{
    "2010-01-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "896149": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.12.2009\r\n\r\nDesignam as Promotoras de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO e ALLANA ALVES COSTA POUBEL para prestarem auxílio recíproco entre as 110ª e 148ª Promotorias Eleitorais - Comarca de Magé, no mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS para prestar auxílio à 47ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Volta Redonda, no dia 10 de dezembro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO para atuar na 208ª Promotoria Eleitoral - Pilares, Comarca da Capital, no período de 10 a 19 de dezembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.12.2009\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS para prestar auxílio à 115ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 12 a 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS para atuar na 115ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 12 a 31 de dezembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 896149"
                    ],
                    "896150": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 29.12.2009\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de janeiro de 2010.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/6º andar - Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro / Tel: 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada em auxílio às 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNARDEZ (Titular da 6ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Titular da 42ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 237ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim - Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órgãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 118ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da 160ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 244ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 190ª)\r\n\r\nAux. - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 25ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da 122ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 220ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da Promotoria de Justiça perante o V JECrim do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Acumulando a 2ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Titular 10ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Acumulando a 229ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a 3ª Promotoria de Justiça Cível da Infância e da Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5825\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Designado para a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNARDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para a Promotoria de Justiça perante o IV Jecrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 14ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE GONÇALVO SOARES (Titular da 21ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALVO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 11ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da Promotoria de Justiça junto ao III JECrim) (Acumulando a 161ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D´ÁVILA MELO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 173ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz) (Auxiliando a 242ª)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 246ª)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 240ª)\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 / 2249-7610\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o VIII) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA ROGAR (Titular da 204ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Titular da 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 20ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Titular da 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Auxiliando a 242ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro - Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Designado para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro / Tel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio / Tel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTARÉM (Designado para a Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTARÉM (Designado para a 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos) (Acumulando a 98ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da 75ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 99ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Júnior\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 154ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Acumulando a 200ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da 127ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6163\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira \r\n\r\nTel: (22) 3824-1400 / Comarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Designado para a Promotoria de Justiça de Italva) (Acumulando a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Designado para a 141ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\nAux. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Titular da 34ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua) (Auxiliando a 112ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro / Tel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956 - Comarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói) (Acumulando a 115ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (Titular da 114ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da 143ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 140ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim) (Acumulando a 52ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) (Acumulando a 53ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro) (Lic. à Gestante, de 01 a 26 / Férias, de 27 a 31)\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da 42ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da 101ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 222ª)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo) (Acumulando a 81ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Titular da 60ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto) (Acumulando a 33ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967 / Comarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis) (Acumulando a 201ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da 80ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Férias, de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO MENDES MUNIZ (de 01 a 15) (Titular da 156ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 27ª, de 01 a 15)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 159ª)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 158ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073 / Comarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 227ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis) (Acumulando a 65ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí) (Acumulando a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí) (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para a Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 132ª)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 68ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Santos da Silveira\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea / Tel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - Tel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Itatiaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª, de 01 a 11)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Férias, de 01 a 11)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (de 01 a 11) (Titular da 90ª)\r\n\r\nId: 896150"
                    ],
                    "896151": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso nº 2009.00079532 - Considerando que a sociedade empresária ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA., consoante o certificado de exclusividade de fl. 46, é a única a oferecer o serviço a ser contratado, ou seja, o suporte técnico e manutenção do software ORÇAR II PLUS, em modo multiusuário, conforme projeto básico de fls. 31 a 36, acolho o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público e, em consequência, autorizo, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993, a contração direta, por inexigibilidade de licitação, da referida sociedade empresária.\r\n\r\nId: 896151"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "896152": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de HIRINEU ZATHAN GREGORY, sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2009.00113663)\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RENATA DA CONCEIÇÃO AQUINO, sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2009.00299493)\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de GERALDA ALBANA DE MORAES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº. 2009.00270202). \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ANDREA PINHEIRO DANTAS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº. 2009.00024641).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº. 2009.00074327).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 11 de janeiro de 2010, a servidora LUCIANA ALVES DE MELO MOURA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4401, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de janeiro de 2010, DÉBORA MARGARETH NETO DOS SANTOS, matrícula nº 4765, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé.\r\n\r\nId: 896152"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "896153": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGMP Nº 108 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010. \r\n\r\nDispõe sobre as informações relativas ao exercício de magistério pelos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é vedado ao membro do Ministério Público acumular o exercício das funções ministeriais com outro cargo ou função, salvo uma de magistério, conforme previsto no art. 128, § 5º, inciso II, letra d, da Constituição Federal e estatuído no art. 44, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e no art. 119, IV da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Resolução nº 03, de 16 de dezembro de 2005, estabeleceu normas relativas ao acúmulo do exercício das funções ministeriais com o de magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete às Corregedorias-Gerais dos respectivos Ministérios Públicos zelar pelo cumprimento das obrigações previstas na aludida resolução; \r\n\r\nEDITA o presente ato normativo, que regulamenta o envio de informações sobre o exercício de magistério pelos membros do Ministério Público, nos seguintes termos: \r\n\r\nArt. 1º. Ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é defeso o exercício de outro cargo ou função pública, ressalvado o de magistério, público ou particular, por, no máximo, 20 (vinte) horas-aula semanais, consideradas como tais as efetivamente prestadas em sala de aula.\r\n\r\n§1º. O exercício de cargos ou funções de coordenação será considerado dentro do limite fixado no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º. Somente é permitido o exercício da docência ao membro, em qualquer hipótese, se houver compatibilidade de horário com o do exercício das funções ministeriais.\r\n\r\nArt. 2º. O cargo ou função de direção em entidade de ensino não é considerado como exercício de magistério, sendo vedado aos membros do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º. Não se incluem nas vedações referidas nos artigos anteriores as funções exercidas em curso ou escola de aperfeiçoamento do próprio Ministério Público ou aqueles mantidos por associações de classe ou fundações a ele vinculadas estatutariamente, desde que essas atividades não sejam remuneradas.\r\n\r\nArt. 4º. Todos os membros do Ministério Público devem comunicar anualmente à Corregedoria-Geral sobre o exercício, ou não, de docência.\r\n\r\n§1º - A informação deve ser prestada por meio eletrônico, através de sistema de informática próprio, disponível na intranet, no período de 01 de fevereiro a 31 de março, e, caso se exerça a docência, também deverão ser declarados o(s) nome(s) da(s) entidade(s) de ensino, o(s) dia(s) ou período(s) da semana e o(s) horário(s) da(s) aula(s).\r\n\r\n§2º - Eventuais alterações das informações referidas no parágrafo anterior devem ser atualizadas pelo membro, ainda que fora do período nele estabelecido. \r\n\r\nArt. 5º. Os dados serão consolidados na Corregedoria-Geral e remetidos periodicamente à Corregedoria Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 896153"
                    ],
                    "896154": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 1ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 13 de janeiro de 2010, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nr. 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Apreciação do Quadro Geral de Antigüidade dos Membros do Ministério Público relativo ao exercício de 2009 (Processo nº 2010.00001565):\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00160405 - Proposta de Recomendação relativa a procedimentos preparatórios ou Inquéritos Civis visando a apuração de violação de direitos transinviduais. Conselheiro Dr. Julio Cesar Lima dos Santos. \r\n\r\n3. Processo nº 2009.00221246 - Proposta de Recomendação relativa a expedientes oriundos do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - “Disque 100” - ou do serviço “Disque Denúncia. Conselheiro Dr. Julio Cesar Lima dos Santos.\r\n\r\n4. Proposta de emenda aditiva ao art. 63 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel.\r\n\r\n5. Proposta de alteração dos artigos 19 e 63 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 2009.00087427).\r\n\r\n6. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 896154"
                    ],
                    "896155": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e da Cidadania da Capital para reunião com o Diretor de Projetos Especiais do Instituto Pereira Passos, Marcelo Haddad, cujo tema será “Revitalização da Zona Portuária” no dia 14 de janeiro de 2010, às 10 horas, nas salas do 2º conjunto do andar térreo do Prédio Sede das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nId: 896155"
                    ],
                    "896156": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do referido certame será realizada no dia 06 de fevereiro de 2010, sábado, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 10:00 e 11:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. \r\n\r\nId: 896156"
                    ],
                    "896157": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 11 de janeiro de 2010, as Promotorias de Justiça localizadas na Rua Clemente Ferreira, nº 1787, Bangu, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de mudança interna. As atividades serão normalizadas no dia 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 896157"
                    ],
                    "896158": [
                        "IA - Editais",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nEDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 002/2010\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que a correição ordinária agendada na Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin foi transferida do dia 12 para o dia 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 896158"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "896159": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do evento “Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2010, das 17h00 às 19h30, no auditório do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, 90 andar, centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”\r\n\r\nData/ Hora\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n17h15 às 19h00\r\n\r\nPainel:\r\n\r\n“A Contribuição do Professor Sérgio Demoro Hamilton para o Ministério Público e o Processo Penal Brasileiro” \r\n\r\nDr. Adolfo Borges Filho - Procurador de Justiça/ MPRJ\r\n\r\nDr. Celso Fernando de Barros - Procurador de Justiça/ MPRJ \r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Procurador de Justiça/ MPRJ \r\n\r\nDr. Álvaro Mayrink - Desembargador/ TJ-RJ \r\n\r\n19h00 às 19h30\r\n\r\nSolenidade de lançamento do livro: “Contributos em Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”\r\n\r\n19h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 896159"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "895335": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 25/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.01.2010\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINTERESSADO: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.589-6/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 17/12/2009.\r\n\r\nId: 895335"
                    ],
                    "895336": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 26/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.01.2010\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.312-8/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 17/12/2009\r\n\r\nId: 895336"
                    ],
                    "895337": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 27/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.01.2010\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADO: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.371-4/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 17/11/2009\r\n\r\nId: 895337"
                    ],
                    "895338": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 28/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.01.2010\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADOS: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO, JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES, JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES e PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.534-8/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 17/12/2009\r\n\r\nId: 895338"
                    ],
                    "895339": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 29/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.01.2010\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADO: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.791-7/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 17/12/2009\r\n\r\nId: 895339"
                    ],
                    "895340": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 30/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.824-2/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por RODOLFO ARENÁSIO BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.636-8/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO e por MOACYR DA SILVA AZEVEDO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.066-8/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.524-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por CELIA MARIA DE CARVALHO PAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.282-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Revisão interposto por ODIR GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.699-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.332-8/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Embargos de Declaração interposto por PAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO.\r\n\r\nId: 895340"
                    ],
                    "895345": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 31/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.01.2010\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADOS: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - EX-PREFEITA (2008) e ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - PREFEITO (2009)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.272-1/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 17/12/2009\r\n\r\nId: 895345"
                    ],
                    "895798": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 32/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.345-9/2001 - TOMADA DE CONTAS (ANTIGA)/SEC. EST. AGR. ABAST. PESC. DES. INT. (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GUILHERME TARDIN BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.041-0/2003 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.454-2/1995 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE RIO BONITO/Imputação de Débito a PAULO ROBERTO XAVIER DE MOURA.\r\n\r\nId: 895798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "895890": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/01/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 305.151-7/2009 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa LDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 305.207-2/2009 - Conheço as contra-razões apresentadas pela empresa ALVES E FILHOS LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO provimento.\r\n\r\nId: 895890"
                    ],
                    "895787": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 303.890-9/2008- Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de nº 01/2009, Adjudicando o seu objeto à empresa SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., com o valor global de R$ 288.597,59.\r\n\r\nId: 895787"
                    ],
                    "895788": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 304.262-5/09 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 96/2009, o qual teve como vencedor a empresa SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nId: 895788"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "896127": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO RAMOS\r\n\r\n10354 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10355 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. VERA LUCIA LOPES, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10356 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ARNALDO ZEIDAN, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10357 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ CARLOS VIEIRAS, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10358 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LURDES SOUZA MONTEIRO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10359 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10360 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. DEISE MARIA VELOSO RAPOSO CHAIN, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10361 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. CÉLIA SEBASTIANA LIMA DE ALMEIDA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10362 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10363 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. PÉRICLES HADDAD CRELIER, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na Segurança e na Saúde do Trabalhador.\r\n\r\nId: 896127"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "896128": [
                        "II - Sessões Extraordinárias",
                        "5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO, \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2009. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 15 h05min assume a Presidência o Senhor Deputado JOÃO PEDRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Às 15h05, dou por aberta a audiência pública de hoje, Edital publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, convocando os Srs. Deputados da Comissão de Turismo, membros efetivos e membros suplentes, 5ª audiência pública a ser realizada no dia 13 de novembro de 2009, na sala 311, Palácio Tiradentes, para a palestra sobre a Proclamação da República, uma visão diferente, na data de hoje.\r\n\r\nO palestrante desta audiência possui uma experiência profissional impar. Reúne um vasto trabalho no meio acadêmico e nos setores estatal e municipal públicos e também no setor privado. Cursou doutorado em Economia Regional na Universidade de Pensilvânia, dos Estados Unidos, e foi professor universitário no departamento de economia da PUC - Rio de Janeiro, durante dez anos. Como economista sênior da Eletrobrás desenvolveu uma publicação sobre as inter-relações entre a economia do país e o setor de energia elétrica. Publicou artigos em defesa do parlamentarismo monárquico no Jornal do Brasil, no período que antecedeu o plebiscito de 1993. Além disso, ocupou a presidência do Conselho Empresarial da Firjan, Região Serrana, de junho de 2004 a abril de 2008, sendo presidente do Conselho Curador da Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petrópolis.\r\n\r\nTenho a honra de passar a palavra ao ilustre Professor Gastão Reis Rodrigues Pereira, que ministrará a palestra, como havia dito, Proclamação da República, uma visão diferente. Professor Gastão, é uma honra para a Assembléia Legislativa, para esta Comissão de Turismo, da Casa, recebê-lo aqui com esse tema, enfim, que a todos interessa. \r\n\r\nQuero agradecer por demais aos presentes, que depois farei questão de nominá-los. Professor Gastão, estamos ao vivo na televisão, TV-Alerj, para que a gente possa ter aqui as suas palavras. Muito obrigado, Professor.\r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA - Meu caro Deputado João Pedro, queria em primeiro lugar agradecer o convite que me foi feito para falar sobre um tema que eu diria estudado por mim há muitos anos, e que me interessa muito, porque me parece que é um nó górdio, digamos, nas instituições brasileiras. É que com a chegada da República assumiram, ou melhor, deixaram de lado uma tradição ilustre do império que permitia o que nós chamamos a fiscalização do poder público.\r\n\r\nVou começar então, o título da palestra é Proclamação da República, uma visão diferente. \r\n\r\nEsse sumário está dividido basicamente em quatro partes, primeiro como era a nossa organização político-institucional; segundo, como é atualmente, raras vezes vocês vão ver um “é” entre aspas, mas é justamente para ressaltar o fato de que ele está com mais cara de estado que é; o terceiro seria uma alternativa que merece reflexão; e, em quarto, a contribuição da monarquia que permanece, o turismo, dentro do espírito aqui da sua comissão, ou nossa, porque afinal de contas estou ligado.\r\n\r\nBom, eu vou avançando um pouquinho e falando sobre o que era a nossa organização político-institucional.\r\n\r\nA Constituição de 1824 foi outorgada e não promulgada, mas ela dispunha, na verdade, de mecanismos de resolução de conflitos e de cobrança de responsabilidade às classes dirigentes muito bem definida naquele texto da Carta de 1824. Vale à pena trazer aqui o depoimento de Afonso Arinos, constitucionalista ilustre, no sesquicentenário da nossa Constituição Imperial, em que ele dizia que deveria ser considerada a melhor Constituição que esse país tem.\r\n\r\nO conceito básico - e aí eu pediria que jogasse à frente - é o conceito de poder moderador. Vale à pena perder um pouquinho de tempo, e com cuidado lembrar o que era o poder moderador. Era a chave de toda a organização política, nas palavras de Carneiro da Cunha. O imperador seria a figura inviolável, sagrada, sem responsabilidade pelos atos do governo, cujas funções seriam a de nomear os senadores, nomear e demitir os ministros de estado, suspender os magistrados, perdoar, moderar penas impostas a réus, conceder anistias em casos urgentes, aprovar e suspender resoluções dos conselhos provinciais, sancionar decretos e resoluções da Assembléia Geral e até dissolvê-la, quando assim exigisse a salvação do Estado, convocando outra imediatamente. A pergunta em conta seria obviamente a seguinte: Ditadura? Poder pessoal? Porque, num determinado momento, os poderes do imperador eram tão amplos que se ficaria com certo receio desses poderes amplos.\r\n\r\nO que é preciso lembrar, em primeiro lugar, é que Pedro II teve uma preparação de quase dez anos antes de realmente assumir o trono, isso era na época em que planejávamos nosso chefe de estado com antecedência de dez anos, até ele chegar e assumir efetivamente o poder.\r\n\r\nExistem dois sorites - um raciocínio lógico em que o predicado é o sujeito do seguinte e no final você liga o sujeito à conclusão final -, o mais famoso deles era o sorite de Nabuco, que dizia o seguinte, o poder moderador pode chamar a a quem qui ser para organizar ministérios, esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la, esta eleição faz a maioria. Eis aí o sistema representativo do nosso país. Esse sorite famoso ele pronunciou depois de criticar o poder moderador pela dissolução legal, mas ilegítimas pelas regras do sistema parlamentar da Câmara dos Deputados. \r\n\r\nObserve que é extremamente importante se ter cuidado quando se faz uma análise histórica, digamos um tanto simplista, sem levar em conta a sofisticação de um historiador chamado José Murilo de Carvalho que refaz os sorites nas seguintes linhas: vamos imaginar que nós, no Brasil, no Século XIX, tivéssemos realmente o parlamentarismo clássico. O que isso significaria? O poder moderador, como é de seu dever, chama para organizar o Ministério o chefe da maioria, o chefe faz as eleições, porque tem que fazê-las e a eleição reproduz o governo anterior e esse seria o sistema representativo de nosso país. O que isso significaria para o país? Na verdade, a perpetuação de um único grupo no país. Quando se compara, por exemplo, a história da América de língua espanhola, com a história brasileira do Século XIX, o poder moderador teve realmente o aspecto fantástico de permitir uma alternância no poder. Tanto que quando se faz as contas, metade do tempo, no Império, ficou no poder o partido conservador, e a outra metade, o partido liberal. Esse, sem dúvida alguma, é um mecanismo fundamental no sentido de você estabelecer solidamente uma prática democrática, que requer como requisito básico à questão da alternância no poder. \r\n\r\nValeria à pena ainda chamar atenção aqui para a posição do Karl Popper, que é um filósofo de origem austríaca, que viveu muitos anos na Inglaterra, quando ele diz que a questão do poder é muito menos de saber se ele deve ser exercido por - digamos - operários ou, enfim, aristocratas, poetas. Na visão de Karl Popper, o fundamental é que um mau governo durasse pouco. E isso, com uma antecedência de quase cem anos, a Constituição Imperial abriu espaço e implantou na prática. \r\n\r\nE vale também citar, que eu não sei por que é muito pouco citado, no Brasil, esse estudo do Professor William Summerhill, sobre os partidos políticos imperiais. Esse estudo dele é muito simples, um estudo muito básico e que faz uma perguntinha muito simples. Um partido político, pra ser um partido político, ele precisa basicamente de duas coisas. \r\n\r\nEntão, como eu ia dizendo há pouco, esse estudo do professor Summerhill, voltando ao nosso raciocínio, na verdade, discutia duas coisas muito simples. Um partido político para ser partido político, ele precisa de duas coisas: primeiro, ter um programa; segundo, votar de acordo com esse programa. \r\n\r\nEle, através de uma série de técnicas quantitativas bastante sofisticadas, fez uma avaliação do desempenho dos dois partidos políticos imperiais, a respeito desses dois quesitos: se têm programa e se votam de acordo com seu programa. \r\n\r\nO interessante desse estudo do Professor Summerhill é que, de fato, os dois partidos imperiais passam nesse teste. Ou seja, havia um programa e eles mantinham uma coerência, em relação ao programa na hora de votar. Isso nós sabemos que é uma tradição que ficou no Império. É raro hoje você ter o partido político que vota de acordo com o seu programa. Isso, sem dúvida alguma, significa tocar a vida política de um país em tom menor. \r\n\r\nBasicamente, era esse o quadro que nós tínhamos no tempo do Império. Era um quadro em que você tinha separação entre a chefia de estado e a chefia de governo; com o imperador exercendo a chefia de estado. E é bastante interessante você comparar o que era o dia-a-dia, mais do que você simplesmente lendo o frio texto constitucional. Era muito comum, nas reuniões de gabinete, Pedro II chegar, qualquer que fosse o problema em discussão, em determinado momento ele se retirava e dizia “agora, a decisão é com os senhores”. Ou seja, o que estava ocorrendo, ao longo do segundo Império, era justamente a construção de uma prática parlamentarista; uma construção do parlamentarismo que, certamente, seria, digamos, depois implantado em toda a sua integridade. \r\n\r\nVamos agora dar um salto e avançar um pouquinho e falar um pouco como é atualmente a nossa estrutura político-institucional: a Constituição de 1891 e posteriores. \r\n\r\nO modelo presidencialista mal copiado da constituição americana, se caracteriza pelo seguinte, primeiro, e isso é extremamente sério: a perda dos instrumentos de controle e prestação de contas. Ou seja, chefia de governo e estado unidas na mesma pessoa. Isso é algo extremamente complicado. \r\n\r\nTem um filme em que eu produzi um artigo que depois, ao final, eu vou distribuir aos senhores, que é A Rainha e o presidente, nesse filme fica muita clara a solidez da tradição parlamentarista inglesa quando o primeiro ministro inglês, uma vez por semana, ele tem uma audiência com a rainha, a quem ele tem que prestar contas de qualquer assunto que ela queira perguntar sobre o dia a dia da Inglaterra. E, da mesma forma, vai uma vez semana ao parlamento inglês, às quartas-feiras, normalmente, e também ali ele é questionado sobre o que ele vem fazendo. Isso, obviamente, era algo bastante comum no Império, em especial, nas reuniões do presidente do conselho de ministros com D. Pedro II. \r\n\r\nDois: tendências a rupturas institucionais por inexistência de instrumentos ágeis de gerenciamento de crise. Esse é um problema extremamente delicado no presidencialismo brasileiro, que surge quando Deodoro, habituado com as práticas do Império, se aborrecendo com a Câmara dos Deputados, resolve dissolvê-la. E Ruy Barbosa o informa que isso não era possível pelas regras do presidencialismo.\r\n\r\nE três: confiança deixa de ser pedra de toque na manutenção de um governo. Nós hoje temos uma situação extremamente delicada que é a necessidade de comprovar acusações na Justiça. Em outras palavras, vamos tomar o caso do mensalão. Havendo um primeiro ministro, ou esse ministro teria caído, ou em última instância você teria que dissolver a câmara e convocar eleições gerais. E observem, não é porque se foi à Justiça provar que o primeiro ministro prevaricou, não. É questão da perda de confiança no governo. Isso, obviamente, no modelo presidencialista é bastante complicado porque se vai à Justiça, você não tem elemento de confiança na vida pública. Ou no homem público.\r\n\r\nE quarto: a mistura entre funções executivas e legislativas. Iniciativas de lei partindo do Poder Executivo. Observem que quando nós comparamos o nosso presidencialismo com o presidencialismo americano é importante lembrar que no caso americano a iniciativa de lei parte sempre do próprio Congresso americano, não do Executivo. Ou seja, as funções são realmente bem mais nítidas do que as nossas. \r\n\r\nQuando a gente observa perda de instrumentos de controle de prestação de contas, tendências de rupturas constitucionais, a confiança deixando de ser pedra de toque de manutenção de governo e essa mistura entre funções executivas e legislativas, isso realmente não prenuncia uma vida republicana muito saudável. Ou seja, nós estamos, de um modo geral, diante dum modelo conflituoso. Ou seja, de um modo geral, o debate interpretativo aceitou por um longo período a existência de um modelo de conflito na interação dos poderes republicanos no Brasil. \r\n\r\nEu estou me lembrando aqui do Deputado Cunha Bueno que ironizava um pouco a história dos Três Poderes harmônicos e independentes. Ou bem são harmônicos ou bem são independentes. As duas coisas ao mesmo tempo é meio complicado, daí a necessidade do quarto poder moderador para disciplinar esse tipo de situação.\r\n\r\nAtualmente, predomina, e essa é uma parte um pouco mais técnica, mas eu acho que é importante a gente abordar essa questão - e no final tem um resumo em que a gente vai ver muito claramente esses quatro enfoques - quanto ao padrão institucional brasileiro em épocas mais recentes, o período pós Constituição de 1988. É uma bela resenha feita por Vicente Palermo.\r\n\r\nO primeiro enfoque, ele diz o seguinte, a tradição presidencialista brasileira trabalha dentro de um modelo de dispersão do poder decisório e problemas de governabilidade, ou seja, ingovernabilidade. Isso significa na verdade um desenho institucional de baixa eficiência. Fragmentação partidária alta, baixa disciplina dos partidos, propensão ao veto, mais do que tomada de decisões. O Executivo precisa obter respaldo parlamentar de um sistema que não oferece muito incentivo ao seu bom funcionamento, agravado por um sistema eleitoral de representação proporcional com lista aberta, considerado pior, e fomenta o multipartidarismo. É interessante chamar a atenção para o fato de que vários autores como Scott M. Warren em 1991, Bolívar Lamounier, o John Carrie em 1992 e Alfred Stephan na verdade expõe muito claramente esse primeiro enfoque em que você tem uma situação de dispersão do poder decisório com problema de governabilidade. Isso realmente é bastante complicado. Ainda, resumidamente, você tenta montar uma base dentro do modelo presidencialista, mas que não é o mesmo de uma coalizão de partidos integrantes de um gabinete num regime parlamentar. Também não é o mesmo de um governo unificado americano, onde você tem realmente muito claramente definida o que é a atuação do Executivo e o que é a do Parlamento, do Congresso Americano. Isso significa que a dinâmica brasileira se aproxima de um governo dividido, em que Congresso e Executivo na verdade não se entendem. \r\n\r\nO segundo enfoque ele apresenta uma situação de concentração do poder decisório e ingovernabilidade, ou seja, o presidente concentra excesso de poder excluindo outros atores do processo decisório. Um sistema de representação e a própria democracia sai prejudicada. O elemento central nesse segundo enfoque em que você tem a concentração do poder decisório é que a presidência da República domina, ela tem expressivos recursos legislativos, administrativos e distributivos de recursos públicos. E realmente o Congresso brasileiro fica mais ou menos naquela situação de barganhar com o Poder Executivo alguma coisa, ou seja, é um caso extremo, um processo complexo de tomada de decisões sobre um contexto de alta fragmentação política. O fim desejado só é alcançado não na maioria das vezes e mais por ação do Executivo junto ao Legislativo.\r\n\r\nÉ interessante, nos dois outros enfoques chamar a atenção que os vínculos entre os atores institucionais não estariam mais em princípio dentro de um contexto de conflito, mas dentro de um interesse em que, de alguma forma, o Poder Executivo e o Poder Legislativo se entenderiam para chegar realmente a algum tipo de decisão. \r\n\r\nVamos passar então ao terceiro enfoque. Esse enfoque é interessante porque ele se dá dentro de uma situação de concentração do poder decisório e de governabilidade. Poderes Executivo e Legislativo não estão submetidos a um conflito estrutural de interesse entre eles, a presidência é identificada aqui como um ator central dada a estrutura de representação de muitos partidos e relativa debilidade organizacional deles. Você teria de um lado a formação de gabinetes de coalizão e por outro lado os instrumentos que o presidente tem à disposição dele para tomar a iniciativa. Continua sendo uma coisa complicada, mas de alguma forma o Congresso e Poder Executivo acabam por se entender. \r\n\r\nOs efeitos dos Poderes Legislativos presidenciais são de outra natureza. Eles determinam o poder de agenda do chefe do Executivo. Isso aqui é algo importante no seguinte sentido, é a capacidade de determinar que propostas e quando o Congresso vai considerá-las. Isso é uma interferência muito direta realmente, dentro do Congresso Nacional. Não é independente e harmônico, mas aquela coisa do Cunha Bueno. Enfim, o que implica é que influi diretamente nos trabalhos, minorar os efeitos da separação de poderes ao tempo de poder induzir os parlamentares à cooperação. Na verdade, o que esse enfoque diz é que o presidente da República tem poder suficiente para induzir os parlamentares a cooperarem. Talvez um tanto a contragosto mas, ainda assim, a cooperar. Essa atuação do presidente induzindo à cooperação, neutraliza um grande problema. É um sistema eleitoral que não oferece incentivos a um comportamento partidário disciplinado dos parlamentares.\r\n\r\nO quarto enfoque, você teria a dispersão do poder decisório e governabilidade. Efetivamente, existe o risco de paralisia institucional no presidencialismo. No caso brasileiro mesmo, só que a longo prazo as decisões acabam sendo tomadas evitando-se a paralisia. Na verdade, nesse quarto enfoque, o que se diz é que o poder presidencial, de alguma forma, faria com que os congressistas cooperassem e chegassem, digamos, a algum tipo de acordo para resolver os problemas, a pauta do Congresso, as necessidades do país, e não haveria, digamos assim, uma submissão dos congressistas ao presidente.\r\n\r\nNesse quadro aí, eu acho que fica mais fácil de a gente entender as quatro situações. Nós temos aqui, na horizontal, a questão da governabilidade e da ingovernabilidade, e na vertical, o poder decisório disperso e o poder decisório concentrado. No enfoque um, o que a gente estava dizendo de uma maneira muito resumida é basicamente o seguinte: é uma situação de poder decisório disperso e ingovernável. \r\n\r\nO que isso significa? Para colocar um enfoque longo, tecnicamente um pouco cansativo, mas o que eu estou querendo naquele primeiro enfoque, é simplesmente o seguinte: a governabilidade estaria fora do alcance da estrutura institucional vigente, ou seja, você tem uma situação basicamente de conflito, uma situação que não se resolve, acaba sendo resolvida com golpe de Estado, ditadura, enfim, o que é uma trajetória bastante comum ao longo da república brasileira.\r\n\r\nNo segundo enfoque, você tem ali o poder decisório concentrado e ainda dentro de uma moldura de baixa capacidade de governar, ou seja, ingovernabilidade. Como é que acontece? Tenta-se obter a governabilidade excluindo certos atores e fracassa-se nesse propósito, ou seja, o presidente na verdade tende a chamar a si excesso de poderes e toca o barco de uma maneira em que o poder presidencial é extremamente amplo.\r\n\r\nIndo para o outro lado, para o terceiro enfoque, nós temos uma situação de poder concentrado, mas governável, ou seja, a governabilidade é obtida graças à capacidade de os presidentes forçarem os outros atores a cooperar, ou seja, isso me lembra um pouco aquela história do presidente americano em que fale suave e carregue um bom porrete, ou seja, um presidente com uma série de recursos distributivos, enfim, recursos, inclusive, legislativos, de poder pautar a pauta do próprio Congresso. Ele simplesmente consegue chegar lá dessa forma.\r\n\r\nE no quarto enfoque, que seria a situação de poder decisório disperso mas governável, a governabilidade é obtida graças à capacidade de produção negociada de decisões. É uma maneira suave de dizer as coisas, mas observe que mesmo nesses dois casos em que você tem governabilidade, que é o terceiro e quarto enfoques, em ambas as situações você tem a hipertrofia do Poder Executivo, ou seja, do presidente, no sentido de poder impor justamente pela gama imensa de poder que ele concentra em suas mãos. Vai depender. Se for mais democrata, ele vai conversar mais; se for menos democrático, ele vai se impor mais. Mas, definitivamente, não é uma boa solução.\r\n\r\nVamos tocar agora numa alternativa que merece reflexão. O Brasil precisa de instituições de claridade, como já teve. Não há como continuar num vácuo de moralidade pública indefinidamente. Eu sei que hoje, Deputado, e isso é uma coisa que lhe é extremamente cara, é a questão da visão que a população brasileira hoje tem do homem público. Não se trata aqui de ser indelicado, mas sempre que se faz uma pesquisa hoje no Brasil em relação à visão da população quanto ao homem público, a situação não é nada tranqüila. Agora, me chega em algumas conversas, a sensação das pessoas é que não tem mais jeito, não tem como mudar isso. \r\n\r\nEu gostaria só de lembrar que aqui é uma platéia que lembra bem dos anos de inflação extremamente elevada que o Brasil viveu em 93. Tenho certeza de que se naquela época, estou falando para a turma com mais de 50 ou 60 anos, se eu chegasse para você em 1993 e dissesse o seguinte, olha, o Brasil em 2006 vai ter uma inflação anual de 3,5% ao ano, vocês diriam Gastão, me perdoem a expressão, você está viajando na maionese. Isso não existe. Isso é impossível. 3,5% é a nossa inflação diária. \r\n\r\nE, na verdade, o Brasil conseguiu produzir esse milagre. Nós hoje temos uma situação em que efetivamente a inflação foi controlada. E é importante chamar a atenção porque o prejuízo sofrido pela população brasileira em termos de concentração brutal de renda por essa inflação tão elevada foi algo absolutamente terrível, e você, obviamente, vai pagar um preço ao longo de alguns anos para poder recompor essa situação.\r\n\r\nCito aqui o Douglas North, que é um economista americano com uma longa especialização nessa área de instituições e que foi premio Nobel, ele tem uma definição de instituições que vale a pena comentar aqui com vocês. \r\n\r\nO que são instituições? Normalmente, a definição de instituições tem uma certa tradição jurídica que na minha avaliação de economista, os advogados que me perdoem, às vezes tornam um pouco difícil de entender do que é que estou falando quando efetivamente falo de instituições. Ainda vou tentar resumir isso mais ainda. Instituições são restrições estabelecidas por nós de forma a estruturar a interação humana. Elas são constituídas de restrições formais, regras, leis, constituições; de restrições informais, normas de comportamento, convenções e códigos de conduta auto-impostos e suas características impositivas.\r\n\r\nEm outras palavras, instituições são restrições que têm caráter impositivo. É assim que na vida social você tem que atuar. Não é cada um simplesmente resolver fazer aquilo que lhe dá na telha. Em conjunto, as instituições definem a estrutura de incentivos das sociedades e especificamente das economias.\r\n\r\nNesse ponto, é interessante chamar a atenção para os meus anos lá na Universidade da Pensilvânia, na Filadélfia. Aqui me lembro, e aquilo é um modo muito gringo de ver as coisas que era basicamente o seguinte. Tinha qualquer problema, um seminário para discutir qualquer assunto, a primeira reação dos americanos era a seguinte, o mercado resolve? Bom, vamos tentar resolver. O mercado não resolve? Então, quais são os incentivos que nós vamos ter que dar para que consigamos atingir os resultados pretendidos. Ou seja, essa questão de você alinhar os incentivos aos resultados pretendidos é fundamental. Agora, vamos parar um pouquinho, Deputado, e pensar no caso brasileiro.\r\n\r\nÉ possível, no Brasil, você ter um ensino de qualidade quando você aprova um aluno automaticamente? É óbvio que não. Você tem vários outros exemplos no Brasil onde a gente não faz esse alinhamento entre os incentivos dados e os resultados que você pretende. Isso é extremamente sério porque é mais ou menos óbvio que você não vai chegar lá. A estrutura político partidária do Brasil hoje há um consenso em torno disso, mas não existe consenso em torno da reforma que deveria ocorrer nisso. Mas hoje, há esse consenso em torno da necessidade de realmente fazer uma profunda mudança nas nossas instituições - partidos políticos, enfim.\r\n\r\nEssa nota nº 1 diz o seguinte, tanto instituições quanto sistemas de crenças precisam mudar para que a reforma seja bem sucedida, dado que são os modelos mentais dos atores que darão forma às escolhas a serem feitas. Em outras palavras, quando o Brasil conseguiu, finalmente, controlar a inflação, e eu gostaria de citar aqui um caso que a mim me é muito caro, que é o seguinte: o Brasil viveu vários planos onde você ia dormir e, no dia seguinte, a sua poupança estava seqüestrada. E quando veio o Plano Cruzado eu acho que uma coisa absolutamente diferente aconteceu. Todos aqui, e aí me refiro a todos que têm memória disso, todas as etapas de implantação do Plano Real foram feitas às claras. Não teve segredo nenhum, o governo vai fazer isso, o governo vai fazer aquilo, e a população acreditou no Plano Real em boa medida pela confiança que a política econômica acabou gerando ao fazer as coisas às claras. Isso realmente é uma diferença fundamental do Plano Real para os planos anteriores, essa clareza, essa lisura, enfim. \r\n\r\nE aí vamos para a nota 2, que me parece bastante ilustrativa do que aconteceu com o caso brasileiro. Um estudo da ONU demonstra que atualmente 77% da riqueza do mundo são explicadas pelo capital intangível. O que é capital intangível? Botando isso também em linguagem direta, significa capital humano; em última instância, povo educado, para botar numa linguagem que todo mundo conhece, e qualidade das instituições formais e informais desse país, aquela que nós definimos há pouco. Contra apenas 5% dos capitais naturais, quer dizer, essa coisa boba de se dizer que num país tem muito petróleo, tem muito ouro, vai fazer o país ficar rico, não é por aí que um país enriquece. E 17% dos chamados capitais produtivos, ou seja, bens de capital, máquinas e equipamentos. Traduzindo em miúdos, se você tivesse um bolo que a gente está chamando de PIB e quisesse entender esse bolo, você iria dizer o seguinte, olha só, ¾, até um pouquinho mais, 77% desse bolo ele foi produzido com base em capital humano e com base na qualidade das instituições formais e informais num determinado país. Em outras palavras, foi produzido com base em educação e confiança mútua entre as pessoas. Brasileiro tem uma coisa muito curiosa que é o seguinte, você é honesto? Sou. O seu vizinho é honesto? Não. É curioso. 90% dizem que são corretos, agora dizem também 90% que o vizinho não é correto. Alguma coisa nesse malabarismo mental está muito estranha. \r\n\r\nEntão, é importante chamar a atenção e aí eu volto um pouco Deputado, à época do império, e me valho aqui de uma palestra belíssima feita pelo professor Carlos Lessa que foi Reitor da UFRJ e também presidente do Bndes. Ele estava em Natal no Rio Grande do Norte, fazendo uma palestra cujo título era auto-estima e desenvolvimento. Eu já desconfiava um pouco disso, mas ele chega na palestra e começa dizendo o seguinte: porque o brasileiro nem sempre teve um problema de baixa auto-estima. Aliás, ao longo do século XIX em especial durante o 2º Reinado, o brasileiro não tinha problema de baixa autoestima tamanha era a respeitabilidade e a credibilidade do Estado Imperial Brasileiro. Interna e externa. Observem, uma coisa muito simples: confiança. Você olhava para a figura de Pedro II e dizia, eu posso confiar nesse homem. E a tradição brasileira republicana deixa de produzir esse tipo de gente, com uma grande vantagem. Na tradição latino-americana inclusive na brasileira, o homem que tem carisma normalmente ele traz consigo o caudilho. Uma das grandes invenções do século XIX com a figura do imperador é que você tinha, digamos, o carisma que a figura que o imperador tem, mas você não tinha junto com ele o caudilho, que aliás, nunca foi o feitio de Pedro II. E essa possibilidade de você dar ao povo brasileiro alguém que seja uma figura carismática, mas que ao mesmo tempo não seja uma figura caudilhesca, do ponto de vista do desenvolvimento das nossas instituições, é algo fundamental. O que a monarquia fez no passado e pode perfeitamente fazer no futuro.\r\n\r\nEu queria ainda aqui fazer algumas observações finais antes de entrar ainda no último tópico pois vamos falar sobre monarquia e turismo. Primeira observação é a seguinte, a saída via parlamentarismo, republicano monárquico como elemento de superação dos desajustes institucionais do presidencialismo. Fundamentalmente, é a questão dos incentivos corretos. \r\n\r\nObserve bem! Um país que tem a quantidade de partidos que nós temos hoje, nós estamos em torno de 37 - estou certo, Deputado? -e com mais seis querendo registro, isso significa do ponto de vista da vida institucional de um país, algo extremamente grave. Por quê? Porque o político, de um modo geral, se serve dos partidos políticos, ele não serve ao partido político. Quando você realmente tem um espectro partidário bem menor, o político tem que se obrigar a caminhar, fazer uma carreira política dentro de um partido até chegar onde ele quer. Do jeito que é hoje, se o partido não agrada, ele passa para o partido que está ali disponível, ao seu lado. E na verdade, o que você observa hoje? Eu não estou querendo ser indelicado, eu só estou querendo aqui mostrar realmente o que é a realidade brasileira. De um modo geral, a percepção da população é muito simples. O político brasileiro hoje não serve ao partido, ele se serve do partido. E isso é extremamente sério. O Brasil precisa sim, como nós conseguimos dar um jeito na inflação, restabelecer a questão dos incentivos corretos, não basta simplesmente a idéia, vamos para o parlamentarismo. Que parlamentarismo? Com que restrições? Com que incentivos nós vamos caminhar? Alguma coisa tem que mudar de tal forma que a legislação induza o político a servir ao partido, a servir ao país, e não a se servir dos partidos. \r\n\r\nA segunda é o seguinte. A função insubstituível do poder moderador no mundo moderno. Exemplo, caso europeu de hoje. Quando a gente fala em poder moderador, é assim: “Não, isso é coisa do século XIX no Brasil, foi aquela maluquice que inventaram aqui.” Não, não foi absolutamente maluquice. Existe até hoje uma gama imensa de países europeus praticam o chamado quarto poder, por uma razão muito simples. Todo país europeu tem o Poder Executivo, que é o Primeiro Ministro, tem o Poder Legislativo, tem o Poder Judiciário e tem a Chefia de Estado, que é um quarto poder independente, ou com rei, como o caso de países europeus, ou com Presidente. Existe a chefia de estado. Em várias situações isso é extremamente importante, quer dizer, quem aqui se lembra que a Itália eventualmente sofria, num momento de crise o que acontece? O presidente da república italiana entra em cena justamente para superar o problema denunciado pelo Deputado Cunha Bueno, que era a questão de harmônicos, enfim, aquela situação que nem sempre se resolve, e daí a necessidade. Ou no caso das próprias monarquias européias, onde o rei é o chefe de Estado , ou seja, ele na verdade ocupa um poder moderador. \r\n\r\nTodos aqui também se lembram, eu imagino que todos, da situação vivida pela Espanha em que Juan Carlos, com seu filho ainda menino, do lado, e o Cunha Bueno uma vez ainda “eu levei ele comigo para ele aprender o que é ser rei”, ou seja, num momento difícil como aquele ele vai e, realmente, dá solidez e controla um golpe de estado exercendo nitidamente um poder moderador. Então, vamos e venhamos, essa história um pouco ingênua de que poder moderador é uma coisa que se perdeu do Brasil do século XIX, absolutamente não corresponde à realidade dos fatos de hoje na própria Europa, que vai muito bem obrigado, com seu quarto poder, ou seja, com o chefe de estado, separado do chefe de governo. \r\n\r\nO Brasil foi o único país latino-americano a ter uma experiência parlamentarista bem sucedida, no século XIX, e uma outra de curta duração no século XX com Tancredo Neves. Isso é interessante, porque quem conhece um pouco do Brasil, da história brasileira do século XIX, por parte, lembre-se que todos os demais países de língua espanhola partiram diretamente para um modelo presidencialista e viveram sucessivas crises, golpes, já desde o início do século XIX, que não foi o caso brasileiro. O Brasil teve sim, na primeira metade do século XIX, revoluções que foram colocadas sob controle pela figura de Caxias, e é bom lembrar que praticamente todas aquelas revoluções que o Império sufocou, com exceção de uma, não falavam em acabar com a escravidão. Então, não me vem com essa história de que aquelas revoluções eram algo muito para frente ou que realmente iam resolver a situação do país. E, realmente manteve o país unido, isso foi extremamente importante para o Brasil. Eu estou me estendendo um pouquinho, mas eu acho que é interessante fazer esse comentário, a maioria dos grandes historiadores brasileiros, como José Murilo de Carvalho e outros, aceitam traquilamente o fato de que se o Brasil não tivesse a figura de D. João VI um regime monarca aqui, ele teria se partido em quatro ou cinco países, muito certamente, que foi o que acabou acontecendo com as colônias espanholas na América, porque você não teve uma figura que mantivesse unido. E é importante lembrar do fato que por que a Europa se une hoje economicamente, é porque é bom negócio. O fato de o Brasil ter sido mantido unido foi bom negócio, tanto que a Europa caminha hoje nessa direção e vai, cada vez melhor, talvez até no futuro em direção a algum tipo de, digamos, união política, mas isso já é uma coisa mais complicada, mas já na parte de Economia avançou uma barbaridade.\r\n\r\nE ainda uma quarta observação, que é a posição do Karl Popper. Eu gosto muito dessa figura porque ele, na minha avaliação, conseguiu entender em profundidade essa questão do governo. Nós temos muito essa questão, muito ao nosso gosto, personalista; não, fulano de tal é boa gente, ele é uma pessoa em que a gente pode confiar. Ou seja, aristocratas, trabalhadores, operários, poetas, filósofos, quem deve exercer o poder? A besteira é democrática e todas essas pessoas podem cometer imensos equívocos. O fundamental é que um país tenha na sua estrutural político-institucional uma ferramenta que procure por fim, colocar um fim rápido a maus governos, ou seja, como diz Karl Popper, “O fundamental é que maus governos durem pouco.” E, observem, o Brasil, com o instituto do poder moderador no Século XIX, tinha esse dispositivo constitucional de se abreviar a vida de um mau governo. Não é preciso ir longe. O que acontece hoje? Basta lembrar que os americanos tiveram que engolir dois mandatos do nosso amigo Bush, um homem que no final estava com a popularidade quase que zerada. Por quê? A tendência nossa é em função da riqueza e do sucesso americano achar que, necessariamente, as instituições políticas americanas são perfeitas. Não, não são, não. Não são, não. Elas têm suas falhas. Um governo como o do Bush devia ter sido abreviado muito mais rapidamente. E o curioso, no caso brasileiro, é que nós dispúnhamos desses instrumentos do Século XIX e jogamos isso na lata do lixo. Isso é um pouco, Deputado, aquela tradição brasileira do desperdício. Eu acho que já melhorou, mas eu me lembro bem, cerca, talvez, de 30, 40 anos atrás, era muito comum o Brasil perder 30% da sua produção agrícola do campo até a cidade. Era muito comum, também, perder 30% na construção civil. Isso, às vezes a gente não para pensar no significado disso. Enquanto o Japão perde oito quilos por toneladas de material de construção civil, o Brasil, durante muito tempo, perdia 300 quilos, isso significa que eu construo três casas e jogo uma fora, arredondamos os números. Isso é uma coisa inadmissível. Você acaba tendo que concluir que uma parte do nosso déficit habitacional pode resultar de desperdício. Mas, o que eu acho mais incrível é ter jogado fora um instrumento, como o poder moderador, que certamente teria evitado uma série de golpes no Brasil, uma série de rupturas institucionais, e certamente teria beneficiado imensamente o povo brasileiro, e o Brasil conseguiu jogar isso na lata do lixo. É mais um dos nossos terríveis desperdícios.\r\n\r\nO item 5 é A chefia de governo separada da chefia de Estado. o gabinete, o governo só se mantém se tiver a confiança do parlamento, esse último poderia ser dissolvido. Eu, rapidamente, não vou me estender aqui, mas eu gostaria de chamar a atenção para essa questão do poder moderador. Eu não estou, obviamente, dizendo que se possa simplesmente fazer uma transposição no tempo e hoje você praticar no Brasil um poder moderador como era praticado ao longo do Século XIX, mas observem bem que é perfeitamente possível algum mecanismo que permita, por exemplo, acho que tem duas situações aqui: uma situação normal e numa situação de exceção. Eu diria que numa situação de exceção. Eu diria que numa situação normal seria perfeitamente possível, com os recursos de informática que nós temos hoje de, por exemplo, o Imperador fazer uma consulta popular quanto à dissolução da Câmara Federal com convocação imediata de novas eleições. Todo mundo aqui se lembra, também é uma questão de ser fiel aos fatos, que naquele momento do mensalão, a população brasileira estava extremamente indignada e se fosse da vontade da população o ideal era se fazer novas eleições para o Congresso Nacional; infelizmente, o Brasil não dispõe desse instrumento, isso poderia ser extremamente democrático, o imperador consulta, o povo aprova, você dissolve, convoca eleições gerais e elege uma nova Câmara, essa é uma maneira. E teria uma outra, numa situação de exceção em que eu acho que aí sim a gente talvez tivesse que se aproximar mais do Século XIX onde o imperador poderia, é aquele momento que o Juan Carlos pega o seu uniforme de General, pega o filho, e vai ao parlamento espanhol e realmente toma a atitude que tem que tomar, todos os países vivem momentos de exceção e você precisa ter dentro da moldura institucional do País essa porta de saída em que o Brasil, infelizmente, não tem mais. Essa é o que eu estou chamando de uma nova concepção do poder moderador que é perfeitamente factível, claro que isso envolve uma coisa ampla de participação popular de discussão, essa coisa toda.\r\n\r\nBom, nota. Essa nota eu faço questão de ler com calma que é a seguinte: “Na monarquia, o chefe de estado não está sujeito à pressões de grupos políticos ou econômicos, ele é pago com dinheiro público. O imperador presta contas ao povo e defende o povo, por esta razão simples e básica que está aí, não se trata obviamente de busca da perfeição, mas, de ser muito mais isento do que um chefe de estado num regime parlamentarista republicano que sempre deverá a sua eleição a algum partido político ou grupo econômico que financiou a sua campanha, essa é uma diferença crucial, fundamental entre, digamos, a tradição monárquica e a tradição republicana.\r\n\r\nE eu gostaria ainda deixar essa parte, de lembrar o caso de Portugal hoje, é um dispositivo extremamente interessante e eu acho que é uma rendição tácita à monarquia. A constituição portuguesa reza o seguinte: quando alguém é eleito presidente da República Portuguesa, ele é obrigado pela constituição portuguesa a ser desvincular do partido que o elegeu e a coisa é tão simples quanto o seguinte; aquele indivíduo deixa de ser representante do partido A ou B ou C e ele passa a representar a nação portuguesa. Quando uma constituição republicana reconhece isso explicitamente, o que ela está dizendo, mais ou menos é o seguinte, a tradição monárquica, é claro, democrática, parlamentarista, essa coisa toda, já faz isso desde muito tempo, ou seja, o rei, é preparado especificamente para ser o que é e obviamente não é uma pessoa ligada a partido A ou B. Quem conhece, digamos, mais a fundo a literatura brasileira sobre Século XIX, eu diria até que Pedro II, ora chamando o partido republicano para formar gabinete e ele sabia que ele ia acabar vencendo, ou seja compondo a Câmara majoritariamente daquele partido, digamos, conservador, ora chamando o partido liberal, ele fazia isso de propósito, ou seja, ele não era de certa forma nem conservador e nem liberal. O que ele estava querendo era ventilar o poder e isso foi algo que nos teria ajudado muito se o Brasil tivesse continuado no bom caminho e não nessa coisa que aconteceu.\r\n\r\nAí eu aproveito para chamar a atenção de uma coisa que praticamente nós não consideramos no Brasil, “não, o Brasil foi um país que cresceu nesse último século mais do que qualquer outro, a taxa de PIB, crescimento”, só que existe um estudo feito por um professor da Fundação Getúlio Vargas que faz o que é muito comum em economia só que às avessas, normalmente os economistas gostam de fazer previsão, você pega uma taxa de crescimento ao longo do tempo, a economia vem crescendo a 3, 4% é provável que ano que vem ela cresça nisso e quem sabe, se tudo se mantiver da mesma forma, vai crescer assim no futuro, mas existe um jogo muito interessante que é chamado retro-projeção, você pega o que acontece hoje e joga no passado, “Gastão, será que isso dá certo?” Existe uma equação que permitiu fazer uma coisa extremamente interessante, que é a seguinte: o número de economistas que existem no mundo e você tem, digamos assim, uma equação matemática que permite fazer uma retrojeção para o período em que teria havido o economista número 1 e tem um livro de econometria americano que mostra esse cálculo e, curiosamente, retrojetando vai bater no ano de 1776, esse é o ano em que foi escrito a riqueza das nações do Adam Smith. Entre economistas, digamos, há um consenso de que ele é considerado, formalmente, o primeiro economista. Por que eu citei esse exemplo? Quando você pega o caso brasileiro e faz essa retrojeção, uma espécie de projeção para trás, para os dez primeiros anos da República, você observa uma queda acumulada de PIB de quase 30%. Ou seja, os primeiros dez anos da República provocaram uma situação de desarranjo institucional e econômico brutal. Quando você sai de 100 para 70, significa que pra sair de 70 para 100, você tem que aumentar quase 50% - você caiu 30, mas para voltar ao que era, quase 50%. Esse é um aspecto da maior relevância.\r\n\r\nBom, finalmente, digamos assim, para falar de um assunto mais ameno, eu gostaria, Deputado, de acordo com o espírito da Comissão, falar sobre a contribuição da Monarquia, que permanece, para o turismo. O turismo em Petrópolis, hoje, o Museu Imperial, talvez o mais visitado do Brasil, com 330.000 visitantes anuais, uma cidade que vem preservando essa tradição imperial brasileira; uma cidade que há muitas décadas pratica o que hoje é chamado no turismo de economia da experiência, aquela coisa de você ir ao Sul, entrar lá num tonel, esmigalhar uva com os pés, Petrópolis tem a famosa tradição das famosas pantufas no Museu Imperial que ninguém esquece e já faz isso há pelo menos 30 anos. Petrópolis, realmente, tem essa tradição de ser uma cidade pioneira em muita coisa. Boa parte disso pela presença prolongada de Pedro II, de cinco, seis meses por ano e mesmo na República, dezembro, janeiro, fevereiro, durante 70 anos, os presidentes passavam lá e isso permitiu que Petrópolis fosse pioneira numa série de coisas, não é que petropolitano seja tão bom, mas, realmente, o centro nervoso de decisão do país passava por Petrópolis e passou por muito tempo. \r\n\r\nUma outra que está avançando muito bem é a casa da Princesa Isabel, já existe um protocolo de intenções, eu diria que mais um ano a casa vai ser devidamente refeita para visitação pública, o Museu Imperial deve estar fazendo a parte administrativa, isso é a garantia de que vamos ter um atrativo turístico da melhor qualidade lá em Petrópolis, que, aliás, é uma reação normal, toda pessoa que visita Petrópolis quer saber onde é a casa da Princesa Isabel. \r\n\r\nO item 3, e aqui fica uma sugestão, Deputado, que é a tradição monárquica e o Rio, aproveitando a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Parece-me que uma sugestão interessante era uma reforma da Quinta da Boa Vista, de tal forma que você tivesse lá o Palácio Imperial em que os nossos visitantes, na Copa e nas Olimpíadas, pudessem visitar. Nós sabemos que o público que vai vir aqui, em boa parte público europeu, mas eu diria também, público de outros continentes, sempre ficam fascinados por ter a oportunidade de visitar um local belíssimo como seria a Quinta da Boa Vista, dentro da sua tradição do século XIX. \r\n\r\nE a criação de um circuito real, imperial, no Centro, uma coisa que estamos muito próximos, na Praça XV, tem aquelas igrejas geminadas, a igreja da esquina teve ali a coroação de Dom João VI, de Dom Pedro I e Dom Pedro II. Pois bem, tem uma placa ali em frente, você lê, com todo respeito às autoridades eclesiásticas, isso não é mencionado, é inacreditável, os únicos três monarcas que foram coroados na América. Você pode mencionar os incas e tal, mas, enfim. Isso é atrativo turístico e não sei por que o Rio de Janeiro se perde e não, efetivamente, usa isso.\r\n\r\nAcho que estou mais ou menos dentro, falei quase meia hora, como sou uma pessoa que gosta muito de debates e sei que temos ainda algum tempo, Deputado, eu queria mais uma vez, encerrando, agradecer essa oportunidade de repensar um pouco as nossas instituições político-institucionais. Observem bem, eu não estou aqui fazendo nenhuma futurologia maluca. Quer dizer, um dos problemas sérios que aconteceu com Marx, por exemplo, em relação a qual Raymond Aron tem uma frase que eu acho magistral em que ele diz que nunca ninguém foi tão equivocado na grandeza e tão grande no equívoco, ou seja, porque você tenta criar um novo mundo em que você não respeita as tradições, as raízes, a economia. E, quando se fala em restabelecimento de um quarto poder no Brasil, num poder moderador, está se falando de uma coisa que esteve na massa do sangue do brasileiro durante muito tempo, claro, no Século XIX mais especialmente, mas é alguma coisa que na época em que vigorou o país viveu bem do ponto de vista institucional, com imprensa livre, alternância de partidos no poder, ou seja, dentro de uma moldura de paz social. Quer dizer, eu trouxe aqui, é impressionante. Nos 120 anos de República, aliás História Viva é um belo exemplar dessa revista, foram dois golpes, uma revolução, 15 militares no comando, 27 civis no poder, sete presidentes sem voto, quatro depostos, nove eleições indiretas, 20 diretas, seis chefes da nação mortos; 71 anos de governos eleitos pelo povo, 48 anos de governos indicados por minorias e 21 anos de regime militar. Quer dizer a História Republicana no Brasil - eu não estou sendo irônico aqui, eu estou sendo fiel aos fatos - é realmente uma história do conflito, é uma história de um país que se perdeu, é uma história de um país que não tem se achado. O que eu acho mais grave é o seguinte: no momento o Brasil tem, do ponto de vista econômico, marcado alguns tentos importantes. É claro que se o Brasil viesse investindo mais nós estaríamos crescendo muito mais rapidamente. Mas hoje existe um consenso no Brasil no sentido de que do ponto de vista político-institucional o Brasil continua um país muito mal resolvido. É estranho porque quando você pensa a médio e longo prazo não é possível um país estar mais ou menos bem do ponto de vista cultural, mais ou menos bem do ponto de vista econômico, no abismo no político-institucional. Tem que haver um certo nivelamento para se garantir a médio e longo prazo a estabilidade que eu acho que todos nós desejamos, não é imobilidade, é estabilidade.\r\n\r\nDeputado, eu fico por aqui ansioso pelas perguntas, pelo debate, pelas respostas. Mais uma vez, muito obrigado pelo seu convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Professor Gastão é um orgulho, uma satisfação ouvir suas palavras, enfim, os questionamentos são muitos, anotei muitas questões e ponderações.\r\n\r\nAntes de franquear a palavra para os presentes, a questão da fragmentação política é uma coisa clara. Eu vivo a primeira experiência no parlamento e diria que a cooptação do Poder Executivo é clara e fica mais clara dentro do parlamento; digo com todas as letras que é uma realidade. E aí tanto faz para o Executivo, para o poder que tem, demonstrou isso muito bem, enfim, age de uma maneira e pouco importa a qualidade do parlamentar. Digo-lhe francamente: o que importa é que ele comungue com o sim ou com o não do Poder Executivo, enfim, harmonia e respeito no poder isso não existe, até é melhor ter um parlamentar, com todo respeito aos parlamentares eleitos pelo voto popular, fraco do que ter um parlamentar que questiona, que cumpra suas funções na essência como a sociedade espera.\r\n\r\nEssa questão dos quatro enfoques foi um diagrama que me trouxe várias questões importantes e lembrei aqui em outro ponto também que eu estava em Madri, tem uns seis meses, com o PP espanhol fazendo um curso e um ex-ministro estava lá também com a gente e ele disse: “Olha, a sorte do Brasil foi vocês terem o poder, um imperador que conseguiu dar unidade ao Brasil.” E só isso já justificaria o parlamentarismo - monárquico, claro - por conta pela dimensão do território nacional, que coloca o Brasil como uma potência relevante do futuro. Até fazendo uma brincadeira: ainda bem que Bolívar não conseguiu entrar, tentou entrar pelo Sul mas, enfim, vocês têm que erguer uma estátua para Simon Bolívar, por não ter conseguido entrar e fragmentar. Enfim, isso seria uma consequência que o professor aqui abordou. \r\n\r\nPara finalizar, rapidamente, a Quinta da Boa Vista é um erro histórico que a gente tem no Brasil, no Rio de Janeiro. No ano seguinte, já a constituinte se deu em sede da Quinta, do Palácio, para desarticular, enfim para acabar com o que tinha ali e apagar da história do Brasil nosso período mais importante, que é o Período Monárquico - e esse é um trabalho fundamental. No ano seguinte, já tivemos ali a instalação da Constituinte e depois o Museu de História Natural. Com todo respeito, mas ali é o lugar histórico importante para as raízes, para a história do Brasil, para o turismo - por que não dizer? Tudo é turismo. Mas, na verdade, esse é um resgate importante, Marcelo, que a gente precisa fazer na história do nosso País. Professor, eu estou aqui encantado. Já estou aqui cheio de anotações e queria aqui passar a palavra para quem quiser fazer uso. Está à disposição. É só dizer o nome para ser identificado. \r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA - Sr. Deputado, antes, eu queria só chamar a atenção porque existe um texto bastante interessante que foi produzido pelo Prof. Robert Klein que foi um Prêmio Nobel de Economia em 1980. Nessa época eu estava na Universidade da Pensilvânia e eu nunca me esqueço da cena do dia que ele recebeu o Prêmio Nobel. \r\n\r\nAquela coisa bem de americano, arrumaram uns balões, umas bolas brancas e vermelhas e está lá o Klein segurando aquelas bolas e ele acabou de receber a notícia de que tinha ganho o Prêmio Nobel e me sai com a seguinte frase - segurando as bolas: “This is the real example of inflation”, ou seja, “isso é um exemplo real de inflação.” \r\n\r\nEnfim, mas eu digo o seguinte: essa questão desse livro é extremamente interessante porque aborda o caso soviético e a transição que foi, digamos, feita de forma muito precipitada e você vive um caso interessante. Esse livro se chama “A Nova Rússia, a Transição Mal Feita” e foi editado pelo Lawrence Klein e pelo Marshall Palmer e ele chama a atenção para um fato muito curioso que normalmente nós não levamos a sério. Quer dizer, é aquela história vista de uma maneira um tanto quanto primária: se aconteceu, é porque tinha que acontecer dessa forma. \r\n\r\nEu discordo disso. Eu gosto muito da “Marcha da Insensatez”, da Barbara Tuchman, uma historiadora americana, que mostra o tremendo equívoco que foi, por exemplo, a Guerra do Vietnam e a própria Guerra de Tróia. \r\n\r\nEla diz o seguinte: quando eu revejo o passado e vejo que aqueles atores não conheciam alternativas, realmente, retraçar o caminho da história é idiotice. \r\n\r\nAgora, quando no passado você tinha duas alternativas e você simplesmente toma a pior decisão, aí é burrice! Ou seja, a história pode, sim, ser reescrita de outra maneira. \r\n\r\nAgora, o que eles mostram nesse livro - obviamente eu não quero me estender, porque queria passar aqui a palavra para o meu amigo Joe - é o seguinte: os países podem acabar no que eles chamam nesse livro de “armadilha institucional”, ou seja, quando comportamentos distorcidos acabam acontecendo por um período tão longo que você passa a conviver como eles como se fosse um fato normal da vida. O Brasil vive, do ponto de vista político institucional uma situação de armadilha institucional. \r\n\r\nO SR. JOEL REGO - Joel Rego, Petrópolis, primeiramente, quero agradecer a oportunidade do convite. Foi sensacional para mim como economista e como uma espécie de militante atuante pela causa do turismo no Brasil engrandecer demais esse meu conhecimento pela sua capacidade. Já sou bastante grato a você por tê-lo conhecido.\r\n\r\nEstou me lembrando aqui de duas coisas que queria abordar: uma pergunta, mas antes um breve comentário sobre o poder moderador, do quarto poder, dito pelo Principe Juan Carlos: “por que não te callas?” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Lembrei dessa frase. \r\n\r\nO SR. JOEL REGO - E a segunda, baseada agora mais na parte técnica ou histórica, que seja, do terceiro enfoque, Prof. Gastão que você comentou que parece, no meu entender, devido a uma série de fatos dessa visão extraordinária da sua visão diferente da República, que também já tinha, mas ficou muito engrandecida agora de uma situação presente que está ocorrendo dentro desses novos tempos e que os mais novos, principalmente, não estão percebendo: com relação, principalmente, à educação. Foi quando você apresentou o terceiro enfoque que me ocorreu a ideia de uma citação dada por um político agora em evidência para concorrer ao Poder Executivo de que a mim parece não haver mais nenhuma chance para uma mudança do sistema presidencialista ao moderno parlamentarismo dando chance a uma abertura de um quarto Poder moderador, ou seja, podemos, então, acatar ou aceitar uma tendência de que as próximas eleições irão se tornar uma espécie de plebiscito ao invés de ser uma eleição?\r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA - Olha, esse caráter plebiscitário das próximas eleições até me surpreendeu muito, porque um líder do PSDB apostou nisso e acha que deveria ter mesmo. Eu confesso que não gosto muito desse enfoque. \r\n\r\nO ex-ministro Pedro Malan escreveu um artigo brilhante. Na verdade, não sei se o brilho é a quem ele se refere no artigo, que é o José Murilo de Carvalho, fantástico. Ele começa o artigo chamando a atenção para o fato de que dos quatro últimos Presidentes eleitos no Brasil desde 46 para cá quatro deles tinham, realmente, esse negócio messiânico Vargas, Jânio: “agora vocês estão em presença do homem que vai ser o redentor deste país.” Apenas, digamos, o JK, na avaliação dele, e o próprio Fernando Henrique Cardoso não tinham esse perfil messiânico. O que me incomoda nessa questão do líder messiânico é que isso é conversa fiada, no fundo. Se isso fosse alguma coisa que resolvesse o problema a América Latina é primeiríssimo mundo desde o Século XIX, porque messiânicos não faltaram aqui neste continente (risos). Isso, sim, é alguma coisa bastante complicada no sentido de que você está restringindo a manifestação democrática do cidadão. \r\n\r\nÉ preciso lembrar, sim, que o Pedro II aos sábados de 5 às 7 estava lá nos jardins da Quinta da Boa Vista recebendo qualquer pessoa que quisesse falar com ele sem marcar audiência prévia e de lá cobrava os seus Ministros. Os Ministros já sabiam disso. Isso é Poder responsável. Isso é coisa séria. O estranho é que o Brasil, de repente, perde. Voltamos a praticar esse tipo de situação, que é bastante complicada, vira-mexe mexe-vira estamos sempre um pouco tentados a isso. Até me valeria aqui de um comentário que gosto muito de um amigo que não vejo há muitos anos quando ele falando da figura de Pedro II uma vez me disse meio no ouvido: bom dizer isso em público. Na verdade, a sociedade brasileira na época de Pedro I era muito mais conservadora e autoritária do que o próprio Pedro I. O grande mérito de Pedro I você ser democrata criado dentro de uma tradição democrática é mole. Quero ver é você realmente ser criado numa tradição absolutista - como foi Pedro I - e fez um movimento em direção à limitação do poder real. Nisso existe grandeza. Ele tinha altos e baixos, mas é óbvio que tinha, porque ele não foi desde o início. Ele vinha de uma tradição absolutista e faz isso, inclusive na Europa era considerado um doidivanas liberal. Vai para Portugal lutar contra o irmão absolutista e faz com que Portugal também tenha a sua Constituição numa situação inicial em que o povo português tendia por um conservadorismo extremado a apoiar o irmão dele, que era absolutista. \r\n\r\nEntão, essa questão de você, digamos assim, livrar-se desse tipo de coisa é extremamente importante se o Brasil quiser, realmente, algum dia atingir uma situação de maturidade político institucional. \r\n\r\nEnquanto ficarmos nesses rompantes dos messiânicos vai ser difícil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Palavra franqueada.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO ANAIA - Prof. Gastão Reis, é uma alegria estar aqui. O meu nome é Emílio Anaia. Moro em Petrópolis. \r\n\r\nApenas quando o ilustre professor disse da época do golpe na Espanha. Sou espanhol e nessa época estava lá. \r\n\r\nGostaria apenas de não deixar passar uma coisa que me parece muito importante, porque foi um homem político atuante e de caráter, pelo menos naquele momento lá no Parlamento, chama-se Adolfo Soares. O Adolfo Soares teve, exatamente, o mesmo papel, na minha opinião pessoal, que a S. Majestade, o rei, assumindo lá no Parlamento com todas as letras na frente daquele que queria tomar o poder. \r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS - E se manteve de pé.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO ANAIA - Exatamente.\r\n\r\nNão gostaria deixar de passar. Fiz parte da UCD, União de Centro Democrática. Não gostaria de passar este momento aqui no Brasil de homenagear um dos grandes políticos e amigo do Reio Juan Carlos, que hoje é o Duque de Soares e que, lamentavelmente, está enfermo. Mas foi um homem que teve também um papel moderador. Não diria só a questão do moderador, mas no papel de firmeza. Um homem de firmeza naquele momento tão difícil no Parlamento espanhol. Obrigado,\r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS - Emílio Anaia, nada contra o Poder Moderador dar filhotes. Isso é ótimo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Dr. Emílio.\r\n\r\nFranqueada a palavra para o primeiro inscrito. Tenha a bondade.\r\n\r\nO SR. IBIRAJARA RODRIGUES - Boa-tarde a todos. Chamo-me Ibirajara Rodrigues. É um prazer rever o professor Gastão. Quanto tempo! Há algum tempo estou afastado do movimento monárquico. vim do período do Instituto Brasileiro de Pesquisas Monárquicas, de estudos monárquicos falecido Luim (?), grande militante pela causa. Depois, estive por dez anos ou mais no círculo monárquico, o Prof. Oto de Alencar Sá Pereira. Uma luta, assim, muito interessante com relação ao plebiscito 92. Fico sempre pensando aquilo foi horrível o que fizeram, o chamado golpe branco que deram anteciparam. Foi tudo uma deturpação. Confundiram uma espécie de catequização, ou esclarecimento, ou educação para uma visão de forma e sistema de governo, independente de partido. Não é partido. Monarquia não é partido político. A Monarquia pode ser retrógrada quanto avançada, conservadora ou não. Só que a nossa proposta era avançar, como, infelizmente, a República fez retroceder um processo de desenvolvimento do país. Uma coisa terrível. \r\n\r\nEu não o conhecia, só de nome. Recebi o convite, hoje. Tanto é que estou com roupa de trabalho. Trabalho, também, com comunidades. Sou pós-graduado em História. Tenho estudo de Filosofia, mas isso é bobagem. \r\n\r\nNão conhecia o diretório monárquico. Achei interessante, porque o momento é de fortalecermos o movimento mesmo para um plebiscito. Fazer um trabalho educativo para a população de diferença de forma de sistema de governo colocando as virtudes, os avanços ou os atrasos mesmos da República também, da Monarquia. Tem muita coisa para falar. \r\n\r\nEstou até emocionado em estar aqui, porque me sinto um pouco culpado por estar distante do movimento monárquico por tanto tempo. Mas continuo trabalhando nas comunidades. Agora, trabalho com a Fundação Oswaldo Cruz, na Região de Manguinhos, com crianças na educação, na arte. Sou artista plástico também dou aulas de arte. Isso me despertou, agora, de fato um grande interesse de voltar à luta. Estou achando tudo muito interessante. \r\n\r\nDesculpe. Tenho muita coisa para falar. Tem muita gente aqui também querendo falar. Vamos deixar as pessoas se manifestarem. \r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA - É um prazer especial revê-lo depois de tantos anos. \r\n\r\nO SR. IBIRAJARA RODRIGUES - Muito obrigado.\r\n\r\nÉ emocionante para mim o momento. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Ibirajara pela presença (Palmas).\r\n\r\nO SR. JOVELINO RIBEIRO - Eu sou Jovelino Ribeiro. \r\n\r\nProf. Gastão, no seu preâmbulo disse que provavelmente os movimentos de revolta não tiveram como fato gerador à escravidão. Depois, o senhor também fez aqui colocações lamentando - se não for bem essa colocação - a falta do Poder Moderador. Faço essa interrogação ao senhor: isso aí não ocorreu, porque no Séc. XIX o poder político estava muito concentrado?\r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA - Achei a sua pergunta excelente.\r\n\r\nQueria aproveitar uma brecha. Recentemente, temos uma revista turismo e cultura de Petrópolis e o último editorial me pediram que redigisse. Aproveitei para falar um pouco sobre a semana da consciência negra, lá em Petrópolis. E, realmente, fazer uma espécie de reparo histórico. \r\n\r\nChamava a atenção para o seguinte fato: a História tradicional do Brasil mostrava a questão da libertação dos escravos no que poderíamos chamar da versão oficial. A figura de Pedro I, que realmente num artigo escrito à época dizia-se contra a escravidão, porque corrompia não só o escravo como também o senhor. É uma visão bastante avançada para a época.\r\n\r\nDepois, vem a figura de Pedro II, todos sabemos que qualquer visita que fizesse a uma fazenda a libertação de grupos de escravos, a alforria, era o melhor presente que ele poderia receber. \r\n\r\nE a Princesa Isabel, que foi mais do que taxativa na linha de mil tronos houvera mil tronos perderia para libertar uma raça e tal. Isso do lado oficial. \r\n\r\nRealmente, houve do ponto de vista da família imperial e de uma parcela, diria, pequena da classe dirigente do Império que realmente tinha essa visão de longo prazo. \r\n\r\nAgora, o que se esqueceu um pouco - e acho que aí, sim, é importante um resgate - é que os quilombos, essas revoltas foram manifestações que aconteceram desde o Séc. XVII. Palmares é muito antigo. Era uma coisa frequente em toda História. Estou ressaltando isso para chamar a atenção para o fato de que não houve por parte dos brasileiros descendentes de africanos uma atitude de passividade, muito pelo contrário, revolta por serem escravos. Era uma coisa que criou uma série de quilombos. No final já do Império havia um quilombo no Leblon que produzia famosas camélias que os abolicionistas usavam na lapela para identificá-los como abolicionistas. \r\n\r\nAcho que é um resgate importante no sentido de mostrar a insubmissão da raça negra a essa questão da escravidão. Por outro lado também, quando você pensa em 60 séculos da história escrita da humanidade, você vai descobrir um pouco constrangido que a humanidade viveu ou conviveu com o estatuto da escravidão como se fosse um fato normal da vida. Ou seja, de 60 séculos, 59 você viveu como se isso fosse algo normal. É terrível, mas foi assim.\r\n\r\nEssa questão do excesso de concentração do poder no Século XIX é indiscutivelmente o Poder Moderador, como eu descrevi, no corpo da Constituição Imperial, dava realmente um poder muito grande ao Imperador. Se Pedro II não tivesse recebido aquela educação extraordinária que o Marque de Itanhaém reproduziu em 12 artigos - Instruções do Marquês de Itanhaém aos Preceptores de Pedro II -, que são válidos ainda hoje para educarmos nossos filhos, em que um dos pressupostos dizia 'Ensinem ao pupilo imperial que ele não pode mergulhar o país em guerras, convulsões...', pra não jogar dinheiro público em guerras e uma série de outras coisas. Certamente essa educação primorosa que ele recebeu para ser um chefe de Estado contrabalançou indiscutivelmente o poder muito grande que, como era estabelecido na época, ele de fato tinha. Ele conseguiu exercer aquilo com muito bom senso. \r\n\r\nMas, por outro lado, os países fazem transição, eles não nascem democráticos. A tradição da história humana é bastante autoritária. Democracia é uma conquista da civilização, algo que você vai galgando aos poucos. O que acho genial no Século XIX é que avançamos muito, tanto na liberdade de imprensa, essa coisa toda, e de repente você volta a praticar um modelo político típico da América Latina em que conseguimos produzir ditadores e governos autoritários a 3 x 2. É como se você tivesse jogado na lata do lixo uma tradição que teria nos permitido avançar muito se tivesse sido preservada e, a qualquer momento, deve ser o momento de retomá-la.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Bruno.\r\n\r\nO SR. BRUNO - Não queria fazer propriamente uma pergunta, mas uma observação, falando de uma maneira um pouco diferente do que foi dito agora. É que, como o Professor Gastão Reis descreveu a forma parlamentarista que estava se desenvolvendo no Brasil no segundo reinado principalmente, foi nessa estrutura que avançou o movimento abolicionista. Nossa abolição se fez democraticamente, com votação no Parlamento e foi um jogo democrático e que a Princesa Isabel soube mexer de trocar o chefe do Poder Legislativo na hora certa para que a votação fosse a efeito. \r\n\r\nAs pessoas que não conhecem bem a história dizem que o Brasil na época fez a abolição, mas esqueceu de continuá-la. É óbvio, porque um ano e meio depois houve o golpe republicano e tudo que estava planejado para promover os ex-escravos foi esquecido, houve até um movimento ara manter uma espécie de escravidão disfarçada. Evolui-se até para uma ideologia de branqueamento da raça no início da republica, branqueamento do brasileiro. Tem um livro de fotos que demonstram que as escolas brasileiras tinham diretores e professores negros e de repente isso desapareceu. Isso é importante que seja mencionado.\r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA - Saiu realmente um artigo assim no O Globo, de uma pesquisadora do Mato Grosso do Sul - um belíssimo artigo - eu não consigo me lembrar do nome dela - mas eu achei ótimo isso que você trouxe, da questão da abolição ter se dado dentro do parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - É instigante.\r\n\r\nPalavra franqueada.\r\n\r\nA SRA. LEDA MACHADO - Boa-tarde, Leda Machado, ciclo monárquico do Rio de Janeiro que, auspiciosamente, nesse 2009, completa 20 anos, desde 1989, 20 anos de existência. Muita alegria em a gente poder ser recebido nesta Casa do povo, pela mão do hoje - eu estou vendo, monárquico e mui guapo - nosso Deputado João Pedro, que nos traz a preciosidade da palavra do Professor Gastão Reis. Quando muita gente hoje sobe Petrópolis, ele desce a colina e vem nos dar essa aula magna de, exatamente, o que o Brasil precisa - não é do que a baiana tem - é do que o Brasil precisa. Nós viemos - e chegamos até um pouco em retardo - de uma manifestação popular/folclórica/sócio-cultural, a Confraria do Garoto, às 13 horas, do dia 13 de novembro, na Avenida 13 de Maio, 13. Ela fez um deboche, que é o que o carioca gosta. Por quê? Porque a gente tem essa característica do debochado, mas o debochado no sentido de fazer aflorar a civilidade. E lá, naquelas lápides quebradas, que eu espero que em breve sejam recompostas, porque já o foram pelo nosso Capitão César Epitácio Maia, mais uma vez seja consertada a homenagem ali à nossa Princesa Isabel. Surgiu uma palavra, duas, três, daquela multidão, e eu, então, agora, vou aproveitar para formular aqui uma coisa que eu acho que está na mente de muita gente, na garganta de muita gente e na ideia de quase todos. Será que a partir de 2010 a Alerj, de braço dado com essas pessoas todas que sabem o valor de um civilismo, que sabem o valor de um conhecimento histórico do nosso povo, como é o caso do nosso emérito e precioso Professor Gastão Reis, será que vai ser feita uma cartilha, em nível popular, dizendo ao povo - sete anos, oito anos, nove anos de idade, 90 anos - o que é política, o que é monarquia, o que é um presidencialismo, o que é um poder moderador? Eu levei anos. Eu precisei entrar na faculdade, velha - eu fiz faculdade depois de aposentada, e fiz faculdade junto com a minha filha, fiz jornalismo com ela, para ela poder ter um impulso na vida - 29 anos depois de ter largado o banco discente. Aí é que eu fui entender o que era monarquia. De repente, um dia, nós precisávamos, no plebiscito, convocar alguém, e eu tive a chance, a honra e alegria, lega que sou, de participar da comitiva que convidou Gastão Reis para fazer uma aula. 89% da nossa urna, na nossa, então, Faculdade Pinheiro Guimarães, votou monarquia, lá, naquela hora. Então, foi, realmente, um incenso, foi um movimento ú8nico na Pinheiro Guimarães, faculdade de jornalismo. Depois, então, nós fomos para a Facha - Faculdade Hélio Alonso - porque a gente precisa de também um pouco mais de brilho, que nem o vaga-lume. Então, eu acho que o povo precisa saber. Hoje, uma senhorinha, devia ter uns 80 anos, dizer assim: o que é monarquia mesmo, minha filha? E eu ali, naquele tumulto, naquela Babel, eu não podia dizer a ela exatamente o que é, se eu também tenho milhares de dúvidas.\r\n\r\nEntão, eu acho muito simpático, muito apropriado, muito bom, muito sano, para que a nossa cultura carioca, fluminense, eu sou banguense, sorrisos à parte, por favor. Eusébio Scheid também era fluminense, agora não sei, depois ele passou a ser Bangu. Leonel de Moura Brizola era Bangu. E eu acho que a gente precisa desse banho principal de cultura lá na base, cinco, seis, oito, dez anos já saber o que é, para quando chegar à idade senil em que eu me encontro, já ter uma ideia fantástica de como dizer ao povo o que é um sistema de governo.\r\n\r\nParabéns, guapo João Pedro. Graças a Deus que você existe, Gastão Reis. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA - Olha, Leda, você sabe que você é uma amiga dos velhos tempos e dos novos, também. Nós sempre deixamos as portas abertas para os novos tempos.\r\n\r\nMas eu acho que essa questão, deputado, de ter uma informação popular de qualidade em relação a sistemas de governo, formas de governo, a própria história deste país é algo extremamente importante. \r\n\r\nEu, sem me estender muito, uma coisa que me incomoda muito é o Brasil ter perdido essa tradição de o primeiro ministro ter que prestar contas semanais de seus atos ao chefe de Estado, no sentido de que o chefe de Estado pode perguntar a ele sobre o que quiser, e ele tem que dar a informação fidedigna. É o caso da rainha da Inglaterra, com seu primeiro ministro.\r\n\r\nÉ aquela coisa: qual a proposta você pode fazer a um rei, melhor do que a que ele já tem? Nesse sentido, é quase que incorruptível, é muito difícil, justamente porque ele está ali para defender o interesse do povo inglês. A reinstalação dessa tradição e, obviamente, coisa que eu sempre acho curiosíssima, como o Executivo no Brasil, de um modo geral, seja ele no plano municipal, no plano dos Estados, ou no plano federal, parece que o presidente da República, chefe do Executivo foge de prestar conta dos seus atos como o diabo da cruz, a dificuldade de ir ao parlamento prestar conta de seus atos. Isso, na rotina do Brasil do Século XIX era semanal; isso é semanal hoje na Inglaterra. \r\n\r\nChamo atenção para esse fato. Na tradição latino-americana, o caudilho, ou melhor, a figura messiânica, a figura carismática está sempre misturada com o caudilho. É importante separar essas duas coisas. A partir do momento em que o indivíduo chega, se é primeiro ministro do Brasil, e ele se vê obrigado, por razoes de ordem legal, por razoes de ordem institucional, a prestar contas dos seus atos ao imperador e, de outro, ao parlamento brasileiro, esse indivíduo, se ele tem propensão a ser líder messiânico, carismático ou ditador, ele está morto de nascença. \r\n\r\nEssa prática joga por terra essas figuras tristes que a América Latina produziu aos montões, e continua produzindo. Não vou citar nomes no momento, mas eu acho que é importante chamar atenção para essa questão da educação popular e ir mostrando como isso poderia mudar radicalmente esse jogo de poder que hoje acontece no Brasil, que é muito triste, é deprimente. Ah, o brasileiro tem a autoestima lá no tornozelo. É claro que autoestima é uma coisa que diz respeito à pessoa, uma parte importante dela, mas o fato de você, como brasileiro, voltar a olhar para o seu governo com respeito, eu tenho certeza de que isso resolve 70% do problema de autoestima do brasileiro.\r\n\r\nÉ muito complicado você olhar do modo como o brasileiro hoje olha para o seu governo e isso precisa ser radicalmente mudado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Palavra franqueada. \r\n\r\nO SR. JOVELINO RIBEIRO - Eu só quero aproveitar e fazer uso da palavra mais uma vez, parabenizando o professor por lembrar muito bem que, por mais de 60 séculos houve escravidão, e o professor falou, depois da travessia do Mar Vermelho. E também, desculpem não poder pronunciar o nome, Bruno...\r\n\r\nO SR. BRUNO HELMUT - Bruno Helmut. \r\n\r\nO SR. JOVELINO RIBEIRO - Bruno? Que ele foi muito próprio ao dizer que a Monarquia tinha um projeto para os escravos, mas na República a res não foi muito pública, não. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Tenha bondade. \r\n\r\nO SR. LEANDRO - Boa-tarde a todos. Leandro, aluno da Pedagogia, da UERJ e dos Restauradores. \r\n\r\nDois pontos me chamaram a atenção. Primeiro, o Professor Gastão me provocou, falando ali da nossa querida antiga Sé, que em 2007 foi restaurada para ocasião dos 200 anos. Só que, dentro desse projeto que tive a honra de fazer parte, o que me deixou muito triste, que não houve uma continuidade, não houve outras preocupações em valorizar os outros pontos históricos, Como, por exemplo, a Igreja do Rosário, em São Bendito, que foi a nossa catedral até a chegada da Família Real e que não entrou nesse projeto. A antiga Sé foi restaurada. Por exemplo, nós temos o projeto de Som e Luz, visita guiada, que hoje, acabou os 200 anos e a igreja caiu no esquecimento. É só relembrada por nós monarquistas, com as missas da família imperial ou qualquer evento assim. E a Igreja do Rosário, por outro lado, que tem essa carga histórica, também está abandonada, vamos dizer assim, pelo governo, pela Educação, pela Secretaria de Cultura, de Turismo. Então são pontos históricos da cidade do Rio de Janeiro que estão largados. E quando se fala em Educação, é uma falha da República que nos vemos, ela se preocupa mais é com números. \r\n\r\nEntão é muito mais fácil você fazer um sistema chamado “ciclo”, que nada mais é que um sistema seriado, capenga, em que você vai aprovar o aluno, então ele nem sabe a história do seu bairro, a história da sua rua, o porquê o nome daquela pessoa, por que aquela rua recebe o nome de fulano, ou quem é o seu próprio representante. Às vezes elege um representante que o deputado só sabe fazer festa de rua, como já acontece em alguns lugares dentro desse nosso estado. \r\n\r\nEntão se a gente pensa em turismo, acho que a volta desses pontos históricos, tinha que se fazer um projeto a longo prazo, não deixar nada de fora. É ver a Igreja, com a carga histórica que ela tem, se ali chegou a Família Real foi ali, temos que recuperar a visita guiada mesmo, estudar a Igreja do Rosário, estudar a antiga Sé, onde foram coroados três monarcas. O próprio Centro. Como outro crime que nós temos, que o próprio estado até hoje não viu, o convento do Carmo, que hoje está com a Cândido Mendes, e que faz aquela agressão com aquele arranha-céu, dentro de um conjunto arquitetônico que não tem nada a ver. A formação é pegar as nossas instituições, as nossas universidades, como a UERJ, a Uenf e também valorizar, incentivar pesquisas dentro dessa área. Por exemplo, na minha faculdade você tem mais pesquisas sobre a República do que propriamente o período monárquico. Então quando se estuda sobre a Monarquia, bota a Monarquia como se fosse um monstro maior, o erro do passado, o erro do Brasil. Como o professor não tinha vez, não tinha voz, então formam-se educadores que estão totalmente por fora da realidade. Ou até não sabe nem o que é Brasil, o que é Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Leandro. \r\n\r\nEssa é uma luta minha aqui, como presidente da Comissão de Turismo da Assembléia. Já trabalhei na TurisRio, a empresa de turismo do Estado do Rio de Janeiro, sei bem o que você está falando. Hoje em dia a gente tem uma secretaria que é de Esporte, Lazer e Turismo. Enfim, História é fundamental e o Rio, como você bem disse, tem uma tradição, uma vocação natural para o turismo histórico, tem um acervo estupendo, enfim, faltam políticas públicas voltadas para o turismo, enfim, para o resgate dessa história tão importante, tão cativante. Quem chega o Rio de Janeiro quer conhecer onde a cidade começou, a sua história e realmente é muito difícil. Então estamos aqui lutando para ... votando o orçamento do estado para o ano que vem, o último ano dessa gestão. E, enfim, o orçamento do turismo vem minguando. O que eu fiz agora, acabei sair do gabinete foi recompor, tentar recompor 1% do orçamento - 1% ! - do estado para o turismo. \r\n\r\nAntes de passar para Dom José de Palmeira Mendes, as palavras dele, passar para o Dr. Marcelo. \r\n\r\nO SR. MARCELO - Boa-tarde a todos, caríssimo João Pedro, Professor Gastão, que eu não conhecia, só ouvia falar, mas hoje tive a oportunidade de ouvi-lo. Tudo o que foi falado aqui, principalmente o que o senhor falou com respeito de um corredor cultural no centro do Rio de Janeiro, nós tivemos uma audiência com o Prefeito Eduardo Paes. O João Pedro até estava sendo esperado, mas em outra oportunidade ele foi chamado com urgência para uma votação e não pôde estar presente. E estávamos falando do Porto Maravilha. Porque o Porto Maravilha, o Porto Maravilha; e o Presidente da Light pediu a palavra e colocou o ponto de vista dele que vai ao encontro do seu ponto de vista. Ele disse que não precisamos ter Porto Maravilha. Nós precisamos, sim, reativar a identidade histórica da Gamboa, Rio Cumprido, Catumbi, o antigo Centro, porque Porto Maravilha é um grande caldeirão que não tem identidade. Então, aquelas pessoas que residem ali, aquelas pessoas que foram morar ali, aquelas pessoas que têm comércio ali na Central. Nós temos o Sentaí. Temos vários restaurantes: Mosteiro e vários outros que precisam receber incentivos para esse tipo de reativação, ou seja, de re-avivamento do antigo Centro. E é um grande parceiro. A Light é uma grande parceira para nós aqui que estamos querendo restauro e falando sobre isso.\r\n\r\nEntão, aproveito para convidá-los, no dia 18, nós vamos ter um seminário, no Teleporto com início às 8h30 terminando às 11:30h. Vamos ter lá receber o Deputado João Pedro falando do turismo, e vamos receber o Deputado Wagner Montes, que é o responsável pela Segurança. Porque, hoje, a gente tem que trabalhar com o turismo e segurança, saúde e segurança, alimentação e segurança, tudo com segurança, porque senão a gente não anda. Então, nós vamos falar sobre isso.\r\n\r\nEu tive uma reunião com um rapaz, inclusive até depois nós vamos trocar telefone, que eu vou botar você nesse projeto. Eu tive reunião com um rapaz chamado Felipe, que ele é o responsável pelo restauro de todos os quartéis do exército, histórico, e ele faz todos esses planejamentos. E ele vai recuperar essa igreja, eu acho que é dos Pretos Forro, senão me engano, lá no Centro da Cidade. Ele está com esse projeto. É uma igreja daquelas ali do lado, do lado da Cândido Mendes, naquele canto ali, depois a gente vai ver, porque eu não me lembro. Ele já está preparando esse projeto, já tem verba destinada a isso.\r\n\r\nVou dar uma notícia para a minha chanceler, a Glória e para o Tarcísio, de que nós também vamos fazer o projeto do Casarão lá da Praça da República para fazer o Centro Cultural, na Monarquia no Centro. Ele já está preparando e nós vamos apresentar isso à Brasília para a verba vir e nós vamos fazer.\r\n\r\nEntão, são as notícias que a gente está trazendo aí, que nós vamos começar a reativar o centro do Rio de Janeiro, e cuidando de toda essa parte histórica, como também nós já iniciamos o diretório monárquico, na época o circo monárquico, iniciamos a colocação das fotografias da família imperial brasileira, de Dom João VI até Dom Luiz de Orléans e Bragança, porque as crianças vêem nos jornais, nas revistas, mas elas têm nas suas escolas os quadros para você ter a noção de quem é quem. Ninguém conhece o Príncipe. Ninguém falou com o Príncipe. Então, eu estou tentando levá-los na Escola Naval para fazer a aula magna de abertura, no Corpo de Bombeiros, para fazer a aula magna de abertura, Na Polícia Militar, e o Dom Beltrand é um grande orador, acho muito importante que ele esteja lá. Acho que isso é o que vai criar essa vivência aliada com o que a Leda falou, com uma cartilha bastante didática, para que as pessoas entendam o que é, como é e por que é. Acho que isso é o que vai sedimentando. É o passo a passo das coisas. \r\n\r\nAgora, com a força da ALERJ, Deputado, acho que a gente vai conseguindo, caminhar nesse aspecto. Porque o Centro da Cidade ele precisa realmente ser reativado. \r\n\r\nEstou lá na Cidade Nova, que era aquela parte que não era muito assim muito nobre. Eu fico exatamente ali no Centro de Convenções Sul América, onde era o maior bordel da madame francesa, ela era a dona do terreno, e eu fico ali. Estamos melhorando aquele entorno, vamos ter ali a revitalização do porto e acredito que dentro do porto deveremos ter um galpão da monarquia para quando as embarcações chegassem para as pessoas visitarem os aquários e tudo o mais, que vamos ter ali, que respirasse uma coisa marinha e uma coisa monárquica, tudo para termos uma ambientação. Isso foi tudo dito. Acho que o prefeito registrou e agora cabe a nós cobrarmos.\r\n\r\nEra isso o que eu tinha para falar.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado Marcelo.\r\n\r\nTenha a bondade.\r\n\r\nO SR. TARCÍSIO COLIEUR - Sou Tarcísio Colieur, sou do diretório monarca, a partir de domingo vice-chanceler e eu gostaria de fazer um pedido ao deputado. Desculpe Gastão, vou fazer um pedido e dentro desse enfoque do turismo, e a idéia já é do deputado também, o de se fazer um abraço, num domingo à tarde, com faixas e todas as entidades monárquicas e outras e o povo em geral, ao Palácio Imperial, em São Cristóvão. \r\n\r\nEu soube de várias peças do palácio, inclusive o altar da capela do palácio está numa casa residencial, em Petrópolis; tem lustres do palácio, também nessa casa residencial. Então, está muito fácil de se recuperar o palácio, inclusive com as peças originais. Acho que temos que batalhar, porque hoje o Palácio de Versailles é um dos monumentos mais visitados do mundo. Então, isso, no mínimo, em termos de turismo no Rio de Janeiro, é importantíssimo, e para o Brasil inteiro, porque o pessoal não vem no Brasil ver Rio Branco nº l, porque eles têm no país deles muito melhores do que aqui. Eles vêm ver a história do Brasil. Seria então, um primeiro passo, eu diria, para fazermos a recuperação dos nossos momentos históricos. \r\n\r\nParticipei, pelo meu trabalho, de uma reunião da qual saí entristecido e revoltado, quando escutei de um diretor da Rio-Luz, que iluminar monumento, e iluminação do Rio de Janeiro, para que o Rio de Janeiro queria imitar Paris? \r\n\r\nEm todos os monumentos do Rio de Janeiro, sua iluminação ou foi roubada, ou estão desligada de propósito. E aí, passa a estátua da Princesa Isabel, na Princesa Isabel. Eu, pessoalmente, já fui várias vezes na Rio-Luz tentar reativar, inclusive pensei, mas não fiz, porque é um pouco arriscado, em buscar um eletricista e levar lá para recuperar isso, que não é difícil, a minha formação é a eletricidade, não é difícil a gente recompor. É um absurdo um estado desse, que se diz turístico, fora o significado da princesa para o nosso movimento, para a nossa causa. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de pedir ao deputado que encabeçasse isso, porque nós, com todas as entidades e instituições apoiaremos e divulgaremos isso aí, de fazer um abraço no Palácio Imperial, num domingo à tarde, que é o dia de maior movimento na Quinta da Boa Vista. \r\n\r\nMuito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Sr. Tarcísio, eu é que agradeço, porque político, deputado, quando não tem uma demanda... Essa demanda é mais do que justa. Isso eu já fiz, estou nesse movimento. Outro dia destaquei isso, enfim, teve uma repercussão maravilhosa. Não tenho dúvida de que vamos dar não só um abraço, mas vários ao Palácio Imperial.\r\n\r\nA questão da estátua e dos monumentos, tem sido recorrente as minhas manifestações a cerca desse descaso com o turismo, enfim, como eu disse, o orçamento está minguando para o turismo numa cidade que quer, que deseja, que vai abrigar aqui eventos de grande monta e repercussão importante e que pode ser uma alavanca importante para o turismo como aconteceu em Barcelona. O exemplo de Barcelona está na cara. Hoje, vive um processo contrário. Enfim, foi tão exposto que degradou; é preciso recompor. É outro passo. Eu queria estar nesse momento. Mas, vou tomar, vou fazer sugestão para que isso aconteça. \r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA - Acho a idéia ótima. É importante essa questão do brasileiro retomar a sua memória histórica. Isso é fundamental. Eu acho que um povo sem raiz é um povo que fica solto no espaço e, sem dúvida alguma, é uma iniciativa importante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Palavra franqueada. Dom José. Como não poderia deixar de ser, Dom José, sua palavra é de muita importância para nós.\r\n\r\nO SR. DOM JOSÉ- Eu estava pensando em não falar. Eu estava aqui meio angustiado, porque eu sou meio advogado do diabo, falo algumas coisas de outra linha. Agora, antes de falar o que eu estava pretendendo, o que foi dito aí também sobre a questão de turismo. Eu lembro uma coisa que eu disse até na homilia que eu fiz na antiga Sé, no aniversário de casamento de Dom Pedro I com Dona Amélia, eu vejo várias pessoas falarem como seria bom, algo extremamente difícil, e talvez Petrópolis é que não goste muito, também não sei, a construção de um mausoléu imperial digno. \r\n\r\nAcho que Dom Pedro II, lá na Catedral de Petrópolis, e a Princesa Isabel e o Conde D'eu, está muito apertadinho. Tudo aquilo ali é uma coisa horrível, é uma coisa mínima, não é um lugar digno. E o ideal seria esse mausoléu pegar também Dom Pedro I e as imperatrizes, que estão em São Paulo, pelo que eu sei. Parece que lá em São Paulo também deixa muito a desejar. Tem aqui no Convento de Santo Antônio também, os pequenos príncipes. Enfim, seria um ponto turístico importante. Agora, é caro, é difícil e tudo mais. Não sei. É algo a ser pensado. Um grande movimento popular seria. \r\n\r\nAgora, eu gostei muito do que disse o Professor Gastão Reis. Concordo com tudo o que ele disse. Eu vejo muitas dificuldades no futuro, a questão do poder moderador. Na prática, a classe política brasileira não quer permitir de forma alguma, porque vai tirar uma posição. É o presidente da República, é presidencialista e tudo mais. Os candidatos estão aí, querendo ser presidente da República. Agora, uma chefia de estado neutra, o chefe de governo. A gente vê um detalhezinho apenas, curioso: quanto o presidente Fernando Henrique viajou, como agora o presidente Lula, mais ainda. Num governo parlamentar, não ter isso, não. Vai ser o imperador; o chefe de estado. Então, não é popular à classe política. \r\n\r\nEm segundo lugar, também já foi tocado aqui, e eu fico impressionado. Eu li algumas coisas, pesquisas, que muita gente no Brasil não sabe quem foi Dom Pedro I, Dom Pedro II. Se perdeu, durante a crise do ensino, e o pessoal não sabe mais nada de história. Então, a família imperial representar, para alguns são ilustres desconhecidos. Quem foi a Princesa Isabel? Não sabe nada. \r\n\r\nA terceira questão, eu acho que é uma crise mundial sobre as instituições. Essa agora do governo parlamentar, o poder moderador. O Dr. Gastão Reis falou ali do rei da Espanha. De fato, foi. Mas eu não sei se foi... foi uma grande exceção. Ele falou da rainha da Inglaterra. Aí, eu me lembrei daquele fato da morte da nora, Princesa Diana, numa situação lamentável, uma coisa horrorosa, familiar. Ela estava com um outro homem e tudo mais. A rainha quis fazer um enterro familiar, uma coisa pequena, não pode. Houve toda uma campanha e a rainha teve que se render. Uma coisa de honra familiar e tudo mais, mas teve que se render. Na Bélgica, é conhecido. O rei Balduíno teve que renunciar por um dia porque não tinha força para vetar um projeto de lei; questões morais hoje em dia. O ano passado, assim foi o Grão-Duque do Luxemburgo, a mesma coisa. Resolveram mudar as instituições monárquicas do Grão-Duque de Luxemburgo não ter mais necessidade de promulgar uma lei. Então tira a força.\r\n\r\nJá é sabido que houve há vários anos atrás, 20, 30 anos atrás, uma reforma da Constituição da Suécia em que tira praticamente todo poder do rei. Eu fico pasmo, notícias, foi muito criticado o príncipe herdeiro da Bélgica porque andou defendendo, a Bélgica, diante de possibilidade de terminar o país, os conflitos, os conflitos lá de flamengos e valões, o príncipe falou a favor da manutenção do país, “Não, não pode, que absurdo, tomar uma atitude política.” Então, fica diluído o poder. Tem que haver uma mudança de caráter, assim, mundial de ver essa questão do poder moderador. \r\n\r\nNão sei o que Dr. Gastão diria.\r\n\r\nO SR. GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA - Eu acho que as suas questões, na linha do advogado do diabo, são extremamente importante. Quer dizer, a questão de não ser popular, de fato, não é popular isso hoje. Eu acho que você pregar abertamente que defende o parlamentarismo monárquico é aquela coisa da linha: “Da onde saiu esse avestruz?” Mas dada a folha corrida da política republicana brasileira, a gente também se dá o direito de perguntar: E vocês? São outros avestruzes. \r\n\r\nMas essa questão, D. José, observe bem, alguma mudança tem que começar em algum ponto. Eu me lembro bem da Margareth (?), uma antropóloga americana que uma vez pronunciou uma frase que é emblemática: todas as grandes mudanças começaram sempre com um pequeno grupo. E como poderia ser outra forma? Claro, agora, se de fato isso tiver raiz, tiver ressonância, isso vai adiante.\r\n\r\nA questão do brasileiro ter perdido memória histórica, desconhecendo quem são as figuras como Pedro I, Pedro II, Princesa Isabel, eu acho que a idéia da Leda Machado vem a calhar, é muito importante. Você quando reconta essas histórias, por exemplo, tem um livro hoje espantoso sobre Pedro I escrito sobre Isa Sales. Quer dizer, Pedro I passou uma imagem hoje para a população brasileira como se fosse uma espécie de fauno. Hoje, ninguém diz, por exemplo, que Pedro I tinha o hábito de ler duas horas por dia. Isso está lá no Isa Sales, e o fato também de que ele era visto na Europa como um sujeito muito à frente do seu tempo. É estranho que essas coisas não sejam de conhecimento geral no Brasil. Isso tem que chegar às pessoas. Quer dizer, uma série de casos, informações verídicas sobre Pedro II, os 12 artigos do Marques de Itanhaém aos preceptores de Pedro II, aquilo ali é um manual de boa educação que também as escolas brasileiras esqueceram, mas essas coisas estão aí e podem ser reescritas, podem ser recolocadas.\r\n\r\nQuanto à questão da crise mundial do poder moderador, eu acho que o Brasil, D. José, por exemplo, eu vou contar um caso aqui interessante, da época em que eu estava fazendo o meu mestrado em economia na Fundação Getúlio Vargas. Eu tinha um professor, o Eliseu Alves, que é um homem hoje emblemático dentro da Embrapa, quando ele dizia, quer dizer, lendo artigos sobre economia brasileira, sobre agricultura brasileira, a produtividade brasileira era ¼, 1/5, da americana. Hoje é no mesmo nível, quando nós não somos mais produtivos do que os americanos. Inclusive meu filho, orientador dele, numa revista americana, em que tava o título: Como é que o fazendeiro brasileiro passou a perna no fazendeiro americano, mostrando que o Brasil hoje produziu realmente um milagre agrícola. E a melhor, digamos assim, exposição que se pode ter para isso foi uma tomada da TV Globo, eu acho, da saída do metrô no Rio de Janeiro, em 1970, que está todo mundo magrinho, elegante, e depois, a mesma saída do metrô em 2007 com todo mundo um tanto estufadinho. Então, é o próprio retrato do sucesso da agricultura que hoje... O Brasil tem hoje, digamos, pesquisadores, enfim, uma estrutura de pesquisa agrícola, que é aproximadamente a metade da estrutura que os americanos têm. Ou seja, para um país que é muito mais rico como o nosso, então, realmente, o Brasil é um país que fez um milagre agrícola e nós temos que apostar nessas coisas, resgatar essa originalidade brasileira, a questão do poder moderador, a visão de um Karl Popper, em que você já estava praticando isso. Eu diria que nós temos que ser ousados e sair, inclusive, lutando contra essa questão que o mundo vê de outra maneira. E acho até que isso pode reforçar o papel das monarquias, porque uma coisa que não se diz, não sei por quê, mas quando você compara hoje os indicadores sociais, econômicos políticos, enfim, culturais das principais monarquias européias com das principais repúblicas européias, portanto, dentro de um mesmo contexto histórico e cultural, as monarquias estão sempre em frente, ou seja, monarquia é um regime compatível com a modernidade e que vem sendo capaz de manter liberdades civis, liberdades democráticas, enfim, oferecendo aos seus povos um alto padrão de vida, ou seja, não tem nada a ver com o passado. Nós é que em nossa república aqui estamos com algumas coisas apegadas ao passado que estão na verdade nos dificultando muito.\r\n\r\nÉ isso que eu queria observar e agradeço por essa intervenção. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Infelizmente nós estamos com o horário já mais do que estourado. Eu queria, professor, agradecer demais aqui suas luzes, seu trabalho, enfim, suas reflexões. Eu acho que a todos nós deu uma visão importante, uma reflexão importante que precisa ser feita aqui nesse fórum e em outros fóruns. É importante que a gente possa trazer suas luzes, enfim, de todos nós, os aqui presentes. Essa nossa audiência de hoje foi gravada e em grande parte transmitida ao vivo pela televisão, pela TV Alerj, que presta um serviço importante à sociedade de nosso Estado, e vai ser reprisada também oportunamente, para que a gente possa ter aí mais uma vez suas reflexões difundidas. Agradecer demais a equipe da TV Alerj, a equipe da Casa, nossos funcionários e também às senhoras e senhores presentes aqui hoje. Estou aqui olhando, Otávio, o café, enfim, o suco, pois é, estão intocados e eu estou convidando a todos que agora possam compartilhar com a gente de um pequeno lanche feito com muito amor. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO.\r\n\r\nId: 896128"
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                        "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1824/2008, QUE “ESTABELECE PENALIDADE AO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 4219/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica que pretende estabelecer penalidade ao descumprimento da Lei nº 4219/2003 e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei procura imputar penalidade às empresas que não vêm cumprindo o disposto na lei nº 4219/2003. \r\n\r\nPor tal razão, é meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1824/2008, com as emendas modificativas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, por aperfeiçoarem o projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1824/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/12/2009, pg 8.)\r\n\r\nId: 896129"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 29/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELCI DA SILVA, matrícula nº 408.309-3, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 30/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELCI DA SILVA, matrícula nº 408.309-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente do falecimento de ELISABETH LOPES DO AMARAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 31/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 83/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLO DE OLIVEIRA CABO VERDE, matrícula nº 413.798-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 32/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 84/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE SOUZA JESUS TELES, matrícula nº 409.996-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de MARCELLO DE OLIVEIRA CABO VERDE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 33/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 229/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO STIEBLER, matrícula nº 414.162-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DE MENEZES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 34/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 230/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DE MENEZES PEREIRA, matrícula nº 411.520-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.01.2010.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 2/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária requisitada DANIELE GUSMÃO TOLEDO, matrícula nº 307.290-7, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Digitação, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da dispensa de MARIA COELI NASCIMENTO LOURIVAL. \r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.01.2010\r\n\r\nEXLCUSÃO DE FÈRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17961/2009 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18060/2009 - MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 07.01.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17388/2009 - ERNANDE ALVES DE ABREU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12344/2009 - LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n099/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 07/01/2010:\r\n\r\nOnde se lê : Férias de 10/01/10 a 02/02/10, leia-se 10/01/10 a 08/02/10.\r\n\r\n201.433-0 - SIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n100/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 07/01/2010:\r\n\r\nInclua-se o nome dos servidores HERMOGENES BARBOSA, matrícula nº 201.228-4, MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANARIO, matrícula 201.367-0, MARIA ANGELICA FREITAS DE MACEDO, matrícula 201.378-7, CLAUDIO EVARISTO CORREIA, matrícula 201.439-7 e HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO, matrícula 201.498-3; \r\n\r\nExclua-se o nome do servidor GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVA LHO, matrícula nº 201.561.8.\r\n\r\nOnde se lê EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 201.324-2, leia-se matrícula nº 201.234-2.\r\n\r\nEm 08.01.2010\r\n\r\nFÈRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17999/2009 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUTORIZO a mudança do período de férias\r\n\r\nId: 896130"
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Compreensão da relação entre as dimensões de poder e os estilos de liderança. A liderança situacional. A ausência de liderança. Formação e gestão de equipes. Equipes de alto desempenho. Conflitos individuais e grupais\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: Planejamento Estratégico: perspectivas atuais. Dinâmica mundial e cenários organizacionais. Gestão estratégica e cultura organizacional. Modelagem organizacional. Os gestores públicos e a implantação do processo de Planejamento Estratégico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Linguagem e Comunicação: elementos da comunicação, funções da linguagem, vícios da linguagem e figuras de linguagem. A linguagem e as suas múltiplas possibilidades: variações lingüísticas. O texto e sua estrutura. Fatores de textualidade: coerência, coesão, situacionalidade, intencionalidade, informatividade, intertextualidade. Tipologia de composição textual: descrição, narração e dissertação. Análise de textos diversificados. Pontos gramaticais aplicados à redação de textos técnicos e oficiais. Oficina de redação e estilo I - produção de textos técnicos: carta comercial, bilhete, e-mail, procuração, declaração, recibo, certidão, ata e fax. Oficina de redação e estilo II - produção de textos oficiais: memorando, ofício, ofício-circular, carta oficial e requerimento.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 04 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) ASPECTOS JURÍDICOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: A Federação brasileira. Organização governamental brasileira. Princípios constitucionais. Introdução ao Direito Administrativo: fontes e princípios. Administração direta e indireta. Evolução da organização governamental. Novos formatos organizacionais. Princípios licitatórios e contratuais. Regime jurídico dos servidores. Concessão, permissão e autorização. Processo administrativo.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 11 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão, no primeiro dia de aula, apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/___ , às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário(a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________,\r\n\r\nvínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ________________\r\n\r\n(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2009.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 896131"
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                "882259": [
                    "V - Ata",
                    "FM PARTICIPAÇÕES E ESTUDOS DE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ (MF) N° 09.493.259/0001-96\r\n\r\nATA DA ASSEMMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 E ABRIL DE 2009.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 27 de abril de 2009, às 11:30 horas, na sede social da empresa à Rua Gonçalves Dias n° 89, cob 02 - Centro, cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQUORUM: Presentes os acionistas que representam 100% (cem por cento) do capital com direito a voto, conforme consta do Livro de Registro de Presença de Acionista.\r\n\r\nMESA DIRETORA: Presidente: Marcel Bernardo Gottlieb; Secretária: Eliane Gottlieb\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Edital de convocação enviado a todos os acionistas, cujo teor é o seguinte: “FM PARTICIPAÇÕES E ESTUDOS DE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA., - CNOPJ (MF) N° 09.493.259/0001-96 - Assembléia Geral Extraordinária - Convocação - Ficam os Senhores Acionistas de - FM PARTICIPAÇÕES E ESTUDOS DE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2009, às 11:30 horas, em sua Sede Social à Rua Gonçalves Dias n° 89, cob 02 - Centro, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Redução do capital social da sociedade, tendo em vista que o mesmo é excessivo em relação ao objeto social, em R$ 248.864,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), com a extinção de 248.864 (duzentas e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro) cotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, com redução proporcional das cotas para cada um dos sócios, mediante a desincorporação da sociedade do bem imóvel de propriedade dos sócios sito à Rua Nascimento Silva n° 299, apartamento 501, Ipanema, no valor de R$ 248.864,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais);\r\n\r\nORDEM DO DIA: I - a) Redução do capital social da sociedade em R$ 248.864,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), com a extinção de 248.864 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentas e sessenta e quatro) cotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, com redução proporcional das cotas para cada um dos sócios, mediante a desincorporação da sociedade do bem imóvel de propriedade dos sócios sito à Rua Nascimento e Silva n° 299, apartamento 501, Ipanema, no valor de R$ 248.864,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais);\r\n\r\nDELIBERAÇÕES PARA AGE: Todas tomadas, por unanimidade de votos, não havendo acionistas impedidos para participar das votações: a) Foi aceita a Redução do capital social da sociedade e R$ 248.864,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), com a extinção de 248.864 (duzentas e quarenta e oito mil, oitocentas e sessenta e quatro) cotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, com redução proporcional das cotas para cada um dos sócios, mediante a desincorporação da sociedade do bem imóvel de propriedade dos sócios sito á Rua Nascimento e Silva n° 299, apartamento 501, Ipanema, no valor de R$ 248.864,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais); b) Aberta a palavra para que fossem discutidos assuntos gerais de interesse da Sociedade, ninguém desejou fazer uso da palavra.\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados pos trabalhos desta Assembléia e lavrada a presente ata, em forma de sumário, consoante previsão do art. 1075 do Código Civil e art. 130, § 1° da lei 6404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes, que será publicada no órgão oficial do Estado e em jornal de grande circulação, e levada a registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a fim de dar ciência a terceiros. \r\n\r\nASSINATURAS: Conforme livro de presença de acionistas: MARCEL BERNARDO GOTTLIEB; ELIANE GOTTLIEB.\r\n\r\nId: 882259"
                ],
                "895908": [
                    "V - Ata",
                    "FOZ DE RIO DAS OSTRAS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0028187-8\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 21 de dezembro de 2009, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112, Centro, Rio das Ostras, RJ, CEP 28890-000. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) aprovada a retificação do item 2 da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de novembro de 2009 (“AGE”) para fazer constar ao final do referido item que os demais acionistas renunciam expressamente ao seu direito de preferência para subscrever as novas ações emitidas. Desta forma, fica retificado o item 2 da AGE para que onde se lê: “aprovado o aumento do capital social em R$ 792.930,00 (setecentos e noventa e dois mil novecentos e trinta reais), mediante a emissão de 413.102 (quatrocentos e treze mil, cento e duas) novas ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas da seguinte forma, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo 1: (i) a acionista Foz de Rio das Ostras Participações S.A. (“FROP”) subscreve e integralíza, neste ato, 408.971 (quatrocentos e oito mil, novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, no valor total de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), mediante a capitalização de créditos detidos pela FROP contra a Companhia no mesmo valor, conforme laudo de avaliação integrante desta ata como Anexo 2; (ii) a acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“CNO”) subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, 2.065 (duas mil e sessenta e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 3.965,00 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais); e (iii) a acionista CBPO Engenharia Ltda. (“CBPO”) subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, 2.065 (duas mil e sessenta e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 3.965,00 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais)”, leia-se: “aprovado o aumento do capital social em R$ 792.930,00 (setecentos e noventa e dois mil novecentos e trinta reais), mediante a emissão de 413.102 (quatrocentos e treze mil, cento e duas) novas ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas da seguinte forma, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo 1: (i) a acionista Foz de Rio das Ostras Participações S.A. (“FROP”) subscreve e integraliza, neste ato, 408.971 (quatrocentos e oito mil, novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, no valor total de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), mediante a capitalização de créditos detidos pela FROP contra a Companhia no mesmo valor, conforme laudo de avaliação integrante desta ata como Anexo 2; (ii) a acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“CNO”) subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, 2.065 (duas mil e sessenta e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 3.965,00 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais); e (iii) a acionista CBPO Engenharia Ltda. (“CBPO”) subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, 2.065 (duas mil e sessenta e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 3.965,00 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais), sendo que os demais acionistas renunciam expressamente ao seu direito de preferência para subscrever as novas ações ora emitidas”; 3) ficam ratificadas todas as demais deliberações contidas na referida AGE que não tenham sido expressamente retificadas por meio desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 21 de dezembro de 2009. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Acionistas: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti pela acionista Foz de Rio das Ostras Participações S.A.; Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Foz de Rio das Ostras S/A. Nire: 33.3.0028187-8. Protocolo: 00-2009/256694-4 - 29/12/2009. Certifico o deferimento em 30/12/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001987839. Data: 30/12/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 895908"
                ],
                "895596": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33.3.0016527-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2009. Dia, Hora e Local: 10/06/09, às 10 (dez) horas, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença, Quorum e Convocação: estiveram presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas no livro de presenças, dispensada a publicação dos editais de convocação em virtude da mesma ter sido deliberada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/05/09. Mesa: Presidente: Ricardo Martinez de Almeida. Secretária: Paula Gomes Frutuoso. Questões Preliminares: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. Ordem do Dia: I - DFI/GFIN 012/09 - Contratação do Seguro de Riscos Operacionais 2009/10. Abertura dos Trabalhos: I - Quanto ao item I da Ordem do Dia, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, aprovar a manutenção do procedimento adotado nos últimos quatro anos de se atribuir à Petrobras a liderança do processo para a contratação do seguro de riscos operacionais da TBG para o período 2009/2010. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- Gaspetro, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez de Almeida; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Bear Gás Participações Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; AEI América do Sul Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Paula Gomes Frutuoso; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Marcus Bitencourt. Rio de Janeiro, 10/06/09. Paula Gomes Frutuoso - Secretária. Certidão - Jucerja registro nº 00001919406 em 16/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2009. Dia, Hora e Local: 16 de setembro de 2009, às 10 (dez) horas, na sede social da Companhia. Presença, Quorum e Convocação: estiveram presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas no livro de presenças, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 04, 08 e 09/09/09 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio. Mesa: Presidente: Ricardo Martinez de Almeida. Secretária: Paula Gomes Frutuoso. Questões Preliminares: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. O Presidente da Mesa, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, solicitou a inclusão da seguinte matéria na Ordem do Dia: (i) Renúncia e Eleição de Conselheiros, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: I - DMO/GEMP 009/09 - Instrumento de Concessão de Direito de Superfície que entre si celebram TBG e PETROBRAS e Termo de Quitação relativo ao uso do terreno da REPLAN pela TBG para construção da ECOMP de Paulínia. II - Renúncia e Eleição de Conselheiros. Abertura dos Trabalhos: ITEM I - Os acionistas decidiram, por maioria de votos, face à abstenção da acionista Transredes do Brasil Holding Ltda: a) aprovar a celebração do Instrumento de Concessão de Direito de Superfície entre TBG e PETROBRAS sobre a área da PETROBRAS/REPLAN, no Município de Paulínia, para a construção da ECOMP Paulínia, pela TBG, nos termos do DIT DMO/GEMP 009/09; b) aprovar a celebração do Termo de Quitação relativo ao uso do referido terreno, pela TBG, no período de 28 de setembro de 2007 até a data da celebração do Instrumento de Concessão de Direito de Superfície, nos termos do DIT DMO/GEMP 009/09. As acionistas Bear Gás Participações Ltda. e AEI América do Sul Holding Ltda. aprovaram a matéria e apresentaram Declaração de Voto que passa a fazer parte integrante da presente Ata. ITEM II - Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia dos Srs. Francisco José Marques Fernandes e Antonio Eduardo Monteiro de Castro, na qualidade de membros suplentes do Conselho de Administração. Nesta oportunidade, os acionistas agradeceram aos Senhores Francisco José Marques Fernandes e Antonio Eduardo Monteiro de Castro pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de sua função enquanto membros do Conselho de Administração da TBG. Os acionistas elegeram o Sr. Luiz Antonio Costa Pereira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, com escritório na Praia do Flamengo, nº 200, 20º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº. 19.811.176.86, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 262.679.936-04, para o cargo de Membro Suplente do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Francisco José Marques Fernandes. Os acionistas elegeram a Sra. Lecy Pires Colnaghi, brasileira, casada, engenheira civil, com endereço na Praia do Flamengo, nº. 200, 20º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 2719670-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 399.464.877-72, para o cargo de Membro Suplente do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Antonio Eduardo Monteiro de Castro. Os Conselheiros ora eleitos exercerão seus mandatos em complementação àqueles dos renunciantes até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2011. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- Gaspetro, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez de Almeida; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Bear Gás Participações Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; AEI América do Sul Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Paula Gomes Frutuoso; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Laércio Pellegrino Filho. RJ, 16/09/09. Paula Gomes Frutuoso - Secretária. Certidão - Jucerja registro nº 00001958749 em 30/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2009. Dia, Hora e Local: 28 de outubro de 2009, às 10 (dez) horas, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença, Quorum e Convocação: estiveram presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas no livro de presenças, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 19, 20 e 21/10/09 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio. Mesa: Presidente: Gustavo Mano Gonçalves; Secretária: Paula Gomes Frutuoso. Questões Preliminares: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. Ordem do Dia: I - Substituição de Conselheiro de Administração. Abertura dos Trabalhos: Os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a substituição do Conselheiro de Administração Titular, Sr. André Lima Cordeiro, pelo Sr. Richard Olm, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 101.188.057-1, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 289.163.010-68, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 81, 30º andar, Centro. O Sr. Richard Olm exercerá seu mandato em complementação ao mandato do seu antecessor, ou seja, até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2011. Nesta oportunidade, os acionistas agradeceram ao Sr. André Lima Cordeiro pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de sua função enquanto membro do Conselho de Administração da TBG. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- Gaspetro, neste ato representada por seu procurador, Dr. Gustavo Mano Gonçalves; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Bear Gás Participações Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; AEI América do Sul Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Paula Gomes Frutuoso; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Laércio Pellegrino Filho. Rio de Janeiro, 28/10/09. Certidão - Jucerja registro nº 00001969432 em 04/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2009. Dia, Hora e Local: 11 de dezembro de 2009, às 10 (dez) horas, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença, Quorum e Convocação: estiveram presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas no livro de presenças, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 30/11, 01 e 02/12/09 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio. Mesa: Presidente: Alessandro Monteiro de Menezes. Secretária: Paula Gomes Frutuoso. Questões Preliminares: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. O Presidente da Mesa, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, solicitou a inclusão da seguinte matéria na Ordem do Dia: (i) Renúncia e Eleição de Conselheiros, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: I - Termo de Transação Extrajudicial para quitação dos valores devidos à Gaspetro pela prestação de serviços de telecomunicações. II - Renúncia e Eleição de Conselheiro. Abertura dos Trabalhos: ITEM I - Os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a proposta de assinatura do Termo de Transação Extrajudicial, em anexo ao DIT TBG/DMO/GEMS 009/09, para quitação integral da dívida relativa aos serviços de telecomunicações prestados pela Gaspetro, mediante pagamento das quantias a seguir descritas: R$ 4.528.658,99 (quatro milhões e quinhentos e vinte e oito mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) - base outubro/2008, referente ao período de 01/01/2004 a 31/10/2008; R$ 607.312,01 (seiscentos e sete mil e trezentos e doze reais e um centavo) - base abril/2009, referente à diferença de atualização monetária para o período de 01/01/2004 a 31/10/2008; R$ 458.046,71 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) - base abril/2009, referente ao período compreendido entre 01/11/2008 e 05/04/2009, totalizando o valor de R$ 5.594.017,71 (cinco milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, dezessete reais e setenta e um centavos). As acionistas Transredes do Brasil Holding Ltda, Bear Gás Participações Ltda. e AEI América do Sul Holding Ltda. aprovaram a matéria e apresentaram Declaração de Voto que passa a fazer parte integrante da presente Ata. ITEM II - Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia do Sr. Eduardo Carnos Scaletsky, na qualidade de Membro Titular do Conselho de Administração. Nesta oportunidade, os acionistas agradeceram ao Senhor Eduardo Carnos Scaletsky pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de sua função enquanto membro do Conselho de Administração da TBG. Os acionistas elegeram o Sr. Leones Dall´Agnol, brasileiro, casado, advogado, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, sala 725, Brasília/DF, carteira de identidade nº. 5.358.806-9, expedida pelo SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 938.907.619-68, para o cargo de Membro Titular do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Eduardo Carnos Scaletsky. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- Gaspetro, neste ato representada por seu procurador, Dr. Alessandro Monteiro de Menezes; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Bruno Soares Uchino; Bear Gás Participações Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Pedro da Fonseca Corrêa; AEI América do Sul Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Paula Gomes Frutuoso; e Transredes do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Laércio Pellegrino Filho. Rio de Janeiro, 11/12/09. Paula Gomes Frutuoso - Secretária. Certidão - Jucerja registro nº 00001983996 em 17/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2009 - Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e nove realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede, situada no 25° andar na Praia do Flamengo, n° 200, com a presença dos Conselheiros Titulares André Lima Cordeiro, Eduardo Carnos Scaletsky, Roberto Schloesser Junior e Celso Pereira da Silva, da Conselheira Suplente Cynthia Santana Silveira e, como convidados, o Diretor Superintendente da TBG, Richard Olm e os Diretores Antonio Claudio Pereira da Silva, Antonio Sergio de Cajueiro Costa e Ananias Figueredo de Souza. Justificada a ausência da Presidente do Conselho, Sra. Maria das Graças Silva Foster, os Conselheiros elegeram o Sr. André Lima Cordeiro para presidir esta reunião. Iniciada a reunião às quatorze horas, passou-se ao exame dos seguintes assuntos: Pautas Extras: PAUTA 81/09 - Renúncia e Eleição de Conselheiros de Administração: O Conselho de Administração tomou conhecimento dos pedidos de renúncia dos Membros Suplentes do Conselho de Administração Srs. Francisco José Marques Fernandes e Antonio Eduardo Monteiro de Castro, aos quais agradeceu pelo zelo e dedicação no exercício de seus respectivos mandatos. Com base no artigo 150 da Lei nº. 6.404, de 15.12.76 decidiu, por unanimidade, eleger para os respectivos cargos, até a próxima Assembleia Geral da Companhia, o Sr. Luiz Antonio Costa Pereira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº. 19.811.176.86, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 262.679.936-04 e a Sra. Lecy Pires Colnaghi, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 2719670-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 399.464.877-72, ambos domiciliados nesta Cidade, com escritório comercial na Praia do Flamengo, nº 200, 20º andar, Flamengo; PAUTA 82/09 - Recondução do Diretor Comercial - DECISÃO: O Conselho de Administração decidiu reconduzir o Sr. Antonio Sergio de Cajueiro Costa no cargo de Diretor Comercial, pelo prazo de 03 (três) anos com encerramento do seu mandato em 01/06/2012. Nilson Jaques Cytryn - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00001955164 em 21/09/2009 e nº 00001960193 em 06/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2009 - Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e nove realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede, situada no 25° andar na Praia do Flamengo, n° 200, sob a presidência da Sra. Maria das Graças Silva Foster e com a presença dos Conselheiros Titulares Eduardo Carnos Scaletsky, Roberto Schloesser Junior e Celso Pereira da Silva, e da Conselheira Suplente Lecy Pires Colnaghi. Iniciada a reunião às dezesseis horas, passou-se ao exame dos seguintes assuntos: Pautas Extras: PAUTA 84/09 - Renúncia do Diretor Superintendente Richard Olm - Decisão: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Diretor Superintendente, Sr. Richard Olm, com vigência a partir de 01/10/09. Foram registrados, a pedido de todos os Conselheiros presentes, os elogios e agradecimentos ao Sr. Richard Olm pela administração conduzida com profissionalismo, dedicação e eficácia e pelo bom relacionamento desenvolvido com os membros do Colegiado, ficando também registrados os votos de felicidades e de um bom desempenho nos seus novos desafios; PAUTA 85/09 - Eleição do Diretor Superintendente - Decisão: A Presidente do Conselho de Administração apresentou ao Colegiado a proposta de eleição para o cargo de Diretor Superintendente da TBG, com vigência a partir de 01/10/09 e complementando o mandato de seu antecessor, até o dia 30 de março de 2012, da Sra. Luciana Bastos de Freitas Rachid, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 35330885, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 466.259.507/00 domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Av. Almirante Barroso, 80/30º andar, Centro. A proposta foi aprovada por unanimidade. PAUTA 86/09 - Substituição de Conselheiro de Administração: O Conselho de Administração tomou conhecimento da indicação, pelo acionista Gaspetro, da substituição, no cargo de Conselheiro Titular, do Sr. André Lima Cordeiro, pelo Sr. Richard Olm, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 101.188.057-1, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 289.163.010-68, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 81, 30º andar, Centro, e decidiu encaminhar a matéria à deliberação da Assembleia de Acionistas. Nilson Jaques Cytryn - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00001967399 em 28/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e nove realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede, situada no 25° andar na Praia do Flamengo, n° 200, sob a presidência da Sra. Maria das Graças Silva Foster e com a presença dos Conselheiros Titulares, Richard Olm e Roberto Schloesser Junior, e da Conselheira Suplente Cynthia Santana Silveira. Iniciada a reunião às quatorze horas, passou-se ao exame dos seguintes assuntos: Pauta Extra: PAUTA 95/09 - Renúncia e Eleição de Conselheiro de Administração: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Membro Titular do Conselho de Administração, Sr. Eduardo Carnos Scaletsky e, com base no artigo 150 da Lei nº. 6.404, de 15.12.76 decidiu, por unanimidade, eleger para o respectivo cargo, até a próxima Assembleia Geral da Companhia, o Sr. Leones Dall´Agnol, brasileiro, casado, advogado, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, sala 725, Brasília/DF, carteira de identidade nº. 5.358.806-9, expedida pelo SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 938.907.619-68. Stella Mouzinho Alves Silva - Secretária. Certidão - Jucerja registro nº 00001983422 em 16/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO Nº 47/09 DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2009 - Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, realizou-se a Reunião da Diretoria Executiva da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A., em sua sede, situada no 25º andar na Praia do Flamengo nº 200, sob a presidência do Sr. Richard Olm, que convidou a mim, Nilson Jaques Cytryn, para secretariá-la, com a presença dos Diretores da Companhia, devidamente convocados. Justificada a ausência do Diretor Ananias Figueredo de Souza, a reunião foi iniciada às quatorze horas e trinta minutos, passando-se ao exame dos seguintes assuntos: ITEM 1º - PAUTA 122/09 - TBG/DCO/GCTR 000039/2009 - Contrato de Comodato entre a TBG e o Centro de Distribuição ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S.A., e Complementação do Endereço Fiscal da TBG, Estabelecimento CNPJ 01.891.441/0008-60 em Cajamar-SP. Decisão: A Diretoria Executiva decidiu: a) tomar conhecimento da Celebração do Contrato de Comodato, sem ônus, firmado entre a TBG (Comodatária) e ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S.A (Comodante), nos termos do DIT em referência; b) autorizar a atualização do registro na JUCERJA, do domicílio fiscal da filial da TBG (CNPJ 01.891.441/0008-60), unidade operada pela Armazéns Gerais Columbia S.A., com o seguinte endereço: Av.Tenente Marques, 1246 - Módulo C2 - Chácara Polvilho - CEP 07.770-000 - Cajamar / SP. Nilson Jaques Cytryn - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00001955156 em 21/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 895596"
                ],
                "895909": [
                    "V - Ata",
                    "FOZ DE RIO DAS OSTRAS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0028187-8\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 30 de novembro de 2009, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112, Centro, Rio das Ostras, RJ, CEP 28890-000. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) aprovado o aumento do capital social em R$ 792.930,00 (setecentos e noventa e dois mil novecentos e trinta reais), mediante a emissão de 413.102 (quatrocentos e treze mil, cento e duas) novas ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas da seguinte forma, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo 1: (i) a acionista Foz de Rio das Ostras Participações S.A. (“FROP”) subscreve e integraliza, neste ato, 408.971 (quatrocentos e oito mil, novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, no valor total de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), mediante a capitalização de créditos detidos pela FROP contra a Companhia no mesmo valor, conforme laudo de avaliação integrante desta ata como Anexo 2; (ii) a acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“CNO”) subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, 2.065 (duas mil e sessenta e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 3.965,00 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais); e (iii) a acionista CBPO Engenharia Ltda. (“CBPO”) subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, 2.065 (duas mil e sessenta e cinco) ações ordinárias, no valor total de R$ 3.965,00 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais); 3) como consequência da deliberação aprovada no item 1 acima, o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 37.875.000,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), dividido em 37.500.000 (trinta e sete milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, para R$ 38.667.930,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta reais), dividido em 37.913.101 (trinta e sete milhões, novecentos e treze mil, cento e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Desta forma, os acionistas resolvem aprovar a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 38.667.930,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta reais), dividido em 37.913.101 (trinta e sete milhões, novecentos e treze mil, cento e uma) ações ordinárias, todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas”; 4) ratificada a nomeação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edif. Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Arvores, Salvador, BA, CEP 41820-021 (“Guimarães e Sieiro”), para, nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76, proceder à avaliação dos créditos detidos pela acionista FROP junto à Companhia, oferecidos como bem para a integralização das ações referidas no item 2 acima; 5) tendo sido previamente consultados pela Diretoria da Companhia, os peritos da Guimarães e Sieiro anteciparam-se nos estudos e preparação do laudo de avaliação dos créditos oferecidos pela acionista FROP, confirmando seu valor, conforme Laudo de Avaliação que restou integralmente aprovado nesta Assembleia e que passa a integrar a presente ata como Anexo 2. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de novembro de 2009. Mesa: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Acionistas: Ana Beatriz Rocha Mascarenhas e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti pela acionista Foz de Rio das Ostras Participações S.A.; Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Foz de Rio das Ostras S/A. Nire: 33.3.0028187-8. Protocolo: 00-2009/247681-3 - 15/12/2009. Certifico o deferimento em 30/12/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001987838. Data: 30/12/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 895909"
                ],
                "895793": [
                    "V - Ata",
                    "GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.441.636/0001-65\r\n\r\nNIRE 33.3.002.7193-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Local e Hora: Sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 41.º andar, Grupo 4101, Parte, Torre Rio Sul, às 10:00 horas. Publicações Legais: Edital de convocação dispensado em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - Presidente; Barbara Makant - Secretária. Ordem do Dia: 1) Alteração do endereço das filiais da Companhia localizadas na Cidade e Estado de São Paulo e na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, com a consequente alteração do art. 2.º do estatuto social; e 2) Alteração do objeto social da Companhia com a consequente alteração do art. 4.º do estatuto social. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: Preliminarmente, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário. Em seguida: 1) Aprovaram a alteração de endereço das seguintes filiais: (i) localizada na Cidade e Estado de São Paulo para a Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1400, 7.º andar, conjunto 71, CEP 04543-000, na Cidade e Estado de São Paulo; e (ii) localizada na Cidade e Estado do Rio Grande do Sul para a Rua Dr. Napoleão Laureano, 180, sala 101, CEP 96200-100, na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Consequentemente passa o art. 2.º do estatuto social da Companhia a viger com a seguinte redação: “Art. 2.º - A Companhia tem sede e foro na Rua Lauro Müller, nº 116, 41.º andar, Grupo 4101 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo manter filiais, escritórios, agências e representações no país ou no exterior. Parágrafo Único. A Companhia tem filiais nos seguintes endereços, com capital destacado de R$ 100,00 (cem reais) cada: (i) Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1400, 7.º andar, conjunto 71, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04543-000, CNPJ nº 32.441.636/0004-08; (ii) Rua Martin Afonso, nº 101, conjunto 21, Centro, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11010-061, CNPJ nº 32.441.636/0005-99; (iii) Rua Manoel Correia, nº 1501, Sala 1, Tuiuti, na Cidade de Paranaguá, Estado do Paraná, CEP 83206-030, CNPJ nº 32.441.636/0007-50; (iv) Avenida 26 de Março, nº 455, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06401-050, CNPJ nº 32.441.636/0009-12; (v) Dr. Napoleão Laureano, 180, sala 101, Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 96200-100, CNPJ nº 32.441.636/0039-38; e (vi) Rodovia GO-320, no cruzamento com a Rodovia BR-153, Cidade de Goiatuba, Estado de Goiás, CEP 75600-000, CNPJ nº 32.441.636/0040-71.” 2) Aprovaram alterar o objeto social da Companhia, passando o art. 4.º do estatuto social a viger com a seguinte nova redação: “Art. 4º. O objeto social da Companhia é: (a) o comércio, nos mercados interno e externo, de produtos agrícolas, especialmente de grãos vegetais e derivados, fertilizantes, suas matérias-primas e subprodutos, defensivos agrícolas e bio-diesel; (b) a importação e a exportação em geral, incluindo, mas sem se limitar, a produtos agrícolas e semi-elaborados e bio-diesel, no regime do Decreto-lei nº 1.248, de 1972, e da legislação posterior que trata das atividades das “trading companies”; (c) a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista; (d) representação de armadores e companhias ou linhas de navegação marítima do país e do exterior; agenciamento marítimo de navios e cargas, desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e exportadas; estiva, carga e descarga de navios; atuação no ramo de atividade de operadores portuários, conforme Lei nº 8.630/93; (e) prestação de serviços de transporte ferroviário e transporte rodoviário; descarga de produtos; ensaque de fertilizantes e serviços de análises laboratoriais, bem como a prestação de serviços de comissão de transportes em todas as suas modalidades, em nome próprio ou de terceiros; (f) corretagem ou intermediação e assessoria comercial ou administrativa no comércio nacional e internacional de bio-diesel, grãos, cereais, oleaginosas e seus respectivos derivados, minérios, minerais, metais e concentrados de produtos ferrosos e não ferrosos e seus derivados, açúcar e outros produtos derivados da cana de açúcar; e (g) a industrialização de produtos agrícolas a partir de instalações próprias ou de terceiros. Ficam os Diretores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários à consecução das matérias acima deliberadas. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2009. (a.a.) Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - Presidente, Barbara Makant - Secretária. Acionistas: Glencore International A.G. (p.p. Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos) e Glencore Trading A.G. (p.p. Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos). Confere com a original, Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2009. (a.a.) Barbara Makant - Secretária. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 478.592/09-7 em 23/12/2009. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27/11/2009 e o registro sob o nº 00001977152. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 895793"
                ],
                "896029": [
                    "V - Ata",
                    "PAÇO DO OUVIDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.699.558/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.300.277.145\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/10/2009. Data, Hora e Local: 30 de outubro de 2009, às 13h30, na sede social da Paço do Ouvidor S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.290-160. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presenças: A totalidade dos acionistas; Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; e Daniela Russio de Oliveira, Secretária; Ordem do dia: Incorporação da Companhia pela Brookfield Brasil Ltda. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar sem ressalvas o documento apresentado pelo acionista da Companhia, intitulado \"Justificação e Protocolo de Incorporação, pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. e da PAÇO DO OUVIDOR S.A.\" (\"Justificação\"), estabelecendo os motivos e os fins bem como as condições de incorporação, pela Brookfield Brasil Ltda., sociedade com sede na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, e na JUCERJA sob o NIRE: 3320691866-3 (\"BRB\" ou \"Incorporadora\"), da Companhia e da Brookfield SPE SP-1 S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.868.837/0001-69, com contrato social arquivado sob o NIRE nº 33.3.002.8222-0 na JUCERJA. A Justificação, ora aprovada, passa a fazer parte integrante e inseparável desta ata como seu Anexo I. (b) Aprovar a incorporação da Companhia pela Brookfield Brasil Ltda., conforme condições constantes da Justificação, autorizando os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à incorporação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma de sumário, conforme aprovado pelos acionistas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; Brookfield Brasil Ltda., Acionista, representada por Luiz Ildefonso Simões Lopes e Renato Cassim Cavalini. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da PAÇO DO OUVIDOR S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. LISTA DOS ACIONISTAS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 DA PAÇO DO OUVIDOR S.A. CNPJ/MF nº. 07.699.558/0001-56 - NIRE nº. 33.300.277.145. ACIONISTA; Nº DE AÇÕES ORDINÁRIAS. BROOKFIELD BRASIL LTDA., com sede na Rua Lauro Muller, 116, salas 2101 a 2108, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, NIRE: 3320691866-3; 6.654.201 - 6.654.201. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. \"Certifica-se que a presente está de acordo com o que consta no livro próprio da PAÇO DO OUVIDOR S.A.\" Daniela Russio de Oliveira - Secretária. JUSTIFICAÇÃO E PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO PELA BROOKFIELD BRASIL LTDA. DA BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. e PAÇO DO OUVIDOR S.A. Luiz Ildefonso Simões Lopes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 042.852.127-49, com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; e Renato Cassim Cavalini, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº. 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 263.658.628-81, com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; na qualidade de administradores da BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 33.2.069.1866-3, doravante \"BRB\" ou \"Incorporadora\", única sócia da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.868.837/0001-69, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 33.3.002.8222-0 na JUCERJA, doravante \"SPE\" ou \"Incorporada\"; e da PAÇO DO OUVIDOR S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.699.558/0001-56, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº. 33.3.002.7714-5, doravante \"PDO\" ou \"Incorporada\"; As duas últimas também denominadas, em conjunto, \"Incorporadas\"; Vêm, na forma prevista nos artigos 223 a 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, submeter a presente Justificação e Protocolo de Incorporação (\"Justificação\"), à Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1. O OBJETO 1.1 A presente Justificação tem por objeto apresentar à deliberação da Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas os motivos e os fins da operação de incorporação, pela BRB, da PDO e da SPE (\"Incorporação\"), bem como as condições que deverão reger essa operação de Incorporação. 2. OS MOTIVOS E OS FINS DA INCORPORAÇÃO E O INTERESSE DAS SOCIEDADES NA SUA REALIZAÇÃO: 2.1 A BRB, a PDO e a SPE são sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, qual seja, o grupo de empresas Brookfield, sendo as ações da PDO e da SPE integralmente pertencentes, nesta data, à BRB. 2.2. As Incorporadas, SPE e PDO, que têm por objeto principal o exercício das mesmas atividades empresariais, traduzidas, principalmente, na exploração comercial de bens imóveis próprios situados em shopping centers, praticamente ainda não iniciaram suas atividades operacionais, sendo certo que o único imobilizado existente nas Incorporadas, de titularidade da SPE, ainda se encontra em construção. 2.3 Por outro lado, a Incorporadora está devidamente aparelhada, em especial sob o aspecto administrativo e técnico, para dar continuidade às suas atividades operacionais e ainda promover as atividades operacionais das Incorporadas, cuja implementação venha a ser decidida pelo grupo de empresas Brookfield. 2.4 Por fim, a unificação das estruturas empresariais das Incorporadas na Incorporadora certamente propiciará, para o grupo de empresas Brookfield, uma substancial redução de custos gerais e administrativos, e, conseqüentemente, maior eficiência na aplicação de seus recursos financeiros, técnicos e administrativos. 3. A COMPOSIÇÃO ATUAL DO CAPITAL SOCIAL DA INCORPORADORA E DAS INCORPORADAS: 3.1 A BRB é uma sociedade empresária limitada, cujo capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.148.768.885,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), dividido em 1.148.768.885 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuído: a) BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA. detém 1.148.768.884 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.148.768.884,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais); e b) Luiz Ildefonso Simões Lopes detém 01 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real). 3.2 A PDO é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 6.621.749,80 (seis milhões, seiscentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), dividido em 6.654.201 (seis milhões, seiscentas e cinquenta e quatro mil, duzentas e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pertencentes, desde 15.10.2009, integralmente à acionista BRB. 3.3 A SPE é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 23.160.040,00 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil, quarenta reais), dividido em 23.160.040 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil, quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pertencentes, desde 15.10.2009, integralmente ao acionista BRB. 4. O CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS INCORPORADAS: 4.1 Será adotado o critério do valor patrimonial contábil, apurado em balanço especial de cada Incorporada, levantado em 30 de setembro de 2009, para a avaliação dos bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio de cada Incorporada. 4.2 As variações patrimoniais posteriores a 30 de setembro de 2009, ocorridas no patrimônio de cada Incorporada, deverão ser lançados na contabilidade da Incorporadora. 4.3 O Laudo de Avaliação dos patrimônios das Incorporadas será, em conformidade com o disposto no art. 226 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas posteriores alterações, elaborado pela empresa especializada, a seguir identificada, contratada pela BRB, cuja nomeação deverá ser ratificada em Reunião de Sócios da Incorporadora: Premium Auditores e Consultores Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Castelo Branco nº 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - Conselho Regional de Contabilidade /RJ sob o nº 00 3970/7. 5. A SOLUÇÃO A SER DADA AS AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DAS INCORPORADAS DETIDAS PELA INCORPORADORA. 5.1 As ações do capital das Incorporadas de titularidade da Incorporadora serão extintas. Considerando que a Incorporadora possui a totalidade das ações do capital da PDO e da SPE, não haverá aumento de capital na Incorporadora. 6. A NÃO NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA BRB: 6.1 Não haverá alteração do Contrato Social da BRB, não só porque a Incorporação não acarretará o aumento do seu capital social, como também porque não haverá necessidade de alterar o seu objeto social. Isto porque, como já mencionado, as Incorporadas ainda não são empresas operacionais, sendo certo que os ativos a serem transferidos para a BRB, com a Incorporação, não implicarão, pelo menos por enquanto, em que a BRB venha exercer qualquer atividade adicional às previstas em seu objeto social. 7. A PROPOSTA DOS ADMINISTRADORES: Em face de todo o exposto, os administradores da BRB vêm submeter à deliberação societária das sociedades envolvidas, a Incorporação, pela BRB, da SPE e da PDO, observadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. BROOKFIELD BRASIL LTDA. Luiz Ildefonso Simões Lopes; Renato Cassim Cavalini. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: PAÇO DO OUVIDOR S.A. Certifico o deferimento em 30/12/2009, e o registro sob o número 00001987856 e data de 30/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 896029"
                ],
                "896048": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD SPE SP-1 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.868.837/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.002.8222-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nData, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2009, às 10h00, na sede social da Brookfield SPE SP-1 S.A. (\"Companhia\"), na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: BROOKFIELD BRASIL LTDA., na qualidade de única acionista da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Renato Cassim Cavalini; e Secretária: Sra. Kelly Soto Pérez Panisset. Ordem do dia: Incorporação da Companhia pela BROOKFIELD BRASIL LTDA. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, sem ressalvas, o documento apresentado pelo acionista da Companhia, intitulado \"Justificação e Protocolo de Incorporação, pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. e da PAÇO DO OUVIDOR S.A.\" (\"Justificação\"), estabelecendo os motivos e os fins, bem como as condições de incorporação, pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16 e na JUCERJA sob o NIRE 33.2.069.1866-3 (\"BRB\" ou \"Incorporadora\"), da Companhia e da PAÇO DO OUVIDOR S/A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.699.558/0001-56, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.002.7714-5 na JUCERJA (\"PDO\" ou \"Incorporada\"). A Justificação, ora aprovada, passa a fazer parte integrante e inseparável desta ata como Anexo I. (b) Aprovar a incorporação da Companhia pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., conforme condições constantes da Justificação, autorizando os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à incorporação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário conforme aprovado pelos acionistas, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Renato Cassim Cavalini, Presidente; Kelly Soto Pérez Panisset, Secretária; e Brookfield Brasil Ltda., Acionista, representada pelos seus Diretores Luiz Ildefonso Simões Lopes e Renato Cassim Cavalini. Certifica-se que a presente ata é cópia fiel do original lavrado no Livro nº 1 de Atas das Assembléias Gerais da BROOKFIELD SPE SP - 1 S.A. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. Kelly Soto Pérez Panisset - Secretária. BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. - CNPJ/MF nº 08.868.837/0001-69 - NIRE 33.3.002.8222-0. LISTA DOS ACIONISTAS PRESENTES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. ACIONISTAS - Nº DE AÇÕES ORDINÁRIAS: BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, NIRE 33.2.069.1866-3. - 23.160.040; TOTAL : 23.160.040. Certifica-se que a presente está de acordo com o que consta no livro próprio da Brookfield SPE SP - 1 S.A. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. Kelly Soto Pérez Panisset - Secretária. ANEXO I À ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009. JUSTIFICAÇÃO E PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO PELA BROOKFIELD BRASIL LTDA. DA BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. e PAÇO DO OUVIDOR S.A. - LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 042.852.127-49, com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; e RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº. 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 263.658.628-81, com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; na qualidade de administradores da BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 33.2.069.1866-3, doravante \"BRB\" ou \"Incorporadora\", única sócia da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.868.837/0001-69, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 33.3.002.8222-0 na JUCERJA, doravante \"SPE\" ou \"Incorporada\"; e da PAÇO DO OUVIDOR S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.699.558/0001-56, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº. 33.3.002.7714-5, doravante \"PDO\" ou \"Incorporada\"; As duas últimas também denominadas, em conjunto, \"Incorporadas\"; Vêm, na forma prevista nos artigos 223 a 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, submeter a presente Justificação e Protocolo de Incorporação (\"Justificação\"), à Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - O OBJETO. 1.1 A presente Justificação tem por objeto apresentar à deliberação da Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas os motivos e os fins da operação de incorporação, pela BRB, da PDO e da SPE (\"Incorporação\"), bem como as condições que deverão reger essa operação de Incorporação. 2 - OS MOTIVOS E OS FINS DA INCORPORAÇÃO E O INTERESSE DAS SOCIEDADES NA SUA REALIZAÇÃO. 2.1 A BRB, a PDO e a SPE são sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, qual seja, o grupo de empresas Brookfield, sendo as ações da PDO e da SPE integralmente pertencentes, nesta data, à BRB. 2.2 As Incorporadas, SPE e PDO, que têm por objeto principal o exercício das mesmas atividades empresariais, traduzidas, principalmente, na exploração comercial de bens imóveis próprios situados em shopping centers, praticamente ainda não iniciaram suas atividades operacionais, sendo certo que o único imobilizado existente nas Incorporadas, de titularidade da SPE, ainda se encontra em construção. 2.3 Por outro lado, a Incorporadora está devidamente aparelhada, em especial sob o aspecto administrativo e técnico, para dar continuidade às suas atividades operacionais e ainda promover as atividades operacionais das Incorporadas, cuja implementação venha a ser decidida pelo grupo de empresas Brookfield. 2.4 Por fim, a unificação das estruturas empresariais das Incorporadas na Incorporadora certamente propiciará, para o grupo de empresas Brookfield, uma substancial redução de custos gerais e administrativos, e, conseqüentemente, maior eficiência na aplicação de seus recursos financeiros, técnicos e administrativos. 3 - A COMPOSIÇÃO ATUAL DO CAPITAL SOCIAL DA INCORPORADORA E DAS INCORPORADAS. 3.1 A BRB é uma sociedade empresária limitada, cujo capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.148.768.885,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), dividido em 1.148.768.885 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuído: a) BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA. detém 1.148.768.884 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.148.768.884,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais); e b) LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 01 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real). 3.2 A PDO é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 6.621.749,80 (seis milhões, seiscentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), dividido em 6.654.201 (seis milhões, seiscentas e cinquenta e quatro mil, duzentas e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pertencentes, desde 15.10.2009, integralmente à acionista BRB. 3.3 A SPE é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 23.160.040,00 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil, quarenta reais), dividido em 23.160.040 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil, quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pertencentes, desde 15.10.2009, integralmente ao acionista BRB. 4 - O CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS INCORPORADAS. 4.1 Será adotado o critério do valor patrimonial contábil, apurado em balanço especial de cada Incorporada, levantado em 30 de setembro de 2009, para a avaliação dos bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio de cada Incorporada. 4.2 As variações patrimoniais posteriores a 30 de setembro de 2009, ocorridas no patrimônio de cada Incorporada, deverão ser lançados na contabilidade da Incorporadora. 4.3 O Laudo de Avaliação dos patrimônios das Incorporadas será, em conformidade com o disposto no art. 226 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas posteriores alterações, elaborado pela empresa especializada, a seguir identificada, contratada pela BRB, cuja nomeação deverá ser ratificada em Reunião de Sócios da Incorporadora: PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Castelo Branco nº 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - Conselho Regional de Contabilidade /RJ sob o nº 00 3970/7. 5 - A SOLUÇÃO A SER DADA ÀS AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DAS INCORPORADAS DETIDAS PELA INCORPORADORA. 5.1 As ações do capital das Incorporadas de titularidade da Incorporadora serão extintas. Considerando que a Incorporadora possui a totalidade das ações do capital da PDO e da SPE, não haverá aumento de capital na Incorporadora. 6 - A NÃO NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA BRB. 6.1 Não haverá alteração do Contrato Social da BRB, não só porque a Incorporação não acarretará o aumento do seu capital social, como também porque não haverá necessidade de alterar o seu objeto social. Isto porque, como já mencionado, as Incorporadas ainda não são empresas operacionais, sendo certo que os ativos a serem transferidos para a BRB, com a Incorporação, não implicarão, pelo menos por enquanto, em que a BRB venha exercer qualquer atividade adicional às previstas em seu objeto social. 7 - A PROPOSTA DOS ADMINISTRADORES. Em face de todo o exposto, os administradores da BRB vêm submeter à deliberação societária das sociedades envolvidas, a Incorporação, pela BRB, da SPE e da PDO, observadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. BROOKFIELD BRASIL LTDA. - LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES; RENATO CASSIM CAVALINI. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BROKFIELD SPE SP-1 S.A.. Certifico o deferimento em 30/12/2009, e o registro sob o número 00001987853 e data de 30/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 896048"
                ],
                "895615": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/07/2009. 1) Data, Hora e Local da Reunião: Aos 31/07/2009, às 11h, na sede da na Av. Pres. Vargas, nº 509, 10º andar, parte, Centro, (\"Companhia\"). 2) Presença: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., na forma do art. 14, § 1º do Estatuto Social. 3) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Marcio Rocha Mello, brasileiro, natural de MG, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, geólogo, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, nº 284, apto. 401, Ipanema, no RJ/RJ, C.I. 2.225-D, expedida pelo CREA-DF, CPF 146.282.101-44, que convidou o Sr. Nilo Chagas de Azambuja Filho, brasileiro, natural da cidade de Porto Alegre, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, geólogo, residente e domiciliado na Av. Pasteur, nº 160/301, Urca, RJ/RJ, C.I. 1002500237, SSP/RS, CPF 160.656.460-91 para secretariá-lo. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a destituição do Sr. Nilo Chagas de Azambuja Filho como membro da Diretoria; e (b) a eleição do Sr. Eduardo de Freitas Teixeira como membro da Diretoria, no cargo de Diretor Financeiro. 5) Deliberações: Após a discussão das matérias, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram o que se segue: (a) Destituir o Sr. Nilo Chagas de Azambuja Filho, acima qualificado, do cargo de Diretor sem designação específica da Cia.; (b) Eleger o Sr. Eduardo de Freitas Teixeira, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, economista, residente e domiciliado na SQS 314, bloco A, apto. 503 - Asa Sul - Brasília, DF, C.I. 3333259-4 IFP-RJ, e CPF 310.977.407-06, no cargo de Diretor Financeiro da Cia., com mandato de 1 ano, conforme o artigo 18 do Estatuto Social. 6) Desimpedimento: O Diretor ora nomeado, declara, neste ato, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis. Declara, ainda, que não está impedido por lei especial, condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Rio de Janeiro, 31/07/2009. Marcio Rocha Mello - Presidente da Reunião; Nilo Chagas de Azambuja Filho - Secretário da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1939118 e data 06/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 895615"
                ],
                "895623": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.629.105/0001-68\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29/07/2009 1) Data, Hora e Local da Assembléia: Aos 29/07/2009, às 10h, na sede na Av. Presidente Vargas, nº 509, 10º andar, parte, Centro, (\"Companhia\"). 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no Art. 1.072, § 2º do Código Civil, em decorrência de estarem presentes todos os sócios da Sociedade. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a maioria capital social da Companhia, conforme as assinaturas lançadas no \"Livro de Registro de Presença de Acionistas\", e ainda o Sr. Eduardo de Freitas Teixeira, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime de comunhão universal de bens, economista, residente e domiciliado na SQS 314, bloco A, apto. 503 - Asa Sul - Brasília, DF, C.I. 3333259-4 IFP-RJ, e CPF 310.977.407-06. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. Marcio Rocha Mello que convidou o Sr. Nilo Chagas de Azambuja Filho, para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a destituição do membro do Conselho de Administração Jorge Antonio Pedroso Júnior; e (b) a eleição de Eduardo de Freitas Teixeira para o Conselho de Administração. 6) Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por maioria de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: (i) Destituir do cargo de Membro do Conselho de Administração, na forma do Estatuto Social da Cia., o Sr. Jorge Antonio Pedroso Júnior, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, advogado, OAB/RJ nº 127940, CPF/MF 041.541.276-59, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua da Assembléia, nº 66, 17º andar, Centro, RJ, (ii) Eleger como membro do Conselho de Administração, órgão administrativo da Companhia, com mandato de até o dia 29/07/2010, Eduardo de Freitas Teixeira, brasileiro, natural do RJ casado pelo regime de comunhão universal de bens, economista, residente e domiciliado na SQS 314, bloco A, apto. 503 - Asa Sul - Brasília, DF, C.I. 3333259-4 IFP-RJ, e CPF 310.977.407-06, sendo, desde logo, investido no cargo para o qual foi eleito, mediante termo de posse arquivado na sede da sociedade, o qual, presente a esta reunião, declara, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial de exercer a administração, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 7) Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada em 04 (quatro) vias de igual teor pelos antigos e atuais sócios, os quais passa à condição de acionistas, na presença de duas testemunhas. RJ, 29/07/2009. Marcio Rocha Mello - Presidente da Assembléia; Nilo Chagas De Azambuja Filho - Secretário da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1943674 e data de 19/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 895623"
                ],
                "896023": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.268.326/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.2.069.1866-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009. Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2009, às 10h00, reuniram-se na sede da BROOKFIELD BRASIL LTDA. (\"BRB\" ou \"Sociedade\"), na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, todos os sócios da Sociedade, quais sejam, a sócia BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA., atual denominação social de BRASCAN PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.592.147/0001-68, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.2.002.8228-7 (\"BRAPA\"), neste ato representada por seus Diretores LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49; e Renato Cassim Cavalini, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, ambos com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; e o sócio LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, acima qualificado. Iniciada a Reunião, a sócia BROOKFIELD Participações Ltda. indicou o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes para Presidente da Reunião, que escolheu a mim, Renato Cassim Cavalini, para secretariá-la. Passando à Ordem do Dia, após exame e discussão, deliberou-se, por unanimidade: 1 - Aprovar, sem ressalvas, o documento apresentado pelos administradores da Sociedade, intitulado \"Justificação de Incorporação, pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A., e da PAÇO DO OUVIDOR S.A.\" (\"Justificação\"), a seguir qualificadas: (i) Brookfield SPE SP-1 S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.868.837/0001-69, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.002.8222-0, doravante denominada \"SPE\"; e (ii) Paço do Ouvidor S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.699.558/0001-56, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.002.7714-5, doravante denominada \"PDO\"; A Justificação, ora aprovada, passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento como Anexo I, ficando, em conseqüência, diante dos motivos e fins da operação de incorporação, aprovadas as condições da operação de incorporação, pela BRB (também denominada \"Incorporadora\"), da SPE e PDO (cada uma também denominada \"Incorporada\" ou, em conjunto, denominadas \"Incorporadas\"), conforme previsto na Justificação. 2 - Ratificar a nomeação, para avaliar o patrimônio das Incorporadas, da empresa especializada PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Castelo Branco nº 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ sob o nº 00 3970/7. 3 - Aprovar os Laudos de Avaliação do patrimônio líquido de cada Incorporada a ser absorvida pela BRB, elaborados pela empresa especializada mencionada no item 2 acima, adotado o critério do valor patrimonial contábil, na data de 30 de setembro de 2009, nos termos dos Artigos 8º e 226 da Lei das Sociedades por Ações, tudo em conformidade com o previsto na Justificação. O Laudo de Avaliação da SPE e o Laudo de Avaliação da PDO passam a fazer parte integrante deste instrumento, respectivamente, como Anexos II e III. 4 - Aprovar a incorporação pela Sociedade, da SPE e da PDO, cujos patrimônios líquidos, ambos avaliados pelo método do valor patrimonial contábil, em 30 de setembro de 2009, totalizaram R$ 23.822.067,00 (vinte e três milhões, oitocentos e vinte e dois mil, e sessenta e sete reais), tendo sido o da SPE, avaliado em R$ 23.109.825,00 (vinte e três milhões, cento e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e o da PDO avaliado em R$ 712.242,00 (setecentos e doze mil, duzentos e quarenta e dois reais). 4.1 - Entre os ativos e situações jurídicas, cuja transferência para a BRB é ora aprovada, mediante a operação de incorporação, cabe destacar: (I) Os direitos e obrigações decorrentes do \"Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos\", firmado em 26.12.2007 e aditado em 28.12.2007, entre Brascan Imobiliária e Incorporações S.A., atualmente denominada Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o nº 29.964.749/0010-21, para os fins desse instrumento, como Outorgante Promitente Vendedora, e a Brascan SPE SP-1 S.A., atualmente denominada Brookfield SPE SP-1 S.A., como Outorgada Promissária Compradora (doravante denominado \"Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos\"), tendo por objeto o Empreendimento Brascan Century Plaza Green Valley Comercial, em construção na Av. Andrômeda nº 885 - Green Valley - Distrito SEDE Quadra c lote 01 e 02, Município de Barueri, SP (\"Empreendimento\"), cuja cópia fica arquivada na sede da BROOKFIELD BRASIL LTDA. Em razão da incorporação ora aprovada, a Brookfield Brasil Ltda., para todos os fins de direito, assume a posição contratual da Incorporada SPE no Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos, e, em especial, (i) assume a posição de Outorgada Promitente Compradora do domínio útil do terreno urbano, situado na Avenida Adrômeda, constituído pelos lotes 01 e 02, da Quadra \"C\" (Comercial), do loteamento denominado \"GREEN VALLEY\", no Distrito, Município e Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, de formato irregular, que assim se descreve e caracteriza: tem início no ponto 01, ponto este localizado no alinhamento da Avenida Andrômeda, junto à divisa frontal à direita do lote 03 da mesma quadra, de quem da Avenida olha o imóvel. Deste ponto segue em linha reta pela distância de 61,25m com azimute de 310º140'07'', até atingir o ponto K4. Deste ponto deflete a esquerda e segue em curva desenvolvida a esquerda, pela distância de 103,73m, até atingir o ponto 02, confrontando do ponto 01 ao ponto 02 com a Avenida Andrômeda. Do ponto 02, deflete à esquerda e segue em linha reta, confrontando com a área institucional 01, pela distância de 36,52m, até atingir o ponto 03. Deste ponto deflete a esquerda e segue em linha sinuosa, confrontando com a área verde 07, pela distância de 167,00m até atingir o ponto 04. Deste ponto deflete a esquerda e segue em linha reta, confrontando com o lote 03, da mesma quadra, pela distância de 52,99m, até atingir o ponto 01, ponto este onde teve início a presente descrição e encerrando uma área de 10.537,93m, objeto da matrícula nº 134.686 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo. O domínio útil do referido terreno urbano foi adquirido pela Outorgante Promitente Vendedora por força do registro da Escritura datada de 21/10/2005, lavrada pelo 16º Tabelião de Notas da Cidade de São Paulo/SP, Livro 2923, páginas 03 a 08, conforme R.07, de 22/11/2005, na matrícula 119.044 do Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP e foi dado em hipoteca, pela Outorgante Promitente Vendedora, ao Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12, em garantia de crédito, no valor de R$ 113.302.024,00 (cento e treze milhões, trezentos e dois mil, vinte e quatro reais), concedido para a construção do Empreendimento, conforme registro R-07 na citada Matrícula 134.686 do Registro de Imóveis da comarca de Barueri/SP. (ii) assume a posição de Outorgada Promitente Compradora do domínio útil das acessões e benfeitorias a serem construídas no imóvel descrito no item (i) anterior que, quando prontas e acabadas, com o \"habite-se\" devidamente registrado no registro imobiliário, constituirão áreas comuns e privativas do Empreendimento em construção, cuja descrição e localização, corresponde às 53 (cinqüenta e três) unidades autônomas, todas integrantes do Brascan Century Plaza Green Valley Commercial, descritas e caracterizadas no item IX do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos; (iii) assume a qualidade de outorgante, à Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., dos poderes irrevogáveis e irretratáveis descritos nas cláusulas 3.4, 3.8, 7.2.1, 11.6 e 12.11, 12.11.1 e 12.11.3 do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos; (iv) se declara ciente do integral teor do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos, em especial, do disposto em suas cláusulas 3.6, 4.4, 6.3, 7.1.3, 7.2, 7.4.1, 7.4.2, 10.2, 11.1, 11.3, 12.6., 12.9, 12.10.5 e 13.1; (v) manifesta inteira ciência e concordância com a constituição de Patrimônio de Afetação, como previsto nas cláusulas 3.6, 3.7 e subcláusulas 3.7.1 a 3.7.7 do Capítulo III do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos; (vi) junta como Anexo IV à presente, em cumprimento ao disposto na Cláusula 8.2 do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos, a cópia da correspondência relativa à manifestação da Outorgante Vendedora, a Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., declarando sua inteira ciência e concordância com a presente incorporação; e (vii) declara que, para os fins da cláusula 12.7 do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos, o seu endereço é o da sua sede, na Rua Lauro Müller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, CEP 22290-160. 5 - Aprovar que a incorporação se efetive sem aumento do capital social da BRB, considerando que, nesta data, a BRB é titular de todas as ações que compõem o capital social da SPE e da PDO. 6 - Os sócios autorizam os administradores da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da incorporação ora aprovada. Nada mais havendo a tratar, e após o Presidente ter declarado encerrados os trabalhos da Reunião, foi a presente Ata assinada pelos componentes da Mesa e pelos sócios da Sociedade, quais sejam: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente; Renato Cassim Cavalini, Secretário; Brookfield Participações Ltda., representada pelos seus Diretores Luiz Ildefonso Simões Lopes e Renato Cassim Cavalini, sócia; e Luiz Ildefonso Simões Lopes, sócio. Certifica-se que a presente ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Reunião de Sócios da Brookfield Brasil Ltda. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Renato Cassim Cavalini - Secretário. ANEXO I À ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA BROOKFIELD BRASIL LTDA. REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009. JUSTIFICAÇÃO E PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO PELA BROOKFIELD BRASIL LTDA. DA BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. e PAÇO DO OUVIDOR S.A. LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 042.852.127-49, com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; e Renato Cassim Cavalini, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº. 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 263.658.628-81, com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; na qualidade de administradores da BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 33.2.069.1866-3, doravante \"BRB\" ou \"Incorporadora\", única sócia da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.868.837/0001-69, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº 33.3.002.8222-0 na JUCERJA, doravante \"SPE\" ou \"Incorporada\"; e da PAÇO DO OUVIDOR S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.699.558/0001-56, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº. 33.3.002.7714-5, doravante \"PDO\" ou \"Incorporada\"; As duas últimas também denominadas, em conjunto, \"Incorporadas\"; Vêm, na forma prevista nos artigos 223 a 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, submeter a presente Justificação e Protocolo de Incorporação (\"Justificação\"), à Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - O OBJETO. 1.1 A presente Justificação tem por objeto apresentar à deliberação da Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas os motivos e os fins da operação de incorporação, pela BRB, da PDO e da SPE (\"Incorporação\"), bem como as condições que deverão reger essa operação de Incorporação. 2 - OS MOTIVOS E OS FINS DA INCORPORAÇÃO E O INTERESSE DAS SOCIEDADES NA SUA REALIZAÇÃO. 2.1 A BRB, a PDO e a SPE são sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, qual seja, o grupo de empresas Brookfield, sendo as ações da PDO e da SPE integralmente pertencentes, nesta data, à BRB. 2.2 As Incorporadas, SPE e PDO, que têm por objeto principal o exercício das mesmas atividades empresariais, traduzidas, principalmente, na exploração comercial de bens imóveis próprios situados em shopping centers, praticamente ainda não iniciaram suas atividades operacionais, sendo certo que o único imobilizado existente nas Incorporadas, de titularidade da SPE, ainda se encontra em construção. 2.3 Por outro lado, a Incorporadora está devidamente aparelhada, em especial sob o aspecto administrativo e técnico, para dar continuidade às suas atividades operacionais e ainda promover as atividades operacionais das Incorporadas, cuja implementação venha a ser decidida pelo grupo de empresas Brookfield. 2.4 Por fim, a unificação das estruturas empresariais das Incorporadas na Incorporadora certamente propiciará, para o grupo de empresas Brookfield, uma substancial redução de custos gerais e administrativos, e, conseqüentemente, maior eficiência na aplicação de seus recursos financeiros, técnicos e administrativos. 3 - A COMPOSIÇÃO ATUAL DO CAPITAL SOCIAL DA INCORPORADORA E DAS INCORPORADAS. 3.1 A BRB é uma sociedade empresária limitada, cujo capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.148.768.885,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), dividido em 1.148.768.885 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuído: a) BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA. detém 1.148.768.884 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.148.768.884,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais); e b) LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 01 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real). 3.2 A PDO é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 6.621.749,80 (seis milhões, seiscentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), dividido em 6.654.201 (seis milhões, seiscentas e cinquenta e quatro mil, duzentas e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pertencentes, desde 15.10.2009, integralmente à acionista BRB. 3.3 A SPE é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 23.160.040,00 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil, quarenta reais), dividido em 23.160.040 (vinte e três milhões, cento e sessenta mil, quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pertencentes, desde 15.10.2009, integralmente ao acionista BRB. 4 - O CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS INCORPORADAS. 4.1 Será adotado o critério do valor patrimonial contábil, apurado em balanço especial de cada Incorporada, levantado em 30 de setembro de 2009, para a avaliação dos bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio de cada Incorporada. 4.2 As variações patrimoniais posteriores a 30 de setembro de 2009, ocorridas no patrimônio de cada Incorporada, deverão ser lançados na contabilidade da Incorporadora. 4.3 O Laudo de Avaliação dos patrimônios das Incorporadas será, em conformidade com o disposto no art. 226 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas posteriores alterações, elaborado pela empresa especializada, a seguir identificada, contratada pela BRB, cuja nomeação deverá ser ratificada em Reunião de Sócios da Incorporadora: PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Castelo Branco nº 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - Conselho Regional de Contabilidade /RJ sob o nº 00 3970/7. 5 - A SOLUÇÃO A SER DADA ÀS AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DAS INCORPORADAS DETIDAS PELA INCORPORADORA 5.1 As ações do capital das Incorporadas de titularidade da Incorporadora serão extintas. Considerando que a Incorporadora possui a totalidade das ações do capital da PDO e da SPE, não haverá aumento de capital na Incorporadora. 6 - A NÃO NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA BRB. 6.1 Não haverá alteração do Contrato Social da BRB, não só porque a Incorporação não acarretará o aumento do seu capital social, como também porque não haverá necessidade de alterar o seu objeto social. Isto porque, como já mencionado, as Incorporadas ainda não são empresas operacionais, sendo certo que os ativos a serem transferidos para a BRB, com a Incorporação, não implicarão, pelo menos por enquanto, em que a BRB venha exercer qualquer atividade adicional às previstas em seu objeto social. 7 - A PROPOSTA DOS ADMINISTRADORES. Em face de todo o exposto, os administradores da BRB vêm submeter à deliberação societária das sociedades envolvidas, a Incorporação, pela BRB, da SPE e da PDO, observadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. BROOKFIELD BRASIL LTDA. LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES; RENATO CASSIM CAVALINI. ANEXO II À ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA BROOKFIELD BRASIL LTDA. REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009. Brookfield SPE SP-1 S.A. Laudo de Avaliação a Valor Contábil Premium Auditores e Consultores. BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. LAUDO DE AVALIAÇÃO A VALOR CONTÁBIL DO ACERVO LÍQUIDO APURADO POR MEIO DOS REGISTROS CONTÁBEIS. DATA BASE - 30 DE SETEMBRO DE 2009. PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES, sociedade estabelecida na cidade de Rio Bonito - RJ, na Avenida Presidente Castelo Branco 66, sala 301 (parte), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CRC-RJ sob o nº 003970/7, nomeada perita pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 34.268.326/0001-16, para proceder à avaliação, a valor contábil, do PATRIMÔNIO LÍQUIDO - ACERVO LÍQUIDO em 30 de setembro de 2009 da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 08.868.837/0001-69, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, os Pronunciamentos Contábeis - CPC e as Normas Contábeis expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC). OBJETIVO DA AVALIAÇÃO. A avaliação contábil do acervo líquido da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. em 30 de setembro de 2009 tem por objetivo a incorporação da BROOKFIELD SPE - 1 S.A. na BROOKFIELD BRASIL LTDA., ALCANCE DOS TRABALHOS. O laudo de avaliação a valor contábil do acervo líquido da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. em 30 de setembro de 2009 está sendo emitido a partir da (a) conferência dos valores dos itens do acervo líquido com os registros contábeis da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. em 30 de setembro de 2009; (b) aplicação de procedimentos de revisão analítica dos dados financeiros e contábeis; (c) averiguação dos critérios adotados na elaboração do Acervo Líquido Contábil da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. em 30 de setembro de 2009 junto aos responsáveis pelas áreas contábil e financeira e (d) revisão das informações e eventos subseqüentes que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira e as operações da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. CONCLUSÃO. Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o Acervo Líquido da BROOKFIELD SPE SP-1 S.A. em 30 de setembro de 2009 está registrado contabilmente por R$ 23.109.825 (Vinte e três milhões, cento e nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais) e está representado da seguinte forma: \r\n\r\nBrookfield SPE SP-1 S.A. em \r\n\r\n30 de setembro de 2009\r\n\r\nValores apurados a partir \r\n\r\ndos registros contábeis R$ \r\n\r\nAtivo Circulante:\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n8.636\r\n\r\nOutros\r\n\r\n282\r\n\r\nPermanente:\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n43.674.445\r\n\r\nPassivo Circulante:\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos -\r\n\r\nParte relacionada\r\n\r\n(17.121.203)\r\n\r\nAdiantamento para futuro aumento \r\n\r\nde Capital\r\n\r\n(3.452.335)\r\n\r\nACERVO LÍQUIDO\r\n\r\n23.109.825\r\n\r\nAdicionalmente, informamos que: (a) de acordo com as normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, não temos conhecimento de conflito de interesse, direto ou indireto, tampouco de qualquer outra circunstância que represente conflito de interesse em relação aos serviços que foram por nós prestados e que estão anteriormente descritos; e (b) não temos conhecimento de nenhuma ação do controlador ou dos administradores das sociedades envolvidas com objetivo de direcionar, limitar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das respectivas conclusões. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. PREMIUM Auditores e Consultores - CRC-RJ 003970/7; LUÍS AURÊNIO BARRETO - Contador - CRC-RJ 076875/0. ANEXO III À ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA BROOKFIELD BRASIL LTDA. REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009. Paço do Ouvidor S/A. Laudo de Avaliação a Valor Contábil. Premium Auditores e Consultores. PAÇO DO OUVIDOR S/A. LAUDO DE AVALIAÇÃO A VALOR CONTÁBIL DO ACERVO LÍQUIDO APURADO POR MEIO DOS REGISTROS CON TÁBEIS. DATA BASE - 30 DE SETEMBRO DE 2009. PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES, sociedade estabelecida na cidade de Rio Bonito - RJ, na Avenida Presidente Castelo Branco, 66, sala 301 (parte), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CRC-RJ sob nº 003970/7, nomeada perita pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 34.268.326/0001-16, para proceder à avaliação, a valor contábil, do PATRIMÔNIO LÍQUIDO - ACERVO LÍQUIDO em 30 de setembro de 2009 da PAÇO DO OUVIDOR S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 07.699.558/0001-56, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, os Pronunciamentos Contábeis - CPC e as Normas Contábeis expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC). OBJETIVO DA AVALIAÇÃO. A avaliação contábil do acervo líquido da PAÇO DO OUVIDOR S/A em 30 de setembro de 2009 tem por objetivo a incorporação da PAÇO DO OUVIDOR S/A na BROOKFIELD BRASIL LTDA. ALCANCE DOS TRABALHOS. O laudo de avaliação a valor contábil do acervo líquido da PAÇO DO OUVIDOR S/A em 30 de setembro de 2009 está sendo emitido a partir da (a) conferência dos valores dos itens do acervo líquido com os registros contábeis da PAÇO DO OUVIDOR S/A em 30 de setembro de 2009; (b) aplicação de procedimentos de revisão analítica dos dados financeiros e contábeis; (c) averiguação dos critérios adotados na elaboração do Acervo Líquido Contábil da PAÇO DO OUVIDOR S/A, em 30 de setembro de 2009 junto aos responsáveis pelas áreas contábil e financeira e (d) revisão das informações e eventos subseqüentes que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira e as operações da PAÇO DO OUVIDOR S/A. CONCLUSÃO. Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o Acervo Líquido da PAÇO DO OUVIDOR S/A em 30 de setembro de 2009 está registrado contabilmente por R$ 712.242 (setecentos e doze mil e duzentos e quarenta e dois reais), e está representado da seguinte forma:\r\n\r\nPaço do Ouvidor S/A, em\r\n\r\n30 de setembro de 2009\r\n\r\nValores apurados a partir\r\n\r\ndos registros contábeis - R$ \r\n\r\nAtivo Circulante:\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n31.453\r\n\r\nContas a receber\r\n\r\n738.061\r\n\r\nPermanente:\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n2.844\r\n\r\nPassivo Circulante:\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n(110)\r\n\r\nOutras obrigações\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAdiantamento para futuro \r\n\r\naumento de capital\r\n\r\n(60.000)\r\n\r\nACERVO LÍQUIDO\r\n\r\n712.242\r\n\r\nAdicionalmente, informamos que: (a) de acordo com as normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, não temos conhecimento de conflito de interesse, direto ou indireto, tampouco de qualquer outra circunstância que represente conflito de interesse em relação aos serviços que foram por nós prestados e que estão anteriormente descritos; e (b) não temos conhecimento de nenhuma ação do controlador ou dos administradores das sociedades envolvidas com objetivo de direcionar, limitar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das respectivas conclusões. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. PREMIUM Auditores e Consultores - CRC-RJ 003970/7. LUÍS AURÊNIO BARRETO - Contador - CRC-RJ 076875/0. ANEXO IV À ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA BROOKFIELD BRASIL LTDA. REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2009. À BROOKFIELD BRASIL LTDA. Rua Lauro Muller, 116, salas 2101 a 2108, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.290-160. Prezados Senhores, Referimo-nos ao Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos, firmado em 26.12.2007 e aditado em 28.12.2007, entre a signatária, BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., atual denominação social de BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o nº 29.964.749/0010-21 para fins do citado Instrumento, na qualidade de Outorgante Promitente Vendedora, e a BROOKFIELD SPE SP-1 S.A., atual denominação social de BRASCAN SPE SP-1 S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.868.837/0001-69 (\"SPE\"), na qualidade de Outorgada Promissária Compradora (\"Instrumento\"). Pela presente e na melhor forma de direito, a BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. vem, em consonância com o disposto na Cláusula 8.2 do Instrumento, manifestar sua ciência e concordância com a transferência dos direitos e obrigações da SPE decorrentes do Instrumento para a BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16 (\"BRB\"), mediante operação de Incorporação, regida pela Lei nº 6.404/76, a ser aprovada em Reunião de Sócios da BRB e em Assembléia Geral Extraordinária da SPE, nesta data, nos termos da qual a BRB incorporará a SPE e se tornará sucessora legal em todos os direitos e obrigações da SPE. Atenciosamente, BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NOME: BROOKFIELD BRASIL LTDA.. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 30/12/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00001987846 E DATA DE 30/12/2009. VALÉRIA G. M. SERRA - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 896023"
                ],
                "895589": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2009. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 11:00 horas, do dia 30 de outubro de 2009, na sede social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 1401 (parte), CEP 22210-093. II. MESA: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Eike Furken Batista para exercer a função de Presidente da Assembleia e o Sr. Luciano Medrado Cruz Porto para exercer a função de Secretário da Assembleia. III. PRESENÇA: Acionistas indicados ao final desta ata, representando a totalidade do capital social da Companhia. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, representante e responsável técnico da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., abaixo qualificada. IV.CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). V. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e aprovar o \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Versão da Parcela Cindida do Patrimônio Líquido da OSX Brasil S.A. para Centennial Asset Participações Brasil S.A.\" (\"Protocolo\"); (ii) tomar conhecimento acerca do laudo de avaliação da parcela do patrimônio líquido contábil da Companhia a ser vertida ao patrimônio da Centennial Asset Participações Brasil S.A. (\"Centennial Brasil\"), elaborado pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, com sede na Rua São José, nº 90, grupo 1.802, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) aprovar a cisão parcial seguida de incorporação de parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia pela Centennial Brasil, nos termos do Protocolo, sem aumento de capital ou emissão de novas ações pela Centennial Brasil; (iv) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial seguida de incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia pela Centennial Brasil; (v) aprovar a alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia que cuida do seu objeto social; (vi) aprovar proposta de alteração dos incisos vii, viii, e x do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia que versa sobre a competência do Conselho de Administração, (vii) aprovar a alteração dos Artigos 16 e 17 do Estatuto Social da Companhia que versa sobre a sua representação na prática de determinados atos e operações específicas; (viii) aprovar inclusão do Artigo 30 do Estatuto Social da Companhia para cuidar da instituição de procedimento arbitral; (ix) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações constantes dos itens (v), (vi) e (vii) acima; e (x) autorizar publicação de fato relevante envolvendo o encerramento da operação de reorganização societária objeto de deliberação por parte deste conclave, nos termos do § 4º do artigo 157 da Lei das S.A. e ao disposto na Instrução nº 358/02, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (\"IN CVM 358/02\"). VI. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: (i) aprovar o Protocolo (parte integrante da presente ata como Anexo I); (ii) tomar conhecimento acerca do Laudo de Avaliação, com data-base de 30 de setembro de 2009 (parte integrante da presente ata como Anexo II); (iii) aprovar a proposta de cisão parcial seguida de incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia pela Centennial Brasil sem aumento de capital ou emissão de novas ações por parte da Centennial Brasil, haja vista que, conforme disposto no Protocolo, o acervo líquido cindido da Companhia a ser vertido para a Centennial Brasil atinge o montante negativo de R$ 61.903.569,09 (sessenta e um milhões, novecentos e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e nove centavos); (iv) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à implementação da cisão parcial seguida de incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia pela Centennial Brasil, ora aprovada; (v) aprovar a alteração do objeto social da Companhia, passando o seu Artigo 3º a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação direta ou indireta no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, constituídas sob qualquer tipo societário, cujo objeto social inclua a indústria naval, a locação de equipamentos marítimos e/ou a prestação de serviços de consultoria e/ou operacionais destinados a indústria de óleo e gás.\"; (vi) aprovar proposta de alteração dos incisos vii, viii, e x do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia que versa sobre a competência do Conselho de Administração, passando os referidos incisos a vigorar, caso aprovado em sede assemblear, com a seguinte redação: \"Artigo 12 - ... (vii) autorizar a contratação de financiamentos e/ou outras operações financeiras, ativas ou passivas, que, tomados individual ou conjuntamente, envolvam valores ou custos para a Companhia superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (viii) (viii) autorizar a celebração de contratos e/ou assumir obrigações de qualquer natureza que envolvam valores superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), seja individualmente ou em conjunto e (x) autorizar o aluguel ou arrendamento de ativos da Companhia cujo valor individual ou conjunto seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ...\"; (vii) aprovar alteração aos Artigos 16 e 17 do Estatuto Social da Companhia para cuidar de alterações envolvendo a representação da Companhia na prática de determinados atos e operações específicas e aspectos correlatos, passando os referidos dispositivos estatutários a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 16 - Observado o disposto no Parágrafo Único abaixo, a Companhia será representada, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais: (i) pela assinatura isolada do Diretor-Presidente; (ii) pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) Diretores; (iii) pela assinatura conjunta de 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador; ou (iv) pela assinatura de 2 (dois) ou mais procuradores com poderes específicos. Parágrafo Único - As procurações terão necessariamente prazo de duração não superior a 12 (doze) meses, salvo aquelas outorgadas para fins judiciais. As procurações serão obrigatoriamente assinadas pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores em conjunto. Artigo 17 - Nos atos que importarem na assunção de obrigações pela Companhia, bem como na aquisição, alienação, oneração, disposição, transferência, venda, locação, permuta, assunção de empréstimos, financiamentos, contratação de linhas de crédito e obrigações afins, aquisição de qualquer ativo em nome da Companhia, bem como celebração de quaisquer contratos, instrumentos públicos ou privados envolvendo quaisquer bens móveis, imóveis ou quaisquer outros ativos da Companhia e/ou direitos a eles relacionados, a Companhia se fará representar pelo Diretor-Presidente, isoladamente, sem limitação de alçada, ou da seguinte forma: (i) em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujos valores sejam de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores, ou de 01 (um) Diretor e um 01 (um) procurador com poderes específicos, ou de 02 (dois) procuradores com poderes específicos; (ii) sem prejuízo dos poderes estabelecidos no item anterior, em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujos valores sejam de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores ou de 01 (um) procurador com poderes específicos e do Diretor Jurídico ou do Diretor de Operações; (iii) sem prejuízo dos poderes estabelecidos nos itens anteriores, em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujos valores sejam de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores; e (iv) em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pela assinatura conjunta de quaisquer 02 (dois) Diretores, ou de 01 (um) Diretor e um 01 (um) procurador com poderes específicos, desde que mediante aprovação prévia do Diretor-Presidente, por escrito, sob pena de tais atos serem ineficazes e nulos de pleno direito, independente de qualquer notificação ou de formalidades adicionais; (viii) aprovar inclusão do Artigo 30 ao Estatuto Social da Companhia, o qual versa sobre instituição de procedimento arbitral, passando o referido dispositivo estatutário a vigorar com a seguinte redação: \"CAPÍTULO VIII - Da Arbitragem - Artigo 30 - Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação, resultante ou relacionada com este Estatuto Social ou qualquer violação do mesmo, será resolvida por arbitragem, segundo as regras do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (o \"CBMA\"), entidade sem fins lucrativos vinculada à Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN e a FENASEG - Federação Nacional de Seguradoras, por um ou mais árbitros, nomeados segundo estas regras. O processo de arbitragem será realizado na cidade do Rio de Janeiro, no idioma português. A sentença arbitral será final e obrigatória para as partes.\"; (ix) aprovar a consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nos itens (v), (vi) e (vii) desta ata, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo III ao presente instrumento; e (x) em virtude das deliberações refletidas nos itens (i) a (iv) acima, os acionistas autorizam a publicação de fato relevante informando sobre a efetivação da operação de reorganização societária, conforme previsto na IN CVM 358/02 e na legislação societária. VII. ENCERRAMENTO: Às 12:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das S.A. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: Centennial Asset Mining Fund LLC, Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva e Raphael de Almeida Magalhães. A presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de outubro de 2009, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO-Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001970242 em 06/11/2009. Valéria G. M. Serra- Secretária Geral.\r\n\r\nId: 895589"
                ],
                "895580": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2009. O Conselho de Administração da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 12º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito em 09 de novembro de 2009, na sede social da Companhia, sob a presidência do Presidente do Conselho, Sr. Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros, os Srs. Luiz Rodolfo Landim Machado, Leonardo Moretzsohn de Andrade, Stephan Weber, Vicente de Paulo Galliez Filho e Craig Miller (tendo o último participado por conferência telefônica), deliberou, dentre outros, sobre os assuntos a seguir, transcritos na íntegra: \"(ii) Aprovar a assinatura do Aditivo nº 1 ao contrato com a empresa LOGOS Engenharia S.A., para contemplar aumento tanto de escopo quanto de prazo do contrato, estendendo-o até novembro de 2010, em função do novo cronograma do projeto. O valor aprovado para o Aditivo é de R$ 18.252.909,55 (dezoito milhões duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), já contemplados no orçamento; e (iii) Aprovar a assinatura do Aditivo nº 1 ao contrato com a empresa Tecnomoageira S.A., para contemplar modificações técnicas destinadas a aprimorar o processo e estender seu prazo até 31 de março de 2013, alterando ainda a data de entrega dos equipamentos para 28 de fevereiro de 2011. O valor do aditivo é de R$ 651.438,34 (seiscentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) e não implicará em aumento do orçamento, tendo em vista que deverá ser compensado com a redução em outros itens;\". Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2009. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001981058 em 09/12/2009. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 895580"
                ],
                "896020": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6 (Companhia Capital Aberto)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Às 15h do dia 15/12/2009, na sede da cia., na Praia de Botafogo, nº. 501, Bloco II, Sl. 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., tendo participado os Srs. Silvio Tini de Araujo, Mauro Fernando Maria Arruda, Carlos Antonio Rocca, Marco Antonio Moura de Castro, Wagner Pinheiro de Oliveira e Jose Ferraz Ferreira Filho. 3. Mesa: A Reunião foi presidida pelo Sr. Carlos Antonio Rocca e secretariada por Cristiano Soares Rodrigues. 4. Ordem do dia: Autorizar a Diretoria a emitir em nome da Cia., Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) em favor do Banco Bradesco S.A tendo como garantia hipoteca do imóvel localizado na Rodovia BR 158, Km 488, S/N, Portão B, CEP.: 97.590-000, Bairro I, Distrito, Rosário do Sul, RS. 5. Deliberações Tomadas Pelos Presentes: Os membros do Conselho de Administração, autorizaram, objetivando concluir a renegociação da dívida divulgada em 26/06/2009, a emissão da CCB em favor do Banco Bradesco S.A, no valor de até R$ 17.000.000,00, para pagamento em 48 parcelas, a partir de julho de 2010, com reajuste de 120% do CDI, sendo outorgada em garantia a hipoteca da Usina de Biodiesel localizada em Rosário do Sul - RS na Rodovia BR 158, Km 488, S/N, Portão B, CEP: 97.590-000, Bairro I, Distrito, Rosário do Sul, RS. Jucerja nº 1983995 em 17/12/2009.\r\n\r\nId: 896020"
                ],
                "895573": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2009. O Conselho de Administração da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 12º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito em 30 de janeiro de 2009, sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Eike Fuhrken Batista e com a presença dos Conselheiros, os Srs. Luiz Rodolfo Landim Machado, Paulo Carvalho de Gouvêa, Philip Michael Baum e Bernard Robert Pryor, deliberou, dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: \"(v) Hedge do CAPEX. A) Ratificar as operações de hedge já contratadas pela Companhia; B) Autorizar a Diretoria a efetuar a rolagem de 100% (cem por cento) do valor a vencer em 02 de fevereiro próximo, de modo a manter o CAPEX protegido; e C) Autorizar a Companhia a proteger o montante adicional de CAPEX de acordo com o orçamento ora aprovado, por meio da contratação de hedge, incluindo as despesas de SG&A e o Integrated Management.\" Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001962232, em 13/10/2009 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 895573"
                ],
                "895901": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2010. Às dezesseis horas do dia 08 de Janeiro de 2010, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de MONTEIRO ARANHA S.A. O Sr. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. SÉRGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembléia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 12.500.001,62 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 1,09628 por ação, com início de pagamento previsto para 22/01/2010, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2010. Agilio Leão de Macedo Filho, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor. \r\n\r\nId: 895901"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "895784": [
                            "V - Ata",
                            "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ: 02.787.189/0001-30\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os senhores sublocatários em pleno gozo de seus direitos, para AGO que será realizada no dia 18/01/2010 às 19:30h em 1ª convocação e às 20:00h em 2ª e última, com qualquer número presente, na Rua Augusto Vasconcelos, 99, Campo Grande/RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a. Prestação de contas do exercício de 2009; b. Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 2010; c. Previsão orçamentária; d. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 05/01/2010. José Augusto Barrocas Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 895784"
                        ],
                        "893386": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE \r\n\r\nALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO PARA JOVENS E \r\n\r\nADULTOS: 2002 - Daniel Brandão Prates Castelo Branco,\r\n\r\nDaniele Ferreira da Silva. 2003 - Alvaro Alves Barroso Filho, \r\n\r\nFelipe da Fonseca Carneiro, 2004 - Jaqueline de Castro \r\n\r\nValverde. 2005 - Rodrigo da Silva Barata. 2007 - Carla de Sousa \r\n\r\nCardoso, Naira Cristina Azevedo da Silva. 2008 - Dannilo Damasceno dos Santos Rodrigues, Jamilton Rodrigues dos Santos, Marcio\r\n\r\nLima da Silva Junior, Marcos Douglas Silva Santos, Quézia de\r\n\r\nAraújo Gabry, Raphael Cardoso Vieira da Silva. Diretora: Maria \r\n\r\nIvone Maciel - Reg. 5563/83 RJ. Inspetora: Marcia de Oliveira\r\n\r\nVieira - Reg. 26 Metro III.\r\n\r\nId: 893386"
                        ],
                        "890671": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO \r\n\r\nDE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS em 1998:Simone Langano Figuerêdo, em 1999: Olair Martins Pereira Junior, em 2000: Alex Cesar de Araujo, Alexander Monteiro Ferreira, Gleise Leite Ribeiro Carreiro, Salvador Alfredo Rosa de Souza Neto, em 2001: Christian Souza da Silva Ornellas, Cintia Vasconcelos Gonçalves, em 2002: Gilberto Júnior de Souza Santana, em 2003: Ana Cristina Barbosa Barroso de Carvalho, Carla Regina Siqueira Figueiredo Rocha, Cristiana Costa de Oliveira Rangel, Leonardo Alves de Azevedo, Priscila Oliveira da Costa, Renata Verling de Sales, em 2004: Acelian Paula de Souza, Carlos Berto Viana Rangel Júnior, David Louvaim de Souza, Diogo Prado da Silva, Dyanne da Mota Souza, Eidmar Lessa dos Santos, Elaine Rangel Eyer da Silva, Luana Nascimento Gonçalves, Maria Claudia Ferreira Gomes, Renato Mauro da Silva Pacheco, Rodrigo Dias dos Santos, Victor Venâncio Gonçalves Souza, em 2005: Cláudio Gil da Silva Siqueira, Igor Rodrigues de Sá, Luís Augusto da Silva, Raphael de Andrade Prado, Ricardo Bruno Cabral Costa, Sheila Cristina Cordeiro Lessa, em 2006: Camila de Azevedo Nogueira, Diego Alves Neves, Diogo Rodrigues Monteiro, Luanda Correa de Figueiredo, Luiz Guilherme Monteiro de Assumpção, Priscila Pessini Nunes, Rafael Campos Silva, Rafael de Lima Santana, Rodrigo de Oliveira Araujo, Vanessa Gonçalves Pontes, Victor Hugo da Silva Perrout, Wallace de Oliveira Mainiere, em 2007: Allan Alfradique Fascio, Alvaro Ricardo de Oliveira Ribeiro Junior, Claydson Gomes Tavares, Elaine Cristina Sá de Jesus de Souza, Enéas da Conceição Espíndola, Felipe Cesar Carvalho Ferreira, Gleiciane Gomes de Lima, Jeane Carvalho Cruz, Luiz Felipe Vicente Santiago, Marcos Adriano Freitas Alves, Michel Julian Emerick de Oliveira, Pâmella de Araujo Pimentel, Tatiane Marinho Gualter Coutinho, Wanderson Anchieta Duarte, em 2008: Alexandre Rangel Pereira, Anna Paula de Oliveira Cerqueira, Carlos Alexandre Bezerra Diniz, Cátia Cristina Faria, Dayana Conceição Campagnucci, Douglas Oliveira de Sousa, Edileno Andrade Maia, Hebert Henrique Santos Dias, Juliana Cardoso da Silva Ferreira, Leandro Lira da Silva, Luiz Fernando de França, Mara Lucia Pinto Coutinho, Marco Vinicius Braga Silva, Mauricio Martins Duarte, Mylena Ferreira Lopes Damasceno, Pablo Daviny Góes Raposo, Paulo Roberto dos Santos Di Renna Junior, Rodrigo de Souza Dutra, Thiago Araujo Miguel, Thiago Barbosa Pinto, Valcimar Vasconcellos de Abreu, em 2009: Maicon Rodrigues Martins, Paulo Daniel Lucas Oliveira, Philippe de Moraes Nascimento.\r\n\r\nId: 890671"
                        ],
                        "892024": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES\r\n\r\nCNPJ: 02.884.487/0001-48\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Eugênio Moraes, mantido pelo Centro Educacional Eugênio Moraes LTDA, situado na Avenida 7 de setembro 239 Centro, Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio-EJA. Julho de 2003: Lenilce Ferreira do Rosario; Novembro de 2003: Maria Verônica Barbosa; Julho de 2004: Renato Ferreira da Silva Neto,Valéria Eduardo Mota; Novembro de 2004: André de Brito Lima, Bruno Soares de Azevedo, Karlos Pablo da Silva Machado, Marcelo Corrêa de Souza de Castro, Matheus Ramos Menezes Gomes de Vasconcelos; Março de 2005: Marcos Vinicio Carvalho dos Santos Coutinho; Novembro de 2005: Josilma Ferreira Duarte; Março de 2006: Lailla Gabrielle dos Santos Oliveira, Marcelo Tavares Brasileiro Pinto; Julho de 2006: Mário Pereira Neves, Natália Nelly Ribeiro Santos Machado; Novembro de 2006: Irenice Pãozinho Martins, Neide de Souza Pessanha; Fevereiro de 2007: Guilherme Martins Vasconcelos; Março de 2007: Ironis Escafura de Oliveira Neto; Dezembro de 2008: Camila Barreto Machado; Junho de 2009: Cristina Maria da Silva Rangel. Vânia da Silva Campos - Diretora Substituta - Reg. 00880/025, Maria da Penha de Souza Tavares - Secretária - Reg. 7325-MEC.\r\n\r\nId: 892024"
                        ],
                        "894183": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem; Ano/2002: Josineide Oliveira Bastos Rabêlo; Ano/2006: Jaqueline da Silva Romão; Ano/2007: Luciana Silva do Nascimento; Tania Flavia Teixeira dos Santos; Ano/2008: Lívia Conceição Borges Alves; Luiza de Oliveira Santana; Maria Alda Lopes do Amaral; Tatiana Marques Freitas; Ano/2009: Ana Paula Rocha de Souza; Andréa Barbosa de Oliveira; Andréa Paula da Silva Simão; Bruna de Souza Fonseca; Camilla Campos de Souza; Claudia Salvador de Oliveira Dias; Charlles Alencar Bueno de Sousa; Cheila Gomes Batista de Oliveira; Danielle Helena Rodrigues Vieira; Dayanne de Oliveira Souza; Isabela Caldas Ferreira; Jaqueline Cunha Bernardino; Joana Janilda Sousa da Silva; Juliana Figueiral Ribeiro da Rosa; Letícia da Silva Lopes Pereira; Luzia Ferreira Lima; Maria Eliene da Silva Martins; Meirymar Rosa de Santana; Mônica Cristina da Silva; Monica Nobre Martins; Nathalia Ferreira Pinto; Nicolle Cristina Peçanha de Almeida; Osmar Ferreira da Silva; Paula Andressa Cardoso Foit; Thais Nicacio da Cunha; Vanessa Silva de Brito; Verônica Nolasco Braga; Concluintes do Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica; Ano/2008: Juliana Figueiral Ribeiro da Rosa; Tania Flavia Teixeira dos Santos; Verônica Maria da Silva; Ano/2009: Camila Laiany da Costa Pessoa; Danielle Helena Rodrigues Vieira; Dayanne de Oliveira Souza; Erica Lauriano da Silva; Isabela Caldas Ferreira; Isabelle Straubel; Inês da Silva Allão; Letícia da Silva Lopes Pereira; Luciana Silva do Nascimento; Marcelo Lougon; Meirymar Rosa de Santana; Nathalia Ferreira Pinto; Priscila Vieira Pereira Bertoldo; Tatiana Marques Freitas; Wellington da Silva Arruda; Diretora: Luciana da S. B. Resque - Diploma 003134 - MEC/02 - Parecer CEE 1.149/02 e 498/02 (Proc. E-03/100. 357/2008); Secretária: Sandra de A. Barbosa - Reg. 338 - FESP - RJ, Professoras Inspetoras Escolar CRRMX, Dilce Esmeraldina de Jesus, matrícula n°. 0942495-3 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, matrícula n° 0942676-8.\r\n\r\nId: 894183"
                        ],
                        "884999": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/12/2009, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 062 / 2009, para a captação de água superficial, com a finalidade de umectação de vias, na Região Hidrográfica RH-IX - Baixo Paraíba do Sul, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nCaptação\r\n\r\nRio Ururaí\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 25,00 m³/h; volume mensal de 10.400 m³; tempo de extração de 16 h/d; período de extração de 26 d/mês; coordenadas 21° 46' 45,954” S e 41° 25' 31,486” W.\r\n\r\nProcesso E-07/501.439/09.\r\n\r\nId: 884999"
                        ],
                        "895984": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL-CAS\r\n\r\nCNPJ: 04.698.888/0001-39\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA CAS realizará Pregão Presencia l- Sistema de Registro de Preços, no dia 22/01/2010, às 11 horas, na sede sito na Rua Prof. Edgard, Lt18, Qd 17, Jardim Queimados, Queimados, Rj, onde o edital estará a disposição dos interessados no horário comercial, cujo Objeto é a Aquisição de Material Permanente e de Consumo, no item I e Prestação de Serviços a Eventos, no item II, para atender ao Projeto Esporte e Lazer da Cidade, do Min. Esporte. Convênio 700552/2008.\r\n\r\nId: 895984"
                        ],
                        "876688": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS KISSILA DE PÁDUA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 04.692.179/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS KISSILA DE PÁDUA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001014, com validade até 23 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituída de 01 galpão de 116 m² instalada em uma área operacional de 1.709,55 m², na ESTRADA PIRAPETINGA/PÁDUA, RJ 186, KM 2, SÍTIO SOLIDÃO - ZONA RURAL, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202975/2004) \r\n\r\nId: 876688"
                        ],
                        "892138": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.110.850/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESÁGUA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001202, com validade até 22 de dezembro de 2014, para as atividades de coleta, transporte e destinação de resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgotos, caixa de gordura, rede de esgoto e águas pluviais, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/505245/2009) \r\n\r\nId: 892138"
                        ],
                        "890109": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0004-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 000840 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000855, com validade até 16 de outubro de 2014, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, em todo o território do Estado do Rio de janeiro: e lavagem e manutenção de caminhões coletores-compactadores de lixo, na RUA ARCEBAL PINTO MALHEIROS, S/Nº, - LOTEAMENTO MARILÉIA, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n°: E-07/202545/2008) \r\n\r\nId: 890109"
                        ],
                        "892125": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.595.293/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001211, com validade até 22 de dezembro de 2012, para implantação de uma base para apoio logístico, com as unidades de Work-Shop coberto e descoberto, área de armazenagem coberta e descoberta, prédio administrativo, almoxarifado, área para testes de equipamentos, calderaria, pintura, lavagem de equipamentos e demais áreas de apoio e lazer, na RUA DO GEÓLOGO, LOTES 6,7,11 E 12, QUADRA I - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/503220/2009) \r\n\r\nId: 892125"
                        ],
                        "895760": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 03.279.285/0013-73 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para a implantação de sistema para tratamento térmico de resíduos perigosos, localizado no município do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA., no Comitê da Bacia do Rio Guandu e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202579/2008)\r\n\r\nId: 895760"
                        ],
                        "886933": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.12.09, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua unidade de fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Darcy Vargas, 325, em Santanésia, Município de Piraí, no período de 14.12.09 a 14.01.10, no horário das 09:00 às 18:00 horas, sob a responsabilidade do Sr. Ronaldo Borges Silva. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 886933"
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                        "894062": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.492.502/0001-24\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.01.10, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações de sua unidade industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Joaquim Eugênio Santos, 500, Município de Maricá, durante o período de 25.01.10 a 25.02.10, no horário das 08:00 às 16:00 horas, sob a responsabilidade do setor de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 894062"
                        ],
                        "895724": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, portador da carteira de identidade nº 07555659-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 009.073.727-08, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será nomeado e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. Brasília - DF, 06 de janeiro de 2010. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Av. Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 895724"
                        ],
                        "895888": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEstácio Anuncia Mudanças na Administração\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009 - A Estácio Participações S.A. (BOVESPA: ESTC3), comunica ao mercado que o Sr. Eduardo Alcalay irá assumir interinamente o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, cumulativamente com o cargo de Diretor Presidente da Companhia.\r\n\r\nEduardo Alcalay, já qualificado em comunicados anteriores, foi eleito em Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data, quando os Srs. Conselheiros acolheram pedido de renúncia do Sr. Lorival Nogueira Luz Junior.\r\n\r\nEduardo Alcalay\r\n\r\nDiretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nEstácio Participações S.A.\r\n\r\nId: 895888"
                        ],
                        "895907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 22 de Janeiro de 2010, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 08 de Janeiro de 2010. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,09628 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA - AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 895907"
                        ],
                        "895912": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nEstácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\" - Bovespa: ESTC3), em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM 358/02 e alterações posteriores, comunica ao mercado e ao público em geral que foi finalizada uma reorganização societária do acionista Uchôa Cavalcanti Participações S.A. (\"Uchôa Participações\"), através da qual parte das ações de emissão da Estácio detidas pela Uchôa Participações foi transferida para a Magnoliophyta Participações S.A. (\"Magnoliophyta\") e para a Jade Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. (\"Jade\"), acionistas da Uchôa Participações. Desta forma, a composição acionária da Companhia passou a ser a seguinte:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº de Ações ON\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nUchôa Cavalcanti\r\n\r\nParticipações S.A.\r\n\r\n28.702.835\r\n\r\n36,52%\r\n\r\nMoena Participações S.A.\r\n\r\n15.717.013\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nMagnoliophyta\r\n\r\nParticipações S.A.\r\n\r\n8.200.810\r\n\r\n10,44%\r\n\r\nJade Empreendimentos Imobiliários e\r\n\r\nParticipações S.A.\r\n\r\n4.100.405\r\n\r\n5,22%\r\n\r\nMarcel Cleófas Uchôa\r\n\r\nCavalcanti\r\n\r\n342.566\r\n\r\n0,44%\r\n\r\nAndre Cleófas Uchôa\r\n\r\nCavalcanti\r\n\r\n324.366\r\n\r\n0,41%\r\n\r\nOutros acionistas\r\n\r\n21.197.071\r\n\r\n26,97%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n78.585.066\r\n\r\n100%\r\n\r\nEm conseqüência da referida reorganização, os acionistas da Companhia, Uchôa Participações, Moena Participações S.A. (\"Moena\"), Magnoliophyta e Jade - estes dois últimos, novos acionistas como resultado da referida reorganização -, celebraram um novo acordo de acionistas, o qual substitui aquele que fora firmado em 04 de junho de 2008 e aditado em 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nEste novo acordo de acionistas mantém a essência das regras para o compartilhamento do controle da Companhia entre os acionistas Uchôa Participações e Moena, e regula o direito de voto dos acionistas da Companhia, sendo que Magnoliophyta e Jade, enquanto acionistas da Companhia, deverão seguir os votos dos acionistas Uchôa Participações e Moena.\r\n\r\nO termo de rescisão do acordo de acionistas firmado em 04 de junho de 2008 e aditado em 19 de novembro de 2008, assim como o novo acordo de acionistas são disponibilizados ao público, nesta data, através do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (\"IPE\").\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2009\r\n\r\nEduardo Alcalay\r\n\r\nDiretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nEstácio Participações S.A.\r\n\r\nId: 895912"
                        ],
                        "894456": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABMSA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS - \r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.642.455/0002-40\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL ALUNOS CONCLUINTES - 2009\r\n\r\nCONCLUSÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL - MODALIDADE ENSINO MÉDIO - TURMA 1301: Carolina Azevêdo Hissi, Eduarda Lattanzi Menezes, Isabela Batista Corrêa, Izabella Baesso Nogueira, Juliana Alvarez Dominguez Chevrand, Juliana de Olival, Leticia Ayumi Zebende Matsuoka, Luiz Henrique Ramos Ribeiro, Marcos Merula de Almeida, Mariana Fernandes Cunha Jorge, Matheus Reis, Myrna Medeiros, Patricia Ribeiro de Souza, Priscila Duarte Crescencio, Priscilla Maurer Veiga, Rafael Silva Erthal Vieira, Roberta Thurler Ferreira, Zante Alexandre Rodrigues Ferreira. - TURMA 1302: Alexandre Bussinger Lopes, Ana Victoria Soares Machado, Andréa Ignacio Salim, Caio Soares Delfino, Georgia Dominguez Dutra, Gustavo Meireles de Castro Lima, Ingryd Bini da Silva, Isabela Caetano Medeiros Emerick, João Lucas Alexandre Nunes Galvão Ferreira, João Vicente Figueira\r\n\r\nLacerda de Menezes, Lueyne Hotz de Vasconcellos, Marcos \r\n\r\nFelipe Pereira Carvalhaes, Matheus Mastrangelo Teixeira Cantelmo, Mattheus Calvão Werneck, Otávia Reis e Silva, Pedro Henrique de Araujo Bezerra, Rebeca Reis e Silva, Sanzia Lopes Marreto,\r\n\r\nThais Rocha Carvalho. DIRETORA: Ir. Maria Luiza Pereira - Pedagoga - Reg. nº 9804663/DMEC/SP - SECRETÁRIA: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. nº 9404159/94 ME. PROFESSORAS INSPETORAS ESCOLARES: Simone de Jesus Calvão - Reg. MEC n° 14915, Mat. nº 942.753-5, Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm - Reg. n° 09 UFRJ/MEC, Mat. 945.438-0. \r\n\r\nId: 894456"
                        ],
                        "895594": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO-CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 3330073272\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 15/01/2010, às 20h, nas dependências administrativas da Companhia, na Rua Assunção nº 286, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aumento de capital social, sem emissão de ações, mediante a capitalização de (i) reservas de lucros e (ii) do saldo dos lucros retidos na forma do artigo 196 da Lei nº 6.404/76; b) a reforma e consolidação do estatuto social para: (i) alterar o artigo 5º, caput e parágrafo único, de modo refletir o novo capital social e para que cada ação ordinária confira o direito a um voto nas deliberações sociais, independentemente da quantidade de ações detida por qualquer acionista; (ii) suprimir o artigo 12, parágrafo 3º; e (iii) suprimir o art. 26 e seus parágrafos; e c) outros assuntos de interesse geral da Companhia. As minutas e os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados e discutidos nas Assembléias, encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 05/01/2010. Adherbal Guernelli de Oliveira Maia - Diretor. Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico Financeiro.\r\n\r\nId: 895594"
                        ],
                        "895861": [
                            "V - Convocação",
                            "BSCO NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de janeiro de 2010, em primeira convocação às 10:00 horas, e em segunda convocação às 10:30 horas, na sede da Sociedade situada na Avenida Rio Branco, nº 125, 8º andar, Bairro Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-006, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Subscrição e integralização de ações realizada pela acionista Brasil Supply S.A., (2) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, RJ, 08 de janeiro de 2010. Gustavo de Moraes Soares Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 895861"
                        ],
                        "895801": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 26 de janeiro de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) alterar a redação do artigo 18, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEduardo Borges de Andrade\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 895801"
                        ],
                        "894421": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 15 de janeiro de 2010, às 09 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Mudança do corpo de diretores e nomeação de novos diretores; 2. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2010 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 894421"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "895054": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO\r\n\r\nC.N.P.J 68.817.832/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Prezado Sr.(a) Condômino (a), Cumprindo determinações da Sra Sindica, pelo presente Edital são convocados os Srs Condôminos do Edifício “Botafogo”, situado na Rua General Polidoro nº 177, nesta Cidade, para a Assembléia Geral Ordinária, em sessão que se fará realizar no dia 28 de Janeiro de 2010, no salão de festas do próprio prédio, às 19:30 h em primeira convocação, com quorum específico, ou às 20:00 h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da ordem do dia, que se segue: 1 - Prestação de contas do período de Janeiro/2009 a Dezembro/2009; 2 - Apresentação e aprovação de projeto para atendimento das exigências feitas ao Condomínio pela fiscalização do Ministério do Trabalho ocorrida em 23/09/2009; 3 - Deliberar sobre a forma de pagamento das obras emergenciais de troca da coluna de água da cozinha na prumada 06, troca de coluna de água do banheiro social e área da prumada 08 e recuperação de danos nas unidades 907, 908 e 905; 4 - Eleição de Sindico, Subsíndico e Conselho Consultivo; 5 - Revisão do orçamento para avaliação da necessidade de reajuste da cota condominial; 6 - Apresentação e aprovação de proposta para a renovação do seguro condominial; 7 - Assuntos Gerais. O Condômino poderá se fazer representar por procurador devidamente habilitado por instrumento revestido das formalidades legais, inclusive reconhecimento da firma do Outorgante pelo cartório. Somente poderá PARTICIPAR e VOTAR, o condômino quite com suas cotas condominiais, conforme Artigo 1335, Item III do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2010. PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. ALEXANDRE ALBUQUERQUE. DEPTº DE CONDOMÍNIOS - MATRIZ.\r\n\r\nId: 895054"
                        ],
                        "894466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 29.014.255/0001-95\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: A Síndica vem convocar e solicitar a presença de V.Sas., à Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 14/01/10, às 19:30h em 1ª convocação ou, na falta de “quorum” legal, às 19:45h em 2ª convocação, com qualquer número, no salão de festas do próprio edifício, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Prestação de contas; 2) Previsão orçamentária; 3) Análise e aprovação de propostas para recuperação das infiltrações do subsolo, com possibilidade de dotação de verba; 4) Análise e aprovação de propostas para impermeabilização da área frontal comum do pilotis, com dotação de verba; 5) Proposta para abertura da galeria aos domingos e feriados no período das 08h30min a 12h30min, a partir do mês de março de 2010; 6) Análise e aprovação de proposta para contratação de empresa de segurança para a galeria; e 7) Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 894466"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "895384": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2010/00001 de 6 de janeiro de 2010 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nconsiderando a extinção do Protocolo Integrado e a disponibilização do serviço de peticionamento eletrônico para advogados e procuradores, RESOLVE: \r\n\r\nI - Republicar o Regulamento que dispõe sobre as atividades inerentes ao recebimento de petições intercorrentes, consolidando as alterações realizadas. \r\n\r\nII - Esta Portaria e o Regulamento pertinente entram em vigor em 1º de março de 2010. Revoga-se, na mesma data, a Portaria Nº RJ-PGD-2009/00054. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro \r\n\r\nREGULAMENTO \r\n\r\nDispõe sobre as atividades inerentes ao recebimento de petições intercorrentes, desempenhadas pela Subsecretaria de Informação e Documentação (SID) e pelas unidades organizacionais responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias. \r\n\r\nArt. 1º Observadas as restrições expressas nos incisos do art. 4º, as unidades organizacionais responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes somente as receberão quando vinculadas aos processos em tramitação nos Juízos localizados no mesmo Foro em que estejam situadas. Caso contrário, deverá ser utilizado o serviço de Peticionamento Eletrônico, disponível no sítio da SJRJ http://www.jfrj.jus.br. \r\n\r\nArt. 2º Para as petições intercorrentes vinculadas a processos não-eletrônicos é facultada a entrega diretamente nas Secretarias dos Juízos onde tramita o processo ao qual se destinam. \r\n\r\nArt 3º A entrega de petições intercorrentes vinculadas aos processos eletrônicos será feita de acordo com o Regulamento dos Autos Digitais, atualizado pela PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00063 de 17 de julho de 2009. \r\n\r\nArt. 4º As unidades organizacionais responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes não receberão: \r\n\r\nI - petições às quais estejam anexados apólices da Dívida Pública Federal, cartas de fiança e demais documentos de valor; \r\n\r\nII - petições referentes a processos em segredo de justiça; \r\n\r\nIII - petições referentes à interposição de recurso extraordinário no âmbito da competência dos Juizados Especiais Federais; \r\n\r\nIV - petições requerendo a expedição de certidões cartorárias relativas ao processo; \r\n\r\nV - petições intercorrentes destinadas às Varas Criminais; \r\n\r\nVI - petições intercorrentes destinadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\n§ 1º Os documentos relativos aos itens I, II, IV e V deverão ser protocolizados diretamente nas Secretarias dos Juízos. \r\n\r\n§ 2º Os documentos relativos ao item III deverão ser protocolizados diretamente na unidade de Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\n§ 3º As unidades organizacionais responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes não receberão envelopes lacrados, de forma a viabilizar o cumprimento do disposto neste artigo. \r\n\r\nArt. 5º Ressalvada a forma de apresentação das petições destinadas a processos eletrônicos, estabelecida em regulamento próprio, serão recebidas as petições intercorrentes que observarem os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - estiverem grampeadas ou presas com bailarinas; \r\n\r\nII - forem redigidas, preferencialmente, em papel branco, formato A4 e gramatura de 75g/m2, digitadas por meio eletrônico ou mecânico; \r\n\r\nIII - reservarem margens com espaço ao despacho; \r\n\r\nIV - possuírem margem esquerda de aproximadamente 3 centímetros. Caso a margem seja menor, o documento deverá estar colado ou grampeado em folha formato A4; \r\n\r\nV - estiverem datadas e assinadas. \r\n\r\nArt. 6º As unidades organizacionais responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes não receberão petições por meio de fac-símile ou de correio eletrônico. \r\n\r\n§ 1º As petições encaminhadas por fac-símile deverão ser transmitidas diretamente às Secretarias dos Juízos, cabendo a estes a sua protocolização. \r\n\r\n§ 2º As petições encaminhadas por correio eletrônico deverão ser enviadas diretamente para os endereços eletrônicos institucionais dos Juízos, disponíveis no sítio desta Seção Judiciária, na internet: http://www.jfrj.jus.br, opção Institucional, cabendo às Secretarias providenciar a impressão e o respectivo protocolo. \r\n\r\n§ 3º As petições encaminhadas de acordo com os parágrafos anteriores serão recebidas nos prazos previstos na Lei 9.800/1999. \r\n\r\nArt. 7º Quando, por qualquer motivo, o sistema processual estiver inoperante, as petições destinadas a processos não-eletrônicos não serão recebidas nas unidades responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes. \r\n\r\nParágrafo único. No caso previsto no caput, as petições deverão ser entregues nos respectivos Juízos. \r\n\r\nArt. 8º Recomenda-se às partes e aos seus advogados a clara identificação das petições, viabilizando o cumprimento do disposto neste Regulamento e a otimização do processamento. \r\n\r\nArt. 9º Cabe às unidades responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes orientar partes, advogados e o público em geral quanto ao conteúdo deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 10 Por se tratarem de petição inicial, as petições de interposição de medida de urgência prevista no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e de embargos à execução, de terceiro, à arrematação, tanto no âmbito de Execução Fiscal como no de Ações Cíveis e Previdenciárias em fase de execução, não serão recebidas nas unidades responsáveis pelo recebimento de petições intercorrentes, mas direcionadas à unidade de Distribuição competente por sua apreciação. \r\n\r\nArt. 11 As unidades responsáveis pelas atividades inerentes ao recebimento de petições intercorrentes não receberão autos de processos, salvo quando as Varas Federais/Juizados Especiais Federais aos quais estes se destinam encontrarem-se em inspeção. \r\n\r\nArt. 12 Compete ao Diretor do Foro decidir sobre os casos não previstos neste Regulamento, após manifestação da Subsecretaria de Informação e Documentação (SID). \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro \r\n\r\nId: 895384"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "895239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PORTARIA Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30/05/1966 e Provimento 01, de 31/01/2001, que a Inspeção Anual será realizada no período de 22 (vinte e dois) a 26 (vinte e seis) de março do ano 2010, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo Sr. Diretor do Foro e ao Exmº Sr. Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 1a Vara\r\n\r\nId: 895239"
                            ],
                            "895240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para fins do art. 13, incisos II e IV e 55 da Lei no 5.010/66 e Provimento no 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 22 de março do ano 2010, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta 1a Vara, relativa ao ano de 2010, prolongando-se até o dia 26 de março, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\nSerão comunicados o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) visando a indicação de representantes para acompanhamento;\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nNão se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo casos excepcionais a critério do Juiz;\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de quinze dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e dez. Eu, Kátia Regina de Mello Tavares Canas, Supervisora, o expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, reconferi. (a) Drª Ana Cristina Ferreira de Miranda.\r\n\r\nId: 895240"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "886359": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "3ª VARA CÍVEL FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO INICIAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO DR. FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA CÍVEL FEDERAL - SJ/RJ, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nCITA MANOEL PAULO DA SILVA FERREIRA e ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA SILVA ABREU para os atos e termos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO movida por LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO contra JOSE CARVALHO DA FONSECA E OUTROS, distribuída em 09/11/1964 00:01 - nº 00.0150699-4, tendo por objeto pedidos de servidão por utilidade pública de faixas de terra destinadas a passagem de duas linhas de transmissão de 138 Kv, sendo uma entre as subestações de Jacarepaguá e Terminal Sul, no Jardim Botânico, e a outra entre a sub-estação de Jacarepaguá e a sub-estação da RIO LIGHT S.A, em Cascadura, que atinge, dentre outros, o lote nº 13, situado na Rua Jordão, Taquara, Jacarepaguá, com área de 701,90m2, retratada na planta DR-LT-9716-GB, anexa aos autos; o lote nº 10, situado na Rua Jordão, Tanque, Jacarepaguá, de 1.177,00m2, retratada na planta DR-LT-9717-GB, anexa aos autos, o lote nº 19, situado na Rua Jordão, taquara, Jacarepaguá, com área de 2.104,00m2, retratada na planta DR-LT-9721-GB, anexa aos autos, todas de propriedade do de cujus ANTONIO DA SILVA ABREU; e o lote nº 18, situado na Rua Jordão, Taquara, Jacarepaguá, retratada na planta “DR-LT-9720-GB, anexa aos autos, de propriedade de MANOEL PAULO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que NÃO CONTESTADA a Ação, no prazo legal de 15 dias, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados, nos termos do art. 285(803) do C.P.C. Afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 13/11/2009. Eu, LUIS FERNANDO MONTEIRO, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Beatriz Rizo Ventura Chaves, Diretora da Secretaria Substituta, reconferi e subscrevo.\r\n\r\n(a) Dr. FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nId: 886359. Valor: R$ 1296,24"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "888345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000208\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0043296-0 VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A - DOCENAVE (ADVOGADO: VALERIA PEREIRA DE CARVALHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório no valor de R$ 41.704,70 - em 03/05/2007, referente a verba honorária. ( Precatório expedido em 11.12.2009)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002125-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que formalize o pedido de parcelamento, conforme orientações de fls. 422/424, no prazo de dez dias, devendo juntar os comprovantes aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para prosseguimento da esecução.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007813-0 NEY JOPPERT JUNIOR (ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO, LEONARDO RZEZINSKI, JOANA GOTLIB.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm face dos fatos narrados às fls. 114/153 e do documento de fls. 154, devolvo o prazo para que a parte autora tome ciência da sentença de fls. 110/112, e apresente o seu recurso, caso assim venha a entender.\r\n\r\nProceda a Secretaria as devidas anotações quanto ao nome do patrono da parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018224-2 BAHIA CAFE COML/ E EXPORTADORA S/A (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, FABRICIO MONACO DA SILVA, RODRIGO COSTA MAGALHAES, VERONICA LEMOS ALBUQUERQUE ARAUJO, MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora efetue o pagamento do honorários periciais.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Perito para a elaboração do laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Não havendo qualquer impugnação, expeça-se o alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022995-8 FRANCISCO RECAREY VILAR (ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: RENATA RODRIGUES DE SOUZA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora (auotr), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 10.000,00), conforme fixado na sentença às fls. 245, em 04/11/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a União, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023494-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031553-0 WILLY NICOLINO BALTZ (ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS, PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007151-6 ANA FONTES DA CRUZ (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016233-9 DARIO SILVIO GRANDI E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, ROMARIO SILVA DE MELO, RICARDO ALVES DA CRUZ, FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022550-7 FREDERICO GRINBERG JUNIOR (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024864-7 ADILSON CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004560-1 JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.018975-1 SERGIO WILLCOCKS DUARTE (ADVOGADO: AMELIA MONICA DA COSTA SA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.019218-0 VERA MARIA MOURA TORRES DA COSTA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.020336-0 MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021828-3 ADEL MENDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 92.0050565-1 WILLIAN SIDNEY DO NASCIMENTO FERREIRA REP/ P/ MARIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (ADVOGADO: GUARACI RESENDE LOBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 94.0010382-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: GILBERTO GANCZ.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para promover a execução, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 94.0025640-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: ANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO.). . \r\n\r\nExpeçam-se os Requisitórios nos valores informados às fls. 925. (RPV's EXPEDIDAS EM 11.12.2009)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n20 - 96.0073070-9 PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Requisitórios nos valores abaixo descriminados:\r\n\r\nR$ 6.856,33 - Autor - fls. 87 - em 04/02/2009 (principal - R$ 6.746,84 + custas - R$ 109,49)\r\n\r\nR$ 337,34 - Advogado - fls. 87 - em 04/02/2009\r\n\r\n(RPV'S EXPEDIDAS EM 11.12.2009)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013854-9 WANDERLEY FERNANDES DE MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: GABRIELA QUINHONES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016461-5 FELICIANO CORREA MOTA E OUTROS (ADVOGADO: EVANDRO SOUTO MAIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem os depósitos, através de GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - UG: 110060/00001 - Código: 13905-0, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 221, em 30/10/2009, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFELICIANO CORREA MOTA - R$ 1.500,61\r\n\r\nTIBURCIO GERALDO ALVES RIBEIRO - R$ 190,19 \r\n\r\nBERNARDINO NAZARETH MACHADO DE SOUZA - R$ 154,64\r\n\r\nPAULO NEY MACHADO RAMALHO DE AZEVEDO - R$ 154,64\r\n\r\nHEBER LEAL FERREIRA - R$ 154,64\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista ao réu, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015776-4 ISABEL SOARES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x IDELZUYTH ROCHA INGVORSEN (ADVOGADO: BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO, MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (União) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com\r\n\r\n24 - 2004.51.01.017651-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANDREA CARDOSO MULLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à parte autora cumpra o despacho de fls. 205, sob pena arquivamento do processo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017652-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nFls. 273 e seguintes - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021467-0 PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021839-0 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (ADVOGADO: DILMAR BRUM DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000928-7 FERNANDO GONCALVES COSTA AMORIM (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da nº 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.015541-3 KATIA LAVATORI CAETANO DE BASTOS (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 97/99 - Dê-se vista a parte autora para ciência, e para que promova, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015674-0 VILMA DA ROCHA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002280/2009 . “Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para que passe a constar na referida sentença, que devem ser aplicados juros moratórios à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da data da citação. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025834-2 ROBERVAL BORGES FILHO (ADVOGADO: CLARISSE REGINA LOBO RIBEIRO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002282/2009 . Ante o exposto, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCustas pela União Federal e honorários compensados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003389-0 RONNIE DUTRA DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto a retenção do PSS realizada nos cálculos da ré às fls. 309/311. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão e apreciação do destaque dos honorários contratuais (fls. 320/324).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015515-6 CELSO BOTELHO DO REGO (ADVOGADO: MARLI CARROCINO BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n35 - 2006.51.01.017360-2 ISMAEL SANT ANA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo que efetue o pagamento do débito, em 10(dez) parcelas de R$ 126,80 (cento e vinte e seis reais e oitenta centavos), até o dia 10 de cada mês. Fica ciente que os depósitos deverão serem efetuados através de GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - UG: 110060/00001 - Código: 13903-3, \r\n\r\nEfetuado o depósito, suspenda-se a presente ação até o término do parcelamento.\r\n\r\nOcorrendo a integralidade do pagamento, dê-se vista ao réu, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026907-5 CELSO DE OLIVEIRA PARADELA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FRANZMANN, SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004183-4 BARBARA NOGUEIRA MENDES (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008131-5 GUSTAVO SILVA FONSECA (ADVOGADO: MARCUS SENNA CALUMBY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.015731-9 ALOISA OTAVIANO MELO (ADVOGADO: SEBASTIAO PEREZ REBELLO.) x RIZETTE MARIA DE MATTOS DA COSTA (ADVOGADO: VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO. PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.021258-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.002278-6 CARMEM DA SILVA LUCAS (ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x GILSON LUCAS PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, CARLA DENISE DA SILVA.). . \r\n\r\nFls. 247/248 - Assiste razão a parte autora, pois como se pode verificar, a sentença de fls. 171/176 fixou os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa e não em 10% como alegado pela CEF às fls. 238/239.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a CEF para que informe o valor correto do débito.\r\n\r\nCom a vinda da informação, voltem os autos conclusos para apreciação da necessidade de reforço de penhora, considerando que até a presente data só foram bloqueados R$ 1.226,79 (fls. 241/243).\r\n\r\n42 - 2001.51.01.017014-7 JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNomeio como perita contábil a Sra. EMILIA MARIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se a perita para proposta de honorários. \r\n\r\nCom a vinda da informação, abra-se vista às partes, em cinco dias, acerca da proposta. \r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos. \r\n\r\n43 - 2005.51.01.014182-7 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014834-2 LINCOLN PINTO RATTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 00.0430630-9 HEIDERLINS MESQUITA LUZ (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n46 - 94.0002711-7 IZAURA MARQUES D'AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: DJALMA DA SILVA COELHO.) x UNIBANCO (ADVOGADO: BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR, JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora (UNIBANCO), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 16.041,21), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 169/175, em 26/11/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n47 - 94.0024807-5 JAIR VIEIRA RUAS (ADVOGADO: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n48 - 97.0006375-5 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN E OUTROS (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANCA DOS ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n49 - 98.0014693-8 ISABEL CRISTINA BULHOES RAMOS (ADVOGADO: MARCELO ALVES PINTO.) x SONIA CID REGIS E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de trinta dias, o cumprimento do despacho de fls. 351.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer informação, oficie-se a autoridade indicada às fls. 353, para que cumpra a determinação de fls. 351, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\n50 - 99.0012259-3 CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ, LUCIANA DA FONSECA MANES, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, MARIZA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 480/482. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.002082-4 FRANCISCO GENTIL DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 137/162. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.006805-2 UNIMED NOVA IGUACU-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, WAGNER DE REZENDE BELISARIO, SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 947 verso, o acórdão não transitou em julgado, uma vez que este se encontra pendente de julgamento dos agravos de instrumento nº 2009.02.01.011651-4 e 2009.02.01.011671-0.\r\n\r\nEm face do exposto, e considerando o pedido de fls. 960, determino o sobrestamento do feito até que ocorra o trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014422-1 MARIA TEREZA COSTA HABIB (ADVOGADO: JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.023706-5 DENILDA C PINHEIRO COM/ E SERVICOS ME (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.000066-5 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (ADVOGADO: ABRAHAO MAGDIEL DA SILVA NEPOMUCENO, KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, VINICIUS PEREIRA MARQUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora (autora), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 12.920,49), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 85, em 01/12/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) - R$ 1.292,04.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003425-4 THEREZINHA CAMILLO DE SOUZA CAMPOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 100, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013063-2 ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002274/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013894-1 MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA REP/ P/ CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora (autora), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.589,90), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 157, em 30/11/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018918-3 VANDA MOURA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 108, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025765-6 IVAN KOLLING - ESPÓLIO (ADVOGADO: IVAN KOLLING DO VALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 123/133.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os Alvarás para levantamento dos valores depositados na conta 0625.005.07005735-3 (fls. 133), sendo R$ 2.758,15 para o autor e R$ 274,64 para o advogado.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo postulado, no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.025160-9 JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.027400-2 LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO - ESPOLIO (ADVOGADO: GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da sua situação econômica, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.490238-0 RENATO VIDAL SALES (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora (fls. 234/258) e da União (fls. 259/273), no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (parte autora e União) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.521521-8 ANA CARMEN DA FONSECA LUZ (ADVOGADO: MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À JANEIRO DE 1989, com base no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ABRIL E MAIO DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos saldos das contas de poupança nºs 01907817-3 e 01909208-7, agência nº 0232, titularizadas pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 44,80% (abril/1990) e 7,87% (maio/1990), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. Os valores deverão ser atualizados de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 561/2007 do CJF), e juros de mora no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.001528-1 JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE PAULO NETTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.004004-4 DALIA CONDE RODRIGUEZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA e mantenho o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), atribuído à causa pelo impugnado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONTA Nº 866460-0, com base no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À JANEIRO DE 1989, em relação à conta nº 847221-3, com base no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nd) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ABRIL E MAIO DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 847221-3, agência nº 0228, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 44,80% (abril/1990) e 7,87% (maio/1990), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. Os valores deverão ser atualizados de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 561/2007 do CJF), e juros de mora no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.022913-0 JOSE GOMES DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a CEF a creditar os juros progressivos na conta de FGTS do autor, respeitando a prescrição trintenária, a partir da data quando deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos (REsp's ns. 232.912/DF, 172.435/RS e 197.910/DF), de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução 561/2007 do CJF), e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C, da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, introduzido pela MP nº 2.180-35/2001, que isenta a CEF nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2009.51.01.014093-2 LIDSON BASTOS LIGIERO (ADVOGADO: ÁLVARO LUIZ MIRANDA COSTA JÚNIOR.) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002284/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Ante o exposto, rejeito a preliminar e denego a segurança, com fundamento no art. 269, I do C.P.C. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ. Intimem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Intime-se o Ministério Público Federal. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n69 - 2008.51.01.019956-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002273/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência.\r\n\r\nSem necessidade de intimação do MPF ante sua manifestação de falta de interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n70 - 2008.51.01.008113-3 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002285/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Em face do exposto, rejeito as preliminares e denego a segurança. Custas pela impetrante. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF. Mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o trânsito em julgado (fls. 584), em razão dos depósitos realizados. Transitada em julgado esta sentença, proceda-se à conversão dos depósitos judiciais em renda da União Federal. Intimem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Oficie-se ao Relator do agravo de instrumento para ciência desta sentença. Ante a manifestação do Ministério Público Federal não se faz necessária sua intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n71 - 2009.51.01.016663-5 SONIA MARIA ALCANTARA DA CRUZ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (autor) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2005.51.01.001454-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ANTONIO EMILIO CAPORALI, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.) x ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n73 - 2009.51.01.022183-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x KELLY CHRISTINA TEIXEIRA DA SILVA COSTANZA (ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.028100-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MIRYAN LEAL MACHADO MARTINS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n75 - 95.0006289-5 SILVANA DE JESUS CARDOSO (ADVOGADO: SERGIO CARDOSO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002277/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n76 - 2005.51.01.016517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x WEDER MOREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX.). . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela autora - CEF.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista à parte autora - CEF.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.003282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO E OUTRO. . \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências expedidas pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora - CEF, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.024946-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x JERONIMO PEDROSA. . \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências expedidas pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora - CEF, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.509827-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x AREAL WESDEYANE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências expedidas pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora - CEF, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.001078-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x WOOD SHAPERS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências expedidas pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora - CEF, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.002282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.) x CELSO MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação do réu apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.007179-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x HELENA MARIA LEITE FRAGOSO DE SEQUEIRA. . \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências expedidas pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora - CEF, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.008820-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x HELENA DA SILVA MENESES. . \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências expedidas pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora - CEF, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2008.51.01.000117-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLEGIO (ADVOGADO: ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 19.809,17), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 135/136, em 01/12/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, expeçam-se os Alvarás para levantamento dos valores depositados, em conformidade com os valores apontados às fls. 136. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo requerido, no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.042784-1 MANUEL CELESTINO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, KATIA LEIDENS TAJRA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 106/127.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o Alvará para levantamento do valor depositado na conta 0625.005.07005760-4 (fls. 129), em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.001560-8 MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), atribuído à causa pelo impugnado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, MARÇO DE 1990 E MARÇO DE 1991, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nd) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ABRIL DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00617348-9, agência nº 0202, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo no referido mês, com a aplicação do índice de 44,80% (abril/1990), compensando-se o percentual efetivamente aplicado. Os valores deverão ser atualizados de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 561/2007 do CJF), e juros de mora no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 2004.51.01.003505-1 NEY JOPPERT JUNIOR (ADVOGADO: JOANA GOTLIB, LEONARDO RZEZINSKI, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm face dos fatos narrados às fls. 102/141 e do documento de fls. 142, devolvo o prazo para que a parte autora tome ciência da sentença de fls. 99/100, e apresente o seu recurso, caso assim venha a entender.\r\n\r\nProceda a Secretaria as devidas anotações quanto ao nome do patrono da parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n88 - 2004.51.01.020532-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO, CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTraslade-se cópia dos cálculos de fls. 41/45, da sentença de fls. 68/70 e do acórdão de fls. 112 para os autos do processo principal nº 98.0024540-5.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.005470-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x GUMERCINDO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda à suspensão da ação ordinária nº 00.486146-9, até o julgamento final dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nApós, aguarde-se o, pelo prazo de trinta dias, o envio das informações solicitadas às fls. 103.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.013061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (embargado) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n91 - 2003.51.01.007745-4 MARIA ELIZABETH DA SILVA - REP/ P/ SANDOVAL LOMBA COSTA E MIRIAN RESIGUIER COSTA (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 120,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.010690-6 JOSE CESAR COSTA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.024643-1 ELIANE BOABAID MADRUGA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 91,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n94 - 2005.51.01.026181-0 CARLOS ROBERTO ROSA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002289/2009 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 2004.51.01.016413-6 JOSE CESAR COSTA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Revogo a decisão de fls. 49/51, diante da prolação de decisão sobre o mérito da matéria tratada nestes autos. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 00.0303131-4 AGENOR MORAES - REP/ P/ DAVINA DE MORAES REVOREDO (ADVOGADO: FLAVIA CINELLI TRINDADE, SERGIO SARMENTO MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para manifestação, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópias dos cálculos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n97 - 2000.51.01.026168-9 LUCIO CORREA SARMENTO NETO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nFls. 285/287 - Diga a CEF, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n98 - 99.0009892-7 TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nRPV's EXPEDIDOS EM 11.12.2009.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, consoante Decisão de fl. 153, abaixo transcrita:\r\n\r\n“... Após, expeçam-se os Requisitórios nos valores abaixo descriminados:\r\n\r\nR$ 4.956,46 - TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA(em 28/02/2005) fls. 147\r\n\r\nR$ 4.956,47 - SIDNEI PEREIRA DE SANTANA (em 28/02/2005) fls. 147\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n99 - 2003.51.01.009943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: WALDIR MENEZES DE ANDRADE.). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 61\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 888345"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000215\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025198-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno audiência preliminar no dia 19/01/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para ciência de possível prevenção dos processos apontados no Termo de Informação de fls. 145 e para comparecer à audiência supracitada, na qual poderá, querendo, oferecer defesa verbal ou por escrito, ou ainda proposta de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008133-9 KLEVERTON BARBOSA DUQUE (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da perícia a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2010, às 08:30 horas, no consultório do Dr. André de Souza Lima, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807, sala 406 - Copacabana, tel. 2549-9552, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes. Não havendo qualquer impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de honorários do perito junto ao Sistema AJG.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 890947"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000216\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015307-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MAT CONSTR AMALIA LTDA (ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO AMARAL.) x MARIA GRACINDA MENDES MOREIRA ANTUNES E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 21/01/2010, às 15 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada. \r\n\r\n2 - 2009.51.01.024890-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA BERGANTINOS OTERO (ADVOGADO: VERA BERGANTINOS OTERO.). . Designo o dia 12/01/2010, às 16 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 891013"
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                            "895225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000905\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0020932-0 FUNERARIA BERLIM COM/ E IND/ LTDA/ (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020629-0 TRANSPORTES ARADENSE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO.) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo SEBRAE às fls. 758, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Diante do término do prazo de transição previsto na Lei nº 11.457/07 e da assunção plena da representação judicial e extrajudicial das contribuições previdenciárias, e as devidas a terceiros, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e em atendimento à V. Decisão exarada pelo Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2a. Região em 15.10.2009 nos autos do procedimento administrativo nº 2008.02.01013139-0, remetam-se os presentes autos à SEADI para retificação da autuação, substituindo-se o INSS pela União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo assinalado no item I sem pagamento, e, após o retorno da SEADI, intime-se o SEBRAE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012560-0 LEILA MARCIA DA FONSECA (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LISETTE BIANCHI.). . I - Recebo a apelação (AUTOR) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0022329-0 MARCOS BARCELLOS FARIA (ADVOGADO: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: GIOVANNI F MARCHESE.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024194-0 FERNANDO JOSÉ MAZELIAH DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004145-2 LEILA MARCIA DA FONSECA (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: andre luis de sousa miranda cardoso.). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n7 - 00.0699483-0 FERNANDA TAVARES (ADVOGADO: JUAREZ SOARES ORBAN.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.). . Em cumprimento à decisão de fls. 428:\r\n\r\nII - “... apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, memória atualizada e discriminada de cálculos para os fins do artigo 730 do CPC, tendo em vista a previsão de descontos a título de Imposto de Renda e Contribuição Social acostada às fls. 427.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se a UFRJ, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 895225"
                            ],
                            "895226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000906\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0067866-1 BRENO AUGUSTO COELHO NETTO E OUTRO (ADVOGADO: MARILIA LOPES ARRUDA, FLAVIO HOLANDA E SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Intimem-se os réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019555-1 EVALDO LUIZ BARBOSA FARIA E OUTROS (ADVOGADO: AURELIANO ESTEVES FILHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - O artigo 46 da lei 8.112/90 não autoriza a execução de honorários sucumbenciais mediante desconto em folha de pagamento do devedor, servidor público, tendo plena aplicabilidade, ao caso, o disposto no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nIII - Requeira a UFRJ (PRF) o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar memória atualizada e discriminada de cálculos em relação aos devedores remanescentes, bem como manifestar-se sobre os bens penhorados e sobre o recolhimento de fls. 160.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024309-1 ZULEIKA BENVENUTI MOURA (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . I - Recebo a apelação (UF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como diante do reexame necessário, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0047941-1 PLAYBOY ENTERPRISES, INC. (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LUCIA CARMEN GONCALVES.) x MONANGE IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: MILTON ISEJIMA LIMA, ANTONIO DE MOURA TRITA.). . Fls. 494: diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n5 - 94.0001949-1 MAURO DE SOUZA MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: DEISE MENDONCA DE BRITTO, FABIANO SANTOS DA SILVA, ROLIM DE JESUS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS.) x BANERJ S/A (ADVOGADO: DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Homologo os cálculos de fls. 418/421, relativos à conta nº 00135181-6 da agência 0225, objeto do julgado, de titularidade de Mairy Fátima de Morais, fixando o valor da execução em R$ 9.533,75 (nove mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), atualizado até janeiro de 2009. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, expeça-se alvará, em favor da autora Mairy Fátima de Morais, no valor de R$ 9.533,75 (nove mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) (fls. 319), intimando posteriormente seu patrono para retirada.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Retirado o alvará e nada sendo requerido pela parte autora, deverá a diferença do valor depositado às fls. 319, qual seja, R$ 278.849,39 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) ser levantada pela CEF. \r\n\r\nOficie-se a CEF para tal finalidade.\r\n\r\nIV - Ao fim, recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, não havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490005-1 VALERIA VIANNA DOS PASSOS (ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer na Secretaria deste Juízo em 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do presente despacho, para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 272, 2a. parte, convertendo o restante do valor em pagamento definitivo da União sob o código no. 2808, mediante ofício à CEF.\r\n\r\nRecebida a resposta da CEF, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0021051-0 BRENNO AUGUSTO COELHO NETTO E OUTRO (ADVOGADO: MARILIA LOPES ARRUDA, FLAVIO HOLANDA E SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SARA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO DE BESSA ANTUNES.). . Intimem-se os réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0015826-1 JESSE BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO ARTHUR DENEGRI, APARECIDA DA SILVA MARTINS, MARIA JOSE AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Em cumprimento ao item II do despacho de fls. 260:\r\n\r\n“...intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008949-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (PROCDOR: LEDA MARIA SERPA WATANABE.) x SUN TP 1 BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: LAZARO JOSE FREITAS CALVINO.). . Em cumprimento ao despacho de fls. 130:\r\n\r\n“II - ... ao réu, em provas.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509825-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x EURO 20 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA.). . Em cumprimento ao despacho de fls. 120:\r\n\r\n“... à CEF, no mesmo prazo.” (10 dias)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 895226"
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                            "895227": [
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000907\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0042613-0 DRESSER DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RENE CORVISIER WOLGUEMUTH.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Vistos etc.\r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional), devidamente citada para os fins do artigo 730 do CPC, não apresentou embargos à execução, apenas discordou dos cálculos apresentados pela parte autora, alegando excesso de execução, ocorrendo, in casu, o fenômeno da preclusão no que tange a possibilidade de se insurgir sobre os valores pleiteados pela parte, visto que o petitório de fls. 340/345 não é o meio adequado para o fim almejado.\r\n\r\nContudo, independentemente das oportunidades processuais garantidas às partes para a discussão e fixação dos valores a serem liquidados, não se descuida o ordenamento jurídico de garantir ao Juiz, enquanto órgão jurisdicional, que ao final terá a responsabilidade de decidir quanto ao valor efetivamente correto, o poder-dever instrumental de munir-se dos meios instrutórios necessários à correta verificação dos valores devidos pela Fazenda Nacional, enquanto guardiã dos cofres públicos, dado o nítido interesse público na correta indicação do valor que as partes têm efetivamente a receber através do regime constitucional do precatório. \r\n\r\nAssim, considerando que constitui dever legal e constitucional do magistrado verificar se a execução está sendo realizada em conformidade com o estabelecido no título judicial, cabendo-lhe, portanto, apontar e não concordar com irregularidades constatadas na execução ainda quando a parte interessada não a tenha embargado ou percebido os erros cometidos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam verificadas as alegações da União Federal de fls. 340/345, e os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 331/332.\r\n\r\nRessalto que sobre as custa judiciais deverá incidir apenas atualização monetária segundo a tabela de precatórios adotada pela Justiça Federal.\r\n\r\nJá os honorários de sucumbência são devidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo incidir juros de mora e correção monetária nos termos do artigo 1º F da Lei 9.494/97 (Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança), a partir do trânsito em julgado, que no caso ocorreu em 20.11.2008 (fls. 300).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à contadoria.\r\n\r\n2 - 91.0047656-0 SERGIO GONCALVES COUTINHO (ADVOGADO: VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014315-1 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD.) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 245/246: Com razão a União.\r\n\r\nO levantamento dos alvarás expedidos às fls. 234/239 não decorreu de execução de sentença. Assim, não há que se falar em extinção de execução por pagamento.\r\n\r\nO decisum é, sim, contraditório e obscuro, razão pela qual dou provimento aos embargos declaratórios interpostos pela União, conferindo-lhe efeitos infringentes, a fim de sanar os vícios apontados. \r\n\r\nNo lugar da sentença de fl. 242, deve constar a simples determinação de baixa na distribuição do feito, e, uma vez acostados aos autos os alvarás devidamente quitados, arquivem-se em definitivo. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000569-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, NEI CALDERON.) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 659: diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.027580-1 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) Indicar corretamente a autoridade coatora, bem como sua legitimidade passiva, tendo em vista que, segundo o Min. Napoleão Nunes Maia Filho, do Egrégio STJ, nos autos do RMS 29.630-DF, julgado em 06.10.2009, “após o advento da Lei n. 12.016/2009 (nova lei do mandado de segurança), a autoridade coatora, no mandado de segurança, não é somente aquela que emitiu determinada ordem para certa providência administrativa ser implementada por outra autoridade, mas também a autoridade que executa o ato, praticando-o em concreto, conforme o disposto no art. 6º, § 3º, da nova lei, que, por sua vez, é aplicável ao caso em observância ao art. 462 do CPC (lei superveniente)” (Informativo 0410 do STJ).\r\n\r\nb) Informar, ainda, a pessoa jurídica que a autoridade coatora integra, nos termos do artigo 6º da Lei 12.016/2009;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020531-8 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOARES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008036-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.) x WIRED COMUNICACAO LTDA. . Face o tempo decorrido , não vislumbro o risco de dano irreparável, estando ausente portanto o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCite-se .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.028137-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOARES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se a embargada a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar documento que comprove a condição de integrante da categoria beneficiada.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 895227"
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                            "895228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000908\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0077925-2 GILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.). . Ante a comunicação do deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União, aguarde-se o julgamento final do recurso.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027258-2 CONCEICAO GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: CAMERINA JULIANA MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001059-2 ELISABETH ROSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020461-2 IVO MORATO PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03 c/c art. 1.211-A do CPC. . Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nrecolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.026678-2 MONICA APARECIDA MESQUITA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021138-2 BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA.). . I - Recebo a apelação ( CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Banco Itaú) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0014974-5 LUIZ ANTONIO PINTO (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Intime-se a ADVOCEF, na pessoa de seu advogado, comparecer na Secretaria deste Juízo em 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do presente despacho, para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, assino o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da retirada da ordem de pagamento, para que o credor se manifeste sobre o valor depositado, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026679-0 ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (ADVOGADO: WALTER PACHA MEDEIROS COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão a ser proferida na Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520154-2 ADELAIDE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o alegado pela parte autora às fls. 72, reconsidero o despacho retro e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.027118-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (ADVOGADO: WALTER PACHA MEDEIROS COSTA.). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se parte impugnada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0005675-2 JORGE FERREIRA FALCAO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x BANCO MORADA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Considerando que a sentença de fls. 682/687 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010051-2 BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (ADVOGADO: MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - F. 97: Anote-se. \r\n\r\nII- Ao autor, em réplica, momento no qual terá a vista requerida à fl. 97. Na mesma oportunidade deverá apresentar os extratos necessários para o deslinde da demanda, uma vez que cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333 do CPC. Ademais, na inicial, a parte autora requereu que a CEF fosse impelida a apresentar os extratos em questão, sem sequer comprovar ter diligenciado administrativamente perante a CEF visando à obtenção dos mesmos, bem como não comprovou a recusa da ré em fornecê-los. Assino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIII- Após, à CEF, em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 97.0021971-2 ZWETANA MALLRICH (ADVOGADO: DAVID BENECHIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Em cumprimento ao despacho de fls. 166:\r\n\r\n“II - ... intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 895228"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000909\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.027476-6 LEONARDO SAO PAULO SAMBAQUY E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir. \r\n\r\ng) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.027503-5 MARCELO MOREIRA SANTOS (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\ng) trazer cópia do contrato celebrado.\r\n\r\nh) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0062126-2 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADAUTO EVARISTO CARLOS, RODRIGO PASSOS CARVALHO, MARTA PIMENTEL ABREU, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU, MARCELO JUCA LISBOA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARCIA MARIA NEVES CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO. PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001608/2009 FOLHA 123/127 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação ordinária, condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 per capita; \r\n\r\nem razão da improcedência do pedido principal, falece o necessário fumus boni iuris da medida cautelar, daí porque JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido da data da propositura da demanda;\r\n\r\nc) JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação à UNIÃO FEDERAL, LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO e BANCO CENTRAL DO BRASIL, excluindo-os dos feitos, condenando a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada réu;\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x OFFER DISCHON E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2009 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 311,26. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, restabelecida de pleno direito a eficácia executiva do mandado inicial nos termos do art. 1.102c., § 3º, do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a reembolsar a Autora pelas custas adiantadas e a pagar honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0026456-6 PAULO CESAR STUTZ GOMES (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . I - Fls. 138: diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se o patrono da parte para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 91.0047263-8 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA GERINITA DE LIMA DA SILVA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: WALDENICE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001609/2009 FOLHA 123/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação ordinária, condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 per capita; \r\n\r\nem razão da improcedência do pedido principal, falece o necessário fumus boni iuris da medida cautelar, daí porque JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido da data da propositura da demanda;\r\n\r\nc) JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação à UNIÃO FEDERAL, LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO e BANCO CENTRAL DO BRASIL, excluindo-os dos feitos, condenando a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada réu;\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003322-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x DUAUTO PECAS P/ VEICULOS LTDA (ADVOGADO: DARIO MARTINS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2009 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS E DECLARO NULA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 283, 284 e 618, I, do CPC e condeno o embargado ao pagamento de honorários, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4o., do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010419-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x ARMANDO FAZIO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2009 FOLHA 314/316 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 249.941,69 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), apurado às fls. 336/350, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos do contador de fls. 336/350 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 95.0020439-8 ALAERTE TELLES BARBOSA (ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO.) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (DAMF/RJ) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 895229"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000910\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0016853-4 ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, ALMIR MEIRELLES ROSA, MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR DE MELLO.) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS.) x SERVICO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE (ADVOGADO: ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN.) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (ADVOGADO: RODRIGO REIS DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . I - Diante do término do prazo de transição previsto na Lei nº 11.457/07 e da assunção plena da representação judicial e extrajudicial das contribuições previdenciárias, e as devidas a terceiros, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e em atendimento à V. Decisão exarada pelo Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2a. Região em 15.10.2009 nos autos do procedimento administrativo nº 2008.02.01013139-0, remetam-se os presentes autos à SEADI para retificação da autuação do processo, excluindo-se o INSS do pólo passivo, uma vez que a União Federal/Fazenda Nacional já faz parte do referido pólo.\r\n\r\nII - Fls. 8922: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nIII - Fls. 8924: defiro a conversão dos valores depositados às fls. 8905 e 8909, conforme requerido pelo SEBRAE, rateando-se os mesmos conforme determinado às fls. 8877.\r\n\r\nSaliento que para o levantamento do valor devido ao SESC deverá ser expedido alvará e já o devido ao SEBRAE (CNPJ nº 00.330.845/0001-45) deverá ser expedido ofício à CEF para que promova a transferência para o Banco do Brasil (agência 3307-3 c/c 5.176-4), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se nos autos a transferência. \r\n\r\nIV - Expedido o alvará, intime-se o patrono do SEC para retirada.\r\n\r\nV - Comprovada a transferência, dê-se vista ao SEBRAE, voltando- me conclusos para sentença de extinção da execução em relação às autoras Conservadora Luso Brasileira e CNS Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nVI - Oportunamente, cumpram-se os itens III e seguintes do despacho de fls. 8915.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0026968-4 DENIS RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Fls. 167 e 169: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias em dobro ante o disposto no art. 191 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028935-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x ANA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA.). . I - Considerando que o prazo foi suspenso no dia 11 de novembro de 2009, nesta Seção Judiciária, recebo a apelação (UF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (RÉU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0977151-4 HOTEIS OTHON S/A (ADVOGADO: ALINE GONZALEZ ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . Considerando a informação constante às fls. 02, remeta-se o presente expediente ao MPF para manifestação.\r\n\r\n5 - 92.0048451-4 MARIA LYDIA FURTADO DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: AUREA CARDIA ROSTHEUXR, LUIZ G. PIRES BARBOSA, ORLANDO VIANNA CARDOSO, CESAR ROMERO VIANNA.) x FUNCEF - FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADVOGADO: MICHELLE GABRICH DE SOUZA, MICHELLE GABRICH DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.). . Diante do que já foi consignado às fls. 421/422 e diante da concordância expressa da autora Maria Francisca Maranhão de Moura à fl. 427, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA RÉ FUNCEF de fls. 407/413, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO iniciada pela referida autora (fls. 394/397) em face da referida ré. \r\n\r\nDe igual sorte, não há o que se executar pela mencionada autora em face do réu INSS, como expressamente consignado à fl. 427 \r\n\r\nLevante-se em favor da FUNCEF o depósito de fl. 404.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à autora remanescente - Maria Lydia Furtado de Sampaio Vianna - para requerer o que for de interesse em face do INSS, em 10 dias, tendo em vista que em relação à FUNCEF foi o feito julgado extinto às fls. 239/242.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024397-4 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO (ADVOGADO: MARIA DO ALIVES SILVA POSSIDONIO, CARLA ANGELICA MOREIRA.) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA, BRUNO SAMPAIO DA COSTA, LUCIANE MARA CORREA GOMES.). . Ante a certidão retro, cumpra-se o item II do despacho de fls. 140, verbis:\r\n\r\n“II - Nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios de em nome dos antigos patronos Dr. Alexandre Reinol da Silva e Dra. Luciane Mara Corrêa Gomes, na proporção de 50% para cada um, intimando-os posteriormente para retirada. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancelem-se os mesmos e arquivem-no na Secretaria deste Juízo.”\r\n\r\n7 - 2009.51.01.027296-4 AG PACHECO OTORRINOS LTDA (ADVOGADO: FERNANDO DE FARIAS MARTINS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 26.750,64 (vinte e seis mil, setecentos e cinqüenta reais e sessenta e quatro centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.027573-4 DENISE GUEDES AFONSO (ADVOGADO: ISAAC CHAVES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) Indicar corretamente a autoridade coatora, bem como sua legitimidade passiva, tendo em vista que, segundo o Min. Napoleão Nunes Maia Filho, do Egrégio STJ, nos autos do RMS 29.630-DF, julgado em 06.10.2009, “após o advento da Lei n. 12.016/2009 (nova lei do mandado de segurança), a autoridade coatora, no mandado de segurança, não é somente aquela que emitiu determinada ordem para certa providência administrativa ser implementada por outra autoridade, mas também a autoridade que executa o ato, praticando-o em concreto, conforme o disposto no art. 6º, § 3º, da nova lei, que, por sua vez, é aplicável ao caso em observância ao art. 462 do CPC (lei superveniente)” (Informativo 0410 do STJ).\r\n\r\nb) Informar, ainda, a pessoa jurídica que a autoridade coatora integra, nos termos do artigo 6º da Lei 12.016/2009;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521158-4 CONDOMINIO ANTONIO FERREIRA DOS REIS (ADVOGADO: ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nIntime-se o autor, em cumprimento à determinação de fl. 114, item II:\r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019559-4 INGRID BESSA FERREIRA (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE CANTANHEDE AMELIO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Em cumprimento ao despacho de fls. 385:\r\n\r\n2 - “... intime-se o Estado do Rio de Janeiro a esclarecer se a requisição de pagamento de fl. 357 já foi depositada, informando, em caso positivo, os dados do depósito.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002365-4 REYNALDO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MALTZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, em cumprimento à determinação de fl. 73, item II:\r\n\r\n“Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 895230"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000710\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.027752-4 ENISE D AVILA MELLO BRUN (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nENISE D´AVILA MELLO BRUN, já qualificada na inicial, propôs a presente ação ordinária, em face da União Federal e do Estado do Rio de Janeiro, objetivando que lhe seja fornecido o remédio TRACLEER (BOSENTANA), formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA autora, com 90 anos de idade, alega ser portadora de hipertensão arterial pulmonar, doença rara dos vasos pulmonares, que acarreta progressiva insuficiência cardíaca, ocorrendo redução gradual da capacidade de respirar, dor e desconforto torácico, tonteira, desmaios e até morte súbita, diagnosticada pelo Dr. Daniel Waetge, Pneumologista, Coordenador Chefe do Departamento de Pneumologia e Transplante de Pulmão do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/Universidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem a alternativa de não tomar a medicação sob pena de ser acometida por grande sofrimento e de vir a óbito, lhe foi prescrito o citado medicamento na dose de 02 (dois) comprimidos ao dia, sendo o TRACLEER 62,5 mg para o primeiro mês de tratamento e o TRACLEER 125 mg a partir de então.\r\n\r\nAlega a Autora que não tem condições financeiras, assim como nenhum “ cidadão médio”, de adquirir por meios próprios medicamento cujo preço da caixa - com duração de 30 dias - varia entre R$ 15.518,39 (quinze mil quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) e R$ 15.528,31 (quinze mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDiante do iminente risco de vida, requer a Autora a concessão da tutela antecipada para que a União e/ou o Estado do Rio de Janeiro forneça o remédio TRACLEER (BOSENTANA), através do SUS, à Autora, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da intimação, por quanto tempo for necessário e na dosagem prescrita de dois comprimidos ao dia. Requer, ainda, o bloqueio de contas públicas visando assegurar a manutenção de estoque anual de medicamentos, especificamente aquele prescrito à autora, determinando-se aos réus a manutenção do estoque de reposição do remédio receitado à Autora durante todo o tempo em que o tratamento lhe for necessário, convertendo-se a obrigação em perdas e danos no valor estipulado por este Juízo, na hipótese de descumprimento ou demora na prestação judicial.\r\n\r\nJunta cópias de exames a que se submeteu e de receitas dos medicamentos pleiteados.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme determina o art. 196, da Constituição da República, a saúde é um direito assegurado a todos, e um dever do Estado, que garantirá o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nO conjunto das ações públicas no âmbito da saúde é organizado e operacionalizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como determina o art. 198 da Carta Magna.\r\n\r\nO direito dos portadores de doenças graves ao recebimento de medicamentos fornecidos pelo Poder Público é amplamente reconhecido na jurisprudência, como demonstram as ementas dos acórdãos a seguir transcritos:\r\n\r\n\"PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO - O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUENCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ-LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENTE. - O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES. - O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus HIV/AIDS, dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF.\"\r\n\r\n(AGRRE 271.286/Ra, o Ministro Celso de Mello, Supremo Tribunal Federal)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO À PESSOA DOENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nI - Fornecimento de remédios à pessoa doente, com insuficiência renal, inclusive procedimentos da hemodiálise, é obrigação da União, caso os órgãos locais do SUS recusem o serviço ao argumento de não haver medicamento disponível.\r\n\r\nII - Em se tratando de questão de saúde que envolve risco de conseqüências irreversíveis, plausível a concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nIII - A saúde e a vida ainda que de um só indivíduo integram o universo do interesse público, já que o alijamento da pessoa em virtude da doença desfalca a própria coletividade.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF da 1a Região, AG 1999.01.00.091352-0/MG, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, DJ de 09/04/2001).\r\n\r\nAssim, numa cognição sumária, própria das medidas cautelares, restou comprovado o fumus boni iuris. \r\n\r\nQuanto ao requisito do periculum in mora, a gravidade da moléstia contraída pela parte autora evidencia que a demora decorrente do trâmite normal do processo, até o provimento definitivo, exporá a sua já bastante combalida saúde a graves riscos.\r\n\r\nVerificado, desta forma, o preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC, deve ser deferida em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar aos Réus que forneçam o medicamento de que a Autora necessita.\r\n\r\nCom relação ao pedido de bloqueio de contas públicas, é medida extremamente gravosa, que só deve ser objeto de consideração caso resultem ineficazes outras medidas, não podendo ser deferido ab initio litis.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, para fins de determinar que, no prazo de 05 (cinco) dias, a União e/ou o Estado do Rio de Janeiro, através do SUS, forneça à Autora 01 (uma) caixa do medicamento BOSENTANA 62.5 mg e 01 (uma) caixa de BOSENTANA 125mg, bem como forneça, posteriormente, as quantidades do referido medicamento que forem necessárias à continuidade do tratamento, o que deverá ser feito mediante a apresentação, pela Autora, de receituário atualizado, emitido por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável pelo seu tratamento, onde conste expressamente a quantidade do medicamento necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIntime-se a União e o Estado do Rio de Janeiro na CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS - CADJ, à Rua México, nº 128, térreo, Centro, Nesta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019057-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2009 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar como devido às embargadas o valor de R$ 573.059,25 (quinhentos e setenta e três mil, cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizado até maio de 2009.\r\n\r\nSem honorários, em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nLavre a Secretaria nos autos principais o termo de penhora no rosto dos autos, conforme requerido através dos ofícios de fls. 1001 e 1326/1328 (dos autos principais), encaminhando-se cópia aos juízos solicitantes, informando-lhes que já consta penhora no rosto dos autos deferida às fls. 1319/1325 dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019508-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (ADVOGADO: MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO.) x ESTRO CONSULTORIA EM COMPUTADORES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO COSTA BERBEL, ANTONIO CARLOS EWBANK SEIXAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2009 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 543,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por estas razões, julgo extinto os embargos monitórios de fls. 74/78 e 79/95, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 267, VI , 1102b e 1102c, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno cada um dos embargantes ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com o processo na forma do § 3º do art. 1.102c, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020879-2 PAULO RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Ciência às partes sobre a data e o local da perícia informados às fls. 100:\r\n\r\nPerito: Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão\r\n\r\nData: 11 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023338-2 LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA CELIA BRIZIO DANTAS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ciência às partes sobre a data e o local da perícia informados às fls. 110:\r\n\r\nPerito: Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão\r\n\r\nData: 11 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: 12:30 horas\r\n\r\nLocal: Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 895127"
                            ],
                            "895128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000711\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007742-7 VALDIR RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2009 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual do plano “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Condeno a Ré a reembolsar as custas adiantadas pelo Autor, visto que a isenção deferida pelo art. 24-A da Lei nº 9028/95 não exime de ressarci-las ao Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007062-7 IVAN NUNES MARTINS (ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2009 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, arbitro em 10% do valor da causa, devidamente corrigido, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011846-0 HUGO DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2009 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHUGO DA SILVA propõe ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder à correção do saldo de sua conta fundiária nos índices de 16,65%(janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 26/05/2009 foi proferido despacho inicial determinando que o autor juntasse aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos para exame do pedido de gratuidade, quedando-se inerte. \r\n\r\nÀs fls. 16 foi indeferido o pedido de gratuidade e determinado que o autor recolhesse as custas judiciais no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, restando inatendido, conforme certidão de fls. 16 verso.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 93.0004569-5 IRACY MAIA E SILVA (ADVOGADO: RAUL MAIA E SILVA.) x UNIAO (M.MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Em razão da devolução dos autos originários, reconsidero o despacho proferido no expediente avulso de peças de informação, que versava sobre restauração de autos. Junte-se, por linha, o referido expediente. \r\n\r\n2 - Em cumprimento ao Ofício Circular no. 056/2008, de 29/10/2008, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, transcrevo, resumidamente, o dispo sitivo da sentença que foi proferida em 16/03/1993, pelo(a) MM. Juiz(íza) Federal Dr(a). VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (9a. Vara Federal), às fls. 58/60 dos presentes autos:\r\n\r\n“...Em face do exposto, EXTINGO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I e VI do CPC...P.R.I....”\r\n\r\n3 - Homologo a manifestação de fl.93 como desistência ao recurso de apelação interposto às fls. 62/69. Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença de fl.58/60.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 94.0045658-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA x WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TATIANA C DE O LAMAS DE FIGUEIREDO, AIRTON BRASIL MARTINS.) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, HELIO SERPA ALVES, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2009 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido de desistência da ação formulado pelo litisconsorte WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA às fls. 4643 e reiterado às fls. 5022/5023.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o requerimento de desistência, o réu com ele concordou às fls. 4652. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a desistência requerida, declarando extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao autor desistente, na forma do art. 158, parágrafo único, c/c art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor do réu, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o autor acima do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil para que coloquem à disposição deste juízo os valores depositados às fls. 5019/5020. Atendido, expeça-se alvará de levantamento em favor de Waldinez Lima de Oliveira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.023104-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x WANDA CANDIDO NEPOMUCENO (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO.). . \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.023104-4\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nIMPUGNADO: WANDA CANDIDO NEPOMUCENO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE LAMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor indicado em ação ordinária em que a impugnada pretende a revisão do saldo de sua caderneta de poupança, com aplicação do índice de inflação expurgado no mês janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nSustenta a impugnante que a impugnada “atribuiu ao valor da causa quantia um pouco superior ao teto dos juizados especiais federais” (fl. 03) e que, para que o conteúdo econômico da demanda alcançasse tal quantia, seria necessário que existisse em sua caderneta de poupança, no momento dos expurgos, quantia superior a setecentos e trezentos salários mínimos, respectivamente, para os Planos Bresser e Verão. Alega que “considerando as demonstrações de quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos e, bem assim, os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza que rotineiramente acompanha a exordial, infere-se que este não possuía saldo suficiente em conta poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa” (fl. 04).\r\n\r\nPetição da CEF juntando extratos e cálculos afim de demonstrar que o valor da causa fora fixado de forma inadequada pela parte autora (fls.08/15).\r\n\r\nManifestações da Impugnada (fls.18/19).\r\n\r\nPetição da CEF (fls.20/28).\r\n\r\nNão merece acolhida a presente impugnação, tendo em vista que o Tribunal Regional da 2ª Região já decidiu que em ações em que se busca a revisão de saldo de poupança, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causam cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido.\r\n\r\nAo autor não pode ser exigido saber o valor exato do reajuste a incidir sobre sua conta de poupança, para indicar precisamente o valor da causa, mesmo que a CEF tenha trazido seus cálculos, pois estes são elaborados unilateralmente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 25.315,00 (vinte e cinco mil e trezentos e quinze reais.).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.01.029385-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x THALES VERAS DA COSTA LIMA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS.). . Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 99.0063200-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.) x SULAMITA DE OLIVEIRA MOITA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2009 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar como devido às embargadas:\r\n\r\na) SULAMITA DE OLIVEIRA MOITA, AVELINA PEREIRA SILVA, IARA MARIA DA SILVEIRA SOARES, ISA DE CARVALHO, DEBORAH DE OLIVEIRA COUTO, JULIA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA JOSE WANDERLEY CRAVO e SUELI COSTA DA SILVA SELMA DO NASCIMENTO, o valor de R$ 43.720,09 (quarenta e três mil, setecentos e vinte reais e nove centavos), atualizado até março de 2003 (fls. 427/452);\r\n\r\nb) AMERITA DE OLIVEIRA MERCEDES e SONIA DE OLIVEIRA SANTIAGO, o valor de R$ 826,84 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até setembro de 1999 (fls. 627/628).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026626-1 MARTHA LUCIA LEITAO FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.76/83, COM A DEVIDA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, APONTADO NA DECISÃO DE FL.110)\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2008.51.01.026626-1\r\n\r\nAUTORA: MARTHA LUCIA LEITÃO FERNANDES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMARTHA LUCIA LEITÃO FERNANDES, qualificado nos autos, ajuizou este feito, pelo procedimento ordinário, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a revisão do saldo de sua caderneta de poupança (conta nº 00980427-7), com aplicação do índice de inflação expurgado pelo Plano Econômico Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril e maio de 1990). \r\n\r\nCom a petição inicial, juntou a procuração e documentos (fls.07/18). Não juntou custas.\r\n\r\nDecisão deferindo o pedido de prioridade de tramitação (fl.19).\r\n\r\nPetição da parte autora juntando custas (fls.23/25).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação (fls.28/68), argüindo a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, prescrição, a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, a inexistência de responsabilidade civil, que a conta de aniversário possui aniversário após o dia 15, ausência de direito adquirido as índices pleiteados, e a inexistência de dano moral.\r\n\r\nRéplica (fls.73/75).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo que não se trata de direito da parte, mas sim de regra de decisão , que será apreciada pelo juiz no julgamento da causa.\r\n\r\nComo bem salienta o eg.TRF da 2ª Região, a inversão do ônus da prova, prevista no CDC, se revela uma possibilidade e não uma imposição ao magistrado.\r\n\r\nDesse modo, diante do caso concreto, verificará o Juiz se presentes ou não os requisitos eleitos pelo legislador para o seu deferimento e, por ser a hipossuficiência condição aferível apenas dentro de uma relação de consumo concreta, na hipótese dos autos, não há falar em inversão do ônus da prova, na medida em que a exibição do extrato como prova necessária do direito alegado pode, e, aliás, deve ser feita pelo poupador.\r\n\r\nNão é outro o entendimento do eg. TRF da 2ª Região: \r\n\r\n(...) Se, por um lado, é bem certo que a hipótese vertente subsume-se, remansosamente, à disciplina do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11.09.1990), notadamente no que tange à possibilidade de inversão dos ônus de prova (art. 6º, VIII), por outro lado, também é certo que, em linha de princípio, não se revela ilícita ou indevida a determinação judicial dirigida ao consumidor para produção de prova (...)\r\n\r\n(...) Em se tratando de ação na qual se pleiteia a recomposição de conta de poupança no tocante aos índices expurgados da inflação no período de junho de 1987 a março de 1991, é indispensável a apresentação de extratos ou qualquer outro documento que comprove a titularidade da conta no período mencionado. A apresentação de extrato relativo à data de abertura da conta, no ano de 1976, não é suficiente para a demonstração mínima da existência de relação de material. Há que se ter em mente que é ônus do autor apresentar a prova do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I).\r\n\r\nO STJ, por sua vez, já decidiu que os extratos não são indispensáveis para o ajuizamento da ação, desde que provado por outro meio a titularidade. Todavia, eles são essenciais para o julgamento da causa (RESP 644346/BA; RESP 1036430/SP).\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nAfasto a alegação de ausência de documento essencial à lide, tendo em vista que a própria Autora forneceu extratos da sua conta de poupança (fls.12/13 e 16/18).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nPRESCRIÇÃO\r\n\r\nQuanto à prescrição, o eg. STJ já pacificou o entendimento de que “a cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos”. \r\n\r\nTendo sido a demanda ajuizada em 15.12.2008, estão prescritas somente os valores relativos à correção monetária e aos juros devidos até 15.12.1988.\r\n\r\nUma vez que o pedido diz respeito a diferenças do mês de janeiro de 1989, abril e maio de 1990, afasto a alegação de prescrição.\r\n\r\nDO DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS DE POUPANÇA PARA SUPRIMIR OS EFEITOS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS\r\n\r\nComo é sabido, as contas de poupança são periodicamente creditadas com os valores correspondentes à atualização monetária e aos juros. Tais créditos são efetuados em dias específicos do mês para cada conta, quando se diz que as contas “aniversariam”. Assim, no dia em que são creditados os rendimentos do mês, tem início um novo período aquisitivo de rendimentos.\r\n\r\nOcorre que sucessivos planos econômicos, editados pelo governo para tentar debelar a inflação que assolava a economia do País, operaram a substituição dos índices utilizados para a atualização monetária das contas de poupança. A questão que se punha era quanto ao termo inicial para aplicação dos novos índices: se alcançariam as contas cujos períodos aquisitivos ainda se encontravam em curso quando da edição da nova lei, ou se seriam aplicáveis apenas aos períodos aquisitivos iniciados após a vigência desta.\r\n\r\nA matéria já foi decidida pelo E. Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos:\r\n\r\n- Caderneta de poupança. Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida na Lei nº 7.730, de 31.10.89. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal).\r\n\r\n- Esta Corte já firmou o entendimento (assim, entre outros precedentes, na ADIN 493-0, de que fui relator) de que o princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico (artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna) se aplica, também, às leis infraconstitucionais de ordem pública\r\n\r\n- O contrato de depósito em caderneta de poupança é contrato de adesão que, como bem acentua o acórdão recorrido, \"... tem como prazo, para os rendimentos da aplicação, o período de 30 (trinta) dias. Feito o depósito, se aperfeiçoa o contrato de investimento que irá produzir efeitos jurídicos no término de 30 (trita) dias. E esses efeitos jurídicos não podem ser modificados por regras adotadas no curso do período de 30 (trinta) dias, sob pena de violar-se o ato jurídico perfeito, o que é inconstitucional\". Portanto, nos casos de caderneta de poupança cuja contratação ou sua renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida em Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplicam, em virtude do disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstitucional, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior. Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(RE 200514, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/08/1996, DJ 18-10-1996 PP-39864 EMENT VOL-01846-07 PP-01427) \r\n\r\nPortanto, a tutela constitucional ao ato jurídico perfeito obriga que os efeitos das novas regras de atualização monetária somente sejam aplicáveis aos períodos aquisitivos iniciados após a vigência das referidas regras, não sendo tais regras aplicáveis aos períodos aquisitivos ainda em curso quando da edição delas.\r\n\r\nFixado este ponto, passemos à análise dos efeitos dos diversos planos econômicos sobre os saldos das contas de poupança.\r\n\r\nPLANO VERÃO\r\n\r\nCom relação ao Plano Verão (janeiro de 1989), “o Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.” (STJ - Quarta Turma - AgRg REsp 740791 - DJ 05.09.2005 p. 432 - Rel.: Min Aldir Passarinho Júnior).\r\n\r\nNo caso, os extratos da conta mantida pela parte Autora, às fls. 16/18 mostram que ela aniversariava na primeira quinzena do mês, e que a conta já existia à época do expurgo pleiteado, tendo permanecido ativa entre 1986 e 1991.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a procedência do pedido com relação ao Plano Verão, para condenar a CEF a aplicar ao saldo da conta de poupança da parte autora o índice de 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\nPLANO COLLOR I\r\n\r\nQuando da edição da MP nº 168, de 15/03/1990, a atualização monetária das contas de poupança, que era feita com base no IPC (Lei nº 7.730/89, art. 10), foi alterada. Para melhor elucidar a questão relativa ao Plano Collor I, transcrevo extrato do voto proferido pelo Exmo. Min. Teori Albino Zavasck no julgamento do REsp 496.738:\r\n\r\n“A partir de 15 de março de 1990, a relação jurídica derivada de contrato de poupança existente entre a instituição financeira depositária e o depositante foi alterada sobremaneira pela edição da Medida Provisória nº 168/90, posteriormente convertida na Lei 8.024/90. a) os saldos de cadernetas de poupança, dentro do limite de NCZ$ 50.000,00 seriam 'convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento' (art. 6º); b) o excedente àquele valor foi compulsoriamente transferido para o Banco Central do Brasil, ficando os bancos depositários privados da disponibilidade do ativo financeiro, nos termos do art. 9º; c) os rendimentos dos depósitos passaram a ser atualizados pela variação do BTN fiscal, a teor do art. 6º, §2º; d) a liberação dos recursos ocorreria em parcelas mensais após o decurso do prazo de retenção (art. 6º, 1º).\r\n\r\nComo se vê, a partir da retenção dos ativos financeiros, ficou o banco depositário privado do poder de gestão e disponibilidade do montante superior a NCz$ 50.000,00, deixando, assim, de ser responsável pelos juros e pela atualização do valor monetário. Embora o novo regramento tenha imposto, de imediato, a indisponibilidade dos valores depositados, a sua transferência para o Banco Central foi efetivada após a data em que creditados os rendimentos.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nAssim, as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal. [...]”\r\n\r\nCom relação à legitimidade para o ressarcimento dos expurgos inflacionários, a Corte Especial do Eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 167.544, da Relatoria do Min. Eduardo Ribeiro, decidiu que “responderá pela correção quem detiver os recursos no momento em que aquela deva fazer-se”.\r\n\r\nDessa forma, com relação aos índices expurgados pelo Plano Collor I, a legitimidade da CEF se limita à atualização monetária dos saldos das contas que não tenham sido transferidos para o Banco Central. A partir da transferência dos cruzados novos para o BACEN (efetuada na primeira data-base após 15/03/1990), este passa a responder pela correção monetária dos valores que lhe foram transferidos.\r\n\r\nQuanto ao índice a ser utilizado para a atualização monetária, a Lei nº 7.730/89 elegeu o IPC. A MP nº 168, de 15/03/90, posteriormente convertida na Lei n° 8.024/90, em seu art. 6º, caput, dispôs que os saldos em cruzados novos existentes nas contas de poupança seriam convertidos em cruzeiros, até o limite de NCZ$ 50.000,00, na data do primeiro crédito após a edição da referida MP, sendo que a parcela do saldo que excedesse àquele limite seria, na mesma data, transferida para o Banco Central, onde ficaria bloqueada (art. 6º, § 1º). O § 2º do art. 6º, por sua vez, estabeleceu que os valores bloqueados no Banco Central passariam a ser corrigidos pelo BTN Fiscal, no período entre o próximo crédito de rendimentos (crédito este que ainda seria efetuado pelo banco depositário, o qual somente após a atualização transferiria os valores) e a sua liberação pelo BACEN, que ocorreria a partir de 1991.\r\n\r\nDuas conseqüências decorrem deste dispositivo legal:1) para os valores convertidos em cruzeiros e que permaneceram nas contas nos bancos depositários, não foi alterada a regra de correção pelo IPC, o que somente aconteceu com a edição da MP nº 189, de 30/05/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.088, de 31/10/90, cujo artigo 2º determinou que os saldos das contas de poupança passariam a ser corrigidos pelo BTN; 2) os valores bloqueados deveriam ser corrigidos pelo IPC na data do primeiro aniversário das contas após a edição da MP nº 168/90; depois de serem atualizados, seriam então transferidos para o Banco Central; a partir da transferência, passariam a ser atualizados pelo BTN Fiscal, na forma do § 2º, do art. 6º, da referida MP.\r\n\r\nConfira-se, a este respeito, o voto condutor proferido pelo Ministro Nelson Jobim no julgamento do Recurso Extraordinário nº 206048-8/RS, que expressou o entendimento acima sintetizado. A ementa deste julgado assim dispõe:\r\n\r\n“Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.”\r\n\r\nCabe observar que, em 17/03/1990, foi editada a MP nº 172/90, a qual deu nova redação ao artigo 6º da MP nº 168, de 15/03/1990. Esta nova redação deu margem a alguns entendimentos, no sentido de que o BTN Fiscal passaria a ser o índice a ser utilizado para o reajuste monetário das contas de poupança, em substituição ao IPC. Contudo, tais entendimentos não podem prosperar, pois a Lei nº 8.024, de 12/04/1990, operou a conversão integral da MP nº 168/90, sem considerar a redação do artigo 6º dada pela MP nº 172/90 que, assim, restou revogada, de modo que permaneceu válida a regra de correção monetária pelo IPC.\r\n\r\nPortanto, os saldos das contas de poupança que permaneceram nos bancos depositários devem ser corrigidos pelo IPC, cujos índices apurados foram: 84,32% em março de 1990, 44,8% em abril de 1990, e 7,87% em maio de 1990.\r\n\r\nTodavia, o pedido formulado pela Autora restringe-se aos meses de abril e maio de 1990, não podendo a sentença deferir mais do que já foi pedido.\r\n\r\nNo caso, os extratos das contas mantidas pela parte Autora, às fl. 12 e 17, mostram que ela tinha saldo positivo nos meses de abril e maio de 1990, aplicando-se a estes saldos a correção monetária pelo IPC.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a procedência do pedido com relação ao Plano Collor I, para condenar a CEF a corrigir os saldos da conta de poupança da parte autora com o índice de 44,8% em abril de 1990, e 7,87% em maio de 1990, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC para:\r\n\r\n1) julgar PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao Plano Verão, tão somente para condenar a CEF a aplicar às contas de poupança da parte autora (nº 00980427-7) o índice de 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados;\r\n\r\n2) julgar PROCEDENTE O PEDIDO referente ao Plano Collor I, para condenar a CEF a corrigir os saldos da conta de poupança da parte autora com o índice de 44,8% em abril de 1990, e 7,87% em maio de 1990, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\nTodos os valores deverão ser acrescidos de correção monetária calculada pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir das datas em que eram devidos, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Ré em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 895128"
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Diante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, julgando improcedentes os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, §3º do CPC.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022757-9 MARIA GORETE CAVALCANTI REICH (ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Diante da decisão proferida no agravo de instrumento(fls.413/414), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.027402-6 BOULEVARD DE FARIA DAHER (ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2009 FOLHA 150/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do CPC para:\r\n\r\n1) julgar PROCEDENTE EM O PEDIDO relativo ao Plano Verão, tão somente para condenar a CEF a aplicar às contas de poupança da parte autora (nº 01649174-5, 01630222-5 e 01629805-8) o índice de 42,72% em janeiro de 1989, descontados os índices eventualmente já aplicados;\r\n\r\n2) julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO referente ao Plano Collor I, para condenar a CEF a corrigir os saldos das contas de poupança da parte autora nº 01649174-5, 01630222-5 e 01629805-8 com o índice de 84,32% em março de 1990, descontados os índices eventualmente já aplicados.\r\n\r\nTodos os valores deverão ser acrescidos de correção monetária calculada pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir das datas em que eram devidos, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.018691-9 EVERALDO DE ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2009 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nCustas pelos Autores.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014956-6 GLORIA REGINA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO.) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Converto o feito em diligência, para determinar que a inclusão no pólo passivo de todos os beneficiários indicados na declaração firmada pelo de cujus (fl. 105), a exceção da Impetrante.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, citem-se os litisconsortes passivos, nos endereços indicados à fl. 139.\r\n\r\nCom relação aos litisconsortes Hilda Ferreira da Silva e João Emerson Mozer Ferreira da Silva, consulte-se o banco de dados da Receita Federal para obtenção de seus endereços e, em seguida, citem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014170-5 LEONARDO AGUIAR (ADVOGADO: BRENO DA COSTA ESTEVES.) x PRESIDENTE DA OAB-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2009 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.027475-4 IVONE SOARES COSTA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO.) x REITOR DA SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (ADVOGADO: NEWTON DE SOUZA JUNIOR.). . Trata-se de mandado de segurança ajuizado por Ivone Soares da Costa em face do Reitor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, objetivando, em sede de liminar, que a autoridade impetrada realize sua matrícula e inscrição nas três matrículas que lhe restam para concluir o curso de “Gestão Hospitalar”, sem imposição de qualquer custo e nem lhe sejam cobradas mensalidades em atraso. \r\n\r\nAduz que, após ter cursado regularmente os 4(quatro) primeiros semestres do referido curso de graduação, solicitou sua inscrição nas disciplinas referentes ao último período do indigitado curso, tendo a autoridade impetrada negado seu pedido, ao argumento de que a Requerente estaria inadimplente em 24(vinte e quatro) mensalidades.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido.\r\n\r\nA concessão de medida liminar exige, além das condições da ação exigíveis em todas as lide, a presença concomitantemente do periculum in mora e do fumus boni iuris.\r\n\r\nEm análise perfunctória vislumbro a presença dos requisitos acima elencados na medida em que há risco de ineficácia do provimento jurisdicional em definitivo, caso a impetrante deixe de freqüentar o curso (periculum) e da plausibilidade nos argumentos expedidos pela Requerente(fumus) .\r\n\r\nAdemais, verifico que o curso em questão é custeado pelo estado do Rio de Janeiro, e em caso de suposta inadimplência, deve a Impetrada usar dos meios legais para receber o que lhe é devido.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências cabíveis no sentido de proceder a imediata matrícula e inscrição da impetrante nas 03(três) últimas disciplinas que lhe restam para concluir o curso de “Gestão Hospitalar”, devendo, ainda, abster-se de impor qualquer óbice à sua manutenção no curso.\r\n\r\nNotifique-se para que preste sua informações no prazo de 10(dez) dias, a teor do disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF para o parecer, vindo-me em seguida, conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009586-0 DUMANS E CERQUEIRA ADVOGADOS (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, ANDREWS GRACIANO DE SOUSA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Conforme consta na inicial, a Impetrante logrou obter decisão judicial transitada em julgado reconhecendo o seu direito à isenção da COFINS, nos autos do mandado de segurança nº 99.0015953-5.\r\n\r\nFormulou então pedido de habilitação de créditos junto à Receita Federal, relativo aos valores que recolhera da COFINS.\r\n\r\nConforme decisão do Delegado da Receita Federal, à fl. 53, o pedido de habilitação de crédito foi deferido, em 17/05/2006.\r\n\r\nApós a habilitação do crédito, a Impetrante formulou Pedido de Restituição.Devido ao longo tempo transcorrido sem que a autoridade fiscal se manifestasse, a Impetrante optou por ajuizar o presente mandado de segurança, objetivando que o Delegado da Receita Federal fosse compelido a proceder à apreciação conclusiva e à efetivação do Pedido de Restituição. \r\n\r\nA sentença proferida (fls.107/110) concedeu a segurança, “para determinar que a autoridade impetrada aprecie conclusivamente o mérito do pedido de restituição formulado pela impetrante no processo administrativo nº 15374.000320/2007-73, no prazo de 30(trinta) dias, decidindo-o como for de direito”.\r\n\r\nOcorre que, após intimada para o cumprimento da sentença, a autoridade impetrada informou que concluiu a análise do pedido de restituição da Impetrante e decidiu indeferi-lo, inclusive revogando a decisão administrativa que habilitara o crédito, por entender que nos termos do título judicial, foi apenas reconhecido o direito da Impetrante à isenção da COFINS, porém nada teria sido decidido quanto ao direito à compensação de créditos.\r\n\r\nIrresignada, a Impetrante se insurge, às fl. 127/130, alegando que a autoridade impetrada teria mais uma vez se negado a apreciar o seu pedido de restituição, descumprindo o julgado proferido no presente mandado de segurança.\r\n\r\nComo já mencionado, o presente mandado de segurança foi ajuizado com o objetivo de compelir a Autoridade Impetrada a: \r\n\r\na) apreciar conclusivamente o pedido de restituição;\r\n\r\nb) efetivar o referido pedido.\r\n\r\nContudo, na sentença proferida este Juízo limitou-se a determinar à Impetrada que apreciasse conclusivamente o pedido administrativo formulado pela Impetrante, decidindo-o como de direito.\r\n\r\nPortanto, a sentença proferida não determinou que a Autoridade Impetrada efetivasse o pedido de restituição.\r\n\r\nDe fato, a efetivação do pedido, através de seu deferimento, implica na análise dos requisitos legais de existência, certeza e liquidez dos créditos, bem como da tempestividade do pedido, questões estas que não foram objeto do presente mandamus.\r\n\r\nAssim, ao apreciar e decidir o pedido administrativo, a autoridade impetrada deu cumprimento ao comando judicial.\r\n\r\nJá tendo sido proferida a sentença, incabível a instauração de novo contraditório, a respeito de questões que não foram objeto do pedido originalmente formulado.\r\n\r\nAssim, a irresignação da Impetrante com a decisão proferida nos autos do processo administrativo deverá ser veiculada através de ação própria, não sendo possível tal discussão nos presentes autos.\r\n\r\nCertificada a não interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, a teor do disposto no artigo 14, § 1º , da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003772-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.97/98. Dê-se vista ao Exeqüente(CEF). Após, suspenda-se a execução, na forma do disposto no artigo 791, inciso III, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.028131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x GISELE VALDERIS SEABRA (ADVOGADO: BARBARA DA SILVA SALMON.). . 1)Ao Impugnado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024594-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANNA E OUTRO (ADVOGADO: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA.). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls.155/156, pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo EMBARGADO.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024137-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARCIA MARIA NEVES CORREA.) x CELIA HUNGRIA LICHTENFELS E OUTRO (ADVOGADO: YOLANDA GALLICCHIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2009 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar como devido às embargadas o valor constante na planilha de fls. 202 no total de R$ 217.522,04 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e dois reais e quatro centavos), atualizado até setembro de 2009. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Relator do agravo de instrumento manejado às fls. 173/181, informando o teor da presente sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 895129"
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                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0020335-5 SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Previamente a expedição do precatório, aguarde-se a decisão liminar positiva ou negativa a ser proferida nos autos do agravo.\r\n\r\n2 - 93.0024784-0 ELEVADORES NACIONAL LTDA (ADVOGADO: SONIA MARIA CAMISAO MOURA, INES SONIA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o requerimento do(a) UNIÃO de fl. 173/174, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n3 - 94.0008525-7 CLEO FERREIRA DE CAMARGO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de DIANA COUTO PINTO, em substituição processual de CLEO FERREIRA DE CAMARGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, à SEDIC para as anotações devidas.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 130 em favor da ora habilitada\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022976-8 GASTAO DE ALMEIDA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024886-6 IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008128-9 JOSE ARAUJO BORGES (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009428-4 SILVIO MARQUES RIBEIRO (ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por SILVIO MARQUES RIBEIRO em face da UNIÃO, objetivando a declaração da inexigibilidade do valor debitado retido na fonte e do crédito tributário lançado em seu nome, haja vista que o imposto retido, o imposto suplementar e a multa forma lançados sobre rendimentos não tributáveis. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 17/85.\r\n\r\nPetição e guia de depósito às fls. 86/87.\r\n\r\nDespacho inicial à fl. 88.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da União de fl. 92, dando conta de que não apresentará contestação, tendo em vista o parecer PGFN/CRJ nº 287/2009, verifica-se a perda de objeto superveniente, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a União no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em face do desfecho prematuro da lide.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 87 em favor do autor.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.025247-3 JANETE RIBEIRO DA MOTA (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.027319-1 STAR ONE S/A (ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.027571-0 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ.) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0200740-1 JOSE DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES IGNACIO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA, MARCOS ALEXANDRE PERES COSTA.). . Fls. 843/846: Defiro o prazo de requerido.\r\n\r\n12 - 92.0028045-5 ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA.). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fl.313, com fundamento no artigo 535 do CPC, ao argumento que subsiste valores a serem executados no período de novembro de 1991 a setembro de 2000.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante na medida que o mesmo foi excluído em novembro de 1991 e reintegrado em outubro de 2000 por força do dispositivo da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, reconsiderando a 2ª parte da decisão de fl. 313 que determinava o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nCertifique-se à fl. 313.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado com base na planilha de fls. 166/177, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento nº 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias\r\n\r\n13 - 97.0106284-1 ADALBERTO NUNES PEREIRA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x AMARO DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pelo autor AMARO DA CONCEIÇÃO, representado pelo Dr. Luis Carlos de J. Machado, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019551-3 MARIA DA GRACA MUNIZ E OUTROS (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Indefiro a remessa ao Contador Judicial tendo em vista que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016931-2 MARCELO CESAR MENEZES (ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA, MARCIA LUIZA MIGNONE COSTA, RAPHAEL DODD MILITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Indefiro a majoração dos honorários periciais tendo em vista a limitação orçamentária desta Seção Judiciária, não havendo inclusive, previsão no sistema AJG.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 12 de março de 2010, às 10:00 horas, no endereço indicado à fl. 493.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020044-6 VERA LUCIA LARSEN MALHEIROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Fls. 134/142 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018510-3 MARCOS VENICIOS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA, CLEBER CYRO XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários do perito no valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023728-0 TANIA TEIXEIRA DA LUZ (ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005185-9 CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA E OUTROS (ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022409-2 MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026205-6 BRAULINO DE SOUZA BONFIM (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030586-9 PAULO MURILO AZEVEDO (ADVOGADO: BARBARA CARLA DA MATA EWERS.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031766-5 ELIZABETH BAPTISTA BITTENCOURT (ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre a petição e documentos da União de fls. 51/56.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000393-6 ALCEBIADES DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004236-0 RODRIGO OTERO DA PRESA MACHADO (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006345-3 PRESCILIANA RODRIGUES COELHO (ADVOGADO: DUVAL VIANNA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.015488-4 PATRICIA NASCIMENTO NUNES (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.022963-0 LAIS DA MOTTA (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.023327-9 HILDEBRANDO LESSA DE JESUS (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da exceção.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.027296-0 LUIZ ANTONIO RIBEIRO LIMA (ADVOGADO: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.009388-7 MARCOS JOSE VEIGA SOARES (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Decreto segredo de justiça nos autos, conforme requerimento do MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.009721-2 PAULO CHAVES MAYA E OUTRO (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010711-4 OLIVIA MIRANDA PACHECO (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.023966-3 SEBASTIAO MACHADO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 27/36.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.026786-5 MARCONI NUNES NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.028195-3 REGINA ZLOT (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária, movida por REGINA ZLOT em face da UNIÃO, para que a ré se abstenha de movimentar a autora para unidade localizada no Estado do Amazonas, mantendo-a em guarnição da cidade do Rio de Janeiro, até o julgamento definitivo da ação.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tomou conhecimento que estaria sendo transferida para outro Estado da Federação (AM), requerendo administrativamente a revisão daquele ato, pois sua genitora necessita de cuidados médicos e tratamento que ficariam prejudicados com sua transferência para outra cidade. Aduz, ainda, que a Portaria nº 256-DGP veda a movimentação de militar concludente de cursos de formação para organizações que estejam em fase de mudança de sede ou extinção, e que este seria o caso do 3º Batalhão de Infantaria de Selva, para onde a autora seria transferida.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA autora juntou às fls. 23/26 pareceres e atestados de que sua genitora é portadora de grave tumor cerebral, crises convulsivas de difícil controle, cardiomiopatia, hipertrófica, doença cardio-vascular hipertensiva, diabetis mellitus tipo II, dentre outras, acrescentando que é aconselhável que a paciente mantenha-se próxima de sua filha, que também auxilia nos cuidados da mãe, afim de evitar o agravamento do seu quadro clínico.\r\n\r\nSe por um lado não se pode afirmar desde já que a cidade para qual a autora seria movimentada não possui as instalações médicas adequadas para o tratamento de sua genitora, é razoável presumir-se que o tratamento terá melhor continuidade se a requerente permanecer na cidade do Rio de Janeiro, não só pela manutenção do acompanhamento médico com os profissionais de saúde que a atendem nesta oportunidade, como também pela presença dos demais membros da família.\r\n\r\nPresente, portanto, a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano de difícil reparação (CPC, art. 273, I), pois se a autora for movimentada nesta ocasião poderão ocorrer sérios prejuízos ao tratamento de sua dependente.\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha, por ora, de movimentar a autora para unidades em localidade fora do Município do Rio de Janeiro, mantendo-a preferencialmente na unidade de origem, até decisão ulterior deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intimem-se, devendo o representante da União providenciar a imediata comunicação desta decisão às autoridades administrativas competentes para o seu cumprimento.\r\n\r\nApós a contestação, voltem-me conclusos para reapreciação de medida antecipatória.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n37 - 98.0003495-1 SERGIO GUALTIERO SOARES E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Os documentos solicitados pela CEF, são imprescindíveis para o cumprimento do julgado, cabendo somente ao autor fornecê-los, por se tratar de contracheques. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua apresentação. Decorridos e não atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.001635-3 AUREA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Suspendo o andamento do feito requerido pela autora, por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comunicação da liquidação do contrato, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.004782-2 OLARICO CESAR DANTAS GUEDES E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários do perito no valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.016593-4 ROSANGELA DA SILVA CORREA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 444/445 - Manifeste-se o Sr. Perito.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.020857-3 FRANCISCO MOREIRA DE CASTILHO PIRES (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA.). . Manifeste-se o Sr. Perito sobre a petição do autor.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.013263-9 CARLOS NORBERTO STUMPF BENTO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO.). . Fl. 282: Manifeste-se o perito.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.001352-7 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Defiro os requerimentos de dilação de prazo das partes, para manifestação sobre o laudo, por mais dez dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.025596-1 ADELINO FRANKLIM LUIS DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES.). . Fls. 495/504 - Manifeste-se o Sr. Perito.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013101-2 HUGO SARAIVA GRANGEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Intime-se o I. Perito para a elaboração do laudo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017898-3 ROBERTO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o autor já se manifestou às fls. 188/192, dê-se vista à CEF para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023724-4 LUCIANA HERDY LOPES (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.521601-6 MARIA LUCIA OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 91.0134925-2 BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, RUY MEIRELES MAGALHAES.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FABIO ROBERTO LOTTI, NELSON EDSON LAVRA MOCO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO C DO E SANTO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001313/2009 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 403/405.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III c/c 794, I e II todos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF, solicitando o número da conta de depósito judicial, conforme documento de fls. 400/401.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento, primeiro para o autor, tendo em vista a quantia exata e posteriormente para o réu do saldo remanescente, com os acréscimos legais, a ser informado pela CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 92.0014232-0 ANGELO JOAO REGATTIERI FERRARI (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO.). . Dê-se vista à União (PRU) sobre o pedido de habilitação de fls. 278/292.\r\n\r\n51 - 94.0065317-4 WALDIR VALTER GOMES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO ARRUDA.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.) x B.R.J. CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUIZ PAULO NEVES COELHO.). . Regularize a Drª ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, OAB/RJ 96305, a sua representação processual, fornecendo procuração outorgada pelos autores ou substabelecimento. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 98.0026515-5 SAMUEL ALVARO LOPES (ADVOGADO: VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n53 - 99.0061519-0 FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO (ADVOGADO: CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Fls. 272/274 e 276/ 277 - Dê-se vista à FUNASA.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.030635-1 ROGERIO MALTA SOARES (ADVOGADO: RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 166/167.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.025059-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE.) x INTERCAN-TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Nomeio como peritos do Juízo o Dr. DAGOBERTO FERNANDES FILHO, engenheiro e o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, perito economista, de endereços conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para que apresentem as suas propostas de honorários.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.005389-2 ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 258, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.023707-3 WASHINGTON JORGE LEITE NETO (ADVOGADO: WASHINGTON JORGE LEITE NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008218-2 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (ADVOGADO: IOLANDA CORREA HEIZER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009916-9 CHRISTINA LUCIA PASCHOAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014940-9 MATHEUS COSTA DE LIMA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031190-0 JOELSON FELIPE (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA.). . Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nDê-se vista aos réus sobre os documentos de fls. 609/623.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.002639-0 RICARDO BUZELIN DE ALMEIDA (ADVOGADO: HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.003113-0 NELSON SERGIO GORDILHO PINHEIRO (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.003733-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls. 470/488 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.017118-3 PASCHOAL PONCE (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.018008-1 VINICIUS SIFFERT (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.018471-2 WILSON SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.018702-6 JUREMA DE FIGUEIREDO CARDOSO - ESPOLIO (ADVOGADO: PRISCILA DA CRUZ ASSIS, FABIANA GAVIOLE XAVIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Dou a CEF como citada.\r\n\r\nDiga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe sobre a emissão dos extratos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.018991-6 FERNANDO LUIZ AVELINO - ESPOLIO (ADVOGADO: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.021283-5 SONIA LEBRE CAFE (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.022382-1 MANOEL PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.023077-1 ALBERTO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.025620-6 LUIZ ALIPIO SOARES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.026950-0 SELDIO ELEISO LANGONE DE REZENDE (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.027098-7 LUCIMAR SOARES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.509917-6 SANTA MONICA VIDA-SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRO COSTA FAGUNDES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.519636-4 LUIZA TEREZA CIDRI E OUTRO (ADVOGADO: PAULA VIDAL CIDRI MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.520940-1 ADAYZA VIANNA ESTEVES DE FREITAS (ADVOGADO: SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.001079-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x RENATA COSTA DE SOUZA (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.). . Defiro o pedido de gratuidade formulado pela ré.\r\n\r\nDiga o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.002224-8 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.015526-1 ADRIANA CAMPELLO RIBEIRO FIGUEIREDO (ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Intime-se a CEF, para que informe quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da antecipação de tutela comunicada através do mandado MTL.0028.000119-8/2009.\r\n\r\nFica a autora ciente de que a comprovação dos depósitos junto a este Juízo poderá ser feita trimestralmente, visando a otimização dos serviços cartorários.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.025446-9 CARLOS ALBERTO DE SA ESPINOLA (ADVOGADO: ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.026506-6 AYLA CHRISTINE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO.) x ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n84 - 2009.51.01.024765-9 ALLAN CARVALHO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO/FUNRIO. . Visam os embargos de declaração de fls. 53/59 reformar a decisão de fl. 48.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na referida decisão. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nFls. 67/74 - “A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador.” (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\n“Embora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal.” ( RTFR 116/326).\r\n\r\n“As informações, no mandado de segurança, devem ser prestadas pela autoridade apontada como coatora , podendo o juiz desprezar aquelas subscritas por Procurador constituído pela pessoa jurídica, a que se encontra vinculada a referida autoridade, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam , nessa fase processual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. (...)” (TRF da 1ª Região, AMS 2003.39.02.000860-1, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, DJ 30/04/2007, p. 81)\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.025360-0 LUANA MENDES DE ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 5 dias, informe a este Juízo as medidas administrativas tomadas até o momento para cumprimento da medida liminar comunicada através do mandado MTL.0028.000132-3/2009, bem como forneça as informações solicitadas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n86 - 2009.51.01.014596-6 POLYFOAM PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 80 - Mantenho a decisão proferida em 21/07/2009 (fls. 63/66).\r\n\r\nFls. 92 - Defiro, facultando-se à impetrante o depósito à disposição deste Juízo com vistas à suspensão da exigibilidade do montante respectivo.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.026740-3 ALCIDES NEVES CORREIA (ADVOGADO: LUCIANA GABARDO.) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 109 - Diga o impetrante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.027698-2 CONSERVADORA RIAN LTDA (ADVOGADO: VERONICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 23 da Lei 12.016/2009 e art. 267, IV c/c VI do CPC, ressalvando à impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.01.029539-3 LUIZ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n90 - 2009.51.01.026747-6 CICERO BENTO FERREIRA (ADVOGADO: MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA.) x SENHOR COMANDANTE DO CORPO DE FUZILEIRO NAVAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 23 da Lei 12.016/2009 e art. 267, IV c/c VI do CPC, ressalvando ao impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.01.027773-1 MARLENE ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n92 - 2009.51.01.027901-6 HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . Nesse contexto, afiguram-se presentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar vindicada, razão pela qual, DEFIRO-A, para o fim de determinar que a autoridade impetrada abstenha-se de exigir, por ora, a prestação do serviço militar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para cumprimento e para a prestação das informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n93 - 97.0000996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x JOSE MARCOS SIMAS DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO FIGUEIREDO LENZI.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, requeira a CEF o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.815733-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCELO VIGIANI DA SILVA COSTA. . Manifeste-se a OAB sobre a alegação de cumprimento da obrigação.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.021434-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RAMFRA COM ARTEFATOS COURO LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n96 - 2009.51.01.021522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RKR ADMINISTRACA DE SERVICOS E BENS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n97 - 2009.51.01.017233-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x NOVUS MILLENIUM CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para recolher o remanescente das custas devidas no valor de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), para que se complete o mínimo exigido de 50% (cinqüenta por cento) do total.\r\n\r\nCumprida a exigência, citem-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n98 - 95.0011800-9 JORGE LUIZ COSTA ORTIZ E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x THEREZINHA DE AZEVEDO MONDAINI (ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Tendo em vista a cessão de direitos hereditários formalizada às fls. 1160/1163, por evidente erro material, reformo a decisão de fl. 1673, para homologar a HABILITAÇÃO DE TEREZINHA HELENA MONDAINI FREITAS em substituição processual de WALTER MONDAINI.\r\n\r\nÀ SEDIC para substituir TEREZINHA DE AZEVEDO MONDAINI por TEREZINHA HELENA MONDAINI FREITAS no pólo ativo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ordinária nº 95.010495864, devendo a SEDIC promover as alterações necessárias também naqueles autos.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n99 - 2009.51.01.019023-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x HILDEBRANDO LESSA DE JESUS (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS.). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n100 - 2003.51.01.011096-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x EVANDRO FERREIRA MULATINHO E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.). . Anote-se a prioridade (Lei 10.741/2003). \r\n\r\nFls. 106/108 - À Contadoria, conforme determinação de fl. 73.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.017486-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x SUELI MARIA GROETZNER (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES.). . Manifeste-se a contadoria sobre as petições de fls. 79/80 e 84/85.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.028027-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x JORGE SEBASTIAO DE SOUZA GONCALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2009 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur em R$ 247.771,10 (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e um reais e dez centavos), conforme os cálculos da embargante, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o montante pretendido e o ora fixado, qual seja, R$ 117.291,23 (cento e dezessete mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.010798-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x JOAO VIEIRA MATOS E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Retornem os autos à Contadoria para que dê cumprimento ao despacho de fl. 66, em relação aos embargados João Vieira e Marcus Valério.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.010349-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n105 - 00.0711220-3 ANGELO AUGUSTO LUCENA CAPELLA (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA.) x CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS. PROCDOR: FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS.). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor do valor depositado na conta nº 28004397-9 (fl. 817), devendo a Secretaria promover a exclusão do precatório cadastrado no sistema Apolo, conforme documento de fl. 814.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 771/774 do patrono destituído pelo autor, tendo em vista a discordância e os motivos alegados às fls. 794/801, devendo o interessado usar as vias judiciais cabíveis para a cobrança do que entender devido.\r\n\r\nRetirado o alvará pelo interessado, permaneçam os autos em cartório por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 894978"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: ESIO COSTA JUNIOR. PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANO SALDANHA COELHO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO.) x ANA CELESTE ALVES BESSA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LOFIEGO.) x SERGIO FERNANDES GRANJA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANET.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MANUEL DE JESUS SOARES.) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (ADVOGADO: JOSE CARLOS TORTIMA, RAFAEL CUNHA KULLMANN, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA.) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANO SALDANHA COELHO, PAULO AFONSO HERNANDEZ, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO.) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (ADVOGADO: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO.) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (ADVOGADO: RENATO STANZIOLA VIEIRA, ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JOSE CARLOS TORTIMA, RAFAEL CUNHA KULLMANN, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SIMON MATTHEW CLAYTON (ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, CAMILA BARRETO BOUZA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO.) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (ADVOGADO: RENATO NEVES TONINI.) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (ADVOGADO: ARNALDO ARAUJO DE MATOS, JADIR RIBEIRO DE SOUSA.) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTI REI, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO.) x PARTE BAIXADA (AD VOGADO: ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, CAROLYNE ALBERNARD CHU.) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (ADVOGADO: JOSE CARLOS TORTIMA.) x CARLOS ROBERTO VELASCO (ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, HELIO DE ALMEIDA.) x VALDIR LIMA CARNEIRO (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, Fernando Passos, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, PEDRO MAURITY SANTOS.) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (ADVOGADO: LUCIANO SALDANHA COELHO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO.) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (ADVOGADO: JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO.) x RICARDO MORITZ (ADVOGADO: ANDRE MELLO FILHO.) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (ADVOGADO: CARLA MAGGI BATISTA, JOSE CARLOS TORTIMA.) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA.) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (ADVOGADO: NATALIA SILVERIO REIS, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, CAROLYNE ALBERNARD CHU, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, LETICIA JOST LINS E SILVA.) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (ADVOGADO: LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, WELLINGTON ABREU DE SOUZA, MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO.) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (ADVOGADO: DARCY DE FREITAS, PAULO AFONSO HERNANDEZ, LETICIA JOST LINS E SILVA, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA.). . Fl. 5693/5694 e 5717: promova a Secretaria a juntada da carta rogatória de nº CAR.0041.000003-9/2008 aos autos.\r\n\r\nFl.5696/5698: oficie-se a DELEMIG informando que foram autorizados por este Juízo a viajarem SIMON MATTHEW CLAYTON para a cidade de Londres, Reino Unido, no período de 27/12/2009 a 10/01/2010 e RICARDO TINDÓ RIBEIRO SECCO para os Estados Unidos da América, no período de 19/12/2009 a 16/01/2010. \r\n\r\nPromova a Secretaria a entrega de cópia do oficio expedido à DELEMIG ao acusado SIMON MATTHEW CLAYTON.\r\n\r\nIntimem-se os acusados Wladimir Pereira Gomes, Mauro Luiz Soares Zamprogno e Fernando da Cunha Sterea a comparecerem a Secretaria a fim de assinar termo informando o seu retorno a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFls. 5681/5682: ao Ministério Publico Federal para que se manifeste sobre o solicitado no oficio 27.640/2009 -CART/DELEFIN/SR/DPF/SP, bem como nos termos determinado à fl.5668.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2003.51.01.523149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOEL JEAN CANEVET (ADVOGADO: HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA.) x VINCENTE CENTENO GUILLEN (ADVOGADO: ETIENE DO NASCIMENTO LARA, MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA.) x ABEL PIRES FILHO (ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS.) x FABIO CARLO CAVALLI (ADVOGADO: LUCIMAR DE MORAIS CUNHA.) x STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN (ADVOGADO: DAYSE MARIA BAPTISTA.) x BAMAN NERY MARQUES (ADVOGADO: RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA.) x ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA (ADVOGADO: DAYSE MARIA BAPTISTA.) x SIMONE ZANETTI (ADVOGADO: LUCIMAR DE MORAIS CUNHA.) x NELLY BOND RONIS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS S. DE BRITO.) x ENRICO RUGGIERO (ADVOGADO: LUCIMAR DE MORAIS CUNHA.) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO ENGELBERG MORAES, DIEGO LEME DE MORAIS, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA.) x SIMONE ALBONI (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO, RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000070/2009 . \r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101523149-4\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Luiz Fernando dos Santos e outros \r\n\r\nJuiz Federal: Vlamir Costa Magalhães\r\n\r\nSENTENÇA TIPO 'D'\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ABEL PIRES FILHO, NELLY BOND RONIS, BAMAN NERY MARQUES, BENEDETTO GUALANDI, SIMONE ZANETTI, VICENTE CENTENO GUILHEN, STEPHANIE CHRISTIAN COMPAIN, ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA, ENRICO RUGGIERO, FABIO CARLO CAVALLI, JOEL JEAN CANEVET, BEATRICE EMMA OFUSSU AMAAH, ILAN MUALEN e MARCIA TEDESCO foram denunciados pelo Ministério Público Federal, em 18.12.2003, sendo-lhes imputada a prática dos seguintes crimes:\r\n\r\n1) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - arts. 288, 299 e p. único e 317 e § 1º, na forma do art. 69, todos do CP;\r\n\r\n2) ABEL PIRES FILHO - arts. 288, 299 c/c art. 29, e art. 333, p. único, na forma do art. 69, todos do CP;\r\n\r\n3) NELLY BOND RONIS - arts. 288, 299 c/c art. 29, e art. 333, p. único, na forma do art. 69, todos do CP;\r\n\r\n4) BAMAN NERY MARQUES, BENEDETTO GUALANDI e SIMONE ZANETTI - arts. 288, 333 p. único c/c art. 29, na forma do art. 69, todos do CP;\r\n\r\n5) STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN, ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA, JOEL JEAN CANEVET, BEATRICE EMMA, ILAN MUALEM e MARCIA TEDESCO - arts. 299 c/c art. 29, art. 333 p. Único c/c art. 29, na forma do art. 69, todos do CP;\r\n\r\n6) ENRICO RUGGIERO e FÁBIO CAVALLI - arts. 299 c/c art. 29, art. 333 p. único c/c art. 29, na forma do art. 69, todos do CP;\r\n\r\n7) VINCENTE CENTENO GUILLEN - arts. 288, 299 c/c art. 29, art. 333 p. único c/c art. 29, na forma do art. 69, todos do CP;\r\n\r\nHouve aditamento objetivo e subjetivo da denúncia (cf. fls. 22/28) que importou na inclusão no pólo passivo desta ação penal de MASSIMILIANO SANTAMARIA, SIMONI ALBONI e MARCO SALAMON\r\n\r\nA acusação versa sobre uma organização criminosa que seria integrada pelos denunciados e voltada para a obtenção de regularização fraudulenta da estada de estrangeiros no país mediante aposição de carimbos de entrada e saída em passaportes e tarjetas de entrada e saída do Brasil sem correspondência com a realidade, isto é, sem que os estrangeiros tivessem efetivamente deixado ou entrado no Brasil, em burla ao prazo previsto no art. 12 da Lei 6.815/80. Segundo a acusação, os carimbos eram autênticos, porém, apostos nos passaportes de modo a não possibilitar a identificação da matrícula do servidor da Polícia Federal responsável por sua aposição num esquema denominado “ROLETADA” ou “ROLETAGEM”.\r\n\r\nRelatório final do inquérito e representação policial às fls. 185/207. Manifestação favorável do MPF à fl. 208. Deferimento às fls. 209/229.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 19.12.2003 em relação a todos os acusados, o que posteriormente, em 02.02.2004, se deu também em face de LUIZ FERNANDO que, nos termos do art. 514 do CPP, teve oportunidade de apresentar defesa preliminar (cf. fls. 337/338; 1227/1235 e 1236/1237). O retro mencionado aditamento à denúncia foi recebido à fl. 503.\r\n\r\nHouve desmembramento do feito em relação aos seguintes acusados: MASSIMILIANO SANTAMARIA (fl. 1070); MARCO SALOMON (fls. 1582/1584); MARCIA TEDESCO, BENEDETTO GUALANDI e BEATRICE EMMA OFUSSU AMAAH (fl. 834) e ILAN MUALEN (fl. 1827).\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de LUIZ FERNANDO às fls. 1357/1359 e em sede policial às fls. 276/279. Defesa prévia às fls. 1487/1489. Diligências requeridas às fls. 2772/2773 e apreciadas às fls. 2786/2787 e 2819.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de ABEL PIRES FILHO às fls. 836/839 e reinterrogatório às fls. 1346/1356. Interrogatório em sede policial às fls. 750/751. Defesa prévia à fl. 1199. \r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de NELLY BOND RONIS às fls. 843/846 e em sede policial às fls. 1720/1725. Defesa prévia às fls. 1182.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de BAMAN NERY MARQUES às fls. 847/851 e em sede policial às fls. 1028/1030.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de SIMONE ZANETTI às fls. 853/858 e em sede policial às fls. 1018/1020.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN às fls. 1073/1076 e em sede policial às fls. 781/783. Defesa prévia às fls. 1190/1191.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de ELIZABETH DE AMORIM OLIVEIRA às fls. 1100/1104 e em sede policial às fls. 787/789 e 795. Defesa prévia às fls. 1187.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de JÖEL JEAN CANEVET às fls. 1077/1080 e em sede policial às fls. 1711/1714. Defesa prévia às fls. 2162/2164.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de ENRICO RUGGIERO às fls. 1081/1084 e em sede policial às fls. 741/744.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de FÁBIO CARLO CAVALLI às fls. 1085/1087 e em sede policial às fls. 750/751.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de VICENTE CENTENO GUILLEN às fls. 1105/1108 e em sede policial às fls. 730/731.\r\n\r\nInterrogatório em sede judicial de SIMONE ALBONI às fls. 1093/1095 e em sede policial às fls. 1036/1038.\r\n\r\nOitiva de testemunhas às fls. 2235/2241; 2245;2339/2356; 1944/1951/ 1955/1960;.\r\n\r\nÀs fls. 2991/2992, laudo de exame documentoscópico no passaporte de FABIO CARLO CAVALLI, atestando que se trata de documento inautêntico que contém folha de identificação distinta da de um documento original.\r\n\r\nÀs fls. 2839/2845, consta laudo de exame documentoscópico sobre os carimbos e registros feitos nos passaportes dos acusados STEPHANE COMPAIN, MASSIMILIANO SANTAMARIA, BEATRICE EMMA OFOSU AMAAH, MARCO SALAMON, SIMONE ALBONI, SIMONE ZANETTI, FABIO CARLO CAVALLI e ENRICO RUGGIERO. A conclusão deste é no sentido de que os carimbos de controle de entrada e saída de estrangeiros apostos nos documentos citados têm as mesmas características dos autênticos, entretanto, não apresentam alguns campos, como, por exemplo, o último à direita, onde consta o número identificador do funcionário público responsável pelo carimbo.\r\n\r\nÀs fls. 1890/1897, consta laudo de exame documentoscópico efetuado nos passaportes e cartões de entrada/saída dos acusados VICENTE CENTENO GUILLEN, ENRICO RUGGIERO, FABIO CAVALLI, STEPHANE COMPAIN, MASSIMILIANO SANTAMARIA, BEATRICE EMMA OFOSU AMAAH, SIMONE ALBONI, MARCO SALAMON, SIMONE ZANETTI.\r\n\r\nÀs fls. 3230/3323, o MPF apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3398/3400, a defesa de ELIZABETE OLIVEIRA apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3401/3403, a defesa de STEPHANE COMPAIN apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3407/3485, a defesa do acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3698/3712, a defesa da acusada NELLY BOND RONIS apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3629/3635, a defesa do acusado BAMAN apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3746/3757, a defesa do acusado SIMONE ZANETTI apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 4028/4031, a defesa do acusado JOEL apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3688/3693, a defesa do acusado ENRICO apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3673/3680, a defesa do acusado FABIO apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3625/3635, a defesa do acusado SIMONE ALBONI apresentou suas alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 3939/3943, a defesa do acusado VICENTE CENTENO GUILHEN apresentou alegações finais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de denúncia em que se imputa aos acusados a prática dos crimes de quadrilha (art. 288), falsidade ideológica (art. 299), corrupção passiva e ativa (art. 317, § 1º e 333, respectivamente). Os estrangeiros ILAN MUALEM (que utilizaria o nome falso de GIBI LEVIANSHVILI), BEATRICE EMMA OFOSUAMAAH, JOEL JEAN CANEVET e STEPHANE seriam clientes do grupo, isto é, estrangeiros que, por meio de fraude em seus passaportes, pretenderiam regularizar sua permanência no território nacional. MARCIA TEDESCO seria advogada de ILAN e teria colaborado para a inserção de dados falsos no passaporte deste valendo-se dos serviços criminosos de ABEL, NELLY e LUIZ FERNANDO. Os denunciados NELLY BOND RONIS, ENRICO e FABIO também seriam responsáveis por inserir dados falsos nos passaportes de estrangeiros conforme ligações telefônicas relatadas na denúncia.\r\n\r\nO aditamento à denúncia de fls. 22/28 incluiu no pólo passivo os acusados MASSIMILIANO SANTAMARIA, SIMONE ALBONI e MARCO SALAMON. Narra-se que MASSIMILIANO encontrava-se, em 17.12.2003, na pousada administrada pelo acusado SIMONE ZANETTI na praia da Pipa (Natal/RN) e trazia consigo, para fins de tráfico com o exterior, cerca de 106,6 gramas de cocaína. Além disso, MASSIMILIANO portava passaporte contendo adulterações, o mesmo ocorrendo com SIMONE ALBONI. Por sua vez, além de portar passaporte em seu nome contendo tais adulterações, MARCO SALAMON teria mantido contatos telefônicos com NELLY objetivando a inserção de dados falsos no passaporte da acusada BEATRICE, que seria sua companheira.\r\n\r\nComo já dito no relatório, os autos foram desmembrados em relação aos seguintes acusados: MASSIMILIANO SANTAMARIA (fl. 1070); MARCO SALOMON (fls. 1582/1584); MARCIA TEDESCO, BENEDETTO GUALANDI e BEATRICE EMMA OFUSSU AMAAH (fl. 834) e ILAN MUALEN (fl. 1827). BENEDETTO GUALANDI e MASSIMILIANO SANTAMARIA já foram, inclusive, condenados individualmente por decisões deste Juízo exaradas nos autos n. 20045101502985-5 e n. 20045101502987-9, respectivamente. \r\n\r\nDestarte, continuam sendo processados neste feito os seguintes acusados: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ABEL PIRES FILHO, NELLY BOND RONIS, BAMAN NERY MARQUES, SIMONE ZANETTI, STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN, ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA, ENRICO RUGGIERO, FABIO CARLO CAVALLI, JOEL JEAN CANEVET, VICENTE CENTENO GUILLEN e SIMONE ALBONI. Passo então a analisar as provas e alegações relativas a estes acusados.\r\n\r\nUm breve histórico sobre os fatos relatados na denúncia nos ajudará a compreender detalhes sobre as imputações formuladas. \r\n\r\nAs investigações foram iniciadas a partir da prisão em flagrante de ILAN MUALEN no ano de 2003, que portava passaporte falso em nome de GIBI LEVIANSHVILI. De acordo com o depoimento do APF Fernando Nakayama Correia (fl. 2245), este acusado estava sendo investigado pela prática de tráfico de entorpecentes em Arraial D´Ajuda, Bahia, sendo que as irregularidades em seu passaporte foram descobertas posteriormente. Tal fato é corroborado pelo relatório policial de fls. 52/53, onde se dá conta de que a advogada de ILAN, a acusada MARCIA TEDESCO, manteve contato telefônico com os também denunciados NELLY e ABEL a fim de que estes providenciassem junto à Polícia Federal a prorrogação da prazo de permanência de ILAN no Brasil, razão pela qual o passaporte deste lhes foi enviado por via postal. Foi exatamente a partir da interceptação telefônica dos terminais utilizados por NELLY e ABEL (deferida inicialmente às fls. 12/16 da medida cautelar em apenso - autos n. 20035101523151-2) que todo o esquema delitivo veio a ser descortinado.\r\n\r\nO laudo de fls. 71/74 atesta a presença de rasuras no preenchimento do carimbo constante na página 08 do passaporte em nome de GIBI LEVIASHVILI, sendo também constatado que os carimbos de controle de entrada e saída de estrangeiros no território nacional apostos no referido documento continham as mesmas características dos carimbos autênticos, porém, não apresentavam o último campo à direita, onde constaria o número identificador do responsável pelo carimbo. Semelhantes irregularidades foram detectadas nos passaportes dos acusados SIMONE ZANETTI, SIMONE ALBONI e MASSIMILIANO SANTAMARIA, consoante o disposto no laudo de fls. 1890/1897. o laudo de fls. 2939/2943 sinaliza que as carimbagens nos documentos que indica foram produzidas com intenção fraudulenta, uma vez ausente a numeração identificadora do servidor responsável pelo chancelamento das viagens fictícias de entrada e saída no Brasil. \r\n\r\nA Lei 6.815/80, conhecida vulgarmente como Estatuto do Estrangeiro, estabelece em seu Título II (art. 4o e segs) uma série de formalidades e prazos para fins de permissão da permanência de estrangeiros no território nacional, prerrogativa esta que decorre obviamente do exercício da soberania do Estado brasileiro (art. 1o, I da CR/88). As viagens fictícias chanceladas fraudulentamente mediante aposição de carimbo e tarjetas do serviço de controle de imigração da Polícia Federal serviam para burlar os prazos fixados legalmente, gerando a falsa impressão de que, com o novo ingresso no território nacional, o prazo de permanência do estrangeiro no Brasil iniciaria novo cômputo.\r\n\r\nNeste contexto delitivo, imputa-se ao acusado LUIZ FERNANDO a utilização de sua condição de Agente de Polícia Federal para o fim de providenciar carimbos e tarjetas de entrada e saída no país em passaportes de estrangeiros sem base na realidade dos fatos. Por cada passaporte adulterado, LUIZ FERNANDO e os agenciadores (pessoas que captavam estrangeiros interessados na comodidade fraudulenta) receberiam certa quantia em dinheiro, sendo que as negociações seriam travadas por telefone mediante códigos (mercadorias = passaportes; fornecedores = outros servidores corruptos da Polícia Federal).\r\n\r\nO exame da prova dos autos não deixa dúvidas quanto à real existência do esquema criminoso de que fazem parte os acusados.\r\n\r\nOs relatórios policiais resultantes do monitoramento telefônico sobre NELLY e ABEL (fls. 23/24 e 107/109 dos autos da medida cautelar em apenso - n. 20035101523151-2) revelaram a existência de um grupo de indivíduos (do qual fazem parte estes dois acusados) que arregimentava “clientes” interessados na obtenção da prorrogação fraudulenta de autorização para estada no território nacional. \r\n\r\nConforme o relatório final do IPL 095/2003, logrou-se descobrir que ABEL PIRES FILHO foi demitido dos quadros da Polícia Federal em 1985 e foi indiciado anteriormente no inquérito policial 057/84 - DRE por prevaricação e tráfico de entorpecentes, ao passo que NEELY BOND RONIS já havia sido investigada também por fatos relativos à imigração ilegal (fl. 187).\r\n\r\nMediante realização de campana, foi verificado que BENEDETTO encontrou-se com NELLY na residência desta, na Tijuca/RJ, em 31.12.2003, para fins de entrega de passaportes adulterados a serem transportados para o Estado do Rio Grande do Norte por BENEDETTO (fl. 85). A atuação permanente do grupo criminoso é inteiramente escancarada pelas conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial (vide o teor de diversos diálogos referidos às fls. 187 e seguintes, além das conversas citadas pelo MPF às fls. 3246/3249), onde são destacadas as atuações dos acusados NELLY, ABEL, BAMAN, BENEDETTO e SIMONE ZANETTI com o fulcro de aposição de carimbos falsos de entrada e saída no território nacional. \r\n\r\nA partir do conjunto probatório, constata-se que, na estrutura da quadrilha, SIMONE ZANETTI e BAMAN foram responsáveis pelo recrutamento de alguns “clientes”, isto é, estrangeiros em situação irregular no país ou prestes a atingir esta condição. Neste contexto, os contatos eram mantidos com NELLY, que, a seu turno, contatava o acusado ABEL, que se utilizou de seu passado como policial e, em especial, de sua relação com LUIZ FERNANDO, Agente de Polícia Federal lotado no Porto do Rio de Janeiro para concretizar as fraudes e, desta forma, “regularizar”, mediante indevida remuneração, a situação de estrangeiros.\r\n\r\nNo bojo das provas colhidas, surge então a figura do acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, elemento imprescindível na engrenagem criminosa. Este acusado se uniu a ABEL, que, por sua vez, mantinha intensos contatos com NELLY no esquema denominado de “roletagem” ou “roletada”, conforme se depreende a partir dos diálogos retratados às fls. 189 e seguintes. \r\n\r\nÀs fls. 490/493, consta a escala dos plantões dos agentes policiais que atuaram no Porto do Rio de Janeiro nos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro de 2003. O confronto desta escala com informações advindas da interceptação telefônica autorizada por este Juízo leva à inarredável conclusão de que ABEL agendava a adulteração de passaportes de seus “clientes” sempre de acordo com as datas em que LUIZ FERNANDO estaria de plantão.\r\n\r\nA busca e apreensão requerida pela autoridade policial (fls. 226/227) foi deferida por este Juízo (fls. 227/229) em relação aos endereços utilizados pelos réus NELLY, ABEL, BAMAN, BENEDETTO e SIMONE ZANETTI. Conforme auto de apreensão e apresentação de fls. 1609/1610, foi colhido na residência de BAMAN um manuscrito em folha de caderno denotando um endereço e conta bancária de NELLY. \r\n\r\nO importante relatório policial de fls. 354/358 ressalta vários aspectos relevantes quanto aos vínculos entre os acusados corroborados, em especial, pelos resultados da busca e apreensão, sendo eles:\r\n\r\n1) Na casa de VICENTE GUILHEN foi encontrada conta telefônica onde consta telefonema para o município de Araruama, local onde mora o acusado ABEL; \r\n\r\n2) Na residência do acusado STEPHANE foi apreendida tarjeta de entrada no país constando a data de 09.05.2003, bem como passaporte contendo vários carimbos com a mesma característica fraudulenta apontada na denúncia, inclusive, com entradas e saídas em datas combinadas com ABEL por ELIZABETE em conversa telefônica interceptada;\r\n\r\n3) Na casa do acusado FABIO CARLO CAVALLI foram apreendidos três passaportes americanos e um italiano, sendo que neste havia vários carimbos “roletados”, um deles constando a data de 14.11.2003, dia próximo ao do encontro marcado com ABEL;\r\n\r\n4) Ao ser preso, o acusado ENRICO RUGGIERO portava tarjeta de entrada obtida com o acusado ABEL (com data de 15.11.2003) e outras com as mesmas características, bem como passaporte contendo vários carimbos “roletados”;\r\n\r\n5) Na residência da acusada NELLY foi encontrado bilhete referindo-se ao envio de passaporte e dinheiro, solicitando que, assim que tudo estivesse “resolvido”, fosse o passaporte reenviado para determinado endereço (fl. 21, apenso IX). Foram também apreendidas contas telefônicas contendo ligações para Natal e Porto Seguro no período dos fatos relatados na denúncia (fls. 13/20, apenso IX). Foram também apreendidos seis passaportes em nome de terceiros e que, segundo declaração da acusada, seriam relativos a negócios mantidos por seu falecido marido. Diversas agendas antigas apreendidas em poder de NELLY contêm o nome do acusado ABEL;\r\n\r\n6) Na residência do acusado ABEL foram encontrados vários carimbos de passaporte com inscrições relativas ao serviço de controle de imigração da Polícia Federal. Foram apreendidas também agendas com nomes de vários de seus clientes, tais como CARLOS e ENRICO, além de caderno contendo a contabilidade dos serviços ilícitos prestados com referências a CARLOS, ENRICO, FABIO e ELIZABETE, HUDL, WALTER OTTO ALOIS;\r\n\r\n7) Na busca realizada no local de trabalho e na residência do acusado LUIZ FERNANDO nada foi encontrado, nem mesmo seu carimbo, o que apenas ratifica o vazamento de informações sobre a investigação, fato este corroborado no depoimento do Delegado de Polícia Federal responsável pelas investigações, Dr. Raimundo Neto (fl. 1591). Corroborando esta informação está o fato de que, em seu reinterrogatório, o acusado ABEL relata que LUIZ FERNANDO foi informado que estava sendo investigado e solicitou a ABEL cuidados ao falar consigo no telefone.\r\n\r\nOutrossim, em seu depoimento (fls. 1585/1595), o Delegado de Polícia Federal responsável pelas investigações, Dr. Raimundo da Costa Santos Neto, reiterou os termos do relatório final do IPL que embasa a denúncia (fls. 185/207) no qual é destrinchado todo o esquema delitivo que tinha como peças-chave o APF LUIZ FERNANDO e os intermediadores ABEL e NELLY. Sobre os detalhes da concretização da adulteração nos passaportes, vale transcrever os seguintes trechos do depoimento aludido:\r\n\r\n“(...) que foram realizadas duas ou três campanas, tendo sido uma delas filmada, que constataram ABEL entrando ou saindo do PORTO; que em nenhuma dessas campanas foi possível aos policiais ingressar na área interna do PORTO, pois para tanto teriam que se identificar, o que não foi feito para não levantar suspeitas e perder todo o trabalho, sendo que ABEL tinha bom trânsito no PORTO e lá entrava sem se identificar, tendo sido este o motivo pelo qual nas campanas não foi possível avistar ABEL junto a LUIZ FERNANDO;\r\n\r\n............\r\n\r\n(...) que pelas interceptações é possível ter certeza que nessas ocasiões LUIZ FERNANDO estava no PORTO, já que LUIZ FERNANDO dizia a hora em que estaria no PORTO e dizia também quando lá não estaria, por exemplo, por estar liberando um navio;\r\n\r\n............\r\n\r\nque nem o depoente nem outros agentes que participaram da investigação avistaram LUIZ FERNANDO, mas gostaria de registrar que todas às vezes que ABEL foi ao PORTO, LUIZ FERNANDO estava de plantão;\r\n\r\n............\r\n\r\nque na busca e apreensão no trabalho de LUIZ FERNANDO não foi apreendido sequer o carimbo que este deveria ter em tal local e que se encontrava acautelado em seu nome “o que dirá as tarjetas”; que nessa diligência foram apreendidos os carimbos de todos os outros policiais trabalhavam no PORTO, menos o de LUIZ FERNANDO;”\r\n\r\nTenho, portanto, configurada a associação permanente e estável dos acusados BAMAN NERY MARQUES, SIMONE ZANETTI, VICENTE, ABEL, NELLY e LUIZ FERNANDO com vistas à adulteração de passaportes de estrangeiros, assim como a utilização dos serviços ilícitos desta engrenagem criminosa pelos acusados ELIZABETE OLIVEIRA, STEPHANE COMPAIN, ENRICO RUGGIERO, FABIO CAVALLI e JOEL CANEVET. \r\n\r\nDAS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS\r\n\r\nQuanto ao acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 1357/1359), o acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS fez uso do direito de permanecer em silêncio.\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3407/3484), a defesa do acusado LUIZ FERNANDO alega, preliminarmente: nulidade do processo por pré-julgamento; por indevido desmembramento; por interceptação de correspondência; por cerceamento de defesa. No mérito, nega a autoria e a totalidade das acusações.\r\n\r\nPela simples leitura das alegações finais retro mencionadas, percebe-se que em vez de procurar aduzir argumentos lógicos, concretos e fáticos que afastem sua responsabilidade penal, o réu LUIZ FERNANDO, por meio de sua douta defesa, concentrou sua artilharia em aspectos periféricos, limitando-se a reclamar do desmembramento do feito e a falar do julgamento de outros acusados, sem apontar, de forma objetiva, porque teria sido cerceado ou prejudicado seu direito de defesa. Tece também considerações vagas de que está sendo alvo de covardia e chega a aduzir que este Juízo estaria com sua parcialidade comprometida simplesmente por ter prolatado, em feitos desmembrados na forma legalmente permitida, sentença condenatória em face de co-réus. \r\n\r\nNada disso tem respaldo na realidade dos fatos e dos autos. Em suma, a defesa não consegue explicar, com um mínimo de razoabilidade, o porquê da fantasiosa perseguição ao acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS por tantas autoridades diferentes, seja da Polícia Federal, do parquet ou do Poder Judiciário. A tentativa de desviar o foco resta evidente!\r\n\r\nQuanto à interceptação de correspondência, alega a defesa que se trata de sigilo absoluto, aduzindo também que não há presença de fumus boni juris e que a prova poderia ser obtida por outros meios. Neste aspecto, é importante verificar a flagrante atualidade dos ensinamentos de HUNGRIA, verbis: “A democracia liberal protege os direitos do homem e não os crimes do homem. Maldita seria a democracia liberal, se se prestasse a uma política de cumplicidade com a delinqüência.”\r\n\r\nAutores mais jovens seguem no mesmo sentido, conforme se vê na colação do dizer de Alexandre de MORAES, verbis:\r\n\r\n“Os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito.\r\n\r\nOs direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, portanto, não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna (Princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas).\r\n\r\nDessa forma, quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e combina os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando um redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual (contradição de princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com suas finalidades precípuas.” \r\n\r\nEm outras palavras, nenhuma liberdade ou direito previsto constitucionalmente goza de consagração absoluta e, por isso, o direito à intimidade e privacidade não pode servir de escudo para ocultar ou proteger criminosos ou práticas ilícitas. Assim é, sempre foi e sempre será para salvaguarda das pessoas de bem e da boa convivência em sociedade. Ou será que alguém duvida que o sigilo postal pode - e deve - ser afastado, por exemplo, caso se pretenda enviar substâncias entorpecentes de porte proscrito?\r\n\r\nAdemais, não cabe a defesa ditar a ordem de meios legais de investigação que deve ser seguida na busca de provas sobre delitos. Assim, tenho por plenamente razoável a coleta probatória empreendida pela Polícia Federal, até porque não se pode esquecer que diversos acusados relataram que tanto o envio de passaportes a serem adulterados quanto a sua devolução para os respectivos titulares após consumação da fraude eram usualmente feitos por via postal, o que deixa claro que os acusados fizeram do serviço postal um instrumento de concretização de suas práticas criminosas, o que, de per si, denota a importância da medida empreendida.\r\n\r\nNoutro giro, penso que a defesa desde sempre teve acesso ao conteúdo integral das provas acusatórias, tendo sido plena a possibilidade de acompanhar a evolução da tramitação do processo. Ademais, todas as alegações e pleitos probatórios postulados pelas defesas de todos os réus foram acolhidos pelo Juízo, desde que razoáveis, pertinentes e tempestivos. Neste aspecto, deve-se prestigiar a boa-fé na busca da verdade real e não o apego desmedido a formalidades. As partes devem expor suas alegações sobre vícios formais na primeira oportunidade de falar nos autos e não “guardar trunfos” com nítido e desleal propósito protelatório. A respeito do tema, é emblemática a constatação de Antônio do Passo CABRAL, verbis:\r\n\r\n“De fato, abundam os processos criminais em que, vislumbrando alguma atipicidade formal, as partes guardam deliberadamente suas alegações para, muitos anos e quiçá perante o Supremo Tribunal Federal, sustentarem a nulidade para beneficiar-se da prescrição penal. Em nosso entender, se o vício de citação, talvez o mais grave defeito comunicativo, pode ser relevado no contexto intersubjetivo, por quê não admitir a irrelevância de outros defeitos?”\r\n\r\nA conclusão do mesmo autor é acertada e plenamente ajustada a este caso concreto, senão vejamos:\r\n\r\n“Em nosso sentir, a omissão em alegar qualquer matéria por tempo significativo faz gerar um padrão de conduta estável que impede, pela preclusão lógica ou pela proibição do venire contra factum proprium, a alegação em momento posterior. Quanto mais tempo tiver transcorrido entre a primeiro oportunidade de falar nos autos e o momento da alegação tardia, mais ficará óbvia a expectativa criada.” \r\n\r\nMais absurda ainda se mostra a pretensão defensiva de que todo o processo seja anulado, quando é certo que são diversos e estanques os meios de prova que conduzem à constatação da responsabilidade penal dos acusados. Por todo o exposto, creio que o único prejuízo que a atividade instrutória nestes autos pode ter produzido para o acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS foi o da descoberta de seu procedimento criminoso.\r\n\r\nDeve-se dizer, por fim, que o réu valeu-se, em seu interrogatório judicial, da prerrogativa de permanecer em silêncio como estratégia de defesa. Em que pese se tratar de um direito constitucionalmente previsto, não há como se negar que o réu teve nesta e em diversas outras diversas oportunidades ao longo da instrução plenas possibilidades de, ao menos, tentar esclarecer os fatos e derrubar as provas acusatórias que pesam contra si. É fato que, por sua livre e espontânea vontade, não o fez, sendo descabido agora se fazer de vítima de cerceamentos ou restrições inexistentes. \r\n\r\nRepare-se que apenas no procedimento administrativo-disciplinar a que respondeu, o acusado LUIZ FERNANDO resolveu dar a sua versão sobre os fatos (fls. 3961/3965). Nesta oportunidade, o réu afirmou que, por algum tempo, trabalhou em sistema de revezamento entre o Porto e o Aeroporto do Rio de Janeiro, o que só veio a cessar quando da criação do NEPOM, onde trabalhou até a aposentadoria. O acusado faltou com a verdade neste depoimento ao dizer que jamais marcou encontro com ABEL, o que pode ser notado ante o teor do diálogo telefônico mantido entre estes acusados onde se infere que ambos pré-agendaram um encontro para o plantão de LUIZ FERNANDO, quando este receberia “camisas” levadas por ABEL. Por fim, LUIZ FERNANDO admitiu que tinha a acesso às tarjetas colocadas em passaportes, apanhando-as na Superintendência. \r\n\r\nPor sua vez, apesar de elogiar a conduta de seu colega LUIZ FERNANDO, o APF Jorge Augusto Soares, que também atuava no Porto e prestou depoimento (fls. 3957/3959) no processo administrativo-disciplinar, desmentiu o réu LUIZ FERNANDO ao dizer que “ não era comum a haver troca de plantões entre os servidores, sendo que, quando isso ocorria, o depoente exigia que a troca fosse documentada”. Vale afirmar que esta testemunha era o chefe do respectivo setor, responsável pela elaboração da escala de plantões, tendo dito também que o agente de plantão acompanhou a abertura dos armários. Por fim, o APF Jorge disse que nada sabia sobre a existências de duas chaves para cada armário.\r\n\r\nTem-se aqui um verdadeiro exemplo de “tiro no pé”, eis que várias das alegações da defesa de LUIZ FERNANDO são desmontadas pelo depoimento testemunhal trazido aos autos pela própria defesa, em especial: quanto à suposta expulsão de pessoas da sala da Polícia Federal no Porto quando da realização da busca e apreensão; o suposto caráter corriqueiro da troca de plantões entre os policiais que trabalhavam no Porto e a suposta existência de múltiplas chaves para os armários onde eram guardados os carimbos dos policiais do Porto. Enfim, falácias e mais falácias defensivas que vagam nos autos como almas penadas, sem qualquer esteio probatório que lhes tornem merecedoras de salvação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, penso que os argumentos defensivos são arrasados pela robustez das provas acusatórias.\r\n\r\nDe início, cabe assentar que, como bem ressalta a moderna doutrina, não há razão na tese de que é necessário que todos os integrantes da quadrilha se conheçam ou mantenham contatos frequentes entre si, bastando apenas que os agentes tenham a noção de que há outros indivíduos (ao menos mais de três) que, com identidade de propósito, integram a engrenagem criminosa. Por outro lado, a estabilidade ou permanência da associação criminosa não é sinônimo de perpetuidade, também não sendo necessário que o vínculo esteja formalizado por escrito ou qualquer outro meio, pois isto seria absurdo. \r\n\r\nNeste caso concreto, a atuação de cada membro da quadrilha foi suficientemente delineada pelos elementos probatórios produzidos, cabendo ao acusado LUIZ FERNANDO papel-chave essencial na concretização da adulteração de passaportes, por sua condição de policial federal e por sua lotação no setor de controle de estrangeiros. \r\n\r\nAliás, o comportamento criminoso e vergonhoso do APF LUIZ FERNANDO foi detalhadamente escancarado pelo depoimento de seu comparsa, o ex-policial e intermediário ABEL. Ao ser reinterrogado (fls. 1353/1353), este acusado desfez suas insípidas versões anteriores (em sede policial - fls. 755/758; em Juízo - fls. 836/839) e disse que, na verdade, quando se referiu a Ribamar estava falando do acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS a quem pretendia encobrir em razão deste ter lhe tratado como um “pai” e ter lhe ajudado várias vezes. ABEL declarou também que, em conversa pessoal, LUIZ FERNANDO lhe confidenciou que seu telefone estava grampeado e, por isso, pediu-lhe para não mais manter contato telefônico consigo. A partir de então, ABEL relata que recebia R$ 40,00 por passaporte adulterado, repassando todo o restante para LUIZ FERNANDO, não sabendo precisar quantos documentos foram adulterados ao todo e nem o nome de seus titulares. ABEL reconheceu também que praticou a “roletada” nos passaportes de STEPHAN, marido de ELIZABETE, de MASSIMILIANO, assim como asseverou que utilizava o código “camisas de clubes de futebol” para se referir a passaportes.\r\n\r\nA solidez da confissão de ABEL e sua convergência com inúmeros outros elementos probatórios levaram a que a defesa do acusado LUIZ FERNANDO tentasse, simultaneamente, incriminá-lo e desqualificá-lo do ponto de vista pessoal, chamando-o de chato, maltrapilho, alcoólatra, dentre outros adjetivos. Nada disso importa para o deslinde desta ação penal! Por mais pedante que ABEL pudesse ser, a simples oitiva dos diálogos entre LUIZ FERNANDO e ABEL é capaz de demonstrar a intensa e escusa relação negocial mantida entre os mesmos, o que, por conseqüência, alastra-se aos diversos contatos e clientes captados por ABEL. Aliás, a nocividade social deste espúrio relacionamento é grandiosa e nos força a imaginar, além dos casos comprovados nestes autos, quantos outros passaportes de estrangeiros foram adulterados pela quadrilha ao longo dos anos.\r\n\r\nNão é verdadeira a alegação defensiva de que nenhum outro co-réu fez referência a LUIZ FERNANDO. Muito embora diversos acusados não soubessem o nome do contato de ABEL no seio da Polícia Federal, vários deles afirmaram saber da existência de um policial federal que integrava o esquema e o nome de LUIZ FERNANDO foi citado por ABEL em conversa mantida com NELLY, consoante reconhecido pela mesma em seu interrogatório.\r\n\r\nNo exercício de seu mister, a defesa do acusado LUIZ FERNANDO aduz que “falar em códigos” não constitui crime. De fato, não mesmo. Contudo, se esta prática se dá em tom sério, entre adultos que, ao menos a princípio, gozam de sanidade mental, tem-se assim indício de comportamento ilícito, o que efetivamente veio a restar configurado, conforme se vê pelas declarações de ABEL em seu reinterrogatório. \r\n\r\nAlega a defesa que a prática de falar em códigos é comum entre policiais. Não vejo assim! Tal prática é comum entre criminosos e, desta forma, LUIZ FERNANDO agiu coerentemente como autêntico bandido travestido de policial, procurando esconder sua intensa atividade criminosa mediante artifício insípido. Verdadeiramente, LUIZ FERNANDO destoa da imensa maioria dos integrantes da classe policial, composta sim por pessoas honestas, dedicadas a fins de interesse público e que não se vendem.\r\n\r\nNo diálogo travado por ABEL e LUIZ FERNANDO no dia 13.11.2003, às 13:01 hs, o primeiro busca tirar dúvida acerca de uma possível mudança na cor da tarjeta aposta em passaportes de estrangeiros e, ao final, ambos utilizam o código “camisas do botafogo” para tratar de passaportes que seriam levados por ABEL para LUIZ FERNANDO. O retorno sobre a dúvida suscitada por ABEL ocorre no mesmo dia 13.11.2003, às 18:23 hs, quando LUIZ FERNANDO relata a ABEL que nada conseguiu descobrir sobre a possível mudança e demonstra estar preocupado com eventuais problemas na mercadoria (passaportes adulterados), o que poderia provocar o escoamento da clientela (estrangeiros em situação irregular) para outra empresa (quadrilha especializada em tal fraude).\r\n\r\nConsoante o depoimento do APF ORRIS BARONI DE BARROS (fls. 2615/2616), policial federal que também atuava no Porto do Rio de Janeiro, os carimbos de todos os policiais que ali atuavam eram costumeiramente guardados no armário, pois seria perigoso levá-los para outro lugar e correr o risco de perdê-los. Não por coincidência, o único carimbo que não foi apreendido quando da busca efetivada nos armários dos policiais que atuavam no Porto do Rio de Janeiro foi exatamente o do acusado LUIZ FERNANDO, devendo ser ressaltado que, consoante o depoimento do réu ABEL, este já sabia que estava sendo monitorado. \r\n\r\nConsoante o depoimento do APF Marcílio Teles de Queiroz (fls. 2133/2137), que participou das campanas policiais, “sempre que ABEL PIRES FILHO ia ao Porto era o denunciado Luiz Fernando dos Santos um dos policiais de plantão”. Com efeito, basta confrontar as datas mencionadas nas tratativas reveladas pela interceptação telefônica com a escala de plantão do policial LUIZ FERNANDO (fls. 490/493) para perceber que esta afirmação testemunhal constitui verdade inabalável.\r\n\r\nEsta testemunha acrescentou ainda que à medida em que o monitoramento telefônico apontou que LUIZ FERNANDO negociava, clara e abertamente, a aposição de carimbos de forma fraudulenta nos passaportes, houve surpresa por parte dos policiais, já que o acusado não aparentava tomar qualquer cuidado com esse tipo de conversa.\r\n\r\nO argumento de que autoria estaria excluída pelo fato de que os carimbos apostos nos passaportes periciados indicavam procedência do Aeroporto e não do Porto do Rio de Janeiro não convence, haja vista que nada impedia que LUIZ FERNANDO utilizasse os carimbos do Aeroporto mesmo estando lotado no Porto, sendo válido destacar que, até o ano de 2000 e por sete anos, o acusado LUIZ FERNANDO esteve lotado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, onde certamente tinha contatos. Ainda neste ponto, a informação da Polícia Federal de fl. 2994 relata o extravio de carimbos de fiscalização do DEAIN. Tais dados apenas corroboram que, certamente, alguns tentáculos da quadrilha não puderam ser identificados também por conta do já mencionado vazamento de informações, o que em nada afasta ou impede a responsabilização penal dos acusados neste feito.\r\n\r\nEm determinado momento (fls. 3446/3447), a defesa do acusado LUIZ FERNANDO afirma textualmente que a Polícia Federal teve acesso e analisou a filmagem das câmeras localizadas em área próxima à sala da Polícia Federal no porto do Rio de Janeiro, porém omitiu esta prova dos autos porque as imagens comprovariam a inocência de LUIZ FERNANDO. Mais ainda, num segundo momento, assevera a defesa que o trabalho deste Juízo seria “fácil” diante de uma possível filmagem do réu LUIZ FERNANDO recebendo ABEL em sua sala.\r\n\r\nQuanto à primeira ilação, entendo que se trata de grave acusação dirigida aos policiais que participaram desta investigação, sobretudo, ao Delegado de Polícia Federal que presidiu o respectivo inquérito. Mais à frente, a defesa fala em falta de vontade de esclarecer os fatos e chega a concluir a autoridade policial mentiu ao explicar o porquê de não ter efetuado a prisão em flagrante de ABEL e LUIZ FERNANDO (fl.3447/3448). Se real, a conduta imputada pelos advogados que atuam na defesa do réu LUIZ FERNANDO (i.e., omissão intencional de prova) pode ser, em tese, enquadrada nos tipos penais previstos nos artigos 319, 339 e 340, todos do Código Penal. Sendo assim, DETERMINO que sejam expedidos ofícios à Superintendência da Polícia Federal/RJ e ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Raimundo da Costa Santos Neto, para que, uma vez cientes das afirmações relatadas, tomem as providências que entenderem cabíveis. Remetam-se, em conjunto, cópia do relatório final do inquérito policial, da denúncia, das alegações finais da defesa do acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS e desta sentença. \r\n\r\nQuanto à segunda ilação, cabe reproduzi-la: “Imagine como seria fácil o trabalho de V. Exa. diante de uma filmagem de LUIZ FERNANDO recebendo ABEL em sua sala?” (fl. 3447). Primeiramente, é de se dizer que o trabalho de um magistrado que atua na área penal jamais é “fácil”, como insinua a defesa. Tanto em caso de condenação quanto de absolvição, a missão é igualmente árdua, pois a análise do conjunto de provas e alegações das partes se faz necessária. Ao longo da instrução neste processo, que já dura mais de seis anos, este Juízo jamais se imiscuiu na tarefa de quaisquer das partes ou mesmo emitiu juízo de valor sobre a facilidade ou dificuldade da mesma. O papel de cada agente processual é igualmente importante e bem delineado no bojo do vigente sistema acusatório. E isto é saudável!\r\n\r\nExpostas estas premissas, deve ser esclarecido que, ainda que existisse a filmagem do encontro entre ABEL e LUIZ FERNANDO, este seria apenas mais um dos vários pontos em que se baseia a razoável acusação. Aliás, a razoabilidade é mais uma qualidade que faz falta ao acusado LUIZ FERNANDO, que, nitidamente preocupado em esconder sua latente responsabilidade penal, passa a atirar para todos os lados e lança insinuações levianas sobre colegas de trabalho, o que faz sem nenhuma consistência ou mínima comprovação. Ademais, de uma vez por todas, é bom deixar assentado que a conduta criminosa do acusado LUIZ FERNANDO resta caracterizada independentemente da eventual participação de outros policiais.\r\n\r\nNoutra ponta, a defesa apresenta exigências que, justificadamente, não constam dos tipos penais em questão nos autos, tais como a necessidade de prisão em flagrante, apreensão da propina paga, etc. Sobre o tema, a melhor doutrina já alerta há tempos, verbis: “O dado essencial do delito de corrupção não reside exatamente na solicitação ou recepção de uma vantagem indevida pelo funcionário público, mas no desvio das funções públicas em direção a fins contrários aos interesses gerais.”\r\n\r\nFelizmente e já há algum tempo, a sociedade brasileira caminha em sentido promissor, o que exige de agentes privados e públicos um comportamento que se afaste do furor lucrativo demonstrado e se aproxime de fundamentos essenciais ao Estado Democrático de Direito, como honestidade e boa-fé. Sobre este aspecto, pelo cunho esclarecedor, é merecedora de transcrição a lição de Luiz Régis PRADO, verbis:\r\n\r\n“A origem do vocábulo “corrupção” encontra-se ligada à idéia de degradação, deterioração, menosprezo, seja natural, seja valorativo. Neste último aspecto, costuma estar relacionada ao menosprezo a integridade moral ou a dignidade da pessoa humana (v.g. corrupção de menores). Na órbita da função pública, “corrupto” é o agente que faz uso de sua função para atender finalidade distinta do interesse público, movido pelo objetivo de alcançar vantagem pessoal. Também aqui, portanto, o funcionário corrupto “degrada” ou “deteriora” a autoridade de que foi investido, em proveito próprio.\r\n\r\nA venalidade é um mal que circunda a Administração Pública desde a Antiguidade, fruto da avidez, do apego ao poder, do protecionismo dos apaniguados, das sinecuras e do afrouxamento dos deveres cívicos por parte daqueles que detêm parcela do poder estatal, estimulados pelos corruptores que enfocam o Estado como mero instrumento colocado a serviço de seus interesses pessoais.” Grifou-se.\r\n\r\nTambém não merece acolhimento o pleito de desclassificação do crime de falsidade ideológica para o crime previsto no art. 301 do CP, até porque em nenhum momento se discutiu nos autos a imputação da feitura de “certidão” ou “atestado” ideologicamente falsos. É evidente que o interesse defensivo está exclusivamente centrado na pena menor do delito descrito no art. 301 em relação ao tipo no qual bem se amolda a conduta praticada, qual seja o do art. 299 do CP.\r\n\r\nQuanto ao pleito de absorção do crime de corrupção ativa pelo crime de falsidade ideológica, melhor sorte não merece o argumento defensivo haja vista que os crimes em questão afetam bens jurídicos diversos. A punição da corrupção tem por escopo tutelar o normal funcionamento, a transparência e o prestígio da Administração Pública, o que é bem expresso pelo correto dizer de Luiz Régis PRADO, verbis:\r\n\r\n“É interessante frisar que a corrupção representa uma agressão ao próprio funcionamento do Estado de Direito democrático. Atinge tanto o prestígio da Administração Pública ante os administrados como o dever da Administração de servir com objetividade aos interesses gerais, segundo exigência da Constituição Federal, que destaca a probidade e a impessoalidade como dever de todos aqueles que exercem funções públicas, além da eficiência inerente à prestação do serviço público (art. 37, caput).”\r\n\r\nA seu turno, o sancionamento do crime de falsidade ideológica tem por fim a preservação da confiança dos cidadãos na autenticidade e veracidade das afirmações apostas, sobretudo, em documentos públicos. Não há dúvidas de que estes valores foram violados pelas condutas consumadas pelos acusados. Não há que se falar, portanto, em dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), mas sim em violação distinta a interesses jurídicos diversos.\r\n\r\nA defesa alega também haver no presente caso o que chamou de “quadro de dúvida”, aduzindo que os autos nada mais contêm do que uma série de indícios. Sobre o tema, vale citar a insuspeita lição da Professora e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Dra. Maria Thereza Rocha de ASSIS MOURA, segundo a qual a palavra indício remete a “todo rastro, vestígio, sinal e, em regra, todo fato conhecido, devidamente provado, suscetível de conduzir ao conhecimento de um fato desconhecido, a ele relacionado, por meio de um raciocínio indutivo-dedutivo”.\r\n\r\nAinda sobre este assunto, é lapidar a preleção do Prof. Sérgio Demoro HAMILTON, verbis: \r\n\r\n“A 'Exposição de Motivos', que acompanha o Código em vigor, deixa evidente o valor relativo de todas as provas, pondo em relevo que, nenhuma delas, ex vi legis, se revestirá de maior prestígio que outra. Assim pensando, o indício vem colocado em pé de igualdade com qualquer outro meio de prova, não se justificando, dessarte, qualquer preconceito, no que respeita à sua aplicação. Ao juiz cumpre, somente, indagar se os indícios apurados compõem um quadro harmonioso que possa motivar a condenação do réu. Vencida aquela etapa (nem sempre fácil, assinale-se) e, convencido o julgador da existência de uma instrução probatória suficiente para a condenação, pode e deve o magistrado expedir sentença condenatória, fundada, somente, nos dados colhidos através da prova indiciária.”\r\n\r\nPortanto, os indícios não se confundem com meras ilações, devaneios, presunções ou suspeitas, tendo a mesma eficácia probante que qualquer outro meio de prova, sobretudo, quando reunidos em conjunto harmonioso, o que tenho por verificado no presente caso concreto.\r\n\r\nQuanto ao réu ABEL PIRES FILHO\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 836/839), o réu ABEL PIRES FILHO nega as acusações, aduzindo que, de fato, entregou um envelope a VICENTE, mas que o fez a pedido de um conhecido, não o abriu e nem recebeu qualquer pagamento pelo favor. Alegou que é agricultor e pecuarista em Araruama e que somente foi ao Porto tratar de assuntos particulares com seu ex-colega de profissão, LUIZ FERNANDO. Disse que LUIZ FERNANDO costumava lhe emprestar dinheiro (de R$ 400,00 a R$ 500,00) e lhe dava camisas de clubes nacionais e estrangeiros, as quais vendia, acrescentando que não sabe como LUIZ FERNANDO conseguia as tais camisas, mas que este “tinha muitos contatos”. Após ouvir a reprodução de diversos diálogos telefônicos interceptados nos quais teria participação, ABEL reconheceu que a voz “parecia” ser a sua, tendo decidido, entretanto, após lhe ser dada oportunidade de consultar-se reservadamente com seu advogado, deixar de responder as perguntas naquele momento.\r\n\r\nA pedido da defesa, o acusado ABEL foi reinterrogado (fls. 1351/1356) e, nesta oportunidade, confessou inicialmente que aufere renda intermediando a venda de carimbos em passaportes estrangeiros. Disse, ainda, que foi contatado por NELLY no ano de 2003 e indagado se poderia providenciar a “roletada” (inserção de datas falsas) em passaportes de estrangeiros que viviam no Nordeste do país. Inicialmente, ABEL aduziu também que o “caminho” que conseguiu no seio da Polícia Federal foi aberto por um suposto policial de nome Ribamar, que cobrava R$ 250,00 por passaporte a ser adulterado.\r\n\r\nNo entanto, percebendo que as diversas teses que vinha sustentando colidiam frontalmente com o robusto conjunto probatório que lastreia a acusação nestes autos, após consultar-se com seu advogado, ABEL desculpou-se com o Juízo e disse que, na verdade, quando se referiu a Ribamar estava falando do acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS a quem pretendia encobrir em razão deste ter lhe tratado como um “pai” e ter lhe ajudado várias vezes. ABEL declarou também que, em conversa pessoal, LUIZ FERNANDO lhe confidenciou que seu telefone estava grampeado e, por isso, pediu-lhe para não mais manter contato telefônico consigo. A partir de então, ABEL relata que recebia R$ 40,00 por passaporte adulterado, repassando todo o restante para LUIZ FERNANDO, não sabendo precisar quantos documentos foram adulterados ao todo e nem o nome de seus titulares. ABEL reconheceu que praticou a “roletada” nos passaportes de STEPHAN, marido de ELIZABETE, de MASSIMILIANO, assim como asseverou que utilizava o código “camisas de clubes de futebol” para se referir a passaportes.\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 4000/4026), o acusado ABEL PIRES FILHO invoca: a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade; a obrigatoriedade do perdão judicial ou redução da pena, com base no instituto da delação premiada (arts. 13 e 14 da Lei 9807/99); o reconhecimento da menor participação do acusado (art. 29, § 1º do CP); a aplicação do princípio da consunção (absorção do delito de corrupção ativa pelo de falsidade ideológica); a observância da redação do art. 333 do CP anterior à Lei 10.763/2003; a desclassificação do delito do art. 299 para o crime previsto no art. 301, ambos do CP; a inexistência da prática do crime de quadrilha; a não incidência do concurso material de crimes (e sim da continuidade delitiva) e a incidência da atenuante genérica com base na confissão e na tese da co-culpabilidade. \r\n\r\nSeguindo sua linha de raciocínio, prega a defesa que, após ser demitido dos quadros da Polícia Federal, ABEL passou a prestar “assistência” a estrangeiros como meio de se sustentar. Acrescenta-se também, a título de justificativa, que, por residir no interior, ABEL não tinha como “se manter atualizado e enfrentar a disputa com outros despachantes que atuavam na capital”. Em resumo, assim manifesta-se a defesa:\r\n\r\n“Ora, não é lícito exigir de um ex-policial, sem qualquer outra formação e afastado dos quadros da polícia, após não lograr êxito na profissão de despachante, e vislumbrando a hipótese de ganhos, ainda que parcos, para sustentar a si e sua família, se abstivesse de praticar uma conduta de licitude duvidosa.” (p. 4004)\r\n\r\nEm que pese o esforço defensivo para cumprir seu dever, não há razão na exposição. Aliás, se acolhida tal argumentação, estaria chancelada a brandura de tratamento penal a indivíduo que lança mão de artifícios criminosos sob a estapafúrdia alegação de que precisava “se manter atualizado e enfrentar a disputa com outros despachantes”, o que é inadmissível sob qualquer aspecto. \r\n\r\nPrimeiramente, nada justifica ou legitima a confessada conduta criminosa do acusado. ABEL foi policial e foi excluído da corporação exatamente por ter incorrido em ilicitudes, fatos que, por si sós, já deveriam fazer com que o mesmo tomasse vergonha e definitivamente mudasse o rumo de sua vida, deixando o caminho do crime. Infelizmente, não foi o que ocorreu!\r\n\r\nPor sua experiência policial, o réu teve por muitos anos contato direto com o mundo delitivo. Lamentavelmente e por sua própria vontade, sucumbiu e passou para o outro lado, não havendo que se invocar a tese da co-culpabilidade social, como pretende equivocadamente a defesa.\r\n\r\nO réu mentiu deslavadamente e por longo tempo ao Juízo, sendo que decidiu dizer a verdade somente ao perceber a fraqueza das versões que ostentou. É de se sublinhar que os detalhes sobre a atuação da organização criminosa emergiram de extenso e hercúleo trabalho investigativo da Polícia Federal, que consistiu em interceptações telefônicas, buscas e apreensões, campanas e outros meios de prova levados a efeito ao longo da instrução processual. Ao final, o reinterrogatório do acusado veio a servir apenas de elemento corroborador de uma realidade latente sinalizada com robustez pela prova dos autos.\r\n\r\nCom efeito, o instituto da delação premiada tem por fulcro estabelecer situação diferenciada em favor de acusados que efetivamente colaborem com interesse público na descoberta e desarticulação de entidades delitivas, o que não ocorreu no presente caso, eis que os comportamentos delitivos já haviam cessado por obra e mérito da Polícia Federal e de suas diligências. Sendo assim, rechaço a aplicação do instituto da delação premiada e seus possíveis efeitos (perdão judicial e causa de diminuição de pena), crendo apenas que a confissão deve ser levada em consideração no momento apropriado, a título de circunstância atenuante.\r\n\r\nAfasto também a alegação de que a participação do acusado foi de menor importância, eis que a prova dos autos aponta exatamente para o sentido contrário, sobretudo, ante as sucessivas menções de vários dos acusados ao fato de que ABEL era um conhecido “despachante” que “auxiliava” inúmeros estrangeiros. Em verdade, como se viu, ABEL captava, de forma maciça, clientes para a quadrilha e auferia renda com esta atividade, tendo intenso contato com o APF LUIZ FERNANDO no esquema criminoso voltado à adulteração de passaportes.\r\n\r\nQuanto ao pleito de absorção do crime de corrupção ativa pelo crime de falsidade ideológica, melhor sorte não merece o argumento defensivo haja vista que os crimes em questão afetam bens jurídicos diversos. Reitero aqui as considerações feitas quando da apresentação do mesmo argumento pelo acusado LUIZ FERNANDO.\r\n\r\nQuanto à corrupção, ainda que se possa arguir a ausência da apreensão de dinheiro ou que não tenha sido feita a prisão em flagrante no momento pagamento da propina, nada disso afasta o perfeito enquadramento típico da conduta dos acusados nos tipos penais previstos, respectivamente, nos arts. 317 e 333, ambos do CP. Diga-se que os tipos penais referidos foram construídos com inteligência e levaram em conta que pessoas que se dão a tais práticas, de regra, não são ingênuas a ponto de facilitar a coleta de provas. \r\n\r\nTambém não merece acolhimento o pleito de desclassificação do crime de falsidade ideológica para o crime previsto no art. 301 do CP, sendo invocados neste aspecto os argumentos já expostos quando da apresentação da mesma alegação pelo réu LUIZ FERNANDO.\r\n\r\nQuanto à ré NELLY BOND RONIS\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 840/846), a acusada NELLY BOND RONIS detalha sua atuação no esquema criminoso e fornece dados relevantes sobre a atuação de outros acusados. Primeiramente, afirma que trabalhou por 22 anos no escritório de um despachante no Rio de Janeiro (Eurico de Sousa Freitas) que, posteriormente, veio a tornar-se seu companheiro. Assevera também conhecer SIMONE ZANETTI como dono de uma pousada na Praia da Pipa (Natal/RN) que, certo dia, “apareceu” em sua casa no final de 2002 para lhe prestar solidariedade pelo falecimento de Eurico em 25.05.2002. ZANETTI teria lhe dito caso tivesse contato com algum estrangeiro que precisasse regularizar sua permanência no Brasil iria indicar o nome da acusada NELLY, não sabendo esclarecer o porquê desta regularização não ser feita no próprio Estado do Rio Grande do Norte.\r\n\r\nA ré narra que conheceu BENEDETTO e com ele passou a manter contatos por intermédio de ZANETTI, acrescentando que BENEDETTO compareceu em sua casa trazendo seu passaporte e de mais três estrangeiros com visto de permanência vencido, todas conhecidas de ZANETTI. Uma vez na posse da documentação, ABEL passava em sua casa, apanhava os passaportes e recebia o pagamento. NELLY deixa claro que sabia que a aposição de tarjetas nos passaportes entregues a ABEL era feita sem que os titulares dos passaportes tivessem deixado o território nacional, sendo realçado que o esquema da “roletada” é bem antigo e já era praticado por seu falecido marido com “naturalidade”.\r\n\r\nNeste ponto, deve ser destacada a nocividade da organização criminosa em questão tendo em conta que nem todos os estrangeiros beneficiários do esquema foram identificados, consoante reconhece a própria autoridade policial que presidiu as investigações (fl. 189) e muitos dos “clientes” estrangeiros beneficiados com a “legalização” de sua estada estavam envolvidos em crimes graves cometidos no Brasil e no exterior, como a própria acusada NELLY reconhece. Em nenhum momento, a ré NELLY deixa dúvida sobre a atuação delitiva de ABEL e seu contato no seio da Polícia Federal, sublinhando, ainda, que o esquema ilícito já funcionava desde a época de Eurico (a partir de 1995).\r\n\r\nA atuação do acusado BAMAN é também delineada a partir do relato de NELLY, que afirma textualmente que este acusado lhe telefonou a fim de saber o número de sua conta bancária para viabilizar o pagamento dos serviços ilícitos prestados por NELLY a clientes intermediados por SIMONE ZANETTI.\r\n\r\nQuanto ao acusado LUIZ FERNANDO, NELLY reconhece que na ligação do dia 13.11.2003, às 10:40 hs, ABEL referiu-se a um policial de nome LUIZ, que o auxiliava na adulteração de passaportes. Quanto ao acusado JOEL JEAN CANEVET, NELLY afirma que este procurou por Eurico e, ao saber de seu falecimento, solicitou-se os mesmos serviços ilícitos usualmente prestados, o que foi feito.\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3698/3712), a defesa da acusada NELLY BOND RONIS nega que a mesma tivesse ciência da “relevância penal dos fatos”, invocando a incidência de erro de tipo. Em caso de procedência do pedido do MPF, requer atenção quando da fixação da pena em razão das peculiares condições pessoais da acusada, indicando, inclusive, determinada instituição para cumprimento da pena restritiva de direitos. Pede, ainda, o reconhecimento da atenuante de confissão.\r\n\r\nDe plano, rechaço a alegação de erro de tipo. Não há como acreditar na tese de que a acusada NELLY BOND RONIS não tinha ciência da ilicitude de seu proceder, haja vista que se trata de pessoa adulta, que vive no meio urbana e que faz dos crimes que pratica sua fonte de subsistência, sendo pessoa que, a princípio, não apresenta qualquer debilidade mental ou psicológica que lhe impeça de tecer juízo de valor sobre os fatos que se desenrolam à sua volta. Em verdade, a acusada herdou o “know-how” do esquema criminoso de seu falecido companheiro que atuou por anos a fio no ramo criminoso revelado pela prova dos autos, postura esta que NELLY preferiu abraçar por comodidade.\r\n\r\nDeve-se reconhecer, no entanto, que, ainda que parcialmente, a acusada confessou espontaneamente sua atuação delitiva, devendo incidir a atenuante respectiva, o que será observado oportunamente.\r\n\r\nQuanto ao acusado BAMAN NERY MARQUES\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 847/850), o acusado BAMAN NERY MARQUES afirma residir em Natal/RN e que ZANETTI era seu patrão na empresa de construção civil BFC, na qual era sócio juntamente com SIMONE ALBONI. Confessa BAMAN que, certa feita, ZANETTI lhe pediu que remetesse por sedex o seu passaporte, o do acusado MASSIMILIANO e o de um terceiro estrangeiro ao endereço de NELLY por via da agência da EBCT de Natal. Além disso, BAMAN relata ter mantido, por determinação de ZANETTI, contato telefônico com NELLY no qual acertaram que BENEDETTO levaria os passaportes de volta para Natal, após a “regularização”. Aduz, por fim, que fez um depósito de R$ 1.000,00 na conta de NELLY, também por determinação de ZANETTI.\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3629/3635), a defesa do acusado BAMAN NERI MARQUES invoca a inexistência de comprovação da autoria delitiva aduzindo que, à época dos fatos, o réu era apenas um funcionário de SIMONTE ZANETTI e somente prestou favores a este patrão sem qualquer ciência sobre os crimes praticados, o que foi facilitado por se tratar de pessoa de pouca instrução escolar e que nunca havia viajado para o exterior. Requer, por fim, a improcedência da imputação encetada pelo MPF em sede de alegações finais quanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Pede também que seja julgada improcedente a pretensão suscitada pelo MPF em alegações finais no sentido de que a prática do crime de corrupção se deu por quatro vezes em continuidade delitiva e não por uma vez como descrito na denúncia. Quanto ao crime de quadrilha, alega que não houve liame subjetivo entre os acusados. Requer, ao final, a absolvição ou, subsidiriamente, a aplicação de pena mínima com substituição por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nDe início, destaco que, conforme uníssono entendimento jurisprudencial, o réu defende-se dos fatos relatados na denúncia e não da capitulação provisória formulada na mesma. Sendo assim, não há razão na inconformidade defensiva quanto ao pleito ministerial condenatório fundamentadamente formulado em sede de alegações finais sem qualquer inovação fática, mas tão somente interpretativa sobre dados que, desde sempre, foram conhecidos pela ilustre defesa.\r\n\r\nNão penso que a pouca instrução escolar ou o fato de nunca ter viajado para o exterior constituam motivos justificadores do comportamento adotado pelo acusado BAMAN, em especial, levando-se em consideração o traquejo e desenvoltura com que o mesmo empreendeu tratativas telefônicas de modo a concretizar a adulteração nos passaportes.\r\n\r\nQuanto à imputação do crime de quadrilha, penso que, de fato, não há provas de que este acusado aderiu de forma estável ao grupo criminoso capitaneado por LUIZ FERNANDO, ABEL e NELLY. Não chego a afirmar, por exemplo, que o acusado não prestou em outras oportunidades o mesmo auxílio às ilicitudes praticadas por meio de seu patrão, SIMONE ZANETTI, mas não posso, com segurança, asseverar a permanência de sua integração à quadrilha. Sendo assim, ABSOLVO BAMAN quanto à imputação do crime de quadrilha (art. 288 do CP), com base no art. 386, V do CPP.\r\n\r\nQuanto ao acusado SIMONE ZANETTI\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 853/858), o acusado SIMONE ZANETTI reconhece que utilizou, por mais de uma vez, os serviços de NELLY para colocação de carimbos em passaporte de modo a regularizar sua permanência no Brasil, tendo plena consciência de que as datas de entrada e saída no território nacional apostas no passaporte eram inverídicas. Contraditoriamente, afirma ter utilizado tal serviço somente para si, mas reconhece que pediu a BAMAN que enviasse a NELLY por via postal o seu passaporte, o de MASSIMILIANO e o de Franquito. Ressalta, ainda, que a escolha das datas era feita por NELLY, que lhe revelou “um jeito” de poder permanecer no Brasil por “conhecer as pessoas certas”, dizendo-lhe que “não havia problemas, que era tranquilo”. \r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3746/3757), a defesa do acusado SIMONE ZANETTI reitera a confissão de autoria em relação à falsidade ideológica empreendida, rechaçando a imputação do crime de quadrilha ante a prática de um fato isolado apenas e ante a constatação de que não havia intuito lucrativo. Aduz, ainda, que não há qualquer prova da captação clientes por BAMAN ou ZANETTI, mas tão somente o envio de passaportes por estrangeiros de mesma nacionalidade e com vínculos de amizade entre si, sem conhecimento sobre o envolvimento de outros acusados. Destarte, segundo a defesa, não há que se falar em continuidade delitiva e quadrilha. \r\n\r\nRequer, por fim, a improcedência parcial da pretensão punitiva ostentada pelo parquet para que o réu seja condenado por apenas um crime de corrupção ativa com a pena fixada de acordo com a legislação vigente à época do fato, em seu patamar mínimo. Requer também a restituição dos bens apreendidos que não seriam relacionados a atividades criminosas.\r\n\r\nO laudo de fls. 1890/1897 revelou que os carimbos apostos nos passaportes de SIMONE ZANETTI e MASSIMILIANO SANTAMARIA apresentam supressão da parte destinada à identificação do responsável pela aposição do carimbo. O mesmo laudo relata idêntica irregularidade no passaporte do acusado SIMONE ALBONI (fl. 1893). \r\n\r\nPenso que o teor dos diálogos telefônicos interceptados (NELLY-ZANETTI) não deixa dúvidas de que houve combinação das datas de viagens fictícias a serem apostas nos carimbos, o que corrobora a confissão de ZANETTI. Não bastasse isso, a condição de quadrilheiro do acusado SIMONE ZANETTI resta também evidenciada por sua atuação como agenciador de outros estrangeiros interessados nos serviços ilícitos de NELLY e seus contatos, sendo certo que o mesmo chegou a reclamar com NELLY sobre a necessidade de correção do serviço ilícito feito em um dos passaportes roletados. Ou seja, o acusado não só captava clientes, como, em caso de defeitos nas mercadorias (passaportes adulterados), atuava junto à fornecedora (NELLY) para correção do problema apresentado. Sendo assim, tenho por comprovada a estabilidade de sua integração à associação criminosa.\r\n\r\nPor fim, chamou-me a atenção o cinismo do réu SIMONE ZANETTI que, em notório tom de deboche, sorriu em audiência perante este Juízo ao confessar que não declarava seus rendimentos à Receita Federal e não considerava ter burlado a legislação brasileira que impede que estrangeiros trabalhem no território nacional sem o visto respectivo. A veemente prova dos autos é reforçada pelo abuso e ousadia demonstrados pelo acusado SIMONE ZANETTI, tornando a condenação justa e merecida!\r\n\r\nQuanto ao acusado STEPHANE CHISTIAN COMPAIN\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 1073/1076), o acusado STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN confessa que se utilizou dos serviços de ABEL para regularização de seu passaporte, os quais foram contratados por intermédio de sua esposa ELIZABETE OLIVEIRA. Contraditoriamente, STEPHANE aduz que não sabia da ilicitude dos serviços prestados por ABEL, o que fez por mais de uma vez, mas justifica a procura deste por conta do mal atendimento que lhe teria sido prestado quando compareceu à sede da Polícia Federal para obter informações.\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3401/3403), a defesa do acusado STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN nega a ciência da irregularidade eventualmente praticada pelo despachante contratado, até porque tem grande dificuldade em compreender o idioma português. Além do mais, invoca a afirmação pericial de que um leigo não conseguiria perceber a inautenticidade dos carimbos apostos no passaporte.\r\n\r\nDe início, creio que o eventual mal atendimento prestado a estrangeiros pela Polícia Federal seja digno de censura, mas, em nenhuma hipótese, isto pode servir de justificativa para a busca de meios ilegais de regularizar situações jurídicas. Também não consigo acreditar na alegada inconsciência do acusado sobre a ilicitude do procedimento empreendido em seu passaporte. Ainda que um leigo não consiga perceber a omissão e o caráter fajuto das informações apostas no passaporte, as tratativas (no telefone e na reunião) prévias levadas a efeito para que tais dados constassem do documento referido tornam o réu e sua companheira ELIZABETE plenamente inteirados do que se passava.\r\n\r\nQuanto à acusada ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 1100/1104), a acusada ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA declarou que é companheira do acusado STEPHANE e que ambos procuraram os serviços de ABEL como “despachante da Polícia Federal” devido ao mal tratamento que receberam na Polícia Federal visando à prorrogação da estada de STEPHANE no Brasil. Aduziu, ainda, que ABEL relatou que “no que toca o trâmite na Polícia Federal não haveria problemas”. Mesmo reconhecendo como sua voz após oitiva dos diálogos telefônicos que travou com ABEL, reafirma que não percebeu qualquer ilicitude no procedimento deste. \r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3398/3400), a defesa da acusada ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA alega que esta apenas serviu como intérprete de seu companheiro STEPHANE na contratação de um despachante para tratar de regularização do passaporte deste e não tinha ciência sobre a corrupção e sobre a irregularidade do procedimento, o que reafirma com base em atestado pericial que assevera que leigos não perceberiam a adulteração.\r\n\r\nAs diversas ligações telefônicas interceptadas entre ABEL e ELIZABETE, além do encontro entre estes e STEPHANE, denotam que houve efetiva negociação de datas de viagens fictícias a serem apostas no passaporte deste último mediante pagamento de quantia indevida posteriormente repassada ao acusado LUIZ FERNANDO. De fato, o laudo de fls. 1890/1897 noticia que o passaporte de STEPHANE foi adulterado nos termos combinados, sempre com supressão da parte destinada à identificação do carimbo, fraude esta que foi reproduzida nos cartões de entrada e saída mencionados no referido laudo com a óbvia intenção de ocultar o funcionário público (policial) responsável pelo ilícito, como é bem ressaltado à fl. 2942. Em adendo, foram apreendidas na residência de ABEL tarjetas em branco e com carimbos roletados em nome de STEPHANE COMPAIN (fl. 357). Por fim, também na residência de ABEL foi apreendido um caderno de capa azul e branca contendo a contabilidade dos serviços ilícitos prestados por ABEL onde são feitas diversas referências a STEPHANE e ELIZABETE.\r\n\r\nQuanto ao acusado JOEL JEAN CANEVET\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 1077/1080), o acusado JOEL JEAN CANEVET relata que tomou conhecimento dos serviços prestados por NELLY através de um francês de nome VICENTE. Afirma, ainda, que enviou por sedex seu passaporte e R$ 350,00 a esta e que se utilizou dos serviços de NELLY por mais de uma vez, somente vindo a saber que poderia se tratar de algo errado quando, após ouvir o diálogo telefônico interceptado que manteve com NELLY (em 04.11.2003, às 15:41 hs), quando esta o orientou a falar em código (“camisas do Flamengo”).\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 4028/4031), a defesa do acusado JOEL JEAN CANEVET alega a não comprovação da autoria e do dolo.\r\n\r\nA interceptação telefônica denota que JOEL manteve contatos com NELLY (ex.: em 04.11.2003, às 15:41 hs). De fato, no dia 08.11.2003, data em que LUIZ FERNANDO estava de plantão, o passaporte de JOEL e outros acusados (STEPHANE e BEATRICE) foi adulterado, sendo que, logo após, ABEL dirigiu-se à agência dos Correios e enviou os referidos documentos a seus titulares por via postal (cf. informação dos APFs que acompanharam a movimentação de ABEL neste dia). O material que seria remetido por ABEL foi prontamente interceptado pelos policiais (fls. 127/128, 133 e 160 da medida cautelar) para conferência e novamente postados, sendo constatado então que os dois envelopes continham referência ao nome de “Eurico Freitas” como remetente. Conforme relatório policial (fl. 357), foram apreendidos na residência de ABEL comprovantes do envio das aludidas correspondências para a Bahia e Ceará.\r\n\r\nConsoante informação já referida anteriormente (fl. 355), foi encontrada na residência de NELLY um bilhete endereçado a NELLY com menção à “Canoa Quebrada” e ao envio de passaporte e dinheiro, solicitando, por fim, que, quando tudo estivesse “resolvido”, esta reenviasse o documento para o endereço ali mencionado. Não por coincidência, JOEL era estabelecido na localidade denominada de Canoa Quebrada. Quando de sua prisão, JOEL portava passaporte com carimbos adulterados (vide laudo de fls. 1890/1897 e fls. 2942/2943) e admitiu que quem intermediava a fraude era um francês de nome VICENTE.\r\n\r\nQuanto ao acusado ENRICO RUGGIERO\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 1081/1084), o acusado ENRICO RUGGIERO reafirma o que havia dito no interrogatório realizado em sede policial e reconhece como verdadeira a acusação. Assim, asseverou que utilizou os serviços de ABEL por duas vezes e em razão de estar impedido, por razões de saúde, de viajar ao exterior, embora tivesse plena consciência de que os carimbos apostos por ABEL em seus documentos “não eram normais”. ENRICO admitiu que foi ele quem repassou a FABIO CAVALLI o contato com ABEL.\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3688/3693), a defesa do acusado ENRICO RUGGIERO reitera a confissão de que o acusado tinha conhecimento do procedimento ilícito empreendido por ABEL para obtenção da regularização de passaportes, porém, entende incidente o princípio da consunção pelo que o crime de corrupção ativa seria absorvido pelo crime de falsidade ideológica por constituir meio para sua prática. Requer, por fim, o reconhecimento da prática de apenas um crime de corrupção ativa com pena fixada no mínimo legal de acordo com a legislação vigente à época do fato.\r\n\r\nCorroborando a confissão deste acusado, tem-se nos autos a prova de que ENRICO e ABEL mantiveram contatos telefônicos, entre 8 e 12 de novembro, nos quais agendaram a adulteração do passaporte do primeiro para o dia 16.11.2003, data esta na qual estava de plantão o acusado LUIZ FERNANDO.\r\n\r\nENRICO, FABIO e ABEL marcaram encontro que foi acompanhado e filmado pela Polícia Federal, sendo certo que os dois primeiros foram identificados com o auxílio de policiais militares contactados para, em atendimento à solicitação de policial federal, realizarem a abordagem dos estrangeiros referidos (fl. 1586/1587). Registre-se também que na residência de ABEL foram apreendidas agendas contendo os nomes de “CARLOS” e ENRICO (vide fls. 354/358), assim como um caderno de capa azul e branca contendo a contabilidade dos serviços ilícitos prestados por ABEL, onde há expressas referências a FABIO e ENRICO. Os laudos n. 367/2004 e 804/2005 ratificam, respectivamente, a adulteração dos carimbos nos passaportes de ENRICO e FABIO, bem como a intenção da omissão de identificação (número do carimbo) do funcionário público responsável. \r\n\r\nQuanto à adulteração do passaporte em nome de indivíduo conhecido como “HANS”, como bem reconhece o parquet em sede de alegações finais, após a instrução, verificou-se que este fato foi praticado por NELLY, ABEL e LUIZ FERNANDO, portanto, sem a intervenção dos acusados FABIO e ENRICO, em que pese a afirmação em contrário constante da denúncia.\r\n\r\nRechaço a alegação de absorção na forma da fundamentação já exposta anteriormente.\r\n\r\nQuanto ao acusado FÁBIO CARLO CAVALLI (vulgo Arquibal)\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 1085/1088), o acusado FÁBIO CAVALLI reconhece como verdadeira a acusação e diz que o contato com ABEL lhe foi repassado por ENRICO. Aduziu também que se utilizou dos serviços de ABEL por duas vezes, sabendo que os mesmos eram ilícitos.\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3673/3680), a defesa do acusado FABIO CARLO CAVALLI reitera a confissão de autoria, porém, pleiteia o reconhecimento de crime único, com base em suposta absorção, mediante aplicação da pena prevista à época do fato e não a da Lei 10.673/2003. Requer também o reconhecimento da incidência da continuidade delitiva e a liberação dos bens apreendidos tendo em conta que a quantia foi declarada perante as autoridades quando de sua internação no território brasileiro (fl. 3685), não sendo demonstrada sua vinculação com atividades ilícitas de qualquer espécie.\r\n\r\nCorrobora a confissão deste acusado a ligação telefônica interceptada no dia 15.11.2003 na qual FABIO e ABEL combinam a adulteração do passaporte do primeiro, ficando designado o dia 16.11.2003 para execução do serviço, data esta na qual o acusado LUIZ FERNANDO estava de plantão. Reiteram-se aqui os comentários feitos acerca do encontro entre ABEL, ENRICO e FABIO, bem como os demais elementos de prova citados anteriormente.\r\n\r\nRechaço a alegação de absorção na forma da fundamentação já exposta anteriormente.\r\n\r\nQuanto ao acusado SIMONE ALBONI\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 1093/1095), o acusado SIMONE ALBONI afirmou que trabalha com turismo, que seu passaporte é regular e que vem apenas ocasionalmente ao Brasil pelo que não necessitaria fraudar a fiscalização de estrangeiros.\r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3625/3635), o acusado SIMONI ALBONI pleiteia a absolvição por inexistência de crime, haja vista que na data em que seu passaporte foi carimbado erroneamente, o acusado efetuou de fato a viagem (cf. comprovante do pagamento de passagem no cartão de crédito e bilhete de embarque), sendo estas razões acolhidas pelo MPF para requerer sua absolvição. \r\n\r\nDe fato, o réu logrou comprovar que embarcou no vôo 456 da Air France no trajeto Paris-São Paulo (fl. 426), o que é ratificado pela bilhete de passagem aérea denotando o embarque no dia 29.03 (fl. 909). Por tais motivos, foi inclusive revogada sua prisão preventiva (fls. 1068/1071). A veemência dos argumentos favoráveis a este acusado reforça a prova acusatória em relação aos demais réus estrangeiros que jamais lograram demonstrar que efetivamente efetuaram viagens de entrada e saída nas datas apostas em seus respectivos passaportes. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de hipótese de integral absolvição.\r\n\r\nQuanto ao acusado VICENTE CENTENO GUILLEN (vulgo Carlos)\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 1105/1108), o acusado VICENTE CENTENO GUILLEN afirma que intermediou o contato de estrangeiros com ABEL para fins de regularização da permanência no Brasil. \r\n\r\nEm suas alegações finais (fls. 3939/3943), a defesa de VICENTE CENTENO GUILLEN reitera os fundamentos invocados pelo Ministério Público Federal no sentido da ausência de materialidade delitiva quanto ao crime de falsidade ideológica inicialmente imputado ante a não apreensão dos três passaportes que teriam sido adulterados com intermediação deste acusado. Quanto à imputação dos crimes de quadrilha e corrupção, argumenta a defesa que o MPF apegou-se unicamente ao interrogatório procedido em sede policial e a meras ilações, concluindo pela ausência de estabilidade e permanência necessárias à configuração de uma verdadeira quadrilha. Assim sendo, requer o reconhecimento da ausência de materialidade delitiva e, subsidiariamente, a fixação de pena mínima.\r\n\r\nA ligação telefônica entre ABEL e VICENTE interceptada em 24.11.2003 denota o agendamento, para o dia 28.11.2003, da adulteração de três passaportes ao preço de R$ 300,00 (trezentos reais) cada um, sendo explicado por ABEL nesta oportunidade que sua parte no negócio permanecia no mesmo valor (R$ 50,00 - cinquenta reais - por passaporte) e que o preço havia sido elevado por determinação de seu contato na Polícia Federal, que posteriormente veio a saber se tratar do acusado LUIZ FERNANDO, que, inclusive, estava de plantão neste dia (fl. 492). O encontro de VICENTE e ABEL foi também filmado pela Polícia Federal, que logrou identificar VICENTE CENTENO GUILHEN por meio do auxílio de policiais militares que o abordaram após o encontro com ABEL.\r\n\r\nO depoimento prestado pela autoridade policial que presidiu o inquérito dá conta, ainda, de que VICENTE, que se apresentava como Carlos, estava em situação regular no Brasil, mas intermediava os serviços ilícitos de ABEL para terceiros. Aliás, em sede policial (fls. 730/731), VICENTE já havia reconhecido que tinha plena ciência da ilicitude do procedimento de ABEL e seu contato na Polícia Federal.\r\n\r\nHá indiscutível razão na tese ministerial de que a ausência de materialidade delitiva em relação à falsidade ideológica não impede, por outro lado, o reconhecimento da prática do crime do corrupção já que ratificada está sua ocorrência seja pelo resultado das interceptações telefônicas, seja pela confissão de co-réus e pelo restante dos elementos probatórios trazidos aos autos, em especial, os depoimentos testemunhais. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPor todo o exposto, configuradas a materialidade delitiva, a tipicidade, a autoria e a antijuridicidade dos comportamentos, ausentes quaisquer causas excludentes da punibilidade, vejo a procedência, ao menos parcial, da pretensão punitiva estatal encetada na denúncia como caminho impositivo.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal suscitada na denúncia e CONDENO os acusados LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ABEL PIRES FILHO, NELLY BOND RONIS, SIMONE ZANETTI e VICENTE CENTENO GUILHEN pela prática do crime de quadrilha (art. 288 do CP), tendo em conta que estes acusados constituíram associação criminosa permanente especializada na adulteração de dados em passaportes de estrangeiros visando a regularizar fraudulentamente sua permanência no Brasil.\r\n\r\nPelos motivos já expostos em capítulos específicos desta sentença, ABSOLVO o acusado SIMONE ALBONI, nos termos do art. 386, I do CPP quanto à integralidade das imputações que lhe foram feitas e, em relação à imputação do crime de quadrilha, ABSOLVO o acusado BAMAN NERY MARQUES, nos termos do art. 386, V do CPP. \r\n\r\nEm relação aos demais delitos imputados (falsidade ideológica e corrupção - ativa e passiva), CONDENO os acusados na forma da seguinte capitulação:\r\n\r\n1) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - crime de falsidade ideológica (art. 299 e p. único do CP) em regime de continuidade delitiva (art. 71 do CP) e crime de corrupção passiva (art. 317 e p.único do CP), este também em regime de continuidade delitiva (art. 71 do CP);\r\n\r\n2) ABEL PIRES FILHO - crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) em regime de continuidade delitiva (art. 71 do CP) e crime de corrupção ativa (art. 333 e p. único do CP), este também em regime de continuidade delitiva (art. 71 do CP);\r\n\r\n3) NELLY BOND RONIS - crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) em regime de continuidade delitiva (art. 71 do CP) e crime de corrupção ativa (art. 333 e p. único do CP), este também em regime de continuidade delitiva (art. 71 do CP);\r\n\r\n4) BAMAN NERY MARQUES - crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) e crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP), este em continuidade delitiva (art. 71 do CP);\r\n\r\n5) SIMONE ZANETTI - crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) e crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP), este em continuidade delitiva (art. 71 do CP);\r\n\r\n6) VICENTE CENTENO GUILHEN - crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP) em continuidade delitiva;\r\n\r\n7) ELISABETE DE AMORIM OLIVEIRA - crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) e crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP);\r\n\r\n8) STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN - crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) e crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP);\r\n\r\n9) ENRICO RUGGIERO - crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) e crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP);\r\n\r\n10) FABIO CARLO CAVALLI - crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) e crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP);\r\n\r\n11) JOEL JEAN CANEVET - crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) e crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP);\r\n\r\nPasso a individualizar a pena dos réus condenados.\r\n\r\n1) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, tenho o réu como primário ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. No entanto, levo em consideração que o réu enlameou o bom nome da gloriosa corporação policial que integra, jogando no lixo sua longa carreira policial ao praticar atos criminosos vergonhosos, mesmo estando, desde sempre, ciente do péssimo exemplo que dava a seus colegas e a terceiros, contribuindo assim para descrédito da força policial de nosso país. Destarte, antes os lamentáveis motivos, circunstâncias e consequências do comportamento adotado pelo acusado, elevo a pena-base de seu mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, estes no valor unitário de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em atenção à condição econômica do apenado.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, tendo em conta que o réu praticou o crime valendo-se de sua condição de funcionário público (policial), tenho por incidente a causa de aumento de pena prevista no art. 299, p. único do CP, pelo que elevo a pena em 1/6 e a fixo em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 116 (cento e dezesseis) dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que os fatos foram praticados com aproveitamento das mesmas relações e do mesmo modus operandi, tenho por incidente a ficção jurídica prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), razão pela qual, dado o significativo número de vezes com que foi violado o bem jurídico penal, elevo a pena em 1/2 e a fixo em 3 (três) anos e 6(seis) meses de reclusão e 174 (cento e setenta e quatro) dias-multa. \r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção passiva (art. 317 e p.único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca da primariedade do acusado. No entanto, também reproduzo o juízo de valor negativo que faço acerca dos motivos, circunstâncias e conseqüências do comportamento ostentado pelo apenado. Sendo assim, elevo a pena base de seu mínimo legal e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando que, na forma expressa na fundamentação, o acusado praticou atos infringentes de seu dever funcional em conseqüência do recebimento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 317, § 1o do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 4 (quatro) anos de reclusão e 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que os fatos foram praticados com aproveitamento das mesmas relações e do mesmo modus operandi, tenho por incidente a ficção jurídica prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), razão pela qual, dado o significativo número de vezes com que foi violado o bem jurídico penal, elevo a pena em 1/3 e a fixo em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias-multa.\r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha (art. 288 do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca da primariedade do acusado. No entanto, também reproduzo o juízo de valor negativo acerca dos motivos, circunstâncias e conseqüências do comportamento ostentado pelo apenado. Sendo assim, elevo a pena base de seu mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias atenuantes. Entretanto, considero que, por sua estratégica posição em órgão policial de controle de estrangeiros, o acusado era peça-chave imprescindível da associação criminosa especializada na adulteração de dados em passaportes, figurando como o destino final da atividade dos demais quadrilheiros que, inclusive, era ajustada de acordo com os dias de seus plantões no Porto do Rio de Janeiro. Assim sendo, tenho por incidente a circunstância agravante prevista no art. 62, I do CP, motivo pelo qual elevo a pena e a fixo em 2(dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de causas de aumento ou diminuição da pena.\r\n\r\nPor se tratar de hipótese de do concurso material (art. 69 do CP), somando-se as penas aplicadas pelos crimes referidos, chega-se ao montante de 11(onze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 528 (quinhentos e vinte e oito) dias-multa.\r\n\r\nTendo em conta que os delitos imputados foram praticados quando o acusado ainda estava em pleno exercício da atividade pública e mediante evidente violação de seus deveres funcionais para com a Administração Pública, torna-se cristalino o fato de que o réu não é digno da credibilidade outorgada sobre seus ombros pelo Estado e, portanto, não pode usufruir de qualquer benefício decorrente da nobre instituição policial. Assim sendo, com base no art. 92, I, 'a' do CP, DECRETO a perda do cargo público ocupado pelo réu LUIZ FERNANDO DOS SANTOS. \r\n\r\nHá informação nos autos (fl. 3961) de que o acusado já estaria aposentado. Ainda assim, tendo em conta que os fatos ilícitos foram praticados quando o réu ainda estava em serviço, deve ser oficiada à Polícia Federal para que tome as providências cabíveis, em especial, para fins de cassação da aposentadoria.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNão cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, denego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n2) ABEL PIRES FILHO\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, tenho o réu como primário ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. No entanto, levo em consideração que o réu contribuiu significativamente para o sucesso da engrenagem delitiva voltada para a prática de adulterações em passaportes, servindo como agenciador e intermediário. Por ter sido policial federal e, sobretudo, por ter sido demitido desta função exatamente por envolvimento em ilicitudes, penso que esta dolorosa experiência anterior dava ao réu todas as condições de afastar-se do caminho criminoso, eis que, desde sempre, esteve ciente das devastadoras conseqüências sociais de seu lamentável comportamento. Infelizmente, não foi o que ocorreu! Ante os censuráveis motivos, circunstâncias e consequências do comportamento adotado pelo acusado, elevo a pena-base de seu mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em atenção à condição econômica do apenado.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias agravantes. No entanto, tendo em conta que o acusado confessou, ainda que parcialmente, o comportamento criminoso, por aplicação do disposto no art. 65, III, 'd' do CP, reduzo a pena a fixo em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa. \r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, tendo em vista que os fatos foram praticados com aproveitamento das mesmas relações e do mesmo modus operandi, tenho por incidente a ficção jurídica prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), razão pela qual, dado o significativo número de vezes com que foi violado o bem jurídico penal, elevo a pena em 1/2 e a fixo em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e 112 (cento e doze) dias-multa. \r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 e p. único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca da primariedade do acusado. No entanto, também reproduzo o juízo de valor negativo acerca dos motivos, circunstâncias e consequências do comportamento ostentado pelo apenado. Sendo assim, elevo a pena base de seu mínimo legal e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias agravantes. No entanto, tendo em conta que o acusado confessou, ainda que parcialmente, o comportamento criminoso, por aplicação do disposto no art. 65, III, 'd' do CP, reduzo a pena a fixo em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que os fatos foram praticados com aproveitamento das mesmas relações e do mesmo modus operandi, tenho por incidente a ficção jurídica prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), razão pela qual, dado o significativo número de vezes com que foi violado o bem jurídico penal, elevo a pena em 1/3 e a fixo em 4 (quatro) anos de reclusão e 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha (art. 288 do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca da primariedade do acusado. No entanto, também reproduzo o juízo de valor negativo acerca dos motivos, circunstâncias e conseqüências do comportamento ostentado pelo apenado. Some-se a isso a maciça e franca atuação do acusado na organização delitiva como agenciador e intermediário de “clientes” interessados na falsificação de seus passaportes. Sendo assim, elevo a pena base de seu mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias agravantes. No entanto, tendo em conta que o acusado confessou, ainda que parcialmente, o comportamento criminoso, por aplicação do disposto no art. 65, III, 'd' do CP, reduzo a pena a fixo em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão. \r\n\r\nPor se tratar de hipótese de concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas pelos crimes referidos, chega-se ao montante de 7 (sete) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 378 (trezentos e setenta e oito) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNão cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, denego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n3) NELLY BOND RONIS\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, levo em consideração que a ré contribuiu significativamente para o sucesso da engrenagem delitiva voltada para a prática de adulterações em passaportes, servindo como agenciadora e intermediária. Em que pese reconhecer que, mesmo quando ainda estava vivo seu companheiro, a acusada confessadamente já praticava “com naturalidade” tais atos, não sendo, portanto, digna de credibilidade a inconsciência da ré sobre a grave ilicitude do “trabalho” que desempenhava. Pelo contrário, creio que, exatamente, por atuar há tanto tempo neste ramo de ilegalidades, o comportamento da acusada mostra-se merecedor de maior reprovabilidade.\r\n\r\nAssim, ante os censuráveis motivos, circunstâncias e consequências do comportamento adotado pela acusada, elevo a pena-base de seu mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em atenção à condição econômica da apenada.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias agravantes. No entanto, tendo em conta que o acusado confessou, ainda que parcialmente, o comportamento criminoso, por aplicação do disposto no art. 65, III, 'd' do CP, reduzo a pena a fixo em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa. \r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, tendo em vista que os fatos foram praticados com aproveitamento das mesmas relações e do mesmo modus operandi, tenho por incidente a ficção jurídica prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), razão pela qual, dado o significativo número de vezes com que foi violado o bem jurídico penal, elevo a pena em 1/3 e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa. \r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 e p. único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero o juízo de valor negativo acerca dos motivos, circunstâncias e consequências do comportamento ostentado pela apenada. Sendo assim, elevo a pena base de seu mínimo legal e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias agravantes. No entanto, tendo em conta que a acusada confessou, ainda que parcialmente, o comportamento criminoso, por aplicação do disposto no art. 65, III, 'd' do CP, reduzo a pena a fixo em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que os fatos foram praticados com aproveitamento das mesmas relações e do mesmo modus operandi, tenho por incidente a ficção jurídica prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), razão pela qual, dado o significativo número de vezes com que foi violado o bem jurídico penal, elevo a pena em 1/5 e a fixo em 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão e 240 (duzentos e quarenta) dias-multa.\r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha (art. 288 do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero o juízo de valor negativo acerca dos motivos, circunstâncias e conseqüências do comportamento ostentado pela apenada. Some-se a isso a maciça e franca atuação da acusada na organização delitiva como agenciador e intermediário de “clientes” interessados na falsificação de seus passaportes. Sendo assim, elevo a pena base de seu mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias atenuantes e agravantes, nem causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nPor se tratar de hipótese de do concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas pelos crimes referidos, chega-se ao montante de 7 (sete) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão e 340 (trezentos e quarenta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNão cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, denego à ré a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro à ré o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n4) BAMAN NERY MARQUES\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, tenho o réu como primário ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. Quanto às específicas circunstâncias de seu proceder, não vejo razões que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto, razão pela qual fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Torno esta a pena definitiva para este delito ante a não incidência de outros moduladores legais.\r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca do primariedade do acusado. Em que pese ter participado conscientemente da empreitada criminosa, não vislumbro no comportamento do acusado motivos que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto. Sendo assim, fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que os fatos foram praticados com aproveitamento das mesmas relações e do mesmo modus operandi, tenho por incidente a ficção jurídica prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), razão pela qual, elevo a pena em 1/6 e a fixo em 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 77 (setenta e sete) dias-multa.\r\n\r\nEm razão da incidência do concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas chega-se ao montante de 2 (dois) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 127 (cento e vinte e sete) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNa forma do art. 44 do CP, DEFIRO ao acusado BAMAN NERY MARQUES a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta ser cumprida no período de oito horas semanais durante o mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referido, em instituição indicada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n5) SIMONE ZANETTI \r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, considero o réu primário ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. No entanto, levo em consideração que este acusado contribuiu significativamente para o sucesso da engrenagem delitiva voltada para a prática de adulterações em passaportes, servindo como agenciador e intermediário entre os clientes estrangeiros e o agente concretizador das fraudes. Acrescento também que o acusado inclusive prestava uma espécie de “garantia” do serviço ilícito, reclamando junto ao prestador quando da ocorrência de problemas quanto aos passaportes adulterados. Daí porque creio que o comportamento deste acusado mostra-se merecedor de maior reprovabilidade.\r\n\r\nAssim, ante os censuráveis motivos, circunstâncias e consequências do comportamento adotado pelo acusado, elevo a pena-base de seu mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, estes no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, em atenção à condição econômica do apenado (proprietário de pousadas e empresas no Rio Grande do Norte, mesmo reconhecendo, aos risos, que não tem visto de trabalho e não faz declaração anual de bens ao Fisco).\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias agravantes. No entanto, tendo em conta que o acusado confessou, ainda que parcialmente, o comportamento criminoso, por aplicação do disposto no art. 65, III, 'd' do CP, reduzo a pena a fixo em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa. \r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero a consideração acerca da primariedade do acusado, bem como o juízo de valor negativo acerca dos motivos, circunstâncias e consequências de seu comportamento. Sendo assim, elevo a pena base de seu mínimo legal e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias agravantes. No entanto, tendo em conta que a acusada confessou, ainda que parcialmente, o comportamento criminoso, por aplicação do disposto no art. 65, III, 'd' do CP, reduzo a pena a fixo em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa. \r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que os fatos foram praticados com aproveitamento das mesmas relações e do mesmo modus operandi, tenho por incidente a ficção jurídica prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), razão pela qual, dado o significativo número de vezes com que foi violado o bem jurídico penal, elevo a pena em 1/6 e a fixo em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 233 (duzentos e trinta e três) dias-multa.\r\n\r\nEm razão da incidência do concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas chega-se ao montante de 5 (cinco) anos de reclusão e 308 (trezentos e oito) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNão cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, denego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n6) VICENTE CENTENO GUILHEN\r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, tenho o réu como primário ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. No entanto, levo em consideração que o réu contribuiu significativamente para o sucesso da engrenagem delitiva voltada para a prática de adulterações em passaportes, servindo como agenciador e intermediário. Ante os censuráveis motivos, circunstâncias e consequências do comportamento adotado pelo acusado, elevo a pena base de seu mínimo legal e a fixo em 3 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNão vislumbro a incidência de circunstâncias agravantes e atenuantes. \r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 4 (quatro) anos de reclusão e 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que os fatos foram praticados com aproveitamento das mesmas relações e do mesmo modus operandi, tenho por incidente a ficção jurídica prevista no art. 71 do CP (continuidade delitiva), razão pela qual, dado o significativo número de vezes com que foi violado o bem jurídico penal, elevo a pena em 1/6 e a fixo em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 233 (duzentos e trinta e três) dias-multa. \r\n\r\nQuanto ao crime de quadrilha (art. 288 do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca da primariedade do acusado. No entanto, também reproduzo o juízo de valor negativo acerca dos motivos, circunstâncias e conseqüências do comportamento ostentado pelo apenado. Some-se a isso a maciça e franca atuação do acusado na organização delitiva como agenciador e intermediário de “clientes” interessados na falsificação de seus passaportes. Sendo assim, elevo a pena base de seu mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão. Torno esta a pena definitiva para este delito, ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nPor se tratar de hipótese de concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas pelos crimes referidos, chega-se ao montante de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 233 (duzentos e trinta e três) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNão cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, denego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n7) ELISABETE DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, tenho a ré como primária ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. Quanto às específicas circunstâncias de seu proceder, não vejo razões que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto, razão pela qual fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Torno esta a pena definitiva para este delito ante a não incidência de outros moduladores legais.\r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca do primariedade da acusada. Em que pese ter participado conscientemente da empreitada criminosa, não vislumbro no comportamento da acusada motivos que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto. Sendo assim, fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nEm razão da incidência do concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas chega-se ao montante de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 116 (cento e dezesseis) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNa forma do art. 44 do CP, DEFIRO à acusada a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta ser cumprida no período de oito horas semanais durante o mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referido, em instituição indicada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro à ré o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n8) STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, tenho o réu como primário ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. Quanto às específicas circunstâncias de seu proceder, não vejo razões que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto, razão pela qual fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Torno esta a pena definitiva para este delito ante a não incidência de outros moduladores legais.\r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca do primariedade do acusado. Em que pese ter participado conscientemente da empreitada criminosa, não vislumbro no comportamento do réu motivos que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto. Sendo assim, fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nEm razão da incidência do concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas chega-se ao montante de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 116 (cento e dezesseis) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNa forma do art. 44 do CP, DEFIRO ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta ser cumprida no período de oito horas semanais durante o mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referido, em instituição indicada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n9) ENRICO RUGGIERO\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, tenho o réu como primário ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. Quanto às específicas circunstâncias de seu proceder, não vejo razões que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto, razão pela qual fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Torno esta a pena definitiva para este delito ante a não incidência de outros moduladores legais.\r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca do primariedade do acusado. Em que pese ter participado conscientemente da empreitada criminosa, não vislumbro no comportamento do réu motivos que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto. Sendo assim, fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nEm razão da incidência do concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas chega-se ao montante de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 116 (cento e dezesseis) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNa forma do art. 44 do CP, DEFIRO ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta ser cumprida no período de oito horas semanais durante o mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referido, em instituição indicada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n10) FABIO CARLO CAVALLI\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, tenho o réu como primário ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. Quanto às específicas circunstâncias de seu proceder, não vejo razões que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto, razão pela qual fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Torno esta a pena definitiva para este delito ante a não incidência de outros moduladores legais.\r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca do primariedade do acusado. Em que pese ter participado conscientemente da empreitada criminosa, não vislumbro no comportamento do réu motivos que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto. Sendo assim, fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nEm razão da incidência do concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas chega-se ao montante de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 116 (cento e dezesseis) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNa forma do art. 44 do CP, DEFIRO ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta ser cumprida no período de oito horas semanais durante o mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referido, em instituição indicada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\n11) JOEL JEAN CANEVET\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, tenho o réu como primário ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. Quanto às específicas circunstâncias de seu proceder, não vejo razões que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto, razão pela qual fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Torno esta a pena definitiva para este delito ante a não incidência de outros moduladores legais.\r\n\r\nQuanto ao crime de corrupção ativa (art. 333, p. único do CP)\r\n\r\nEm relação ao disposto no art. 59 do CP, reitero os comentários feitos acerca do primariedade do acusado. Em que pese ter participado conscientemente da empreitada criminosa, não vislumbro no comportamento do réu motivos que justifiquem a elevação da pena além do patamar mínimo legalmente previsto. Sendo assim, fixo a pena em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando, na forma expressa na fundamentação, que houve prática por parte de funcionário público de atos infringentes dos deveres para com a Administração Pública em conseqüência do pagamento de indevida vantagem econômica, tenho por incidente o disposto no art. 333, p. único do CP, razão pela qual elevo a pena em 1/3 e a fixo em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nEm razão da incidência do concurso material (art. 69 do CP), somando-se o total das penas aplicadas chega-se ao montante de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 116 (cento e dezesseis) dias-multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nNa forma do art. 44 do CP, DEFIRO ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta ser cumprida no período de oito horas semanais durante o mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referido, em instituição indicada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nComo já responde ao processo livre, defiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nAutorizo a restituição dos bens apreendidos titulados pelo réu SIMONE ALBONI, bem como a retirada de seu nome do rol de impedidos de deixar o território nacional. OFICIE-SE.\r\n\r\nPor constituírem produto dos crimes ora analisados, DECRETO a perda dos bens apreendidos em poder dos acusados, nos termos do art. 91, II, 'b' do CP. \r\n\r\nDe imediato, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e à Corregedoria da Polícia Federal em Brasília/DF, com cópia desta sentença, a fim de que sejam tomadas as medidas que julgarem cabíveis, em especial, quanto à cassação da aposentadoria concedida ao acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, tendo em conta que os fatos ilícitos foram praticados quando o referido policial ainda estava em serviço.\r\n\r\nEm cumprimento ao exposto na fundamentação desta sentença, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal/RJ e ao Delegado de Polícia Federal que presidiu as investigações, Dr. Raimundo da Costa Santos Neto, para que, uma vez cientes das afirmações feitas pela defesa do acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS em suas alegações finais, tomem as providências que entenderem cabíveis. Remetam-se, em conjunto, cópia do relatório final do inquérito policial, da denúncia, das alegações finais da defesa do acusado LUIZ FERNANDO DOS SANTOS e desta sentença. \r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Justiça a fim de que, uma vez ciente desta sentença, tome as providências necessárias à expulsão dos estrangeiros condenados.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se início à execução penal e lancem-se os nomes dos réus condenados no rol dos culpados.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502001-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x PAULO CESAR FERREIRA GRILLO (ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA.) x ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES (ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000074/2009 FOLHA 334/342 . \r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\nAutos nº 2006.51.01.502001-0\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Alcino dos Santos Magalhães e Paulo César Ferreira\r\n\r\nJuiz Federal: Vlamir Costa Magalhães \r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES e PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos nas penas do artigo 168 - A do Código Penal, eis que, segundo narra a denúncia, ao exercerem, respectivamente, as funções de Diretor Presidente e Diretor Financeiro da Cooperativa dos trabalhadores telefônicos em mesa de exame do Rio de Janeiro - COOPEX, os acusados deixaram de recolher, aos cofres públicos, as contribuições previdenciárias referentes ao período de 09/2001, 02/2002, 03/2003 a 08/2003 e 10/2003 a 02/2005, descontadas dos salários dos empregados e contribuintes individuais. \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 28/07/2008, conforme decisão de fl.04.\r\n\r\nFACs dos acusados às fls.363/383.\r\n\r\nO Interrogatório dos acusados ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES e PAULO CESAR FERREIRA GRILLO foi realizado em 19/11/2008 e está documentado às fls. 95/101.\r\n\r\nDefesa prévia dos acusados ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES e PAULO CESAR FERREIRA GRILLO às fls. 26/30.\r\n\r\nOitivas de testemunhas às fls. 102/111.\r\n\r\nO respectivo IPL no. 307/2005 está apensado aos autos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nOs réus são acusados da prática do crime de apropriação indébita previdenciária, pois segundo a denúncia, teriam deixado de recolher aos cofres públicos as contribuições previdenciárias referentes ao período de 09/2001, 02/2002, 03/2003 a 08/2003 e 10/2003 a 02/2005, descontadas na fonte de seus empregados e prestadores de serviços.\r\n\r\nInterrogado judicialmente em 19/11/2008 (fls.95/97), o acusado PAULO CÉSAR afirmou que a acusação é verdadeira, tendo sido, de fato, diretor financeiro da COOPEX desde a fundação. Disse, ainda, que auferia rendimento médio de 3 mil reais brutos pelo exercício de tal atividade, sendo que todos os diretores e o presidente recebiam o mesmo valor. Segundo o relato deste, o inadimplemento se deu a partir de 2003 e a COOPEX tomou empréstimos junto ao banco HSBC. O acusado asseverou também que sofreu muitas ameaças telefônicas, inclusive em sua casa, sendo que somente passou a saber que o não repasse de contribuições constituía crime somente após a fiscalização empreendida na COOPEX. De acordo com a narrativa deste réu, até hoje existe débito da TELEMAR com a COOPEX em valor que supera o débito previdenciário apontado na denúncia, sendo que este não foi cobrado na Justiça até o momento por conta do bom relacionamento da COOPEX com a TELEMAR e também pela falta de dinheiro para pagamento das custas processuais.\r\n\r\nA seu turno, interrogado judicialmente em 19/11/2008 (fls.98/100), o acusado ALCINO afirmou que são verdadeiras as acusações descritas na denúncia e que foi presidente da COOPEX de 1997 a 2005. Segundo o relato deste, os problemas financeiros da entidade começaram a ocorrer em 2003, quando, devido ao atraso nos pagamentos devidos pela TELEMAR, a COOPEX passou a tomar empréstimos bancários junto ao banco HSBC e ao banco REAL, situação que se arrasta até o momento. De acordo com este réu, a decisão de não repassar as contribuições ao INSS foi tomada em conjunto pela presidência e pelo conselho de administração, sendo que não se tinha consciência à época de que tal fato constituía crime, o que somente se deu a partir da fiscalização.\r\n\r\nA materialidade delitiva resta inegavelmente assentada na representação fiscal para fins penais (fls. 09/10 do IPL em apenso) onde são discriminados os períodos em que o inadimplemento foi verificado.\r\n\r\nA autoria do comportamento resta confessada pelos próprios acusados, em que pese terem sido alegadas a ausência de dolo delitivo e a inexigibilidade de conduta diversa gerada por dificuldades financeiras. \r\n\r\nNão creio na ingenuidade alegada, eis que, apesar da pouca instrução escolar, ambos os acusados exerceram por alguns anos o comando administrativo-fiscal da COOPEX e, de forma consciente e espontânea, decidiram não recolher as contribuições previdenciárias devidas ao INSS. A alegação de que o débito junto ao Fisco somente surgiu devido a uma dívida da TELEMAR para com a entidade pode até ser verdadeira, mas é fato inoponível ao Estado e não justifica a demora em cobrar tais valores em Juízo, sobretudo, após o início da fiscalização tributária sobre a COOPEX. Aliás, tal fato denota o desprezo e o desdém dos acusados para com as conseqüências penais do caminho escolhido.\r\n\r\nPortanto, os réus tinham plena consciência da opção que fizeram e exclusivo domínio sobre os rumos da COOPEX, como, aliás, resta afirmado nos depoimentos testemunhais. Vale relembrar a lição de Juarez Cirino dos Santos acerca da noção de dolo, a seguir:\r\n\r\n“(...) O dolo, conforme um conceito generalizado, é a vontade consciente de realizar um crime, ou, mais tecnicamente, o tipo objetivo de um crime, também definível como saber e querer em relação às circunstâncias de fato do tipo legal. Assim, o dolo é composto de um elemento intelectual (consciência, no sentido de representação psíquica) e de um elemento volitivo (vontade, no sentido de decisão de agir), como fatores da ação típica.”\r\n\r\nSANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro: Revan, 2002, 2a edição, p. 54. \r\n\r\nQuanto à argumentação no sentido da ausência de locupletamento por parte dos réus, trata-se de tema que não assume qualquer relevância. Neste sentido, citando outros grandes nomes do cenário jurídico-penal pátrio, é o dizer de Luiz Flávio Gomes ao comentar o tipo legal em análise, verbis:\r\n\r\n“A consumação se dá com o `ato de apropriação, sendo irrelevante indagar se o agente conseguiu efetivamente, ou não, o ilícito proveito visado`. Não interessa se o sujeito enriqueceu ou não com aquilo que deveria ter repassado. O tipo penal não exige esse enriquecimento ou o locupletamento. Mas exige a apropriação. E mais: requer que a apropriação seja indébita (indevida, antijurídica).”\r\n\r\nGOMES, Luiz Flávio. Crimes previdenciários. Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 30.\r\n\r\nAliás, especificamente quanto à sustentada dificuldade financeira da entidade, entendo que descabe invocar tal dado como causa de inexigibilidade de conduta diversa supostamente apta a excluir a culpabilidade do delito imputado, sobretudo, porque os recursos de que indevidamente se apoderaram os réus não desfalcaram o patrimônio da entidade que os mesmos administravam pelo simples fato de que nunca lhe pertenceram. \r\n\r\nPor outro lado, admitir a escusa alegada redundaria em perigoso precedente legitimador de apropriação arbitrária e indevida de recursos públicos sob o falacioso pretexto de que os mesmos serviriam para manter empregos e atender ao interesse social. Não vejo assim! A uma, porque não há qualquer garantia sobre a destinação dos recursos subtraídos; a duas, porque se fosse permitido a cada particular decidir a melhor forma de empregar dinheiro público, a balbúrdia e a anarquia estariam institucionalizadas em lugar do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nAssim, para que se possa vislumbrá-la seriamente como causa excludente da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa ou até mesmo como excludente do próprio dolo inerente ao tipo, a dificuldade financeira deve se mostrar extrema, sendo que o ônus da prova de tal circunstância incumbe à parte ré, de modo que a mera referência genérica a dificuldades financeiras ou mercadológicas não possibilita o afastamento da caracterização do delito. \r\n\r\nNoutro aspecto, penso que a mera manifestação da intenção de quitar o débito fiscal em nada abala o conjunto probatório produzido nos autos acerca da responsabilidade penal dos réus. Assim, ainda que efetivamente tenham ocorrido os mencionados problemas financeiros, creio que deveriam os réus ter buscado meios legalmente autorizados para sair desta situação e não o caminho criminoso, pelo que, ante o exposto, configuradas a autoria, a materialidade delitiva, assim como a tipicidade objetiva e subjetiva, ausente quaisquer causas excludente da antijuridicidade ou culpabilidade, tenho a condenação como impositiva. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES e PAULO CESAR FERREIRA GRILLO nas penas do art. 168-A, §1o, I c/c art. 71 do CP, pelo que passo a fixar-lhes a pena.\r\n\r\nQuanto ao réu ALCINO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário, ante a ausência de prova nos autos da existência de sentença penal condenatória em seu desfavor. Verifico também que o fato foi cometido sem incidência de causas que justifiquem maior rigor sancionatório, pelo que fixo a pena base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nAnte a perduração da mesma prática delitiva por pelo menos cinco períodos diversos (cf. apontado na representação fiscal para fins penais e na denúncia) com o aproveitamento do mesmo modus operandi, é inarredável a incidência do fenômeno da continuidade delitiva, o que torna justificável a elevação da pena, nos termos do art. 71 do CP. Aumento a pena em 1/6, fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. Torno esta a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos legais, na forma do art. 44, I c/c 59 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta última ser cumprida no mesmo prazo fixado para a primeira, totalizando 8 horas por semana, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nQuanto ao réu PAULO CESAR FERREIRA GRILLO\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário, ante a ausência de prova nos autos da existência de sentença penal condenatória em seu desfavor. Verifico também que o fato foi cometido sem incidência de causas que justifiquem maior rigor sancionatório, pelo que fixo a pena base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nAnte a perduração da mesma prática delitiva por pelo menos cinco períodos diversos (cf. apontado na representação fiscal para fins penais e na denúncia) com o aproveitamento do mesmo modus operandi, é inarredável a incidência do fenômeno da continuidade delitiva, o que torna justificável a elevação da pena, nos termos do art. 71 do CP. Aumento a pena em 1/6, fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. Torno esta a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos legais, na forma do art. 44, I c/c 59 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta última ser cumprida no mesmo prazo fixado para a primeira, totalizando 8 horas por semana, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro aos réus o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e, cumpridos os provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF - 2a Região, dê-se início à execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 895352"
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JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 92.0090150-6 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO.) x ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURO MARQUES RAMOS, CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JORDAO BRUNO JUNIOR.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LUCIA JOANA DE SIQUEIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA.) x ISRAEL VICENTE RIBEIRO (ADVOGADO: JORDAO BRUNO JUNIOR.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 92.0090150-6\r\n\r\nAutor: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nRéu: ISRAEL VICENTE RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2009.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo o agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 742.\r\n\r\nConsiderando a interposição do recurso já instruído pelas respectivas razões, intimem-se as defesas dos recorridos, para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o oferecimento das contrarrazões, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501385-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE.) x STEEVE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NELMA MONTEIRO DE ABREU, JOSE CARLOS DE ABREU.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.501385-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: STEEVE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/11/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando a manifestação de fl. 760, designo o dia 28/01/2010, às 14h, para reinterrogatório do acusado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e o acusado. Publique-se para a defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501715-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO MAGRINELLI COIMBRA.) x ANDRE DE SOUZA DANTAS (ADVOGADO: LUIZ ALVES LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.501715-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ANDRE DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 220 verso.\r\n\r\nAo apelante, para apresentação de razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao apelado, para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado para a defesa.\r\n\r\nJunte-se aos autos o passaporte acostado à contracapa dos autos, certificando-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para processamento e julgamento do recurso, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.521281-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER.) x AFONSO INACIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DOUGLAS CARREIRO DUTRA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.521281-5\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: AFONSO INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/11/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Ministério Público Federal em alegações finais.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, à defesa também em alegações finais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530169-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ANTONIO VANDERLER DE LIMA.) x CESAR BLANCO GOMEZ (ADVOGADO: WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER.) x JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (ADVOGADO: EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.530169-5\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/09/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o pedido de restituição do automóvel MERCEDEZ BENZ, formulado por CESAR BLANCO GOMEZ, teve desdobramentos que impedem que seja decidido de forma célere, causando prejuízo para o andamento da presente ação penal. \r\n\r\nAssim, determino à Secretaria que traslade cópias da petição de fls. 2499/2500, da promoção ministerial de fls. 2896, da decisão de fls. 2902, do termo de depositário de fls. 2910, da manifestação da autoridade policial de fls. 2921/2926, bem como da promoção ministerial de fls. 2930v. Tais peças devem ser encaminhadas à distribuição para autuação como 'pedido de restituição de bem apreendido' e distribuídas por dependência a esta ação penal. \r\n\r\nDeverá ainda a Secretaria certificar naqueles autos se há alguma informação nos autos desta ação penal ou em seus apensos no sentido de apreensão do referido automóvel. \r\n\r\nApós a lavratura de tal certidão, os presentes autos devem ser remetidos ao Ministério Público Federal, com seus apensos, para apresentação de memoriais de alegações finais. \r\n\r\nRestituídos pelo Ministério Público Federal, as Defesas devem ser intimadas para o mesmo fim. \r\n\r\nQuanto aos autos de restituição de coisa apreendida, venham-se conclusos para despacho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNeste dia e nesta secretaria recebi estes autos da Dra. SIMONE SCHREIBER - Juiz(a) Federal Titular. Do que para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ________de _______________________de __________.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nServidor - matr.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.524079-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JAIME MITROPOULOS.) x CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.524079-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/11/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o teor do acórdão prolatado pela Eg. Primeira Turma Especializada do TRF/2a. Região (fls. 423/431) e a manifestação da defesa de fls. 433/434, designo a audiência para formalização da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 9/2/2010, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e o acusado. Publique-se para a defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.509709-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x IAN COLLETT SOLBERG (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, ANA MARIA MAURO, RAFAEL CUNHA BARBOSA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.509709-2\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: IAN COLLETT SOLBERG\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/11/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo MPF às fls. 689 verso.\r\n\r\nAo apelante, para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nApós, publique-se ao apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para processamento e julgamento do recurso, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.811308-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VALDETE PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO.) x OSMAR FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.811308-1\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/09/2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 225/227: em diversos processos desta Vara o Ministério Público Federal tem se recusado a providenciar tradução de documentos em língua estrangeira que instruem a denúncia. É importante ressaltar que até pouco tempo atrás o órgão ministerial vinha providenciando essa tradução. Mais recentemente contudo deixou de fazê-lo ao argumento de que não há verbas disponíveis para tanto no âmbito da Procuradoria da República. \r\n\r\nEm outro processo desta Vara, o Ministério Público Federal opôs correição parcial contra decisão deste Juízo que determinou que providenciasse por conta própria a tradução de documentos em língua estrangeira, estando tal recurso pendente de apreciação pelo TRF da 2a Região. \r\n\r\nEm razão do exposto, para não prejudicar o andamento do presente processo, este Juízo excepcionalmente providenciará a tradução dos documentos em língua estrangeira, nomeando tradutor que receberá seus honorários pelos valores da tabela do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRegistro que, se eventualmente o C. TRF da 2a Região afirmar, ao apreciar a correição parcial acima referida, que é dever do Ministério Público Federal providenciar traduções de documentos pertinentes à prova da acusação, este Juízo não providenciará mais tais traduções nos demais processos da Vara. \r\n\r\nAssim, acolho o requerimento do Ministério Público Federal de fls. 225/227 e determino à Secretaria da Vara que providencia a nomeação de tradutor para viabilizar a tradução de dos documentos de fls. 21/44. \r\n\r\nOportunamente, dê-se ciência às partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNeste dia e nesta secretaria recebi estes autos da Dra. SIMONE SCHREIBER - Juiz(a) Federal Titular. Do que para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ________de _______________________de __________.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nServidor - matr.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 895649"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 97.0060964-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SEBASTIAO VICENTE TORRES HOMEM (ADVOGADO: ERIVALDO FERREIRA, KARLA FONSECA VALENCA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 97.0060964-2\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO VICENTE TORRES HOMEM E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 934/938. Considerando que, nos autos da carta de execução de sentença penal nº 2008.51.01.810268-0, já foi proferida sentença extinguindo a punibilidade de Sebastião Vicente Torres Homem (fls.928/930), não há mais nada a prover.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se à Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, relatora do agravo de instrumento interposto pela defesa de Sebastião Vicente Torres Homem (A.I. 1068136-RJ - fls. 920, verso), comunicando a respeito da extinção da punibilidade e do posterior falecimento do acusado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513644-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x CARLA MAGALHAES ESPOSITO (DEF.PUB.: GABRIEL HABIB.) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREA (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x JOSE TIBURCIO DE SA LAMEIRAO (ADVOGADO: NUBIA REGINA DA SILVA.) x WAGNER PORCIUNCULA MONACO (ADVOGADO: LAERTES JOAO DE SOUZA.) x MIRYAN GRAYCE FONSECA OLIVEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIM (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x PLACIDO RANGEL VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x JANE ROSE PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x IVONETE DA SILVA BALDEZ (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x JOSE MARINHO PAULO (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI.) x JULIO CESAR NARDY (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR, SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.513644-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JOSE MARINHO PAULO E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 2992/2994. Indefiro o pedido, eis que o recurso especial não tem efeito suspensivo. Ademais, já são passados oito anos desde o recebimento da denúncia, já que o processo restou temporariamente suspenso em razão de recursos interpostos pela defesa, sem a suspensão correspondente do prazo prescricional.\r\n\r\nPublique-se, para ciência da defesa, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806275-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MARINHO PAULO (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI.). . Verifico que a ausência do acusado à presente audiência deve ser exclusiva,mente a sua dificuldade de ambulatória. O requerimento do MPF tem toda a pertinência na medida em que este processo está incluído entre os processos da META 2 do CNJ, teve a sua denúncia recebida há vários anos e permaneceu suspenso durante largo período em razão de habeas corpus impetrado pela defesa de JOSÉ MARINHO PAULO. Assim, diante da necessidade de imprimir celeridade ao processo e da manifestação expressa do interesse da defesa no reinterrogatório, intime-se a defesa para no prazo de 48 horas indicar o local onde se encontra o acusado, a fim de que sejam designados dia e hora para sua oitiva nesse local. Desta decisão, saem os presentes devidamente intimados. Nada mais.\r\n\r\n24004 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PENAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.811920-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000113/2009 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.811920-0\r\n\r\nAutor: BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nRéu: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nConsiderando que o embargante, apesar de devidamente intimado a comprovar quando se deu o registro do contrato de financiamento no Registro de Títulos e Documentos ou no Detran e a fornecer a documentação completa que instruiu o referido contrato (documentos que reputo indispensáveis ao convencimento deste Juízo), quedou-se inerte e deixou transcorrer in albis o prazo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 95.0032304-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO.) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: ELSON JOSÉ APECUITÁ.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 95.0032304-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 1630, intime-se a defesa de LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endereço completo da testemunha JAIR FERRAZ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 95.0032304-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO.) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: ELSON JOSÉ APECUITÁ.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 95.0032304-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDa decisão proferida nestes autos às fls. 1564/1568, foram interpostos embargos de declaração pela defesa com efeitos infringentes.\r\n\r\nDiz a defesa, em síntese, que na mencionada decisão identificaria-se a ocorrência de premissa equivocada. Assim, caberia ao juiz responsável pela decisão atribuir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, verifico serem tempestivos os embargos. \r\n\r\nNo mérito, eles não merecem prosperar. \r\n\r\nDe acordo com o artigo 619 do CPP, “poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão”.\r\n\r\nNo caso em tela, observo que em momento algum a petição apontou a existência de ambiguidade, obscuridade ou omissão, limitando-se a defesa a repetir os pedidos formulados na peça de fls. 1146/1237 que foram devidamente conhecidos por este Juízo e indeferidos mediante decisão devidamente fundamentada.\r\n\r\nNão há que se falar, outrossim, em contradição quando o que se postula na verdade é mera revisão dos mesmos fundamentos que foram ultrapassados na decisão guerreada.\r\n\r\nA contradição impugnável por meio de embargos de declaração é aquela na qual o juiz decide de modo contrário aos fundamentos apresentados no próprio decisum e não quando a decisão é contrária aos fundamentos apresentados pela parte. \r\n\r\nDa mesma maneira, a existência de eventual premissa equivocada não é impugnável pela via de embargos de declaração que, por sua vez, também não comporta efeitos infringentes, conforme aduz a defesa.\r\n\r\nVeja-se, à propósito, a lição do Mestre Tourinho Filho:\r\n\r\n“Suponha-se que em sede de embargos declaratórios, o Tribunal reconhece ter havido, realmente, a negativa de vigência de lei federal, de modo que tal reconhecimento implique modificação, alteração no decisum, Quid inde? A nós nos parece que o Tribunal deve, apenas, afirmar ou negar tenha havido a negativa da vigência. Não poderá alterar o acórdão (grifo meu)”. \r\n\r\nNa mesma linha, trago à colação decisão recente do Pleno do STF:\r\n\r\nAI-AgR-ED 676264 - AI-AgR-ED - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nRELATOR: MINISTRO GILMAR MENDES\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 03.06.2009\r\n\r\nEMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela defesa de LUIZ FILIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES.\r\n\r\nPara melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/04/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado Luiz Filipe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas Wilson da Hora, Paulo R. F. Rangel, Omesias Castelo Branco e Luiz Fernando Nunes, arroladas pela defesa de Luiz Filipe da Conceição Rodrigues e as testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas João Paulo de Oliveira, Jair Ferraz, Jonas Ferreira dos Santos e Gabriel Afonso Taquet.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRemetam-se ao Ministério Público Federal, ainda, os autos da exceção de coisa julgada de n. 2009.5101.813809-4\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO.) x JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (ADVOGADO: VERA LUCIA LOPES CARREIRA.) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO (ADVOGADO: OSVALDO ARVATE JUNIOR.) x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (DEF.PUB.: GABRIEL HABIB.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.515653-5\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JORGE MACHADO E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Jorge Machado, Renato Basco Visco, Sérgio Henrique dos Santos Moreira, José Carlos Paulos de Brito e Hilário Maximiano Gurjão Sobrinho pela prática dos crimes previstos no art. 92 e parágrafo único da Lei 8666/93 e art. 312 do CP, em concurso material.\r\n\r\nInicialmente, quanto a Jorge Machado e Renato Basco, foram prolatadas nos autos sentenças extinguindo a punibilidade dos mesmos (fls. 668/669 e 844).\r\n\r\nÀs fls. 1010/1012 designou-se a audiência de instrução e julgamento e determinou-se a citação, para fins de apresentação da resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do CPP.\r\n\r\nHilário Maximiando Gurjão, José Carlos Paulo de Brito e Sérgio Henrique dos Santos Moreira apresentaram resposta à acusação, respectivamente, às fls. 1023/1035, 1058/1064 e 1091/1092. \r\n\r\nÀs fls. 1095/1096, manifestação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs motivos autorizadores do julgamento antecipado da lide previstos no art. 397 do CPP devem estar manifestos para serem acolhidos, conforme a redação do mencionado artigo:\r\n\r\n“Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:\r\n\r\nI - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;\r\n\r\nII - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo a inimputabilidade;\r\n\r\nIII - que o fato narrado evidentemente não constitui crime, ou\r\n\r\nIV - extinta a punibilidade do agente”.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico que a reposta à acusação apresentada pela defesa de Hilário (fls. 1025/1035) foi apresentada intempestivamente, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl. 981.\r\n\r\nA despeito disso, não assiste razão à defesa de Hilário quanto à ocorrência de prescrição, pois a consumação do crime previsto no art. 92, parágrafo único, da Lei 8.666/93, não tem início com a celebração do termo aditivo, mas do efetivo prejuízo para a Administração Pública.\r\n\r\nDe igual sorte, não merece acolhida quanto ao mérito propriamente dito, uma vez que a defesa não conseguiu afastar os indícios de materialidade e autoria tendentes a refutar a imputação ministerial. Observe-se que a denúncia vem lastreada em extenso material o qual permite vislumbrar o cometimento, em tese, da prática de ilícitos penais, exigindo o transcurso da instrução processual para a formação de Juízo de valor acerca da imputação.\r\n\r\nA resposta à acusação apresentada pela defesa de José Carlos Paulos Brito (fls. 1058/1064) limita-se a negar a autoria dos fatos sem estribo em qualquer prova que afastaria a imputação do MPF, pelo que não a acolho.\r\n\r\nA resposta à acusação de Sérgio Henrique dos Santos Moreira (fls. 1091/1092) não trouxe elementos aptos a refutar a acusação ministerial.\r\n\r\nEm face de todo exposto, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias paras as testemunhas que tem domicílio fora desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490141-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SANDRA ELENA DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO, VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO, LUIS FELIPE GOMES VIEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.490141-9\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: SANDRA ELENA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno a sessão de instrução e julgamento para o dia 17 de agosto de 2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o MPF, a DPU, as testemunhas e a ofendida.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria todas as diligências necessárias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data designada e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem sua concordância sobre a realização de sorteio dos jurados para sessão de julgamento por sistema eletrônico, desenvolvido pela Subsecretaria de Informática desta Seção Judiciária, ficando cientificadas de que, no prazo acima, ser-lhes-à franqueado o acesso à Secretaria deste Juízo para consultas e simulações no referido sistema.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n9 - 99.0045425-1 MARCIO IBRAHIM (ADVOGADO: MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000114/2009 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0045425-1\r\n\r\nAutor: MARCIO IBRAHIM\r\n\r\nRéu: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nConsiderando que o requerente, apesar de devidamente intimado a dizer se persiste o seu interesse na restituição do bem apreendido nos autos da ação penal nº 98.0049957-1 (veículo marca BMW - ano fabricação 1994- ano modelo 1991 - placa BOU 5252), deixou transcorrer in albis o prazo e levando-se em consideração o tempo decorrido e a não-comprovação da transferência da propriedade junto ao DETRAN, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2000.51.01.521785-0 FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (ADVOGADO: CARLOS ORENCIO ALVES.) x JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000112/2009 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.521785-0\r\n\r\nAutor: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nRéu: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nSentença\r\n\r\nConsiderando que a última manifestação do requerente neste feito data de 13 de junho de 2001 (fls. 24/25), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC, conforme o disposto no artigo 3º do CPP..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24002 - MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO\r\n\r\n11 - 98.0064545-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ZALFA NASSAR (ADVOGADO: MANUEL DE JESUS SOARES.) x JOSE GERMANO NETO (ADVOGADO: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR, MANUEL DE JESUS SOARES.). . 4PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0064545-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JOSE GERMANO NETO E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho a bem lançada promoção ministerial de fls. 646/647.\r\n\r\nOs bens apreendidos nestes autos são suscetíveis de deterioração e, embora não haja notícia de que os depositários estejam exercendo a guarda dos bens de maneira desidiosa, negligente ou indolente, é inevitável a depreciação do valor desses bens e o desgaste com o tempo, que já é superior a 10 anos.\r\n\r\nDestarte, estando presentes os requisitos do artigo 60, caput e parágrafo 3o, in fine c/c art. 22, § 4o, todos da Lei 11.343/2006 e artigos 137, § 2 c/c 120, § 5o do CPP, determino a imediata notificação dos depositários para prestarem informações sobre o paradeiro e sobre o estado de conservação dos bens relacionados às fls. 634/641.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de verificação e avaliação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.513475-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO CESAR SOARES GONCALVES (ADVOGADO: NUBIA REGINA DA SILVA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA, NILSON AMARAL MENDES, CLOVIS SALOMAO PEREIRA.) x MANOEL DIAS LOPES (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.513475-3\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MANOEL DIAS LOPES E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.879/895: Verifico que esta ação penal já tem sentença transitada em julgado e carta de execução de sentença penal expedida(fls.864/866).\r\n\r\nA apelação novamente oferecida é cópia daquela oferecida em 15 de maio de 2008 (fls. 728/744), apreciada e julgada pelo TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, dado o manifesto equívoco no oferecimento repetido de recurso já julgado, evidentemente incabível neste momento processual, deixo de conhecer da apelação de fls. 879/895. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTornem os autos, ao arquivo-geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.01.503960-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES (ADVOGADO: RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA.). . PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES (24 HORAS).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 895656"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0024038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (ADVOGADO: NILSON BAIAO GONCALVES, J F DOMINGUEZ, LEONARDO D. MOREIRA LIMA.). . PROCESSO: 90.0024038-7\r\n\r\nFls. 1145/1149:\r\n\r\nEm que pese os esclarecimentos formulados pelo Arrematante às fls. 1143, intime-se o mesmo, POR PUBLICAÇÃO, a manifestar-se sobre a nova alegação dos Terceiros Embargantes no sentido de que o Arrematante estaria descaracterizando a situação de fato do local retirando os containeres que lá se encontram.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o ofício determinado ás fls. 1144.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.507896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x PROCELBRAS LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL JORIO FILHO.). . PROCESSO: 2001.51.01.507896-8\r\n\r\nTrata-se de requerimento de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado deixou transcorrer o prazo legal que lhe faculta a possibilidade de, se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.526443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x JUSSANA TAVARES DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.526443-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.521563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA DAS DORES SOUZA MELO. . PROCESSO: 2009.51.01.521563-6\r\n\r\nRegularize o Executado a inicial com a juntada de procuração e as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.521745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ADELMO DE SA PINTO. . PROCESSO: 2009.51.01.521745-1\r\n\r\nProvidencie o Exequente a juntada da Certidão de Dívida Ativa, procuração e o DARF referente ao recolhimento de custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 895303"
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ALVAREZ.) x CLICIA MARIA MARTINS RIBEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.506611-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CLICIA MARIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 26/28, a penhora “on line” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA chamada penhora “on line”, contudo, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nMaior relevo ganha tal excepcionalidade quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNão são raras as ocasiões, também, em que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão obstante, nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de elevada monta (de valor superior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) parece razoável movimentar os mecanismos do Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas à persecução de crédito cujo valor compensa o trabalho expendido, buscando dar efetividade à tutela executiva. \r\n\r\nAdemais, menor a probabilidade, nesses casos, de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, o que justifica o deferimento da chamada penhora “on line”. \r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 26/28 e determino a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao devedor junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.510743-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x BRUNO MALDONADO THOMPSON. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.510743-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: BRUNO MALDONADO THOMPSON\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 25/26, a penhora “on line” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA chamada penhora “on line”, contudo, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nMaior relevo ganha tal excepcionalidade quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNão são raras as ocasiões, também, em que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão obstante, nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de elevada monta (de valor superior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) parece razoável movimentar os mecanismos do Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas à persecução de crédito cujo valor compensa o trabalho expendido, buscando dar efetividade à tutela executiva. \r\n\r\nAdemais, menor a probabilidade, nesses casos, de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, o que justifica o deferimento da chamada penhora “on line”. \r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 25/26 e determino a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao devedor junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.01.511190-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x OSWALDO RODRIGUES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.511190-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: OSWALDO RODRIGUES\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 21/22, a penhora “on line” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA chamada penhora “on line”, contudo, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nMaior relevo ganha tal excepcionalidade quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNão são raras as ocasiões, também, em que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão obstante, nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de elevada monta (de valor superior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) parece razoável movimentar os mecanismos do Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas à persecução de crédito cujo valor compensa o trabalho expendido, buscando dar efetividade à tutela executiva. \r\n\r\nAdemais, menor a probabilidade, nesses casos, de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, o que justifica o deferimento da chamada penhora “on line”. \r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 21/22 e determino a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao devedor junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.01.518676-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SUELI PINTO SOTER. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.518676-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SUELI PINTO SOTER\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. , a penhora “on line” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA chamada penhora “on line”, contudo, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nMaior relevo ganha tal excepcionalidade quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNão são raras as ocasiões, também, em que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão obstante, nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de elevada monta (de valor superior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) parece razoável movimentar os mecanismos do Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas à persecução de crédito cujo valor compensa o trabalho expendido, buscando dar efetividade à tutela executiva. \r\n\r\nAdemais, menor a probabilidade, nesses casos, de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, o que justifica o deferimento da chamada penhora “on line”. \r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. e determino a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao devedor junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 895770"
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Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2009, às 14h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.69.000636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2009, às 14h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.69.000696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DAMASIO SANTOS FLAUZINO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2009, às 14h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.69.000708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2009, às 15h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.69.000738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR NICOLAU COSTA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2009, às 15h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.69.000924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO HENRIQUE BEPLER NETO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2009, às 15h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.69.000972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARQUITE DA SILVA (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2009, às 16h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 895172"
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                            "895654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.69.000145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENISON CORREA NUNES (ADVOGADO: GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2009: “Converto o feito em diligência. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/01/2010, às 13:30h, ocasião em que as partes poderão produzir provas, sendo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. INTIMEM-SE.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 895654"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000384\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n1 - 99.0301985-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (ADVOGADO: PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . \r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito noticiado pelo executado (fls. 137/138), determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 17/11/2009 e 01/12/2009.\r\n\r\nSuspenda-se a execução, inicialmente, por 180 dias.\r\n\r\nFindos, dê-se vista à exeqüente (PFN) para que se manifeste quanto ao seu interesse na continuidade da suspensão da execução. \r\n\r\nEstando regular o parcelamento, mantenha-se a suspensão, nos moldes acima descritos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 98.0303030-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x EDITH CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONIDAS CORREA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls.34/39, 42/44, 79/80 e 83 para os autos da Ação Ordinária n.º 91.0065224-5, em apenso.\r\n\r\nComo não houve condenação em custas processuais e honorários de sucumbência, dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados para arquivamento em conjunto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3 - 2000.51.03.001248-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ALAIR PIMENTEL CURCIO E OUTROS (ADVOGADO: WILSONEI FERRERO FRAGA, ALAIR PIMENTEL CURCIO.). . Em que pese a manifestação da União-executada nos embargos à execução nº 2007.51.03.001536-8, com cópia trasladada pelo executado, à fl. 107, determino à Secretaria que providencie o traslado de cópia da certidão do trânsito em julgado ocorrido na sentença lá proferida, a fim de possibilitar a requisição da quantia exeqüenda. \r\n\r\nAtendido, expeça-se requisição de pagamento da quantia de R$ 5.135,77 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), em favor de Cristiano Dias Ferrero, a título de honorários advocatícios, fixada na sentença trasladada às fls. 112/117, atualizada até dezembro de 2006 (cf. fls. 111/117).\r\n\r\nExpedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do teor da mesmas, na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNoticiado nos autos o levantamento da quantia, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução proposta nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 96.0038137-2 GOMES E ALMEIDA VIDRACARIA LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO, JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de procedência parcial foi reformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que julgou improcedente o pedido e inverteu o ônus da sucumbência.\r\n\r\nA parte autora, então, restou vencida ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apuração do recolhimento das custas, tendo em vista o documento de fls.62.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal/PGFN nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, fazendo juntar planilha atualizada de cálculos dos valores em condenação com a incidência da multa de 10% pelo não cumprimento espontâneo, devendo também manifestar-se nos termos do art.20, § 2º, da Lei n.º 10.522/2002, no caso de ser o valor exeqüendo inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-CA para anotar UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL no lugar do INSS, em cumprimento ao que dispõe a Lei n.º 11.457/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001487-6 LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANARA GUEDES COZENDEY, MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante os documentos juntados às fls. 29/30, 40 e 172/173, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante do E. TRF/2ª Região, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos defiro o requerido à fl. 129. \r\n\r\nNomeio como perita do Juízo a Dr.ª SIMONE MANHÃES AREAS MÉRIDA, devendo ser intimada acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0073175-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO.) x BARTOLOMEU LISANDRO DE ALBERNAZ (ADVOGADO: MARCOS BRUNO.) x BARTOLOMEU LISANDRO DE ALBERNAZ (ADVOGADO: MARCOS BRUNO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de improcedência do pedido e de procedência da reconvenção foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, reconvinda, foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), corrigidos monetariamente pelos índices do INPC a partir do desembolso, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, bem como honorários arbitrados em 10% e custas processuais.\r\n\r\nProvidencie a parte reconvinte (Bartolomeu Lysandro de Albernaz) planilha atualizada dos cálculos de execução do julgado e requeira a citação da ECT nos termos do art.730 do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001315-2 LACIR JORGE SOARES (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de improcedência foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários de sucumbência e custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.002275-3 MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CELSO ALVES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Vista às partes do laudo pericial juntado à fl. 116, por cinco dias, improrrogáveis e consecutivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0101259-4 ERBAL TAVARES BASTOS (ADVOGADO: ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VIVALDO PEREIRA PESSANHA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de improcedência com condenação em custas e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apuração do recolhimento das custas, tendo em vista o documento de fls.20.\r\n\r\nManifeste-se INSS/PGF nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, fazendo juntar planilha atualizada de cálculos dos valores em condenação com a incidência da multa de 10% pelo não cumprimento espontâneo, devendo também manifestar-se nos termos do art.20, § 2º, da Lei n.º 10.522/2002, no caso de ser o valor exeqüendo inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000995-5 LUIZ ROBERTO CARDOSO RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: PAULO FERREIRA DA CRUZ.) x COMANDANTE DO 56 BATALHAO DE INFANTARIA (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSuspenda-se o feito no aguardo de decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.007466-0, interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\nDeverá o impetrante atender ao dispositivo da decisão de fls.117, eis que julgou-se procedente o pedido autoral, determinando-se que o procedimento de agregação do militar, enquanto tramita o processo de reforma, obedeça aos trâmites previstos no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001734-1 FATIMA MARIA ARAUJO DE MEDEIROS (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DE GOYTACAZES. . Promova a impetrante a citação do INSS nos termos do art.730 do CPC, fazendo juntar planilha atualizada dos valores mencionados em sua petição de fls.122/124, já que se tratam de valores devidos desde a impetração até o efetivo restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprida a determinação pela impetrante, cite-se o INSS nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n12 - 98.0303799-4 VIACAO RANGEL LTDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ MESSIAS SALES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de extinção do processo sem resolução do mérito com condenação em custas e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nAs custas processuais foram antecipadamente recolhidas, a teor da certidão de fls.191.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal/PGFN nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, fazendo juntar planilha atualizada de cálculos dos valores em condenação com a incidência da multa de 10% pelo não cumprimento espontâneo, devendo também manifestar-se nos termos do art.20, § 2º, da Lei n.º 10.522/2002, no caso de ser o valor exeqüendo inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-CA para anotar UNIÃO FEDERAL / PFN no lugar do INSS, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 11.457/2007.\r\n\r\n13 - 98.0304157-6 SUPLYFER OFFSHORE COMERCIAL LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ciência à parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de indeferimento da petição inicial foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.45 e a não formação de relação jurídica processual, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n14 - 98.0029281-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RHEA SILVIA BARROS DE MELLO.) x EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (ADVOGADO: EMANOEL GUIMARAES DE MATOS.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de improcedência com condenação em custas e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nManifeste-se o réu Emanoel Guimarães de Matos nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, fazendo juntar planilha atualizada de cálculos dos valores em condenação com a incidência da multa de 10% pelo não cumprimento espontâneo, devendo também indicar bens sobre os quais deverão recair a penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 98.0302011-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x AGOSTINHO BERNARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.). . Ciência às partes do retorno dos presentes Embargos à Execução da superior instância.\r\n\r\nA sentença de improcedência foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos da Ação Ordinária n.º 91.0064753-5 para continuidade da execução na forma como foi proposta.\r\n\r\nO INSS foi condenado em honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor atribuídos aos Embargos à Execução.\r\n\r\nAcaso seja interesse do causídico, forneça planilha atualizada do débito devido pela autarquia previdenciária e requeira sua citação nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n16 - 93.0071703-0 JOCELIO GOMES CARDOSO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET REP/ AGU (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de improcedência foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo não houve condenação em custas e honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.03.001672-5 WILSON MONTEIRO NETO (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Nos termos do que determina a Portaria n.º PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20 e o despacho de fls.198:\r\n\r\nVista às partes sobre fls. 199/201.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n18 - 2001.51.03.000802-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA GERCY COLLA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x SEBASTIAO JORGE GONCALVES PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nFl. 143: dê-se vista ao exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000184-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x DIVALDO CORDEIRO. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em dez dias, conforme determinado no despacho exarado à fl. 75.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 894969"
                            ],
                            "894970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000385\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000816-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x LUCIANA CUSTODIO DE CASTRO MENDES (ADVOGADO: MUNIR ECCARD AZEVEDO.) x ARILSON CARDOSO MENDES (ADVOGADO: MUNIR ECCARD AZEVEDO.) x V S P TELECOM LTDA ME (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.). . Requerimento de fl. 85/86: reporto-me ao despacho exarado à fl. 83. Entretanto, para que os autos não permaneçam na Secretaria da Vara por tempo indeterminado - já que não há previsão temporal para a suspensão prescrita no art. 791, III do CPC, determino a baixa e o arquivamento dos autos, sendo certo que poderão ser desarquivados, a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, desde que requerido pelo exequente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.03.001383-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x SELMA ELIZABETH DA MATTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A não localização de bens do devedor sobre os quais se possa proceder à penhora induz à suspensão do processo, nos termos do art. 791,III c/c art. 475-R do CPC. Entretanto, para que os autos não permaneçam na Secretaria da Vara por tempo indeterminado - já que não há previsão temporal para a referida suspensão, determino a baixa e o arquivamento dos autos, sendo certo que estes poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, caso requerido pelo exequente.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002857-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x GILMARA DO CARMO CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A não localização de bens do devedor sobre os quais se possa proceder à penhora induz à suspensão do processo, nos termos do art. 791,III c/c art. 475-R do CPC. Entretanto, para que os autos não permaneçam na Secretaria da Vara por tempo indeterminado - já que não há previsão temporal para a referida suspensão, determino a baixa e o arquivamento dos autos, sendo certo que estes poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, caso requerido pelo exequente.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001661-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.) x AMILTON DUARTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimada a se manifestar acerca da ineficácia da penhora em dinheiro do executado, por meio do Sistema BACENJUD (fl. 102), a CEF não indica outros bens penhoráveis para garantia da execução (fl. 106-verso). \r\n\r\nA não localização de bens do devedor sobre os quais se possa proceder à penhora induz à suspensão do processo, conforme art. 791,III c/c art. 475-R do CPC. Entretanto, para que os autos não permaneçam na Secretaria da Vara por tempo indeterminado - já que não há previsão temporal para a referida suspensão, determino a baixa e o arquivamento dos autos, sendo certo que estes poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, caso requerido pelo exequente.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.) x LUIZ MARCELO MANHAES PRUDENCIO. . A não localização de bens do devedor sobre os quais se possa proceder à penhora induz à suspensão do processo, nos termos do art. 791,III c/c art. 475-R do CPC. Entretanto, para que os autos não permaneçam na Secretaria da Vara por tempo indeterminado - já que não há previsão temporal para a referida suspensão, determino a baixa e o arquivamento dos autos, sendo certo que estes poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, caso requerido pelo exequente.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000399-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x RICARDO LUIZ RABELO PARENTE. . Tendo em vista o tempo decorrido desde o requerimento de fl. 97 e o fim do movimento grevista a que se refere, manifeste-se a CEF sobre a determinação contida no despacho exarado à fl. 95, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x EDUARDO VIANA DUARTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se a determinação contida na última parte do despacho exarado à fl. 64.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.002116-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x SAMUEL BAPTISTA COELHO x MARIA DALVA DA SILVA COELHO (ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES.) x ANA LUCIA NUNES (ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES.). . Ante o documento de fl. 67, defiro às rés ANA LUCIA NUNES e MARIA DALVA DA SILVA COELHO os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador judicial para que emita parecer sobre os cálculos apresentados pela CEF às fls. 08/13 e, havendo necessidade de retificação, elabore nova conta.\r\n\r\nCom o retorno, vista às partes por cinco dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.002201-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x VIVIANE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória em que os demandados foram citados para pagamento ou oferecimento de embargos e quedaram-se inertes (fls. 46-v e 49), o que constitui de pleno direito o título executivo judicial, por força do art. 1102-C do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, querendo, promover a execução do julgado, juntando aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J, segunda parte, do CPC, no prazo de dez dias, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.002450-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ELISANGELA FRANÇA DE CARVALHO. . Trata-se de ação monitória em que a demandada foi citada para pagamento ou oferecimento de embargos e quedou-se inerte (fls. 57), o que constitui de pleno direito o título executivo judicial, por força do art. 1102-C do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, querendo, promover a execução do julgado, juntando aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J, segunda parte, do CPC, no prazo de dez dias, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n11 - 2009.51.03.000109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JOSE RICARDO TEIXEIRA DA HORA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA SANTOS.) x TEREZINHA DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA SANTOS.) x ROSANGELA CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA SANTOS.). . Ante o documento de fl. 80, defiro à ré ROSANGELA CASTRO DA SILVA os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador judicial para que emita parecer sobre os cálculos apresentados pela CEF às fls. 08/14 e, havendo necessidade de retificação, elabore nova conta.\r\n\r\nCom o retorno, vista às partes por cinco dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 96.0038999-3 ARGENTINO PINTO SOARES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nNa forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n13 - 99.0302950-0 AMARO DA SILVA PESSANHA (ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nNa forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n14 - 99.0302940-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x J SOARES COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, INGRID BARBOSA VIEIRA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nFl. 160: dê-se vista ao exeqüente, por cinco dias. Após, cumpra-se a parte final do despacho exarado à fl. 158.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x CARLOS JOSE FARIA BRUM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nCertidão de fl. 88: manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.03.003088-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x VALDEIA SILVA DE FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nAnte a diligência negativa para penhora de bens da executada (fl. 78), manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000706-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ELIAS CAVALHIERE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nAnte a certidão emitida à fl. 84, intime-se a CEF para cumprimento da última parte do despacho exarado à fl. 65, no prazo lá fixado.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x REGINA MARIA PINTO. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nFls. 41/43: manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.001714-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x AMARO HELIO RAMOS DA SILVA. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 30, manifeste-se a CEF, em cinco dias, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, conforme determinado no despacho exarado à fl. 25.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.001722-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARGARIDA BARBOSA x EVELYN BARBOSA MACIEL TERRA (ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nFls. 49/50: manifeste-se a ré, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.002495-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JULIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nAnte a diligência negativa para citação da parte ré (fl. 34), manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.03.002199-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x W M COMERCIO DE VEICULOS NOVOS LTDA E OUTROS. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nAnte a diligência negativa para citação dos réus (fls. 29, 33 e 36), manifeste-se a CEF, em 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001590-6 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CLARICE GOMES MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a conta apresentada às fls. 93/115, por cinco dias. Após, cumpra-se a parte final do despacho exarado à fl. 78.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 894970"
                            ],
                            "894971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000386\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0065946-0 GENIRA RIBEIRO MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, JOSE ELOI FERREIRA RAMOS, GIZELA GUALBERTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Tendo em vista a manifestação do INSS, às fls.241/244, defiro o pedido de habilitação de DIONÉIA GOMES LOPES, RG 04.473.469-7 SSP/DETRAN/RJ e CPF 501.899.217-49 e indefiro o pedido de habilitação de Maria Coutinho dos Santos, pela ausência de comprovação da qualidade de sucessora de Manoel Lopes Coutinho.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-CA para anotar a sucessão processual, fazendo constar DIONÉIA GOMES LOPES, RG 04.473.469-7 SSP/DETRAN/RJ e CPF 501.899.217-49 no lugar de Manoel Lopes Coutinho.\r\n\r\nNo retorno dos autos, requisite-se por meio de RPV, a quantia de R$ 2.034,05 (dois mil e trinta e quatro reais e cinco centavos) em favor de DIONÉIA GOMES LOPES, RG 04.473.469-7 SSP/DETRAN/RJ e CPF 501.899.217-49, conforme planilha de fls.171, atualizada até 24/02/2003.\r\n\r\nEm atendimento ao que determina o artigo 12 da Resolução número 559 do Conselho de Justiça Federal, de 27 de junho de 2007, após feita a requisição, intimem-se as partes sobre o teor da mesma.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos para complementação do procedimento de envio do RPV, sendo desnecessário neste caso abrir conclusão.\r\n\r\nTudo cumprido, suspenda-se o feito, aguardando-se o depósito dos valores.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.03.003020-2 LILIAN RANGEL GOMES E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ISTO POSTO, INDEFIRO os efeitos antecipados da tutela requerida.\r\n\r\nCitem-se os Réus, momento em que deverão esclarecer, justificadamente, se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\nApós, em réplica, oportunidade em que os Autores deverão especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nRetornando, e, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n3 - 2005.51.03.002056-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.). . Isto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos presentes autos, uma vez que tempestivos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001634-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM.) x ALINE LOPES FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Requerimento de fls. 113/114: reporto-me ao despacho exarado à fl. 111. Entretanto, para que os autos não permaneçam na Secretaria da Vara por tempo indeterminado - já que não há previsão temporal para a suspensão disposta no art. 791, III, do CPC, determino a baixa e o arquivamento dos autos, sendo certo que poderão ser desarquivados, a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, desde que requerido pelo exequente.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.03.002572-3 ANTONIO DE JESUS MACIEL (ADVOGADO: CLAUSNER NOGUEIRA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Alvará Judicial, em que o Autor pretende a liberação do saque dos depósitos do FGTS, ao argumento de que a CEF alega inexistência de saldo para tal fim.\r\n\r\nEm sua peça de defesa, sustentou a CEF falta de interesse de agir, alegando que não se obsta à liberação dos saldos das contas de FGTS, desde que obedecidos os parâmetros legais, sendo que, no caso dos autos, teria o Autor se utilizado do referido saldo no âmbito do contrato habitacional nº 401812757239. Assim, tendo em vista a lide existente, sustenta não ser o alvará o meio hábil para sua composição, argumento este acompanhado pelo Ministério Público, que, em seu parecer, pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom efeito, razão assiste ao Ministério Público, quanto à natureza não contenciosa da via escolhida pelo Autor. Nada obstante, prestigiando os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, considerando, ainda, que a CEF já apresentou sua contestação, e, tendo em vista já restar instaurada a lide, entendo por bem, convolar o rito em Ordinário, facultando ao Autor emendar a inicial, adequando-a ao mencionado procedimento, momento em que deverá manifestar-se sobre a produção de provas. Quedando-se inerte, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nManifestando-se o Autor, encaminhem os autos ao Setor de Distribuição para alteração da classe. Com o retorno, abra-se vista à Ré para se pronunciar sobre a produção de provas, devendo trazer aos autos cópia do contrato habitacional mencionado na contestação.\r\n\r\nApós, retornem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 97.0047095-4 LICIO DE MELLO ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Havendo interesse na execução do julgado, quanto aos valores em atraso, deverão os autores promovê-la em 15 dias, sendo certo que por ocasião da citação do réu, este terá meio próprio de defesa em caso de valores, porventura, excedentes, razão pela qual indefiro o requerido à fl. 165.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0036503-2 LUIS CARLOS MARQUES ROSA E OUTROS (ADVOGADO: CLARICE C. FRANCO PESSANHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante a alegação trazida à fl. 434, intime-se a CEF para que se manifeste, em 10 dias, acerca do cumprimento do julgado relativamente à incidência dos juros progressivos na conta fundiária do espólio do autor Francisco da Silva Alves rep/ p/ Maria Antonia Nunes Alves.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.004187-2 THIAGO MOURA ARAUJO (ADVOGADO: EDMUNDO CORREA MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.). . A presente ação versa sobre reparação por dano moral e material. \r\n\r\nInstada à especificação de provas, a parte autora requer a produção de prova testemunhal para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 35.\r\n\r\nOcorre que a existência ou não do dano moral, liga-se diretamente à procedência ou improcedência da pretensão trazida aos autos, ou seja, ao reconhecimento ou não, pelo Juízo, da prática do ilícito alegada pelo autor. O dano material é questão cuja prova é eminentemente documental, razão pela qual, indefiro a produção da prova testemunhal requerida por entender desnecessária ao julgamento da presente lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.03.003339-2 HILTON DE SA RODRIGUES (ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS.) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE. . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público Federal e à União Federal, respectivamente, nos termos do art. 12 e art. 7.º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.03.002423-8 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (ADVOGADO: MARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado por TRANSOCEAN BRASIL LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, respectivamente, nos termos do art. 12 e art. 7.º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 98.0300500-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.) x MARIA FRANCISCA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: EDNO LUIZ MEDINA.). . Indefiro o requerido à fl. 113 ante a desnecessidade de conhecimento técnico para elaboração do cálculo da quantia a ser executada a título de honorários advocatícios, o que deverá ocorrer nos termos do art. 730 do CPC e não do art. 475-J como pretende o causídico.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias, não sendo promovida à execução dos honorários, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000443-0 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x DALILA SILVA MELLO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.). . Reconsidero os despachos que designaram perícia contábil nos autos destes Embargos à Execução, por tratar-se de cálculos relativos ao índice de 28,86%, cujos cálculos podem ser elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nIntime-se o perito da destituição do encargo.\r\n\r\nTendo em vista o item “a” do parecer de fls. 514/515, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras de dezembro de 1992, relativas aos embargados, com exceção de Elizabeth Hadad de Souza.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para que elabore novo cálculo, devendo considerar, para efeito de apuração dos honorários advocatícios, a quantia recebida administrativamente pela embargada Elizabeth Hadad de Souza. \r\n\r\nNo retorno dos autos, dê-se vista às partes por cinco dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002023-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JULIO CESAR LEAL COLLARES DE SA x MARLENE DA COSTA RAMALHO (ADVOGADO: DANIELA PEREIRA ALVES.) x ALINE RAMALHO ORTELAN. . Recebo os embargos em ação monitória, eis que tempestivos, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nConsiderando o disposto no Provimento nº 64, de 24 de setembro de 2009, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remetam-se os autos ao SEDIS-CA para alteração da classe da presente ação para “EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA” (classe 12007).\r\n\r\nAtendido, manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre os embargos opostos, especificando, na mesma oportunidade, as provas que, porventura, pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, igualmente em provas, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRessalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000113-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x JOENIR PINTO MACHADO. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em dez dias, conforme determinado no despacho exarado à fl. 64\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002129-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.) x ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em dez dias, conforme determinado no despacho exarado à fl. 81.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.001725-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ZENILSA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 10 dias, conforme determinado no despacho exarado à fl. 37.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.002123-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x NERIDES ALVARENGA DOS SANTOS E OUTROS. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 10 dias, conforme determina o despacho exarado à fl. 51.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.002446-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x RODRIGO ROSSELINI JULIO RODRIGUES E OUTRO. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 10 dias, conforme determinado no despacho exarado à fl. 38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 894971"
                            ],
                            "895694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n5022 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004597-5 MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Pretende-se nesta ação a declaração de ausência de Augusto Francisco da Silva para fins de recebimento de benefício previdenciário, como se vê de fls. 33. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SEDIS-CA para alteração da classe para 5022 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.\r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 119, designo audiência para o dia 14/01/2010, às 14 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas e as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 895694"
                            ],
                            "895833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000834-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA REGINA SOUZA MANHAES (ADVOGADO: FREDERICO DE MATTOS RANGEL.) x BENEDITO RIBEIRO MENDES (ADVOGADO: MICHELLI PAIVA DA SILVA.) x JORGE WILLIAM BARRETO RANGEL (ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA.) x PAULO AFONSO COLARES MORETO (ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA TAVARES.) x ROGERIO PEIXOTO MACHADO (ADVOGADO: LUIZ RAFAEL GRAIN.) x EDIVALDO DE AZEVEDO BARCELOS (ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA.) x AMARO VIANA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS.) x ODILAR FERREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA.) x JOSE RIBEIRO MENDES (ADVOGADO: VALERIO VASCONCELOS BARROS.) x JOCINEIA SALES MONTEIRO (ADVOGADO: LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS.) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RUZELENA CORDEIRO DE AZEREDO (ADVOGADO: FREDERICO DE MATTOS RANGEL.) x JOSE PEREIRA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANAILDA SALES MONTEIRO (ADVOGADO: LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS.) x LENILTON MACHADO DE ABREU (ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA.) x PAULO LISBOA COIMBRA (ADVOGADO: MAURICIO CARDOSO FRANCA.) x ELSON ALMEIDA DE AZEREDO (ADVOGADO: SILVIO PINHEIRO.) x GRAZIELA CUSTODIO DE SOUZA MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARLOS ANTONIO GOMES BARRETO (ADVOGADO: DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA.) x AMARO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS.) x TANIA REGINA DA SILVA COIMBRA (ADVOGADO: ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA (ADVOGADO: RAFAEL CRESPO.) x JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO VENTURA.). . O despacho de fl. 791 oportunizou às partes a apresentação de memoriais no prazo de cinco dias, nos termos do que preceitua o artigo 403, §3o do Código de Processo Penal, tendo estipulado, para tanto, o seguinte procedimento: após o retorno dos autos do Ministério Público Federal com os memoriais apresentados pelo parquet - observando-se que este é sempre intimado pessoalmente -, que fosse realizada a intimação pessoal dos defensores dativos nomeados e providenciada a publicação do referido despacho para intimação dos advogados constituídos, o que foi feito pela Secretaria (publicação certificada à fl. 791 e mandados de fls. 809/816), para que os memoriais fossem apresentados no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nEntretanto, as defesas dos seguintes réus não apresentaram memoriais, inobstante regularmente intimadas (certidão de fl. 877): \r\n\r\n1) JORGE WILLIAN BARRETO RANGEL (defensor dativo DR. SAULO VIANNA DE LUNA, OAB/RJ nº 127.668, intimado às fls. 840/841). \r\n\r\n2) MARIA REGINA SOUZA MANHÃES (advogado constituído DR. FREDERICO DE MATTOS RANGEL, OAB/RJ nº 125.462, intimado por publicação no DOERJ, em 25/09/2009);\r\n\r\n3) TANIA REGINA DA SILVA COIMBRA (advogado constituído DR. ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES, OAB/RJ nº 144.990, intimado por publicação no DOERJ, em 25/09/2009); \r\n\r\n4) AMARO VIANA DA SILVA (defensor dativo DR. CARLOS ALBERTO MONÇÃO SANTOS, OAB/RJ nº 126.916, intimado às fls. 844/845);\r\n\r\n5) RUZELENA CORDEIRO DE AZEVEDO (advogado constituído DR. FREDERICO DE MATTOS RANGEL, OAB/RJ nº 125.462, intimado por publicação no DOERJ, em 25/09/2009);\r\n\r\n6)ELSON ALMEIDA DE AZEREDO (advogado constituído DR. SILVIO PINHEIRO, OAB/RJ nº 50.785, intimado por publicação no DOERJ, em 25/09/2009); \r\n\r\n7) ANTÔNIO BENEDITO DE ALMEIDA (defensor dativo DR. RAFAEL CRESPO, OAB/RJ nº 135.390, intimado às fls. 838/839); \r\n\r\n8) CARLOS ANTÔNIO GOMES BARRETO (advogado constituído DR. DIONÍCIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA, OAB/RJ nº 71.285, intimado por publicação no DOERJ, em 25/09/2009); \r\n\r\n9)JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA (advogado constituído DR. GERALDO VENTURA, OAB/RJ nº 57.902, intimado por publicação no DOERJ, em 25/09/2009), e, \r\n\r\n10) JOSÉ RIBEIRO MENDES (defensor dativo DR. MAURÍCIO CARDOSO FRANÇA, OAB/RJ nº 51.752, intimado às fls. 842/843). \r\n\r\nA prolação de sentença criminal sem a apresentação das alegações finais pela defesa do réu configura nulidade insanável, pois inequívoca a ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos em nossa Carta Magna.\r\n\r\nCorroborando este posicionamento, passo a transcrever os seguintes arestos:\r\n\r\n“CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ORDEM CONCEDIDA.”\r\n\r\nI. Hipótese em que o Juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória, não obstante a ausência de alegações finais pela defesa do paciente.\r\n\r\nII. A não apresentação das derradeiras alegações configura nulidade absoluta da sentença, por traduzirem ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nIII. Ordem concedida, prejudicadas as demais alegações da impetração.\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, HC 54.814/MG, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 23/05/2006, DJ 19/06/2006 p. 168)\r\n\r\n“PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. PREJUÍZO AO RÉU. NULIDADE. A ausência de alegações finais fere o princípio constitucional da ampla defesa gerando nulidade (Súmula 523 do STF). Constatada a irregularidade, caracterizada pela inexistência de defesa - falta de apresentação de qualquer tese - impõe-se a anulação da sentença, com retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apresentadas as alegações finais pelo procurador da parte ou por defensor nomeado para o ato. (TRF4ª, ACR 20027003013275-6/PR, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado, Oitava Turma, public. no DE de 28/03/2007).\r\n\r\nDiante da imprescindibilidade da apresentação de memoriais pelas partes, determino nova intimação das defesas técnicas supramencionadas, para que apresentem os memoriais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nCaso algum defensor, apesar de regularmente intimado, não apresentar os memoriais, venham-me conclusos para decisão. \r\n\r\nCaso todos apresentem a peça processual, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSem prejuízo, à SEDIS para as seguintes anotações: 1) óbito da acusada MARIA JULIA SALES MONTEIRO (CPF nº 655.370.507-06) e óbito do acusado REINALDO MANHÃES FERREIRA (CPF nº 473.571.267-49), conforme decisão de fls. 480/481); 2) extinção da punibilidade em relação ao acusado AGRIMALDO MARCOS BATISTA DE ALCÂNTARA (CPF nº 871.991.577-20), conforme decisão de fls. 680/681; 3) retirada do pólo passivo o acusado AMARO VELASCO (CPF nº 714.047.917-87), tendo em vista o desmembramento determinado à fl. 643, e, 4) alteração da alcunha “ZÉ DA LAMBRETA” para o nome JOSÉ RIBEIRO MENDES, CPF nº 053.333.837-90 (interrogatório de fls. 448/449). \r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 895833"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI JULIO VICENTE (ADVOGADO: DAVID A NIGRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017640-2\r\n\r\nAutor: WALDECI JULIO VICENTE.\r\n\r\nAdvogado: DAVID A NIGRI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da União que não há valores a serem recolhidos da parte autora a título de Plano de Seguridade Social, expeça-se alvará equivalente aos valores recolhidos na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor em favor da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003751-2\r\n\r\nAutor: EDILEUSA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da União que não há valores a serem recolhidos da parte autora a título de Plano de Seguridade Social, expeça-se alvará equivalente em favor da autora, referente aos valores retidos na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUEREMA PEGURIER REIS (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002755-9\r\n\r\nAutor: JUEREMA PEGURIER REIS.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO POSSE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003232-4\r\n\r\nAutor: ANGELO POSSE.\r\n\r\nAdvogado: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003658-5\r\n\r\nAutor: VILSON DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.053226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINHARES DE ABREU (ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.053338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente ao pedido de reposição de expurgos no período de junho de 1989 (Plano Bresser), nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2 - DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reposição de expurgos, referente ao Plano Verão, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 317,08 (trezentos e dezessete reais e oito centavos) - relativos ao Plano Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\n4 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reposição dos expurgos no período de fevereiro de 1991 (Plano Collor II), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.053434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.51.053434-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança no período de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição qüinqüenal, pois nas causas em que se discute critério de correção monetária, verba integrante do principal da obrigação, não é aplicável a regra que impõe a prescrição qüinqüenal para a pretensão de discutir juros, mero acessório da dívida (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916), incidindo, ao revés, a regra do art. 177, do Código Civil de 1916, que fixa a prescrição vintenária para as ações pessoais.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas.\r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis a sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil. Em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não cabe dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido acostados aos autos desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.68.004850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DIAS RANGEL (ADVOGADO: FABIO PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002868/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a inscrever a Autora como beneficiária da pensão militar, deixada pelo finado Antônio Albuquerque Filho, bem como condenar ao pagamento das parcelas vencidas a partir do ajuizamento da ação. Sobre os atrasados, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora , a contar da data da citação. Após 30/06/2009 atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nANTECIPO os efeitos da tutela, tendo em vista a natureza alimentar do benefício,nos termos do artigo 273 do CPC, para determinar que a UNIÃO FEDERAL inscreva a autora como beneficiária da pensão militar em razão do óbito de Antônio Albuquerque Filho, no prazo de 20 dias, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se SPH em favor do advogado dativo que funcionou como curador especial.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.005038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITORINO MACHADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005038-0\r\n\r\nAutor: JOSE VITORINO MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 95. Tendo em vista a informação da União que não há valores a serem recolhidos da parte autora a título de Plano de Seguridade Social, expeça-se alvará equivalente em favor da autora, uma vez que o mesmo é isento do desconto, por não ultrapassar o teto previdenciário, conforme constante no art. 6º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.68.000502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NERY BARCELLOS (ADVOGADO: RICARDO BIANCHI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000502-0\r\n\r\nAutor: SERGIO NERY BARCELLOS.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO BIANCHI DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.68.001280-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR REIS SIMOES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001280-2\r\n\r\nAutor: EDGAR REIS SIMOES.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO RAAD\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.001469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERNANDES JESUS (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001469-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO FERNANDES JESUS.\r\n\r\nAdvogado: RUTH MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.68.002095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.002609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: FELIPE PEREIRA DA LUZ.) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-DC para a devida retificação do pólo passivo da relação processual, em que deve constar “Fundação Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ”. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.002755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MOURA DA SILVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora as gratificações pleiteadas na petição inicial (GDATA, GDPGTAS e GDAFAZ), nos respectivos períodos recebidos, nos mesmos valores pagos aos servidores públicos federais ativos, até que sejam regulamentados e aplicados efetivamente os critérios de avaliação dos servidores em atividade, observada a prescrição quinquenal. Sobre as diferenças devidas, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 0,5% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.68.006550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora as gratificações pleiteadas na petição inicial (GDPGTAS e GDPGPE), nos respectivos períodos recebidos, nos mesmos valores pagos aos servidores públicos federais ativos, até que sejam regulamentados e aplicados efetivamente os critérios de avaliação dos servidores em atividade, observada a prescrição quinquenal. Sobre as diferenças devidas, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 0,5% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.68.007043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ECT a devolver à autora o valor pago pela postagem da correspondência, R$ 27,40 (vinte e sete reais e quarenta centavos) (fls. 08), acrescido de correção monetária a partir do evento danoso e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.68.007051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE MUSSAUER E OUTRO (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007051-6\r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE MUSSAUER E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda não foi citada, cancelo a audiência designada para o dia 12/01/2010, às 14:30 horas, determinando nova data para o dia 31/03/2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nCite-se e intime-se a referida empresa, de acordo com despacho de fls. 43, no endereço fornecido na petição inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.68.007361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA FREIRE DA COSTA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002849/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.68.009972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002869/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 34/38 a limitação dos efeitos da condenação da União aos cinco anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS (ADVOGADO: PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE DA CONCEIÇÃO NOVAIS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005405-8\r\n\r\nAutor: VANDETE DA CONCEIÇÃO NOVAIS.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARQUES SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE MARQUES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002871/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 31/32:\r\n\r\na) condenar o INSS a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, o valor total descontado a título de desconto consignado por débito no período de setembro de 2007 até a data em que foram suspensos os descontos em razão da tutela antecipada, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (17/07/2008, fls. 44), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009. A quantia deve ser apurada pela autarquia-ré, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, a este Juízo para a devida expedição da RPV;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados da presente data, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELUCIA DIAS FERNANDES (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001243-3\r\n\r\nAutor: VANDELUCIA DIAS FERNANDES.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001308-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIOMAR MELO DE FARIAS (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DEOCLECIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002907/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor ATAIDE DEOCLECIO DOS SANTOS, com efeitos retroativos ao dia 17/07/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAtente a ré que, do montante a ser recebido pela parte autora, deverão ser descontados valores já pagos a título de outro benefício por incapacidade, inacumulável.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte segurado(alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DOS SANTOS MALAQUIAS x JOAO PAULO DOS SANTOS MALAQUIAS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003061-7\r\n\r\nAutor: JOAO PEDRO DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.68.003203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEONALDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003203-1\r\n\r\nAutor: GEONALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.68.004001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAZ IZIDORO DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004001-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO BRAZ IZIDORO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.004488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADEMIR BARBOSA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, ratifico os termos da decisão de fls. 32/35 no sentido de JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor JOSE ADEMIR BARBOSA, com efeitos retroativos ao dia 01/10/2008.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte segurado(alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2008.51.68.005007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI CAMILO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005007-0\r\n\r\nAutor: ERNANI CAMILO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização do mandado de investigação social pelo Oficial de Justiça em fls. 55/56, intimem-se as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 24/03/2010, às 15:00 horas, cientificando as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à audiência munida de todos os documentos que possam comprovar sua condição econômica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.005012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MATIAS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005012-4\r\n\r\nAutor: PEDRO MATIAS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.68.005127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DIAS DANTAS (ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005127-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DIAS DANTAS.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.005132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005132-3\r\n\r\nAutor: JOSIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MARTINS DE BARROS (ADVOGADO: TARCISO GOMES DE AMORIM, CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005386-1\r\n\r\nAutor: RENATO MARTINS DE BARROS\r\n\r\nAdvogado: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA, TARCISO GOMES DE AMORIM\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.68.005448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILLARY SANTANA COUTINHO (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002876/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005448-8\r\n\r\nAutor: HILLARY SANTANA COUTINHO.\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais com vistas, em síntese, à condenação do INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência previsto no art. 203, V, da CF/88, e na Lei nº. 8.742/93. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se, em fls. 116/118, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAlém do requisito de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo, a concessão do benefício assistencial de prestação continuada encontra-se condicionada à verificação da circunstância de ser a parte autora pessoa portadora de deficiência física ou psíquica que a torne incapacitada para uma vida independente e para o trabalho, tal como previsto no art. 20, V, da Lei n° 8.742/93.\r\n\r\nSegundo as conclusões do laudo pericial de fls. 98/101, a parte autora é portadora de “anemia falciforme e adenóide. Neste contexto, esclareceu o ilustre expert que a parte demandante “quando em condições de exercer alguma atividade laborativa, sua incapacidade será parcial, uma vez que não poderá exercer atividades que demandem desgaste físico.”\r\n\r\nForçoso reconhecer que a demandante no momento, não preenche um dos requisitos necessários à concessão do benefício de assistência social de prestação continuada, qual seja, a incapacidade plena para a vida independente, tendo em conta que suas limitações são as de qualquer criança. Nesse sentido o laudo revela inexistir incapacidade.\r\n\r\nNão se ignora, por certo, o infortúnio experimentado pela autora por conta da anemia falciforme, bem como as precárias condições de vida de seu núcleo familiar. Ocorre que o recebimento do benefício postulado não pode decorrer exclusivamente das condições sócio-econômicas vividas pelo requerente, por mais difícil que elas sejam, mas antes, deve obedecer os critérios legais estabelecidos para tanto. \r\n\r\nNão verifico, portanto, o implemento do pressuposto fático referente à deficiência física prevista no art. 20, §2º, da Lei 8742/93.\r\n\r\nO benefício de prestação continuada previsto no art. 20, da Lei 8742/1993 é apenas uma das vertentes da assistência social prevista nos artigos 203/204 da Constituição da República, devendo ser dirigido tão-somente aos que realmente dele necessitarem. Portanto, entendo que neste caso concreto, não é a autora incapaz para os atos da vida independente, razão pela qual sua pretensão é improsperável.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.005784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM JAQUELINE COSTA GOMES DE PAULA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005784-2\r\n\r\nAutor: CARMEM JAQUELINE COSTA GOMES DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.006026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006026-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: CIBELE PAIVA GUERRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.006063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ ALEXIA RODRIGUES DE JESUS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002893/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006063-4\r\n\r\nAutor: BEATRIZ ALEXIA RODRIGUES DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser incapaz de prover sua subsistência, nem tampouco de tê-la provida por familiares. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 84/87, opina pela procedência do pedido autoral.\r\n\r\nHá de se analisar, em princípio, o implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93 para a concessão do benefício assistencial pretendido, quais sejam: a deficiência física que o torne incapacitado para a vida independente e para o trabalho e a impossibilidade de manter seu sustento por meios próprios ou pela família (art. 20 da lei n° 8.742/93).\r\n\r\nNo que concerne à deficiência física a incapacitar a parte autora para a vida independente e para o trabalho (art. 20, § 2º da lei 8.742/93), o laudo pericial de fls. 31/39, afirma conclusivamente que a parte autora é portadora de “Transtorno de Estresse Pós-Traumático (F43.1) e Episódio Depressivo SOE(F32.9). Afirma, ainda, a expert que: “a menor aqui avaliada sofreu forte trauma psíquico que evoluiu para a patologia ora apresentada . Necessita de sério acompanhamento psicoterápico e psicopedagógico assim como reavaliação de seu tratamento medicamentoso.” Conclui-se que o quadro é grave, o que a torna a parte autora incapaz para a vida independente.”\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, o mandado de investigação social realizado por oficial de justiça às fls. 73/75, informa que a autora vive com a irmã, que é menor de idade, e com sua mãe que ganha R$ 102,00 referente ao programa Bolsa Família e recebe R$ 60,00 como vendedora ambulante. Todos esses elementos comprovam que a família não possui meios de prover a própria existência.\r\n\r\nNa composição do núcleo familiar da parte autora, verifica-se que o valor da renda mensal per capita não é suficiente para garantir o sustento daquele núcleo familiar, restando cumprido o requisito de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nEsta conjuntura de risco social, associada aos problemas físicos da parte autora, leva à inevitável conclusão de que a autora se enquadra com clareza no conceito legal de pessoa incapaz para a vida independente, bem como de prover o próprio sustento, nos termos estabelecidos pela Lei de Assistência Social, já que a incapacidade que faz gerar o direito ao benefício assistencial não é somente aquela relativa aos atos ordinários da vida, mas também de garantir a subsistência por seus próprios meios.\r\n\r\nEste aliás é o entendimento manifestado no enunciado da Súmula n.º 29, da Turma Nacional de Jurisprudência, cuja redação segue:\r\n\r\n“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”\r\n\r\nO benefício assistencial pode ser concedido à criança, desde que verificada a hipótese de deficiência, uma vez que a Lei nº 8742/1993, ao tratar da incapacidade, não traz limitação quanto à idade do portador de deficiência. É certo que, em relação à criança, não se pode falar em idade produtiva, para fins de atividade laboral, no entanto, a concessão do benefício assistencial ainda assim se justifica no caso em tela, tendo em conta que a deficiência verificada exige cuidados permanentes, sem contar que o benefício assistencial constitui um auxílio ao conjunto familiar do deficiente, com a finalidade de proporcionar uma vida digna ao menor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 02/09/2008, fls. 14, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (06/03/2009, fls. 43), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nBeatriz Alexia Rodrigues de Jesus\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nConcessão de Benefício Assistencial ao Deficiente \r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n----\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n----\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.68.006199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002894/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006199-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser incapaz de prover sua subsistência, nem tampouco de tê-la provida por familiares. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nHá de se analisar, em princípio, o implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93 para a concessão do benefício assistencial pretendido, quais sejam: a deficiência física que o torne incapacitado para a vida independente e para o trabalho e a impossibilidade de manter seu sustento por meios próprios ou pela família (art. 20 da lei n° 8.742/93).\r\n\r\nNo que concerne à deficiência física a incapacitar a parte autora para a vida independente e para o trabalho (art. 20, § 2º da lei 8.742/93), o laudo pericial de fls. 86/92, afirma conclusivamente que a parte autora é portadora de “Transtorno Afetivo Bipolar episódio atual Depressivo Leve. (F 31.3) Incapacidade permanente. Afirma, ainda, a expert que: “a incapacidade é permanente de forma geral, nos primeiros surtos da doença o indivíduo é capaz de conseguir recuperação, entretanto a irregularidade do tratamento contribui para seu agravo tornando-o incapaz.” \r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, o mandado de investigação social realizado por oficial de justiça às fls. 111/114, apresenta elementos a corroborar as afirmações da parte autora na petição inicial. De fato, o demandante vive com sua companheira que é do lar, sendo ainda hipertensa e diabética. O casal vive de reciclagem de lixo, percebendo a renda de R$ 15,00 por semana, além do que subsiste com a ajuda dos vizinhos, vivendo e estão nitidamente e, condição de miserabilidade. \r\n\r\nNa composição do núcleo familiar da parte autora, verifica-se que o valor da renda mensal per capita não é suficiente para garantir o sustento daquele núcleo familiar, restando cumprido o requisito de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nEsta conjuntura de risco social, associada aos problemas físicos da parte autora, leva à inevitável conclusão de que o autor se enquadra com clareza no conceito legal de pessoa incapaz para a vida independente, bem como de prover o próprio sustento, nos termos estabelecidos pela Lei de Assistência Social, já que a incapacidade que faz gerar o direito ao benefício assistencial não é somente aquela relativa aos atos ordinários da vida, mas também de garantir a subsistência por seus próprios meios.\r\n\r\nEste aliás é o entendimento manifestado no enunciado da Súmula n.º 29, da Turma Nacional de Jurisprudência, cuja redação segue:\r\n\r\n“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 27/07/2007, fls. 27, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (16/01/2009, fls. 43), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nFrancisco de Assis Silva\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nConcessão de Amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência\r\n\r\nNB (número do benefício)\r\n\r\n****\r\n\r\nData do início do benefício (DIB)\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nData da cessação do benefício (DCB)\r\n\r\n****\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\n43 - 2008.51.68.006586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.006805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONISSON JOSE ROSENDO GONÇALVES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006805-0\r\n\r\nAutor: RONISSON JOSE ROSENDO GONÇALVES.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 50/51, designo a realização de exame pericial, a ser realizado pela perita ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos a seguir apresentados, formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de março de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, na ocasião da perícia, os documentos solicitados pela perita a fls. 50/51, bem como para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.006810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYARA LOMAR LUPPI (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002867/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a pagar a autora os valores atrasados relativos ao benefício de pensão por morte (NB 21/1439185201) relativos ao período de 18/03/2003 a 17/03/2008 (véspera da DIP), Sobre os valores atrasados, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 1% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Defiro a expedição de SPH em favor do advogado dativo nomeado no presente feito. O Valor deverá aguardar compatibilidade com a Resolução do CJF e tabela utilizada pelo Juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.007050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.007050-0\r\n\r\nBENEDITO OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.007050-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nIntime-se a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.51.021882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA NICOLSON (ADVOGADO: SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.000357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA PECANHA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2009.51.68.000357-6\r\n\r\nAUTOR: ISABEL CRISTINA PECANHA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B-2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nOcorrendo a incapacidade total, definitiva e a insuscetibilidade de reabilitação do segurado a qualquer atividade que lhe possa trazer sustento, presentes todos os requisitos, aplica-se então o disposto no art. 42 e seguintes da Lei 8.213/91, com a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nNo caso em tela, no que se refere aos requisitos de carência e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, às fls. 30, que revela o gozo de auxílio-doença pela parte autora até 30/09/2008. Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 22/01/2009, não se verificou a ocorrência da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nQuanto ao requisito da incapacidade, o laudo pericial de fls. 39/44, elaborado por especialista médico nomeado pelo Juízo, constatou e concluiu que a periciada não apresenta nenhuma doença incapacitante. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a parte autora não tem direito quer ao benefício de aposentadoria por invalidez, quer ao benefício de auxílio-doença, uma vez que não há qualquer incapacidade para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais. Portanto, sem o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual, não há como prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.000842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000842-2\r\n\r\nVALDIR ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.68.000842-2\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 04 de março de 2010, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. ANA LÚCIA MARQUES FESTA, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.000955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000955-4\r\n\r\nAutor: VANIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.68.001000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001000-3\r\n\r\nAutor: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.001043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE DE MOURA PEREIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002848/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.68.001057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LOPES DA MOTTA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n54 - 2009.51.68.001471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002887/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n55 - 2009.51.68.001499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001499-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.68.001499-9\r\n\r\nFls. 88. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 04 de março de 2010, às 10:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Drª ANA LÚCIA MARQUES FESTA, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.001507-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MARQUES LEITE (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001507-4\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA MARQUES LEITE.\r\n\r\nAdvogado: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.001615-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LUCAS DE CASTRO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.68.001704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n59 - 2009.51.68.001793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO CORREA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.68.001841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIUZA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.074.179-9), desde a data posterior em que foi cessado (01/12/2008), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença NB 501.074.179-9, no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.68.001842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE DEUS COUTINHO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.68.002344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ALVES CAMARINHO (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002913/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002344-7\r\n\r\nAutor: ANA PAULA ALVES CAMARINHO.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais com vistas, em síntese, à condenação do INSS a conceder à parte autora benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência previsto no art. 203, V, da CF/88, e na Lei nº. 8.742/93. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAlém do requisito de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo, a concessão do benefício assistencial de prestação continuada encontra-se condicionada à verificação da circunstância de ser a parte autora pessoa portadora de deficiência física ou psíquica que a torne incapacitada para uma vida independente e para o trabalho, tal como previsto no art. 20, V, da Lei n° 8.742/93.\r\n\r\nSegundo as conclusões do laudo pericial de fls. 93/94, a parte autora é sofre de “surdo-mudez, a incapacidade é parcial.” Acrescenta o douto perito, que “a incapacidade é permanente. Atualmente é passível de cura, através de implante coclear, este realizado em São Paulo.” Por fim esclarece que a autora “não está incapacitada para o trabalho. Sendo treinada poderá desempenhar atividades laborais manuais.” Portanto, resta evidente que a demandante não preenche um dos requisitos necessários à concessão do benefício de assistência social de prestação continuada, qual seja, a incapacidade plena para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nNão se ignora, por certo, o infortúnio experimentado pela autora por conta das restrições de que é acometida em seu cotidiano, bem como das precárias condições de vida de seu núcleo familiar. Ocorre que o recebimento do benefício postulado não pode decorrer exclusivamente das condições sócio-econômicas vividas pelo requerente, por mais difícil que elas sejam, mas antes, deve obedecer os critérios legais estabelecidos para tanto. \r\n\r\nConclui-se, assim, do laudo pericial que a parte autora não se encontra privada da possibilidade de exercer uma atividade profissional, ainda que esteja afastada do mercado de trabalho por conta de aspectos sociais e econômicos do país, podendo usufruir de uma vida normal e possuindo capacidade física plena para garantir sua subsistência.\r\n\r\nNão verifico, portanto, o implemento do pressuposto fático referente à deficiência física prevista no art. 20, §2º, da Lei 8742/93.\r\n\r\nO benefício de prestação continuada previsto no art. 20, da Lei 8742/1993 é apenas uma das vertentes da assistência social prevista nos artigos 203/204 da Constituição da República, devendo ser dirigido tão-somente aos que realmente dele necessitarem. Portanto, entendo que neste caso concreto, não é a parte autora incapaz para os atos da vida produtiva, nem tampouco para os da vida independente, razão pela qual sua pretensão é improsperável.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.002437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON RODRIGUES (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.68.002476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA MORETSON (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.68.002503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DA SILVA (ADVOGADO: GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n66 - 2009.51.68.002529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.68.002628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PINTO LOGATTI (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002628-0\r\n\r\nAUTOR: ANA PINTO LOGATTI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da consulta acostada aos autos (PLENUS) às fls. 54, que comprova o gozo de benefício previdenciário pela parte até 31/12/2008, levando-se em conta a data de ajuizamento deste feito em 05/05/2009, verifica-se que não ocorreu a perda de qualidade de segurado.\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 638/73 constatou e concluiu que a parte autora encontra-se acometida de “Doença degenerativa da coluna cervical e lombar, síndrome do túnel do carpo bilateral, osteoartrose de joelhos, hipertensão arterial e tireoidite de Hashimoto.”. Segundo as informações do ilustre expert a moléstia verificada é de caráter parcial, destacando, outrossim, a possibilidade de recuperação ou ser efetuada a reabilitação profissional da autora (vide respostas aos quesitos do Juízo “8” e “9”.\r\n\r\nPortanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da incapacidade da parte autora, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora a parte autora não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nCumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a parte demandante deve perceber o benefício de auxílio-doença. Considerando as informações do laudo pericial, no qual não constam subsídios para determinar o início da incapacidade, uma vez que as respostas basearam-se tão somente no relato da parte autora, tenho por bem determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a data da realização da perícia judicial (13/05/2009 - fls. 78), uma vez comprovada a efetiva incapacidade parcial da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor ANA PINTO LOGATTI,, com efeitos retroativos ao dia 10/07/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte segurado(alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNome do Segurado\r\n\r\nANA PINTO LOGATTI\r\n\r\nDeterminação Judicial\r\n\r\nimplantação de auxílio-doença\r\n\r\nInício dos efeitos financeiros\r\n\r\n10/07/2009 (DIB)\r\n\r\n68 - 2009.51.68.002900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELLE ALEXANDRE RAMOS (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 531.094.211-0), desde a data posterior em que foi cessado, dia 16/11/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença NB 531.094.211-0, no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.68.002916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GOMES SOARES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002916-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO GOMES SOARES\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.002933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002933-4\r\n\r\nAutor: MARIA EUNICE DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.68.002968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002968-1\r\n\r\nAutor: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.68.003092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL NOVAES BARBOSA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003092-0\r\n\r\nAutor: OZIEL NOVAES BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.68.003111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GOMES (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003111-0\r\n\r\nAutor: TEREZA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: ATAIDE ROSA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.68.003120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.68.003191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003191-2\r\n\r\nAutor: VALDECI DA SILVA MATTOS.\r\n\r\nAdvogado: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.68.003282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA SILVA ROCHA JACOBINA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantação do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora MONICA DA SILVA ROCHA JACOBINA, com efeitos retroativos ao dia 28/06/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.68.003327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RIBEIRO VERMELHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n78 - 2009.51.68.003358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO ROBSON DA ROCHA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n79 - 2009.51.68.003379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON MENEZES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003379-9\r\n\r\nAutor: JAILTON MENEZES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.68.003432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003432-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.68.003642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES TAMEIRÃO (ADVOGADO: SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003642-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES TAMEIRÃO.\r\n\r\nAdvogado: SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial, fls. 85 e 93.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir no polo passivo, Diego Tameiro Ruiz e Maria de Lourdes C. Ruiz, atuais beneficiários da pensão por morte de Jorge de Almeida Ruiz.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo que Diego Tameiro Ruiz e Maria de Lourdes C. Ruiz, deverão ser citados nos endereços fornecidos às fls. 82 e 90, respectivamente.\r\n\r\nintimem-se as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 10/03/2010, às 15:00 horas, cientificando as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.68.003745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003745-8\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.003917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA NAZARETH (ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.68.003957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantação do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora GLORIA MARIA DA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 25/09/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.68.006542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006542-9\r\n\r\nAutor: VANDA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Autor no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Intime-se o Réu, para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.68.006547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AMANCIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n87 - 2009.51.68.006558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor JOSE CLAUDIO DOS SANTOS, com efeitos retroativos ao dia 01/09/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte segurado(alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.68.006596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR CAROLINO DA COSTA (ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n89 - 2009.51.68.006700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PIRES DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006700-1\r\n\r\nAutor: CARLOS PIRES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2009.51.68.006895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDECI PINHEIRO DA SILVEIRA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n91 - 2009.51.68.006984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANE MARIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006984-8\r\n\r\nSUZANE MARIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.68.006984-8\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 25 de janeiro de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.68.007008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2009.51.68.007036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LEOPOLDINA FERRAZ (ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE, ANDRE LUIZ LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007036-0\r\n\r\nAutor: ANA LEOPOLDINA FERRAZ.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE LUIZ LEITE, ADRIANO DA SILVA CONTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2009.51.68.007066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BRAZ DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007066-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BRAZ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2009.51.68.007334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2009.51.68.007339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY DA SILVA SANXES (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002850/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. Defiro a expedição de SPH em favor da advogada dativa nomeada no presente feito. O Valor deverá aguardar compatibilidade com a Resolução do CJF e tabela utilizada pelo Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2009.51.68.007355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2009.51.68.007370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007370-0\r\n\r\nAutor: ARLINDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2009.51.68.007416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELGILSON COSME DE SOUZA GENTIL (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007416-9\r\n\r\nAutor: ADELGILSON COSME DE SOUZA GENTIL.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2009.51.68.007436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2009.51.68.007454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SALVINO DA SILVA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2009.51.68.007458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINEIDE GRACIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2009.51.68.007458-3\r\n\r\nAUTOR: LUZINEIDE GRACIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B-2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nOcorrendo a incapacidade total, definitiva e a insuscetibilidade de reabilitação do segurado a qualquer atividade que lhe possa trazer sustento, presentes todos os requisitos, aplica-se então o disposto no art. 42 e seguintes da Lei 8.213/91, com a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nNo caso em tela, no que se refere aos requisitos de carência e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, às fls. 24, que revela o gozo de auxílio-doença pela parte autora até 28/02/2009. Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 17/08/2009, não se verificou a ocorrência da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nQuanto ao requisito da incapacidade, o laudo pericial de fls. 47/49, elaborado por especialista médico nomeado pelo Juízo, constatou e concluiu que a periciada não apresenta nenhuma doença incapacitante. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a parte autora não tem direito quer ao benefício de aposentadoria por invalidez, quer ao benefício de auxílio-doença, uma vez que não há qualquer incapacidade para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais. Portanto, sem o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual, não há como prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.68.007478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DO NASCIMENTO BATALHA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007478-9\r\n\r\nAutor: MARCOS DO NASCIMENTO BATALHA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2009.51.68.007491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WYLLANS BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007491-1\r\n\r\nAutor: JORGE WYLLANS BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ALDERIO GERARDE BORGES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n105 - 2009.51.68.007523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2009.51.68.007575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CALMON DE SOUZA (ADVOGADO: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2009.51.68.007576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI LOMAR DA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007576-9\r\n\r\nAutor: ROSELI LOMAR DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2009.51.68.007606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n109 - 2009.51.68.007610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DUARTE ALVES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 525.481.620-8), desde a data posterior em que foi cessado, em 16/04/2009, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. \r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença NB 525.481.620-8, no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2009.51.68.007690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA NETO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007690-7\r\n\r\nAutor: MARCIO DA SILVA NETO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n111 - 2009.51.68.009514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SABINO DE PAULA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009514-8\r\n\r\nAutor: ADILSON SABINO DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n112 - 2009.51.68.009582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR BRETA DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002851/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. Defiro a expedição de SPH em favor da advogada dativa nomeada no presente feito. O Valor deverá aguardar compatibilidade com a Resolução do CJF e tabela utilizada pelo Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2009.51.68.009607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009607-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 26/01/2010, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n114 - 2009.51.68.009705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA COSTA TOMAZ (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2009.51.68.009803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA BERNARDO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2009.51.68.009818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA NOBRE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009818-6\r\n\r\nAutor: TELMA MARIA NOBRE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.68.009858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA DE LIMA REZENDE (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009858-7\r\n\r\nAutor: ISOLINA DE LIMA REZENDE.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n118 - 2009.51.68.009888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n119 - 2009.51.68.009923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009923-3\r\n\r\nAutor: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2008.51.68.000229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA MACHADO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000229-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CORREA MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls. anteriores, intime-se a parte autora a comparecer no dia 04 de fevereiro de 2010, às 13:00 horas, para realização do exame grafotécnico, na sede deste Juizado, localizado na rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Centro, nesta cidade. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n121 - 2008.51.68.001879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n122 - 2004.51.10.003953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA.) x FERNANDO TRABACH GOMES (ADVOGADO: MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 002917/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver os acusados na forma do artigo 386,II, do CPP.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n123 - 2009.51.68.000248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MACHADO MARTINS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000248-1\r\n\r\nAutor: KATIA MACHADO MARTINS\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n124 - 2009.51.68.002316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR BENTO DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002316-2\r\n\r\nAutor: LAIR BENTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ADEMIR FELIX DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n125 - 2009.51.68.002983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002983-8\r\n\r\nAutor: DINIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do esclarecimento do ilustre perito às fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n126 - 2009.51.68.003451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO COSME MARTINS (ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003451-2\r\n\r\nAutor: ROMERO COSME MARTINS\r\n\r\nAdvogado: CHRISTINNE GRANGE NEVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial complementar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n127 - 2009.51.68.006619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006619-7\r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n128 - 2009.51.68.006638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANA DE LIMA REIS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006638-0\r\n\r\nAutor: HOZANA DE LIMA REIS\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n129 - 2009.51.68.007079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES CASSIMIRO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007079-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALVES CASSIMIRO\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n130 - 2009.51.68.007117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS BARBOSA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007117-0\r\n\r\nAutor: JOSE DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n131 - 2009.51.68.007482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYANE ARAUJO SANCHES VIANA (ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007482-0\r\n\r\nAutor: RYANE ARAUJO SANCHES VIANA\r\n\r\nAdvogado: JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n132 - 2009.51.68.009751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO HENRIQUE GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO, EDGARD FREIRE DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009751-0\r\n\r\nAutor: LUCIO HENRIQUE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 895814"
                            ],
                            "895819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.68.005553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005553-9\r\n\r\nAutor: EDILENE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ATAIDE ROSA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos cópia da certidão de casamento, bem como, se possuir, documento que comprove horário de chegada à agencia bancária.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.68.005597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MARTINS DE ALVARENGA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005597-7\r\n\r\nAutor: ANDERSON MARTINS DE ALVARENGA.\r\n\r\nAdvogado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 13, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.68.008147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DA ROSA OLIVEIRA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.68.008449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA DE OLIVEIRA FIRMINO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008449-7\r\n\r\nAutor: HERONDINA DE OLIVEIRA FIRMINO.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.68.008579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARQUES (ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA, MARIA LIBERATA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008579-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA MARQUES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA LIBERATA BARBOSA, PEDRO DE LIMA BANDEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 34/40. Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da União Federal, visando o reconhecimento de união estável e concessão de pensão por morte.\r\n\r\n.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 30-03-2010, às 14h00min.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que deverá comparecer à audiência designada trazendo eventuais testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.68.008772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM AUGUSTO CESAR FILHO (ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.68.009012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CONCEICAO SEVERINO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.009094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BRAGA ELIAS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009094-1\r\n\r\nAutor: MONICA BRAGA ELIAS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se novamente a autora, na pessoa de seu representante legal, para, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 17, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.68.009322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANGELO CATHARINA TORRES (ADVOGADO: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009322-0\r\n\r\nAutor: MIGUEL ANGELO CATHARINA TORRES.\r\n\r\nAdvogado: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para comprovar seu domicílio funcional, para fins de fixação da competência desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.68.009451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009451-0\r\n\r\nAutor: ORLANDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm apreciação pedido de pagamento da GDPGPE\r\n\r\nOportunamente, o pedido de gratuidade de justiça será apreciado.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União - AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.68.010002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALBINO MONTEIRO (ADVOGADO: ANA MARIA CHAVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010002-8\r\n\r\nAutor: MARCELO ALBINO MONTEIRO.\r\n\r\nAdvogado: ANA MARIA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Marcelo Albino Monteiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.68.010098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILA DE ARAUJO KREMER (ADVOGADO: KEILA DE ARAUJO KREMER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010098-3\r\n\r\nAutor: KEILA DE ARAUJO KREMER.\r\n\r\nAdvogado: KEILA DE ARAUJO KREMER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora para juntar aos autos comprovante atualizado de domicílio, de preferência emitido por concessionária de serviço público.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.010113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010113-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOportunamente, o pedido de gratuidade de justiça será apreciado.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para emendar a inicial, de modo que passe a constar no pólo passivo apenas União Federal / Fazenda Nacional ( Lei 11.457/07).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.68.010114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BASILIO DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010114-8\r\n\r\nAutor: JONAS BASILIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOportunamente, o pedido de gratuidade de justiça será apreciado.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para emendar a inicial, de modo que passe a constar apenas União Federal/Fazenda Nacional (Lei 11.457/07).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos cópias dos contracheques onde constem os descontos objeto da presente ação.\r\n\r\nPor fim, deverá apresentar termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Jonas Basílio da Silva.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.68.010115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SERGIO SANTIAGO DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010115-0\r\n\r\nAutor: LUIS SERGIO SANTIAGO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para emendar a inicial, de modo que passe a constar apenas União Federal / Fazenda Nacional (Lei 11.457/07).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos cópias dos contracheques onde constem os descontos objeto da presente ação.\r\n\r\nPor fim, deverá apresentar termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Luis Santiago da Silva.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do \r\n\r\nmérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.68.010183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA GALVAO (ADVOGADO: DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010183-5\r\n\r\nAutor: OSWALDO DE OLIVEIRA GALVAO.\r\n\r\nAdvogado: DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para reapresentar documentação de fls. 09 a 11, devidamente datada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.68.010196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRYSCILLA RODRIGUES TAVARES PEREIRA (ADVOGADO: SILVIA VALERIA BORGES DUARTE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010196-3\r\n\r\nAutor: PRYSCILLA RODRIGUES TAVARES PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: SILVIA VALERIA BORGES DUARTE\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se a autora, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar sobre eventual pedido de gratuidade de justiça, em razão de declaração apresentada às fls. 07\r\n\r\nE, tendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2009.51.51.042571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: IZABEL KROPSCH MAGNAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.51.042571-0\r\n\r\nAutor(a): MAURO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): IZABEL KROPSCH MAGNAGO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de janeiro de 2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.68.005508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASON DE LIMA REIS (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005508-4\r\n\r\nAutor(a): JASON DE LIMA REIS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARLENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de fevereiro de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.68.005510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005510-2\r\n\r\nAutor: LINDALVA DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para que junte aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Lindalva Dias dos Santos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento, caso apresente comprovante em nome de terceiro, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.68.005517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON ZACARIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005517-5\r\n\r\nAutor(a): ELTON ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar declaração de fls. 11, devidamente preenchida.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia(perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de janeiro de 2010, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.005528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CLAUDIANO DA COSTA (ADVOGADO: ROMILDO JOSE COELHO, CLAUDIO FELIX FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005528-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO CLAUDIANO DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO FELIX FERREIRA, ROMILDO JOSE COELHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, visando à concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 30-03-2010, às 14h30min.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que deverá comparecer à audiência designada trazendo eventuais testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.68.005537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005537-0\r\n\r\nAutor: SUELI DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante atualizado de domicílio, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.005547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CHAVES DE FRANÇA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005547-3\r\n\r\nAutor: SEVERINA CHAVES DE FRANÇA.\r\n\r\nAdvogado: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos cópia legível dos documentos apresentados às fls. 06, bem como, trazer aos autos cópia da CTPS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.005574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VERILDO COMINOTI (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005574-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VERILDO COMINOTI.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante atualizado de residência, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.68.005586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.68.005589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES PEREIRA (ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA, ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005589-8\r\n\r\nAutor: DANIEL GOMES PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA, TIAGO GONCALVES SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para que reapresente instrumento de procuração, devidamente datado, bem como, junte aos autos comprovante de domicilio atualizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, à perícia médica na especialidade ortopedia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.005596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO DIAS (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005596-5\r\n\r\nAutor(a): JOAQUIM ANTONIO DIAS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): CRISTIANE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de fevereiro de 2010, às 18:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.68.005611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE DE SOUSA CASTRO (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005611-8\r\n\r\nAutor: DAYANE DE SOUSA CASTRO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de fevereiro de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.68.007828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMILO DIAS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.68.007905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES PEREIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007905-2\r\n\r\nAutor: TEREZINHA GOMES PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.68.008030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO CORDEIRO FILHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.68.008096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARNEIRO RIOS (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigos 267, inciso I e VI, 284, parágrafo único, c/c 295, VI, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.008102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR LUCIANO GOMES (ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008102-2\r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR LUCIANO GOMES.\r\n\r\nAdvogado: JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.68.008218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008218-0\r\n\r\nAutor: GEORGINA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 43/45. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, visando à concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para cadastrar a representante legal da parte autora, conforme documentação de fls. 44 e 46. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 23-03-2010, às 14h00min.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que deverá comparecer à audiência designada trazendo eventuais testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.68.008282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008282-8\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da médica perita, dê-se ciência às partes de que foi remarcada para o dia 25 de janeiro de 2010, às 11:00 horas, a realização da perícia médica com o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, nesta cidade. Mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.68.008412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA EUGENIO CUSTODIO (ADVOGADO: ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO, SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008412-6\r\n\r\nAutor: OLIVEIRA EUGENIO CUSTODIO.\r\n\r\nAdvogado: SAMUEL GOMES FILHO, ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.68.008445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PINTO BARBOZA (ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.68.008492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAODICEA DE SOUZA PEREIRA SANTOS (ADVOGADO: VIRGINIA VALDA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008492-8\r\n\r\nAutor: LAODICEA DE SOUZA PEREIRA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VIRGINIA VALDA BARRETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls.24. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nEm apreciação pedido de restabelecimento de Amparo Social ao Idoso (LOAS).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.68.008572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008572-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDRESSA BRASIL DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário, tendo em vista auxílio doença NB 514.533.570-5, cessado em 28/10/2009.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos laudo referente à especialidade médica da perícia requerida (neurologia).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.68.008642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PINTOR (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.68.008778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA DA SILVA MATIELO (ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008778-4\r\n\r\nAutor(a): DINEIA DA SILVA MATIELO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de janeiro de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.68.008850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE SILVA DE JESUS (ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008850-8\r\n\r\nAutor: ELIENE SILVA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: LEONORA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos decisão negativa recente do INSS, referente a requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio doença, uma vez que decisão apresentada às folhas 42 ocorreu em novembro de 2008.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.68.008911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVIO FLORENTINO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.68.008963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES DOS SANTOS DALTRO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008963-0\r\n\r\nAutor: ULISSES DOS SANTOS DALTRO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte autora a perícia médica anteriormente marcada, designo o dia 28 de janeiro de 2010, às 12:00 horas para a realização do exame pericial, no consultório da Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade. Mantidos os demais termos do despacho de fls. 38/40.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.68.008991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEZITO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008991-4\r\n\r\nAutor: ZEZITO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se novamente o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença, conforme determinação de fls. 44. O documento apresentado às fls. 47 versa sobre prorrogação de benefício.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.68.009008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.009090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINERE FRANKLIN DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009090-4\r\n\r\nAutor(a): ROSINERE FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de março de 2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.009162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA SOUZA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009162-3\r\n\r\nAutor: ENILDA SOUZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo do benefício de auxílio doença, NB 501.144.685-5, cessado em 15/08/2009.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, para análise do pedido de gratuidade de justiça; bem como, cópia da CTPS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.009210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE MATOS CERCILIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.68.009255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE NETO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.68.009312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO ANTONIO DO SANTOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.68.009430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009430-2\r\n\r\nAutor(a): HELIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ISAIAS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 60. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para cadastrar o segundo representante legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de janeiro de 2010, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.009658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009658-0\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.68.009994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DA SILVA (ADVOGADO: EDIR LOPES COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009994-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS MERCES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EDIR LOPES COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, visando à concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 30-03-2010, às 15h00min.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que deverá comparecer à audiência designada trazendo eventuais testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.010033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO CARNEIRO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010033-8\r\n\r\nAutor: JOSE SERGIO CARNEIRO.\r\n\r\nAdvogado: PATRICK BIANCHINI COTTAR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário, tendo em vista auxílio-doença NB 514.816.978-4, cessado em 31/08/2008.\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nComprovante atualizado de residência\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.010034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERREIRA FERNANDES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010034-0\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO FERREIRA FERNANDES.\r\n\r\nAdvogado: PATRICK BIANCHINI COTTAR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- comprove condição de segurado à Previdência Social;\r\n\r\n- decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença, tendo em vista cessação de benefício, NB 5215016727, ocorrida em 21/10/2007; \r\n\r\n- comprovante atualizado de residência;\r\n\r\n- cópia legível dos documentos apresentados às fls. 11 e 13.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.010035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA COSTA VILAR (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010035-1\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA COSTA VILAR.\r\n\r\nAdvogado: PATRICK BIANCHINI COTTAR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão recente do INSS que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário, tendo em vista auxílio doença NB 522.765.827-3, cessado em 10/04/2008.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.010053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010053-3\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: RUI MOREIRA DA FONTES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos comprovante atualizado de residência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para informar especialidade da perícia médica, acompanhada do respectivo laudo médico legível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.010062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: CECILIA ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010062-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CECILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo do pedido ora formulado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço.\r\n\r\nPor fim, deverá juntar cópia da CTPS referente aos vínculos empregatícios da conversão de tempo pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.010065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO URBANO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR, CRISTIANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010065-0\r\n\r\nAutor: JOÃO URBANO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANA DA SILVA, JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não assina o próprio nome, intime-se para juntar aos autos procuração outorgada através de instrumento público.\r\n\r\nCaso prefira, poderá a parte autora comparecer à sede do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, acompanhada de seu advogado, para outorgar verbalmente o necessário instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei 9099/95, o que deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 16, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPor fim, deverá reapresentar cópia legível da documentação apresentada às fls. 15.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.010083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA HERMES DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010083-1\r\n\r\nAutor: LUCIANA HERMES DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ FELIPPE CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença, tendo em vista benefício, NB 517.379.956-7, cessado em 04/12/2007.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar comprovante de domicílio em nome próprio.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.010084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010084-3\r\n\r\nAutor: MARIA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ FELIPPE CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo do benefício previdenciário de auxílio doença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 11, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.010087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE JESUS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010087-9\r\n\r\nAutor: MAURICIO DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: LINCOLN PAGANOTO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar comprovante atualizado de domicílio.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.010094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON SAMPAIO MENEZES (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010094-6\r\n\r\nAutor: HILTON SAMPAIO MENEZES.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA DE SOUZA VERAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão do INSS que indeferiu requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio doença, NB 501.044.280-5, cessado em 16/10/2009.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.010104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LUCIO MARTINS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010104-5\r\n\r\nAutor: EDMAR LUCIO MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA DA CRUZ PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo \r\n\r\nde auxílio doença, tendo em vista benefício, NB 527.806.852-0, cessado \r\n\r\nem 30/06/2008.\r\n\r\ndeclaração de situação econômica, em razão de pedido gratuidade justiça.\r\n\r\nreapresentar cópia legível do documento juntado às fls.16\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.010132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA GONCALVES (ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010132-0\r\n\r\nAutor: DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA GONCALVES.\r\n\r\nAdvogado: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio doença, tendo em vista cessação ocorrida em junho de 2008, NB 530.419.704-2.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar comprovante recente de domicílio e em nome próprio.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.010145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENILCE CAMPOS DA SILVA (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010145-8\r\n\r\nAutor: CLENILCE CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EFRAIM REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que junte termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Clenilce Campos da Silva.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.68.010164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO VEIGA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.010164-1\r\n\r\nAutor(a): ROGERIO VEIGA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ADILSON RAMOS DE MELO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o representante legal da parte autora cadastrado, atendo-se à petição inicial e instrumento de procuração. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de Janeiro de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.010171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CONSTANTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010171-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CONSTANTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo do benefício de auxílio doença (NB 521.085.303-5), cessado em 10/11/2009.\r\n\r\nIntime, ainda, para juntar aos autos cópia da CTPS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.68.010175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010175-6\r\n\r\nAutor: IEDA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos carta de concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.68.010188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ SONDERMANN ROCHA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.010188-4\r\n\r\nAutor(a): ROBERTO LUIZ SONDERMANN ROCHA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de janeiro de 2010, às 09h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.68.010191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA IBRAIM LOBATO (ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010191-4\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA IBRAIM LOBATO.\r\n\r\nAdvogado: FRED WILSON PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos documentação médica pertinente a especialidade da perícia (ortopedia/traumatologia) contemporânea à decisão negativa do INSS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.68.010193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUREZIA MATIAS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: VIVIANE BARRETO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2009.51.68.010197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA MARIA HEINE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.010197-5\r\n\r\nAutor: DAGMAR FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ANA MARIA HEINE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- certidão de óbito, CTPS e CPF referente a Renato de Freitas Alves;\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Dagmar Ferreira dos Santos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n76 - 2009.51.68.007749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CAMPOS DA SILVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007749-3\r\n\r\nAutor: JOEL CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAdvogado: LEONARDO BARRETO VENTURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2009.51.68.007965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR JOSE VELOSO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007965-9\r\n\r\nAutor: EDMAR JOSE VELOSO\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 895819"
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                                "na01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000195\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.57.000845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU DOS SANTOS MIGUEL (ADVOGADO: GILSEONE DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000845-9\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.57.001154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIQUEIRA (ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001154-9\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela autarquia em sua contestação e considerando que não há qualquer prova nos autos de que o demandante convivia com a ex-segurada no período anterior ao óbito desta, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documentos comprobatórios da convivência em comum, no período imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.57.001393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001393-5\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.57.001394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DA GAMA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001394-7\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.57.001397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO DE ABREU (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001397-2\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.57.001514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE PAULA VERNEQUE (ADVOGADO: PAULA MARICATO CASELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001514-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, OAB RJ 110956, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 14:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.57.001604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARLITA DE JESUS HELVECIO (ADVOGADO: SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001604-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApresente a parte autora termo de hipossuficiência econômica, no mesmo prazo acima estipulado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, junte aos autos declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais e junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.57.001729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCINEO VIANNA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001729-1\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.57.000200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS REZENDE MOURA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000200-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.57.000259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO NASCIMENTO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000259-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.57.000377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES BAPTISTA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000377-6\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.57.000415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZINO ROSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000415-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.57.000495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SARDINHA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000495-1\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.57.000595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DA FONSECA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000595-5\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.57.000642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR SEBASTIAO MONTEIRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000642-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.57.000658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ROGERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000658-3\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.57.000684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM VIDAL (ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000684-4\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.57.000720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEO AZEREDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000720-4\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.57.000745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000745-9\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.57.000758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GALDINO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000758-7\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.57.000768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA MONTEZANO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000768-0\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.57.000920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000920-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.57.000921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PAZ SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000921-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 08:00 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.57.000922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELACIR FARIA SANTANA (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES, WILSON MARQUES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000922-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 08:20 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABI LIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.57.000930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESTEVAO DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000930-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 08:40 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.57.000932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE BARRETO MARTINS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000932-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses; na oportunidade, junte declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.57.000939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO AMOR DIVINO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000939-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 19 DE JANEIRO DE 2010 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua José Clemente nº 94 sala 1201, Centro, Niteroi/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.57.000940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU FERREIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000940-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.57.000943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA FARIA NASCIMENTO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000943-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.57.000946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000946-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou, alternativamente, a concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima de terminados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.57.000948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE CASSIA DE SOUSA MOURA MOTA (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000948-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se-a para que comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 07 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, bem como para que junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, tudo sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO, OAB RJ154192, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.57.000954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE ALVES DE MATOS (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000954-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.57.000956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GALDINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000956-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses; na oportunidade deverá juntar aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 DE JANEIRO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua José Clemente nº 94 sala 1201, Centro, Niterói/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.57.000957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000957-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, OAB RJ110956, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE FEVEREIRODE 2010 ÀS 09:00 HORAS, pela Dra. MARIA TEREZA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.57.000968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR REZENDE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000968-7\r\n\r\nTendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.57.000980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACI MARIA PINTO (ADVOGADO: WILSON MARQUES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000980-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais; na oportunidade, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, bem como comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 12:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.57.000999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS DA SILVA CHAGAS (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000999-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.57.001017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANA PEREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001017-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação da Autarquia-Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 29 DE JANEIRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.57.001037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001037-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do Réu ao pagamneto de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 16 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 12:00 HORAS, pelo Dr. ISAAC SZKLARZ, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Figueiredo Magalhães nº 219 sala 208, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.57.001038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIRLEI SOUZA TORRES (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001038-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.57.001039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CALDEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001039-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 13:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.57.001043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR DO AMOR DIVINO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001043-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.57.001046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE MARIA DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001046-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. ISAAC SZKLARZ, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Figueiredo Magalhães nº 219 sala 208, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.57.001047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001047-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. ISAAC SZKLARZ, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Figueiredo Magalhães nº 219 sala 208, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.57.001049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL MARINHO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001049-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular dos documentos de fls. 05 e 10 (comprovantes de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.57.001054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001054-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS, pela Dra. MARIA TEREZA MACÊDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.57.001055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR MARINS FERNANDES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001055-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 13:40 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.57.001057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI JOSE DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001057-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 07 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.57.001060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECI DIAS PEREIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001060-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 13:20 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.57.001062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENCIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001062-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO, OAB RJ154192, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, pela Dra. MARIA TEREZA MACÊDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.57.001066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY MUNIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001066-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 27 DE JANEIRO DE 2010 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.57.001076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ADELINO DOS SANTOS (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001076-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 14:20 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.57.001077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE SANTOS BARROS (ADVOGADO: NALDEIR JOSE DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001077-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. ISAAC SZKLARZ, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Figueiredo Magalhães nº 219 sala 208, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2009.51.57.001079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO FON SECA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001079-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 06 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2009.51.57.001084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEUSA DE SOUZA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001084-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 07 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2009.51.57.001086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL SOUZA SILVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001086-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 09:30 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.57.001088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ELI RAINHA MARTINS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001088-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA ,.RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 09:20 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.57.001090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MOTA (ADVOGADO: MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001090-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para ciência da renúncia apresentada pela patrona, consignando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a representação processual, juntando aos autos novo instrumento de mandato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo a Secretaria proceder à anotação cabível.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais e comprovante de residência oficial em nome próprio, como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE MARÇO DE 2010 ÀS 11:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.57.001100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CORDEIRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001100-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.57.001132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FERREIRA DE ABREU (ADVOGADO: ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001132-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2009.51.57.001133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY VIDAL (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001133-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se-a para que, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 de MARÇO de 2010, às 10:15 horas, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.57.001134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE FREITAS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001134-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.57.001142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES DE FARIA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001142-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 16 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais e comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, tudo sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:20 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.57.001146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BRASIL PORTELLA (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001146-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO, OAB RJ154192, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 16:00 HORAS, pelo Dr. ISAAC SZKLARZ, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Figueiredo Magalhães nº 219 sala 208, Copacabana, Rio de Janeiro, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.57.001148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA BRAZ DE SANTANA (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001148-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO, OAB RJ154192, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 15:30 HORAS, pelo Dr. ISAAC SZKLARZ, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Figueiredo Magalhães nº 219 sala 208, Copacabana, Rio de Janeiro, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.57.001149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CORREIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001149-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 10 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome; na oportunidade, deverá juntar aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, tudo sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO, OAB RJ154192, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:40 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.57.001150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENIL JOSE DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001150-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 de MARÇO de 2010, às 10:45 horas, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.57.001158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001158-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) THAIS CORREA VILA VERDE, OAB RJ106406, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS, pelo Dr. ISAAC SZKLARZ, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Figueiredo Magalhães nº 219 sala 208, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2009.51.57.001160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001160-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 de MARÇO de 2010, às 10:30 horas, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2009.51.57.001161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SOBRAL (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001161-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão em aposentadoria por invalidez de seu benefício de auxílio-doença, que recebe desde 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, tendo em vista que não consta data de emissão no documento de fls. 10, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS, pela Dra. MARIA TEREZA MACÊDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.57.001162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001162-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2009.51.57.001163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MENDONCA DURVAL (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001163-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 16:30 HORAS, pelo Dr. ISAAC SZKLARZ, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Figueiredo Magalhães nº 219 sala 208, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.57.001164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA TELES DE CASTRO (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001164-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, bem como a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 de MARÇO de 2010, às 10:00 horas, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.57.001165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE CAMPOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001165-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2009.51.57.001175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001175-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE MARÇO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2009.51.57.001182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO CASTRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001182-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA ,.RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2009.51.57.001183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE MANHAES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001183-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2009.51.57.001184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001184-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 17:00 HORAS, pelo Dr. ISAAC SZKLARZ, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Figueiredo Magalhães nº 219 sala 208, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2009.51.57.001186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DA SILVA LESSA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001186-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 09:40 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2009.51.57.001187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MARIA CORREIA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001187-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 12:00 HORAS, pela Dra. MARIA TEREZA MACÊDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2009.51.57.001192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON DA SILVA QUINTES FILHO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001192-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 06 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE MARÇO DE 2010 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2009.51.57.001193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRAN DAUMAS BARRETO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001193-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE MARÇO DE 2010 ÀS 08:20 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2009.51.57.001195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001195-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO, OAB RJ154192, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE MARÇO DE 2010 ÀS 11:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2009.51.57.001196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SALVADOR SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001196-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do Réu ao pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE MARÇO DE 2010 ÀS 08:40 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2009.51.57.001207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MESQUITA BARBOSA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001207-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) THAIS CORREA VILA VERDE, OAB RJ106406, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 12:00 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2009.51.57.001239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA DA SILVA VASCONCELOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001239-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 06 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE MARÇO DE 2010 ÀS 08:00 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2009.51.57.001272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ALVES CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.001272-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora junta aos autos termo de hipossuficiência econômica sem, no entanto, incluir dentre os pedidos o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se-a para que o faça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ter concedido tal benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida; na oportunidade, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 12:20 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2009.51.57.002301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVAIR GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002301-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA ,.RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2009.51.57.002316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO JOSE DA CUNHA JUNIOR (ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002316-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2009.51.57.002424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENUINA TAVARES PAGLIASSE (ADVOGADO: SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002424-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nApresente a parte autora termo de hipossuficiência econômica, no mesmo prazo acima estipulado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, junte aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, eis que o documento de fls. 13 demonstra o indeferimento de benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2009.51.57.002439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE CASTRO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002439-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses e comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nNa oportunidade, junte aos autos declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 69\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 895121"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.07.000481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIRANDA NETO (ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.07.000481-3\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor reenquadramento de Técnico de Colonização para Agente de Atividades Agropecuárias, na Classe “A”, Padrão III, por força do respectivo Plano de Cargos e Salários.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MELO DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais Federais da Capital, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003035/2009 . Desta forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS, e no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para tornar sem efeito a sentença de fls. 54/56. E, ato contínuo, passo a proferir a seguinte sentença: \r\n\r\n...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.001046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SANTOS SILVA (ADVOGADO: CECI NELCIS DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.57.001304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.57.000877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU (ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO, RODRIGO LIMA CARDOZO, LUCAS PIRES FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no que concerne ao pleito relativo aos depósitos do PIS/PASEP, nos moldes do art. 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos expurgos inflacionários, pronunciando a ocorrência da prescrição, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.57.001238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA RAMOS CASTRO (ADVOGADO: CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR GOMES JOVITA (ADVOGADO: MANOEL JORGE FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 11 de junho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.57.001584-8\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito, em conformidade com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, até ulterior decisão a ser proferida em petição de uniformização (STJ-PET 7.519/SC), uma vez tratar-se de matéria controvertida a aplicação do multiplicador na conversão de tempo especial anterior à CRFB/88. \r\n\r\nItaboraí, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ABREU (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003024/2009 . Isto posto, Julgo Procedente o Pedido, para condenar o INSS a IMPLANTAR, em favor da Autora, o benefício de aposentadoria rural por idade, pagando os valores atrasados retroativos à 02/03/2006, data do requerimento administrativo (fl. 14), devendo o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, fornecer os valores devidos à autora, relativos às parcelas em atraso, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, observado o limite de valor previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDestaco, quanto à iliquidez desta sentença, o fato de que a autarquia previdenciária possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para a constatação de tais valores.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que IMPLANTE o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado pelo INSS os valores atrasados, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.° 10.259/2001, requisitando-se, outrossim, os honorários devidos ao defensor dativo, em conformidade com os termos da Resolução do CJF vigente à época.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC MUNIZ DE SOUZA (ADVOGADO: MANOEL JORGE FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000278-0\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito, em conformidade com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, até ulterior decisão a ser proferida em petição de uniformização (STJ-PET 7.519/SC), uma vez tratar-se de matéria controvertida a aplicação do multiplicador na conversão de tempo especial anterior à CRFB/88. \r\n\r\nItaboraí, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVALDO PEREIRA (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000414-4\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito, em conformidade com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, até ulterior decisão a ser proferida em petição de uniformização (STJ-PET 7.519/SC), uma vez tratar-se de matéria controvertida a aplicação do multiplicador na conversão de tempo especial anterior à CRFB/88. \r\n\r\nItaboraí, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAFA DE CASTRO DUARTE (ADVOGADO: NALDEIR JOSE DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000940-3\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito, em conformidade com as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, até ulterior decisão a ser proferida em petição de uniformização (STJ-PET 7.519/SC), uma vez tratar-se de matéria controvertida a aplicação do multiplicador na conversão de tempo especial anterior à CRFB/88. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.57.001157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALVES DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003025/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, fixando-se a Data de Início do Benefício em 25/10/2007, data do requerimento administrativo, fl. 29.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente sentença, os cálculos dos valores relativos às parcelas em atraso, compreendidas entre a data do requerimento admisnitrativo e a efetiva implantação do benefício, com a aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21), limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestaco, quanto à iliquidez desta sentença, o fato de que a autarquia previdenciária possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para a constatação de tais valores.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que IMPLANTE o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado pelo INSS os valores atrasados, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.° 10.259/2001, requisitando-se, outrossim, os honorários devidos ao defensor dativo, em conformidade com os termos da Resolução do CJF vigente à época.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.001493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVES PINA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.57.000103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA LUCIA SANTOS MAIA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.57.000511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL XAVIER DE ALMEIDA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 895118"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001335-0 MARIA DA PENHA VIEIRA SARMENTO DE AVELLAR (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003559-8 NEUZA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002376/2009 FOLHA 407/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001267-1 ALMIR VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: NILZA PONTES DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2009 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001602-0 MARIA DAS GRAÇAS PAULA DE SOUZA (ADVOGADO: AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2009 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001666-4 ISMAEL CATARINO DE PAULA (ADVOGADO: GENIS PEDRO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2009 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000578-0 ZILDA DA SILVA LEONARDO (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, UEMA ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001756-2 JOSE ROBERTO MOTA (ADVOGADO: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2009 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000919-9 JOAO MAURICIO BRUM FILHO (ADVOGADO: MAFRAN LOPES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (ADVOGADO: HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002377/2009 FOLHA 436/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, em relação ao pedido de restituição do antigo número do CPF, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução do antigo documento (nº 213.294.007-04), JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001473-4 JOÃO HILÁRIO FILHO (ADVOGADO: RENATA SANTOS GODOY DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 895800"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002034-7 ASSOCIACAO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANCA (ADVOGADO: ROSILENE SCALCO, EDNA QUERINO DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de ampliação da antecipação de tutela deferida anteriormente.\r\n\r\nRetornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.02.005570-6 CRISTINA FERREIRA SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a data da suspensão do seu benefício de auxílio-doença, bem como seu valor, trazendo os documentos que tiver.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.02.004421-6 SUELI DE MELLO SILVA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, ante a decisão do Excelso STF na ADC nº 04, que declarou constitucional, em decisão com efeito erga omnes e eficácia vinculante, a Lei 9.494/97. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.005569-0 SIMONE CANELLA MENEZES DA SILVA (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, de forma a indicar corretamente a ré, pois o “Ministério do Exército” não tem personalidade jurídica.\r\n\r\nDeverá promover a citação da litisconsorte passiva necessária, Sª Elzi Auxiliadora Canella Menezes da Silva, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.02.005590-1 ANDERLANE RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência funcional deste Juízo, com base no art. 113, parágrafo 2º, do CPC, c/c Provimento n. 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\nApós o decurso do prazo, encaminhem-se os autos para distribuição à Vara Federal de Itaboraí. \r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.005833-1 CARLOS ROBERTO FERREIRA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que o autor, atuando em causa própria, não detém capacidade postulatória. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.02.005818-5 MOZAR MARIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES.) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de liminar para DETERMINAR ao DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO que interne o paciente MOZART MARIANO DOS SANTOS, prontuário 677746, da Oncologia Clínica do Hospital, na enfermaria, independentemente da existência de vagas, ministrando os tratamentos que se fizerem necessários e adequados a seu caso. FACULTO ao HUAP que, após a internação, o transfira para outro nosocômio com especialidade em oncologia, sob sua responsabilidade técnica e logística, por exemplo, o INCA - Instituto Nacional do Câncer. \r\n\r\nNotifiquem-se o impetrado e a UFF, com urgência, para ciência da impetração, prestação de informações e, principalmente, para que cumpram esta decisão imediatamente.\r\n\r\nAnte a situação especial do caso concreto, atribuo à companheira do impetrante, MARIA CONCEIÇÃO MAIONE GOMES, a sua curatela, provisoriamente, enquanto perdurar seu estado crítico, apenas para os efeitos de representação neste processo.\r\n\r\nApós, ouça-se o MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509339-3 NEIDE NATILDE SANTOS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação retro.\r\n\r\nSem honorários (artigo 25 da Lei 12.016/2009).\r\n\r\nAo SEDIS-NI para retificar o polo passivo, na autuação, para GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.02.003338-3 MARIA DA JUREMA MORAES CORREA (ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 145/148 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2009.51.02.005084-8 CELIO FERNANDES SILVA (ADVOGADO: CELIO FERNANDES SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 23 da Lei n.º12.016/09 c/c artigo 267, I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.02.005229-8 VILMA MEIRA DOS SANTOS CASTRO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Não tendo sido os documentos de fls. 30/31 assinados por todos os advogados que assistem o impetrante, INDEFIRO o pedido de gratuidade.\r\n\r\nAssino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas, findo os quais, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2009.51.02.005729-6 MARIA IVONETE DE ASSIS (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de restar indeferido o pedido e cancelada a distribuição.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.005733-8 SERGIO VIANA VASCONCELOS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações, ou o decurso do prazo de 10 (dez) dias para prestá-las.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria Seccional Federal para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\n14 - 2009.51.02.005838-0 RAMON LORENZO DOMINGUEZ (ADVOGADO: MARCIA LORENZO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, indique o impetrante a autoridade coatora, na forma do art. 6º, da Lei nº 12.016/09, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2009.51.02.004867-2 CENTRO DESPORTIVO AQUA FISH S C (ADVOGADO: LIDIA CREMONEZ LIMA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Reconsidero o primeiro parágrafo de fl. 37, pois, em verdade, não há pedido de liminar, e mesmo que houvesse este encontraria óbice no art. 170-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n.º 104/2001.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n16 - 2009.51.02.004900-7 CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAI LTDA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n17 - 2009.51.02.005814-8 GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (ADVOGADO: RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NITEROI - DRF. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações ou o decurso do prazo de 10 (dez) dias para apresentá-las.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Procuradoria Seccional Federal para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2008.51.02.002038-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARCELO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO.). . Ante o certificado às fls. 63/64 é manifesto o desinteresse da advogada nomeada, encontrando-se os réus sem defesa técnica.\r\n\r\nTratando-se de feito que tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, determino seja nomeado profissional cadastrado de acordo com a nova sistemática adotada pela Justiça Federal (AJG), na forma da Resolução 558/07 do CJF, com prazo de 10 (dez) dias para aceite.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004444-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RODRIGO GUIMARAES E SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM.) x EDILSON GARCIA COUTO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA.). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa do Oficial de justiça de fl. 85, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, aguarde-se, no arquivo, o impulso consequente da monitória.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n20 - 2009.51.02.002843-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: WANDERLEY SANAN DANTAS.) x WILMA GONCALVES TORRES. . À SEDIS-NI para retificação da autuação para Ação Civil Pública/ Improbidade Administrativa, classe 6006.\r\n\r\nA manifestação de fls. 236/279 não foi suficiente para afastar os indícios de existência de ato de improbidade sendo imprescindível a instrução probatória.\r\n\r\nCom efeito, a ré confirma a cobrança de honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), mas afirma que o fez depois de afastar o caso de Vera Lúcia Quintella Pimenta como sendo passível de assistência judiciária.\r\n\r\nRECEBO a petição inicial. Cite-se a ré para apresentar contestação (art. 17, § 9º, da Lei 8.429/92).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2009.51.02.005635-8 CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (ADVOGADO: FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO, CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência desta Vara Federal para conhecer e julgar a causa e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, a quem competir o conhecimento após regular distribuição, nos termos dos artigos 113, § 2o, do CPC, c/c artigo 3o, § 3o da Lei 10.259/01, com nossas melhores homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Passado o prazo para recurso, cumpra-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n22 - 2009.51.02.002906-9 ROSANGELA BATISTA GOMES DE LIMA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 105/110 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2002.51.02.003554-3 CERJ-CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES, ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR, ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 292. Defiro, em termos. Ante o teor do provimento de mérito definitivo no MS 2002.51.02.000995-7 (fls. 283/284), intime-se a CEF, com urgência, para promover o levantamento dos depósitos da contribuição LC 110/01 vertidos pela AMPLA, bem como para esclarecer o porquê da negativa de emissão do Certificado de Regularidade do FGTS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2008.51.02.003211-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x LENILDA SANTOS MENDES CARNEIRO E OUTRO x LIEGE SANTOS VIEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, determinando o prosseguimento da execução, com base nos cálculos exequendos, de fls. 198/199 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0141404-6, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n25 - 2009.51.02.000400-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA.) x JOSE MARAPODI (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 267, IV e 739-A, § 5º, ambos do CPC e determino o prosseguimento da execução, com base nos cálculos exequendos, de fls. 146/163 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução embargada. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0034588-0, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n26 - 2009.51.02.000407-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERGIO COSTA SILVA.) x JORGE ROMERO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, determinando o prosseguimento da execução, com base nos cálculos exequendos, de fls. 135/136 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0055215-1, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n27 - 2009.51.02.003349-8 DERMEVAL DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, TERESA DESTRO, MAX ANTONIO PAUL.). . Ante a informação de fl. 106, a fim de não causar prejuízo a parte autora, recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução. Certifique-se.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 895741"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0202246-2 UNIAO FEDERAL x AGENCIA DE NAVEGACAO CELMAR LTDA (ADVOGADO: THIAGO MACEDO CLAYTON.) x BANCO SANTANDER S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x SM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, EDSON DE AGUIAR ROSAS.) x ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CORREA MACHADO (ADVOGADO: MARIA LOURDES DA CUNHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2009 . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios na base de R$ 3.000,00. Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Sentença sujeita ao reexame necessário. Oficie-se ao Exmo. Desembargador CASTRO AGUIAR, DD. Relator do Agravo nº 2009.02.01.018828-8, encaminhando cópia desta decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.02.005081-2 LAURITA JANUARIO MEIRELES (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x GERENTE DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado por SEBASTIÃO VIEIRA MEIRELES, representado por seu cônjuge, LAURITA JANURÁRIO MEIRELES, para que o INSS admita seu cônjuge como gestor de sua aposentadoria.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega não possuir meios de administrar seu benefício, motivo pelo qual almeja outorgar poderes a sua esposa, para que possa receber a prestação previdenciária, essencial ao sustento do autor. O INSS, todavia, teria resistido à pretensão, por considerar necessário o comparecimento do segurado a uma Agência da Previdência Social, o que é inviável, em razão do estado de saúde do autor.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão de um provimento jurisdiciona de urgência. O periculum in mora decorre da natureza alimentar da prestação e a avançada idade do autor, que faz presumir a fundamentalidade da prestação. Já o fumus boni juris é aferido pelos elementos probatórios já existentes nos autos, especialmente a certidão do mandado de verificação (fl. 26), que constatou estar o autor internado no “Lar para Idosos Estrella”, sem sinais de lucidez. Outrossim, vale ressaltar que há nos autos certidão de casamento do segurado com Laurita Januário Meireles, que, aliás, é autora de pedido de interdição do autor. Assim, há indícios suficientes para convencer a este juízo, em cognição não exauriente, sobre a necessidade de outorga de poderes a um gestor para recebimento do benefício, bem como sobre a legitimidade de Laurita para desempenhar esse mister.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que autorize LAURITA JANUÁRIO MEIRELES a receber a aposentadoria por idade de SEBASTIÃO VIEIRA MEIRELES (NB 1466079522) até o trânsito em julgado ou decisão judicial em contrário. Intime-se com urgência, tanto à representação judicial da autarquia, quanto à gerência da APS Bairro de Fátima. Cite-se.\r\n\r\nAO SEDIS-NI a fim de que proceda a conversão do presente feito em ação de procedimento ordinário de restabelecimento de benefício previdenciário, bem como proceda a retificação do pólo ativo, a fim de que passe a constar Sebastião Vieira Meireles representado por Laurita Januário Meireles, e, no pólo passivo, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Deverá, ainda, ser retificado o valor atribuído à causa para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nEsclareça o autor como obteve o documento de fl. 31, tendo em vista tratar-se de minuta de um despacho não proferido pelo juízo.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 894924"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005142-8 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (PROCDOR: MARTA BRENNER.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: EUNICE RUBIM DE MOURA.) x MUNICIPIO DE NITEROI x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA.) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (ADVOGADO: JOAO FAMILIAR FILHO.) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA.) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (ADVOGADO: RUDSON MICHAEL KATO, LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n1. condenar o proprietário do Lote 06 a promover a recuperação de área equivalente ao tamanho do lote em local indicado pela Prefeitura Municipal de Niterói, sob a coordenação e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), ficando proibidas novas construções, ressalvada a manutenção das já existentes.\r\n\r\n2. condenar o proprietário do Lote 08 a promover a recuperação de área equivalente ao tamanho do lote em local indicado pela Prefeitura Municipal de Niterói, sob a coordenação e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), ficando proibidas novas construções, ressalvada a manutenção das já existentes.\r\n\r\n3. condenar o proprietário do Lote 09, solidariamente com o Município de Niterói, a demolir as construções existentes e promover a recuperação de área, sob a coordenação e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), ficando proibidas novas construções.\r\n\r\n4. condenar o proprietário do Lote 10 a promover a recuperação de área equivalente ao tamanho do lote em local indicado pela Prefeitura Municipal de Niterói, sob a coordenação e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), ficando proibidas novas construções, ressalvada a manutenção das já existentes.\r\n\r\n5. condenar o proprietário do Lote 13, solidariamente com o Município de Niterói, a demolir as construções existentes e promover a recuperação de área, sob a coordenação e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), ficando proibidas novas construções.\r\n\r\n6. determinar que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no prazo de 60 dias, em procedimento obediente aos princípios do contraditório e da ampla defesa, analise se estão presentes as condições necessárias ao licenciamento ambiental das construções dos Lotes 15 e 16, concedendo a licença, em caso positivo, ou determinando a demolição e a recuperação da área, em caso negativo.\r\n\r\n7. determinar que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no prazo de 60 dias, em procedimento obediente aos princípios do contraditório e da ampla defesa, analise se estão presentes as condições necessárias ao licenciamento ambiental das construções do Lote 23, concedendo a licença, em caso positivo, ou determinando a demolição e a recuperação da área, em caso negativo.\r\n\r\n8. determinar que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no prazo de 60 dias, em procedimento obediente aos princípios do contraditório e da ampla defesa, analise se estão presentes as condições necessárias ao licenciamento ambiental das construções do Lote 27, concedendo a licença, em caso positivo, ou determinando a recuperação ambiental de área equivalente, em caso negativo.\r\n\r\n9. determinar que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no prazo de 60 dias, em procedimento obediente aos princípios do contraditório e da ampla defesa, analise se estão presentes as condições necessárias ao licenciamento ambiental das construções dos Lotes 28 e 29, concedendo a licença, em caso positivo, ou determinando a recuperação ambiental de área equivalente, em caso negativo.\r\n\r\n10. Condenar o Município de Niterói a adotar as medidas necessárias para conter o avanço da degradação ambiental no Morro das Andorinhas, tanto no Condomínio Village Itacoatiara, quanto em suas demais áreas, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos e entidades de fiscalização.\r\n\r\nDeixo de condenar os réus no pagamento de indenização, pois as medidas acima anulam o dano ambiental, substituindo qualquer ressarcimento monetário. Sem honorários. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nConsiderando que no controle de políticas públicas, inclusive ambientais, deve prevalecer a idéia de uma judicialização cooperativa, formulo, ainda, as seguintes recomendações:\r\n\r\n1. ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para que (1.a) reveja as novas licenças ambientais concedidas para as construções no Condomínio Village Itacoatiara; (1.b) intensifique a fiscalização no Morro das Andorinhas; (1.c) defina em ato dotado de maior generalidade o conceito de costão rochoso.\r\n\r\n2. ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para que intensifique a fiscalização no Morro das Andorinhas.\r\n\r\n3. ao Ministério Público Federal (MPF), para que busque celebrar termo de ajustamento de conduta com os demais ocupantes do Morro das Andorinhas, a fim de se adequarem aos critérios fixados nesta sentença.\r\n\r\n4. ao Município de Niterói, para que condicione a licença para construir no Morro das Andorinhas aos critérios fixados nesta sentença, inclusive à prévia obtenção de licença ambiental específica para a obra.\r\n\r\nPor fim, ratifico a liminar concedida às fls. 551-563, para que permaneça vigente até o trânsito em julgado ou decisão judicial em contrário. \r\n\r\nAo Setor de Distribuição, para regularizar a autuação, substituindo a FEEMA pelo INEA e fazendo constar o Condomínio Village Itacoatiara no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 894925"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001138-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, MATHEUS GOUVEA PERALTA SANTOS.). . Ao MPF sobre a petição de fls. 270-279. Após, conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001167-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS; VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA..) . Verifico na assentada de fl. 459 que não houve requerimento de diligências, entretanto, não foram oferecidas alegações finais orais em audiência, razão pela qual aplico o disposto no §3º, do art. 403, do CPP, concedendo às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Intime-se o MPF e a defesa das rés pessoalmente, tendo em vista tratar-se de advogado da Assistência Judiciária Federal. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004251-2 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DELITO CAPITULADO NO ART.171, § 3º DO CPB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática de transferência bancária fraudulenta, via internet, com a subtração de valores de conta de agência da Caixa Econômica Federal localizada em Niterói. \r\n\r\nSegundo o STJ, o caso em questão configura, em tese, o crime do art. 155, § 4º, II do CP, sendo competente o juízo do local onde o correntista detém a conta fraudada. \r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fl.26, e fixo a competência deste Juízo para processamento e julgamento dos presentes autos. Publique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nEm caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003006-0 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AP/ RESP/ DELITO DO ART 171 PARAG 3 DO CP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Acolho a promoção de declínio do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais de Vitória/ES. Publique-se. Oficie-se à DPF. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003306-0 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x AP/ RESP/ NO ART 60,63,64 DA LEI 9605/98 (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Acolho a promoção de declínio do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Criminais de Niterói. Publique-se. Oficie-se à DPF. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005348-4 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171§ 3º DO CP. . Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. No que tange aos documentos apreendidos à fl. 166, determino a restituição dos bens a ser cumprida pela autoridade policial responsável pelas investigações, na forma requerida pelo MPF. Publique-se. Oficie-se à DPF, bem como desentranhem-se e remetam-se por mandado de entrega os documentos apreendidos ao aludido órgão. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 895032"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005921-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x PABLO VASQUEZ VIEIRA BARRETO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA.) x RENATO SEPULVEDA BARINO (ADVOGADO: OSWALDO DE SOUZA GOMES, SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO.) x JEA OLIVEIRA DE SANTANA (ADVOGADO: JOSÉ ISMAR ROCHA LAGO, GERALDO KAUTZNER MARQUES, HENRIQUE MENEZES PASSOS.) x RAFAEL RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA.) x MILENA VIEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: CESAR TEIXEIRA DIAS, MARCELO PRADO GONDIM.) x MARCIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x LEANDRO CID MARTINS LEITE (ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x JULIANA SIMOES SEVERO (ADVOGADO: SONIA REGINA ADOLPH, FLAVIA SAMPAIO MUSSE.) x JULIO CESAR DA COSTA FIGUEIREDO (ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES.) x ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, ROSIANE PEREIRA DA CUNHA, MARIANO DE MORAIS NUNES.) x ROGERIO DA SILVA x FABIANO OLIVEIRA DE ABREU (ADVOGADO: MARCELO CARVALHO BIANCHI, GILBERTO LOURENCO KASTRUP, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS.) x ALLAN COSENDEY GONCALVES (ADVOGADO: SANDRO SIMOES, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS.) x MARCELO ALENCAR PEREIRA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO, BRAZ FERNANDO SANT'ANNA.) x SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ.) x ALEXANDRE AMARAL CHUERI (ADVOGADO: ANDERSON PESSOA SANTOS.) x ANDRE CARDIA SOARES (ADVOGADO: MARCELO CARVALHO BIANCHI.) x ANTONIO CARLOS SCHULTZ BARROSO (ADVOGADO: OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA.) x ANDRE LOPES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES, SIMONE BADAN CAPARROZ.) x ANDREA VASCONCELOS DE FRANCA (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO, CAMILA SILVA CHEDID, JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR.) x ROBSON COELHO FONTES (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO, CAMILA SILVA CHEDID, JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR.) x ALLAN CUMMING DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FELIPE MOZART DIAS COELHO, CESAR TEIXEIRA DIAS.) x JOSE GUILHERME CARDIA SOARES (ADVOGADO: SONIA REGINA ADOLPH.) x RENAN SEPULVEDA BARINO (ADVOGADO: SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO, OSWALDO DE SOUZA GOMES.) x ALEX AMARAL CHUERI (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO, CAMILA SILVA CHEDID, JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR.) x INALDO FERNANDES SANTOS (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO, CAMILA SILVA CHEDID, JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR.) x WENDREN PERSICO MARTINS (ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND, PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR, VINICIUS MAMEDE GOMES, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA.). .\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS:\r\n\r\n1.1) Do réu Pablo Vasquez Vieira Barreto:\r\n\r\nConforme consta à fl. 4235 da assentada do dia 09/12/2009, “pela Defesa do réu Pablo Vasquez, foi dito que: 'Reitera o pedido de liberdade provisória, tendo em vista que após a instrução ficou clara a inexistência de vinculação entre o réu Pablo e os demais acusados. Ressalta, ainda, o prazo já decorrido desde a prisão. Desse modo, por entender que não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, requer a liberdade'.” \r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito liberatório em sua promoção de fls. 4303-4306, afirmando que “finda a instrução criminal ficou evidenciado não mais subsistirem as circunstâncias e pressupostos autorizativos da prisão preventiva, razão pela qual a liberdade provisória dos acusados pode ser concedida.”\r\n\r\nOs motivos que levaram este Juízo a decretar a prisão preventiva foram demarcados na decisão de fls. 954-968:\r\n\r\n“Pablo Vasquez Vieira Barreto. Pablo é acusado de fazer uso de cartões clonados. Há indícios, ao menos em tese, da autoria, pois foi encontrado um cartão supostamente clonado com seu nome, que teria sido utilizado, pois a instituição financeira informou a contestação de cinco operações. Outrossim, é importante ressaltar que o décimo denunciado foi preso em flagrante portando dezessete cartões supostamente clonados. O fato está sendo apurado em outro processo criminal, mas, por estar associado à conduta em análise nestes autos, demonstra o potencial dano à ordem pública. Assim, estão preenchidos os requisitos para a prisão preventiva.“\r\n\r\nAuto de busca e apreensão às fls. 1267-1270. Ofícios da DPF sobre bens apreendidos às fls. 1771-1796 e 2766-2790. Interrogatório do acusado às fls.4224-4227.\r\n\r\nA manifestação do MPF, como titular da ação penal, favoravelmente à concessão de liberdade provisória, reduz o ônus argumentativo do magistrado para as decisões favoráveis ao pleito do réu. Na realidade, representa, mesmo, modificação das circunstâncias autorizadoras da prisão, conduzindo, salvo em hipóteses excepcionais, ao deferimento do pedido de liberdade.\r\n\r\nIsto posto, concedo liberdade provisória a PABLO VASQUEZ VIEIRA BARRETO, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\n1.2) Do réu Renan Sepúlveda Barino:\r\n\r\nPela defesa foi requerido em audiência e consignado em assentada (fl.4235) que “reitera o pedido de liberdade, tendo em vista do prazo decorrido desde a prisão bem como a demonstração de desvinculação de Renato e Renan com os fatos denunciados, haja vista seus depoimentos e os depoimentos sobre eles.”\r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito liberatório em sua promoção de fls. 4303-4306, afirmando que “finda a instrução criminal ficou evidenciado não mais subsistirem as circunstâncias e pressupostos autorizativos da prisão preventiva, razão pela qual a liberdade provisória dos acusados pode ser concedida.”\r\n\r\nÀs fls. 954-968, ao decretar a cautelar prisional este Juízo fundamentou da seguinte forma:\r\n\r\n“Renan Sepúlveda Barino. Renan, irmão de Renato, também é acusado de utilizar cartões clonados, recrutar pessoas para utilizar cartões, bem como repassar trilhas de cartões pela internet. Da mesma forma, foi preso em flagrante com cartões supostamente clonados, porém em São Paulo. Desse modo, pelos mesmos motivos que Renato, deve ser preso preventivamente.”\r\n\r\nAuto de busca e apreensão às fls. 1274-1277. Ofícios da DPF sobre bens apreendidos às fls. 1771-1796 e 2791-2795. Interrogatório do acusado às fls.4239-4241.\r\n\r\nAdoto as mesmas razões expostas em relação a Pablo Vasquez Vieira Barreto: “a manifestação do MPF, como titular da ação penal, favoravelmente à concessão de liberdade provisória, reduz o ônus argumentativo do magistrado para as decisões favoráveis ao pleito do réu. Na realidade, representa, mesmo, modificação das circunstâncias autorizadoras da prisão, conduzindo, salvo em hipóteses excepcionais, ao deferimento do pedido de liberdade”.\r\n\r\nIsto posto, concedo liberdade provisória a RENAN SEPÚLVEDA BARINO, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\n1.3) Do réu Márcio Teixeira Albuquerque:\r\n\r\nApesar da manifestação do MPF de fls. 4303-4306, não há decreto prisional para o acusado no presente feito, razão pela qual não há que se falar em revogação de prisão preventiva.\r\n\r\n1.4) Do réu Rafael Ramos da Silva:\r\n\r\nNa assentada do dia 09/12/2009, restou consignado à fl. 4235 que “Pela Defesa da Rafael Ramos da Silva, foi dito que: “Reitera o pedido de liberdade provisória tendo em vista, que o crime não foi praticado com violência ou grave ameaça. Outrossim, diante dos elementos instrutórios ficou demonstrada a existência das condições necessárias à liberdade provisória, destacando ainda ser o réu primário.” \r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito liberatório em sua promoção de fls. 4303-4306, afirmando que “finda a instrução criminal ficou evidenciado não mais subsistirem as circunstâncias e pressupostos autorizativos da prisão preventiva, razão pela qual a liberdade provisória dos acusados pode ser concedida.”\r\n\r\nNa decisão de fls. 954-968 consta:\r\n\r\n“Rafael Ramos da Silva. Segundo o relatório policial, o 19º denunciado seria comparsa de Alex Amaral Chueri. Outrossim, já responde a processo em razão de fatos envolvendo a clonagem de cartões. A demonstração de uma teórica continuidade na prática de delitos associados à conduta em análise nestes autos demonstra o potencial dano à ordem pública. Assim, estão preenchidos os requisitos para a prisão preventiva.“\r\n\r\nInterrogatório às fls.4259-4262.\r\n\r\nAdoto as mesmas razões expostas em relação a Pablo Vasquez Vieira Barreto: “a manifestação do MPF, como titular da ação penal, favoravelmente à concessão de liberdade provisória, reduz o ônus argumentativo do magistrado para as decisões favoráveis ao pleito do réu. Na realidade, representa, mesmo, modificação das circunstâncias autorizadoras da prisão, conduzindo, salvo em hipóteses excepcionais, ao deferimento do pedido de liberdade”.\r\n\r\nIsto posto, concedo liberdade provisória a RAFAEL RAMOS DA SILVA, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\n1.5) Do réu Alan Cumming de Oliveira:\r\n\r\nÀ fl. 4235 da assentada do dia 09/12/2009, restou consignado que “pela Defesa de Allan Cumming de Oliveira foi dito: “Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo acusado no interrogatório, se esgotaram os requisitos para a prisão preventiva, motivo pelo qual requer a liberdade provisória.” \r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito liberatório em sua promoção de fls. 4303-4306, afirmando que “finda a instrução criminal ficou evidenciado não mais subsistirem as circunstâncias e pressupostos autorizativos da prisão preventiva, razão pela qual a liberdade provisória dos acusados pode ser concedida.”\r\n\r\nNa decisão de fls. 954-968 este Juízo ao decretar a prisão preventiva do acusado afirmou:\r\n\r\n“Alan Cumming de Oliveira. As transcrições das conversas telefônicas, bem como a apreensão de cartão clonado com o nome do 24º denunciado fornecem indícios da autoria. Ademais, há também indícios de que Alan Cumming não se limita a utilizar os cartões, mas também alimenta o esquema participando da magnetização de carcaças, o que potencializa os efeitos nocivos à ordem pública. Assim, havendo indícios da autoria e risco à ordem pública, deve ser decretada sua prisão preventiva.“\r\n\r\nAuto de busca e apreensão às fls. 1234-1236. Ofício da DPF sobre bens apreendidos às fls. 1771-1796. Interrogatório às fls.4279-4282.\r\n\r\nAdoto as mesmas razões expostas em relação a Pablo Vasquez Vieira Barreto: “a manifestação do MPF, como titular da ação penal, favoravelmente à concessão de liberdade provisória, reduz o ônus argumentativo do magistrado para as decisões favoráveis ao pleito do réu. Na realidade, representa, mesmo, modificação das circunstâncias autorizadoras da prisão, conduzindo, salvo em hipóteses excepcionais, ao deferimento do pedido de liberdade”.\r\n\r\nIsto posto, concedo liberdade provisória a de ALAN CUMMING DE OLIVEIRA, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\n1.6) Do réu Alexandre Timóteo da Silva:\r\n\r\nPela Defesa do réu Alexandre Timóteo, foi dito que: “Já foi formulado o pedido de liberdade anteriormente indeferida. Todavia, diante dos esclarecimentos colhidos no interrogatório, especialmente quanto ao endereço, o tempo de domicílio e as pessoas com quem reside, deixaram de existir os pressupostos da prisão preventiva. Ademais, ficou evidente que a atividade profissional do acusado depende exclusivamente das empresas a quem presta serviços. Desse modo, reitera o pedido de liberdade.” (fl.4235).\r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito liberatório em sua promoção de fls. 4303-4306, afirmando que “finda a instrução criminal ficou evidenciado não mais subsistirem as circunstâncias e pressupostos autorizativos da prisão preventiva, razão pela qual a liberdade provisória dos acusados pode ser concedida.”\r\n\r\nEste Juízo às fls. 954-968 pronunciou-se ao decretar a prisão preventiva do acusado:\r\n\r\n“Alexandre Timóteo da Silva. O 26º denunciado é acusado de integrar a cúpula da suposta quadrilha. Os indícios da autoria decorrem do fato de ter se encontrado com o 1º denunciado e com “Marcelo” em um hotel, pouco tempo depois de ter sido combinada a mencionada reunião, com o objetivo de produzir mais cartões clonados e efetuar saques (fl. 716). Ademais, não foi localizado seu endereço verdadeiro, sendo certo que aquele que consta em bancos de dados não seria mais por ele habitado. Assim, o papel atribuído a ele na suposta quadrilha demonstra a necessidade de sua prisão, com o objetivo de se preservar a ordem pública. Outrossim, a dificuldade de se localizar seu endereço constitui indícios de que o denunciado tenta se furtar da aplicação da lei penal. Justifica-se, pois, a prisão preventiva.”\r\n\r\nInterrogatório às fls.4288-4291.\r\n\r\nAdoto as mesmas razões expostas em relação a Pablo Vasquez Vieira Barreto: “a manifestação do MPF, como titular da ação penal, favoravelmente à concessão de liberdade provisória, reduz o ônus argumentativo do magistrado para as decisões favoráveis ao pleito do réu. Na realidade, representa, mesmo, modificação das circunstâncias autorizadoras da prisão, conduzindo, salvo em hipóteses excepcionais, ao deferimento do pedido de liberdade”.\r\n\r\nIsto posto, concedo libedade provisória a ALEXANDRE TIMÓTEO DA SILVA, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\n1.7) Do réu Jeã Oliveira de Santana:\r\n\r\nRequer a defesa às fls. 4297-4302, a revogação da custódia cautelar, e conseqüente concessão de liberdade provisória mediante termo de compromisso. Aduz para tanto que o interrogatório do réu Leandro Cid Martins Leite afastou a suposta necessidade da prisão preventiva do acusado, e que, ainda que não houvesse o aludido depoimento, a fundamentação de sua prisão baseou-se em meras conjecturas e um suposto risco à ordem pública.\r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito liberatório em sua promoção de fls. 4303-4306, afirmando que “quanto a Jeã de Oliveira Santana pugna pela revogação da prisão preventiva porquanto já foi citado por oficial de Justiça (fls. 4109) e não mais justifica a sua prisão cautelar neste momento.” \r\n\r\nPor ocasião do decreto de prisão preventiva, às fls. 954-968 foi afirmado:\r\n\r\nJeã Oliveira de Santana. O MPF requer a prisão preventiva de Jeã, acusado de ser comparsa de Leandro Cid. Alguns dos motivos que justificam a prisão preventiva de Leandro se aplicam ao 14º denunciado, ressaltando que a transcrição da conversa de fls. 700-701 fornecem indícios de autoria. Nesse diálogo, há indícios, ao menos teóricos, de que o acusado teria arrecadado mais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com os cartões clonados, o que demonstra o risco para a ordem pública, reforçado pela prisão do denunciado portando comprovantes de pagamentos em cartões de créditos de terceiros. Assim, justifica-se a prisão preventiva de Jeã.\r\n\r\nEmbora, até o momento, não tenha sido dado cumprimento ao mandado de prisão pela autoridade policial, o réu foi citado regularmente (fls.2680-2682) e intimado da designação da audiência (fl.4100), porém não compareceu.\r\n\r\nAdoto as mesmas razões expostas em relação a Pablo Vasquez Vieira Barreto: “a manifestação do MPF, como titular da ação penal, favoravelmente à concessão de liberdade provisória, reduz o ônus argumentativo do magistrado para as decisões favoráveis ao pleito do réu. Na realidade, representa, mesmo, modificação das circunstâncias autorizadoras da prisão, conduzindo, salvo em hipóteses excepcionais, ao deferimento do pedido de liberdade”.\r\n\r\nIsto posto, revogo a prisão preventiva de JEÃ OLIVEIRA DE SANTANA, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Recolha-se o mandado de prisão expedido em seu desfavor. \r\n\r\n1.8) Do réu André Cárdia Soares:\r\n\r\n“Pela Defesa de André Cárdia Soares, foi dito que: “Em razão da fragilidade das provas dos autos e em razão do término da instrução restou claro a inexistência das condições necessárias a prisão preventiva. Junta ainda petição requerendo a manutenção do acusado no Rio de Janeiro, tendo em vista que ele está preso em São Paulo à disposição da Justiça do Rio de Janeiro.” (fl. 4236). A aludida petição foi juntada às fls. 4293-4296.\r\n\r\nO MPF manifestou-se desfavoravelmente ao pleito liberatório em sua promoção de fls. 4303-4306 afirmando,\r\n\r\n“André Cárdia Soares é tido como o líder da organização criminosa, conforme depreende-se ao longo de toda a fase criminal investigatória, sendo por muitas vezes citado nas escutas telefônicas realizadas, assim como capaz de dar eficaz prosseguimento à empreitada criminosa cometida, acrescentando-se ainda que foi preso em flagrante em 2005 quando estava na posse de aparelho eletrônico necessário para reprodução de cartões magnéticos.”\r\n\r\nÀ fl. 4307, o Parquet Federal opinou pelo deferimento do pedido no tocante à transferência do réu para unidade prisional no Rio de Janeiro, salvo motivo impeditivo da unidade do Estado de São Paulo. \r\n\r\nPronunciou-se este Juízo ao decretar a prisão preventiva, às fls. 954-968:\r\n\r\n“André Cardia Soares. André é irmão do primeiro denunciado (José Guilherme) e, segundo o relatório policial, já foi preso por duas vezes em razão de envolvimento com a clonagem de cartões e utilização de cartões clonados, tendo sido apreendido um cartão com seu nome (fl. 673). A demonstração de uma teórica continuidade na prática de delitos associados à conduta em análise nestes autos demonstra o potencial dano à ordem pública. Assim, estão preenchidos os requisitos para a prisão preventiva.”\r\n\r\nInterrogatório às fls.4198-4201.\r\n\r\nA situação fática justificadora da prisão preventiva não foi alterada com a instrução probatória. Permanecem íntegros os motivos que justificaram a prisão, não tendo sido apresentado qualquer fato novo capaz de justificar a adoção de fundamentos distintos daqueles empregados nas decisões anteriores.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de transferência do preso André Cárdia Soares para o Presídio Ary Franco/RJ, onde estão abrigados os demais réus presos desta ação penal, faz-se mister, antes de sua apreciação, seja oficiada a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça daquele Estado, além da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, para que informem sobre a existência de motivos impeditivos da transferência. Destarte, expeçam-se os ofícios. Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\n1.9) Da ré Simone Teixeira Albuquerque:\r\n\r\nPela Defesa da ré Simone Teixeira Albuquerque foi dito que: “Reitera o pedido de liberdade provisória formulado na Defesa Prévia, ressaltando a inexistência de risco à aplicação da lei penal, uma vez que a acusada já cumpre pena por outros delitos apurados em processos já transitados em julgado. Afirma, outrossim, que a prisão preventiva vem prejudicando a progressão do regime de cumprimento de pena da ré Simone.” (fl.4235).\r\n\r\nPromoção ministerial pelo indeferimento do pedido às fls. 4303-4306: “Simone Teixeira Albuquerque, nos termos do interrogatório realizado durante a instrução em fls. 4202/4206, afirma que se utilizou de cartões de crédito clonados em nome de outras pessoas.”\r\n\r\nDecisão fundamentada deste Juízo acerca da prisão preventiva às fls.954-968:\r\n\r\n“Simone Teixeira Albuquerque. Apesar da existência de indícios teóricos de autoria contra Simone, os fatos narrados na denúncia e no relatório policial capazes de constituir risco à ordem pública foram apurados em outro processo. Porém, é evidente que a facilidade para a alteração de nome em documentos, bem como as características do provável modus operandi da denunciada demonstram a necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal.”\r\n\r\nInterrogatório às fls. 4202-4206.\r\n\r\nA situação fática justificadora da prisão preventiva não foi alterada com a instrução probatória. Permanecem íntegros os motivos que justificaram a prisão, não tendo sido apresentado qualquer fato novo capaz de justificar a adoção de fundamentos distintos daqueles empregados nas decisões anteriores.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\n1.10) Do réu Renato Sepúlveda Barino:\r\n\r\nPela defesa foi requerido em audiência e consignado em assentada (fl.4235) que “reitera o pedido de liberdade, tendo em vista do prazo decorrido desde a prisão bem como a demonstração de desvinculação de Renato e Renan com os fatos denunciados, haja vista seus depoimentos e os depoimentos sobre eles.”\r\n\r\nO MPF manifestou-se pelo indeferimento do pedido às fls. 4303-4306:\r\n\r\n“Renato Sepúlveda Barino, além de ser responsável por ter coordenado um dos núcleos ligados a José Guilherme Cárdia Soares, com quem se reunia periodicamente para adquirir trilhas, senhas clonadas e realizar inserção de dados adquiridos nos cartões, confirmou que esteve no Hotel Academia de Tênis Resort Ltda., situado em Brasília/DF, onde foi utilizado cartão de crédito clonado para pagamento das despesas realizadas, sendo preso em flagrante pela utilização dos cartões clonados.”\r\n\r\nOfícios da DPF sobre bens apreendidos às fls. 3156/3178. Interrogatório do acusado às fls. 4228-4231.\r\n\r\nA situação fática justificadora da prisão preventiva não foi alterada com a instrução probatória. Permanecem íntegros os motivos que justificaram a prisão, não tendo sido apresentado qualquer fato novo capaz de justificar a adoção de fundamentos distintos daqueles empregados nas decisões anteriores.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\n1.11) Do réu Leandro Cid Martins Leite:\r\n\r\nEmbora não tenha havido requerimento de liberdade provisória pela defesa, manifestou-se o MPF às fls. 4303-4306:\r\n\r\n“Leandro Cid Martins Leite também afirmou serem verdadeiros os fatos que lhe são imputados na denúncia conforme fls. 4242/4245 e, não obstante alegue que já foi julgado pelos mesmos fatos pela Vara Criminal de Minas Gerais, essa tese não encontra guarida ante as provas produzidas serem fortes a apontá-lo como integrante da quadrilha (vide fls. 840/844).”\r\n\r\nInterrogatório do acusado às fls. 4242-4245.\r\n\r\nÀs fls. 954-968 este Juízo fundamentou ao decretar a prisão preventiva do acusado:\r\n\r\n“Leandro Cid Martins Leite. O 13º denunciado é acusado de, além de utilizar cartões clonados, participar da montagem de cartões. Também recrutaria pessoas para utilizar os cartões clonados. A transcrição das conversas telefônicas, especial a que consta às fls. 697-698, são suficientes para atender ao requisito de indícios de autoria. Ademais, cabe ressaltar a existência de indícios de diversas utilizações dos cartões. Outrossim, o relatório policial narra a utilização de diversos nomes pelo denunciado, dificultando a sua identificação e localização. Desse modo, a prisão preventiva se justifica tanto em razão do risco à ordem pública, como para garantir a aplicação da lei penal.”\r\n\r\nA situação fática justificadora da prisão preventiva não foi alterada com a instrução probatória. Permanecem íntegros os motivos que justificaram a prisão, não tendo sido apresentado qualquer fato novo capaz de justificar a adoção de fundamentos distintos daqueles empregados nas decisões anteriores.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\n1.12) Do réu Júlio César da Costa Figueiredo:\r\n\r\nAlega a defesa às fls. 4297-4302 que o conteúdo do seu depoimento afasta a suposta necessidade da custódia cautelar, que o réu não é conhecido dos outros presos e que a fundamentação de sua prisão baseou-se em meras conjecturas e um suposto risco à ordem pública.\r\n\r\nSobre o pedido, manifestou o MPF (fls. 4303-4306):\r\n\r\n“Júlio César da Costa Figueiredo, além de estar respondendo pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao longo do interrogatório afirmou que tinha conhecimento de que seu nome estava incluso nos cadastros de proteção ao crédito (SPC) em razão de negócios jurídicos os quais desconhecia a realização, porém, não esboçou sequer interesse para saber sobre tais transações, evidenciando o envolvimento na quadrilha, embora tenha negado os fatos que lhe são dirigidos.”\r\n\r\nInterrogatório do réu às fls. 4246-4249.\r\n\r\nFoi a seguinte fundamentação que motivou este Juízo a decretar a prisão preventiva do acusado (fls. 954-968):\r\n\r\n“Júlio César da Costa Figueiredo. A prisão preventiva de Júlio César também se justifica. Há indícios de que o denunciado possui equipamentos coletores de dados, constando dos autos (fl. 703) transcrição de conversa em que negocia a compra de um aparelho. Tal fato, além de fornecer indícios da autoria, demonstra o risco à ordem pública. Há também indícios de utilização de cartões clonados (fl. 301).” \r\n\r\nA situação fática justificadora da prisão preventiva não foi alterada com a instrução probatória. Permanecem íntegros os motivos que justificaram a prisão, não tendo sido apresentado qualquer fato novo capaz de justificar a adoção de fundamentos distintos daqueles empregados nas decisões anteriores.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\n1.13) Do réu André Lopes da Silva:\r\n\r\nArgüi a defesa que o réu não conhece nenhum dos outros réus, que o seu depoimento afasta a necessidade da custódia cautelar, que compareceu aos autos com advogada constituída e informou o seu endereço antes da efetiva prisão, e, por fim, que a fundamentação de sua prisão baseou-se em meras conjecturas e um suposto risco à ordem pública. Além disso, em caso de eventual condenação, aplicar-se-ia o art. 44, do CP (fls. 4297-4302).\r\n\r\nManifestação ministerial às fls. 4303-4306 pelo indeferimento do pedido:\r\n\r\n“André Lopes da Silva representa o braço da quadrilha em São Paulo, conforme evidenciam as conversas telefônicas de fls. 656/657, 790, e 823/826, e atuou efetuando compras com os cartões “clonados”, sendo preso em flagrante por tráfico de drogas e corrupção ativa, com ele apreendidos cartões que seriam utilizados para inserção das trilhas fraudulentamente capturadas (fls. 883/913, Vol.IV dos autos da medida cautelar de interceptação telefônica).”\r\n\r\nInterrogatório do acusado às fls. 4253-4255.\r\n\r\nA situação fática justificadora da prisão preventiva não foi alterada com a instrução probatória. Permanecem íntegros os motivos que justificaram a prisão, não tendo sido apresentado qualquer fato novo capaz de justificar a adoção de fundamentos distintos daqueles empregados nas decisões anteriores.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\n1.14) Do réu Alex Amaral Chueri:\r\n\r\nPela Defesa do réu Alex Amaral Chueri, foi dito que: “O pedido de revogação da prisão preventiva já foi formulado e apreciado, todavia, com o fim da instrução probatória nesta audiência, deixam de existir os motivos afirmados na decisão que indeferiu a revogação, outrossim, em razão do lapso temporal decorrido desde a prisão, mais 06 meses, reitera o pedido de liberdade.” (fls. 4256-4258)\r\n\r\nPromoção do MPF às fls. 4303-4306 pelo indeferimento do pedido: \r\n\r\n“Alex Amaral Chueri, considerado como segundo líder desta empreitada criminosa e preso em flagrante em razão de operação da Polícia Civil no Rio de Janeiro (processo cujo trâmite se dá perante a 40ª Vara Criminal da Capital), manteve-se em silêncio durante a audiência de instrução processual uma vez que afirmou serem os fatos da denúncia os mesmos de processo que tramita perante a Justiça estadual, devendo ser mantida sua prisão para a aplicação da lei penal.”\r\n\r\nAuto de busca e apreensão às fls. 1240-1241. Interrogatório do acusado às fls. 4256-4258.\r\n\r\nO interrogatório é essencialmente meio de defesa, não podendo, em hipótese alguma, este Juízo interpretar o silêncio do acusado em seu desfavor. Entretanto, ante às demais provas existentes nos autos, permanece o entendimento deste Juízo firmado às fls.954-968:\r\n\r\n“Alex Amaral Chueri. A transcrição de conversas telefônicas atribuídas a Alex Amaral Chueri fornece indícios de sua suposta participação na arrecadação de trilhas de cartões de crédito e débito e repasse a outros denunciados. Outrossim, também pode ser inferido o cuidado do acusado em se ocultar, utilizando veículo e telefone em nome de terceiros e demonstrando a intenção de se furtar às conseqüências legais de seus supostos atos. Destarte, estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, com objetivo tanto de se preservar a ordem pública, como de assegurar a aplicação da lei penal.”\r\n\r\nA situação fática justificadora da prisão preventiva não foi alterada com a instrução probatória. Permanecem íntegros os motivos que justificaram a prisão, não tendo sido apresentado qualquer fato novo capaz de justificar a adoção de fundamentos distintos daqueles empregados nas decisões anteriores.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\n2) PROMOÇÃO DO MPF DE FLS. 3749-3750:\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 3749-3750 cujos fundamentos adoto como razões de decidir e INDEFIRO a restituição dos bens apreendidos formulado pela defesa de WENDREN PÉRSICO MARTINS, principalmente diante da afirmação feito durante o interrogatório, de “que no dia seguinte à apreensão das máquinas pela Polícia Federal, as operadoras de cartões colocaram novas máquinas no estabelecimento” (fl. 4285).\r\n\r\nAcolho ainda o aludido parecer, adotando seus fundamentos adoto como razões de decidir, e DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro no tocante ao suposto crime de descaminho e em favor de uma das Varas Criminais Estaduais da Comarca da Capital/RJ com relação a suposto crime de porte ilegal de armas. Desentranhem-se as fls. 1290, 2761-2790, substituindo-as por cópia, e encaminhem-se juntamente com cópia de fls. 1287-1289, 3749-3750 e desta decisão à Justiça Estadual. Desentranhem-se as fls. 2855-2855, substituindo-as por cópia, e encaminhem-se juntamente com cópia de fls.3749-3750 e desta decisão à Justiça Federal.\r\n\r\n3) OUTRAS DETERMINAÇÕES:\r\n\r\n3.1) Expeça-se ofício à DPF/Niterói para que sejam tomadas as medidas necessárias para a conclusão das diligências e perícias pendentes, conforme determinado na assentada de fls. 4232-4238. Fixo o prazo de dez dias para o atendimento.\r\n\r\n3.2) Diligencie a Secretaria, no prazo de dez dias, o cumprimento dos itens 5.2, 5.4 e 5.5, tendo em vista não constar dos autos certidão acerca do cumprimento. \r\n\r\n3.3) No tocante ao pedido da defesa de Wendren Pérsico Martins sobre a expedição de ofícios às empresas de cartões de créditos, concedo derradeiro prazo de 05 dias para que informe o endereços das instituições, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3.4) Intimem-se as defesas por publicação e o MPF pessoalmente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 895154"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000221\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001164-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS.). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a defesa para que apresente resposta às razões recursais apresentadas pela acusação no prazo de 8(oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, observando o provimento 51/94 da Eg. Corregedoria do TRF, subam.\r\n\r\n2 - 2009.51.02.002784-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x MARCOS DAIGELE NASCIMENTO x FABIANO FILIPE DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCELO DE ABREU GOMES.) x ANTONIO LIEGE PANTA CRISOSTOMO (ADVOGADO: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS.). . \r\n\r\nCite-se o réu Marcos Daigele Nascimento, por edital, para que compareça à audiência especial que ora designo para o dia 17/03/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n3 - 2008.51.02.004170-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x TANIA FARIA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS.). . Oficie-se ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho para que remeta a este Juízo o laudo da perícia médica designada para o dia 10/06/2009, às 9:00 hs, na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nCom a chegada do documento, dê-se vista às partes.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2009.51.02.005452-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FABIO SILVA VELOSO. . Designo audiência para o dia 11/02/2010, às 15:30 hs.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.005586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULO CESAR PIMENTA (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES PEREIRA, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA.). . Designo audiência para o dia 13/01/2010, às 15:30 hs.\r\n\r\nRequisite(m)/ intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006228-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULO CESAR VIDAL (ADVOGADO: RONALD BELARMINO.). . “...vindo aos autos os documentos, deverá ser emitido ato ordinatório concedendo as partes prazo de 10 dias para juntada de alegações finais por escrito.” (prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 890265"
                            ],
                            "890264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L D E C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\n*05556010300000362009*\r\n\r\nDE: MARCOS DAIGELE NASCIMENTO, brasileiro, comerciante, nascido em 02/11/1963, filho de Ítalo Marciglia do Nascimento e Margarida Daigele do Nascimento, portador da Carteira de Identidade nº. 6687010-6 IFP/RJ, que tinha como endereço: Travessa Francisco Savastrana, 107, Térreo, Arsenal, SG ou Rua José Mendonça de Campos, 142, Colubandê, SG ou Rua Cel.Serrado, 959, Zé Garoto, SG ou Rua Mangaratiba, nº 09, loja 01, Santa Rosa, Niterói, RJ (Bar do Canto ou Bar do Paulinho).\r\n\r\nFINALIDADE: CITAÇÃO para comparecer à audiência de suspensão condicional do processo, designada para o dia 17/03/2010, às 14:30 horas, e acompanhar os demais termos da ação penal no. 2009.51.02.002784-0 (MPF/PRM/NITERÓI - Peças de Informação 130905000790/2009-91), que lhe move o MPF, denunciado(a) nas penas do art. 334, § 1º, “c” do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói/ RJ\r\n\r\nNiterói, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nEu, ,Luiz Cláudio Caseiro Mello, Analista Judiciário, o digitei. E eu, ,Marco Antonio de Carvalho Paiva, diretor de Secretaria, o subscrevi.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 890264"
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                            "895707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0030359-9 ESPOLIO DE JORGE NOLASCO REP/ P/ ARACY BARRETO NOLASCO E OUTRO (ADVOGADO: CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.003843-0 COM/ IND/ AGRO TRES PALMEIRAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0046941-7 MOACYR COELHO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: JUCILENE DA CONCEICAO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Tendo em vista o que consta no artigo 13 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Neleir Pereira da Silva, registrado sob o nº RPV2008051581.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor dos autores habilitados à fl. 389 e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nNa forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2009:\r\n\r\nFATIMA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA (AUTORA) - R$ 4.581,94\r\n\r\nEDUARDO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) - R$ 4.581,94\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) - R$ 4.581,94\r\n\r\nOSANA DE OLIVEIRA SILVA (AUTORA) - R$ 4.581,94\r\n\r\n4 - 2000.51.02.000789-7 ANGELA MARIA SOARES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005139-2 LUIZA BETH CORREA DA SILVA (ADVOGADO: OLGA ALVES GRANATO BIZZO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . Tendo em vista a concordância da parte credora (fl. 115), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nNa forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/2009:\r\n\r\nLUIZA BETH CORREA DA SILVA (AUTORA) - R$ 33.825,98\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO (ADVOGADA) - R$ 14.496,84\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO (ADVOGADA) - R$ 2.416,14\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.006795-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (ADVOGADO: KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Tendo em vista as petições de fls. 195 e 198:\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento para o autor, na pessoa de sua advogada Kátia Maria C. Carvalho de Souza, no valor de 14.506,61 (80% do principal + custas).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento para o Dr. Humberto de Souza Carneiro no valor de 4.993,25 (20% do principal + honorários de sucumbência).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 895707"
                            ],
                            "895706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003562-3 RAIMUNDO LEOPOLDINO VIEIRA (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2009 FOLHA 158/161 . Em vista do exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito condenando o Autor ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 1.000,00 na forma do par. 4o., do art. 20, do CPC, cuja exigibilidade declaro suspensa por se tratar a parte autora de beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n2 - 2009.51.02.004422-8 ADEIR COSME DE AZEREDO - ESPOLIO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Esclareça a parte Autora se há inventário aberto, hipótese em que, existindo o espólio, a representação processual do mesmo caberá ao inventariante que deverá apresentar termo. Não havendo inventário, a inicial deverá ser emendada para a correta indicação do pólo ativo;\r\n\r\n2 - Os procedimentos comum e cautelar de justificação são inacumuláveis. Ainda que assim não fosse, as lides referentes à revisão do benefício dos filhos e ao reconhecimento da sociedade de fato da mãe não encontram qualquer liame dentre aqueles elencados nos incisos do artigo 46, do CPC, de modo a permitir a sua apreciação em um único processo a partir do litisconsórcio facultativamente formado. Desse modo, INDEFIRO a inicial com relação ao pedido de justificação judicial para reconhecimento de sociedade de fato em que é Autora NATALINA MOSA DA SILVA. A SEDIS-NI para excluir a referida Autora do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002028-1 WELLINGTON GOMES DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2009 FOLHA 233/239 . À vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, PRONUNCIO a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002704-4 EDVAN ALVES ROQUE DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2009 FOLHA 224/232 . Em vista do exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade dos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.001408-0 SANDRA PECLY DE CASTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO.) x SIPM - SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para retificar o pólo passivo, excluindo o SIAPM - Serviço de Inativo e Pensionista da Marinha e incluir a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, Cite-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.003336-0 FATIMA CONCEICAO NUNES GUIMARAES (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se a União Federal para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\n3 - Com a vinda dessas informações, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da pretensão autoral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 96.0032978-8 JOSE WILLIAM MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS.) x CONSTRUTORA NERY & SOARES (ADVOGADO: CELI DE CASTRO BRASIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a decisão de fls. 782/783, homologando a transação entabulada entre o autor JOSÉ CELSO PRATA, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28/11/2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2ª Região à Distribuição, para exclusão do referido autor, prosseguindo o feito em relação aos demais.\r\n\r\n8 - 97.0042076-0 ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2009 FOLHA 20/28 . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- Julgo, por sentença, PROCEDENTE em parte a pretensão revisional para CONDENAR a Ré a proceder desde o início do financiamento, a revisão dos encargos mensais, observando os valores apurados pelo expert na planilha de fls. 215/221, constante no Anexo I do laudo pericial, promovendo, ainda, o recálculo do saldo devedor em função desta revisão, contabilizando em separado a parcela de juros não adimplidos em decorrência de amortização negativa, os quais estarão sujeitos tão-somente à atualização monetária nos termos do contrato;\r\n\r\nII- Julgo PROCEDENTE em parte o pedido de restituição, condenando a CEF a pagar a quantia de R$ 39.419,97 (apurado em maio de 2007) devendo ser corrigido de acordo com os índices de atualização dos depósitos de poupança (art. 23 da Lei 8.004/90), acrescido de juros de mora na proporção de 12% ao ano, a contar da citação. Ressalvo a possibilidade de compensação deste crédito com os encargos mensais em atraso desde dezembro de 1996. \r\n\r\nIII- Julgo PROCEDENTE em parte a pretensão consignatória para DECLARAR extinto o débito, no limite das quantias efetivamente consignadas. Os valores depositados deverão ser convertidos em renda à CEF, para abatimento da dívida contratual, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 97.0043772-8 CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CHOSERJ COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA.) x CONSTRUTORA NERY & SOARES (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Tendo em vista a decisão de fl.681, homologando a transação entabulada entre os autores CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA, MARGARETH PAUL DE ANDRADE e a CEF/EMGEA, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28.11.2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2a Região, à Distribuição para exclusão dos referido autores. Após cumpra-se a parte final do despacho de fl.680.\r\n\r\n10 - 98.0200228-3 LEIDE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2009 FOLHA 46/48 . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de anulatório, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da CEF de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel da Autora, em obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nCondeno os Réus em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020876-4 SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2009 FOLHA 65/68 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.02.005018-2 CATARINA PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao pedido referente ao mês de abril de 1990, uma vez que, em relação a esse período, o BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL é o único legitimado, por se encontrarem nele bloqueados os depósitos. Nesse sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE DO BACEN APENAS A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.\r\n\r\n1. A legitimidade do Banco Central do Brasil somente se inicia a partir da efetiva transferência dos recursos para sua responsabilidade.\r\n\r\n2. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central.\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro 'aniversário' seguinte. (REsp 519.920/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.2003.) Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no REsp 910.177/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/09/2007, DJ 05/10/2007 p. 252)” \r\n\r\n3 - Cite-se e Intime-se a CEF DETERMINANDO que a mesma traga aos autos os extratos da conta de caderneta de poupança nº 475.580-3 (ag. 0174) de titularidade da autora, relativos aos meses de janeiro de 1989 e de março de 1990.\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação dos percentuais expurgados em fevereiro de 1989 e em março de 1990, sobre o depósito da conta poupança nº 475+580-3 (ag. 0174) de titularidade da autora, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n5 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.005038-8 RODRIGO VON MATTER DE AVILA (ADVOGADO: JULYANA VON MATTER DE AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 22/23 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n14 - 2009.51.02.003470-3 MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\n4) Citem-se os Réus.\r\n\r\n15 - 2009.51.02.004734-5 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (ADVOGADO: ADAELSON FERREIRA VERISSIMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como narra a inicial, o Autor tivera inviabilizada a compra de um automóvel marca Citroen, modelo C3, já que a aquisição se daria com a contratação de empréstimo e o mesmo fora negado ante a alegada existência de pendência em outro mútuo mantido com a Ré.\r\n\r\nAinda que a mera afirmação de baixo poder aquisitivo faça gerar presunção da necessidade do deferimento do benefício da gratuidade de Justiça, tal presunção não é absoluta e cede diante de elementos dos autos que indiquem a existência da capacidade de arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência.\r\n\r\nLendo os Autos, observo que o Autor pretendia adquirir um automóvel com o valor aproximado de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), comprometeu-se a pagar uma entrada de R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais) e, além de já possuir outro financiamento com a Ré com prestação mensal no valor de R$ 2.619,58, se dispôs a arcar com mais uma prestação - para a aquisição do veículo - de R$ 832,51 (oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nOra, quem dispõe de quase nove mil reais para pagar o sinal da aquisição de um veículo e mais de três mil reais mensais para pagamento de prestações de financiamento, um quarto dos quais destinados a aquisição de automóvel que sequer pode ser conceituado com bem de primeira necessidade, induvidosamente possui capacidade para arcar com o pífio valor das custas processuais devidas no âmbito da Justiça Federal, bem como com eventual sucumbência experimentada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO ao Autor o benefícios da gratuidade de Justiça, determinando que comprove em setenta e duas horas o pagamento das custas devidas sob pena de extinção do processo a partir do cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.02.000447-4 MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (ADVOGADO: WALCIMAR MARTINS DA ROSA.) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE - UNIPLI (ADVOGADO: LIDMAR SANCHEZ RABELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2009 FOLHA 69/71 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código Processual Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos Verbetes nº 512 do STF e 105 do STJ, bem como por força do art.25 da Lei 12.016/09.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004704-1 ALVACIR FIGUEIREDO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2009 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência, que ar bitro em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade declaro suspensa por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2009.51.02.004748-5 FLAVIO PEDROSO DE MELLO (ADVOGADO: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda não se encontrar enquadrado dentre os casos que prevêem a utilização do procedimento escolhido pelo autor, convolo o presente feito para o Rito Ordinário.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para proceder a referida retificação do rito processual (para o Rito Ordinário), bem como para que promova a atribuição do valor dado à causa pelo autor (R$ 32.000,00) junto ao Termo de Autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o autor para que promova o recolhimento das custas processuais junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (art. 2º da Lei nº 9.289/96)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x MANOEL DA CONCEICAO MARTINS FILHO (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2009 FOLHA 49/51 . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 464,45 (montante principal) + R$ 2.328,56. (honorários de sucumbência), atualizados até 05/12/2005 e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esses valores.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto do embargante, condeno a embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) com base no art.20 § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004785-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x EURAM DA COSTA NOGUEIRA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 75/76 . Diante do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES os presentes Embargos e, em conseqüência do integral recebimento do crédito nos autos principais, EXTINTA a execução na forma do inciso I, do artigo 794, do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos documentos cálculos de fls. 114/116 e 118 dos autos principais para os autos da execução. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.002166-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x GILVA MORAES DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Assiste razão a parte autora quanto à impugnação relacionada à aplicação nos cálculos de fls.73/75 dos juros de mora a base de 0,5% ao mês, por contrariar entendimento pacificado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça de que os juros moratórios sobre as condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, nas demandas ajuizadas anteriormente à edição da Medida Provisória n.º 2.180-35/01, são devidos no percentual de 12% ao ano. Neste sentido: STJ, Corte Especial, EADRES 200802319722, Relator Francisco Falcão, DJE de 25.06.2009.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para refaça os referidos cálculos , aplicando os juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.004713-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x S.S.J. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: NADER PEDRO.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.02.004714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x RUBENITA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.004715-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x WALTER FERREIRA (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004155-0 WANDERLEA MOURA FERREIRA x LETICIA MOURA FERREIRA (ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, apesar de a 1ª autora afirmar, na inicial, que é portadora de problemas neurológicos e que recebe o benefício de pensão por morte, não se encontram nos presentes autos qualquer documento que comprove tais alegações. Ademais, às fls. 44/45, a 2ª autora, mãe da 1ª autora, afirma que a mesma não é interditada e, ainda, que não recebe qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme os documentos apresentados pelo INSS demonstra-se que a referida 1ª autora realmente não recebe nem é titular de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nEm virtude do exposto, excluo a 1ª autora da presente demanda por absoluta ausência de legitimidade processual e extingo o processo em relação à referida autora nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C..\r\n\r\nIndefiro o requerimento da autora à fl. 91, porque seu deferimento implicaria em inclusão de pretensão inteiramente distinta, a qual deverá ser veiculada por ação autônoma, submetida à livre distribuição, de forma a garantir o princípio do juiz natural.\r\n\r\nEm virtude disso:\r\n\r\n1 - Ao SEDIS-NI para excluir a 1ª autora, WANDERLEA MOURA FERREIRA do pólo ativo.\r\n\r\n2 - Com o retorno dos autos, encaminhe os mesmos à Contadoria Judicial para que, com base nos documentos constantes dos autos, informe se o valor da renda mensal inicial do benefício da autora Letícia Moura Ferreira encontra-se correto. Em caso de incorreção no valor dos mesmos, recalcule o valor do mesmo com os eventuais as diferenças a serem apuradas mês e mês, com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação, em parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corridas, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.002863-9 VANDERLEI DE ALMEIDA RAZOES (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2009 FOLHA 02/2009 . Em face do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1.1 - DECLARAR que o autor trabalhou submetido a atividades especiais, de forma habitual e intermitente, durante os períodos de 03/05/1965 a 12/02/1968 junto ao Instituto Vital Brazil S/A e de 12/02/1968 a 29/01/1990 junto ao Moinho Atlântico S/A (fl. 97/105) nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.231/91;\r\n\r\n1.2 - DECLARAR que o autor contribuiu para a Previdência Social na condição de autônomo sob a inscrição nº 1136.0470.764 (fls. 14 e 97/105); \r\n\r\n1.3 - CONDENAR o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor com o cômputo do período trabalhado em condições especiais, pagando as prestações em atraso com atualização monetária sobre cada parcela não paga, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida, perante a hipótese do novo cálculo produzir RMI a maior e conseqüentes parcelas vencidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\n2 - Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar quaisquer das partes ao pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002405-5 JOSÉ EDMILSON DE SOUZA (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2009 FOLHA 52/61 . Em face do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, inciso IV, e 219, § 5o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais, cuja execução ficará suspensa, por força do artigo 12 da Lei 1.060, de 05/02/50, em face da gratuidade de Justiça a ele deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente\r\n\r\n28 - 2008.51.02.002701-9 WALCIMAR DA SILVA MATHIAS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2009 FOLHA 240/253 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 95.0054565-9 SERGIO LUIZ MENDES E OUTROS (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls.661 e ss, homologando a transação entabulada entre os autores ROSEMIRO ALCÂNTARA SACRAMENTO, PEDRO DE OLIVEIRA CRUZ e a CEF/EMGEA, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28.11.2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2a Região, à Distribuição para exclusão do referidos autores. \r\n\r\nApós, abra-se vista a CEF para que, querendo, apresente seus quesitos.\r\n\r\n30 - 96.0031969-3 JEFFERSON PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nConforme se extrai da decisão de fls.555 e ss., fora homologada a transação entabulada entre os autores ISMAEL DE SOUSA BARROS, MARIA MARQUES PEREIRA BARROS, LUCIVALDO BATISTA, JEFFERSON PEREIRA, MARIETHE DE AZEVEDO MARTINS, PAULO ROBERTO FAÇANHA, VALÉRIA SILVA FERREIRA FAÇANHA, FABIO MELQUIADES NASCIMENTO WASHINGTON GERALDO DOS SANTOS e a CEF/EMGEA, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28.11.2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2a Região, à Distribuição para exclusão dos referidos autores. \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo, com relação aos autores remanescentes..\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0041685-2 CLAUDIA MARCIA RIBEIRO BATISTA SILVERIO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE TAVARES, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA PEREIRA.) x CONSTRUTORA NERY & SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nConforme se extrai da decisão de fls.697 e 709, fora homologada a transação entabulada entre os autores CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO B. SILVERIO,CLÁUDIO FARIAS HOTZ e LUIZ CARLOS DE FARIAS e a CEF/EMGEA, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28.11.2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2a Região, à Distribuição para exclusão dos referidos autores. \r\n\r\nTendo em vista que a Choserj já foi citada por edital, conforme fl. 692, e não se manifestou, reconsidero a parte final de fl. 696.\r\n\r\nNomeio como curador especial da Choserj o Dr. Leandro da Silva Pereira.\r\n\r\nIntime-se para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n32 - 97.0043577-6 CARMEN SYLVIA MARRON E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2009 FOLHA 162/175 . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão concernente à eliminação da capitalização dos juros no mútuo para CONDENAR a Ré a proceder desde o início do financiamento, a revisão do saldo devedor devendo promover a contabilização em separado da parcela de juros não adimplidos em decorrência de amortização negativa, os quais estarão sujeitos tão-somente à atualização monetária nos termos do contrato. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados na ação principal, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nCondeno a ré em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do § 4o, art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nOs valores depositados deverão ser convertidos em renda à CEF, para abatimento da dívida contratual, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 98.0206349-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . \r\n\r\nConforme se extrai da decisão de fls.605/606, fora homologada a transação entabulada entre o autor SÉRGIO RICARDO TONELOTTO ROBRIGES e a CEF/EMGEA, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28.11.2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2a Região. Observa-se, ainda, que o autor Carlos Alberto dos Santos Ferreira também celebrou acordo com a CEF, conforme decisão de fl. 574.\r\n\r\nDestarte, considerando que persiste o cumprimento da obrigação constante no título executivo tão-somente com relação aos honorários de sucumbência e reembolso das custas judiciais, cujos valores encontram-se fixados nos termos da decisão preclusa de fls. 545, abra-se vista a CEF para que se manifeste se pretende cumprir espontaneamente o determinado nesta decisão.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.001491-2 DENISE CARDOSO CORREIA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2009 FOLHA 62/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,14. . \r\n\r\nEm face do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a proceder ao recálculo dos encargos mensais do mútuo e do saldo devedor aplicando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, respeitado o limite máximo de comprometimento da renda de 30% da renda bruta recebida pelos mutuários, devendo os valores pagos em excesso serem compensados com os encargos em atraso. Ambas as parcelas (crédito e débito) serão monetariamente corrigidas de acordo com os índices de atualização dos depósitos de poupança (art. 23 da Lei 8.004/90). Remanescendo valores a favor da parte autora, os mesmos deverão ser restituídos, corrigidos monetariamente mediante aplicação do indexador acima referido, acrescido de juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6% ao ano até a vigência do Novo Código Civil e de 12%, a posteriori. \r\n\r\nRemanescendo crédito em favor da parte Ré, estes deverão ser contabilizados em separado do saldo devedor e ficarão sujeitos à correção monetária e encargos moratórios nos termos do contrato, a partir do trigésimo primeiro dia da sua apuração pelo agente financeiro em consonância com a presente sentença.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.004597-8 JOSE CARLOS LEAO DOS SANTOS (ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO.) x FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2009 FOLHA 209/216 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 por força do art. 20, §4º do CPC e ao pagamento de custas, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000807-4 EDSON DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2009 FOLHA 217/223 . Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C. Declaro, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos da Lei 1.060/50. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.003401-2 MARIA OTILDES RIBEIRO DE MELLO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39/40- Indefiro.\r\n\r\nCumpra de forma CORRETA e INTEGRAL, o determinado nos itens 1 e 2 do despacho de fl.33.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 87.0010433-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (ADVOGADO: JULIA MACIEL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000583/2009 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Réu: R$ 81,62. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 95.0055655-3 SILVIO CESAR MOTA MESQUITA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO LUIS SOARES RIBEIRO, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl.523, homologando a transação entabulada entre o autor WASHINGTON GERALDO DOS SANTOS e a CEF/EMGEA, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28.11.2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2a Região, à Distribuição para exclusão do referido autor. \r\n\r\nApós, considerando o disposto na Súmula 240 do STJ, dê-se vista à CEF com relação ao autor Silvio César Mota Mesquita ante a sua inércia na regularização da representação processual.\r\n\r\n40 - 95.0056671-0 LUIZ BORGES DE CARVALHO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Tendo em vista a decisão de fls.792 e ss, homologando a transação entabulada entre os autores MANOEL AIRTON JUSTINO, ADALBERTO SANTOS DA SILVA, GILVANDRO OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ BORGES DE CARVALHO e a CEF/EMGEA, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28.11.2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2a Região, à Distribuição para exclusão dos referidos autores, devendo observar, ainda, o disposto na decisão preclusa de fl.790.\r\n\r\n41 - 96.0030847-0 JORGE LUIZ DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . 1)Conforme se extrai da decisão de fls.523, fora homologada a transação entabulada entre o autor JORGE LUIZ ALMEIDA DE LIMA e a CEF/EMGEA, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C, com base no Ato Conjunto nº 2, de 28.11.2008, do Presidente e do Corregedor Geral do TRF da 2a Região, à Distribuição para exclusão do referido autor. \r\n\r\n2)Defiro a vista requerida pelo autor remanescente para manifestação acerca dos honorários periciais, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.004817-6 MANOEL JOSE MARTINS (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2009 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002913-9 RAFAEL GOUVEA ANTONIO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2009 FOLHA 29/36 . Pelo exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a CEF a atualizar as contas de caderneta de poupança nºs. 01764792-3, ag. 0174, de titularidade de RAFAEL GOUVEA ANTONIO e 00407211-0, ag. 0174, de titularidade de VONI GOUVEIA ANTONIO, creditando a diferença entre os índices de 26,06% referente ao Plano Bresser (em junho/87) e 42,72% referente ao Plano Verão (em janeiro/89) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existentes nos referidos meses. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios e correção monetária consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação, bem como a ressarcir, com atualização monetária, as custas processuais adiantadas pela parte Autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003875-0 REGINA CELIA SILVEIRA PITOMBO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2009 FOLHA 254/263 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.004223-9 ROGERIO RIBEIRO ESTRELA (ADVOGADO: KARINA DE MENDONCA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2009 FOLHA 01/08 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a CEF a atualizar a conta de poupança nº 00397004-2, ag. 0174, de titularidade de ROGERIO RIBEIRO ESTRELLA, creditando a diferença entre o índice 42,72% em janeiro/89 e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existentes nos referidos meses. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios e correção monetária consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação, bem como a ressarcir, com atualização monetária, as custas processuais adiantadas pelo Autor. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.004891-6 LEONARDO NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2009 FOLHA 37/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 491,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 491,90. . Por todo o exposto:\r\n\r\nI - Com relação ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% (IPC de janeiro de 1989) e 84,32% (IPC de março de 1990), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Com relação ao pedido de aplicação dos índices de 84,32% (IPC de março de 1990); 44,80% (IPC de abril de 1990), 7,87% (IPC de maio de 1990); 12,92% (IPC de julho 1990); 21,87% (IPC de fevereiro de 1991) e 13,90% (IPC de março de 1991), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 295, inciso II, do Código de Processo Civil, por falta ser a CEF parte ilegítima em relação aos referidos índices.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.02.000333-0 ITAN SINFRONIO VIZEU PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, SANDRO CORDEIRO LOPES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2009 FOLHA 71/74 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.02.004619-5 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao pedido referente ao mês de junho de 1987 nos termos do art. 295, IV, do CPC, diante da ocorrência da prescrição pois o referido Pretório Excelso já definiu que a correção monetária, por não ser considerada prestação acessória, rege-se pela norma genérica, segundo a qual a prescrição dos direitos de índole pessoal opera-se em 20 anos. (STJ - T4 - Resp 166.629/SP, pub. 21/09/98, rel. Min. César Asfor Rocha). A esse respeito:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO - ATIVOS RETIDOS E CADERNETA DE POUPANÇA - PEDIDOS CUMULADOS: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89, segundo jurisprudência do STJ, obedecem ao IPC, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário. A ação de cobrança dessa diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n2. A correção dos ativos retidos, de responsabilidade do BACEN, deve ser realizada pelo BTNF.\r\n\r\n3. Possibilidade de cumulação dos expurgos inflacionários das contas de poupança e dos ativos retidos.\r\n\r\n4. Recurso da CEF improvido e recurso do BACEN provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 636396Processo: 200302369050 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 12/04/2005 Documento: STJ000612939, DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:212, Relatora: Ministra ELIANA CALMON)”\r\n\r\n3 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao pedido referente aos meses de abril e maio de 1990 ale´m de fevereiro de 1991, uma vez que, em relação a tais períodos, o BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL é o único legitimado, por se encontrarem nele bloqueados os depósitos. Nesse sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - ATIVOS RETIDOS - PLANO COLLOR - CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO MÊS DE MARÇO - LEGITIMIDADE DO BACEN APENAS A PARTIR DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.\r\n\r\n1. A legitimidade do Banco Central do Brasil somente se inicia a partir da efetiva transferência dos recursos para sua responsabilidade.\r\n\r\n2. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central.\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro 'aniversário' seguinte. (REsp 519.920/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.2003.) Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no REsp 910.177/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/09/2007, DJ 05/10/2007 p. 252)” \r\n\r\n4 - Cite-se e Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos das contas de caderneta de poupança nºs. 176027-0 e 294479-0, ambas mantidas junto à agência 0185, relativos aos meses de janeiro de 1989 e de março de 1990.\r\n\r\n5 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação dos percentuais expurgados em janeiro de 1989 e em março de 1990, sobre o depósito das contas poupança do autor (nºs. 176027-0 e 294479-0, ambas mantidas junto à agência 0185), tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n6 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n7 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.02.002205-0 JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA (ADVOGADO: ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO.) x DIRETORA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n50 - 2004.51.02.002507-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY.) x MARIA INES MEDEIROS XISTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2009 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 277,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 277,44. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por ausência de sucumbência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n51 - 2008.51.02.003433-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x SUELY TEIXEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MANOEL DIAS CRUZ FILHO (ADVOGADO: EDSON LOURENCO VINHAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,79. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2009.51.02.000761-0 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À vista do exposto, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, DECLINANDO o presente feito em favor em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\nAO SEDIS-NI para alterar o rito processual para procedimento ordinário e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 2008.51.02.000465-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.) x RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA.). . Assim sendo, indefiro a presente impugnação por força da preclusão consumativa. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 2009.51.02.003190-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x MARIA DO CARMO TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n55 - 2009.51.02.004394-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO.) x MARILZA CANDIDO ANTUNES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 2008.51.02.004336-0 MARISA PARREIRAS DUTRA (ADVOGADO: WILSON DA SILVA PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 895706"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "895152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004492-2 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. para declarar nula a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito n° 35.529.108-8 e determinar a liberação dos depósitos efetuados pelos réus a título de garantia do valor integral do débito autuado.\r\n\r\nMantenho os efeitos da antecipação da tutela até o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a Isenção do INSS na forma do inciso I, do art.4o, da Lei n° 9.289/96. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004493-4 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito n° 35.529.107-0 e determinar a liberação dos depósitos efetuados pelos réus a título de garantia do valor integral do débito autuado.\r\n\r\nMantenho os efeitos da antecipação da tutela até o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a Isenção do INSS na forma do inciso I, do art.4o, da Lei n° 9.289/96. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 97.0041912-6 CONRADO GONCALVES DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CELSO OLYNTHO DE CARVALHO, ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES, FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, nos autos do Processo nº 97.0041912-6, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nJulgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a MAURÍCIO ALVES PEREIRA, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004945-5 JOAO IZIDRO EDUARDO (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para contar como especial o período de 06 de setembro de 1978 a 04 de setembro de 1985, e condeno o Réu a conceder o benefício aposentadoria por tempo de contribuição bem como a pagar os valores atrasados desde o requerimento administrativo, acrescido de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça, bem como a isenção do INSS, na forma do inciso I, do art. 4a. da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008073-5 JORGE LUIZ RAMOS (ADVOGADO: URURAI MENDONCA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, na forma da fundamentação supra e determino o pagamento imediato do valor devido, acrescido de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça, bem como a isenção do INSS, na forma do inciso I, do art. 4a. da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.012645-1 WEBER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLA JANAINA ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nCustas de lei. PRI.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004787-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos autos do Processo nº 2005.51.02.004787-0, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o INSS recalcule a aposentadoria por tempo de contribuição de CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO, incluindo os meses de novembro e dezembro de 1969 e o período de 01/03/1970 a 31/12/1970, no cômputo do tempo de contribuição, pagando-lhe as diferenças vencidas e vincendas, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação e, a contar de 01-07-2009, data em que passou a viger a Lei n.º 11.960, de 29-06-2009, que alterou o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, para fins de atualização monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de utilização de tábua de mortalidade diversa daquela aplicada pelo INSS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001216-3 GERSON CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo com resolução do mérito à vista da prescrição - art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nWilliam Douglas Resinente dos Santos\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005550-5 CESAR CAJUEIRO PIMENTA (ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO LIMA WU FILHO, GUSTAVO STTEEL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos autos do processo n.20025102005550/5: 1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de anulação do termo de acordo pactuado entre as partes, alteração da forma de amortizar a dívida, limitação dos juros, adequação do seguro ao valor de mercado, utilização da Tabela Price de modo a não haver resíduo ao fim do prazo. 2) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de substituição da TR pelo INPC, de não serem levadas em consideração as vantagens não incorporadas al salário, de que seja respeitado o comprometimento de renda pactuado, seja expurgado o anatocismo do contrato e seja devolvido eventual indébito.\r\n\r\nAssim, CONDENO A CEF, nos termos da fundamentação, a recalcular as prestações do financiamento e valor do seguro respeitando-se o PES/CP e o comprometimento de renda pactuado, sendo que somente as vantagens pessoais já incorporadas definitivamente ao salário poderão ser consideradas no cálculo. Fica proibida a prática do anatocismo/amortizações negativas no contrato. No que tange ao saldo devedor, deverá a CEF utilizar os índices do INPC no cálculo, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, restituir à autora o indébito eventualmente apurado, em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 23, da Lei n.8004/90, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.000256-6 MIRIAM DE SOUZA PACHECO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA, JAQUELINE DA SILVA PESSOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, considerando o requerido pela autora, homologo por sentença o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002825-7 JESSE CASSIANO DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,13. . Isto posto, nos autos do processo n.20035102002825/7: 1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de expurgo de índices, alteração dos juros pactuados, alteração da forma de amortização adotada pela CEF, nulidade de cláusula, declaração de quitação do financiamento e devolução de indébito em dobro. 2) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de substituição da TR pelo INPC, observância do PES/CP no cálculo da prestação e do seguro, bem como do expurgo do anatocismo.\r\n\r\nAssim, CONDENO a CEF, nos termos da fundamentação, a recalcular as prestações do financiamento dos autores, bem como o valor do seguro, respeitando-se o PES/CP. Deverá a CEF, ainda, substituir a TR pelo INPC no cálculo do saldo devedor e expurgar a prática do anatocismo do contrato. Os valores consignados em Juízo deverão ser abatidos no total devido. Para tanto, deverá ser expedido Alvará de Levantamento para a CEF.\r\n\r\nEventual indébito apurado deverá ser restituído, em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 23, da Lei n.8004/90, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo legal sem recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021883-2 TANIA LIGIA CAVALCANTE FIGUEIREDO MOURA E OUTRO (ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x BANCO MORADA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004616-1 ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,03. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 102,03. \r\n\r\n. Isto posto, nos autos do processo n.20045102004616/1: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da hipoteca referente ao apartamento n. 403, bloco 03, n.02, situado na Rua Justina Bulhões, no Ingá - Niterói/RJ.\r\n\r\nCondeno a CEF e a Construtora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao RGI para exclusão do gravame.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.004864-2 WALTER DE CASTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 361,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 361,60. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo n. 20055102004864/2: 1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à substituição da TR pelo INPC, alteração dos juros pactuados, ocorrência de anatocismo no contrato, redução da taxa de seguro em valores de mercado, alteração da forma de amortizar a dívida, ilegalidade do DL70/66 e devolução do excedente em dobro, na forma do art. 42 do CDC. 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a recalcular as prestações e o valor do seguro do financiamento dos autores respeitando-se o PES/CP. Deverá a CEF, ainda, restituir à parte autora o indébito eventualmente apurado, em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 23, da Lei n.8004/90, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005473-0 MARINA PORTO CAMBOINHAS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: FREDERICO COSTA RIBEIRO.) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA, MELHIM NAMEM CHALHUB.) x NELSON LEAL BASTOS FILHO (ADVOGADO: PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA.) x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: WANDERLEY BONVENTI, RENATA BONVENTI MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,83. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo n. 20045102005473-0, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020461-8 KING SHOP NITEROI COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, CONVERTO O JULGAMENTO em diligência, para que o autor manifeste-se em réplica sobre a contestação, devendo, no mesmo prazo indicar as provas que deseja produzir, inclusive quesitando os pontos que entende não terem sido cumpridos no contrato pactuado com a CEF.\r\n\r\nApós, vista à CEF para também apresentar suas razões e quesitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.001045-6 LEARSI SANTOS MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI, MARCELINO DIAS DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos autos do processo nº 2005.51.02.001045-6, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da causa. Custas de lei.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-NI para que regularize o polo ativo, fazendo constar apenas os nomes do sucessores de Learsi Santos Medeiros.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.004321-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA CONTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 605,19. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar o réu a restituir ao autor o imóvel n° 73, descrito na inicial, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCustas de lei para o réu. PRI.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001578-6 HELIA TORRES ALVES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Nestes termos, recebo os embargos, eis que tempestivos, mas no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nDando prosseguimento à marcha processual, e considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 189/194, intime-se a parte autora para promover a liquidação de sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.003464-4 RUTH DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (ADVOGADO: GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 239: Reconsidero a decisão de fls. 237, eis que os embargos de fls. 209/211 são tempestivos.\r\n\r\nEntretanto, mantenho-as nos demais termos, esclarecendo ao embargante, mais uma vez, que este Juízo entende que somente as poupanças com aniversário na primeira quinzena do mês, independentemente do expurgo a que se refira, merecem acolhida.\r\n\r\nCaso assim não entenda, cabe ao embargante manejar o recurso próprio, que não o presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003573-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas no mérito, nego-lhes provimento, por entender que a sentença guerreada não padece de qualquer omissão.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n22 - 99.0205344-0 SELMA THOMAZ DA CRUZ (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA, MOISES JOSE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 990205344-0, para declarar a existência de domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao imóvel em questão, em favor da autora.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOficie-se a SPU para regularização do domínio útil do bem objeto da lide, em favor do autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 2001.51.01.011841-1 MARIA DA GLORIA ALVIM DE ABREU SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos autos do processo n.20015101011841/1: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos ao expurgo de índices aplicados ao contrato, redução dos juros contratados, alteração da forma de amortização da dívida adotada pela CEF, bem como de nulidade de cláusulas contratuais. 2) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de observância do PES, respeito ao comprometimento de renda pactuado no contrato, revisão do valor do seguro, substituição da TR pelo INPC no cálculo do saldo devedor e devolução de eventual indébito. \r\n\r\nAssim, CONDENO a CEF, nos termos da fundamentação, a recalcular as prestações do financiamento dos autores e o valor devido a título de seguro, respeitando-se o PES/CP e o comprometimento de renda pactuados. A CEF não poderá proceder à amortizações negativas. Deverá, também, substituir a TR pelo INPC no cálculo do saldo devedor e ainda, restituir à autora o indébito eventualmente apurado, em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 23, da Lei n.8004/90, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da presente demanda. Para tanto, a parte autora deverá fornecer os índices de reajustes salariais praticados em sua categoria profissional para o cálculo de liquidação de julgado. Expeça-se alvará de levantamento para que a CEF abata os valores depositados no total devido. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005104-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ALICE LOMELINO GONCALVES (ADVOGADO: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,95. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 7.700,99 (sete mil e setecentos reais e noventa e nove centavos), posição em 30/08/2007, conforme proposta trazida pela CEF às fls. 92/93, devendo tal valor ser corrigido com juros de 1% ao mês e correção nos moldes dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de custas e honorários fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, prossiga-se o feito nos termos do art. 1.102c, parágrafo 3º., do CPC.\r\n\r\nDesentranhe-se fls. 110/112 para devolução à CEF por serem estranhos aos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n25 - 2009.51.02.005593-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ A. GONCALVES.) x PAULO CESAR ABI RAMIA (ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.). . Retornem os autos à SEDIS-NI para retificação da autuação do presente feito como Impugnação à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAtendido, ao impugnado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.003490-4 MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (ADVOGADO: FREDERICO COSTA RIBEIRO.) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x NELSON LEAL BASTOS FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos autos do processo n. 20055102003490-4, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 269,I do CPC e, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos demais réus, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nRevogo a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006751-0 ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: OLIVER AZEVEDO TUPPAN.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, indefiro a petição inicial destes embargos à execução e, em conseqüência, os rejeito liminarmente com fulcro nos artigos 739, III c/c 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o embargado, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008765-1 VIACAO MAUA LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o presente processo, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento, em favor da parte ré, de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 3.000,00, valor na data da sentença.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004171-4 CARLOS AECIO RANGEL SILVA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 4ª. VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.004171-4\r\n\r\nAUTORES: CARLOS AÉCIO RANGEL SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENT. _____/09 - TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nCARLOS AÉCIO RANGEL SILVA propõe a presente ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, através da anulação de auto de infração lavrado em 30.10.2001 e respectivas multas, totalizando R$ 349.831,94, com fundamento em acréscimo patrimonial a descoberto constatado pela inexatidão de valores apurados na sua declaração de imposto de renda (DIRPF) referente ao ano base 1999 e ao ganho de capital relativo ao suposto fato gerador ocorrido em março de 1998.\r\n\r\nO autor impugnou o auto de infração apresentando provas e requerendo realização de perícia, declarando-a, inclusive, à fl. 4 da petição inicial, necessária para a maior eficácia de sua defesa. A autoridade fiscal indeferiu a realização da prova e julgou procedente o auto de infração, motivo pelo qual o autor sentiu cerceado seu direito de defesa. \r\n\r\nEsclarece o autor que não foi comprovada de forma clara a omissão de receitas, estando o procedimento fiscal calcado em meras suposições, tendo em vista não haver lhe sido dada a oportunidade de produzir prova pericial.\r\n\r\nInconformado, alega ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, da capacidade contributiva e legalidade estrita, do ônus da prova da autoridade fiscal e da verdade real, e pede antecipação de tutela, para que a União se abstenha de praticar qualquer ato de cobrança de referido débito, de inscrevê-lo na dívida ativa e de ingressar com ação de execução fiscal. Documentos às fls. 22/174.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas às fls. 23 e 177. \r\n\r\nContestação às fls. 190 /203, pugnando pela improcedência do pedido, com os documentos de fls. 204/581.\r\n\r\nRéplica às fls. 583/586, reafirmando a necessidade da prova pericial.\r\n\r\nTendo em vista que, às fls. 595 e 598, as partes optaram por não apresentar novas provas, embora um dos argumentos da defesa fosse, exatamente, a nulidade da decisão administrativa por ausência de prova pericial, foi determinada a realização da devida perícia a fim de ficar clara a existência, ou não, de acréscimo patrimonial a descoberto, fl.599.\r\n\r\nNomeada perita à fl. 603, que junta sua proposta de honorários e documentos às fls. 607/ 609.\r\n\r\nNovamente, o autor declara às fls. 612/613, reiterando às fls. 620/622, o seu desinteresse em produzir prova pericial ou de assumir o encargo dos honorários periciais, por não poder arcar com o seu alto valor, pleiteando a “dispensa da produção de prova pericial, haja vista que à nenhuma das partes interessa a sua realização”. Manifestação esta considerada contraditória (fls. 599), tendo em vista ser argumento da defesa a nulidade da decisão administrativa em função da ausência de prova pericial. A mesma posição é assumida pela Ré (fls. 616/617), que manifesta seu desinteresse na produção da prova pericial. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nDA META 2 - CNJ:\r\n\r\nA meta 2 do CNJ impõe, para seu atendimento, uma revisão de rotinas e métodos. Se uma meta, nem um pouco tímida, é estabelecida sem que se modifique em nada os meios materiais à disposição do Judiciário, a única solução é rever os processos de produção e os métodos de trabalho. Ressalte-se que a perda de dois funcionários sem reposição, bem como a designação do Juiz Substituto para atuar concomitantemente neste Juízo e na Vara Única de Itaboraí, tudo em conseqüência da falta de concurso público para os cargos de servidores e magistrados da Justiça Federal, dificultam, ainda mais, o cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ. Por esta razão, o relatório e a fundamentação devem ser mais sucintos, assim como é de se lançar mão dos argumentos já constantes dos autos. \r\n\r\nO prolator da presente decisão sempre teve por princípio oportunizar às partes a produção de provas mesmo quando não as entende necessárias, como forma de prestigiar o direito de defesa, exercendo a atividade processual e probatória com maior tolerância aos pedidos da parte mesmo que não os tenha por cabíveis.\r\n\r\nContudo, a Meta 2 obriga a uma revisão dessa postura. Por um lado, isto é ruim para as partes no feito mas, no que estimula a celeridade, acaba sendo positivo tanto para estas como para o Judiciário e a sociedade em geral.\r\n\r\nNesse passo, cabe citar a música “Velha roupa colorida”, de Belchior: “Você não sente nem vê/ Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo / Que uma nova mudança em breve vai acontecer / E o que há algum tempo era jovem novo / Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer / ... / No presente a mente, o corpo é diferente / E o passado é uma roupa que não nos serve mais “.\r\n\r\nA mudança profetizada por Belchior, ao menos no caso do Judiciário, já aconteceu. A avaliação do processamento do feito em geral e da produção de provas em particular, passou a ser iluminada por um novo foco. Acatar pedidos de produção de provas que não sejam absolutamente necessários “é uma roupa que não nos serve mais”. A mente , ou seja, o princípio decisório, mudou e, como consequência, o corpo, ou seja, os autos, passa a ser diferente também.\r\n\r\nO saldo geral, registro, é positivo. Nosso sistema processual tem recursos demais e parece agir com desconfiança em relação às partes, inclusive em relação aos juízes, e com enorme prestígio à segurança em desfavor da celeridade. Contudo, o resultado é um sistema tão amarrado, moroso e ineficiente que mesmo para o vencedor se pode dizer o que Rui Barbosa afirmava no século passado: \"A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.\" Logo, para evitar atraso maior, passo a decidir a causa com as provas que as partes já produziram até o momento.\r\n\r\nFrise-se ainda que sendo o feito pelo menos de 2005, as partes já tiveram tempo suficiente para produzir provas e se porventura alguma tiver sido subtraída indevidamente, eventual recurso poderá solucionar a dúvida.\r\n\r\nDO MÉRITO:\r\n\r\nEntende este Juízo que a solução do litígio exige, a toda evidência, a realização de prova pericial, havendo evidente contradição na manifestação autoral de não mais pretender a sua produção. Ademais, não há como se entender que possa ser considerado caro o valor de R$ 8.300,00 como honorários periciais quando se está discutindo R$ 359.000,00!\r\n\r\nO CPC trata do regime do ônus da prova, basicamente, no art. 333. O Juiz não pode deixar de decidir, aplicando um non liquet, motivo pelo qual torna-se necessário determinar critérios que permitam a solução da controvérsia quando não resultem provados os fatos principais. Na presente lide, caberia ao autor desincumbir-se de referido ônus promovendo a perícia, requerida desde a inicial como fundamento para anulação do auto de infração, mas aconteceu justamente o contrário, e declarou seu total desinteresse na manifestação pericial.\r\n\r\nFinalmente, conforme pacificamente tem sido decidido pelos tribunais, cabendo a uma das parte o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, e dela a mesma não se desincumbindo, impõe-se a improcedência do pedido. \r\n\r\n(...) Se a parte Autora não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 333,I), deve ser julgado improcedente o pedido. 6. Tendo a parte autora deixado de recolher os honorários referentes à perícia contábil, visando a comprovação dos alegados fatos constitutivos de seu direito, permanecendo inerte quando foi intimada para seu recolhimento, \"cabe ao juiz, quando da prolação da sentença, proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus da prova e dela não se desincumbiu\" (APELAÇÃO CIVEL - 199843000014463 - JUIZ FEDERAL PEDRO FRANCISCO DA SILVA - TRF1 - QUINTA TURMA)\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. PERÍCIA. PROVA IMPRESCINDÍVEL. NÃO REALIZAÇÃO POR FALTA DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A União é parte ilegítima nas causas que versam sobre os contratos de financiamento habitacional vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), uma vez que ela não faz parte da relação de direito material constituída em virtude do contrato. Jurisprudência pacífica da Sexta Turma do TRF da primeira região. 2. A realização de perícia é imprescindível para se verificar o cumprimento do PES/CP, mediante avaliação da compatibilidade entre os reajustes das prestações promovidos pelo agente financeiro e a variação dos ganhos salariais do mutuário, e para verificar a observância do percentual de comprometimento de renda. Em virtude de inércia da parte interessada, que deixa de efetuar depósito de honorários periciais e inviabiliza a produção da prova pericial, deve ser julgado improcedente o pedido, uma vez que não comprovada a inobservância do PES pela CEF. Precedentes do TRF. 3. Apelação da UNIÃO a que se dá provimento para reconhecer sua ilegitimidade passiva e excluí-la da lide. 4. Apelação da CEF a que se dá provimento para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos” (AC - APELAÇÃO CIVEL - 199833000052877, JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA -TRF1 - SEXTA TURMA - e-DJF1 06/07/2009, p.72). \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCustas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 895152"
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                            "895156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os argumentos expendidos pelo INSS, às fls. 124/132.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003991-8 ESPOLIO DE ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no recurso especial interposto.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.004839-4 ECY JOSE MENEZES SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 56: Defiro o pedido autoral para que a parte ré junte aos autos todos os documentos indispensáveis para a solução do litígio, assim como, extratos ou comprovantes de pagamentos dos soldos do autor. Prazo: 30 (trinta) dias. Atendido, dê-se vista à parte autora. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0205189-6 DENILDO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 407, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 98.0207214-1 LUIZ FILIPE E OUTRO (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (ADVOGADO: HUMBERT FLORITO JUNIOR, EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE, JANUARIO SPISLA.). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no recurso especial interposto.\r\n\r\n6 - 99.0003748-0 IZANETE LISBOA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 297, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003152-5 JULIO CEZAR DE SOUZA VANELLI (ADVOGADO: FELIPE CARDOSO SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.). . Indefiro o pedido de fl. 475 e mantenho a decisão de fl. 473 para que seja expedido o mandado de levantamento dos depósitos efetuados. Após, voltem-me conclusos para sentença com urgência.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005617-0 FLAVIO GIARDINI (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no recurso especial interposto.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004868-0 MARCOS CEZAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no recurso especial interposto.\r\n\r\n10 - 2009.51.02.000083-3 ARLINDO SANTOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA TEIXEIRA.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTROS. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 162, fornecendo as cópias necessárias à análise da ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0044934-3 JAILSON MACEDO LIMA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE DIAS, TERESINHA TERRA LACHINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fl.303 para ciência dos documentos juntados pelo Itaú Unibanco SA.\r\n\r\n12 - 97.0046588-8 VIRGILIO FRANKLIN MORENO GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Considerando o abandono da causa pelos sucessores da autora ZÉLIA REDINGER, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença com relação a mesma.\r\n\r\n13 - 99.0202738-5 ANTONIO JOSE PATROCINIO PEREIRA (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.000561-3 ANTONIO EDUARDO DA SILVA RAPHAEL (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX.). . Abra-se vista à parte autora sobre o alegado pela CEF, fl.149.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001396-9 MARCIA ROCHA SANCHES (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no recurso interposto.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002981-4 PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (ADVOGADO: MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, a parte autora sobre a impugnação de fls.96/105.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.007215-0 IRANY DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutora: IRANY DOS SANTOS VIEIRA - PIS/PASEP nº 10046208124.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.004233-1 ANTONIO TAVARES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a suspensão do andamento do feito por 30 dias, para que se aguarde a resposta dos bancos depositários anteriores, conforme indicado nas petições de fls. 102/106 e 111/120.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a CEF para informar sobre as contas objeto da presente ação.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nRetornando, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.02.002549-0 AILTON ALMEIDA PEIXOTO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos argumentos expendidos às fls. 25/45, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo indicado no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nFls. 19/22. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, devendo a parte autora recolher as custas judiciais devidas, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.003460-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO- EMUSA. . Cumpra a parte autora integralmente a determinação de fl. 72, devendo fornecer as cópias das petições iniciais e das sentenças dos feitos onde se verifica a identidade de partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.003618-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCHA SOBRINHO (ADVOGADO: ELIANE BARBOSA DE SOUSA, ZILNEU MATTOZO PONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 25. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 17/19, substituindo-os pelas cópias fornecidas pela parte autora. Após a entrega do original, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.004002-8 HELIO ORO GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade processual.\r\n\r\nConsiderando as declarações acostadas pela parte autora às fls. 58/69, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Determino o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004522-4 CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (ADVOGADO: DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104/106. Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fl. 87, conforme certidão de fl. 96, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2008.51.02.003888-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x SANDRA DE MORAES E OUTRO. . Uma vez que o co-devedor residem em São Gonçalo, declino de minha competência em favor da Justiça Federal daquela subseção.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Setor de Distribuição para que seja feita a devida redistribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 89.0040352-4 AGNELLO DA SILVA MATTA E OUTROS (ADVOGADO: ISRAEL DA SILVA MATTA, CLARISSA COSTA CARVALHO, SAULO COSTA DE CARVALHO, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, ISRAEL DA SILVA MATTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GRACA CASTRO MACIEL.). . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora, à fl. 498.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 97.0044233-0 ALBA VALERIA MENEZES SOARES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Dê-se vista à CEF sobre os argumentos expendidos pela parte autora, às fls. 207/209. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2003.51.02.004429-9 CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS (ADVOGADO: MARIA AMALIA PASSOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 94.0033743-4 MARIA DALVA PEDRO CANDIDO E OUTROS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES, DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005568-3 SONIA MARIA CAVALCANTE SA (ADVOGADO: JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA, JULIANO FERREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004919-5 JONIR PEREIRA LOUREIRO (ADVOGADO: MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA, DANIELA DE PAULA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Iniciado o prazo das partes para vista dos autos, conforme determinação de fl. 154.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 2009.51.01.000760-0 JONICE LUMBRERAS (ADVOGADO: THATIANE BARROZO BELLAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 209/211, da CEF, referente ao depósito do valor incontroverso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0201667-5 ESPOLIO DE ARTHUR ROCKERT NETTO (ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003486-9 ALOISIO DA FONSECA CAMPOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à autora sobre fls. 202/205, referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n34 - 98.0206431-9 LUIZ ANTONIO PINTO LEAL E OUTRO (ADVOGADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 55, de 14-05-2009, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001486-4 CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a parte autora sobre fls. 56/57, referente a proposta de acordo administrativo da CEF.\r\n\r\n36 - 2009.51.02.000139-4 FLICKT BOYS E GIRLS MODAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré para cumprimento do despacho de fls. 48, para ciência da informação da contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 895156"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                            ]
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Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.\r\n\r\nCustas e honorários pela autora, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, a fim de substituir o INSS pela Fazenda Nacional, nos termos da Lei 11.457/07, que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022669-1 ALAIR GONCALVES PERNES (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 28/43, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses legalmente previstas. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 96.0033359-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EMERGENCIA RJ SIST DE PREV CONTRA INCENDIO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2009 FOLHA 825 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 48/49), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0204355-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FERNANDO BATALHA MONTEIRO (ADVOGADO: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2009 FOLHA 755/756 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 202,28. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. FAZENDA NACIONAL moveu contra FERNANDO BATALHA MONTEIRO a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 02/04.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, a exeqüente se manifestou pela não admissão da prescrição na forma de seu arrazoado. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o valor consolidado do débito exeqüendo não alcançava o limite mínimo fixado pela Portaria MF nº 49/2004 que estabeleceu o valor de R$ 1.000,00 para a inscrição em Dívida Ativa e R$ 10.000,00 para o ajuizamento da ação; que a prescrição estaria suspensa com base no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, a qual estabelece o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos inscritos com valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); que referida lei apenas estabelece a possibilidade de arquivamento do executivo fiscal, sem que haja renúncia expressa do crédito tributário em cobrança. Requer o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão merece acolhida a alegação de que a prescrição estaria suspensa em virtude do disposto no art. 20 da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nAinda que a presente execução fiscal tivesse sido arquivada em virtude do valor objeto da execução e de norma legal que previsse seu arquivamento sem baixa até que o valor corrigido ultrapassasse o limite legal, o fato é que a mesma lógica contida no § 4.° do art. 40 da LEF deve ser aplicada ao presente caso, sob pena de permitir-se, em tese, o reconhecimento da prescrição de débitos de grandes devedores, por aplicação da mencionada norma, ao mesmo tempo em que se eterniza a cobrança de créditos insignificantes que, a critério do próprio titular do crédito fiscal, sequer eram dignos de serem mantidos em cobrança ativa. Isto porque o fator preponderante para a caracterização da prescrição é a inércia da parte, e não o fundamento normativo do arquivamento do feito.\r\n\r\nAdemais, quando o débito é executado nos termos da Lei nº 6.830/80, são as normas estabelecidas no CTN/66 e em lei específica é que irão regular a matéria referente à prescrição e à decadência.Tal entendimento deve-se ao fato de que o CTN é norma de hierarquia superior e também porque há normas especiais que regem as execuções da dívida ativa regularmente inscrita. Outrossim, a regra de regência da prescrição é a prevista no art. 174 do CTN, pois diretamente ligada às execuções fiscais, como é o caso da presente. \r\n\r\nObservadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, para em seguida serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos. \r\n\r\nPor força da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, inseriu-se no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o seu § 4.°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a determinação judicial de arquivamento do feito sem baixa na distribuição ocorreu em 07/02/2002 e a intimação da Fazenda Nacional se deu em 15/03/2001(fl. 34, verso), efetivamente já decorreu o prazo prescricional. \r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional, cuja manifestação de fls. 55/593, entretanto, não indicou ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Inexistente tal causa, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0206584-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x HUMBERTO BARREIRO SOARES x MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES x BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2009 FOLHA 828 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 181,26. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.135/141), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 181,26.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0206586-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x HUMBERTO BARREIRO SOARES x MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES x BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2009 FOLHA 829 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 160,76. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 131/137), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 160,76.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002448-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x HOUSE MOBILE DECORACOES 121 LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2009 FOLHA 824 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.70), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.003140-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ROSANGELA MATTOS SOARES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO.) x ANDREIA SANTANA DE ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SALADINHA DE ACESSORIOS E ROUPAS INFANTIS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2009 FOLHA 827 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 149,47. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 138/143), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 149,47.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000100-1 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x WAGNER LUIZ LEROUX MAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2009 FOLHA 822 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,26. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 12,26.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002394-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x JOSE LEAL GONCALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2009 FOLHA 826 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em virtude da remissão constante no art. 14 da MP 449/2008 (fl. 152/153), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001040-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LUCILA CARVALHO MEDEIROS.) x UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO.). . I - Fls. 176. Defiro. Permaneçam os autos em Cartório à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003275-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (ADVOGADO: GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2009 FOLHA 817 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 63/67), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002522-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x FABIO CAMPOS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2009 FOLHA 820 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.12), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSão devidas custas restantes no valor de R$ 0,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005068-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x FERNANDO NERY DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2009 FOLHA 823 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.36 ), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006947-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x ANTONIO ALVES RIBEIRO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2009 FOLHA 819 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006958-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x FLAVIO FAINSTEIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2009 FOLHA 821 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2000.51.02.003676-9 BOTELHO DOCES E SALGADOS LIMITADA (ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002432-2 NELRIMAR GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.000434-0 UNIMED S GONCALO NITEROI SOC/ COOP SERV MED HOSP LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2009 FOLHA 287/301 . ...Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER dos argumentos relativos às matérias já julgadas no mandado de segurança n.° 96.0008430-0, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na parte conhecida, acolhendo a alegação de nulidade da NFLD e determinando a extinção da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCustas e honorários pela embargada, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da ação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n20 - 2002.51.02.000496-0 CENTRO MUSICAL INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA (ADVOGADO: CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.002368-1 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2009 FOLHA 830/833 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, incisos VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos cópia de fls. 732/742 dos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para alterar o pólo ativo, fazendo constar a atual denominação da embargante, ou seja, Ampla Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004364-3 DUGLAS RODRIGUES LOUREIRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DAMM.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.). . Tendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20, §2º, da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos COM baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004835-9 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS x FRANCISCO RECAREY VILAR (ADVOGADO: FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.005740-3 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2009 FOLHA 808/810 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, incisos VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal nº 2002.5102004074-5, em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004243-0 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2009 FOLHA 811/813 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, incisos VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal nº 2002.5102004073-3, em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001197-7 ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA MARTHA MANDETTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001201-5 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2009 FOLHA 814/816 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, incisos VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal nº 2003.5102001398-9, em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001204-0 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (ADVOGADO: GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2009 FOLHA 271/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004009-6 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (ADVOGADO: GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2009 FOLHA 818 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal nº.2005.5102003275-0, em apenso, que extinguiu o processo como previsto no artigo 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6830/80, JULGO EXTINTOS os presentes embargos por falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004929-4 TELMA RIBEIRO BRANDAO (ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2009 FOLHA 752/754 . ...Em face do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003719-7 WAL MART BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA, WILSON NEWTON DE MELLO NETO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que o embargado já apresentou suas contrarrazões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n32 - 2009.51.02.003573-2 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x ROSANA SANTOS DE SOUZA MENEZES E OUTROS. . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nCitem-se os embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001119-8 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2009 FOLHA 252/262 . ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial.\r\n\r\nCustas e honorários pela autora, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTrasladem-se cópia da presente sentença para as execuções fiscais 2002.5102004074-5, 2002.5102004073-3 e 2003.5102001398-9, bem como para os embargos à execução 2003.5102005740-3, 2004.5102004243-0 e 2005.5102001201-5, todos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 895040"
                            ],
                            "895041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.002155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x PADARIA E MERCEARIA ALINESSA LTDA ME (ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO.). . PROCESSO: 2001.51.02.002155-2\r\n\r\nEm face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento previsto na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 17/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA C E F DO ESTADO DO RIO (ADVOGADO: ROBERTO PINHEIRO NANTES, ALAN DE SOUZA CARVALHO.). . PROCESSO: 2002.51.02.000383-9\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exequente sobre o despacho de fls. 107, sobre a penhora de fls. 139/144, sobre a petição de fls. 146/147, documentos de fls. 150/167 e sobre o ofício 169/170.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nNiterói, 15/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.005976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO.) x ACIORLI FIGUEIRA x SAPATARIA TAMOIO LTDA (ADVOGADO: CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR.). . PROCESSO: 2003.51.02.005976-0\r\n\r\nÀ exequente para que junte aos autos o demonstrativo do débito mencionado na cota de fls. 114, ou o demonstrativo atualizado, bem como para que observe as informações contidas na consulta de fls. 108 que acompanhou o ofício da CEF de fls. 107.\r\n\r\nDiga, ainda, a exequente sobre as alegações de fls. 123/124.\r\n\r\nNiterói, 14/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x DAYSE LUCIA DA SILVA VASCONCELOS x MARCELO SILVA SEIXAS (ADVOGADO: SEBASTIAO PASCHOAL.) x SERGIO RICARDO DUARTE MOUTINHO (ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES.) x LEONARDO DE AVILA LINS JUNIOR (ADVOGADO: HOMERO MOREIRA DE FREITAS.) x VILMA HELENA MARCHON LEAO x EDMUNDO EDMO PASSOS PINTO x CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 248/249.\r\n\r\nCom a vinda do executado Leonardo de Ávila Lins Junior aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, voltem conclusos para apreciar a petição de fls. 224.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x LOGNAV LOGISTICA NAVAL LTDA (ADVOGADO: IRENE DA SILVA MORAIS.). . PROCESSO: 2007.51.02.000978-5\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Exequente sobre a satisfação integral do crédito.\r\n\r\nNiterói, 14/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x EDISON PACHECO DE ANDREA (ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2009 . ...Isto posto, julgo EXTINTOS os presentes autos de execução fiscal por nulidade do título executivo que lhe dá fundamento, nos termos da legislação supra mencionada.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x MEM DE SA MARINHO FALCAO (ADVOGADO: THIAGO GRACA COUTO, JOSE GONCALO RODRIGUES.) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTROS. . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 101/130 quanto à alegação de nulidade, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução, e CONHEÇO quanto às demais alegações, porém INDEFIRO o pedido pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em nome da empresa executada, no endereço de sua sede, conforme mandado de fl. 75. Não sendo encontrados bens penhoráveis, expeça(m)-se mandado(s) de penhora e avaliação em bens dos corresponsáveis citados.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ANDRE RAMOS LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.006710-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 05.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.004846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x JAIRO COUTINHO FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,97. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2008.51.02.004846-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que houve a remissão total da dívida (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 794, II e 795, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2009.51.02.000070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (PROCDOR: PAULO JOSE NEVES VILLAR.) x MINERACAO LUNAR S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 18,31. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.000070-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 09), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 18,31.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 17/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 2009.51.02.001055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOGNAV LOGISTICA NAVAL LTDA (ADVOGADO: IRENE DA SILVA MORAIS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.). . PROCESSO: 2009.51.02.001055-3\r\n\r\nAguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nNiterói, 14/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 895041"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "895528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006857-8 CLAUDIA GONCALVES AMORIM DE SOUZA (ADVOGADO: MAURO DA SILVA LUCAS, MARCELO GONCALVES DE AMORIM.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, reconsidero a determinação de fls. 228, uma vez que não há que se falar em retenção de PSS sobre verba referente a pagamento de honorários de sucumbência.\r\n\r\nIntime-se o patrono para ciência do depósito do valor requisitado e, após, intime-se a ré para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008698-2 IVONE DE ANDRADE BOLLER (ADVOGADO: ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Processo nº 2003.51.52.008698-2\r\n\r\nFls. 122/124: intime-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do teor da sentença de fls. 117/119, reabrindo-se prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004667-9 VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Processo nº 2007.51.52.004667-9\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.104/105 tendo em vista caber à parte requerente diligenciar junto à ré, no endereço contido às fls. 102, a obtenção do termo de quitação do contrato de financiamento habitacional que se encontra a sua disposição. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.52.012806-0 JOSE MANOEL ALVES PERESTRELO (ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA MARINS, ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO CAPUANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Indefiro o requerido às fls. 43, considerando que, conforme extrato retro, o valor já se encontra depositado em uma conta, à disposição da parte autora.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça ao balcão do Juizado para retirada de cópia do extrato do referido depósito, devendo comparecer, munido de tal documento, à agência 0174 da CEF para levantamento da quantia, considerando que não há prazo estabelecido em lei, ou qualquer outro ato normativo administrativo, para saque dos valores depositados por intermédio de requisição de pagamento. Caso não consiga sacar a quantia, deverá a parte autora comprovar documentalmente o motivo do óbice.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017200-0 MARIO PEREIRA NUNES (ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS às fls retro e os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003843-5 WANDERLIN JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA CLARA LOCHA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o informado às fls. 166, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000546-0 ADILIO BENEDICTO FILHO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, dos cálculos de fls. 90/91 e do processo concessório juntado às fls. retro, devendo, se for de interesse, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004327-7 HERMOCYR SIQUEIRA FRANCO (ADVOGADO: DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação do INSS, de fls. 86/87, devendo expressamente informar se concorda com os cálculos apresentados.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005977-7 FERNANDA DE OLIVEIRA DINIZ (ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Fls. 87 - Indefiro, considerando que a parte autora constituiu duas advogadas para atuar em sua defesa no feito, conforme procuração de fls. 09, tendo a sentença sido devidamente publicada para a advogada que assinou a inicial e foi cadastrada no momento da autuação do processo. Caso a outra patrona tivesse interesse em receber publicação em seu nome, deveria se manifestar no curso do processo. Este é o entendimento do STJ, ao qual me filio, cuja ementa segue abaixo:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO A UM DOS PATRONOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PERSONALIZADA - ÚNICO INSTRUMENTO DE MANDATO - VALIDADE.\r\n\r\n1 - É válida a intimação por publicação a um dos advogados constantes da única procuração juntada aos autos quando não há requerimento para intimação personalizada a um dos causídicos.\r\n\r\n2 - É ônus do advogado a indicação do profissional que receberá as intimações e notificações judiciais.\r\n\r\n3 - Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Resp 883469/RJ - 2006/0192326-9_Segunda Turma; ministra relatora Eliana Calmon; DJE 11/11/2008)\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003208-5 SOLANGE GEMINO DA SILVA (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Fls. 124 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n11 - 2003.51.52.000434-5 RITA DE CASSIA PAZ GARCIA DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Processo: 2003.51.52.000434-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.001809-5 NIRIS MILANEZ CAMPOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DALMASSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILBERTO LOPES FERRONE, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Processo: 2003.51.52.001809-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.002096-0 PAULO ROBERTO BARREIRA SALDANHA (ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ, HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Processo: 2003.51.52.002096-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.006252-7 LAERCIO LEVINDO DE BARROS ROCHA (ADVOGADO: IDICEA RODRIGUES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo: 2003.51.52.006252-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.011295-6 SILVERIO SALVADOR (ADVOGADO: NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Processo: 2003.51.52.011295-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.015359-4 MARCIO LEMOINE ZARANZA JALES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo: 2003.51.52.015359-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.017455-0 JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR, ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo: 2003.51.52.017455-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.001299-1 AMALIA LEONDY DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: JOSE ALBERTO STABILE FORTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo: 2004.51.52.001299-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.001302-8 THELMA FERREIRA MONTENEGRO POLA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO STABILE FORTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo: 2004.51.52.001302-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002608-1 INGRID SVENSON CASTELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, MICHELLE GABRICH DE SOUZA, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo: 2006.51.52.002608-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001009-0 DILMANCI DUARTE DE ALMEIDA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.001009-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003252-8 VERA AUGUSTA CORREIA DE MENEZES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.003252-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003730-7 LISETE RIBEIRO ALVES (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.003730-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003859-2 CARLOS FREDERICO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.003859-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004470-1 MARIA AMERICA MORETH (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.004470-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004503-1 MARIA MARTA MODESTO JUVO (ADVOGADO: HARDING JORGE LEITE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.004503-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004680-1 WALDIR PINHEIRO CESAR (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.004680-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004721-0 NELSON FERREIRA CALADO (ADVOGADO: ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.004721-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005010-5 AMILTON TAVARES SUHETT (ADVOGADO: IDICEA RODRIGUES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.005010-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005050-6 SERGIO MAZZA (ADVOGADO: SERGIO MAZZA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.005050-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005100-6 ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (ADVOGADO: RUBENS MORAES DA SILVA, JOSE BERNARDO DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.005100-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005112-2 SONIA CRISTINA DE ALMEIDA BRASIL (ADVOGADO: IDICEA RODRIGUES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.005112-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005166-3 DALILA OSSOLA BASTOS (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.005166-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005451-2 ALADYR ALVES FIGUEIREDO (ADVOGADO: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.005451-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005491-3 NICEA TAVARES FRAZAO (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.005491-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005548-6 AMAULILIO DE ALMEIDA PORTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.005548-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005766-5 CALCIDES BARBOSA (ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.005766-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005997-2 LAUDICEA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.005997-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006111-5 JOSUE DIAS DE AZEVEDO (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.006111-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006189-9 GILDA RODRIGUES (ADVOGADO: RODRIGO MARQUES ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.006189-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006363-0 LAURENTINA DOS REIS ALVES (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.006363-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006413-0 MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ. PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.006413-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006425-6 MARIA FAUSTA ALVES (ADVOGADO: HERMANN ASSIS BAETA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.006425-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006489-0 DAYSE GERVASIO DE MAGALHAES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.006489-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006537-6 MARIA CELIA LEAL DALIA (ADVOGADO: BRUNO RODRIGUEZ PAURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.006537-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006546-7 CICERO FERREIRA PECANHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo: 2007.51.52.006546-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2003.51.52.014131-2 ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES.). . Processo: 2003.51.52.014131-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.52.005393-2 PAULO ROBERTO AMARAL (ADVOGADO: JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo: 2004.51.52.005393-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.52.004287-2 ZILEA DE MOURA RIBEIRO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Processo: 2005.51.52.004287-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.002309-2 EULINA TEIXEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSA MARIA ESTEVAM SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Processo: 2006.51.52.002309-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.002431-0 MARLY DE ARAUJO PENA (ADVOGADO: DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO, ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Processo: 2006.51.52.002431-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003150-7 LEILA DE MELLO MIRANDA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MELO CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo: 2006.51.52.003150-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000466-1 NELIA DA CRUZ MELLO (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo: 2007.51.52.000466-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000923-3 JOAO CARLOS DA COSTA VIEIRA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo: 2007.51.52.000923-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004422-1 PATRICIA COSTA SODRE MIRANDA (ADVOGADO: ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo: 2007.51.52.004422-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004964-4 DAVI MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Processo: 2007.51.52.004964-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.52.001462-0 ADRIANO MACHADO ROCHA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo: 2002.51.52.001462-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.008972-7 GILMARA NUNES MORENO (ADVOGADO: SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Processo: 2003.51.52.008972-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 48\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 895528"
                            ],
                            "895556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.52.000670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA DA SILVA (ADVOGADO: MARLLON PINTO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003477/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 51,35. \r\n\r\n. Face ao acima exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.52.004406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSINEI CALLADO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003419/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2008.51.51.032710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FLORENCIO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.052563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MACHADO CRUZ (ADVOGADO: FLAVIA MACHADO CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003475/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.052563-2\r\n\r\nSENTENÇA B-1\r\n\r\n“HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.052659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MICHAEL PUGLIERO (ADVOGADO: ANDRE LIMA CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003395/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CHAVANTES (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003394/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO 2008.51.52.000439-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face da UNIÃO, objetivando que seja declarado o direito de inclusão do período de 01/01/1978 a 31/12/1981, como tempo de serviço para fins de aposentadoria, quando cumpriu treinamento remunerado como residente médico.\r\n\r\nSegundo os ditames do art.1º, da Lei nº 6.932/81, a residência médica teve sua concepção inicial, como modalidade de pós-graduação, na forma de cursos de especialização, caracterizando-se por treinamento em serviço, verbis:\r\n\r\n“Art.1º - A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.”\r\n\r\nO parágrafo 2º, do art.4º, da mesma lei, prevê a filiação do médico residente à Previdência, sendo-lhe garantido, os benefícios previstos na Lei nº 3.807/60. Confira-se:\r\n\r\n“Art.4º\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§2º - Ao médico residente, inscrito na Previdência Social na forma deste artigo, serão assegurados todos os direitos previstos na Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, bem como os decorrentes do seguro de acidentes do trabalho.”\r\n\r\nAssim, mesmo quando a lei regularizou a residência médica, estipulou que a filiação dar-se-ia na qualidade de segurado autônomo.\r\n\r\nDestarte, para que fosse averbado o tempo em que cumpriu treinamento como residente, a parte autora precisaria comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao tempo que objetiva averbar, o que não ocorreu nos autos. \r\n\r\nAssim já decidiu o TRF da 1ª e da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - AVERBAÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO - MÉDICO RESIDENTE - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS.\r\n\r\n1- Não há que se falar em relação empregatícia quando a prestação de serviço se dá em razão de residência médica.\r\n\r\n2- Para que se reconheça tempo de serviço prestado na qualidade de médico residente, é necessário regular recolhimento de contribuições ou indenização à previdência.\r\n\r\n3- Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF 1 - AMS nº 199901000456136/GO-DJ de 25/11/2004)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - RESIDÊNCIA MÉDICA - LEI Nº 6.932/81 - AVERBAÇÃO. \r\n\r\n1- A residência médica teve sua concepção inicial, como modalidade de pós-graduação, na forma de cursos de especialização, caracterizando-se por treinamento em serviço, segundo os ditames do art.1º, da Lei nº 6.932/81.\r\n\r\n2-O autor não logrou comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao tempo que objetiva averbar, o que deságua na impossibilidade de ser efetuada a aludida averbação. Primeiramente, porque a atividade que realizou, não possuía vínculo empregatício com o ente federativo e, em segundo lugar, que tendo em vista a natureza autônoma do serviço prestado, o autor não recolheu as respectivas contribuições.\r\n\r\n3-Agravo retido não conhecido, tendo em vista que a agravante não cumpriu o disposto no parágrafo 1º, do art.523, do CPC.\r\n\r\n4-Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF 2 - APELACAO CIVEL Nº2005.51.01.006303-8)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CHUN ICHI EBARA (ADVOGADO: LEONARDO DO EGITO COELHO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003396/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 66,38. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.52.000961-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação em face da União Federal, objetivando progressão funcional, com os pagamentos pretéritos correspondentes.\r\n\r\nAfirma o autor que encontra-se em patamar inferior na carreira, em relação a servidores que ingressaram posteriormente, sustentando, em síntese, que, dependendo de quando decorreu o período de estágio probatório, a proibição normativa pertinente a realização de progressões funcionais gera desigualdade.\r\n\r\nPedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido a fls. 53.\r\n\r\nEm contestação, a Ré alega que o autor adquiriu a estabilidade em setembro de 2005, mas efetivamente começou a receber progressões em setembro de 2004, por força de regra de transição. Acrescenta que a progressão foi motivada na Medida Provisória nº 201 de 31 de agosto de 2004 e que, a partir de então, o autor passou a receber no mês de setembro dos anos seguintes uma progressão funcional por cada período de 12 meses, e que, por isso, nenhuma progressão é devida ao autor. Pede a improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA controvérsia jurídica trazida a exame cinge-se à promoção funcional durante o estágio probatório. \r\n\r\nA Lei 9.421/96, vedava a promoção durante o estágio probatório, mas determinava que ao final do estágio, de dois anos, o servidor obteria, retroativamente, uma promoção para cada período de 12 meses (passaria de A-1 para A-3). \r\n\r\nA EC nº 19, de junho de 1998, alterou o prazo para aquisição da estabilidade para três anos e A Lei nº 10.475/2002, determinou que ao final do estágio probatório, o servidor passaria para a Classe A (A-4), ou seja, assegurou a promoção de um nível para cada ano, de forma que resultaria, após três anos de estágio probatório, na obtenção, pelo servidor, de três níveis, passando do A-1 para o A-4. \r\n\r\nOcorre que em razão das mudanças feitas nos prazos de avaliação dos servidores durante o estágio probatório, de 24 para 36 meses, e depois novamente para 24 meses, alguns servidores alcançaram o nível A-4 após dois anos de estágio probatório, ao passo que outros, mais antigos, somente alcançaram o nível A-3. \r\n\r\nComo o entendimento adotado é o de que não há direito adquirido a regime jurídico e objetivando, apenas, evitar que servidor mais novo ultrapassasse o mais antigo na carreira, o CJF autorizou a movimentação para o quarto padrão para os servidores que concluíram o estágio probatório antes da Lei nº 10.475/2002. \r\n\r\nMas para isso, o CJF desconsiderou o prazo constitucional de três anos e o interstício de um ano para cada promoção, assim, com apenas dois anos, o servidor passou a ganhar três níveis: do A-1 para o A-4. \r\n\r\nDessa forma, servidores mais novos alcançaram o nível de servidores mais antigos, que tiveram de aguardar três anos para atingirem o nível A-4.\r\n\r\nO fato é que, apesar das tentativas, não foi alcançado, ainda, o objetivo de dar ao servidor, nesse aspecto, tratamento isonômico. Mas como, a rigor, não há direito adquirido a regime jurídico, e a estabilidade, que era conferida inicialmente após dois anos de efetivo exercício (art. 41 da CF), passou a ser conferida somente após três anos, a partir da EC n.º 19 de 04.06.1998. O CJF e os Tribunais Superiores consideraram que, independentemente da aquisição de estabilidade, o término do estágio probatório (com êxito) é que asseguraria a promoção ao servidor.\r\n\r\nRessalta-se que, da mesma forma que o autor, existem outros servidores em idêntica situação, portanto, a pretensão, nos moldes em que formulada, ensejará novas desigualdades e distorções, agora entre o autor e os demais servidores em idêntica situação. \r\n\r\nConforme já decidido pelo TRF da 2ª Região, não houve, no caso, preterição de um ou outro servidor, desconsiderando sua situação particular. A hipótese é de interpretação de lei, e as promoções foram determinadas por decisão do Conselho da Justiça Federal, de âmbito geral, atingindo todos os servidores na mesma situação, considerando a sua data de ingresso no serviço público, e a data em que concluíram o estágio probatório. \r\n\r\nEm situações análogas à presente, o TRF da 2ª Região assim decidiu:\r\n\r\n. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROMOÇÃO FUNCIONAL. ESTÁGIO PROBATÓRIO. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1. Lide na qual servidores integrantes dos quadros deste Tribunal e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro pretendem obter movimentação na carreira, para um padrão acima do atual. Sustentam que houve preterição com a promoção de servidores mais novos a padrão superior, decorrente da aplicação da Resolução n.º 334 e de decisões proferidas em processos administrativos pelo CJF (P.A. n.º 2003.161195 e 2004.161039). \r\n\r\n2. A Resolução n.º 334 do CJF, ao retornar o período de estágio probatório de 36 para 24 meses, e determinar a promoção retroativa de servidores prejudicados, permitiu a promoção de servidores mais novos antes dos mais antigos. A solução dada pelo próprio CJF em processo administrativo, de conceder a promoção ao padrão/nível A-4 aos servidores que ainda não estavam nesse nível em 28.06.2002, ensejou, por sua vez, outras disparidades. Não foi considerado que estes mesmos servidores já estavam no curso do interstício de um ano, e fizeram jus a nova promoção (para o nível A-5) no mesmo ano de 2002, antes de servidores mais antigos, que não foram beneficiados pela decisão. A hipótese, porém, não autoriza a concessão de promoção funcional, apenas aos Autores, sob pena de ensejar novas distorções. Aplica-se, ao caso, a Súmula n.º 339 do STF, não podendo ser ampliados os efeitos da decisão proferida pelo CJF de forma a alcançar os autores, concedendo-lhes promoção retroativa. Além disso, compete ao CJF a coordenação e padronização, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, das atividades de administração judiciária relativas a recursos humanos e administração orçamentária e financeira, nos termos do art. 3º da Lei n.º 11.798/2008. \r\n\r\n3. Quanto à apelação da União, a verba honorária foi fixada em patamar razoável, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, não estando o magistrado vinculado aos percentuais mínimo e máximo de 10% e 20% do valor dado à causa. \r\n\r\n4. Apelações desprovidas. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 2007.51.01.006372-2)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL - LEI 9.421/96. RES. 186/97-CJF - REQUISITO TEMPORAL.\r\n\r\nI - Alteração do enquadramento da autora concedido administrativamente, através do Ato n° 428/2001/PRES, desta Corte, de acordo com decisão tomada pelo CJF, para a Classe A, Padrão 24 (atual Classe A, Padrão 4), com efeitos a partir da posse e exercício, inclusive nas promoções, tendo sido pagos os valores atrasados em folha suplementar em dezembro de 2002. \r\n\r\nII - A Resolução n° 186/90 - CJF, aos distinguir os servidores que entraram em exercício antes de 23/12/96 e os que apenas tinham sido aprovados no mesmo concurso público, não feriu o princípio da isonomia, visto que encontravam-se em situações jurídicas distintas. \r\n\r\nIII - Não poderia o Judiciário, a título de isonomia, estender aos autores os efeitos da referida Resolução. (Súmula 339 do STF). \r\n\r\nIV - Apelação improvida. \r\n\r\n(TRF 2a Região, AC 200102010231213, Rel. Des. Fed. TANIA HEINE, TERCEIRA TURMA, DJU 24/11/2003, p. 185).\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DA JUSTIÇA FEDERAL - CONCURSO: EDITAL 01/94 - RECLASSIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO 186 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) - POSSE E EXERCÍCIO SOB A ÉGIDE DA LEI 9.421/96 - ISONOMIA - ENUNCIADO 339 DA SÚMULA DO STF. \r\n\r\nI - O discrímen criado pela Resolução 186 do CJF, que implementou a progressão funcional extraordinária, repousa na existência de vínculo jurídico estatutário com a Administração Pública Federal, constatado através do efetivo exercício do cargo, antes do advento da Lei 9.421/96, aperfeiçoando-se, portanto, com validez, dado o cunho objetivo dos elementos que o compõem; \r\n\r\nII - Empossados os Autores a partir de junho de 1997 e, logicamente, só a partir de então tendo entrado em exercício, correta a sua classificação no primeiro padrão da primeira classe do cargo de técnico judiciário (Classe A - Padrão 11), por força do art. 5º da Lei nº 9.421/96, vigente a este tempo; \r\n\r\nIII - Em outra vertente, pelo respeito ao postulado da reserva de poderes, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamento da isonomia” (enunciado 339 da Súmula da Jurisprudência da Suprema Corte);\r\n\r\nIV - Recurso de apelação e remessa oficial providos.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC 200002010677041).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EDUARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003418/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2008.51.52.002245-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Autor, servidor militar do Exército devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que o reajuste de 81%, concedido aos servidores públicos pela Lei nº 8.162/91, incida sobre a diferença remuneratória apurada entre o valor do “soldo legal” (equiparado aos subsídios dos Ministros do Superior Tribunal Militar - art. 148, § 2o, c/c art. 156 da Lei nº 5.787/72, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.380/87) e do “soldo ajustado” (subsídios percebidos por Ministro de Estado - teto estabelecido pelo art. 37, XI, da Constituição Federal, em sua redação originária).\r\n\r\nEm apertada síntese, aduz o Autor que, até o advento da Lei nº 7.723/89, que implementou reajuste em favor dos Ministros do Superior Tribunal Militar, o soldo de General do Exército guardava correlação com a remuneração básica dos referidos Membros do Poder Judiciário, por conta da regra contida no Decreto-Lei nº 2.380/87.\r\n\r\nDiante desta circunstância, assevera que o reajuste de 81%, previsto no art. 1o da Lei nº 8.162/91, deveria incidir também sobre a parcela do soldo que, mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, mantinha equivalência com a remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar (soldo legal - Cr$ 225.457,97), e não apenas sobre a parcela do soldo ajustado em razão do teto constitucional (Cr$ 71.767,50).\r\n\r\nOcorre que, como já pacificado pela jurisprudência pátria, a regra de equiparação remuneratória prevista no Decreto-Lei nº 2.380/87 revelou-se materialmente incompatível com a Carta da República, tendo sido por ela revogado. Neste sentido: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PROVENTOS. EQUIPARAÇÃO A MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a equiparação entre o soldo de Almirante-de-Esquadra com os subsídios de Ministro do Superior Tribunal Militar é vedada pelo art. 37, inciso XIII, da Constituição da República, que revogou a vinculação isonômica prevista no Decreto-Lei n.º 2.380/87.\r\n\r\n2. Mandado de segurança denegado.”\r\n\r\n(STJ - Terceira Seção, MS 7171 - Rel. Min. Laurita Vaz - DJ de 14/05/2008)\r\n\r\nComo sê vê, não mais existindo, após o advento da CF/88, a possibilidade de manutenção da equiparação remuneratória aludida no Decreto-Lei n.º 2.380/87, evidencia-se como juridicamente insustentável a pretensão de reajuste trazida à baila na presente demanda, na medida em que o seu acolhimento implicaria a perpetuação de uma vinculação expressamente vedada pela Lei maior.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA DE SA PEREIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003404/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,23. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 190,23. \r\n\r\n. Face ao acima exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.003435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO AUTHAIR FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARIANO DA SILVA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003478/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.003435-9\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.003506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAISA MELLO BRAGA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.003868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANE MARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003426/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, II, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.004941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (ADVOGADO: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003449/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,96. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 258,96. \r\n\r\n. PROCESSO: 2008.51.52.004941-7\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor em face da sentença proferida às fls. 27.\r\n\r\nSustenta o embargante a existência de contradição na sentença ora recorrida já que a pretensão foi deduzida em face da União Federal e não do Banco do Brasil já que foi ela quem disponibilizou, em sua conta corrente do Banco do Brasil, os valores oriundos de devolução do imposto de renda pessoa física.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nImpende salientar que a função dos embargos de declaração cinge-se a afastar da sentença qualquer omissão, não permitir obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão.\r\n\r\nConforme se extrai da leitura dos presentes embargos, o inconformismo do embargante tem por base os mesmos fundamentos expendidos nos embargos de declaração de fls 29 e já apreciados por este Juízo às fls. 32.\r\n\r\nCom efeito, a sentença ora impugnada enfrentou a questão dando-lhe adequada solução, não padecendo, portanto, de qualquer omissão, contradição ou falta de fundamentação.\r\n\r\nNão obstante, tendo a parte veiculado dois embargos de declaração, sem, contudo, demonstrar a ocorrência dos referidos vícios, capaz de justificar a sua oposição, não resta dúvida de que o recurso é manifestamente procrastinatório, merecendo, pois, seja aplicada a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. Condeno o embargante ao pagamento de multa, que ora fixo em 0,5% (meio por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nPI\r\n\r\n15 - 2009.51.01.007626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SIMONE JUNIOR (ADVOGADO: RENATO FABRICIO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,13. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 5,13. \r\n\r\n. “Em face da ausência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001”.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.000046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.000092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ REINALDO LIBERTI (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003423/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.000324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDMILA ROBERTO MORAES (ADVOGADO: FLAVIUS SILVA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003485/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.000324-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 105.\r\n\r\nNa forma do Enunciado n.º 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.000389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MOREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: ALMIR GONCALVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.000389-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n“Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora na presente audiência e não tendo este Juízo notícias sobre qualquer justificativa para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001”.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.000904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PRATES DE SOUZA (ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003393/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO 2009.51.52.000904-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA parte autora pretende a concessão do benefício pensão por morte por morte sob o fundamento de que convivera em união estável com seu falecido companheiro.\r\n\r\nNos termos do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que vier a falecer, estando aposentado ou não.\r\n\r\nA concessão da pensão por morte subordina-se à comprovação de que o instituidor era segurado da Previdência Social e de que o pretenso beneficiário era seu dependente. \r\n\r\nConforme se extrai do documento de fls. 28, o falecido marido da autora recebia o chamado Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Lei nº 8.742/93, esta conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o qual, pelos artigos 20 e 21 do referido diploma legal, cessa com o falecimento do beneficiário, não ensejando direito à percepção de benefício previdenciário pelos dependentes.\r\n\r\nAdemais, a Autora não logrou êxito em demonstrar a qualidade de segurado do seu falecido companheiro à época do óbito, ocorrido em 30/01/2009 (fl. 14), tendo em vista que a cessação do benefício assistencial foi realizada pelo INSS em 01/03/2009 (fl. 28).\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo excerto de julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ARTS. 20 E 21 DA LEI 8.742/93 - INEXISTENCIA DE DIREITO QUE DECORRE DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO BENEFÍCIO - NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE SEGURADO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - O falecido marido da Apelante (autora) recebia o chamado Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Lei nº 8.742/93, esta conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o qual, pelos artigos 20 e 21 do referido diploma legal cessa com o falecimento do beneficiário, não dando direito à percepção pelos dependentes. 2 - Quando do requerimento do referido benefício (LOAS), já não ostentava a condição de segurado. Ainda que se considerasse a prorrogação do período de graça para 24 meses, face à situação de desempregado (art. 7º. § 1º, e, Dec. 89312/84) a condição de segurado do \"de cujus\" teria se expirado em fevereiro de 1990, não mais sendo restabelecida. 3 - Não há nos autos qualquer evidência de que o \"de cujus\" se encontrava incapaz ao tempo em que preservada a condição de segurado da Previdência Social, que perdurou até fevereiro de 1990. O laudo pericial do INSS, determinante para a concessão do benefício assistencial por invalidez, especificou-se a data da incapacidade em novembro de 1990. O óbito, além de ocorrido em dezembro/98, assim oito anos após a concessão do benefício, também não tem, na respectiva certidão, causa especificada que permitisse um juízo de valor de eventual incapacidade pretérita à data informada no laudo, considerando a natureza da doença que o provocou. 4 - Apelação desprovida.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200101990449847 - TRF1 - PRIMEIRA TURMA - Relator JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) - e-DJF1 DATA:09/09/2008 PAGINA:15)\r\n\r\nIsto posto, diante da falta de amparo legal a embasar a pretensão autoral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.52.001415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DOS REIS ALVES (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003481/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001415-8\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.52.001628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MORSCH MARQUES (ADVOGADO: ESTHER BENTUS BENAYON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.001628-3\r\n\r\nSENTENÇA B-1\r\n\r\n“HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.001920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALEGRE DE ASSIS (ADVOGADO: TANIA MARCIA KALE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003471/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.002024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ALVES FEITOZA (ADVOGADO: SUELY DE SOUZA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003399/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, II, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.002138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA ROSA ANDRADE (ADVOGADO: MONICA VENTURA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003397/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...“HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, II, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.002450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM NUNES DIAS RIBEIRO (ADVOGADO: RAFAEL VAZ OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003476/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2009.51.52.002450-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”\r\n\r\n27 - 2009.51.52.003210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA MONTENEGRO ENGSTROM (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003474/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2009.51.52.003210-0\r\n\r\n“HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.003306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DO NASCIMENTO REGO (ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003398/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...“Em face da ausência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001”.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.003342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MENINO DA SILVA (ADVOGADO: SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao acima exposto, conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou parcial provimento, apenas para deferir a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.003446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILCE SALES DE SOUZA (ADVOGADO: SALIM POLAQUEVITCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.004019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARINA CORREA NETTO (ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003472/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.004019-4\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.004209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEVI MELO AZEVEDO TERRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO.) x ASSOCIAÇÃO INTERESTADUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS - ASSINSP - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003484/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.004209-9\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face de Associação Interestadual de Servidores Públicos, com personalidade jurídica de direito privado (Lei 6.855, de 18 de novembro de 1980). No dizer do professor José dos Santos Carvalho Filho, quando se “tratar de fundação governamental de direito privado, seja qual for a esfera a que esteja vinculada, a regra de foro é a comum para as pessoas de direito privado, ou seja, a Justiça Estadual.” (Manual de Direito Administrativo, 16ª edição, p. 442)\r\n\r\nAssim deve ser interpretado o art. 109 da Constituição Federal, concluindo-se que a parte ré não tem prerrogativa de foro federal.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.004630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (ADVOGADO: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF, MATHIAS MACIEL DA CRUZ FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003424/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 279,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01, e art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto da procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BATISTA DA SILVEIRA (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003403/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.004082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERY MAIA (ADVOGADO: GENESIO MIRANDA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.004082-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente ação em face INSS.\r\n\r\nConsiderando-se que, pela falta de clareza na exposição dos fatos, não se é possível chegar a uma conclusão lógica, considero a inicial inepta, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito (art. 295, I e art. 267, I).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e art. 295, I, ambos do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.004098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE MATTOS TAVARES (ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,45. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 260,45. \r\n\r\n. Face ao acima exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.002409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: PERICLES BONADIO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 252,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 252,98. \r\n\r\n. Processo: 2009.51.52.002409-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 42 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, elenca os requisitos necessários a serem atendidos para a concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispõe o referido dispositivo: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nExsurgem, portanto, da simples leitura do dispositivo legal transcrito, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) prova da qualidade de segurado;\r\n\r\nb) cumprimento da carência exigida por lei;\r\n\r\nc) incapacidade laborativa insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nObserva-se que a ré, em defesa, sequer se insurge quanto ao preenchimento das duas primeiras qualidades, razão pela qual entendo serem incontroversos. Remanesce, porém, a controvérsia sobre o estado de incapacidade laborativa do segurado.\r\n\r\nO ilustre perito deste Juízo às fls. 418/430 esclareceu que o segurado não se encontra incapacitado para o exercício de atividade laborativa, apesar de ser portador de doença osteoarticular degenerativa. \r\n\r\nAssim, considerando que o laudo pericial foi conclusivo quanto à inexistência de incapacidade da parte autora para exercer suas atividades laborativas, deixo de acolher o pleito formulado na inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.003164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO MAGALHAES MUNIZ (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003482/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.52.003164-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão de aposentadoria por invalidez acidentária, conforme carta de concessão às fls. 20.\r\n\r\nAo definir a competência da Justiça Federal, o art. 109, I da Constituição da República, excluiu o julgamento das causas relativas aos acidentes de trabalho. \r\n\r\nDe acordo com a Súmula n.º 15 do STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que este Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para julgar a matéria.\r\n\r\nA incompetência em razão da matéria é absoluta, e cabe ao juiz declará-la de ofício, nos termos do art. 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.003618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARROSO ROCHA (ADVOGADO: LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA.) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,00. \r\n\r\n. Face ao acima exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.003675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CONCAS DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.004061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003425/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,49. \r\n\r\n. Processo nº 2009.51.52.004061-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO -B2\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo pleito cinge-se à revisão de benefício previdenciário (fls. 2 e 10 )\r\n\r\nA Medida Provisória nº 1.523-9/1997, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei 8.213/91, estabeleceu o prazo decadencial decenal para o pleito de revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplicando-se, portanto, aos benefícios concedidos após o seu advento, contando-se, no entanto, a partir do primeiro recebimento.\r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos antes da sua vigência, adoto o entendimento do verbete do Enunciado n° 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, de que “em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91”. \r\n\r\nRatificando o entendimento acima, as Turmas Recursais de Uniformização da 2ª Região editaram a súmula nº 08. Assim sendo, passo a adotar, para as ações de revisão de ato concessório de benefício previdenciário, o mesmo entendimento.\r\n\r\nAssim sendo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO na forma do disposto no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.004608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003401/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO:2009.51.52.004608-1\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no artigo 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autores, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falências, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n.º 15, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho”.\r\n\r\nFrise-se que a jurisprudência já se consolidou também no sentido da competência da Justiça Estadual, conforme aresto adiante ementado:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho. (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no art. 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante”.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, Conflito de Competência nº 2001/0065045-3, rel. Min. Hamilton Carvalhido, Decisão 27/02/2002). \r\n\r\nAdemais, a E.C. 45/2004 acrescentou o inciso I ao art. 114 da CRF/88, o qual, por sua vez, dispõe que são da competência da Justiça do Trabalho todas as ações oriundas da relação de trabalho.\r\n\r\nÀ vista disso, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vale dizer, a competência do juízo. Sendo assim, não se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se hipótese de extinção do processo, conforme dispõe o art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.004608-1\r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAIA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003402/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.006403-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora em face da sentença proferida às fls. 79/82.\r\n\r\nSustenta o embargante a existência de obscuridade no trecho “sob pena de preclusão”, contido no dispositivo da sentença ora impugnada já que dele não se extraem as suas conseqüências. Aduz, ainda, que, conforme já mencionado na fase de instrução, a contadoria judicial não dispõe de elementos técnicos para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara a oposição de embargos de declaração que a parte demonstre a existência na decisão embargada de um dos vícios de que cuida a legislação de regência (CPC art. 535, incisos I e II).\r\n\r\nCom efeito, a expressão “sob pena de preclusão” em nada compromete ou afeta a clareza da sentença de fls. 79/82, servindo, tão somente, para indicar que a ré deverá apresentar os cálculos dos valores devidos, na época oportuna, sob pena de perda de tal direito.\r\n\r\nAssim sendo, a sentença ora impugnada enfrentou a questão dando-lhe adequada solução, não padecendo, portanto, de qualquer omissão, contradição ou falta de fundamentação.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPI\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SMT SAUDE LTDA (ADVOGADO: ADRIANA DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003400/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, II, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MOREIRA RAMOS, RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,61. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 133,61. \r\n\r\n. “Em 06 de agosto de 2009, a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação designada para a referida data, tendo sido informado naquela oportunidade pelo patrono do Autor que o mesmo se encontrava prestando serviço em outra unidade da federação. Em 18 de setembro de 2009, o Autor vem aos autos requerer designação de data e hora para realização de nova audiência. Contudo, mais uma vez deixa de comparecer perante este Juízo. Assim sendo, face à ausência do Autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001”.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NOGUEIRA SOUZA (ADVOGADO: ACYR AMOZ AZEVEDO, JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2007.51.52.008109-6\r\n\r\nSENTENÇA B -1\r\n\r\n“HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BELLO LOYOLA (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 251,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 251,02. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 251,02. \r\n\r\n. Face ao acima exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.000241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003420/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2008.51.52.000241-3\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo (fls. 66) e deixou de atender CORRETAMENTE a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAR HELENA VALLE VALDETARO (ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 218,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 218,60. \r\n\r\n. Face ao acima exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.000539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DE SOUZA LOPES LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo n167 2008.51.52.000539-6\r\n\r\nSENTENÇA B-1\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”\r\n\r\n51 - 2008.51.52.001811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE DA SILVA DALVI (ADVOGADO: RANIERI DE SOUZA RICHA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2008.51.52.001811-1\r\n\r\nSENTENÇA B-1\r\n\r\n“HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 269, II, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará judicial. Ficam os presentes desde já intimados. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n º 9.099/95”.\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 895556"
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                            "895558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001155-3 ELIZABETH BARCELLOS BARRETO CAMPAGNAC E OUTRO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x ROSANGELA ESTAITTE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003379/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,66. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 192,66. \r\n\r\n. PROCESSO:2005.51.52.001155-3\r\n\r\nAUTOR:ELIZABETH BARCELLOS BARRETO CAMPAGNAC E OUTRO \r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora em face da sentença proferida às fls. 156.\r\n\r\nSustentam os embargantes a existência de obscuridade e contradição já que, embora a sentença impugnada tenha considerado que a irresignação apreciadonão se insurgem em relação à diminuição da pensão para valor menor que o salário mínimo e sim em relação à inclusão de um quarto dependente do falecido segurado, habilitado ao recebimento do beneficio em questão, o qual sequer tinham conhecimento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara a oposição de embargos de declaração é necessário que a parte demonstre a existência na decisão embargada de um dos vícios de que cuida a legislação de regência (CPC art. 535, incisos I e II).\r\n\r\nA parte Autora alega a ocorrência de ilegalidade na diminuição de seu benefício previdenciário deixando, no entanto, de descrever, de modo claro, os fundamentos jurídicos que justificam a sua alegação. Alega, tão somente, que quando da concessão do benefício, o valor recebido equivalia a um salário mínimo e que, posteriormente, foi reduzido pela metade.\r\n\r\nPor outro lado, não se extrai da inicial qualquer irresignação da parte Autora em relação ao desdobramento do benefício ou qualquer outro motivo legal que enseje irregularidade no seu pagamento. \r\n\r\nAssim sendo, a sentença ora impugnada enfrentou a questão dando-lhe adequada solução, não padecendo, portanto, de qualquer omissão, contradição ou falta de fundamentação.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001620-8 JOSE FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000233-0 MARIA AUXILIADORA LOURIVAL (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x INES MARIA SA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: FRANCISCA SOARES AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO:20075152000233-0\r\n\r\nAUTOR:MARIA AUXILIADORA LOURIVAL \r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença proferida às fls. 114.\r\n\r\nSustenta a embargante a existência de contradição já que na sentença ora impugnada, constou que a ora embargante, por ocasião do óbito do segurado, detinha a qualidade de companheira quando, na verdade, era sua esposa, conforme comprova certidão de casamento juntada aos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara a oposição de embargos de declaração que a parte demonstre a existência na decisão embargada de um dos vícios de que cuida a legislação de regência (CPC art. 535, incisos I e II).\r\n\r\nA ação foi proposta por Maria Auxliadora Lourival objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, em razão da reversão da cota de outro dependente.\r\n\r\nA ora embargante foi incluída no pólo passivo da presente relação tendo em vista receber pensão por morte do segurado falecido.\r\n\r\nA qualidade de esposa da ré, ora embargante, em nada modifica a sentença de fls.114, já que a questão debatida nos autos necessitou analisar, tão somente, a situação fática da autora Maria Auxliadora Lourival, quando do óbito do segurado. \r\n\r\nAssim sendo, a sentença ora impugnada enfrentou a questão dando-lhe adequada solução, não padecendo, portanto, de qualquer omissão, contradição ou falta de fundamentação.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000281-0 IRENE MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MOISES GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003443/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO com fulcro nos artigos 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário \r\n\r\nDemonstrado nos autos o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000424-7 PAULO ROBERTO SCHMITH AZEVEDO (ADVOGADO: DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003374/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, documento apto a demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como planilha com a indicação do valor devido a título de atrasados, tudo na forma do acordo em questão, para ser requisitado nos termos do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDemonstrado nos autos o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002329-1 EDIMEIA DE AQUINO LOMBA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003386/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2009.51.02.000796-7 PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,21. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 160,21. \r\n\r\n. Em face do exposto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.002951-6 MARIA DA GLORIA MOTTA VILLA NOVA (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003442/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 56,50. \r\n\r\n. Face ao Exposto, tendo em vista a ilegitimidade do Banco Central do Brasil em relação ao pedido contido na inicial, conforme fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação á Caixa Econômica Federal - CEF, para condená-la a pagar à parte Autora o valor de R$ 3.823,58, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001546-4 JOSE IVAN AMARAL GOMES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 257,64. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação aos índices expurgados nos meses de maio de 1990, fevereiro e março de 1991, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 20.773,99 , quanto aos índices relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos acolhidos até o efetivo pagamento , com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001948-2 NELIA DA SILVA PINTO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,18. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 257,18. \r\n\r\n. Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001955-0 VILMA NASCIMENTO DE MARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 278,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 278,38. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 195,87, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002010-1 ESPOLIO DE BENEDITA DE ASSIS DRUMOND REP/ P/ MARIA GORETH DRUMOND (ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 266,07. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 266,07. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, no que tange ao levantamento dos valores e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 7.323,38, quanto aos índices relativo aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos acolhidos até o efetivo pagamento , com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002158-0 GERLAINE PIRES MIRANDA (ADVOGADO: ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA, KARLA MOREIRA BATISTA, KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 257,64. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002198-1 RIVA CONCEICAO BUARQUE (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 257,64. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 1.029,29 , quanto ao índice relativo ao expurgo inflacionário do período de janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos acolhidos até o efetivo pagamento , com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002221-3 NADYR FERNANDES SOARES (ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 236,88. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 236,88. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 8.523,60, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), atualizados monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002500-7 HUMBERTO ASSAFF (ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 257,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 257,64. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 1.816,36, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos acolhidos até o efetivo pagamento , com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002534-2 LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (ADVOGADO: OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 257,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 257,64. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 1.389,95, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos acolhidos até o efetivo pagamento , com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002723-5 ESPOLIO DE IDIA CINELLI IMBROINISE E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS LEVY BARBOZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 257,64. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006208-9 JACQUELINE BAPTISTA DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 256,27. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 256,27. \r\n\r\n. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 895558"
                            ],
                            "895600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.52.002876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.002876-5\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 26/01/2010 às 13:00 horas, no consultório do(a) perito(a), Dr(a) Ruth Silberman, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 551 - 610, Centro, Niterói, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, de todos exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 895600"
                            ],
                            "895727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001774-6 MARIA DE FATIMA CERQUEIRA REIS (ADVOGADO: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . (...) Em seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n2 - 2007.51.52.002606-1 BIGAIR COUTO DA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Em seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3 - 2007.51.52.002800-8 PASQUALLE TROTTA (ADVOGADO: ROBERTA RIBEIRO CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . (...) Em seguida, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004835-4 GISELLE SANTOS DE LIMA (ADVOGADO: ANDERSON PREZIA FRANCO, CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . (...) Em seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 895727"
                            ],
                            "895735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002205-4 DARLENE RODRIGUES MENDES (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido a título de danos morais, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001410-1 ROSANE CHAVES PARAVIDINO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular/atualizar o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001659-6 KATIA REGINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Tendo em vista que, conforme entendimentos recentes das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, na ausência de extrato que contenha o saldo do mês em que seria aplicado o coeficiente de remuneração das cadernetas de poupança, é possível a elaboração de cálculos por estimativa, regredindo ou progredindo o valor comprovadamente existente na época, com base no saldo informado em extrato do mês mais próximo ao do mês em que deveria ter ocorrido a correção pelo índice expurgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores que serão devidos à parte autora, aplicando-se:\r\n\r\n1 - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nDeverá o Setor de Contadoria observar que apenas será feito o cálculo por estimativa na ausência de extrato que contenha saldo do mês da correção a ser aplicada, considerando-se, neste caso, o saldo da data mais próxima, bem como a eventual existência de mais de uma conta poupança, com base nos extratos de fls. 52/53.\r\n\r\nEm todos os casos, deverá a Contadoria compensar os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, bem como incluir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.002061-7 GILDA PINTO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão e, ainda que, conforme entendimentos recentes das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, na ausência de extrato que contenha o saldo do mês em que seria aplicado o coeficiente de remuneração das cadernetas de poupança, é possível a elaboração de cálculos por estimativa, regredindo ou progredindo o valor comprovadamente existente na época, com base no saldo informado em extrato do mês mais próximo ao do mês em que deveria ter ocorrido a correção pelo índice expurgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores que serão devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, aplicando-se:\r\n\r\n1 - no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%;\r\n\r\n2 - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nDeverá o Setor de Contadoria observar que apenas será feito o cálculo por estimativa na ausência de extrato que contenha saldo do mês da correção a ser aplicada, considerando-se, neste caso, o saldo da data mais próxima, bem como a eventual existência de mais de uma conta poupança, com base nos extratos de fls. 09/10 e 65/68.\r\n\r\nEm todos os casos, deverá a Contadoria compensar os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, bem como incluir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002328-0 RAIMUNDO JADER BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular/atualizar o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002923-2 VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS (ADVOGADO: JOAO CARLOS MONACO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Tendo em vista que, conforme entendimentos recentes das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, na ausência de extrato que contenha o saldo do mês em que seria aplicado o coeficiente de remuneração das cadernetas de poupança, é possível a elaboração de cálculos por estimativa, regredindo ou progredindo o valor comprovadamente existente na época, com base no saldo informado em extrato do mês mais próximo ao do mês em que deveria ter ocorrido a correção pelo índice expurgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores que serão devidos à parte autora, aplicando-se:\r\n\r\n1 - no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%;\r\n\r\nDeverá o Setor de Contadoria observar que apenas será feito o cálculo por estimativa na ausência de extrato que contenha saldo do mês da correção a ser aplicada, considerando-se, neste caso, o saldo da data mais próxima, bem como a eventual existência de mais de uma conta poupança, com base nos extratos de fls. 62/63.\r\n\r\nEm todos os casos, deverá a Contadoria compensar os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, bem como incluir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 895735"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000142\r\n\r\nExpediente do dia 02/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.05.001408-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x IRMAOS THURLER LTDA x LUCIA HELENA THURLER DE CARVALHO x ANTONIO LUZIO THURLER x REINALDO DOS SANTOS THURLER x COMERCIAL LR-2 LTDA x NORBERTO FRANCISCO THURLER x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . \r\n\r\nO agravante cumpriu regularmente o disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000404-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x JOAO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA x JOSE ADELQUE LOPES DE ALMEIDA x RECOMEL FRIB. REPRESENTACAO COM. MAQ. EQUIP. LTDA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.). . Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a objeção de pré-executividade oposta por RECOMEL FRIBURGO REPR. COM. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDiante da sucumbência, condeno a parte executada em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000687-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x JOAO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA x JOSE ADELQUE LOPES DE ALMEIDA x RECOMEL FRIB. REPRESENTACAO COM. MAQ. EQUIP. LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dispositivo \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE ACOLHER a objeção de pré-executividade oposta por RECOMEL FRIBURGO REPR. COM. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDiante da sucumbência, condeno a parte executada em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000878-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x RONALDO CORREA NOGUEIRA (ADVOGADO: RENATO NORDI.). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001128-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x J. S. JUNIOR COM/ E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nConsiderando que as verbas penhoradas da conta da excipiente tratam-se de recebimento de proventos, conforme se observa ás fls. 46, determino o desbloqueio da quantia penhorada, na forma do art. 649, IV, do CPC. Providencie.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001845-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x A L MORAES IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2009 FOLHA 217 . TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 66, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.000395-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x POSTO MURY LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Condeno a parte executada ao pagamento da comissão do leiloeiro, no valor de R$ 530,30 (quinhentos e trinta reais e trinta centavos), tendo em vista o disposto no edital de Leilão: \r\n\r\n“Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nIntime-se a executada para efetuar o pagamento em 10 dias.\r\n\r\nAto contínuo, informe o leiloeiro sobre o resultado de intimação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 107.\r\n\r\n8 - 2008.51.05.000867-2 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x ANNIK DANIELE PIMENTA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2009 FOLHA 216 . Tendo em vista a petição de fls.51, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora efetivada através do BACENJUD , imediatamente.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.05.001354-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.). . Recebo a Apelação da parte Embargante no duplo efeito, com fulcro no que dispõe o art. 520, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2009.51.05.000845-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x BEM TE VI POSTO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a documentação juntada pela Fazenda Nacional com sua impugnação, defiro à parte executada o prazo de 5 (cinco) dias para ter vistas e, em querendo, manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 98.0601781-1 MARIA SEMVERGONHA MODAS LTDA (ADVOGADO: BERNARDO BRAUNE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). . Recebo a Apelação da parte Embargante no duplo efeito, com fulcro no que dispõe o art. 520, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 98.0601783-8 MARIA SEMVERGONHA MODAS LTDA (ADVOGADO: BERNARDO BRAUNE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). . Recebo a Apelação da parte Embargante no duplo efeito, com fulcro no que dispõe o art. 520, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.05.000461-7 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da derradeira decisão, concedendo vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n14 - 2008.51.05.000462-9 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da derradeira decisão, concedendo vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n15 - 2008.51.05.000463-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001319/2009 FOLHA 394 . Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra e DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE para integrar a sentença prolatada, de modo a constar no seu dispositivo a condenação da Fazenda Nacional em honorários, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC e Enunciado 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.05.000464-2 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da derradeira decisão, concedendo vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n17 - 2008.51.05.000465-4 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIO NAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001321/2009 FOLHA 392 . Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra e DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE para integrar a sentença prolatada, de modo a constar no seu dispositivo a condenação da Fazenda Nacional em honorários, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC e Enunciado 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.05.000466-6 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001323/2009 FOLHA 390 . Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra e DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE para integrar a sentença prolatada, de modo a constar no seu dispositivo a condenação da Fazenda Nacional em honorários, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC e Enunciado 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.05.000467-8 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001317/2009 FOLHA 396 . Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra e DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE para integrar a sentença prolatada, de modo a constar no seu dispositivo a condenação da Fazenda Nacional em honorários, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC e Enunciado 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.05.000468-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da derradeira decisão, concedendo vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n21 - 2008.51.05.000469-1 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da derradeira decisão, concedendo vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n22 - 2008.51.05.000470-8 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001322/2009 FOLHA 391 . Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra e DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE para integrar a sentença prolatada, de modo a constar no seu dispositivo a condenação da Fazenda Nacional em honorários, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC e Enunciado 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.05.000471-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001318/2009 FOLHA 395 . Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra e DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE para integrar a sentença prolatada, de modo a constar no seu dispositivo a condenação da Fazenda Nacional em honorários, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC e Enunciado 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.05.000472-1 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001324/2009 FOLHA 389 . Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra e DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE para integrar a sentença prolatada, de modo a constar no seu dispositivo a condenação da Fazenda Nacional em honorários, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC e Enunciado 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.05.000473-3 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da derradeira decisão, concedendo vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n26 - 2008.51.05.000474-5 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da derradeira decisão, concedendo vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n27 - 2008.51.05.000475-7 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001320/2009 FOLHA 393 . Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra e DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE para integrar a sentença prolatada, de modo a constar no seu dispositivo a condenação da Fazenda Nacional em honorários, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC e Enunciado 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000763-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VALADARES TECIDOS LTDA (ADVOGADO: PETER DE MORAES ROSSI.). . Recebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo, com fulcro no que dispõe o art. 520, V do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.05.000765-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VALADARES TECIDOS LTDA (ADVOGADO: PETER DE MORAES ROSSI.). . Recebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo, com fulcro no que dispõe o art. 520, V do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2009.51.05.000705-2 HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS (ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). . Recebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo, com fulcro no que dispõe o art. 520, V do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2009.51.05.000821-4 SEMPAR PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO GUEDES SEIXAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a Apelação da parte Embargada no duplo efeito, com fulcro no que dispõe o art. 520, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n32 - 2009.51.05.000176-1 GILBERTO ERTHAL (ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a Apelação da parte Embargada no duplo efeito, com fulcro no que dispõe o art. 520, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2009.51.05.000525-0 FRI-COUT CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: MARO ANTONIO PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA MARIA DA SILVA BRITO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2009 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n34 - 97.0051198-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.) x SUPERMERCADO OK LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ARILDO DA SILVA ALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2009 FOLHA 226 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 52, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuiçao e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 98.0600070-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SEBASTIAO HERMES PEREIRA.) x CASA HAMBURGO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2009 FOLHA 228 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda Nacional informa às fls. 48, que o crédito tributário em questão encontra-se abarcado pelo art. 14 da Lei nº 11.941/2009 (MP 449/2008), e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, II, do CPC., deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.05.000573-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CLAUDIO LUIZ SILVA TAMEZ x CELSO DA SILVEIRA MALHEIROS x CANTINA DO JULIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . CELSO DA SILVA MALHEIROS, devidamente qualificado nos autos, peticionou às fls. 81/87, com os documentos de fls. 88/90, aduzindo a impenhorabilidade de proventos, conforme art. 649, IV, do CPC, e requerendo o desbloqueio de valores contidos na conta corrente por meio da qual recebe seu salário. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que à fl. 78 houve decisão determinando a penhora de dinheiro dos sócios, entretanto, em seguida, houve despacho dispondo sobre a suspensão da decisão anterior (fl. 78), a fim de proceder, antes, a citação dos sócios.\r\n\r\nAo que se pode ver dos autos, não foi procedida ainda pelo Juízo a ordem de bloqueio de valores dos sócios e, por isso, do ora requerente. Do mesmo modo, analisando a documentação trazida pelo requerente, vê-se que o bloqueio de valores não foi mesmo efetivado.\r\n\r\nAssim, não tendo bloqueio de valores na conta corrente do requerente, não se pode vislumbrar interesse no pedido de desbloqueio da citada conta. E não poderá o Juízo também desfazer a ordem de bloqueio determinada à fl. 78, tendo em vista que não há meios de se saber se o requerente tem somente esta conta ou se nesta conta, que a princípio, tem a finalidade de servir de depósito de seus salários, pode receber outros depósitos diversos de seu salário.\r\n\r\nPor isso, em razão de não ter sido efetivada a ordem de bloqueio de valores, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.\r\n\r\nDiante do comparecimento espontâneo do requerente ao processo, na forma do art. 214, § 1º, do CPC, encontra-se o mesmo citado, devendo ser sustada a ordem de citação por edital para este sócio.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais determinações contidas à fl. 79.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2000.51.05.000696-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x PALOMA DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2009 FOLHA 223 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda Nacional informa às fls. 64, que o crédito tributário em questão encontra-se abarcado pelo art. 14 da Lei nº 11.941/2009 (MP 449/2008), e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, II, do CPC., deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.05.000697-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA (ADVOGADO: RAFAEL COELHO PACHECO.) x MARCELO XAVIER JACCOUD x PALOMA DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2009 FOLHA 222 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda Nacional informa às fls. 145, que o crédito tributário em questão encontra-se abarcado pelo art. 14 da Lei nº 11.941/2009 (MP 449/2008), e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, II, do CPC., deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.05.001072-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x PALOMA DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2009 FOLHA 224 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda Nacional informa às fls. 55, que o crédito tributário em questão encontra-se abarcado pelo art. 14 da Lei nº 11.941/2009 (MP 449/2008), e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, II, do CPC., deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.05.001073-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x PALOMA DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2009 FOLHA 221 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda Nacional informa às fls. 109, que o crédito tributário em questão encontra-se abarcado pelo art. 14 da Lei nº 11.941/2009 (MP 449/2008), e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, II, do CPC., deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.05.000388-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CLEBIO FERREIRA (ADVOGADO: DANIELE DIAS COSTA.) x BABY LINDO DE FRIBURGO MODAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nDEIXO DE ACOLHER a objeção de pré-executividade oposta por Clébio Ferreira nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de inclusão dos sócios conforme requerido pela Fazenda Nacional, haja vista que não eram os sócios responsáveis à época dos fatos.\r\n\r\nDEFIRO a inclusão da sócia Roselene Guedes Ferreira no pólo passivo, tendo em vista ter sido Sócia Gerente à época do débito junto à União.\r\n\r\nDiante da sucumbência, condeno a parte executada em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.05.000869-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS.) x MARIA JOSE VIEIRA (ADVOGADO: ENEIDA SANTOS DE BRITO.) x UNIAO DE PROFESSORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO.). . Recebo o aditamento da apelação da Fazenda Nacional, uma vez que houve interposição de Embargos Declaratórios.\r\n\r\nAo executado para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nVindas estas ou certificadas sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2002.51.05.001130-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.) x UNIAO DE PROFESSORES ASSOC S/C LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NARUE SANTOS DE BRITO.). . Recebo o aditamento da apelação da Fazenda Nacional, uma vez que houve interposição de Embargos Declaratórios.\r\n\r\nAo executado para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nVindas estas ou certificadas sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2002.51.05.001132-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x AFROBRAS COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001338/2009 FOLHA 433/435 . CONCLUSÃO\r\n\r\nIsso posto REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCumpram-se os demais itens de fl. 63.\r\n\r\n45 - 2002.51.05.001525-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x SOMAC SOARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para que em 5 dias tragam ao juízo a cópia da petição protocolada no dia 25 de novembro de 2009, já que esta não foi encontrada nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\n46 - 2008.51.05.001403-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x LICENIA MARIA BRITTO FANG x ULMF DUAS BARRAS REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2009 FOLHA 227 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 101, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, condenando o Executado nas custas judiciais (R$ 213,58), conforme certidão de fls. 107.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuiçao e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\n47 - 2009.51.05.000270-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x FIXA SOLO CONSTRUCOES E PERFURACOES DE SOLO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante disso, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores penhorados, conforme fundamentação.\r\n\r\nMantenha o processo suspenso, conforme despacho de fl. 70.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.05.000829-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x DENISON TENORIO DE MACEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2009 FOLHA 229 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 57, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, condenando o Executado nas custas judiciais (R$ 297,69), conforme certidão de fls. 57.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2009.51.05.001278-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x JOAO LOPES MEZAVILLA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CEZAR SALES BARROZO.). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO à presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 465.701,11 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e um reais e onze centavos).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o desfecho nos autos dos Embargos de Terceiro, mediante traslado da decisão que se tornar definitiva. Providencie, também, a alteração do valor da causa no corpo da petição inicial constante do feito em apenso, bem como o acerto no pagamento das custas, se for o caso. \r\n\r\nDiligencie-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2007.51.05.000762-6 CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2009 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargante em honorários, na forma do art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.941/09. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da execução fiscal, devendo esta permanecer suspensa até ulterior comunicação de cumprimento integral ou descumprimento do parcelamento. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.000763-8 CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2009 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargante em honorários, na forma do art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.941/09. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da execução fiscal, devendo esta permanecer suspensa até ulterior comunicação de cumprimento integral ou descumprimento do parcelamento. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.000764-0 CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2009 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargante em honorários, na forma do art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.941/09. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da execução fiscal, devendo esta permanecer suspensa até ulterior comunicação de cumprimento integral ou descumprimento do parcelamento. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.002264-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES GUIMARAES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2009 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nestes Embargos à Execução.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte embargante em honorários de 1% sobre o valor do débito consolidado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se, devendo, antes, ser trasladada cópia da decisão definitiva deste feito para os autos do processo em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.05.001348-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.). . Recebo os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nVerifico que a parte Embargada já se manifestou mediante impugnação às fls. 11/16. Diante disso, concedo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada, para que as partes digam se ainda pretendem produzir mais alguma prova.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n55 - 2009.51.05.001842-6 MANOEL DA COSTA MARTINS E OUTROS x ROGEL DA SILVA GAMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2009 FOLHA 147/148 . Isso posto, rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do art. 739, III, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n56 - 2009.51.05.001840-2 CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x SOTEC - SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.). . Isso posto, recebo os presentes embargos e INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAos embargados, para contestação, nos termos do art. 1.053, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n57 - 97.0052563-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SEBASTIAO HERMES PEREIRA.) x FERRAGENS HAGA S/A (ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO.). . Autos disponíveis para o executado.\r\n\r\n58 - 97.0054527-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CID PESSANHA PEIXOTO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE SOUZA.) x CIDMART EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, a fim de que Cid Pessanha Peixoto seja responsável pelo pagamento do crédito tributário raltivo as parcelas de 10/77 a 06/78. Cientifique à Fazenda Nacional. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de se manifestar no que tange aos demais sócios da empresa executada, bem como para pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 97.0054923-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO.). . Autos disponíveis para o executado.\r\n\r\n60 - 2004.51.05.001378-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CICERO SALLES GOMES.) x NOVA EQUIP COM E INST DE EQUIP ELETRÒNICOS LTDA ME (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.). . Autos disponíveis para o executado.\r\n\r\n61 - 2007.51.05.001837-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ RICARDO SINDER (ADVOGADO: DAVID GOMES NOGUEIRA.). . Autos disponíveis para o executado.\r\n\r\n62 - 2009.51.05.000552-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x FARMACIA POPULAR DO BRASIL - PM B JARDIM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro para que regularize a petição inicial.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n63 - 2009.51.05.001142-0 MITOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS (ADVOGADO: ROBERTO AZEVEDO CRUZ.) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA.). . À Embargante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 895376"
                            ],
                            "895356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0600327-6 SANDRA VALERIA DE CASTRO SERRAZINE (ADVOGADO: WILBERT JONE KRAMER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HOLDEN MACEDO DA SILVA. PROCDOR: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . À CEF, por trinta dias, para manifestação sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado apresentando planilha com o valor devido à parte adversa.\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000323-0 MARIZE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . I - Expeçam-se os alvarás de levantamento relativos aos depósitos de fls. 218.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte autora, cabendo ressalvar o conteúdo da Súmula nº 362 do STJ, segundo a qual “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.” \r\n\r\nIII - Efetuado o levantamento dos valores depositados, e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001755-3 JOAO BATISTA INOCENCIO GUIMARAES (ADVOGADO: AMARO GERVASIO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2009 FOLHA 141/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,54. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a réu a (o):\r\n\r\nressarcir o autor do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) retirado indevidamente de sua conta-poupança, monetariamente corrigido desde a data do saque;\r\n\r\npagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia a ser atualizada na época do efetivo adimplemento.\r\n\r\nCondeno ainda a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ex vi do art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.002175-1 ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ (ADVOGADO: MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA.) x RCA COMPANY - REDE DE COMUNICAÇÕES ASSOCIADAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contrarrazões pela Anatel, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2009.51.05.001541-3 ROSANGELA LIMA (ADVOGADO: NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001334/2009 FOLHA 426/427 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração opostos por Rosangela de Lima, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRECEBO a petição de fls. 86/88 como emenda à petição inicial para fixação do valor da causa para R$ 30.000,00, revogando a decisão de fl. 84.\r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n6 - 2009.51.05.001706-9 ANDERSON MACHADO MOREIRA (ADVOGADO: MAURO CESAR COUTINHO.) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM/RJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Inicialmente, deverá a parte Autora apresentar declaração de hipossuficiência jurídica em nome da firma individual para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré apresentar juntamente com as contestações todas as provas documentais que entender cabíveis.\r\n\r\nEm se alegando fato novo, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito (art. 333, II, e 398, do CPC), dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias; \r\n\r\nEm seguida, se requerida produção de provas devidamente justificadas, além das documentais, abra-se vista à parte postulante e, em sendo ambas as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2009.51.05.002857-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MILLIET E MACHADO LTDA ME (ADVOGADO: TANIA MARIA SOARES.) x MONICA MACHADO MILLIET E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal a respeito da proposta de acordo feita pela excipiente.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000920-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA.) x ARY VENTURA RIBEIRO MORAES (ADVOGADO: JORGE LUIZ COELHO PINTO.). . Manifeste-se o réu, em máximos 45 dias, sobre a proposta do MPF de substituição do pagamento da indenização fixada na sentença por custeio de projeto de recuperação da mata ciliar do Rio Macuco, devendo, no caso de aceitação, e no mesmo prazo acima deferido, juntar projeto de recuperação de 3,0 hectares de área degradada, obviamente em local diferente da área degradada, devidamente elaborado por profissional habilitado, observando, no mais a manifestação do parquet (fls.59/61).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001386-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE FRANCISCO MONNERAT (ADVOGADO: MARCUS MONNERAT PANARO DIAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2009 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para, considerando que a parcela do benefício em questão isenta do imposto de renda corresponde a 16,86%, fixar o valor da execução naquele encontrado pelo Contador às fls. 514/523, qual seja, R$ 37.816,13 (trinta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e treze centavos).\r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca e proporcional, deixo de exarar condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001090-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO FELIPE PONTES SINATTI.) x JUDITH MARRETTO E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA.) x PEDRO FAUSTINO DE JESUS E OUTROS. . Considerando o teor da petição de fl. 260, defiro aos embargados o prazo de 5 (cinco) dias para tomarem ciência dos cálculos de fls. 239/256.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008574-0 JULIO DE AGUIAR VIEIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . A solução da matéria controvertida nos presentes autos não prescinde do conhecimento da data do início do benefício de aposentadoria complementar do demandante, bem como da ocorrência de pagamentos relativos ao imposto de renda no período de vigência da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nSendo assim, defiro os requerimentos de fls. 102/104 e 111, determinando a expedição de ofício ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, a fim de que seja informada a data da aposentadoria do demandante, assim como fornecida a relação dos respectivos recolhimentos do imposto de renda, caso existentes, no período de 01/01/89 a 26/12/95.\r\n\r\nApós a juntada da documentação em questão, dê-se vista às partes e, em seguida, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.05.001074-9 DIONISIO SILVA (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Traga o autor a cópia da inicial e da sentença das Reclamações Trabalhistas nº 01830-1996-511-01-00-4 (fls. 24) e nº 581/1997 (fls. 26), esclarecendo ainda qual delas é objeto da presente demanda, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União por 5 dias, voltando-me em seguida para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 97.0052422-1 ADELIA PEREIRA DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: TARCISIO MARTYR CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Para fins de regularização junto ao Sistema de Informação Processual consigno que houve sentença proferida pelo Juízo da 2ª. Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo(fls.31/32), com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto Posto, julgo procedente a ação e, observada a prescrição qüinqüenal, condeno o réu a proceder a revisão do(s) benefício(s) nos termos da Sumula 260 do TFR e a pagar a diferença, acrescida de juros de 6% ao ano e de correção monetária calculada pelo critério da Súmula 71 do TFR até o ajuizamento do pedido e a partir de então segundo a Lei nº.6.899/81. Condeno-o ainda nas custas e a satisfazer os honorários do advogado da parte contrária, fixados, na forma do art.20,§4º, do CPC, em 10% das prestações vencidas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”\r\n\r\nCabe à Secretaria efetuar as rotinas necessárias para o acerto deste feito no sistema.\r\n\r\nFeito o traslado das peças decisórias para os embargos, remetam-se os autos ao INSS para, em cinco dias, dizer sobre a situação atual dos benefícios dos autores que possuem valores a receber, informando eventuais óbitos, habilitações, etc., bem como planilha com os valores atualizados, nos termos da coisa julgada.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora por cinco dias para ciência.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação contrária às informações prestadas pelo INSS, deverá a Secretaria proceder à expedição de RPVs/Precatórios e, com o depósito, intimar os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nNa hipótese de terem informações sobre óbitos, caberá à Secretaria expedir mandados objetivando a intimação de herdeiros para, caso queiram, habilitarem-se no feito para levantamento dos valores apurados em favor dos litisconsortes falecidos.\r\n\r\n14 - 98.0601899-0 YOLANDA CONCENCIO BADINI (ADVOGADO: VITALINO SALARINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . \r\n\r\nPara fins de regularização junto ao Sistema de Informação Processual consigno que houve sentença proferida pelo Juízo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo(fls.23/24) em 08/04/1991, com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto Posto, julgo procedente a ação e, observada a prescrição qüinqüenal, condeno o réu a proceder a revisão do(s) benefício(s) nos termos da Súmula 260 do TFR e a pagar a diferença, acrescida de juros de 6% ao ano, contados da citação, e de correção monetária calculada pelo critério da Súmula 71 do TFR até o ajuizamento e a partir de então segundo a Lei nº.6.899/81. Condeno-o, ainda, nas custas e a satisfazer os honorários do advogado da parte contrária, fixados, na forma do art.20,§4º, do CPC, em 5% das prestações vencidas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”\r\n\r\nCabe à Secretaria efetuar as rotinas necessárias para o acerto deste feito no sistema.\r\n\r\nFeito o traslado, abra-se vista ao INSS para, em quinze dias, apresentar planilha atualizada do valor devido à parte e informar a situação atual do benefício, se regular ou cessado.\r\n\r\nNa hipótese de existência de óbito, deve esclarecer se há habilitados, a qualificação e o respectivo endereço.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente.\r\n\r\n15 - 2004.51.05.001238-4 DEJACIRA MONNERAT GONCALVES (ADVOGADO: JONCLEI MARTIGNONI.) x NILZA PENAVILA CARAPINA (ADVOGADO: ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls.236/240 - Nada a prover, vez que este Juízo não é competente para o conhecimento do contrato pactuado. Intime-se pessoalmente a advogada subscritora para ciência.\r\n\r\nAo INSS para, em quinze dias, comprovar o integral cumprimento do julgado e, sendo o caso, apresentar planilha com valores devidos ao autor.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, por trinta dias, para ciência e requerimentos de direito.\r\n\r\n16 - 2004.51.05.001392-3 TASSO PECANHA LOS (ADVOGADO: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ, JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . Defiro o requerimento de habilitação da inventariante Anna Catharina de Aguiar Azevedo em substituição a Jose Henrique Frossard de Aguiar, devendo ser lançada na autuação como terceira interessada.\r\n\r\nCabe à parte autora, ao advogado e à terceira interessada requererem a execução do julgado na forma do art.730 do CPC, utilizando-se ou não dos valores apresentados pela autarquia previdenciária, procedimento indispensável ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.800158-8 LIANE DE JESUS XAVIER (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida no Conflito de Competência nº 2009.02.01.013220-9 que declarou competente a 4ª Vara Federal de São João de Meriti, encaminhem-se os autos àquele Juízo, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2009.51.05.001075-0 MANOEL DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001341/2009 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC, em razão de o réu ter reconhecido os pedidos do autor.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDiante do valor dos atrasados pagos ao autor e da RMI do benefício, deixo de aplicar a remessa necessária, na forma do art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.05.001785-9 LENIRA BASTOS RAMALHO (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial foi dado valor à causa em patamar inferior àquele limite e, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n20 - 2009.51.05.001806-2 GEOVA RODRIGUES (ADVOGADO: RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2008.51.05.001400-3 ROBERTO JOSE DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2009 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\nI - conceder ao autor a reforma por invalidez pelo patamar remuneratório de 3o Sargento. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. Deverá o autor comparecer à unidade militar correspondente, a fim de fornecer toda a documentação que se fizer necessária.\r\n\r\nII - pagar as parcelas atrasadas desde 01/01/1990 até a efetiva implantação do benefício. Os juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCondeno a União em honorários de advogado de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.05.001660-7 RODRIGO JORGE SILVA VERLY (ADVOGADO: SINVAL PEREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em atenção ao despacho de fls. 85 o autor requereu, às fls. 89, a produção de provas pericial, documental superveniente e testemunhal. As duas últimas foram apreciadas no despacho de fls. 93, onde restou indeferida a prova testemunhal e deferida a documental, a qual restou produzida.\r\n\r\nNão houve, entretanto, pronunciamento sobre o requerimento de prova pericial. Previamente, porém, esclareça o autor, no prazo de cinco dias, que tipo de perícia pretende ver realizada, e qual a sua pertinência para o deslinde da causa.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.010792-8 FABIO ERTHAL (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicação das provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o prazo de quinze dias para juntada de prova documental superveniente.\r\n\r\n24 - 2009.51.05.001809-8 JOSE RILDO BARCELLOS ROHEM (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Isso posto, declino o processamento e julgamento dos presentes Autos para a Vara Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nApós as devidas anotações, remetam-se os Autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRegistre-se e publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001515-5 MARIA AUXILIADORA GONCALVES PIRES E OUTRO (ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x SUL AMERICA SEGUROS (ADVOGADO: ROSANGELA DIAS GUERREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . À CEF para, em improrrogáveis quinze dias, esclarecer se fez o acerto no contrato de financiamento objeto deste feito (contrato nº.8.2060.7000007-2) tendo em vista que a empresa seguradora, Sul América Seguros, juntou ao feito termo de quitação definitiva relativa ao pagamento do percentual de 85,40% do valor contratado.\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista à parte autora por dez dias para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2009.51.05.000962-0 IZAIR LIMA PRAXEDES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CAIXA SEGUROS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . I - Mantenho a decisão de fls. 315 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Às fls. 302/314 a parte autora requer a produção de prova pericial contábil, a fim de comprovar a excessiva onerosidade contratual, decorrente da adoção da TR na atualização do saldo devedor, da metodologia empregada na amortização mensal da dívida e da utilização de juros capitalizados. Ocorre que essas questões são estranhas à presente demanda, a qual se limita ao requerimento de quitação parcial do financiamento, em razão da superveniente invalidez permanente de um dos mutuários, pretensão indeferida pela ré com base na alegação de pré-existência da enfermidade.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nIII - Oportunamente, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2009.51.05.001198-5 ROGERIO MATTOS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Isso posto, COMINO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 em desfavor da CEF até que comprove o cumprimento cabal da decisão de fls. 78/79. O numerário deverá ser revertido em favor da parte Autora prejudicada pelo descumprimento da ordem.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.05.000357-2 MARIA DE LOURDES MONNERAT MULULO (ADVOGADO: ERICK J G DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de seu respectivo interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.05.001458-0 NIBRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA (ADVOGADO: GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA, INGRID BARBOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . Defiro a manutenção da suspensão do feito em cartório por mais um ano. Decorrido o prazo e não sendo feito qualquer requerimento por parte da autora, encaminhem-se ao arquivo, dando baixa.\r\n\r\nFica a parte ciente que a certidão de objeto e pé requerida encontra-se à disposição na Secretaria do Juízo para entrega.\r\n\r\n30 - 2004.51.05.000785-6 CARLOS MENEZES SERVIO E OUTRO (ADVOGADO: ULISSES DA GAMA.) x MASSA FALIDA FAMM FARMACIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Recebo a apelação da CEF no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª. Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n31 - 2006.51.05.001907-7 IDELCI VASCONCELOS DIAS (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . À parte autora, em dez dias, sobre a documentação juntada pela CEF (fls.125/135).\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001148-4 KLEBER JUVENATO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao Contador foi encontrado o valor de R$ 58,53. As partes foram cientificadas do valor e não apresentaram impugnação. \r\n\r\nAnte o exposto, retifico o valor da causa para R$ 58,53 (cinqüenta e oito reais e cinqüenta e três centavos) e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001263-4 MANOEL DE OLIVEIRA LIMA - ESPOLIO (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApesar de todo o processamento do feito ter sido realizado na Vara Federal de Nova Friburgo, foi estabelecido, nos cálculos de fl. 113, que o valor pleiteado pela parte autora encontra-se em patamar inferior àquele limite e, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e deve ser sentenciada perante os juizados especiais, como forma de validade da própria sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001307-9 HERODIAS MACHADO PILLER E OUTROS (ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRemetido o feito ao contador judicial para apuração do valor requerido pelo autor foi encontrado o montante de R$ 2.304,54(fls.79/80), entendendo-se este como o benefício econômico pretendido pelo autor.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 2.304,54 e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001666-4 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FRAGOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Processo com vista à parte autora por dez dias para especificar as provas que deseja produzir, conforme determinado à fl. 391.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.000430-0 SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a União Federal/PFN, em cinco dias, sobre o pedido de desistência feito pelo autor.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.012411-9 ANTONIO SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001336/2009 FOLHA 242/243 . Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes e ainda, para evitar o recebimento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.015106-8 POSTO TRIANGULO DE CANTAGALO (ADVOGADO: CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS, SANDOVAL ALECRIM.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo, suscitando, de conseguinte, conflito negativo de competência nos termos do art. 115, inc. II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se, nos termos do art. 118, do Código de Processo Civil, o em. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região , instruindo o ofício com cópias da inicial, da contestação, da decisão de fl. 206/207 e da presente decisão.\r\n\r\nAguarde-se decisão final ou o eventual provimento previsto no art. 120 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.05.000299-2 MARCELO MATURANA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Defiro à CEF novos e improrrogáveis dez dias para manifestação conclusiva acerca do laudo pericial grafotécnico juntado.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.05.001850-1 QUELE DE MELO FOLLY (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Deixo de apreciar o agravo retido apresentado pela CEF, vez que voluntariamente cumpriu a ordem agravada, tendo ocorrido o fenômeno da preclusão lógica.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao contador judicial para:\r\n\r\nA) elaboração de planilha relativa ao expurgo de janeiro de 1989, no percentual de 16,64% sobre o saldo existente entre 1º e 15 de janeiro de 1989, utilizando-se do extrato juntado pela CEF (fl.58) e retroagindo os valores de setembro de 1989 a janeiro do mesmo ano, aplicando, na atualização, além da correção monetária, juros de 1% contados da citação. \r\n\r\nA determinação acima se faz necessária pois a CEF não possui extratos da conta no período requerido e o autor fez prova da existência da conta em período anterior ao expurgo indicado. Portanto, a ausência dos extratos não pode inviabilizar a tutela do pedido autoral. Necessária, portanto, a elaboração de conta por estimativa como supra determinado, situação que vem sendo aceita pelo Egrégio TRF da 2ª. Região em julgados recentes.\r\n\r\nB) que aplique sobre o saldo existente em abril de 1990, o percentual residual de 44,80%, (Plano Collor I - abril de 1990); e\r\n\r\nC) que aplique sobre o saldo existente entre 1o e 30 de maio de 1990, o percentual residual de 2,49%, (Plano Collor I - maio de 1990).\r\n\r\nForma de cálculo: Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro: Fixada a existência da lesão relativa a um expurgo anterior, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, devida também é aplicação de expurgos seguintes, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nFeitos os cálculos, abra-se vista às partes, por dez dias sucessivos iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.05.001857-4 CESAR IORIO GOMES (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . À parte autora para apresentação de contrarrazões ao agravo retido interposto pela CEF.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.001862-8 CARLOS LUIZ KLAYN (ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Ao autor para apresentação de contrarrazões ao agravo retido interposto pela CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.05.001708-2 MARCELO DO NASCIMENTO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isso posto, declaro a in competência deste juízo (artigo 113 do CPC) para a apreciação da questão suscitada, sendo o processamento dos presentes Autos de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nRegistre-se e publique.se. \r\n\r\nApós as devidas anotações, remetam-se os Autos à Justiça Estadual de Nova Friburgo, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n44 - 2009.51.05.001804-9 MARCIA ANDREA RAFAEL (ADVOGADO: ARILDO DA SILVA ALVES.) x IDENIR MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo, suscitando, de conseguinte, conflito negativo de competência nos termos do art. 115, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se, nos termos do art. 118, do Código de Processo Civil, o em. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, instruindo o ofício com cópias da inicial, da decisão de fl. 15 e da presente decisão.\r\n\r\nAguarde-se decisão final ou o eventual provimento previsto no art. 120 do CPC.\r\n\r\nRegistre-se e publique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 98.0600743-3 FABRICA DE RENDAS ARP S/A (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO.) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO. . Defiro à impetrante novos 30 dias para eventuais requerimentos.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao impetrado para a mesma finalidade.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem pedidos, encaminhem-se ao arquivo, dando baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 99.0500621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o requerimento da CEF e determino a intimação da viúva de Gilberto Paulo de Souza para que esclareça diretamente ao Sr. Oficial de Justiça sobre a abertura de inventário relativo aos bens deixados pelo de cujus.\r\n\r\nVindas as informações, abra-se vista à CEF por quinze dias para os requerimentos de direito.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.000143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (ADVOGADO: HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO.). . Compulsando os autos, observa-se que os valores retidos através do BACENJUD são insuficientes para o pagamento do débito. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor, haja vista que, na nova sistemática processual, a mera apresentação de embargos não suspende o curso da execução.\r\n\r\nNo momento do cumprimento da diligência o Oficial de Justiça deverá intimar o réu a indicar os bens que possui, devendo o oficial relacioná-los no corpo do mandado ou em folha em apartado, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça e incidir o devedor em multa de até 20% do valor da dívida.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, abra-se vista à CEF por dez dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.05.000578-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x ANGELA THERESINHA BRAZ SOARES FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor, observando que o montante da dívida é de R$ 30.011,06 (posição em 12/11/2009 - fl.61).\r\n\r\nCom o resultado da diligência, abra-se vista à CEF por trinta dias para os requerimentos de direito.\r\n\r\n49 - 2008.51.05.001048-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x CELIO LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento do agravo mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.017590-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JULIANA PEREIRA DE SOUZA MARTINEZ. . Cite-se na forma do art.652 do CPC. Intime-se a ré para que indique os bens que possua e que sejam passíveis de penhora (art.652, §3º, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça relacioná-los no próprio corpo do mandado ou em folha que deverá ser anexada.\r\n\r\nOBS: Deverá a Secretaria consultar junto à Receita Federal o atual endereço do réu, o qual deverá ser objeto da diligência citatória.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% do valor da dívida. Na hipótese de pagamento no prazo de três dias haverá redução da verba honorária à metade (art.652-A, § único, CPC).\r\n\r\nCumprida a diligência e decorrido o prazo para pagamento e interposição de embargos, expeçam-se mandados de penhora e avaliação. \r\n\r\nCom o resultado das diligências, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito, em trinta dias.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.022904-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x WANDER SILVA LEITE. . Cite-se na forma do art.652 do CPC. Intime-se o réu para que indique os bens que possua e que sejam passíveis de penhora (art.652, §3º, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça relacioná-los no próprio corpo do mandado ou em folha que deverá ser anexada.\r\n\r\nOBS: Deverá a Secretaria consultar junto à Receita Federal o atual endereço do réu, o qual deverá ser objeto da diligência citatória.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% do valor da dívida. Na hipótese de pagamento no prazo de três dias haverá redução da verba honorária à metade (art.652-A, § único, CPC).\r\n\r\nCumprida a diligência e decorrido o prazo para pagamento e interposição de embargos, expeçam-se mandados de penhora e avaliação. \r\n\r\nCom o resultado das diligências, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito, em trinta dias.\r\n\r\n52 - 2009.51.05.000011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x TRANSPORTADORA CAPOZI E OUTROS (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . Em razão da impugnação ao valor da avaliação apresentada pelo réu, determino a manifestação do Sr. Oficial de Justiça no sentido de esclarecer qual foi o critério utilizado para a avaliação juntada ao processo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para manifestação por cinco dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\n53 - 2009.51.05.000014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x EMMANUEL ARANHA NOGUEIRA COELHO (ADVOGADO: JOEL CARLOS DE AZEVEDO.). . À CEF para ciência da certidão negativa e da proposta de acordo e, em quinze dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n54 - 2009.51.05.000481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.19 - anote-se.\r\n\r\nDevolvo à CEF o prazo de trinta dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n55 - 2009.51.05.000593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . Em razão da impugnação ao valor da avaliação apresentada pelo réu, determino a manifestação do Sr. Oficial de Justiça no sentido de esclarecer qual foi o critério utilizado para a avaliação juntada ao processo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para manifestação por cinco dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\n56 - 2009.51.05.001323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JANICE MINEIRO (ADVOGADO: NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA.) x MOYSES ELIAS RODRIGUES CASTRO (ADVOGADO: MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo VW GOL, cor vermelha, placa GUS 2552, ano 1999 (fl.34-verso), tendo em vista que os embargos apresentados não implicam na suspensão da execução.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF por quinze dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n57 - 2009.51.05.002795-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x RAPHAEL REIS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se o réu, nos termos do art.652 do CPC, observando-se o endereço informado (fl.65).\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n58 - 2005.51.05.001248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro à CEF novos 60 (sessenta dias) para apresentar certidões dos cartórios de registro de imóveis.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n59 - 2009.51.05.001320-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x SOCIEDADE ESPIRITA JESUS ESCOLA (ADVOGADO: MARGARETH CUNHA PINTO.). . Cite-se a Sociedade Espírita Jesus Escola, no endereço de fl.53, na forma do art.1065 do CPC, remetendo-se cópia de fls.50/51 e 02/09.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2001.51.05.000896-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x ARTHUR GERALDO COSTA SERAFIM (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE SOUZA.). . Retifique-se a classe para Embargos a Ação Monitória.\r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu para pagamento do valor de R$ 9.700,27 (atualizado até 07/2000), acrescido de 10% de honorários sobre a dívida atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n61 - 2004.51.05.000455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x GILZON HELENO DE SOUZA PACHECO (ADVOGADO: NIVEA MARIA DUTRA PACHECO.). . Fl.120 - anote-se.\r\n\r\nDevolvo à CEF o prazo para apresentação de contrarrazões à apelação.\r\n\r\n62 - 2007.51.05.002312-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.). . Verifica-se que, no tocante ao valor bloqueado na conta 0335-2-20639-3 do Banco do Brasil (R$ 912,29), é indiscutível a natureza salarial da quantia, razão pela qual determino o imediato desbloqueio do valor.\r\n\r\nA Secretaria deverá oficiar à Ag. do Banco do Brasil em Nova Friburgo, dando prazo de dez dias, para esclarecer a razão pela qual o valor de R$ 912,29 bloqueado na conta acima por ordem deste Juízo em 17/10/2008 não foi transferido para a CEF, instruindo-se o ofício com cópia de fl.106.\r\n\r\nNo que concerne ao montante bloqueado na conta 0222-56023-7 do Banco Itaú, entretanto, observa-se do extrato juntado (fl.109) que o valor retido foi originado de dois depósitos em cheque, um no valor de R$ 4.962,17 e outro no valor de R$ 4.999,00, ambos feitos no dia 30/09/2008, perfazendo o total de R$ 9.961,17. Quanto a estes valores não há qualquer comprovação nos autos de que sejam originários de verba salarial. Assim, indefiro o pedido de parte de liberação da quantia bloqueada vez que não comprovada a sua impenhorabilidade.\r\n\r\n63 - 2009.51.05.000159-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x LENI DA SILVA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl.36 - anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF o determinado no despacho de fl.47.\r\n\r\n64 - 2009.51.05.000478-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x VANDERSON DA SILVA x ERICO ANTONIO GRIPP E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VANDERSON DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE GRIPP.). . Devolvo à CEF o prazo de cinco dias para indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n65 - 2009.51.05.001803-7 WENDERSON DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2009 FOLHA 225 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nCustas de lei. Deixo de condenar a parte autora em honorários, tendo em vista a ausência de contraditório e, por isso, de ônus sucumbenciais. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, arquive-se o feito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n66 - 2006.51.05.001971-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x RADIO OPCAO FM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RADIO CENTRAL FM (ADVOGADO: ESDRES SOARES DOS SANTOS.). . À Anatel para dizer sobre o interesse na execução do julgado.\r\n\r\nManifestando-se a Agência Reguladora sobre o não interesse na cobrança dos honorários sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n67 - 97.0052197-4 JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Ao setor de distribuição para substituição de Othelino Berçot por Irene Berçot, conforme informado pelo INSS (fl.427).\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em seu favor e, com o depósito, intime-se-a para levantamento.\r\n\r\nNão havendo regularização quanto ao pedido de habilitação de herdeiros de Pulceria Tranin e Regina Tranin, aguarde-se o pagamento do precatório em favor de José Maria de Souza, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n68 - 2005.51.05.000269-3 MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: NIVEA MARIA DUTRA PACHECO.) x CELESTE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . De logo, deve-se fixar que, de acordo com a jurisprudência superior dominante, o procedimento de expedição de requisições de pagamento não tem natureza jurisdicional, mas administrativa. Desse modo, é vinculante para o Juiz o conjunto de normas expedidas pela Administração da Justiça sobre a requisição. Logo, é de aplicar o disposto no art. 4o, parágrafo único (honorários de sucumbência), e art. 5o, §4º (honorários contratuais), ambos da Resolução 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, que estabelecem que os valores dos honorários de sucumbência e contratuais reputam-se incluídos no valor do crédito para efeito de limite que determina o tipo de requisição a ser usado (RPV ou precatório).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da parte autora de expedição dos honorários na forma de RPV, vez que o montante cabível à parte deve ser requisitada por precatório, razão pela qual os honorários sucumbenciais devem igualmente ser recebidos através da via precatorial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNão havendo oposição, cite-se o INSS na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNão sendo apresentados embargos, deverá a Secretaria expedir os precatórios para pagamento.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2008.51.01.012321-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x XIMENES E RAGOZZO LTDA. . Tendo em vista a não localização da ré cancelo a audiência designada para o dia 19/01/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.016651-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x ELIANA TARDI COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Retifico o despacho de fl.52 para fixar que a audiência de conciliação está marcada para o dia 09/03/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações contidas no referido despacho.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 2008.51.55.000584-2 MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (ADVOGADO: RODRIGO BUTY LOUBACK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À parte autora, por trinta dias, para ciência das informações prestadas pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2009.51.05.001408-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x QUELE DE MELO FOLLY (ADVOGADO: JUARES ALVES.). . Aguarde-se o andamento do feito principal até a apuração do valor eventualmente devido ao autor, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n73 - 2009.51.05.001411-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CARLOS LUIZ KLAYN (ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA NETO.). . Aguarde-se o processamento do feito principal até a quantificação do valor cabível à parte, momento em que decidirei acerca da presente impugnação.\r\n\r\n74 - 2009.51.05.001412-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CESAR IORIO GOMES (ADVOGADO: JUARES ALVES.). . Aguarde-se o andamento do feito principal até a apuração do valor eventualmente cabível à parte autora, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2001.51.05.000433-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE CHU CHANG.) x MARLI VIEIRA DE MATTOS (ADVOGADO: MARILZA DE FREITAS.). . Ao contador judicial para elaboração de conta observando estritamente os termos da coisa julgada.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\n76 - 2003.51.05.001295-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NAZIR CAOLO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR.). . Cumpra-se a V. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o INSS a dizer sobre o interesse na execução dos honorários, em quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não tendo a autarquia interesse em executar a sucumbência, arquivem-se com baixa, juntamente com os autos principais em apenso.\r\n\r\n77 - 2009.51.05.000758-1 TRANSPORTADORA CAPOZI LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . À CEF para impugnação aos embargos.\r\n\r\n78 - 2009.51.05.000759-3 BEM TE VI POSTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . À CEF para impugnação.\r\n\r\n79 - 2009.51.05.000819-6 POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.). . À CEF para impugnação.\r\n\r\n80 - 2009.51.05.000953-0 EMMANUEL ARANHA NOGUEIRA COELHO (ADVOGADO: JOEL CARLOS DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . À CEF para apresentação de impugnação.\r\n\r\n81 - 2009.51.05.001413-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ADAIL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2009 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE os presente embargos. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte sucumbente em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.05.001428-7 JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (ADVOGADO: HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2009 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargante em honorários, tendo em vista a ausência de contraditório. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2009.51.05.001657-0 AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO FARAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Esclareça o patrono se representa também os interesses de Adriano Ferreira da Silva devendo, em caso positivo, emendar a inicial e juntar a respectiva procuração, bem como o contrato social atual da sociedade empresária. Prazo de dez dias.\r\n\r\n84 - 2009.51.05.001658-2 JANICE MINEIRO (ADVOGADO: NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Recebo os embargos, eis que protocolizados tempestivamente.\r\n\r\nÀ CEF para impugnação.\r\n\r\n85 - 2009.51.05.001705-7 MOYSES ELIAS RODRIGUES CASTRO (ADVOGADO: MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.\r\n\r\nRecebo os embargos eis que protocolados tempestivamente.\r\n\r\nÀ CEF para impugnação.\r\n\r\n86 - 2009.51.05.001843-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA.) x FRANCIS JOHN LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA.). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado para impugnação.\r\n\r\n87 - 2009.51.05.002794-4 MARIA DE LOURDES DE SOUZA (ADVOGADO: VANOR COSME DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante, para indicação das provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n88 - 2009.51.05.002861-4 POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . À CEF para impugnação aos embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n89 - 97.0052317-9 DILSON DA SILVA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA.) x ARTHUR GERALDO COSTA SERAFIM (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE SOUZA.) x ANNA GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JONCLEI MARTIGNONI.) x ABIGAHY ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERNANDO MATOS MELLO (ADVOGADO: FERNANDO MATOS MELLO.) x EDSON SILVA (ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS.) x CELINA TOPINI TEIXEIRA (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x ANNIBAL MAZZIOLLI (ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA.) x AIMAR NUNES (ADVOGADO: ANALUCI PINHEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: COELI GONCALVES DE UZEDA.). . Processo com vista aos autores para ciência dos RPVs expedidos desde fls.2.114, para dizerem sobre a regularidade dos valores, por máximos cinco dias (prazo comum), conforme determinado no despacho de fl.2.274.\r\n\r\n90 - 97.0052927-4 GEORGINA IRENNE ABIRAXIS NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n91 - 97.0054651-9 ANTONIO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Processo encontra-se com vistas ao autor para ciência do teor da(s) requisição (ões) expedida(s) às fls. 1434/1502, antes do encaminhamento ao tribunal, de acordo com o art. 12 da Resolução n. 055/2009-CJF.\r\n\r\n92 - 2008.51.05.000099-5 FLÁVIO WENDERROSKY (ADVOGADO: DIOGO MELHORANCE JONAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo com vista ao autor, por 30 dias, para os requerimentos de direito, conforme determinado no despacho de fl.412.\r\n\r\n93 - 2008.51.05.001648-6 GHETTELING VICTORINO DE SA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Autos disponíveis para o autor para, caso queira, apresentar quesitos novos, conforme despacho de fls. 91.\r\n\r\n94 - 2009.51.05.003129-7 PAULO ANTONIO DA ROCHA CRUZAL (ADVOGADO: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado na fl.45.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2008.51.05.001831-8 ANDRE MARQUES GOMES (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador, conforme determinado na fl.91.\r\n\r\n96 - 2008.51.05.001833-1 CLÍCIA GREGÓRIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\n97 - 2009.51.05.001347-7 REGINA LUCIA CHERMAUTH (ADVOGADO: HELOISA RIBEIRO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado no despacho de fl.62.\r\n\r\n98 - 2009.51.05.003071-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE PIRES ELLENA.) x VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A (ADVOGADO: MAURICIO LIMA DOS SANTOS.). . Processo com vista à parte ré para indicação das provas que pretende produzir e o que objetiva demonstrar com sua produção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n99 - 97.0055938-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x EDIL DA SILVA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA.) x ELMO GRAEFF FERREIRA (ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART.). . Processo encontra-se com vistas à CEF para requerer o que entender direito, de acordo com a decisão de fls. 270/272.\r\n\r\n4004 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO \r\n\r\n100 - 2009.51.05.001334-9 CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado no despacho de fl.16.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n101 - 97.0054165-7 SUELI FERREIRA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Processo encontra-se com vistas ao autor para ciência do teor da(s) requisição (ões) expedida(s) às fls. 331/332, antes do encaminhamento ao tribunal, de acordo com o art. 12 da Resolução n. 055/2009-CJF.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n102 - 2009.51.05.001704-5 RAFAEL DA SILVA VELASCO E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo encontra-se aguardando autor fornecer cópias da petição inicial para citação dos confrontantes.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n103 - 2009.51.05.002910-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x MARCELO CAPOZI (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . De acordo com o despacho de fls. 91, à parte ré, por cinco dias, para indicação das provas que pretende produzir.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n104 - 97.0052193-1 LIGIA BARRETO E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Processo encontra-se com vistas ao autor para ciência do teor da(s) requisição (ões) expedida(s) às fls. 260/268, antes do encaminhamento ao tribunal, de acordo com o art. 12 da Resolução n. 055/2009-CJF.\r\n\r\n105 - 97.0052252-0 ADALGISA CUSTODIO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, conforme determinado na fl.540.\r\n\r\n106 - 97.0052400-0 MARIA HELENA ARAUJO CARDINOT (ADVOGADO: EDIMAR ABRAHAO MURY.) x ARACY DE LIMA RIBEIRO (ADVOGADO: EDIMAR ABRAHAO MURY.) x SEBASTIAO FERREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: EDIMAR ABRAHAO MURY.) x MARIA CARMEM MADEIRA DE LIMA (ADVOGADO: GUILHERME PACHECO LUTZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . Processo encontra-se com vistas ao autor para ciência do teor da(s) requisição (ões) expedida(s) às fls. 640/642, antes do encaminhamento ao tribunal, de acordo com o art. 12 da Resolução n. 055/2009-CJF.\r\n\r\n107 - 2003.51.05.001519-8 DENACYR DE ALMEIDA STORCK (ADVOGADO: JONCLEI MARTIGNONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . Processo encontra-se com vistas ao autor para ciência do teor da(s) requisição (ões) expedida(s) às fls.210/211, antes do encaminhamento ao tribunal, de acordo com o art. 12 da Resolução n. 055/2009-CJF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n108 - 2008.51.05.001601-2 YULBRENDER BREDER (ADVOGADO: YULBRENDER BREDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Processo com vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos conforme determinado no despacho de fls. 27.\r\n\r\n109 - 2009.51.05.002858-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x RESTAURANTE MAJORICA LTDA (ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS.). . Processo com vista ao embargado para ciência dos cálculos, conforme determinado no despacho de fl.26.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 895356"
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                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000250\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001016-9 JOÃO LUIZ MAGALDI (ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 39/42, realizado em 29/04/2009, que apontam conjuntamente como devido o valor de R$ 3.542,44 (três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001213-0 RICARDO MANOEL PINHEIRO (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente a conta de nº. 2058453-0, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo a conta de nº. 2058215-5, para condenar a CEF ao pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 61/63, realizado em 07/05/2009, que apontam como devido o valor de R$ 47,90 (quarenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nIII - JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido relativo a conta de nº. 2058215-5 no que tange ao período do Plano Bresser, por não ter a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002389-0 ROSEMARY PIRES DA FONTE (ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002392/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o efeito de CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta da autora a quantia de R$ 100,00 (cem reais) corrigida monetariamente desde 06/02/2007 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias. Exaurida a execução dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004105-2 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 55/56, realizado em 22/07/2009, que aponta como devido o valor de R$ 56,23 (cinquenta e seis reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004276-7 EDSON MATTOS JÚNIOR (ADVOGADO: GRACE BASTOS SUAID.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isso posto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a conta nº. 2440708-0, nos meses de junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 1122/125, realizado em 26/05/2009, que apontam como devido o valor de R$ 137,12 (cento e trinta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo a fevereiro/89 - 10,14%, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes a conta de nº. 2070905-8, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000471-5 JOSE ANTONIO BRAGA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000900-0 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.05.000903-9 DURVALINA DA SILVA ESTANISLAU (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003222-1 ADELINA ALCANTARA DE MIRANDA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003893-4 MARIA CARREIRO VELLOSO (ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004594-0 VERA LUCIA DA CONCEICAO CALVELLI (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004288-3 EDSON MATTOS (ADVOGADO: GRACE BASTOS SUAID.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos:\r\n\r\nrelativo ao Plano Bresser (junho/1987 - 6,81%) quanto a conta de poupança nº. 240709-9 \r\n\r\nrelativo ao Plano Verão (janeiro/1989 - 16,64%) quanto as contas de poupança nos. 240709-9 e 285430-3. \r\n\r\nOs valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 69/72, realizado em 23/03/2009, que apontam como devido o valor de R$ 388,69 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes ao Plano Verão no mês de fevereiro de 1989, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.”\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004317-6 MARLY THEREZA QUINTELLA PERRUD (ADVOGADO: IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 108/112, realizado em 31/08/2009, que apontam como devido o valor de R$ 1.712,57 (mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.”\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 890866"
                            ],
                            "890925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000251\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001332-8 NEILTON LIMA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes ( autor, União Federal e INSS) acerca do retorno do autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001345-6 ROSANE MONTEIRO DE ANDRADE (ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nArbitro os honorários do advogado dativo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), com fulcro nos artigos 1º, §4º, e 2º, da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, cujo ofício para pagamento deverá ser expedido imediatamente, tendo em vista o trânsito em julgado da R. Decisão retro, conforme art. 2º, § 4º da mesma resolução. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004351-6 IRANI RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA MASIERO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo autor a fl. 295.\r\n\r\nA parte autora a fls. 295/296, no momento da execução do julgado, juntou instrumento de mandato para constituir novo patrono nos autos, sem o devido substabelecimento ou renúncia da advogada subscritora da petição inicial, que, inclusive, atuou no processo até o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nDe efeito, defiro o desmembramento do valor da condenação, com expedição de RPV com destaque do montante devido a título de honorários advocatícios contratuais devidos por força do contrato de prestação de serviços juntado aos autos às fls. 304/306, no valor de 30% (trinta por cento) do valor total, sendo a referida juntada anterior à expedição da requisição, em conformidade com o disposto no art. 5º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a segunda parte do despacho de fl. 302.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004766-2 FLORIPES DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, intime-se os herdeiros para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao Juízo por que só foram habilitados 04 filhos do autor falecido, visto que na sua certidão de óbito constam 05 filhos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para deliberar sobre como será efetuado o rateio do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005061-2 CELIA DA SILVA NETTO RAMOS (ADVOGADO: YVONNE FRANCO PARKES, PATRICIA VIEIRA FAILLACE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002409/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na pauta de audiências.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001132-0 DIRCEIA GONCALVES FILOT (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por meio da advogada constituída nos autos, para tomar ciência da sentença de fls. 29/30.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que para a percepção do numerário a ser creditado, deverá a mesma dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001822-0 ARY ALVES GARCIA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001101-0 FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO JUNIOR (ADVOGADO: JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nDê-se vista, a parte autora dos cálculos juntados aos autos às fls. 115/118.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo quais contas deseja ver incluídas no objeto da presente demanda. Eis que na peça exordial, o demandante em seu fundamentação informa ser titular da conta de nº. 917478-8, entretanto ao formular seu pedido a este Juízo menciona a conta de nº. 13.051.828-3, não há nos autos qualquer comprovação referente a esta segunda conta e o andamento deste procedimento se deu apenas quanto à primeira. \r\n\r\n9 - 2007.51.05.001138-1 SYLVIA CRISTINA LONGO DA ROCHA (ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto pelo art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001241-5 RONALDO SARDOU (ADVOGADO: RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos qualquer documento comprobatório das datas de abertura das cadernetas de poupança, apontadas nos informativos para imposto de renda a fls. 15/16.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001418-7 ROGERIO MOLEDO MACHADO (ADVOGADO: MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta (s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior e posterior ao período dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nNa mesma oportunidade e no mesmo prazo, deve o autor emendar a exordial especificando quais contas deseja ver reconhecidas como objeto da presente demanda, eis que apresenta a documentação de contas que não são mencionadas na peça inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003828-4 REINALDO BONIFACIO FERREIRA (ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004826-5 JOVELINA DA COSTA ROSA (ADVOGADO: FERNANDA ERTHAL LEONARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005116-1 WEVERTON NICOLAU SENHORINHO (ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a inequívoca manifestação de desistência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004929-4 MARCIA CELESTE VAZ CASTELANO (ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem impugnação: \r\n\r\n1) expeça-se RPV (...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005309-1 EURYDICE DE ARAUJO BARREIROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003778-4 EDMO RIBEIRO (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora, por cinco anos.”\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.55.002438-0 JOSE CHRISOSTOMO DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem impugnação: \r\n\r\n1) expeça-se RPV (...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004041-2 JULIANA BATISTA SOARES (ADVOGADO: ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...)intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, devolver o aludido alvará, que se encontra com prazo para levantamento expirado. (...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 890925"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.70.002136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprir o julgado, trazendo aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o réu, no mesmo prazo, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora.\r\n\r\nEm caso de incidência de contribuição para o PSS (Plano de Seguridade Social) da parte autora, no período abrangido pela planilha, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a parcela devida a título de PSS, exclusivamente nos meses de recolhimento, a ser deduzida da planilha apresentada aos autos, demonstrando os valores devidos à parte autora, na qual deverão constar, discriminadamente, o montante principal e a quantia devida a título de juros e correção monetária, bem como a parcela que deve ser retida como contribuição para o PSS - Plano se Seguridade do Servidor Público.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para fins de cumprimento do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e de seu patrono, com relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se ao Setor de Inativos e Pensionistas/Recursos Humanos do órgão ao qual está vinculada a parte autora, para que constem nos assentos pertinentes as contribuições recolhidas.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e se apresentar diretamente a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida de seu documento de identidade e CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.70.002438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO RAIMUNDO DE BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprir o julgado, trazendo aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores a serem restituídos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e se apresentar diretamente a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida de seu documento de identidade e CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal.\r\n\r\nCom o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.70.002836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LIMA DE AQUINO ALCANTARA (ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001968/2009 FOLHA 2336/2338 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.70.002994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS CONCEICAO (ADVOGADO: DARLETE GOMES DA COSTA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001966/2009 FOLHA 2318/2319 . \r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.70.003200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SOARES TERRA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência para determinar que a União Federal em 10 (dez) dias, anexe aos autos prova do pagamento à maior de VPNI ao autor, bem como de revisão administrativa do pagamento, conforme indicado na manifestação nº 22/2007 da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Marinha de fls. 56/59.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.70.003296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por, somente, 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.003457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS em contrato de trabalho firmado em data anterior a 22/09/1971 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.003899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY FERREIRA RODRIGUES DIAS VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF alega em sua peça de resistência a recomposição dos valores, no entanto, não apresenta qualquer prova da prática alegada.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a CEF para, em derradeiros 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da reconstituição dos valores objeto do presente feito.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.003937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré à fl. 30 por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.004057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCES BERNADINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NAILZA DA SILVA LESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o não vislumbramento de litisconsórcio passivo necessário, indefiro o requerido às fls. 63/64.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.004078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR CAMILO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2009 FOLHA 2235/2239 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. O pagamento dos valores atrasados, deverá ser da seguinte forma: até 29/06/2009 o crédito deve ser atualizado monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da JF e acrescido de juros de 0,5% ao mês a contar da citação; e após 30/06/2009 deve haver a aplicação da remuneração da poupança, em valores a serem informados pela União Federal, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.004129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO TORRES DOS SANTOS (ADVOGADO: NIVEA MARIA GOMES DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF devendo manifestar, inclusive, quanto a alegada recomposição dos valores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.004437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2009 FOLHA 2254/2257 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica da carreira do instituidor em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. O pagamento dos valores atrasados, deverá ser da seguinte forma: até 29/06/2009 o crédito deve ser atualizado monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da JF e acrescido de juros de 0,5% ao mês a contar da citação; e após 30/06/2009 deve haver a aplicação da remuneração da poupança, em valores a serem informados pela União Federal, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.004446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2009 FOLHA 1961/1965 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. O pagamento dos valores atrasados, deverá ser da seguinte forma: até 29/06/2009 o crédito deve ser atualizado monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da JF e acrescido de juros de 0,5% ao mês a contar da citação; e após 30/06/2009 deve haver a aplicação da remuneração da poupança, em valores a serem informados pela União Federal, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.004746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEMIAO CRUZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar, no prazo de 10 (dez) dia, extratos de movimentação financeira na conta corrente, objeto da presente, a fim de se esclarecer a existência, ou não, de movimentação por parte do autor na mencionada conta.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.70.005155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA COSTA (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2009 FOLHA 759/760 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.70.005159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBELL CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001962/2009 FOLHA 755/756 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2009.51.70.005258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA SIQUEIRA SANTOS REIS (ADVOGADO: MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.70.005269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTI SANTANA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.70.005295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EFIGENIA DE MOURA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.70.005727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CELESTINO DE SANT ANNA (ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação movida pela qual pretende a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão de seu nome e CPF dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.70.005742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE FARIAS (ADVOGADO: ADRIANA RABELLO CORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, posto que a afirmação constante dos autos foi feita pelo curador do autor, e não pelo autor representado pelo curador. Ressalte-se que o benefício em tela, desde que requerido corretamente, pode ser apreciado por ocasião de eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já o autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito, junte aos autos renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, outrossim, para que, no mesmo prazo, junte comprovante de residência com a respectiva declaração atuais, tendo em vista que os documentos de fls. 11 e 13 são do mês de junho, bem como para que o pedido seja adequado ao valor da causa, posto que aquele não pode ser superior a este que por sua vez não pode ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento do acima determinado, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nUltimadas as providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2009.51.70.002119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO SELESTINO DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001923/2009 FOLHA 754 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência injustificada do autor à perícia médica judicial (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas processuais nem em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.70.002288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALDANHA SOBRINHO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o perito nomeado nos autos, DR. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, para esclarecer a petição de fl. 50, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a parte autora afirma, à fl. 52, ter comparecido à perícia médica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.70.002597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DONIZETI SILVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\nTendo em vista que a contratação dos serviços de advocacia ocorreu depois da realização de perícia pelo perito nomeado Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA e, ainda, que há coincidência entre a advogada nomeada nestes autos e a advogada indicada conforme termo de denuncia nos autos dos processos nº 2009.5170.002326-5 e 2009.5170.004390-2l, designo audiência especial para o dia 09/02/2010, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito nomeado.\r\n\r\n26 - 2009.51.70.002657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ANDRADE (ADVOGADO: MONICA DA SILVA LEITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado e nada havendo a executar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2009.51.70.003060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CONCEICAO CORREA (ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001953/2009 FOLHA 2293/2295 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.70.003496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA MARQUES DOS SANTOS x MAICON DOS SANTOS RODRIGUES x KAYLLA ALYNE DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BIRENBAUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. MÁRCIO ANDRÉ BIRENBAUM, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 110.896, para atuar como Curador Especial da menor KAYLLA ALYNE DOS SANTOS RODRIGUES, diante do conflito de interesses em relação à parte autora. Cite a ré na pessoa de seu curador, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o segundo réu, MAICON DOS SANTOS RODRIGUES, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.70.003506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO INACIO TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o Histórico de Crédito do benefício de pensão por morte titularizado por SEVERINA CÂNDIDA INÁCIO.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.70.003525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO MOREIRA NUNES (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do contrato de empréstimo e autorização para desconto das parcelas no benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.70.003608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2009 FOLHA 2218/2222 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.70.003698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SILVERIO DO CARMO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2009 FOLHA 757/758 . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2009.51.70.004038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO MATTOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se a intimação do INSS para, em derradeiros 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo do benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.70.004048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CAMPOS (ADVOGADO: WILSON PARANHOS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assim, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras referentes aos períodos ora postulados, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma dos artigos 283 e 284 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2009.51.70.004485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001952/2009 FOLHA 2296/2300 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a conceder a Jorge Pereira da Silva, aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com coeficiente de 70%, com DIB na data da prolação desta sentença (18/06/2009). Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices que atualizam os benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.70.004486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA IRMAO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se realizou requerimento administrativo para acréscimo do percentual pretendido, devendo juntá-lo aos autos, caso positivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.70.004625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2009 FOLHA 763 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c ar t . 295, III , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art.55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.70.005386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DA SILVA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n39 - 2009.51.70.005528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data imediatamente anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n40 - 2009.51.70.005555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME KRUGER (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFLS. 20/22: Mantenho o indeferimento contido na decisão retro pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o determinado na decisão em evidência.\r\n\r\n41 - 2009.51.70.005566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE AMPARO DE SANTANA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n42 - 2009.51.70.005588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIRLEI GUIMARÃES DO AMARAL (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.005658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELICE ALVES DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n44 - 2009.51.70.005685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES GIOVANINI (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nA certidão de óbito do companheiro, anexada aos autos, informa que o de cujus residia em Recife, dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos documentos da locação à qual o ex-segurado foi solucionar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n45 - 2009.51.70.005695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIRME DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GILBERTO CESAR ARDISSON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2009.51.70.005709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.70.005716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do teor da certidão elaborada pela Secretaria, depreende-se que há prevenção deste Juízo, em razão da identidade de ações constante do Termo emitido pela SEDIS-IG. \r\n\r\nDessa forma, diante da nova redação do art. 253, III do CPC, dada pela Lei 11.280/06, determino a remessa dos autos à SEDIS-IG para que proceda a sua distribuição a este Juízo.\r\n\r\n48 - 2009.51.70.005719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-IG para retificar o pólo ativo, onde deve constar MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA DOMINGUES, conforme cópia do documento de identidade à fl. 5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n49 - 2009.51.70.005725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE MENEZES SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCitem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo da contestação, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n50 - 2009.51.70.005730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA CUNHA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRequer a parte autora o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano implantado o benefício pleiteado.\r\n\r\nTodavia, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos e, ainda, diante do perigo da irreversibilidade previsto no §2° do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para fins implantação do benefício objeto da demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nDiscriminar, detalhadamente, as condições do imóvel que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que guarnecem o imóvel, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas, etc.)\r\n\r\nSe a parte autora, ou qualquer membro da família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de realização de perícia médica e audiência.\r\n\r\n51 - 2009.51.70.005734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ARAUJO MACIEL (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista cópia da petição inicial do processo identificado como prevento, verifico inexistir Litispendência/ Coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado no mencionado termo.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\n52 - 2009.51.70.005735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE ANDRADE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO, MARCIO DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2009.51.70.005739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA FIDELIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nDiscriminar, detalhadamente, as condições do imóvel que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que guarnecem o imóvel, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas, etc.)\r\n\r\nSe a parte autora, ou qualquer membro da família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2009.51.70.005757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDEL DE JESUS MARTINS (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para adequar pedido e causa de pedir, uma vez que a narrativa dos fatos diverge dos pedidos formulados, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nApresentada emenda, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2009.51.70.005818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANIA DE OLIVEIRA VIDAL (ADVOGADO: MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do teor da certidão elaborada pela Secretaria, depreende-se que há prevenção deste Juízo, em razão da identidade de ações constante do Termo emitido pela SEDIS-IG. \r\n\r\nDessa forma, diante da nova redação do art. 253, III do CPC, dada pela Lei 11.280/06, determino a remessa dos autos à SEDIS-IG para que proceda a sua distribuição a este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n56 - 2009.51.70.002067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERNANDES DA ROSA PEREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.002067-7\r\n\r\nPARTES:REGINA FERNANDES DA ROSA PEREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n57 - 2009.51.70.002712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA COELHO (ADVOGADO: CRISTINA TATIANA MOTA BUENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.002712-0\r\n\r\nPARTES:JOSE PEREIRA COELHO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n58 - 2009.51.70.003013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARIMATEIA EVENGELISTA ANDRE (ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.003013-0\r\n\r\nPARTES:JOSE DE ARIMATEIA EVENGELISTA ANDRE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n59 - 2009.51.70.003043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA PROCOPIO CONDACK (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.003043-9\r\n\r\nPARTES:LELIA PROCOPIO CONDACK\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n60 - 2009.51.70.003123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.003123-7\r\n\r\nPARTES:JUDITE MARIA DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n61 - 2009.51.70.003253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO PIMENTEL DA MOTTA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.003253-9\r\n\r\nPARTES:ALUIZIO PIMENTEL DA MOTTA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n62 - 2009.51.70.003284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TAVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA CICILIA COSTA VILELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.003284-9\r\n\r\nPARTES:ANTONIO TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n63 - 2009.51.70.003477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a divergência de endereços apresentados pelos documentos juntados à presente, inclusive com endereço de correspondência do réu para logradouro de outro município, expeça-se Mandado de Constatação a ser realizado no endereço constante da inicial, para comprovação de residência no local declinado.\r\n\r\nCumprido, e verificada a não residência no local declinado, remetam-se os autos ao MPF para apuração de prática de eventual crime e, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n64 - 2009.51.70.003574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELYNE SILVA RAMOS (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.003574-7\r\n\r\nPARTES:JAQUELYNE SILVA RAMOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n65 - 2009.51.70.003814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.003814-1\r\n\r\nPARTES:JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n66 - 2009.51.70.004097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR FREITAS DE GOES (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.004097-4\r\n\r\nPARTES:JOSE OSCAR FREITAS DE GOES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n67 - 2009.51.70.004174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECI BEZERRA DOS SANTOS NUNES (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.004174-7\r\n\r\nPARTES:GECI BEZERRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n68 - 2009.51.70.004484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.004484-0\r\n\r\nPARTES:ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n69 - 2009.51.70.004503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.004503-0\r\n\r\nPARTES:JOSE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nP/JRJNIB\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 891006"
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                            "894993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002834-2 ELDA MENDES BRETZ (ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Trata-se de pedido de isenção de pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física em virtude de doença grave constante de rol específico junto à Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nPara tanto, é necessário que a parte demandante comprove ser portadora da doença mediante laudo pericial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para, querendo, apresentar seus quesitos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se imediatamente ao Gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.56.001611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DAS GRACAS GONCALVES DA CRUZ PACHECO (ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001611-3 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nFls. 14-20, 21-27 e 30. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 13.\r\n\r\nCaso não o faça no prazo assinado, o processo será extinto e arquivado (art. 267, inciso IV, pressuposto negativo, c/c o § 3º do CPC e com o art. 51 da lei nº 9.099/1995 em harmonia com o art. 1º, da lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPetrópolis, 01 de dezembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.56.001824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA CAMILLO VALDEVINO (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001824-9 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.56.000404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAZIR FERREIRA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000404-8 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.56.000536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LIVIA CHAVES MOREIRA, JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000536-3 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 79-93, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.56.000548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIO BRANDOLIN (ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000548-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nFls. 17 e 19-25. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 14.\r\n\r\nCaso não o faça no prazo assinado, o processo será extinto e arquivado (art. 267, inciso IV, pressuposto negativo, c/c o § 3º do CPC e com o art. 51 da lei nº 9.099/1995 em harmonia com o art. 1º, da lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPetrópolis, 01 de dezembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.56.000555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE GUERRA PEIXE E OUTRO (ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000555-7 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nFls. 18 e 20-27. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 16.\r\n\r\nCaso não o faça no prazo assinado, o processo será extinto e arquivado (art. 267, inciso IV, pressuposto negativo, c/c o § 3º do CPC e com o art. 51 da lei nº 9.099/1995 em harmonia com o art. 1º, da lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPetrópolis, 01 de dezembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.56.000644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE CASTRO (ADVOGADO: LIVIA CHAVES MOREIRA, JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000644-6 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.56.000696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELLO (ADVOGADO: MARIA HELENA RODRIGUES, LORENA DA SILVA LABANCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000696-3 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.56.000706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DE FREITAS (ADVOGADO: LIVIA CHAVES MOREIRA, JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000706-2 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.56.000980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERREIRA ZACHARSKI (ADVOGADO: FLAVIO BASTOS CANEDO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000980-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nIntime-se a parte demandante para, no prazo de 08 (oito) dias, se manifestar quanto à proposta de acordo formulada nas fls. 22 .\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.56.001021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR GOMES DE CARVALHO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA, ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.001021-8 - Classe JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), sem prejuízo da tramitação em 1º grau, apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final, como também requisite-se a documentação existente sobre a causa de pedir (art. 11) todos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nPetrópolis, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.56.001199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA BORSARI DE MELLO (ADVOGADO: VILMA LEAL DE MELLO SELJAN, MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.001199-5 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nA natureza da causa de pedir (reparação de dano por inclusão do nome da autora e de seus fiadores em contrato de financiamento estudantil em virtude de pagamento em atraso de parcela vencida) não prescinde da ampliação e aprofundamento de provas, circunstância que, conjugada com o rito abreviado dos Juizados Especiais Federais, recomendam apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da parte demandada.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), sem prejuízo da tramitação em 1º grau, apresente o (a) autor (a), em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final, como também requisite-se a documentação existente sobre a causa de pedir (art. 11) todos da Lei nº 10.259/2001, em especial, informar e comprovar se houve e se persiste a inclusão do nome da autora e de seus fiadores em cadastros restritivos de crédito em virtude do pagamento em atraso da parcela nº 018, do contrato FIES nº 19.1651.185.0003965-19.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nPetrópolis, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.56.001128-2 CARLOS ROBERTO DA CRUZ (ADVOGADO: VENILSON JACINTO BELIGOLLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 204-207. Considerando: o quadro fático examinado nas fls. 128-129 e a seqüência de manifestações até se chegar ao acórdão de fls. 197, verifica-se que o valor apurado nas fls. 131-135 é mera decorrência da multiplicação da multa unitária diária cominada nas fls. 92.\r\n\r\nPortanto, inaplicável, in casu, a regra prevista no § 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.56.004257-6 UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nApós a comunicação, pelo TRF2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária, intime-se a parte interessada para levantamento.\r\n\r\nCom a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.56.000925-5 MANUEL GOMES COELHO (ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nApós a comunicação, pelo TRF2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária, intime-se a parte interessada para levantamento.\r\n\r\nCom a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000609-3 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nApós a comunicação, pelo TRF2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária, intime-se a parte interessada para levantamento.\r\n\r\nCom a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001041-2 IVANY DE CARVALHO GAZONI (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nApós a comunicação, pelo TRF2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária, intime-se a parte interessada para levantamento.\r\n\r\nCom a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001333-4 MARIA DA GLORIA LUCAS MARAZO (ADVOGADO: LUCIANA DE CASTRO BRAGA, CAMILA MUNIZ DA COSTA MARQUES, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nApós a comunicação, pelo TRF2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária, intime-se a parte interessada para levantamento.\r\n\r\nCom a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELCHIOR THOME RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002461-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nIntime-se a parte demandante acerca do cadastramento do RPV de fls. 66, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio. \r\n\r\nApós a comunicação do depósito e da instituição bancária oficial depositária pelo TRF, intime-se a parte interessada para levantamento.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE SOUZA MACEDO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003336-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.06.001163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA FACCIOLLLA DE AMORIM (ADVOGADO: FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.06.001163-1 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.56.001004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA PLENTZ (ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001004-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.56.001163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTOS CORREA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001163-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAnte o teor da certidão de folhas imediatamente precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.56.001225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001225-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.56.001233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA CORREA DIAS NOVARINI, DENISE NUNES DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001233-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, apresentar diretamente na secretaria, cópia legível da petição de fls. 124-127.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fl. 122.\r\n\r\nDiligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.56.000009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA COSTA LIMA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000009-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas imediatamente precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.56.001312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.001312-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nFls. 56. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao Gabinete.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000528-7 ALVAIR GUIMARÃES MACHADO (ADVOGADO: VLADIMIR RODRIGUES ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2009 FOLHA 147-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento na conta poupança nº 013.00129061-9 da parte autora o índice de variação do IPC nos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%) e abril de1990 (48,80%). Deverá deduzir o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 48-51), no valor de R$ 32.320,76 (trinta e dois mil e trezentos e vinte reais e setenta e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995 e ante a Gratuidade de Justiça deferida (fls. 20). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000611-5 JARBAS ALVES MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2009 FOLHA 112-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento na conta poupança do autor o índice de variação do IPC no mês de janeiro de 1989 (42,72%%). Deverá deduzir o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 43-46), no valor de R$ 626,04 (seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995 e ante a Gratuidade de Justiça deferida (fls. 19).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000634-6 IVONE VIEIRA BORBA (ADVOGADO: AMAURY LOMBA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Fls.31. Ante o tempo decorrido, defino o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos extratos.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem atendimento, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000658-9 ESPÓLIO DE GIL CAMPELLO DE PAULA (ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Fls.36. Ante o tempo decorrido, defino o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos extratos.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem atendimento, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000694-2 DENISE GUIMARÃES MUNCH (ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AD VOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Fls.42. Ante o tempo decorrido, defino o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos extratos.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem atendimento, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000964-5 SIDENEY CUNHA (ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2009 FOLHA 168-172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento na conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%). Deverá deduzir o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 67-70), no valor de R$ 3.376,54 (três mil e trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995 e ante a Gratuidade de Justiça deferida (fls. 15).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001038-6 TALITA CECILIA SOUZA KLOH (ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2009 FOLHA 137-141 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001060-0 ANNA MARIA MARQUES CORREA FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2009 FOLHA 130-136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 16.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001103-2 MARIA ELIZABETH COSTA (ADVOGADO: ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2009 FOLHA 126-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento na conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%). Deverá deduzir o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 37-39), no valor de R$ 1.377,87 (um mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001357-0 RUTH GILSON DE CASTRO (ADVOGADO: MANOEL BOIA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2009 FOLHA 161-167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.56.001357-0 - Classe nº.: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutora: RUTH GILSON DE CASTRO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e no período de abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nDesde logo, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, pois a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se discute a matéria em foco; observando-se, contudo contemporaneamente, o disposto na Medida Provisória 168/1990.\r\n\r\nComo se sabe, o entendimento preponderante é no sentido de que a União não pode, em razão de sua atividade legislativa produtora de normatividade genérica, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas de caderneta de poupança cuja gestão é mister da instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nQuanto a prescrição argüida, tendo em conta que os juros remuneratórios e correção monetária em contas de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, correspondem ao principal e não a prestações acessórias, a regra aplicável é a da prescrição vintenária, tratada no caput do art. 177 do Código Civil de 1916 (vigente à época do pagamento parcial), uma vez que o novo Código Civil não regula fatos ocorridos sob o império da legislação civil anterior, nomeadamente quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada (Lei nº 3.071/1916), consoante dispõe o art. 2.028 do Código Civil/2002 e o entendimento jurisprudencial, p. ex., expresso na ementa do Agravo de Instrumento nº 736.034 - SP (2006/0010808-0) do egrégio Superior Tribunal de Justiça; Relatoria da Ministra Nancy Andrighi.\r\n\r\nE ainda, consoante os seguintes precedentes:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Os juros e a correção monetária referentes aos depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 602037/SP, rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, julgamento em 12/05/2004, DJ de 18/10/2004, p.185))\r\n\r\nECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INEXISTENTE.\r\n\r\nI - Descabida a incidência de prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, em ação em que se discute correção monetária de caderneta de poupança. \r\n\r\nAplicável a regra geral (art. 177 do CCB).\r\n\r\nII - Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII - Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, REsp. 509296/SP, rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, julgamento em 06/05/2003, DJ de 08/09/2003, p. 341) \r\n\r\nE também o enunciado nº 299 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n“299 - Art. 2.028. Iniciada a contagem de determinado prazo sob a égide do Código Civil de 1916, e vindo a lei nova a reduzi-lo, prevalecerá o prazo antigo, desde que transcorrido mais de metade deste na data da entrada em vigor do novo Código. O novo prazo será contado a partir de 11 de janeiro de 2003, desprezando-se o tempo anteriormente decorrido, salvo quando o não-aproveitamento do prazo já decorrido implicar aumento do prazo prescricional previsto na lei revogada, hipótese em que deve ser aproveitado o prazo já decorrido durante o domínio da lei antiga, estabelecendo-se uma continuidade temporal.”\r\n\r\nNo tocante especificamente aos planos econômicos em questão, é do conhecimento de toda a sociedade e em particular da comunidade jurídica, os embates acerca do mérito da matéria em apreço, em razão se sua repercussão geral e do caráter popular das cadernetas de poupança, nos diversos momentos da macroeconomia nacional, quadro ensejador de mais uma “demanda de massa” e sobre a qual já há jurisprudência consolidada.\r\n\r\nNesse passo, releva destacar que o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE nº 231.267/RS e o RE n.º 243.890/RS, reconheceu aos depositantes em caderneta de poupança o direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual, não se aplicando a alteração ocorrida no curso do período-base aquisitivo do direito aos rendimentos, in verbis: \r\n\r\n“Caderneta de poupança. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal). - O princípio constitucional do respeito ao ato jurídico perfeito se aplica também, conforme é o entendimento desta Corte, às leis de ordem pública. Correto, portanto, o acórdão recorrido ao julgar que, no caso, ocorreu afronta ao ato jurídico perfeito, porquanto, com relação à caderneta de poupança, há contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento financeiro, não podendo, pois, ser aplicada a ele, durante o período para a aquisição da correção monetária mensal já iniciado, legislação que altere, para menor, o índice dessa correção. Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 231267/RS, rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 25/08/1998, DJ de 16/10/1998, p. 32)\r\n\r\nCaderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 231267/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 31/08/2004, DJ de 17/09/2004, p. 76)\r\n\r\nJá em relação à correção “expurgada” do denominado Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução nº 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o Indicie de Preço ao Consumidor - IPC e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nEsta é a jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se, assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas no mês de junho de 1987.\r\n\r\nQuanto ao Plano Verão, temos que o art. 17 da Medida Provisória 32, de 15/01/1989, publicada no Diário Oficial de 16/01/1989 e posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89, determinou que os saldos em cadernetas de poupança seriam atualizados, no mês de fevereiro, “com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento)”.\r\n\r\nMalgrado não existir qualquer mácula na sua aplicação aos depósitos de poupança iniciados ou renovados a partir de 16/01/1989, que seriam remunerados de 16/02/1989 em diante com o novo índice estabelecido, qual seja, a LFT, sua retroação para afetar as contas com aniversário entre 01/01/1989 e 15/01/1989 ofenderia a salvaguarda constitucional acima referida.\r\n\r\nSobre o tema assim se posicionou o egrégio Superior Tribunal de Justiça, no AgREsp - 740791/RS, 4ª Turma, relator: Min. Adir Passarinho Junior, DJ de 05/09/2005, p. 432. \r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nEm decorrência disso, para as contas de poupança com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 é devido o índice de correção pelo IPC de 26,06%. Para as com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 é devido o índice de correção pelo IPC de 42,72%. Em todos os casos, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nA matéria no âmbito do egrégio TRF da 2ª Região, acha-se assim orientada, in verbis: \r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETADEPOUPANÇA - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 E DO IPC DE JANEIRO DE 1989 - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS - Nas demandas contendo pedido de incidência dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 e 15 de janeiro de 1989 fazem jus, no mês seguinte, respectivamente, ao IPC de Junho/87 (26,06%) e ao IPC de Janeiro/89 (42,72%), devendo ser descontados os índices que tiverem sido aplicados. Precedentes do STJ. - Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido. - A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 e do IPC de Janeiro/89 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 7ª Turma, AC- Apelação Cível 360408, Processo 2001.5101.01022521-5/RJ, Data Decisão 23/05/2007, Documento TRF200166215, DJU 15/06/2007, p. 364)\r\n\r\nClaro, assim, ser essencial a existência de saldo positivo na data de aniversário da conta poupança, isto é, até 15/06/1987 (para o Plano Bresser) e até 15/01/1989 (para o Plano Verão). Cabendo a parte autora, em regra, a prova (art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nQuanto ao chamado Plano Collor, temos o seguinte decurso histórico:\r\n\r\nA Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990, dispôs sobre a conversão dos saldos das cadernetas de poupança em cruzeiros até o limite de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos), e que os valores excedentes seriam recolhidos ao Banco Central e somente convertidos e liberados a partir de setembro de 1991, em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nSobre os valores superiores a NCz$ 50.000,00, ficou estabelecido que seriam atualizados pela BTN Fiscal. Contudo, não se alterou a norma então vigente (art. 17 da Lei nº 7.730/1989) de correção pelo IPC em relação aos valores que continuassem na conta de poupança sob administração dos bancos.\r\n\r\nMedida Provisória nº168/1990\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 6º. Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º. do 1º., observado o limite de Ncr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). \r\n\r\n§ 1º. As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo serão convertidas a partir de 16 de setembro de l991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas.\r\n\r\n§ 2º. As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre o dia 19 de março de 1990 e a data da conversão, acrescida de juros equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata. \r\n\r\nLei nº 7.730/1989\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.\r\n\r\nEm 17 de março de 1990, o Governo editou a Medida Provisória nº 172, alterando a redação do art. 6º, caput, e § 1º da Medida Provisória 168, dispondo que todos os saldos fossem remunerados pelo BTN Fiscal:\r\n\r\nAlterações da Medida Provisória nº 172/1990\r\n\r\nArt. 6º. Os saldos das cadernetas poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento ou a qualquer tempo, neste caso fazendo jus o valor sacado à atualização monetária pela variação do BTN Fiscal verificada entre a data do último crédito de rendimento até a data do saque, segundo a paridade estabelecida no § 2º. do art. 1º., observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º. As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo serão convertidos em cruzeiros a partir de setembro de 1991, em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas.\r\n\r\nEntretanto, o Congresso Nacional desprezou as modificações da MP nº 172 e converteu a Medida Provisória nº 168 (redação original) na Lei nº 8.024/1990, restando assim, sem eficácia a Medida Provisória nº 172, bem como as circulares do Banco Central nela embasadas.\r\n\r\nMotivo pelo qual, permaneceu a correção da poupança com saldo inferior a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, conforme o determinado na Lei nº 7730/1989.\r\n\r\nPosteriormente, foram editadas as Medidas Provisória nº 180 e nº 184, que tentaram restabelecer a redação da Medida Provisória nº 172. Contudo, não foram convertidas ou reeditadas e também perderam eficácia.\r\n\r\nDestarte, conclui-se que as contas de poupança que permaneceram nos bancos deveriam ter sido remuneradas em maio de 1990 pelo IPC do mês de abril (44,80%) e, no mês de junho, pelo IPC de maio (7,87%), com base na Lei nº 7.730/1989 então vigente, pois, somente a partir da Medida Provisória nº 189, de 30 de maio de 1990, é que o índice de correção das cadernetas de poupança (inferiores a NCz$ 50.000,00) mantidas junto à instituição financeira, no caso CEF, passou a ser o BTN (Bônus do Tesouro Nacional). \r\n\r\nÉ o entendimento do Supremo Tribunal Federal, verbis:\r\n\r\n\"Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança . Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor).\r\n\r\nCisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constitui-se uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.” (RE 206.048-8/RS, Rel. p/ o acórdão Min. Nelson Jobim, DJ 19.10.2001).\r\n\r\nConstitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso conhecido e provido. (RE 238487/PR, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 31.10.2001, p.20)\r\n\r\nE também do Superior Tribunal de Justiça, que firmou, na 1ª Seção, a partir do julgamento do ERESP 151255 / PR (DJ de 01.02.2005), o entendimento segundo o qual, nos termos da Medida Provisória nº 168/1990, as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal. De qualquer modo, o índice de correção monetária a incidir sobre os saldos de caderneta de poupança bloqueados é o BTNF e não o IPC, consoante orientação firmada pela Corte Especial. Nas contas com datas-bases posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária.\r\n\r\nEm decorrência disso, para as contas de poupança com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990 e cujo saldo existente, à época, for inferior a NCz$ 50.000,00, o índice de correção a ser aplicado é o IPC de 44,80%.\r\n\r\nClaro, assim, ser essencial a existência de saldo positivo na data de aniversário da conta poupança, isto é até 15/04/1990. Cabendo a parte autora, em regra, a prova (art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\nNeste caso, restou demonstrada que a data de aniversário da poupança é dia 12, e foram apresentados extratos demonstrando saldo positivo nos períodos questionados (fls. 30-35), de modo que fará jus à aplicação dos índices referentes aos chamados Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I; vale dizer, ao IPC de junho/1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, nos respectivos percentuais de 26,06%, 42,72% e 44,80%, conforme demonstra a Contadoria Judicial nas fls. 45-48.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento na conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC nos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%). Deverá deduzir o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 45-48), no valor de R$ 3.556,76 (três mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001652-2 MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA SILVA (ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da CTPS onde conste a opção pelo FGTS e o banco depositário relativamente ao contrato de trabalho das fls. 16 e 48.\r\n\r\nEm relação ao vínculo com o empregador Santa Paula Melhoramentos deverá trazer as informações acima e, ainda, documento apto a comprovar a data de início e de término do contrato.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002691-6 MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2009 FOLHA 121-125 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento na conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%). Deverá deduzir o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 34-37), no valor de R$ 10.076,94 (dez mil e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.56.000374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS REZENDE (ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002678/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5156000374-0 - Classe no 57000\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS REZENDE\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação o autor busca obter autorização para o levantamento do saldo dos depósitos de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. \r\n\r\nCitada, a CEF apresentou resposta nas fls. 36-38 sustentando, em resumo, que o saldo da conta vinculado do autor encontra-se incorporado ao patrimônio do FGTS, não existindo oposição da ré quanto à liberação dos valores desde que haja enquadramento em uma das hipóteses legais de saque.\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem a natureza de direito social do trabalhador e se presta a ampará-lo em situações de dificuldade ou necessidade, visando principalmente proporcionar melhorias em suas condições sociais. Muito embora seja utilizado como fundo utilizado em diversos projetos governamentais voltados ao trabalhador; não perde o caráter de patrimônio do trabalhador, a despeito de o saque ser condicionado certos requisitos legais.\r\n\r\nDitos requisitos acham-se elencados no art. 20 da Lei no 8.036/1990 a qual explicita as hipóteses de levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, dentre as quais a do inciso VIII, ipsis verbis:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993)\r\n\r\nIn casu, no que concerne ao extinto vínculo empregatício com a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (compreendido entre 19/09/1994 e 20/12/1995), consta das fls. 37-38 e 41 que o autor permaneceu fora do regime do FGTS por mais de três anos ininterruptos; situação inequivocamente contemplada no inciso VIII do art. 20 supra, e apta a permitir a movimentação da conta vinculada ao FGTS em questão.\r\n\r\nConclui-se, enfim, pela presença de amparo legal à pretensão de levantamento dos valores depositados na conta vinculada, qual seja, o inciso VIII do art. 20 da Lei no 8.036/1990, cujo requisito foi satisfatoriamente atendido pelo autor, conforme se infere do acervo probatório apresentado. \r\n\r\nDe outro vértice, a cópia da CTPS do autor nº 96180, série 069-RJ demonstra (fls. 14-16) que foi declarado nulo o contrato de trabalho com a CERJ em razão da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nDemais disso, enquanto titular não se reivindica o levantamento em situações como a presente - conforme se conhece por diversas experiências - senão diante de necessidade social relevante. \r\n\r\nNessas condições, julgo procedente o pedido para determinar à Caixa Econômica Federal - CEF que assegure ao autor movimentar sua conta vinculada ao FGTS, especificamente em relação aos depósitos derivados do vínculo de emprego havido com a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (no período compreendido entre 19/09/1994 e 20/12/1995), conforme os valores informados nas fls. 38 e 41.\r\n\r\nAos depositados deverão também ser acrescidos os índices de correção do FGTS até a data do efetivo pagamento, bem como os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n42 - 2007.51.56.001861-0 EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) Com os cálculos, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n43 - 2007.51.56.002116-5 ZAIRA DOLORES PINTO MAIA (ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH.) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 82, CADASTRADO O ADVOGADO DA AUTORA :\r\n\r\nFls. 75. Anote-se.\r\n\r\nFls. 81. Intimem-se as requerentes para informar se houve abertura de inventário e, em caso positivo, a qualificação do inventariante.\r\n\r\nOutrossim, para informar, sob as penas da lei, se constam outros herdeiros da autora.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao Gabinete.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.56.000839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANA PINTO BRAND (ADVOGADO: CARLA DA COSTA BARROS, ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 33, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), traga a parte demandante os extratos necessários ao prosseguimento do feito.”\r\n\r\n45 - 2008.51.56.002240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE SCHAEFER LIMA (ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002240-0 CLASSE 51001\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho proferido pelo Exmo. Sr. Juiz, intimamos a parte autora para manifestação sobre o cálculo de fls. 76-78, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.56.000976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DOS REIS (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 11, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), sem prejuízo da tramitação em 1º grau, apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.(...)”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2005.51.56.001233-7 KATIA MARIA BRASIL (ADVOGADO: IVANIR PINTO MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 12/12/09.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto ao banco oficial depositário: após o dia 30/01/10.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao banco oficial onde será efetuado o depósito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo (apenas após o depósito). \r\n\r\nOutrossim, a Secretaria deste Juízo também disponibilizará informação quanto ao banco depositário.\r\n\r\nApós o crédito, bastará o beneficiário deverá portar o documento de identidade e o CPF.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000613-9 APARECIDA GOMES DOS PASSOS (ADVOGADO: VERA MARIA GUIMARAES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 12/12/09.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto ao banco oficial depositário: após o dia 30/01/10.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao banco oficial onde será efetuado o depósito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo (apenas após o depósito). \r\n\r\nOutrossim, a Secretaria deste Juízo também disponibilizará informação quanto ao banco depositário.\r\n\r\nApós o crédito, bastará o beneficiário deverá portar o documento de identidade e o CPF.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.003047-6 ANA LUCIA HENTER (ADVOGADO: SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT, MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 12/12/09.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto ao banco oficial depositário: após o dia 30/01/10.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao banco oficial onde será efetuado o depósito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo (apenas após o depósito). \r\n\r\nOutrossim, a Secretaria deste Juízo também disponibilizará informação quanto ao banco depositário.\r\n\r\nApós o crédito, bastará o beneficiário deverá portar o documento de identidade e o CPF.\r\n\r\n50 - 2008.51.56.000091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GONÇALVES DE MORAIS DA COSTA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O 3º ITEM DO DESPACHO DE FL. 73, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ 3. Com a complementação do laudo, face à informação de fls. 71-72, intime-se a parte autora para apresentar documentos que comprovem a sua qualidade de segurada e carência mínima (12 contribuições) na data do requerimento, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51 - 2008.51.56.001187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LUIZ HANS (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI, ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001187-5 CLASSE 51002\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho proferido pelo Exmo. Sr. Juiz, intimamos a parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2009.51.56.001157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.001157-0 CLASSE 51002\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho proferido pelo Exmo. Sr. Juiz, intimamos a parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2009.51.56.001190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZITA ARAUJO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.001190-9 CLASSE 51002\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho proferido pelo Exmo. Sr. Juiz, intimamos a parte autora para manifestação sobre o laudo sócio-econômico, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 894993"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000274\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001624-6 MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001624-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do requerimento de habilitação de fls. 128/144, bem como da manifestação de fls. 151/153.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002496-6 CARMEN DIAS (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002496-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CARMEN DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao INSS para que, em 20 (vinte) dias, elabore cálculo do julgado, observando-se a sentença de fls. 110/114.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n3 - 2009.51.17.000974-0 RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000974-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, através do ofício acostado à fl. 138, sob o nº 722/2009/OF, de 20/08/2009, encaminhou o Recurso de Apelação protocolizado naquele Juízo, em 13/04/2005.\r\n\r\nOcorre que a sentença proferida às fls. 69/73 foi submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatória, nos termos do art. 475, I do CPC, não havendo, portanto, que se falar em nulidade processual por não apreciação do Recurso de Apelação ora surgido nos autos, já que o tribunal ad quem procede, nesses casos, ao reexame integral da sentença.\r\n\r\nDessa forma, dou prosseguimento ao feito determinando a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC, devendo o mandado ser instruído com os cálculos acostados às fls. 135/136. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.17.002795-9 JOSE VARGAS (ADVOGADO: JOE BATISTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002795-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOSE VARGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote a Secretaria o advogado designado às fls. 35/36.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 35/41.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5 - 2009.51.17.002796-0 MARIA TEODORA RESINA (ADVOGADO: HELIO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002796-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA TEODORA RESINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000280-6 ALICE CLEA DA SILVA FRANÇA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000280-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALICE CLEA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de Embargos à Execução, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que autue e distribua por dependência os presentes Embargos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004352-5 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.10.004352-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 394/441 e 449/457, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021974-0 GILBERTO CORREA DE MELLO FILHO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.021974-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO CORREA DE MELLO FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por GILBERTO CORREA DE MELLO FILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para recomposição do saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos índices expurgados pelos planos econômicos elencados na petição inicial, além dos acréscimos de correção monetária e juros. Para tanto, atribui à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCabe ressaltar, que o STJ já se posicionou no sentido de serem devidos os índices expurgados das contas de FGTS nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nOcorre que o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01 dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 13.11.2008, correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). Entretanto os cálculos colacionados às fls. 69/79, apresentaram um montante de R$ 4.546,84 (quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nAssim, considerando o valor atribuído à causa, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção (art. 113 do CPC).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000600-9 ADAIR SOARES DA FONSECA (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000600-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ADAIR SOARES DA FONSECA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, quanto aos cálculos de fl. 177.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002385-8 JOÃO DOS REIS ANDRADE (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002385-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DOS REIS ANDRADE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, quanto aos cálculos de fls. 89/90.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002387-1 KATIA DA GRAÇA GARCIA (ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002387-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: KATIA DA GRAÇA GARCIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, quanto aos cálculos de fls. 70/71.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006090-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x SBT GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006090-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SBT GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 173, uma vez que cabe a CEF diligenciar na Junta Comercial o número do CNPJ da empresa Primer Importação e Exportação Ltda, bem como juntar aos autos contrato social da empresa em questão, para fins de análise do pedido de penhora das cotas do capital social.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\nAl\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002038-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x SIMONE DE MATTOS PINNA E OUTROS (ADVOGADO: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002038-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SIMONE DE MATTOS PINNA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se a Gerência Executiva do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se consta nos seus cadastros o falecimento da ré Piedade da silva Pinna, CPF 069.503.807-98.\r\n\r\nApós, expeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação das rés Simone de Mattos Pinna e Helaine da Cunha de Souza. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 890981"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x LUIZ CARVALHO LINHARES (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA.) x IVETE SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x ANTONIO SOARES NETO (ADVOGADO: GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO, ERLI AUGUSTO DE MOURA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.02.002120-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: ANTONIO SOARES NETO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno da presente ação penal, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela 2ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 360/364, 367/373 e 376).\r\n\r\nTendo em vista a manutenção da condenação de Antônio Soares Neto, extraia-se a respectiva carta de execução de sentença penal.\r\n\r\nDiante do reconhecimento da extinção da punibilidade em relação a Luiz Carvalho Linhares pela ocorrência da prescrição retroativa, proceda à Secretaria do Juízo os devidos registros.\r\n\r\nEm face do extravio da petição nº 2009.7251.033596-5, protocolada no dia 03/08/2009 no Setor de Distribuição de Niterói, conforme informação de fl. 381, intimem-se as partes para reapresentação da aludida peça processual neste Juízo.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao Instituto Félix Pacheco e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nProceda-se ao cadastro junto ao Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC do Departamento de Polícia Federal, juntando aos autos a Folha de Antecedentes Criminais dos réus.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III da Constituição da República Federativa do Brasil, em relação ao réu Antônio Soares Neto.\r\n\r\nAnote-se o nome do condenado Antônio Soares Neto no Rol dos Culpados. \r\n\r\nExauridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003043-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x DJAIR SARAIVA (ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.02.003043-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: DJAIR SARAIVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno da presente ação penal, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Primeira Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 138/140; 143/145 e 148/149).\r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao Instituto Félix Pacheco e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da declaração da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cadastro junto ao Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC do Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\nExauridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004675-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x ELI AREAS BAPTISTA (ADVOGADO: LUIS ANTONIO ALO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.02.004675-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: ELI AREAS BAPTISTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno da presente ação penal, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão e decisão proferidos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 122/123; 126/130;132 e 176/177).\r\n\r\nExpeçam-se a respectiva carta de execução de sentença penal e os ofícios ao Instituto Félix Pacheco e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nDesentranhem-se as vias originais dos autos do PAD do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento.\r\n\r\nProceda-se ao cadastro junto ao Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC do Departamento de Polícia Federal, juntando aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do réu.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAnote-se o nome do condenado no Rol dos Culpados. \r\n\r\nExauridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006093-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x JORGE DE ASSIS (ADVOGADO: JOSEILDO SANTOS DA SILVA, ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.02.006093-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: JORGE DE ASSIS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno da presente ação penal, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela 2ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 452/456, 459/466 e 476/477).\r\n\r\nExpeçam-se a respectiva carta de execução de sentença penal e os ofícios ao Instituto Félix Pacheco e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nDesentranhem-se as vias originais dos autos do PAD do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento.\r\n\r\nProceda-se ao cadastro junto ao Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC do Departamento de Polícia Federal, juntando aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do réu.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III da Constituição da República.\r\n\r\nAnote-se o nome do condenado no Rol dos Culpados. \r\n\r\nExauridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003709-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x OSMAN ALVES GARRIDO (ADVOGADO: PRISCILLA LOURENCO GARRIDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003709-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: OSMAN ALVES GARRIDO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno da presente ação penal, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão e decisão proferidos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 159/160; 162/168; 170/171 e 200/207).\r\n\r\nExpeçam-se a respectiva carta de execução de sentença penal e os ofícios ao Instituto Félix Pacheco e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nDesentranhem-se as vias originais dos autos do PAD do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento.\r\n\r\nProceda-se ao cadastro junto ao Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC do Departamento de Polícia Federal, juntando aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do réu.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, determinando o cancelamento definitivo do benefício.\r\n\r\nAnote-se o nome do condenado no Rol dos Culpados. \r\n\r\nExauridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.17.000423-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x EDILSON MUNIZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000679/2009 FOLHA 362/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,95. \r\n\r\n. Por essas razões, CONDENO EDILSON MUNIZ DA SILVA, por nove vezes, pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária previsto no art. 171, §3º, do Código Penal.\r\n\r\nEm conseqüência, aplico as seguintes sanções:\r\n\r\nA pena-base de cada crime deve ser fixada na quantidade mínima por não haver qualquer circunstância judicial, prevista no art. 59 do CP, desfavorável ao Réu. Desse modo, fixo-a em 2 (dois) anos, e, por não existir circunstância agravante, causa de aumento, especificamente em relação a cada qual dos delitos, ou de diminuição de pena, é imposta como pena provisória. A considerar a figura do crime continuado a que foram aplicadas penas idênticas, aumento a pena provisória em 1/6 (um sexto) para que, finalmente, a pena definitiva valha 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, tendo em conta os motivos já referidos, bem como o critério previsto no art. 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal.\r\n\r\nComo não há qualquer dado objetivo que justifique a prisão preventiva, o Réu poderá apelar em liberdade.\r\n\r\nConsiderando que o Réu preenche os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do Código Penal, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (§2º) que serão especificadas e fiscalizadas pelo Juízo de Execução Penal.\r\n\r\nTendo em vista que a pena privativa de liberdade foi aplicada além do mínimo legal, fixo a pena de multa em 20 (vinte) dias-multa, cujo valor da unidade, em razão da informação prestada no interrogatório judicial acerca da situação econômica, é considerado em 0,5 do valor do salário-mínimo que, na data da consumação do crime (07/08/2002), valia R$ 200,00 (duzentos reais), de modo que a pena de multa é estabelecida em R$ 200,00 (duzentos reais) em valores de 07/08/2002.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no Rol de Culpados.\r\n\r\nCustas judiciais por conta da condenada.\r\n\r\nPara efeito de prescrição não se considera o acréscimo da pena decorrente do crime continuado (Súmula 497/STF). Com efeito, se a cada delito foi aplicada a pena de 2 anos, não restará alternativa senão reconhecer a prescrição pelo cálculo da pena em concreto, segundo o art. 109, V, c/c o art. 110, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, em virtude de a exclusão dos débitos do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - e qualquer nova causa de suspensão ou de interrupção do prazo prescricional ter passado mais de 4 (quatro) anos, desde que não haja recurso de apelação do MPF tendente a majorar a pena privativa de liberdade ora aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000020-6 JUSTICA PUBLICA x HUGO DA SILVA PINTO FILHO (ADVOGADO: RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000020-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nREU: HUGO DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 85, intime-se pessoalmente o executado Hugo da Silva Pinto Filho para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de esclarecer o motivo do não-cumprimento da determinação contida na assentada de fls. 62/64. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.17.002723-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x MARIA DO SOCORRO PINHEIRO LEMOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002723-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO LEMOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a apenada Maria do Socorro Pinheiro Lemos para ciência da presente execução penal e da audiência admonitória, a qual designo para o dia 23 de fevereiro de 2010, às 15:00 horas, devendo constar do mandado a cópia da carta de execução de sentença penal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria de São Gonçalo para o cálculo da pena de multa (pena pecuniária) - fl. 03.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.17.002801-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x NILCE SIQUEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: EDSON ALEXANDRE DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002801-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: NILCE SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a apenada Nilce Siqueira de Andrade para ciência da presente execução penal e da audiência admonitória, a qual designo para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 15:00 horas, devendo constar do mandado a cópia da carta de execução de sentença penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria de São Gonçalo a fim de proceder ao cálculo do valor da prestação pecuniária e da pena pecuniária (fls. 03).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.17.002889-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x DIRCEU DELFINO RODRIGUES (ADVOGADO: FRANCISCO PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002889-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: DIRCEU DELFINO RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o apenado Dirceu Delfino Rodrigues para ciência da presente execução penal e da audiência admonitória, a qual designo para o dia 02 de março de 2010, às 15:00 horas, devendo constar do mandado a cópia da carta de execução de sentença penal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria de São Gonçalo para atualização do valor da pena pecuniária (fl. 02).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.17.002950-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x LINCOLN JOSE ANTUNES (ADVOGADO: RENATO JARDIM RIBEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002950-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: LINCOLN JOSE ANTUNES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o apenado Lincoln José Antunes para ciência da presente execução penal e da audiência admonitória, a qual designo para o dia 25 de fevereiro de 2010, às 15:30 horas, devendo constar do mandado a cópia da carta de execução de sentença penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria de São Gonçalo para proceder ao cálculo da pena pecuniária (fl. 03).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 895759"
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Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 288/300.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência do depósito (fl. 345) do valor referente à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003345-4 MARILU MIRANDA NEVES (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nEm face da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, defiro o pedido de reserva de honorários contratuais formulado à fl.186.\r\n\r\nPromova a Secretaria a solicitação eletrônica de diminuição do valor do Precatório expedido em favor do autor, na quantia equivalente a R$ 26.624,22 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), em novembro de 2008.\r\n\r\nComunicado pelo TRF o atendimento da solicitação supra, promova a Secretaria o cadastramento de novo precatório em favor do patrono da causa, no valor acima, referente aos honorários contratados em 30%.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da nova requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 55 do Conselho da Justiça Federal, de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). \r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005338-6 MARILIA RODRIGUES CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: FABIO PORTO COSTA, CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em face da informação retro, promova a Secretaria a atualização do principal devido e o rateio, utilizando-se do índice de precatórios de correção monetária e juros de 6% ao ano, conforme previsto no manual de cálculos da Corregedoria do TRF2. \r\n\r\nApós, promova o cadastro das RPVs e a intimação das partes, sendo a parte autora através de publicação, para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 55 do Conselho da Justiça Federal, de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite-se o pagamento .\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002445-7 MARILZA LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: NILCA RODRIGUES MEDINA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . O pagamento de quantia certa a que for condenada a Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal, é feito nos termos da Resolução 55, de 14/05/2009, sendo certo que o art. 4º, parágrafo único da mesma dispõe que os créditos de honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para efeito de classificação da espécie de requisição (RPV ou Precatório). \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido à fl.169.\r\n\r\nPromova a Secretaria o cadastramento do Precatório.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 55 do Conselho da Justiça Federal, de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisitem-se o pagamento dos valores apontados às fls. 179/184.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005417-6 IZABEL SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias das petições iniciais, sentenças e eventuais acórdãos dos processos nº 93.0083439-8 e 2006.51.57.000957-1, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000629-0 ZILDEA PORTUGAL DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 156/179: Dê-se vista a parte autora. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002028-6 MARCIA CRISTINA AMARAL DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONCALVES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 46/47- Oficie-se à empresa MOTORS E LAZER COMÉRCIO LTDA, a fim de que seja esclarecida e comprovada a existência de vínculo empregatício com Luciano Pereira Costa (Mãe: Ieda Pereira Costa; IFP: 08728154-9; PIS: 123.90187.00.7), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos prova documental que entender pertinente.\r\n\r\n8 - 2009.51.17.002269-0 MARIA DO SOCORRO ANISIO (ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 50/53 como aditamento à inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nNão obstante, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos as procurações e as declarações de hipossuficiência em nome dos menores. \r\n\r\nDeverá, ainda, trazer aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, remetam-se os autos à SEDIS-SG para inclusão dos menores Fabio Ghutenberg Anízio de Souza Muniz e João Lucas Anízio de Souza Muniz no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002125-5 ALESANDRO LEAL DE SOUSA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fl.157 e recebo a petição de fls. 166/167 como pedido de desistência do recurso anteriormente interposto, sendo certo que a mesma independe da anuência da parte contrária, a teor do disposto no art. 501 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e dê-se vista à PSU.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.17.001791-7 WALTER COELHO CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópias da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado do feito nº 96.0013483-9, em trâmite na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2009.51.17.001794-2 MIRLEY RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópias da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado do feito nº 94.0048688-0, em trâmite na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004823-1 ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra-se a v. Decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos; devendo ainda o autor ser intimado pessoalmente para recolhimento das custas judiciais, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido na sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005624-0 JORGE DOS SANTOS ATHAIDE E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir, devendo ainda a parte ré cumprir o determinado na r. decisão de fls. 160/161, juntando aos autos comprovante de alienação do imóvel.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001139-0 VALERIA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA.) x JORGE LUIZ LIMA DE ANDRADE x MARCIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA.) x DANIEL SÉRGIO ARNULF PRIO (ADVOGADO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Fls. 220: Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n15 - 2009.51.17.000777-8 HELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Considerando que a petição de fls. 162/170 foi subscrita por advogado não constituído nos autos, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizada a representação e/ou para que a referida peça seja ratificada por um dos patronos da causa, sob pena de extinção, a teor do disposto no art. 37 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n16 - 2009.51.17.001223-3 INACIO CAETANO MEIRELES E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Promova a Secretaria a abertura do 2º volume a partir de fl. 293.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005822-4 ROSANE DA SILVA MADUREIRA DUARTE (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002069-6 MILBER CARDOSO DA CUNHA (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls.134/144.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.17.000860-6 GILBERTO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 43: Anote-se.\r\n\r\nEm face da informação de fl(s). 44 e documento de fls. 45/54, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 32. \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não foi subscrita por advogado legalmente habilitado, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a referida peça seja ratificada pelo advogado constituído à fl. 43, sob pena de extinção, a teor do disposto no art. 37 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2009.51.17.001765-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (ADVOGADO: DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.) x NILDA CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar o terceiro devedor à lide.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nOportunamente, à Distribuição para retificar a autuação, cadastrando os presentes autos como EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (4003).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006093-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x KENNEDY CARVALHO DE VASCONCELOS. . Em face da certidão de fl. 81, converto o mandado inicial, conforme dispõe o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para intimação do executado, nos termos do art. 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nSem prejuízo às determinações supra, promova a Secretaria o lançamento do movimento “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença” no sistema eletrônico, conforme determinado no Provimento 63/2009. Do que para constar, lavro este termo.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.002112-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x DJANIRA CARDOSO ARRUDA E OUTRO x ROMULO CARDOSO ARRUDA (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.). . Intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento das custas judiciais devidas, que deverão ser recolhidas através de DARF, código de receita 5762, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, trazendo aos autos o comprovante de tal recolhimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001064-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS. . Em face da certidão retro e considerando que o valor das custas devidas é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), deixo de encaminhar os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001066-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x GERALDO CELEM DE SOUZA. . Em face da certidão retro e considerando que o valor das custas devidas é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), deixo de encaminhar os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x SEBASTIÃO RAMOS. . Fl. 40 - Indefiro, tendo em vista que não houve notificação do promovido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, devendo ser ressaltado que é facultado ao patrono da causa solicitar o seu desarquivamento em momento oportuno, mediante justificativa, conforme dispõe o art. 102 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n26 - 2005.51.02.000309-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x ALMIR GONÇALVES MAIA (ADVOGADO: DANIELLE ROCHA TEIXEIRA.). . Vista ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001680-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x JOCLYS MARQUES (ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO.). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nAo recorrente para oferecimento das razões.\r\n\r\nApresentadas, intime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006415-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA NEVES MENDONÇA.) x VALERIA REIS CHAPUIS (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.). . Considerando que o subscritor de fls 136/145 não se encontra constituído nos autos, defiro o prazo de 15 (quinze) dias pra que seja regularizada a sua representação processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000451-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x CELSO CONCEIÇÃO APPOLINARIO (ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES, ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA.). . Vista à defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de memoriais, nos termos do § 3º do art. 403 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.002814-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x AGENOR FAUSTINO MEDEIROS (ADVOGADO: FLAVIO MAHMUD MAGESTRE.). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005200-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x ROSA INEZ PIERASSOL LINS (ADVOGADO: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA.). . Considerando que a subscritora de fls. 208/214 não se encontra constituída nos autos, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizada a sua representação processual.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 215, reitere-se o ofício expedido ao IFP (fls. 203).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000492-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x ARNALDO DA PAZ (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA.). . Dê-se vista a defesa de fls 125.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000528-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x EZEQUIEL FERNANDO PINA CORREIA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARISTELA DA SILVA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, GUSTAVO ANTÔNIO FRANÇA CANTÃO.). . Tendo em vista que a resposta à acusação de fls. 112/123 não está assinada, intime-se o(a) advogado(a) a fim de que, no prazo de 3 (três) dias, compareça a Secretaria do Juízo para regularizar a peça.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2006.51.17.000481-8 ALIOMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 72/79, que apuraram o valor total de R$ 966,36, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 920,34 (novecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos) e\r\n\r\nb) Honorários Advocatícios: R$ 46,02 (quarenta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, cite-se o Réu. Citado, e não sendo interpostos Embargos à Execução, requisite-se o pagamento nos moldes da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. P. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.006152-1 DAYSE CAMPOS ANTUNES (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x ZUMARA MELLO ZAMBA (ADVOGADO: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2009 FOLHA 609/613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte decorrente do falecimento do ex-segurado José Aloísio Zamba Júnior à autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir da data da propositura da ação (22/11/2007). Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nConforme fundamentação supra, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil, a fim de que seja garantido à autora o pagamento da pensão por morte tendo por instituidor José Aloísio Zamba Júnior.\r\n\r\nIntime-se o INSS, determinando a implantação do benefício de pensão por morte no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a autora a receber o benefício.\r\n\r\nDefiro à ré Zumara Mello Zamba a gratuidade de justiça requerida, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação a serem suportados unicamente pelo INSS, face à gratuidade de justiça deferida à segunda ré. Sem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.001874-7 ADEMIR DE OLIVEIRA GAIOTTE (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2009 FOLHA 602/608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 1281705427, após submetida à revisão da RMI considerando os valores de salários-de-contribuição de fls. 25/30, e a pagar as parcelas vencidas desde a data do cancelamento do benefício, descontadas de eventuais valores pagos a maior por força do errôneo cálculo da RMI original. Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConforme fundamentação supra, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil, a fim de que seja garantido ao autor o pagamento da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIntime-se o INSS, determinando a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a autora a receber o benefício. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que goza a parte litigante sucumbente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.17.000338-4 JOSE DO CARMO RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixo o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça cópia integral do procedimento administrativo em que indeferido o pedido de aposentadoria por idade do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.014023-4 WILSON FARIA RIBEIRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVO GADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2009 FOLHA 578/590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorários sucumbenciais em razão de ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.17.001210-5 ROSEMERI ANGELO DE SOUZA (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCite-se e intime-se. Devendo a CEF, em sua resposta, informa à este Juízo se o contrato objeto da presente ação enquadra-se no conceito de desequilíbrio financeiro disposto no art. 4º da Lei n° 11.922/2009.\r\n\r\n40 - 2009.51.17.001572-6 JONECIL MATOLA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a sentença atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2009.51.17.002727-3 LUCIANO FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . ...Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013015-9 WILSON FARIA RIBEIRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\n43 - 2009.51.17.000250-1 ANGELA DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: JEAN SILVA LIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora de fls. 53/67 pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como para que promova a execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, promova a Secretaria a realização do “movimento 18 - Execução de Sentença” no sistema eletrônico.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2008.51.17.002110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x REJANE SANT'ANNA RAMALHO PIMENTA (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.). . Baixo o julgamento do feito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculo em que seja demonstrada a evolução da dívida que, originalmente, em 19/07/2006, era de R$ 8.900,00, até sua atualização, em 14/11/2006, no montante de R$ 11.078,47 (fl. 13).\r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos à embargante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n45 - 2003.51.02.007001-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x LAERTE FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.). . Cumpra-se a decisão de fls. 422/425.\r\n\r\nConsiderando que o reconhecimento da prescrição acarreta a extinção dos efeitos da sentença condenatória, entre eles o pagamento das custas processuais, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.004928-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x NEIDE MARIA LISBOA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES.). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.07.000828-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES.). . Por tudo o aqui analisado, deve o processo seguir seu curso.\r\n\r\nPosto isso, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do CPP na redação da Lei nº 11.719/08) para o dia 20/01/10 às 13:00 horas. \r\n\r\nIntime-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000043-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x HAMILTON ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES.). . Vista ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de memoriais, nos termos do § 3º do art. 403 do CPP.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2009.51.17.000416-9 SINVAL LEONARDO PASCHOAL (ADVOGADO: MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n50 - 2009.51.17.001771-1 NELIO BARBOSA HORTA (ADVOGADO: LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA, JUSSARA HELENA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n51 - 2009.51.17.000862-0 IVAIR CALDAS GIL (ADVOGADO: VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 2008.51.17.002284-2 ALEXSANDER PORTO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n53 - 2009.51.17.000418-2 ADENIR CESAR DA CONCEIÇÃO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, NILZA LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . (Republicação da parte final do despacho de fl. 169) ... manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2009.51.17.000035-8 LIA MARIA SALDUNBIDES BRUGGER (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n55 - 2009.51.17.000174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA.) x EVA LUCIA DE FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE HERCULES.). . (Despacho de fl. 208... intime-se a ré para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for cabível.)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 894953"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY.) x MARLI DOS SANTOS SOUZA x PERMAQUINA DE SAO GONCALO MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado para reavaliação dos bens penhorados a fls. 41, bem como para avaliação de outros bens penhoráveis da sociedade EXECUTADA (LEF 7o), no endereço constante no documento de fls. 50, intimando-a da constrição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2009.51.17.000747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CENTRAUMA- CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000747-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCENTRAUMA- CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.17.001111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA BARRO VERMELHO LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001111-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLINICA MEDICA ODONTOLOGICA BARRO VERMELHO LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, para que regularize sua representação processual, apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 71/81.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.17.001176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ERIKA PERES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001176-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nERIKA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) Ata de nomeação designando o representante da autarquia; 3) bem como, ocorra o recolhimento das custas judiciais devidas, a serem pagas junto à Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.17.001177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ELIAS ROMÃO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001177-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nELIAS ROMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Exeqüente para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei 6.830/80, notadamente a necessidade da data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, recolhimento de custas, bem como, procuração original e atualizada e atos de nomeação do Presidente do Conselho Profissional, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.17.001178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ANTONIO RICARDO GONÇALVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001178-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO RICARDO GONÇALVES\r\n\r\nNos termos do art. 2º da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o pagamento das custas deve ser realizado na Caixa Econômica Federal. Ocorre que o recolhimento se deu erroneamente no Banco do Brasil. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte exequente para que recolha as custas corretamente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.17.001179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x SOLANGE MASSATIEZER DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001179-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSOLANGE MASSATIEZER DA SILVA\r\n\r\nNos termos do art. 2º da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o pagamento das custas deve ser realizado na Caixa Econômica Federal. Ocorre que o recolhimento se deu erroneamente no Banco do Brasil. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte exequente para que recolha as custas corretamente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.17.001181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x LUCIA REGINA DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001181-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nLUCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos do art. 2º da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o pagamento das custas deve ser realizado na Caixa Econômica Federal. Ocorre que o recolhimento se deu erroneamente no Banco do Brasil (fls. 04). \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte executada para que recolha as custas corretamente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.17.001182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x JOSE EMIDIO GOMES DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001182-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE EMIDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, a pedido do exequente, conforme fls. 04.\r\n\r\nCumprido, certificando a Secretaria do ocorrido, recebo a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(s) à penhora ou impugnar o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Em se tratado de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias forneça novo endereço para citação. Não havendo novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Expirado o prazo sem manifestação do executado, abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora e nada sendo requerido pelo Exeqüente, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, nos termos do artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação quanto à localização do devedor e de seus bens, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.17.001254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x NILTON COSTA DE ARAUJO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001254-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nNILTON COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nRecebo a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(s) à penhora ou impugnar o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Em se tratado de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias forneça novo endereço para citação. Não havendo novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Expirado o prazo sem manifestação do executado, abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora e nada sendo requerido pelo Exeqüente, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, nos termos do artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação quanto à localização do devedor e de seus bens, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 894798"
                            ],
                            "894923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.508781-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x ORLEANS COM/ E IND/ S/A. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ORLEANS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, inscrito no CNPJ com o número 31.669.260/0001-88, até a importância de R$ 86.891,99 (oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 58).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001391-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x C A GOMES DA ROCHA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA, inscrito no CPF com o número 349.708.197-34, até a importância de R$ 34.040,19 (trinta e quatro mil e quarenta reais e dezenove centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 68).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002934-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ESCOLA DE MOTORISTA WALMAN LTDA E OUTRO. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ESCOLA DE MOTORISTA WALWAN LTDA., inscrito no CNPJ com o número 29.783.701/0001-26, e JUAREZ GOMES DA FONSECA, inscrito no CPF com o número 720.230.587-91, até a importância de R$ 38,76 (trinta e oito reais e trinta e sete centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 67).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004073-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME E OUTRO. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de FRANCISCO NERY DE SÁ, inscrito no CPF com o número 486.281.157-49, até a importância de R$ 23.727,19 (vinte e três mil, setecentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 86).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004464-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, SUELY BARROSO MOSQUERA.) x SYLZAN CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de SYLZAN CONFECÇÕES LTDA., inscrito no CNPJ com o número 29.865.482/0001-24, até a importância de R$ 7.803,41 (sete mil, oitocentos e três reais e quarenta e um centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 60).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004801-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x SUPERMERCADO CENTRAL DO GRADIM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, tão-somente em relação aos ativos financeiros de EDUARDO LIMA CORDEIRO, inscrito no CPF com o número 728.436.597-87, até a importância de R$ 11.786,68 (onze mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 121).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a exequente.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000484-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x KI MALHAS COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000484-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nKI MALHAS COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a penhora “online”, via BACEN JUD, dos ativos financeiros dos executados, até o limite do valor do débito cobrado nos autos (fls. 112/115).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCuidando de executivos fiscais que veiculam a cobrança de débito de natureza tributária, a medida ora pleiteada encontra fundamento jurídico no art. 185-A do Código Tributário Nacional (incluído pela Lei Complementar nº 118/05). Seguindo essa diretriz, o Código de Processo Civil, no art. 655-A, estabeleceu previsão semelhante, com vistas a viabilizar a penhora em dinheiro, colocado como primeiro bem na ordem preferencial de penhora por esse mesmo diploma (art. 655, I) e pela Lei de Execuções Fiscais (art. 11, I).\r\n\r\nAlguns enxergam a penhora “online” como sendo violadora do princípio da menor onerosidade da execução e do direito constitucional ao sigilo bancário. No entanto, a medida não padece de quaisquer dos vícios apontados.\r\n\r\nNão há violação à menor onerosidade, na medida em que o CPC e a própria LEF estabelecem o dinheiro como primeiro bem na ordem preferencial de penhora. Paralelamente, tal providência é implementada após escoado o prazo para oferecimento de bens à penhora, de modo que o devedor tem, antes de decretada a indisponibilidade, a oportunidade de garantir a execução por meios que entenda menos gravosos. Ademais, o cânone da menor onerosidade, como é evidente, deve ser contrabalançado com a busca pela efetividade da execução.\r\n\r\nDo mesmo modo, o direito ao sigilo bancário não é ferido. A medida tangencia o referido direito constitucional, que é corolário dos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade. No entanto, como se sabe, tais direitos, como, aliás, qualquer outro, não são dotados de caráter absoluto. Assim, desde que cercada de cuidados, a aplicação da medida é legítima. Cuidados estes, principalmente, com o resguardo (não-vazamento) das informações bancárias do Executado, já que o bem jurídico protegido pelos direitos fundamentais em evidência é a sua intimidade. Todavia, esses direitos não podem servir de escudo ao Executado, em prejuízo da satisfação do débito, que é igualmente buscada pelo ordenamento jurídico ao assegurar o direito de ação, que, segundo as lições de Luiz Guilherme Marinoni, deve ser lido como direito à tutela jurisdicional efetiva, impondo-se, pois, ao Estado (não só ao Judiciário, como também ao Legislativo) sejam viabilizados meios para a integral satisfação do direito material buscado pelo autor, e não o mero deferimento do direito de propor demanda.\r\n\r\nProvavelmente influenciados por essas críticas, alguns dos nossos tribunais entendem tratar-se de medida excepcional, que não pode prescindir do prévio esgotamento, por parte do Exequente, dos meios de localização de bens de titularidade do devedor.\r\n\r\nEntretanto, por reconhecer que as exigências exacerbadas retiravam do credor a tentativa legítima de buscar a satisfação do seu crédito, que o escopo maior da demanda executiva é a realização do crédito, que o direito fundamental ao sigilo bancário não pode servir de barreira ao direito ao pagamento do débito, que o dinheiro foi arrolado como primeiro bem na ordem de prioridade de penhora (art. 655, I do CPC e art. 11 da Lei nº 6.830/80) e que o art. 655-A do CPC (que previu em lei a medida que se convencionou chamar de penhora “online”) surgiu exatamente pra viabilizar a realização da constrição desse bem, tenho que a medida não pode sofrer crivos tão severos como alguns têm preconizado. Essa excepcionalidade deve ser afastada, em nome da necessidade de satisfação do crédito, que tem sido tão tortuosa nos executivos fiscais.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais da 1ª (ao julgar o Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 200601000468945, 7ª Turma, 6/2/2007, DJ 2/3/2007, p. 143, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral), e 5ª (quando apreciou o AG 81762 (1ª Turma, 28/2/2008, DJ 15/4/2008, p. 531 - nº 72, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira) Regiões corroboraram essa tese.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de KI MALHAS COM/ DE MALHAS LTDA, inscrito no CNPJ com o número 40.421.117/0001-63, NEIDE FERREIRA FONSECA, inscrita no CPF com o número 629.110.747-34, e FLÁVIO FERREIRA FONSECA, inscrito no CPF com o número 779.425.157-53, até a importância de R$ 37.040,08 (trinta e sete mil e quarenta reais e oito centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 116).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002116-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (LAB. ANÁLISES CLÍNICAS) (ADVOGADO: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO.) x EMPRESA BRAS CORREIOS TEL (ADVOGADO: ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE.). . Acato o declínio de competência efetivado pelo juízo estadual, tendo em vista que a lide envolve empresa pública federal, a fixar a competência da Justiça Federal para apreciação da matéria, nos termos do art. 109, I, da Constituição.\r\n\r\nTendo em vista que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é empresa pública prestadora de serviço público em regime de monopólio, estendem-se a ela todos as prerrogativas próprias das autarquias em particular e da Fazenda Pública em Geral, nos termos de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (RE nº 220.906 - Relator: Ministro Maurício Corrêa - Publicação: DJ de 14/11/2002, p. 15). \r\n\r\nAnte o exposto, a presente execução fiscal deverá ser regida, não pela Lei nº 6.830/80, mas excepcionalmente, pelo art. 730 do Código de Processo Civil. Por conta disso, a citação feita pelo juízo declinante - ainda que, a princípio, passível de convalidação pelo juízo competente, nos termos do art. 113, § 2o do CPC - deve ter sua nulidade reconhecida, porque amparada no art. 7º da Lei nº 6.830/80, inaplicável ao caso dado, por envolver execução contra a Fazenda Pública (ou contra ente a ela equiparada). \r\n\r\nAnte o exposto, cite-se a executada para eventual oferecimento de embargos, no prazo de 30 dias (art. 730 do CPC c/c art. 1o - B da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002639-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x ADD-RIO SERVIÇOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002639-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nADD-RIO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO exequente requer a penhora “online”, via BACEN JUD, dos ativos financeiros do executado, até o limite do valor do débito cobrado nos autos (fls. 36).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCuidando de executivos fiscais que veiculam a cobrança de débito de natureza tributária, a medida ora pleiteada encontra fundamento jurídico no art. 185-A do Código Tributário Nacional (incluído pela Lei Complementar nº 118/05). Seguindo essa diretriz, o Código de Processo Civil, no art. 655-A, estabeleceu previsão semelhante, com vistas a viabilizar a penhora em dinheiro, colocado como primeiro bem na ordem preferencial de penhora por esse mesmo diploma (art. 655, I) e pela Lei de Execuções Fiscais (art. 11, I).\r\n\r\nAlguns enxergam a penhora “online” como sendo violadora do princípio da menor onerosidade da execução e do direito constitucional ao sigilo bancário. No entanto, a medida não padece de quaisquer dos vícios apontados.\r\n\r\nNão há violação à menor onerosidade, na medida em que o CPC e a própria LEF estabelecem o dinheiro como primeiro bem na ordem preferencial de penhora. Paralelamente, tal providência é implementada após escoado o prazo para oferecimento de bens à penhora, de modo que o devedor tem, antes de decretada a indisponibilidade, a oportunidade de garantir a execução por meios que entenda menos gravosos. Ademais, o cânone da menor onerosidade, como é evidente, deve ser contrabalançado com a busca pela efetividade da execução.\r\n\r\nDo mesmo modo, o direito ao sigilo bancário não é ferido. A medida tangencia o referido direito constitucional, que é corolário dos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade. No entanto, como se sabe, tais direitos, como, aliás, qualquer outro, não são dotados de caráter absoluto. Assim, desde que cercada de cuidados, a aplicação da medida é legítima. Cuidados estes, principalmente, com o resguardo (não-vazamento) das informações bancárias do Executado, já que o bem jurídico protegido pelos direitos fundamentais em evidência é a sua intimidade. Todavia, esses direitos não podem servir de escudo ao Executado, em prejuízo da satisfação do débito, que é igualmente buscada pelo ordenamento jurídico ao assegurar o direito de ação, que, segundo as lições de Luiz Guilherme Marinoni, deve ser lido como direito à tutela jurisdicional efetiva, impondo-se, pois, ao Estado (não só ao Judiciário, como também ao Legislativo) sejam viabilizados meios para a integral satisfação do direito material buscado pelo autor, e não o mero deferimento do direito de propor demanda.\r\n\r\nProvavelmente influenciados por essas críticas, alguns dos nossos tribunais entendem tratar-se de medida excepcional, que não pode prescindir do prévio esgotamento, por parte do Exequente, dos meios de localização de bens de titularidade do devedor.\r\n\r\nEntretanto, por reconhecer que as exigências exacerbadas retiravam do credor a tentativa legítima de buscar a satisfação do seu crédito, que o escopo maior da demanda executiva é a realização do crédito, que o direito fundamental ao sigilo bancário não pode servir de barreira ao direito ao pagamento do débito, que o dinheiro foi arrolado como primeiro bem na ordem de prioridade de penhora (art. 655, I do CPC e art. 11 da Lei nº 6.830/80) e que o art. 655-A do CPC (que previu em lei a medida que se convencionou chamar de penhora “online”) surgiu exatamente pra viabilizar a realização da constrição desse bem, tenho que a medida não pode sofrer crivos tão severos como alguns têm preconizado. Essa excepcionalidade deve ser afastada, em nome da necessidade de satisfação do crédito, que tem sido tão tortuosa nos executivos fiscais.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que moderna doutrina, inclusive com respaldo jurisprudencial, numa leitura conjunta de todos esses dispositivos dos Códigos Tributário Nacional (art. 185-A) e de Processo Civil (art. 655, I e 655-A) e da Lei nº 6.830/80 (art. 11), vem sustentando que a determinação da penhora online de ativos financeiros do executados, a partir do advento da Lei nº 11.382/2006 - que incluiu o art. 655-A ao CPC -, prescinde da prévia constatação da inexistência de outros bens penhoráveis, como exige o art. 185-A do CTN. É o que se extrai do seguinte trecho retirado da recente obra “Direito Tributário Brasileiro”, de autoria de Mauro Luís Rocha Lopes:\r\n\r\n“Poder-se-ia entender que a penhora on-line em execução fiscal movida para a cobrança de crédito tributário haveria de ser feita com base na disposição do art. 185-A do CTN, que somente autorizou a medida na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nSucede que a Lei nº 11.382/2006, que alterou profundamente as regras sobre execução previstas no Código de Processo Civil, inseriu-lhe a norma do art. 655-A, que autoriza a realização de penhora on-line de dinheiro, a requerimento da parte exequente, sem que haja a necessidade de se atestar previamente a inexistência de outros bens penhoráveis, como prevê o CTN.\r\n\r\nDe fato, essa exigência última se tornou obsoleta a partir da alteração da sistemática geral das execuções estabelecida no CPC, certo que sua adoção fragilizaria a posição do crédito tributário, tornando-o menos garantido que o crédito comum. Além disso, a norma do art. 185-A do CTN possui nítido viés processual, podendo perfeitamente ser posta de lado, em homenagem à salutar inovação introduzida pela aludida Lei nº 11.382/2006.”\r\n\r\nO referido autor cita, ainda, julgado do Superior Tribunal de Justiça que segue essa mesma linha. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD - APLICAÇÃO CONJUGADA DO ART. 185-A, DO CTN, ART. 11, DA LEI N. 6.830/80, ART. 655 E ART. 655-A, DO CPC. PROPORCIONALIDADE NA EXECUÇÃO. LIMITES DOS ARTS. 649, IV e 620 DO CPC.\r\n\r\n1. Não incide em violação do art. 535 do CPC o acórdão que decide fazendo uso de argumentos suficientes para sustentar a sua tese. O julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais levados à discussão pelas partes.\r\n\r\n2. A interpretação das alterações efetuadas no CPC não pode resultar no absurdo lógico de colocar o credor privado em situação melhor que o credor público, principalmente no que diz respeito à cobrança do crédito tributário, que deriva do dever fundamental de pagar tributos (artigos 145 e seguintes da Constituição Federal de 1988).\r\n\r\n3. Em interpretação sistemática do ordenamento jurídico, na busca de uma maior eficácia material do provimento jurisdicional, deve-se conjugar o art. 185-A, do CTN, com o art. 11 da Lei n. 6.830/80 e artigos 655 e 655-A, do CPC, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Em suma, para as decisões proferidas a partir de 20.1.2007 (data da entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do Código de Processo Civil, posto que compatível com o art. 185-A do CTN.\r\n\r\n4. A aplicação da regra não deve descuidar do disposto na nova redação do art. 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade dos valores referentes aos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; às quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, aos ganhos de trabalhador autônomo e aos honorários de profissional liberal.\r\n\r\n5. Também há que se ressaltar a necessária prudência no uso da nova ferramenta, devendo ser sempre observado o princípio da proporcionalidade na execução (art. 620 do CPC) sem descurar de sua finalidade (art. 612 do CPC), de modo a não inviabilizar o exercício da atividade empresarial.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (grifei)\r\n\r\n(REsp 1074228 / MG, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 07/10/2008, DJe 05/11/2008) \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ADD-RIO SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ com o número 02.472.716/0001-17, até a importância de R$ 495,94 (quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao valor do débito informado na inicial (fls. 03).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente o exequente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003300-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PANIFICACAO SONHO DOURADO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de PANIFICAÇÃO SONHO DOURADO LTDA ME, inscrito no CNPJ com o número 27.206.648/0001-75, até a importância de R$ 5.409,26 (cinco mil quatrocentos e nove reais e vinte e seis centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 70/70v).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003616-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x PADARIA E CONFEITARIA CORCOVADO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ALCEBÍADES SOARES NETO, inscrito no CPF com o número 502.720.207-53, até a importância de R$ 16.357,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e sete reais), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 91/92).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006845-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, RODRIGO TREZZA BORGES.) x BORBOREMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ENIVALDO SOUTO MEDEIROS e MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS, inscrito no CPF com o número 306.663.927-49 e 177.801.017-20, respectivamente, até a importância de R$ 1.978,38 (mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 75 - até maio de 2008).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000752-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS.). . DECISÃO. (. . .) III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte executada para que junte aos autos, no prazo de 20 dias, certidão expedida pela bolsa de valores ou cópia de publicação atualizada em órgão oficial determinando o valor atual de cotação das debêntures que oferece à penhora. \r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional da presente decisão.\r\n\r\nApós, apreciarei a garantia oferecida.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 894923"
                            ],
                            "894928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002509-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE-CCPL (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, JULIANA MATOS FONSECA.). . Tendo em vista o disposto no parágrafo quarto do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, acrescido pela Lei nº 11.051/2004, e a nova redação dada ao artigo 219, § 5o, do Código de Processo Civil (Lei nº 11.280/2006), intime-se a exequente para que, levando em conta as datas de notificação das dívidas cobradas na presente execução, manifeste-se a respeito de eventual prescrição de tais débitos, ressaltando-se que deve informar, objetivamente, se ocorridos parcelamentos ou quaisquer outras hipóteses de interrupção listadas no parágrafo único do artigo 174 do CTN, em relação a cada um dos débitos executados. \r\n\r\nApós a sua manifestação, apreciarei o pleito de fls. 158, v.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003494-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ROCHA PARENTE E CIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GILBERTO LUIS CORNELIO.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003494-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nROCHA PARENTE E CIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a penhora “online”, via BACEN JUD, dos ativos financeiros dos executados, até o limite do valor do débito cobrado nos autos (fls. 94/97).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCuidando de executivos fiscais que veiculam a cobrança de débito de natureza tributária, a medida ora pleiteada encontra fundamento jurídico no art. 185-A do Código Tributário Nacional (incluído pela Lei Complementar nº 118/05). Seguindo essa diretriz, o Código de Processo Civil, no art. 655-A, estabeleceu previsão semelhante, com vistas a viabilizar a penhora em dinheiro, colocado como primeiro bem na ordem preferencial de penhora por esse mesmo diploma (art. 655, I) e pela Lei de Execuções Fiscais (art. 11, I).\r\n\r\nAlguns enxergam a penhora “online” como sendo violadora do princípio da menor onerosidade da execução e do direito constitucional ao sigilo bancário. No entanto, a medida não padece de quaisquer dos vícios apontados.\r\n\r\nNão há violação à menor onerosidade, na medida em que o CPC e a própria LEF estabelecem o dinheiro como primeiro bem na ordem preferencial de penhora. Paralelamente, tal providência é implementada após escoado o prazo para oferecimento de bens à penhora, de modo que o devedor tem, antes de decretada a indisponibilidade, a oportunidade de garantir a execução por meios que entenda menos gravosos. Ademais, o cânone da menor onerosidade, como é evidente, deve ser contrabalançado com a busca pela efetividade da execução.\r\n\r\nDo mesmo modo, o direito ao sigilo bancário não é ferido. A medida tangencia o referido direito constitucional, que é corolário dos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade. No entanto, como se sabe, tais direitos, como, aliás, qualquer outro, não são dotados de caráter absoluto. Assim, desde que cercada de cuidados, a aplicação da medida é legítima. Cuidados estes, principalmente, com o resguardo (não-vazamento) das informações bancárias do Executado, já que o bem jurídico protegido pelos direitos fundamentais em evidência é a sua intimidade. Todavia, esses direitos não podem servir de escudo ao Executado, em prejuízo da satisfação do débito, que é igualmente buscada pelo ordenamento jurídico ao assegurar o direito de ação, que, segundo as lições de Luiz Guilherme Marinoni, deve ser lido como direito à tutela jurisdicional efetiva, impondo-se, pois, ao Estado (não só ao Judiciário, como também ao Legislativo) sejam viabilizados meios para a integral satisfação do direito material buscado pelo autor, e não o mero deferimento do direito de propor demanda.\r\n\r\nProvavelmente influenciados por essas críticas, alguns dos nossos tribunais entendem tratar-se de medida excepcional, que não pode prescindir do prévio esgotamento, por parte do Exequente, dos meios de localização de bens de titularidade do devedor.\r\n\r\nEntretanto, por reconhecer que as exigências exacerbadas retiravam do credor a tentativa legítima de buscar a satisfação do seu crédito, que o escopo maior da demanda executiva é a realização do crédito, que o direito fundamental ao sigilo bancário não pode servir de barreira ao direito ao pagamento do débito, que o dinheiro foi arrolado como primeiro bem na ordem de prioridade de penhora (art. 655, I do CPC e art. 11 da Lei nº 6.830/80) e que o art. 655-A do CPC (que previu em lei a medida que se convencionou chamar de penhora “online”) surgiu exatamente pra viabilizar a realização da constrição desse bem, tenho que a medida não pode sofrer crivos tão severos como alguns têm preconizado. Essa excepcionalidade deve ser afastada, em nome da necessidade de satisfação do crédito, que tem sido tão tortuosa nos executivos fiscais.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais da 1ª (ao julgar o Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 200601000468945, 7ª Turma, 6/2/2007, DJ 2/3/2007, p. 143, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral), e 5ª (quando apreciou o AG 81762 (1ª Turma, 28/2/2008, DJ 15/4/2008, p. 531 - nº 72, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira) Regiões corroboraram essa tese.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ROCHA PARENTE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ com o número 33.049.776/0001-55, ZULUCA PACHEGO, inscrita no CPF com o número 125.975.627-00, e ROSALINA RODRIGUES MARTINS, inscrita no CPF com o número 957.204.807-49, até a importância de R$ 79.726,24 (setenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 98).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a exequente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003598-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CARTE ACCESSORIO DE COURO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES.). . DECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo executado JOCELI DA SILVA PEREIRA (fls. 98-100) em face de decisão que indeferiu pleito de revogação de constrição eletrônica de depósitos bancários do embargante.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão teria sido contraditória ao afirmar que o executado não teria trazido aos autos comprovação de que a conta bloqueada seria de poupança. Nesse sentido, alega que tal conta “consta no sistema bancário como de poupança.” \r\n\r\nJuntou extrato bancário (fls. 103).\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO recorrente não alega, em sua peça, quaisquer dos vícios formais que autorizam a interposição dos embargos de declaração: omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC).\r\n\r\nA questão pertinente à caracterização e comprovação da conta bloqueada como de poupança é matéria de mérito, apreciável por medidas outras, que não os embargos de declaração. \r\n\r\nComo, entretanto, a decisão recorrida é de natureza interlocutória e, por isso, sujeita a eventual modificação, enquanto não prolatada a sentença de mérito, recebo o recurso como pedido de reconsideração. \r\n\r\nMantenho a decisão questionada. \r\n\r\nEmbora o recorrente afirme que a conta bloqueada “consta no sistema bancário como de poupança” (fls. 100), o certo é que o extrato juntado por ele (fls. 103) não confirma tal informação. Isto é, no documento expedido pela Caixa Econômica Federal constam todos os dados referentes à conta bloqueada, mas ali não há nenhum registro que especifique tal conta como de de poupança, de forma que permancece não comprovada a alegação do executado.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os presentes embargos de declaração como pedido de reconsideração e INDEFIRO tal pleito, mantendo a decisão questionada, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004543-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MARIA JOANA LOPES DA SILVA x JAIR CARDOSO MARTINS x NUTRIFAR S G DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de MARIA JOANA LOPES DA SILVA e JAIR CARDOSO MARTINS, inscritos no CPF com os números 020.507.717-03 e 354.923.847-91, respectivamente, até a importância de R$ 21.552,60 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 92/93).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001243-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x DIRECTPECK TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO. . DESCISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de penhora de cotas sociais referente à empresa DIRETO DO SOL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME pertencente à sócia Maria de Fátima Azevedo do Nascimento, ora executada. \r\n\r\nVerifico que legalmente não existe óbice para a penhora de cotas sociais pertencentes a executado, sendo até mesmo permitido pelo art. 11, inciso VIII da Lei nº 6.830/80, bem como pelo art. 655, inciso VI, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/06. Qualquer restrição contratual a respeito deverá ser resolvida no âmbito da própria sociedade, sendo certo que quando de possível alienação deverá ser observada a ordem de preferência para a sociedade e os demais sócios, nos termos do que dispõe os artigos 1.117, 1.118 e 1.119 do CPC. Nesse sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de sociedade de responsabilidade limitada, por dívida particular deste, em razão de inexistir vedação legal. Tal possibilidade encontra sustentação, inclusive, no art. 591, CPC, segundo o qual \"o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei\".\r\n\r\nII - Os efeitos da penhora incidente sobre as cotas sociais devem ser determinados em levando em consideração os princípios societários. Destarte, havendo restrição ao ingresso do credor como sócio, deve-se facultar à sociedade, na qualidade de terceira interessada, remir a execução, remir o bem ou concedê-la e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, a tanto por tanto (CPC, arts. 1117, 1118 e 1119), assegurando-se ao credor, não ocorrendo solução satisfatória, o direito de requerer a dissolução total ou parcial da sociedade.\r\n\r\nSTJ, RESP 221625, Processo: 199900590570/SP, 3ª T., Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ DATA:07/05/2001 PÁGINA:138)\r\n\r\nSendo assim, defiro o pedido da exeqüente, devendo a penhora recair sobre as cotas sociais da empresa DIRETO DO SOL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e pertencentes à executada Maria de Fátima Azevedo do Nascimento, portador do CPF nº 281.996.507-53. \r\n\r\nOficie-se à Junta Comercial do Rio de Janeiro, para que proceda o correspondente registro de penhora. \r\n\r\nLavre a Secretaria termo de penhora nos autos, após o que deverá o executado ser intimado para os fins do art. 16 da LEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001601-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x ONE OFFICE ART-COURO LTDA ME E OUTRO. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de FERNANDO ALBERTO ABRAHAO, inscrito no CPF com o número 432.663.987-34, até a importância de R$ 10.640,91 (dez mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 47).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001789-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.) x NOVA FARMACIA MODERNA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de EDMAR CARNEIRO DE ARAÚJO e OSMAR DE ALMEIDA, inscrito no CPF com o número 032.506.957-34 e 048.996.957-72, respectivamente, até a importância de R$ 2.520,92 (dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa e dois centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (até 05/2007 - fls. 56).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002110-9 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: PATRICIA BARRETO HILDEBRAND.) x CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTRO (ADVOGADO: ROSANE DA SILVA AMENDOLA.). . Tendo em vista a unificação das estruturas de arrecadação da União e de suas autarquias - entre elas o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - (Lei nº 11.457/2007), remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo, para que seja alterada a autuação do feito, passando a constar FAZENDA NACIONAL/FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO no campo “autor” da presente execução fiscal. \r\n\r\nApós, intime-se a nova exequente - a União - para cumprimento do item I do despacho de fls. 41. \r\n\r\nA seguir, cumpra-se os demais itens do aludido despacho.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003046-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x JARDIM ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA (ADVOGADO: DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO.). . DECISÃO. (. . .) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar a extinção da execução, nos termos do art. 794, I, no que tange ao débito cobrado a título de Imposto de Renda, respectiva multa moratória e demais incidências acessórias (Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 04 014004-10) e a suspensão, por um ano, da execução, quanto ao débito pertinente à Contribuição Social Sobre o Lucro (Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 04 023241-04), tendo em vista a concessão de parcelamento ainda pendente de quitação. \r\n\r\nHonorários advocatícios a serem fixados ao final da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003737-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x PAPELARIA ATLANTA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003738-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x PAPELARIA ATLANTA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005887-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x JULIO CESAR FARIAS. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de JULIO CESAR FARIAS, inscrito no CPF com o número 048.328.737-76, até a importância de R$ 12.514,52 (doze mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 27).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005601-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls 56 informando a transferência da quantia bloqueada, intime-se o executado acerca do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução em conformidade com o artigo 16, III, da Lei 6830/80. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 894928"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.000989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GUIMARAES CAGIDE (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização ju risprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.67.001571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PESSOA VIVEZ (ADVOGADO: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.67.001804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CABRAL SOARES (ADVOGADO: SERGIO DA SILVA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.67.004226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO RANGEL FILHO (ADVOGADO: JOANES BARBOSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003967/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso V, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.17.002338-3 ANDERSON MARTINS SILVA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA.) x 69ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA. . \r\n\r\nAUTOS NÚMERO\r\n\r\n2009.51.17.002338-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRetifico a Decisão anteriormente proferida, apenas para determinar que o valor da causa passe a constar como R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal denegou a segurança (fl. 187), cassando os efeitos da liminar anteriormente concedida, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV sem desconto de qualquer parcela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETH GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal denegou a segurança (fl. 198), cassando os efeitos da liminar anteriormente concedida, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV sem desconto de qualquer parcela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MOREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal denegou a segurança (fl. 146), cassando os efeitos da liminar anteriormente concedida, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV sem desconto de qualquer parcela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.67.006969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROBERTA FERREIRA GOMES (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nAtribuo à causa, de ofício, o valor de R$ 27.900,00.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.67.004387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO SA PACHECO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Souza\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.67.005084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA SILVA VIEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se ao SEDIS-SG para retificação, devendo consta no pólo passivo o INSS em substituição à União.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS nos termos da Decisão de fl. 27.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.67.005447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: LIANA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.67.005487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR BARBOSA TINOCO (ADVOGADO: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.67.005492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA GARCIA SUDRE (ADVOGADO: DANIELE GARCIA SUDRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a CEF em substituição ao INSS.\r\n\r\nEm seguida, cumpram-se os demais termos da Decisão de fls. 46/47.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.67.005513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZABETH TERTO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCitem-se a CEF e o UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros - S.A., para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação.\r\n\r\nFiquem os réus cientes de que caso não juntem elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.67.005621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS FIDELIS DA SILVA (ADVOGADO: ANIBAL BRUNO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.67.005739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Souza\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.67.005747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIELLE RIBEIRO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique a ré ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Souza\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.67.005799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE CARVALHO VIEGAS (ADVOGADO: ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que a CEF pague à autora a 2ª e 3ª parcelas de seu seguro-desemprego, que teriam sido retiradas no Estado de São Paulo, perfazendo o valor de R$ 930,00 (Novecentos e trinta reais)\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, restando prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAlém disso, prejudicado está o também necessário perigo da demora, haja vista o tempo transcorrido entre o dano alegado e o ajuizamento da presente demanda por parte da autora.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA ré deve trazer todas as provas das quais disponha, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nDeverá ainda , no prazo de resposta, trazer copias dos comprovantes dos saques da 2ª e 3ª parcelas do benefício seguro-desemprego com as assinaturas que delas constarem.\r\n\r\nFique o CEF ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.67.005852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE INFANTE DA SILVA (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), incluído por atraso no pagamento de prestação, de contrato celebrado com a CEF, vencida em 28/9/2009 e paga em 01/10/2009.\r\n\r\nNa realidade, a prestação em atraso que ensejou a inscrição da autora nos cadastros restritivos de crédito venceu em 28/8/2009 e foi realmente adimplida em 01/10/2009 (fls. 8/9).\r\n\r\nObserva-se que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, fundada no atraso do pagamento da prestação vencida em 28/8/2009, se deu em 22/10/2009 (fl. 11) quando já havia sido paga a parcela cuja demora no adimplemento deu ensejo à sua inscrição nos referidos cadastros.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL determinando a intimação da Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de cinco dias, retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), cuja inclusão teve como fato gerador o atraso no pagamento da obrigação com vencimento em 28/8/2009 e que foi paga em 01/10/2009, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada posteriormente.\r\n\r\nDeverá a parte ré, no prazo acima, informar ao Juízo acerca do cumprimento desta Decisão.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.67.005853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA SILVA ECKHARDI DE ANDRADE (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAUTOS NÚMERO\r\n\r\n2009.51.67.005853-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), incluído por atraso no pagamento de prestação de contrato vencida em 11/9/2009 e paga em 18/9/2009 (fl. 8).\r\n\r\nEm 22/10/1009 houve a inclusão do nome do autor, pela CEF, no SPC por atraso da prestação vencida em 11/9/2009 (fl. 9); e em 11/10/2009 recebeu comunicação de pedido, formulado pela instituição bancária, no sentido de sua inclusão no SERASA com fundamento na inadimplência da mesma obrigação (fl. 11) que foi devidamente satisfeita em 18/9/2009 (fl. 8).\r\n\r\nLogo, satisfeita a obrigação cujo inadimplemento ensejou a inscrição do autor nos cadastros restritivos de crédito, perdurando a inclusão, mesmo depois de satisfeita a dívida, entendo necessária a concessão da medida antecipatória.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL determinando a intimação da Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de cinco dias, retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), cuja inclusão teve como fato gerador o atraso no pagamento da obrigação com vencimento em 11/9/2009 e que foi paga em 18/9/2009, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada posteriormente.\r\n\r\nDeverá a parte ré, no prazo acima, informar ao Juízo acerca do cumprimento desta Decisão.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.67.005884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY COELHO DA SILVA (ADVOGADO: ANA NERY DA SILVA LEMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Souza\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.67.005951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAUTOS NÚMERO\r\n\r\n2009.51.67.005951-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer a percepção das parcelas de seguro-desemprego que entende ter direito, cujo requerimento foi indeferido.\r\n\r\nObserva-se, na fl. 10, contrato de trabalho, no qual figura como empregadora a empresa F 17 DO CEASA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, com início em 7/8/2008 e término em 15/4/2009, período sobre o qual o autor requereu o benefício, tendo sua pretensão, no âmbito administrativo, negada.\r\n\r\nNota-se, ainda, em sua comunicação de dispensa (fl. 13), que nos últimos 3 anos o autor trabalhou nove meses; e que não foi dispensado por justa causa (fl. 11).\r\n\r\nHavendo evidências de que, no caso concreto, a situação do autor se amolda às disposições do art. 2º, § 2º, I, da Lei 8.900/1994, o que o torna pretendente legítimo ao seguro-desemprego, fazendo jus a 3 (três) parcelas do referido benefício, entendo necessária a concessão da medida antecipatória.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida, determinando a intimação do Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro para que, no prazo de dez dias, tome todas as providências para a liberação das 3 parcelas, uma por mês, do benefício de seguro-desemprego a que o autor faz jus, nos termos do art. 2º, § 2º, I, da Lei 8.900/1994.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo se manifestar, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta após a efetiva citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.67.005984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DA VEIGA PORTO (ADVOGADO: BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito incluído por inadimplência no pagamento de prestação de contrato número 19.1247.110.0172583/29, celebrado com a CEF, vencida em 7/5/2009 e recebida pela instituição financeira em 5/6/2009 (fl.20).\r\n\r\nObserva-se que, ainda em 08/7/2009, trinta dias após o recebimento pela CEF da referida prestação, constava registro restritivo de crédito do autor no SERASA em razão do não pagamento de tal parcela (fl. 21/22), o que faz entender a este Juízo a necessidade da concessão da medida antecipatória em razão da presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, em especial a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL determinando a intimação da Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de cinco dias, retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA e congêneres), cuja inclusão teve como fato gerador a inadimplência da obrigação, relativa ao contrato número 19.1247.110.0172583/29, com vencimento em 7/5/2009 e que foi recebida pela ré em 5/6/2009, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) que já incidirá no sexto dia.\r\n\r\nDeverá a parte ré, no prazo acima, informar ao Juízo acerca do cumprimento desta Decisão.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o CEF ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.67.006001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA GALIMBERTI (ADVOGADO: LIZANE DE PAULA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.67.006003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SANT'ANNA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Souza\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.67.006004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE MUNIZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Souza\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.67.006010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA ALBINA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.67.006065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (ADVOGADO: AILTON QUINTANILHA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela no qual a parte autora pretende que a CEF seja compelida a recolher, junto à Fazenda Nacional o valor de R$ 15.138,30 (Quinze mil, cento e trinta e oito reais e trinta centavos) a ser deduzido do valor constante na Guia de Depósito Trabalhista de fl. 17.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por entender ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, sem sua resposta, comprovar o cumprimento da Determinação Judicial, cuja cópia figura na fl. 19, emanada do Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.67.006098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANTANA (ADVOGADO: INES MARIA IANNI RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 68, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela para que a ré seja compelida a dar continuidade ao financiamento estudantil encerrado.\r\n\r\nObserva-se no Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA do contrato firmado(fl. 39), que a existência de restrição cadastral do estudante não foi considerada óbice à celebração do contrato de financiamento em razão de liminar concedida em Ação Civil Pública em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizando, assim a contratação do FIES sem exigência de idoneidade cadastral do acadêmico, condicionada à decisão final a ser proferida na referida ação; e que, também não constituiria óbice à assinatura do contrato a não apresentação de fiador em razão de liminar concedida (Parágrafo Segundo - fl. 39).\r\n\r\nObserva-se, ainda, na fl. 59 que o autor firmou termo aditivo ao contrato, datado de 27 de fevereiro de 2009, em que a CLÁUSULA QUINTA dispõe ser o referido termo celebrado sob condição resolutiva, ficando condicionado ao julgamento de Ação Civil Pública em trâmite na 2ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG, que autoriza, liminarmente, a contratação sem exigência de idoneidade cadastral do estudante; e que o e que o contrato foi encerrado em 24 de setembro de 2009 com a seguinte motivação: “LIMINAR - ENCERRAMENTO COM ÓBICE”.\r\n\r\nNão estando claro o óbice que ensejou o encerramento contratual, se ausência de fiador ou se existência de restrição cadastral no período entre a assinatura do último termo aditivo e o encerramento, reservo-me à apreciação do requerimento de antecipação da tutela jurisdicional com a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA ré deve trazer todas as provas das quais disponha, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nDeverá trazer na resposta a cópia da Decisão Judicial que concedeu liminar autorizando a contratação com ausência de fiador e com a existência ou não de restrição cadastral; bem como da que ensejou o encerramento do financiamento estudantil da parte autora.\r\n\r\nFique a ré ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.67.006163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela em que o autor pretende a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, tendo a sua inclusão motivada por débito não adimplido, referente ao uso do limite de seu cheque especial, débito este que o autor não reconhece.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, restando prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.67.006187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELIA MARIA SARDANHA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA.) x PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SÃO GONÇALO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será apreciada por ocasião de ser proferida a sentença\r\n\r\nA questão posta para decisão diz respeito à isenção de pagamento de taxa de inscrição, isto para prova que permite obtenção de registro do bacharel em direito na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nTrata-se de questão relevante para a vida profissional do autor, o qual alega não ter condições de arcar com o montante respectivo (R$ 150,00 - previsto no edital) por estar desempregado.\r\n\r\nCom efeito, há que se alcançar um temperamento entre a total impossibilidade e a flacidez de critérios, que ponham em perigo o próprio custeio da estrutura necessária à aplicação de prova.\r\n\r\nO novo edital, no item 2.5.8, prevê a isenção de pagamento de taxa de inscrição mediante comprovação de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nEmbora seja curial que o dispêndio referente ao pagamento da taxa signifique relativamente muito para a maioria dos pretendentes à inscrição, pois que ainda iniciam a vida profissional, para alguns ele será especialmente daninho, e até inviabilizará a participação no processo de aquisição do registro profissional, criando-se um círculo vicioso que alimenta a pobreza e não contribui em nada para a realização dos fins do Estado, que passa a abrigar cidadãos economicamente fracos e dependentes.\r\n\r\nNo entanto, todo o rigor é necessário para que não se banalize a aplicação da norma constitucional da igualdade, assim retirando das instituições a capacidade de organização de seus exames e seleções. Para isso, a incapacidade de pagamento deve ter base em documentos que inequivocamente à induzam, não havendo lugar para meras declarações unilaterais.\r\n\r\nNo caso dos autos, a petição inicial não está instruída com elementos que demonstrem a necessidade de isenção, que só deve ser deferida em casos estritos, sob pena de se inviabilizar os processos seletivos, não sendo suficiente para tanto a declaração que se encontra desempregado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a OAB para responder em 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER DA CUNHA SALGUEIRO (ADVOGADO: MARCELO REIS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES FONTES (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY THOMAZ VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.67.001430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA FONSECA FERNANDES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.67.003080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MENDONÇA JOSÉ DE ARAÚJO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.67.003757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOME VIEIRA DE MARINS (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.67.005134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RAIMUNDO PAIVA (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.67.005271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDMAR DA SILVA (ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.67.005483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR DE OLIVEIRA DELGADO (ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.67.006430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO VIEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.17.001228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE JESUS (ADVOGADO: WILSON ALBERTO PESTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003970/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2009.51.17.001960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA KLEIN DA CUNHA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONCALVES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para digitalização.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.17.002635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MELO DOS SANTOS (ADVOGADO: EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.17.002635-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCINTIA MELO DOS SANTOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18/02/2010, às 09:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.67.000103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LINS DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.67.000653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRACELIA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BIANCA GONCALVES SARDINHA.) x OSANA DE BITENCOURT SÁ DOS SANTOS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 138, informe a advogada o endereço da autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.67.000706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GIL MONTEIRO (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.67.000727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BERNARDES CORREA (ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.67.001850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MOREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista as medidas liminares deferidas em incidentes de uniformização jurisprudencial, determinando a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nfatores de conversão (multiplicadores) a serem utilizados na conversão, para tempo de serviço comum, do tempo de serviço especial (insalubre, penoso ou perigoso), realizado antes do início de vigência da Lei 8.213/91 (PETIÇÃO nº 7.521 - PR, Processo nº 2009/0183637-8, relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);\r\n\r\nlegislação aplicável quanto ao fator de conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum (PETIÇÃO nº 7.519 - SC, Processo nº 2009/0183633-0, relator: Ministro JORGE MUSSI).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.67.002663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHID DE AGUIAR (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002663-4\r\n\r\nRACHID DE AGUIAR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a recomendação do perito no laudo de fls. 61/76, que indica a necessidade de nova avaliação por outro especialista, designo o dia 04/02/2010, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.67.002992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILÇA CORREA DA FONSECA SANTOS (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003968/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.67.003874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA APARECIDA ALVES SALERA (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003973/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.67.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003971/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.67.004848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO GOMES FILHO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003972/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.67.004977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA GONÇALVES DA SAUDE (ADVOGADO: ALFREDO CESAR DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003969/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.67.005793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FERREIRA GALVÃO (ADVOGADO: OSWALDO DE SOUZA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.005793-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante da profissão habitual que exerce (Carteira Profissional que mencione a profissão ou função em que foi admitido, comprovante de atividade autônoma ou outro documento, conforme o caso), sob pena de haver prejuízo no julgamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga cópia legível de sua carteira de identidade.\r\n\r\nCREUZA FERREIRA GALVÃO propõe demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nVerifica-se que o aludido benefício foi cessado em 18/09/2008 (fl. 34) em razão da constatação de irregularidade na sua concessão, pois a perícia médica do INSS fixou o início da incapacidade em 14/03/1991, data em que a segurada ainda não tinha cumprido a carência necessária à concessão do benefício (fl. 19). Além disso, alega o réu que, na época, a autora não era filiada ao RGPS, o que se constata na consulta dos recolhimentos constantes do CNIS que o início das contribuições ocorreu em 03/2003 (fls. 35/36). \r\n\r\nO art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da lesão ou doença.\r\n\r\nNo caso em tela, não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, sendo mister a realização de prova pericial para ser averiguada o início da incapacidade ou o seu agravamento. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/02/2010, às 09:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.67.005830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMA LUCIA MARTINS (ADVOGADO: PAULO RANGEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.67.005850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA CARVALHO MONTEIRO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 35, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte comprovante da profissão habitual que exerce (Carteira Profissional que mencione a profissão ou função em que foi admitido, comprovante de atividade autônoma ou outro documento, conforme o caso), sob pena de haver prejuízo no julgamento.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 11/02/2010, às 08:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n61 - 2009.51.67.005957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE GARCIA FELICIO (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nJunte a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento, prova de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte e teve o seu pedido negado.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a parte autora, em 10 dias, a sua certidão de casamento. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS para contestar em 30 dias, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para despacho com possível designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.67.006055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR TEIXEIRA FILHO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a restituição de valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias, ao argumento de que o autor é segurado aposentado que retornou à atividade, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO inciso II do artigo 81 da Lei n. 8.213/91, determinava que seriam devidos pecúlios aos beneficiários de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço que acaso tornassem a exercer atividade abrangida pelo RGPS. \r\n\r\nO pecúlio consistia em benefício de prestação única, cujo valor correspondia ao montante relativo às contribuições previdenciárias recolhidas com base em exercício de nova atividade, após a aposentadoria por idade ou por tempo de serviço.\r\n\r\nA Lei n. 8.870/94, de 15 de abril de 1994, em seu artigo 29, revogou expressamente o inciso II do artigo 81 da Lei n. 8.213/91. No entanto, criou isenção em favor dos segurados ali elencados, afastando a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assim estabelecendo seu artigo 24: \r\n\r\nArt. 24. O aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral da Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo mesmo, fica isento da contribuição a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nDesta forma, a devolução das contribuições em forma de pecúlio não tem mais amparo legal desde a extinção deste benefício pela Lei n. 8.870/94, exceto para os trabalhadores avulsos, empregados ou empregados domésticos (artigo 20, da Lei n. 8.212/91), que foram abrangidos pela isenção das contribuições, até a edição da Lei n. 9.032/95.\r\n\r\nIsto porque a Lei n. 9.032, de 28 de abril de 1995, inseriu o §4º no art. 12, da Lei n. 8.213/91, restabelecendo a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das contribuições.\r\n\r\nAssim, restou revogada a isenção prevista no art. 24, da Lei n. 8.870/94, ampliando-se a obrigação de contribuir a todo segurado aposentado que permanecesse trabalhando ou retornasse à atividade, com fulcro no já mencionado §4º do artigo 12, da Lei n. 8.212/91 c/c o §3º do artigo 11, da Lei n. 8.213/91, ambos criados pela Lei n. 9.032/95:\r\n\r\nLei n. 8.212/91:\r\n\r\n“Art. 12. (...)\r\n\r\n§ 4º. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)”\r\n\r\nLei n. 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995).”\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, informando, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nquinta-feira, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.67.006057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PAES SARDINHA (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do INSS objetivando a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o autor que requereu em âmbito administrativo o benefício, tendo sido negado por não haver formulários e laudos técnicos de condições ambientais de trabalho para provar a efetiva exposição aos agentes agressivos, não sendo convertido o período especial.\r\n\r\nAduz ainda que foi considerado o tempo sem a conversão, apurando-se o tempo de 28 anos, 06 meses e 19 dias. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPela análise dos documentos juntados aos autos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes (art. 273, do CPC).\r\n\r\nA verossimilhança das alegações resta prejudicada, uma vez que verifico não existirem elementos nos autos suficientes para trazer o convencimento da existência de vícios no procedimento administrativo que denegou o benefício. \r\n\r\nDessa forma, tenho que a matéria de fato demanda dilação probatória, com a observância do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a vinda dos autos do procedimento administrativo para um exame mais detalhado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, informando, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá ainda o réu juntar aos autos o procedimento administrativo relativamente ao benefício NB 139.795.023-1 (fls. 38/39).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.67.006101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BACELAR DA SILVA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.006101-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela em que a parte autora objetiva o recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessário se faz a conjugação dos seguintes elementos:\r\n\r\n1o) Incapacidade temporária para o exercício de sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59, da Lei 8213/91);\r\n\r\n2o) Cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8213/91), exceto para os casos previstos no art. 26, da Lei 8213/91 e;\r\n\r\n3o) Manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nQuanto à possibilidade de exercício de atividade habitual (motorista de ônibus), dos autos se extrai que há elementos que sustentam a existência de incapacidade, uma vez que os atestados de fls. 12 e seguintes enunciam ser o autor portador de lombalgia crônica e hérnia de disco lombar.\r\n\r\nCom relação à manutenção da qualidade de segurado e cumprimento do período de carência, não há obstáculos ao deferimento (fl. 42).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos para a concessão da medida urgente, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação por se tratar de verba de caráter alimentar (art. 273, do CPC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a intimação do Procurador do INSS em Niterói, para implantar o benefício em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), comunicando ao autor e a este Juízo.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 04/02/2010, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.67.006106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: DURVAL DUARTE NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de não ostentar a qualidade de segurada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, os documentos de fls. 18/20 denotam a manutenção da qualidade de segurada. Todavia, é mister a realização de prova pericial para que se averiguada a existência de incapacidade para o exercício de suas atividades laborativas. \r\n\r\nAlém disso, a parte autora não anexou aos autos qualquer documento que comprove que a negativa da autarquia previdenciária se baseou na ausência de qualidade de segurada, o que não autoriza o Juízo a deferir a antecipação de tutela pretendida sem elementos minimamente comprobatórios da incapacidade laborativa.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial e considerando que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro celebrou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para realização de perícias e de exames complementares, determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do referido Hospital, solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por Médico NEUROLOGISTA.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia da petição inicial e de laudos médicos juntados aos autos.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias a Direção do Hospital comunicará à Secretaria do Juizado local, data e hora da realização do exame pericial.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nJá com a resposta ao ofício, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, sobre os termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão acarreta incapacidade temporária ou definitiva para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão)?\r\n\r\nSe definitiva a incapacidade, é total?\r\n\r\nSendo definitiva a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nQual a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.67.006118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DA SILVA MAGALHÃES (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.006118-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nERLI DA SILVA MAGALHÃES propõe demanda em face do INSS objetivando liminarmente a manutenção auxílio-doença até a decisão final e, posteriormente, a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que o autor está em gozo do auxílio-doença desde 15/04/2000 (fl. 32). Porém, para que haja a manutenção do benefício é mister a produção de prova pericial para que seja averiguada a permanência da incapacidade para o exercício de suas atividades laborativas. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18/02/2010, às 13:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.67.006119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.006119-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela em que a parte autora objetiva o recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessário se faz a conjugação dos seguintes elementos:\r\n\r\n1o) Incapacidade temporária para o exercício de sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59, da Lei 8213/91);\r\n\r\n2o) Cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8213/91), exceto para os casos previstos no art. 26, da Lei 8213/91 e;\r\n\r\n3o) Manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nEm consulta ao CNIS, verifico que o autor efetuou contribuições nos seguintes períodos:\r\n\r\n- 01/02/1982 até 16/07/1982;\r\n\r\n- 10/10/1983;\r\n\r\n- 03/2009 até 06/2009 (fl. 41/42).\r\n\r\nO art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da lesão ou doença (fls. 41/42).\r\n\r\nDessa forma, apesar de haver elementos que sustentam a existência de incapacidade, uma vez que os atestados médicos de fls. 19 e seguintes enunciam ser o autor portador da síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), o laudo médico acostado à fl. 26 demonstra que o autor já era portador da aludida doença desde julho de 2004, época em que não ostentava mais a qualidade de segurado.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição precária não há como deferir a tutela pretendida, uma vez que é necessária a produção de prova pericial para ser verificado o início da incapacidade ou o seu agravamento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nNada impede, no entanto, que o autor, em preenchendo os requisitos constitucionais e legais, venha a pleitear o beneficio assistencial previsto no art. 203, V da Constituição da República. \r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 26/02/2010, às 08:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.67.006122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.006122-1 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 28, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela em que a parte autora objetiva o recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessário se faz a conjugação dos seguintes elementos:\r\n\r\n1o) Incapacidade temporária para o exercício de sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59, da Lei 8213/91);\r\n\r\n2o) Cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8213/91), exceto para os casos previstos no art. 26, da Lei 8213/91 e;\r\n\r\n3o) Manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nQuanto à possibilidade de exercício de atividade habitual (motorista de ônibus), há elementos que sustentam a existência de incapacidade, pois os atestados médicos de fls. 16/17, emitidos por instituições públicas, enunciam ser o autor portador de protusão lombar.\r\n\r\nCom relação à manutenção da qualidade de segurado e cumprimento do período de carência, não há obstáculos ao deferimento (fl. 14).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos para a concessão da medida urgente, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação por se tratar de verba de caráter alimentar (art. 273, do CPC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a intimação do Procurador do INSS em Niterói, para implantar o benefício em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), comunicando ao autor e a este Juízo.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial e considerando que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro celebrou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para realização de perícias e de exames complementares, determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do referido Hospital, solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por Médico NEUROLOGISTA.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia da petição inicial e de laudos médicos juntados aos autos.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias a Direção do Hospital comunicará à Secretaria do Juizado local, data e hora da realização do exame pericial.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nJá com a resposta ao ofício, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, sobre os termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão acarreta incapacidade temporária ou definitiva para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão)?\r\n\r\nSe definitiva a incapacidade, é total?\r\n\r\nSendo definitiva a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nQual a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2009.51.67.006158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JOSE DE SOUZA LESSA (ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.006158-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDANIEL JOSE DE SOUZA LESSA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/02/2010, às 10:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n70 - 2009.51.67.006166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARCIA TAVARES BORGES BOMFIM (ADVOGADO: ROSEMARY FREITAS BARBOZA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia em face dos réus a cessação dos descontos relativos a empréstimo bancário em sua pensão, que afirma não ter sido contratado, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nA concessão da medida antecipatória requer a concorrência dos requisitos do art. 273 do CPC. No entanto, não há nos autos a comprovação de requerimento administrativo de cessação dos descontos, sendo insuficientes as evidências que corroborem a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nSegundo as regras de distribuição do ônus da prova, extraídas do artigo 333, do Código de Processo Civil, ao autor cabe a prova do fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nNo caso em julgamento, porém, não se pode exigir do autor a prova negativa acerca do fato, que lhe imporia a difícil tarefa de apresentar elementos até a exaustão das possibilidades de haver contraído realmente o empréstimo.\r\n\r\nConsidere-se também que se existe documentação que justifique a consignação, esta deverá estar em poder do banco e do Instituto réu. O primeiro por ser parte do contrato de empréstimo e o segundo detentor da autorização expressa do beneficiário para que sejam descontadas as parcelas do empréstimo do benefício previdenciário.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, e como não pode ser imposto ao autor o ônus da prova de fato negativo, o caso pode prestar-se à inversão do ônus probatório, desde que a instituição bancária não faça a prova de existência do contrato.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 4º da Lei 10.259/2001, e devido à possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista o caráter alimentar da verba atingida, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, tão somente para suspender o desconto das parcelas de empréstimo em consignação referente ao contrato (Nº 193407811) com o título “empréstimo bancário”, no montante de R$ 114,18 (cento e quatorze reais e dezoito centavos), até ulterior decisão deste Juízo, não podendo haver o cômputo de multas, juros ou outros encargos decorrentes da mora enquanto vigente a suspensão, mas ressalvada a cobrança de todos estes encargos posteriormente, se julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói, o Procurador do INSS e o Gerente do Banco BMG para ciência da presente decisão e para que tomem as respectivas providências de cumprimento.\r\n\r\nIntime-se também o autor para que fique ciente de que, em caso de comprovação da existência de ter contraído o empréstimo que questiona, arcará com os respectivos encargos previstos no contrato firmado com a instituição financeira ré, pela mora durante a vigência da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCitem-se os réus, que deverão manifestar-se em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá o banco réu produzir, já com a peça de resposta, prova contrária ao direito do autor, trazendo cópia do instrumento do contrato firmado com o requerente (Nº 193407811).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.67.006203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO SEBASTIÃO VASCONCELOS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.006203-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEVALDO SEBASTIÃO VASCONCELOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/02/2010, às 12:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.67.003091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMAR DE MORAES E SILVA (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência do depósito referente à condenação, juntado aos autos, intime-se a parte autora para que compareça à qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia do Acórdão de fls. 87/102 e da petição de fls. 111/112, a fim de retirar os valores depositados pela ré em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 894927"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0009565-0 MARIA HENRIQUES CAMACHO E OUTRO (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.003828-0 NEMEZIA CALIXTO VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003957-3 NORBERTO FALK (ADVOGADO: CASSIO SOUZA DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.004775-2 ODALMIR DE SOUZA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Indefiro o pagamento de honorários em favor da advogada dativa eis que a sentença contemplou a autora com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEm que pese o cálculo ter apurado inexistência de valores a executar, tenho que descabe o pagamento de honorários ao advogado dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003368-3 ENEDINA FULY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004006-7 JORGE MIGUEL MALET (ADVOGADO: WALDYR DOS SANTOS GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005761-4 JORGE LUIZ MOTA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009826-4 ALBERTO GUIMARAES (ADVOGADO: ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005443-5 DARCILA OLIVEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005461-7 DOLORES RODRIGUES MEIRELES (ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002793-0 AURY DA SILVA BARROS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009168-0 PASQUALINA GUGLIELMI MONTANO (ADVOGADO: ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006171-0 JOSE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA MAGGESSI BEBIANNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que consta na Informação de Benefício - INFBEN, fl. 50, notícia referente à cessação do benefício do autor em razão de óbito, intime-se a assistida de fl. 54, para que, querendo e havendo direito, requeira sua habilitação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalte-se que eventual habilitando, deverá anexar ao requerimento de habilitação cópia da Carteira de Identidade, CPF, do comprovante de residência, da Certidão de Óbito e demais documentos que possam interessar ao feito.\r\n\r\nVindo o pedido, dê-se vista ao INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2009.51.10.008744-0 MARCOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015344-2 SALETE LOUREIRO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: VALDECI RAMOS SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SALETE LOUREIRO MARTINS E OUTRA em face da UNIÃO FEDERAL pleiteando pensão por morte de ex-combatente.\r\n\r\nÀs fls 30/34, o MM. Juízo da 16ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1. Consoante o entendimento do Suprem Tribunal Federal a opção do demandante prevista no artigo 109, § 2º, da Constituição Federal não se limita à seção judiciária, mas às subseções que a integram, e a competência decorrente da interiorização da justiça federal não possui natureza absoluta.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 7ª Turma Conflito de Competência nº 2007.02.01007066-9 - RS. Rel LUIS PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO em 07/05/2008, unânime, Publicação de Acórdão no DJ, FL. 355 07.05.2008).\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.016389-7 MARCIO DA CONCEICAO OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARCIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL pleiteando participação em curso de Estágio de Adaptação Militar.\r\n\r\nÀs fls 89/90, o MM. Juízo da 22ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1. Consoante o entendimento do Suprem Tribunal Federal a opção do demandante prevista no artigo 109, § 2º, da Constituição Federal não se limita à seção judiciária, mas às subseções que a integram, e a competência decorrente da interiorização da justiça federal não possui natureza absoluta.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 7ª Turma Conflito de Competência nº 2007.02.01007066-9 - RS. Rel LUIS PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO em 07/05/2008, unânime, Publicação de Acórdão no DJ, FL. 355 07.05.2008).\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nAdemais, cabe aqui ressaltar que, em se tratando de militar da ativa da Marinha do Brasil, este possui domicilio necessário, qual seja a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado, nos termos do art. 76, parágrafo único do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que adotássemos o domicílio do autor como critério fixador de competência, descabida é a remessa dos autos ao foro da baixada. \r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.002962-8 MARCOS JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (mínimo 3 meses) em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.005535-4 TEREZINHA DE SOUZA ROMUALDO (ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA, DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (mínimo 3 meses) em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004779-0 ARLINDO ALVES VIEIRA (ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nTenho que aplicável ao caso o enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, abaixo transcrito: \r\n\r\nEnunciado 8:A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto: I) dano moral leve - até 20 SM; II) dano moral médio - até 40 SM; III) dano moral grave - até 60 SM.*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002, e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que, dificilmente o dano moral alegado poderia ser considerado grave, o que afasta a competência da Vara Federal.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.003366-8 VERA LUCIA BARBOSA ALVES (ADVOGADO: LEO PEREIRA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nA parte autora requer condenação da CEF em danos materiais no valor de R$ 56,43 entretanto requer danos morais no valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nTenho que aplicável ao caso o enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, abaixo transcrito: \r\n\r\nEnunciado 8:A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto: I) dano moral leve - até 20 SM; II) dano moral médio - até 40 SM; III) dano moral grave - até 60 SM.*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002, e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que, dificilmente o dano moral alegado poderia ser considerado grave, o que afasta a competência da Vara Federal.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2009.51.10.004981-4 MANOEL DE CASTRO SOARES - ESPÓLIO (ADVOGADO: MOISES PEREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/SJ para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n22 - 2008.51.10.003480-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS SEMEANDO A PAZ (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x SERGIO TEODORO DOS SANTOS (ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 498, para fins de publicação no DOERJ em relação às partes Rés):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intimem-se às partes em provas, no prazo de 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 887572"
                            ],
                            "887573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000208\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010336-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL DE MARCO.) x DILCEA MARIA CHIESA x DILCEA MARIA CHIESA (ADVOGADO: CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n3.1) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO PRINCIPAL, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Considerando que a causa da extinção foi superveniente ao ajuizamento da demanda e decorreu de fato imputável à Ré, deverá esta arcar com os honorários advocatícios, por aplicação do princípio da causalidade inserto no artigo 26 do CPC, de modo que os honorários, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, devem corresponder a R$ 500,00, aplicando-se as disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950;\r\n\r\n3.2) JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RECONVENÇÃO, condenando-a a Reconvinte a pagar a Reconvinda honorários advocatícios que, nos termos 20 § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, aplicando-se as disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.002411-2 AMERICO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR O INSS a pagar ao Autor as diferenças de correção monetária relativas às prestações devidas no período de 04/04/1995 a 28/02/1999 e pagas em março de 2001. O montante apurado deverá ser objeto de correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula nº 43 do STJ, incidindo juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação até janeiro de 2003, passando a partir daí ao patamar de 1% (um por cento) ao mês, e assim mantido até a vigência da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão seguir os critérios definidos no mencionado Texto Legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a ressarcir as custas antecipadas pelo Autor, corrigidas monetariamente, bem como a pagar honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003890-1 GEORGE LEANDRO LIMA OLIVEIRA REP/ P/ LINDINALVA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (ADVOGADO: DAMIAO FERREIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A MORTE PRESUMIDA, para fins estritamente previdenciários, de VALTER FERREIRA DA CRUZ OLIVEIRA, fixando a data do óbito presumido em 1º de janeiro de 2001, bem como para CONDENAR O INSS a conceder aos Autores, a contar da mencionada data, a pensão por morte presumida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula nº 43 do STJ até a até a vigência da Lei nº 11.960/2009, quando então passaram a seguir os critérios definidos no referido Texto Legal. O juros moratórios deverão ser contados do trânsito em julgado, obedecidas as disposições da Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que fruem as partes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, implante o benefício de pensão por morte em favor do menor EDERSON LIMA OLIVEIRA.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004059-2 ROSELI BARBOZA CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pensão por morte formulado pelas Autoras, fixando a data de início do benefício em 12 de junho de 1999, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nAs diferenças em atraso, deduzidas as quantias já adimplidas em virtude da antecipação dos efeitos da tutela, deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula nº 43 do STJ, incidindo juros no importe de 05% (meio por cento) ao mês da citação até janeiro de 2003, elevando-se para 1% (um por cento) ao mês até a vigência da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros, passam a seguir os critérios definidos no referido Texto Legal. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que fruem as partes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nConfirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.10.004511-8 VITOR DE LEMOS E OUTRO (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 940,67. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n3.1 - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL e:\r\n\r\n3.1.1) DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO firmado, em 18/12/1984, pelos Autores e a Caixa Econômica Federal, tombado sob o nº 8.000.049-0, tendo por objeto o financiamento para aquisição do imóvel localizado na Rua Garanhuns, nº 330, bloco 02, apartamento 101, Jardim Brasil, Belford Roxo - RJ;\r\n\r\n3.1.2) CONDENO A CEF a restituir aos Autores todos os valores efetivamente pagos por conta do supramencionado financiamento, desde o mês de agosto de 1997, devendo tais valores serem objeto de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ e de juros moratórios no importe de 0,5% (meio por cento) ao mês contados da citação e até a janeiro de 2003, quando então passam a ser computados na alíquota de 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\n3.1.3) CONDENO A CEF a pagar aos Autores indenização por danos morais no valor total de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), que deverá sofrer, a partir desta data, a incidência da correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\n3.1.4) CONDENO, AINDA, A CEF a pagar aos Autores honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n3.2) JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a Litisdenunciante (CEF) ao pagamento de honorários advocatícios à Litisdenunciada , os quais, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAs custas recursais serão de 1% do valor da causa atualizado, observado o limite fixado pela Tabela expedida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023968-1 TURISMO TRES AMIGOS LTDA (ADVOGADO: NILTON BARROS XAVIER.) x CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA-RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA que imponha obrigação à Autora de efetuar ou manter registro junto ao Conselho-réu, DETERMINANDO o cancelamento daquele existente, bem como tornando insubsistentes todas as cobranças das anuidades, a contar do ano de 2000.\r\n\r\nCondeno o Réu a restituir à Autora as custas antecipadas, corrigidas monetariamente, e a pagar honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.001762-4 VANESSA BATISTA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a:\r\n\r\na) RESTITUIR à Autora a quanta de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) que deverá ser corrigida monetariamente, a contar de 21/09/2001, na forma da lei 6.899/1981 c/c a súmula 41 do STJ, incidindo, ainda, juros legais no importe 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação até a vigência da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão seguir os critérios definidos no retromencionado Texto Legal;\r\n\r\nb) PAGAR à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), o qual deverá ser objeto de correção monetária e de juros moratórios, a partir desta data, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação que lhe atribuiu a Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a Ré a restituir à Autora as custas antecipadas, corrigidas monetariamente, bem como a pagar a Autora honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a isenção de que fruem as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5032 - AÇÃO DE DEPÓSITO\r\n\r\n8 - 2000.51.10.001409-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS EM GERAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sem condenação em honorários, uma vez que não foram apresentadas defesas pelos litisconsortes-réus.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (STJ: REsp 781.345/MG, Primeira Turma, DJ 26.10.2006; REsp 815360/RS, Primeira Turma, DJ 17.04.2006; REsp 640.651/RJ, Segunda Turma, DJ 07.11.2005; REsp 688.931/PB, Segunda Turma, DJ 25.04.2005; e AgRg no REsp 510.811/MG, Primeira Turma, DJ 27.09.2004). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2001.51.10.005782-4 OLIVIO MENECHINI (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR o INSS a proceder à aplicação da Súmula 260 aos benefícios de nº 1154162084 e 83065253/1, bem como a pagar à parte autora as diferenças decorrentes de tal aplicação, que deverá ter por termo inicial a data do primeiro reajuste sofrido pelo referido benefício e por termo final a competência de março de 1989 (inclusive), que é a que antecede a de início da eficácia do art. 58 do ADCT. Até seu efetivo pagamento, as diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação (19/03/2002) até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida, bem como em razão da isenção existente em favor do INSS (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nCONDENO o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, limitados a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior (art. 475, parágrafo 3º, do CPC).\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJM para inserir no pólo passivo Ceniria de Oliveira Menechini em substituição ao Autor originário Olívio Menechini.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.003876-0 JORGE ANTONIO LUIZ (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007904-0 APARECIDA MARIA GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO GONCALVES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008376-5 WANDA DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO E OUTROS (ADVOGADO: IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023408-2 MARIA QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA, ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 104.611.555-0, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, as quais devem ser corrigidas monetariamente desde a concessão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS, bem como da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001889-3 RONILDA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x VICENTINA CARVALHO VIANA E OUTRO (ADVOGADO: SALIM SALLES MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SALIM SALLES MACEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal implante a pensão vitalícia prevista no art. 217, I da Lei 8.112/90 em favor da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a União Federal a implantar a pensão vitalícia prevista no art. 217, I da Lei 8.112/90, a contar de 11.03.2004, data do requerimento administrativo (fl. 43).\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas, tendo em vista a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, limitados a R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDetermino a exclusão de VICENTINA CARVALHO VIANA do pólo passivo da presente relação jurídica processual, tendo em vista seu falecimento, ocorrido em 29.12.20.\r\n\r\nApós a publicação e a intimação da União para cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos à SEDIS para retificar a autuação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006559-7 RAFAEL DA SILVA BARROSO REP/ P/MARCELO LUIS PIRES LEITE (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.011379-2 JANDAINA RAMOS DE OLIVEIRA ORNELLAS (ADVOGADO: JUSSARA CAMARA DE SOUZA GAVINO.) x PAULO CESAR FRANCO DE ORNELLAS (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MILTON CESAR DE PAULA MARQUES, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nTendo em vista a determinação do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que todos os feitos distribuídos até 31/12/2005 sejam sentenciados, intime-se, por publicação, a parte autora para que se manifeste quanto a proposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 302, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que os autos não poderão ser retirados do Cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifetação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001186-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DILÇO MELO DA CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001326/2009 . Processo n. 2005.51.10.001186-6\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO D\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de ação penal que o Ministério Público move contra DILÇO MELO DA CRUZ, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, como incursos nas penas dos artigos 29, §1º, III c/c §4º, V, 34, caput e 51, todos da Lei n. 9.605/98 e do artigo 12 c/c 5º, §1º, ambos da Lei n. 10.826/2003, na forma do artigo 69 do CP.\r\n\r\nSegundo a peça vestibular, foi o réu denunciado porque:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo dia 10/03/2005 o Agente de Defesa Florestal do Ibama, senhor Márcio Castro das Mercês participava de uma fiscalização junto aos areais na área do entorno da Rebio do Tinguá, quando, ao chegar na estrada do Rio D´Ouro, avistou um sítio, localizado no n. 39.000, no qual havia diversas gaiolas com pássaros, penduradas em árvores, e alçapões armados.\r\n\r\nInsta salientar que o servidor o Ibama afirmou que o local sobredito já vinha sendo investigado devido a algumas denúncias de comércio de animais silvestres praticados pelo proprietário do sítio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a permissão do denunciado, iniciaram-se as buscas, sendo encontrados, no interior do imóvel, diversas gaiolas com pássaros, uma motosserra, duas espingardas, certa quantidade de chumbo e pólvora, cartuchos, petrechos de caça e pesca e um gavião morto, que o acusado teria “matado e comido”.\r\n\r\nÀ vista de tais fatos, o senhor Paulo Henrique Mello, Policial Militar do Batalhão Florestal, prendeu o indiciado em flagrante e o conduziu, juntamente com todo o material apreendido, para a Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO denunciado, ao ser interrogado, confirmou que todo material ora apreendido fora encontrado em sua residência e, outrossim, que os alçapões realmente estavam armados.\r\n\r\nConsoante Auto de Apresentação e Apreensão, foram encontrados no local da infração, em poder do indiciado, 26 pássaros da fauna silvestre (1 papagaio verdadeiro, 1 curió, 2 azulões, 1 trinca-ferro, 9 canários da terra, 5 coleiros-papacapim, 1 bigodinho, 3 coleiros e 3 tizius), 1 carcaça de gavião, 28 gaiolas, 7 alçapões, 1 transporte de madeira de pássaros, 1 gaiola de caça, 2 redes de espera, 3 tarrafas, 2 arrastões, 1 viveiro, 1 motossera, 2 frascos contendo certa quantidade de pólvora, 1 vidro contendo certa quantidade de chumbo, 1 espingarda calibre 32, 1 espingarda de ar comprimido, 7 cartuchos de calibre 32 (cinco vazios e 2 aparentemente carregados) e 2 cartuchos calibre 38 vazios. \r\n\r\nInsta salientar que, conforme Laudo Técnico e Informação Técnica, os animais apreendidos pertencem ao conjunto da fauna silvestre brasileira, todavia não fazem parte das espécies ameaçadas, segundo a Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Ademais,somente a espécie “bigodinho” não inclui claramente a Floresta Atlântica da Reserva Biológica do Tinguá na sua área de ocorrência natural.\r\n\r\nCabe destacar que, consoante Laudo de Exame em Munição, os cartuchos apresentavam-se em bom estado de conservação, assim como a munição foi considerada eficiente.\r\n\r\nDa mesma forma, segundo o Laudo de exame em Arma de Fogo, as espin gardas, apesar de estarem em mau estado de conservação, apresentaram funcionamento adequado, sendo consideradas eficientes.\r\n\r\nPor fim, os peritos do laudo de Exame em material concluíram que todo material examinado (redes de espera, tarrafas, motosserra, frasco contendo pólvora e frasco contendo chumbo) apresentou-se em boas condições de uso.\r\n\r\nÀs fls. 02/07, declaração dos senhores Paulo Henrique de Almeida Mello (Policial Militar lotado no Batalhão da Polícia Florestal), Márcio Castro das Mercês (Agente de Defesa Florestal do IBAMA), Luis Henrique dos Santos Teixeira (Chefe da Reserva Biológica do Tinguá) e Dilço Melo da Cruz.\r\n\r\nÀ fl. 08, Auto de Apresentação e Apreensão;\r\n\r\nÀs fls. 29 e 54, Laudo Técnico e Informação Técnica, respectivamente;\r\n\r\nÀs fls. 31, 36, 40, Laudo de Exame em Munição, em Arma de Fogo e em Material, respectivamente.\r\n\r\nÉ o breve resumo dos fatos.\r\n\r\nPor todo o exposto, verifica-se que o denunciado, livre e consciente, cometeu as seguintes infrações penais:\r\n\r\nTeve em cativeiro pássaros da fauna silvestre, cuja área de ocorrência natural inclui a Floresta Atlântica da Reserva Biológica do Tinguá, sem a devida licença ou autorização da autoridade competente;\r\n\r\nPescou em lugar interditado por órgão competente, qual seja, Rebio do Tinguá;\r\n\r\nUtilizou motosserra em floresta, sem licença ou registro da autoridade competente;\r\n\r\nPossuiu arma de fogo e munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência.\r\n\r\nConvém assinalar que, quanto à última infração, o art. 5º, § 1º dispõe que o certificado de Registro de Arma de Fogo, expedido pela Polícia Federal e precedido de autorização do Sinarm, com validade em todo o território nacional, “autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses (...)”\r\n\r\nAssim, o senhor Dilço da Cruz não tinha sequer autorização para manter arma de fogo no interior de sua residência, visto que não possuía o certificado supradito.\r\n\r\nOportuno se torna dizer que o sítio, residência do denunciado, localiza-se no entorno da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio do Tinguá).\r\n\r\nPela sua conduta, o denunciado DILSO MELO DA CRUZ encontra-se incurso nas penas do arts.29,§1º, III c/c §4º, V, 34, caput e 51, todos da Lei 9.605/98 e art. 12 c/c art. 5º, §1º, ambos da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CPB.\r\n\r\nAnte o exposto, requer o Ministério Público Federal seja recebida a presente denúncia, citando-se o denunciado para que se defenda, sob pena de revelia, a fim de que, tomando conhecimento da imputação que ora se efetua, possa defender-se e acompanhar todos os atos do processo, ao final do qual se espera seja condenado às penas cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo das diligências, requeridas na cota em separado, requer a notificação das testemunhas abaixo arroladas para que deponham sobre os fatos.”\r\n\r\nDenúncia em face de DILÇO MELO DA CRUZ recebida à fl.09 (08.05.2007).\r\n\r\nFAC, fls. 20/26\r\n\r\nTermo de interrogatório, fls.33/35.\r\n\r\nDefesa prévia, fls.37.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação Marcio Castro Mercês e Paulo Henrique de Almeida Mello, foram inquiridas, às fls. 53/56.\r\n\r\nA informante arrolada pela defesa Ana Lúcia Moreira do Nascimento, esposa do réu, foi inquirida às fls. 66/68.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls.77/84.\r\n\r\nAlegações finais do Réu, fls.87/93.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nO acusado foi denunciado por estar incurso nos artigos abaixo transcritos:\r\n\r\nArt 29, § 1º, III c/c § 4º, V, 34, “caput” e 51, da Lei 9.605/98:\r\n\r\nArt. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:\r\n\r\nPena - detenção de seis meses a um ano, e multa.\r\n\r\n§ 1º Incorre nas mesmas penas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - em unidade de conservação;\r\n\r\nArt. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:\r\n\r\nPena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.\r\n\r\nArt. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:\r\n\r\nPena - detenção, de três meses a um ano, e multa.\r\n\r\nArt. 12 c/c art.5º, § 1º da Lei n. 10.826/2003:\r\n\r\nArt. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:\r\n\r\nPena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.\r\n\r\nArt. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. (Redação dada pela Lei nº 10.884, de 2004)\r\n\r\n§ 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.\r\n\r\nArt. 69, do Código Penal: \r\n\r\nArt. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)\r\n\r\nO réu, em alegações finais, sustenta a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes de posse ilegal de arma e contra a fauna, tendo em vista o cancelamento da Súmula 91 do STJ. Afirma, ainda, que só existiria interesse do IBAMA hábil a determinar a competência da Justiça Federal na hipótese de se tratarem de espécimes ameaçadas de extinção, o que não é o caso.\r\n\r\nNão merece acolhida a alegação do réu quanto à incompetência da Justiça Federal, uma vez que os crimes foram praticados em Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá, a qual consiste em uma Unidade de Conservação, administrada pelo IBAMA, donde se conclui o interesse da União capaz de fixar a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNeste sentido já decidiu o STJ:\r\n\r\nCRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CAÇA E VENDA DE ANIMAIS SILVESTRES, SEM PERMISSÃO LEGAL. POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL. RESERVA PARTICULAR DE PATRIMÔNIO NATURAL. ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO. LEI N.º 9.985/00. ÁREAS PARTICULARES GRAVADAS COM PERPETUIDADE. UNIDADE DE USO SUSTENTÁVEL. DETERMINAÇÃO LEGAL DE QUE DEVE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE DO CONAMA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA, A JUSTIFICAR O INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. De regra, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento de feitos que visam à apuração de crimes ambientais. Contudo, tratando-se de possível venda de animais silvestres, caçados em Reserva Particular de Patrimônio Natural - declarada área de interesse público, segundo a Lei n.º 9.985/00 - evidencia-se situação excepcional indicativa da existência de interesse da União, a ensejar a competência da Justiça Federal. De acordo com a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as Reservas Particulares de Patrimônio Natural são áreas privadas, gravadas com perpetuidade, que representam um tipo de Unidade de Uso Sustentável e têm por objetivo a conservação da diversidade biológica de determinada Região. A Lei nº 9.985/00 determina que só será transformada em Reserva Particular de Patrimônio Natural, a área em que se verificar a \"existência de interesse público\". Ressalva de que os responsáveis pelas orientações técnicas e científicas ao proprietário da reserva, incluindo-se aí a elaboração dos Planos de Manejo, Proteção e Gestão da unidade são o CONAMA, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA, sendo que este ainda detém a administração das unidades de conservação - tudo a justificar o interesse da União. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba/PB, o Suscitante.\r\n\r\n(CC 200200514187 CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 35476, Relator Ministro GILSON DIPP, STJ, TERCEIRA SEÇÃO, DJ DATA:07/10/2002 PG:00170 LEXSTJ VOL.:00163 PG:00252 RJADCOAS VOL.:00041 PG:00561)\r\n\r\nA competência da Justiça Federal para processar e julgar o crime do artigo 12 c/c 5º, §1º, ambos da Lei n. 10.826/2003, é determinada em razão da conexão entre os crimes imputados ao acusado, eis que praticados ao mesmo tempo, conforme caracterizado no auto de prisão em flagrante, aplicando-se o disposto no artigo 70, I, CPP e na Súmula n. 122 do STJ.\r\n\r\nA materialidade dos crimes tipificados nos artigos 29, §1º, III e 51, todos da Lei n. 9.605/98 encontra-se devidamente comprovada pelo Auto de apresentação e apreensão (fls.08 do Apenso II), Laudo técnico e informação técnica (fls. 29 e 54 do Apenso II) e pelo Laudo de exame em material (fls. 40 do Apenso II), que demonstram que o denunciado manteve em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente e utilizou motosserra em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.\r\n\r\nA autoria resta demonstrada pelos depoimentos das testemunhas (fls. 53/56) e da informante (fls. 66/68) arrolada pela defesa, pelo auto de prisão em flagrante (Apenso II) bem como pelo próprio interrogatório do acusado (fls. 33/35) que confessou serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia, nos seguintes termos:\r\n\r\n“o material apreendido realmente estava na sua propriedade; (...) que os animais que possuía eram a sua única distração, pois cuidava deles e os via cantar; (...) que quanto ao gavião, esclarece que o animal comia os pintos que possuía, razão pela qual, para preservar os outros animais, teve de matá-lo, aproveitando para comê-lo; que matou o gavião com um tiro de espingarda; (...) que a moto-serra pertencia ao cunhado do interrogando, usando-a para cortar lenha, pois não tem condições de sempre abastecer o seu fogão à gás, utilizando preferencialmente o fogão à lenha; que confirma as declarações prestadas na Delegacia da Polícia Federal em Nova Iguaçu.”\r\n\r\nAdemais, em seu depoimento prestado em sede policial (fls. 05/06 do Apenso II), ratificado em juízo, afirmou o réu:\r\n\r\n“que a motosserra é usada para cortar lenha em seu sítio; (...) que os cartuchos de espingarda vazios e que foram encontrados em sua residência foram usados para espantar e posteriormente matar o gavião.”\r\n\r\nAs alegações de que os animais silvestres eram sua única distração e de que deles cuidava com carinho, bem como de que utilizava a motosserra para obter lenha para cozinhar, não têm o condão de excluir a tipicidade, a ilicitude tampouco a culpabilidade, pois é de conhecimento geral a política de preservação do meio ambiente no local, sendo portanto exigível que o denunciado buscasse autorização para guardar os animais silvestres e para utilizar a motosserra.\r\n\r\nAdemais, conforme destacado pelo MPF, em suas alegações finais:\r\n\r\n“(...) alega o acusado que se mantém com biscates, fazendo crer que passa por dificuldades financeiras.\r\n\r\nOra, se é assim, como faz para manter os vinte e seis pássaros encontrados em sua residência? A resposta só pode ser uma: esses animais, na verdade, não eram utilizados para sua diversão,mas sim comercializados para a subsistência da família.”\r\n\r\nAssim, o conjunto probatório é suficiente a ensejar o convencimento deste juízo da existência de fatos tipificados como crimes, previstos nos artigos 29, §1º, III e 51, todos da Lei n. 9.605/98, bem como de ser o réu o autor.\r\n\r\nA causa de aumento de pena prevista no artigo 29, §4º, V da Lei n. 9.605/98, qual seja, praticar o crime em unidade de conservação, não incide ao caso ora em exame, pois o sítio de propriedade do réu, onde foram encontrados as espécies da fauna silvestre em cativeiro não se localiza dentro da Reserva Biológica do Tinguá, mas sim na respectiva Zona de Amortecimento, conforme declarou o Agente de Defesa Florestal do IBAMA Márcio Castro das Mercês à fl. 54.\r\n\r\nO acusado desenvolveu sua conduta ao resultado visado, qual seja, causar dano ao meio ambiente, tendo em cativeiro espécimes da fauna silvestre e utilizando motosserra na vegetação sem licença da autoridade competente, devendo ser considerados como substrato hábil à condenação o Auto de apresentação e apreensão (fls.08 do Apenso II), Laudo técnico e informação técnica (fls. 29 e 54 do Apenso II), o Laudo de exame em material (fls. 40/42 do Apenso II) e os depoimentos prestados no curso da instrução criminal.\r\n\r\nVislumbrando-se a existência de duas condutas distintas, duas ações autônomas de ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre e utilizar motosserra na vegetação sem licença da autoridade competente, deve ser reconhecida a hipótese de concurso material descrita no art. 69 do Código Penal, no qual é prevista a cumulatividade das penas.\r\n\r\nQuanto à imputação do crime tipificado no artigo 34, caput da Lei n. 9.605/98, entendo não haver nos autos prova da autoria e da materialidade.\r\n\r\nIsto porque o crime consiste em pescar em lugares interditados por órgão competente. Entretanto, em momento algum no curso da instrução, restou demonstrado que, no rio Iguaçu, local em que o réu admitiu pescar, tal atividade é proibida.\r\n\r\nO Agente de Defesa Florestal do IBAMA, Márcio Castro das Mercês, testemunha de acusação, às fls. 53/54, afirmou apenas que, no rio Iguaçu, há épocas em que a pesca é proibida (defeso) e o emprego de redes é considerado lesivo, razão pela qual deve ser considerado ilícito.\r\n\r\nEntretanto, apesar desta afirmação da testemunha acerca da ilicitude do emprego de redes na pesca, não há, nos autos, qualquer prova que ateste a proibição da utilização deste petrecho, o que ensejaria o enquadramento da conduta do réu no tipo previsto no parágrafo único, inciso II do artigo 34 da Lei n. 9.605/98.\r\n\r\nEm suma, não restou comprovado que o rio Iguaçu é local interditado à pesca por órgão competente (artigo 34, caput). Tampouco há prova de que os arrastões e tarrafas apreendidos são petrechos não permitidos para a pesca (artigo 34, parágrafo único, II), de modo que deve o réu ser absolvido quanto a esta imputação.\r\n\r\nJá a imputação de prática do crime previsto nos artigos 12 c/c 5º, §1º, ambos da Lei n. 10.826/2003 não merece acolhida, tendo em vista que a Lei nº. 11.922, de 13 de abril de 2009, prorrogou para 31 de dezembro de 2009 os prazos de que tratam o § 3º. do art. 5º. e o art. 30, ambos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Portanto, até 31/12/2009, é possível registrar armas de fogo de uso permitido não registradas (art. 30, Lei nº. 10.826/03) e renovar o registro de armas que possuem o registro estadual (art. 5º., § 3º., Lei nº. 10.826/03).\r\n\r\nA apreensão de armas de uso permitido, mas não registradas, só se tornará pertinente após vencido o período de tolerância legal para a realização da renovação do registro de arma de fogo. Deste modo, é atípica a conduta indicada pelo MPF como enquadrada no art. 12 da Lei nº. 10.826/03, porque realizada a apreensão antes de vencido o prazo de tolerância.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu DILÇO MELO DA CRUZ como incurso nos artigos 29, §1º, III e 51, todos da Lei n. 9.605/98, na forma do artigo 69 do Código Penal.\r\n\r\nOutrossim, ABSOLVO o réu DILÇO MELO DA CRUZ da acusação da prática dos crimes previstos no artigo 34, caput da Lei n. 9.605/98 e nos artigos 12 c/c 5º, §1º, ambos da Lei n. 10.826/2003.\r\n\r\nIII - DOSIMETRIA DAS PENAS\r\n\r\nCrime do artigo 29, §1º, III da Lei n. 9.605/98\r\n\r\nPena privativa de liberdade \r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o acusado DILÇO MELO DA CRUZ, sem acusar antecedentes criminais, conforme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao guardar espécimes da fauna silvestre sem autorização da autoridade competente, causando dano ao bem tutelado pela norma incriminadora, isto é, o meio ambiente.\r\n\r\nContudo, não se denota aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. Afasto a aplicação do sistema de exasperação, pois não se trata de crime continuado.\r\n\r\nFixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 6 (seis) meses de detenção, nada havendo que recomende extrapolar o mínimo. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes a considerar. Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 6 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nFixo o regime aberto como regime inicial de cumprimento da pena, em consonância com o disposto no artigo 33, §§2º e 3º do CP.\r\n\r\nDa pena de multa \r\n\r\nPara a fixação do número de dias-multa, levo em consideração, principalmente, as circunstâncias (objetivas e subjetivas) e as finalidades (reprovação e prevenção do crime) estatuídas no artigo 59 do CP, já que tal critério permite, em relação à multa, adotar um juízo comum às demais espécies de pena e permite a adequação da pena pecuniária à gravidade da infração penal e à culpabilidade do agente.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, crê-se que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do Código Penal.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando as circunstâncias já relatadas, bem como pela precária situação econômica do réu, tenho por bem em fixar para o acusado o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estipulando, para cada dia-multa, o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data dos fatos.\r\n\r\nDa Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. \r\n\r\nAs circunstâncias do art. 44 do Código Penal são totalmente favoráveis ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada não foi superior a 4 (quatro) anos e que a personalidade do acusado, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida a razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, na forma dos artigos 46 e 55 daquele diploma legal, em instituição também a ser designada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCrime do artigo 51 da Lei n. 9.605/98\r\n\r\nPena privativa de liberdade \r\n\r\nConsiderando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constata-se que o acusado DILÇO MELO DA CRUZ, sem acusar antecedentes criminais, conforme se observa na FAC, agiu com dolo normal para o tipo ao utilizar motosserra em floresta e demais formas de vegetação sem licença da autoridade competente, causando dano ao bem tutelado pela norma incriminadora, isto é, o meio ambiente.\r\n\r\nContudo, não se denota aversão ao convívio regrado, apesar de possuir personalidade repreensível em razão do comportamento adotado. Afasto a aplicação do sistema de exasperação, pois não se trata de crime continuado.\r\n\r\nFixo, pois, a pena-base no mínimo, vale dizer, em 3 (três) meses de detenção, nada havendo que recomende extrapolar o mínimo. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes a considerar. Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 3 (três) meses de detenção.\r\n\r\nFixo o regime aberto como regime inicial de cumprimento da pena, em consonância com o disposto no artigo 33, §§2º e 3º do CP.\r\n\r\nDa pena de multa \r\n\r\nPara a fixação do número de dias-multa, levo em consideração, principalmente, as circunstâncias (objetivas e subjetivas) e as finalidades (reprovação e prevenção do crime) estatuídas no artigo 59 do CP, já que tal critério permite, em relação à multa, adotar um juízo comum às demais espécies de pena e permite a adequação da pena pecuniária à gravidade da infração penal e à culpabilidade do agente.\r\n\r\nJá para a fixação do valor de cada dia-multa, crê-se que o melhor critério é aquele que leva em consideração a situação econômica do réu, obedecendo, assim, ao disposto no artigo 60 do Código Penal.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando as circunstâncias já relatadas, bem como pela precária situação econômica do réu, tenho por bem em fixar para o acusado o pagamento de 10 (dez) dias-multa, estipulando, para cada dia-multa, o valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, considerando o valor vigente na data dos fatos.\r\n\r\nDa Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. \r\n\r\nAs circunstâncias do art. 44 do Código Penal são totalmente favoráveis ao réu.\r\n\r\nTendo em vista que a pena aplicada não foi superior a 4 (quatro) anos e que a personalidade do acusado, bem como sua conduta social, culpabilidade e primariedade indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito será suficiente o bastante para a repressão do delito, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida a razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, na forma dos artigos 46 e 55 daquele diploma legal, em instituição também a ser designada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o réu para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 887573"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000209\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001490-8 GABRIEL BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA, ou de seu liquidante, da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004059-6 ANTONIO FRANCISCO BELICIO (ADVOGADO: TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO.) x ALTEVER DE PAULA PIRES (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x ANDRELINO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000975-2 JOSE ARY DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSA MARIA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003640-8 MARIA XAVIER FRAGA (ADVOGADO: JULIO PEREZ ALONSO, UBIRAJARA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006278-0 MARIA IMACULADA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora dos anos de 1988 e 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro do respectivos anos, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e, a partir de 11/01/2003, deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009705-7 WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (ADVOGADO: CLELIA PIRES FLOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002655-5 DIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008224-8 ANDERSON SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDetermino que a Secretaria proceda retifique a numeração dos autos a partir da fl. 207.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008617-5 FABIO TENENTE DE FARIA (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.10.006173-0 REGINALDO DE SOUZA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANADIR FARIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do Autor Delair da Silva Ramos pela diferença dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil, quanto à atualização do montante existente na conta vinculada dos Autores Reginaldo de Souza Santos e Armando Belo dos Santos, uma vez que os mesmos aderiram ao acordo pelas condições apresentadas na LC 110/01.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007821-0 MARCIO SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do Autor pela diferença dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.10.005308-8 AMANDA DE MEDEIROS VIEIRA (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora requer a condenação em danos morais no valor de 40 salários mínimos, o valor da causa deve corresponder a tal montante.\r\n\r\nAssim, determino à secretaria seja alterado o valor da causa da presente, fazendo constar tal valor.\r\n\r\nFeito isto, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/NI para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5032 - AÇÃO DE DEPÓSITO\r\n\r\n13 - 2000.51.10.001446-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x JOSE AURELIO ROCHA SARTINI (ADVOGADO: ROSARIO FRANGELLA.) x IND/ REUNIDA RHOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em virtude da isenção de que goza a parte autora.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004631-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.) x DORVALINA MAXIMO ROBERTO (ADVOGADO: RENATA DA SILVA GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar, julgando, também, EXTINTA a Execução.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autor principais. \r\n\r\nPublique-se .Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.002740-3 INEZ NASCIMENTO SOARES (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.002740-3\r\n\r\nAutor: INEZ NASCIMENTO SOARES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAlvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 887574"
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                            "887594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000212\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.011600-0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000852-8 MARINA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Trata-se de Ação movida por MARINA SANTOS DE SOUZA em face do INSS objetivando a concessão de beneficio assistencial - LOAS.\r\n\r\nAnalisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nConsoante art. 260 do CPC, o valor da causa deve levar em conta as parcelas em atraso até o momento da propositura da demanda somando-se 12 vincendas.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que, tendo o benefício sido requerido administrativamente em 10/04/2002 e a ação ajuizada em 12/03/2004, há 23 (vinte e três) parcelas em atraso que, juntamente com as 12 vincendas totalizam 35 (trinta e cinco) parcelas todas no valor correspondente a um salário mínimo, haja vista tratar-se de benefício assistencial.\r\n\r\nFeito isto, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002136-3 MARIA LUISA SERAFIM (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada, oportunidade na qual o INSS deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo indeferiu o pedido de concessão de benefício da autora.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em PSIQUIATRIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.004813-7 MISAEL GOMES COELHO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatísticas), determino a inserção no sistema processual da sentença prolatada pelo MM Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, datada de 27/03/1990, a qual homologou o acordo celebrado entre as partes, conforme se depreende do teor de fls. 42.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor às fls. 47, uma vez que não consta nos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao subscritor da referida petição.\r\n\r\nIntime-se o autor pra regularizar sua representação processual, no prazo de 05, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005294-3 DIOMEDES TARGINO DA SILVA (ADVOGADO: ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Atendendo à determinação da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, contida no Ofício Circular nº 056/2008, de 29 de outubro de 2008 (ref. Processo Administrativo nº. 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatísticas), determino a inserção no sistema processual do dispositivo da sentença de fls. 91/94 prolatada pelo MM Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, datada de 30/04/1998, a qual julgou procedente o pleito autoral, reformada parcialmente pelo voto/acórdão de fls. 132/136 e pela decisão do Recurso Especial de fls. 180. \r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. Intime-se a requerente de fls. 218 para ciência.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005687-0 JADIR DAMAS DA CONCEICAO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se, por publicação, o DR. CARLOS ALBERTO DA FONSECA para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da Certidão de Casamento de JUREMA BRAZ DAMAS.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão de habilitação.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006238-9 MANOEL DA ROCHA DIAS (ADVOGADO: EDINALDO SOARES DE ARAUJO, JONAS DA SILVA CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005227-3 MARIA RAYMUNDA DOMINGOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SILVANE FRAGOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003170-5 ANA LUCIA GONÇALVES (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000279-8 JORGE CORREIA DE AMORIM (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, mediante publicação, acerca da perícia médica designada para o dia 05/02/2010 às 13:30 horas, ciente de que a comunicação com a parte autora acerca do exame em questão se dará por conta do advogado e que o não comparecimento da parte acarretará a extinção do processo, sem exame de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte adversa.\r\n\r\nAtendidos os itens acima, aguarde-se a perícia designada.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000482-6 SEBASTIÃO MORAES FILHO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA.) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 50/51 ante a sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2009.51.10.006448-7 FLÁVIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/SJ para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.10.002494-2 ENNES ALEIXO E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . À fl. 620 informa o patrono dos autores ter retirado os alvarás de AMILTON JOSÉ INÁCIO (fl.495) e ROMERO CESAR DA SILVA LOPES (fl. 494) em 06/10/2005, não tendo até a presente data recebido tais valores, apesar de alegar ter solicitado em 18/10/2005 o pagamento das quantias à CEF.\r\n\r\nO patrono tão somente alega que solicitou o pagamento dos Alvarás em questão na data de 18/10/2005, entretanto não traz qualquer prova de que tenha efetuado tal solicitação, nem demonstra ter esgotado pelas vias administrativas as tentativas de levantamento dos valores diretamente na CEF.\r\n\r\nTenho que, oficiar a CEF para que a mesma esclareça as razões pelas quais os Alvarás em tela não foram liquidados, demonstra-se extremamente temerário sem que haja prova por parte do referido patrono de que esgotou todas as possibilidades de recebimento de tais valores, razão pela qual indefiro o item 2 de fls. 620.\r\n\r\nEm relação ao pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais cuja guia de depósito encontra-se à fls. 606, tenho que deve ser descontado o montante referente aos autores que firmaram termo de adesão.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os autores para que se manifestem sobre a alegação de adesão e documentos de fls. 547/603 em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005272-4 AMERICO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA CAMPOS BESSA FONTES, ALEXANDRE BESSA.) x ADAHIR COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o autor para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo, bem como para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 136 e sobre a contestação da União Federal às fls. 77/99 e , ainda, sobre a petição de fls. 220/221.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJ para cumprimento do determinado no 2º parágrafo de fls. 140.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra a Secretaria o último parágrafo de fls. 140.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ROSANGELA MARTINS ALVES (ADVOGADO: ELMA DE SOUZA.). . Intime-se, com urgência, a parte Ré para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 43.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 887594"
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                            "887595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000213\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.002032-5 REGINA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.10.002032-5\r\n\r\nAutor: REGINA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2002.51.10.004822-0 NOBERTO TEOFILO FIRME (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.10.004822-0\r\n\r\nAutor: NOBERTO TEOFILO FIRME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007952-0 EDISON SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.007952-0\r\n\r\nAutor: EDISON SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007994-4 MANUEL FERREIRA DE REZENDE (ADVOGADO: ALCINDA DE JESUS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.007994-4\r\n\r\nAutor: MANUEL FERREIRA DE REZENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008306-6 CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: MOACYR GOIS DA CRUZ, OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.008306-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009751-0 PAULO FERNANDES LIMA (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.009751-0\r\n\r\nAutor: PAULO FERNANDES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.009962-1 PEDRO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 102, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011179-7 MARCELO FARIA DE MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 120, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste em réplica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.003884-3 FRANCISCO GERALDO DE SOUZA CRIVEL (ADVOGADO: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 206, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Intime-se o ora habilitado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo o nome e o endereço dos demais sucessores da autora, dado que a certidão de óbito desta, de fl. 182, refere que a mesma deixou 03 (três) filhos maiores. \r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos.”.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005411-3 DAVID DURVAL DA SILVA (ADVOGADO: ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 80, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se vista a parte autora para que se manifeste acerca da contestação apresentada,fls.15/16, bem como se tem interesse na produção de provas especificando-as fundamentadamente. Prazo de 10 (dez) dias.”.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007998-5 ALCELI DA ROSA LUIZ (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.10.007998-5\r\n\r\nAutor: ALCELI DA ROSA LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2004.51.60.000231-0 ROBERTO FELIX DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINE DA COSTA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.000231-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO FELIX DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.10.001955-6 LUCILIA LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.002106-0 JOSIAS AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.10.002106-0\r\n\r\nAutor: JOSIAS AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.10.002887-2 FÁBIO CHAGAS DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.002887-2\r\n\r\nAutor: FÁBIO CHAGAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.10.004567-5 SEBASTIÃO SALES PEIXOTO (ADVOGADO: AMARILIO MARQUES ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.004567-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO SALES PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.10.004597-3 ZILMA TEIXEIRA CAMPOS ALVES (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.004597-3\r\n\r\nAutor: ZILMA TEIXEIRA CAMPOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.10.010149-6 DIRCE FERNANDES GOMES (ADVOGADO: FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005549-0 AGENOR BARROS BARBOSA (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ((Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 81, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe”.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 99.0001532-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAURO CHAVES REIS.) x LUCIA MARIA LOURENCO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 288/289 , para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Sendo negativa a consulta, dê-se vista à autora, para que indique bens a penhora. Prazo de 10 ( dez) dias.”.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 98.0973141-8 LUSIA BONIFACIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 98.0973141-8\r\n\r\nAutor: LUSIA BONIFACIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2004.51.10.002041-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x ARACELI OAZEM MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA, MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 232, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Embargada):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se vista à parte interessada, a fim de que se manifeste, Prazo de 10 (dez) dias.”.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002412-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x WANTOIL DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 36, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Embargada):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se vista às partes”.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.000131-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES.) x OCTACILIO FILHO DE SANTANA (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fl.12, para fins de publicação no DOERJ em relação ao embargado):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Ao retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 887595"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000214\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0054084-4 CÍCERA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 90.0054084-4\r\n\r\nAutor: CÍCERA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 91.0005339-2 SEVERINO MARTINS CORREA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 91.0005339-2\r\n\r\nAutor: SEVERINO MARTINS CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 91.0017049-6 CECILIA CARMEM DOS REIS RUMBELPERGER (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 91.0017049-6\r\n\r\nAutor: CECILIA CARMEM DOS REIS RUMBELPERGER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 91.0048331-1 GLORIA MARQUES PEREIRA (ADVOGADO: MARIA CELMA ALVES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 91.0048331-1\r\n\r\nAutor: GLORIA MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 92.0023882-3 MARIETA DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: AILTON DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 92.0023882-3\r\n\r\nAutor: MARIETA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002895-0 MARIA DO CARMO BELEM FERRAZ (ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, CELSO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.002895-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO BELEM FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.004578-8 EMILIO DE SOUZA (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.004578-8\r\n\r\nAutor: EMILIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls retro, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos, 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.”.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.10.010746-2 DORALINA PEREIRA LUZARDO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.010746-2\r\n\r\nAutor: DORALINA PEREIRA LUZARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.10.001493-3 JORGE JOSE DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, JAMIL ALVES DA SILVA.). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 887596"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0761116-6 JARDIM ESCOLA MONTESSORIANA BRINCANDO DE APRENDER LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELZA ELENA BOSSOES A OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 99.0761116-6\r\n\r\nAutor: JARDIM ESCOLA MONTESSORIANA BRINCANDO DE APRENDER LTDA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005240-2 OSIEL LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE.) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: AILTON ANTONIO DA SILVA.) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001909/2009 . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 531-533, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269 I do CPC, para condenar Bradesco Vida e Previdência S.A., e, subsidiariamente, Fundação Habitacional do Exército (FHE) a pagarem ao autor o montante de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da cobertura de R$ 87.609,00 (oitenta e sete mil seiscentos e nove reais), monetariamente corrigido a contar de 27/11/2003, pelos índices de correção da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a contar da citação da seguradora (10/01/2006 - fls.81 verso ).\r\n\r\nCondeno Bradesco Vida e Previdência S.A., e, subsidiariamente, Fundação Habitacional do Exército (FHE), em honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nCondeno as rés em metade das custas a serem rateadas entre si.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.001624-5 YELVA DE MEDEIROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005888-3 VERA GLORIA DE BRITTO (ADVOGADO: JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA, MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE, ROBERTA DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001908/2009 . AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.10.005888-3\r\n\r\nAUTOR: VERA GLÓRIA DE BRITTO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nBANCO NACIONAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nVERA GLÓRIA DE BRITTO ajuíza a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL objetivando seja declarado por sentença que o contrato firmado pela suplicante está coberto pelo FCVS no que se relaciona com o pedido formulado em face da CEF, que deverá cobrir qualquer diferença que ultrapassar a decisão transitada em julgado exarada no Mandado de Segurança 93.8111-0; sejam os demais réus condenados a efetivar a baixa da hipoteca que grava o imóvel da autora, bem como a devolver os valores que receberam a maior da suplicante, corrigido e em dobro, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que firmou com CIA. MELPLAN DE FOMENTO INDUSTRIAL e com NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, credora hipotecária, a aquisição da casa 125 da Rua Senador Correia, no Loteamento denominado Parque Guadalajara, escritura de compra e venda de imóvel, de financiamento, com pacto adjeto de hipoteca, lavrada em 17/12/1982, nos termos da R-8 da matrícula 8.609 do Registro de Imóveis da 1a Circunscrição de Nova Iguaçu. Sustenta que tornou-se devedora da Nacional Crédito Imobiliário S/A da quantia de cr$ 4.905.603,00, para que fosse paga no prazo de 240 meses, em prestações mensais e sucessivas de cr$ 57.159,01 cada uma, calculadas segundo o Plano de Equivalência Salarial, em conformidade com o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price). Argumenta que foi emitida cédula hipotecária a ser paga em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais e consecutivas, dando em garantia o imóvel citado.\r\n\r\nArgumenta que ao longo destes 240 (duzentos e quarenta) meses, pagou todas as prestações mensais. Em 24/06/1993 impetrou Mandado de Segurança (Processo nº. 93.8111-0), perante a 13a Vara Federal do Distrito Federal, obtendo a segurança para que o objeto do financiamento do imóvel tivesse o reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial, cujo acórdão transitou em julgado em 25/2/1997. \r\n\r\nSublinha que em algumas das prestações, o credor ressalvou no recibo eventual pagamento de diferença de valores, na hipótese de que viesse a ser negado o Mandado de Segurança que assegurava a autora o pagamento das prestações. Considerando que o pagamento das prestações estava sob o manto do judiciário e que a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança transitou em julgado, entende que nada é devido. Além disso, argumenta que o contrato está coberto pelo FCVS, pelo que não há que se falar em saldo devedor. Com efeito, registra que após o pagamento da prestação número 240, no valor de R$ 428,48, o credor não mais enviou qualquer boleta de cobrança para a autora, quer fosse a título de diferença quer fosse de prestação em atraso, bem como jamais incluiu seu nome no cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 11-141 e pagou as custas às fls. 142.\r\n\r\nInicialmente ajuizada perante o 2o Juizado Especial Federal de São João de Meriti, houve declínio de competência, nos termos da decisão de fls. 304-306, por entender que a lide demandaria produção de provas complexas, incompatíveis com o rito dos juizados especiais federais cíveis. \r\n\r\nContestação do Unibanco às fls. 158-169 na qual alega sua ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de que o fato objeto da presente ação ocorreu por ato de gestão do Banco Nacional S/A, que entrou em Regime de Administração Especial Temporária, e, posteriormente em Regime de Liquidação Extrajudicial, mas que continuou e continua a existir, e que somente deixará de fazê-lo após o encerramento do processo de liquidação, com a baixa dos registros competentes. Salienta que o UNIBANCO assumiu parte da atividade operacional bancária, não tendo havido fusão, cisão ou incorporação, e a aquisição de bens do banco anterior foi parcial e não total. Por fim, alega a incompetência dos juizados especiais federais cíveis por força do valor da causa, que deve ser fixado em R$ 40.011,90, montante correspondente ao saldo residual. No mérito em si, sustenta que a autora realizou o pagamento das prestações em desacordo com a decisão do Mandado Segurança ao qual faz alusão, restando diferença entre as prestações recebidas a menor pela instituição financeira. No tocante ao pedido de repetição do indébito, alega que nunca foi cobrado da autora nada em excesso, pelo que, nada há a ser restituído ou compensado. \r\n\r\nContestação da CEF às fls. 222-227, alegando sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nManifestação do Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial às fls. 232-237 requerendo seu ingresso no feito na qualidade de assistente litisconsorcial, excluindo toda e qualquer responsabilidade do Unibanco, ratificando em todos os seus termos a contestação deste.\r\n\r\nDecisão de fls. 248 determinando a inclusão do réu BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL no pólo passivo e determinando sua citação, tendo este apresentado sua contestação às fls. 255-258 e juntado documentos de fls. 259-280, salientando que trata-se de saldo devedor em decorrência de prestações pagas a menor, não se confundindo com saldo residual. \r\n\r\nEm provas, a CEF se manifestou às fls.293 no sentido de não haver nenhuma a ser produzida, a parte autora se manifestou às fls. 295-297, e o Unibanco às fls. 301 requerendo produção de prova documental e perícia contábil. Por fim, Banco Nacional S.A. - em liquidação extrajudicial se manifestou às fls. 302-303, requerendo como meio de prova o deferimento de prazo para que junte planilha atualizada do débito da autora.\r\n\r\nDecisão de declínio de competência às fls. 304-306 declinando para esta Vara Federal de São João de Meriti. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, contendo o contrato de financiamento imobiliário cláusula de FCVS, deve a CEF integrar o pólo passivo da lide, razão pela qual rejeito sua alegação de ilegitimidade passiva. Nestes casos, será obrigatória a participação da CEF, mesmo se o contrato for firmado por instituição financeira privada. A jurisprudência do STJ é pacífica e inequívoca neste sentido (REsp 637302; REsp 738516; CC 41295; RESP 271053).\r\n\r\nPor sua vez, considerando que, de fato, o contrato foi firmado com Banco Nacional S.A., que não se encontra extinto, mas sim em liquidação extrajudicial, e que não houve fusão, incorporação ou cisão com Unibanco, é forçoso reconhecer sua ilegitimidade passiva. Todavia, pelo princípio da causalidade, a autora não pode ser responsabilizada por ter ajuizado ação em face do mesmo, haja vista que as disposições alusivas à operação entre ambos os bancos não é notória ou conhecida de plano. Assim, foi correto o primeiro endereçamento da ação para o Unibanco, e, após os esclarecimentos, e tendo em vista a manifestação espontânea do réu Banco Nacional, requerendo sua integração na qualidade de assistente litisconsorcial, e a decisão do juízo de fls. 248, determinando sua inclusão no pólo passivo, merece ser o mesmo extinto contra si, ante sua manifesta ilegitimidade passiva, sem condenação da autora nos ônus sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade.\r\n\r\nDestarte, perde o objeto a petição de fls. 301, que requereu provas.\r\n\r\nNo mais, verifico que assiste razão a Banco Nacional S.A., no sentido de que o valor da causa deve ser fixado em R$ 40.052,64, razão pela qual é competente esta Vara Federal de São João de Meriti, e não o Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nCom efeito, não é em virtude de uma suposta complexidade que a competência é da Vara Federal e não do Juizado Especial, mas sim em razão do valor da causa, do proveito econômico que se pretende obter com esta ação, superior a 60 (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nA propósito, não verifico a menor complexidade nesta ação. Consoante já assinalado, oportunamente pelo Banco Nacional S.A. em sua contestação de fls. 255-258, mais exatamente ao penúltimo parágrafo de fls. 257, o “caso em tela é simples e não traz qualquer dificuldade para a prestação jurisdicional, trata-se de saldo devedor em decorrência de prestações pagas a menor, não se confundindo com o saldo residual, por ventura, existente”. Assim, contraditória a petição de fls. 302-303. Ademais, o Banco Nacional, além de ter manifestado na contestação que o caso era simples, requereu com meio de provas o deferimento de prazo para que a ré junte planilha atualizada de débito da autora. Mas ora, a pretensa prova documental que pretende produzir já encontra-se devidamente acostada aos autos, por ocasião da apresentação de sua contestação (fls. 259-280).\r\n\r\nAssim, seja porque a petição de produção de provas pericial e documental do Unibanco de fls. 301 perdeu o objeto em virtude de sua ilegitimidade passiva, seja em razão da ausência de complexidade da causa, seja porque o próprio réu Banco Nacional S.A. reconheceu às fls. 257 de sua contestação que o caso em tela é simples e não traz qualquer dificuldade para a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDe fato, trata-se meramente de se apurar se o suposto saldo devedor, apontado pelo credor, é efetivamente existente, isto é, se as prestações pagas pela autora foram a menor.\r\n\r\nTanto as planilhas de fls. 259-280 quanto os documentos de fls. 20-119 dão conta tão-somente da diferença entre os valores que o banco credor entende devido e os valores pagos por força da liminar concedida nos autos do mandado de segurança (Processo nº. 93.8111-0) que tramitou perante a 13a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nCom efeito, nos recibos era assinalado um valor da prestação e o valor recebido por força da liminar, bem como indicada a diferença, caso a liminar viesse a ser revogada ou de alguma forma cassada.\r\n\r\nVê-se que era o próprio Banco credor quem efetuava os cálculos, emitia os respectivos boletos, e os recibos correspondentes, pelo que nunca poderia a autora efetuar cálculos ou pagamentos a menor em desacordo com a liminar concedida. \r\n\r\nAssim, a autora sempre pagou os valores com base naquilo que o Banco Credor apontava como devido em virtude da liminar judicial. \r\n\r\nNo mais, seria de se estranhar que após o pagamento da prestação número 240, no valor de R$ 428,48 (fls.119) em dezembro de 2002, o credor não tenha mais enviado qualquer boleto de cobrança para a autora, quer fosse a título de diferença quer fosse de prestação em atraso, bem como jamais tenha incluído seu nome no cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nPor fim, consigne-se que qualquer diferença eventualmente existente (o que não é o caso, ante o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança) já encontrar-se-ia prescrita, por força do art. 202 do Código Civil, já que não ocorreu nenhum ato interruptivo da prescrição.\r\n\r\nE qualquer parcela anterior ao Mandado de Segurança ajuizado no ano de 1993, já estaria, igualmente, prescrito. \r\n\r\nConsiderando que o financiamento em questão está coberto pelo FCVS (conta 21301.04 documento de fls. 30), fato que, a rigor, não é negado pela CEF em sua contestação, o saldo devedor, acaso eventualmente existente, deverá ser de responsabilidade da CEF e não da parte autora.\r\n\r\nDestarte, faz jus à parte autora à baixa da hipoteca que grava seu imóvel.\r\n\r\nTodavia, no tocante ao pedido de repetição de indébito, vê-se que o documento de fls. 121-127 e fls. 128 não é apto a comprovar de forma cabal e inequívoca que a autora tenha feito pagamento a maior das prestações devidas. \r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nFIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 40.011,90 (quarenta mil e onze reais e noventa centavos);\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE UNIBANCO S.A., na forma do art. 267 VI do CPC, ante sua manifesta ilegitimidade passiva, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O ITEM A DO PEDIDO DE FLS. 10, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC, para declarar que o contrato firmado pela suplicante está coberto pelo FCVS, cobrindo esta requerida com eventual saldo devedor apurado;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O ITEM B DO PEDIDO DE FLS. 10, PARA DETERMINAR a baixa da hipoteca que grava o imóvel da autora, sito à casa 125 da Rua Senador Correia, no Loteamento denominado Parque Guadalajara, nos termos da R-8 da matrícula 8.609 do Registro de Imóveis da 1a Circunscrição de Nova Iguaçu, sob pena de multa diária de R$ 100,00;\r\n\r\nJULGAR IMPROCEDENTE O ITEM C DO PEDIDO DE FLS. 10, com resolução de mérito, na forma do art. 269 I do CPC.\r\n\r\nCondeno CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO NACIONAL S.A. - em liquidação extrajudicial em honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor ora fixado para a causa, arcando cada um com metade, e condeno tais réus a ressarcir a autora das custas adiantadas, a serem rateadas entre si.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - 2008.51.01.521524-3 CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.521524-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA ajuíza Ação de rito ordinário em face da CEF objetivando, em síntese, a condenação da empresa-ré ao pagamento de valores referentes aos expurgos inflacionários incidentes em sua conta poupança. \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que a CEF não observou os percentuais de remuneração devidos incidentes sobre o saldo de suas poupanças nos meses de janeiro de 1989, abril e maio de 1990.\r\n\r\nDiante do valor perseguido a título de parcela de juros incidentes sobre o saldo da conta poupança do autor à época, a gratuidade de justiça foi deferida, intimando-se o autor a recolher as custas sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nO autor mantive-se inerte, apesar de regularmente intimados. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 07/13.\r\n\r\nÉ o breve relatório do necessário.\r\n\r\nII - FUNDAMENTOS\r\n\r\nO Código de Processo Civil dispõe:\r\n\r\n“Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nParágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” (grifos nossos)\r\n\r\n“Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\nI - quando o juiz indeferir a petição inicial;”\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nAtendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal, dado que o autor não cumpriu a diligência determinada por este Juízo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não ocorreu citação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000272-6 MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (ADVOGADO: TIAGO GONCALVES SOUZA, KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 74/88.\r\n\r\nNada requerido,e, frente à comprovação do cumprimento do julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.10.008212-0 CHEN HUIMIN (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO.) x CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.008212-0\r\n\r\nAutor: CHEN HUIMIN.\r\n\r\nRéu: CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM NOVA IGUACU.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido que se encontra acostado à contracapa dos autos. Trata-se de pedido de composição da relação processual, na qualidade de litisconsorte do autor, objetivando a extensão dos efeitos da decisão que deferiu a liminar.\r\n\r\nNão se pode permitir, sob pena de violação ao princípio do juiz natural, que terceiro ingresse em feito já distribuído. Cuida-se de proibição ao litisconsórcio facultativo ulterior.\r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa ao patrono da impetrante, que representa o terceiro.\r\n\r\nCumpram-se os demais provimentos de fl. 23.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.10.008254-4 CHEN YUELIAN (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO.) x CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.008254-4\r\n\r\nAutor: CHEN YUELIAN.\r\n\r\nRéu: CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM NOVA IGUACU.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 27/66, Li Yuchang e Zhen Huisheng requereram a intervenção no feito, na qualidade de litisconsortes do autor (Chen Yuelian), no intuito de que lhes sejam estendidos os efeitos da decisão que deferiu o pedido de liminar (fls. 22/25). \r\n\r\nOs pedidos devem ser indeferidos.\r\n\r\nNão se admite litisconsórcio facultativo ulterior, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. Ou seja, caso prosperem os pedidos dos terceiros, haverá patente violação das regras que determinam a fixação da competência. Não pode terceiro, com o objetivo de beneficiar-se de decisão ou sentença, após distribuída a ação, compor relação processual, na qualidade de autor.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO os pedidos dos terceiros. Retirem-se as petições com os documentos dos autos. Devolvam-se ao patrono da impetrante, inclusive as petições que se encontram acostadas à contracapa.\r\n\r\nCumpram-se os provimentos de fl. 25.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009165-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.) x EURIDICE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.10.009165-8\r\n\r\nAutor: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRéu: EURIDICE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo INSS, objetivando a redução do débito exequendo sob o argumento de excesso de execução. Sustenta o embargante que os cálculos da exequente apresentam erro material, no tocante ao valor recebido administrativamente. O título judicial estabeleceu o pagamento das parcelas do benefício, compreendidas entre a DIB (data de início de benefício em 08/1999) e a DIP (data de início de pagamento em 08/2000), com a respectiva atualização monetária.\r\n\r\nAfirma o INSS que, no calculo da atualização da quantia devida a título de atrasados deveria ter sido colocado o valor do PAB (pagamento alternativo de benefício) no importe de R$ 7.053,62 e não de R$ 5.528,73. A diferença seria decorrente do valor de R$ 1.524,89, referente ao recolhimento do imposto sobre a renda.\r\n\r\nO INSS emendou a petição inicial (fls.07).\r\n\r\nApós regularmente intimada, a embargada apresentou sua impugnação.\r\n\r\nÀs fls. 14/17, a Contadoria judicial apresentou seu parecer e cálculos.\r\n\r\nFoi proferida sentença (fls.18-21), com procedência, em parte, do pedido.\r\n\r\nEm decisão monocrática, o TRF/2ª Região anulou a sentença e determinou a intimação da parte embargada para manifestar-se nos termos do Art.740 do CPC, o que foi feito, às fls.54.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nVersando a questão deduzida nos presentes autos sobre matéria exclusivamente de direito, julgo antecipadamente a lide nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA questão controvertida consiste em decidir sobre o cabimento da inclusão do desconto do imposto sobre a renda, nos cálculos de apuração do valor dos atrasados, decorrentes do decurso de prazo entre o inicio do benefício e o pagamento da primeira prestação previdenciária.\r\n\r\nVerifico que os cálculos do exeqüente (fls.57, dos autos principais) apresentam excesso de execução, tendo em conta que no valor deduzido (R$ 5.528,73) não foi incluída a quantia descontada a título de imposto sobre a renda (R$ 1.524,89, fls.11, autos principais). \r\n\r\nA embargada questionou a ausência de prova do recolhimento do referido imposto. No entanto, tal desconto decorre da aplicação da lei e o ente público repassa diretamente para sujeito ativo da relação tributária. O repasse é questão que não pertence ao caso concreto.Assim, a retenção\r\n\r\nO Contador Judicial realizou os cálculos com o imposto de renda e a diferença remonta à quantia de R$ 705,12 (valor da parte atualizado monetariamente, fls.16), em 08/2004 (data de elaboração do cálculo).\r\n\r\nTodavia, esse valor deve ser atualizado com a aplicação da correção monetária, a contar da elaboração do cálculo, e que pode ser obtida na Tabela de correção monetária dos precatórios da Justiça Federal, com atualização pelo índice IPCA-E. Dessa forma, multiplico o coeficiente 1,29178758317487 por R$ 705,12 e obtenho R$ 910,86. \r\n\r\nOs juros de mora foram estabelecidos em 0,5% ao mês. A citação ocorreu em 04/2001. Por conseguinte, transcorreram 104 meses, os quais multiplicados por 0,5% resultam em 52%. Esse percentual multiplicado pelo valor atualizado (R$ 910,86) totaliza a quantia devida à parte embargada, qual seja de R$ 1.384,50. Para calcular os honorários, basta aplicar 10% e obter R$ 138,45.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Declaro como devida à exeqüente, a quantia de R$ 1.384,50 e à patrona, a quantia de R$ 138,45.\r\n\r\nSem custas judiciais. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006227-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RENATA DE AGUIAR DOS SANTOS x EDNO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001904/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.10.006227-4\r\n\r\nAutor: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRéu: EDNO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nINSS opôs a presente ação de embargos à execução em face de NILZA FRANCISCA DE ARAÚJO, objetivando a redução do débito exeqüendo, sob o argumento de excesso de execução.\r\n\r\nAlega que os cálculos da parte exeqüente foram elaborados com os seguintes equívocos: (i) diferenças apuradas após o óbito da exequente; (ii) período de apuração de diferenças com termo inicial diferente daquele estabelecido em sentença; (iii) juros de mora com percentual superior\r\n\r\nCom a inicial, foram juntados os cálculos do INSS e documentos (fls.5-21).\r\n\r\nA 4ª Vara Cível de Duque de Caxias declinou da competência para a Subseção da Baixa Fluminense, com posterior distribuição para este Juízo.\r\n\r\nEm virtude do falecimento da autora originária, Srª Nilza Francisca de Araújo, foi deferida, nos autos principais, a habilitação de: Edno Francisco de Araújo, Geise Costa Santos, Jorge Antonio de Araújo, Elenice dos Santos Rebello, Solange de Araújo Cordeiro, Wilson Mussi Cordeiro, Helder de Araújo Muniz, Leonardo Napoleão de Araújo Muniz, André Luiz de Araújo Vidal e Renata de Aguiar dos Santos.\r\n\r\nA Contadoria Judicial apresentou os cálculos de liquidação, às fls.52-56.\r\n\r\nÀs fl.58, a parte embargada concordou com os cálculos da Contadoria, assim como o INSS, o fez, às fls.60.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, fica autorizado o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nDa habilitação.\r\n\r\nFoi requerida nos autos principais a habilitação dos herdeiros de Nilza Francisca de Araújo (fls.166-210). Às fls.211, foi deferida a habilitação sem esclarecer quais requerentes deveriam ingressar no polo ativo da ação principal. Conseqüentemente, todos aqueles que apresentaram documentos foram incluídos no polo. Contudo, percebe-se que nem todos são sucessores da autora originária. Além dos descendentes, também foi requerida a habilitação dos respectivos cônjuges. Portanto, a fim de regularizar a parte autora/embargada devem ser excluídos os seguintes componentes do polo passivo destes embargos e ativo da causa principal: Geise Costa Santos, Elenice dos Santos Rebello, Wilson Mussi Cordeiro e Renata de Aguiar dos Santos.\r\n\r\nDo termo final dos cálculos.\r\n\r\nCom razão INSS. O termo final deve ser a data do óbito (11/03/1997 - fls.169), eis que cessou o dever do INSS de pagar as prestações previdenciárias. No entanto, nos cálculos da exequente consta a apuração até 11/2000 (fls.107). \r\n\r\nDo termo inicial do período de apuração de diferenças.\r\n\r\nA sentença de fls.57-59 (autos principais) estabeleceu que o pagamento do benefício é devido, desde a data do cancelamento administrativo. Vale dizer, não foi determinado o inicio dos pagamentos, a contar da DIB (data de início de benefício - INFBEN, fls.115). Conforme se verifica nos cálculos da exeqüente (fls.105, autos principais), os cálculos apresentam o vício alegado pelo INSS.\r\n\r\nDos juros de mora.\r\n\r\nA citação ocorreu em 06/1995 (fls.18, principais). Os cálculos do exeqüente foram elaborados em 12/2000. Houve o transcurso de 66 meses, portanto os juros de 0,5% devem ser multiplicados por 66, resultando em 33%. Nos cálculos da exeqüente, pode ser constatado que na competência 06/1995 (início do tempo a ser computado para o cálculos dos juros, fls.105, autos principais) aplicou-se 33,6%. Assim, os cálculos contêm também excesso por conta dos juros.\r\n\r\nDa liquidação do julgado.\r\n\r\nO Contador do Juízo elaborou os cálculos (fls.102-107, autos principais) e as partes concordaram, às fls.58 e 60. Portanto, o valor a ser pago é de R$ 31.842,42 para a parte exeqüente e R$ 3.184,23 para a advogada.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e DECLARO como devido o valor de R$ 31.842,42 para a parte exeqüente e R$ 3.184,23 para a patrona da causa.\r\n\r\nCONDENO a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em R$ 1500,00. Exigência suspensa em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nTraslade-se uma via desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para exclusão do polo passivo destes embargos e ativo do Processo 20045110006226-2, referente à Geise Costa Santos, Elenice dos Santos Rebello, Wilson Mussi Cordeiro e Renata de Aguiar dos Santos.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002522-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.) x MARIA EVANGELISTA SANTOS DE MESQUITA (ADVOGADO: ROSIANE PEREIRA DA CUNHA, LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.002522-1\r\n\r\nAutor: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRéu: MARIA EVANGELISTA SANTOS DE MESQUITA.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nI\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuíza os presentes embargos à execução em face de MARIA EVANGELISTA SANTOS DE MESQUITA, sob o fundamento de que houve excesso na execução oriunda do processo principal, de n.º 2002.51.10.007842-0.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/07.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 11, requerendo a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nCálculos do contador às fls. 17/22.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão devem prosperar os presentes embargos.\r\n\r\nA sentença do processo principal foi no sentido de se reconhecer a procedência do pedido autoral (fls. 18/19), e o fez com base no enunciado da súmula n.º 260 do extinto TFR.\r\n\r\nO INSS apelou, vindo então o E. TRF a se manifestar, decidindo por dar parcial provimento ao recurso, para que os parâmetros utilizados para os cálculos dos atrasados fosse aquele estabelecido pela Lei n.º 8.213/91 (fls. 67).\r\n\r\nEm que pese a divergência do padrão adotado no acórdão, verifico que o provimento judicial transitou em julgado sem que houvesse interposição de recurso pela autarquia, ora embargante (fls. 72).\r\n\r\nBaixados ao Juízo originário para cumprimento do acórdão, foi requisitada a confecção de cálculos judiciais quanto aos valores devidos pela autarquia-ré, ora embargante, ao que se chegou ao valor de R$ 10.275,18 (fls. 76/78).\r\n\r\nInconformado com os valores apresentados, o MP estadual requereu o retorno dos autos ao contador, uma vez que se utilizou de parâmetros estranhos ao que fora decidido no Acórdão (fls. 83).\r\n\r\nRealizados novos cálculos, as impropriedades foram corrigidas, resultando em atrasados no importe de R$ 6.694,32 (seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) em 01/07/2002 (fls. 88).\r\n\r\nChamo a atenção para a petição do INSS de fls. 91, onde expressamente deixou assentado que desistiu do prazo recursal, não se manifestando, portanto, acerca dos valores corrigidos pelo contador judicial da justiça estadual (fls. 89). Notório, dessa forma, que se afiguram como valores devidos aqueles apresentado pelo contador, ou seja, R$ 6.694,32 (seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que preclusos os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 87/89, dada a expressa desistência do prazo recursal da autarquia ré, ora embargante (art. 739, III do CPC).\r\n\r\nExpeça-se RPV no montante de R$ 6.694,32 (seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), valores em 01/07/2002 (fls. 88), a serem monetariamente atualizados pelos índices de correção monetária de precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, em favor de Maria Evangelista Santos de Mesquita, CPF 537.408.077-68.\r\n\r\nSem honorários, eis que se compensaram ante a sucumbência recíproca (fls. 67), além de o valor dado a presente causa ter sido de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos principais, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n12 - 2008.51.10.003482-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001900/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . Ante o exposto, CONDENO MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade 200750834, IFP/RJ, à pena de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime semi aberto, e em multa que ora fixo em cento e vinte dias multa, fixando cada dia multa em metade do salário mínimo, tudo pela prática do crime de roubo triplamente qualificado, na forma do art. 157 §2º I, II e V do Código Penal, e à pena de um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de resistência, previsto no art. 329 do Código penal. \r\n\r\nCondeno o réu nas custas do processo.\r\n\r\nFixo como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido JOSÉ LUIZ TEIXEIRA, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) acrescida do valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), compensados com eventuais valores já restituídos à vítima.\r\n\r\nFica MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA do réu MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA DE SOUZA, portador da Carteira de Identidade 200750834, IFP/RJ, sendo a mesma condição para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados e proceda-se às comunicações de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2002.51.10.003586-9 LAVINIA DE SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI, HERONDINA CARRARA PADILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2009 . ISSO POSTO:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação á autora MARIA LUCIA DOS SANTOS na forma do art. 267, VIII, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação às autoras YOLANDA ISAIAS MARQUES, nº. 074.051.952/2, DIB de 17/09/1981 (fls. 29) NOLMIRA ANTONIA SILVA, nº 079.028.269-0, DIB de 29/08/1984 (fls.13) e nº 082.836.018/9, DIB de 18/11/1986 (fls.15) para condenar o réu a reajustar o benefício dos autores de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Súmula nº. 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, desde a data da concessão até 05 de abril de 1989, quando entrou em vigor o art. 58 do ADCT/88, e a pagar à parte autora, até a implantação correta, as diferenças sobre as prestações vencidas, apuradas em liquidação, respeitada a prescrição qüinqüenal a contar do ajuizamento da ação, com o acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº. 6.899/81, desde quando devida cada parcela, mesmo para aquelas anteriores ao ajuizamento da ação, consoante as Súmulas nº. 43 e 148 do E. S.T.J.; e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, sobre os valores corrigidos. \r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora LAVINIA DE SANTANA DOS SANTOS, e condeno ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa atualizado. Exigência suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a habilitação de EDITH DOS SANTOS VALLIM e DEOLINDA DOS SANTOS SILVA, requerida às fls.102-110. À SEDIS para retificação do polo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006765-7 ALEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.007855-6 PEDRO PAULO VELLOSO AMERICO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002723-0 MARIA DE JESUS SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.002723-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS SILVA.\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA autora relata ser acometida de uma série de enfermidades advindas do acidente supostamente praticado por agente da empresa-ré.\r\n\r\nNarra também que ficou afastada de suas atividades laborais por 19 meses.\r\n\r\nDessa forma, é de se supor que a autora tenha realizado algum tratamento ao longo de todos esses anos, já que afirma possuir sequelas até a presente data. Contudo não junta aos autos qualquer comprovante da existência de qualquer procedimento médico, limitando-se apenas a juntar receitas ilegíveis (fls. 16) e anterior ao acidente (fls. 17).\r\n\r\nIsso posto, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovantes da existência de tais tratamentos, a fim de que se fundamente a necessidade da realização de perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004269-7 LUIZ CARLOS MOTA MACHADO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.002727-5 IVON FERREIRA GRANJA (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Dê-se vista à parte autora do comprovante do depósito apresentado pela CEF às Fls. 93/105.Nada sendo impugnado,expeça-se alvará para levantamento do valor depositado.\r\n\r\n19 - 2009.51.10.004395-2 PEDRO PAIXAO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.004395-2\r\n\r\nAutor: PEDRO PAIXAO DE OLIVEIRA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDEFIRO a Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial , no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, nos termos do artigo 267, I, do CPC, para que regularize a sua representação processual, juntando o termo de inventariante(art.6º c/c art.12º, V do CPC), bem como, documento que comprove o seu domicílio.\r\n\r\nCumprido. CITE-SE. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2005.51.10.000121-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LUIZ JOSE HERLIN (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.000121-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: LUIZ JOSE HERLIN.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as sucessivas manifestações da CEF em ações análogas, a possibilidade de acordo é sempre existente, devendo para tanto a parte ré dirigir-se à agência da CEF em que celebrou o contrato de empréstimo pessoal para analisar as condições do mesmo. \r\n\r\nAnte o exposto, INTIME-SE a parte ré a dirigir-se à agência da CEF em que celebrou o contrato ora exeqüendo para verificar a possibilidade e condições de acordo no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo celebração de acordo, juntem as partes documento comprobatório da celebração do mesmo. Oportunamente, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005531-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.) x ALEXANDRE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.10.004315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x MARIZETE SIQUEIRA RANGEL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.004315-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: MARIZETE SIQUEIRA RANGEL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as sucessivas manifestações da CEF em ações análogas, a possibilidade de acordo é sempre existente, devendo para tanto a parte ré dirigir-se à agência da CEF em que celebrou o contrato de empréstimo pessoal para analisar as condições do mesmo. \r\n\r\nAnte o exposto, INTIME-SE a parte ré a dirigir-se à agência da CEF em que celebrou o contrato ora exeqüendo para verificar a possibilidade e condições de acordo no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo celebração de acordo, juntem as partes documento comprobatório da celebração do mesmo. Oportunamente, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004671-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x LUIZ CARLOS DE JESUS ALVES E OUTRO x LUIZ CARLOS DE JESUS ALVES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.004671-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE JESUS ALVES E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as sucessivas manifestações da CEF em ações análogas, a possibilidade de acordo é sempre existente, devendo para tanto a parte ré dirigir-se à agência da CEF em que celebrou o contrato de empréstimo pessoal para analisar as condições do mesmo. \r\n\r\nAnte o exposto, INTIME-SE a parte ré a dirigir-se à agência da CEF em que celebrou o contrato ora exeqüendo para verificar a possibilidade e condições de acordo no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo celebração de acordo, juntem as partes documento comprobatório da celebração do mesmo. Oportunamente, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2002.51.10.007035-3 ANNA MARIA ABRIL PEREIRA (ADVOGADO: MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO Fls. 243\r\n\r\n(...) “Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n25 - 2003.51.10.009981-5 NICANOR VIANNA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRequisitório expedido com previsão de pagamento para o final de DEZEMBRO.\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.001709-8 MARIA GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nFl. 165\r\n\r\n(...) Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à autora para que, caso com eles concorde, proponha a execução.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nExpedida a requisição, intime-se a parte autora, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008875-9 FRANCISCO GONCALVES (ADVOGADO: MONICA PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA. MPF PROC: IGOR AJOUZ.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRequisitório expedido com previsão de pagamento para o final de DEZEMBRO.\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 891557"
                            ],
                            "893592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002473-9 CARLOS WENDEL COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA, MARIA CELMA ALVES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.10.002473-9\r\n\r\nAutor: CARLOS WENDEL COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão do benefício assistencial de prestação continuada previsto na respectiva Lei Orgânica em prol do deficiente. O autor é portador de deficiência mental congênita.\r\n\r\nNão houve comprovação de indeferimento do benefício na via administrativa. Ingressou com a presente demanda, a fim de ter concedido o benefício assistencial de prestação continuada, bem como a condenação do INSS ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nJuntou documentos, às fls.09-16. O INSS apresentou contestação, às fls.34-37. Réplica, às fls.40-43.\r\n\r\nFoi proferida sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito (fls.61). O TRF/2ª Região anulou a sentença e determinou o prosseguimento do feito (fls.81-84). \r\n\r\nFoi elaborado o laudo pericial de fls.109-113 e realizada diligência para a verificação das condições sócioeconômicas do grupo familiar da parte autora, cuja certidão consta, às fls.122.\r\n\r\nDeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls.129-131) no sentido de implantar o benefício assistencial a contar da elaboração do laudo pericial, qual seja, 29/07/2007.\r\n\r\nParecer do Ministério Público, manifestando-se pela procedência do pleito autoral (fls.141-144). \r\n\r\nForam juntados os extratos do sistema informatizado do CNIS e PLENUS contendo os recolhimentos da mãe como contribuinte individual e da irmã do autor (Cíntia Marly) como beneficiária assistencial (fls.146-153).\r\n\r\nA parte autora apresentou (fls.175) o documento de solicitação do cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) com o respectivo número, com o objetivo de efetivar a antecipação da tutela, a qual foi obstada por entraves burocráticos (petição do INSS - fls. 133-134).\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nDa inépcia da petição inicial.\r\n\r\nNão é caso de indeferimento da petição inicial, eis que ficou perfeitamente caracterizada a deficiência física do postulante ao dizer “apresenta-se constantemente doente tendo o acompanhamento da equipe especializada em tratamento de deficiente físico, lotada no Instituto de Reabilitação santo Inácio de Loiola...” O pedido também foi delimitado ao requerer a condenação do INSS ao pagamento de um salário-mínimo mensal, conforme o artigo 203, V, da Constituição Federal de 05/10/1988...”\r\n\r\nDo interesse de agir.\r\n\r\nA parte autora não comprovou nos autos o indeferimento administrativo do benefício, ora pleiteado. No entanto, tenho por suprido o requisito processual do interesse de agir, eis que a contestação apresentada pela Autarquia-ré pugnou, ao fim, pela improcedência do pedido (fls. 34-38).\r\n\r\nDa deficiência.\r\n\r\nO que a Constituição visou, ao instituir o benefício assistencial (art. 203, V), foi estabelecer um patamar econômico mínimo aos que “comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.\r\n\r\nA parte autora juntou aos autos somente o relatório de atendimento da instituição em que realiza o tratamento (fls.13). Nesse documento, pode ser constatado que o autor comparece a diversos consultórios ( vale dizer uma equipe multidisciplinar ( dentre as diversas especialidades da medicina, bem como ao Setor de Psiquiatria, Fonoaudiologia, Fisioterapia, etc.\r\n\r\nFoi designada perícia médica com a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que apresentou laudo conclusivo no sentido de que a parte autora é portadora “deficiência física mental, com microcefalia, apresentando alterações comportamentais e ainda, sofrendo de hipertensão arterial essencial e cefaléia severa.”\r\n\r\nDa hipossuficiência econômica.\r\n\r\nFoi realizada constatação na residência, a cargo de Oficial de Justiça (fls. 122), por meio da qual se verificou que autor mora juntamente com sua mãe (48 anos) e duas irmãs, Liane Costa da Silva e Cíntia Marly Costa da Silva, respectivamente de 25 e 29 anos, sendo este o seu núcleo familiar, para os efeitos do caput do art. 20 da Lei 8.742/93. \r\n\r\nA mãe do autor declarou trabalhar como doméstica. Mensalmente, percebe um salário-mínimo e a irmã Liane Costa recebe uma cota do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 90,00. Por sua vez, a outra irmã recebia o benefício assistencial, concedido por sentença (cópia de fls.157-160). Todavia, o benefício foi cessado em 04/2009 (fls.153). Assim, a irmã não pode ser considerada como elemento apto a contribuir para a renda familiar.\r\n\r\nComo ressaltou o Ministério Público Federal (fls.143) o fato de a irmã estar recebendo quantia provenientes de programa de renda mínima não impede a conclusão de que o núcleo familiar necessita do benefício, ora pleiteado. Aplico o Art. 34 da Lei 10.741/2003, por analogia, para desconsiderar o bolsa família, ao analisar a renda mensal per capta. Deste modo, tem-se que o núcleo familiar autoral percebe, mensalmente, um valor total de R$ 115,75, o que redunda em renda per capta igual a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nContudo, noto que as condições em que vivem os componentes do grupo familiar denotam o estado precário da moradia tomando-se o relato do Oficial de Justiça (fls.122). Outrossim, o retardo mental grave e agitação psicomotora da irmã Cíntia Marly, demanda gastos com a medicação da mesma, conforme ficou assentado na fundamentação da sentença que reconheceu a procedência do pedido de concessão do benefício, que o irmão também pleiteia. Transcrevo o trecho da fundamentação da sentença do Processo 20015110002469-7 (fls.158): \r\n\r\n“A autora tem vida praticamente vegetativa. Necessita de cuidados de terceiros de modo permanente. Sob o ponto de vista empírico e à luz da legislação de re gência do benefício, a única pessoa compelida a lhe prestar assistência é sua mãe. Então vem a questão: como pode a mãe, ao um só tempo, prover o sustento da autora e prestar-lhe os cuidados necessários?...ou seja, de certo modo, a autora arrasta todo o núcleo para a miséria que foi constatada, eis que ela demanda uma mão-de-obra que tenderia a ser vendida no mercado de trabalho.”\r\n\r\nAdoto o fundamento exposto para o caso concreto. Amolda-se, portanto, a autora ao requisito da hipossuficiência previsto no parágrafo 3o do art. 20 da Lei 8.247, eis que a renda mensal familiar per capita se mostrou inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nDo cabimento do pedido.\r\n\r\nVê-se da leitura do dispositivo legal supracitado, que a realização do exame médico pericial é conditio sine qua non à obtenção do benefício de prestação continuada. E, como é cediço, em se tratando de benefício decorrente de incapacidade definitiva para o trabalho, o marco inicial para o seu pagamento será o da incapacidade laborativa, consagrado na data da elaboração do laudo médico pericial em juízo. Com efeito, em analogia a tal orientação, o E. STJ tem entendido que se deve aplicar ao benefício assistencial a mesma sistemática da concessão da aposentadoria por invalidez. Presentes os respectivos pressupostos, o benefício deve ser deferido desde a data do exame pericial (29/07/2007 - fls.109-113), eis que o direito subjetivo tem termo inicial a contar da perícia. Na falta do exame realizado em sede administrativa, considero o confeccionado judicialmente. A Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispondo a respeito dos requisitos necessários à concessão do benefício de prestação continuada, assim estabelece, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. \r\n\r\n§ 6º A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nDa tutela antecipada.\r\n\r\nPresente não só a verossimilhança como o próprio juízo de certeza, como acima se demonstrou. Presente o perigo da demora, eis que não há nos autos que a parte autora tem condições de prover de modo lícito ou digno seu sustento. Há, pois, relação lógica entre o benefício e a sobrevivência, o que em geral ocorre em pedidos de natureza assistencial. A tutela deferida, às fls.129-131, deve ser mantida. Para ser efetivada a implantação do benefício, o INSS já relatou que é necessário o número do CPF do autor e da representante, o que foi providenciado, às fls.170-171 e 182. Assim não restou nenhum óbice a ser transposto.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) implantar o benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo por mês. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS efetive a implantação em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a data da realização da perícia (29/07/2007), até a data de início de pagamento.\r\n\r\nAs mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.10.008259-5 ZORAIDE ESTEF BARBOSA (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001914/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.10.008259-5\r\n\r\nAutor: ZORAIDE ESTEF BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nZORAIDE ESTEF BARBOSA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, nº. 42/111.383.400-2, pagando-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que ao calcular a renda mensal inicial da sua aposentadoria, o INSS não considerou os valores efetivamente recolhidos nos 36 meses anteriores à data da concessão do benefício.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/45.\r\n\r\nRecolheu custas às fls. 46.\r\n\r\nCitado, o réu ofereceu contestação às fls. 52/54, na qual requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 60/61.\r\n\r\nIntimado, o INSS trouxe a cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício (fls. 72/202).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito se encontra escoimado de qualquer nulidade, estando presentes todas as condições da ação e os pressupostos de constituição válida da relação processual. A causa está madura, prescindindo de outros elementos para o seu deslinde, sendo possível o julgamento imediato do mérito.\r\n\r\nA autora pretende a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço, nº. 42/111.383.400-2, com DIB de 07/12/1998, com a utilização dos valores efetivamente recolhidos no período de cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nO inciso III do artigo 12 da Lei nº. 8.212/91, em sua redação vigente à data da concessão do benefício objeto da lide, dispõe que é segurado obrigatório como empresário (v. INFBEN da autora à fl. 55) o sócio solidário, o sócio de indústria e o sócio cotista que participe da gestão ou receba remuneração, decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural.\r\n\r\nO salário-de-contribuição do empresário, de acordo com o inciso III do artigo 28 da Lei nº. 8.212/91, é o salário-base observado o disposto no artigo 29 daquela Lei.\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 29 (revogado posteriormente pela Lei nº. 9.876/99), dispunha que o salário base de que trata o inciso III do artigo 28 é determinado conforme a seguinte tabela:\r\n\r\nESCALA DE SALÁRIOS BASE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO - BASE\r\n\r\nNÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE\r\n\r\n(INTERSTÍCIOS)\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 206,37\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 309,56\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 412,74\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 515,93\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 619,12\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 722,30\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 825,50\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 928,68\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.031,87\r\n\r\n-\r\n\r\nO parágrafo 3º da mencionada Lei determinava, ainda, que o segurado empregado que passasse a exercer, exclusivamente, atividade sujeito a salário-base, que é o caso da autora, poderia enquadrar-se em qualquer classe até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética dos seus seis últimos salários de contribuição, atualizados monetariamente, devendo observar às classes seguintes e os respectivos interstícios.\r\n\r\nCumprido o interstício, o segurado poderia permanecer na classe ocupada, mas em nenhuma hipótese isso ensejaria o acesso a outra classe que não a imediatamente superior quando ele desejasse progredir na escala, conforme previa o parágrafo 11º do artigo 29 da mencionada Lei.\r\n\r\nNo caso em tela, a cópia do procedimento administrativo de concessão da aposentadoria em questão, revela que a autora cadastrou-se como empresária junto ao INSS em novembro de 1988, efetuando o recolhimento dos salários-de-contribuição adotando como salário-base valores inferiores ao salário mínimo até o mês de julho de 1991 (fls. 99/101).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a partir do mês de agosto de 1991, a autora passou a efetuar contribuições com a adoção do valor do salário-mínimo como salário base, perdurando tal situação até janeiro de 1995. \r\n\r\nA partir do mês de fevereiro de 1995 os recolhimentos passaram a ser efetuados com a utilização do salário-base superior ao valor do salário mínimo até o mês de novembro de 1998.\r\n\r\nConsiderando os valores dos salários-de-contribuição recolhidos no período básico de cálculo do benefício, a autora ocupava a classe 04 da tabela do artigo 29 da Lei nº. 8.213/91 e, de acordo com a carta de concessão da sua aposentadoria, os salários-de-contribuição adotados para cálculo da renda mensal inicial estão de acordo com àquela norma.\r\n\r\nPortanto, ainda que a autora tenha efetuado recolhimentos superiores ao consignado para a classe 04, tais valores não poderiam ser considerados no cálculo da sua renda mensal inicial. \r\n\r\nPor oportuno, ressalto o esposado pela autarquia previdenciária no julgamento de seu recurso administrativo (fls; 199/200):\r\n\r\n“Considerando que a partir de 02/95 houve recolhimentos a maior (fls. 32/33) e conforme informado às fls. 104, a partir da citada competência houve progressão indevida da classe 01 para classe 10, cujas diferenças são suscetíveis ao pedido de restituição”.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte autora à pagar ao réu honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.10.003155-9 GERALDO MENEZES (ADVOGADO: MONICA PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.10.003155-9\r\n\r\nAutor: GERALDO MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nGERALDO MENEZES, ajuizou a presente ação face do INSS objetivando a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAlegou defasagem em razão da aplicação, através de critérios administrativos ilegítimos, dos índices da política salarial. Invoca a jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos, Súmula nº. 260. Pede a revisão e as diferenças não pagas. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04-09.\r\n\r\nDeclínio de competência da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias para esta Subseção, com distribuição para esta Vara.\r\n\r\nRequerida a habilitação de Solange de Menezes em virtude do falecimento do autor originário Geraldo Menezes (fls.37-43)\r\n\r\nContestação, às fls.45-61.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA matéria discutida neste feito é exclusivamente jurídica, impondo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor porque o benefício foi concedido antes de 30/10/79, eis que a data de início de benefício (DIB) é 01/04/1973 (fls.21).\r\n\r\nCom efeito, a primeira parte da Súmula 260 - a integralidade do primeiro reajuste - somente teve aplicabilidade durante o período abrangido pela Lei nº 6.708, de 30/10/79, ocasião em que os reajustes eram semestrais, e que o órgão previdenciário passou a utilizar a proporcionalidade para definir o índice a ser aplicado no primeiro reajuste do benefício, não tendo, entretanto, sido atingidos os benefícios anteriormente concedidos.\r\n\r\nCom relação à segunda parte da Súmula 260 - o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo atualizado - improcede, da mesma forma, o pedido.\r\n\r\nAs distorções causadas pelo reajustamento por faixas, determinado pela já referida Lei nº 6.708/79, se deveram à forma de enquadramento implementada pelo órgão previdenciário, que tomava por base o salário mínimo já revogado, em entendimento nitidamente ilegal. \r\n\r\nO Decreto-lei nº 2.171, de 13/11/84, entretanto, veio a sanar o problema, determinando que, para fins de enquadramento do valor do benefício nas faixas salariais adotadas pela política salarial, fosse considerado o novo salário mínimo, e não o revogado.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos antes desse decreto-lei, fariam jus, em princípio, à revisão prevista na segunda parte da Súmula 260.\r\n\r\nOcorre que a distorção foi integralmente revista pelo réu, em obediência aos preceitos da Lei nº 7.604/87, que determinou a atualização dos benefícios na forma corretamente estabelecida pelo Decreto-lei nº 2.171/84, e não na errônea interpretação do órgão, alcançando essa atualização o período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que foi efetivamente cumprido e pago a todos os beneficiários, não havendo, pois, parcelas remanescentes a serem pagas. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, com exigência suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a habilitação de Solange de Menezes, requerida às fls.37-43. À SEDIS para retificação do polo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002807-6 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.002807-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nCuida-se de ação em que se pleiteia a correção monetária complementar do FGTS, relativa ao período compreendido entre dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nDo direito aos expurgos mencionados no art. 4º da LC 110/2001.\r\n\r\nO objeto da ação é a reposição dos expurgos de 16,64% (de janeiro/1989) e de 44,8% (de abril de 1990). O direito aos expurgos oriundos dos Planos econômicos dessas épocas (Verão e Collor I) na correção dos saldos do FGTS é tema já há muito pacificado na jurisprudência, seja do STF (RE 226.855), seja do STJ (Súmula 252). Desse modo fica declarado o direito da parte autora às diferenças decorrentes dos expurgos mencionados e que foram provisionados ou depositados pela CEF.\r\n\r\nDo acordo firmado com a CEF.\r\n\r\nNo entanto, pelo documento de fls. 48, verifica-se que a parte autora celebrou junto à Caixa Econômica Federal o acordo previsto na LC 110/2001, para receber na forma ali estabelecida os valores decorrentes da correção monetária complementar também mencionada na mesma Lei. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de vício que maculasse a validade do ajuste, este deve ser respeitado. De efeito, não procede o pedido de receber a correção monetária de modo imediato ou sem as demais restrições decorrentes da Lei referida.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003156-0 GERALDO MENEZES (ADVOGADO: MONICA PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.10.003156-0\r\n\r\nAutor: GERALDO MENEZES.’\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de agravo de instrumento interposto pelo autor Geraldo Menezes, contra decisão do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias que declinou da competência em favor de uma das varas federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO INSS requereu o arquivamento, tendo em vista que a parte autora não manifestou interesse no prosseguimento deste recurso. \r\n\r\nO objeto do agravo de instrumento era fazer com que os autos tivessem processamento e julgamento no juízo de competência do domicílio da parte autora, qual seja, em Duque de Caxias. Apesar da decisão, não houve, de fato, o declínio de competência. Não obstante, o Juízo da 4ª Vara Cível declinou para uma das varas desta Subseção, devido ao Ato Executivo conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nDessa forma, entendo que este incidente processual perdeu o objeto, tendo em conta que a competência do foro federal da Baixada abrange o domicílio da parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que o agravo de instrumento perdeu o objeto.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001399-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001913/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.001399-1\r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela Fazenda Nacional. Aduz que o procedimento para a execução dos honorários advocatícios não comporta a obrigação de pagar, mas sim a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós regularmente intimado, o embargado apresentou impugnação (fls. 7-8).\r\n\r\nA União anexou planilha com o valor que entende devido ao causídico (fls.19-103).\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, fica autorizado o julgamento antecipado.\r\n\r\nDa natureza da obrigação a ser executada.\r\n\r\nCom razão a embargante. A sentença a ser executada ostenta o seguinte dispositivo (fls. 154-155, dos autos principais):\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito das autoras a compensar os valores, recolhidos indevidamente a título de PIS, obedecida a prescrição qüinqüenal, cujo termo a quo é a data da homologação efetivada, ou então, a data na qual ocorreu a homologação tácita do lançamento do tributo em questão, a qual deverá ser efetivada de acordo com os parâmetros estipulados no art. 66 da lei nº8.383/91, sendo os valores pagos indevidamente corrigidos monetariamente pelo IPC, até a vigência da Lei 8.177/91 (art. 4º), quando emergiu o INPC/IBGE, o qual deverá ser aplicado até a entrada em vigor do artigo 39 § 4º da Lei 9.250/95 que instituiu a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, montante este que será acrescido de juros moratórios de 6% a partir do trânsito em julgado,.” (grifos nossos).\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios , que fixo em 10% do valor da condenação.”\r\n\r\nOu seja, realmente, o título executivo não condenou a Fazenda Nacional a restituir os valores pagos indevidamente. A natureza do título é declaratória, sem conter determinação para repetir o indébito. Logo, o título executivo indica apenas a obrigação de fazer, vale dizer, da assegurar o direito à compensação relativa à tributação do PIS.\r\n\r\nLembro que a parte embargada não requereu a integração do julgado mediante embargos de declaração. Deveria ter argüido a contradição entre a obrigação de pagar, contida na fixação de 10% sobre a condenação, e a obrigação de fazer presente na declaração quanto ao direito de compensar os créditos tributários. \r\n\r\nO que temos de concreto é que a sentença (fls. 154- principais) condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação em título judicial que se limitou a reconhecer o direito à compensação. Por sua vez, no Voto de fls. 229 (autos principais) ficou decidido que os honorários advocatícios devem ser mantidos, na forma da jurisprudência dominante nesta Corte. Vale dizer, confirmou-se o que foi decidido na sentença.\r\n\r\nDa inviabilidade jurídica para a execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nNão se afigura a viabilidade jurídica do cumprimento do julgado, no tocante aos honorários advocatícios, pois a decisão é inexeqüível se tomarmos como base de cálculo o valor da condenação. Todavia, entendo que não seria razoável deixar o causídico de ser remunerado pelo trabalho que despendeu, e, que a final, foi vitorioso na causa. Para tornar factível o que foi decidido, fixo que deverá ser aplicado 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nDessa forma, aplico a Tabela de correção monetária dos precatórios judiciais - índice IPCA-E (disponível em http://www.jfrj.gov.br/precatorio/tabelas_correcao_monetaria/tab_corr_monet.pdf), para a atualização do valor da causa (R$ 10.000,00, após a emenda à petição inicial - fls.96). Efetuo a multiplicação pelo coeficiente 1,88962758271780 relativo à competência do mês de propositura da ação principal (08/2000). Sobre o resultado (R$ 18.896,28) aplico 10% e obtenho o valor dos honorários no importe de R$ 1.889,62.\r\n\r\nDa execução das custas.\r\n\r\nO patrono não detém legitimidade para executar custas, tendo em conta que se trata de verba adiantada pela parte autora.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO em relação às custas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para reconhecer o valor de R$ 1.889,62 como os honorários de sucumbência a serem pagos, eis que a base de cálculo (valor da condenação) não se coaduna com a natureza declaratória do título.\r\n\r\nSem custas. Declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 893592"
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Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.005481-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x DISTRIBUIDORA DE CARNE E LEGUMES SASFRITA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA NEVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2009 FOLHA 111 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.006044-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.) x REPICOR- REFORMAS PINTURAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2009 FOLHA 156 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.006566-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JOSE MARIA DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARKEY MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS IND/ LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2009 FOLHA 113 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.007430-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x ISIDRO E PARENTE PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2009 FOLHA 152 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.008911-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAVOISIER LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2009 FOLHA 100 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.009322-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x IGUACU COM/ E REPRESENTACOES E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2009 FOLHA 148 . (...) No curso da Execução Fiscal a Exeqüente requereu a extinção da presente execução, em decorrência da remissão do crédito tributário, prevista no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.003212-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x A C FONTOURA MERCEARIA DE XEREM LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2009 FOLHA 112 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.004354-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MOVEIS DANIHELLEN LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2009 FOLHA 151 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.001584-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA.) x S S R VIEGAS ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2009 FOLHA 155 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.005628-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x SERGIO GONCALVES DUARTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2009 FOLHA 103 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.006227-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x DAVID MONTEIRO BORGES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2009 FOLHA 146 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.008108-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x MANOEL BATISTA MERCEARIA E BAR ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2009 FOLHA 99 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.008180-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA.) x TAIGUER IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2009 FOLHA 107 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.002021-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CLINICA DE DOENCAS NEFROLOGICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2009 FOLHA 106 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.002224-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (ADVOGADO: VALDINEI RANGEL DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001435/2009 FOLHA 9-10 . (...) Pelo exposto, acolho os Embargos de Declaração, para tornar sem efeito a sentença proferida à fl. 27, nos termos do art. 463, I, do Código de Processo Civil, em razão de erro material.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.002872-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2009 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 529,49. . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada no valor de R$ 529,49 (quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pela Executada, ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2003.51.10.005951-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2009 FOLHA 138 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.012223-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x J DE CALAIS TIBURCIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2009 FOLHA 147 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.004046-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x INCOME INDUSTRIA E COM/ DE METAIS LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2009 FOLHA 102 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.004188-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x JOAO DE ABREU CAMARA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2009 FOLHA 98. . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007468-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x VIACAO BEIRA MAR LTDA (ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO, LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS, LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2009 FOLHA 104 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007520-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÃO LTDA (ADVOGADO: MARZI DANTAS BARRETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2009 FOLHA 105 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.000793-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x LUDMILA AVIARIO LTDA.-M.E.. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2009 FOLHA 139 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.001724-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x PROJETEC GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2009 FOLHA 110 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.004634-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x SONIA FONTES EVANGELIO (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.). . (...) Pelo acima exposto, INDEFIRO o requerimento de desbloqueio dos valores constritados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, suspenda-se o feito, por 90 (noventa) dias, em razão do parcelamento do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se vista à Exeqüente, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre a regularidade do parcelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.004677-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x LUIZ CARLOS LEAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2009 FOLHA 145 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.008255-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x FLAVIA DA SILVA VENANCIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2009 FOLHA 137 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.002413-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x IONA DE OLIVEIRA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2009 FOLHA 136 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.10.004049-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x GERALDO SERLON JUNCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2009 FOLHA 135 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 890818"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "895560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977872-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.) x SO PEIXES COPA 78 LTDA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.). . Fl. retro: Arbitro os honorários no valor mínimo (R$ 166,71), Tabela I da Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento do honorários.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 68.\r\n\r\n2 - 99.0756107-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA.) x ELASTRO FORNOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.). . Nomeio a Dra. JUREMA VIEIRA DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 114196, defensora da executada (fl. 91).\r\n\r\nArbitro os honorários no valor mínimo (R$ 166,71), Tabela I da Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento do honorários.\r\n\r\n3 - 99.0759305-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RADIADORES NOBRES LTDA (ADVOGADO: NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n4 - 99.0759373-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RADIADORES NOBRES LTDA (ADVOGADO: NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,73. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n5 - 99.0759443-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RADIADORES NOBRES LTDA (ADVOGADO: NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 25,17. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n6 - 99.0759444-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RADIADORES NOBRES LTDA (ADVOGADO: NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 13,03. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n7 - 99.0759486-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RADIADORES NOBRES LTDA (ADVOGADO: NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,45. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n8 - 99.0761305-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RADIADORES NOBRES LTDA (ADVOGADO: NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n9 - 99.0761391-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RADIADORES NOBRES LTDA (ADVOGADO: NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022354-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.). . Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos a esta 2ª VFEF, para requerer o que entenderem de direito no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.000315-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x PANIFICACAO MARRECAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n12 - 2003.51.10.007918-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (ADVOGADO: DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES.). . (...)PELO EXPOSTO, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta e determino o prosseguimento(...)\r\n\r\n13 - 2003.51.10.009614-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x DILSON DO NASCIMENTO RODRIGUES (ADVOGADO: BARBARA MAGGESSI BEBIANNO.) x COSME COSTA DA SILVA x COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SEGURANCA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para, ante a aceitação do encargo através de sorteio via sistema AJG, nomear o(a) Dr(ª) Barbara Maggessi Bebianno, OAB/RJ 152.237, como defensor dativo do executado DILSON DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se para apresentar manifestação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.003140-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (ADVOGADO: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 107) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.004254-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA (ADVOGADO: MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.10.004254-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLúcia Herondina de Araújo\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nProcesso No. 2004.51.10.004254-8\r\n\r\nConsiderando a informação de parcelamento dos débitos exequendos e de suspensão da exigibilidade dos mesmos débitos junto à PGFN (fls. 346-348), e não constando do sistema de acompanhamento processual informação acerca do cumprimento do mandado de penhora de percentual do faturamento da empresa, determino o recolhimento do referido mandado e suspendo o curso do presente feito por 60 (sessenta dias), dando-se vista à Exequente ao final de tal prazo para manifestar-se conclusivamente sobre a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo. \r\n\r\nInformada a regularidade do parcelamento, suspendo as execuções reunidas, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2004.51.10.007370-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (ADVOGADO: ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO.). . Mantenho a decisão da fl. 374. \r\n\r\nNão tendo transitado em julgado a decisão que determinou extinção do executivo fiscal, ainda que os recursos especial e extraordinário não possuam efeito suspensivo, entendo não ser possível, por cautela, determinar o cancelamento das inscrições nem dar-se início à execução dos honorários arbitrados em desfavor da Exequente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002767-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (ADVOGADO: DILSON DE ALMEIDA LYRA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.). . Recebo a peça de fls. 73/80 como Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nManifeste-se a(o) Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001872-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA (ADVOGADO: ALLAN HOPPE FERREIRA.). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 104/109) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000558-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.10.000558-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLúcia Herondina de Araújo\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nProcesso No. 2008.51.10.000558-2\r\n\r\nMantenho a decisão das fls. 62-64 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001190-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA.) x VIACAO CARAVELE LTDA (ADVOGADO: EURICO MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n21 - 2008.51.10.004417-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA.) x DCSTEEL COM/ REPRESENTAÇÕES LTDA (ADVOGADO: JORGE DODI PEREIRA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,55. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n22 - 2008.51.10.005614-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILBERTO XAVIER RIBEIRO.) x AUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA (ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.). . \r\n\r\nFl. 37. Anote a secretaria.\r\n\r\nFls. 75/76. Considerando que a exeqüente não confirma a existência de parcelamento, intime-se AUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA para ciência da manifestação da Fazenda Nacional, a fim de tomar as providências cabíveis quanto à apropriação dos pagamentos efetuados isoladamente pela executada, cabendo esclarecer que , caso deseje formalizar um parcelamento, deverá se dirigir à exeqüente, pois a adesão e permanência das sociedades executadas em programas governamentais de parcelamento de débitos tributários são medidas revestidas de caráter administrativo, disciplinadas em estatutos legais próprios que prevêem instrumentos de aferição e controle pela autoridade fazendária para o fim pretendido.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.10.003349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO.). . Regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2009.51.10.003381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 18,13. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, sem ônus para qualquer das partes, considerando que as inscrições já estavam canceladas à época da manifestação do Executado(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2006.51.10.000190-7 LINCOLN LESSA PACHECO (ADVOGADO: SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria cópias da sentença e deste despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.008373-4 AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA. (ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES, JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001546/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.008373-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nLúcia Herondina de Araújo\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nProcesso No. 2007.51.10.008373-4\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nAMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA. opôs Embargos à Execução Fiscal nº 2004.5110007475-6 movida pela FAZENDA NACIONAL, alegando, em síntese, a prescrição da ação para a cobrança dos débitos exequendos, entendendo que o termo a quo do lapso prescricional foi o vencimento dos tributos declarados por DCTF, o que ocorreu em 01/1998 e 02/1998, tendo o executivo fiscal sido ajuizado em 18/10/2004 e a citação válida ocorrido em 2007.\r\n\r\nJuntou documentos. \r\n\r\nEm impugnação, a Embargada afirmou inocorrente a prescrição, já que teria cinco anos para homologar o autolançamento e outros cinco anos para a cobrança dos valores devidos.\r\n\r\nManifestou-se a Embargante em réplica, sem requerimento de provas. Juntou documentos.\r\n\r\nA Embargada apresentou cópia do processo administrativo pertinente ao débito exequendo.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, pois, de fato, verifico a prescrição da ação de cobrança dos créditos exequendos, os quais, segundo o entendimento predominante do E. STJ, foram definitivamente constituídos pela apresentação de DCTF em 29/05/1998 (fls. 76 e 78-81), já que a transmissão da DCTF relativa ao primeiro trimestre de 1998 ocorreu em momento posterior ao do vencimento dos tributos.\r\n\r\nDispunha, assim, o credor, de cinco anos a contar dessa data para, ao menos, o ajuizamento da execução fiscal dos referidos créditos, o que não ocorreu, uma vez que o executivo fiscal somente foi ajuizado em 18/10/2004, quando já passado mais de um ano do termo final do prazo prescricional, em 28/05/2003.\r\n\r\nImpõe-se, pois, o acolhimento dos Embargos à Execução, frente ao reconhecimento da extinção do crédito tributário pela prescrição, tal como dispõe o art. 156, V, do CTN, com a consequente extinção do feito executivo fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, reconhecendo a nulidade da CDA e, por conseguinte, da execução fiscal, pois executa crédito tributário extinto pela prescrição, na forma do art. 156, V, do CTN, e determino extinção do feito executivo.\r\n\r\nHonorários pela Embargada em favor da Embargante arbitrados em R$ 2.150,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Embargos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.10.001977-5 LOJAS ARAPUA S/A (ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001585/2009 . (...)Pelo exposto, acolho, em parte, os Embargos de Declaração, unicamente para reconhecer erro material, de modo que passe a constar da fundamentação, à fl. 82, terceiro parágrafo, a palavra Embargada no lugar de Embargante, assim sendo a sua correta redação: “Ainda que assim não fosse, precisa a manifestação da Embargada no sentido de que a jurisprudência pátria já afirmou a recepção da Lei Delegada nº 04/1962 pela nova ordem constitucional e a possibilidade de, por meio de regular exercício do poder regulamentar, as portarias da SUNAB complementarem normas em branco da referida Lei, sem que isso importe em violação ao princípio da legalidade”(...)\r\n\r\n28 - 2009.51.10.001045-4 J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.001045-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLúcia Herondina de Araújo\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nProcesso No. 2009.51.10.001045-4\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nJ. FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. opôs os presentes Embargos à Execução Fiscal nº 2003.5110007918-0, antes mesmo de ter sido efetuada a penhora no feito executivo, oferecendo como garantia do débito bem imóvel. Alegou a Embargante, em síntese, a prescrição do crédito exequendo e o seu direito ao arquivamento sem baixa do feito executivo na forma do art. 20 da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nNa mesma data, contudo, opôs Exceção de Pré-Executividade nos autos do executivo fiscal, arguindo as mesmas alegações ora postas em embargos à execução.\r\n\r\nNa data de hoje, apreciei a EPE, rejeitando-a integralmente, por entender inocorrente a prescrição nem lhe assistir o direito ao arquivamento sem baixa, decisão que ora transcrevo:\r\n\r\n“Assiste razão à Exequente quanto à não-ocorrência da prescrição relativamente aos créditos exequendos.\r\n\r\nPrimeiramente, de rigor observar que a citação da Executada deu-se em 25/10/2004 (fl. 39-verso), estando equivocado o despacho da fl. 70 que determinou expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, pois deveria ter determinado tão-somente a expedição de mandado de penhora e avaliação. Desde já, torno sem efeito tal despacho nessa parte.\r\n\r\nPor outro lado, no caso dos autos, e quanto aos débitos com vencimento em 1997, os mais antigos, a constituição definitiva, segundo orientação predominante do E. STJ, deu-se com a apresentação de declaração pelo contribuinte em 20/04/1998 (fl. 103), com o que o prazo prescricional efetivamente se iniciou em 21/04/1998, para findar em 20/04/2003.\r\n\r\nAntes disso, porém, observei interrupção do prazo prescricional pelo pedido de parcelamento em 02/05/2002 (fl. 102), na forma do art. 174, p. ún., IV, do CTN, com suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) até 07/03/2003 (fl. 102), quando rescindido o parcelamento. Nessa data reiniciou-se a contagem do prazo prescricional por inteiro, por tratar o art. 174, p. ún., do CTN, de marcos interruptivos da prescrição, como dito.\r\n\r\nAssim, reiniciado o prazo em 07/03/2003, e tendo havido citação da Executada em 25/10/2004, tem-se nova interrupção do prazo prescricional (art. 174, p. ún., I, do CTN), não verificando nos autos injustificada paralisação por período superior a cinco anos, a fundamentar o reconhecimento de prescrição intercorrente. \r\n\r\nAdemais, resta configurado nos autos que a parte executada aderiu novamente a programa de parcelamento do débito exequendo em outubro/2006, rescindido em julho/2007.\r\n\r\nRejeito, pois, a alegação de prescrição.\r\n\r\nPor fim, no que diz com o pleito de arquivamento sem baixa na forma do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, observo a existência de outros débitos em desfavor da Executada com executivos fiscais ajuizados, cujo valor consolidado excede o limite legal de dez mil reais.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta e determino o prosseguimento”.\r\n\r\nDe outra parte, verifico que não houve, até o momento, nos autos da Execução Fiscal, a penhora de bens da Embargante, pois aguardava a decisão na EPE.\r\n\r\nAssim, tendo as mesmas questões ora postas sido apreciadas por meio de Exceção de Pré-Executividade e rejeitadas pelo Juízo, e não havendo ainda penhora nos autos do executivo fiscal, os presentes Embargos à Execução devem ser extintos sem resolução de mérito, em conformidade com o art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980, sendo oportunizada nova oposição de embargos no caso de efetiva penhora, diante do não-acolhimento da EPE.\r\n\r\nIsso porque não faz qualquer sentido a dupla abordagem de defesa da parte executada, uma vez que a EPE se destina a evitar a penhora e a oposição de embargos à execução. Ainda, processualmente falando, os embargos à execução fiscal somente podem ser recebidos após a garantia do débito, dada a especialidade da LEF diante do CPC. \r\n\r\nPELO EXPOSTO, na forma do art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980, c/c o art. 267, I, do CPC, indefiro a inicial e julgo extintos os presentes Embargos à Execução, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por não ter havido intervenção da Fazenda Nacional nos presentes embargos. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se a presente sentença e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.10.004087-2 INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S/A (ADVOGADO: MARCELO SANTOS LEITAO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNão tendo a parte embargante atendido integralmente ao determinado, informando que pretende seja desconstituído do débito exeqüendo, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 3.044.683,81 (três milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSendo assim, recebo as peças de fls. 73/101 como emenda à inicial e recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução.\r\n\r\nÀ Embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, e para que apresente o valor atualizado do débito.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n30 - 2009.51.10.002361-8 TATIANA COSTELHA MARQUES (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2009 . (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo placa LNC 4634(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 895560"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.007839-1 EDIVANIA SANTANA BATISTA (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x JEAN BATISTA BORGES REP/ P/ EDIVANIA SANTANA BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007839-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/11/2009 17:53\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: EDIVANIA SANTANA BATISTA\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\nEdivânia Santana Batista ajuizou a presente demanda em face da União Federal, Jean Batista Borges, Jhonatan Batista Borges, Jefferson Batista Borges e Priscila de Araújo Borges com o fito de obter a concessão do benefício da pensão militar por morte de Evandro Santos Borges, falecido em 6/7/2002, de quem alega haver sido companheira.\r\n\r\nA União Federal contestou o pedido (fls. 30/36). No mérito, sustentou que as provas apresentadas pela autora não foram suficientes para demonstrar a existência de união estável como entidade familiar, tampouco dependência econômica entre a autora e o instituidor da pensão, pugnando, assim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAlega a autora, em suma, que viveu em união estável por mais de cinco anos com Evandro Santos Borges, ex-militar do Exército Brasileiro. \r\n\r\nO instituidor da pensão militar faleceu em 06/07/2002 (fls. 12), quando estava em vigor a Lei nº 3.765/60, com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 2.21510/2001, admitindo que a pensão seja distribuída em partes iguais entre a companheira que comprove união estável como entidade familiar e os filhos designados como beneficiários da pensão militar até que completem 21 ou 24 anos de idade, verbis:\r\n\r\nArt. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade: \r\n\r\na) cônjuge; \r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que\r\n\r\ncomprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia; \r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\n§ 2o A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas \"d\" e \"e\".\r\n\r\nCinge-se a questão em averiguar a qualidade de dependente da autora em relação ao falecido servidor, até a data do óbito de Evandro, com quem teve 3 filhos, os menores Jean Batista Borges, Jhonatan Batista Borges, Jefferson Batista Borges.\r\n\r\nOs depoimentos colhidos em audiência corroboram a tese da inicial, no sentido de que a autora e o falecido viviam em regime de união estável que durou até o óbito (fls. 98/99). \r\n\r\nA autora comprovou que manteve com o falecido convivência pública e contínua, tendo como último endereço a Rua das Praças, lote 42, quadra B, em Nova Aurora, Belford Roxo (residência da mãe do falecido), endereço este que, inclusive, consta da certidão de óbito de Evandro (fls. 12).\r\n\r\nEm audiência realizada para oitiva da mãe do falecido, Sr.ª Maria do Carmo Santos Borges, que prestou depoimento como testemunha do Juízo, esta declarou que “quando ocorreu o óbito estavam juntos morando nesse cômodo na Rua das Praças”, afirmando, ainda, quando indagada pelo MPF disse que “quando Evandro faleceu ele estava morando com a autora.”\r\n\r\nPor outro lado, a irmã do falecido, Cícera Maria Santos Silva, também declarou em audiência que seu irmão Evandro, quando ocorreu o óbito, estava morando na casa de sua mãe, Maria do Carmo, com a autora e seus 3 filhos. \r\n\r\nAssim, a conclusão é no sentido de que a autora cumpre os requisitos legais exigidos para a concessão da pensão militar postulada, devendo a União Federal implementar o benefício de pensão por morte em seu favor, na fração correspondente a 1/5 do beneficio, bem como pagar os atrasados desde a data do ajuizamento da ação, ocorrido em 28/06/2005, ante a ausência de prova de requerimento administrativo junto ao Ministério do Exército. \r\n\r\nNesse passo, havendo companheira e filhos que já figuravam como beneficiários da pensão por morte, todos devem ser consideradas dependentes para o fim de percepção de benefício de pensão por morte, observada a razão de 1/5 para cada um, nos termos do que vem sendo pacificamente admitido pela jurisprudência pátria:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - COMPANHEIRA - CONCORRÊNCIA COM AS FILHAS DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO - COMPANHEIRA QUE COM O FALECIDO VIVEU POR MAIS DE 10 ANOS ATÉ A SUA MORTE - ART. 7º, DA LEI Nº 3.765/60 - LEI N. 6.880/80, ART. 50, PARÁGRAFO 3º - SÚMULA 253 DO TFR - ART. 226, PARÁGRAFO 3º DA CF/88 - 1. Comprovada a convivência more uxorio e a dependência econômica, sobretudo em virtude da existência de filhos comuns, faz jus a autora à pensão por morte de servidor militar em concurso com a ex-mulher, consoante entendimento expresso na Súmula n. 253 do extinto TFR. 2. A falta de designação da companheira como beneficiária nos assentamentos funcionais do servidor, nos termos do §3º do art. 50 da Lei n. 6.880/80, não obsta a percepção do benefício, visto que o parágrafo 4º do artigo 226 da Constituição reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, independentemente de designação de beneficiário, assegurando-lhe especial proteção. 3 - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. (§ 3º,Art. 226.Constituição Federal) 4- ” É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.” (Art. 1º, Lei 9.278/96) 5- Antes mesmo da promulgação da nova Carta Política, que, nos exatos termos do § 3º do artigo 226, reconheceu a união estável existente entre homem e mulher como entidade familiar, dando contornos jurídicos a uma situação de fato que não poderia continuar ao desabrigo, a jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos cristalizou o entendimento em sua Súmula nº 253 no sentido de que a companheira tem direito a concorrer com outros dependentes à pensão militar sem observância da ordem de preferência. Precedentes da Corte. 6- “O Superior Tribunal de Justiça, referendando posicionamento do Supremo Tribunal Federal, já se manifestou no sentido de que o direito à pensão militar deve ser regido pela lei vigente à época de seu falecimento.” (STJ Resp. nº 814180/RJ DJ 02-06-2008). 7- Comprovada a condição de companheira e a sua dependência econômica por mais de 10 anos, de militar viúvo, o falecimento dele, gera direito a viúva-companheira de participar do rateio da pensão militar em igualdade de condições com as filhas, nos termos do art.7º, inciso I, c/c art. 9º, §1º da Lei 3.765/60, com a redação vigente ao tempo do óbito do instituidor da pensão em 12-08-2000. 8 - Apelações e remessa improvidas. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; Apelação Cível 200202010193800; Sexta Turma Especializada; Relator: Desembargador Federal Frederico Gueiros; Fonte: Diário da Justiça, de 01/07/2009, pág. 127.)(Destacamos.)\r\n\r\nAssim, acolho o parecer ministerial de fls. 100 e reconheço a existência de união estável entre a autora, e o de cujus, devendo a União Federal implementar o benefício de pensão por morte em seu favor, com data de início a partir de 28/6/2005 - data do ajuizamento da ação, devendo pagar os atrasados relativos à cota-parte que cabe à autora desde então.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que os réus Jean Batista Borges, Jhonatan Batista Borges, Jefferson Batista Borges, filhos da autora com o falecido, são beneficiários de pensão, de modo que deve haver compensação entre os valores devidos à autora e os que, a partir de sua inclusão como pensionista passaram a ser pagos a mais aos referidos dependentes, já que tais verbas reverteram para a mesma entidade familiar. Além deles, também é beneficiária da pensão Priscila de Araújo Borges, filha de outro relacionamento do militar. Com relação a esta dependente não poderá haver compensação alguma.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de determinar à União Federal que inclua a autora como beneficiária de pensão por morte do militar EVANDRO SANTOS BORGES, nos termos previstos no artigo 7º, da Lei nº 3.765/60, alterada pela MP nº 2.215-10/2001, com data de início em 28/6/2005 (data do ajuizamento da ação), devendo pagar os atrasados devidos desde então, com atualização monetária e com acréscimo de juros legais contados da citação. \r\n\r\nDeverá haver compensação entre os valores devidos à autora e os que, a partir de sua inclusão como pensionista passaram a ser pagos a mais aos dependentes Jean Batista Borges, Jhonatan Batista Borges, Jefferson Batista Borges, já que tais verbas reverteram para a mesma entidade familiar\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n2 - 2002.51.60.001839-3 EDSON DA CUNHA DOS SANTOS (ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA COELHO, NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001780/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001839-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 10:46\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA, VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: EDSON DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação movida por Edson da Cunha dos Santos em face da União Federal, na qual a parte autora pretende o pagamento das diferenças decorrentes da recomposição de seu soldo, pelo índice integral de 31,87% ou 28,86%, com base na Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nSustenta, o autor que o correto percentual devido aos militares corresponde a 31,87%, e não 28,86% como fora concedido aos militares. Por fim, pugna pela procedência do pedido para que a ré seja condenada ao pagamento das diferentes, ou de 31,87% ou 28,86%.\r\n\r\nQuanto à fixação do índice em 28,86% ao invés de 31,87%, importa registrar que o direito decorre da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307/DF, relator Ministro Marco Aurélio, tendo o Pretório Excelso considerado que as Leis 8.622 e 8.627/93 trataram de revisão geral da remuneração dos servidores civis e militares, o que motivou a extensão do percentual residual que beneficiou inicialmente apenas o último posto da classe dos oficiais-generais (28,86%) a todos os servidores civis da União, em obediência ao então vigente comando do art. 37, inciso X, da Constituição (redação anterior à E.C. nº 18/98).\r\n\r\nPortanto, não há controvérsia sobre o índice aplicado, tendo como correto o índice de 28,86%.\r\n\r\nEntretanto, conforme afirmado pelo autor, na inicial, trata-se de servidor militar que recebe complementação para elevar o soldo ao valor do salário mínimo, portanto a questão diz respeito ao pagamento de diferença remuneratória decorrente da aplicação integral do índice de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis n° 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nQuanto ao direito ao percentual de reajuste de 28,86%, é sabido que mediante decisão do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n°. 22.307-7/DF, foi concedido aos servidores militares, a contar de janeiro de 1993, a recomposição residual de estipêndios, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em decorrência da aplicação da Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86% estimado como de revisão geral remuneratória do funcionalismo público federal.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei n° 8.237/91 estabeleceu que a título de complementação, seria paga aos militares a diferença existente entre o valor da remuneração e o importe do salário mínimo vigente à época.\r\n\r\nAssim, quando do cálculo dos valores devidos - correspondentes à diferença entre o reajuste integral de 28,86% e os índices inferiores aplicados aos militares - há que se proceder à compensação do montante pago para esta complementação ao salário mínimo.\r\n\r\nE isso porque, em verdade, as duas parcelas em questão têm como base de incidência o soldo do servidor, de forma que uma vez majorado este último mediante a aplicação do reajuste de 28,86%, haveria uma dedução na complementação do salário mínimo.\r\n\r\nAdemais, há que se concluir pela identidade de origem das verbas em questão, o que impõe a compensação do reajuste percentual com o valor referente à integralização do soldo dos autores ao valor do salário mínimo.\r\n\r\nVale repisar que a teor do disposto no artigo 2° da Lei n° 8.627/93, a base de incidência do reajuste estipendial é o soldo do servidor militar, bem como as parcelas que não possuam como base de cálculo o próprio vencimento.\r\n\r\nDessa circunstância decorre que a aplicação do índice de reajuste pleiteado nessa ação, compensando-se o índice efetivamente recebido, sobre o valor do soldo, no período não alcançado pela prescrição, não produz o efeito de majorá-lo a ponto de superar o salário mínimo à época, nem tampouco enseja modificação nas demais verbas, uma vez que, sendo as gratificações e adicionais calculados com base no soldo, as mesmas foram calculadas originariamente com base em 01 (um) salário mínimo, não existindo, portanto, valores a título de atrasados pendentes de pagamento.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004378-1 MILSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LIA SOUTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004378-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 19:51\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 715,18 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012265-6 AFFONSO PEREIRA DE SANTANA (ADVOGADO: REGINALDO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012265-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 20:08\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 2.350,55 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015361-0 JOSINEI DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001778/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015361-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 13:04\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: CONCESSÃO DE PENSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: JOSINEI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que o autor pede, em síntese, que a União Federal seja condenada a reformá-lo por invalidez, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nO autor alega, na inicial, que ingressou no Exército Brasileiro em 13/03/1995, para prestar serviço militar obrigatório, tendo sido submetido a exames médicos rotineiros, não tendo apresentado à época qualquer distúrbio. Entretanto, durante o período que prestou serviço militar, foi acometido de hipertensão arterial, tendo sido desligado do serviço militar não obstante ao problema de saúde que fora acometido. Requer, assim, sua reforma por invalidez.\r\n\r\nÀs fls. 56/65 a ré trouxe aos autos as folhas de alterações do militar, onde conta que o autor foi incorporado às fileiras do Exército em 13/03/95, sendo licenciado por término do tempo de serviço a partir de 12/03/97. Há registros na folha de alterações do autor, enquanto militar, de que todas as vezes em que se submeteu à inspeção de saúde foi considerado apto para o serviço do Exército (fls. 59, 60 e 64). \r\n\r\nNesta causa, embora o autor tenha afirmado que começou a sofrer de hipertensão arterial no período em que serviu às fileiras do Exército, não há qualquer prova nos autos nesse sentido. Há sim, laudos e exames médicos realizados em data posterior a seu desligamento do serviço militar, a comprovar um quadro de hipertensão arterial sistêmica (fls. 13/20).\r\n\r\nPela perícia judicial, às fls. 94/97, ficou comprovado que o autor é acometido de hipertensão arterial sistêmica desde janeiro de 1998, e em razão da disfunção cardíaca está capacitado somente para a realização de atividades leves. \r\n\r\nAssim, não há nos autos elementos que associem o problema de saúde de que padece o autor com a atividade militar exercida pelo mesmo, ou até que a doença tenha iniciado durante a prestação do serviço militar.\r\n\r\nAlém do mais, conforme mencionado, os registros constantes da folha de alterações do autor, relativamente ao período em que prestou serviço militar ao Exército Brasileiro, não revelam inaptidão médica quando o autor foi submetido às inspeções de saúde.\r\n\r\nEm assim sendo, tenho que não restou comprovado nos autos que o atual problema de saúde do autor existe desde quando servia ao Exército Brasileiro. Ademais, por força do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, constitui ônus da parte autora carrear aos autos provas suficientes dos fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nIn casu, a prova do estado de saúde e conseqüente incapacidade à época de prestação do serviço militar compete ao autor, principal interessado no reconhecimento do fato. \r\n\r\nAssim, não existindo prova da incapacidade total e permanente para o Serviço Militar, ou qualquer outra atividade laborativa, não há amparo legal que possa ensejar a reforma pleiteada.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, o pedido também há de ser julgado improcedente, não havendo fundamento para impor à Ré obrigação de indenizar.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nNeste processo, não há comprovação de que a moléstia que acomete o autor está relacionada com o período em que prestou serviço militar, o que, em tese, ensejaria dano moral. Não comprovado o dano, não há que se falar em indenização reparatória.\r\n\r\nIndefiro o pedido autoral de nova perícia, conforme petição de fls. 102/105, visto que a perita nomeada pelo Juízo, em seu bem elaborado laudo (fls. 94/97), relatou de forma minuciosa e objetiva, após realização de exame físico e análise de exames laboratoriais, a doença que acomete o autor (hipertensão arterial sistêmica), esclarecendo ao Juízo que a doença possibilita que o autor exerça atividades leves, o que afasta a invalidez total. Ademais, não restou comprovada a relação de causalidade entre a doença que acomete o autor e o serviço militar, visto que o início da incapacidade se deu a partir de janeiro de 1998, e o desligamento do serviço militar ocorreu em março de 1997.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reforma por invalidez, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001003-5 MARIA LUIZA COSTA REGO VARGAS (ADVOGADO: JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001003-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 14:00\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: REVERSÃO DE PENSÃO ESPECIAL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA COSTA REGO VARGAS\r\n\r\n1 - Dê-se vista ao autor, com urgência, por 05 (CINCO) dias, para tomar ciência do montante da condenação, R$ 163.711,95 (fls.142/143), na forma do art. 12 da Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, assim como para se manifestar quanto à eventual renúncia aos valores que excedem o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se Precatório em nome do Srª. Maria Luiza Costa Rego Vargas / CPF.: 718.589.547-20, de acordo com os cálculos da UNIÃO de fls. retro, nos precisos termos do art. 17, § 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\n3 - De outro giro, na hipótese de expressa renúncia, através de declaração subscrita pelo próprio autor, expeça-se RPV em favor do mesmo, observando-se a limitação ao valor de alçada de R$ 27.900,00 (teto dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\n4 - No caso de expedição de Precatório, após o encaminhamento de tal requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª. Região, suspenda-se o curso da demanda em tela, até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se ciência à Autarquia Ré, qualquer que seja o desfecho do presente comando judicial. \r\n\r\n6 - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007411-7 ADRIANA RAMOS FONTES (ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001784/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007411-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 12:15\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS: SEGURO DE VIDA, RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL E/OU MATERIAL.\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA RAMOS FONTES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação inicialmente ajuizada por Manoel de Oliveira Fontes em face da Caixa Econômica Federal e da Caixa Seguradora S.A, solicitando a quitação da parcela do seguro de vida com vencimento em 08/02/2004, bem como a conseqüente regularização de sua situação junto ao referido contrato de seguro nº 8482136958-0. O autor requer, ainda, o pagamento de indenização por dano moral pela cobrança supostamente indevida.\r\n\r\nCom o óbito do autor, ocorrido em 7/8/2008, candidataram-se à habilitação nos autos a Senhora Rita de Cássia da Silva Ramos, companheira do autor e beneficiária perante à Previdência Social, e Adriana Ramos Fontes, filha do autor.\r\n\r\nDefiro a habilitação de Rita de Cássia da Silva Ramos e Adriana Ramos Fontes, menor, devidamente representadas nos autos (fls. 83 e 100).\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Caixa Econômica Federal (fls. 35/44), por ser a Caixa Seguradora S.A empresa diversa da Caixa Econômica Federal, visto ser incontroverso que ambas as empresas (Caixa Econômica Federal e Caixa Seguros S.A ) agiram em parceria na celebração do contrato de adesão ao grupo de consórcio, divulgando e vendendo conjuntamente seus produtos. Ademais, o contrato foi firmado nas dependências da Caixa Econômica Federal, portanto à vista de seus agente diretos, estando os documentos que envolvem o contrato com o logotipo da CEF (fls. 51/55), o que leva o consumidor a acreditar que estaria assegurado por aquela empresa pública. \r\n\r\nNesse sentido, ainda que a Caixa Seguradora S/A tenha natureza diversa da Caixa Econômica Federal, não há ilegalidade in casu na ampliação do pólo passivo, sobretudo porque o negócio jurídico foi realizado com a predominância da visibilidade de uma empresa sobre a outra.\r\n\r\nEmbora devidamente citada, a Caixa Consórcios S/A não apresentou contestação, nos termos da certidão de fls. 104, tornando-se, em conseqüência, revel, consoante artigo 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTodavia, a revelia não induz a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, por ter a Caixa Econômica Federal apresentado contestação (artigo 320, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo mérito, tenho que o autor logrou demonstrar nos autos que a parcela do seguro referente ao mês de fevereiro de 2004 foi efetivamente paga em 9/2/2004, conforme registra o documento de fls. 9, não havendo razão para a Cef reputar o pagamento somente para o dia 10/3/2004 (fls. 48). \r\n\r\nAssim, assiste razão à parte autora quanto ao fato de que a CEF deve alterar em seus cadastros a data de pagamento da parcela do contrato referente a fevereiro de 2004, como sendo 09/02/2004, regularizando a cobrança no tocante a esta parcela.\r\n\r\nPor outro lado, no que diz respeito à regularização da situação do autor junto ao contrato de seguro narrado na inicial, verifico que a CEF demonstrou por meio dos documentos de fls. 56-66 que o autor esteve em atraso no pagamento de várias outras parcelas, sendo que não houve menção a qualquer outra parcela na petição inicial, a não ser a vencida em fevereiro/2004. Sendo assim, porque não consta do pedido inicial discussão quanto ao pagamento das demais parcelas, não pode o Julgador emitir decisão a respeito, devendo a presente sentença limitar-se a reconhecer a necessidade de regularização apenas e tão somente quanto à parcela vencida em fevereiro de 2004, em observância ao princípio da demanda e ao da congruência.\r\n\r\nAdemais, no tocante ao pedido de indenização por dano moral, não verifico na hipótese a ocorrência de dano efetivamente ocorrido ao autor apto a ser indenizado. \r\n\r\nCom efeito, o dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nNeste processo, apesar de a CEF ter efetivado o pagamento da parcela de fevereiro de 2004 somente em 10/03/2004, quando o correto seria 09/02/2004, não restou demonstrado que o autor sofreu grave constrangimento, humilhação ou vexame, ou profundo abalo psicológico em razão do equívoco cometido. Quanto ao fato alegado de constantemente ter de comparecer à agência da ré para regularizar os pagamentos, tenho que não restou esclarecido pelo autor se tais comparecimentos decorreram dos atrasados verificados quanto às demais parcelas, ônus que lhe incumbia, conforme art. 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, apenas e tão somente para que a Caixa Econômica Federal considere como paga a parcela referente a fevereiro de 2004 do contrato de seguro nº 8482136958-0 em 09/02/2004, devendo efetuar as alterações necessárias em seu sistema.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.60.004098-0 BIANOR GOMES SEGUNDO (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004098-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 12:28\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 250,00, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº. 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 883,84 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a UNIÃO para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado pela própria Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2002.51.60.004052-0 MARIA APARECIDA ARANTES (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS, ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004052-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 14:56\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários da Srª. Advogada Dativa que oficiou no feito em tela no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor da mesma.\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 27.900,00, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se o INSS para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado pela própria Autarquia Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2003.51.10.006936-7 MANOEL BALBINO (ADVOGADO: LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001783/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.006936-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 15:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nAUTOR: MANOEL BALBINO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n( 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, e estando devidamente instruído o feito, passo a proferir a sentença de mérito.\r\n\r\nA parte autora pretende seja-lhe concedido o benefício de prestação continuada devido ao portador de deficiência, estabelecido no art. 20, caput da Lei 8.742/93, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nConforme se depreende do referido artigo, o primeiro requisito diz respeito à idade ou à doença incapacitante da parte autora. Quanto à incapacidade, há que se atender a definição contida no parágrafo 2º, do citado artigo, que determina que “para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.\r\n\r\nAlém deste requisito, deve a parte comprovar a incapacidade financeira da família para prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência, que, segundo estabelece o art. 20, parágrafo 3º, da LOAS, verifica-se na seguinte hipótese:\r\n\r\n“Art. 20. (...)\r\n\r\n§3º - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal 'per capita' seja inferior a ¼ do salário mínimo. (...)” \r\n\r\nConforme decisão de fls. 63/66, foi deferido o pedido de antecipação de tutela para que o INSS implantasse o benefício de amparo social, e a implantação do benefício ocorreu em 12/08/2003 (fls. 74).\r\n\r\nNo caso dos autos, entendo que a pretensão da parte autora esbarra no preenchimento do primeiro requisito legal, ou seja, não restou definitivamente comprovada sua incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, tem-se que o autor não apresentou na ocasião da perícia judicial, exames laboratoriais e radiológicos a confirmar as alegações de que possui artrite reumatoide, razão pela qual o perito nomeado pelo Juízo não constatou incapacidade para o trabalho do autor. Por fim, conclui o perito pela não constatação de sinais de comprometimento funcional ou sinais de processos inflamatórios nas articulações, compatíveis com artrite reumatoide.\r\n\r\nDestaco que o requisito da incapacidade para efeito de concessão do benefício assistencial deve ser apreciado de forma mais criteriosa, já que se trata de uma benesse legal sem caráter contributivo. Diante disso, entendo que não podem ser usados os mesmos critérios de averiguação de incapacidade usados para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAliás, isto fica evidente pela redação do § 2º, do art. 20, pois a lei considera deficiente a pessoa que esteja impossibilitada para o trabalho e para a vida independente. Ou seja, a mera impossibilidade de trabalho da autora, temporária ou permanente, não lhe garante, por si só, a concessão do benefício assistencial, sendo imprescindível a demonstração de que esteja incapaz para a vida independente. Em outras palavras, é imperioso que se demonstre a incapacidade para os atos da vida cotidiana.\r\n\r\nNote-se que apesar de a jurisprudência ter interpretado o conceito de “incapacidade para os atos da vida cotidiana” de forma relativa (AC 200171140031932/RS, 5ªT./TRF4, Rel. Des. Federal NÉFI CORDEIRO, DJU em 01/09/2004, p. 725), no sentido de não ser necessária a demonstração da incapacidade para todos os atos da vida independente, deve ser demonstrado ao menos que “a pessoa portadora de deficiência não possua condições de autodeterminar-se completamente ou dependa de algum auxílio, acompanhamento, vigilância ou atenção de outra pessoa, para viver com dignidade”.\r\n\r\nNo caso dos autos, sequer foi constada doença na parte autora, não havendo, em conseqüência, comprovação da sua incapacidade para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nEm não sendo a autora considerada deficiente para efeito de percepção do benefício assistencial, não faz jus ao benefício ora pleiteado.\r\n\r\nIndefiro o pedido autoral de nova perícia, conforme petição de fls. 124/125, visto que em que pese o laudo pericial ter sido realizado por médico com especialidade em ortopedia, observo que o perito designado encontra-se abalizado para avaliar a capacidade labotariva do autor. Ademais, o autor sequer trouxe aos autos exames ou laudos médicos a confirmar a doença alegada, e, ao exame clínico, o perito não constatou sinais inflamatórios nas articulações, compatíveis com artrite reumatoide.\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO os efeitos da tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005356-0 MARIA DA SOLIDADE FLAUSINO (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001781/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005356-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 15:48\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE RMI.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA SOLIDADE FLAUSINO\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e, estando devidamente instruído o feito, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nMARIA DA SOLIDADE FLAUSINO ajuizou a presente demanda em face do INSS e de ZENAIDE RODRIGUES CAVALCANTE, com o fim de obter, em síntese, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, bem como o cancelamento da pensão por morte recebida pela segunda ré. Sustenta, ainda, a autora que o benefício de pensão por morte foi indevidamente concedido à 2ª ré, por entender que esta não tem a qualidade de companheira prescrita na Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, com relação ao primeiro pedido formulado pela autora na inicial, qual seja, o de revisar a renda mensal de seu benefício previdenciário, por corresponder a valor inferior ao que percebia a título de pensão alimentícia do falecido segurado, verifico que a petição inicial é absolutamente inepta. \r\n\r\nCom efeito, a autora limita-se a alegar, en passant, que o valor do seu benefício encontra-se defasado, não especificando a causa de pedir, não justificando a razão pela qual estariam defasados, nem tampouco apontando eventual equívoco na aplicação de índices de correção pela autarquia ou mesmo erro de cálculo da RMI. Assim, por não apontar minimamente seu pedido de revisão de renda mensal do benefício de pensão por morte, é de ser reconhecida a inépcia da inicial no ponto, motivo pelo qual, com relação a este pedido, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso I e parágrafo único, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nAlém do pedido revisional, a autora formula pedido de cessação da cota da pensão por morte recebida pela companheira do de cujus, Sra. Zenaide Rodrigues Cavalcante. A autora alega que, em que pese estar separada de fato do segurado Atalíbio Flausino de Jesus há muitos anos, soube após o seu óbito que o falecido em verdade residia sozinho, e não em companhia da segunda ré, não havendo que se falar em relação de companheirismo para fins previdenciários.\r\n\r\nCabia à autora, nesse passo, trazer provas contundentes da ausência de união estável entre a segunda ré e o de cujus, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC. Limitou-se, contudo, a trazer apenas uma testemunha em Juízo, a qual não negou o relacionamento da segunda ré com o falecido. Por outro lado, restou demonstrado no curso do processo que a autora reside há muitos anos em Recife, não tendo conhecimento da vida do ex-esposo após a separação de fato.\r\n\r\nCom relação à comprovação da união estável da segunda ré com o falecido segurado, importante lembrar que a definição de união estável deve ser interpretada em consonância com a nova ordem constitucional, que, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, inovou o conceito de entidade familiar.\r\n\r\nNa espécie, figuram nos autos do processo administrativo de concessão do benefício perante ao INSS (fls. 99/151), a inscrição de Zenaide Rodrigues Cavalcante como dependente do falecido segurado junto à autarquia (fls. 100), comprovante de residência constando como endereço do casal a Rua Airton, nº 138, Comendador Soares, Nova Iguaçu (fls. 102), a certidão de óbito de Atalíbio onde consta também o endereço da Rua Airton, nº 138, assim como a Sr.ª Zenaide como a declarante do óbito (fls. 103), e mais, notas fiscais referentes ao funeral de Atalíbio, pagos pela segunda ré. Há, ainda, procuração passada por Atalíbio, em 19/7/2000, nomeando Zenaide sua procuradora (fls. 145).\r\n\r\nJá em audiência, foi ouvida uma informante da autora e uma informante e uma testemunha da segunda ré, cujos depoimentos vieram a confirmar a existência de união estável entre Zenaide Rodrigues Cavalcante e o falecido, conforme termo de assentada de fls. 165/167.\r\n\r\nAssim, entendo que restou comprovado que a ré Zenaide Rodrigues Cavalcante conviveu em união estável com o falecido segurado Atalíbio Flausino de Jesus até o falecimento deste, não havendo que se falar em sua exclusão do direito à percepção de pensão por morte. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso I e parágrafo único, inciso I, do CPC, no tocante ao pedido de revisão do benefício de pensão por morte percebido pela autora. Quanto ao pedido restante, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do CPC e da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007080-6 PEDRO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: SILVIA DE BRAGA ARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório complementar para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 4.370,30 (atualizado), foi enviado ao E. TRF - 2ª Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011834-7 SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011834-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 14:40\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO/ APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nAUTOR: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM\r\n\r\n1 - Dê-se vista à parte autora, com urgência, por 05 (CINCO) dias, para tomar ciência do montante da condenação, R$ 196.467,69 (fls. 146/152), na forma do art. 12 da Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, assim como para se manifestar quanto à eventual renúncia aos valores que excedem o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o(a) autor(a) opte por não renunciar, expeça-se Precatório em nome do(a) Sr(a). AUTOR: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM/ CPF.: 581.131.697-68, de acordo com os cálculos do INSS de fls.retro, nos precisos termos do art. 17, § 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\n3 - De outro giro, na hipótese de expressa renúncia, através de declaração subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), expeça-se RPV em favor do(a) mesmo(a), observando-se a limitação ao valor de alçada de R$ 27.900,00 (atual teto dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\n4 - No caso de expedição de Precatório, após o encaminhamento de tal requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª. Região, suspenda-se o curso da demanda em tela, até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se ciência à Autarquia Ré, qualquer que seja o desfecho do presente comando judicial. \r\n\r\n6 - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016853-3 CASSIMIRA BARBOSA BEZERRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016853-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 15:36\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nAUTOR: CASSIMIRA BARBOSA BEZERRA\r\n\r\nAnte os esclarecimentos prestados pelo INSS às fls.106/111, os quais reputo absolutamente razoáveis e suficientes ao deslinde da questão relativa à impossibilidade de elaboração dos cálculos de correção da RMI do benefício de titularidade da ora autora, depreende-se que não existem valores a executar no feito em tela.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe, eis que não há mais nada a ser provido, apesar da equivocada manifestação da patrona da autora no verso de fl. 111.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2004.51.60.017346-2 JOSE INACIO FILHO (ADVOGADO: CARLA JANAINA PONTES DA SILVA, ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001779/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017346-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 18:24\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSE INACIO FILHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 e, estando devidamente instruído o presente feito, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ INÁCIO FILHO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que recebe desde 24/10/00 (NB 116.660.323-4).\r\n\r\nO autor alega que o INSS, quando do cálculo da RMI do benefício que aufere, não observou corretamente os valores dos salários-de-contribuição que integram o período básico de cálculo de seu benefício, uma vez que resultou em salário-de-benefício de valor muito inferior ao que recebia quando na ativa. O autor credita tal redução drástica de valor da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao fato de o INSS não ter computado como remuneração do autor os adicionais que recebia (insalubridade e noturno).\r\n\r\nO INSS, por sua vez, limitou-se a dizer, na contestação, que os cálculos foram efetuados de forma correta, tendo sido observados os salários-de-contribuição vertidos pelo autor à Previdência Social. Trouxe aos autos, ainda, o processo administrativo concessório do benefício do autor, do qual constam as relações dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI (fls. 44-53).\r\n\r\nAntes de adentrar na análise do mérito propriamente dito, importe consignar que o pedido formulado na inicial limita-se a impugnar a forma de cálculo utilizada pelo INSS quando do cálculo da RMI do benefício titularizado pelo autor. Não houve formulação de pedido de reconsideração de tempo de serviço considerado para fins de aposentadoria, nem tampouco pedido de conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nNesse passo, tenho que as petições protocoladas pelo autor às fls. 111-114 e 139 devem ser aceitas apenas e tão somente naquilo que não extrapola o pedido formulado na inicial, uma vez que contêm formulações que elastecem o objeto da demanda, o que não pode ser admitido após a citação do réu.\r\n\r\nFeitas tais considerações, cumpre analisar se o INSS de fato calculou corretamente a RMI do benefício do autor, em observância à legislação vigente quando concessão, bem como aos salários-de-contribuição vertidos pelo autor à Previdência Social.\r\n\r\nCom tal intuito, foi determinada a remessa dos autos ao setor de Contadoria Judicial, órgão técnico auxiliar do Juízo e eqüidistante das partes, para que analisasse a correção dos cálculos elaborados pela autarquia quando da concessão do benefício ao autor (NB 116.660.323-4).\r\n\r\nO setor de Contadoria apresentou os cálculos de fls. 142 e ss, e observou, quanto ao cálculo da RMI, os salários-de-contribuição apresentados pelo próprio INSS e constantes do processo administrativo cuja cópia consta dos autos, bem como o mesmo percentual de cálculo, proporcional ao tempo de contribuição considerado pela autarquia, já que tal não foi objeto de pedido na petição inicial.\r\n\r\nCom base nessas informações, o Sr. Contador chegou ao valor da RMI em R$ 421,08, ao invés dos R$ 151,00 fixados pelo INSS como RMI do NB 116.660.323-4.\r\n\r\nTendo os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo observado os parâmetros legais aplicados à espécie, em especial o disposto no art. 29 da Lei nº 8.213/91, tem-se que a RMI apurada inicialmente pela autarquia foi equivocada, pois não considerou corretamente os salários-de-contribuição vertidos pelo autor.\r\n\r\nAssim, em sendo constato o erro administrativo quando da concessão do benefício de aposentadoria ao autor, sua RMI deve alterada para R$ 421,08, bem como devem-lhe ser pagas as diferenças devidas desde a concessão (24/10/2000), já que não decorreu o prazo prescricional qüinqüenal.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição titularizado pelo autor (NB 116.660.323-4), a qual deverá corresponder a R$ 421,08, devendo a autarquia, ainda, arcar com o pagamento das diferenças devidas desde a DIB (24/10/00), no importe de R$ 49.630,97, já atualizados até 11/12/2009 e já observado o corte de alçada dos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/01, c/c o art. 260 do CPC e Súmula nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005833-0 MERCY FERNANDES DA CRUZ (ADVOGADO: PAULO PINTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.005833-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 14:40\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MERCY FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n1 - Dê-se vista à parte autora, com urgência, por 05 (CINCO) dias, para tomar ciência do montante da condenação, R$ 31.705,70 (fls. 157/165), na forma do art. 12 da Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, assim como para se manifestar quanto à eventual renúncia aos valores que excedem o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o(a) autor(a) opte por não renunciar, expeça-se Precatório em nome do(a) Sr(a). AUTORA: MERCY FERNANDES DA CRUZ / CPF.: 243.346.187-15, de acordo com os cálculos do INSS de fls. retro, nos precisos termos do art. 17, § 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\n3 - De outro giro, na hipótese de expressa renúncia, através de declaração subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), expeça-se RPV em favor do(a) mesmo(a), observando-se a limitação ao valor de alçada de R$ 27.900,00 (atual teto dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\n4 - No caso de expedição de Precatório, após o encaminhamento de tal requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª. Região, suspenda-se o curso da demanda em tela, até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se ciência à Autarquia Ré, qualquer que seja o desfecho do presente comando judicial. \r\n\r\n6 - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006142-0 CARLOS ALBERTO MOREIRA FERREIRA (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001782/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006142-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 15:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nInicialmente, importante ressaltar que, em que pese o presente processo ter se iniciado em 06/10/2005 (data do protocolo da petição inicial, conforme fls. 01 dos autos), ocasião em que foi distribuído à 4ª Vara Federal desta Subseção, os autos somente foram remetidos a este 2º Juizado Especial Federal em 13/11/2009, quando então foi aceita a competência e determinada a realização de perícia médica para avaliar o alegado estado de incapacidade laboral do autor, ainda pendente de realização. \r\n\r\nFeitos tais esclarecimentos, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CARLOS ALBERTO MOREIRA FERREIRA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentaria por invalidez, bem como o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 501.188.526-3), pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nConforme informação contida no Sistema Único de Benefícios da Previdência Social (fls. 58), o autor esteve em gozo de benefício de auxílio-doença (NB 501.188.526-3), no período de 20/04/2004 a 22/04/2005. \r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou a médica-perita (fls. 47/49) que a parte autora possui “retinose pigmentar em ambos os olhos, CID H35-5”, patologia de caráter predominantemente genético que afeta de forma progressiva a retina de ambos os olhos, não existindo tratamento que cure e/ou paralise a progressão da doença. Asseverou o perito, ainda, que embora o autor não se encontre com comprometimento visual em grau avançado, apresenta incapacidade total e definitivamente para sua atividade habitual de lanterneiro. \r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial foi claro ao atestar a incapacidade definitiva do autor para o desempenho de sua atividade habitual de lanterneiro, podendo, contudo, ser reabilitado para o exercício de outra profissão. Por outro lado, o autor logrou demonstrar, por meio do documento de fls. 13, que sua atividade habitual, quando do surgimento da incapacidade, era a de lanterneiro, para a qual atualmente não possui capacidade laborativa.\r\n\r\nQuanto ao argumento do INSS (fls. 55), de que o autor teria perdido a qualidade de segurado da Previdência Social, em razão de não ter contribuído para o RGPS desde 2004, e o benefício de auxílio-doença ter cessado em 2005, ressalte-se que o autor recebeu o benefício de auxílio-doença (NB 501.188.526-3), no período de 20/05/2004 a 22/04/2005 (ver informação do CNIS - fls. 58), ocasião em que a perícia do INSS diagnosticou a mesma moléstia que acomete ao autor até hoje, ou seja, cegueira e visão subnormal, consoante informações das perícias médicas (judicial e do INSS - fls. 47/49 e 61/62). \r\n\r\nAinda, de acordo com o laudo pericial elaborado em Juízo, restou demonstrado que a moléstia que acomete o autor é progressiva, apenas piorando com o passar do tempo, não havendo cura para a doença. Daí se conclui facilmente que a incapacidade do autor para o trabalho existe desde a cessação do benefício de auxílio-doença (NB 501.188.526-3), ou seja, desde 22/04/2004, não havendo que se falar em perda da qualidade de segurado da Previdência Social, visto que o benefício foi cessado indevidamente. \r\n\r\nEm assim sendo, como restou demonstrado que o autor permanece incapacitado para o exercício da sua atividade habitual de lanterneiro desde a cessação indevida do benefício NB 501.188.526-3, deve receber o benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos valores em atraso desde então (22/04/2005 - fls. 61).\r\n\r\nDe se ressaltar, por fim, que como não restou demonstrado que a incapacidade que acomete o autor é definitiva para toda e qualquer atividade profissional, limitando-se à atividade habitual de lanterneiro, não há que se falar em direito à aposentadoria por invalidez, ante o não preenchimento dos requisitos do art. 42 da Lei nº 8.13/91.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão e da situação peculiar da autora (portadora de artrose cervical, lombar e mãos), concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja implantado o benefício de aposentadoria por invalidez imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo da requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para reconhecer a incapacidade definitiva da parte autora para sua atividade habitual de lanterneiro, bem como condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.188.526-3) em favor do autor, a partir da data em que foi cessado (22/04/2005).\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, com incidência de correção monetária, desde a data em que devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula nº 204, do STJ), até 29/06/2009. A partir de 30/06/2009 a correção dar-se-á nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS implantar o benefício de aposentadoria por invalidez à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.000442-4 EMANOEL PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000442-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 20:12\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se ao autor João da Costa Siqueira de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 10.981,50 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002179-0 ROGERIO VERAS MESQUITA (ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002179-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 19:31\r\n\r\nRecebo o recurso inominado ofertado pela UNIÃO às fls. retro, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo 2º., da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição das Turmas Recursais no Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n20 - 2003.51.60.000415-5 FERNANDO RAMIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000415-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 14:20\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto a não incidência do percentual a título de PSS (11%); oportunidade na qual deverá esclarecer acerca do levantamento da quantia já requisitada no feito em tela (vide RPV à fl. 177), assim como poderá requerer o que ainda entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação autoral, sigam os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2004.51.60.000894-3 MADALENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000894-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 14:41\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. COMANDO JUDICIAL DE FL.118, PROFERIDO EM 23.07.2009, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista aos sucessores habilitados, por 10 (dez) dias, oportunidade em que deverão se manifestar acerca da eventual renúncia ao crédito excedente ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na hipótese do valor ultrapassar o limite de alçada dos JEFs. (obs.: vide cálculos de fls. 123/127) \r\n\r\nApós, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, com base no montante informado pelo INSS; comunicando-se às partes, na forma da Resolução nº 55/2009 do E. CJF. \r\n\r\nOportunamente, tudo plenamente cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n22 - 2004.51.60.007903-2 JOSE AMERICO PEREIRA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007903-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 13:50\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. COMANDO JUDICIAL DE FL.44, PROFERIDO EM 01.07.2009, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à renúncia ao crédito excedente ao teto dos JEFs (sessenta salários mínimos), caso o valor ultrapasse tal limite de alçada.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV ou Precatório em favor do(a) autor(a), conforme o caso.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003486-0 MARLENE LOPES GUIMARAES (ADVOGADO: EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES, ANA LUCIA SANTOS FROTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003486-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 14:05\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. COMANDO JUDICIAL DE FL.87, PROFERIDO EM 10.09.2009, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. ..., vista à parte autora por cinco dias e, após, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003538-8 MARCIO VINICIUS BAPTISTA (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003538-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 17:26\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca da complementação ao laudo pericial apresentada à fl. retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme já consignado por este Juízo.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria, nº 003, de 19/05/09)\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004026-8 MANOEL GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004026-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 17:26\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme já consignado por este Juízo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria, nº 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 890994"
                            ],
                            "890996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005681-4 JOSE CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005681-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 15:50\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação inicialmente ajuizada por José Carlos Ferreira em face da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com pedido de contagem de tempo de serviço especial e expedição da respectiva certidão, pelo INSS, relativamente ao período em que trabalhou em atividade insalubre, vinculada ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, até a instituição do regime jurídico único, em dezembro de 1990 (Lei n° 8.112/90), e a conseqüente averbação, pela União Federal, do tempo especial de serviço, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nCom o óbito do autor, ocorrido em 13/10/2008 (fls. 168), candidatou-se à habilitação nos autos a Senhora Rita de Cássia Carneiro Ferreira, esposa do autor e beneficiária de pensão vitalícia, conforme informado pelo Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde (fls. 147).\r\n\r\nDefiro a habilitação de Rita de Cássia Carneiro Ferreira, devidamente representada nos autos (fls. 166).\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam da União Federal, visto que, em sendo o falecido autor ex-servidor público da União, desde 1990, por força da Lei n° 8.112/90, conforme registros na CTPS (fls. 16), é obvio que cabe ao referido ente político, caso reconhecida a pretensão, a averbação do tempo de serviço do ex-servidor, em trabalho sujeito à insalubridade, conforme pedido constante da inicial.\r\n\r\nInevitável, também, rejeitar-se a argüição, pela União Federal, de prescrição do direito de ação do autor, na medida em que, conforme entendimento pacificado da doutrina e da jurisprudência, pedido meramente declaratório (como o desta causa) não está sujeito à prescrição:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES NO REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. ATIVIDADES NO LABORATÓRIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO ATESTADAS POR ENGENHEIROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADES LISTADAS NO DECRETO N° 83.080/79. DIREITO À CONTAGEM PLEITEADA. EXCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A ação que busca o reconhecimento do direito ao cômputo com acréscimo do tempo de serviço prestado sob condições insalubres veicula pretensão tipicamente declaratória que, enquanto tal, não se expõe a prazo prescricional, de acordo com os suprimentos da melhor doutrina.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta-se reiterada e pacificamente no sentido do reconhecimento ao servidor público, ex-celetista, do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres.\r\n\r\n........................................................................................................................................\r\n\r\n7. Apelo e remessa oficial improvidos.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 200472000001387/SC; Terceira Turma; Relatora: Maria Helena Rau de Souza; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 18/5/2005, pág. 724.) (Destacamos.)\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade ad causam do INSS, visto que a contagem de tempo de serviço em situação de insalubridade e expedição da respectiva certidão cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social, até porque, além do ex-servidor ter sido empregado do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, sucedido pela União Federal (fls. 16), cabe ao INSS a contagem de tempo de serviço em condições especiais e a expedição da respectiva certidão, relativamente ao período em que o ex-servidor esteve vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nA jurisprudência vem corroborando o entendimento deste juízo:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MAJORADO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE PEDIDOS. RÉUS DIVERSOS EM UM MESMO PROCESSO. ART. 46 DO CPC. CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.\r\n\r\n- Ação ajuizada contra o INSS e a União Federal, visando a obter do primeiro réu o cômputo do tempo de serviço insalubre, bem como o fornecimento da respectiva certidão e, do segundo, a averbação do tempo reconhecido para fins de aposentadoria, pretensões sabidamente resistidas no âmbito administrativo.\r\n\r\n- Existência de conexão entre as causas pelo objeto, pela causa de pedir, pela afinidade de questões por ponto comum de fato e de direito a permitir o litisconsórcio passivo, pois a procedência de um dos pedidos depende do outro.\r\n\r\n- Havendo possibilidade na lei, a jurisdição deve voltar-se à sua finalidade, frente aos princípios da efetividade e economia processual, possibilitando ao autor o alcance do direito material no menor tempo possível.\r\n\r\n- A presença dos requisitos exigidos pelas normas processuais viabiliza a cumulação pretendida, sem qualquer prejuízo à União Federal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 200404010493602/RS; Quarta Turma; Relator: Valdemar Capeletti; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 20/4/2005, pág. 970.) (Destacamos.)\r\n\r\nJá a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pelo INSS deve ser afastada, na medida em que o pedido formulado é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor, devido a possibilidade de o Judiciário anular atos da administração diante da existência de vícios que venham maculá-los. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a matéria discutida neste processo já, há muito, está pacificada em todas as instâncias judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que os servidores públicos federais, enquanto vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, têm direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres, até a extinção dos contratos de trabalho e transferência para o regime legal, conhecido, à época, como regime jurídico único, instituído pela Lei n° 8.112/90:\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO. ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO. MUDANÇA DE REGIME.\r\n\r\nO direito à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres pelo servidor público celetista, à época em que a legislação então vigente permitia tal benesse, incorporouse ao seu patrimônio jurídico.\r\n\r\nNão obstante, para o período posterior ao advento da Lei 8.112/90, é necessária a regulamentação do art. 40, § 4º da Carta Magna.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(STF; Recurso Extraordinário 352322/SC; Relatora: Ellen Gracie; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 19/9/2003, pág. 32.) (Destacamos.)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AVERBAÇÃO. DIREITOS DO SERVIDOR. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA RESTABELECIDA.\r\n\r\n1. As Turmas da Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido a fim de restabelecer a sentença.\r\n\r\n(STJ; RESP 497628/SC; Quinta Turma; Relator: Arnaldo Esteves Lima; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 9/10/2006, pág. 341.) (Destacamos.)\r\n\r\nEntretanto, o enquadramento da atividade como de natureza especial, desenvolvida em condições adversas, deve estar submetido à lei de regência da época em que prestado o serviço. \r\n\r\nNesse sentido, tem-se que antes da Lei n.º 9.032/95, a comprovação do exercício de atividade profissional prejudicial à saúde ou à integridade física não dependia da apresentação de laudo técnico individualizado ou dos formulários denominados SB 40 e DSS 8030. Entretanto, insta observar que, para tanto, a atividade deveria estar enquadrada nos anexos dos Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nA partir da edição da Lei nº 9.032/95, que alterou a sistemática de comprovação do tempo de serviço especial, passou-se a exigir a efetiva comprovação da exposição aos agentes nocivos, de forma habitual e permanente, sendo que após o advento da Lei nº 9.578, de 10.12.1997, a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos necessariamente deve ser feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico das condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\nDa análise do feito, constata-se que o ex-servidor José Carlos Ferreira ingressou na Administração Pública sob o regime da CLT, a partir de 1º de setembro de 1981 (fl. 16), para o exercício do cargo de Agente de Serviços de Transporte, posteriormente denominado Motorista Oficial, conforme informação de fls. 147.\r\n\r\nEntretanto, a função de motorista, por si só, não induz à insalubridade para fins previdenciários, eis que se faz necessário o enquadramento da atividade nos Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79, para o período anterior à edição da Lei nº 9.032/95, nos termos em que exige a legislação previdenciária.\r\n\r\nCom efeito, o Decreto nº 53.831/64 estabelecia no item 2.4.4 que as atividades desenvolvidas por “motorneiros e condutores de bondes, motoristas e cobradores de ônibus, motoristas e ajudantes de caminhão” seriam consideradas presumidamente penosas.\r\n\r\nNesse sentido, o simples fato do autor ter exercido a atividade de motorista em órgão vinculado ao Ministério da Saúde não induz ao desempenho de atividade especial, em razão da atividade exercida não ter sido motorista de ônibus ou caminhão, as únicas presumidamente insalubres. Deveria o autor, em não comprovando o exercício de atividade prevista no rol dos Decretos já referidos, ter comprovado a efetiva exposição a agentes agressivos à saúde, por meio dos laudos e formulários técnicos competentes, nos termos em que admitido pela Súmula nº 198 do extinto TFR. \r\n\r\nPor fim, ressalto apenas que o simples fato de o autor ter recebido adicional de insalubridade (fls. 54) durante o vínculo empregatício não quer significar, necessariamente, que o tempo prestado era especial sob a ótica previdenciária, uma vez que as esferas trabalhista e previdenciária são independentes, devendo, para cada finalidade a que se propõe, preencher os requisitos previstos na legislação de regência. \r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC JULGO IMPROCEDENTE o pedido de contagem do tempo de serviço de José Carlos Ferreira, em condições especiais de trabalho, sujeito à insalubridade, e vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de 01/09/1981 a dezembro de 1990.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.60.011147-3 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA ASSUNCAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011147-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora e à sua patrona de que os Precatórios para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios de sucumbência, no valor atualizado de R$ 76.712,43 e R$ 440,83, respectivamente, foram enviados ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AOS VALORES DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento dos PRECATÓRIOS acima referenciados, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação dos respectivos depósitos; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº.55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.60.001042-4 WALTER FERNANDES DE LIMA (ADVOGADO: JOSE RINALDO DA SILVA, BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001042-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: WALTER FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 149.663,14 (atualizado), foi enviado ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020917-8 HIGINA TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: WALDYR TRIGUEIRO NIETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020917-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: 39,67.\r\n\r\nAUTOR: HIGINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 51.056,53 (atualizado), foi enviado ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021724-2 NAIR DE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: RITA B. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021724-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: NAIR DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 59.968,41 (atualizado), foi enviado ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, con forme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022570-6 MARIA MARLENE COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022570-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: 39,67.\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARLENE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 64.538,62 (atualizado), foi enviado ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004316-4 MARIA MENEZES DE ANDRADE (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.004316-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IMPLANTACAO DE BENEFICIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nAUTOR: MARIA MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 52.839,99 (atualizado), foi enviado ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Parte Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados (vide fls.119/120), oficie-se à CEF, logo após o respectivo depósito, requerendo a necessária conversão/transferência dos valores, como de praxe; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009674-1 MARIVANGE SOUZA DA SILVA FELIX E OUTRO (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009674-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nAUTOR: MARIVANGE SOUZA DA SILVA FELIX E OUTRO\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 52.854,20 (atualizado), foi enviado ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013251-4 PENHA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013251-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: PENHA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 45.168,99 (atualizado), foi enviado ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2004.51.60.016384-5 ADENIR PEREIRA PINTO (ADVOGADO: DILSON ALVES DAMASCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001790/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016384-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 18:10\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ADENIR PEREIRA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o 1º da Lei nº 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo autor Adenir Pereira Pinto em face do INSS, visando à condenação da autarquia em restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido inicialmente em 06/06/2001 e cancelado por suspeita de irregularidade em 01/03/2003.\r\n\r\nDe acordo com o alegado pelo INSS e conforme processo administrativo juntado aos autos, a auditoria interna da autarquia verificou a ocorrência de irregularidade na concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor, uma vez que não teriam sido comprovados os vínculos empregatícios dele com as empresas CASTELO BRANCO S/A (04/01/60 a 30/09/65) e SANTANA BRIOSO LTDA. (02/08/65 a 31/12/68).\r\n\r\nAntes de dar início à análise dos períodos acima referidos, verifico que o INSS reconhece em favor do autor os vínculos anotados no CNIS, quais sejam, 14/01/74 a 27/02/76 (PINHEIRO GUIMARÃES S/A), 04/05/76 a 01/10/79 (POLYARM S/A IND. COM.), 12/11/79 a 21/11/79 (SENDAS S/A), 05/12/79 a 07/12/79 (EMPRESA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.), 17/12/79 a 13/06/80 (CONSERVADORA ITAUTÉ LTDA.), 13/08/80 a 06/04/82 (ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.) e 07/04/82 a 14/03/95 (TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS S/A TASA). A soma de tais períodos de tempo de contribuição corresponde a 20 anos, 07 meses e 24 dias e sobre eles não há discussão nos autos.\r\n\r\nConsigno apenas que no tocante ao período de 07/04/82 a 14/03/95, este deve ser considerado apenas como comum, ao contrário do que pretende o autor em sua inicial, uma vez que não há qualquer prova nos autos a indicar o caráter especial da atividade no período. O autor não demonstrou qual a função exercida no período, nem tampouco se tal função encontrava-se no rol dos decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79 ou, ainda, que havia exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, conforme exigido pela Lei nº 8.213/91 e pelo art. 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, em que pese por diversas vezes, no curso do processo administrativo, o INSS afirmar que os únicos vínculos empregatícios não comprovados quando da realização da auditoria foram os exercidos junto às empresas CASTELO BRANCO S/A (04/01/60 a 30/09/65) e SANTANA BRIOSO LTDA. (02/08/65 a 31/12/68), verifico que não consta do CNIS a anotação dos vínculos exercidos pelo autor entre 06/09/72 a 01/03/74 (EDITORA DE GUIAS LTB S/A), 22/08/69 a 14/08/72 (PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) e 24/02/69 a 31/07/69 (S/A REFINARIA MAGALHÃES).\r\n\r\nCom relação ao período de 06/09/72 a 01/03/74 (EDITORA DE GUIAS LTB S/A), o autor trouxe aos autos os documentos de fls. 29-33 e 126, consistentes em declarações do empregador, formulário padrão emitido em 22/08/00 e assinado pelo Chefe de Pessoal, cópia da rescisão do contrato de trabalho (fls. 32), e, ainda, crachá do autor como empregado da referida empresa (fls. 33). Em que pese não ter comprovado que o referido vínculo encontra-se registrado em CTPS, entendo que as provas apresentadas pelo autor, em especial a cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho, documento assinado em 19/03/74, são suficientes para comprovar o vínculo em questão, ainda mais porque o INSS não o impugnou de forma específica, limitando-se a impugnar os vínculos exercidos entre 04/01/60 a 30/09/65 e 02/10/65 a 31/12/68.\r\n\r\nDe se ressaltar, todavia, que o referido período deve ser considerado apenas como comum, pois o autor não logrou comprovar o seu caráter especial, nos termos em que lhe exige o art. 333, inciso I, do CPC. Com efeito, a função de “auxiliar de produção I” não encontra previsão no rol dos Decretos nº 53.831/64 e 80.080/79, não tendo o autor logrado comprovar o caráter especial da atividade por outros meios legalmente admitidos. O formulário padrão apresentado, por ter sido extemporâneo, bem como preenchido pelo Chefe de Pessoal (e não por médico ou engenheiro do trabalho, como exige a legislação pertinente) não pode ser aceito para tal fim.\r\n\r\nAssim, deve o período de 06/09/72 a 01/03/74 ser incluído na certidão de tempo de serviço do autor como comum, para todos os fins de direito.\r\n\r\nPor outro lado, o vínculo exercido pelo autor no período de 22/08/69 a 14/08/72 junto à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, encontra-se demonstrado pelos documentos de fls. 28, 129-130 (certidão de tempo de serviço emitida pela Prefeitura em questão) e 98 (cópia da CTPS em que foi registrado o vínculo). Ressalte-se que a conferência com a CTPS original por parte do Juízo não foi possível, uma vez que, pelos documentos de fls. 210 dos autos, esta encontra-se em poder do INSS desde 11/12/2002, não tendo a autarquia enviado ao Juízo a CTPS do autor, mesmo após intimada para tanto (fls. 229 e ss). Ademais, não houve impugnação específica do INSS a respeito, devendo o referido vínculo ser computado em favor do autor.\r\n\r\nCom relação ao vínculo exercido pelo autor junto à empresa S/A REFINARIA MAGALHÃES, entre 24/02/69 a 31/07/69, encontra-se demonstrado pelos documentos de fls. 97 e 138, correspondentes à cópia da CTPS em que o vínculo foi anotado. O INSS, por sua vez, também não impugnou o referido período, tampouco trouxe aos autos a CTPS original que se encontra em seu poder, motivo pelo qual reputo legítima a sua comprovação por meio da anotação em CTPS, nos termos do art. 62 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nDeve, assim, o referido período ser incluído na contagem de tempo de serviço do autor, para todos os fins de direito.\r\n\r\nNesse passo, até o presente momento, o autor totaliza 25 anos, 05 meses e 03 dias, correspondente à soma dos períodos registrados no CNIS (20 anos, 07 meses e 24 dias) com os períodos ora reconhecidos em favor do autor (06/09/72 a 01/03/74, 22/08/69 a 14/08/72 e 24/02/69 a 31/07/69, já retirada a contagem em duplicidade).\r\n\r\nResta, por fim, analisar a comprovação dos períodos de 04/01/60 a 30/09/65 (CASTELO BRANCO S/A) e 02/08/65 a 31/12/68 (SANTANA BRIOSO LTDA.).\r\n\r\nCom relação ao vínculo de 04/01/60 a 30/09/65, a única prova constante dos autos é a cópia da CTPS em que o vínculo foi anotado, constante às fls. 97 e 137. De acordo com a referida cópia, que não se encontra em perfeitas condições, pode-se observar que o início do vínculo corresponde a 04/01, contudo, não é possível visualizar-se o ano de admissão do empregado. Quanto à data de demissão, pode ser visualizada a data de 30/09/65.\r\n\r\nVeja-se que há uma necessidade de a delimitação do vínculo estar plenamente comprovada para fins de sua inclusão na contagem de tempo de serviço, não se admitindo presunções do Juízo a respeito. Assim, tenho que, em não sendo possível averiguar a real data de início do vínculo, e, não tendo o autor logrado comprová-la por outros meios de prova (declaração do empregador, oitiva de testemunhas, etc.), deve ser computado apenas o período de 04/01/65 a 30/09/65. Isso porque a única certeza colocada é a de que, se o vínculo encerrou-se no ano de 1965, no mínimo ele iniciou-se também neste ano. Não havendo certeza quanto ao período anterior, e, não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus probatório que lhe incumbe a teor do art. 333, inciso I, do CPC, reconheço apenas o período de 04/01/65 a 30/09/65 em seu favor, devendo o INSS averbá-lo para todos os fins de direito.\r\n\r\nRessalto apenas que o fato de não se poder visualizar o ano de início do vínculo, até mesmo em razão do estado precário em que se encontra a CTPS do autor, não quer significar a invalidade de todo o vínculo, devendo ser considerado o que restar comprovado com clareza.\r\n\r\nAdemais, o vínculo em questão deve ser computado apenas como comum, pois não comprovado nos autos o caráter especial da atividade, nem tampouco que a atividade exercida estava incluída no rol legal dos Decretos nºs 53.831/64 e 80.080/79.\r\n\r\nPor fim, quanto ao período de 02/08/65 a 31/12/68, exercido pelo autor junto à SANTANA BRIOSO LTDA., verifico que o INSS considerou como válida a inclusão de parte do vínculo, correspondente a 31/07/66 a 31/10/68. De acordo com as informações prestadas pela autarquia (fls. 219-220), o período de 02/08/65 a 30/07/66 não foi computado em razão de ter sido constatada rasura na data de admissão, tendo o INSS computado o período a partir de anotações de férias e imposto sindical.\r\n\r\nPara comprovação do referido vínculo consta dos autos cópia da CTPS (fls. 97 e 138), formulário padrão (fls. 26-27) e declaração do empregador (fls. 123).\r\n\r\nDe acordo com a cópia da CTPS de fls. 138, é possível visualizar o início do vínculo no dia 02 e no ano de 1965, não sendo possível visualizar o mês de ingresso do empregado. Quanto à data final, percebe-se tratar do dia 31/10/68, como já reconhecido pelo INSS.\r\n\r\nQuanto ao formulário padrão de fls. 26/27 e à declaração do empregador de fls. 123, verifico que ambos são extemporâneos, produzidos no ano de 2003, após o benefício do autor ter sido cancelado. Ambos corroboram, contudo, a data de início do vínculo como sendo 02/08/65. A constatação da rasura alegada pela autarquia na anotação da CTPS pelo Juízo restou prejudicada, uma vez que o INSS, mesmo intimado, não trouxe aos autos a CTPS original do autor, que, ao que se denota dos autos, encontra-se em seu poder (fls. 210).\r\n\r\nEm assim sendo, tenho que o autor logrou demonstrar, por meio dos documentos juntados, que o início do vínculo deu-se em 02/08/1965, não tendo o INSS, por sua vez, logrado demonstrar a existência da aludida rasura, o que poderia ter feito com a juntada da CTPS original do autor.\r\n\r\nAssim, deve o período de 02/08/65 a 31/10/68 ser incluído em favor do autor como comum. Não é possível reconhecer o caráter especial do período, uma vez que o formulário padrão apresentado às fls. 26-27 não se presta para tal finalidade, pois assinado por Chefe de Pessoal e não por médico ou engenheiro do trabalho, como requer a legislação pertinente. Ademais, a atividade de servente não consta do rol legal dos Decretos nº 53.831/64 e 80.080/79.\r\n\r\nSomando-se os tempos de serviço ora reconhecidos em favor do autor, tem-se o total de 08 anos, 07 meses e 07 dias, os quais, somados com os períodos anotados no CNIS do autor (20 anos, 07 meses e 24 dias), que, repita-se, não são objeto de discussão no presente processo, chega-se a um total de 29 anos, 03 meses e 01 dia, insuficientes à concessão de aposentadoria por tempo de serviço ao autor. \r\n\r\nQuanto à observância do contraditório quando da suspensão do benefício anteriormente concedido ao autor, tenho que o INSS demonstrou tê-lo observado, tendo o autor inclusive apresentado defesa e recursos às instâncias superiores da autarquia. Sendo assim, havendo o poder-dever de a Administração Pública cancelar os atos administrativos, quando observar forem estes produzidos com a mácula da ilegalidade, não há que se falar em ofensa ou ilegalidade no procedimento adotado pela autarquia, restando constatado, ao fim, que de fato o autor não perfazia os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço à época do requerimento (06/06/01).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, apenas para o fim de reconhecer como tempo de serviço em favor do autor os períodos de 04/01/65 a 30/09/65 (CASTELO BRANCO S/A), 02/08/65 a 31/12/68 (SANTANA BRIOSO LTDA.), 06/09/72 a 01/03/74 (EDITORA DE GUIAS LTB S/A), 22/08/69 a 14/08/72 (PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) e 24/02/69 a 31/07/69 (S/A REFINARIA MAGALHÃES), devendo o INSS averbá-los em favor do autor, para todos os fins de direito.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001262-8 JONAS FULY DA SILVA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001262-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONVERSAO DE AUXILIO-DOENCA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nAUTOR: JONAS FULY DA SILVA\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 68.416,10 (atualizado), foi enviado ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Parte Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados (vide fl.98), oficie-se à CEF, logo após o respectivo depósito, requerendo a necessária conversão/transferência dos valores, como de praxe; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014316-4 CRISLAINE FONTENELE MATOS REP/P/ CRISTIANE CARDOSO FONTENELE (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001786/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014316-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 15:49\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CRISLAINE FONTENELE MATOS REP/P/ CRISTIANE CARDOSO FONTENELE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, e estando devidamente instruído o feito, passo a proferir a sentença de mérito.\r\n\r\nA parte autora pretende seja-lhe concedido o benefício de prestação continuada devido ao portador de deficiência, estabelecido no art. 20, caput da Lei 8.742/93, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nConforme se depreende do referido artigo, o primeiro requisito diz respeito à idade ou à doença incapacitante da parte autora. Quanto à incapacidade, há que se atender a definição contida no parágrafo 2º, do citado artigo, que determina que “para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.\r\n\r\nAlém deste requisito, deve a parte comprovar a incapacidade financeira da família para prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência, que, segundo estabelece o art. 20, parágrafo 3º, da LOAS, verifica-se na seguinte hipótese:\r\n\r\n“Art. 20. (...)\r\n\r\n§3º - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal 'per capita' seja inferior a ¼ do salário mínimo. (...)” \r\n\r\nO pedido administrativo do benefício de prestação continuada feito pela autora em 30/03/2005 foi indeferido pelo réu, ao argumento de que “não existe incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho, conforme exigência da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS” (fls. 13). \r\n\r\nNo caso dos autos, é incontroverso que a autora é portadora de mielomenigocele e hidrocefalia congênitas, categoricamente afirmado tanto pela perícia do INSS, quanto pela perícia judicial (fls. 38 e 67/69).\r\n\r\nQuanto ao requisito da incapacidade, informou a perita nomeada pelo Juízo (fls. 67/69), que as doenças que acometem a autora (mielomenigocele e hidrocefalia congênitas), a incapacitam total e definitivamente para a vida independente e para o trabalho. \r\n\r\nTenho, pois, que a autora apresenta a condição de deficiência exigida pelo art. 20, § 2.º, da LOAS.\r\n\r\nQuanto ao critério sócio-econômico, importante consignar que o Supremo Tribunal Federal, na ADIN 1232, já decidiu pela constitucionalidade do limite legal inserto no mencionado art. 20, § 3.º, da LOAS, demonstrador da miserabilidade do grupo familiar:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. IMPUGNA DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL QUE ESTABELECE O CRITÉRIO PARA RECEBER O BENEFÍCIO DO INCISO V DO ART. 203, DA CF. INEXISTE A RESTRIÇÃO ALEGADA EM FACE AO PRÓPRIO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE REPORTA À LEI PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE GARANTIA DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO MÍNIMO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E AO IDOSO. ESTA LEI TRAZ HIPÓTESE OBJETIVA DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL DO ESTADO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (STF, ADI 1232 / DF, Pleno. Rel. do Acórdão Min. Nelson Jobim, DJ 01/06/2001)\r\n\r\nTodavia, entendo que, além do critério objetivo legalmente fixado (renda inferior a ¼ do salário mínimo), o qual denota uma presunção de miserabilidade do grupo familiar, não se pode excluir a comprovação, em cada caso concreto, da situação econômica precária por que passa o requerente (análise subjetiva), ensejando o apoio da Assistência Social.\r\n\r\nDessa forma, nada impede que o julgador faça uso de outros fatores para aferir a miserabilidade do grupo familiar, caso a caso, mesmo que este apresente renda superior ao limite legal, desde que o faça com razoabilidade.\r\n\r\nEntretanto, no presente caso verifica-se que a renda familiar da parte autora supera, e muito, a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nIsto porque, embora haja informação de que a renda familiar é de em média R$ 400,00 (quatrocentos reais), proveniente de biscates realizados pelo pai da autora, conforme informação obtida na ocasião do mandado de verificação, o INSS trouxe aos autos (fls. 76/77) informação de que os pais da autora (Antonio Cleano Rodrigues Matos e Cristiane Cardoso Fontenele) mantém vínculos empregatícios, auferindo renda mensal de R$ 946,37 e R$ 470,00, respectivamente.\r\n\r\nInfere-se, com isso, que a família da autora possui renda para se manter, não apresentando um quadro de efetiva miserabilidade, a dar ensejo à abrangência da regra constitucional (CF/88, art. 203, V) e correspondente disciplina legal, não fazendo jus ao recebimento do benefício assistencial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014637-2 RUTE BELTRAO ROMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS R DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001788/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014637-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 15:43\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: RUTE BELTRAO ROMA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n( 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, e estando devidamente instruído o feito, passo a proferir a sentença de mérito.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que a autora objetiva a concessão de benefício de prestação continuada, por entender que sendo portadora de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, possui deficiência física, apta à percepção do benefício pleiteado, e a autora trouxe aos autos laudo médico a confirmar o diagnóstico da doença que a acomete (fls. 10).\r\n\r\nNo mérito, a parte autora pretende seja-lhe concedido o benefício de prestação continuada ao argumento de que é portadora de deficiência física, conforme estabelecido no art. 20, caput da Lei 8.742/93, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nConforme se depreende do referido artigo, o primeiro requisito diz respeito à idade ou à doença incapacitante da parte autora. Quanto à incapacidade, há que se atender a definição contida no parágrafo 2º, do citado artigo, que determina que “para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.\r\n\r\nAlém deste requisito, deve a parte comprovar a incapacidade financeira da família para prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência, que, segundo estabelece o art. 20, parágrafo 3º, da LOAS, verifica-se na seguinte hipótese:\r\n\r\n“Art. 20. (...)\r\n\r\n§3º - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal 'per capita' seja inferior a ¼ do salário mínimo. (...)” \r\n\r\nNo caso dos autos, entendo que a pretensão da parte autora esbarra no preenchimento do primeiro requisito legal, ou seja, não restou definitivamente comprovada sua incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, a perita nomeada pelo Juízo constatou, conforme laudo pericial de fls. 47/49, que do ponto de vista do HIV, a autora não apresenta incapacidade laborativa. Entretanto, apesar de não comprovado mediante exames laboratoriais, ela apresenta sinais físicos de artrite reumatóide, o que a incapacita para a função de copeira, função esta que a autora afirmou exercer na ocasião da realização da perícia. Asseverou, ainda, a perita que a autora não está incapacitada para a vida independente. \r\n\r\nDestaco que o requisito da incapacidade para efeito de concessão do benefício assistencial deve ser apreciado de forma mais criteriosa, já que se trata de uma benesse legal sem caráter contributivo. Diante disso, entendo que não podem ser usados os mesmos critérios de averiguação de incapacidade usados para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAliás, isto fica evidente pela redação do § 2º, do art. 20, pois a lei considera deficiente a pessoa que esteja impossibilitada para o trabalho e para a vida independente. Ou seja, a mera impossibilidade de trabalho da autora, temporária ou permanente, não lhe garante, por si só, a concessão do benefício assistencial, sendo imprescindível a demonstração de que esteja incapaz para a vida independente. Em outras palavras, é imperioso que se demonstre a incapacidade para os atos da vida cotidiana.\r\n\r\nNote-se que apesar de a jurisprudência ter interpretado o conceito de “incapacidade para os atos da vida cotidiana” de forma relativa (AC 200171140031932/RS, 5ªT./TRF4, Rel. Des. Federal NÉFI CORDEIRO, DJU em 01/09/2004, p. 725), no sentido de não ser necessária a demonstração da incapacidade para todos os atos da vida independente, deve ser demonstrado ao menos que “a pessoa portadora de deficiência não possua condições de autodeterminar-se completamente ou dependa de algum auxílio, acompanhamento, vigilância ou atenção de outra pessoa, para viver com dignidade”.\r\n\r\nNo caso dos autos, não foi constatada incapacidade para o trabalho e para a vida independente, e, conforme informado pela própria autora na ocasião da perícia, apesar de não comprovado, ela exerce a função de copeira, o que por si só exclui a incapacidade de prover o próprio sustento.\r\n\r\nEm não sendo a autora considerada deficiente para efeito de percepção do benefício assistencial, não faz jus ao benefício ora pleiteado.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001379-0 IANESSE BARRETO LIMA (ADVOGADO: ANDREIA BRAGANCA DELGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001379-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nAUTOR: IANESSE BARRETO LIMA\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora e à sua patrona de que os Precatórios para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios contratuais, no valor atualizado de R$ 59.563,45 e R$ 14.890,86, respectivamente, foram enviados ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AOS VALORES DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento dos PRECATÓRIOS acima referenciados, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação dos respectivos depósitos; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº.55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.60.000590-9 CARMEN DAS GRACAS DA SILVA PONTES (ADVOGADO: REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA.) x ALINE PONTES DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000590-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS: COMPROVACAO DE UNIAO ESTAVEL.\r\n\r\nAUTOR: CARMEN DAS GRACAS DA SILVA PONTES\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora e à sua patrona de que os Precatórios para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios de sucumbência, no valor atualizado de R$ 59.865,19 e R$ 440,50, respectivamente, foram enviados ao E. TRF - 2ª. Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AOS VALORES DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento dos PRECATÓRIOS acima referenciados, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação dos respectivos depósitos; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº.55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013084-4 GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA, BRUNO CESAR DE SOUZA.) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001787/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013084-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2009 16:17\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nCuida-se de ação movida por GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA, sob o rito da Lei 10259/2001, em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX e BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A , alegando descumprimento contratual e solicitando o pagamento de diferenças relativas à indenização por cobertura de invalidez permanente, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nAlegou o autor, em síntese, que na condição de militar contratou seguro de acidentes pessoais oferecido pela Fundação Habitacional do Exército e, em razão de acidente automobilístico, sofreu lesões que ensejaram incapacidade definitiva. Contudo, ao ser submetido à avaliação por parte da Bradesco Seguros S/A esta concluiu que a indenização devida não era por incapacidade em grau máximo, visto que a seqüela de caráter permanente constatada correspondeu à perda funcional em grau médico do joelho direito, conforme documento de fls. 149. \r\n\r\nA Fundação Habitacional do Exército sustenta (fls.174/177), que não houve qualquer responsabilidade por parte do estipulante que tenha justificado a avaliação da incapacidade do autor e o conseqüente pagamento do valor da indenização.\r\n\r\nNeste processo, conforme consta do documento de fls. 56, o FAM é um plano de investimento a longo prazo, vinculado a uma caderneta de poupança e garantido por um seguro de vida em grupo, tendo como objetivos principais: a) possibilitar ao participante a formação de uma poupança ao longo de sua vida profissional que facilite a aquisição da casa própria; e b) oferecer à família do participante, através de um seguro de vida, a faculdade de concretizar aquele objetivo, em caso de morte ou invalidez permanente.\r\n\r\nConsoante manifestação do autor (fls. 159/160), a questão trazida aos autos cinge-se no valor pago a título do seguro, por parte da Bradesco Vida e Previdência S.A., uma vez que o autor alega ter sido menor do que faz jus.\r\n\r\nEmbora devidamente citada, a Bradesco Vida e Previdência S.A não apresentou contestação, nos termos das certidões de fls. 182 e 183, tornando-se, em conseqüência, revel, consoante artigo 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTodavia, a revelia não induz a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, por ter a Fundação Habitacional do Exército e Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX apresentado contestação (artigo 320, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSuperada a questão, tem-se que conforme a tabela SUSEP para cálculo de indenização em caso de invalidez total ou parcial, constante do Manual do Segurado (fls. 56), o percentual sobre a importância segurada, no caso de invalidez parcial de membros inferiores equivalente à hipótese dos autos ( anquilose total de um dos joelhos) corresponde a 20% (vinte por cento).\r\n\r\nNo caso concreto, a perícia médica concluiu, conforme documentos de fls. 149/153, que o acidente sofrido pelo autor deixou seqüela de caráter permanente correspondente à perda funcional em grau médio do joelho direito, ou seja, a invalidez é parcial.\r\n\r\nNesse sentido, ao proceder o cálculo do valor da indenização devida ao autor, considerando que in casu o valor máximo da cobertura por invalidez por acidente corresponde a R$ 20.371,90 (vinte mil, trezentos e setenta e um reais e noventa centavos), foi apurado o valor de R$ 4.448,80 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), correspondente a 20%, nos termos da Tabela da SUSEP, já com a correção devida, conforme documento de fls. 148.\r\n\r\nAssim, há de se concluir que o valor pago a título de indenização encontra-se em conformidade com as disposições contidas na apólice do seguro oferecido pela Fundação Nacional do Exército. \r\n\r\nA argumentação da parte autora de que recebeu valor menor do que faz jus não merece prosperar, visto que os documentos juntados pelo autor na ocasião da análise do pagamento do seguro não foram suficientes para demonstrar que as seqüelas efetivas do acidente acarretaram invalidez total e permanente do segurado, tampouco tal fato restou alegado na inicial, não tendo em momento algum o autor afirmado ou comprovado que a invalidez que o atingiu foi de caráter total e não parcial, como concluiu a perícia médica a que foi submetido. O autor limitou-se, na inicial a questionar o cálculo do valor da indenização paga, não tendo se insurgido quanto ao resultado da perícia a que foi submetido. \r\n\r\nPor fim, não restando demonstrada a invalidez total não há que se falar no recebimento do valor total da indenização, razão pela qual a improcedência do pedido é medida que se impõe. \r\n\r\nNo tocante ao dano moral, o pedido também há de ser julgado improcedente, não havendo fundamento para impor à parte ré obrigação de indenizar.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de diferenças relativas à indenização por cobertura de invalidez permanente, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013120-4 FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO (ADVOGADO: LUZINETE ROCHA FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001789/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013120-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 11:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Franklyn Sampaio Araújo em face da Caixa Econômica Federal - CEF e da Caixa Capitalização S/A, com pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo em vista a recusa por parte das rés em efetuar o resgate do título de capitalização adquirido pelo autor, o que lhe acarretou constrangimentos e aborrecimentos.\r\n\r\nA CEF contestou o pedido (fls. 134/142), argüindo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois entende que, apesar de comercializar o título de capitalização denominado FEDERAL CAP, a empresa responsável pelo produto é a Caixa Capitalização S/A, com endereço e CNPJ distintos. No mérito, alegou que não há dano a ser reparado pela CEF, uma vez que quanto ao dano material a parte autora efetivamente conseguiu resgatar o título de capitalização, não havendo também que se falar em dano moral, haja vista não ter havido qualquer falha no serviço prestado pela CEF, pugnando, assim, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÀs fls. 187/198, a Caixa Capitalização S/A ofereceu sua contestação, aduzindo que as alegações autorais estão desprovidas de provas, no sentido de que a parte autora não teria solicitado o resgate do título, não se desincumbindo, assim, do ônus processual que lhe é atribuído pelo art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nAdemais, esclareceu que, conforme disposto no item 7, de fls. 192, o resgate do referido título foi solicitado pelo autor apenas em 18.3.2005 por meio da agência 0231 - 14 BIS/RJ, sendo disponibilizado o saldo líquido no valor de R$ 2.403,69. Referiu, ainda, que o referido valor esteve disponível para saque pelo autor por 60 dias na agência, sendo que na hipótese de não ser liquidado neste período retorna à Caixa Capitalização. Foi o que ocorreu no caso em tela, ante o decurso dos primeiros 60 dias sem que o titulo houvesse sido resgatado pelo autor, o que levou à reemissão do título sob o nº 148802211-7, em 27.05.2005. Alegou, por fim, que o título foi resgatado pelo autor em 24.8.2005, requerendo a improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela Caixa Econômica Federal, visto que, como admitido na contestação apresentada pela CEF, o titulo de capitalização foi comercializado em estabelecimento da instituição financeira, por preposto da CEF, o que leva a crer que todo o trato com o cliente foi conduzido de modo que parecesse estar a autora contratando com a própria CEF.\r\n\r\nSuperada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nÉ oportuno lembrar que a validade do negócio jurídico exige a presença dos seguintes requisitos: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita e não defesa em lei. Verifico que tais requisitos estão presentes no caso em tela.\r\n\r\nQuanto ao resgate do dinheiro aplicado, cumpre analisar, in casu, a validade do contrato de aquisição de título de capitalização, na modalidade contribuição mensal, que o autor assinou com Caixa Capitalização S/A, de livre e espontânea vontade, ficando ciente de que os valores de resgate seriam pagos no prazo máximo de 30 dias a contar do momento em que se tornassem devidos, sendo atualizados monetariamente, de acordo com a legislação em vigor (artigo 10.1 das Condições Gerais do produto CAIXACAP mensal - fls. 9/11).\r\n\r\nObserve-se que, de fato, o autor, solicitou formalmente o resgate do dinheiro aplicado somente em 17/3/2005 (fls. 128), não tendo o autor comprovado nos autos que a data de solicitação tivesse ocorrido anteriormente. Somente a partir de dessa data é que a Caixa Capitalização passaria à condição de devedora.\r\n\r\nPor outro lado, tenho como razoáveis os esclarecimentos prestados pela Caixa Capitalização, no sentido de que o valor do resgate foi disponibilizado para o autor, porém, como não houve o saque dentro do prazo de 60 dias, o valor retornou à ré, gerando nova emissão de pagamento sob outro número em 27/5/2005. \r\n\r\nÀs fls. 129 dos autos ficou demonstrado que o resgate ocorreu, mesmo que em atraso, no dia 24.8.2005, quando o autor recebeu o valor líquido de R$ 2.403,69. Logo, não há que se falar em dano material.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que as provas constantes dos autos demonstram que não se configura a responsabilidade civil da Empresa Pública Federal, nem da Caixa Capitalização S/A, não havendo evidências que a conduta da ré tenha causado danos ao autor. \r\n\r\nNesse contexto, verificada a ausência de falha no serviço, não há que se falar em indenização, seja por danos materiais, seja por danos morais, não merecendo acolhimento o pleito autoral.\r\n\r\nVeja-se que o dano moral, para ser caracterizado como tal e ser, portanto, indenizável, deve corresponder a verdadeira ofensa à honra daquele que o sofre, não se incluindo os meros dissabores vivenciados pelo homem enquanto membro da sociedade. \r\n\r\nEm conseqüência, a improcedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais e morais, tal como formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 890996"
                            ],
                            "890997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000599-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/12/2009 16:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos certidão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que poderá ser obtida junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, com o fim de comprovar seu enquadramento em um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90, tendo em vista a alegação de falência do empregador.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.60.001030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS VIEIRA CHAVES (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001030-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2009 18:15\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: CLOVIS VIEIRA CHAVES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora requer seja a UNIÃO FEDERAL condenada a rever o valor de seu soldo, com aplicação do percentual de 90,77%, bem como a pagar-lhe os atrasados, ao fundamento de que os índices de correção aplicados nos últimos anos não refletem a inflação, em atentado ao princípio da moralidade e da irredutibilidade.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nMesmo diante da redação atual do art. 37, X, da Constituição, que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos e dos militares e somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observado os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88), sem que a inexistência de revisão configure afronta à moralidade administativa. Nesse sentido, decidiu o STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nQuanto à irredutibilidade dos vencimentos, trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, ou indenização (material ou moral) por ausência de reajuste/revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n‘16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GE RAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.60.001164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA COSTA SOARES (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001808/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001164-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2009 18:18\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: JUREMA DA COSTA SOARES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9099/95, art.38). \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora, pensionista de militar, objetiva revisão de seu soldo mediante aplicação do índice de 81%, com base em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91.\r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nA autora postula revisão do soldo de sua pensão com base em tese que se escora em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91. \r\n\r\nNo entanto, tal pedido ficou totalmente superado com o advento da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000, posteriormente reeditada sob o n°2215-10, de 31/08/2001, sendo os efeitos financeiros incidentes a partir de 1º de janeiro de 2001. Tais atos normativos promoveram reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, majorando consideravelmente o valor dos soldos, havendo absorvido ou adotado outros critérios para apuração das rubricas que compõem a remuneração dos militares.\r\n\r\nA autora, pensionista de militar, está submetida ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, sempre que provocado, tem invariavelmente rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos, sendo sua orientação sempre externada no sentido de que “O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais.” (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218). Destaque-se, ainda, que não é possível haver redução dos vencimentos (princípio da irredutibilidade vencimental), e de fato não houve. \r\n\r\nA reestruturação havida a partir do ano 2001 e atualmente prevista na Lei 11008/2004, impede que pleitos como os ora enfrentados sejam acolhidos, porque seu acolhimento importaria manter a reestruturação vigente acrescida de penduricalhos do passado, que não se traduzem em direito adquirido.\r\n\r\nApenas com relação a eventual parcela de atrasados poderia a parte autora ter êxito. Entretanto, em considerando que se trata de parcelas anteriores a 1º de janeiro de 2001 (data a partir da qual passou a vigorar a reestruturação implantada pela Medida Provisória 2131/2000), conclui-se que a prescrição já se teria operado, e deveria ser de ofício pronunciada (artigo 219, §5º, do CPC). Mas não é o caso, pois o pedido é improcedente no mérito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.60.001406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY RODRIGUES LUCAS (ADVOGADO: SERGIO LINO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001799/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001406-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/10/2009 19:27\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: LUCY RODRIGUES LUCAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada pela autora em face da União Federal, pela qual solicita o pagamento de pensão a contar da data do óbito do ex-militar Antonio Luca que lhe pagava pensão alimentícia, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nConsoante informação do Exército Brasileiro - Comando Militar do Sudeste (fls. 79/80) o benefício de pensão militar foi implantado em favor da parte autora em agosto de 2008, tendo sido efetuado, inclusive, o pagamento dos valores atrasados, a contar do óbito, conforme comprovam as fichas financeiras constantes de fls. 81/82. \r\n\r\nEm assim sendo, e, considerando que neste ínterim processual o objeto da ação, qual seja, a implantação de pensão militar foi efetivada, caracteriza-se a perda superveniente do objeto da ação, sobrevindo a carência de ação por falta de interesse processual quanto a este pedido.\r\n\r\nJá o pedido de indenização por danos morais não procede. No caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade da União Federal, tendo em vista que não se configurou qualquer ofensa à honra ou à dignidade da autora em função da demora na concessão do beneficio de pensão militar.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de implantação de pensão militar, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por verificar a perda superveniente do interesse de agir; \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no artigo 269, I, do CPC; \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.60.001954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA SERRALHEIRO CAMARGO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001954-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/10/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA SERRALHEIRO CAMARGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9099/95, art.38). \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora, pensionista de militar, objetiva revisão de seu soldo mediante aplicação do índice de 81%, com base em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91.\r\n\r\nNo mérito, o pedido há de ser julgado improcedente.\r\n\r\nA autora postula revisão do soldo de sua pensão com base em tese que se escora em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91. \r\n\r\nNo entanto, tal pedido ficou totalmente superado com o advento da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000, posteriormente reeditada sob o n°2215-10, de 31/08/2001, sendo os efeitos financeiros incidentes a partir de 1º de janeiro de 2001. Tais atos normativos promoveram reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, majorando consideravelmente o valor dos soldos, havendo absorvido ou adotado outros critérios para apuração das rubricas que compõem a remuneração dos militares.\r\n\r\nA autora, pensionista de militar, está submetida ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, sempre que provocado, tem invariavelmente rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos, sendo sua orientação sempre externada no sentido de que “O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais.” (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218). Destaque-se, ainda, que não é possível haver redução dos vencimentos (princípio da irredutibilidade vencimental), e de fato não houve. \r\n\r\nA reestruturação havida a partir do ano 2001 e atualmente prevista na Lei 11008/2004, impede que pleitos como os ora enfrentados sejam acolhidos, porque seu acolhimento importaria manter a reestruturação vigente acrescida de penduricalhos do passado, que não se traduzem em direito adquirido.\r\n\r\nApenas com relação a eventual parcela de atrasados poderia a parte autora ter êxito. Entretanto, em considerando que se trata de parcelas anteriores a 1º de janeiro de 2001 (data a partir da qual passou a vigorar a reestruturação implantada pela Medida Provisória 2131/2000), conclui-se que a prescrição já se teria operado, e deveria ser de ofício pronunciada (artigo 219, §5º, do CPC). Mas não é o caso, pois o pedido é improcedente no mérito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.60.001961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JURACI VASCONCELOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001961-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/08/2009 12:59\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JURACI VASCONCELOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9099/95, art.38). \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora, pensionista de militar, objetiva revisão de seu soldo mediante aplicação do índice de 81%, com base em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91.\r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nA autora postula revisão do soldo de sua pensão com base em tese que se escora em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91. \r\n\r\nNo entanto, tal pedido ficou totalmente superado com o advento da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000, posteriormente reeditada sob o n°2215-10, de 31/08/2001, sendo os efeitos financeiros incidentes a partir de 1º de janeiro de 2001. Tais atos normativos promoveram reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, majorando consideravelmente o valor dos soldos, havendo absorvido ou adotado outros critérios para apuração das rubricas que compõem a remuneração dos militares.\r\n\r\nA autora, pensionista de militar, está submetida ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, sempre que provocado, tem invariavelmente rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos, sendo sua orientação sempre externada no sentido de que “O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais.” (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218). Destaque-se, ainda, que não é possível haver redução dos vencimentos (princípio da irredutibilidade vencimental), e de fato não houve. \r\n\r\nA reestruturação havida a partir do ano 2001 e atualmente prevista na Lei 11008/2004, impede que pleitos como os ora enfrentados sejam acolhidos, porque seu acolhimento importaria manter a reestruturação vigente acrescida de penduricalhos do passado, que não se traduzem em direito adquirido.\r\n\r\nApenas com relação a eventual parcela de atrasados poderia a parte autora ter êxito. Entretanto, em considerando que se trata de parcelas anteriores a 1º de janeiro de 2001 (data a partir da qual passou a vigorar a reestruturação implantada pela Medida Provisória 2131/2000), conclui-se que a prescrição já se teria operado, e deveria ser de ofício pronunciada (artigo 219, §5º, do CPC). Mas não é o caso, pois o pedido é improcedente no mérito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.60.002318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVANI DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002318-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/10/2009 19:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: ERVANI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9099/95, art.38). \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora, militar, objetiva revisão de seu soldo mediante aplicação do índice de 81%, com base em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91.\r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nO autor postula revisão do soldo com base em tese que se escora em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91. \r\n\r\nNo entanto, tal pedido ficou totalmente superado com o advento da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000, posteriormente reeditada sob o n°2215-10, de 31/08/2001, sendo os efeitos financeiros incidentes a partir de 1º de janeiro de 2001. Tais atos normativos promoveram reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, majorando consideravelmente o valor dos soldos, havendo absorvido ou adotado outros critérios para apuração das rubricas que compõem a remuneração dos militares.\r\n\r\nO autor, militar, está submetido ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, sempre que provocado, tem invariavelmente rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos, sendo sua orientação sempre externada no sentido de que “O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais.” (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218). Destaque-se, ainda, que não é possível haver redução dos vencimentos (princípio da irredutibilidade vencimental), e de fato não houve. \r\n\r\nA reestruturação havida a partir do ano 2001 e atualmente prevista na Lei 11008/2004, impede que pleitos como os ora enfrentados sejam acolhidos, porque seu acolhimento importaria manter a reestruturação vigente acrescida de penduricalhos do passado, que não se traduzem em direito adquirido.\r\n\r\nApenas com relação a eventual parcela de atrasados poderia a parte autora ter êxito. Entretanto, em considerando que se trata de parcelas anteriores a 1º de janeiro de 2001 (data a partir da qual passou a vigorar a reestruturação implantada pela Medida Provisória 2131/2000), conclui-se que a prescrição já se teria operado, e deveria ser de ofício pronunciada (artigo 219, §5º, do CPC). Mas não é o caso, pois o pedido é improcedente no mérito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.60.002467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON LUIZ CAETANO VERLIM, (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002467-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/08/2009 14:36\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: ELSON LUIZ CAETANO VERLIM,\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9099/95, art.38). \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora, militar, objetiva revisão de seu soldo mediante aplicação do índice de 81%, com base em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91.\r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nO autor postula revisão do soldo com base em tese que se escora em preceitos da Lei 7923/89 e 8216/91. \r\n\r\nNo entanto, tal pedido ficou totalmente superado com o advento da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000, posteriormente reeditada sob o n°2215-10, de 31/08/2001, sendo os efeitos financeiros incidentes a partir de 1º de janeiro de 2001. Tais atos normativos promoveram reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, majorando consideravelmente o valor dos soldos, havendo absorvido ou adotado outros critérios para apuração das rubricas que compõem a remuneração dos militares.\r\n\r\nO autor, militar, está submetido ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, sempre que provocado, tem invariavelmente rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos, sendo sua orientação sempre externada no sentido de que “O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais.” (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218). Destaque-se, ainda, que não é possível haver redução dos vencimentos (princípio da irredutibilidade vencimental), e de fato não houve. \r\n\r\nA reestruturação havida a partir do ano 2001 e atualmente prevista na Lei 11008/2004, impede que pleitos como os ora enfrentados sejam acolhidos, porque seu acolhimento importaria manter a reestruturação vigente acrescida de penduricalhos do passado, que não se traduzem em direito adquirido.\r\n\r\nApenas com relação a eventual parcela de atrasados poderia a parte autora ter êxito. Entretanto, em considerando que se trata de parcelas anteriores a 1º de janeiro de 2001 (data a partir da qual passou a vigorar a reestruturação implantada pela Medida Provisória 2131/2000), conclui-se que a prescrição já se teria operado, e deveria ser de ofício pronunciada (artigo 219, §5º, do CPC). Mas não é o caso, pois o pedido é improcedente no mérito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.60.002761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DE MIRANDA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002761-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 18:22\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MARIA AMELIA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, incluir no polo ativo Maria do Sameiro Ribeiro Ferreira, uma vez que se trata de conta conjunta. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.60.003020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CELIA PINTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003020-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/12/2009 13:13\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: DAMIAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nO processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão de não ter a parte autora cumprido a determinação de fls. 28, de trazer aos autos documentos indispensáveis à verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido, apesar de devidamente intimada para tal, conforme certidão de fls.29.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.60.003033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA REGINA COELHO VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003033-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 11:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: GLÓRIA REGINA COELHO VIEIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.60.003072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO LOPES DE LEMOS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003072-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 11:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO LOPES DE LEMOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.60.003141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003141-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 12:57\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.60.003144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARIA DA ROCHA VIEIRA (ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003144-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 16:31\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JUREMA MARIA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JUREMA MARIA DA ROCHA VIEIRA em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora pretende a aplicação das taxas progressivas de juros e dos índices relativos aos chamados expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nA ré, entretanto, afirmou, na contestação (fls. 15-36), que o autor aderiu ao acordo a que se refere a Lei Complementar n° 110/2001, e trouxe aos autos a cópia do termo de adesão ao acordo (fls. 47).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o Enunciado n° 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere à desconsideração dos acordos assinados pelos trabalhadores, para recebimento parcelado e com deságio, das diferenças relativas à correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, nos termos da Lei Complementar n° 110/2001, por afronta ao princípio constitucional do ato jurídico perfeito:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(STF; RE 418918/RJ; Relatora: Ministra Ellen Gracie; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 01/07/2005, pág. 7.)\r\n\r\nA transação extrajudicial, assim, caracteriza ato jurídico perfeito, só se admitindo o seu desfazimento mediante prova, cujo ônus é da parte autora, da ocorrência de vício de consentimento (coação, dolo, erro), na forma da lei civil.\r\n\r\nNeste processo, não há qualquer prova de vício de consentimento a justificar a anulação da transação extrajudicial relativa ao FGTS, na forma da Lei Complementar n° 110/2001.\r\n\r\nReleva, por fim, destacar que a adesão do trabalhador ao acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001 o impede de pleitear, judicialmente, os índices de correção monetária incidentes sobre o saldo da conta de FGTS, relativamente ao período de 1987 a 1991, ante o disposto no artigo 6º, III, da referida Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.60.003191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELAIR DE ALMEIDA ANDRADE (ADVOGADO: PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003191-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 11:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: EDELAIR DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.60.003294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA CORREA DA COSTA (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003294-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 11:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: HELOISA HELENA CORREA DA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.60.003306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003306-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 17:11\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: GLÓRIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.60.003308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PACHECO (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003308-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 11:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PACHECO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.60.003316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DAMIANA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003316-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 16:53\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA DAMIANA DA SILVA\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por CLAUDIA DAMIANA DA SILVA em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de conta de caderneta de poupança nº 0209.013.00330230-8, decorrente dos Planos Bresser (IPC de junho de 1987, de 26,06%), Verão (IPC de janeiro de 1989, de 42,72%) e Collor (IPC de março de 1990, de 84,32%). \r\n\r\nJá se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica os IPC's de junho de 1987 (26,06%), o de janeiro de 1989 (42,72%) e nem o de março de 1990 (84,32%), mas, sim, o índice já aplicado à época, porque, após 16 de junho de 1987, 16 de janeiro de 1989 e 16 de março de 1990, respectivamente, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Medida Provisória n° 32/89, convertida na Lei n° 7.730/89, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF, à fl. 56, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. De fato, o documento de fl. 12 e os extratos juntados às fls. 59, 61-64, fazem prova de que a referida conta tem como data-base a segunda quinzena de cada mês, hipótese que a improcedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.60.003460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANASTACIO (ADVOGADO: MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003460-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 11:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA ANASTACIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das propostas de acordo apresentadas pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.60.003507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI PETRI DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR MANOEL SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003507-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 17:05\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: CELI PETRI DA SILVA\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por CELI PETRI DA SILVA em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de conta de caderneta de poupança nº 0200.013.00048784-7, decorrente dos Planos Verão (IPC de janeiro de 1989, de 42,72%) e Collor (IPC de março de 1990, de 84,32%). \r\n\r\nJá se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de janeiro de 1989 (42,72%) e nem o IPC de março de 1990 (84,32%), mas, sim, o índice já aplicado à época, porque, após 16 de janeiro de 1989 e 16 de março de 1990, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Medida Provisória n° 32/89, convertida na Lei n° 7.730/89, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF, à fl. 53, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. De fato, os extratos juntados às fls. 56-60 fazem prova de que a referida conta tem como data-base a segunda quinzena de cada mês, hipótese que a improcedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.60.003569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BANDEIRA LOURO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIETA COSTA FITTIPALDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003569-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2009 12:27\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BANDEIRA LOURO FILHO E OUTRO\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, (a) regularize a representação processual de Maria da Penha de Oliveira Louro, uma vez que a conta poupança nº 0190.013.00439824-2 é caracterizada como conta conjunta e (b) manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 54-55 e 75-84.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.60.003634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003634-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 14:37\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: HELIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por HÉLIO MOREIRA DOS SANTOS em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de sua conta de caderneta de poupança nº 0187.013.374215-6, em decorrência dos Planos Verão (IPC de janeiro de 1989, de 42,72%) e Collor (IPC de março de 1990, de 84,32%).\r\n\r\nAcolho a afirmação feita pela parte ré, no sentido de que o aniversário da poupança de titularidade da parte autora é posterior ao dia 15. O documento de fl. 4 e os extratos de fls. 40, 42, 44-48 e 50-54 fazem prova de que a referida conta foi aberta em 20/12/88, hipótese que a improcedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.10.010120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉA CRISTINA SANTANA (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.10.010120-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 18:06\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉA CRISTINA SANTANA\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se a Ré para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, inclusive a gravação em vídeo, caso a possua. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2009.51.60.000001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES DE AVELLAR (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000001-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2009 17:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JORGE NEVES DE AVELLAR\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por JORGE NEVES DE AVELLAR em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de sua conta de caderneta de poupança nº 0185.013.00349562-0 em decorrência do Plano Verão (IPC de janeiro de 1989, de 42,72%). \r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a parte autora não tinha, no período do plano econômico referido na inicial, caderneta de poupança aberta na Caixa Econômica Federal. O documento de fl. 8 faz prova de que a referida conta foi aberta em 24/09/1990, hipótese que a improcedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.60.000067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MONTET (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000067-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 12:56\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ALMERINDA MONTET\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 28-54).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV -INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) manifestar-se sobre a contestação e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se acerca dos extratos apresentados pela parte autora (fls. 06-09), bem como acerca da planilha de cálculos de fls. 10-21 e informe se pretende propor acordo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2009.51.60.000080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIL MACEDO DANTAS (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000080-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 17:33\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: VANDIL MACEDO DANTAS\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por VANDIL MACEDO DANTAS em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de sua conta de caderneta de poupança nº 0181.013.00363302-8.\r\n\r\nA CEF, às fls. 45-47, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. De fato, os extratos juntados às fls. 06-10 e o documento de fl. 22 fazem prova de que a referida conta tem como data-base a segunda quinzena de cada mês.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.60.000173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000173-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 18:06\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora pretende a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS. \r\n\r\nNo que tange ao saldo da conta decorrente do vinculo com a empresa PAN AMERICANA SA INDS QUIMICAS (fls. 33-45), este Juízo não possui competência para determinar sua liberação, uma vez que se trata de conta judicial, originada de ação trabalhista.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o artigo 899, § 1º, da CLT, os recursos trabalhistas, em causas cujo valor seja até dez vezes o valor de referência, deverão ser precedidos de depósito da referida importância, cabendo ao Juiz da causa, após o trânsito em julgado da decisão recorrida, determinar o levantamento imediato da importância em favor da parte vencedora. Assim, os saldos de contas recursais só podem ser levantados por ordem exarada pelo Juiz do Trabalho onde tramitou a reclamação trabalhista da Autora. \r\n\r\nPortanto, tendo o depósito recursal natureza diversa daquela prevista para análise dos feitos relativos ao FGTS propriamente dito, falece a este Juízo de competência para determinar a liberação da quantia pretendida, competência esta conferida pelo § 1º, do artigo 899 da CLT ao juízo trabalhista.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação ao saldo decorrente do vínculo com a PAN AMERICANA SA INDS QUIMICAS (fls. 33-45), diante da incompetência deste Juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2009.51.60.000340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUTON DA SILVA MELO (ADVOGADO: JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000340-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 16:20\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: CLEUTON DA SILVA MELO\r\n\r\nPara validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o item 2 do despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.60.001389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DE FREITAS RODRIGUES (ADVOGADO: ELENY JANE COUTO MILLEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001389-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/11/2009 11:41\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: JAQUELINE DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nSENTENÇA ( C )\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001),. \r\n\r\nCuida-se de demanda em que a parte autora objetiva a restituição da quantia referente ao seu FGTS depositada erroneamente em outra conta corrente pelo preposto da ré.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 13, a parte autora apresentou desistência da ação, uma vez que seu pedido teria sido resolvido na via administrativa, não havendo, portanto, interesse da parte no prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsiderando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.60.001864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS RAMOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001864-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 13:11\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 41-67).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV -INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) manifestar-se sobre a contestação e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se acerca dos extratos apresentados pela parte autora (fls. 22-31), bem como acerca da planilha de cálculos de fls. 33-39 e informe se pretende propor acordo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.60.001923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA BADARO MONTEIRO (ADVOGADO: RONALDO DA CRUZ CASTILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001923-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2009 15:01\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: LEILA MARIA BADARO MONTEIRO\r\n\r\nLEILA MARIA BADARO MONTEIRO, qualificada na inicial, propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como declaração de inexistência de débito em virtude do contrato n. 8.0181.8000.349-2 e, ao final, a condenação em danos morais.\r\n\r\nAlega que realizou junto à CEF financiamento para compra de um imóvel e que em 10/03/2009 quitou antecipadamente o referido financiamento, pagando a quantia de R$ 16.133,16. Afirma que, apesar da quitação total do empréstimo, a CEF enviou aviso de cobrança e incluiu seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA alegação feita pela parte autora de que teria quitado sua dívida com a ré é comprovada pelo documento trazido aos autos junto com a petição inicial (fl. 23). \r\n\r\nDo mesmo modo, o documento de fls. 24-29 dá conta de que ainda vem sendo cobrados da autora valores a título de empréstimo imobiliário.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à CEF que exclua o nome da autora de qualquer cadastro de inadimplentes no que disser respeito a débitos referentes ao contrato de financiamento nº 8.0181.8000.349-2.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2009.51.60.001967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARIA DO CARMO MONTEIRO (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001967-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/12/2009 11:22\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: IVONETE MARIA DO CARMO MONTEIRO\r\n\r\nI -A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 22-48).\r\n\r\nII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIII - Considerando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indispensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) manifestar-se sobre a contestação e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIV - Plenamente atendidas as determinações acima, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela parte autora às fls. 17-20, oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.60.002084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002084-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 17:43\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII- Conforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\na) trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativamente aos contratos de trabalho (fls. 11/13), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nb) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIV - Plenamente atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.60.002217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE PEREIRA GOMES (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS OHANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002217-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 15:06\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: JOSIANE PEREIRA GOMES\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Plenamente atendida a determinação acima, citem-se as rés para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às rés de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2009.51.60.002219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MARQUES DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS OHANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002219-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 11:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATOS DE DIREITO CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL MARQUES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Plenamente atendida a determinação acima, citem-se as rés para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às rés de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2009.51.60.002221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BATTISTI (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS OHANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002221-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 14:02\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL BATTISTI\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Plenamente atendida a determinação acima, citem-se as rés para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às rés de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2009.51.60.002399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA NEIVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002399-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/12/2009 11:34\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA NEIVA\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nIV - No caso de ser constatado que a parte autora aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001, a CEF deverá juntar, no prazo da contestação, cópia legível do termo de adesão devidamente assinado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003893-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/09/2009 15:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, intime-se a parte autora que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, relativamente ao tempo de serviço especial que deseja ser considerado para fins de alteração de sua aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.60.001322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCIO LUIZ DE FARIAS CARVALHO (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001322-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 14:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: GELCIO LUIZ DE FARIAS CARVALHO\r\n\r\nÀ vista da alegação do INSS, em contestação (fls. 53/56), impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado (LOAS). \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.60.002013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DOS SANTOS JÚLIO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001811/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002013-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 11:48\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ALICE DOS SANTOS JÚLIO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ALICE DOS SANTOS JÚLIO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito, às fls. 50/54, que a parte autora possui Artrose cervical incipiente (CID M19.0), doença que não a incapacita para o exercício de sua atividade habitual (faxineira).\r\n\r\nAsseverou o perito ainda que “As alterações clinicas identificadas na parte autora, devido à artrose cervical incipiente de que é portadora, tornam cristalino o enten dimento que não há no momento, prejuízo físico que determine incapacidade laborativa para sua profissão de faxineira domestica, não sendo suportável faxina de grandes empreendimentos”.\r\n\r\nAssim, como não está presente o requisito específico (incapacidade laboral), não faz jus a parte autora aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, previstos nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restabelecimento do auxilio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, vez que ausente o requisito legal previsto nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213-91.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2009.51.60.000031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAX DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000031-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/10/2009 15:08\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ALAX DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÀ vista da alegação do INSS, em contestação (fls. 47/52), impõe-se intimar a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado (LOAS). \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2009.51.60.000802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA AMARAL DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000802-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 13:11\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: LEILA AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nApesar de o INSS ter sido citado (fls. 28) e não ter apresentado contestação (fls. 31), a revelia não induz a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autora, ante o disposto no artigo 320, II, do Código de Processo Civil, visto que os direitos do INSS são indisponíveis.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, visto que é flagrante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa, apenas alega na inicial que tentou requerer a pensão administrativamente, sendo que foi lhe foi negado, verbalmente.\r\n\r\nOra, se a parte autora não apresentou requerimento administrativo escrito - não se admite mera alegação de requerimento verbal - não se pode inferir que a sua pretensão foi indeferida.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado comprovasse que, requerendo administrativamente a concessão do benefício, teve o seu pleito indeferido, a autarquia se recusou a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2009.51.60.003398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PAIVA NEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.003398-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 14:39\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a), resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris) e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como da reversibilidade da medida de urgência pleiteada. \r\n\r\nNo caso em comento, não há como, em sede de tutela antecipada, previamente à instrução probatória, reconhecer o direito postulado na exordial, haja vista que a comprovação do direito alegado ainda depende de provas robustas, a serem produzidas no decorrer da relação processual em tela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\na) forneça a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nb) comprove que residia com o de cujus à época do óbito, visto que o endereço constante na certidão de óbito é Rua Freire de Andrade, 261, Austin/Nova Iguaçu.\r\n\r\nIV - Plenamente atendidas as determinações acima, cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, inclusive a relação de dependentes habilitados à pensão por morte do Sr. Albertino dos Santos, com os respectivos endereços e CPF's. \r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.60.004189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA PIMENTA (ADVOGADO: MARISA CRISTINA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004189-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2009 14:46\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA CATARINA PIMENTA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe comprovadamente, a data de abertura de sua conta corrente junto ao Banco Itaú. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF, para, no mesmo prazo assinado acima, comprovar a data do 1º aviso feito à autora, comunicando-a de que sua conta seria encerrada em 31/10/07, conforme mencionado no documento de fl. 11.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARÇAL GABRIEL (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000252-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/10/2009 14:57\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: CELIA MARÇAL GABRIEL\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, informações acerca do processo em curso na Justiça do Trabalho, relativamente ao vínculo empregatício do falecido Elias Gabriel com a empresa H. Stern Com, e Ind. SA, conforme informação da CEF (fls. 33).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000285-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/12/2009 13:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES\r\n\r\nSENTENÇA ( C )\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação, segundo o rito da Lei n° 10.259/2001, ajuizada por EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS.\r\n\r\nAlegou a Caixa Econômica Federal a ausência de interesse processual do autor, ao argumento de que as taxas progressivas de juros já vinham sendo aplicadas aos depósitos na conta vinculada de FGTS dele. A comprovar tal fato, a ré trouxe aos autos o extrato de fls. 13-110 qual se observa que a taxa de juros aplicada é de 6%.\r\n\r\nImpõe-se, em conseqüência, reconhecer a ausência de interesse processual do autor, por não haver necessidade e utilidade da tutela jurisdicional, e extinguir o processo, sem resolução do mérito, conforme, inclusive, o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - OPÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 5107/66 - CARÊNCIA DE AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1.Opção realizada na vigência da Lei n.º 5.107/66, a qual instituiu a taxa progressiva de juros, aplicada conforme o tempo de permanência do empregado na empresa, sendo de rigor o reconhecimento da carência da ação, uma vez que as contas vinculadas da parte autora já vinham sendo atualizadas com a aplicação da taxa progressiva de juros. Precedente jurisprudencial.\r\n\r\n2.Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor da causa, a cargo da parte autora.\r\n\r\n3. Extinção do feito sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 454411/SP; Segunda Turma; Relator: Juiz Mauricio Kato; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 9/10/2002, pág. 334.)\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.60.000497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000497-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 16:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação, segundo o rito da Lei n° 10.259/2001, ajuizada por SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nO juiz pode conhecer, de ofício, antes mesmo da citação, das condições da ação (artigo 267, VI, e § 3º, do Código de Processo Civil), e indeferir a petição inicial, se verificar a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 295, III, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNeste processo, é flagrante a falta de interesse processual da parte autora, visto que não há prova nos autos de vínculo empregatício, com opção pelo regime do FGTS, anterior a 22 de setembro de 1971, data de vigência da Lei nº 5.705/71, que extinguiu as taxas progressivas de juros, incidentes sobre os depósitos nas contas vinculadas de FGTS, ao alterar a redação do artigo 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nA jurisprudência corrobora o entendimento deste juízo:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\n1. Nas ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros, falece interesse processual aos Autores que comprovaram a opção pelo regime de FGTS em data posterior à edição da Lei 5.705/71, que, extinguindo o critério da progressividade, introduziu a taxa fixa de juros remuneratórios (3%).\r\n\r\n2. Os juros progressivos são devidos aos trabalhadores que fizeram opção pelo FGTS em datas anteriores à edição da Lei 5.705/71, ou aos que manifestaram opção retroativa, nos termos da Lei 5.958/73, desde que tenham permanecido na mesma empresa pelo tempo legal exigido e demonstrado que ainda não estão recebendo a referida progressão.\r\n\r\n3. Declara-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, em relação aos autores Antonio Pereira, Nilton José de Freitas e José Fernandes da Silva, em face da ausência de interesse processual (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\n4. Apelação da CAIXA a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 199837000054330/MA; Quinta Turma; Relator: Desembargador Federal Fagundes de Deus; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 9/11/2006, pág. 25.) (Destacamos.)\r\n\r\nCom efeito, foi determinado à parte autora que fizesse prova de vínculo empregatício, com opção pelo regime do FGTS, em data anterior a 22 de setembro de 1971. Entretanto, o próprio autor à fl. 20 informa da impossibilidade de cumprimento do comando judicial, uma vez que sua CTPS foi extraviada, razão pela qual impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.60.000585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA NADOLNY (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000585-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2009 16:28\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PIS/PASEP.\r\n\r\nAUTOR: MONICA NADOLNY\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da lei nº 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal a pagar-lhe valores referentes à conta do PIS (1209625263-8).\r\n\r\nA ré, na contestação (fls. 13/15), argúi a prescrição referente ao pedido de levantamento das cotas do PIS, visto que o único contrato de trabalho da autora foi firmado com a empresa Guarda Chuva Elegante, no período de 10/1983 a 10/1988.\r\n\r\nDe fato, ainda que o término do contrato de trabalho ocorrido em 1988 não seja o fato gerador da ocorrência da prescrição do direito ao levantamento dos valores do PIS, há de ser reconhecida a prescrição da pretensão, visto que o fato gerador do direito ao levantamento, ou seja, a aposentadoria por idade da autora, ocorreu em 18/01/1995 (fls. 6), ou seja, há mais de dez anos da data do ajuizamento desta ação. \r\n\r\nAssim, impõe-se reconhecer a prescrição do direito de ação cujo objeto e o levantamento de valores do PIS desaparecidos da conta da autora há mais de dez anos, observado o disposto no artigo 205, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil):\r\n\r\n“Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.”\r\n\r\nPor todo o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.60.000826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000826-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 16:50\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: RITA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por RITA VIANA DE OLIVEIRA em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de sua conta de caderneta de poupança nº 0190.013.00423253-0.\r\n\r\nA CEF, às fls. 57-61, esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. De fato, os extratos juntados às fls. 10-12 e 49-51 fazem prova de que a referida conta tem como data-base a segunda quinzena de cada mês.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n51 - 2009.51.60.002799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x MARCO ANTONIO SORRENTINO PARDAL (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002799-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/11/2009 13:27\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre DESOBEDIENCIA E/OU DESACATO.\r\n\r\nAUTOR: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor motivo de força maior fica cancelada a audiência marcada para 24/11/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nRedesigno a audiência preliminar para o dia 12/01/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nAinda, considerando que o acusado Marco Antônio Sorrentino Pardal encontra-se desassistido, nomeio a advogada Júlia Vera de Carvalho Santos, OAB/RJ nº 42.735 para atuar no presente feito como sua defensora dativa.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como a advogada dativa.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 2008.51.60.003089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FRANCISCO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003089-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 10:38\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITO O INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.21/23, PARA FINS DE REPUBLICAÇÃO NO DOERJ E REGULAR INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, HAJA VISTA O EQUÍVOCO RELATADO NA CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 25:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\n“Cuida-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSS, visando à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, a fim de que seja observada a regra constante do art. 29, §5º. da Lei nº. 8.213/91, não aplicada pela Autarquia Previdenciária quando da sua concessão.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, c/c o art. 1º. da Lei nº. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA parte autora pretende a aplicação do disposto no art. 29, §5º., da Lei nº. 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 29 (...)\r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\"\r\n\r\nPor sua vez, o referido art. 36, § 7º., do Decreto nº. 3.048/99, utilizado pelo INSS quando do cálculo da RMI do benefício da parte autora, dispõe o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 36. (...)\r\n\r\n§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.\"\r\n\r\nVinha entendendo em julgados anteriores pela ilegalidade do disposto no art. 36, §7º do Decreto nº 3.048/99, utilizado pelo INSS em detrimento do art. 29, §5º da Lei nº 8.213/91, regra a ser aplicável, de acordo com entendimento desta magistrada, no cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nFundamento meu entendimento pessoal basicamente em duas razões: primeira, no fato de que a regra inserta no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91 é genérica, referindo-se a todo e qualquer benefício concedido ao segurado, cujo período básico de cálculo (PBC) engloba algum benefício por incapacidade percebido anteriormente pelo segurado. Neste caso, o salário-de-benefício deste benefício por incapacidade será considerado como salário-de-contribuição para o cálculo da renda mensal inicial do novo benefício. A lei, portanto, não faz qualquer distinção em relação aos benefícios, estabelecendo uma regra geral de cálculo de renda mensal inicial quando o período básico de cálculo, de alguma forma, inclui algum benefício por incapacidade anteriormente concedido. Não, faz, portanto, qualquer ressalva em relação à aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, valendo para esta a mesma regra geral dos demais benefícios. Por outro lado, em que pese a lei não ter feito qualquer distinção entre os benefícios, o Decreto regulamentador da Lei nº 8.213/91, em seu art. 36, § 7º, faz esta distinção, estabelecendo que no caso de ter a aposentadoria por invalidez sido imediatamente precedida de auxílio-doença, o novo salário-de-benefício deve corresponder a 100% do salário-de-benefício do auxílio-doença anteriormente concedido. \r\n\r\nOra, tendo disposto desta maneira o Decreto nº 3.048/99 extrapolou nitidamente os limites da lei que buscou regulamentar, fazendo distinção que a lei não fez e não deixou a mínima intenção de fazer. Sabe-se que no direito brasileiro não se admite a existência de Decretos autônomos, cabendo ao Poder Executivo somente editar decretos que visem explicitar o comando legal, visando à sua correta execução. Nesse sentido é a letra da Constituição federal, que reza em seu art. 84: \"compete privativamente ao presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução\". (grifou-se)\r\n\r\nNo caso em tela, a meu ver, o Decreto nº. 3.048/99 claramente ultrapassou os limites do poder regulamentar, dispondo sobre determinada situação de forma contrária ao disposto na lei objeto de regulamentação. Se o legislador quisesse, teria feito a distinção entre os benefícios de aposentadoria em geral e a aposentaria por invalidez precedida de auxílio-doença. Não o fazendo, e dispondo de modo genérico sobre a forma de cálculo de todo e qualquer benefício cujo PBC engloba, de alguma forma, período em que o segurado foi beneficiário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, regulamentou a questão, não havendo omissão que justificasse qualquer intervenção via decreto ou via interpretativa.\r\n\r\nA segunda razão em que fundamento a ilegalidade da utilização do art. 36, §3º do Decreto nº. 3.048/99, é a de, além de ilegal por extrapolar os limites da lei, o dispositivo em comento cria distinção totalmente desarrazoada, na medida em que utiliza o salário-de-benefício de um determinado benefício (qual seja, o auxílio-doença), que tem pressupostos e requisitos legais próprios para concessão, para o cálculo da renda mensal inicial de outro benefício (aposentadoria por invalidez), dele totalmente desvinculado e também com requisitos de concessão próprios. Tal vinculação, além de descabida (vez que não existe propriamente uma \"transformação\" do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, mas sim o cumprimento de outros requisitos pelo segurado que dão ensejo à concessão do último benefício), não encontra qualquer respaldo em lei. \r\n\r\nOcorre, contudo, que apesar do meu entendimento pessoal sobre a matéria ser o exposto acima, o C. Superior Tribunal de Justiça, em incidente de uniformização suscitado pelo INSS em face da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU, decidiu, de forma a pacificar a jurisprudência sobre a matéria, ser legal a aplicação do art. 36, §3º do Decreto nº. 3.048/99, nos seguintes termos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DO § 7º DO ART. 36 DO DECRETO Nº 3.048/99.\r\n\r\nI - Nos casos em que há mera transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, não havendo, portanto, período contributivo entre a concessão de um benefício e outro, o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez far-se-á levando-se em conta o mesmo salário-de-benefício utilizado no cálculo do auxílio-doença. Precedentes das ee. Quinta e Sexta Turmas.\r\n\r\nII - Aplicação do disposto no artigo 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99, verbis: \"A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos\r\n\r\níndices de correção dos benefícios em geral.\" Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg na Pet 7109/RJ, AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO2009/0041522-4, 3ª Seção, Rel. Ministro FELIX FISCHER, DJe 24/06/2009) \r\n\r\nSendo o C. STJ o Tribunal Superior destinado a pacificar, em último grau de jurisdição, a jurisprudência sobre validade e aplicabilidade das leis federais, inclusive devendo seus entendimentos prevalecer sobre a Turma Nacional de Uniformização, não há como manter o entendimento anterior, devendo ser adotado no caso o entendimento tido como correto pela Colenda Corte Superior.\r\n\r\nEm assim sendo, porque já pacificada em incidente de uniformização pelo C. STJ a legalidade da aplicação do art. 36, §3º do Decreto nº. 3.048/99 no cálculo da RMI das aposentadorias por invalidez precedidas imediatamente de auxílio-doença, é de ser julgada improcedente a presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 890997"
                            ],
                            "891067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011673-5 CLAUDIO ANDRADE DE ASSIS E OUTROS x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011673-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 19:58\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se ao sucessor habilitado (Jonathan Nunes de Souza, representado por Jackeline de Andrade Nunes) de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor atualizado de R$ 3.239,92, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011681-4 EVERSON QUERES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011681-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 13:20\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à sucessora habilitada (Pamela Damiana Carlos Pinto) de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor atualizado de R$ 2.127,89, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000966-2 ELINALDO BASTOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000966-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 21:09\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor atualizado de R$ 122,16, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011201-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011201-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 20:55\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor atualizado de R$ 536,25, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001408-3 EDIE DO CARMO (ADVOGADO: MARISA CRISTINA CARVALHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001408-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2009 12:14\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: EDIE DO CARMO\r\n\r\nIntime-se a Senhora Claudia Archanjo do Carmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, promova a habilitação dos demais herdeiros necessários do falecido Edie do Carmo, devendo ser observado que os filhos menores, por não terem capacidade para estar em Juízo, devem ser representados na forma da lei civil (artigo 8º do CPC).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002713-2 JOYCE DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001792/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002713-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2009 13:25\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA.\r\n\r\nAUTOR: JOYCE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOYCE DA SILVA DOS SANTOS em face de UNIÃO FEDERAL e INSS, por meio da qual pretende a restituição do imposto de renda retido quando do recebimento dos valores em atraso referentes á concessão do benefício de pensão por morte de sue pai.\r\n\r\nA autora sustenta que em 15/04/2003 recebeu, a título de pagamento de proventos em atraso do INSS, a importância bruta de R$ 12.353,85, corresponde a valores que não foram pagos na época própria, insurgindo-se, então, contra o fato de o INSS haver descontado, a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, a importância de R$ 2.763,91 - sendo que a retenção não teria alcançado esse montante se os pagamentos tivessem sido feitos mês a mês, como deveria ter sido feito pela Administração. E por isso, pleiteia a restituição da quantia retida.\r\n\r\nInicialmente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que o INSS só retém os valores devidos a título de Imposto de Renda e os repassa a União Federal. Assim, na hipótese de uma eventual condenação não seria possível a restituição dos valores por parte do INSS.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nA matéria em discussão já foi objeto de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, cujo entendimento é expresso no seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIOS PAGOS COM ATRASO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. CUMULAÇÃO DOS VALO RES. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE O TOTAL DO MONTANTE DEVIDO. NÃO-INCIDÊNCIA. MORA EXCLUSIVA DO INSS. PRECEDETNES DO STJ. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1.”O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. Em outras palavras, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte se não fosse o erro da administração e não no rendimento total acumulado recebido em virtude de decisão judicial” (Resp 783.724/RS, Segunda Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ 25/08/06).\r\n\r\n2. Recurso especial provido.”. (grifei)\r\n\r\n(REsp 613.96/RS, Relator Ministro Aranaldo Esteves Lima, DJ 15/06/2009)\r\n\r\nTambém neste sentido manifestou-se a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, por ocasião do julgamento do processo nº 200672950053712, relatado pelo Exmo. Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, publicado em 06/02/2008, cuja ementa passo a transcrever:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR MENSAL\r\n\r\nREAJUSTADO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PARCELAS ATRASADAS. PAGAMENTO CUMULATIVO. NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - “O imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS, quando o reajuste do benefício determinado na sentença condenatória não resultar em valor mensal maior que o limite legal fixado para isenção do referido imposto” (REsp 617.081 / PR, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 29.05.2006).\r\n\r\n2 - Na hipótese, o reconhecimento judicial de que a autarquia previdenciária aplicou índices diversos daqueles estabelecidos legalmente implicou o reajuste do benefício, cujo valor mensal não ultrapassou o limite de isenção do imposto de renda. Assim, não há que falar em incidência da exação sobre os valores pagos de forma cumulativa, pois quando considerados mês a mês, ou seja, no momento em que eram devidos, não há imposto a ser pago.\r\n\r\n3 - Incidente de uniformização conhecido e provido.” (grifei)\r\n\r\nAssim, considerando os entendimentos expostos, concluo que, se o rendimento, originariamente situado na faixa livre de tributação ou na de incidência de alíquota menor, houver atingido a faixa de tributação ou mudado para a superior em razão de pagamento acumulado ou atrasado por culpa do INSS, não pode o segurado ser penalizado, devendo sofrer a incidência tributária que seria cabível se tivesse recebido as parcelas de seu benefício nas épocas próprias, sob pena de restar punido duplamente.\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora requereu o beneficio de pensão por morte em 14/10/1998 em decorrência da morte de seu pai (fls. 10). Entretanto, somente em 15/04/2003 foi depositado em sua conta corrente os valores atrasados referentes ao beneficio concedido a esta no valor de R$ 12.353,85 (doze mil trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nOcorre que, quando do pagamento dos proventos em atraso, foi retido o valor de R$ 2.763,91 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) à titulo de Imposto de Renda, conforme se verifica às fls. 15.\r\n\r\nAssim, entendo devida restituição do valor retido à título de Imposto de Renda, pois caso tivesse a autora recebido as parcelas de seu beneficio nas épocas próprias, não pagaria o tributo retido, tendo em vista que ser a base de cálculo de seu beneficio (R$ 434,51) (fls. 10) inferior a base de cálculo sob a qual incide alíquotas para dedução do imposto de renda (R$ 1.800,00), tal como preconiza o art. 620, I e II, do Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRessalte-se que, não obstante seja indispensável para a apuração do crédito devido a demonstração pelo contribuinte de que não houve restituição das importâncias recolhidas nas declarações anuais de ajuste, o Superior Tribunal de Justiça e a TNU já consolidaram o entendimento no sentido de que é ônus da parte ré a demonstração do fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, razão pela qual não compete a este apresentar suas declarações de ajuste a fim de comprovar que não obteve restituição ou utilizou para fins de compensação com o imposto devido a parcela retida na fonte cuja restituição pleiteia, ônus que compete à Fazenda Pública. Precedentes: RESP 751.568; RESP 770.858; RESP 748.195 e RESP 795.783.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a sua ilegitimidade passiva para figurar como parte na presente demanda;\r\n\r\ne JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a restituir os valores superiores àqueles que seriam devidos ao fisco à título de Imposto de Renda, se as parcelas tivessem sido pagas na época própria (14/10/1998 a 15/04/2003 - fls. 10 e 14), devendo ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002671-5 OSMARINA ARAUJO SILVA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002671-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 20:49\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 1.642,89 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a UNIÃO para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado pela própria Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002784-7 VERA LÚCIA DIONÍSIO DOS REIS (ADVOGADO: CLAUDINE DA COSTA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002784-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 20:38\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários da Sra. Advogada Dativa, Drª. Claudine da Costa Carvalho, no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº. 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor da mesma.\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 1.312,50 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a UNIÃO para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado pela própria Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008137-0 HERIVELTO CORREA (ADVOGADO: PAULO SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008137-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/12/2009 15:39\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: restabelecimento de beneficio.\r\n\r\nAUTOR: HERIVELTO CORREA\r\n\r\n1 - Dê-se vista à parte autora, com urgência, por 05 (CINCO) dias, para tomar ciência do montante da condenação, R$ 118.754,14 (fls. 156/157), na forma do art. 12 da Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, assim como para se manifestar quanto à eventual renúncia aos valores que excedem o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o(a) autor(a) opte por não renunciar, expeça-se Precatório em nome do(a) Sr(a). AUTOR: HERIVELTO CORREA/ CPF.: 392.413.357-34, de acordo com os cálculos do INSS de fls.retro, nos precisos termos do art. 17, § 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\n3 - De outro giro, na hipótese de expressa renúncia, através de declaração subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), expeça-se RPV em favor do(a) mesmo(a), observando-se a limitação ao valor de alçada de R$ 27.900,00 (atual teto dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\n4 - No caso de expedição de Precatório, após o encaminhamento de tal requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª. Região, suspenda-se o curso da demanda em tela, até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se ciência à Autarquia Ré, qualquer que seja o desfecho do presente comando judicial. \r\n\r\n6 - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2003.51.60.021508-7 PORFIRIO MARTINS OURIQUES (ADVOGADO: ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor atualizado de R$ 50.669,26, foi enviado ao E. TRF - 2ª Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Autarquia Ré, na forma da Resolução nº. 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF ou no BB, conforme o caso, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na aludida Resolução nº.55/2009 do CJF.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002271-0 CARMEM DOLORES MACIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001793/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002271-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/12/2009 18:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nAUTOR: CARMEM DOLORES MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CARMEM DOLORES MACIEL DOS SANTOS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar.\r\n\r\nInicialmente, REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, argüida pelo INSS, tendo em vista que a autora requereu administrativamente a prorrogação de seu beneficio de auxilio doença (NB 501.043.151-0), conforme se verifica às fls. 54.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 42 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito, às fls. 153/158, que a parte autora possui Cervicolombalgia, desde 2002, doença que não a incapacita para o exercícios de suas atividades habituais. \r\n\r\nAsseverou o perito, ainda, que “no momento do exame medico pericial, não foram constatados sinais de comprometimento funcional ou neurológico ao nível da coluna cervical e lombar que incapacitem a autora para as suas atividades laborativas como costureira”.\r\n\r\nAssim, como não está presente o requisito específico (incapacidade laboral), não faz jus a parte autora aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, previstos nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, vez que ausente o requisito legal previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213-91.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000419-0 MARIO BENTO FERNANDES (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000419-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 20:35\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 27.900,00, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000177-9 MARINETE SANTOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000177-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 20:25\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor atualizado de R$ 9.163,49, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001093-8 EDIVALDO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001093-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 20:05\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 7.915,36 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002298-9 RUBEM CONCEICAO DA SILVEIRA (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002298-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/12/2009 15:06\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.60.000067-8 ANA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000067-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/12/2009 15:47\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 247, PROFERIDO EM 10.09.2009, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ: \r\n\r\n“(...) \r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar, expressamente, acerca da renúncia ao crédito porventura excedente ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, nada mais sendo requerido, expeça-se RPV ou Precatório, conforme a hipótese, dando vista às partes, em qualquer dos casos, na forma da Resolução nº. 55/2009.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da demanda até a efetivação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom o depósito, cientifique-se à parte beneficiária.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, com observância das cautelas de praxe.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 891067"
                            ],
                            "891068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000230\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000722-3 ANDRE CARLOS PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000722-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2009 13:00\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 1.161,99 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003545-0 MARIA LUIZA NERIS GONCALVES (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003545-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2009 16:38\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à sucessora habilitada de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 2.986,09 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005090-6 FERNANDO TIAGO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005090-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2009 16:31\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: REAJUSTE 28,86%.\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO TIAGO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nI - Dê-se ciência aos autores Fernando Tiago Fernandes de Araújo e Anderson Guerra Machado de que os RPVs para pagamento do montante dos atrasados, no valor atualizado de R$ 4.160,38 e R$ 8.323,88, respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente a qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007462-5 EDSON DE SOUZA JACINTO (ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007462-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 15:29\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 3.122,37 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009000-3 NEUSA FRAGA DO COUTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009000-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 16:06\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: 28,86%.\r\n\r\nAUTOR: NEUSA FRAGA DO COUTO E OUTROS\r\n\r\nI - Dê-se ciência aos sucessores habilitados de que os RPVs para pagamento do montante dos atrasados, no valor atualizado de R$ 347,35 (viúva) e R$ 115,78 (filhos), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente a qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013205-8 LUCIA DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013205-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2009 12:48\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 1.514,24 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007253-4 JOSE DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007253-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 16:34\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 1.539,71 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a UNIÃO para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado pela própria Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002426-3 ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002426-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 13:59\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 2.282,67, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se o INSS/PRF2 para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado pelo próprio Réu.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003033-0 LUCY GOMES DE CASTRO MARINHO (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003033-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 14:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: LUCY GOMES DE CASTRO MARINHO\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(ª). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007, dos Juízes Federais de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 5.250,02 (bruto/atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do Requisitório, com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nV - Oportunamente, voltem os autos conclusos para apreciar a questão relativa à retenção de 11% do montante requisitado em favor do(a) demandante, a título de parcela do PSS (Lei nº. 11.941/2009), que ocorrerá nos presentes autos pois se trata de demanda ajuizada por pensionista de ex-Servidor Público Civil.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003087-1 NILZA GOMES REIS (ADVOGADO: EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003087-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 16:25\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 2.626,31 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a UNIÃO para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado pela própria Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.60.004004-9 DAMIAO CORREA DE MATOS (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004004-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 15:53\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 2.274,60 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a UNIÃO para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado pela própria Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013383-0 SOLANGE TAVARES RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DULCINEA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x RUBENS PAULO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013383-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 13:32\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários da Srª. Advogada Dativa que oficiou no feito em tela, na qualidade de Curadora Especial dos Réus, no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº. 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor da mesma.\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 27.900,00, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se o INSS para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado pela própria Autarquia Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015951-9 JOSEFA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x TATIANE BATISTA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015951-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2009 13:27\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE PENSAO.\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor atualizado de R$ 4.906,13 e R$ 245,30, respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente a qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006742-2 ANTONIO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006742-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 13:43\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 2.741,99 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.60.003052-7 MARIA CRISTINA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003052-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2009 14:52\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 169,05 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.002128-1 MARIA JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA NUNES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002128-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2009 12:39\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 3.046,47 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2003.51.60.006277-5 AGDA MICHELLE VIEIRA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006277-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/12/2009 13:24\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 1.626,16, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho (prazo de até 60 dias); FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF ou do BB, conforme o caso, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 891068"
                            ],
                            "891069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001825/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001934-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2009 20:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: JAIRO FERREIRA LIMA\r\n\r\nEmbargos de Declaração \r\n\r\nA parte autora opôs, tempestivamente, os embargos de declaração de fls. 80/81, sob fundamento de que há omissão na sentença de fls. 77/78, no que se refere aos efeitos financeiros da implantação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar. \r\n\r\nA sentença embargada não contém omissão. De acordo com o que restou decidido, restou concluído que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar foi instituída pela Lei nº 11.355/2006. Por outro lado, ao estabelecer critérios de avaliação e pagamento da referida gratificação, o artigo 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.657, com redação dada pelo art. 122, da Lei nº 11.355/06) assegura aos inativos e pensionistas o recebimento dos valores da pontuação (75 pontos) a partir de 1º de julho de 2006, e não “fevereiro de 2006”, como pretende a parte autora, ora embargante. \r\n\r\nNo mais, o que pretende a autora é alteração no próprio mérito da sentença, não sendo os embargos declaratórios a via adequada para a referida discussão. \r\n\r\nSendo assim, recebo os embargos, porque tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela União no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao autor para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDETE QUINTINO MOUTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001824/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000669-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2009 18:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: HAYDETE QUINTINO MOUTA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nA autora opôs, tempestivamente, embargos de declaração às fls. 67/68, sustentando, em síntese, que a sentença de fls. 63/64 apreciou pedido de gratificação diferente da mencionada na inicial, visto que o pedido refere-se, exclusivamente, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDTA.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nConforme se extrai do dispositivo da sentença de fls. 63/64, o julgamento foi unicamente quanto à extensão dos critérios de pontuação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDTA, não havendo qualquer referência a outra gratificação que porventura a tenha substituído.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela União no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). À Autora para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.60.002004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA DA SILVA DO PINHO (ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES.) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002004-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2009 17:05\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA MARIA DA SILVA DO PINHO\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.60.002615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO FRANCISCO (ADVOGADO: CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002615-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 16:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDUARDO FRANCISCO\r\n\r\nI - Intime-se novamente o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 11, no que concerne à apresentação de documento que comprove o desconto de R$ 161,00 mencionado na inicial. \r\n\r\nII - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o resultado da busca realizada no arquivo da empresa terceirizada informado em sua peça de defesa. \r\n\r\nIII - Após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.60.003031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SIMÕES DA ROCHA LOPES (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003031-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/06/2009 14:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: TANIA SIMÕES DA ROCHA LOPES\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 22-48).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a autuação, incluindo no pólo ativo Kátia Simões da Rocha Braga, Dinea da Rocha Steng e Luiz César da Rocha.\r\n\r\nV - Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e (c) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nVI - Plenamente atendidas as determinações acima, à CEF para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela parte autora às fls. 12-23, oferecendo, se for o caso, acordo com valor certo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.60.003156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉA FERREIRA SARAIVA (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003156-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2009 17:50\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: CLÉA FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nÀ Secretaria para excluir as petições n. 2009.8052.005742-7 (fls. 37-59) e n. 2009.8052.005730-3 (fls. 86-108), por serem estranhas aos presentes autos. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF (fls. 60-85).\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.60.003194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYRA VIEIRA DE JESUS (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003194-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 12:41\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: NAYRA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.60.003274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FELIX BANDEIRA (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003274-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 15:36\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: MARIA REGINA FELIX BANDEIRA\r\n\r\nÀ SEDSJ para incluir no pólo ativo VAGNER FELIX BANDEIRA. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, (a) juntar aos autos cópia do termo de inventariança e (b) manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nPlenamente atendidas as determinações acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.60.003392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE LIMA SANTOS (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003392-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 13:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por CLAUDIA DE LIMA SANTOS em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo de conta de caderneta de poupança, em decorrência dos Planos Verão (IPC de janeiro de 1989, de 42,72%) e Collor (IPC de março de 1990, de 84,32%).\r\n\r\nJá se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de janeiro de 1989 (42,72%), mas, sim, o índice já aplicado à época, porque, após 16 de janeiro de 1989, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Medida Provisória n° 32/89, convertida na Lei n° 7.730/89, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior.\r\n\r\nTambém, já se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de março de 1990 (84,32%), mas, sim, o índice já aplicado à época (BTNF), porque, após 16 de março de 1990, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Medida Provisória n° 168/90, convertida na Lei n° 8.024/90, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior. Releva ressaltar que a Caixa Econômica Federal só responde pela correção monetária dos valores mantidos em cadernetas de poupança, após março de 1990, até o limite de NCz$ 50.000,00, visto que houve a transferência do saldo superior àquele limite para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nEis a jurisprudência:\r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contaspoupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ; AGRESP 740791/RS; Quarta Turma; Relator: Aldir Passarinho Junior; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 5/9/2005, pág. 432.) (Destacamos.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. REPOSIÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VALORES NÃO TRANSFERIDOS AO BACEN. BANCO DEPOSITÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANOS: BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II.\r\n\r\n1. Os índices pleiteados relativos aos Planos Collor I e II referem-se exclusivamente aos valores não transferidos ao BACEN, mantendo-se a legitimidade da Caixa.\r\n\r\n2. O IPC é o índice aplicável nos saldos das cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados até dia 15 de junho de 1987, data em que foram introduzidas novas regras de correção pelo Plano Bresser - Resolução BACEN n. 1.338.87.\r\n\r\n3. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida.\r\n\r\n4. É pacífico, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso. Também de acordo com jurisprudência daquelas Cortes, tal orientação foi atendida na alteração de índice procedida pelo Plano Collor I, uma vez que aplicado o IPC até a primeira data de aniversário da conta após a vigência da Medida Provisória n. 168/90.\r\n\r\n5. O argumento de que teria havido prorrogação compulsória do contrato, de um para dezoito meses, a determinar vigência do IPC durante todo o período de bloqueio, foi rejeitado pelo STJ e não chegou a ser enfrentado pelo STF, sinalizando-se no voto do Relator que se trata de matéria infraconstitucional (RE 206.048-8/RS).\r\n\r\n6. Tendo a caderneta do apelante data-base na segunda quinzena de cada mês (dia 20), indevida é a correção pelo IPC, eis que à época já se encontrava em vigor novo critério de atualização monetária.\r\n\r\n7. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 200538000201875/MG; Quinta Turma; Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 1°/3/2007, pág. 118.) (Destacamos.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO BTNF.\r\n\r\n1. A Corte Especial, no julgamento do ERESP 167.544/PE, firmou orientação no sentido de que as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal.\r\n\r\n2. Às contas com aniversário na primeira quinzena, incide a correção integral do mês de abril de 1990, calculada pelo IPC de março, no percentual de 84,32% (Lei nº 7.730/89, art. 17, III). Em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como nos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), aplica-se o BTNF como índice de correção monetária dos saldos de cruzados novos bloqueados, a teor do disposto no art. 6º, § 2º, da Lei 8.024/90 (ERESP 169.940/SC, Corte Especial).\r\n\r\n3. Recurso do Banco Real parcialmente provido e recurso do Banco Central do Brasil provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 496738/RJ; Primeira Turma; Relator: Teori Albino Zavascki; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 24/11/2003, pág. 221.) (Destacamos.)\r\n\r\nInfere-se dos extratos bancários (fls. 09-17 e 53, 55-59) que a data de aniversário da conta pertencente à parte autora corresponde ao dia 28 de cada mês, hipótese em que a improcedência do pedido se impõe, quanto aos Planos Bresser, Verão e Collor, nos termos dos julgados supra transcritos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.60.003414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBIO MARTINS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003414-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 11:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: EBIO MARTINS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por EBIO MARTINS em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, na qual a parte autora pretende a incidência de correção monetária sobre o saldo das contas de caderneta de poupança nº 0190.013.00429645-8 e 0190-013-00507843-8, em decorrência dos Planos Bresser, Verão (IPC de janeiro de 1989, de 42,72%) e Collor (IPC de março de 1990, de 84,32%).\r\n\r\nJá se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de junho de 1987 (26,06%), mas, sim, o índice já aplicado à época, ou seja, a LBC (18,02%), porque, após 16 de junho de 1987, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Resolução n° 1.338/87, do Banco Central do Brasil, editada com base no Decreto-Lei n° 2.335/87, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior.\r\n\r\nTambém, já se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de janeiro de 1989 (42,72%), mas, sim, o índice já aplicado à época, porque, após 16 de janeiro de 1989, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Medida Provisória n° 32/89, convertida na Lei n° 7.730/89, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior.\r\n\r\nPor fim, já se pacificou o entendimento de que sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança em que as datas de crédito da correção monetária e dos juros remuneratórios, conhecidas como datas de “aniversário” das contas, ocorram na segunda quinzena de cada mês, não se aplica o IPC de março de 1990 (84,32%), mas, sim, o índice já aplicado à época (BTNF), porque, após 16 de março de 1990, já estavam em vigor as novas regras de correção monetária dos saldos de contas de cadernetas de poupança, estabelecidas pela Medida Provisória n° 168/90, convertida na Lei n° 8.024/90, hipótese em que não há que se falar em violação de direito adquirido dos poupadores à índice de correção monetária estabelecido pela legislação anterior. Releva ressaltar que a Caixa Econômica Federal só responde pela correção monetária dos valores mantidos em cadernetas de poupança, após março de 1990, até o limite de NCz$ 50.000,00, visto que houve a transferência do saldo superior àquele limite para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nEis a jurisprudência:\r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contaspoupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ; AGRESP 740791/RS; Quarta Turma; Relator: Aldir Passarinho Junior; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 5/9/2005, pág. 432.) (Destacamos.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Nas causas em que se discute critério de correção monetária, verba integrante do principal da obrigação, não é aplicável a regra que impõe a prescrição qüinqüenal para a pretensão de discutir juros, mero acessório da dívida (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916), incidindo, ao revés, a regra do art. 177, do Código Civil de 1916, que fixa a prescrição vintenária para as ações pessoais. Ademais, não se aplica à CEF o disposto no art. 2º, do Decreto-lei n. 4.597/42.\r\n\r\n2. Em respeito ao princípio estabelecido no art. 5°, XXXVI, da CF, a correção monetária dos contratos de depósitos de caderneta de poupança rege-se pela lei vigente na data de abertura ou renovação da caderneta.\r\n\r\n3. Assim, às cadernetas de poupança com data-base anterior a 15 de junho de 1987 não se aplica, de imediato, o critério da Resolução BACEN 1.338, de 15.6.87, devendo a correção do período ser feita pelo IPC, no percentual de 26,06%, conforme jurisprudência pacífica a respeito do assunto.\r\n\r\n4. Da mesma forma, às cadernetas de poupança com data-base até 15 de janeiro de 1989, não se aplica no mês de janeiro a mudança de critério instituída pela MP 32, de 15.1.89, convertida na Lei 7.730/89, sendo a correção do período feita pelo IPC, no percentual de 42,72%, calculado pro rata die, consoante a jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Apelação da CEF a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 200133000101110/BA; Sexta Turma; Relatora: Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 20/3/2006, pág. 129.) (Destacamos.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. REPOSIÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VALORES NÃO TRANSFERIDOS AO BACEN. BANCO DEPOSITÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANOS: BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II.\r\n\r\n1. Os índices pleiteados relativos aos Planos Collor I e II referem-se exclusivamente aos valores não transferidos ao BACEN, mantendo-se a legitimidade da Caixa.\r\n\r\n2. O IPC é o índice aplicável nos saldos das cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados até dia 15 de junho de 1987, data em que foram introduzidas novas regras de correção pelo Plano Bresser - Resolução BACEN n. 1.338.87.\r\n\r\n3. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida.\r\n\r\n4. É pacífico, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso. Também de acordo com jurisprudência daquelas Cortes, tal orientação foi atendida na alteração de índice procedida pelo Plano Collor I, uma vez que aplicado o IPC até a primeira data de aniversário da conta após a vigência da Medida Provisória n. 168/90.\r\n\r\n5. O argumento de que teria havido prorrogação compulsória do contrato, de um para dezoito meses, a determinar vigência do IPC durante todo o período de bloqueio, foi rejeitado pelo STJ e não chegou a ser enfrentado pelo STF, sinalizando-se no voto do Relator que se trata de matéria infraconstitucional (RE 206.048-8/RS).\r\n\r\n6. Tendo a caderneta do apelante data-base na segunda quinzena de cada mês (dia 20), indevida é a correção pelo IPC, eis que à época já se encontrava em vigor novo critério de atualização monetária.\r\n\r\n7. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 200538000201875/MG; Quinta Turma; Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 1°/3/2007, pág. 118.) (Destacamos.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO BTNF.\r\n\r\n1. A Corte Especial, no julgamento do ERESP 167.544/PE, firmou orientação no sentido de que as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal.\r\n\r\n2. Às contas com aniversário na primeira quinzena, incide a correção integral do mês de abril de 1990, calculada pelo IPC de março, no percentual de 84,32% (Lei nº 7.730/89, art. 17, III). Em relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como nos meses posteriores à transferência do numerário (abril de 1990 a fevereiro de 1991), aplica-se o BTNF como índice de correção monetária dos saldos de cruzados novos bloqueados, a teor do disposto no art. 6º, § 2º, da Lei 8.024/90 (ERESP 169.940/SC, Corte Especial).\r\n\r\n3. Recurso do Banco Real parcialmente provido e recurso do Banco Central do Brasil provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 496738/RJ; Primeira Turma; Relator: Teori Albino Zavascki; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 24/11/2003, pág. 221.) (Destacamos.)\r\n\r\nCom relação à conta n. 0190.013.00429645-8, a CEF (fl. 49) esclareceu que o aniversário da poupança referida pela parte autora é posterior ao dia 15. De fato, se infere do documento de fl. 13 e dos extratos bancários (fls. 16-17 e 52-58) a data de aniversário da conta no dia 20 de cada mês, hipótese em que a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nQuanto à conta poupança n. 0190-013-00507843-8, a ré também esclarece que não localizou a conta poupança informada na inicial (fls. 59/60). Certamente, a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial. Assim, em relação a esta conta, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, em relação à conta 0190.013.00429645-8 e \r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, em relação à conta 0190-013-00507843-8.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.60.003554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA SOARES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003554-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 19:57\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - A parte autora deverá, no prazo de 10 dias, a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.60.003566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003566-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 14:39\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - A parte autora deverá, no prazo de 10 dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.60.003567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PEREIRA FERREIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003567-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 18:42\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - A parte autora deverá, no prazo de 10 dias, a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.51.023608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO (ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.023608-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 11:23\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: VILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 14-40).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV -INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela parte autora à fl. 09 e informar, se for o caso, se pretende oferecer proposta de acordo com valor certo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.51.023756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA, ANTONIO DEL CASTILO RAIOL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.023756-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 11:04\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nI -Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 28-54).\r\n\r\nII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIII -INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) manifestar-se sobre a contestação e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIV - Plenamente atendidas as determinações acima, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há possibilidade de acordo, tendo em vista a juntada aos autos dos extratos às fls. 15-17 e da planilha às fls. 18-22.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.60.000093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE JESUS SERRA E OUTRO (ADVOGADO: GILSON SILVA CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000093-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 14:16\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: ALICE DE JESUS SERRA E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA ( C )\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora pretende a aplicação sobre o saldo da conta de caderneta de poupança (n. 0187-013-00403194-6) dos índices de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão) e de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas cadernetas de poupança está condicionada à apresentação pela parte autora de documento demonstrando a existência e a titularidade da conta em relação aos períodos dos planos econômicos postulados. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a parte autora junta extrato de conta de caderneta de poupança do ano de 1993, ou seja, posterior à data de aplicação dos expurgos inflacionários. Instada a comprovar sua titularidade nos períodos pleiteados (fl. 35), informa que não mais possui nenhum outro documento (fl. 45). \r\n\r\nÀs fls. 41-44, a CEF esclarece que não localizou extratos relativos à conta poupança informada na inicial. \r\n\r\nDesta forma, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança nos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2009.51.60.000404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000404-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 13:13\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos documento comprovando sua titularidade em conta de caderneta de poupança junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez que os extratos de fls. 44-45 referem-se a conta aberta na instituição bancária Bradesco. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.60.000888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAS RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000888-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 11:59\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: ADINAS RODRIGUES CAROLINO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, junte aos autos extrato da conta vinculada referente ao empregador NOBREZA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA (fl. 14) no qual conste o saldo decorrente do Plano Collor (IPC de abril de 1990, de 44,80%), uma vez que por meio da pesquisa PIS (fls. 27-28) não foi localizada nenhuma conta em nome da autora e, no CNIS de fl.34, o primeiro vinculo empregatício é posterior ao período dos expurgos inflacionários devidos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.60.001820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001820-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 17:30\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 22-48).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV -INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) manifestar-se sobre a contestação e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos que comprovam a titularidade da conta de caderneta de poupança da parte autora (nº 0198.013.01035258-2 - fls. 07-13), devendo ainda, na mesma oportunidade, se for o caso, apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2009.51.60.002139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL MARIANO SILVA DA COSTA (ADVOGADO: LUIS FABIANO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002139-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 14:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: SANDOVAL MARIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta, fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora,\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2009.51.60.002153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRE SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002153-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 14:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANDRE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência à ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2009.51.60.002181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ROSA MAGALHAES (ADVOGADO: ELAINE ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002181-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 15:59\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: RONALDO ROSA MAGALHAES\r\n\r\nI - Para validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIV - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta, fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2009.51.60.002220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DIAS DAS NEVES (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS OHANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002220-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 14:12\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA DIAS DAS NEVES\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Plenamente atendida a determinação acima, citem-se as rés para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às rés de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.60.002336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MARTINS (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002336-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 15:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR MARTINS\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta, fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2009.51.60.002349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIANA DE SIQUEIRA JACOB (ADVOGADO: SALIM SALLES MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002349-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 15:04\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: RUBIANA DE SIQUEIRA JACOB\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e nomeio como defensor dativo da parte autora o subscritor da inicial. \r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 27-53).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) manifestar-se sobre a contestação e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela parte autora (fl. 17-18) e informar se pretende propor acordo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.60.002355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALINA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: SUZANNE SILVEIRA DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002355-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 14:36\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: OSVALINA ALVES DA COSTA\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se a ré para oferecer contestação escrita no prazo de 30 dias, esclarecendo (i) se propõe algum acordo (restituição dos valores mais danos morais), (ii) se foi feita alguma apuração administrativa no tocante ao saque ocorrido na conta corrente da parte autora. Se positivo, informar o resultado de tal apuração, (iii) se há fita das câmeras de vigilância que possam comprovar o responsável pelo saque. Registre-se ser objetiva a responsabilidade da ré por vício de segurança de seus serviços (art. 14 do CDC), motivo pelo qual resta invertido o ônus da prova. A CEF deverá ainda dizer, sob pena de perda da prova, se requer a realização de AIJ ou se a dispensa, justificando a necessidade de depoimento pessoal da parte autora, caso pretenda a produção dessa prova.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2009.51.60.002446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERONILDE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002446-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 17:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: BERONILDE ALVES DA SILVA\r\n\r\nI - Concedo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência à ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), inclusive histórico de pagamento do cartão n. 5187.6704.1015.2148 referente aos meses de junho e julho de 2009, e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.60.002453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FURTADO MARTINS (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002453-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 17:48\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA, CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA FURTADO MARTINS\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 14/40).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) manifestar-se sobre a contestação e (b) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela parte autora (fls. 07/12) e, se for o caso, na mesma oportunidade, informar se pretende apresentar proposta de acordo com valor certo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2009.51.60.002490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA GUEDES DE CARVALHO (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002490-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 17:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: LUCILA GUEDES DE CARVALHO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\nII - A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor (fls. 12-38).\r\n\r\nIII - Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\nIV - Considerando que a prova da titularidade e da existência de conta de caderneta de poupança para o período buscado na petição inicial é documento indis pensável à propositura da ação, a ser apresentado pelo autor da demanda, nos termos do art. 333, inciso I do CPC e do sumulado pelo Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (“em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) juntar aos autos documento comprobatório da existência e titularidade da caderneta de poupança em relação aos períodos pleiteados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, (b) manifestar-se sobre a contestação e (c) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - Plenamente atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.60.002491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS PEREIRA CERQUEIRA (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002491-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 16:49\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: LEONIDAS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50 e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nprovidenciar cópia integral da inicial;\r\n\r\ncomprovar seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nc) fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM OSCAR DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (limite de alçada dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das C. Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 19 de janeiro de 2009, às 9h40min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir. (...)”\r\n\r\n32 - 2008.51.60.001068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCIMARY RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001068-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/11/2009 14:49\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: DALCIMARY RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo sido regularmente intimada para justificar a ausência da parte autora à perícia médica designada pelo Juízo, esta quedou-se silente, não justificando a razão pela qual não compareceu, o que demonstra, sem dúvidas, o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nVeja-se que a ausência da parte autora à perícia desafia a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma preceituada pelo artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicada por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.60.001228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILCE MARIA DA COSTA (ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001228-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 17:34\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl.37, no sentido de comprovar que residia com o de cujus à época do óbito, no endereço mencionado à fl.09, Estrada Carlos Souza Fernandes, 587, casa 04, Nilópolis/RJ. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Cumprido, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.60.002182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIO SOARES SOBRINHO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001817/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002182-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 12:05\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: INÁCIO SOARES SOBRINHO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por INÁCIO SOARES SOBRINHO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu tra balho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nNesta causa, o autor esteve em gozo do benefício de auxílio-doença (NB 529.441.320-1) no período de 01/04/2008 a 07/07/2008 (fls. 40).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito, às fls. 47/51, que o autor possui Artrose lombar (CID M19.0), doença que o incapacita definitivamente apenas para o exercício de sua atividade habitual (Pedreiro), não podendo precisar o inicio da doença, mas esclarecendo que quando do término de seu beneficio de auxílio doença o autor ainda se encontrava incapaz. \r\n\r\nAsseverou o perito, ainda, que o autor “está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves” e que possivelmente há relação de causa e efeito entre o trabalho exercido e a doença que possui.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurado) e específicos (incapacidade para atividade habitual por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício, qual seja, 07/07/2008.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor é definitiva somente para o exercício de sua atividade habitual (Pedreiro), não é devida a aposentadoria por invalidez na presente hipótese, vez que ausentes os requisitos legais previstos no artigo 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão e da situação peculiar do autor (Artrose lombar), concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo da requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para reconhecer a incapacidade definitiva da parte autora apenas para o exercício de sua atividade habitual e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença (NB 529.441.320-1), em favor do autor, a partir da data em que foi cessado, qual seja, 07/07/2008\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, desde a data da cessação do benefício de auxílio-doença (NB 529.441.320-1), ou seja, desde 07/07/2008, até a data do restabelecimento do benefício por força deste provimento, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula nº 204, do STJ), até 29/06/2009. A partir de 30/06/2009 a correção dar-se-à nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.60.003055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO URBANO DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001816/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003055-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2009 19:02\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSIVALDO URBANO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOSIVALDO URBANO DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fulcro na Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nNesta causa, o autor esteve em gozo do benefício de auxílio-doença (NB 517.582.079-2) no período de 25/07/2006 a 20/02/2007 (fls. 57).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 72/75) que a parte autora possui Ansiedade e depressão mistas (CID 10 F41.2), desde 2006, quando sofreu um assalto, doença que o incapacita temporariamente para o exercício de sua atividade habitual (motorista de coletivo), tendo em vista a “permanência dos sintomas e os medicamentos utilizados”.\r\n\r\nAsseverou o perito, ainda, que a incapacidade do autor pode ser revertida com tratamento medicamentoso e psicoterápico.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurado) e específicos (incapacidade para atividade habitual por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício, qual seja, 20/02/2007.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor é temporária, havendo, portanto, a possibilidade de reabilitação do mesmo para o trabalho, não devida a aposentadoria por invalidez na presente hipótese, vez que ausentes os requisitos legais previstos no artigo 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão e da situação peculiar do autor (Ansiedade e depressão mistas), concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, ir reversível o prejuízo da requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS restabeleça imediatamente o beneficio de auxilio doença do autor (NB 517.582.079-2)\r\n\r\ne JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para reconhecer a incapacidade temporária do autor e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença (NB 517.582.079-2), em favor do autor, a partir da data em que foi cessado (20/02/2007).\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, desde a data da cessação do benefício de auxílio-doença (NB 517.582.079-2), ou seja, desde 20/02/2007, até a data do restabelecimento do benefício por força deste provimento, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula nº 204, do STJ), até 29/06/2009. A partir de 30/06/2009 a correção dar-se-à nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2009.51.60.000196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000196-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2009 15:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto. Vale ressaltar que a impugnação deve estar baseada em sólidos conhecimentos técnicos e não em meras alegações genéricas e superficiais, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2009.51.60.000993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARROS MONTEIRO (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001818/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000993-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 10:48\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JORGE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JORGE BARROS MONTEIRO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nNesta causa, o autor esteve em gozo do benefício de auxílio-doença (NB 533.718.275-3) no período de 02/01/2009 a 28/02/2009 (fls. 44).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito, às fls. 45/48, que a parte autora possui Síndrome de dependência alcoólica (CID X F10.2), desde 2007, doença que o incapacita temporariamente para o exercício de sua atividade habitual (mecânico de máquinas). \r\n\r\nAsseverou o perito, ainda, que o autor possui limitações pessoais e sociais e que “no momento o autor ainda está em tratamento especializado, mas ainda faz uso de álcool esporadicamente. Tendo em vista sua profissão que envolve risco, ainda não há condições laborativas”.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor é temporária, havendo, portanto, a possibilidade de reabilitação do mesmo para o trabalho, é devida o beneficio de auxilio doença na presente hipótese, vez que presentes os requisitos legais previstos no artigo 42 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nDestaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurado) e específicos (incapacidade para atividade habitual por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício, qual seja, 28/02/2009.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão e da situação peculiar do autor (Síndrome de dependência alcoólica), concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo da requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença (NB 533.718.275-3), em favor do autor, a partir da data em que foi cessado (28/02/2009).\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, desde a data da cessação do benefício de auxílio-doença (NB 533.718.275-3), ou seja, desde 28/02/2009, até a data do restabelecimento do benefício por força deste provimento, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula nº 204, do STJ), até 29/06/2009. A partir de 30/06/2009 a correção dar-se-à nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2009.51.60.001104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre o restabelecimento de auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico, na especialidade de Clínica Médica, o Dr. Abdon Luiz Gonçalves Nanhay, inscrito no CRM sob o no. 5261248-9, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pelo autor da demanda em foco; bem como esclarecer, se for o caso, por quanto tempo o autor permaneceu em gozo de auxílio-doença; além de indicar assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 11 de janeiro de 2009, às 15 horas, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n39 - 2009.51.60.001394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre o restabelecimento de auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico, na especialidade de Ortopedia, o Dr. Carlos Henrique da Silva Fontes Filho, inscrito no CRM sob o no. 52.79306-0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pelo autor da demanda em foco; bem como esclarecer, se for o caso, por quanto tempo o autor permaneceu em gozo de auxílio-doença; além de indicar assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 19 de janeiro de 2009, às 9h20min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n40 - 2009.51.60.002652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LAMARTE GARCIA (ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002652-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2009 15:25\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LAMARTE GARCIA\r\n\r\nFica remarcado o exame médico-pericial para dia 19/01/2009, às 9 horas, no mesmo local anteriormente designado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2009.51.60.002980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA PEREIRA DO CARMO (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.002980-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 14:39\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nII - A parte autora deverá, no prazo de 10 dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2009.51.60.003399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA TIMÓTEO DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.003399-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 14:39\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a), resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris) e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como da reversibilidade da medida de urgência pleiteada. \r\n\r\nNo caso em comento, não há como, em sede de tutela antecipada, previamente à instrução probatória, reconhecer o direito postulado na exordial, haja vista que a comprovação do direito alegado ainda depende de provas robustas, a serem produzidas no decorrer da relação processual em tela.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIII - Outrossim, a parte autora deverá, também, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIV - Cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.60.000169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO JOSE CHAVES FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000169-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/10/2009 15:53\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nA ré opôs, tempestivamente, embargos de declaração às fls. 52/53, sustentando, em síntese, que houve contradição na sentença de fls. 52/53, visto que foi condenada a pagar a indenização por danos materiais ao autor no valor de R$ 3.000,00, ao passo que o pedido constante da inicial refere-se à indenização no valor de R$ 2.700,00. \r\n\r\nNão há contradição na sentença embargada.\r\n\r\nCom efeito, foi comprovada em audiência a realização de mais um saque indevido na conta do autor, no valor de R$ 300,00, em agosto de 2007, tendo o autor formulado pedido de emenda à inicial para retificação do pedido de indenização por danos materiais, e a CEF não se opôs ao aditamento pretendido, conforme consignado no termo de assentada da audiência realizada em 8/9/2008 (fls. 43). \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.60.000862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOS SANTOS GONÇALVES (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000862-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2009 15:54\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por GILBERTO DOS SANTOS GONÇALVES em face da Caixa Econômica Federal, pedindo a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS referente ao vínculo empregatício com SITRAN - EMPREENDIMENTO EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que, à época da propositura da ação (10/06/08) o autor encontrava-se há mais de três anos sem registro de vínculo empregatício, uma vez que, conforme faz prova o CNIS de fls. 6, 26-29 e 31-33, o último vínculo do autor havia se encerrado em 31/01/2004. Assim, o autor enquadra-se na hipótese do inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDe se ressaltar apenas que, como o vínculo com a empresa Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. iniciou-se somente após a propositura da presente demanda, não pode servir como obstáculo ao lavamento do saldo da conta do FGTS pleiteado na exordial. Isso porque os fatos narrados na inicial e a própria situação do autor vivenciada à esta época é que devem ser consideradas para o fim de delimitação do objeto da lide e observância do princípio da congruência no momento da elaboração da sentença.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa SITRAN - EMPREENDIMENTO EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais de lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.60.000915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA HELENA VIANA DA SILVA (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000915-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 13:32\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: LÚCIA HELENA VIANA DA SILVA\r\n\r\nFls. 21 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nNomeio como defensora dativa da parte autora a Drª Jurema Vieira da Conceição, OAB/RJ n. 114.196.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 24, decreto a revelia da parte ré.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os extratos da conta vinculada da parte autora referente ao empregador DSITR. COMESTIVEIS DISCO SA (fls. 07/09). \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.60.001214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUÁRIO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001214-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2009 11:56\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JANUÁRIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativamente ao contrato de trabalho com a empresa Companhia Telefônica Brasileira (fls. 16/17), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n47 - 2008.51.60.003608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VICENTE BELLO (ADVOGADO: EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.003608-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2009 18:32\r\n\r\nFls. 58/67 - Dê-se vista à parte autora acerca da documentação acostada pela CEF, notadamente para ciência do informado às fls. 63 e 67, pelo prazo de 10 (dez) dias; oportunidade na qual poderá requerer o que porventura ainda for de seu interesse, caso assim o queira, considerando que o presente feito trata da aplicação dos índices de expurgos inflacionários sobre o saldo da(s) conta(s) de caderneta de poupança de titularidade do ora autor, relativamente aos meses de junho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2009.51.60.000641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000641-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2009 14:35\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 891069"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000283\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000404-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x JOSE NUNES NETO E OUTRO (ADVOGADO: MARO ANTONIO PEREIRA.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 09:00h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000405-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA JUSTO.) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x ALFREDO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 09:30h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000754-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA JUSTO.) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x JORGE CARLOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 16:30h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.15.000755-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO.) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x PEDRO ERNESTO PIRES (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 18:00h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000757-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (PROCDOR: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO.) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 17:30h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000760-0 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA JUSTO, WILTON RIBEIRO COELHO.) x MARIA DA SOLEDADE DE SIQUEIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 15:30h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000761-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA JUSTO.) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x CLAUDENIR PIRES DA COSTA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 14:00h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000764-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO.) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x LENI DE MOURA PORTILHO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ANCHIETA CORDEIRO.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 16:00h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000765-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x HELENICE DA SILVA PIRES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 17:00h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000491-2 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA JUSTO.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x HILDA MARIA DE JESUS QUINTANILHA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 11:00h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000496-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x MARIA ANDRADE DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 11:30h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000497-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x ROSANA PIRES DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 15:00h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000498-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x ARISTEU PIRES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 14:30h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000548-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x CIRO CORREA DE LIMA (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 10:30h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000579-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x SIRO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 12:30h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000583-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x LUCIA HELENA RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 12:00h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000671-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x VANILDA ESPINDOLA PINTO (ADVOGADO: PATRICIA MAROUN.). . A prova pericial terá início no dia 06/03/2010 às 10:00h no endereço do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 887437"
                            ],
                            "891094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000291\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000515-5 VALDEVINO LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAU TICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a União para que, em VINTE DIAS, traga aos autos os documentos solicitados pelo Contador.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, no mesmo prazo, sobre o pedido de habilitação de fls. 212/228.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.002043-0 PAULO CARNEIRO RIBEIRO (ADVOGADO: TEREZINHA MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista à parte ré do cálculo retro por DEZ DIAS.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, no mesmo prazo, sobre a retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público, informando o valor a ser retido, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nCaso haja retenção a título de PSS, oficie-se a CEF com os dados da GRU para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\n3 - 2005.51.65.001234-0 MARIA ELIZA CARRAZZONI (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 171/174: ao Contador para retificação ou ratificação dos cálculos de fls. 166/169.\r\n\r\nIntime-se a União para que suspenda os pagamentos administrativos a título de 3,17%, e manifeste-se, em VINTE DIAS, sobre os cálculos e sobre a retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público, informando o valor a ser retido, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nCaso haja retenção a título de PSS, oficie-se a CEF com os dados da GRU para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000961-0 DILCEA IGNEZ COUZZI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diga a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.001160-4 EUGENIA RAPP PIRES E OUTRO (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES PEDRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ao SAJUD-TE para autuar corretamente, fazendo constar no pólo ativo EUGÊNIA RAPP PIRES e JOSÉ CARLOS RAPP, conforme decisão de fls. 65.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPVs em favor de cada um dos autores no valor de R$ 4.302,17 (quatro mil, trezentos e dois reais e dezessete centavos), descontando-se o valor de R$ 296,20 (duzentos e noventa e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001296-7 VALDOMIRO PEREIRA CAMPOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Revogo em parte o despacho de fl. 84.\r\n\r\nTendo em vista a sentença líquida transitada em julgado (fls. 52/54), diga a União, EM VINTE DIAS, acerca da retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público sobre os valores de fls. 53/54, trazendo aos autos cálculo informando o valor a ser retido, se for o caso.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nCaso haja retenção a título de PSS, oficie-se a CEF com os dados da GRU para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001319-4 VIRGILIO TURANO (ADVOGADO: GUILHERME OTAVIO LIMA PAIM, ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Revogo o despacho de fl.93.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, EM VINTE DIAS, promova os cálculos de acordo com os critérios constantes do acórdão transitado em julgado. Manifeste-se, no mesmo prazo, sobre a retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público, informando o valor a ser retido, se for o caso.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nCaso haja retenção a título de PSS, oficie-se a CEF com os dados da GRU para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\n8 - 2007.51.65.001405-8 NAIR ESTEVES LEAL (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte ré para que, EM VINTE DIAS, promova os cálculos de acordo com os critérios estabelecidos na decisão referendada e se manifeste sobre a retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público, trazendo aos autos cálculo informando o valor a ser retido, se for o caso.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nCaso haja retenção a título de PSS, oficie-se a CEF com os dados da GRU para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000650-4 HENRIQUE NOHMAN MANELA (ADVOGADO: VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fl.154.\r\n\r\nO INSS cumpriu a sentença transitada em julgado, e não é responsável pelo desvio do dinheiro.\r\n\r\nA CEF não é parte nesta ação.\r\n\r\nFls. 131/141: homologo a habilitação de PATRICIA MANELA PEREIRA LIMA, ORLANDO GOES PEREIRA LIMA, LIANA MANELA KUPFER e MARIO SERGIO KUPFER.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para anotar.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000813-6 ELIZABETH MARIA DA MOTTA REP/CRISTINA DE FATIMA MOTTA (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Ao contador para apurar as diferenças a favor do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000954-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Retornem ao Contador para ratificação ou retificação dos cálculos de fls. 153/157.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.000008-7 CECILIA DUMARD (ADVOGADO: TEREZINHA MENDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000190-0 DARCY MOURA CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA VILLALBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.65.001063-9 MANOEL HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Tendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS, dê-se vista ao autor por CINCO DIAS.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.001108-5 NOEMIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MANUEL CARLOS DE BARROS, REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à CEF, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000182-5 REGINA CELIA MACIEL (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x DAIANE MACIEL DA CONCEICAO REP/REGINA CELIA MACIEL x ALESSANDRA MACIEL DA CONCEICAO REP/REGINA CELIA MACIEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Defiro a habilitação conforme requerida às fls. 111/112 .\r\n\r\nÀ distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 90.\r\n\r\nFls. 103/104: assiste razão ao INSS, nada há a executar.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000436-0 ALDA ISABEL PAQUY GALLO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA, LUIZ ISSA HIAR, TATIANA MASIERO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Defiro a vista requerida pelo autor por CINCO dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000844-3 ANA MARIA MOREIRA (ADVOGADO: MONICA CUNHA DEMORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, Art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000025-4 IRENE DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Expeçam-se RPV em favor do autor e precatório em favor do advogado.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000308-5 LAERCIO JOSE DE QUEIROZ FARIA (ADVOGADO: TATIANA MASIERO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à CEF, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000432-6 ELIZABETH FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Tendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS, dê-se vista à parte autora por CINCO DIAS.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000924-5 JOSE CABRAL DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte ré ás fls.119/122, dê-se vista à parte autora por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000987-7 ARLETE DE LUCENA PISMEL (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Tendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 73/79, dê-se vista a parte autora por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001427-7 MARIA FLORINDA LINHARES (ADVOGADO: RENATA MONTEIRO SALOMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte ré às fls. 57/60, dê-se vista à parte autora por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001483-6 JOAO ARLINDO (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.65.001531-1 RICARDO PAES BARRETO BRANDAO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em VINTE DIAS, traga aos autos os documentos solicitados pelo contador.\r\n\r\nTrazidos os documentos, cumpra-se o despacho de fls. 102.\r\n\r\n27 - 2005.51.65.000494-9 ALIDES GOMES VIEIRA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte ré para que, EM VINTE DIAS, se manifeste sobre a retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público sobre os valores de fls. 174/178, trazendo aos autos cálculo informando o valor a ser retido, se for o caso.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nCaso haja retenção a título de PSS, oficie-se a CEF com os dados da GRU para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000253-2 ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Fls. 69/72: dê-se vista à CEF para que se manifeste em VINTE DIAS.\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000939-3 DETAMAR DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: CHARLES PINHEIRO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente a sentença / o acórdão transitado(a) em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\nHavendo interesse na execução, intime-se a CEF para que, em VINTE DIAS, comprove o depósito, sob pena de sequestro.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000234-2 NILMA FEO DE BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos dos arts. 24-A da Lei n. 9.028/95 e 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001082-0 BEATRIZ LIPPI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ao Contador para que retifique ou ratifique o cálculo de fls. 93/95, atentando para os honorários advocatícios, nos termos do r. acórdão de fls. 82/84.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, EM VINTE DIAS, se manifeste sobre a retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público, trazendo aos autos cálculo informando o valor a ser retido, se for o caso.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nCaso haja retenção a título de PSS, oficie-se a CEF com os dados da GRU para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.001118-5 ANTONIO HENRIQUES DA SILVA (ADVOGADO: ILDENE SOUSA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 73/74: assiste razão à parte ré.\r\n\r\nNão há valores a executar.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000416-4 ANGELA MARIA CARNEIRO FREIDMAN (ADVOGADO: JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR, LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA, MICHELE FERNANDES VALADAO CASQUEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 44:\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.”\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000880-0 MARIA LUIZA ABREU DE OLIVEIRA CORTEZ (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista a parte autora, por CINCO dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 2003.51.65.000259-2 EDSON ABREU DO VALLE (ADVOGADO: VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente. Nada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).”\r\n\r\n36 - 2004.51.65.001365-0 JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente. Nada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).”\r\n\r\n37 - 2005.51.65.000971-6 IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . \r\n\r\nRPV ENVIADA.\r\n\r\nAGUARDANDO DEPÓSITO.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.001242-6 RITA DE CASSIA TEIXEIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . \r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“...Transitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n39 - 2007.51.65.001274-8 ELIZEU LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente. Nada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.65.001051-0 ONICE REBELO DE REZENDE (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por CINCO dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n41 - 2007.51.65.001059-4 LUDOVICO EMILIO MARIA REGINA JOSE SOMERS (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por CINCO dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n42 - 2007.51.65.001099-5 MARIA JULIA RAMOS MENDONCA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n43 - 2007.51.65.001203-7 NEUZA GOMES BASTOS (ADVOGADO: HUGO LEONNARDO LAFFAYETTE ABREU MARQUES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por CINCO dias. Nada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 891094"
                            ],
                            "891099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000294\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.65.000901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA SILVA FARIA (ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.65.001026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR DE AGUIAR CARNEIRO DE MELO (ADVOGADO: ZILDO PALMEIRA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001026-4\r\n\r\nAutor: DENAIR DE AGUIAR CARNEIRO DE MELO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Zildo Palmeira Guimarães, OAB-RJ 159,525, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.65.000052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO KADOOKA SHIMIZU (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000052-4\r\n\r\nAutor: MAURICIO KADOOKA SHIMIZU\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.65.000764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RALPH CORREA MACHADO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000764-6\r\n\r\nAutor: RALPH CORREA MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nFl. 18: defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.65.000894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANDY CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: GILSON CARVALHO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x COLÉGIO ATRIOS - EDUCANDÁRIO CHRISTIAN ANDERSEN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000894-8\r\n\r\nAutor: RANDY CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLÉGIO ATRIOS - EDUCANDÁRIO CHRISTIAN ANDERSEN E OUTRO\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\ncomprovante de residência.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITEM-SE. Os réus deverão oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.65.001539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001539-7\r\n\r\nAutor: VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial por 10 dias.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/05/2010, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI DA SILVA CORREA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000054-4\r\n\r\nAutor: MARIA SUELI DA SILVA CORREA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA SCHERR (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000055-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SCHERR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR BATISTA RIBEIRO (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000062-3\r\n\r\nAutor: VANTUIR BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR FERREIRA ROCHA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000102-0\r\n\r\nAutor: JOÃO VITOR FERREIRA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000133-0\r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HENRIQUE SOARES DO CANTO BRAGA (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000245-0\r\n\r\nAutor: PEDRO HENRIQUE SOARES DO CANTO BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial por 10 dias.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/05/2010, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO (ADVOGADO: DENIO LUIZ RECKER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000252-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BERNARDO (ADVOGADO: NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYSSA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: LARISSA SIMOES MONCLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000351-0\r\n\r\nAutor: RAYSSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Larissa Simões Monclaro, OAB-RJ 148.847, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de advogada voluntária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do autor.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.65.000399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DO AMARAL RODRIGUES (ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000399-5\r\n\r\nAutor: BARBARA DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 01/03/2010, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 18/05/2010, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, conforme acórdão de fls. 48/49.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.65.000458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000458-6\r\n\r\nAutor: IGOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.65.000460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA DA SILVA (ADVOGADO: GILSON CARVALHO DOS SANTOS.) x CAMILA DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000463-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.65.000467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE MORAES ALMEIDA (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000467-7\r\n\r\nAutor: JANETE DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.65.000836-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000836-1\r\n\r\nAutor: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.65.000897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES GUARILHA (ADVOGADO: CRISTIANE GUARILHA MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000897-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS RODRIGUES GUARILHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo complementar por 10 dias.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/05/2010, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.65.001108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDIME RIBEIRO (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001108-6\r\n\r\nAutor: MARIA EDIME RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.65.001124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA DE LIMA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001124-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CORREA DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 61: indefiro.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.65.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.65.000094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IVAN COUTINHO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000094-9\r\n\r\nAutor: PAULO IVAN COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.65.000150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DIAS (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000150-4\r\n\r\nAutor: SILVIA REGINA DIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho de fl. 59.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo complementar por 10 dias.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/05/2010, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.65.000220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000220-0\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.65.000236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ALESIA DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000236-3\r\n\r\nAutor: ELIANE ALESIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.65.000326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES CARNEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001651/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder o benefício de auxílio-doença desde 15/12/2008 (data de cessação do benefício) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde essa data até a efetiva implantação, corrigidos monetariamente desde a data do requerimento e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.65.000329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN MATEUS ARAUJO FISCHER (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000329-0\r\n\r\nAutor: RENAN MATEUS ARAUJO FISCHER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 01/03/2010, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nRedesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/05/2010, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nMantenho os demais termos do despacho de fl. 51/52.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.65.000346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES NOGUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000346-0\r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.65.000348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001658/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder o benefício de auxílio-doença desde 06/02/2009 (data do requerimento do benefício - fls. 22) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde essa data até a efetiva implantação, corrigidos monetariamente desde a data do requerimento e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.65.000378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARCIA FERREIRA ALVES (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001652/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.65.000389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001637/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença desde 08/04/2009 (data do requerimento administrativo do auxílio-doença - fls. 12) e condenar ao pagamento das parcelas atrasadas desde então até a efetiva implantação, corrigidos monetariamente desde 08/04/2009 e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2009.51.65.000390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001669/2009 . PROCESSO Nº: 2009.51.65.000390-2\r\n\r\nAUTOR: JOÃO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 41, para que o dispositivo da sentença de fls. 30 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 38.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTeresópolis, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n37 - 2009.51.65.000406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000406-2\r\n\r\nAutor: HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.65.000433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder o benefício de auxílio-doença desde 07/02/2009 (data da cessação do benefício - fls. 60) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde essa data até a efetiva implantação, corrigidos monetariamente desde a data do requerimento e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.65.000441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001667/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.65.000461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JUNIOR DOS SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000461-0\r\n\r\nAutor: RODRIGO JUNIOR DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 01/03/2010, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 18/05/2010, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.65.000466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA CANDIDO (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001659/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.65.000478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA GOMES DE LEMOS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000478-5\r\n\r\nAutor: PATRICIA GOMES DE LEMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.65.000492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEIL PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.65.000546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL PEREIRA DE ATAHIDE (ADVOGADO: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001640/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte previdenciária à autora a partir do dia 01/06/2008 (data da cessação do benefício, fls. 15), corrigidos monetariamente desde essa data e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.65.000568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001653/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.65.000569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE PAULA GALLO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000569-8\r\n\r\nAutor: ALTAIR DE PAULA GALLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 68/70, para manter a audiência designada para o dia 23/02/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.65.000628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000628-9\r\n\r\nAutor: ODAIR MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial por 10 dias.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/05/2010, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.65.000707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILSON ROSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI, MARLOM RAMOS TARDIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000707-5\r\n\r\nAutor: ROMILSON ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, manifeste seu inequívoco interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.65.000733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRA CORDEIRO FERREIRA (ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA DICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000733-6\r\n\r\nAutor: LIRA CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.65.000801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE LEITE DE MATTOS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000801-8\r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPE LEITE DE MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.65.000861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIMAR DE MACEDO CORTES (ADVOGADO: JULIA MARIA MANSOUR MARONES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000861-4\r\n\r\nAutor: ALZIMAR DE MACEDO CORTES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ntodos os documentos que possam comprovar a atividade rural.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.65.000895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA MEDEIROS (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000895-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/05/2010, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2009.51.65.000617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MENDES FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000617-4\r\n\r\nAutor: LENY DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 891099"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.804650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RAFAEL CUNHA RODRIGUES (ADVOGADO: DANIEL SOUZA DELL OLIO.). . Designo audiência admonitória para o dia 21 de janeiro de 2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 895164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905696-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x JOSE ALVACIR CAMPOS (ADVOGADO: RICHARD TAVARES.) x LIVRARIA CRISTA NISSI LTDA (ADVOGADO: MARIALVA PEREIRA, JOSE MOREIRA DA SILVA.). . Fl. 166 - Esclareça o Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, o requerimento formulado, eis que não consta dos autos qualquer determinação judicial para bloqueio de veículo de sua propriedade.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando o(a) Exeqüente desde logo ciente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 99.0907857-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO.) x MARCUS AURELIO MAGRANI MAGALHAES (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x LUIZ EDUARDO MAGRANI DE MAGALHAES (ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO, OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO.) x IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA.). . EXECUÇÃO FISCAL nº 99.0907857-0\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Luiz Eduardo Magrani Magalhães nos autos de execução fiscal que lhe é movida pelo INSS, objetivando a sua exclusão do feito.\r\n\r\nSustenta o excipiente ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução, alegando, em síntese, que teria deixado o quadro societário da empresa-ré, não lhe restando qualquer responsabilidade por débitos pendentes.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são, em tese, passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nPasso, pois, à análise da matéria de fundo.\r\n\r\nEm que pesem as razões trazidas pelo Excipiente, tenho que o requerimento de sua exclusão não merece prosperar.\r\n\r\nPara fins de aferição da legitimação passiva dos devedores, mostra-se absolutamente irrelevante a data de seu ingresso na lide e, menos ainda, a data do requerimento promovido pelo exeqüente nesse sentido.\r\n\r\nImporta analisar, nesse ponto, a data da constituição do crédito tributário a eles imputado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que se trata de cobrança de contribuição social relativa ao período de 04/1997 a 09/1997.\r\n\r\nPor sua vez, a 7a Alteração Contratual (fls. 219/220), trazida pelo Excipiente como fundamento concreto de sua pretensão, indica que o mesmo teria deixado a sociedade em 28/05/2007.\r\n\r\nDiante de tal elemento, por si só, constata-se que no período de constituição da exação (1997) o Excipiente fazia parte da sociedade, tendo sido a sua retirada posterior ao evento determinante.\r\n\r\nDesta forma, inviável o acolhimento dos argumentos trazidos pelo Excipiente, sendo de se prestigiar, assim, a presunção de legitimidade do débito objeto da CDA, nos termos do que dispõe a Lei n.º 6.830/80, art. 3º.\r\n\r\nAnte todo o acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, determinando o imediato prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para correção da autuação, devendo incluir os Executados citados às fls. 28 e 29.\r\n\r\nApós, à Secretaria para que oficie à Agência do Banco do Brasil em Areal, determinando o cumprimento do ofício de fl. 209, no prazo de 15 (quinze) dias, através da remessa a este Juízo Federal de cópia do contrato de alienação fiduciária relativo ao(s) bem(ns) penhorado(s), devendo aquela instituição financeira informar ainda a atual situação do contrato.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000200-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, ELIANA COSTA GUTTMANN.) x SEBASTIAO ALVES DE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROSILDA TEIXEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MERCIL MERCADO DA ILHA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face à certidão retro, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando o(a) Exeqüente desde já ciente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000248-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x A.V. FERNANDES CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: RODOLFO SILVA FONSECA.). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e A.V. FERNANDES CONSULTORIA LTDA, executada.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme informação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação às inscrições 70205000734-41, 70605001128-02 e 70706008939-51.\r\n\r\nQuanto à(s) inscrição(ões) remanescente(s), defiro a suspensão pelo prazo requerido.\r\n\r\nO exeqüente deverá se manifestar em caso de descumprimento pelo executado ou de pagamento integral do débito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000511-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x NUTRIAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA - M.E. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face à certidão retro, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando o(a) Exeqüente desde já ciente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000508-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2009 . Pelo exposto,no presente feito JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os presentes Embargos à Arrematação, ex vi do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pelo Embargante, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento ao disposto no § 4o, art. 20 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, ACOLHO o laudo do perito judicial apresentado nestes autos para fixar o preço do imóvel que garante a execução em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como desconstituo a arrematação realizada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução em apenso, bem como do laudo elaborado pelo perito do juízo, ora acolhido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso das partes, voltem-me imediatamente conclusos para designação de nova data para leilão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive a arrematante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000509-2 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2009 . Pelo exposto,no presente feito JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os presentes Embargos à Arrematação, ex vi do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pelo Embargante, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento ao disposto no § 4o, art. 20 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, ACOLHO o laudo do perito judicial apresentado nestes autos para fixar o preço do imóvel que garante a execução em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como desconstituo a arrematação realizada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução em apenso, bem como do laudo elaborado pelo perito do juízo, ora acolhido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso das partes, voltem-me imediatamente conclusos para designação de nova data para leilão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive a arrematante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000510-9 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2009 . Pelo exposto,no presente feito JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os presentes Embargos à Arrematação, ex vi do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pelo Embargante, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento ao disposto no § 4o, art. 20 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, ACOLHO o laudo do perito judicial apresentado nestes autos para fixar o preço do imóvel que garante a execução em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como desconstituo a arrematação realizada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução em apenso, bem como do laudo elaborado pelo perito do juízo, ora acolhido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso das partes, voltem-me imediatamente conclusos para designação de nova data para leilão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive a arrematante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000532-8 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2009 . Pelo exposto,no presente feito JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os presentes Embargos à Arrematação, ex vi do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pelo Embargante, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento ao disposto no § 4o, art. 20 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, ACOLHO o laudo do perito judicial apresentado nestes autos para fixar o preço do imóvel que garante a execução em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como desconstituo a arrematação realizada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução em apenso, bem como do laudo elaborado pelo perito do juízo, ora acolhido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso das partes, voltem-me imediatamente conclusos para designação de nova data para leilão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive a arrematante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000533-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2009 . Pelo exposto,no presente feito JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os presentes Embargos à Arrematação, ex vi do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pelo Embargante, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento ao disposto no § 4o, art. 20 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, ACOLHO o laudo do perito judicial apresentado nestes autos para fixar o preço do imóvel que garante a execução em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como desconstituo a arrematação realizada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução em apenso, bem como do laudo elaborado pelo perito do juízo, ora acolhido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso das partes, voltem-me imediatamente conclusos para designação de nova data para leilão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive a arrematante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.13.000534-1 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2009 . Pelo exposto,no presente feito JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os presentes Embargos à Arrematação, ex vi do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pelo Embargante, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento ao disposto no § 4o, art. 20 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, ACOLHO o laudo do perito judicial apresentado nestes autos para fixar o preço do imóvel que garante a execução em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como desconstituo a arrematação realizada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução em apenso, bem como do laudo elaborado pelo perito do juízo, ora acolhido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso das partes, voltem-me imediatamente conclusos para designação de nova data para leilão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive a arrematante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 895815"
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Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000525-0 PEDRO GUILHERME DA SILVA FRAGA REP/ P/ GILCENEIA MAURA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para:\r\n\r\nA - condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte (NB 046.578.293-0/21) concedido a PEDRO GUILHERME DA SILVA FRAGA, atualizando os salários-de-contribuição anteriores a fevereiro de 1994, inclusive, pelo índice de 39,67% e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º, da Lei nº 10.999/2004. Depois de obtido o novo valor, recalcular a renda mensal inicial do referido benefício com os reflexos oriundos, bem como implantar a nova RMI.\r\n\r\nB - condenar o INSS ao pagamento das diferenças acumuladas, a serem apuradas em liquidação de sentença, atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora, incidentes a partir da citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, sem a incidência da prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009 (30/06/2009), devem incidir os índices oficiais de remuneração da poupança (remuneração básica + juros).\r\n\r\nC - condenar a Autarquia Ré ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido formulado pelo MPF no verso da fl. 85, uma vez que, não obstante a diferença existente entre os cálculos apresentados (R$ 843,66 - fl. 81), o INSS informou de forma expressa que concorda com os cálculos de fls. 65/75. Ademais, conforme decidido alhures, os cálculos até então elaborados não serão considerados para o fim de liquidação das diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nSem custas processuais, face à isenção legal de que goza o INSS (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I) e à gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002056-3 MESSIAS MARTINS CARDOSO (ADVOGADO: WALTER FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000897-0 MANOEL FERNANDES DA MOTTA FILHO (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2009 . Ante o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, consoante dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, tendo em vista o não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003927-8 JOEL ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, CONFIRMO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para restabelecer o benefício de auxílio-doença de JOEL ARAÚJO DA SILVA a partir da sua cessação (30/09/2007) e condenar o INSS a promover a sua implantação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das parcelas em atraso, as quais deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, abatendo-se os valores já recebidos por força da antecipação de tutela deferida ou de outros benefícios previdenciários eventualmente deferidos ao autor administrativamente.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e à isenção legal de que goza o INSS (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.807861-5 CEZAR AUGUSTO SIQUEIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000926-6 CARLOS SERGIO POSSATO (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de perícia complementar, eis que a autora já se submeteu a perícia judicial, cujo laudo se encontra carreado aos autos\r\n\r\nOs documentos e exames juntados após a perícia judicial integrarão o conjunto probatório dos autos, e serão apreciados por este Juízo no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nRequisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme arbitrado à fl. 46.\r\n\r\nCumprido as determinações acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.001300-2 CLEUSA DE FATIMA DE SA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56/57: Indefiro o pedido de perícia complementar, eis que a autora já se submeteu a perícia judicial, cujo laudo se encontra carreado às fls. 46/54.\r\n\r\nOs documentos e exames juntados após a perícia judicial integrarão o conjunto probatório dos autos, e serão apreciados por este Juízo no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS acera do acrescido às fls. 56/60.\r\n\r\nApós, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme arbitrado à fl. 38.\r\n\r\nCumprido as determinações acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.003179-0 ERALDO LUIZ SOARES (ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA, KATIA MARIA DALBONI DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.003426-1 WALMIR DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2009 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2008.51.04.003426-1\r\n\r\nAUTOR:WALMIR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:ODILON ROMANO NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWALMIR DE SOUZA FERREIRA ajuizou a presente ação pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 06/10, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, seja este condenado ao pagamento de benefícios previdenciários em atraso.\r\n\r\nA possibilidade de prevenção apontada à fl. 11 restou solucionada à fl. 12.\r\n\r\nInstada, a parte autora emendou a peça vestibular (fls. 21/25), deixando, entretanto, de atender integralmente às determinações do Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 27/30, a parte autora promoveu nova emenda à exordial, porém, novamente deixou de dar atendimento ao determinado pelo Juízo. \r\n\r\nPor nova determinação do Juízo, a petição inicial foi emendada às fls. 32/33, no entanto, sem satisfazer a ordem judicial.\r\n\r\nPor fim, às fls. 35/36, houve nova emenda à inicial, nos mesmos moldes das anteriores, sem que a parte autora trouxesse aos autos cópia integral da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança tombado sob o nº 2008.51.04.000881-0) e da respectiva certidão de trânsito em julgado, documentos essenciais ao julgamento da lide. Ademais, a parte autora não delimitou corretamente o seu pedido.\r\n\r\nNo caso vertente, não obstante tenham ocorrido quatro determinações para que a parte autora emendasse a petição inicial, esta o fez insatisfatoriamente. Tal situação prejudica o exercício do direito de defesa da parte ré e impede ao Magistrado a perfeita apreciação do caso vertente, dada a imprecisão e generalidade das assertivas insculpidas na peça exordial. \r\n\r\nEm que pese o princípio constitucional que garante aos cidadãos o direito de acesso ao Poder Judiciário, inadmissível a instauração de processo, sem que estejam presentes os pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular. \r\n\r\nPosto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, e parágrafo único, II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente por\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Provimento nº 58, de 16/06/2009, da E.\r\n\r\nCorregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n12 - 2009.51.04.000552-6 MAURO CESAR DE ANDRADE (ADVOGADO: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2010, segunda-feira, às 13horas, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias do Autor por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.065.091.950-2) e a sua data de nascimento (06/01/1960).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n13 - 2009.51.04.001418-7 FRANCISCO DA ROSA GOMES (ADVOGADO: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2009.51.04.001620-2 NICEA NATIVIDADE COUTINHO (ADVOGADO: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme já dito outrora (fl. 25), o pedido de antecipação da tutela jurisdicional será reapreciado quando da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFl. 64: assiste razão à parte autora no que tange ao seu nome, uma vez que a certidão acostada à fl. 41 ostenta que, após a separação judicial, ela retomou o nome de solteira. Sendo assim, oportunamente, ao SEDIS-VR, para retificação do nome da parte autora no termo de autuação, devendo constar: “NICÉA DA NATIVIDADE”.\r\n\r\n15 - 2009.51.04.002027-8 DJALMA GONCALVES FILHO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 81: Pedido prejudicado, eis já foi prolatada sentença às fls. 79/80.\r\n\r\nIsto posto, certifique-se o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n16 - 2009.51.04.002052-7 SIRLEI HENRIQUE MACHADO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2010, segunda-feira, às 15h00min, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias do Autor por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.031.943.180-8) e a sua data de nascimento (07.05.1955).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da possibilidade de repetição de pedidos em relação ao processo apontado como prevento (2005.51.54.004242-7).\r\n\r\n17 - 2009.51.04.002062-0 PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2009 . Ante o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, consoante dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, tendo em vista o não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.04.002233-0 JOSE SEBASTIAO DE ABREU (ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2009.51.04.002233-0\r\n\r\nRecebo as peças de fls. 211/212 e 214 como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, eis que os elementos colacionados aos autos não permitem a verificação de plano da irregularidade da conduta adotada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se, consignando que na contestação deverá ser esclarecido, quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo concessório do pedido de aposentadoria do autor.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n19 - 2009.51.04.002277-9 PEDRO LUCIO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado às fls. 74/75, restam superados os argumentos trazidos na inicial, eis que se referem a benefício que não se encontra ativo (514.951.059-5).\r\n\r\nÀs fls. 74/75 a parte autora se limitou a formular novo pedido de revisão de outro benefício não mencionado na inicial. No entanto, todo pedido deve vir acompanhado de sua causa de pedir, o que não foi observado pela parte autora ao formular o novo pedido.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos a causa de pedir e os fundamentos jurídicos do novo pedido formulado acerca do benefício nº 32/ 501.151.943-7.\r\n\r\n20 - 2009.51.04.002289-5 MAURO LUCIO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 111/113 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2010, segunda-feira, às 14horas, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias do Autor por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.701.418.511-8) e a sua data de nascimento (26/12/1971).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n21 - 2009.51.04.002470-3 ELSON BATISTA (ADVOGADO: TANIA CRISTINA PRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 287/291 como emenda à inicial. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, pois não há como aferir de plano a irregularidade da conduta adotada pela autarquia previdenciária. \r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo. \r\n\r\nCite-se, consignando que na contestação deverá ser esclarecido, quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo concessório do pedido de aposentadoria do autor.\r\n\r\n22 - 2009.51.04.002730-3 NAIR DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: JAQUELINE BRITO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os documentos acostados às fls. 39/46, extraídos do sistema informático PLENUS e do sítio da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br), retratam que a Autora obteve o benefício de aposentadoria por idade, registrado sob o nº 147.321.111-2/41, em 10/10/2008. No entanto, o benefício foi suspenso, uma vez que a Autora deixou de efetuar o saque dos benefícios mensais, por período superior a seis meses, fato que levou o INSS a proceder à cessação da aposentadoria, em 11/08/2009. Agora, basta que a Autora compareça a uma agência ou a um posto do INSS, munida de documentos de identificação, a fim de que o seu benefício seja reativado, antes que transcorra seis meses, contados desta última data.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 39/46, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por falta de interesse de agir.\r\n\r\n23 - 2009.51.04.002925-7 JOAO BATISTA AGAPITO (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.04.002925-7\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 116, como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, eis que os elementos colacionados aos autos não permitem a verificação de plano da irregularidade da conduta adotada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se, consignando que na contestação deverá ser esclarecido quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que concluiu pelo indeferimento do pedido de aposentadoria do autor. \r\n\r\nVolta Redonda, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n24 - 2009.51.04.002984-1 ANTONIO APARECIDO RODRIGUES NOGUEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\na (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da\r\n\r\n1ª Vara Federal de V. Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de novembro de 2009\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.04.002984-1\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, uma vez que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o direito material invocado. Ademais os períodos controvertidos requerem a submissão da questão ao crivo do contraditório.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, acaso estejam presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS, consignando que na contestação deverá ser esclarecido, quais foram os períodos considerados para o cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo do pedido de aposentadoria formulado pelo autor.\r\n\r\nVolta Redonda, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSentença/decisão assinada eletronicamente por\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Provimento nº 58, de 16/06/2009, da E. \r\n\r\nCorregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n25 - 2009.51.04.003018-1 GERALDO ADAO DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2009 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2009.51.04.003195-1 ITALO RIBEIRO HYGINO (ADVOGADO: CELEIDA BENINCASA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para se demandar em juízo é imprescindível que se recolha as custas ou formule pedido de gratuidade de justiça, instruído com afirmação de pobreza, do que a parte autora não se desincumbiu.\r\n\r\nSendo assim e tendo em vista a informação prestada à fl. 11, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, formulando expressamente pedido de gratuidade de justiça e instruindo-o com declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o Autor trazer aos autos documentos que comprovem a manutenção da sua qualidade de segurado no período de 25.02.1999 a 16.09.2005.\r\n\r\n27 - 2009.51.04.003239-6 LUIZA FERNANDES MALAQUIAS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da petição inicial bem como da certidão do trânsito em julgado da sentença proferida no processo apontado como prevento (2007.51.54.003541-9).\r\n\r\n28 - 2009.51.04.003400-9 ANTONIO NICOLAU MARADEIA (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 284 do CPC, emende a parte autora a inicial no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o requerimento administrativo perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrando a presença de lide (pretensão resistida), eis que o Poder Judiciário somente poderá intervir, caso o INSS não o faça administrativamente. Isto porque para a propositura de qualquer ação é necessário o preenchimento de determinados requisitos - condições essenciais para o exercício deste direito, de caráter instrumental - cujo não atendimento conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nNo mesmo ato deverá a parte autora juntar aos autos cópia da sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado da ação trabalhista, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.04.003420-4 PAULO ROBERTO SANTANA (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, acostando aos autos cópia da sua carteira de trabalho e previdência social - CTPS, onde conste o seu vínculo empregatício com a empresa Viação Elite Ltda., no período de 01.12.1991 a 05.03.1997, a fim de viabilizar a apreciação do pedido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverá apresentar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n30 - 2009.51.04.003452-6 JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, por não haver como se aferir, de plano, a irregularidade do procedimento adotado pela autarquia previdenciária, cujos atos revestem-se de presunção de legalidade. \r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo. \r\n\r\nCite-se, consignando que na contestação deverá ser esclarecido, quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo concessório do pedido de aposentadoria do autor, trazendo junto cópia legível dos laudos noticiados à fl. 74.\r\n\r\n31 - 2009.51.04.003454-0 JOAO MARCOS DE SIQUEIRA (ADVOGADO: THALITA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.04.003454-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, na medida em que os elementos de convicção colacionados não permitem verificar de plano a irregularidade da conduta adotada pela autarquia previdenciária..\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se, consignando que na contestação deverá ser esclarecido, quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo de concessão e de cessação do benefício de aposentadoria especial do autor (NB 46/120.559.494-6).\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n32 - 2009.51.04.003470-8 EDMAR FREITAS SOUZA (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.04.003470-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, na medida em que os elementos de convicção colacionados não permitem identificar de plano a irregularidade da conduta adotada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCITE-SE, consignando que na contestação deverá ser esclarecido, quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, INTIME-SE o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo de concessão e posterior cessação do benefício de aposentadoria do autor, trazendo, inclusive, os laudos técnicos mencionados à fl. 56.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n33 - 2009.51.04.003491-5 RAFAELA DO NASCIMENTO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: FERNANDO MARIO MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista que o comprovante de residência acostado à fl. 17 encontra-se em nome de pessoa diversa da autora e de sua representante, junte-se aos autos declaração daquela informando que a autora reside naquele endereço.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de gratuidade de justiça.\r\n\r\n34 - 2009.51.04.003494-0 MARIA TEREZA MIGUEL ALMEIDA (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2010, segunda-feira, às 12h30min, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias da Autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.167.002.131-3) e a sua data de nascimento (23.03.1953).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n35 - 2009.51.04.003496-4 CENILDA INACIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2010, segunda-feira, às 14h30min, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias da Autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.198.436.221-0) e a sua data de nascimento (15.08.1947).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da possibilidade de repetição de pedidos em relação ao processo apontado como prevento (2008.51.54.003312-9).\r\n\r\n36 - 2009.51.04.003515-4 ESRAEL DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO MEDEIROS MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2010, segunda-feira, às 12horas, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.261.130.256-3) e a sua data de nascimento (24.12.1969).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 2008.51.04.004009-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000712-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000848-1 HELENO ESTEVAO BEMFICA (ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2009.51.04.000584-8 WALDIR DA SILVA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena do não recebimento do recurso interposto às fls. 37/52.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0070145-8 ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fl. 330: Indefiro a intimação pessoal do autor, visto que é ônus do advogado da parte dar cumprimento à determinação contida à fl. 329.\r\n\r\nIsto posto, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora forneça o nº de seu PIS, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se a CEF, para que cumpra integralmente o julgado, referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n42 - 98.0503297-3 MARTA VIANA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em nome da advogada constituída nos autos, para levantamento do valor depositado à fl. 325, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEntregue o alvará, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n43 - 98.0504848-9 TARCIZIO CALMETO DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nNos termos do inciso IV, do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, conforme declarado à fl.241, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 239/275. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARLI DOS SANTOS, CPF N. 427.673.937-34, HELIO CARLOS DOS SANTOS, CPF N. 497.738.957-34, APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, CPF N. 694.698.577-04, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA, CPF N. 000.122.927-37, MATUSALEM CARLOS DOS SANTOS, CPF N. 367.379.847-20 e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, CPF N. 568.915.047-91, todos em substituição ao ESPÓLIO DE IRACY CARLOS DOS SANTOS representado por MARLI DOS SANTOS. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000486-0 LOURIVAL CURTY CUNHA (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do acrescido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001304-6 WANDA GODINHO VIEIRA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Expeça-se alvará em nome da parte autora, para levantamento dos valores depositados às fl. 102 e 143, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEntregue o alvará, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001450-6 EVARISTO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Expeça-se alvará em nome do autor, para levantamento dos valores depositados às fls. 101 e 122, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEntregue o alvará, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001490-7 MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 109/111, arquivando-se com baixa estes autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001515-8 MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Expeçam-se alvarás em nome da parte autora e sua procuradora, para levantamento dos valores depositados às fls. 95/96 e 154/155, ficando, desde já, intimadas para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEntregue os alvarás, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001554-7 CECILIA ELIZABETH FUCHS (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 165, arquivando-se com baixa estes autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001691-6 ANGELA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Expeçam-se alvarás em nome da parte autora e seu procurador, para levantamento dos valores depositados às fls. 130/131, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEntregue os alvarás, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001909-7 PAULO CESAR DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Expeça-se alvará em nome do autor, para levantamento dos valores depositados às fl. 131 e 168, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEntregue o alvará, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002575-9 LIBANIA SEVERINO MILITÃO (ADVOGADO: ROSANE COELHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Acerca do acrescido pela CEF à fl. 93, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.002050-0 ANA DE CARVALHO NEVES E OUTRO (ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo as apelações interpostas pela parte ré, fls. 99/109, e pela parte autora, fls. 110/120, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contrarrazões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.004206-3 ADAO JOSE GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/77, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n55 - 2009.51.04.000005-0 JANARI DA FONSECA OLIVEIRA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2009.51.04.000377-3 GILTON ARAUJO GUEDES (ADVOGADO: DILZA HIGINO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2009.51.04.000561-7 MARIA APARECIDA PEIXOTO E OUTRO (ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA NATAL.) x VR BUSINESS COM/ E PRODUTOS METALURGICOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2009 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida aos Autores.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n58 - 2009.51.04.002471-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (ADVOGADO: THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra a parte autora integralmente a determinação contida à fl. 39, apresentando cópia da inicial e da emenda, para formação da contrafé.\r\n\r\nApós o atendimento da determinação, cite-se a CEF.\r\n\r\n59 - 2009.51.04.002936-1 AMADEU ALVES PEREIRA (ADVOGADO: EDUARDO RAMIRES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2009.51.04.002494-6 BARRA SUL METAIS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial e DENEGO A SEGURANÇA vindicada, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo noticiado às fls. 115/121, dando-lhe ciência do teor desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n61 - 2009.51.04.003474-5 CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS GERENCIA EXECUTIVA VOLTA REDONDA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, por não haver como se aferir, de plano, a irregularidade do procedimento adotado pela autarquia previdenciária, cujos atos revestem-se de presunção de legalidade. \r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo. \r\n\r\nCite-se, consignando que na contestação deverá ser esclarecido, quais foram os períodos considerados para cômputo do tempo de contribuição, bem como quais foram enquadrados como tempo comum e tempo especial. No mesmo ato, intime-se o INSS, para, no prazo da contestação, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo concessório do pedido de aposentadoria do autor, trazendo junto cópia legível dos laudos noticiados à fl. 74.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n62 - 2009.51.04.000836-9 MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação interposta pela IMPETRANTE em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a IMPETRADA já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2009.51.04.003265-7 W. G. C. SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ E OUTRO. . Fls. 44/50 e 51: o documento acostado à fl. 52 não veio acompanhado de outro elemento capaz de lhe dar credibilidade, a ponto de não ser considerado como declaração graciosa.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 57: DEFIRO o ingresso da União (Fazenda Nacional) no polo passivo do mandamos, por força do disposto no art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nCumpram-se as duas determinações constantes da parte final da decisão de fl. 31.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS/VR, para inclusão da “UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL” no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n64 - 2009.51.04.002976-2 RENATO JORDAO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando tratar-se de ação de usucapião especial (arts. 1.240 do Código Civil e 183 da CRFB/88), o feito deverá seguir o procedimento sumário, por força da norma insculpida no art. 14 da Lei nº 10.257/2001 c/c art. 275, II, g, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, no prazo de 10 (dez) dias, especifique a parte autora, justificadamente, as provas que pretende produzir, devendo inclusive, se for o caso, arrolar as testemunhas que eventualmente serão ouvidas (art. 276 do CPC).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, promova a parte autora a inclusão no polo passivo da demanda de todos os confinantes do imóvel usucapiendo (art. 942 do CPC).\r\n\r\nPor fim, deverá a parte autora fornecer cópias da petição inicial e da sua emenda em número igual ao de litisconsortes passivos, para formação das contrafés.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima elencadas, voltem-me conclusos apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça e de concessão de tutela jurisdicional de urgência.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000708-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x LIANA FERREIRA E OUTRO. . Compulsando os autos verifico que houve equívoco quando do pedido da CEF para citação da ré à fl. 68 e anuência deste Juízo à fl. 70, vez que o mandado sobre o qual foi determinada a manifestação da CEF era de intimação. Verifico também que não há necessidade de intimação da sentença, eis que a referida ré é revel.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero os despachos de fls. 70 e 75 para determinar a expedição de Carta Precatória a fim de intimar a ré LIANA FERREIRA, no endereço informado à fl. 68, para comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 475, J do CPC.\r\n\r\nApós a expedição da carta precatória, publique-se este despacho, intimando a CEF para retirá-la na secretaria deste Juízo, mediante recibo nos autos, a fim de remetê-la ao Juízo deprecado para as providências cabíveis.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n66 - 2009.51.04.001783-8 UNIAO FEDERAL x LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA (ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR.). . Inicialmente, traslade-se cópia deste despacho e da decisão de fls. 34/35 para os autos de nº 2009.5104.000053-0.\r\n\r\nApós, desapensem-se estes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo a apelação interposta pela parte ré, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2008.51.04.003195-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LEONARDO DO NASCIMENTO DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\na (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da\r\n\r\n1ª Vara Federal de V. Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.04.003195-8\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs presentes embargos à execução foram ajuizados em virtude de execução promovida por Vera Lúcia do Nascimento Silva, autora originária, nos autos da execução tombada sob o nº 2004.51.04.000286-2, em apenso.\r\n\r\nCompulsando os autos da execução, percebo que a referida autora faleceu em 07/04/2008 (fl. 305) e a execução foi iniciada em 14/10/2008 (fl. 298), sendo que a noticia do óbito foi trazida aos autos pela primeira vez pela Autarquia Previdenciária, nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nPosteriormente à notícia do óbito, foi requerida a habilitação no feito pelos sucessores da de cujus (fls. 301/314), com intimação do INSS (fl. 315v), apesar dele não ter se manifestado a respeito do pedido dos sucessores, tendo a habilitação sido deferida por decisão preclusa (fl. 319). Impende registrar que o INSS se limitou a tomar ciência da decisão sob comento (fl. 319v).\r\n\r\nNos autos dos embargos, para evitar o desperdício de atividade jurisdicional (Princípio da Economia Processual), que poderia ser causado com a anulação da execução já em curso, e também visando à celeridade processual (Princípio da Duração Razoável do Processo), este Juízo determinou ao INSS que apresentasse a planilha de cálculos que retratasse o valor considerado por ele devido (fl. 27), com o propósito de que a discussão nos embargos fosse alargada, chegando à questão de mérito, uma vez que, na exordial dos embargos, o INSS se ateve em alegar a nulidade da execução. \r\n\r\nDesse modo, as decisões agravadas, proferidas às fls. 27 e 29, foram mal interpretadas pelos Embargados, que entenderam que este Juízo estaria beneficiando o INSS, em detrimento daqueles. Daí surgiu a irresignação dos Embargados, o que levou à interposição do agravo de instrumento nº 2009.02.01.018138-5. \r\n\r\nNa verdade, o propósito do Juízo foi aproveitar os autos dos embargos à execução, para discutir logo o mérito da questão, aproveitando a convalidação dos atos processuais já praticados, ante a expunção da irregularidade outrora existente (ausência de exequente), por meio da ocorrência da substituição processual, e, desse modo, imprimir maior celeridade à solução final da questão.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que não há notícia de concessão de efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento acima mencionado, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, determino ao INSS que apresente os cálculos que ostentem os valores que entender serem corretos, bem como que ofereça as razões de discordância dos cálculos exequendos, se é que há discordância, uma vez que haverá discussão da matéria de mérito nos presentes autos. Após, cumpra-se a determinação contida à fl. 29.\r\n\r\nMantenho as decisões agravadas (fls. 27 e 29) por seus próprios fundamentos, além das razões aqui elencadas.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento tombado sob o nº 2009.02.01.018138-5, em resposta ao ofício de fl. 35.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente por\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Provimento nº 58, de 16/06/2009, da E.\r\n\r\nCorregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data,\r\n\r\nnoticia do Despacho supra para o\r\n\r\nD.O.E.R.J. O referido é verdade e\r\n\r\ndou fé. \r\n\r\nVolta Redonda,_____ /_____ /____\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n68 - 2009.51.04.001026-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARLEI RAIMUNDO DUARTE (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, para que se manifestem acerca das informações prestadas pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003182-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO.). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n70 - 2008.51.04.003200-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES.) x SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: EDIMAR FERREIRA DA ROCHA.). . Tendo em vista que até a presente data o acusado não apresentou suas alegações finais, embora regularmente intimado em audiência, intime-se, novamente, a defesa constituída nos autos, Dr. Luciano Carlos da Rocha, OAB/PR 23.735, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memoriais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP, sob pena de ser nomeado defensor dativo para tal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n71 - 2009.51.04.002420-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FRANCISCO MACHADO MEIRELES (ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN.). . Designo o dia 04/03/2010, às 15h00min, para a realização da audiência admonitória.\r\n\r\nIntime-se o apenado para comparecer no dia e hora acima designados, acompanhado de advogado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\n28005 - CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIR\r\n\r\n72 - 2009.51.04.002981-6 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES. . Inicialmente, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidar a condenação abaixo descrita, atualizando-se os valores de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal: Pena de multa - 10 dias multa - à razão de 01 salário mínimo vigente ao tempo do fato (18.8.00) para cada dia multa.\r\n\r\nSem prejuízo, designo o dia 25/03/2010, às 14h00min, para a realização da audiência admonitória.\r\n\r\nIntime-se o apenado para comparecer no dia e hora acima designados, acompanhado de advogado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000633-9 LUIZ BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda a reserva dos honorários contratados, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme pactuado no contrato de fl. 77.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos ter mos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.001811-5 RIVALDO SUPRINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, para, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a determinação de fl. 165.\r\n\r\nJuntados os documentos, publique-se este despacho, dando ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.003940-4 FERNANDA DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 04/03/2010, às 14h00min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (fl. 05).\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, a parte autora e seu advogado.\r\n\r\nIntime-se o INSS na forma da lei.\r\n\r\n76 - 2009.51.04.003023-5 PAULO CESAR DE ALCANTARA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a peça inicial e a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e a concessão de aposentadoria por invalidez, sendo que no feito apontado como prevento, cuja sentença foi objeto de recurso, pleiteou o restabelecimento do benefício desde 23/12/2007 e nesta ação desde o mês de março/2009.\r\n\r\nIsto posto, há litispendência de ações. No entanto, considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º da Lei 10.259/01, e que o processo já está distribuído a esta Vara, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da litispendência.\r\n\r\n77 - 2009.51.04.003434-4 VICENTE DE PAULA GONCALVES (ADVOGADO: NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2010, segunda-feira, às 13h30min, para realização de perícia preliminar na parte autora a ser feita pelo perito do INSS, tendo em vista o interesse da Autarquia em avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. Para melhor avaliação do histórico de perícias do Autor por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.060.779.540-6) e a sua data de nascimento (18/05/1956).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, por publicação, para comparecerem na sala de perícias desta subseção judiciária, na data e horário acima indicados, ficando, desde já, ciente de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAo término de cada perícia deverá o perito apresentar a relação dos casos em que foi constatada ou não a incapacidade da parte autora, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial, após o que deverá ser intimada a Autarquia para, em igual prazo, apresentar proposta de conciliação, se for o caso. Em havendo manifestação positiva, voltem-me conclusos para designar audiência de conciliação. \r\n\r\nCaso seja informada pelo perito a inexistência de incapacidade ou não havendo proposta de acordo, mesmo existindo a incapacidade laboral (por não preenchimento de outro requisito - qualidade de segurado, carência - ou alegação de doença pré-existente), cite-se. Sem prejuízo, intime-se o INSS a anexar aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.04.004119-4 ESPOLIO DE LUIZA HELENA COELHO GOMES COSTA REP/ P/ PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Fls. 92/98: Defiro. Remetam-se os autos à SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo Espólio de LUIZA HELENA COELHO GOMES COSTA Representado por seu inventariante PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, CPF N. 235.744.966-72, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nApós, publique-se este despacho, para que a parte autora se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.003147-8 ESPOLIO DE MARIA APARECIDA BORGES REP/ P/ CLAUDIO BORGES HARITOFF (ADVOGADO: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 98/99: Defiro. Remetam-se os autos à SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo Espólio de MARIA APARECIDA BORGES Representado por seu inventariante CLAUDIO BORGES HARITOFF, CPF N. 497.710.277-00, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nApós, publique-se este despacho, para que a parte autora se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n80 - 2008.51.04.003513-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x LUIZA MARIA DE PAULA PEREIRA (ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI, ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ, ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA.). . Designo o dia 11/03/2010, às 14h00min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, bem como para os depoimentos pessoais, conforme requeridos pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente a ré, para prestar depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, seu advogado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 189/190, conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 2008.51.04.002550-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA LANA RAIMUNDO (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR.). . Retornem os autos à SEDIS-VR para que cumpra a determinação constante de fl. 20, fazendo constar no pólo passivo MARIA LANA RAIMUNDO, CPF N. 000.228.197-03, em substituição ao Sr. José Raymundo.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho, para que as partes especifiquem, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n82 - 2004.51.04.001828-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO.) x MILTON GUIMARAES (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.). . Tendo em vista os documentos juntados (fls. 239/246) e o parecer do MPF (fls. 248/249), dispenso o acusado do cumprimento da condição de reparação do dano ao erário, eis que restou comprovada sua impossibilidade financeira para cumprir tal condição.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido do MPF, prorrogando a suspensão condicional do processo, por mais 06 meses, a fim de que o acusado cumpra as 154 horas restantes de prestação de serviços à comunidade, sob pena de cancelamento do benefício e conseqüente prosseguimento da ação penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, publique-se.\r\n\r\nPor fim, traslade-se cópia desta decisão para a carta precatória em apenso, desapensando-a e remetendo-a ao Juízo deprecado, para intimação do acusado, a fim de que ele cumpra integralmente a condição de prestação de serviços à comunidade, nos termos acima fixados.\r\n\r\n83 - 2009.51.04.001784-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001108/2009 . Face ao exposto, presente o juízo de reprovabilidade da conduta do acusado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA como incurso nas penas do art. 299 do Código Penal.\r\n\r\nPasso, então á fixação da pena de acordo com o critério trifásico do artigo 68 do CP.\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, considero que o réu não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (Folha de Antecedentes Criminais às fls. 56 e 74/76) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência superior a que é inerente ao tipo penal, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 1 (um) ano de reclusão e dez dias-multa . \r\n\r\nNa segunda fase, há a atenuante prevista no artigo 65 I do CP, eis que o réu, nascido em 27/12/1929 tem 79 anos. No entanto, não poderá ser tal atenuante considerada, já que a pena foi fixada no mínimo da escala penal. Não há agravantes, permanecendo inalterado o quantitativo da pena.\r\n\r\nNa terceira fase, diante da ausência de causas especiais de aumento e diminuição da pena, torno definitiva a pena em 1 (um) ano de reclusão e dez dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo em vigor em maio de 2005. O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente, de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser pago a uma instituição que será designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, c, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de multa, sob a forma de prestação pecuniária, que fixo em 1 (um) salário-mínimo, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e por ter bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno-o ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nEm ocorrendo o trânsito em julgado da sentença para a acusação, voltem-me os autos conclusos para apreciação de eventual ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva com base na pena em concreto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 890813"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2010\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0030409-4 SEBASTIAO MARCOS TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0030409-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, OAB RJ088193 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 99.0400362-9 LUIZ NOGUEIRA VAZ (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0400362-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, OAB RJ061792 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0401427-2 ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0401427-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO, OAB RJ110274 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n4 - 2004.51.04.000019-1 RENATO AUGUSTO DOS SANTOS CORTES E OUTRO (ADVOGADO: AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES, RODRIGO DE CAMPOS SOARES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.). . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.04.000019-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES, OAB RJ072659 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0033850-9 EVALDO SOUZA NOBRES (ADVOGADO: AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES, RODRIGO DE CAMPOS SOARES.) x ALIPIO GOMESS DE PAULA (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0033850-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES, OAB RJ072659 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n6 - 2005.51.04.000774-8 RUTH GUEDES DA CONCEICAO (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM BARRA MANSA. . \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.51.04.000774-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, OAB RJ088193 para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 895704"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000174\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0056848-0 MARIA DAS GRACAS SILVA (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0062286-8 MARIA MARLY SIQUEIRA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado (NB 079.170.186-7) utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, a serem apurados em liquidação. Condeno, ainda, o INSS a lhe pagar as diferenças, não prescritas, que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês contados da citação até o advento do novo Código Civil, a partir de quando deverá incidir juros de 01% ao mês, nos termos do art. 406 do CC, sendo que, a partir de 30 de junho de 2009 a correção passa a seguir os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, tendo em vista a data de vigência da referida lei.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0069540-7 JOSE TEMOTIO DA NOBRIGA (ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE SOUSA, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0032862-7 ELCY RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.000601-6 JOAO CARLOS CERCEAU (ADVOGADO: PRISCILA MIGUEL BERNARDES, DIVINO DE JESUS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 103.023.248-0, desde a data de início do benefício, ou seja, 31/07/1996, a fim de torná-la integral. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser atualizadas monetariamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, o quais fixo em 05% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002576-0 IRACEMA FERREIRA KOSINSKI (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.04.002480-6 PAULO ROBERTO PROCOPIO (ADVOGADO: FLAVIO MEDEIROS MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, inc. I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.04.000815-3 ADALBERTO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2009 . III - DISPOSITIVO: \r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do leilão do imóvel anteriormente sob a posse de Adalberto Dias, Cláudia Lúcia Soares da Silva Dias e Cláudio Antônio Dias; e,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de imissão de posse requerido pela CEF e já cumprido liminarmente, bem como arbitro a taxa mensal de ocupação em R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor de Adalberto Dias e outros.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000402-8 IRACI ELIAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR.) x FAZENDA PUBLICA FEDERAL (UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2009 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores a pagar honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2009 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes dos expurgos mencionados referentes aos períodos de junho de 1987, corrigido em 26,06% (IPC), e de janeiro de 1989 em 42,72% (IPC), incidentes sobre a conta-poupança nº 00305955-8, de titularidade de ALEXANDRE FERNANDES VEIGA, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho de 1987 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro de 1989 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham o período de agosto de 1987 (fls. 61), evoluindo-se o saldo positivo existente até o mês do expurgo deferido pelo Juízo.\r\n\r\nRessalto que em relação ao Plano Collor a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.002012-2 MANOEL BENEDITO (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000960/2009 . Assim, conheço dos presentes embargos, em face da sua tempestividade e, no mérito, dou-lhes provimento, a fim de deixar de julgar EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inc. V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários devidos pelo autor, em face da gratuidade deferida à fl. 42.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.04.003060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSUE JORGE BAESSO.) x ADALBERTO DIAS E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2009 . III - DISPOSITIVO: \r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do leilão do imóvel anteriormente sob a posse de Adalberto Dias, Cláudia Lúcia Soares da Silva Dias e Cláudio Antônio Dias; e,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de imissão de posse requerido pela CEF e já cumprido liminarmente, bem como arbitro a taxa mensal de ocupação em R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor de Adalberto Dias e outros.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001217-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.) x SEBASTIAO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2009 . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 31.381,86 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 29.887,49 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), relativo ao principal e R$ 1.494,37 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), relativos aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRessalto que tais valores estão atualizados até 04.10.2007.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 13/23 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003842-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.) x ADELVINO DUMAS DA COSTA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, mantendo-se a execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência na proporção de 5 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao SEDIS/VR para retificação do pólo passivo, fazendo constar os demais embargados.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 888340"
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                            "888346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001765-5 ARLINDO MENDES PINTO (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000950/2009 . PODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.04.001765-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconheço a existência de erro material na sentença prolatada à fl. 146/153, no que tange ao dispositivo do decisum, uma vez que fez referência do benefício de aposentadoria por invalidez quando faz jus o autor ao benefício de aposentadoria especial, conforme a fundamentação.\r\n\r\nDesse modo, passa a referida sentença ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, afasto a preliminar levantada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, desde o requerimento administrativo, ou seja, 27.11.2003.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser atualizadas monetariamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento d e honorários advocatícios, o quais fixo em 05% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, em nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\nÉ imperioso salientar que a correção de erro material pode ser feita a qualquer tempo, mesmo que a decisão onde esteja inserido já se mostre acobertada pelo manto da coisa julgada, posto que a ela não está submetido. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n2 - 97.0031146-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO.) x UNIAO FEDERAL x JOSE VINCIPROVA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS.) x MANOEL MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e declaro a constituição de servidão administrativa no terreno de 34,00 m2, de formato triangular, situada na área de 1.500m2 do loteamento Jardim Belmonte, Barra Mansa, compreendida na faixa de 30,00 metros de largura destinada à linha de transmissão “Ramal Cimento Tupi”, medindo 4m com frente para a Via Almirante Adalberto Nunes; 17,50m confrontando com o imóvel serviente, de propriedade dos Réus MANOEL MOREIRA e MARIA APARECIDA MOREIRA, mediante o pagamento da importância de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), em 13.12.2006, acrescidos de juros compensatórios de 12% ao ano, calculados sobre a diferença entre a oferta e a indenização, contados a partir da data prévia da imissão na posse, bem como de custas, despesas processuais, inclusive os honorários periciais já arbitrados, e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) da diferença entre a oferta inicial e a indenização.\r\n\r\nA contar da data do laudo (dia 13.12.2006 - fl. 222), deverá a indenização ser calculada com correção monetária plena, pelos índices aplicados pela Justiça Federal, contando-se também, juros e honorários advocatícios com base no principal corrigido.\r\n\r\nIncidirá também juros moratórios, estes a partir do trânsito em julgado da sentença, no percentual de 6% ao ano, durante a vigência do art. 1062 do CC/16 e a partir da entrada em vigor do CC/02, de acordo com o seu art. 406 c/c art. 161, § 1o, do CTN. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nÀ SEADI/VR a fim de que seja retificado o pólo passivo do feito, excluindo-se JOSÉ VINCIPROVA e SO SAN FO.\r\n\r\nApós, oficie-se ao BANERJ a fim de seja transferido o valor depositado conforme a guia da fl. 16 para a agência 4019 da Caixa Econômica Federal em conta à disposição deste Juízo neste processo.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja esclarecido os depósitos realizados às fls. 130/131, uma vez que não se referem ao presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001343-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MAT ELETRONICO E DE INFORMATICA DE B MANSA V REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS P REAL E PINHEIRAL (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2009 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHaja vista que a cópia dos títulos que fundamentam o presente pedido encontram-se soltas, providencie a Secretaria a juntada dos referidos documentos.\r\n\r\nApense-se os 06 (seis) cadernos que instruem o presente feito.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 96.0058661-6 ALVARO SUDRE DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROS, LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIA SCHETINO FERREIRA BREVILATO, MARCELO DE SOUZA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2009 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, a serem apurados em liquidação. Tais valores deverão ser atualizados até janeiro/2003 acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente, de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.002513-1 ISIDORIO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2009 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI do autor para Cr$ 21.458,52 (30-06-79), aplicando-se a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, a RMB de maio de 2009 para R$ 2.137,70, bem como pagar ao Autor as diferenças daí decorrentes, que perfazem o total de R$ 1.049,78 até maio de 2009, devendo o INSS pagar ainda as diferenças posteriores a maio de 2009 até a data da implantação da nova renda mensal, sendo que tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros à razão de 1% ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios em 10% do valor das diferenças apuradas, até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002407-0 GILBERTO MARCOLINO MARTINS (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em razão do incompetência deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 25.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003565-0 NATALINA ANDRADE VARGAS (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2009 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data da cessação do mesmo (24-07-2007), bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde então, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação, bem como abatidos eventuais valores pagos administrativamente pela autarquia-ré no período.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a verossimilhança das alegações autorais, ante a evidência da incapacidade constatada no laudo pericial, bem como o risco de dano irreparável decorrente do próprio caráter alimentar do benefício previdenciário, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, de forma a determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício previdenciário de auxílio-doença, restando o pagamento dos valores em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, haja vista a isenção de que goza a autarquia-ré.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nConsiderando que a ação foi julgada procedente, expeça-se RPV em favor da SJRJ contra o INSS com relação ao pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.04.000829-9 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2009 . Isto posto, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014157-4 JOSE MANOEL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FABIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 82.\r\n\r\nDetermino expedição de ofício a OAB/RJ, com cópia da inicial para que a mesma adote as providenciais cabíveis em face do excesso de linguagem utilizado pelo advogado.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários em favor do advogado dativo, haja vista que a petição de fls. 387, não condiz com o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.000733-1 MILTON FERREIRA BENEDITO E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2009 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SED/VR para incluir no pólo passivo do presente feito a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nCumpra a secretaria deste juízo a determinação judicial de pagamento do perito (fls. 193/194).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.004170-7 PAULO JOSE FABRICIANO E OUTRO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2009 . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.04.002279-3 ESPOLIO DE CESAR DE OLIVEIRA SANTOS CORTES REP/ P/ PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES (ADVOGADO: DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA, MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir as aplicações da parte autora, nos termos da fundamentação com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do evento danoso, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, e, a partir daí, 1% ao mês, bem como deduzindo os valores efetivamente já repostos pela CEF. \r\n\r\nJunte a CEF, no prazo recursal, todos os índices de correção das aplicações financeiras do autor (fls. 19), conta corrente, conta poupança, a partir da data do saque indevido dos respectivos valores (14/08, 17/08, 19/08 e 1o/09 de 1998) até a data da restituição (05/11/2001). Informe ainda, especificando para cada caso, os índices que já foram utilizados para a atualização. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios de sucumbência em R$ 2.000,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003883-3 FELIPE LOPES BISOLLI (ADVOGADO: ANDERSON KELLY SILVA DE MELO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000515-7 EPITACIO SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 34. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(assinatura eletrônica conforme Lei 11.419/2006)\r\n\r\n15 - 2008.51.04.001951-0 JAQUELINE GOMES MEDEIROS (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2009 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar o réu a conceder ao autor o Registro Provisório e a Carteira Profissional da autora JAQUELINE GOMES MEDEIROS, como engenheira de produção.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar o pólo passivo do presente feito, passando a constar CREA - RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.003883-7 ALINE FERREIRA DE ABREU LIMA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 34. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007173-9 M.B.P ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - Declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a impetrante ao recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago a seus empregados nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, em razão de auxílio-doença previdenciário ou acidentário;\r\n\r\nII - Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar, após o trânsito em julgado, a compensação tributária dos recolhimentos efetuados indevidamente a esse título, na forma mencionada no item I, cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de dez anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 30/11/1996), com outras contribuições da mesma espécie e destinação constitucional administrados pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nIII - A correção monetária, a taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\nIV - Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal do Brasil de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela impetrante na forma aqui decidida.\r\n\r\nV - QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão do art. 25 da Lei 12.016/09.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n18 - 2009.51.04.002283-4 MICHELLE GATTAS ALVES DA SILVA (ADVOGADO: HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA.) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO BARRA MANSA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 19. Sem honorários advocatícios, em razão do art. 25 da Lei 12.016/09.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2009.51.04.002015-1 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (ADVOGADO: PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ARRECADACAO TRIBUTARIA EM VOLTA REDONDA. . Isto posto, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.04.001985-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x LEANDRO PABLO AZEVEDO ZERBONE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000975/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de sucumbência em razão do pagamento destes em sede administrativa, conforme comprovado a fls. 73.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n21 - 2009.51.04.000965-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SERGIO INACIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2009 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, revogo a assistência judiciária deferida nos autos principais.\r\n\r\nRecolha a parte autora, em 10 (dez) dias, as custas devidas.\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2001.51.04.001961-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CINTIA MELO DAMASCENO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x JOAO MARTINHO MARQUES (ADVOGADO: BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nArbitro honorários em favor da advogada dativa no valor mínimo constante na Tabela I da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista o teor do art. 18 da Lei 7.357/85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2005.51.04.001166-1 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2009 . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem novo arbitramento de honorários, haja vista que estes já foram arbitrados na decisão de fls. 108/109. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-se este feito da execução, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002756-2 UNIMED VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: ANGELA ROQUELINA FARUOLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000978/2009 . Autor: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nRéu: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.002497-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x OLINDA NEVES TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2009 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.003503-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2009 . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 3.645,81 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 3.314,38 (três mil, trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) em relação a GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARÃES e honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 331,44 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRessalto que tais valores estão atualizados até 13/08/2009.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão de serem os embargados beneficiários da assistência judiciária gratuita, concedida nos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 20/22 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.04.002349-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CLITON DE SALES MENDES (ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2009 . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II do CPC, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 18.762,39 (Dezoito mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), cabendo a CLITON DE SALES MENDES o valor de R$ 17.056,72 (Dezessete mil, cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos), e honorários advocatícios no valor de R$ 1.705,67 (Um mil, setecentos e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nSem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do embargado nos autos do processo 2006.51.04.001029-6 (fls. 74), que estendo à presente demanda. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 06/07 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 888346"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000189\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO DA SILVA x BANCO SCHAHIN (ADVOGADO: ERNANDES MARQUES DA SILVA, CARLOS ORENCIO ALVES, CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003639-8\r\n\r\nIntime-se o BANCO SCHAHIN a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contestação de fls. 34/51 devidamente subscrita.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.54.000626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CARVALHO BASILIO ESTEVAO (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000626-0\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 62/68, remetam-se os autos a SEDIS-VR para acrescentar ao pólo ativo da demanda os litisconsortes, Sra. AMANDA DE CARVALHO ESTEVÃO, CPF nº 102.885.517-61, e o Sr. RAFAEL DE CARVALHO BASILIO ESTEVÃO, CPF nº 110.096.627-75.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.54.001999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL GOMES ROGEL CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001999-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS e de PIS de seu falecido pai, Sr. JOSE JORGE ROGEL CARVALHO. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove ser pensionista do Sr. JOSE JORGE ROGEL CARVALHO, a fim de comprovar sua legitimidade ativa para postular a presente demanda. \r\n\r\nCaso não seja pensionista, intime-se a parte autora para juntar aos autos documento que comprove a existência de inventário, bem como sua condição de inventariante, a fim de comprovar sua legitimidade ativa para postular a presente demanda (artigo 12, inciso V, do CPC). Em não havendo inventário formalizado, ou sendo o caso de ação de inventário em curso, em que a parte autora não seja inventariante, deverá, no prazo acima assinado, indicar a qualificação de todos os herdeiros do falecido para que seja possível a citação e integração dos mesmos no pólo passivo da presente demanda. Fica facultado aos herdeiros a inclusão no pólo ativo, ou renunciar em favor da parte autora, devendo, neste caso, haver atenção ao disposto no art. 1.806 do Código Civil. Em sendo o caso de ação de inventário finda, com a conseqüente partilha dos bens, deverá a parte autora indicar, no mesmo prazo, apresentando documento comprobatório, o modo como se deu a partilha entre os herdeiros, em especial quanto às contas de PIS e FGTS junto à CEF, objeto da presente.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU) e o requerimento de citação da parte ré, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC. Considerando a declaração pessoal de hipossuficiência econômica de fls. 06, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a), ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) EM NOME PRÓPRIO, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApresentados os documentos essenciais à propositura da ação e cumprida a emenda à inicial no que tange ao requerimento de citação da parte ré, CITE-SE a CAIXA para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.54.002898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO NORONHA (ADVOGADO: JAQUELINE BRITO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002898-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o levantamento de saldo existente em conta de FGTS, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU) e adequando o valor da causa ao pedido formulado. Cumprido, ao SEDIS para a devida retificação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2009.51.54.000975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDETE FLAVIANA MOTA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000975-2\r\n\r\nConsiderando o laudo complementar de fls. 137 e a petição de fls. 142/144, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora proceda ao exame solicitado pelo perito judicial, devendo apresentar, no mesmo prazo, o respectivo laudo nos autos.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito judicial para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da complementação do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.54.001367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE JESUS DO PRADO (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001367-6\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 75/81, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao requerimento administrativo de concessão de benefício de auxílio-doença, devendo comprovar nos autos que houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses passível de apreciação pelo Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios - função de competência administrativa do órgão previdenciário -, mas sim a resolução de litígios. É indispensável, portanto, para a configuração da pretensão resistida e conseqüente atuação do Poder Judiciário, a apresentação de indeferimento administrativo recente.\r\n\r\nProceda a Secretaria à suspensão do feito pelo prazo indicado acima. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.54.003509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELVECIO ANTONIO DO PRADO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003509-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pela demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia legível do CPF, e ainda, apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.54.003545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELIZIA MAGNIEZI GUEDES (ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003545-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pela demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias adequar o valor da causa, tendo em vista que, nos termos do Enunciado nº 65 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, e do art. 260, do CPC, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.54.003549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA (ADVOGADO: ROSANGELA MONTEIRO PADILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003549-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pela demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) e OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio, ou comprovar, no mesmo prazo, o vínculo existente com o titular do comprovante de residência apresentado, e a apresentar cópia legível do CPF, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para, no mesmo prazo, adequar o valor da causa, tendo em vista que, nos termos do Enunciado nº 65 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, e do art. 260, do CPC, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, também sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n10 - 2009.51.54.002786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: SUELI BOTELHO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002786-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio-doença, em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de permanente incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de FEVEREIRO de 2010, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 890463"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . \r\n\r\nPelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 3.867,86 (três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) e R$ 3.015,75 (três mil, quinze reais e setenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na conta-poupança nº 013.00250095-7, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.54.000386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LUCAS GONCALVES DE FREITAS (ADVOGADO: JOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.54.001289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x BANCO HSBC BAMERINDUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2009 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.54.001498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE LACERDA KRAUSS (ADVOGADO: LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário referente ao Plano Verão (janeiro de 1989), nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.54.001605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WADIR SALLES DE NAZARETH (ADVOGADO: HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.54.001918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.54.002077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BREVES GARRAT (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.002617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA EVARISTO (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de a aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos de 26,06%, em junho/87; de 42.72% em janeiro/89; de 23,60 em fevereiro/89; de 84,32%, em março/90; de 44,80% em abril/90; de 7,87% em maio/90; de 12,92% em junho/90; e de 21,87%, fevereiro/91, na conta vinculada ao FGTS da parte autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.54.003196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VALLE DE CASTILHO (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001932/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.54.003268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RANGEL MADUREIRA (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 51, II, da Lei nº 9.099/95, 3º da Lei nº 10.259/01 e 267, VI, do CPC, combinados, facultando à parte autora nova interposição do pedido junto às Varas Federais Cíveis competentes, dimensionando corretamente o valor da causa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ CARLA MARIA DE OLIVEIRA x LIA DE OLIVEIRA CHAGAS (ADVOGADO: NAILSON LEANDRO NEIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.002048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SATIRO GOMES (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MENEZES CHAVES (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001916/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a conceder benefício de aposentadoria especial ao autor, a partir da data do requerimento administrativo (05/05/2008), resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 05/05/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20, do CJF e nº 31, das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais, entretanto, poderão, antes da expedição do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a conceder benefício de aposentadoria especial ao autor, a partir da data do requerimento administrativo (05/05/2008), resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 05/05/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20, do CJF e nº 31, das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais, entretanto, poderão, antes da expedição do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.003005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA MOUTINHO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a conceder benefício de aposentadoria especial ao autor, a partir da data do requerimento administrativo (18/06/2008), resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/06/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20, do CJF e nº 31, das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais, entretanto, poderão, antes da expedição do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.54.000057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEITY DE CASTRO RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001965/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 522.283.626-2, a partir de sua cessação (28/02/2009); e IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º, da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2009, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir cinquenta por cento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 140), nos termos do §1º do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.54.000838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE MORAES (ADVOGADO: CELEIDA BENINCASA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.54.001178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REGINALDO CHAGAS (ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.54.001316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE OLIVEIRA SALES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.54.001849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 526.567.083-8, a partir da data da cessação administrativa (03/06/2009), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (23/07/2009). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 03/06/2009, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 61), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.54.001867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LOPES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001864/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.894.451-6, a partir da data da cessação administrativa (06/05/2009), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (23/07/2009). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 06/05/2009, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir integralmente os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 90), nos termos do §1º, do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.54.001969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER VIEIRA PEREIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao benefício de auxílio-doença, e CONDENO o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (13/04/2009); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 13/04/2009, data do indeferimento administrativo do benefício, descontadas as parcelas pagas por meio do benefício nº 535.646.738-5, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais entretanto poderão, antes da envio do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir cinquenta por cento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 74), nos termos do §1º do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.54.002139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO RAMOS (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 522.866.573-7, a partir de sua cessação (30/11/2009); e IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º, da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/11/2009, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir cinquenta por cento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 81), nos termos do §1º do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.54.002235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FERNANDES BASILIO REP/ P/ MARIA DA PENHA FERNANDES BASILIO (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 530.442.656-4, a partir da data da cessação administrativa (15/06/2009), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (10/09/2009). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/09/2009, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença ao MPF.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 61), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.54.002537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELI NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.54.002547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GONZAGA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001868/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20, da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 10/06/2009, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 10/06/2009, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 890673"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "895391": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 3/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. CONVOCAR a Excelentíssima Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, titular da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar na segunda instância deste Regional, a partir de 11 de janeiro de 2010, em virtude da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento.\r\n\r\n2. DESIGNAR a Excelentíssima Juíza Convocada GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO para funcionar junto à Egrégia 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 895391"
                        ],
                        "895779": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 4/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para FEVEREIRO de 2010, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 1º a 8 de fevereiro - desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho \r\n\r\nSemana de 8 a 16 de fevereiro - juiz convocado Rogério Lucas Martins\r\n\r\nSemana de 16 a 22 de fevereiro - desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nSemana de 22 de fevereiro a 1º de março - desembargador Marcos Palácio\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 895779"
                        ],
                        "895526": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n06.01.2010:\r\n\r\nTRT-PA-6207-2008-000-01-00-8, de ILIANA PRATES DE MACEDO. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de pensão concedidos à interessada, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818/2005-4, a partir de 05 de julho de 2005.\"; \r\n\r\n07.01.2009:\r\n\r\nTRT-PA-4448-2007-000-01-00-1, LAIS ALMEIDA DE MENEZES. Assunto: Pensão Post Mortem ref. a Claudio Jorge Câmara: “1 - Considerando o parecer da Assessoria Jurídica, que, diante da divergência de entendimentos entre a SEDID, a SCI e a DCCA, opinou pela possibilidade de concessão de pensão post mortem a Lais Almeida de Menezes, DEFIRO o cadastramento da requerente como pensionista do ex-servidor CLAUDIO JORGE CÂMARA. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis, devendo observar a conclusão da Assessoria Jurídica.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 895526"
                        ],
                        "895660": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 07.01.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-SCI-02/07. Assunto: Auditoria nas Revisões de Aposentadoria e Pensões: “1 - Acolho o parecer (fls 362/369) da Assessoria Jurídica, que analisou os procedimentos para a revisão de aposentadoria e pensões, tanto em decorrência da auditoria ex officio, quanto em razão do cumprimento de Acórdão do Tribunal de Contas da União. 2 - À SGP, para as providências cabíveis, devendo observar integralmente as considerações contidas no pronunciamento jurídico, com especial atenção ao item 32.”;\r\n\r\nTRT-PA_2041-2009-000-01-00-1, de ANA REGINA DA SILVA ROSA KOTHE. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “1 - À vista das manifestações da SGP (fls 33) e da DGCA (fls 34), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO a remoção da servidora ANA REGINA DA SILVA ROSA KOTHE para a cidade do Rio de Janeiro. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 895660"
                        ],
                        "895680": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 07.01.2010, no Processo TRT-PA-840/92, de EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA. Assunto: Revisão de Quintos/Décimos: “1 - Acolho o parecer (fls 148/151) da Assessoria Jurídica, que analisou o procedimento de revisão da remuneração do servidor ativo Eduardo Villaboim Nunes da Rocha, concluindo pela possibilidade da alteração das parcelas, nesta oportunidade, e a não devolução dos valores percebidos erroneamente, ante o reconhecimento de dúvida plausível de interpretação de norma jurídica, aliado aos outros requisitos do Enunciado da Súmula nº 249 do Tribunal de Contas da União. 2 - À SGP, para as providências cabíveis, devendo observar integralmente as considerações contidas no pronunciamento jurídico.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 895680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "890830": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº SCR 175/2009\r\n\r\n(Republicada por motivo de erro material)\r\n\r\nA CORREGEDORA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de DEZEMBRO do ano de 2009:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 1ª Circunscrição:\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes (5ª VT/RJ)\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco (55ª VT/RJ)\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha (69ª VT/RJ) (16/11 a 15/12) \r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt (50ª VT/RJ )\r\n\r\nCláudia de Abreu Lima Pisco (74ª VT/RJ)\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares (29ª VT/RJ)\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon (77ª VT/RJ)\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Batista (43ª VT/RJ)\r\n\r\nFlavio Alves Pereira ( 65ª VT/RJ)\r\n\r\nLila Carolina Mota I.L. Bokelmann (39ªVT/RJ)\r\n\r\nMarcos Dias de Castro (66ª VT/RJ)\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante ((76ª VT/RJ)\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar (80ª VT/RJ )\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella (7ª VT/RJ)\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes (75ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio exclusivo às Varas do Trabalho da 1ª Circunscrição:\r\n\r\nAdriana Maia de Lima (18ªVT/RJ)\r\n\r\nAstrid Silva Brito (17ª VT/RJ)\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci (46ª VT/RJ)\r\n\r\nElizabeth Manhães Nascimento Borges (51ª VT/RJ)\r\n\r\nFernanda Stipp (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães (19ª VT/RJ)\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes (30ª VT/RJ)\r\n\r\nHelen Marques Peixoto (21ª VT/RJ)\r\n\r\nMichelle Adriane Rosário (2ªVT/RJ)\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos (36ª VT/RJ)\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago (1ªVT/RJ)\r\n\r\nValesca Facure Neves de Salles Soares (34ª VT/RJ)\r\n\r\nVanessa Reis (29ª VT/RJ)\r\n\r\nPrecatório (Portaria 132/09 da Presidência)\r\n\r\nMarco Antonio Belchior\r\n\r\nJuízes na Reserva Técnica (Volantes)\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert \r\n\r\nDenise de Mendonça Vieites\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli\r\n\r\nEvandro Lorega\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\nRenato de Paula Amado\r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 2ª Circunscrição\r\n\r\nAdriana Maria dos Remédios B.M. Cardenas Tarazona (2ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 2ª Circunscrição:\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa (VT/Resende e 3ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva ( VT/Resende)\r\n\r\nMarcos Scalercio (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K de Paula (VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nRobson Gomes Ramos \r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 3ª Circunscrição:\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar ( 3ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza (2ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 3ª Circunscrição:\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza (4ªVT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro (6ªVT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos (1ª VT/São João de Meriti)\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça \r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira \r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 4ª Circunscrição:\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (3ª VT/ Duque de Caxias)\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto (VT/Teresópolis)\r\n\r\nNelise Maria Behnken (7ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 4ª Circunscrição: \r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDeborah Blaischman (3ª VT/Duque de Caxias , 5ªVT/DC e 6ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos (1ª VT/DC, 4ª VT/DC e 5ª VT/Duque de Caxias) \r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa \r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues (1ª VT , 2ª VT 3ª VT/DC, 6ª VT e 7ªVT/DC) \r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 5ª Circunscrição:\r\n\r\nLeonardo Saggese (2ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 5ª Circunscrição: \r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida \r\n\r\nBruno de Paula Vieira Mazini\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\nElisio Corrêa de Moraes Neto (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes\r\n\r\nLeticia Costa Abdala \r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\nMauricio Madeu (Posto Avançado Maricá e Auxílio em Niterói)\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond \r\n\r\nRoberta Lima Carvalho (2ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares \r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 6ª Circunscrição:\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet ( VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 6ª Circunscrição:\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho (VT/ Itaboraí)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 7ª Circunscrição:\r\n\r\nAndré Correa Figueira (VT/Araruama)\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck ( 1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nAirton da Silva Vargas (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 7ª Circunscrição:\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira ((2ª VT/Cabo Frio) \r\n\r\nMichael Pinheiro Mccloghrie (2ª VT/Macaé e Posto Rio das Ostras)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 8ª Circunscrição:\r\n\r\nAndre Braga Barreto ( 1ª VT/Campos Goytacazes)\r\n\r\nGláucio Guagliariello (2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 8ª Circunscrição:\r\n\r\nSimone Soares Bernardes (1ª VT/ICampos Goytacazes e Vt/Itaperuna)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) MARIA DE LOURDES SALABERRY\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 890830"
                    ],
                    "895747": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e Despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos: \r\n\r\nProcesso: 00905-2009-000-01-00-0 - PP\r\n\r\nRqte: VALERIA REGINA DE SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte VALERIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2009-000-01-00-4 - CorPar\r\n\r\nRte: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Adriana Maria dos Remédios B. M. Tarazona\r\n\r\nTI: Viviane da Cruz Siqueira Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Casa de Saúde República da Croácia\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 02353-2009-000-01-00-5 - PP\r\n\r\nRqte: Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 03439-2009-000-01-00-5 - CorPar\r\n\r\nRte: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Edson Dias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Willian de Carvalho Bernardino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03781-2009-000-01-00-5 - CorPar\r\n\r\nRte: Gilson Alves de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Auto Viação 1001 Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 04056-2009-000-01-00-4 - CorPar\r\n\r\nRte: Glória Beaklini Seroa da Motta [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 25ª Vara do TRabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glória Beaklini Seroa da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04416-2009-000-01-00-8 - PP\r\n\r\nRqte: Alexandre Felizola de Lira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Felizola de Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 04202-2009-000-01-00-1 - CorPar\r\n\r\nRte: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nTI: Diogo dos Santos Nogueira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 04506-2009-000-01-00-9 - PP\r\n\r\nRqte: Nelci Dias Flores [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 04ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nelci Dias Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04586-2009-000-01-00-2 - CorPar\r\n\r\nRte: Almir Martins dos Santos [Adv. Ivo de Aviz Leite (OAB: RJ 51132 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Transporte Diamante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 04789-2009-000-01-00-9 - PP\r\n\r\nRqte: Priscilla Magalhães [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Priscilla Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 04820-2009-000-01-00-1 - PP\r\n\r\nRqte: Noemia Martins Baptista de Oliveira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRqdo: SDM\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Noemia Martins Baptista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04850-2009-000-01-00-8 - PP\r\n\r\nRqte: NIlson Buitrago [Adv. Nilson Buitrago (OAB: RJ 78773 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NIlson Buitrago\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05078-2009-000-01-00-1 - PP\r\n\r\nRqte: Pedro Machado Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pedro Machado Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 05088-2009-000-01-00-7 - PP\r\n\r\nRqte: Léa Maria Sussekind Viveiros de Castro e Outros [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 09ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Léa Maria Sussekind Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 05014-2009-000-01-00-0 - CorPar\r\n\r\nRte: RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Mateus Alexandre Romano\r\n\r\nTI: Angela Maria da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RSB do Leblon Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05008-2009-000-01-00-3 - CorPar\r\n\r\nRte: Supermercado Stella Maris Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\nTI: Carlos Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Supermercado Stella Maris Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05073-2009-000-01-00-9 - PP\r\n\r\nRqte: Lindonora de Resende Soares [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lindonora de Resende Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05081-2009-000-01-00-5 - CorPar\r\n\r\nRte: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Goncalves Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2010\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895747"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "895527": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 07.01.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-268/93, de ROSÂNGELA DA SILVA FIGUEIRA PEREIRA. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a retificação da averbação do tempo de serviço prestado pela servidora à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, órgão da Administração Pública Direta Municipal, no período de 05/05/1981 a 03/03/1993, para que conste como tempo de serviço público municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I da Lei nº 8.112/90, consoante ainda o entendimento fixado nos autos do TRT-PA nº 1943/09-0.”;\r\n\r\nTRT-PA-03518-2007-000-01-00-4, de JOSE MAURICIO CARLUCCIO DE ALMEIDA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 8.103 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-3686-2009-000-01-00-1, de CARLOS JOSE RIBEIRO DIAS. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.443 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 895527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "894778": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-035-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Estivenson Cassio Schelbanner [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Rcdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Raphael Koeche de Carvalho (OAB: RJ 129252 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Estivenson Cassio Schelbanner\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-035-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Veronica Rodrigues Tsvick [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Curso PH Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Curso PH Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Veronica Rodrigues Tsvick. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00879-2007-401-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Junior Cesar Santos de Barros [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Junior Cesar Santos de Barros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-030-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio de Jesus Lourenço de Andrade [Adv. Andrea Luiza do Nascimento (OAB: RJ 147411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Antonio de Jesus Lourenço de Andrade \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viação Bangu Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-263-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Gomes Mendonca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luiz Gomes Mendonca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carta Goias Industria e Comercio de Papeis . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-067-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Anderson Pinheiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson Pinheiro de Souza, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-017-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Saraiva Eclesiano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Super Cleaners Tecnica em Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas (OAB: RJ 126129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Saraiva Eclesiano, Rcdo Super Cleaners Tecnica em Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dive Distribuidora de Veiculos Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-264-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcdo: Renato Mendes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rcte Renato Mendes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-044-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca Regina Santos do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bianca Regina Santos do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio de Padua Grama [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Almir Jose da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Marcos Almeida da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Nelson Carlos Santiago [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Marcelo da Costa [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Paulo Rogerio da Costa Lopes [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Rogerio da Costa Lopes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02311-2006-245-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Maranata Itaipu Academia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcdo: Jose Terto da Silva Neto [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Terto da Silva Neto, Rcdo Maranata Itaipu Academia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-202-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio Vinicius Alves Barbato, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-027-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcenor Jose Haeser [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Ebgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alcenor Jose Haeser, Ebgdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Ruben Berta. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-076-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Ferreira Lima Agenciamento de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ferreira Lima Agenciamento de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-025-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Elzo Mirahy [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elzo Mirahy, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02433-2005-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adilson Garcia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01340-2007-024-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Unibanco Aig Seguros e Previdencia [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Luiz Fernandes Loureiro [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Luiz Fernandes Loureiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unibanco Aig Seguros e Previdencia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-047-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Rabello [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Rabello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-029-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Avila Fontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vagner Avila Fontes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-023-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Garcia Machado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Garcia Machado. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-051-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Joãozito Salustiano da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joãozito Salustiano da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-006-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Barbara Priscila Matias dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barbara Priscila Matias dos Santos, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 894778"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-342-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-244-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Clube Central [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Codeco Guimaraes Theophilo [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viviane Codeco Guimaraes Theophilo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01713-2006-070-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Nutrisa Alimentação Industrial Ltda [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Ebgdo: Elza Donizetti da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03749-2002-241-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: HAMILTON FLORIANO DA COSTA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Rcdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME N/P SOCIA JACIARA R MOREIRA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01557-2008-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Victor [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-056-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Ubirajara Freitas Lobao [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ubirajara Freitas Lobao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01553-2002-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MAX PINHEIRO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Rcte: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAX PINHEIRO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Rcdo: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO RUBEN BERTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01697-2006-062-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Katharina Christine Fedak Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01561-2003-006-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-049-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Glauce Baptista Cavalcante [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Rcdo: SOS Amigos do Bem [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01051-2004-048-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Rcte: JORGE ANTONIO SENDIM MARBA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Rcdo: JORGE ANTONIO SENDIM MARBA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE ANTONIO SENDIM MARBA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01424-2004-041-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa (OAB: RJ 89133 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-003-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Luiz Magina [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-026-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Backer Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03011-2008-051-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Decio Morais da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Decio Morais da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-077-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Mendes [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-049-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Marcelo Jose de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-042-01-01-7 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ivan Camelo da Silva [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salão Espaço Brazilian Hair Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ivan Camelo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01407-2008-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Mauro da Silva Verçosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01856-2006-225-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Jarbas Elcio de Sant Anna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-011-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: ZURICH BRASIL SEGUROS SA [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Jesus do Amaral [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Ebgdo: Sociedade Michelin Participacoes, Industria e Comercio Ltda [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)], Ebgdo: ELETRO ESTUDOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Michelin Participacoes, Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Líbia da Silva Correa [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-421-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Fontes [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA. [Adv. Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB: MG 86425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Fontes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-244-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-061-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jean Carlos Donde [Adv. Macelo Vardanega Ribeiro (OAB: PR 19333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-065-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Salvador Gomes Madureira [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pastificio Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Salvador Gomes Madureira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01404-2004-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-003-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta de Lyra Barcellos Benevenuto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01617-2008-037-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Margaret Correia [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Rcte: Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais Comerciais Mistos Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Margaret Correia [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Rcdo: Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais Comerciais Mistos Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais Comerciais Mistos Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01417-2005-201-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme Duarte Silva [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Rcdo: HGE Engenharia Ltda (na pessoa do socio Hugo Gomes da Rosa) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01631-2008-343-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Ilma Martins Dantas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilma Martins Dantas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-032-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Cintia da Silva Mamede [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-070-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Coelho da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Cartao Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta Coelho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01821-1999-012-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: ARI BARROS MENDES JUNIOR [Adv. Eser Barbalho Maia Junior (OAB: RJ 98218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01726-2007-223-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Venute de Andrade Neto [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Venute de Andrade Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-026-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra da Silva Martins da Mota [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04338-2003-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Gallucci [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01408-2008-064-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Castellano Lyra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04821-2003-342-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-223-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Antonio Mauricio Pereira Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Rcdo: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00504-1993-026-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 894779"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-206-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Humberto Trigoli [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Humberto Trigoli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-025-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Manuel de Abreu [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-014-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gleice de Souza Alves da Cruz [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industria Comercio Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Industria Comercio Cartonagem Itapeva Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00924-2005-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Silva Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nAgdo: L.V. Industria e Comercio de Roupas Ltda. - MARILAN [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): L.V. Industria e Comercio de Roupas Ltda. - MARILAN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-076-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso Ferreira , Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-201-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Barbosa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Barbosa, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-022-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciana de Oliveira Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01841-2003-206-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-081-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Celia Machado Soares Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Costa dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Costa dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00879-2002-017-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCELO PIRES PASCOAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-471-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: José Adolfo da Costa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Adolfo da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00222-2002-067-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: UBIRACY DE SANT ANNA TANES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE SA, UBIRACY DE SANT ANNA TANES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-206-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Humberto Trigoli [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00054-2009-038-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carmen Maria Ferreira da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01430-2002-072-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: FNAC BRASIL LTDA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nAgdo: XAVIER THIERRY BIMONT [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): XAVIER THIERRY BIMONT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-018-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willian Amaral da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-075-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jackeline Lopes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jackeline Lopes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-056-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Oliveira de Magalhaes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosana Oliveira de Magalhaes, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-076-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso Ferreira , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00729-2003-021-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Agdo: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO, ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-044-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sabina Modas Comercio Ltda. [Adv. Sergio Malamud (OAB: RJ 80736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sabina Modas Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00666-2005-045-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo da Conceicao Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Paulo da Conceicao Meireles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-011-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josué Nunes de Souza [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josué Nunes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-205-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Moraes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Moraes de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-025-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willian Nery de Abreu [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01459-2003-045-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01459-2003-045-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-056-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Potuário nos Portos Organizados do Rio de janeiro , Sepetíba , Forno e Nitérói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Potuário nos Portos Organizados do Rio de janeiro , Sepetíba , Forno e Nitérói\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-225-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Gilmar Moreira Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Agdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Gilmar Moreira Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-223-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Maciel Gama da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maciel Gama da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-044-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Sodre de Souza [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Sodre de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-049-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Andrade dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Indústrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 894782"
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Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dourivaldo Cutrim Morais\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-002-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vigmarc Servicos Ltda., Agdo: Alex da Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Agdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Alex da Silva dos Santos, Vigmarc Servicos Ltda., Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-057-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Andrade de Oliveira, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02762-1990-037-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE DARIO UZEDA LEON [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Shi Uzeda [Adv. Telma Gloria de Sousa Nenes (OAB: RJ 44828 - D)], Agdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Shi Uzeda, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-302-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eleandro Ramos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eleandro Ramos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-461-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jerônimo Tavares Dantas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jerônimo Tavares Dantas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-051-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião da Silva Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Sistel de Seguridade Social, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-411-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fabio dos Santos Silva [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Agdo: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Marcela Souza Ferreira (OAB: RJ 134431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio dos Santos Silva, Rio Lagos Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00851-2005-471-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Agdo: Vilma de Fatima Oliveira Dutra [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Vilma de Fatima Oliveira Dutra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-481-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Astromaritima Navegacao S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jerry do Quinto Gevu [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jerry do Quinto Gevu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-048-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tania Maria Silva Ribeiro [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Tania Maria Silva Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-224-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Rosimar de Melo Siqueira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Rosimar de Melo Siqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00165-2006-044-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Agdo: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edilma Senna dos Santos, Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-471-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria das Dores Miranda de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Maria das Dores Miranda de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-203-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiano Figueira Amador\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-026-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maran Gehlen e Advogados Associados [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Luis da Silva Mendonça [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fábio Luis da Silva Mendonça\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-471-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Agdo: Spana Serviços Ltda., Agdo: Sirlene Maria Rodrigues de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sirlene Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-035-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Pedro Ribeiro [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Pedro Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Saulo da Silva [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Saulo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-037-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elionaide Lacerda dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elionaide Lacerda dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-011-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Carretiero [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 894780"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-082-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Ferreira Alvares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-061-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Agdo: Alberto Eidelman [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alberto Eidelman, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-061-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Eidelman [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alberto Eidelman, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-013-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Elizabeth da Silva [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Elizabeth da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-002-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio de Almeida Pinheiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-001-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Pereira Mendenca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Agte: Laurindo Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Agte: Jose Dorival de Paiva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Agte: Izaias Lourenco Tavares [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-028-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: SP 53318 - D)], Agdo: Silvana dos Santos da Conceicao Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Agdo: Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda., Asa Serviços de Limpeza Ltda., Silvana dos Santos da Conceicao Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-079-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana Maria de Paula [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luana Maria de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-052-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jedila Silvia da Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01657-2005-006-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Braga Sampaio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALH. TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALH. TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, Luciano Braga Sampaio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-035-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jardim Escola Colonia do Saber [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jardim Escola Colonia do Saber\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-011-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio de Alencar Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio de Alencar Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-034-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Klabin Segal Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Pereira de Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Pereira de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-461-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Carlos de Oliveira Pontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilton Carlos de Oliveira Pontes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-046-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eletrobras Termonuclear S.A., Agdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-205-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge do Carmo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Jorge do Carmo Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-050-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda. [Adv. Cristina Pessoa Pereira Borja (OAB: MG 73012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Gustavo Vargas dos Santos [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares (OAB: RJ 87379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilberto Gustavo Vargas dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-045-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Marizete Bonfim Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Agdo: Gamibel Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gamibel Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Marizete Bonfim Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00961-2006-027-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivian Santos da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)], Agdo: Eliane Celia Santos da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)], Agdo: Felipe Scharly da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliane Celia Santos da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01899-1990-032-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBENS BARBOSA GUERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RUBENS BARBOSA GUERRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-063-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Simoes Santiago [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Simoes Santiago, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01180-2008-461-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felisberto dos Santos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Felisberto dos Santos Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-461-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Silva Bastos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jairo Silva Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-031-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Fernandes Agrello [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Agdo: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angelo Fernandes Agrello, Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03373-2003-243-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTALEIRO MAUÁ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JAIR LOPES DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, JAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-033-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vania da Silva Belluomini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-062-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner da Cunha Ramos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wagner da Cunha Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-065-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renata Caetano Theodoro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renata Caetano Theodoro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01006-2004-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA [Adv. Leonardo Barreto Antunes (OAB: RJ 125881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-077-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Jose da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 894781"
                        ],
                        "895525": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03762-2006-000-01-00-6 - Precat\r\n\r\nBenef: CATARINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Benef CATARINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPara requerer, objetivamente, a medida que entender de direito .\r\n\r\nId: 895525"
                        ],
                        "895576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 55478-2001-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: DARIO CEZAR OLIVEIRA PAULA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARIO CEZAR OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 55556-2001-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: SERV MEDICOS ODONTOLOG BEM ESTAR E SAUDE LTDA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN ADRIAN GAGHI [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAN ADRIAN GAGHI\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 55358-1997-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: RADIO LITE FM LTDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB EM EMP DE RADIODIFUSAO,... DO EST RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB EM EMP DE RADIODIFUSAO,... DO EST RJ\r\n\r\nIntimado o patrono para fornecer o número de seu CPF a fim de possibilitar a extradição de alvará referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 04460-2006-000-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Jose Mauro Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Mauro Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Mauro Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04136-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Eduwaldo Luiz Longo [Adv. Pricilla Barbosa Pimentel (OAB: RJ 143570 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduwaldo Luiz Longo\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 03230-2006-000-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Valmir Nogueira de Paiva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03018-2006-000-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Augusto Meirelles Rocha [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 328/330. \r\n\r\nProcesso: 55199-1999-000-01-00-1 - AgR\r\n\r\nAgvte: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgvdo: Edson Pimentel e outros (+13) [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Agvdo: Enio Cardoso [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agvdo: Eliana Correa Lima de Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Edson Pimentel e outros (+13)\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03585-2007-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Moura e Outros (+8) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Centro Federal Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ [Procurador Procuradoria do Cefet \r\n\r\nRéu: Mauricio de Castro Gouvea da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Centro Federal Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 04551-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 55128-1997-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: CARTORIO 2 OFIC.REGIST.IMOV.1 CIRCUNS.N.IGUACU [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARIA IZAIAS [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANIA MARIA IZAIAS\r\n\r\nIntimada a advogada para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Const Civil Ladr Hidr Prod Cim Marmore Granito..Mun RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 895576"
                        ],
                        "894910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01926-2005-322-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finivest S/a Negocios de Varejo [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Barbosa da Costa Conceicao [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Agdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Barbosa da Costa Conceicao, Agdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 894910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "890292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 07016-2008-000-01-00-3 - PADMag\r\n\r\nActe: Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 1ª Região\r\n\r\nAcdo: Exmo. Juiz de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro [Adv. Ornub Couto Bruno (OAB: RJ 962 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Acdo Exmo. Juiz de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 162/166. Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. \"(...), por unanimidade, rejeitar a arguição da prescrição e, por maioria, julgar improcedente o processo administrativo.\" .\r\n\r\nId: 890292"
                        ],
                        "890262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 21/05/2009:\r\n\r\nTRT-00136-2009-000-01-00-0 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Redator Designado: Evandro Pereira Valadão Lopes. Suscitante: Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic. Suscitado: Exmo. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. DECISÃO: \"(...), por maioria, declarar competente o suscitante para prosseguir na apreciação do recurso ordinário.\"\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 08/10/2009:\r\n\r\nTRT-MS-03268-2009-000-01-00-4 (Agravo Regimental) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agravante: André Luiz Dias Lima (adv. Dr. Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB/RJ-18172-D). Agravada: Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Serviço Social da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SESI/RJ (adv. Dra. Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB/RJ-25.934). \"(...), por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 890262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "894876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.C.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 01992-2004-000-01-00-9 - DC\r\n\r\nScte: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ERJ [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nScdo: SIND ESTAB ENSINO DO ERJ [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238: \"I- Homologo a desistência face a concordância do sindicato-suscitado ante a Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC; II- À revisora, com a máxima urgência, por ser processo referente à Meta 2, do CNJ; III- Publique-se. RJ, 23 de novembro de 2009. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 894876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "889479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 02337-2007-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Antonio Diegues [Adv. Maria Angela Sa Fortes (OAB: RJ 124400 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eduardo Antonio Diegues\r\n\r\nFornecer o endereço atual da terceira interessada. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 03563-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Pablo Neruda Rodrigues Goncalves (socio) [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nTI: Rosana Vieira de Oliveira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pablo Neruda Rodrigues Goncalves (socio)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 10,00 calculadas sobre R$ 500,00, valor dado à causa na inicial (fls. 13). Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 01568-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Alberto Storino de Melo [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Alberto Storino de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 511: Tendo transitado em julgado o v. acórdão de fçs. 496/497, é impossível deferir-se a isenção de custas pretendida pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 06591-2008-000-01-00-9 - AgR\r\n\r\nAgvte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nTerceiro Interessado: Célio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do Terceiro Interessado face a devolução da notificação de fls. 145 e à certidão negativa dpo Sr.Oficial de Jusitiça de fls. 148. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. Ter3eza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 889479"
                            ],
                            "887977": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 05416-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Vida Renovada [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: LECILDO AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Instituto Vida Renovada\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar, conforme decisão monocrática de fls. 201/202, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 887977"
                            ],
                            "889765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 03673-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Jorge Rijo Soares, Maquibras Equipamentos Comerciais e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Rijo Soares, Maquibras Equipamentos Comerciais e Industriais Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v. acórdão de fls. 279/285, com o seguinte teor: \" por unanimidade, conhecer da Ação Rescisória e, no mérito, JULGAR PROCEDENTE o pedido nela contido, para desconstituir a decisão homologatória do acordo celebrado e rescindir a r. sentença proferida pelo juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da RT- 2035/98, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Custas, pelos réus, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) calculadas sobre R4 50.000,00, valor dado à causa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 889765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "888976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01522-2008-000-01-00-9 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Heitor Luiz de Menezes Filho (Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ - Eni dos Santos Area: Passe e Leve Bazar Ltda (null) - por maioria, denegar a segurança, dispensado o impetrante das custas de R$ 42,28 calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.114,40. \r\n\r\nProcesso: 07069-2008-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - por unanimidade, denegar a segurança.Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 1.000,00, das quais fica dispensado o impetrante pelo ínfimo valor.\r\n\r\nProcesso: 55348-2001-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Réu: ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO E OUTROS (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na ação rescisória, isentando a autora do pagamento das custas de R$ 20,00 sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nId: 888976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "895702": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 05502-2009-000-01-00-8 - MS - Ipte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador: Procuradoria do Banco Central - Ipdo: MM Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Destinatário(s): Ipte Banco Central do Brasil - BACEN - Tomar ciência do despacho de fls. 438, conforme transcrição que segue: \"Os documentos oferecidos pelo Impetrante, indispensáveis ao julgamento do presente mandamus, encontram-se inautenticados, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial, posto que inaplicável o disposto no artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA matéria já está pacificada na Súmula nº 415 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que assim dispõe:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II - Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005) Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do “mandamus”, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 - inserida em 20.09.2000).\r\n\r\nAdemais, o Impetrante não apresentou a segunda via da inicial, que deveria vir instruída com as cópias autenticadas dos documentos, como determina o artigo 196, § 1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.”\r\n\r\nAssim, deve ser indeferida a petição inicial, consoante o disposto no artigo 197 do Regimento Interno deste Regional, posto que inaplicável o artigo 284 do Código de Processo Civil (Súmula 415 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm, 15 de dezembro de 2009.\"\r\n\r\nProcesso: 55390-2001-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Réu: JORGE DE CARVALHO, Réu: JOSE LIMA CAVALCANTE FILHO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: JOSIAS CALDAS CORREA, Réu: JUREMA DE OLIVEIRA NICODEMOS, Réu: LEDA REIS SALES, Réu: MARIA DO CARMO PINHEIRO ROZA, Réu: MARIA DE LOURDES GIESTEIRA, Réu: MARIA ZEUMA ARAUJO DE SOUZA, Réu: CARMEM AMARAL, Réu: ROMERO ARAUJO DE SOUZA, Réu: RUY TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, Réu: OCELI MARIA AUGUSTA DE MENEZES, Réu: GRIMALDO SILVEIRA DE RESENDE, Réu: ILDEMIR DE CARVALHO FILHO, Réu: EUNICE MENDES CARDOSO, Réu: EDIA CRUZ, Réu: JANET NASCIMENTO DE SOUZA, Réu: IVAN DE JESUS OLIVEIRA, Réu: DJALMA DE OLIVEIRA, Réu: MILTON DA SILVA, Réu: ARLETE MARCELINA SOUZA DA SILVA - Destinatário(s): Aut FUNDACAO LEAO XIII - Tomar ciência do despacho de fls. 270, conforme transcrição que segue: \"No tocante aos requerimentos de letras \"a\" e \"b\" de fls. 258, indefiro, pois a parte deve diligenciar em prol de seus interesses. Defiro a dilação do prazo por mais 60 dias.Em, 03/12/2009\"\r\n\r\nProcesso: 02919-2009-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Claudia Maia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, conforme transcrição que segue: \"O autor não cumpriu o despacho de fls. 141 e 146, vez que não comprovou o depósito de 20% (vinte por cento) do valor da causa, conforme determinado. Assim, com fulcro no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, com base no artigo 267, inciso I, do mesmo diploma, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 895702"
                            ],
                            "895639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01025-2005-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. \r\n\r\nRéu: Edivar Marques Damasceno\r\n\r\nO Desembargador Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edivar Marques Damasceno, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Contestar Ação Rescisória no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 895639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "895269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 55166-1996-000-01-00-9 - AR - Aut: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC (sucessora de RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] - Réu: AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA Rep ESPOLIO DE JOSE MONTE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] - Destinatário(s): Réu AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA Rep ESPOLIO DE JOSE MONTE LIMA, Aut EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC (sucessora de RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO): Indiquem as provas que pretendem produzir, justifificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 895269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "894812": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 05370-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Ipte: JESUS DIEGO NUNES\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Demir Carreiro de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BENITO PEREIRA CASTRO e JESUS DIEGO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 231/3: ... Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, CPC, art. 267, IV, c/c art. 10 da Lei n. 12.016/09, condenando os Impetrantes nas custas judiciais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. \r\n\r\nId: 894812"
                            ],
                            "894810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 02888-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: ANGE BINIOU [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: CELSO HERNANDES CALDERIN [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: JOSE DA COSTA FREITAS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: ANDRE GALAMBA DIONISIO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: WALTER DE SOUZA ARAUJO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: GILBERTO DA ROCHA MARTINS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GALAMBA DIONISIO, Réu ANGE BINIOU, Réu ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES, Réu CELSO HERNANDES CALDERIN, Réu GILBERTO DA ROCHA MARTINS, Réu JESUS DA CONCEICAO FERREIRA, Réu JOSE DA COSTA FREITAS, Réu LUIZ ANTONIO IMBROISI, Aut OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu WALTER DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 815: Às razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Joao Bevilacqua e Outra [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Martins da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bevilacqua e Outra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251: Digam as requerentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Service Coop-Coop Trabalho de Atividades Economico - Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Service Coop-Coop Trabalho de Atividades Economico - Profissional\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172v: informar, em 10 (dez) dias acerca de eventual e justificado interesse no prosseguimento deste feito, significando, o silêncio, manifestação tácita de desistência. .\r\n\r\nProcesso: 04981-2009-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Massa Falida Cami Artigos Infantis Ltda A/C do Síndico Segundo Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pinto de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massa Falida Cami Artigos Infantis Ltda A/C do Síndico Segundo Liquidante Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66: providenciar a autenticação ou, ao menos, a conferência da r. sentença trazida às fls. 64/5 com o respectivo original, devendo também apresentar cópia da emenda à inicial, a fim de viabilizar a citação do Réu. Prazo de dez dias, mantida a cominação de fls. 58 (pena de extinção do processo sem resolução do mérito). \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-000-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissinais [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juniellen Lima do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissinais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13: Informar, em 10 (dez) dias, acerca de eventual e justificado interesse no prosseguimento deste feito, siginificando, o silêncio, manifestação tácita de desistência. \r\n\r\nProcesso: 02920-2009-000-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANDRE GALAMBA DIONISIO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: GILBERTO DA ROCHA MARTINS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: CELSO HERNANDES CALDERIN [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: WALTER DE SOUZA ARAUJO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: ANGE BINIOU [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Rqdo: JOSE DA COSTA FREITAS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 592: Tomar ciência da denegação da liminar buscada. \r\n\r\nProcesso: 02262-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: LEILA REGINA ULMANN [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut LEILA REGINA ULMANN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: Às razões finais, em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 04374-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: HSBC Bank Brasil S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 344v: Dizer, em 10 (dez) dias, se remanesce o interesse no prosseguimento do feito, significando, o silêncio, manifestação tácita de desistência. \r\n\r\nProcesso: 05506-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos José Elói Mendes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos José Elói Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 493: Indicar, em dez dias, sob pena de indeferimento da inical, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/09, em atenção ao art. 6º do mesmo Diploma Legal, nome e endereço completos do Terceiro Interessado, incluindo Cep, devendo ainda, no mesmo prazo e sob idêntica cominação, autenticar ou ao menos providenciar a conferência das peças trazidas à colação com os respectivos originais, notadamente o ato impugnado. \r\n\r\nDECISÕES DE LIMINAR:\r\n\r\nProcesso: 05360-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: JORGE LUIZ BAHIENSE [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Alex Alves Magalhães dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JORGE LUIZ BAHIENSE\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 106/7: \"Dessarte, defiro parcialmente a providência liminar requerida, limitando o bloqueio a 30% de cada depósito vertido às contas bancárias n. 0738436.7, agência 0448 do Banco Real/Santander, e n. 0008260-0, agência 2606, Banco Bradesco, a título de salário, autorizado o bloqueio da totalidade de quaisquer outros depósitos ali efetuados, até que seja atingido montante que justifique a extinção da obrigação, devendo o D.Juízo Impetrado expedir alvará para devolução de 70% dos valores que, a título de salário, foram bloqueados.\" \r\n\r\nProcesso: 05157-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 76/7: \"... Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR buscada, para que se admita a realização da prova pericial, afastado o óbice da obrigatoriedade de antecipar, o Impetrante, os honorários do louvado, no todo ou em parte - sem que se faça, aqui, qualquer análise meritória cerca da gratuidade de justiça como fator para isenção do pagamento, a final, facultando-se ao Impetrado manter a designação de expert feita nos autos do processo de fundo ou fazer a nomeação de outro Perito.\" \r\n\r\nProcesso: 05444-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Débora Cristina Pinto Lemos e Petrometal Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 62/4: \"... Dessarte, DEFIRO A LIMINAR requerida, cassando a decisão proferida às fls. 81 dos autos do processo de fundo.\" \r\n\r\nId: 894810"
                            ],
                            "894811": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 05435-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Benedito do Carmo Mangia [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sérgio Fernando Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Benedito do Carmo Mangia\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 38/9: PELO EXPOSTO, resolvendo o mérito, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Custas de R$ 356,37, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 17.818,54, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. \r\n\r\nProcesso: 05461-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alberto Fagundes de Souza [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alberto Fagundes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126/7: . Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 10 da Lei n. 12.016/09. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na inicial, e que mantenho, ficando dispensado do recolhimento em razão do benefício da gratuidade de justiça ora deferido, diante da faculdade prevista no § 3º do art. 790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 05583-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Vilas Reis de Barros [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindoro Mathias Martins da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilas Reis de Barros \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 33/4: Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. \r\n\r\nId: 894811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "889447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 04985-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Air Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Air Less Serrana Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93:\"....Pagar custas processuais no importe de R$ 205,37 (duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos), em 48 horas, sob pena de execução.\" Em, 16.12.2009. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nProcesso: 02040-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Broadcasting Televisao Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Freire [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Broadcasting Televisao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 415:\"....Pagar custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), em 48 horas, sob pena de execução. Em, 16.12.2009. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 889447"
                            ],
                            "888297": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 05315-2009-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Lucia Fatima Ribeiro de Almeida [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fatima Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.53:\"... Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV e VI do art. 267 do CPC...\" Rio de Janeiro,10 de dezembro de 2009. Marcos Palacio Relator \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 888297"
                            ],
                            "889951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 06109-2008-000-01-00-0 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : LILIAN AYRES SA ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), - Impetrado : Juiz Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -. “... Por maioria, denegar a segurança.”\r\n\r\nProcesso: 01995-2009-000-01-00-7 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Agravado : MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda . “...Por maioria, vencidas as Exmas Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro (1ª Votante) e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, negar provimento agravo regimental, nos termos do voto do Exmo Desembargador Marcos Palácio, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso: 03110-2009-000-01-00-4 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Carlos Henrique Soares da Silva ( Elaine Louzada Barbosa RJ126843D ), - Agravado : MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói . “...Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Palácio (1º Votante), que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 889951"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "894897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03439-2007-000-01-00-3 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : System Empreendimentos Ltda. ( Marcio Dodds Righetti Mendes RJ80972D ), - Réu : Francisco Pereira ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo réu e, no mérito, julgar improcedente o corte rescisório. Custas de R$ 798,72 (setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), pela autora, apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 39.935,87 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-000-01-00-1 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Sarandelus Comercio de Roupas Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Réu : Aline Medeiros ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, o que se faz ex officio, a teor do permissivo contido no artigo 301, parágrafo 4º, do CPC. Custas de R$ 1.104,00 ( hum mil, cento e quatro reais e quarenta centavos), pela autora, apuradas sobre o valor da execução, de R$ 55.219,87 ( cinqüenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProcesso: 05824-2008-000-01-00-6 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Washington Martins Alves ( Gilberto Baptista da Silva RJ74756D ), - Réu : Datamec Sistemas e Processamento de Dados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com suporte no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 31,82 (trinta e um reais e oitenta e dois centavos), pelo autor, apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.591,12 (hum mil, quinhentos e noventa e um reais e doze centavos).\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-000-01-00-3 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Jose Carlos Barbosa Moita ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Réu : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com suporte no art. 267, inc. VI, do CPC, aplicável na forma da Súmula nº 192, item III, do c. TST.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00 (trinta reais), pelo autor, apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), dos quais fica dispensado do seu recolhimento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 894897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "890410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 03035-2009-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Marina Dantas de Barros ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder a segurança para cassar a ordem de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02254-2009-000-01-00-3 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : PROMOSUB Engenharia LTDA ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - por maioria, conceder em parte a segurança para assegurar o segredo de justiça quanto aos documentos. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargadores Antonio Carlos Areal e Aurora de Oliveira Coentro, que denegavam a asegurança; e os Desembargadores Jose da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia e Roque Lucarelli Dattoli, que concediam em parte a segurança.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nRosane O.Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 890410"
                            ],
                            "888011": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05463-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Heloisa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 153060 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Adeir Pereira Valter Ferreira de Lima José de Jesus Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a liminar sem a oitiva da parte contrária. \r\n\r\nId: 888011"
                            ],
                            "889623": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05448-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Manola Maria Buritty Brasil de Gruttola [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Márcio Boato Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manola Maria Buritty Brasil de Gruttola\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folhas 61/62\r\n\r\n\"..Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009. Custas pela impetrante, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atribuído à causa.\"\r\n\r\nProcesso: 05479-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Eliezer Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Eliezer Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento parcial da liminar folhas 213/215. \r\n\r\nProcesso: 05388-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Alexandre Guarda da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sendas Distribuidora S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alexandre Guarda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento parcial da liminar. \r\n\r\nId: 889623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "888550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05400-2009-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Otilia dos Santos (OAB: RJ 70435 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. “Fica o Autor intimado a atender os seguintes comandos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.1 - apresentar cópia das 05 (cinco) últimas declarações do Imposto de Renda, para apreciação do pedido de gratuidade.2 - comprovar o trânsito em julgado da decisão rescindenda;3 - providenciar a certificação da autenticidade dos documentos, na forma do artigo 830 da CLT;4 - emendar a inicial, de modo a incluir, inequivocadamente, o iudicium rescissorium” \r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist. de Gab.\r\n\r\nId: 888550"
                            ],
                            "888551": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05446-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Paulo Augusto martins Xavier Petrometal Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 60/61. \" ...Assim, por todo o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 5º, inciso II da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 267, inciso I do CPC. Custas de R$ 174,02, calculadas sobre R$ 8.701,19, valor atribuído à causa\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist. de Gab.\r\n\r\nId: 888551"
                            ],
                            "888552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05385-2009-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. \"Fica a Autora intimada a atender os comandos a seguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito:1-apresentar cópia da 05 (cinco) últimas declarações do Imposto de Renda, para apreciação do pedido de gratuidade.2-providenciar a certidão da autenticidade dos documentos, na forma do art. 830 da CLT;3-emendar a inicial, de modo a explicitar, inequivocadamente, os dois judicia (rescidens e rescissorium\".\r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist. de Gab.\r\n\r\nId: 888552"
                            ],
                            "889260": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05509-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Quimitrans Transportes Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Rogerio Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quimitrans Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223: \"Intime-se o autor para a juntada da certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 126/127, que julgou os derradeiros embargos de declaração. Atente o autor para o fato de que a certidão de fl. 134 não atende aos fins legais, porque tão somente alude à efetiva certidão de trânsito em julgado – que teria sido lavrada às fls. 199 dos autos de origem, conclui-se. A certidão de fl. 134 é simples materialização tautológica, uma vez que ?gcertifica?h que ?gfoi certificado o decurso do prazo legal?h. Assina-se o prazo de 05 dias ao autor, sob pena de extinção, sem resolução de mérito.\" \r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 889260"
                            ],
                            "889442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03663-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Amanda do Ouro Braz [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)], Ipte: SIDNEY CARLOS LEITE [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Garance Textile S/A João José Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Amanda do Ouro Braz , Ipte SIDNEY CARLOS LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 194: \"J. Esclareça o impetrante, pela última vez, se: (a) está alegando a sucessão de empresas e pretende a alteração do pólo passivo para CALFAT S/A e (b) o endereço do 3º interessado, sabendo-se que o endereço fornecido já foi objeto de notificação negativa. Prazo: 05 dias. Pena: extinção. Pub.?h \r\n\r\nId: 889442"
                            ],
                            "890637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03647-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: José Luiz Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): José Luiz Barbosa\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da manifestação. \r\n\r\nRio de Janeiro; 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist. de Gabinete\r\n\r\nId: 890637"
                            ],
                            "890638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05204-2009-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: SAULO SABBA DE ALBUQUERQUE [Adv. Sebastiao Dias da Silva (OAB: RJ 1132 - B)]\r\n\r\nRéu: JOAO MENDES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO SABBA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 217/218: \"Trata-se de ação em que se postula o corte rescisório do v. Acórdão de fls. 93/95, proferido em sede de Agravo de Petição interposto pelo reclamante-exequente nos autos da reclamação trabalhista de origem (00966-1995-051-01-00-4), que acolheu a tese de fraude à execução, consistente na doação de imóvel de propriedade de ex-sócia da executada a seu filho, ora Autor. A ação vem fundamentada nos incisos V, VII e IX do art. 485 do CPC. Alega o Autor que a existência de três datas diversas na certidão vintenária do imóvel induziu os julgadores a erro. Sustenta que o imóvel foi recebido em doação em 16/06/1988 (sete anos antes do ajuizamento da reclamatória) e que o ato foi registrado em 12 de agosto daquele mesmo ano. Afirma que a terceira data, 26 de dezembro de 2000, refere-se a mero ato administrativo relativo à migração para o sistema informatizado de registro (fl. 16). Requer, assim, inaudita altera pars, a suspensão da execução até o trânsito em julgado da presente ação rescisória. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com amparo na farta documentação trazida aos autos pelo Autor (fls. 68/81 e 193 e ss), e na declaração firmada às fls. 67, defiro a gratuidade. Quanto ao pedido liminar, os elementos dos autos são bastantes ao convencimento deste Relator da presença dos requisitos necessários ao acolhimento da pretensão, inaudita altera pars, na forma do art. 273 do CPC. De fato, em análise perfunctória, constata-se a plausibilidade ou fumus boni iuris alegado. Primeiro, não é possível afirmar, pelo teor da certidão vintenária do imóvel (doc. fl. 84), que o registro da penhora somente se deu em 26 de dezembro de 2000, última data registrada no ?gR.06 – 457?h do documento. Consta na aludida certidão ato de ?gESCRITURA DE DOAÇÃO?h na data de ?g16/06/1988?h e uma segunda data, a saber, ?g12 de agosto de 1988?h, na qual não se pode afirmar tenha ocorrido o registro, o mesmo ocorrendo com a data de 26/12/2000. Segundo, a correspondência de fl. 112 – expedida pelo Serviço Notarial e Registral único de Saquarema, constitui forte indício da verossimilhança das alegações do Autor, porque ali consta que, em 16/06/1988, foi feito o ?gregistro de uma escritura de doação lavrada em 16/06/1988?h, bem como que a data de 26/12/2000 se refere à data em que a matrícula do imóvel ?gfoi transportada para o sistema de fichas?h. O documento em apreço, no entanto, não se presta ao esclarecimento de que o ?gregistro?h se refira à competente averbação da doação na matrícula do imóvel ou ao registro documental da escritura. Terceiro, os elementos dos autos apontam para a hipótese de bem de família (máxime fls. 151, 154 , 208/212). Quarto, presente também o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, em face da possibilidade de transferência do bem a terceiro, porque que já iniciados os atos constritivos, inclusive com a expedição de carta precatória para o município em que o bem se situa (fl. 181). Ademais, já se encontra averbado o cancelamento do registro de doação, conforme documento de fl. 84-v. Assim, defiro parcialmente a liminar, para impedir o praceamento do bem, até o julgamento da presente ação rescisória, permitindo, porém, o prosseguimento normal da execução. Dê-se ciência ao Autor. Nada obstante, considerando ser imprescindível à apreciação do mérito a comprovação da efetiva data do registro da doação na matrícula do imóvel, intime-se o Autor à juntada da competente certidão, no prazo de 30 dias. Cite-se o Réu, com a contrafé, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 285 do CPC, dando-lhe também ciência da presente decisão da liminar, bem como de que deverá providenciar sua representação nos autos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890638"
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                            "890639": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05584-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Tania Marinho [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 80: \"Intime-se a Autora a apresentar emenda à inicial, de modo a indicar, precisamente, qual decisão pretende rescindir (ius rescidens), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 890639"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03687-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRéu: Claudio Luis Desgranges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Bradesco S.A., Réu Claudio Luis Desgranges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1071: \"Notifiquem-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890640"
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                            "890641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05577-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Raquel Silva dos Santos Alves [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Um Passo a Frente Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Raquel Silva dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/50: \"Vistos etc. RAQUEL SILVA DOS SANTOS ALVES impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, pretendendo a cassação do ato do MM. Juízo da 01ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, que indeferiu a gratuidade relativa à antecipação dos honorários periciais. Noticia a peça de impulso que a prova técnica foi determinada em audiência, e que a Autoridade dita coatora “condenou” (fl. 05) a impetrante ao pagamento dos honorários do perito, não obstante o requerimento de gratuidade formulado nos autos de origem. Invoca o disposto no art. 790-A da CLT, bem como o teor da OJ nº 98 da SDI-II do C. TST, dispositivos que teriam sido violados. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos verifico que o presente mandamus não merece ultrapassar o juízo de admissibilidade. Conforme Ata de audiência cuja cópia se encontra às fls. 36, foi deferido, nos autos da reclamatória de origem, o requerimento da autora, ora Impetrante, de produção de prova técnica, em 28 de março de 2007. Apresentada a quesitação pelas partes, a autoridade dita coatora nomeou o expert, determinando que, após a estimativa de honorários, fosse a reclamante notificada “para comprovar o pagamento, em 05 dias”, esse o teor do despacho de fl. 41, datado de 20 de abril de 2007. “Por infrutíferas as notificações remetidas a perita nomeada” (fl. 44), outro expert foi designado e, em 23 de junho de 2008, às fls. 46, o juízo, uma vez mais, determinou fosse cumprida “a 2ª parte do despacho de fl. 71” (fl. 41 destes autos), a saber, a notificação da reclamante para depositar os honorários periciais. Adveio, então, em 30 de outubro de 2008, a petição da autora (fl. 47) requerendo a gratuidade em relação aos honorários periciais, pleito indeferido. Ora, decerto que o alvo da insurgência da Impetrante está consubstanciado no despacho de fl. 41. Mas se se admite que à época do malsinado ato não se poderia falar em uma efetiva lesão, por se tratar a emissão do provimento jurisdicional de mera lesão em abstrato, dúvida inexiste quanto à concretização da lesão a partir do momento em que notificada a reclamante para efetuar o depósito dos honorários periciais, o que ocorreu, logicamente, em data anterior a 30 de outubro de 2008. Adicionalmente, conquanto a Impetrante não tenha feito a juntada do expediente a que se refere o despacho de fl. 46, de modo a permitir a inequívoca identificação do marco decadencial, este Relator, diligenciando através do Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP), constatou haver registro de publicação, em Diário Oficial, na data de 19 de setembro de 2008, sendo este o primeiro ato de notificação à Impetrante, após o despacho de fl. 46. Observando-se que o presente mandado de segurança foi impetrado em 14 de dezembro de 2009, resta evidente que ultrapassado o prazo de 120 dias de que trata o art. 23 da Lei nº 12.016/2009, sepultando sob tal aspecto a pretensão da Impetrante. A presente impetração, portanto, incorre em decadência do prazo para propositura, já não sendo atacável pelo presente remédio heróico. Assim, cumpre pronunciar o instituto da decadência, com a consequente decretação da extinção do feito com resolução de mérito (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Isto posto, indefiro a petição inicial e extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 10 e 23 da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 269, inciso IV do CPC. Cobrem-se as custas no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da causa. Intime-se a Impetrante, por meio de publicação no Diário Oficial, e expeça-se ofício à d. Autoridade Coatora apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890641"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04690-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Calaca Costa Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87. \"J. Defiro o desentranhamento\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAsssist. de Gab.\r\n\r\nId: 894979"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01402-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Staecnon \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Staecnon\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática \" ...Assim, defiro, por ora, a liminar postulada pela impetrante, para suspender os efeitos da decisão judicial proferida pela d. Autoridade dita coatora nos autos da ação de cumprimento 00154-2004-282-01-00-5, até o pronunciamento definitivo desta Corte, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão à impetrante e ao litisconsorte passivo necessário por meio de publicação no Diário Oficial. Após, expeça-se ofício à d. Autoridade Coatora, remetendo-lhe cópia da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, apensem-se os presentes autos aos do mandado de segurança 01005-2009-000-01-00-0 e voltem-me conclusos para o visto regimental.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 dezembro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 888766"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS: 03356-2009-000-01-00-6 - Ipte: VARIG LOGISTICA S.A. (Em Recuperação Judicial) (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ 60068/D) Ipdo: MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Augusto Masini Knupfer Destinatário: Ipte VARIG LOGISTICA S.A. (Em Recuperação Judicial) - Tomar ciência do despacho de fls. 107 \" Considerando o que decidido no julgamento do seu agravo regimental, esclareça a impetrante se ainda subsiste o seu interesse neste mandado de segurança e, em caso positivo, visando a quê. Em 16/12/2009. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\".\r\n\r\nMS: 03502-2009-000-01-00-3 - Ipte: ESPOLIO DE JORGE DE LIMA e Outros (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ 93431/D) Ipdo: MM Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Furnas Centrais Elétricas S.A. Destinatários: Ipte ESPOLIO DE JORGE DE LIMA e Outros - Tomar ciência do despacho de fls. 120 \" Esclareçam os impetrantes em que fase se encontra o processo de origem. Em 16/12/2009 Desembargador Roque Lucarelli.\r\n\r\nAR: 04651-2009-000-01-00-0 - Aut: Waldir Lamenha de Souza (Adv. Danilo da Silva OAB/RJ 69448/D) Réu: Casas Bahia Comercial Ltda (Adv. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A)Destinatários: Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Waldir Lamenha de Souza - Tomar ciência do despacho de fls. 202 \" Digam as partes, em dez dias sucessivos, iniciando pelo autor, se têm outras provas a produzir. Em 16/12/2009 Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 895679"
                            ],
                            "889608": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 03750-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: ALEX VILLELA ESTEVES [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A ( METRÔ RIO) \r\n\r\nDestinatário: Ipte Alex Villela Esteves \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 836vº: \"Esclareça o Impetrante em que fase se encontra a reclamação trabalhista. Após, ao d. Ministério Público do Trabalho. Em 09.12.2009. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nProcesso: 04978-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAutor: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Autor: Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 130/139: \"J. Ao autor, em réplica. 09.12.2009. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. \r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 889608"
                            ],
                            "889626": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 04706-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Katia Cilene Figueiredo dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/A [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatária: Aut Katia Cilene Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 124: \"J. Esclareçam, os Advogados que a subscrevem, o que significa esta \"contestação\", apresentada em nome da Autora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 889626"
                            ],
                            "890573": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 55488-2001-000-01-00-6 - AR - Aut: LIDIO BERNARDINO DE LIMA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)] - Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIO BERNARDINO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo autor. \r\n\r\nEm 11.01.2010- Ivanice Cheregatti - Assessor Administrativo\r\n\r\nId: 890573"
                            ],
                            "895543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR: 00184-2002-000-01-00-2 (AC 03595-2004-000-01-00-1) - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Réu: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ18851/D). \"Por maioria, vencidas as Exmas. Desembargadoras Maria Aparecida Coutinho Magalhães (Relatora) e Tânia da Silva Garcia, julgar improcedente o pedido formulado pelo autor, na ação rescisória e na ação cautelar, cassando, por conseguinte, a liminar de-\r\n\r\nferida nesta ultima\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 895543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "890586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 03519-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: CARLA BEATRIZ GUIMARAES MELIN [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CARLOS DE CARVALHO, Réu: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA, Réu: MARCIO CARLOS DE CARVALHO, Réu: TANIA LUIZA CARLOS DE CARVALHO, Réu: JONATHAS CARLOS DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA BEATRIZ GUIMARAES MELIN\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.59\r\n\r\nProcesso: 05152-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Pedro Firmino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.241\r\n\r\nProcesso: 03959-2009-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: EVALDO SENA ALVES [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SENA ALVES, Réu TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.137...apresentarem suas razões finais, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 05344-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: CELSO COUTINHO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO -TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO COUTINHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.146\r\n\r\nProcesso: 05152-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Pedro Firmino da Silva (Adv.Janaina Soares Amarante Coelho OAB 79844)\r\n\r\nDestinatário(s): Pedro Firmino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.241\r\n\r\nDenise Ribeiro soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 890586"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "895208": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-244-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Claudia Rodrigues da Cunha ( Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ97363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 00280-2009-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : João Batista Merces ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Maria Madalena Serra da Silva ( Aldecy Gomes Barreto RJ62209D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Fabio Carraco de Azeredo RJ114570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03106-2005-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Instituto Vital Brasil S.A. ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento IBTD ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Jose Carlos dos Santos Goncalves ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-065-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Luiz Eduardo da Frota Braga ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-002-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Marina dos Santos ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e, no tocante ao intervalo não concedido, limitar o pagamento a uma hora extra nos dias em que não há registro nas folhas de ponto trazidas aos autos, mantendo-se as demais determinações da sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01409-2003-028-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : ALEXANDRE PACHECO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa e a indenização de 20% sobre o crédito exequendo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carlos Alberto Passos Ribeiro ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carlos Alberto Passos Ribeiro ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante nas suas contrarrazões e conhecer de ambos os recursos para, no mérito, negar-lhes provimento. Pelo reclamante falou Dr. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB 5340).\r\n\r\nProcesso: 01471-2005-037-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Condominio do Edificio Serra das Orquideas ( Antonio Carlos de Meireles Passos RJ25643D ), - Agravado : Jose Bispo da Silva ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico relativo à dedução das horas extraordinárias já pagas, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, refeitos os cálculos de liquidação, sejam, então, suprimidas as diferenças de repouso semanal remunerado da base de cálculo das diferenças de férias, décimos terceiros salários e aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo agravado falou Dr. Antonio Camelo Irmão (OAB 16490).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 895208"
                        ],
                        "895211": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-077-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Silvia Regina dos Santos e Castro ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), Centro de Educação Sarah Dawsey Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Centro de Educação Sarah Dawsey Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Silvia Regina dos Santos e Castro ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o recurso interposto pela reclamante e ficando invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 895211"
                        ],
                        "895827": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01299-1990-028-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Agte LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145: \"1) Juntem-se, inicialmente, os registros de tramitação/andamentos do processo no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAPWeb, bem como a petição protocolizada em 23.06.2009, instruída com documentos. 2) Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo 01299-1990-028-01-00-5, proveniente da MM. 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1.068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 138. E, por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do Código de Processo Civil, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo 01299-1990-028-01-00-5. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\". (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Relatora. \r\n\r\nId: 895827"
                        ],
                        "895832": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 04729-2009-000-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROBERTO BARBOSA DE MEDEIROS [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rqte ROBERTO BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59/60:\"1) Junte-se, inicialmente, o Ofício PRT/1ª REGIÃO nº 1399/09-GAB, instruído com cópia do parecer exarado nos autos do processo TRT-RO nº 19.028/00 (00483-2000-032-01-00-0). 2) Inaplicável ao processo do trabalho a prescrição intercorrente, haja vista o entendimento assente, de há muito, na Súmula nº 114 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. 3) Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo 04729-2009-000-01-00-6, proveniente da MM. 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1.068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 03. E, por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do Código de Processo Civil, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo 04729-2009-000-01-00-6. Intimem-se as partes. 4) Decorrido o prazo legal, à DIFE-2 para reautuar como recurso ordinário, restabelecendo-se a numeração única originária. 5) Cumpridas as determinações anteriores, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\". (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO.Relatora. \r\n\r\nId: 895832"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "895192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00388-1999-342-01-00-3 - RO - Rcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] - Rcdo: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] - Destinatário(s): Rcte DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA, Rcdo ITAU UNIBANCO S/A: Tomar ciência do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 04698-2009-000-01-00-3 - ResAut - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] - Rqdo: JANETTE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] - Destinatário(s): Rqdo JANETTE DE OLIVEIRA DA SILVA, Rqte TELEMAR NORTE LESTE LTDA: Ciência da decisão de fls. 45/46: \"... Silente a reclamante e considerando-se que a ausência da aludida peça (recurso ordinário) impossibilita a não apreciação do recurso, tem-se que restou demonstrado o total desinteresse em viabilizar o prosseguimento do feito e, consequentemente, inviável se afigura, no momento, a restauração requerida. Remetam-se os autos ao arquivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 04682-2009-000-01-00-0 - ResAut - Rqte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] - Rqdo: STELIO DO AMARAL VASCONCELOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros - Destinatário(s): Rqte FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rqdo STELIO DO AMARAL VASCONCELOS: Ciência da decisão de fls. 38/39: \"... Silentes os reclamantes e considerando-se a ausência da aludida peça (recurso ordinário) impossibilita a não apreciação do recurso, tem-se que restou demonstrado o total desinteresse em viabilizar o prosseguimento do feito e, consequentemente, inviávelse afigura, no momento, a restauração requerida. Remetam-se os autos ao arquivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 02000-1999-012-01-00-2 - RO - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] - Rcdo: FABIO SILVA RIBEIRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] - Destinatário(s): Rcte FABIO SILVA RIBEIRO: Vista da petição de fls. 236/251. \r\n\r\nRio, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 895192"
                            ],
                            "895101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02301-2006-262-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcelo de Souza do Nascimento ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Recorrido : Telemar Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Marcelo de Souza do Nascimento ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar as preliminares arguidas, para, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao apelo autoral, aplicando-se a convenção coletiva firmada com o SINTTEL ao seu contrato de trabalho, sendo devidas as diferenças salariais postuladas, tudo na forma da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00996-1999-028-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNITED AIRLINES INC ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : ROGER CHISVERT GORRIS ( Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ69604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da sentença por violação aos artigos 128 e 460, ambos do Código de Processo Civil, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando que a segunda reclamada responda subsidiariamente quanto ao imposto de renda e contribuição previdenciária, devendo, para tais deduções, ser observados os termos da Súmula 368, II e III do C.TST, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 02415-2005-202-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nelir da Silva (Espolio de) ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Limpacol Comercio e Servicos Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Embargado : Nelir da Silva (Espolio de) ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Joao Wagner Filho ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Luiz Claudio da Silva Wagner ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Marcos Aurelio da Silva Vagner ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Bradesco Seguros S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Limpacol Comercio e Servicos Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-030-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Recorrido : Neli Nelson Barreto de Oliveira ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer o recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-054-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Daniele Amaral da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Daniele Amaral da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamante, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para destacar, para fins de liquidação do julgado, que a folga semanal até julho de 2008 ocorria aos domingos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-343-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Leonardo Marques Alvarenga ( Fernanda Castro Alvarenga RJ130379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 895101"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 04684-2009-000-01-00-0 - ResAut\r\n\r\nRqte: ELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTrazer cópia do recurso ordinário interposto pela ré, em 10 (dez dias). Em,12.10.2009. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 888304"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Jabour LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rcte: Marcos Fabricio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Jabour LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rcdo: Marcos Fabricio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Fabricio da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. Em, 16.12.2009. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 889421"
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                            "889600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-035-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Adriana Martins Sanchez ( Alexander Nogueira Santos RJ126442D ), - Recorrido : OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Leonardo Peçanha Moll (OAB 112330).\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-491-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rovaine da Silva Alves ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : José Eneas Teixeira ( Wagner Peixoto Passos RJ81326D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Alberto Alves ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Recorrido : Grupo MPE EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento para conceder ao reclamante a gratuidade de justiça, bem como para afastar a extinção do processo sem resolução de mérito em relação à 2ª reclamada (EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A) e declarar sua responsabilidade subsidiária. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) já fixadas para a IOAL ENGENHARIA LTDA., agora extensivas a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A..\r\n\r\nProcesso: 00090-2009-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ts Gás Construtora Brasil Ltda ( Marco Antonio Belmonte RJ129739D ), - Recorrido : Fredson Antonio Lucas Rocha ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00759-2009-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marlene de Jesus Ramos ( Ilka Maria Henrique Vasconcelos RJ147195D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 889600"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "889802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00010-2007-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Tatiane Rosenda Alencar ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Supermercado Tressoldi Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n2 - 00013-2007-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Jair Luiz Ernesto da Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), 2 - Drogaria Cardio-Nit Ltda. ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ).\r\n\r\n3 - 00017-2006-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sidney Alves Andrade ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: 1 - Multi Rio Operacoes Portuarias S/A ( Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 80972 D ), 2 - Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados RJ Forno e Niteroi ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n4 - 00047-2006-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Sector Roupas Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), 2 - Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorridos: 1 - Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), 2 - Sector Roupas Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n5 - 00082-2009-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Universidade Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Andrea Nascimento da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n6 - 00109-2003-038-01-00-5 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravantes: 1 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 00160-2008-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fueltime Transportes Ltda. ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ).\r\n\r\n8 - 00195-2007-431-01-00-8 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Elizabeth Leiderman Taubkin ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: GERALDO MARCELINO DA ROCHA e Outro ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n9 - 00207-2007-224-01-00-0 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: 1 - Absoluta SErviços Tecnicos Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Paulo Luiz de Oliveira ( Adv. Regina Celia Loureiro Simoes RJ 53009 D ).\r\n\r\n10 - 00211-2008-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Paulo Fernando Altino dos Santos ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n11 - 00247-2005-065-01-00-9 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Paulo Roberto Saraiva Macedo ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), 2 - Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorridos: 1 - Paulo Roberto Saraiva Macedo ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), 2 - Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n12 - 00256-2007-062-01-00-2 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Marcia Goncalves de Oliveira ( Adv. Alexandre Barbosa Barreto RJ 104229 D ), 2 - Multi Square Comercial Ltda. - World Free ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorridos: 1 - Marcia Goncalves de Oliveira ( Adv. Alexandre Barbosa Barreto RJ 104229 D ), 2 - Multi Square Comercial Ltda. - World Free ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n13 - 00267-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorridos: 1 - America Servicos de Mantimentos Ltda (POR EDITAL fls. 20) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2 - Luiz Carlos Magalhaes de Souza ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ).\r\n\r\n14 - 00270-2008-075-01-00-3 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marcos Gomes Caetano ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n15 - 00282-2007-482-01-01-0 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Thierry Jacques Brugnera ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ).\r\n\r\n16 - 00296-2008-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Eli Davyd Barbosa ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ) - Recorrido: Supermercados Extra ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n17 - 00326-2006-246-01-00-9 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jose Eduardo da Conceicao Leite ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n18 - 00327-2008-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Elizabete Alves Vianna ( Adv. Paulo Barbosa RJ 112233 D ).\r\n\r\n19 - 00363-2008-067-01-00-3 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Luis Claudio Alves Romao ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorridos: 1 - Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), 2 - Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n20 - 00394-2009-074-01-00-3 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Toldo Dois Irmãos Ltda. ME ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ) - Recorrido: Leandro Machado ( Adv. Anderson Ribeiro RJ 129451 D ).\r\n\r\n21 - 00411-2009-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Nascente Falcão ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n22 - 00435-2007-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ) - Recorrido: Joao Batista Santos Ferreira ( Adv. Lailson Felipe Ferreira RJ 101996 D ).\r\n\r\n23 - 00450-2009-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Rose Cristina Pinto dos Santos ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Acy de Caxias Calçados Ltda ( Adv. Marcia Pereira Silva RJ 93723 D ).\r\n\r\n24 - 00462-1999-057-01-00-6 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: RPG 2 RESTAURANTE LTDA. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: JOSE NILTON TENORIO GOMES ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ).\r\n\r\n25 - 00464-2008-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1 - Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2 - Carlos Alberto da Silva Soares ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n26 - 00522-2009-207-01-00-3 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Adilson Braga de Araujo ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Recorrido: Emi Empresa de Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n27 - 00558-2009-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Tony Victor Santos do Nascimento ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda ( Adv. Giovanni dos Santos Pinheiro RJ 119170 D ).\r\n\r\n28 - 00624-2008-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Sebastião Valerio ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n29 - 00633-2003-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: CLAUDIO HENRIQUE DUARTE EIRAS ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n30 - 00669-2005-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: CNS Nacional de Servicos Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravados: 1 - UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - Jorge Luiz da Conceicao Carneiro ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n31 - 00683-2009-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Maria Angélica de Araujo ( Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares RJ 81312 D ) - Recorrido: M. de Fátima S. da Silva Capas para Estofados-ME ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n32 - 00751-2007-067-01-00-3 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Anny Klang Kimelblat ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), 2 - Joao Henrique de Azevedo (sucessor de Marizete da Conceicao Oliveira) ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ).\r\n\r\n33 - 00753-1995-061-01-00-0 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - HELIO BASTOS XAVIER ( Adv. Jose Lemos Goncalves RJ 62443 D ), 2 - CAPACITRONICS INFORMATICA LTDA ( Adv. Tenizia Moutinho Assis RJ 77353 D ).\r\n\r\n34 - 00784-2008-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. E Outro ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Roger Louro da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Banco Citicard S/A e Outros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Roger Louro da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n35 - 00790-2008-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorridos: 1 - S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial e Outros ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), 2 - Aerus (liquidação extrajudicial) ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), 3 - Nova Varig S.A., Helcio de Andrede Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n36 - 00796-2008-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Silas da Silva Furtado ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 00833-2005-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marco Aurelio Garcia Trigueiros ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n38 - 00834-2008-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ) - Recorrido: Cesar Lopes de Oliveira ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ).\r\n\r\n39 - 00849-2008-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Posto Abreu Ltda. ( Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D ) - Recorrido: Luiz Cesar da Costa e Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n40 - 00892-2008-531-01-00-8 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: World Service Empreendimentos S/C Ltda (POR EDITAL) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Judson dos Santos Oliveira ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n41 - 00922-2007-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Andrea de Carvalho Seabra RJ 115186 D ) - Recorridos: 1 - Silvio Teixeira de Jesus ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), 2 - Setor Mao de Obra Efetiva Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n42 - 00945-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rochedo de Niteroi Supermercado Ltda(Suc MCC Marica Comercio de Cereai ( Adv. Nilson Xavier Ferreira RJ 77970 D ).\r\n\r\n43 - 00960-2005-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ) - Recorrido: Jorge dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ 45544 D ).\r\n\r\n44 - 00986-2006-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Bornegri Servicos Gerais Ltda. (NOT POSTAL) ( Adv. Eliane Ikeno Arjol SP 138439 D ).\r\n\r\n45 - 01064-2008-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrentes: 1 - Adine Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), 2 - Grace Restaurante Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Marco Aurélio Silva Azevedo ( Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D ).\r\n\r\n46 - 01069-2006-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Ronalde dos Santos Silva ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n47 - 01122-2008-015-01-00-2 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: José Coelho da Silva ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ) - Recorridos: 1 - Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), 2 - Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ).\r\n\r\n48 - 01148-2006-056-01-00-4 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Jane Severiana Guedes ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - VIVO SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3 - Jane Severiana Guedes ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n49 - 01152-2008-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Karla de Souza Lopes ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ), 2 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorridos: 1 - Karla de Souza Lopes ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ), 2 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n50 - 01156-2007-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), 2 - Sergio Santos Martins ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorridos: 1 - Sergio Santos Martins ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ), 2 - Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego ( Advocacia Geral da Uniao ), 3 - Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n51 - 01174-2008-067-01-00-8 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Casa Bahia Comercio Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Anderson de Oliveira Cerqueira ( Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel RJ 109341 D ).\r\n\r\n52 - 01217-2005-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Douglas Guaraci da Silva Leal ( Adv. Adriana de Souza Morandi RJ 92609 D ).\r\n\r\n53 - 01264-2008-501-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Paloma Macêdo Santana ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ) - Recorrido: Banco IBI S/A e Outro ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n54 - 01281-2007-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Eudilis Maria Dias Furtado dos Santos ( Adv. Raphael Cajazeira Brum RJ 131848 D ).\r\n\r\n55 - 01292-2007-281-01-00-8 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marco Antonio Neuberger ( Adv. Rogerio Gomes de Lauro RJ 79383 D ) - Recorrido: Maria Izabel de Souza Azeredo ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n56 - 01296-2004-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: HELIO NUNES DE OLIVEIRA ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 58851 D ) - Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n57 - 01307-2003-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n58 - 01323-2006-018-01-00-7 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Paulo Afonso Ferreira Campos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n59 - 01329-2004-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS DIAS ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ).\r\n\r\n60 - 01350-2007-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Weriton Cabral de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ (Sem Advogado nos Autos), 3 - Weriton Cabral de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n61 - 01354-2007-065-01-00-6 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Almerinda Giannini Neto e Outra ( Adv. Monica Pereira de Carvalho RJ 74247 D ).\r\n\r\n62 - 01366-2007-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva RJ 150810 D ) - Recorrido: Vanderson Alves de Souza ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n63 - 01396-2003-061-01-00-8 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: VILA ROMAU FRANGO LTDA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n64 - 01417-2003-045-01-00-6 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ), 2 - WANDERLEI FERREIRA APARECIDO ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ).\r\n\r\n65 - 01456-2008-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Rosângela Aparecida dos Santos ( Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ 131462 D ) - Recorrido: Mavicle Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ 73101 D ).\r\n\r\n66 - 01491-2008-531-01-00-5 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Clube Comary ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Emanuel Ribeiro Caldonazzi ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n67 - 01508-2008-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Grupo MPE Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Cesar do Nascimento ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n68 - 01575-2006-482-01-01-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: LUIZ MARCELO DE SOUZA (Adv. Olegário Campos de Oliveira RJ 15163 D) - Recorrido: Municipio de Carapebus ( Procurador Procuradoria Municipal de Carapebus ).\r\n\r\n69 - 01601-1989-025-01-00-2 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravantes: 1 - SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), 2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ) - Agravados: 1 - SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), 2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ).\r\n\r\n70 - 01601-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andrea Cristina de Carvalho Silva ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n71 - 01603-2006-065-01-00-2 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Eduardo Go Matsushita ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorridos: 1 - Casa de Saude Pinheiro Machado Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), 2 - Coopkare Cooperativa de Profissionais da Area de Saude Ltda. ( Adv. Silvia Marcelino da Silva RJ 143345 D ).\r\n\r\n72 - 01736-2001-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Jardel Nazario RJ 44297 D ).\r\n\r\n73 - 01766-2006-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2 - Anderson Goncalves Silva ( Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 99079 D ) - Recorridos: 1 - Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ), 2 - Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 3 - Anderson Goncalves Silva ( Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 99079 D ).\r\n\r\n74 - 01799-1999-045-01-00-0 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: ANNE EUGENIA NUNES BORBA ( Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 61557 D ) - Agravado: LARAMA PROMOCOES LTDA e Outros ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ).\r\n\r\n75 - 01917-2006-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Zenobia Vieira Machado ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n76 - 01991-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - Uniao de Lojas Leader S.A. loja 13 ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Hely Nogueira de Oliveira Filho ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n77 - 02104-2006-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Modal 4 Locacao e Servicos Ltda. ( Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha RJ 25552 D ), 2 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - Modal 4 Locacao e Servicos Ltda. ( Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha RJ 25552 D ), 3 - Paulo Cesar Neves Baptista ( Adv. Valdemir M. Gomes RJ 131458 D ).\r\n\r\n78 - 02214-2007-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Fabiano da Silva Dias ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ).\r\n\r\n79 - 02410-2007-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Marcio Hermendes Teobaldo Sales ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Elizeu de Souza Moreira RJ 28086 D ).\r\n\r\n80 - 02556-2006-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Posto Sao Bento Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n81 - 02617-2003-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - ODORICO LUCIO RIBEIRO ( Adv. Ronaldo Coutinho RJ 75152 D ), 2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA ( Adv. Stella Christina Beranger Gallo RJ 104187 D ).\r\n\r\n82 - 03232-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1 - Robson de Paulo Azevedo ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), 2 - Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n83 - 03307-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Francisco de Assis Campos Nascimento ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 889802"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "895745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-ED-RO-01617-2005-018-01-00-8 - Relator: Des. Aloysio Santos - Embargante: ELENILSON GOMES DE LIMA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681); Embargadas: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20.283) e FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dra. Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ 92.896) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 895745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "888025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rcte FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 02281-2006-247-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Rcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta da Silva Eleuterio, Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-044-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Batista do Nascimento [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Batista do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-018-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Moura da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00472-2002-017-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRcdo: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-022-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Tenório Barroso [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRcdo: AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-052-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia de Andrade Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Claudia de Andrade Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-006-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio de Carvalho Duarte Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio de Carvalho Duarte Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio de Carvalho Duarte Martins, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 01508-2003-063-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcdo: FUNDACAO ROBERTO MARINHO [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO ROBERTO MARINHO, Rcte SERGIO LINS VERTIS, Rcdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-225-01-01-2 - AIRO\r\n\r\nAgte: Arlindo Pereira do Nascimento [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Bernardo da Silva Junior [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Bernardo da Silva Junior, Agte Arlindo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.75 .\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-069-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Souza de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-262-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar de Souza Brandao [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-343-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: G. S. Acciarito Atac de Produtos Alimentícios ME [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alan Donizete da Costa [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo G. S. Acciarito Atac de Produtos Alimentícios ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.82 .\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCLAUDIA AMORIM\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 888025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "889540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02357-1992-044-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO (Bruno Mendes Lopes RJ99185D), - Agravado : MANOEL NORBERTO DA SILVA (Raimundo Arimar Bezerra RJ94627D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00894-2001-026-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : EDITORA GLOBO LTDA. (Claudia Abdalla Lima RJ75608D), SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ75747D), - Recorrido : FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Editora Globo Ltda., mas a ele negar provimento, e não conhecer do recurso ordinário interposto por Sifra Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nProcesso: 01461-2000-018-01-01-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : COOPMULTSERV.COOP.MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALH0 ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Coopmultiserv - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 889540"
                            ],
                            "890574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02222-2000-025-01-00-6 - RO - Relastor Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : GERSON CORDEIRO DA ROSA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e do agravo de instrumento interposto pela reclamada e a ambos negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Assessor Administastivo\r\n\r\nId: 890574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "895535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-342-01-01-5 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravada: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01563-2008-026-01-01-0 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Rodrigo Castelão Silva (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - Agravado: Luiz Carlos de Souza Pessoa (Jose Edinilson Oliveira RJ77230D), - por unanimidade, dar provimento ao presente Agravo de Instrumento interposto pelo Reclamado RODRIGO CASTELÃO SILVA, para determinar que se proceda à reautuação do processo como recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-342-01-01-2 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Agravada: Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-008-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ireny Borcard dos Santos (Dagoberto Ataide Monteiro RJ27135D), - Recorrido: Instituto Doutor Francisco Spinola (Heraldo Motta Pacca RJ39796D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00521-2009-226-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cleide Dias Gonçalves (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - Recorrido: Micron Comércio de Papelaria e Utilidades do Lar Ltda. (Vitor Mello Leon Blum RJ92520D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-025-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. (Annibal Ferreira RJ10230D), Kleiverson Ribeiro da Silva (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D), - Recorrido: Kleiverson Ribeiro da Silva (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D), Rodoviária A. Matias Ltda. (Annibal Ferreira RJ10230D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Autor para condenar a Reclamada ao pagamento de uma hora extra diária e reflexos, decorrente da não concessão regular do intervalo intrajornada, observados os parâmetros já determinados pelo MM. Juízo a quo e negar provimento ao recurso da ré. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea c, do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-028-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sescoop Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D), - Recorrido: Marcio Alexandre Pinheiro Duarte (Alberto Pecanha do Espirito Santo RJ82256D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao apelo, para excluir a multa por embargos procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 01068-2008-013-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alex Alves dos Santos (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorrida: Cia. Leader de Promoção de Vendas (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02479-2005-262-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Francisco Assis de Barros (Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D), - Recorridos: A 3 Construcao e Prestacao de Servicos Ltda (Carlos Alberto Carlos Goncalves RJ128040D), Cam do Brasil Ltda. Multiservicos (Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Francisco Assis de Barros (Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso da terceira Reclamada e dar provimento ao do Autor para julgar procedente o pedido contido na alínea p constante na inicial (fl.09), condenando a primeira Ré, sendo as demais de forma subsidiária, ao pagamento do aluguel referente à locação de 02 (dois) veículos de propriedade do Reclamante, durante todo o período contratual, devendo prevalecer o valor apontado na inicial, R$ 1.000,00 mensais. Autoriza-se a dedução de valores pagos sob o mesmo título. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea c, do C. TST, arbitra-se em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 895535"
                            ],
                            "895552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-071-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), - Recorrido: Jorge Alberto dos Santos Ramos (Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ79943D), - por unanimidade, conhecer o apelo, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00395-2009-203-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), Idinilson Francisco da Paixao (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), - Recorridos: Idinilson Francisco da Paixao (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), Accentum Manutenção e Serviços Ltda Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - por unanimidade, conhecer ambos os apelos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar provimento ao apelo do Autor para condenar a segunda Reclamada, de forma subsidiária, ao pagamentos das multas previstas nos arts. 477, § 8º e 467 da CLT, bem como, da multa normativa. Quanto ao recurso da segunda Ré, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 895552"
                            ],
                            "895630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-244-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Clovis Alves Ferreira (Moises Neves da Silva RJ64393D), Expresso Garcia Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Recorrido: Expresso Garcia Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Clovis Alves Ferreira (Moises Neves da Silva RJ64393D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do Réu e dar parcial provimento ao apelo adesivo do Autor para condenar o Reclamado ao pagamento de uma hora extra diária e reflexos, decorrente da não concessão regular do intervalo intrajornada, observados os parâmetros já determinados pelo MM. Juízo a quo. Nos termos da Instrução Normativa 3, alínea c, do C. TST, arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-004-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Mayara Ribeiro Guimaraes (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrida: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Mayara Ribeiro Guimaraes (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer os apelos, e, no mérito, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do salário de dezembro de 2005 e negar provimento ao recurso da reclamante, tudo consoante fundamentação expendida no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-411-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Milton Garcia de Mattos Júnior (Celso Ferrareze RJ138778A), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o Réu ao pagamento de horas extras, reflexos e integração, nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da Lei, bem como determina-se a observância dos termos das Súmulas 368 e 381, do C. TST. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00. Ante a inversão da sucumbência, o Réu deverá ressarcir o Autor o valor das custas por ele antecipadas.\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-010-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Jorge de Oliveira (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), - Recorrida: Viacao Penha Rio Ltda. (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, tudo consoante fundamentação expendida no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-052-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria de Lourdes Justino (Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D ), - Recorrido : S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial (Roberto Pontes Dias RJ13094D), VRG Linhas Aereas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Gol Transportes Aereos S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª ré (VARIG) ao pagamento de indenização decorrente de danos morais, fixando-a em R$ 23.136,50 (vinte e três mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos), valor equivalente a cinco vezes o salário (fl. 03)..\r\n\r\nProcesso: 01229-2008-048-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosane Cristina Ferreira da Silva (Osvaldo Luis Vieira Grusmao RJ89549D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrida: Rosane Cristina Ferreira da Silva (Osvaldo Luis Vieira Grusmao RJ89549D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer os apelos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que o provia e, por unanimidade, dar provimento ao da autora, tudo consoante fundamentação contida no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 02068-2006-261-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Recorrido: Ronaldo de Oliveira (Josue Francisco Pralon RJ43568D), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 3.700,00, nos termos do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que excluía da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 895630"
                            ],
                            "895673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00782-1998-068-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA (Eduardo de Sanson RJ110454D), - Agravada: União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar provimento ao agravo, determinando, contudo, a observância dos valores recolhidos e comprovados às fls.50/51 para fins de apuração do crédito previdenciário porventura ainda devido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 895673"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "888433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-471-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: instituto Vital Brazil S A , Maria Aparecida Spadaroto Neves\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Spadaroto Neves, INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, instituto Vital Brazil S A \r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13.01.2010 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888433"
                        ],
                        "888434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-471-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Maria Pacheco Lopes, Instituto Vital Brazil S A - IVB\r\n\r\nRcdo: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brazil S A - IVB, Fernanda Maria Pacheco Lopes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13.01.2010 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888434"
                        ],
                        "888435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-264-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Osmar Jose de Freitas, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13.01.2010 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888435"
                        ],
                        "888436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-042-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Rozalina Mathias de Souza\r\n\r\nRcdo: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13.01.2010 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888436"
                        ],
                        "888437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 02721-2005-482-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney dos Santos Correa Filho\r\n\r\nRcdo: Sertec Consultoria e Servico Temporario ME, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Conjap\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sertec Consultoria e Servico Temporario ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13.01.2010 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888437"
                        ],
                        "888438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-022-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Almir Mello\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/01/2010, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888438"
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                        "888432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2009-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri Procurador Roberto Pontes OAB/RJ 30384 ) - Recorrido: José Roberto da Costa ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n2 - 00074-2009-226-01-00-6 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Claudomiro da Silva Alexandre ( Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins RJ 129698 D ), Municipio de Belford Roxo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procurador José Domingos Lucena OAB/RJ 76817) - Recorrido: Claudomiro da Silva Alexandre ( Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins RJ 129698 D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo Procurador José Domingos Lucena OAB/RJ 76817 ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n3 - 00078-2008-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ivani de Oliveira Pereira ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ).\r\n\r\n4 - 00093-2009-226-01-00-2 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ), Maria José dos Santos Azevedo ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n5 - 00131-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Cezar Martins Pereira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ).\r\n\r\n6 - 00191-2008-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Viacao Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Rutilene Florindo de Paula RJ 111039 D ), Edilson Fernandes da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n7 - 00234-2006-242-01-00-3 - RO SUM - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Cuevas Churrascaria Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Rafael Cipriano Estevo ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n8 - 00256-2008-029-01-00-9 – RO SUM - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ), Ricardo Lucas Rodrigues da Silva ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n9 - 00285-2008-067-01-00-7 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vanessa Miranda Mattos ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), Oficina das Tintas Comercio Ltda. ( Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D ) - Recorrido: Oficina das Tintas Comercio Ltda. ( Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D ), Vanessa Miranda Mattos ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n10 - 00302-2008-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jorge Luis da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n11 - 00311-2007-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa dos Presentes Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Tania Maria Ferreira ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n12 - 00315-2009-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vitor da Silva Pinheiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Thishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n13 - 00414-2009-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antônio da Silva Elói ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n14 - 00425-2006-001-01-00-3 - RO SUM - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geyza Gabrielli Rigo ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) - Recorrido: Intercult Idiomas Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n15 - 00428-2007-061-01-00-1 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Roberto Pereira da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Spool Comunicacoes Ltda. ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n16 - 00477-2007-441-01-00-2 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais Procurador Elomar Guerra Jr. oab/rj 148399 ) - Recorrido: Maria da Glória Alves de Brito ( Adv. Viviane Pereira Ramos RJ 129897 D ), Instituto dos Lagos - Rio ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n17 - 00477-2008-080-01-00-3 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Jussiara Santos Dias da Costa RJ 129289 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. ( Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D ).\r\n\r\n18 - 00532-1998-262-01-00-7 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Agravado: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n19 - 00552-2006-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Edson Luiz Noronha ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ) - Recorrido: Yoki Alimentos S.A. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ), Crisco Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Americo Jose de Souza SP 35176 D ).\r\n\r\n20 - 00711-2008-002-01-00-7 - RO SUM - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Daiana Carly Gomes dos Santos Souza ( Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda RJ 31749 D ) - Recorrido: RHBrasil Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), TNL CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n21 - 00790-2008-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adonias de Melo Cordeiro ( Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho RJ 101321 D ) - Recorrido: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ).\r\n\r\n22 - 00797-2007-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Antonio Augusto Pinheiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n23 - 00846-2008-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: instituto Vital Brazil S A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Maria Aparecida Spadaroto Neves ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Spadaroto Neves ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, instituto Vital Brazil S A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n24 - 00847-2008-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernanda Maria Pacheco Lopes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Instituto Vital Brazil S A - IVB ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brazil S A - IVB ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Fernanda Maria Pacheco Lopes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n25 - 00863-2008-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Eduardo Pachá Vieira dos Reis ( Adv. Rafael Netto Arruda RJ 134976 D ) - Recorrido: Weshow Brasil Internet S.A. ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n26 - 00876-2008-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joel de Brito ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 00878-2008-024-01-00-5 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\nFederal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Pinto Gonçalves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n28 - 00878-2008-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sodecoin Soc. de Des. de Concreto Industrializado Ltda. ( Adv. Adriana Santolin Nogueira SP 192703 D ) - Recorrido: Cosme Ignez de Souza ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n29 - 00918-2005-066-01-00-8 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joao Manuel Ribeiro da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n30 - 00944-2005-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: L C Bezerra ME ( Adv. Servulo Sales Filho RJ 54709 D ), Nadia Lucia Pereira Porto ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ).\r\n\r\n31 - 00949-2008-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flavio Luiz da Silva Campos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n32 - 00963-2007-206-01-00-7 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Andre Luiz Manhaes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n33 - 00993-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n34 - 01042-2008-080-01-00-6 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Dilson Antonio Ferreira Camargo ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ).\r\n\r\n35 - 01072-2008-051-01-00-7 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Dionisio Lima da Silva ( Adv. Ubirajara Marques Caetano RJ 105430 D ) - Recorrido: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n36 - 01110-2008-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Gonçalo ( Adv. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 52137 D ) - Recorrido: Fernanda de Oliveira Schwambach ( Adv. Donato Dias Solon Ribeiro RJ 139316 D ).\r\n\r\n37 - 01114-2008-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pizzaria NS2000 Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Renata Vinuto de Souza ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n38 - 01145-2008-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jacely Fátima Caldeira Barroso ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques RJ 79945 D ).\r\n\r\n39 - 01152-2008-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Henrique Souza Carim ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Mazzini Administração e Empreitas Ltda ( Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes RJ 142842 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Rondave Ltda ( Adv. Talize Moutella de Oliveira RJ 151975 D ).\r\n\r\n40 - 01162-2008-064-01-00-4 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Manuel Rial Pereira (socio) ( Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha RJ 83506 D ) - Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO CAMPOS ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n41 - 01188-2008-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose David de Sales Batista ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ricardo Cerqueira Leite SP 140008 D ), Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Heloisa Helena Holzer RJ 74721 D ).\r\n\r\n42 - 01202-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procuradora Renata B. C. Bruno ) - Recorrido: Osmar Jose de Freitas ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n43 - 01270-2007-069-01-00-8 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Thiago de Castro Oliveira Luz ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n44 - 01276-2008-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aldeir Luciano Pinto ( Adv. Santiago Dias Pereira RJ 146198 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ).\r\n\r\n45 - 01282-2007-070-01-00-2 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ) - Recorrido: Serafim Castro da Rocha ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n46 - 01336-2008-077-01-00-5 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Astreia Campos da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), - Recorrido: Maria Rita de Souza de Azevedo ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n47 - 01378-2007-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rozalina Mathias de Souza ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ) - Recorrido: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda..\r\n\r\n48 - 01388-2007-012-01-00-5 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rita de Cassia Nascimento Francolin ( Adv. Lucia Carriço Mizrahi RJ 81815 D ) - Recorrido: Pedro Francisco da Silva Filho (Espolio de) ( Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis RJ 112527 D ).\r\n\r\n49 - 01403-2005-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica ( Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ 119316 D ), Carlos Rubens de Miranda ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n50 - 01446-2008-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Tatiane Barbosa Soares ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n51 - 01459-2008-040-01-00-0 - RO SUM - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mônica Terezinha Rosado de Souza ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ).\r\n\r\n52 - 01461-2008-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do rio de Janeiro – Procurador Gustavo da Rocha Schmidt OAB/RJ 108761) - Recorrido: Cristiano de Souza Medeiros ( Adv. Izabel Cristina dos Santos RJ 133561 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n53 - 01472-2007-080-01-00-7 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Valeria Cristina de Souza Pinheiro Loureiro ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n54 - 01485-2008-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Clarinda da Matta ( Adv. Elzira Francisco Saraiva RJ 68165 D ).\r\n\r\n55 - 01537-2005-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Almir Mello ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n56 - 01541-2005-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procuradora Giovanna Moreira Porchera OAB/RJ 112626 ), Aldemiro da Costa ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Aldemiro da Costa ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procuradora Giovanna Moreira Porchera OAB/RJ 112626 ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ).\r\n\r\n57 - 01580-2006-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Paulo Pereira Cabral ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n58 - 01588-1994-066-01-00-4 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: JOSE CARLOS QUARESMA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (CBIA) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n59 - 01612-2008-061-01-00-0 - RO SUM - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ednea Coutinho ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Tatiany de Souza Aguiar RJ 148726 D ).\r\n\r\n60 - 01620-2008-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Persis dos Santos Mattos ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n61 - 01650-2005-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Luiza Eberius ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Colina Shopping Center (Shopping Center Grande Rio ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Fundo de Promocao e Propaganda Shopping Grande Rio ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Fundo de Promocao e Propaganda Shopping Grande Rio ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Colina Shopping Center (Shopping Center Grande Rio ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Maria Luiza Eberius ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n62 - 01713-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Drogaria Gusmao de Niteroi Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Erick Vinicius Arez de Souza ( Adv. Rafael Alves Cardoso RJ 131224 D ).\r\n\r\n63 - 02057-2005-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Bioclean Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Barbara Cristina das Gracas Raymundo Rodrigues ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n64 - 02082-2003-243-01-00-7 - RO SUM - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ), CARLOS ALEXANDRE AZEREDO ELIAS ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n65 - 02090-1998-262-01-00-3 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n66 - 02148-1999-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: ANGELA MARIA GOMES DO AMARAL ( Adv. Luis Flavio Magem Morales RJ 83522 D ), CURSO TAURUS LTDA ( Adv. Carlos Alberto Martins da Silva RJ 72390 D ).\r\n\r\n67 - 02721-2005-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sidney dos Santos Correa Filho ( Adv. Carlos Wagner Ribeiro Dias RJ 93466 D ) - Recorrido: Sertec Consultoria e Servico Temporario ME, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Conjap ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n68 - 03062-2004-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 79536 D ), TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Aldecir da Silva Correa RJ 93633 D ).\r\n\r\n69 - 03473-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Joberto da Silva ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/01/2010 – 4ª feira – 13:00h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação na forma Regimental conforme o Art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Dezembro de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 888432"
                        ],
                        "888526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n70 - 00058-2009-024-01-00-4 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Antonio Rodrigues Teixeira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Parques Tematicos Administração Ltda. ( Adv. Rafael de Oliveira Queiroz RJ 123635 D ), Parques Tematicos S.A. ( Adv. Rafael de Oliveira Queiroz RJ 123635 D ), Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Rafael de Oliveira Queiroz RJ 123635 D ).\r\n\r\n71 - 00203-2007-075-01-00-8 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Vescio Rodrigues da Costa Junior ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Fairfield do Brasil Ltda. ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ) - Recorrido: Fairfield do Brasil Ltda. ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ), Vescio Rodrigues da Costa Junior ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n72 - 00208-2009-034-01-00-7 - RO SUM - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Pietro Mario Francisco Bogianchini ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ), The Walt Disney Company Brasil Ltda. ( Adv. Atílio José Ventura Gorini RJ 87468 D ).\r\n\r\n73 - 00398-2009-226-01-00-4 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Edson Silva Ferreira ( Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n74 - 00462-2009-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Renatas Decorações Infantis Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva Chagas ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 105784 D ).\r\n\r\n75 - 00483-2009-203-01-00-9 - RO SUM - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Mônica de Castro Almeida ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Mônica de Castro Almeida ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n76 - 00518-2009-206-01-00-9 - RO SUM - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Jackson Nicolas Ribeiro Camarão ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n77 - 00536-2008-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Gleison Batista da Silva ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ), VRG Linhas Aéreas S.A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Gleison Batista da Silva ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ), VRG Linhas Aéreas S.A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Variglog Logística S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n78 - 00563-2008-062-01-00-4 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Wilson Jose Potente de Oliveira ( Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon RJ 135489 D ) - Recorrido: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n79 - 00733-2009-226-01-00-4 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Bruna Valéria Rodrigues Souza ( Adv. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D ), Vento dos Mares Boutique Ltda. ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Vento dos Mares Boutique Ltda. ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ), Bruna Valéria Rodrigues Souza ( Adv. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D ).\r\n\r\n80 - 00876-2004-024-01-00-2 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ), ANDERSON LUIZ DIAS DAS NEVES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ), ANDERSON LUIZ DIAS DAS NEVES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n81 - 00989-2009-261-01-00-9 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Magali Marques de Aguiar Quintan (Adv. Fábio Dias Falles Gomes Pinto OAB/RJ107527) - Agravado: JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n82 - 01139-2008-017-01-00-2 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Marly Rosa Fonseca ( Adv. Christiane Rosa da Silva Fonseca RJ 102210 D ) - Agravado: JOSE BENTO DE ALMEIDA SANTOS ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n83 - 01203-2008-032-01-00-8 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: André da Silva Caldeira ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztejn OAB/RJ 67500), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ).\r\n\r\n84 - 01221-2008-038-01-00-8 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Álvaro Antônio Fernandes Mesquita ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ).\r\n\r\n85 - 01225-2008-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Paulo Roberto Damião de Souza ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n86 - 01262-2008-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Tatiane da Silva Pereira ( Adv. Osvaldo Sirota Rotbande RJ 57142 D ), PPB Conveniência Ltda. EPP ( Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ) - Recorrido: Tatiane da Silva Pereira ( Adv. Osvaldo Sirota Rotbande RJ 57142 D ), PPB Conveniência Ltda. EPP ( Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ).\r\n\r\n87 - 01566-2008-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Adeir José da Costa ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n88 - 02131-2006-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Vicente De F. Coelho Neto ) - Recorrido: Joao Batista Guimaraes Moreira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/01/2010 – 4ª feira – 13:00h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 888526"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "890781": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-076-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Goncalves do Nascimento [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 442 na pet. de embargos de declaração do recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-002-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Luiz de Mattos [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bargoa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161 na pet. de embargos de declaração do recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-027-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paula Aline Martins Capistrano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da reclamante. .\r\n\r\nId: 890781"
                            ],
                            "888972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) - Recorrido: Afonso Gontijo Dias (Sebastiao de Souza RJ351D) - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, das quais fica isento autor.\r\n\r\nProcesso: 00115-2009-067-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexsandreson Silva de Freitas (Armenia Cristina Dias Leonardi RJ129454D) - Recorrido: Centro de Alimentos Caseiros Congelados Deep Freeze (Landia Sandra Jardim Adame RJ140977D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-204-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Auto Viação Reginas Ltda (David Silva Junior RJ10186D) - Recorrido: Edson Alves Machado (Sergio dos Santos Monteiro RJ110624D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01471-2008-207-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) Paulo Cesar da Cunha (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) - Recorrido : Paulo Cesar da Cunha (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), Condabel Construtora Daud Belchor Ltda (Otávio Tenório de Assis SP95725D), Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada e dar provimento ao recurso do autor para incluir na responsabilidade subsidiária da 2ª ré a multa prevista no art. 477 da CLT deferida na sentença.\r\n\r\nId: 888972"
                            ],
                            "888978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-044-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Eletros-Fundacao Eletrobras de Seguridade Social (Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D) - Embargado: ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Nelson Halim Kamel RJ87036D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Carlos Moreira Baptista (Edinilson Brasil dos Santos RJ99232D) - Recorrido: Bric Brazilian Intermodal Complex S/A (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Santo Antonio Transportes Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Joao Carlos Martins (Andrea Portes Faria RJ131831D), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Santo Antonio Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Joao Carlos Martins ( Andrea Portes Faria RJ131831D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da UNIÃO e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento do repouso semanal remunerado, autorizar a dedução da indenização do intervalo e determinar que a dedução da cota fiscal e previdenciária de acordo com a Súmula 368 do C. TST e dar provimento ao recurso do reclamante para que o intervalo intrajornada suprimido seja pago com o valor da hora normal acrescido do adicional de 50%, com os reflexos nas demais parcelas salariais e rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Antonio Carlos Silva RJ2516A), Peri Roberto Pacheco (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D) - Recorrido: Peri Roberto Pacheco (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Antonio Carlos Silva RJ2516A) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir a indenização do dano moral para R$ 10.000,00,e por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-028-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Flavia Regina dos Santos Rocha (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) - Agravado: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Banco Itaucard S.A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando sejam apensados aos autos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-056-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Espolio de Antonio Monteiro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) - Embargado: Plastlab Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda. (Romario Silva de Melo RJ30491D) - por unanimidade , conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00196-2004-263-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: MICHELLE DE ARAUJO COELHO (Marinho Nascimento Filho RJ42242D), EQUATORE CONFECCOES LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00207-2009-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho – Recorrente: Jose Carlos Tames Moura ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A Petróleo (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-441-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Trajano de Moraes (Procuradoria Munic de Trajano de Morais), Jacqueline Goncalves dos Santos (Felipe Leite Barros RJ125511D) - Recorrido: Municipio de Trajano de Moraes (Procuradoria Munic de Trajano de Morais), Instituto Sorrindo Para a Vida (Luciana Felício Rodrigues RJ118708D), Jacqueline Goncalves dos Santos (Felipe Leite Barros RJ125511D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos, de acordo com a jornada indicada na inicial e indenização referente ao vale-transporte e negar provimento ao recurso do Município.\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-020-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. (Maria Cristina Pinto RJ43932D) - Embargado: Jose Antonio Garel Zurita (Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00612-2004-016-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D), JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D) - Recorrido: JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), BANCO ABN AMRO REAL S/A (James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D) - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir como extra as 7ª e 8ª horas diárias mais reflexos, de 07.05.1999 a 01.11.2001, o pagamento do intervalo para refeição suprimido, e a responsabilização do reclamado quanto aos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-207-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: M L Pereira Alves Calçados (Roberto Moreno de Melo RJ138260D) - Embargado: Michel Alves da Silva (Edvan Borges Cardoso RJ77015D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-034-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Edson de Almeida (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Edson de Almeida ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao recurso do reclamante reconhecendo a condição de financiário e condenando os reclamados ao pagamento dos benefícios previstos nos instrumentos normativos acostados aos autos, bem como o pagamento de horas extras a partir da 6ª diária, devendo ser observado o divisor 180 e dar provimento parcial ao recurso dos reclamados para excluir da condenação o pagamento como extra do intervalo para refeição e a multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00742-2001-049-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: SULTAN INVEST EMPR PARTIC LTDA SUCESS PRESTEZAGeorge El KhouriDalva Nacif El KhouriIRACI MARTINS DOS SANTOS ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-223-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Gerceli Correa da Silva (Carmen da Silva Neugarten RJ68990D) - Agravado: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de autenticação das peças e, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-063-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: RAQUEL & BRAGA REGULACAO DE SINISTROS LTDA (Rosangela Lattanzi RJ63526D) - Embargado: Osni Diniz Ferreira ( Siglia Barros Picciani RJ39752D), Excelsior Seguros (Antonio Eduardo Goncalves Rueda PE16983D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01084-1985-242-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: DOUGLAS NAZARIO FERREIRA (Mauro Ortiz Lima RJ4410B) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, rejeitando a arguição de litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-471-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Luiz Henrique Gomes (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D), - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01214-2008-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : PC Service Tecnologia Ltda.(Dra. Carla Gayoso Nadaes 73248) - Recorrido: Wilson da Cruz Ferreira (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-053-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Sebastiao dos Santos Filho (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - Embargado: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL (Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D) - por unanimidade, conhecer rejeitar os presentes embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-026-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Simone Lima Pires (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A. (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-071-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D) - Embargado: Cirlene de Moura Rodrigues (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-025-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Claro S/A (Arnaldo Blaichman RJ15518D) - Embargado: Livia Gabrielly Sa Nunes (Celio Maia Ferreira RJ98480D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada apenas para acrescentar a fundamentação do voto da Exmª. Des. Relatora ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-082-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Recorrido: Olindo Ranauro Filho (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Luiz Eurico de Souza (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Sergio Luiz Benini ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Robert Clayton Hodge ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Abelino Monteiro Jorge Safe e Silva RJ80938 ), Paulo Nazareno dos Santos Conceição ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Adhemar Massão Fugita ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Renato Lopes Silveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D), Marcos de Barros Munis (Jorge Safe e Silva RJ80938 ), Egas Gomes Becker Leite (Jorge Safe e Silva RJ80938), - por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos das rés para que no cálculo das diferenças de complementação deferidas na sentença seja observado o nível em que o reclamante estava enquadrado na petrobrás e excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-003-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: White Martins S.A. (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D), Esso Brasileira de Petroleo Ltda. (Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D) - Embargado: Estrela Azul Servicos Vig.Seg.Transp. Valores Ltda.(EM RECUP.JUDICIAL),Jorge Aguiar Oliveira ( Edisio Ribeiro Miranda RJ134405D ), Esso Brasileira de Petroleo Ltda. (Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), White Martins S.A. (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D) - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada,para acrescentando fundamentação ao acórdão embargado esclarecer que a 2ª ré não responde subsidiariamente pela multa prevista no art. 467 da CLT e acolher em parte os embargos da 3ª reclamada, com efeito modificativo para limitar a responsabilidade subsidiária ao período em que o reclamante prestou serviços, ou seja, 01.12.2006 a 01.03.2007, bem como determinar que são devidas horas extras que excederem ao módulo mensal de 192 horas.\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-245-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C, Edison Rodrigues Barreto (Joao da Silva RJ61604D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-044-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargado: Fernando Moura Goncalves (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-482-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gustavo Henrique Rodrigues Pacheco (Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D) - Recorrido: Pride do Brasil Ltda (David Leinig Meiler RJ111637A) - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido condenando a ré ao pagamento da indenização ao autor correspondente aos salários relativos ao período compreendido entre a data da dispensa, 14.04.2006, e o término da estabilidade provisória, em 29.09.2006. Invertem-se o ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar o valor das custas pagas pelo reclamante às fls. 187.\r\n\r\nProcesso: 01648-2007-201-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabio Augusto Mattos da Silva (Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D) - Recorrido : Marcopolo Distribuidora de Pecas Ltda (Ricardo Santos de Paula RJ127112D), Vinhedos Refeicoes Coletivas Ltda FILIAL 54 - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para considerar a dispensa sem justa causa, condenar a reclamada a proceder a baixa na CTPS do autor e no pagamento do aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, indenização substitutiva do seguro desemprego e entrega do termo de rescisão para saque do FGTS-01, acrescida da multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 01757-2000-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSE MANDU DA SILVA (Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01786-2003-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Recorrido: MARCO AURELIO PILLAR LOPES (Cristina Kaway Stamato RJ123502D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, invertendo os ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 01813-2006-482-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Instituto Nossa Senhora da Gloria-Castelo (Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D) - Embargado: Silvia Helena Miranda Melo (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01851-2008-461-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Embargado: Adevair Cassimiro de Souza (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01879-1997-018-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: BABY BLUE DECORACOES MOBILIARIO INFANTIL LTDA (Hylton Moniz Freire Junior RJ25371D) - Embargado: CLAUDIO BRUSTEIN (Dirce Goncalves de Lima Beltrao RJ115976D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 02140-2007-245-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Empresa de Pesca Regufe Ltda. (Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D) - Recorrido: Lucilene Nunes Silva Morgado (Renato da S. Ferreira RJ71415D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 02613-2007-262-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Levi Elias Silva (Rosaneh Lopes Portes RJ75312D) - Recorrido: Solazer Transportes e Turismo Ltda. (Maximino Goncalves Fontes Neto RJ17783D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 02850-2005-263-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: H B Farma Laboratorios Ltda. (Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D) e Maria Azevedo Soares (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher 61805) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 03073-2004-262-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: JOSE CICERO CORREIA DA SILVA (Ricardo Paz da Costa RJ74279D), SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF (Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 03442-2000-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO (INSS) - Recorrido : LUCIANO DA SILVA (Anselmo Torres de Castro RJ62612D), CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja determinada a cobrança da cota previdenciária sobre o total do valor acordado.\r\n\r\nId: 888978"
                            ],
                            "890838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-065-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Bastos (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a conversão em pecúnia integral de sete períodos de licença.\r\n\r\nId: 890838"
                            ],
                            "895056": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 06944-2008-000-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alcir Silva Brochado [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alcir Silva Brochado, Rqte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Assim, exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 300/301, defiro a liminar cassando os efeitos da tutela antecipada, concedendo efeito suspensivo o recurso ordinário, determinando que os presentes autos sejam apensados aos principais.\" \r\n\r\nId: 895056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "895574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01770-1989-017-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Defiro. Not.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 895574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "895001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a TURMA\r\n\r\n00054-2007-041-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) Recorrido: LUIZ CARLOS ELEUTERIO (Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescricao total da pretensao de diferencas de indenizacao compensatoria de 40% sobre FGTS, oriundas dos expurgos inflacionarios e julgar extinto o feito com resolucao do merito (art. 269, IV, do CPC) e improcedente o referido pleito, mantendo-se a sentenca quanto ao deferimento do pedido de pagamento de diferencas da indenizacao de 40% do FGTS no periodo posterior a aposentadoria do reclamante.\r\n\r\n00093-2007-002-01-00-4 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. (Adv. Sonia Maria Costeria Frazão RJ 47660 D) - Recorrido: LINO MOREIRA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - por maioria, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os onus da sucumbencia, devendo o reclamante ressarcir a reclamada o valor das custas (R$ 400,00) ja depositadas. Vencida a Exma. Sra. Relatora Edith Maria Correa Tourinho que negava provimento ao recurso.\r\n\r\n00311-2007-048-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: WELLINGTON BASILIO DE SOUZA (Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D) - Recorrido: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTROS (Advocacia Geral da Uniao) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, rejeitar a prejudicial de prescricao bienal arguida em contrarrazoes, mantendo a r. sentença quanto a prescricao quinquenal e dar parcial provimento ao recurso para declarar a natureza empregaticia da relacao entre o autor e a primeira reclamada (COOTRAM), determinando a anotacao, na CTPS do autor, do contrato de trabalho, com admissao em 10/06/1996 e dispensa em 30/06/2006 (ja integrado o aviso previo), na funcao de auxiliar de servicos gerais e salario no valor de R$ 708,54, conforme relatado na inicial, condenando as res, a segunda em carater subsidiario, a devolucao das importancias descontadas do salario do autor nos meses de dezembro/2004, abril/2006, maio/2006, junho/2006, sob as rubricas fundo de reserva, fundo de expansao, fundo social, fates e fundo cota parte, conforme recibos de pagamento de fls. 15/16, bem como ao pagamento (I) do aviso previo, bem assim sua integracao no tempo de serviço do autor, para todos os efeitos legais; (II) das ferias relativas a 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, devidas em dobro; 2005/2006, devidas de forma simples, mais ferias proporcionais relativas ao ano de 2006, num total de 1/12, em vista da projecao do aviso previo, todas acrescidas do terco constitucional; (III) das diferencas de decimo-terceiro salario, relativamente aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, bem como de 6/12 do decimo-terceiro de 2006; (IV) do FGTS, em valor equivalente ao montante dos depositos mensais atualizados, acrescido de 40% e, por fim, (V) das multas previstas nos arts. 467 e 477, da CLT. Invertam-se os onus sucumbenciais. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado a condenacao.\r\n\r\n00378-2007-074-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: SOLANGE RIBEIRO (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D), 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. (Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D), – por unanimidade, nao conhecer do recurso ante a ausencia de interesse de agir da Uniao Federal.\r\n\r\n00411-1998-302-01-00-0 - AP - Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado/Embargante: MARIA ANGELINA MONTEIRO GONCALVES DOS REIS (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 3519 D) – por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\r\n\r\n01021-2007-301-01-00-2 - RO - Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: MARCELO CARLOS DA CRUZ - Embargante (Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D), CONSAV – EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao vislumbrar qualquer das hipoteses previstas no art. 897-A da CLT.\r\n\r\n01447-2008-007-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RESTAURANTE MINEIRO DE CACHAMBI LTDA. (Adv. Antonio Cassio N. P. Filho RJ 90141 D) - Recorrido: MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer como verdadeiros os registros constantes das folhas de ponto juntadas aos autos, os quais servirao de base para apuracao das horas extras devidas a reclamante e para julgar improcedente o pedido formulado no item ?g10?h do rol da exordial. Vencida a Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho que negava provimento ao apelo.\r\n\r\n01513-2004-055-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: DOMENICO TROTTA (Adv. Carlos David Areas Balla, RJ 127952 D) - Recorrido: MARIA DA GRAÇA RODRIGUES CALVELLI (Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ 79210 D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Custas no valor de R$ 208,20, calculadas sobre o valor da causa, pela autora isenta.\r\n\r\n01573-2006-031-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: CELIO ALVES DOS SANTOS (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D), PAULISTA SERVICOS DE SAUDE SS LTDA. (Ricardo Azevedo Leitao SP 103209 D), - Recorridos: PAULISTA SERVICOS DE SAUDE SS LTDA. (Ricardo Azevedo Leitao SP 103209 D), CELIO ALVES DOS SANTOS (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D) - por unanimidade, conhecer dos recursos. No merito, dar provimento parcial ao da reclamada para julgar improcedentes o pedido contido no item X do rol de fls. 05/07, aqueles relativos a horas extras e seus reflexos e para excluir da condenação a multa por enganos protelatorios. Por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para julgar procedente o pedido deduzido no item IX da inicial, concernente à multa do artigo 477 da CLT e para determinar que, caso nao haja a regular entrega das guias para percepcao do seguro-desemprego ou caso seja a percepcao deste frustrada por qualquer motivo atribuido ao empregador, seja convertida a obrigacao de fazer em obrigacao de pagar a indenizacao substitutiva. Atribuir a condenacao o novo valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Custas fixadas em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), pela re.\r\n\r\n01885-2006-281-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: LUIZ FERNANDO MELO (Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D), MUNICPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Municipal de Sao Joao da Barra) - Recorridos: MUNICPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Municipal de Sao Joao da Barra), LUIZ FERNANDO MELO (Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D) - por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria. Rejeitar a preliminar arguida pela re em contrarrazoes e conhecer do recurso do autor para, no merito, dar-lhe parcial provimento para acrescer a condenacao o pagamento das diferencas correspondentes ao adicional de 50% sobre as horas extras laboradas até marco de 2003, observando-se o marco prescricional fixado (10/11/2001), bem como seus reflexos sobre integracao no repouso semanal remunerado, ferias acrescidas de 1/3, decimos terceiros-salarios e depositos do FGTS e, ainda, dos honorários advocaticios, na razao de 20% sobre o valor da condenacao.\r\n\r\n02281-2006-451-01-00-9 - RO – Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA. (Adv. Nely Cafure RJ 26567 D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 895001"
                            ],
                            "895661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRequerentes: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], SERGIO CAETANO DE BARROS [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRequeridos: SERGIO CAETANO DE BARROS [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] \r\n\r\nDestinatários: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, SERGIO CAETANO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.162: \" Intimem-se mais uma vez as partes, para que juntem aos autos, no prazo de dez dias, as normas coletivas referidas no recurso ordinário (fls. 124 e 125 - primeiros parágrafos), bem como os recibos (ou FRE) do empregado. Rio de Janeiro, 18/12/09 ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\".\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895661"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02787-2007-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Aureo Luis Leal Silveira ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895059"
                            ],
                            "895033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-045-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Maria Carolina de Oliveira Salermo ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vivo SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Carolina de Oliveira Salermo ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da Vivo SA; e, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 e excluir da condenação o pagamento da multa do art. 475, j, do CPC. Vencido o Exmo. Juiz Relator no tocante à responsabilidade subsidiária e que no tocante ao pagamento da multa do art. 475, j, do CPC. Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Des. Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-063-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Adriana da Silva Araújo ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Inset Vip Imunizações Ltda. ( Kelly do Amaral Caneppa RJ126236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Simone Aparecida Souza Pereira ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (NP/Fabio Lourenco Sile) ( Fabiane de Oliveira Sidaco RJ79577D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencida a Exmª. Des. Edith Maria Correa Tourinho, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-010-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : ABS Cabeleireiros Ltda. ( Max Paul RJ88634D ), - Embargado : Uilian Gabry Vigne ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ABS CABELEIREIROS LTDA..\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Jonatas Pereira da Conceição ( Claudio Goulart de Souza RJ54556D ), Lima Santos Serviços S/S Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não conhecer do pedido formulado em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo da NUCLEP.\r\n\r\nProcesso: 00517-2009-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Coveli Industria e Comercio Ltda ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : José Gonçalves da Silva Neto Filho ( Carlos Dias de Jesus RJ45296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a incidência do disposto no artigo 475-J do CPC, mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00324-2009-053-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Samsung Eletrônica S.A. ( Rachel Serodio de Menezes RJ127719D ), - Recorrido : Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda. ( Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ103647D ), Márcio Rosan de Lima Justo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Milena de Souza Oliveira Azeredo ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, não conhecer dos documentos de fls. 263 a 265 e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Guido Abarno Ribeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-202-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Marcia Silva de Lima ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ASB S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS DO GRANDE RIO LTDA..\r\n\r\nProcesso: 01740-2007-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Helio Teixeira da Silveira ( Renata Bertin Pimentel RJ49450D ), - Recorrido : Banco VR S.A. ( Paulo Henrique Liebana Costa RJ110032A ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para condenar os réus ao pagamento ao recorrente de indenização por dano moral no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), com reversão da sucumbência. Custas de R$ 28,00, pelas recorridas.\r\n\r\nProcesso: 02602-2004-481-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : JOSIALBA TRANSPORTES LTDA ( Paulo Roberto Pascoal Miranda RJ28421D ), - Recorrido : CLEONIO DA SILVA HENRIQUE ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de décimo terceiro salário proporcional e das diferenças de décimos terceiros salários referentes ao salário utilidade; para reduzir a condenação em horas extraordinárias, com integração, devendo ser calculadas sobre o salário de R$ 600,00 (seiscentos reais); e para excluir da condenação a indenização por danos morais. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03/1993, reduzir o valor da condenação, anteriormente fixado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para R$ 70.000 (setenta mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-035-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Samuel Francisco dos Santos ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - Recorrido : União de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01559-2008-079-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Candido Arcoverde da Silva ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-052-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : David de Almeida Nascimento ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-006-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : - Agravado : Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo.\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-045-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Andre Gustavo Dominato Fernandes ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal - Recorrido : Cereais Leve da Vila Ltda ( Jamil Jacob Silveira RJ42224D ), Aline de Oliveira Correa ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-204-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Erika de Araujo Garrido ( Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ111786D ), - Recorrido : Cooperativa Mista Trabalhadores Motorista Autonomos Taxi Duque de Caxi ( Valmir S Marambaia RJ59721D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para majorar a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 01758-2005-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Paulo Cesar da Gama Ribeiro ( Katia Maciel de Souza Campos RJ84044D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Paulo Cesar da Gama Ribeiro ( Katia Maciel de Souza Campos RJ84044D ), Mictel Instalacoes de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. ( Emerson Luiz Babiski Areas RJ110649D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento aos apelos da TELEMAR e da TELSUL e dar provimento ao apelo do recorrente, a fim de incluir na condenação o pagamento das verbas rescisórias pleiteadas na inicial (itens c, d, e, f, g, e n) e a determinação para a entrega das guias para movimentação do FGTS e seguro-desemprego. Considerando os termos da Instrução Normativa nº 3/93, elevo as custas judiciais para R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-056-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Alex José Reis ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento pçara excluir a multa do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-024-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : José Maria Machado Sobrinho ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas pelas recorridas em contrarrazões, no mérito, afastar a prescrição total e determinar a baixa dos autos para a Vara de origem para o regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-026-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargantes : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), Antonio Cesar Avelino da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargados : Antonio Cesar Avelino da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos; negar provimento aos embargos de ANTONIO CESAR AVELINO DA SILVA e dar provimento aos embargos de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Redator Designado Carlos Alberto Araujo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895033"
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                            "895088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMO\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00528-2009-432-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Valéria Marques Machado ( Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ131347D ), - Recorrido : Lina Maria Costa Oliveira Mourão ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-030-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : José Carlos Andrade ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), - Recorrido : Juntosa Comércio de Bebidas e Lanches LTDA. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01259-2008-048-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Jorge Santos de Oliveira ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Algarea Mineração S.A. ( Alexandre Ferreira Kingston RJ103458D ), Oceano Dragagem Ltda. ( Adriana Sacramento Pozzi Ferreira RJ140526D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Gabriel Moura Mariano ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gabriel Moura Mariano ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Por maioria, negar provimento ao apelo da PETROBRÁS, vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante à subsidiariedade e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do empregado para incluir na condenação a multa do parágrafo oitavo, do art. 477 da CLT, no valor de R$ 801,36 (oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), e a multa do artigo 467, do mesmo diploma legal, esta no valor de R$ 496,18 (quatrocentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), o que implica a elevação da condenação para R$ 1.488,54 (hum mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), sobre os quais incidem as custas de R$ 29,76 (vinte e nove reais e setenta e seis centavos), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01768-2008-207-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Mauro Fogaça dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895088"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "888577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00010-2008-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joao Batista Pelonha ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Tijolos Beninho Ltda ( Adv. Wallace Correa Herdy RJ 95621 D ).\r\n\r\n2 - 00029-2008-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Adriano Jose da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n3 - 00060-2007-010-01-00-9 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Denise Parano Moncada Leite ( Adv. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D ) - Agravado: Sonia de Almeida Polonio ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n4 - 00143-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Amauri Carneiro de Freitas ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Amauri Carneiro de Freitas ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Sucedido por Banco Santan ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n5 - 00191-2007-501-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Cafe e Bar Marisqueira de Nilopolis Ltda-Me.\r\n\r\n6 - 00217-2008-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Carlos Fernandes Castro SP 107922 D ) - Recorrido: Amauri Cunha de Almeida ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n7 - 00287-2006-008-01-01-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jose Vanderli Vieira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ), Jose Vanderli Vieira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n8 - 00287-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Regional da União-2ª Região - Recorrido: Jailda Carvalho Gomes ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), Tosco de Inoa Alimentos Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n9 - 00371-1997-071-01-00-5 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Agravado: AMADEU MOTA DA SILVA ( Adv. Eduardo Rayee Parente RJ 47258 D ).\r\n\r\n10 - 00395-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Recorrido: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Alberto Soares dos Santos ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n11 - 00407-2007-065-01-00-1 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Roberto de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n12 - 00424-1996-038-01-00-2 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CIGNA SEGURADORA S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n13 - 00505-2008-223-01-00-4 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Gicileia da Conceicao Silva ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ) - Recorrido: Premier Comercio de Alimentos Ltda., Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n14 - 00555-2008-032-01-00-6 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Operadora de Postos de Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alexandre Campelo de Sant Anna ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n15 - 00603-2007-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n16 - 00605-1998-039-01-00-7 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Agravado: CTC-Cia.de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro (em Liquidação Extrajudicial).\r\n\r\n17 - 00629-2008-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jorge Eduardo Barbaro ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Primoil Comercial Transportadora Ltda ( Adv. Joao Saraiva Leão RJ 51351 D ) - Recorrido: Primoil Comercial Transportadora Ltda ( Adv. Joao Saraiva Leão RJ 51351 D ), Jorge Eduardo Barbaro ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ).\r\n\r\n18 - 00635-2008-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Aline de Oliveira Araujo ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Kind Tell Telesistema Ltda, W P Fernol Telesistema Ltda. - ME.\r\n\r\n19 - 00697-2007-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Santander do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Isaac Zouvi ( Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg RJ 115698 D ).\r\n\r\n20 - 00705-2001-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n21 - 00706-2008-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Clínica São Lucas Ltda. ( Adv. Bruno Peçanha Gomes RJ 140084 D ) - Recorrido: Sergio Pessanha Gonçalves ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n22 - 00780-2008-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Comércio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Constantino Antonio da Fonseca Barbosa ( Adv. Marcio Fortes RJ 47450 D ).\r\n\r\n23 - 00826-2003-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: União Federal - INSS - a/c Procuradoria Regional da União 2ª Região - Agravado: MARCOS LUIZ COUTINHO ( Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca RJ 85365 D ), VIACAO ANDORINHA LTDA ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ).\r\n\r\n24 - 00837-2008-012-01-00-9 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cristiane Claudino de Farias ( Adv. Alberto Correa de Sa RJ 131714 D ).\r\n\r\n25 - 00853-2007-079-01-00-9 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Francisco Tome ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ), WNR Comercio e Participacoes Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Francisco Tome ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ), WNR Comercio e Participacoes Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n26 - 00901-1999-015-01-00-9 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DOS SANTOS SANTANA ( Adv. Iacy Damasceno de Matos RJ 79735 D ).\r\n\r\n27 - 00953-2001-029-01-00-3 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n28 - 01055-2008-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fatima Paiva da Costa Dourado ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n29 - 01073-2006-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elizabeth Dantas de Andrade Correa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Elizabeth Dantas de Andrade Correa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n30 - 01107-2007-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Fabio Machado Almeida ( Adv. Anny Ramos Viana RJ 141381 D ).\r\n\r\n31 - 01115-2008-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Natália Porto Duarte ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n32 - 01134-2008-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Reginaldo José Martins ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Reginaldo José Martins ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n33 - 01145-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Adalberto Pacheco Filho ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n34 - 01155-2008-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Alberto de Mattos Filho ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva Benazzi ( Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D ).\r\n\r\n35 - 01161-2007-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Patrick Knobel das Neves ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n36 - 01176-1998-063-01-00-9 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n37 - 01198-2003-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorrido: BRUNO BARROSO DE CARVALHO ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\n38 - 01201-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rogerio Silva Angelo ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n39 - 01226-2008-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Municipio de Barra Mansa (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Angela Aparecida Sucena Scherpel Pires ( Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida RJ 133895 D ).\r\n\r\n40 - 01264-2006-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Claudia Helena da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n41 - 01279-2002-204-01-00-5 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n42 - 01283-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: DAVID DE SOUZA MENESES ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n43 - 01334-2003-014-01-01-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transportes Futuro Ltda ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Ailton Costa Chaves ( Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha RJ 104574 D ).\r\n\r\n44 - 01392-2004-027-01-00-0 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: marcos davi prata mourão, Neide Prata Mourão, IMAGE BBS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - Agravado: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ), PAULO FABIANO LANGER DA SILVA ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), UNIÃO FEDERAL - INSS A/C Procuradoria Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\n45 - 01396-2000-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: RENATO TADEU BATISTA GOMES ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n46 - 01425-2007-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Construções e Comércio Camargo Correa S/A ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Wilson Carvalho da Silva ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n47 - 01446-2007-016-01-00-6 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Condominio do Edificio Leao Stambowsky ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ), Jose Erivaldo Herculano ( Adv. Neusa Teles Revoredo RJ 29190 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Leao Stambowsky ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ), Jose Erivaldo Herculano ( Adv. Neusa Teles Revoredo RJ 29190 D ).\r\n\r\n48 - 01489-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Andre Ribeiro Pereira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n49 - 01681-1993-001-01-00-2 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: GILVANDRO GURGEL ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ).\r\n\r\n50 - 01838-2008-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: André Luiz Lima de Alcântara Araripe ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n51 - 01857-2007-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sebastiao Jorge Cavalheiro Bardasson ( Adv. Janaina Valente Borges RJ 110956 D ) - Recorrido: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n52 - 01877-2004-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Regional da União-2ª Região - Recorrido: CARLOS JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ), MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n53 - 02001-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ubirata Goulart Botelho ( Adv. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D ).\r\n\r\n54 - 02528-2007-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Marcus Vinicius Ribeiro ( Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar RJ 115862 D ), Instituto de Desenvolvimento Municipal ( Adv. Sergio Alves Eiras RJ 79862 D ), Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n55 - 03213-2001-481-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ 96570 D ) - Agravado: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, AMARO DA SILVA MOTA ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/01/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2009\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da\r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nId: 888577"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "895581": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-207-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] \r\n\r\nRcdo: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Iesa Oleo e Gas S/A [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Not. a 1ª reclamada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 215/230.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 895581"
                            ],
                            "895334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01530-2008-226-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Rimalen Comércio de Modas Ltda. - por unanimidade, não conhecer ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-007-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Auto Serviço Rocar LTDA - Posto do Alemão (Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D) - Agravado : Hercules da Costa Alves ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, não conhecer ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-006-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Jose Paulo Goncalves ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - Agravado : Viacao Rubanil Ltda.Nucleo Intersindical de Conciliacao Previa - NICOP - por unanimidade, não conhecer ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 02051-2005-034-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Embargado : Alexandre Xavier da Matta ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, corrigir erro material no acórdão para que, na 5ª e 6ª linhas do último parágrafo de fls. 229vº, onde se lê “Tratando-se de um contrato que perdurou por cerca de 2 anos e 8 meses, entre 24.3.09 e 28.11.02\", se leia “Tratando-se de um contrato que perdurou por cerca de 3 anos e 8 meses, entre 24.3.99 e 28.11.02\", e negar provimento aos embargos de declaração, aplicando à embargante, como litigante de má-fé, multa de 1% (um por cento) do valor da causa, condenando-a também a pagar honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da condenação e indenização de 5% (cinco por cento) do valor da causa por dano processual, tudo com fulcro no art. 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-053-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Elissa Guedes Cardoso ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial ( Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ124364D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento) do art. 467 da CLT sobre o 13º salário proporcional, com juros e correção monetária, indevida retenção de tributos na fonte por se tratar de indenização. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.000,00(hum mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 20,00(vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 00704-2008-044-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Jorge Mohamad Domingues (José Paim de Carvalho Netto RJ68334D) - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, defirir a gratuidade da justiça e dar provimento ao presente agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente a mim distribuído.\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-044-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Marcello Augusto Diniz Cerqueira ( Fabricio Monteiro Porto RJ100758D ), - Recorrido : Eunice Rego Silva ( Aurelio Prado Manso RJ117431D ), Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preço - ANFAP (s/ adv. nos autos) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afirmando a competência da Justiça do Trabalho em relação a ações oriundas da relação de trabalho entre profissional liberal e seu cliente, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que dê prosseguimento ao processo.\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-019-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ormirio Miranda ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente o pedido de horas extras, com sua projeção sobre RSR, férias (+ 1/3), 13º salários e FGTS, conforme parâmetros da fundamentação do voto do i. Desembargador Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas as férias (+ 1/3) devidas quando da extinção do contrato e o FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00(oito mil reais) com custas proporcionais de R$ 160,00(cento e sessenta reais) pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-003-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ana Paula Ferreira ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Recorrido : Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00835-2004-066-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : SPF ENGENHARIA LTDA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA ( Christiane Lopes Rodrigues RJ115709D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa convencional. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 9.000,00(nove mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 180,00(cento e oitenta reais).\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-207-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Robson Augusto de Araujo ( Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), - Recorrido : Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Aline Rodrigues da Rocha RJ128074D ), E Bonfim da Silva Empreiteiro ( Waldir Viegas da Costa RJ91207D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a 2ª reclamada a responder, subsidiariamente, pelas verbas a que foi condenada a pagar a 1ª reclamada. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS (atual denominação de BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO - BOVESPA) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) ( Ivan Clementino SP66509D ), Aldaci Ferreira Custodio ( Ana Lucia da Conceicao Tiago RJ82645D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de condenação da 2ª reclamada como responsável subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 02383-2006-322-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Marilu da Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/a ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, observada a prescrição quinquenal, condenar a reclamada a pagar à reclamante as horas extras resultantes por excesso de jornada e reflexos, bem como uma hora diária correspondente a trabalho em intervalo, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas as férias devidas quando da dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 01667-2002-054-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : ELAINE ALVES DE MIRANDA ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Agravado : EVELINE DE SOUZA ABDALLA,ML INFORMATICA LTDA ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), Mônica de Souza Abdala ( Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ58765D ), CINTIA SAAD ( Gisele Leite da Silva RJ108378D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para assegurar à agravante a adjudicação do imóvel nos exatos termos em que a requereu a fls. 388, admitida apenas a correção monetária do valor ali oferecido até a data em que lhe for marcada pelo juízo da execução para que efetue o depósito, já com tal indicação do valor corrigido a ser depositado, a fim de que seja extraída a carta de adjudicação. Custas pelas agravadas/executadas de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-065-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Transportes Barra Ltda.(Vicente Iorio Arruzo RJ19231D) - Recorrido : Paulo Sergio Rodrigues ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-023-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Maria Madalena dos Santos Silva ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Jardim Escola Esperança de Paciência ( Claudio Domingos Pereira RJ104000D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de remuneração equivalentes a 4 horas/aula, pelo valor da hora/aula paga nos meses correspondentes, no período de agosto/2005 a janeiro/2007, com reflexos em RSR, 13º salários, férias (+ 1/3), FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3), FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Globaltrac Solucoes e Tecnologias Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Fernando Rodrigues Simas ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa, e dar provimento parcial ao recurso para que na apuração de horas extras, considerada a jornada-base de 6 horas, sejam excluídos os intervalos para refeição e descanso anotados nos documentos de fls. 16/48 e todos os dias e períodos em que comprovadamente não tenha o reclamante trabalhado, e para excluir da condenação a indenização por dano moral e a multa do art. 477 da CLT. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.000,00(sete mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 140,00(cento e quarenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.LucyJorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 895334"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamentos\r\n\r\n00561-2007-247-01-00-8 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido : Drogaria Alameda Sao Boaventura Ltda. ( Fernando Guedes de Azevedo RJ38948D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00728-2008-054-01-00-3 - RO (Sumaríssimo) - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidoras S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Recorrido : Carlos Carvalho Cavalcanti ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT.\r\n\r\n01181-2004-451-01-00-3 - RO (Sumaríssimo) - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorridos : Medral Engenharia Ltda ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), Jefferson Pio de Macedo ( Julio Cesar Ramos RJ86749D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 894787"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "888690": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01015-2004-047-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D) - Agravado : PEDRO BERTONCELI TEIXEIRA (Elvio Bernardes RJ1704A) - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da correção monetária a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01421-2000-060-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Agravado: JOSE FERREIRA DE SOUZA (Aurelio Sepulveda RJ40615D) - por unanimidade, DAR provimento ao agravo apenas para determinar a incidência da correção monetária a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02058-2000-018-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Jorge Coelho de Sa ( Rosane dos Reis Mendonca RJ83924D) - Agravado: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o desbloqueio da conta bancária nº 01011461-2, da agência 0202 do Banco Santander, de titularidade do Agravante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02679-1985-028-01-01-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ADILSON MENDONCA BARRETO (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Agravados: RAFAEL LOPES DE AQUINO (José Alberto de Castro RJ48510D), BUFFET LEON LTDA ( Agostinho Gonçalves Filho RJ33836D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00909-1988-039-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ODILIA ALENCAR DE SOUZA(SUCESSORA DE MIL TON DE SOUZA PAULO) (Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - Agravado: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso por falta de delimitação de valores e por atacar decisão interlocutória e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00164-2003-224-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - Agravado: ALOISIO GILMAR SIGILIAO ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D), - por maioria, DAR provimento ao Agravo para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que negava provimento ao recurso.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 888690"
                        ],
                        "889485": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-264-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Embargados: Joubert Correa da Silva de Oliveira (Pedro Farias RJ67825D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Edson Florencio de Gois RJ85546D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da União Federal e , no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-073-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargados : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 889485"
                        ],
                        "887965": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00952-2003-225-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER, RODRIGO DE FARIAS SILVA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 887965"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "888085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-067-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Recorrido: ROOSEWELT TINOCO ROBALINHO (Helio Pereira Rocha RJ43978D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir a condenação em multa por litigância de má-fé e a expedição de ofício à OAB, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-011-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: RIBEIRO, PEDROSO E JUCÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: RICARDO ELIAS RIBEIRO DA SILVA (Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por ausentes as hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-081-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RASH - ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURISMO LTDA. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: VAGNER SOARES FERREIRA (Alessandra da Crus Cardoso RJ97422D), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para alterar o valor da indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao reclamante o montante indenizatório de R$ 24.900,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 498,00, calculadas sobre R$ 24.900,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-056-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) FABIO SOLAGAISTUA DE MATOS (Andrea Gomes Luercio Carello RJ125448D) e 2) SAMLU EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), - Recorridos: 1) SAMLU EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D) e 2) FABIO SOLAGAISTUA DE MATOS (Andrea Gomes Luercio Carello RJ125448D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da ré para determinar que os reajustes salariais previstos nas normas coletivas aplicáveis ao reclamante incidam somente sobre o valor da hora-aula pago extrarrecibo (R$ 7,60), bem como para que os juros sejam apurados na forma do art. 39 da Lei 8177/91, a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do TST e a dedução das cotas fiscais em conformidade com a Súmula 368/TST, e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-065-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNITED AIR LINES INC. (Rafael Fernandes Gurjao Terceiro RJ114840D), - Recorrida: VERA CRISTINA MARTINS (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-006-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) VARIG LOGÍSTICA S.A. E OUTRO (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) e 2) VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - Embargados: 1) TELMO MUTTI JÚNIOR (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), 2) S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Nicola Manna Piraino RJ63627D), 3) VARIG LOGÍSTICA S.A. E OUTRO (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) e 4) VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-034-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VANDERLEI DA SILVA (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - Recorrido: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01298-2008-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Recorrido: SANDRO JOSÉ MACHADO (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, não conhecer do recurso no que se refere à inépcia do pedido de comissões, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido: MAGNO MONTEIRO CRISOSTOMO (Willians Belmond de Moraes RJ80250D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - Recorridos: 1) PAULO CAETANO BARRETO (Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D) e 2) DBM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Lilian Cordeiro Pereira RJ96304D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00468-2004-059-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorridos: 1) JORGE LUIZ ALBINO FERREIRA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) e 2) VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-037-01-01-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RITA MARIA DA COSTA FERREIRA (Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D), - Recorrida: TIM CELULAR S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00 sobre o novo valor arbitrado à condenação no importe de R$ 10.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-343-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EVANDRO LUIS NOGUEIRA (Luiz Carlos Bellan RJ138983D), - Recorrido: ARCOM S.A. (Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01120-2008-491-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - Recorrido: PAULO ROBERTO SANTANA (Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e litispendência e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: STOP BARRA AUTOMÓVEIS LTDA. (Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D), - Recorrido: GUSTAVO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Rodrigo Otavio Carvalho Moreira RJ137551D), - por unanimidade, não conhecer da prescrição parcial arguida, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de inépcia suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, bem como determinar a apuração das cotas previdenciárias e fiscais na forma da Súmula nº 368 do TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 750,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 37.500,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-501-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: TRIGALIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e UNIPANGEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Edson Elias Jorge RJ73922D), - Recorrido: FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01583-2008-207-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA. (Mauro da Fonseca Ferreira RJ102963D), - Recorrido: JOÃO ROCHA DE OLIVEIRA (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-082-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RODNEY PEREIRA CRESPO (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D), - Recorrida: VIAÇÃO ACARI S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária em virtude do intervalo intrajornada suprimido e repercussões no Repouso Semanal Remunerado e de ambos nos décimo-terceiro salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS (depósitos e multa de 40%) e aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-018-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrida: NATALIA LINO MARQUES (Karina Magalhaes Braga RJ129417D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, bem como a repercussão das horas extraordinárias nos Repousos Semanais Remunerados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01572-2008-343-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SAMUEL SIMÕES DE SOUZA (Flavia Simoes de Souza RJ120195D), - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, sobre os valores deferidos ao reclamante na ação ajuizada na Justiça Federal Comum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando mantido o valor da condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01433-2008-491-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. - FILIAL MAGÉ (Jorge Eugenio da Silva RJ54605D) e 2) DIÓRGENES BRITO DE MORAES (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Recorridos: 1) DIÓRGENES BRITO DE MORAES (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) e 2) SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. - FILIAL MAGÉ (Jorge Eugenio da Silva RJ54605D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões e, no mérito, DAR provimento ao recurso da reclamada para, elidindo a revelia aplicada e anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja aberta a instrução processual, ficando prejudicada a análise do recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01655-2007-226-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GABRIELA DA COSTA BRANDÃO (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - Recorrido: POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA., - por unanimidade, DAR provimento ao recurso do reclamante para, afastando a extinção do processo sem resolução do mérito, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito e julgamento da lide, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-076-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MAXIMIANO DA SILVA (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), - Recorrido: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A. (Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-070-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Recorrido: LUIZ CLAUDIO JUSTO (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-025-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FLAVIO JOSE TEIXEIRA LUZ (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição e, no mérito, DAR provimento ao recurso para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria postuladas nos itens 2, 3 e 4 da inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, sendo os juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço, ficando autorizada a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368 do TST, com custas de sucumbência invertidas e mantido o valor da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 888085"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-541-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Três Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios) - Recorrido: Gilcéia Salgado Maurício (Rogerio Jose de Souza RJ73835D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantendo, no mais, a r. Sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 888876"
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                            "887444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-037-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Jorge Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do Acórdão de fls. 137/139, com o seguinte teor: \" Por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO MUNICÍPIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 887444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "887739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-041-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Graca Peixoto ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia (ausente), que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00026-2002-007-01-01-0 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : NILCE MARIA DA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Pedro Eurypes Lages ( Felippe Zeraik RJ30397D ), ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA ME - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00185-2004-035-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : ANTONIO ALVES VIEIRA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, com ressalva do entendimento do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao pronunciamento da prescrição de ofício.\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-011-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Francisco Antonio Freitas ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Agenco Engenharia e Construcoes S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. ( Sandra Maria de Melo SP192317D ), Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por falta de interesse, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-063-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Liberty Seguros S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Patricia Silva del Giudice ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-057-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Tatiane da Silva Lisboa Franca ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante por ausência de congruência lógica entre as razões do apelo e o fundamento da sentença, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00573-2004-041-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), JORGE DO CARMO PALMEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), JORGE DO CARMO PALMEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para rejeitar a prescrição dos pedidos ¿a¿, ¿g¿ e ¿h¿, e parte do pedido ¿c¿, e acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativos, no período entre outubro de 1996 a maio de 2000, e reflexos no FGTS e consequente indenização compensatória de 40%, bem como para determinar a retificação na CTPS, e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada; imposto sobre a renda e contribuições previdenciárias na forma da Súmula 368 do C. TST, limitada a contribuição do empregado ao valor histórico, devendo a reclamada arcar com a correspondente atualização; juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST; valor da condenação arbitrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-075-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Amilton Rangel Siqueira ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-042-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Reginaldo Barros de Menezes ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Viação Aérea Riograndence S.A. - VARIG ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, DEFERIR o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar solidariamente as reclamadas, declarando a possibilidade de prosseguimento da execução nestes autos contra as segunda e terceira reclamadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-065-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ125113D ), - Recorrido : Alex Santana Santos ( Inis Cintra RJ11058D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-035-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Small Cabelo e Arte de Beleza Ltda. ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - Recorrido : Shirley Aparecida Casseres Cardoso ( Claudia Luzia Jose de Souza RJ74858D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01177-2002-058-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : MIRIAM DOS SANTOS SILVA ( Nilton Gallart RJ75211D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Executada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-054-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Meiman Restaurante Ltda EPP. ( Maria de Fatima Lameiras RJ39957D ), - Recorrido : Antonio Raimundo Jorge ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, ACOLHER EM PARTE a preliminar de julgamento extra petita para excluir da sentença, por ausência de pedidos, a condenação ao pagamento de diferenças relativas a férias proporcionais de 3/12 avos, acrescidas do terço constitucional, e do 13º salário proporcional a 3/12 avos, ambos do exercício de 2006 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-039-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Allan do Amaral Fidencio ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada (Telemar Norte Leste S.A.) e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-057-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Bar Cabanas Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ), - Recorrido : Antonio Barnabe Filho ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da ré para, mantido o reconhecimento da percepção de gorjetas, estabelecer que são devidas, por sua integração, apenas as diferenças a título de 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória prevista no parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90, observados os termos do enunciado 354 da súmula do C. TST, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-264-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Magno da Silva Mesquita ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção dos pedidos de reforma para que fosse excluído o pagamento do adicional noturno até o final da jornada, as diferenças pela projeção do valor relativo ao labor em dias de repouso no cálculo das demais parcelas, e a devolução dos descontos e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01757-2008-206-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio Marcos Setune Pinto ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Jose Castello Branco Masson ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Elias Brito de Sousa ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Alexandre Vieira da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a natureza salarial dos aumentos de nível concedidos aos empregados da ativa, de natureza geral e em caráter permanente, determinando, pela exegese da norma interna, à qual se subordinam as partes, sejam aplicados, a partir de 1º de setembro de 2004, 1º de setembro de 2005 e 1º de setembro de 2006, os percentuais de reajuste ao salário de participação dos reclamantes, observada a reserva matemática, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-241-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Escolha Certa Lavanderias Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Zilma Soares Bernardino Machado ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, à exceção do pedido de exclusão da multa prevista no artigo 467 por falta de pressuposto intrínseco de admissibilidade, ACOLHER a preliminar de julgamento extra petita para excluir a condenação ao pagamento da multa definida no artigo 22 da Lei 8.036/90, e a declaração de responsabilidade patrimonial dos sócios, sem prejuízo de futura declaração em igual sentido, a critério do juízo da execução e, no mérito DAR-LHE provimento PARCIAL para reduzir a indenização substitutiva do seguro-desemprego do valor equivalente a 5 para 4 parcelas, em obediência ao que dispõe o inciso II do artigo 5º da Resolução nº 467, de 21/12/2005, da CODEFAT, e para determinar que a elaboração do cálculo e a dedução do imposto de renda e contribuição previdenciária sejam feitos de acordo com a orientação dada pelo enunciado n. 368 da súmula do Colendo TST, nos termos do voto da Juíza Relatora, com a ressalva do entendimento da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco quanto à multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01869-2000-341-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RONALDO DE ALCANTARA FARIA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02234-2000-057-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : PAULO MARTINS ( Jairo Nogueira Guimaraes RJ24612D ), - Recorrido : PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02261-2007-262-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Augusto da Costa ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 887739"
                            ],
                            "887738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04642-2003-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rcdo: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rcte JOAO BATISTA ALVES, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n- por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserto, arguida pelo reclamante em contrarrazões; REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão a quo, por cerceamento do direito de defesa, arguida pela segunda reclamada; CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-004-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rcdo: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)], Rcdo: Fabiano Pereira Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Vivendas do Sol, Rcdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 162/168, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00648-2005-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Joel de Souza Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Teletech Brasil Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 773/779, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 887738"
                            ],
                            "887737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01869-2000-341-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: RONALDO DE ALCANTARA FARIA, IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-039-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Allan do Amaral Fidencio, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada (Telemar Norte Leste S.A.) e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "888712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00524-2009-078-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Dream Paradise - Halloween Day ( Alzira Horacio de Souza Valle RJ13506D ), - Recorrido : Camila dos Santos Campos ( Rosangela Sa Menezes RJ88081D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do documento de fl. 30, na forma da Súmula de n° 08 do C. TST, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-012-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Staff Recursos Humanos Ltda ( Almerindo Pereira PR12716D ), Simone de Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso das 2ª e 3ª acionadas e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00918-2008-081-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : katia Monteiro ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ68602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização referente à conversão do período remanescente de estabilidade no período de 23/10/2008 até 18/08/2009; 35 (trinta e cinco) minutos diários de horas extras; e ao pagamento pelo trabalho prestado em intervalo para refeição, no valor de 1 (uma) hora extra por dia, somando-se as horas extras anteriormente deferidas, tudo com as integrações requeridas, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando estimado o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devida pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-012-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Flavio Lima de Oliveira ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), - Recorrido : Mobilita Comerio e Indústria Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nula a resilição contratual ocorrida no dia 15/04/2008 e declarar a extinção do contrato em 30/04/2008 e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano à moral em favor do reclamante no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Juiz Relator, ficando estimado o novo valor da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) e as custas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), devida pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-033-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Carla Helena da Costa Gloria ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda(Incorporada pela TNL Contax S.A) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Carla Helena da Costa Gloria ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de exclusão da lide, da empresa terceirizada, por ela suscitada em contra-razões e, no mérito propriamente dito, DAR-LHES PARCIAL provimento, ao da empregadora para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais; e ao da empregada para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantida a sucumbência e os valores para ela estimados\r\n\r\nProcesso: 00488-2009-007-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nelson Costa Pimenta ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : ISJB Colégio Salesiano ( Jose Carlos Pereira de Almeida RJ40604D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01134-2005-023-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Alberto Rangel de Souza ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - Recorrido : Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a recorrida a pagar ao recorrente quatro horas extras mensais, com o adicional de 50%, a incidir sobre a soma do salário com o adicional de tempo de serviço, adicional de insalubridade e produtividade, a contar de 19 de agosto de 2000, nos termos do voto do Juiz Relator, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-050-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rubens Marinho de Oliveira ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada face à intempestividade verificada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-042-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabio Rodrigues de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Recorrido : Fabio Rodrigues de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Banco Arbi S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NEGAR provimento ao recurso da primeira acionada e DAR PARCIAL provimento ao do acionante o declarando financiário e acrescendo à condenação solidária das acionadas: o pagamento de diferenças de salário, em razão do piso da categoria, com as repercussões; o pagamento como extra da sétima e oitava horas trabalhadas com as repercussões; o pagamento de auxílio refeição e ajuda alimentação; o pagamento da proporção da participação nos lucros e resultados; e o pagamento das repercussões da comissão, paga na média mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), tudo nos termos do voto do Juiz Relator, observadas as deduções e acréscimos, como previstos na r. sentença, ficando estimado o valor da condenação em R$ .30.000,00 (trinta mil reais) e as custas em R$ 600,00 (seiscentos reais), decorrentes do acréscimo acima, ainda devidas pelas acionadas.\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-201-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : KSUN Indústria de Tintas Ltda (Tintas Leolac) ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Recorrido : Jorge Carlos Medeiros ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e DAR-LHE provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja produzida a prova oral, bem como aquelas porventura indicadas pelas partes, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-002-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Roberto de Carvalho Abreu ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Roberto de Carvalho Abreu ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NEGAR provimento ao do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao da ré para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantidos custas e valor estimado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 01284-2002-050-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), LUIZ CEZAR DE JESUS ALMEIDA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-018-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cecilia Laura dos Santos Duarte Borba ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Valesul Aluminio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento para conceder os benefícios da justiça gratuita à autora, isentando-a do pagamento das custas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-012-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Martins Pereira ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Recorrido : Hammacope Engenharia e Construções Ltda. ( Nilton de Almeida Vitoretti RJ96485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e DAR-LHE provimento para condenar a acionada ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator, ficando estimado o novo valor da condenação em R$ .20.000,00 (vinte mil reais), sendo devidas custas no valor de R$ .400,00 (quatrocentos reais), pela recorrida.\r\n\r\nId: 888712"
                            ],
                            "888713": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01369-2004-017-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA SIMONE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-1997-065-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WANEA LUCIA DEDRAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WANEA LUCIA DEDRAN\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02325-1997-481-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-022-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Humberto Goncalves Coutinho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Ebgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Humberto Goncalves Coutinho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Humberto Goncalves Coutinho\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01846-2008-461-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daiane da Silva Geraldo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 888713"
                            ],
                            "889168": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01041-2006-451-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Geomar Jorge Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geomar Jorge Ferreira\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 889168"
                            ],
                            "888714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00023-2002-221-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: ROGERIO SILVA SANTOS, EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, UNIAO FEDERAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267: \"... para manifestação quanto ao Agravo de Petição interposto pela UNIÃO FEDERAL às fls. 252/264.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "894885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01500-2004-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D) , - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Luiz Fernando de Melo RJ5674D), RAPHAEL DE MATOS MOURA (Leandro de Souza Scatolino RJ73310D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao vale-alimentação e indenização por combustível por falta de interesse jurídico, dele conhecer em relação às demais questões, vale dizer, vínculo de emprego, horas extras e multa por litigância por má-fé, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-057-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorrido: Flávia Thaís Salvador do Sacramento (Caetano Mari RJ21746D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa prevista pelo artigo 475-j do Código de Processo Civil, por não se aplicar à esfera laboral.\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Conduto Companhia Nacional de Dutos (Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D), - Recorrido: Flamarion Gomes Tavares (Paulo Maltz RJ32854D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ, PARA DECLARAR PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES A 28 DE MARÇO DE 2002; EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A VERBA HONORÁRIA; AUTORIZAR A DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULOS IDÊNTICOS E DETERMINAR QUE A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA E A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA OBEDEÇAM AO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 368 DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.\r\n\r\nProcesso: 01532-2008-008-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gecília do Nascimento Cavalcante (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, PARA, ANULANDO A R. SENTENÇA A QUO, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À MM.ª VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJAM APRECIADOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL COMO ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-030-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Services Ltda (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Recorrido: Fabiano Tomaz (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré; rejeitar as preliminares de nulidade processual e não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o valor do salário mensal do Autor em R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-052-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CLÁUDIO COELHO TEIXEIRA (Hercules de Souza Calbar RJ44561D), - Agravado: BANCO SAFRA S/A (Wanderlane de Assis Resende RJ128712D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01037-2008-026-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. (Fabio Lira da Silva RJ115211D), Valdeci França de Oliveira (Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D), - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. (Fabio Lira da Silva RJ115211D), Valdeci França de Oliveira (Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para excluir da condenação a incidência de Imposto de Renda sobre os juros da mora, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-052-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Justino Antônio da Silva (Ronidei Guimarães Botelho RJ83066D), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição total pronunciada na origem e conceder ao Autor o pagamento dos anuênios, no importe de 1% sobre o vencimento padrão, a partir da supressão até seu desligamento e seus reflexos, revertidos os ônus da sucumbência, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 01826-2006-204-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga- Recorrente: Charles Silva do Nascimento (Fernando de Andrade RJ103716D), - Recorrido: Rio Polímeros S.A. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda (Wagner de Jesus Soares RJ110748D), Consórcio Lummus Adrômeda (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-036-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gina Maria do Nascimento (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir as horas extras que ultrapassarem os marcos de oito horas diárias e 44 semanais, com o percentual de 50% sobre as horas normais e de 100% sobre aquelas laboradas aos domingos, com as respectivas integrações, bem como deferir o pedido relativo aos domingos destinados a balanço trabalhados nas férias da autora, como restar apurado em liquidação.\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-471-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA ROCHA (Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ111977D), PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Ronaldo Dattilio SP149910D), - Recorrido: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA ROCHA (Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ111977D), PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Ronaldo Dattilio SP149910D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da Ré, para declarar que a Autora é credora de 50% dos valores devidos, afastar a condenação ao pagamento de horas extras e a pena de arcar com o valor correspondente ao seguro de vida e, negar provimento ao recurso da Autora, autorizada a aplicação de astreintes por descumprimento da obrigação de fazer e, em face dos termos da Instrução Normativa nº 03/1993, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, arbitrar em R$ 5.000,00 o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-080-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edson Chaves Pinto (Jose Ayres de Carvalho RJ140451D), - Recorrido: Fundação Ruben Berta (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Mariano Carvalho Morales RJ107083D), Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D), - por unanimidade, conhecer do recurso e afastar a prejudicial de incompetência, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que julgue o mérito da demanda como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Valdenice Nascimento Fonseca (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - Recorrido: Evanyr de Brit Bernardes - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-432-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casa Farol Material de Construcoes Ltda. (Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D), A.A.J. Silveira Gás Buzios Ltda. (Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D), - Recorrido: Ezequiel de Almeida Junior (Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ132921D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-056-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado : Marcia da Silva (Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01961-1997-262-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: RIO ITA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: LUIZ CLAUDIO MAGALHAES GONCALVES (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D, - por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00962-2003-019-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: IBM BRASIL INDÚSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), - Embargado: VIRGINIA MOREIRA DE ARAUJO (Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D), CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D), JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D), NELSON NESSI MENEGOTTO (Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D), GERARDO LEMOS DO AMARAL JUNIOR (Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01392-2008-206-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - Recorrido: Magno Manoel Santos Pereira (Jose Domingos Lucena RJ76817D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-024-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Nubia da Silva Lima (José Rodrigues Mandú RJ20336D), - Recorrido: Esmalte Beleza e Cia. Ltda. (Rosangela Lattanzi RJ63526D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-247-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Nycomed Pharma Ltda. (Flavio Olimpio de Azevedo RJ118748A), - Embargado: Sérvulo Coutinho Ribeiro (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI(Luis Fernando Nogueira Marin RJ93203D), - Embargado: Silvio Chaves Rosendo (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Luís Maurício de Souza Chaves (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Banco do Brasil S.A. (Adriana Regina Silva Costa SP265956D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da segunda Ré, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Volo do Brasil S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), Varig Logística S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), - Recorrido: Erika de Oliveira Von Blucher (Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D), Volo do Brasil S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Varig Logística S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), - por maioria, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela terceira e quarta Rés, VARIG LOGÍSTICA S/A e VOLO DO BRASIL S/A, por deserto; conhecer do recurso ordinário da segunda Ré, VRG LINHAS AÉREAS S/A, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar inexistente a sucessão trabalhista e ausente a responsabilidade solidária da segunda Ré, VRG LINHAS AÉREAS S/A, pelos créditos aqui deferidos à Autora, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 00283-2000-471-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Itaú S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Embargado: ANTONIO CELSO MACHADO (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - por unanimidade, não conhecer dos novos embargos declaratórios opostos pelo Réu, por ser inadequada e antiprocessual a reedição de medida já utilizada para impugnar decisão judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 894885"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
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                            "888134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01888-1997-047-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MARCO ANTONIO HEGOUET DIAS ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria, suscitada em contraminuta e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cômputo dos juros de mora entre a data do depósito (setembro/2005) e o efetivo recebimento do crédito (agosto/2006), conforme pleiteado pelo demandante.\r\n\r\nProcesso: 00245-2002-045-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Agravado : RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00485-1996-033-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - Agravado : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria, suscitada pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que as integrações deferidas repercutam nas parcelas vincendas do contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-026-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTEL ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Márcia Antonio da Silva dos Santos ( Maria da Luz Soares RJ126968D ), Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Cooperativa de Trabalho de Consultoria e Serviços de Atendimento em Telecomunicações - CONSATEL ( Renata M. de Oliveira RJ39975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da arguição de prescrição; rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a observância do marco prescricional de 10/12/03 quanto ao vale-transporte, expungir da condenação a multa do §8º, do art. 477, da CLT, e determinar a observância da Súmula 368, do TST, no tocante ao recolhimento previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-064-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Tatiana Arruda de Brito RJ116939D ), - Embargado : Pedro Souza Neto ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 02222-1996-025-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Benjamin Pereira Saraiva Netto ( Maria Emilia Rosa Kroeff RJ94054D ), - Embargado : CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA; SILVIA ADELI DO NASCIMENTO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-062-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Lourival da Silva Andrade (Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786) Agravado: Condomínio do Edifício Montrex ( Wilson Rocha Meirelles RJ22349D ), Paulo Cesar Coelho Batista ( Orlando Lopes Almeida Filho RJ46628D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitando a preliminar de intempestividade arguida pelos agravados e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 02058-1989-013-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ELCIO EMANOEL LEMES SANDES ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão verificada no acórdão, rejeitar a preliminar de decisão irrecorrível, permanecendo incólume o decisum.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 02222-1996-025-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Benjamin Pereira Saraiva Netto\r\n\r\nEbgdo: SILVIA ADELI DO NASCIMENTO, CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.227/228 - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC\".\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-030-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Vieira de Melo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.175/175v - \"...nego provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela União Federal...\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 888134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "888880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01510-2008-031-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Armando de Abreu [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.316: Ao embargado .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-049-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa de Recicladores Ambientais - Transformando [Adv. Cristiane de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 152178 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Ferreira Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcdo Cooperativa de Recicladores Ambientais - Transformando , Rcte João Ferreira Muniz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80:\r\n\r\n01- Notifiquem-se o autor e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB para contraminutarem o Agravo de Instrumento.\r\n\r\n02- Notifique-se a COMLURB para contrarrazoar o Recurso Ordinário apresentado pela Cooperativa de Recicladores Ambientais - Transformando.\r\n\r\n03- Notifiquem-se o autoir e a Cooperativa de Recicladores Ambientais para contrarrazoar o Recurso Ordinário apresentado pela COMLURB .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-017-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Paulo da Silva de Melo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Paulo da Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82: Ao embargado .\r\n\r\nProcesso: 01717-2004-281-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Ebgdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Ebgdo UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.253: Ao embargado .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-441-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nRcdo: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Rcdo: Marina Conseição da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)], Rcdo: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marina Conseição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.221: Notifique-se o autor para manifestação sobre o recurso interposto pelo 3o reclamado (fls.191/198), conforme parecer da D.Procuradoria .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-060-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Diogenes Bascope Molina [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Ebgdo: Maria Lucia Verly da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Ebgdo: Sebastiao Barbosa de Melo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Ebgdo: Gilberto de Almeida Mattos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Ebgdo: Maria Luisa Nogueira da Silva Rego [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Ebgdo: Wladimir da Silva Vasconcelos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Ebgdo: Wanda Tereza Silva de Matos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Ebgdo: Dirce Granadeiro Chaves [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Ebgdo: Maria Lucia Teixeira dos Santos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Ebgdo: Daniel Melo da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Diogenes Bascope Molina\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.594: Ao embargado .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 888880"
                            ],
                            "888899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-247-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Facilita Servicos e Propaganda S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Aline Carvalho Silva ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Recorrido : Facilita Servicos e Propaganda S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Aline Carvalho Silva ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do réu e, quanto ao recurso da autora, colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficou vencida a Desembargadora Relatora que dava parcial provimento ao apelo, para acrescer à condenação horas extraordinárias e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40 %.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 888899"
                            ],
                            "889426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00716-1996-471-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Banco Itau S. A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : CARLOS SANTOS BATISTA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Banco Itau S. A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo réu e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar que os juros e multa incidam sobre o crédito previdenciário somente após 09/2003, data limite para o recolhimento da contribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 02588-2006-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal - Recorrido : Walter Pereira de Carvalho ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), Electrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, interposto pela União, por violação ao princípio da dialeticidade (art. 514, II do CPC), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01199-2008-061-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Thereza Cristina Corrêa Barata ( Alberto Costinhas Portugal RJ94270D ), - Agravado : ANTONIO CELANO ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por Thereza Cristina Correa Barata e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a boa-fé da agravante (Cristina Correa Barata) e a legalidade da compra efetuada, assim como para declarar ser o imóvel bem de família, razão pela qual determino a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel situado na Rua Gal. Marcelino, 25, C-01, Tijuca, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 889426"
                            ],
                            "890067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Governanca Brasil Tecnologia e Gestao em Servicos Ltda. - Recorrido : Andrea Lopes Borzino Rocha ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterado o julgado.\r\n\r\nProcesso: 00114-2009-226-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Marilda José de Souza ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Unilix do Brasil Ltda.Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, e determinar o destrancamento do mesmo, bem como, que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, inclusive, com apresentação de contra-minuta das partes, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao gabinete do Relator, onde permanecendo em anexo.\r\n\r\nProcesso: 01579-2000-301-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Jael Ribeiro Freitas ( Gilberto Wanderley Prisco RJ27974D ), Rubens Castilho de Oliveira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pelo INSS, e, no mérito, dar-lhes provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição, e determinar o destrancamento do mesmo, bem como, que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, inclusive, com apresentação de contra-minuta das partes, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao gabinete do Relator, onde permanecendo em anexo.\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-421-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Agravado : Maria Aparecida Nogueira ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), Municipio de Mendes - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, face a ausência e pressuposto extrínseco de admissibilidade ¿ autenticação das peças que formaram o agravo.\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-003-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, ante o acolhimento da preliminar suscitada, pois ausentes pressupostos intrínsecos de admissibilidade - ausência de autenticação das peças que formaram o agravo, nos termos do voto do Desembargador Realtor..\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890067"
                            ],
                            "890110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-224-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Casa de Saude Sao Marcos Ltda. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude de No ( Sandro Alex Bittencourt da Silva RJ119785D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela ré, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pleito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-052-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Jose Xavier da Costa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela CENTRAL, haja vista que ACOLHIDA a preliminar de não conhecimento do recurso, por ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade - regularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-038-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Renato Silva Bittencourt ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Renato Silva Bittencourt ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1a ré (CEF), acolhendo a preliminar de deserção pela mora no recolhimento das custas judicias, arguidas em contrarrazões pelo autor, e CONHECER do recurso do autor, para no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, fixando que o recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância às reiteradas decisões do E. STJ (REsp 505081/RS, DJ 31/05/2004; REsp 1075700/RS, DJ 05/11/2008; AgRg-REsp 641.531/SC, DJ 21/11/2008; REsp 901.945/PR, DJ 16/08/2007, entre outras), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 02168-2007-247-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Teresa Conceicao dos Santos ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Teresa Conceicao dos Santos ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela autora e 1a ré (Contax), ACOLHER a preliminar arguida em contrarrazões pela 2a ré, configurando inexistir qualquer responsabilidade sua pelos eventuais créditos deferidos nesta demanda, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1a ré (Contax), para excluir a devolução dos descontos efetuados a título de atrasos, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para converter em hora extra a pausa de 10 min a cada ciclo de 50 trabalhados previsto em norma coletiva e sonegado pela ré, nos exatos termos do pedido, acrescido de 50% com reflexos e integrações e para deferir como hora extra com acréscimo de 50%, os 15 minutos que antecederam a sobrejornada efetivamente trabalhada pela autora, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 890110"
                            ],
                            "890088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01033-2004-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Recorrido : CECILIA COSTA PACHECO ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela ré, ACOLHER a prejudicial suscitada, e reformar a decisão de primeiro grau, para julgar extinto o processo com resolução de mérito, com base no art.269, IV do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, ficando mantidos os valores atribuídos na decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Nara Maria Ozorio ( Alberto Pierre Viegas Dornelles RJ116935D ), - Recorrido : Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição Ltda. ( Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga e, tendo o Relator reformulado seu voto em relação ao valor da indenização por dano moral, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade objetiva da ré no acidente do trabalho sofrido pela autora, condenando-a ao pagamento dos salários, do período de 12 meses após a terminação do contrato de trabalho, bem como de indenização por danos morais, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), além de honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da causa (art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do C. TST). Os valores, a título de dano patrimonial, devem ser apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Juros e correção monetária ex vi legis. Nos termos do art. 832, § 3º da CLT declara-se que as verbas deferidas possuem natureza indenizatória e não sofrem incidência de deduções legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 890088"
                            ],
                            "889980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00136-2009-031-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Galeto 80 Graus Restaurante Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário e deferir a gratuidade de justiça, dispensando a autora do recolhimento das custas processuais e, considerando que a matéria suscitada no recurso ordinário é a mesma que foi analisada neste Agravo ¿ GRATUIDADE DE JUSTIÇA, fica prejudicada a análise do seu mérito, ante a perda superveniente de interesse processual.\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-045-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Marcos Lima Manabe ( Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01481-2003-004-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : THIAGO TRANSPORTADORA LTDA ( Jose Gonzalez Costa MG25973D ), - Embargado : BATAVIA S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MARTINS ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-053-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJRonaldo Francisco da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.,\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-040-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Andre Luis Valenca ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - Embargado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar o erro material e determinar que a fundamentação do acórdão passe a ter a seguinte redação: As rés, entretanto, não trouxeram aos autos as regras para o pagamento dos prêmios, nem os recibos do pagamento em dinheiro, motivo pelo qual considero verdadeiras as afirmações constantes na inicial quanto ao valor (100% do salário contratual) e a metodologia de pagamento (saque com cartão bancário Unibanco), descaracterizando o pagamento como prêmio e configurando, de fato, comissão (art. 9º e 457, § 1º da CLT), aplicando-se o princípio da primazia da realidade.\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-073-01-01-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Janaina Carreiro Moreira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Unibanco AIG Previdencia S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Unibanco AIG Previdencia S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Janaina Carreiro Moreira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-066-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Milton de Oliveira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 889980"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZOITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 00004-2004-482-01-00-8 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: SERGIO DE LIMA SANTOS ( Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ 116481 D).\r\n\r\n2 - 00015-2006-066-01-00-8 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Bardot Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ) - Recorrido: Lourinaldo da Silva Pereira ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ).\r\n\r\n3 - 00125-2008-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Maria das Gracas Generoso da Silva ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Maria das Gracas Generoso da Silva ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n4 - 00139-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Jorge da Silva Cruz ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Cruz ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n5 - 00171-2000-036-01-00-1 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n6 - 00195-2009-071-01-00-6 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Angels Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Claudino Gonçalves ( Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ 132166 D ).\r\n\r\n7 - 00214-2008-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ) - Recorrido: Marcelo Araujo Marques da Silva ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ).\r\n\r\n8 - 00218-1999-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: JORGINO CARDOSO DE PAIVA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n9 - 00256-2009-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Bethania Lins Dias ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n10 - 00258-2002-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ DA CONCEIÇÃO ( Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D ) - Recorrido: CLAUDIO MOVEIS E INTERIORES LTDA ( Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes RJ 71160 D ).\r\n\r\n11 - 00323-2008-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wanderley da Silva Costa ( Adv. Andre Lucena de Araujo RJ 87647 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n12 - 00323-2009-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: José Henrique Baptista ( Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ 147513 D ).\r\n\r\n13 - 00330-2006-043-01-00-1 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Fernando Sedrani Nascimento Santana ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n14 - 00366-2009-054-01-00-1 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria da Penha Afonso Machado ( Adv. Jose Antonio Scaramussa RJ 21181 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - SINDETRAN RJ ( Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 72994 D ).\r\n\r\n15 - 00375-2009-063-01-00-3 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sebastião Pereira dos Santos ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 00425-2006-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Maria das Gracas de Azevedo ( Adv. Jose Cicero da Silva RJ 97711 D ) - Agravado: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ), Sul America Companhia de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n17 - 00455-2008-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caroline Kiffer de Lima ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Ciro de Souza RJ 132033 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n18 - 00495-2009-077-01-00-3 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Deno de Paiva do Nascimento ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Deno de Paiva do Nascimento ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n19 - 00536-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Wanderlei da Conceicao Werner ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n20 - 00583-2008-076-01-00-8 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vicente de Paulo Nascimento Miranda ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 00620-2008-074-01-00-5 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jayra Gonçalves Vieira Benevides ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n22 - 00624-2008-077-01-00-2 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Fabio Carneiro Barroso ( Adv. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D ).\r\n\r\n23 - 00666-2007-057-01-00-8 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos Andre Cardoso Pereira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos Andre Cardoso Pereira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n24 - 00689-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Claudio Goncalves Ramos ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D).\r\n\r\n25 - 00727-2009-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Devanil de Souza ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n26 - 00728-2009-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Carlos Roberto de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n27 - 00781-2004-018-01-00-7 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ALEXANDRE SOAVE BERNARDO ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ) - Recorrido: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Uniway Servicos Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda n/p Guilherme Antonio Monteiro Costa ( Adv. Enildo Braga da Cruz RJ 35747 D ), Banco Citibank S/A ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ).\r\n\r\n28 - 00817-2008-067-01-00-6 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Liceu Franco Brasileiro S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Simone Saad Alves da Costa ( Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins RJ 126018 D ).\r\n\r\n29 - 00818-2007-078-01-00-3 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado), Nova Rio Serviços Gerais Ltda - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Gilberto Pestana dos Santos ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n30 - 00824-2003-033-01-00-6 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo RJ 48690 D ) - Agravado: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n31 - 00842-2004-037-01-00-4 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n32 - 00937-2008-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas ( Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ 137534 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ 137534 D ), Cláudio de Andrade Nascentes da Silva ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas ( Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ 137534 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ 137534 D ), Cláudio de Andrade Nascentes da Silva ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Variglog(Em Liquidação Judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n33 - 01002-2008-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Patricia Bello Pacheco Martinelli(Adv. Patricia Bello Pacheco Martinelli RJ 82137 D ) - Recorrido: CLEIDE SOUZA DOS SANTOS ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D).\r\n\r\n34 - 01030-2008-040-01-00-2 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fabio Lima dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n35 - 01049-2005-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Comercio de Metais Areca Ltda. ME (Adv. Marcio Porto RJ 86636 D) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Felipe Duarte Petti da Silva ( Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho RJ 71093 D ), Comercio de Metais Areca Ltda. ME (Adv. Marcio Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n36 - 01164-2008-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: José Claudio da Silva ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n37 - 01236-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gildo Brandao de Melo ( Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Municipio de Cabo Frio ( Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio ).\r\n\r\n38 - 01271-2008-075-01-00-5 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Luiz Carlos Ognibene ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Ognibene ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n39 - 01283-2007-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D ), Moises Luis Gerstel ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Moises Luis Gerstel ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D ).\r\n\r\n40 - 01297-2008-063-01-00-3 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eliezel Alves dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Eliezel Alves dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n41 - 01338-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Rogerio Luis Guimarães RJ 76884 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Cleber de Barros Nogueira ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n42 - 01356-2006-059-01-00-2 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ 86757 D ) - Recorrido: Valnei da Costa Caetano ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n43 - 01421-2008-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Levi de Assis Monteiro ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n44 - 01442-2007-074-01-00-9 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Laboratorio Pfizer Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Marco Antonio Pantoja Rodrigues ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ) - Recorrido: Marco Antonio Pantoja Rodrigues ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ), Balm Servicos de Comunicacao e Panfletagem Ltda. ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ), Laboratorio Pfizer Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ).\r\n\r\n45 - 01510-2007-067-01-00-1 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: Elizangela Cristina Santos de Santana ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ).\r\n\r\n46 - 01521-2006-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Recorrido: Roberto Santos de Oliveira ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ).\r\n\r\n47 - 01536-2001-026-01-00-9 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Elgen Correa Pecanha RJ 76857 D ).\r\n\r\n48 - 01539-2008-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Brasil e Movimento S.A. - Recorrido: Sérgio Carvalho de Arruda ( Adv. Rosane da Silva Amendola RJ 88202 D ).\r\n\r\n49 - 01541-1993-021-01-00-9 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: MARCIO BARBOSA MOREIRA ( Adv. Gildo Osorio da Costa Motta RJ 30877 D ) - Agravado: VIGBAN EMPRESA SEGURANCA BANCARIA COM IND LTDA ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n50 - 01547-2008-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), Celiza de Carvalho Francisco, Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda, Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Celiza de Carvalho Francisco ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n51 - 01869-1990-017-01-00-3 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: FUNDACAO LEAO XIII (Procuradoria Geral do Estado) - Agravado: MAURO BARCELOS FILHO ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n52 - 02850-1992-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: IVANIR PEREIRA AUGUSTO ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: BANCO BOAVISTA S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.01.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 08 de janeiro de 2010. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 895492"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 09/12/2009)\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-074-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Olinda Maria Rebello RJ74145D). - Embargado: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D). LEANDRO AVILA SILVA BARATA (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando aos embargantes multa fixada pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, que deverá ser calculada sobre o valor da causa atualizado. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-482-01-00-7 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SILVANO ALVES DOS ANJOS (Vinicius Pinto da Silva RJ115221D). - Recorrido: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Falou o Dr. Waltecir M. de Oliveira, que teve deferida juntada de substabelecimento.////\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-441-01-00-0 - RRPS - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA ELENA DA SILVA LEMOS (Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ83112D). - Recorrido: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Hamilton Sampaio da Silva RJ47631D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha negam deferimento ao apelo com ressalva de fundamento quanto ao último parágrafo da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-065-01-00-9 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARILEA MARTINS XAVIER DA SILVA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D). CARREFOUR ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D). - Recorrido: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, conhecer do recurso do reclamado e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que afastava a multa do artigo 477 da CLT, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras àquelas consignadas nos controles de freqüência trazidos aos autos, assim considerado todo o trabalho desenvolvido após a 8ª diária ou 44ª semanal, deduzindo-se os valores comprovadamente quitados sob idêntico título. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Presente o Dr. Celso Roma.////\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-006-01-01-7 - AIRO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ROSANE MOREIRA DOS SANTOS (Carlos Alberto Pinto Heluey RJ107643D). - Agravado: UNIWAY COOPERATIVA DE PROF. LIBERAIS N/P DO SOCIO CID DOS SANTOS; UNIWAY COOPERATIVA DE PROF.LIBERAIS N/P GILBERTO AMARAL DOS SANTOS JR.; UNIWAY COOPERATIVA DE PROF. LIBERAIS N/P LUIZ GUILHERME PINHEIRO; UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto. Reautue-se, distribuindo-se na forma regimental.////\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-022-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: BANCO ITAU S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D). NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D). - Embargado: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, rejeitando os da reclamante/recorrida e acolhendo os do reclamado/recorrente, para sanar omissão quanto ao pedido de revogação da antecipação de tutela, sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-074-01-00-4 - RO - Redator Designado: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D). - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que negava provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento relativo à diferença da multa de 40% do FGTS, no montante de R$ 12.036,08 (doze mil e trinta e seis reais e oito centavos). Acresçam-se juros e correção monetária a partir de 18.02.2008. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Presente Dra. Juliana Pinhas Couto.////\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-020-01-00-5 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PLANETARIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D). - Recorrido: ESPACO DE REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (Edison Silva Peixoto RJ62787D). PATRICIA VITORIA DE JESUS SALES (Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-431-01-00-6 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D). - Recorrido: EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ75191D). - Conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento para julgar improcedente o pedido, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.////\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-007-01-00-3 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MCM ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D). - Recorrido: SIDNEY SOUZA DA SILVA (Romulo Barcellos dos Santos RJ125101D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por dano moral.////\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-033-01-00-0 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: NEXVR COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA. (Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D). ALDAIR DANIEL VASCONCELOS (Sebastiao Augusto Serafim RJ55880D). - Recorrido : ALDAIR DANIEL VASCONCELOS (Sebastiao Augusto Serafim RJ55880D). NEXTEL TELECOMUNIÇÕES LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). NEXVR COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA. (Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos. Presente o Dr. Fábio Nunes da Costa.////\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-501-01-00-7 - RO - Redator Designado: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: DEVAIR DE JESUS (Fabio Raymundo Reis de Assumpcao RJ112723D). - Recorrido: ADELINO JOSE ALVES (Sinaldo Freire Aros RJ52868D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, vencido o Relator no tocante ao pedido de estabilidade provisória, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecendo a irregularidade de representação do Reclamado em audiência, declarar a nulidade de todos os atos em nome dele ali praticados e, decretando a revelia, condená-lo, na qualidade de litigante de má fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 10% sobre este valor, a ser revertido em favor do autor, com expedição de ofício à Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, para ciência das irregularidades aqui apontadas, a fim de se promover as apurações que ali se entender de direito. Mantidos os valores fixados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-030-01-00-7 - AP Agravo Regimental - Redator Designado: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: IAFA BRITZ (Marcel Britz RJ106946D). - Agravado: OSORIO LUIZ NOGUEIRA FILHO (Monica de Freitas Bianchi Machado RJ105890D). JORGE PEDRO FERREIRA (Monica de Freitas Bianchi Machado RJ105890D). - por maioria, vencido o Relator que negava provimento ao agravo interposto por IAFA BRITZ, dar provimento ao apelo reformando a decisão monocrática para admitir e destrancar o agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-002-01-00-3 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: HUMBERTO TARGINO DA SILVA (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D). VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D). - Recorrido: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.////\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-022-01-00-3 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA. (Luiz Antonio dos Santos Guimaraes RJ72092D). - Recorrido: MANOEL DIAS (Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D). - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os reflexos das comissões nas férias e 13º salário e a multa prevista pelo art. 477 da CLT. Mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-081-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: POLICLÍNICA DE BOTAFOGO ((Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D). - Embargado : SULAMITA FRANCISCA DE LIMA ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-080-01-00-0 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EVALDO ESPINHA DE LEMOS (Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ44910D). - Recorrido: EQUANT BRASIL LTDA. (Rafael Bodas Alvarez RJ104448D). SITA DO BRASIL SOC INTERN TELECOMUNIC AERONÁUTICAS LTDA. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-204-01-00-4 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LUCIANA PEREIRA DEIGA (Izabel Cristina Maciel de Souza RJ1517B). - Recorrido: KRISTYLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Mantidos os valores fixados na sentença de origem.///\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-035-01-00-1 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SIMONE ELIAS (Cristina Souza Cavalcante RJ68680D). CUSHMAN & WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Julio Cesar Silva Alves RJ75675D). - Recorrido: CUSHMAN & WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Julio Cesar Silva Alves RJ75675D). NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA. (Erica Pires Marcial RJ133987D). SIMONE ELIAS (Cristina Souza Cavalcante RJ68680D). SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. - por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da 3ª ré e dando provimento parcial ao da acionante, para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré - NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA -pelas obrigações trabalhistas inadimplidas, limitadas ao período de 01/09/2006 a 30/04/2007.////\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-243-01-00-5 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROBERTO WILIAN PEREIRA (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D). EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). - Recorrido: OS MESMOS (Os mesmos). - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.////\r\n\r\nProcesso: 01409-2006-342-01-01-0 - AI - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D). - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.////\r\n\r\nProcesso: 01414-2008-058-01-00-3 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS - Recorrido: BANCO BMGROBSON ALEXANDRE SANTOS SILVA (Aline Barbosa de Amorim RJ125155D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-082-01-00-9 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: POSTO MEGA VERAO LTDA. (Gerson Guilhermino MG70706D). - Recorrido: MAURO DOS SANTOS DIAS (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D). - por unanimidade, conhecer e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas que negava provimento, DAR parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.////\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-342-01-01-0 - AI - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D). - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.////\r\n\r\nProcesso: 01593-1992-047-01-00-7 - AP - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D). EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO (Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D). - Agravado: OS MESMOS (Os mesmos)). - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento. Presente o Dr. Hildo Pereira Pinto.////\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-011-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: FERNANDO MARTINS CORREA (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A). - Embargado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D). BANCO DO BRASIL S.A. (Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa fixada pelo artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação.////\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-342-01-01-0 - AI - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND.MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D). - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.////\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-342-01-01-8 - AI - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND.MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D). - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.////\r\n\r\nProcesso: 01733-2006-342-01-01-9 - AI - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D). - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.////\r\n\r\nProcesso: 02534-1991-022-01-00-9 - AP - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: FINIVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D). - Agravado: MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Christovao Celestino da Silva RJ77766D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 888870"
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                            "894836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 14/12/2009)\r\n\r\nProcesso: 00068-1989-005-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: NILTON JUVENCIO DA SILVA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D). - Embargado: BANCO BANERJ S A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-021-01-01-8 - AIRO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: SENDAS S.A. - SEDE - Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. (Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D). - Agravado: CRISTINA DA SILVA MORAIS (Katia Regina de Castro Ribeiro RJ89151D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto. Reautue-se, distribuindo-se na forma regimental. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 00216-2002-006-01-01-0 - AIRO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: MARCIA GOMES DA HORA (Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D). - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso interposto. Reautue-se o presente, para distribuição ao Relator, expedindo-se ofício à Corregedoria, conforme determinado na fundamentação.////\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-056-01-00-4 - AP - Redator Designado: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: MULTISOM BOUTIQUE LTDA ME (Valter Bertanha Valadao RJ25883D). - Agravado: FOTO 1821 EXPRESS COLOR LTDA -ME (Valter Bertanha Valadao RJ25883D). JOSILENE PEREIRA DA SILVA (Elianto da Silva Mancebo RJ66547D). INSS-FGTS - por maioria, vencidos o Relator e Juiz Marcelo Antero de Carvalho que negavam provimento ao agravo de petição interposto por MULTISOM BOUTIQUE LTDA ME, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nProcesso: 00344-1989-028-01-00-0 - AP - Redator Designado: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - nova denominação de Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D). - Agravado: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA (Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D). - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador José Geraldo da Fonseca que davam provimento ao agravo de petição para que seja excluída da pólo passivo da presente execução a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A (nova denominação de Opportrans Concessão Metroviária S/A), NEGAR PROVIMENTO AO APELO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.////\r\n\r\nProcesso: 00344-2009-071-01-00-7 - RRPS-RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA. (Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D). - Recorrido: ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA (Carlos Eduardo Rezende da Silva RJ127847D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-432-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: VANESSA BRITO DE LEMOS (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D). - Embargado: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Mario de Castro Silva RJ84810D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: HELDON BARBOSA (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D). - Embargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Fabiane Luisi Turisco RJ128557D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-204-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: ROMULO DE ARAUJO RIBEIRO (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D). - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D). TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D). - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão, nos termos da fundamentação, sem no entanto imprimir efeito modificativo no julgado.////\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-451-01-00-2 - RO - Redator Designado: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido: MARCOS ANTONIO RESENDE (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D). ALZ ENGENHARIA LTDA (Flavia Franco Vieira Erthal Loyla RJ117608D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para determinar que a reclamada comprovasse os recolhimentos previdenciários correspondentes a 20% (cota da empresa) e 11% (cota do contribuinte individual), calculados sobre o valor total do acordo, limitado ao teto de contribuição, sob pena de execução.////\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-020-01-00-5 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PAULO ROBERTO CUNHA (Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D). - Recorrido: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D). S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em Recuperacao Judicial (Nicola Manna Piraino RJ63627D). VRG LINHAS AEREAS (Jose Scalfone Neto RJ73153D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, conhecer do recurso e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, declarando a responsabilidade solidária das segunda e terceira reclamadas, condená-las ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas em sentença. Mantidos os valores fixados na origem. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento. Presentes os Drs. Alice Sodré Dias Lopes e Charles Soares Aguiar.////\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-016-01-01-8 - AIRO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: - Agravado: CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA (Gleyson Levi Ferreira lima RN6111D). - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência na formação.////\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-055-01-00-5 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ75629D) - Recorrido: ALEX VALERIO DOS SANTOS (Teresa de Jesus Pinto RJ52404D). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-021-01-00-1 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARCIO DE CASTRO (Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D). - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Camilla Ximenes Viana Cabral RJ139501D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01183-2008-048-01-00-0 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D). - Recorrido: WILLIAN DO NASCIMENTO SOUSA (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01346-1991-012-01-00-6 - AP - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: CLEA CONCEICAO DE SOUZA (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D). - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - sucessor do BANCO REAL S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D). - em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor Juiz Marcelo Antero de Carvalho, conhecer e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo para determinar a incidência de juros no período decorrido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo levantamento do crédito pelo credor. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-021-01-00-9 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Renato Anet RJ45633D). TIM CELULAR S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D). - Recorrido: KELY ANDRADE OLIVEIRA (Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D). - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, conhecer dos recursos e, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, observando-se a gratuidade de justiça conferida pelo Juiz de 1º Grau. Vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho que dava parcial provimento para excluir honorários advocatícios e reduzir a responsabilidade da ré para subsidiária. Presente a Dra. Bárbara Barzellai Peçanha.////\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-040-01-00-9 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FELIX DA SILVA RAMOS (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D). GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. - TV GLOBO (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D). - Recorrido: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., FELIX DA SILVA RAMOS (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D). GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. - TV GLOBO (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D). - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, conhecer somente daquele interposto pela segunda ré e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação horas extras e integração ao salário do vale transporte. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que só afastavam o vale transporte.///\r\n\r\nProcesso: 01593-2005-065-01-00-4 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: THATIANA DE UZEDA VIEIRA (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D). - Recorrido: TIM CELULAR S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D). RH INTERNACIONAL LTDA (Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D). - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.////\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-030-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: ADRIANA MOREIRA HENRIQUES (Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D). - Embargado: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 02055-2001-033-01-00-9 - AP - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Gisela Velloso Cafe RJ61268D). - Agravado: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D). - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, colhido o voto de vista do Juiz Marcelo Antero de Carvalho, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.////\r\n\r\nProcesso: 02332-2002-521-01-01-8 - AIRO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: VIACAO PARAISO LTDA. (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D). MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - MASSA FALIDA DE AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D). - Agravado: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D). GERALDO TIBURCIO DA SILVA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D). - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 02386-2008-461-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Embargante: JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA (Paulo Roberto da Costa Moreira RJ117922D). - Embargado: PLANAR S/A ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS (Getulio Jose Bittencourt MG37117D). - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando ao embargante a multa fixada pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, que deverá ser calculada sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 894836"
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                                "7a Turma\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-441-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : NARCIZO DE ABREU GOMES ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : BANCO DO BRASIL SA ( Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00623-2004-221-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : CLEBER CORDEIRO ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 02274-1998-009-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01330-2003-018-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Embargado : WILSON GOMES DA ROSA ( Carmen Pradella de Castello Branco RJ71382D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e a eles dar provimento para esclarecer que foi negado provimento ao seu recurso ordinário, inclusive em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 00477-2003-007-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), - Embargado : JOSE CARLOS SILVA RAMOS ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Por Unanimidade, Conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 888708"
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( Leticia Viana de Alcantara RJ38325D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-049-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : JC Thedin Transportes Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Ubirajara Mariano de Oliveira ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Ubirajara Mariano de Oliveira ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Transportadora Nazareth Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), JC Thedin Transportes Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pela primeira ré e autor e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira ré e dar provimento ao da parte autora, para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias, devendo ser observada a jornada de trabalho das 07h às 19h, de segunda-feira à sexta-feira, e das 07h às 15h em dois sábados no mês, sempre com 01 hora de intervalo intrajornada, considerando-se como extraordinárias aquelas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, e, por habituais, as reflexos no repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias, aviso prévio e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-206-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serv de Engenh Telecom Ltda ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - Recorrido : Alexandre Brito Soares de Souza ( Andreia Campos do Monte Souza RJ123833D ), Relacom Serv de Engenh Telecom Ltda ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a objeção processual de julgamento extra petita, suscitada pela primeira ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada (RELACOM) e dar parcial provimento ao recurso da segunda (TELEMAR) apenas para determinar que sejam corrigidos os débitos trabalhistas pelo índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços, a partir do dia primeiro, na forma da Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-048-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Recorrido : Samanta Auto Posto Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as objeções processuais suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-052-01-01-1 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : GUSTAVO NICODEMOS PALMAS VIZEU ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : BANCO BRADESCO SA ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-053-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Telsul Serviços S.A. - Rio ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Paulo Eugênio Magnane Corrêa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-007-01-01-5 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-043-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ROBSON SILVA DE ABREU ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : ELEVADORES OTIS LTDA ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o pagamento salarial de R$ 300,00 (trezentos reais) e condenar às parcelas reflexas até outubro de 2002, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00867-2005-053-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edilson da Silva Alves ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Lamour Motel Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Agadir Hotel Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Motel Oklahoma Ltda. ( Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ85315D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso interposto pela parte autora, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marlene Corrêa de Oliveira e Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniele Silva Dantas RJ120200D ), - Recorrido : Marlene Corrêa de Oliveira e Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniele Silva Dantas RJ120200D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, conhecer de ambos os recursos, deixando, entretanto, de conhecer do recurso da parte ré, por maioria, quanto ao auxílio cesta-alimentação e auxílio-alimentação referente ao 13º talonário, por falta de interesse em recorrer, por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela ré e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do Reclamante e, por maioria, NEGAR também provimento ao apelo da Reclamada. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas que conhecia totalmente do apelo empresarial e dava-lhe parcial provimento para afastar da condenação o auxílio cesta - alimentação e auxílio - alimentação.\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-001-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Jose Jorge Nunes Simas ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Banco do Estado de São Paulo - Banespa ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Jose Jorge Nunes Simas ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a objeção processual de inépcia da inicial e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do Reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial para afastar diferenças salariais por desvio de função, NEGAR provimento ao apelo da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Sonia Maria Rodrigues de Lima ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - Recorrido : Sonia Maria Rodrigues de Lima ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda.Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, deixando de reexaminar o tópico prescrição parcial, por falta de interesse recursal. Rejeitar a objeção processual suscitada, pelo segundo réu, em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso adesivo do Banco do Brasil (segundo réu) e DAR provimento ao recurso da parte autora para condenar os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 00769-2002-521-01-02-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : Renilda Montianele Martins ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-019-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria Emilia Pettinari ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maria Emilia Pettinari ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial, ao recurso da parte ré para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e, por maioria, DAR parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da redução e supressão ilícita de sua carga horária e reflexos, a partir de agosto de 2003 até a data da resilição contratual, com base na remuneração percebida pela reclamante antes da indevida redução salarial (calculada em cima de 9 aulas semanais), tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 888979"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-014-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edmilson Magalhaes de Oliveira ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Edmilson Magalhaes de Oliveira ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, tendo o Relator reformulado o voto anteriormente proferido para negar provimento ao recurso ordinário adesivo apresentado pela parte autora, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, prejudicado o apelo do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencidos o Relator e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negavam provimento a ambos os apelos. O Juiz Marcelo Antero de Carvalho funcionou na qualidade de desempatador. Presente a Dra. Fernanda do Valle Faria.\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jorge Luiz de Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 00551-2009-491-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marta Maria da Costa ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Euridice Reis Madeira de Souza ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), Emanuel Gonçalves de Souza - Sítio São Francisco de Assis ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00452-2009-036-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSEveraldo Pires Wanderley Lins ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, sem, contudo, conhecer do recurso da primeira reclamada quanto ao item gratuidade de justiça. No mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento relativo a honorários advocatícios, mantendo, não obstante a reforma parcial, os valores relativos a custas, bem como à causa, já fixados.\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-061-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Helvecio Savedra Serpa ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : W.R.S. Transportes Ltda. ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - Recorrido : Carlos Eduardo de Matos Tudesco ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema tíquete refeição, conhecer do recurso quanto ao controle de jornada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00260-2009-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Valesca Soares de Souza ( Victor Zaidan RJ13364D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, ficando o autor, contudo, dispensado de recolhimento das custas processuais. Falou o Dr. Paulo Brandão C. Leitão.\r\n\r\nProcesso: 01860-2007-246-01-01-6 - AIR2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Daniele Silva de Lima ( Jose Linhares da Silva RJ140053D ), - Agravado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por maioria, vencido Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR provimento ao agravo interposto pela reclamante, para conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça, ficando, assim, dispensada do recolhimento das custas processuais, afastando-se, via de consequência, a deserção, e determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pela mesma. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá ir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 03170-2005-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S/A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Debora Estrella ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que dava provimento para reduzir o dano moral no valor de R$ 3.000,00, DAR-LHE parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de adicional noturno e para autorizar a dedução dos 6%, na forma do artigo 9º, I, do Decreto 95.247/87.\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jorge Gomes de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Jorge Gomes de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito,por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que negava provimento com base na Súmular 4 do STF, DAR provimento ao apelo do reclamante para deferir o pleito contido na alínea ¿a¿ da inicial, invertendo o ônus da sucumbência no que tange aos honorários periciais e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor de custas e condenação já fixado pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 02931-2005-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Recorrido : Heldon Barbosa ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo reclamante, no importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 12.500,00 (doze mil, quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-004-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Zenildo Magalhaes da Cruz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander Banespa S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-342-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida pela agravada e não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sindicato autor.\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-343-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Ana Paula Delgado Machado ( Marcia Pereira Louzada Vial RJ86644D ), - Agravado : Ivanir Alves de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-342-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sindicato autor.\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-006-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Edivam do O de Souza ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Agravado : Oito Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR provimento ao agravo interposto pelo reclamante, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, ficando, assim, dispensado do recolhimento das custas processuais, afastando-se, via de consequência, a deserção, e determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Reautue-se, devendo os autos irem, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 00034-2009-044-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Juliana Shoes Comércio de Calçados Ltda. ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que negava provimento, DAR provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá ir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-037-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Central de Veículos Bangu Ltda. ( Zacheo Brandao Neto RJ98723D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, DAR provimento ao agravo interposto pelo reclamante, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, ficando, assim, dispensado do recolhimento das custas processuais, afastada, via de consequência, a deserção, e determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo mesmo. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá ir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-342-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Compahia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, suscitada pela agravada.\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-342-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida pela agravada e não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sindicato autor.\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-342-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida pela agravada e não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sindicato autor.\r\n\r\nProcesso: 01813-2006-342-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sindicato autor.\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-342-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sind dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PI ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo sindicato autor.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-077-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Globo Comunicação e Participações S/A ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Liderança em Serviços Ltda.Robson Pucci Ferreira ( Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ56590D ), Murilo Ribeiro RodriguesDanilo Ribeiro Rodrigues - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 01169-2005-046-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Luciana Paula Bispo de Almeida Cobian ( Marcio Gimenez Correa RJ75358D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 01504-2008-079-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valdemir Cavalcante de Azevedo ( Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ84798D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para reajustar o benefício de complementação de aposentadoria, no mesmo percentual concedido aos empregados da ativa, em parcelas vencidas e vicendas. Custas, em reversão, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n093 \r\n\r\nProcesso: 00201-2005-029-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, DAR provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante, para determinar o processamento do recurso ordinário por ela interposto adesivamante. Reautue-se como recurso ordinário adesivo, que deverá ir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 01607-2003-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DIAS ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-039-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Karem Cristina Hickmann ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Priscila Galvão Ferreira RJ138177D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Karem Cristina Hickmann ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Priscila Galvão Ferreira RJ138177D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente as preliminares arguidas pela reclamante, para não conhecer o recurso ordinário interposto conjuntamente por VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., ante a irregularidade de representação e não conhecer do recurso interposto por Volo do Brasil S.A. No mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, para julgar improcedente o pedido contra ela formulado. Prejudicado o exame das demais matérias do recurso da reclamada. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para determinar que todas as parcelas percebidas pela autora integrem a base de cálculo das parcelas deferidas na sentença. Custas, inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-002-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Oton Luiz Ribeiro Coelho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - Por Unanimidade, Acolher os embargos declaratórios, para, conferindo-lhes efeito modificativo, afastar a intempestividade e conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor. Publicada esta decisão, deverá o processo ser reincluído em pauta, para prosseguimento na apreciação do mérito recursal.\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-003-01-01-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : JORGE CARDOSO DA SILVA ( Josue Lemos Bezerra RJ16105D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da ré, a quem condena-se pelo pagamento de multa por embargos protelatórios equivalente a 1% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do art. 538, CPC, c/c art. 769, CLT.\r\n\r\nProcesso: 00379-2002-021-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação a repercussão do pagamento das horas extraordinárias habituais sobre o sábado, conforme as normas coletivas, bem como o pagamento de diferenças salariais em razão da não concessão do reajuste salarial previsto na cláusula primeira da ACT 1997/1998 (fls. 183), deduzindo-se as parcelas de reajuste porventura quitadas, conforme demonstrativo de pagamento. Quanto ao recurso do reclamado, dar-lhe parcial provimento, para suprimir o pagamento, como extra, da 7ª e 8ª horas, bem como para fixar a jornada de trabalho do autor, durante o período compreendido de abril/1994 a julho/1998, de 09:00 às 22:00 h, na primeira quinzena do mês, e de 09:00 às 21:00 h, na segunda quinzena, com 30 minutos de intervalo, e excluir da condenação a incidência do FGTS sobre o pagamento da licença prêmio. Custas inalteradas. Impedimento dos Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-078-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Aledir Videira da Silva ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - Embargado : Instituto Joao Moreira Salles - IJMS ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, a quem condena-se pelo pagamento de multa por embargos protelatórios equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo, na forma do parágrafo único, do art. 538, CPC, c/c art. 769, CLT.\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-039-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Marcos Costa do Nascimento ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Recorrido : HC Engenharia e Projetos Ltda. ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-038-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Volkswagen Servicos S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), Volkswagen do Brasil Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), Banco Volkswagen S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), Carlos Vinicius da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Banco Volkswagen S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), Carlos Vinicius da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Volkswagen do Brasil Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), Volkswagen Servicos S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer apenas parcialmente do recurso das rés e integralmente o do acionante. Por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas, excluindo da condenação todos os pedidos que tenham por fundamento a aplicação das normas legais e coletivas dos bancários e a condenação ao pagamento das horas extraordinárias, e NEGAR PROVIMENTO, também por maioria, ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do 1º vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso das acionadas e dava parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação as diferenças salariais oriundas da equiparação e reflexos, no período a partir de 04.08.2003. Presentes os Drs. Alberto Lúcio Moraes Nogueira e Fábio Correa Luiz Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 894899"
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                            "895237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01548-2004-021-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante de fls. 373/398 .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-013-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Murilo Ferreira Martins [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Maral Servicos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Murilo Ferreira Martins, Rcte CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 233/236, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 01104-2000-053-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO\r\n\r\nAgdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Agdo: JOSE CARLOS MARTINS BRAGA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Agte JOSE CARLOS MARTINS BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls.184/186, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-059-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Jose da Mota Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.347:...\" nada há, pois, a deferir, por ora\" .\r\n\r\nId: 895237"
                            ],
                            "895149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-077-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nEbgdo: Robson Pucci Ferreira, Danilo Ribeiro Rodrigues, Liderança em Serviços Ltda., Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Liderança em Serviços Ltda., Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por unanimidade, os embargos de declaração foram rejeitados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895149"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:00090-2009-080-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Maria da Conceição Esteves Sotello (Francisco Galdino Filho RJ24109D).Recorrido:Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.) (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado a quo e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para afastar da condenação a aplicação dos artigos 17 e 18, do Código de Processo Civil, mas mantenho a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 538, parágrafo único, do mesmo Estatuto Processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nPROCESSO:00246-2008-049-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal (Procuradoria Geral Federal).Recorridos: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos S.A (Adv.) e Marco Abel Martins de Oliveira (Edimar Bizerra da Cruz RJ113886D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nPROCESSO:00302-2007-262-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal - Recorrido:Aricelio Baptista de Souza (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D) e Viacao Santa Izabel Ltda (Paula Roberta Ronconi RJ118897A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nPROCESSO:00950-2008-075-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A).Recorrida:Rafaela de Souza Chagas (Anderson Ribeiro RJ129451D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que, na liquidação do julgado, sejam observados apenas os feriados declinados pela autora na emenda à inicial quando da apuração das horas extras com adicional de 100%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor provisório da condenação mantido (IN nº 03/93 do TST).”\r\n\r\nPROCESSO:00955-2006-244-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal - Recorridas:Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda (Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D) e Orleane da Silva Freitas (Luiz Carlos Trindade Lobo RJ101221D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nPROCESSO:01314-2006-342-01-01-7 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas de Material Eletrico e de Informatica de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheral (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D).Agravada:Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) – “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nPROCESSO:01448-2006-342-01-01-8 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas de Material Eletrico e de Informatica de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheral (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D).Agravada:Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada que julgou deserto o recurso ordinário da parte autora.”\r\n\r\nPROCESSO:01497-2006-342-01-01-0 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas de Material Eletrico e de Informatica de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheral (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D).Agravada:Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) – “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO:01662-2006-342-01-01-4 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas de Material Eletrico e de Informatica de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheral (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D).Agravada:Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) – “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO:02544-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Uniao Federal - Recorrido:Hospital Colonia Rio Bonito Ltda (Saulo Dario Alves RJ114101D) e Claudicea da Silva (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nPROCESSO:02643-1991-003-01-01-0 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Agravante:Petrobras Petroleo Brasileiro S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D).Agravado:Geraldo de Souza Santos (Humberto Jansen Machado RJ13911D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por não atendidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 889510"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00887-2008-038-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Italbajera Orlandina da Luz, Futura Serviços Empresariais Ltda., Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 81/91.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 887994"
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                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mychelle Marques Machado ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho Ouro Táxi Ltda. ( Simone Bigal RJ91583D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. José Tarciso da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 888579"
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                            "890411": [
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                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-011-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Embargado : Laura Maria Silveira Vilella Soares ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), Núbia Maria Alves Vieira ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), Milton Teixeira de Freitas de Freitas ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração interpostos, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-057-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Jose Ricardo de Almeida Paula ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos, para sanar a contradição apontada, e determinar que conste da parte dispositiva da fundamentação o provimento parcial do recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação as horas de sobreaviso e seus reflexos.\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-029-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : Credicard S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Orbitall S.P. Inf. Com. Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-016-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Andreia Graciola Batista ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Agravado : Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-226-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : L I dos Santos Restaurante e Lanchonete - ME. - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo Sindicato-reclamante para julgar procedente em parte o pedido e condenar a ré a pagar ao Sindicato as contribuições assistenciais e confederativas previstas nos documentos que acompanham a inicial, vencida parcialmente a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao recurso e justificará o seu voto por força de orientação do C. TST, e vencido parcialmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, que dava provimento total ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, voto médio.\r\n\r\nProcesso: 00392-2009-037-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Elisio Machado ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, por maioria, negar provimento ao recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, vencido o Desembargador Relator em ambos os recursos. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-077-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Catia Cristina Soares dos Santos ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Embargado : Transportes Oriental Ltda. ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-075-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Feliciano Botelho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição extintiva, declarando-se a incidência da prescrição parcial, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, para deferir diferenças salariais em razão da concessão de níveis; mantido o valor da causa fixado na sentença e invertendo-se o ônus da sucumbência; custas pelas reclamadas, vencida a Desembargadora Relatora quanto à gratificação contingente. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa.\r\n\r\nProcesso: 00789-1999-033-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS ( Jose Perelmiter RJ9086D ), FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER os Embargos de Declaração opostos pela União, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-038-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Uildicler Esteves da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ83845D ), - Embargado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ83845D ), Uildicler Esteves da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar erro material, a fim de que onde se lê \"23/05/2006 a 15/05/2006\" leia-se \"23/05/2006 a 15/05/2008¿, bem como onde se lê \"fl. 03\" e \"item 7.3 de fl. 05\", leia-se \"fl. 23\" e \"item b.1 de fl. 32\", sem imprimir efeito modificativo ao julgado; por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração da reclamada, para sanar omissão quanto ao percentual de juros a ser adotado na liquidação, que será de 0,5% ao mês, de forma simples, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei nº. 9494/97, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-264-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda. ( Medson Rodrigues F. RJ145963D ), - Recorrido : Daniel Santos de Jesus ( Sheila Avelino Barcelos da Silva RJ116180D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Medson Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-081-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Adriana Deibre Tiller ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S/A Viação Aérea Rio-Grandense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Nicole rené Gomes e Cunha RJ124087D ), GTI S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Adriana Deibre Tiller ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração interpostos pela reclamante; por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração das empresas VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-064-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Anderson Luiz da Silva Felizardo ( Leonardo da Costa Camacho RJ119783D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-075-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Ana Rachel Lima Barreiros ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : Staff REcursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), Ana Rachel Lima Barreiros ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela reclamante para, suprindo as omissões apontadas, determinar que seja observada a parcela \"COMISSÃO VAR. A. FINAN\" para fins de cálculo das horas extras e, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada para fazer constar na decisão embargada o trecho destacado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-017-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Carlos Alberto dos Santos ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por maioria, rejeitar as preliminares arguidas, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à competência e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Instituto de Seguridade Social da CEG - GASIUS e, por maioria, dar provimento ao recurso da Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, vencida a Desembargadora Relatora, que requereu justificativa de voto, e ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli em ambos os recursos. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Fizeram uso da palavra, pelo reclamado Instituto de Seguridade Social da CEG - GASIUS, a Dra. Any Menezes de Los Rios, e, pela Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, o Dr. Marcio Guimarães Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-046-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cristiane Ventura Lourenco ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), Cristiane Ventura Lourenco ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Relator. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 890411"
                            ],
                            "888536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04962-2009-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Peixoto [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fap do Brasil Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Peixoto \r\n\r\nJuntar cópias das peças processuais, sobretudo da contestação, documentos, recurso ordinário e contrarrazões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 888536"
                            ],
                            "889493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01341-2002-008-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 745/753. \" Venha a reclamada com o andamento do conflito de competência, sob pena de prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro; 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist. de Gab\r\n\r\nId: 889493"
                            ],
                            "889537": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01648-2006-071-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Zenir Gomes da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 889537"
                            ],
                            "895669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-021-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.Eliana Francisco ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; por unanimidade, conhecer do recurso; por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão do processo; e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-226-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Haroldo Gomes Severino ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, deixar de reexaminar a sentença em duplo grau de jurisdição, face ao valor da condenação inferior a sessenta salários mínimos, e conhecer o recurso voluntário do Município para, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-075-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMLuiz Felipe Benedito Pereira ( Ana Carolina de Almeida Ignácio RJ145178D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da 2º reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-401-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jose Octavio Camara Pereira ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear ( Regina Maria Cimponi Nahid RJ22798D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-009-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Carlos Ferreira de Mattos ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 01.09.2009, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o pedido de pagamento de horas extraordinárias e reflexos, excedentes da 44ª hora semanal, no período imprescrito, observados os seguintes parâmetros: (a) considera-se correta a jornada narrada na petição inicial; (b) as horas extraordinárias serão quitadas com adicional de 50% (cinqüenta por cento); (c) as horas extraordinárias também são devidas nas férias e nas ausências justificadas; atrasos e afastamentos não justificados deverão ser deduzidos dos cálculos; também para deferir o pagamento da parcela Participação nos Lucros e Resultados, referente ao ano de 2006, na proporção de 10/12 (dez doze avos); custas, em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 340,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00892-2002-025-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : JP IDIOMAS LTDA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : GISELA MARTINS DE ARAUJO ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Ana Maria Soares de Moraes e Roque Lucarelli Dattoli. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do recurso da Companhia Siderurgica Nacional - CSN por julgar improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-042-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Osvaldo Antonio de Souza ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do tema ¿Das Diferenças de Horas Extras¿ e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Luiz Claudio Marinho.\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : Cleuzimar Cortes da Hora ( Almir Longo Pereira RJ124150D ), Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-431-01-00-2 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Cabo Frio REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Dilcea Maria Lopes de Jesus ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o reexame necessário em duplo grau de jurisdição em virtude de o valor da condenação ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nProcesso: 01455-2008-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fábio Viana Dias ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Forsafety Vigilância e Segurança Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo consignatário-reconvinte para, reformando a sentença hostilizada, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reconvenção, convolando a justa causa aplicada em dispensa imotivada, e condenar a consignante-reconvinda ao pagamento das verbas rescisórias dela decorrentes, a saber: aviso prévio, saldo salarial equivalente a vinte e sete dias de trabalho, férias vencidas e proporcionais (3/12), ambas acrescidas do terço constitucional, 11/12 de gratificação natalina proporcional e indenização compensatória de 40%, e multa do art. 477, § 8º da CLT, vencidos os Desembargadores Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e Roque Lucarelli Dattoli. Observe-se, para fins de cálculo das parcelas deferidas, a última e maior remuneração percebida pelo recorrente, acrescida das verbas salariais habitualmente pagas. A consignante-reconvinda deverá traditar ao empregado Termo de Rescisão Contratual, para fins de saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e guia de Comunicação da Dispensa, para fins de percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento do equivalente em espécie. Autoriza-se, desde já, a dedução do valor consignado em Juízo. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reconvinda deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago ao empregado. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao empregado, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao empregado, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela reconvinda, no importe de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Fizeram uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Diva Claudia Simões Lemos, e, pelo recorrido, o Dr. Ribamar Campos Leite.\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-069-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Jaciel Pinheiro da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01769-2008-245-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alessandro Silveira da Silva ( Edgar Ferreira de Souza RJ60850D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da ré, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02313-2007-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Joao Batista Goncalves Vieira (Espólio de) Rep Inventariante Eleonora Pereira Nunes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Adenilson Marins Figueiredo ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895669"
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                            "895670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-037-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Angela Maria da Costa Mello ( Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ149179D ), - Recorrido : Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Angela Maria da Costa Mello ( Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ149179D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 20.10.2009, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante para, reformando a sentença hostilizada, afastar a extinção do pedido 3 e julgá-lo procedente, condenando a reclamada à obrigação de pagar os salários atrasados e vantagens desde 20 de outubro de 2008 até a efetiva concessão do benefício perante o INSS, bem como fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente a 20 salários da autora, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para, reformando a sentença hostilizada, julgar improcedente o pedido do item 4; tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Conhece-se do recurso, pois estão presentes os permissivos legais. SÍNTESE DA DEMANDA. A autora ajuizou a presente reclamação trabalhista postulando sua reintegração no emprego, \"tendo em vista estar sob cuidados do acidente de trabalho ocorrido em dezembro de 2007, quando sofreu acidente biológico por material desconhecido\", salários atrasados e gratificação natalina de 2007, além de danos morais em razão de \"toda a necessidade que a Reclamante tem passado, tendo sido privada de seu salário e decorrente dos problemas emocionais que agravaram sua saúde, tendo em vista o acidente biológico que sofreu com todo o descaso da empresa Ré\" (fl. 31). Narra a peça de ingresso que a autora foi admitida em 1?‹ de agosto de 2007, na função de auxiliar de serviços gerais, e que sofreu acidente de trabalho em 25 de dezembro de 2007, quando perfurou o dedo da mão em uma agulha e contraiu hepatite B; que a CAT somente foi emitida em 28 de julho de 2008; que não se afastou do trabalho; que lhe foram concedidas férias correspondentes ao período de 2007/2008, com retorno previsto para 19 de outubro de 2008; que, em 20 de outubro de 2008, teve problemas de hipertensão arterial, sendo licenciada por 15 dias; que, em 06 de novembro de 2008, retornou ao médico, e este constatou que a autora continuava com problema de hipertensão arterial; que, em 10 de novembro de 2008, foi atendida por médico do trabalho, tendo este a encaminhado para a perícia médica do INSS; que, no mesmo dia, requereu a concessão do benefício, o que foi indeferido por não ter cumprido o período de carência, no caso, 12 contribuições; que, ao comparecer ao posto do INSS para esclarecer que estava na empresa desde agosto de 2007, soube que seu contrato havia sido rescindido em 1?‹ de abril de 2008; que o INSS solicitou à empresa que esta informasse o último dia de trabalho, tendo a reclamada respondido, em 14 de janeiro de 2009, que a autora está afastada do trabalho por doença desde 19 de outubro de 2008; que a reclamada disse que só a aceitaria de volta com a liberação do médico que a consultou em 6 de novembro de 2008. A farta documentação que acompanha a inicial comprova os fatos alegados, exceto a alegação de que a reclamada tivesse dito à autora que esta retornaria ao trabalho somente com a liberação do médico. Às fls. 125/128, o MM. Juízo de primeiro grau deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ser a reclamante portadora de doença profissional e determinou sua reintegração, bem como a regularização dos recolhimentos previdenciários e a retificação das informações do CAGED e da RAIS. Em defesa, argumentou a ré que, por determinação judicial, a autora retornou ao trabalho, embora não tivesse sido dispensada; que a ausência de pagamento dos salários deu-se em razão do afastamento da autora para percepção do benefício previdenciário; que a reclamante não informou a reclamada sobre os problemas ocorridos junto ao INSS; que somente tomou ciência do acidente do trabalho em julho de 2008, tendo providenciado a emissão da CAT em 28 de julho de 2008; que não há falar em estabilidade, pois a autora não se afastou do trabalho, nem recebeu auxílio-doença acidentário; que sempre efetuou os recolhimentos previdenciários, tendo sido causado pelo INSS o equívoco relativo ao indeferimento do benefício. Contestou, também, o pedido de indenização por dano moral. Encerrada a instrução processual na audiência de fl. 220, proferiu o MM. Juízo a sentença de fls. 223/226, confirmando a reintegração da autora e condenado a reclamada ao pagamento de danos morais em razão da conduta da reclamada. Extinguiu, na oportunidade, o pedido 3, por ilíquido. Irresignadas, recorrem as partes. A autora, em recurso, requer a concessão da gratuidade de justiça. No que tange à extinção do pedido 3, alega que atribuiu à causa valor inferior a 40 salários-mínimos, mas não requereu que o processo tramitasse pelo rito sumaríssimo. Pretende, por essa razão, a conversão do rito e o retorno dos autos para o julgamento do pedido. Requer, por fim, a majoração do valor da indenização por dano moral. A reclamada, por sua vez, aduz que não há falar em danos morais, tendo em vista que os recolhimentos previdenciários jamais deixaram de ser efetuados, conforme demonstram os documentos de fls. 175 e 208; que a não concessão do benefício deu-se por culpa da entidade previdenciária. No que tange à estabilidade, argumenta que a autora não se afastou do trabalho, nem tampouco recebeu auxílio-acidentário, razão por que não há falar em reintegração. Feita a necessária síntese, passo ao exame dos recursos interpostos pelas partes. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Tendo em vista a abrangência da matéria devolvida no apelo da ré, seu recurso será analisado em primeiro lugar. DA REINTEGRAÇÃO. Após ler atentamente a inicial e os limites por ela fixados, constatei que o pedido de reintegração da autora encontra fundamento no acidente de trabalho ocorrido em dezembro de 2007. Tal pedido, no entanto, não havia razão de ser, já que o contrato de trabalho da reclamante ainda estava em vigor - como ainda está -, já que esta não foi dispensada. Em verdade, a reclamação foi proposta porque a autora não obteve, junto ao INSS, o benefício previdenciário postulado em novembro de 2008, quando padecia de hipertensão arterial, sendo certo que esta doença não encontra qualquer relação com o acidente de trabalho ocorrido em dezembro de 2007. Caberia à reclamante, diante disso, comprovar que a não concessão do benefício deu-se por culpa da ré e, então, postular o pagamento de indenização por danos materiais, cujo valor corresponderia à importância que teria deixado de receber. A inicial, no entanto, não faz qualquer pedido nesse sentido. Não consegui compreender por que razão foi deferida a reintegração em sede de antecipação de tutela, já que o próprio Juízo consignou que \"o contrato está em curso\" (fl. 127). Nem tampouco pude entender porque foi mantida tal decisão, em sentença, se a própria reclamada registrou que a reclamante não foi dispensada. Pelo que notei, como já disse acima, a reclamante mencionou a ocorrência do acidente do trabalho para fundamentar o pedido de danos morais e de reintegração. Só que a própria inicial relatou que a autora estava impossibilitada de trabalhar e que não obteve o benefício para tratar a hipertensão por culpa da ré - no caso, por conta do equívoco quanto à dispensa e em razão do não recolhimento integral da contribuição previdenciária. Ora, caberia à reclamante, então, pleitear a regularização de sua situação perante o INSS, o que foi pedido, e o pagamento de indenização por danos materiais (o que não foi pedido). Resulta de tudo o que se disse que o pedido de reintegração não encontra razão de ser, porquanto não houve extinção do contrato de trabalho. No entanto, ele foi formulado e a prestação jurisdicional deve ser entregue. A reclamada alega, em recurso, que a autora não preenche os requisitos previstos para a estabilidade acidentária, razão por que não há falar em reintegração. Como já mencionado, não haveria falar em reintegração por uma razão muito mais simples: porque o contrato de trabalho não foi extinto. No entanto, ainda que se superasse isso, não haveria falar em estabilidade acidentária e, por consequência, em reintegração. Senão, vejamos. Inicialmente, destaca-se o art. 118 da Lei n?‹ 8.213/91, que estabelece a garantia no emprego ao empregado vítima de acidente de trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses após o afastamento pela Previdência Social. Transcreve-se: Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. A referida lei, em seu art. 19, conceitua acidente de trabalho, in verbis: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Os arts. 20 e 21 da lei descrevem as situações que são equiparadas a acidentes de trabalho, como os acidentes ocorrido no trajeto casa x trabalho e as doenças profissionais ou do trabalho. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. Não obstante, para aquisição da estabilidade, a lei estabelece dois requisitos básicos: a existência de acidente do trabalho ou doença laboral, e a percepção do auxílio-doença acidentário. É bom ressaltar que a lei exige a percepção de auxílio-doença acidentária, o qual não se confunde com o auxílio-doença comum, concedido nos casos de doença comum ou acidentes estranhos ao trabalho e que não geram o direito à estabilidade do art. 118 da Lei n?‹ 8.213/91. No caso dos autos, não houve afastamento da reclamante para percepção de auxílio-doença acidentário. Por essa razão, não há falar em estabilidade acidentária. Impende registrar, por oportuno, que não há qualquer prova de que a hipertensão arterial que justificou o pedido do afastamento da autora em novembro de 2008 guarde relação com o acidente de trabalho ocorrido em dezembro de 2007. Pelo exposto, dá-se provimento ao recurso da ré para, reformando a sentença hostilizada, julgar improcedente o pedido do item 4. DO DANO MORAL. Por tratar-se de matéria comum ao recurso da ré, seu julgamento será feito posteriormente. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A autora recorre reiterando o pedido de gratuidade de justiça. A idéia de acesso ao Poder Judiciário, muito bem lembrada por Mauro Cappelletti, faz parte daquilo que ele chamou de onda renovatória do direito processual. A jurisdição somente alcançaria sua função pacificadora se fosse aumentada sua capilaridade, sua capacidade de intervir eficazmente no conflito intersubjetivo. Abrir formalmente as portas do Poder Judiciário a qualquer um, mas obstaculizar o efetivo acesso através do critério econômico era algo que precisaria ser vencido. E o foi através do conceito da assistência judiciária gratuita. A assistência judiciária gratuita, dever constitucional do Estado (Constituição Federal, art. 5, inc. LXXIV), está regulamentada pela Lei nº 1.060/50, que permite seja exercida pela Defensoria Pública (art. 5º, § 1º), bem como por advogado particular (art. 5º, § 2º). No direito processual do trabalho, a assistência judiciária gratuita é regida pela Lei nº 5.584/70, in verbis: \"Art. 14. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que e refere a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1.950, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. § 1º. A assistência é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ficando assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, uma vez provado que sua situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\" Ressalte-se que a norma prevista no § 3º do art. 790 da CLT estabelece uma presunção de pobreza para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Dessa forma, ainda quem o empregado perceba remuneração mensal superior a dois salários mínimos, pode provar a necessidade de usufruir os benefícios da gratuidade de justiça, sendo uma faculdade conferida ao julgador conceder este benefício ao autor. O C. TST já firmou entendimento segundo o qual basta que a parte declare seu estado de pobreza para que se configure a situação econômica. Este é o teor da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-I do C. TST, in verbis: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. (DJ 11.08.03). Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50). Como se verifica, a menção na referida orientação do C. TST é do § 2º do art. 14 da Lei nº 5.584/70, que cuida da formalidade a ser observada para declarar o estado de insuficiência de recursos (\"a situação econômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante diligência sumária que não poderá exceder de 48 (quarenta e oito) horas\"), formalismo este que já havia sido atenuado com a redação conferida ao art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, pela Lei nº 7.510/86 e foi repetido pelo § 3º do art. 790 da CLT. Com efeito, o § 3º do art. 790 da CLT faculta os juízes e órgãos julgadores a conceder, a requerimento ou de ofício, os benefícios da justiça gratuita. A reclamante alegou não possuir recursos financeiros para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios (fl. 03). Assim, concede-se à reclamante o benefício da gratuidade de justiça, como permite o dispositivo legal acima mencionado. DA EXTINÇÃO DO PEDIDO DO ITEM 3, SEM REOLUSÃO DO MÉRITO, POR ILÍQUIDO. O MM. Juízo de primeiro grau, em sentença, extinguiu os pedidos formulados no item 3, porque ilíquidos (fl. 224). A autora alega, em recurso, ser incabível a extinção do pedido do item 3. Argumenta, em síntese, que atribuiu à causa valor inferior a 40 salários-mínimos, mas não requereu que o processo tramitasse pelo rito sumaríssimo. Pretende, por essa razão, a conversão do rito e o retorno dos autos para o julgamento do pedido. Impende registrar, inicialmente, que o artigo 852-A da CLT estabelece que ¿os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data de ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo¿. Resulta daí que o rito não está sujeito à livre escolha das partes, mas é determinado pelo valor fixado à causa. No caso dos autos, o valor atribuído à causa na petição inicial foi de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais - fl. 32), e o valor de 40 salários mínimos à época do ajuizamento da ação era de R$ 18.720,00 (R$ 465,00 x 40). Verifica-se, portanto, que a ação sujeita-se ao rito sumaríssimo, eis que o valor atribuído à causa é inferior ao limite de 40 salários mínimos. Registre-se, por oportuno, ser incabível a convolação do rito em fase recursal. Se assim quisesse a autora, caber-lhe-ia requerer prazo para emendar a petição inicial e aumentar o valor da causa para fins de adequação do rito. Não se verifica, no entanto, razão para a extinção do pedido do item 3. Com efeito, impõe o inciso I, do art. 852-B, da CLT, que ¿nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente¿. Não é o caso, contudo, de falar em extinção porque não se trata de condenação de dar, mas de obrigação de fazer (¿mandar pagar os salários atrasados¿ - fl. 31), tal como o pedido formulado no item 4. Por essa razão, dá-se provimento ao apelo para afastar a extinção do pedido 3. Passa-se, a seguir, a ativar o disposto no artigo 515, §§ 1º e 3º, do CPC, de modo a entregar tutela jurisdicional completa. Não há razão para, invertido o entendimento quanto à extinção, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para julgamento do pedido. Ao que se nota, o caso dos autos comporta uma situação sui generis. O equívoco cometido pela reclamada (no caso, a informação incorreta de que a reclamante foi dispensada em abril de 2008) impossibilitou a autora de gozar o auxílio-doença requerido perante o INSS em novembro de 2008. Indeferido o benefício, a autora ficou sem receber o auxílio previdenciário e sem receber salários. Criou-se, então, uma lacuna entre a data do afastamento da reclamante para que fosse submetida à perícia do INSS e a efetiva concessão do benefício previdenciário. Resulta do fato acima noticiado que o contrato da reclamante esteve vigente durante todo esse período, motivo por que caberia ao empregador manter o pagamento dos salários da autora, já que a não concessão do benefício ocorreu por sua culpa. Conforme prova constante nos autos, o benefício pedido não foi concedido porque a autora não cumpriu o período de carência exigido pela Lei (fl. 113). Indubitável que o indeferimento do benefício ocorreu porque a reclamada fez constar no CAGED a dispensa da reclamante em abril de 2008. Certo que o equívoco foi admitido pela ré, em recurso (fl. 276), e também comprovado pelos documentos de fls. 138 e 175. Por essa razão, dá-se provimento ao apelo da reclamante para julgar procedente o pedido do item 3 e condenar a reclamada à obrigação de pagar os salários atrasados e vantagens desde 20 de outubro de 2008 até a efetiva concessão do benefício perante o INSS. Indevida a gratificação natalina de 2007, eis que corretamente paga, conforme denotam os recibos salariais de fls. 48/49. DO DANO MORAL. Consta na inicial o pedido de indenização fundada em dano moral. Ao que se nota, o pedido encontra fundamento no acidente sofrido pela reclamante em dezembro de 2007 e pelos dissabores pelos quais tem passado em razão da não concessão do benefício previdenciário por culpa da ré. O MM. Juízo de primeiro grau, em sentença, condenou a ré ao pagamento de indenização fundada em dano moral equivalente a dez vezes a maior remuneração da reclamante. Irresignadas, recorrem ordinariamente as partes. A ré alega que a parcela é indevida, porquanto os recolhimentos previdenciários jamais deixaram de ser efetuados, conforme demonstram os documentos de fls. 175 e 208, resultando daí que a não concessão do benefício deu-se por culpa da entidade previdenciária. Já a reclamante pretende a majoração do valor fixado. A ordem jurídica tutela não apenas bens materiais ou aqueles patrimoniais, mas também aqueles bens de índole moral, bens que, às vezes, são psíquicos, sentimentais, relacionados à esfera íntima, a privacidade da pessoa, como a honra. \"Constituição Federal: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; ... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;\" Como se sabe, os elementos da responsabilidade civil (da obrigação de indenizar), da qual o dano moral é mera espécie, são: a) a prática de um ato ilícito; b) o dano causado por este ato ilícito e c) o nexo de causa e efeito entre o ato e o dano. A primeira abordagem, então, deve ser sobre a existência ou não de ato ilícito capaz de gerar dor extrema, um desconforto excessivo. Ao lado do conceito de boa-fé objetiva e da função social do contrato, o novo Código Civil, mesmo optando por reconhecer a responsabilidade subjetiva (a idéia de culpa) como necessária para a obrigação de indenizar (CCB, arts. 186 e 927 caput), inovou ao generalizar duas hipóteses de responsabilidade objetiva, vale dizer, sem culpa: ¿Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem¿. De certa forma, o novo Código Civil, nas hipóteses acima, abandonou a teoria da culpa e consagrou a teoria do risco. Não é somente a quebra do dever de vigilância (conduta pessoal, subjetiva) que autoriza a condenação reparadora, mas o simples exercício continuado de atividade que em si mesma é potencialmente prejudicial ou perigosa é capaz de ensejar a obrigação de indenizar (teoria do risco criado). Afinal, o empregador tem o dever legal de oferecer ao empregado um ambiente de trabalho isento de risco ou, em outras palavras, não tem o empregador, ao empreender o seu negócio, o direito de colocar em risco a vida ou a saúde de outrem. Nesse sentido, a doutrina de CARLOS ROBERTO GONÇALVES, que, ao mencionar o novo Código, afirma que: ¿Adotou, assim, solução mais avançada e mais rigorosa que a do Direito italiano, também acolhendo a teoria do exercício de atividade perigosa e o princípio da responsabilidade independentemente de culpa nos casos especificados em lei, a par da responsabilidade subjetiva como regra geral, não prevendo, porém, a possibilidade de o agente, mediante a inversão do ônus da prova, exonerar-se da responsabilidade se provar que adotou as medidas aptas a evitar o dano¿. ¿Na teoria do risco se subsume a idéia do exercício de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil. O exercício de atividade que possa oferecer algum perigo representa um risco, que o agente assume, de ser obrigado a ressarcir os danos que venham resultar a terceiros dessa atividade. Na legislação civil italiana encontra-se o exercício de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil, com inversão do ônus da prova. O agente, no caso, só se exonerará da responsabilidade se provar que adotou todas as medidas idôneas para evitar o dano. Disposições semelhantes são encontradas nos Códigos Civis mexicano, espanhol, português, libanês e outros¿. (Regina Beatriz Tavares da Silva. Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Editora Saraiva, 2.003, página 820). É a ¿desigualdade econômica ou social entre o agente e a vítima¿ que ¿traz a necessidade de abolir qualquer indagação sobre a subjetividade do lesante¿ (Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2.002, página 8). Pela teoria do risco criado, o simples exercício continuado de atividade que em si mesma é potencialmente prejudicial ou perigosa é capaz de ensejar a obrigação de indenizar. No caso em apreço, é presumível que as atividades desempenhadas pela autora acarretassem os danos descritos na inicial. A função desempenhada pela reclamante é potencial causadora de acidente com material biológico, sendo possível imputar à reclamada a obrigação de indenizar, independentemente da averiguação do elemento subjetivo. Quanto ao dano e o nexo etiológico, restou comprovada a ocorrência de acidente de trabalho com material biológico em 25 de dezembro de 2007 e que a reclamante, por conta de tal acidente, contraiu hepatite B (v. fls. 71 e 79). Certo que a reclamada não negou tal fato em defesa. No entanto, ainda que assim não fosse, a emissão de CAT pela reclamada teria o condão de evidenciar o nexo etiológico entre o estado de saúde da autora e a prestação dos serviços (v. último documento de fl. 162). Dessa forma, presentes os elementos da responsabilidade civil, correta a condenação da reclamada ao pagamento de indenização fundada em dano moral. Também foi comprovado que a autora não pôde gozar do benefício previdenciário requerido em novembro de 2008 por culpa da ré. Conforme prova constante nos autos, o benefício pedido não foi concedido porque a autora não cumpriu o período de carência exigido pela Lei (fl. 113). Certamente, o indeferimento do benefício ocorreu porque a reclamada fez constar no CAGED a dispensa da reclamante em abril de 2008. O equívoco, inclusive, foi admitido pela ré, em recurso (fl. 276) e comprovado pelos documentos de fls. 138 e 175. Não há prova nos autos, por outro lado, do regular recolhimento das contribuições previdenciárias. Certo que os documentos mencionados pela ré dizem respeito ao recolhimento do FGTS. Presumível, diante de tais fatos, o abalo à moral da autora, razão por que mostra-se correta a sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização fundada em dano moral. Quanto ao valor arbitrado, pretende a reclamada que este seja minorado, ao passo que a reclamante requer sua majoração. A sentença hostilizada arbitrou a reparação pelos danos morais sofridos pela autora em dez vezes a maior remuneração (fl. 225), o que totaliza cerva de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Impende registrar, inicialmente, que, tal como afirmado pelo Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, ¿o valor da indenização do dano moral tem sido fixado por arbitramento do juiz, de acordo com as circunstâncias do caso (...). A opção atual do arbitramento pelo Judiciário propicia ao juiz fixar com mais precisão e liberdade a justa indenização, sem as amarras normativas padronizadas, de modo a dosar, após a análise eqüitativa, o valor da condenação com as tintas específicas do caso concreto¿ (In Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 3ª edição. Ltr. 2007. Páginas 212-213). A jurisprudência atual, consolidada na Súmula nº 281 do STJ, caminha no sentido de rechaçar a tarifação do valor da indenização. A pré-fixação do quantum indenizatório, sem dúvida, ofende a dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Cabe ao juiz, diante do bem jurídico tutelado, avaliar o grau de ofensividade de determinada conduta. Garantir ao juiz a liberdade na determinação do valor da indenização, portanto, é medida de observância obrigatória. Ao que verifico, a sentença foi algo tímida ao fixar a indenização por danos morais em valor correspondente a 10 (dez) remunerações da autora, se considerado que a reclamante contraiu hepatite B em razão de acidente de trabalho e que deixou de gozar de benefício previdenciário por culpa da ré. Dessa forma, atentos ao princípio da razoabilidade consubstanciado na capacidade financeira do ofensor, na necessidade de impor condenação pedagógica, no grau de ofensividade da conduta e na imperatividade do respeito à dignidade humana, reformamos a sentença hostilizada para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente a 20 salários da autora. Assim, dá-se provimento ao recurso da autora para, reformando a sentença hostilizada, fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente a 20 salários da autora, e nega-se provimento ao recurso da reclamada, neste particular.\" . Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal.\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-059-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Liceu Franco-Brasileiro S.A. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Recorrido : Vera Lucia Campos Botelho Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a apuração do valor da condenação seja efetuada em liquidação, por artigos, à vista de extratos consolidados da conta vinculada da autora emitidos pela CEF, e que o o valor das diferenças do FGTS seja depositado pela reclamada na conta do FGTS da autora, com comprovação nos autos, mantidas as demais determinações da sentença, pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RRPS-00743-2007-059-01-00-2, em que são partes: LICEU FRANCO-BRASILEIRO S/A, como Recorrente, e VERA LÚCIA CAMPOS BOTELHO GOMES, como Recorrido. Trata-se de processo originário da MMª 59ª VT/RJ, com sentença às fls. 47/48, da lavra do juiz LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, julgando procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar os valores do FGTS relativos ao período contratual, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 54/55 que acresceu à condenação os honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da condenação. LICEU FRANCO-BRASILEIRO S/A opõe os embargos declaratórios de fls. 51/52, os quais são rejeitados através da decisão de fls. 54/55. VERA LÚCIA CAMPOS BOTELHO GOMES também opõe embargos declaratórios, às fls. 50, que são acolhidos conforme a decisão de fls. 54/55 para acrescer à condenação os honorários advocatícios. LICEU FRANCO-BRASILEIRO S/A ajuíza recurso ordinário às fls. 57/60. Em suma, afirma que as guias que comprovam a realização dos depósitos fundiários foram juntadas e comprovam que não há sequer uma competência na qual não houvesse o depósito. Requer a declaração de nulidade da sentença ou, caso não seja este o entendimento, que seja ela modificada para retirar da condenação o pagamento do FGTS e, por conseguinte, dos honorários advocatícios. VERA LÚCIA CAMPOS BOTELHO GOMES apresenta contrarrazões às fls. 66/68. Argumenta que os documentos juntados pela ré não comprovam os depósitos na conta vinculada da recorrida. Requer seja negado provimento ao recurso. Conheço do recurso pois estão presentes os permissivos legais. DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A sentença de 1º grau, declarando a inexistência de prova da regularidade dos depósitos do FGTS, e na forma de seu dispositivo (fl. 48), julgou procedente o pleito contido na inicial, condenando a reclamada, portanto, a pagar em espécie o valor relativo aos depósitos do FGTS do período contratual. Destaca-se não haver, no dispositivo, qualquer limitação ao pedido e tampouco determinação para liquidação, o que implica em que o pleito do FGTS foi deferido integralmente, na forma do pedido. Contudo, embora o pedido (alínea \"a\" do rol de fl. 03) possua o valor líquido de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), atribuiu à condenação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). A recorrente afirma que as guias que comprovam a realização dos depósitos fundiários foram juntadas e comprovam que não há sequer uma competência na qual não houvesse o depósito. Requer a declaração de nulidade da sentença ou, caso não seja este o entendimento, que seja ela modificada para retirar da condenação o pagamento do FGTS e, por conseguinte, dos honorários advocatícios. Verifica-se que, conforme a inicial, o contrato de trabalho da autora perdurou no período de 02/05/2000 a 01/03/2007. A reclamada não impugnou tal período. A própria reclamante, através dos extratos de fl. 11, comprovou a realização dos depósitos dos meses de maio a dezembro/2000, janeiro a dezembro/2001, janeiro a dezembro/2002 e os meses de junho e julho de 2004. A reclamada, através das guias de fls. 28 e seguintes, logrou demonstrar a realização dos depósitos dos meses de julho/2004 a março/2007 (fls. 28 a 43). Contudo, não há qualquer comprovação dos depósitos relativos ao período que vai de janeiro/2003 até o mês de maio de 2004. Agrava-se essa constatação de ausência de depósitos pelo que consta do documento de fl. 28, emitido pela CEF e juntado pela própria reclamada, que denuncia a ausência de 21 (vinte e um) depósitos, conforme já assinalado na sentença recorrida. O referido documento, emitido em 30/11/2007, torna, no mínimo, discutíveis os comprovantes de depósitos juntados pela re clamada relativos aos meses de junho/2005 a fevereiro/2007, já que a CEF, gestora do fundo, não reconhece a existência desses depósitos. Assim, correta a sentença ao condenar a reclamada ao pagamento do FGTS, com autorização para dedução dos valores comprovados. Entretanto, pecou a decisão impugnada ao deferir o pedido exatamente como pleiteado, de pagamento em espécie do valor das diferenças do FGTS. Primeiro, porque a reclamante não apresentou qualquer demonstrativo contábil para aferição do valor apontado na inicial, de R$ 7.900,00. Segundo, porque, nos termos da inicial, a iniciativa da ruptura do contrato foi da reclamante, o que implica em impossibilidade de levantamento imediato da importância existente no fundo.\" Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos dos Santos Gomes ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada a proceder a baixa na CTPS do autor com data de de 24.09.2007, bem como a pagar: (a) o saldo salarial relativo aos 24 dias do mês de setembro de 2007; (b) a gratificação natalina proporcional de 2007 de 9/12 (nove duodécimos); e (c) as férias proporcionais de 2006/2007 de 7/12 (sete duodécimos), acrescidas do terço constitucional. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei n?‹ 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas; tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RRPS-01414-2007-018-01-00-3, em que são partes: CARLOS DOS SANTOS GOMES, como Recorrente, e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, como Recorrido. Trata-se de processo originário da MMª 18ª VT/RJ, com sentença às fls. 76/77, da lavra do ilustre juiz, Dr. MARCOS DIAS DE CASTRO, julgando improcedente o pedido, sob o fundamento de que, tendo a reclamada sido obrigada a reintegrar o autor em decorrência de decisão judicial, de modo que não consentiu com a celebração do novo contrato, não pode ser apenada pela demora no processo, cuja responsabilidade, se existe, é do Estado. CARLOS DOS SANTOS GOMES ajuíza recurso ordinário às fls. 82/84. Em suma, sustenta que a reintegração do autor, concedida por decisão em tutela antecipada concedida por juiz competente, deu ensejo a uma situação fática que lhe conferiu todos os direitos de uma relação de emprego regular. Aduz que o contrato de trabalho é norteado pelo princípio da primazia da realidade e o trabalho prestado tem de ser remunerado segundo seus preceitos. Conhece-se do recurso pois estão presentes os permissivos legais. DOS DIREITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO DETERMINADA POR DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REVOGADA. A r. sentença recorrida julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que, tendo a reclamada sido obrigada a reintegrar o autor em decorrência de decisão judicial, de modo que não consentiu com a celebração do novo contrato, não pode ser apenada pela demora no processo, cuja responsabilidade, se existe, é do Estado. O recorrente sustenta, em suma, que a reintegração do autor, deferida em decisão de tutela antecipada concedida por juiz competente, deu ensejo a uma situação fática que lhe conferiu todos os direitos de uma relação de emprego regular. Aduz que o contrato de trabalho é norteado pelo princípio da primazia da realidade e o trabalho prestado tem de ser remunerado segundo seus preceitos. Ao que se verifica, a controvérsia da presente demanda cinge-se aos efeitos decorrentes da concessão da antecipação de tutela no caso de irreversibilidade dos efeitos fáticos do provimento. Contudo, ao contrário do MM. Juízo a quo, entendo que os efeitos da tutela de urgência, na hipótese de reintegração, não se limitam a garantir os salários pagos, mas criam para o trabalhador outros direitos em razão da situação jurídica surgida entre as partes (no caso, a efetiva prestação de serviços). Imprescindível, antes de abordar o ponto central da presente demanda, tecer breves comentários acerca das tutelas de urgência, mais especificamente da medida de antecipação da tutela. Como se sabe, as medidas de urgência, sejam antecipatórias ou cautelares, são tutelas jurisdicionais concedidas em situações especiais, de risco. O objetivo das tutelas de urgência é justamente evitar a inviabilidade do direito pleiteado em razão da demora da prestação jurisdicional. Em razão da peculiaridade da situação em que são concedidas, essas medidas são tomadas com base num juízo de verossimilhança, de probabilidade e, ao contrário da definitividade característica dos provimentos finais, desempenham uma função temporária. Sobre as tutelas de urgência existentes, afirmou Barbosa Moreira, em conferência pronunciada em 26 de junho de 2003, em Campinas, que: \"(...) Seja como for, a tutela de urgência, no direito brasileiro contemporâneo, abre-se em leque diversificado. Existem, com efeito: a) medidas a que, por assim dizer, podemos chamar \"puramente cautelares\", como as de produção antecipada de prova; b) medidas incluídas no elenco legal das cautelares, mas produtoras de efeitos antecipados suscetíveis de cessação: v. g., a concessão de alimentos a título provisório; c) medidas também incluídas no elenco legal das cautelares, mas produtoras de efeitos antecipados definitivos; por exemplo: a demolição de prédio em ruína iminente, para resguardar a segurança pública (Código de Processo Civil, art. 888, n. VII); d) medidas antecipatórias fundadas no art. 273, ou em regra especial inserta em lei extravagante, e desprovidas de índole cautelar: v. g., a imissão do expropriante na posse do bem objeto da desapropriação (Dec.-lei n. 3.365, art. 15)\" (Texto de conferência pronunciada em 26.6.2003, em Campinas. Disponível em http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev23Art3.pdf. Acesso em 28 de novembro de 2008). A antecipação dos efeitos da tutela surgiu, no Brasil, com a alteração conferida ao art. 273, do CPC, por meio da edição da Lei n?‹ 8.952/94. Os requisitos para sua concessão estão previstos no citado dispositivo, e são: (a) requerimento expresso da parte; (b) probabilidade de existência do direito afirmado (fumus boni iuris) e (c) periculum in mora (no caso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação - inciso I do art. 273 do CPC) ou abuso de direito de defesa do réu (inciso II do art. 273 do CPC). Sobre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, afirma Marinoni que \"há irreparabilidade quando os efeitos do dano não são reversíveis\". Entram aí, segundo o autor, \"os casos de direito não patrimonial (direito à imagem, por exemplo) e de direito patrimonial com função não patrimonial (soma em dinheiro necessária para aliviar um estado de necessidade causado por um ilícito, por exemplo)\" (In \"A antecipação da tutela\". 3a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1997, páginas 130-131). Mas como valorar a irreparabilidade? Para o ilustre processualista, parece ser impossível à valoração da irreparabilidade a não consideração da pessoa que se diz titular do direito: \"Como já foi dito, há casos em que se teme que um direito não patrimonial, conexo a um direito patrimonial, seja irreparavelmente lesado. A vítima de acidente automobilístico que em virtude do ato ilícito fica impossibilitada de manter o seu próprio sustento, pode ter irreversivelmente prejudicados direitos fundamentais, como os direitos à saúde e à educação. A jurisprudência italiana, ao admitir, com base no artigo 700, a antecipação do pagamento de soma em dinheiro, alude, em geral, à tutela de direitos constitucionalmente protegidos. Em matéria trabalhista, por exemplo, as antecipações de pagamento de créditos são baseadas, em geral, na exigência de sustento do trabalhador, garantido pelo artigo 36 da Constituição Italiana. Aliás, cabe lembrar que o trabalhador estável pode invocar o artigo 273 para ser mantido no emprego e, quando indevidamente despedido, tem direito - com base na mesma norma - a ser antecipadamente reintegrado. Segundo Proto Pisani, o direito patrimonial com função não patrimonial, enquanto destinado a garantir a satisfação de uma necessidade primária ou uma 'situação de liberdade', deve ser tutelável através da tutela sumária urgente. Na realidade, para que seja possível a tutela sumária, basta que o direito conexo ao direito patrimonial possa sofrer um prejuízo irreparável. Para a valoração da 'irreparabilidade' é impossível a não consideração da pessoas que se diz titular do direito que pode ser irreparavelmente prejudicado. Isso não significa 'personalização' do prejuízo, mas apenas a necessidade da irreparabilidade do prejuízo ser considerada em relação à pessoa que se diz titular do direito\" (Op. Cit., páginas 131/132). Destaquei. Aliado aos requisitos já destacados, impõe o legislador uma condição para a concessão dos efeitos da tutela: a possibilidade de reversão do provimento antecipado. (art. 273, § 2º, do CPC - \"Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado\"). Barbosa Moreira acena que doutrina e jurisprudência acordam que a irreversibilidade mencionada no § 2º do art. 273 merece ser temperada. Sobre essa condição, manifesta-se Marinoni afirmando que o art. 273 fala em 'irreversibilidade do provimento', e não em 'irreversibilidade dos efeitos fáticos do provimento'. E prossegue o autor: \"(...) O provimento antecipatório, assim como o référé francês, não pode causar 'prejudice au principal', ou 'n'a pas au principal l'autorité de la chose jugée'. Não há contradição, porém, entre provisoriedade e satisfatividade, entendida essa como a realização antecipada do direito afirmado pelo autor. A tutela é provisória apenas e tão-somente porque o juiz, ao concedê-la, não afirma que o direito existe. O juiz não afirma que o direito existe porque não pode declarar, com base em cognição sumária, que o direito existe. O legislador, agora expressamente admite, porém, que o juiz, ainda que com base em probabilidade, dê a tutela que permita a antecipação da realização do direito, ou seja, dê a tutela satisfativa. A provisoriedade da tutela antecipatória deve ser entendida como a sua incapacidade de definir a controvérsia, por sua absoluta falta de idoneidade para a declaração ou, em outros temos, para a produção de coisa julgada material. A satisfatividade da tutela antecipatória, e mesmo a eventual irreversibilidade dos efeitos fáticos desta tutela, não é contraditória com a sua estrutura. Em outras palavras, nada impede que uma tutela produza efeitos fáticos irreversíveis seja, do ponto de vista estrutural, provisória, vale dizer, incapaz de dar solução definitiva de mérito. O que o artigo 273 veda, quando fala que a tutela não poderá ser concedida quando houver perigo de 'irreversibilidade do provimento antecipado' - que nada tem a ver, repita-se com irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento - são determinadas declarações e constituições provisórias (...)\" (Op. Cit. Páginas 165-166). Destaquei. Pois bem. Em razão da possibilidade de irreversibilidade dos efeitos fáticos do provimento, é possível afirmar que a antecipação de tutela, na hipótese de o pedido vier a ser julgado improcedente, pode produzir dois efeitos: efeito ex nunc e efeito ex tunc. Caso seja impossível a volta ao estado material em que se encontravam as partes antes da concessão da medida (ou seja, no caso de irreversibilidade dos efeitos fáticos do provimento), a antecipação da tutela produzirá efeitos ex nunc, sendo garantido ao executado a reparação dos danos que haja sofrido. Por outro lado, produzirá efeito ex tunc quando for possível o retorno ao status quo ante, garantindo-se ao executado, se ocorrer dano, o direito à indenização (art. 475-O, do CPC). No caso de reintegração do trabalhador determinada por concessão de tutela antecipada em que sobrevém provimento final julgando improcedente o pedido, há que se atentar para uma questão bastante peculiar. Não se duvida que, aqui, a hipótese é de irreversibilidade dos efeitos fáticos do provimento. A prestação de serviços pelo trabalhador impede o retorno ao status quo ante e torna impossível a reparação dos danos ao executado. Mas, mais do que impedir a reparação de dano pelo empregado, a peculiaridade da situação garante a este último os direitos surgidos com o efetivo labor - no caso, as verbas decorrentes do trabalho prestado. Nesse sentido, inclusive, já julgou o C. TST: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. REINTEGRAÇÃO. Afastadas as hipóteses de estabilidade legal, contratual ou convencional, o direito potestativo do empregador permite promover a dispensa do empregado. (...) 4. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A reforma do julgado e o conseqüente indeferimento do pedido formulado na inicial tornam insubsistente a medida antecipatória de tutela determinada pelo Regional. (...) 5 - CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA; O Regional determinou a imediata reintegração do empregado por meio do acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, pois entendeu presentes os requisitos exigidos no artigo 273 do CPC. A necessidade do devido exame da matéria atinente à reintegração do Autor, procedido pelo próprio Regional em sua decisão, à luz das circunstâncias fáticas impostas pelos limites instituídos na lide, por si só, aponta pela inaplicabilidade do instituto antecipatório previsto no artigo mencionado. Entretanto, a matéria não merece maiores considerações no âmbito desta ação, considerando o indeferimento do pedido de reintegração, em face do provimento do Recurso de Revista em relação à matéria. Portanto, casso a decisão que concedeu a tutela antecipada ao Autor, inexistindo verbas a serem restituídas ao empregador referentes ao período em que prevaleceram os efeitos do instituto, tendo em vista a contraprestação dos serviços prestados pelo Empregado. Dou provimento (...) (Processo RR 671840/2000.4. Data de Julgamento: 30/05/2007. Relatora Ministra Maria de Assis Calsing. 4ª Turma. Data de Publicação: DJ 15/06/2007). Destaquei. A situação jurídica surgida entre as partes com a antecipação dos efeitos da tutela é resguardada pelo direito material do trabalho e independe da manifestação de vontade da reclamada. E isso ocorre porque norteia o Direito do Trabalho o princípio da primazia da realidade sobre os fatos, donde \"la existência de uma relación de trabajo depende, en consecuencia, no de lo que las partes hubieren pactado, sino de la situación real en que el trabajador se encuentre colocado en la prestación del servivio\" (\"a existência de uma relação de trabalho depende, em conseqüência, não do que as partes tiverem pactuado, mas da situação real em que o trabalhador se ache colocado na prestação do serviço\" - De La Cueva, Mário. In \"Derecho Mexicano del Trabajo\". 10a ed. Editorial Porrua. México. Tomo I. Pág. 458). Por isso, acrescenta DE LA CUEVA, que \"en atención a estas consideraciones, se ha denominado al contrato de trabajo, contrato-realidad, pues existe, no en el acuerdo abstracto de voluntades, sino en la realidad de la prestación del servicio y porque es el hecho mismo del trabajo y no el acuerdo de voluntades, lo que determina su existencia.\" (\"em atenção a estas considerações, tem se denominado o contrato de trabalho \"contrato-realidade\", pois existe, não como um acordo abstrato de vontades, mas como uma realidade na prestação do serviço e porque é mesmo feito de trabalho e não é o acordo de vontades o que determina a sua existência - Op. Cit. Pág. 459). Dessa forma, ainda que declarada a improcedência do pedido de reintegração e, consequentemente, cassada a antecipação da tutela, é assegurado ao trabalhador, diante da situação real em que este se encontra, os direitos decorrentes da efetiva prestação de serviços (no caso, os salários, os depósitos do FGTS, as férias, a gratificação natalina). Não há falar, no entanto, em verbas decorrentes da imotivada dispensa, pois o término da prestação de serviços decorreu da revogação da antecipação da tutela decorrente da improcedência do pedido de reintegração e não do direito potestativo do empregador de resilir o contrato de trabalho. Indevido, portanto, a indenização de 40% do FGTS e a multa do art. 477 da CLT. Tampouco cabe a condenação da reclamada ao fornecimento das guias necessárias à liberação dos depósitos do FGTS e à habilitação ao seguro desemprego pois estas foram, ou deveriam ter sido, fornecidas quando da efetiva dispensa, tratada no processo que tramita perante a MMª 16ª VT/RJ, conforme indicado na inicial e também na contestação. Improcedem, portanto, tais pedidos. Quanto às demais verbas, verifico que a reclamada não impugnou a data da nova ruptura, ocorrida em 24/09/2007, segundo a inicial. Tampouco comprovou a ré a quitação do saldo salarial relativo aos últimos dias laborados. Ademais, tendo havido labor, as férias e natalinas proporcionais do período são devidas. Por essa razão, dá-se provimento ao apelo para, reformando a sentença hostilizada, julgar procedente em parte o pleito contido no item I do rol de pedidos de fl. 03, para deferir, não o salário integral do mês, mas o saldo salarial relativo aos 24 dias do mês de setembro de 2007, e procedentes o pleito do item III, de natalinas proporcionais de 9/12 (nove duodécimos), e o do item IV, de férias proporcionais de 7/12 (sete duodécimos), acrescidas do terço constitucional. Por ter-se beneficiado do trabalho da reclamante, a ré também deverá proceder à baixa na CTPS da autora com data de de 24.09.2007. DOS ACRÉSCIMOS À CONDENAÇÃO. Como a r. sentença rejeitou todos os pedidos formulados pela reclamante e, como visto acima, a autora obteve êxito, em grau de recurso, é necessário fixar os seguintes critérios e limites da condenação: A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei n?‹ 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas.\" O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou sua suspeição para funcionar neste julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895670"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-031-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Márcia Rubim (Gilberto Linden RJ12068D) - Embargado: Antônia Eliene da Silva Lima (Joao Patrocinio RJ80479D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-074-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Deraldo Berriel de Oliveira (Ramises Cesar Duarte Batista RJ144550D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir o segundo Réu da responsabilidade subsidiária quanto aos créditos trabalhistas devidos pela primeira Demandada ao Acionante.\r\n\r\nProcesso: 02639-2003-242-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: NORMA DA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Marco Antonio Torres Damasceno RJ29607D), ANA CRISTINA RIBEIRO GUERRA DOS SANTOS (Bernardo Augusto Galindo Coutinho RJ100363D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 894652"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-075-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Barenboim e Cia. Ltda. (Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D) - Recorrido: Luis Antônio Gonçalves do Nasciimento (Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e, como consequência, as integrações que daí adviriam.\r\n\r\nProcesso: 00463-2009-037-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fábio Márcio de Oliveira (Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro RJ51917D) - Recorrido: Parrudo do Valqueire Veículos Ltda. (Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ83259D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-482-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lusvaldino da Luz Dias (Cleverson Faria Costa RJ41700D) - Recorrido: Noble do Brasil Ltda (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-023-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Maria de Jesus Farias Silva (Carlos Alan Pereira da Silva RJ132754D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de extinção por insubmissão à CCP e de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento e integração de horas extras ao período anterior a junho de 2003 e sustar o envio de ofícios à DRT, INSS e CEF.\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-056-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Douglas Freitas de Souza (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-045-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: New Bingo Promomoces Ltda. - Bingo Carioca (Fausto Allegretto Junior RJ52039D) - Recorrido: Luiz Paulo Oliveira Junior (Marcia Rocha Caffaro RJ117702D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-020-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Armity Odontologia Ltda. (Ricardo Jorge Velloso SP163471D) - Recorrido: Rosemery Pinto (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio do direito de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a paga de adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-022-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Marcus Valério Bouzada (Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar o valor a ser pago a título de comissão do mês de maio/2007 a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e para impor a cada qual dos litigantes a responsabilidade que lhes cabe no pagamento das cotas previdenciárias e fiscais, observados os preceitos legais pertinentes.\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - Recorrido: Marco Andre Lessa Figueiredo (Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D), Estrela Azul Serv de Vigilancia,Seguranca e Transp de Valores Ltda (Felipe Camargo Marinho RJ129874D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da responsabilidade subsidiária a obrigação de pagar pelos créditos previdenciários e fiscais.\r\n\r\nProcesso: 00741-2009-050-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - Recorrido: Álvaro Tavares da Costa (Espólio de) (Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e prescrição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantida a alçada. Dispensado o Acionante do recolhimento de custas ante a gratuidade de justiça deferida à fls. 186. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 02493-2006-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Recorrido: Bella Bijoux Niteroi Bijuterias Ltda. (Marcelo Reis Teixeira RJ111643D), Rafael Mattos dos Santos (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 894651"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-008-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Terezinha de Jesus Salomão Alves (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora, julgar prejudicadas as rearguições das Recorridas quanto à incompetência absoluta, ilegitimidade ativa do Autor, ilegitimidade passiva das Rés e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada. Restou vencida a Presidência que concedia provimento ao recurso. Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-028-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Janete Bento da Silva (Joao Tancredo RJ61838D), Equipemar Engenharia e Servicos Ltda. (Andre da Silva Teixeira RJ84892D) - Embargado: Ricardo Alfredo da Silva (Joao Tancredo RJ61838D), Janete Bento da Silva (Joao Tancredo RJ61838D), Equipemar Engenharia e Servicos Ltda. (Andre da Silva Teixeira RJ84892D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Jaqueline da Silva (Joao Tancredo RJ61838D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-024-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renato Ribeiro Amorim (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D) - Recorrido: Agile Rio Transportes Ltda (Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ1391B), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as Rés, mantida a subsidiariedade da Segunda, à devolução dos descontos realizados mensalmente a título de “alimentação/refeição”.\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-048-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Isaías Viana Guedes (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) - Embargado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-027-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D) - Agravado: Jose Carlos Correa de Jesus (Eduardo Quintan Valle RJ105818D), União Federal (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-050-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: CSU Cardsystem S.A. (Luciane Rocha Rosa RJ128620D) - Embargado: Claudia Regina Guimaraes dos Santos (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), Tim Celular S.A. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Fazenda Boa Esperanca (Antonio Carlos Correa RJ24591D), Jose Bertoldo Basilio (Fernando Ribeiro de Marins RJ67480D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-245-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Francisco Calomeni Neto (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Antonio Meuren (Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Recorrido: Marcos Antonio Meuren (Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Réu para excluir da condenação o pagamento e integração de horas extras e gratificações semestrais e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor para condenar o Réu ao pagamento da gratificação ajustada, no montante mensal correspondente a 1/6 do somatório das parcelas referentes ao ordenado, ATS e gratificação de função de chefia.\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-203-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargado: Isaque dos Santos Cardoso (Joao Alberto Guerra RJ93429D), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Provider Ltda (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Compel Construções Montagens Projetos Elétricos Ltda (Nelson Fonseca RJ5959D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-052-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), HSBC Bank Brasil S.A. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D) - Recorrido: Staff Recursos Humanos Ltda. (Alessa Marins Bernacchi Alves RJ125580D), Rita de Cassia de Araujo Silva (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-023-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge Luiz de Souza Pessanha (Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D) - Recorrido: Elegant Chandlers Agenciadores de Eventos Ltda. - ME (Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ33345D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, afastada a prescrição como pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para a apreciação da eventual existência do vínculo perseguido, com os consectários daí advindos, proferindo-se nova decisão, como então entender o D. Juiz a quo.\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-014-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Embargado: Leandro Henrique Carvalho Malheiros (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 00963-2008-030-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Edigar do Nascimento (Alessandra Ribeiro Guimarães RJ86110D) - Agravado: Shell Brasil Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 00325-2009-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Iranir Lopes dos Reis (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, julgar prejudicadas as rearguições das Recorridas quanto à incompetência absoluta, ilegitimidade ativa do Autor, ilegitimidade passiva das Rés e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão hostilizada. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-078-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: José Antonio de Aquino (Washington Luiz Junior RJ53732D) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-065-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D) - Recorrido: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Luiza da Silva Mattos (Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-018-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Ricardo Mattos de Paula (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) - Recorrido: Ricardo Mattos de Paula (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), Viacao Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo Autor, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para condenar a Demandada ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-054-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: CSU Cardsystem S.A. (BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D) - Embargado: Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), Barbara Cristina Teles da Conceicao de Oliveira (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora Embargada.\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Leticia Vale da Silva RJ116945D) - Recorrido: Pedro Rubens Weyne Marques (Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-482-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargado: Mauricio Martins Ramos (Zenilce Correa Barreto RJ31506D), Vetco Aibel do Brasil Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 01922-2006-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Eliari Dimas Goncalves Coutinho (Adriana dos Santos Brandao RJ117951D), Locanty Com Serviços Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 894653"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00042-2001-481-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B) - Agravado: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA (( Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), ANTONIO MARCOS DA SILVA (Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade dos atos posteriores à sentença homologatória dos cálculos, determinando seja a Primeira Executada citada por edital. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01962-2002-451-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCOS ROBERTO DE BARROS DE OLIVEIRA (Antonio Epifanio Neto RJ4704D) - Agravado: TRANSPORTES DEL REY LTDA (Juciara dos Santos RJ70533D) - TI: Maravilha Auto Ônibus Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão de fls. 172/4.\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-247-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Roberto Carlos Pinheiro da Silveira (Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D), Crustaceos Bar e Restaurante Ltda. (Ricardo Moreira da Silva RJ75764D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-482-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - Recorrido: Ivana Maria da Silva Alves (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Safo´s Fornecedora de Navios Ltda (Sem Adv N/ Autos RJ111121D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT e de honorários advocatícios. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à aplicação da multa do art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 02022-2007-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Ricardo da Silva Nunes (Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D), Viacao Galo Branco Ltda. (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar suscitada pela Ré, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 02097-2007-242-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Osmario Salvaya (Zenaide P P Ramos Bittencourt RJ117155D) - Recorrido: Sonia Maria de Paula Alves (Antonio Vieira Filho RJ46996D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença. Sustentou oralmente a Drª Zenaide Paulina P. R. Bittencourt, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-013-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vera Lúcia Batista da Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, acolher em parte a preliminar de não conhecimento do recurso quanto ao tema de nulidade de cláusula de Convenções Coletivas de Trabalho; conhecer do apelo quanto às demais matérias; rejeitar as preliminares “renovadas” pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao recurso para condenar as rés, solidariamente, a aplicarem ao salário básico utilizado da reclamante para o cálculo do benefício pago pela 2ª ré, o índice percentual correspondente ao nível salarial concedido aos empregados da 1ª reclamada, por força das normas coletivas, na forma pleiteada, bem como, para sua condenação, também solidariamente, no pagamento das diferenças nas suplementações dos benefícios pagos à reclamante a partir de setembro/2004.\r\n\r\nProcesso: 01462-2008-015-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marlene Barbosa (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02002-2000-020-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: LUIZ MANOEL VALERIO (Rosemberg Abreu de Paula RJ50333D), AUTO MECANICA PARANHOS DE OLARIA LTDA. (Alcinei Pecanha RJ72027D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer Embargos de Declaração interpostos, ACOLHENDO-OS para sanar a omissão e contradição apontadas, especificamente quanto à existência de sentença proferida anteriormente à homologação do acordo e à responsabilidade pela confecção da conta, para DAR PROVIMENTO apelo, neste particular, e determinar que sejam elaborados os cálculos das contribuições previdenciárias pela Ré, tomando por base a r. sentença prolatada às fls. 80/3 e, somente após, seja dada vista à União como Órgão Arrecadador das contribuições, para que se manifeste, conferindo, assim, efeito modificativo ao julgado de fls. 170/2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 894654"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-065-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Luiza da Silva Mattos, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 139/43: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão hostilizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894655"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00042-2001-481-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 280/2: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade dos atos posteriores à sentença homologatória dos cálculos, determinando seja a Primeira Executada citada por edital. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-482-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Ivana Maria da Silva Alves, Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 297/305: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT e de honorários advocatícios. Restou vencida a Juiza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à aplicação da multa do art. 467, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894656"
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                            "894808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-074-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Delbra da Costa Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delbra da Costa Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228: Contrarrazoar o Recurso da Autora. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-079-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133 : À contraminuta. \r\n\r\nId: 894808"
                            ],
                            "894809": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-056-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Rcdo: COOPDV Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio a Venda Direta [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ), Rcdo: Maria de Fatima Dias Fernandes Matos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227: Às contrarrazões. \r\n\r\nId: 894809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "888167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n61 - 00126-2008-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sergio Carvalho ( Adv. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D ) - Recorrido: Acao Comunitaria do Brasil ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n62 - 00159-2009-226-01-00-4 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcelo da Silva Santos - Recorrido: Marcelo da Silva Santos ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n63 - 00276-2007-441-01-00-5 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Karina Ribeiro Alcantara ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ).\r\n\r\n64 - 00405-2004-221-01-00-1 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: EDMUNDO DE BARROS LIMA ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n65 - 00417-2006-056-01-00-5 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ) - Agravado: Aline Oliveira da Silva ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n66 - 00417-2008-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associaçao de Pais e Amigos de Deficiente Auditivo de Angra dos Reis - APADA ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ), Sarah Pontual Meira Rosa ( Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha RJ 104759 D ).\r\n\r\n67 - 00565-2006-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Salvador Octavio Squadrito Nieto ( Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ 130554 D ) - Recorrido: Topclima Equipamento para Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Adilson Lessa Brasil RJ 97529 D ), Coldeq Equipamentos para Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Adilson Lessa Brasil RJ 97529 D ).\r\n\r\n68 - 00631-2007-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Portus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ) - Recorrido: Portus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ), Developer Consultoria e Inf Ltda N/P SOCIOS BRUNO, MARCELO E RONALDO ( Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D ), Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial.\r\n\r\n69 - 00758-2006-049-01-00-2 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Lanchonete e Bar Sorvetao Ltda. ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Agravado: Edileia Magalhaes dos Santos ( Adv. Cicero Paulino da Silva RJ 39792 D ).\r\n\r\n70 - 00807-2004-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: JORGE LUIZ FURTADO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 00909-2008-067-01-00-6 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Video Clipping Produções Ltda ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ), Mônica Galdino da Silva ( Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid RJ 1214 B ) - Recorrido: Video Clipping Produções Ltda ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ), Mônica Galdino da Silva ( Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid RJ 1214 B ).\r\n\r\n72 - 00926-2005-045-01-00-3 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Daceres Produtos Naturais Ltda. ( Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva RJ 133154 D ) - Agravado: Eliziane Irineu da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n73 - 00973-2008-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Kennedi da Silva Brito ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Kennedi da Silva Brito ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n74 - 01245-2008-067-01-00-2 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Joelma de Oliveira Soares ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ).\r\n\r\n75 - 01245-2008-225-01-00-7 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jaloul Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Juliana Cardoso Morais ( Adv. Eduardo Silva de Lima RJ 149620 D ) - Recorrido: Jaloul Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Juliana Cardoso Morais ( Adv. Eduardo Silva de Lima RJ 149620 D ).\r\n\r\n76 - 01294-2008-079-01-00-5 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Amil Assistência Médica Internações Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Amil Assistência Médica Internações Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Bruno Manoel da Silva ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n77 - 01695-2006-052-01-00-4 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcos Andre Teixeira de Proenca ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 01719-2003-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA ( Adv. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 4474 D ) - Recorrido: BANCO ITAU SA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n79 - 01741-2008-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Romero Tomé de Arruda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2009\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 888167"
                        ],
                        "888166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 00014-2008-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Antenor dos Santos Giusti ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Recorrido: Transporte Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n2 - 00027-2009-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Cerqueira Lima ( Adv. Marli Soares Braga RJ 123040 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Claudete Freitas M.Goncalves RJ 70175 D ), Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n3 - 00067-2004-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: PAULO CESAR MENDES CAMPOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa RJ 84773 D ).\r\n\r\n4 - 00083-2009-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: Bruna Carla Menezes ( Adv. Norma Maciel RJ 47781 D ).\r\n\r\n5 - 00152-2009-015-01-00-2 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Rachel Machado Rezende ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n6 - 00160-2009-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti RJ 133509 D ) - Recorrido: Antonio Marcos de Oliveira Morais ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n7 - 00173-2008-044-01-01-5 - AIRO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Marcos Teixeira Pereira ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n8 - 00183-2008-070-01-00-4 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido: Jandira Ribeiro Vianna ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n9 - 00216-2007-080-01-00-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Vanderli Saturnino ( Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ 117544 D ).\r\n\r\n10 - 00273-2009-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Patrick Joviniano Rocha ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Massa no Ponto - Pizza Express ( Adv. Edson Nogueira RJ 86184 D ).\r\n\r\n11 - 00293-2008-006-01-00-3 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Dejaci Lopes de Paiva ( Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 94149 D ) - Recorrido: Condominio Residencial Joia da Barra ( Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva RJ 35700 D ).\r\n\r\n12 - 00356-2007-068-01-00-7 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ) - Recorrido: Convip Servicos Gerais Ltda., Anderson Freitas de Oliveira ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ).\r\n\r\n13 - 00360-2008-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Luciano Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n14 - 00399-2007-041-01-00-3 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Paulo Cesar Marinho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n15 - 00471-2008-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Antonio Pereira de Souza ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ), Empresa de Assistencia Técnica e Extensão Rural do estado R janweiro - Emater - Rio - Recorrido: Empresa de Assistencia Técnica e Extensão Rural do estado R janweiro - Emater - Rio, Antonio Pereira de Souza ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ).\r\n\r\n16 - 00486-2008-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Paulo Roberto dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n17 - 00487-2005-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ivan Carlos Rodrigues de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ivan Carlos Rodrigues de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n18 - 00613-2008-043-01-00-5 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Joverlando Neves Flor ( Adv. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D ).\r\n\r\n19 - 00655-2009-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Lopez Marinho Engenheira e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorrido: Ana Cláudia Nunes Alves ( Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira RJ 105381 D ).\r\n\r\n20 - 00690-2009-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Giuliano Pires Martins ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n21 - 00771-2007-281-01-00-7 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ejaldo Cardoso Franca ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), União Federal - Procuradoria Seccional - Campos - Recorrido: Ejaldo Cardoso Franca ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), União Federal - Procuradoria Seccional - Campos, Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A ( Adv. Gabriel Miranda Coelho RJ 43502 D ).\r\n\r\n22 - 00802-2008-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda ( Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt RJ 144802 D ) - Recorrido: José Luiz Cordeiro ( Adv. Ronaldo Pereira Lemos RJ 69249 D ).\r\n\r\n23 - 00820-2008-226-01-00-0 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sergio Luiz Bittencourt da Silva ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ) - Recorrido: Projetec, Agir Servicos Empresariais Ltda..\r\n\r\n24 - 00855-2007-022-01-00-7 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Cabb Engenharia Ltda. ( Adv. Jorgeane dos Santos Honorato RJ 141267 D ) - Recorrido: Jose Tomaz da Silva Segundo ( Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ 90042 D ).\r\n\r\n25 - 00880-2004-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Recorrido: SHEYLA CANEJO BECHARA ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n26 - 00959-2008-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ) - Recorrido: AMCV Soluções Alimenticias Ltda. ME ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ).\r\n\r\n27 - 00988-2008-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cíntia Paula da Conceição Nogueira ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n28 - 00994-2008-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Voetur Turismo e Representações Ltda. ( Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues RJ 77360 D ) - Recorrido: Marcelo Augusto de Oliveira Domingues ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n29 - 01000-2006-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Tatiana Medrado Penna Chaves ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), TV Omega Ltda. - Rede TV ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Recorrido: TV Omega Ltda. - Rede TV ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), Tatiana Medrado Penna Chaves ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n30 - 01070-2008-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Carla Freire de Araújo ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n31 - 01100-2007-001-01-00-9 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jose Pereira Filho ( Adv. Pricilla Barbosa Pimentel RJ 143570 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Jose Pereira Filho ( Adv. Pricilla Barbosa Pimentel RJ 143570 D ).\r\n\r\n32 - 01120-2008-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Mip Engenharia S.A ( Adv. Lilian da Costa Gomes RJ 92559 D ) - Recorrido: Paulo Marcio de Souza Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n33 - 01154-2008-471-01-00-9 - RN - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Denyse Maria Tostes Padilha ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n34 - 01166-2008-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Edmilson Santos dos Reis ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Edmilson Santos dos Reis ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n35 - 01199-2008-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eloísa de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n36 - 01200-2004-073-01-00-6 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: EVANILDO REIS TARCITANO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: VIPSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Oscar da Silva Sampaio RJ 22681 D ), CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ).\r\n\r\n37 - 01209-2008-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maria de Fátima da Silva ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ), Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Maria de Fátima da Silva ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n38 - 01311-2008-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Vilma Rocha Bernardes Pereira ( Adv. Antonio Francisco da Silva Neto RJ 84710 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n39 - 01324-2008-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ádamo Cristian de Souza Mattos ( Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ 119463 D ) - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n40 - 01325-2006-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marcio da Conceicao Alves de Menezes ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Condominio Barrashopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n41 - 01351-2004-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA LTDA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: HIGH PROTECT LTDA ( Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho RJ 69545 D ), VIG LEX SEGURANCA LTDA, FRUGONI SERVICOS LTDA ( Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ 83350 D ), RONALDO DIAS DE SOUZA ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ).\r\n\r\n42 - 01352-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Recorrido: Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n43 - 01354-2008-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Kal Arquitetos Associados Ltda. ( Adv. Ines Sonia da Cruz RJ 70584 D ) - Recorrido: Maria Clara da Gama Sampaio ( Adv. Davi Charleston Goncalves Martins RJ 140824 D ).\r\n\r\n44 - 01372-2006-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Reencontro Obras Sociais e Educacionais ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), Cristiane Luiza da Conceicao Pinto ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n45 - 01387-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sebastiao Antonio da Silva ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ), Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Sebastiao Antonio da Silva ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ).\r\n\r\n46 - 01457-2008-062-01-00-8 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Selte Serviços Elétricos Telefônicos Ltda. ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ) - Recorrido: Izael Alves Monteiro ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n47 - 01480-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Mg Dumans Administracao de Pessoal Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), Aline Wiltshire Oliveira da Silva ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ).\r\n\r\n48 - 01495-2007-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Luiz Antonio Barra ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Rute Silveira Eismann ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n49 - 01606-2006-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jari Rodrigues Chapeta ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n50 - 01673-2006-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n51 - 01866-2008-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Dulce Maria Moniz Sodre ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ) - Recorrido: Maria Lucia Pimenta ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ).\r\n\r\n52 - 01942-2007-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Andrea Goncalves Galhego ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ) - Recorrido: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n53 - 01979-2005-302-01-00-8 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Paes Mendonca S.A. ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n54 - 01998-2005-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ) - Recorrido: Thais Bohnert Costa Ribeiro ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n55 - 02089-2008-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Crespo ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n56 - 02274-2008-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: JOÃO ROBERTO DA SILVA ( Adv. Denis William Rosa Azeredo RJ 124991 D ), Município de São João de Meriti ( Adv. Andre Luiz Moita de Barros RJ 112337 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Município de São João de Meriti ( Adv. Andre Luiz Moita de Barros RJ 112337 D ), JOÃO ROBERTO DA SILVA ( Adv. Denis William Rosa Azeredo RJ 124991 D ).\r\n\r\n57 - 02294-2004-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Serviço Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n58 - 02455-2005-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Auto Onibus Alcantara S/A ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n59 - 02455-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marcos Antonio Ematne ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n60 - 02967-2005-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Condominio do Edificio Mussuri ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2009\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 888166"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "895262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05445-2009-000-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Rqdo: José Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 – D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Luiz de Oliveira Rosa, Rqte Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\n“Vistos, etc... , indefiro o pleito liminar.... Rio, 14.12.09.” (a) Des. Paulo Roberto Capanema – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 895262"
                            ],
                            "895511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-441-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Reni Aparecida Gomes Moreira ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895511"
                            ],
                            "895498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Gilberto do Nascimento Botelho ( Carlos Affonso Leony Neto RJ122760D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, sendo mantida a r. Sentença, ressalvado entendimento pessoal do Desembargador Ricardo Damião Areosa quanto à avaliação individual.. Pelo autor, falou a Dra. Ana Carolina de Barros Carvalhal.///\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-022-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Crispim Martins ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Marcelo Castellar Ferreira ( Carlos Affonso Leony Neto RJ122760D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Carlos Affonso Leony Neto. ///\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-491-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Leonardo Silva ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Associacao Comunitaria Vida PlenaMunicipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-046-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Geraldo da Silva Souza ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), - Recorrido : C e V Consultoria Ltda. - Provider ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, fundada em negativa de prestação jurisdicional, para o efeito de determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que seja complementada a prestação jurisdicional pela análise do pedido sucessivo formulado pelo autor, como se entender de direito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes, pelo 1º recorrido o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha e pelo 2º recorrido o Dr. Flávio Branco Pereira.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce L. De Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895498"
                            ],
                            "895565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Condominio Residencial Marina Porto Buzios I ( Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis RJ111167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-039-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : José Henrique de Jesus Scher ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcos Andre de Almeida Duarte RJ113909D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não cabível ao caso dos autos, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença. nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02739-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços LtdaCarlos Roberto de Souza ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-281-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Ana Paula Cardoso Neves Reid ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Jorge Guimaraes de Castello Branco ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Jorge Guimaraes de Castello Branco ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada nas contrarrazões do reclamante e não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do apelo do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir-lhe o adicional de projetos especiais e respectivos reflexos (pedido 10), majorado o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-441-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Instituto Sorrindo para a Vida ( Luciana Felício Rodrigues RJ118708D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), Matias Mendes da Silva ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ronaldo Mesquita da Silva ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ronaldo Mesquita da Silva ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir-lhes os reflexos das diferenças salariais nos triênios e na GEE (item 5.3 da inicial), bem como para fixar que os juros serão contados à taxa de 1% ao mês e negar provimento ao adesivo da ré, mantido o valor atribuído á condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, presente o Dr. Fernando Unis e, pela FEEMA, falou o Dr. Sérgio Antunes de Oliveira.///\r\n\r\nProcesso: 01852-2008-461-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Paulo Baldez da Rocha ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, rejeitadas as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante. Presente o Dr. Osvaldo Quintão , pelo autor.///\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-471-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jose Maria Correa Tarouquela ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Eliel Almeida Ribeiro ( Camila Pelizon Alberoni RJ144777D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Wilson Rosa dos Santos RJ75556D ), Jose Maria Correa Tarouquela ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), Darli Ancelme ( Sergio Luis de Souza Alves RJ127768D ), Municipio de Italva ( Procuradoria Munic de Italva ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 895565"
                            ],
                            "895598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 00261-2007-491-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Silva\r\n\r\nRcdo: Associacao Comunitaria Vida Plena, Municipio de Magé\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado em 18 de novembro de 2009 e que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito negou-lhe provimento.\r\n\r\nId: 895598"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-241-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sachagas Materiaa Eletrico Hidraulico e Ferragens Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Macedo da Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique Macedo da Cunha\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias. .Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. Marco A S Duarte. Téc Jud.\r\n\r\nId: 889733"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-058-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Jose Marinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Rcdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rcdo: Anglo Americano Escolas Integradas Ltdo. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anglo Americano Escolas Integradas Ltdo., Claudio Jose Marinho, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada deem-se vistas as partes contrárias pelo prazo de cinco dias. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. Marco A S Duarte. Téc Jud. \r\n\r\nId: 889751"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-011-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Guaraci de Moura Amaral [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Guaraci de Moura Amaral\r\n\r\nTer ciencia do despacho: \"Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias. .Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. Marco A S Duarte. Téc Jud. \r\n\r\nId: 889761"
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                            "889768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-011-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Licilda Gomes Orphao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Bonita Confeccoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Bonita Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho: \"Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. Marco A S Duarte. Téc Jud.\r\n\r\nId: 889768"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01518-2005-017-01-00-0 - RO\r\n\r\nRctes: Laboratorio Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Aracy Rodrigues [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRcdos: Aracy Rodrigues [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)], Laboratorio Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aracy Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do despacho: \"Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. Marco A S Duarte. Téc Jud.\r\n\r\nId: 889775"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-262-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Daniel Alvares de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Daniel Alvares de Oliveira, Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré, às fls. 158/162, diante do v. acórdão de fls. 155/156, que deu parcial provimento ao seu recurso ordinário.Ocorre que os embargos não podem ser conhecidos por irregularidade de representação.Com efeito, às fls. 150, todos os advogados que atuaram no processo substabeleceram, sem reservas, aos Drs. Eymar Duarte Tibães e Carlos Eduardo Faria Gaspar. Somente esses advogados poderiam, então atuar em prol da reclamada. Contudo, os embargos foram firmados por terceiros (Drs. Rodrigo R. de Oliveira e André Luiz M Pimentel).Desse modo, não conheço dos embargos por irregularidade de representação.Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009. Marco A S Duarte. Téc Jud. .\r\n\r\nId: 889698"
                            ],
                            "887501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00153-2009-064-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Aleksandro Dias Porto (Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ 114813 D), - Recorrido : Diagnósticos da América S.A. (Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D), - Pelo exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 887501"
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                            "889710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-207-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Thiago Fernandes Pereira de Messias ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Zinque Indústria e Comércio Ltda ( Waldir Menezes de Andrade RJ106057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 889710"
                            ],
                            "889953": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-033-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Luiz Antonio Pereira - Espolio ( Cristiane Awi Santos RJ134936D ), - Agravado : Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de instrumento uma vez que a sua formação se apresenta irregular, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ana Maria Germano ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Recorrido : Didacio Jose Moraes Penna ( Procuradoria Munic de Rio Claro ), Município de Rio Claro ( Procuradoria Munic de Rio Claro ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria em face do 1º reclamado, Município de Rio Claro, e acolher a preliminar de incompetência ratione materie em face do 2º reclamado, Didácio José de Moraes Penna, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, para determinar sua exclusão do polo passivo da demanda e, reformando a sentença, condenar apenas o Município ao pagamento do FGTS relativo ao período laborado pela reclamante, determinado no decisum; prejudicado o recurso interposto pelo autor em face do acolhimento da exceção de incompetência. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público do Trabalho.///\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-078-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ULTRASEG- Ultragerenciamento e Serviços Ltda ( Waldemiro Montezuma Brillantino RJ127726D ), Katia Cilene Ferreira Damasceno ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01238-2008-008-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Hilbert Figueiredo Peixoto Junior ( Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ72206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-281-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Wendel dos Santos Silva ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Marcos Wendel dos Santos Silva ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do reclamante e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada, para reformar a sentença em relação ao tópico ”horas extraordinárias”, deferindo-se ao autor 30 horas extras por mês, durante todo o pacto laboral, com reflexos nas férias, acrescida do terço constitucional; 13º salários; repouso semanal remunerado e no FGTS, bem como as diferenças das horas extras pagas a partir de julho/2003, pela inobservância do divisor 150, e seus reflexos, conforme parâmetros constantes da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, parte integrante desse decisum. ///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 889953"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "888716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 01162-2008-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Guilherme Colombo ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas Aéreas ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Guilherme Colombo ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou a Drª. Olímpia Catarina de Morais.///\r\n\r\nProcesso: 00179-2009-082-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Lojas Citycol S.A. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Wilian da Silva Costa ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-205-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Ruy Avelino Neves ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Ciro Pereira de Almeida ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Helio de Almeida Rocha ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01334-2008-049-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Lílian Cristina dos Santos ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01703-2008-481-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : G P C Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), André Luis Dias dos Santos ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), G P C Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sá Freire RJ92867D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-073-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Lucia de Arruda ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-055-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Maria de Lourdes de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Maria de Lourdes de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Luis Fernando Nogueira Marin RJ93203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02559-2006-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ivonei de Alcantara Martins ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para condenar as empresas, sendo a Telemar subsidiariamente, ao pagamento diferenças salariais existentes entre o salário recebido pelo recorrente e os pisos salariais estabelecidos nas convenções coletivas que acompanham a petição inicial e de horas extras, estas acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento de segunda-feira a sábado e do adicional de 100% (cem por cento) aos domingos e feriados. Tais parcelas deverão integrar o cálculo de férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiros salários, depósitos do FGTS, multa de 40% (quarenta por cento sobre tais depósitos) e aviso prévio. Quanto aos repousos semanais remunerados, estes deverão ser acrescidos somente das horas extras, como requerido à folha 06, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ante o acréscimo da condenação, fixa-se novo valor de custas, pelo empregador, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à condenação.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009 \r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 888716"
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                            "888717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00076-2009-049-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Lucia Helena Braconnot Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-048-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Rodrigo Girdwood Acioli ( Jory Franca RJ11027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-078-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Patricia de Lima Moraes ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Embargado : Diagnocenter Medicina Diagnóstica Ltda. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), Use Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-034-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Air Tech Comercio de Refrigeracao Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), Air Point Ar Condicionado Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), - Agravado : Antonio Carlos de Castro Nunes ( Rosane Flegler de Oliveira RJ115556D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00820-2004-061-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : ANA PAULA CARTAXO BEVILAQUA ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - Embargado : ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA - MASSA FALIDA DE ( Daiene Preissler RJ113778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-501-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : GISELLE DOS SANTOS SILVA ( Luiz Felipe Xavier de Brito RJ108445D ), - Recorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras além da sexta diária tendo como base os controles carreados aos autos (folhas 310/332) e dos reflexos pleiteados na alínea ¿c¿ do rol dos pedidos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à condenação à folha 502, para efeito de custas. Pela autora, presente o Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito ///\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Newton Roberto da Silva ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - Recorrido : Departamento Nacional de Produção Mineral ( Advocacia Geral da Uniao ), Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Jorge Luiz Pereira Cardoso RJ67553D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, incidente sobre saldo de salário, décimo terceiro salário e férias proporcionais, com o terço constitucional; e honorários de advogado no importe de 15% sobre o valor da condenação, em favor do sindicato, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00349-2009-051-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA-RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Elci Gonçalves de Paula ( Maria Madalena Soares de Souza Esteves RJ130588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor arbitrado para a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-073-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Henrique Mattos de Araujo ( Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para fixar o salário do autor em R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), valor a ser anotado na CTPS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantêm-se, para efeito de condenação e custas, os valores fixados na sentença.///\r\n\r\nProcesso: 00054-2009-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tais Marine Romero Lopes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela empresa, presente o Dr. Jurandir Barros dos Santos.///\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-022-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : TV Omega Ltda. - Rede TV ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), Tatiana de Oliveira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : TV Omega Ltda. - Rede TV ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), Tatiana de Oliveira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa, conhecer do recurso da empregada, à exceção do tópico relativo às diferenças salariais por inobservância das normas coletivas, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de pagamento dos recolhimentos do FGTS, conforme requerido na inicial, ressaltando que foi deferida na sentença a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01783-2008-481-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : G L G Idiomas Ltda ( Carlos Jose Fioretti Bento RJ84342D ), - Recorrido : Helaine Bouzas Correa da Silva ( Luiz Eduardo Frontelmo Machado RJ110967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela autora, presente o Dr. Luiz Eduardo Machado///\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vera Lucia Correia Guedes ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Resultante Ltda. ( Lydia Figueiredo de Lima RJ81949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Desembargador Ricardo Damião Areosa.///\r\n\r\nProcesso: 01161-2002-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : DILMA DA SILVA FREITAS ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTRUT EMPRESARIAL ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para , acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular os atos a partir da ata de folhas 101/102 e, em consequência, a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e, após a produção da prova testemunhal, prolação de nova sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 888717"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-000-01-00-2 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Adailto Souza Leal ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Por Unanimidade,conhecer do agravo regimental, negando-lhe provimento, e rejeitando a preliminar arguida em contraminuta, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.///\r\n\r\nProcesso: 01036-2009-000-01-00-1 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Geni Gonçalves Medeiros Cândido ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Após colhido o voto do Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, primeiro votante, por unanimidade, conhecer do agravo regimental, engando-lhe provimento, e rejeitando a preliminar arguida em contraminuta.///\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-481-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Guarda Municipal de Macae ( Ronaldo Fontes Linhares RJ4712D ), - Recorrido : Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho ( Naira Regina Molina da Silva RJ90521D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-019-01-00-6 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Neide Gomes ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), Organização Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e do reexame necessário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar o Estado do pagamento das custas e reduzir a indenização para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator. Fixadas custas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), novo valor arbitrado à condenação. Determinada expedição de ofício à Secretaria de Saúde.///\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 888718"
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                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-441-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), Valerio Flavio Leao ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 888719"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01307-2007-068-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moacyr Antonio da Silva Rodrigues, Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de cinco dias, ante a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nId: 888715"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00310-2006-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Dias Pereira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Dias Pereira\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pestana de Gouveia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pestana de Gouveia\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Ribeiro [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS ESTIMADOS PELO PERITO, PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVSON DA SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut IVSON DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 1.000,00, PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2009-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Seviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nLIQUIDAR OS PEDIDOS, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART.852-B DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, E, NO MESMO PRAZO, INDICAR O ENDEREÇO DA RE OU DE SEUS SOCIOS A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonay Gabriel Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2009-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Maria Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Marilea Maria Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2003-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE NAZARE DA SILVA\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 02557-1985-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEBER BARROS RUTIGLIANI, Réu: R.P.JUNIOR EXTINTORES E EQUIP.SEG\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELIDA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DE FLS.230, DEVENDO INDICAR NOVOS MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00029-1994-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho (OAB: RJ 51342 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, Petrobras Internacional S/A BRASPETRO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Aut RONALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-001-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Candido dos Santos [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Candido dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O REQUERIDO AS FLS.31, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Arnoud de Sousa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Guimaraes Finocchi [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Arnoud de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Araujo Gomes dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Tavares [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectrametal Comércio de Aços e Metais Ltda. [Adv. Luciana Cardoso dos Santos (OAB: RJ 128856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectrametal Comércio de Aços e Metais Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianni da Silva Azeredo [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvares Cabral - Casa de Pizzas Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvares Cabral - Casa de Pizzas Ltda. , Aut Gianni da Silva Azeredo \r\n\r\nTER VISTA DE FLS.83 E 85, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 02061-1989-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR LEANDRO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA CEF, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA RELATIVO A DEVOLUÇÃO DE DEPOSITOS RECURSAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2003-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES SANTOS RAMOS [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut RICARDO FERNANDES SANTOS RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOHEU A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE OPOSTA POR RICARDO FERNANDES RAMOS A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva Barbosa [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor da Silva Barbosa\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00157-1994-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO DA SILVA PAEZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO DA SILVA PAEZ, Réu GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S A, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, AO FINAL, PELA PARTE EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Nascimento de Almeida [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saeñs Peña [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Nascimento de Almeida\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Simone dos Santos Moreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nId: 888047"
                            ],
                            "888052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Busch Cravo\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2004-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO\r\n\r\nRéu: MOLINA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MOLINA AUTO PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888052"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "890409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00295-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Oliveira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: HGS Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Oliveira, Réu HGS Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Florencio Teixeira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Florencio Teixeira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63/v, que determinou a remessa dos autos à 56ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00014-2003-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES COUTO [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)], Aut: RENATO TEIXEIRA LACERDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: JOSE ALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: GUIBERT AMARO DO COUTO BARRETO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: FLAVIA TEIXEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: FLAVIA FERREIRA GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ALVES COUTO, Aut ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FLAVIA FERREIRA GONCALVES, Aut FLAVIA TEIXEIRA, Aut GUIBERT AMARO DO COUTO BARRETO, Aut JOSE ALVES, Aut MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES, Aut MARCO ANTONIO PEREIRA, Aut MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ, Aut RENATO TEIXEIRA LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL MANOEL DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: espolio de JOAO GOMES BRAZAO [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL MANOEL DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2009-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Queiroz Silva [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacional de Sistema Eletrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operador Nacional de Sistema Eletrico - ONS, Aut Renato de Queiroz Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana Feijo [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Paulo Roberto Viana Feijo, Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2009-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Pereira Júnior [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Afra Consultoria Empresarial e Contabilidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Pereira Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-002-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Augusto Chazan [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JB Marine Service Ltda., Cgto Luiz Augusto Chazan \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pimenta de Moraes Filho [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Maria de Comercio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Maria de Comercio Ltda., Aut Roberto Pimenta de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Moreno [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rosa de Lima Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Moreno, Réu Padaria Santa Rosa de Lima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gilson dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gilson dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Cravo da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Tijuca [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Cravo da Silva, Réu Drogaria Principal da Tijuca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Jorge Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Abreu [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Abreu, Réu Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelen Soares Fagundes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promo de Neg e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promo de Neg e Cobrança Ltda., Aut Uelen Soares Fagundes \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2007-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Maria da Silva [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Aut Elizabete Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadribia Esquadrias de Ferro e Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Borges de Seixas [Adv. Julia Fernandez de Seixas (OAB: RJ 141393 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Augusto Rodrigues Lello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Augusto Rodrigues Lello, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo Reis da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC West Estacionamente Ltda. ME [Adv. Dilmar Brum de Oliveira (OAB: RJ 70857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo Reis da Silva , Réu MSC West Estacionamente Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda. (Jornal O Povo ) [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda. (Jornal O Povo ), Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2002-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA, Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A. [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Aut ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu DOCASNET SA, Réu JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A, Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A., Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-1999-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ALVES DE FARIAS [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)], Aut: LUIS CARLOS MARTINS SAMPAIO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ALVES DE FARIAS, Aut LUIS CARLOS MARTINS SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munyk de Amar Gomes da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu DR Marketing Servicos Temporarios Ltda., Aut Munyk de Amar Gomes da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-1999-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-1990-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIS BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIS BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1076. \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Joyce Pereira do Nascimento [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Nogueira de Souza [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)], Réu: Daniele Serrano de Souza [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Serrano de Souza, Aut Francisca Joyce Pereira do Nascimento, Réu Sergio Ricardo Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Souza, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2009-002-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Pereira Caetano [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Pereira Caetano \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Paulo Cesar Patriota de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2009-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Matias [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: New People Serviços de Apoio Operacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Matias\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Pavan Povoa [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Pavan Povoa, Aut Michelle Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Divino Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Boemia Carioca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boemia Carioca Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Jose Divino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logística Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 890409"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Paz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A., Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890407"
                            ],
                            "890408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00087-2002-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS DUARTE\r\n\r\nRéu: PARK CAR ESTACIONAMENTO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Volgano Fazollo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nNos termos do art.880, da CLT, para pagar o crédito do autor (R$ 33.228,81) ou indicar bens a penhora em 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, conforme Provimento n.º 3/200, da Corregedoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890408"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "887678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Praça - 10/12/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:15 horas ou caso não haja licitantes, dia 26/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Souza Filho e Outros. Adv.: Maria Celina Silva OAB.: RJ 75148 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Adv.: Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB.: RJ 89334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- 1 PIANO ARMÁRIO, MARCA FRITZ DOBBERT, LACA MARROM, EM REGULAR ESTADO, AVALAIDO EM R$ 6.000,00.\r\n\r\n2- 1 PIANO YAMAHA, ELETRONIC, P.73, II, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BOM PASTOR 41, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:16 horas ou caso não haja licitantes, dia 26/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 00315-1995-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES e Outros. Adv.: Serafim Gomes Ribeiro OAB.: RJ 46933 D\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Adv.: Jose Antunes de Carvalho OAB.: RJ 13994 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 grupos de salas, números 801 e 802, da Av. Churchill 109, conforme a competente certidão do RGI, em anexo, no valor unitário de R$ 230.000,00 avaliado em 460.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA CHURCHILL 109, CENTRO, Rio de Janeiro, 20020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 460.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:17 horas ou caso não haja licitantes, dia 26/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-003-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-trinta e sete mesas na cor cinza, em fórmica, no estado, avaliada em R$ 50,00 cada, totalizando R$ 1.850,00.\r\n\r\n2-uma mesa retangular para reunião em madeira maciça, com 10 lugares, cor marrom escuro, avaliada em R$ 2.000,00.\r\n\r\n3-dez cadeiras em madeira, cor marrom, avaliadas cada uma em R$ 40,00, totalizando R$ 400,00.\r\n\r\n4-uma impressora a laser marca KYOCERA, mod FS 1920, no valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\n5-vinte mesas para atendimento de telemarketing, nas cores cinza, em fórmica, no valor de R$ 60,00, totalizando R$ 1.200,00.\r\n\r\n6-quatro bancadas na cor cinza, em madeira, no estado, avaliadas cada em R$ 300,00, totalizando R$ 1.200,00. avaliado em 9.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araújo Porto Alegre 71/8º andar, Castelo, Rio de Janeiro, 20030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:18 horas ou caso não haja licitantes, dia 26/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Paes Moreira e Outros. Adv.: Marco Antonio Guedes de Jesus OAB.: RJ 77025 D\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Adv.: Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB.: RJ 67170 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-1 APARELHO DE AR REFRIGERADO SPRINGER 10.000 APROXIMADOS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 150,00.\r\n\r\n2-1 MONITOR SAMSUNG SYNA MASTER 3 NE 14\" APROXIMADAS SEM POSSIBILIDADE DE ATESTAR INTEGRIDADE DE COMPONENTES E FUNCIONAMENTO, NO VALOR DE R$ 150,00.\r\n\r\n3-1 REFRIGERADOR CONSUL PRATICE 240 S/Nº VISÍVEL, EM APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 350,00.\r\n\r\n4-1 BEBEDOURO DE GARRAFÃO ADVANCED,ÁGUA NORMAL E GELADA, COMPRESSOR EMBRACO S/Nº VISÍVEL, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00.\r\n\r\n5-1 ESTANTE EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA AZUL E CINZA, 2 PORTAS, 2 PRATELEIRAS, MEDINDO 80 X 40 X 1,60, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00.\r\n\r\n6-1 ESTANTE METÁLICA , COR CINZA, C/4 PRATELEIRAS, NOESTADO, AVALIADA EM R$ 120,00.\r\n\r\n7- 1 MESA EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA CINZA, ESTRUTURA EM FERRO, 3 GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00.\r\n\r\n8-UMA MESA EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA CINZA, ESTRUTURA EM FERRO, 2 GAVETAS, NO ESTADO, NO VALOR DE R$ 50,00.\r\n\r\n9-UMA MESA EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA CINZA, ESTRUTURA EM FERRO, SEM GAVETA, NO ESTADO, NO VALOR DE R$ 50,00. avaliado em 1.270,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OLIVEIRA 8 SL 301-302, Rio de Janeiro, 20725-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.270,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:19 horas ou caso não haja licitantes, dia 26/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 00670-2005-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Mesquita Guarany e Outros. Adv.: Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB.: RJ 116965 D\r\n\r\nRéu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA , CRT Servicos e Construcoes Ltda. Adv.: John Charles Costa da Fonseca OAB.: RJ 79296 D, MONICA COELHO GOMES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - prédio e respectivo terreno sob o nº 104 da Rua Hugo Leal, no Jardim Guanabara avaliado em 320.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Hugo Leal 104, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 320.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:20 horas ou caso não haja licitantes, dia 26/02/2009.\r\n\r\nProcesso: 00581-1990-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VARGAS e Outros. Adv.: Gloria Costa OAB.: RJ 49432 D\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PRAIA BONIFACIO LTDA ME Adv.: Marcelo Jose Domingues OAB.: RJ 17563 D, ANTONIO JOAQUIM MONTES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-1 MESA EM MADEIRA COM TAMPO EM VIDRO, MEDINDO 1,47 X 0,89 X 0,80 M, COM 6 CADEIRAS, ASSENTO FORRADO EM TECIDO BEGE, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.220,00.\r\n\r\n2-1 TV EM CORES SONY TRINITON COR PRETA, 20 POLEGADAS, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00.\r\n\r\n3-1 MÓVEL EM MADEIRA TIPO RACK MEDINDO 1,50 X 0,42 X 0,82 M, COM 1 PORTA DE VIDRO, 1 PRATELEIRA E 2 GAVETAS PEQUENAS, 2 PORTAS EM MADEIRA E 5 PRATELEIRAS, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 420,00.\r\n\r\n4-1 MÓVEL DE SALA EM MADEIRA C/QUATRO PORTAS E UMA PRATELEIRA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 460,00.\r\n\r\n5-1 SOFÁ DE 3 LUGARES, FORRADO COM TECIDO ESTAMPADO, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 460,00.\r\n\r\n6-1 ESPELHO EM CRISTAL MEDINDO 1,20 X 0,57 M, COM ACABAMENTO EM MADEIRA, EM USO E BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00.\r\n\r\n7-1 ARMÁRIO EM MADEIRA E VIDRO COM 8 PRATELEIRAS, MEDINDO 1,80 X 0,65 X 0,26, AVALIADO EM R$ 280,00.\r\n\r\n8-1 FORNO DE MICROONDAS PANASONIC, COR BEGE, COM SUPORTE, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00.\r\n\r\n9-1 GELADEIRA PROSDÓCIMO - C 41 - DUPLEX, COR MARROM, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00.\r\n\r\n10-1 FOGÃO CONTINENTAL 2001, DE 4 BOCAS, COR AZUL, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00.\r\n\r\n11-1 ARMÁRIO DE PAREDE COM 3 PORTAS, REVESTIDO EM FÓRMICA AMARELA, MED 1,72 X 0,40 X 0,73, AVALIADO EM R$ 200,00.\r\n\r\n12-1 LAVADORA BRASTEMP, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00.\r\n\r\n13-1 CÔMODA EM MADEIRA MED 1,00 X 0,52 X 1,00, COM 5 GAVETAS, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 470,00.\r\n\r\n14-2 CAMAS EM MADEIRA , EM USO E NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 120,00 CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 240,00.\r\n\r\n15-3 VENTILADORES DE TETO COM 3 HÉLICES CADA, EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 240,00.\r\n\r\n16-1 CADEIRA DE BALANÇO EM MADEIRA E PALHINHA, AVALIADA EM R$ 200,00.\r\n\r\n17-1 CONDICIONADOR DE AR MARCA CLIMAX, MOD 1750, APARENTANDO 7.500 BTUs, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 180,00.\r\n\r\navaliado em 5.530,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANOEL DE MACEDO 505 FRENTE, PAQUETÁ, Rio de Janeiro, 20396-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.530,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 13:15 horas, ou caso não haja licitantes, dia 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander dos Santos e Outros. Adv.: Paulo Vieira de Abreu OAB.: RJ 132941 D\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 METROS DE GRANITO CINZA CORUMBÁ EM PLACAS DE 40 X 40 CM, NO VALOR DE R$ 100,00 O METRO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO CACAMBÉ 200, JACAREPAGUÁ, Rio de Janeiro, 22745-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 13:16 horas , ou caso não haja licitantes, dia 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-003-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Luiz Theophilo e Outros. \r\n\r\nRéu: Alexandre José Vilela Pinto \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-1 AUTOMÓVEL PICK-UP TOYOTA BANDEIRANTE BJ55LP BL 3, ANO 1998/1998, CATEGORIA PARTICULAR COR PREDOMINANTE BRANCA, TIPO CAMIONETE, COMBUSTÍVEL, DIESEL, PLACA LCI 6765/RJ, CHASSI 9BRBJ0180W1015888, em nome de NATIVA ENGENHARIA S/A, CÓD RENAVAM 701135816, HODÔMETRO MARCANDO 52741K, carroceria, pneus e estofamento em bom estado, em funcionamento. avaliado em 38.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL URQUIZA 137/101, LEBLON, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 13:17 horas , ou caso não haja licitantes, dia 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Jaira dos Santos Vianna e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. Adv.: Rosane Cardoso Lopes OAB.: RJ 90173 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 MÁQUINA CONTADORA DE CÁPSULAS MOD MC 1800 Nº 1019. avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PESQUEIRA 68, BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 21041-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 13:18 horas , ou caso não haja licitantes, dia 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso: 00735-2009-003-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cesario e Outros. \r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 APARELHO DE AR CONDICIONADO DIGITAL, MARCA LG, MODELO SPLIT, 18.000 BTU's, EM BOM ESTADO. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARLOS SEIDL 398, CAJU, Rio de Janeiro, 20931-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 13:19 horas , ou caso não haja licitantes, dia 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Helena de Souza Nascimento e Outros. Adv.: Valdemar Torres de Araujo OAB.: RJ 14494 D\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Adv.: Edir Nascimento da Silva OAB.: RJ 106827 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 24 LUMINÁRIAS INDUSTRIAIS HO COMPLETAS, COM REATOR EM FERRO DE 110 W E 2 LÂMPADAS FLUORESCENTES DE 2,40 M DE COMPRIMENTO, AVALIADA EM R#300,00 CADA UMA. avaliado em 7.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV ITAOCA 1793, INHAÚMA, Rio de Janeiro, 21061-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 13:20 horas , ou caso não haja licitantes, dia 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Reis de Luz e Outros. Adv.: Ana Lucia Cabral Fernandes OAB.: RJ 111936 D\r\n\r\nRéu: Estacao do Gesso Ltda. ME \r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 APARELHO DE FAX PANASONIC KX - FT 72, CINZA, EM BOM ESTADO. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GOIAS 234, ENCANTADO, Rio de Janeiro, 20756-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887678"
                            ]
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                                "Expediente de 30/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00034-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros Vida Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros de Capitalização de Previdência Privada das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros de Capitalização de Previdência Privada das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR , Aut Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros Vida Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-1997-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ALEXANDRINA BORGES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA ALEXANDRINA BORGES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Novaes da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Maria Novaes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-007-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Otávio Moreira Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carla Kuwata [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda., Aut Janaina Carla Kuwata\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 174, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Henrique de Carvalho [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Henrique de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00141-2002-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCRIANCA DEF VISUAL INFANTO JUVENIL BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.164, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Costa Monteiro Junior [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: DR. Marketing Serviços Temporários Ltda., Réu: DR. Marketing Promocional e Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Costa Monteiro Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2002-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRIN [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRIN\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.310. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pimentel dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pimentel dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00311-2009-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Vanderlei Rocha [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Vanderlei Rocha \r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole Goncalves Benevides de Araujo [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense( EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicole Goncalves Benevides de Araujo, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense( EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 00434-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Padre de Siqueira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavidren Empreiteira Ltda. , Réu: RJZ Cirela Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Padre de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 762,67 em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 00501-1996-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO -DRA JUREMA CALDAS [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR ARAUJO DA CONCEICAO, Aut NAIR ARAUJO DA CONCEICAO -DRA JUREMA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência das informações do Renajud. \r\n\r\nProcesso: 00565-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Mauricio Silva Barbeito [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Cassio Mauricio Silva Barbeito, Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00629-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARCELLO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUCIA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.292, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00372-2009-007-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Assis Pereira [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da guia de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 00492-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Conrado [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: VOANDO BAIXO AUTO BOX [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Conrado , Réu VOANDO BAIXO AUTO BOX\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Guth [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa, Aut Leila Guth\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00655-2009-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Souza Medeiros [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetária Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Souza Medeiros, Réu Planetária Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00683-1991-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE MATOS RIBEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPAM ACESSORIOS PARA MAQUINAS S/A [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE MATOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Netto Peres [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Netto Peres\r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00752-1997-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PASSOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da guia de fls.360. \r\n\r\nProcesso: 00826-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Aut MONICA SOUZA SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00831-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Balbino Nicacio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Balbino Nicacio \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.113, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERI ANDRADE DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, A/C DANIEL VALERSTEIN, Réu: MASSA FALIDA SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: MARTIN VALERSTAIN - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)], Réu: SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTIN VALERSTAIN - DEVEDOR DERIVADO, Réu MASSA FALIDA SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MERI ANDRADE DE MELO, Réu SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.234. \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristine de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gisele Cristine de Oliveira, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00805-2009-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Félix Vieira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Práticas Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Félix Vieira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 00812-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Francis Silva Soares [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lava Jato Bom Pastor Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Lava Jato Bom Pastor Ltda, Aut David Francis Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00813-2005-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Delgado Fontana [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Family o Médico de Família S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Delgado Fontana\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2009-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Costa [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Alexandre Tavares de Castro , Réu: Cinira Tavares de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 00920-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Ramalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva Ramalho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Conceição [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2003-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA PESSOA DE FARIAS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA A/C DENISE MARTINS SIMOES, Réu: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA, A/C ALMIR JOSE DE M. MARTINS, Réu: DENISE MARTINS JULIÃO E ALMIR JOSE MENDONÇA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA PESSOA DE FARIAS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2002-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA GOMES MARTINS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da guia de fls.396. \r\n\r\nProcesso: 01198-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da guia de fls.321. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCA DA COSTA FARIA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E EVENTOS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCA DA COSTA FARIA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02152-1993-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILTON DA SILVA PESSANHA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. Roberto Carlos de Souza (OAB: RJ 29960 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Ferreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Ferreira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01035-1998-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI RAMOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo-(Incorporador de Losango..)/Outro [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI RAMOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 731, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida dos Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da guia de fls.274. \r\n\r\nProcesso: 01154-2009-007-01-00-4 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maurício Nogueira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: CMR Estacionamento Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMR Estacionamento Ltda., Aut Maurício Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01159-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria da Silva Fonseca [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Delma Maria da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Haubrich [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Haubrich, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.332, sendo a parte autora inclusive para contestar os embargos a execução de fls.386. \r\n\r\nProcesso: 01281-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayce de Souza Goston Ribeiro [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro (OAB: RJ 72537 - D)]\r\n\r\nRéu: Deiser Schwartz de Azevedo [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deiser Schwartz de Azevedo, Aut Glayce de Souza Goston Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel de Oliveira Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conartec Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou o ARQUIVAMENTO da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Kelly [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Kelly\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.70, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.595, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyrleno Sanches de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyrleno Sanches de Souza , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2009-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Linair Pereira Gomes Martins [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linair Pereira Gomes Martins \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 01509-2009-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Acácio dos Santos Jacinto [Adv. Ythamar dos Santos (OAB: RJ 89263 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio dos Santos Jacinto \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.10. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uita dos Santos Para [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uita dos Santos Para\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01985-1992-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DE SOUZA PACHECO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA DE SOUZA PACHECO, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 887700"
                            ],
                            "887692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2009\r\n\r\n00804-2006-007-01-00-1 ExCCP\r\n\r\nExequente: Maria Lisete Vieira Miranda\r\n\r\nExecutado: EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO,Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.,ELIANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIANE COELHO DA SILVA,Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.,ELIANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE COELHO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887692"
                            ],
                            "887697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Delgado Fontana\r\n\r\nRéu: Med Family o Médico de Família S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Med Family o Médico de Família S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887697"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "889467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00053-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia Fuly [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 469. \" intime-se a ré ao depósito , no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Ramos de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda de Paula Santos [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \" Indefiro já que não há prazo algum a ser devolvido......\r\n\r\nFica a reclamada intimada a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Carvalho Menezes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPO SERVICOS LTDA. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Capital Brasil Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Brasil Serviços de Cobrança Ltda., Réu TEMPO SERVICOS LTDA.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneusa Ribeiro de Vargas [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouvidor 126 Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouvidor 126 Calcados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-1999-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELLO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Domingos Lins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odeval Point Distribuidora Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Silva Clarindo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Araujo Barbosa [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa (OAB: RJ 67567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Araujo Barbosa\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2000-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOCORRO CANUTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: W & A COMPANY SERVICE LTDA - SUCESSORA DE COWA DO BRASIL SERVICOS ESPS IND COMERCIO LTDA, Réu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: CATARAY LTDA, Réu: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE GLOBO DE TELEVISAO, Aut SOCORRO CANUTO DA SILVA, Réu SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA, Réu W & A COMPANY SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Deferido o prazo sucessivo de 10 dias, inciando-se pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01320-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene de Oliveira [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene de Oliveira, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-1996-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ONOFRE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: FUND ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUND ASSISTENCIAL BRAHMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 224. \" diga a ré. \" \r\n\r\nProcesso: 01403-2003-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANHA CLUB n/p João Carlos de Oliveira [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . \"Quanto aos requerimentos B e C nada a prover, pois o acordo não foi totalmente cumprido.\" \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barreto dos Santos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fontes de Mendonca [Adv. Christiane Penna Forte de Melo (OAB: RJ 114381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheton Distribuidora de Bebidas e Cereais Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Fontes de Mendonca\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva dos Santos, Réu Ediouro Publicacoes Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 01618-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo Araujo Pina [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau, Aut Ranulfo Araujo Pina\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 01856-1993-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND NAC TRAB FUND FED GEOGR ESTATISTICA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o exequente a se amnifestar , querendo, sobre o s embargos à Execução de fls 1347/1352, inclusive para fins do § 3º do art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02509-1990-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDI BELEM DA CUNHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Sucessor de Banco Banerj S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INTEG.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EDI BELEM DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 889467"
                            ],
                            "889469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Trevas da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Pontex Transportes Aereos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Trevas da Silva, Réu Tv Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 44.190,84. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenor Carneiro da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Ricardo Collyer Moreira Lima (OAB: RJ 129335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenor Carneiro da Costa, Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias., sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 16.243,96. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2003-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO FRAZAO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 8.046,41. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia Maria da Paixao [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 6.293,64 ( 519.420,85 TRs) .\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 59,73. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES TAVARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 29.700,00 ( 2.541.235,56. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Seixas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Seixas, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 8.447,57 ( 697.168,56 TRs) .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Britto Moreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Britto Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 7.426,03 ( 612.878,20 TRs) .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Gomes Manhaes [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Gomes Manhaes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . \" Revogo o despacho supra . Expeça-se alvará à reclamante. Em seguida , remetam-se os autos ao arquivo geral com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 01253-1996-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GUTEMBERG BARBOSA BAPTISTA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NELI GUIMARAES DA COSTA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ESPOLIO DE MARLI DOS SANTOS PAIVA REPRESENTADO ELAINE DOS SANTOS PAIVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ESPOLIO DE JOAO BATISTA NATIVIDADE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ESPOLIO DE GERALDO WEITZEL DA SILVEIRA BULCAO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ALTINO TEIXEIRA SERRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: GERALDO BAPTISTA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: GERALDO DE ARAUJO GARCIA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: GERALDO JOAQUIM LOBAO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTINO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 900/901. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Barros [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 21.339,05. ( 1.768,615,21 TRs). .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Luiz de Oliveira Lima Catete [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz de Oliveira Lima Catete\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls 152/153 e , se for o caso, Adequar sua conta de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2003-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES RIBEIRO, Réu TRANSPORTES VILA ISABEL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Victorino de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Waterways [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Waterways, Aut Wallace Victorino de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 5.876,68. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2004-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL TAVARES NETTO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 3.997,34 ( 329.905,10 TRs) .\r\n\r\nProcesso: 01808-2003-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADALBERTO GOMES [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n05 dias, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nequivalente a R$ 80.403,94 ( 7.562.225,90 TRs). .\r\n\r\nId: 889469"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Rioluz Companhia Municipal de Energia e Iluminação\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Conceição de Amorim\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Técnicos e Administrativos do Rio de Janeiro Ltda., Premium Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Profissionais Técnicos e Administrativos do Rio de Janeiro Ltda., Premium Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889464"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Baptista\r\n\r\nRéu: J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p João Vieira do Nascimento, J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p Maria de Lourdes do Nascimento Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p João Vieira do Nascimento, J. Nascimento Materiais de Construcao e Mao de Obra Ltda. n/p Maria de Lourdes do Nascimento Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 08:32 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889465"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2009\r\n\r\n00233-2001-010-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: HUMBERTO EUSTAQUIO BATISTA ZIDIRICH\r\n\r\nExecutado: Maria do CArmo Cassimiro Guerra,CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA,Edson Gonçalves Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do CArmo Cassimiro Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.823,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00278-2003-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO LUIZ PINTO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Pressnew 2003 Distribuidora de Embalagens de Plástico Ltda. (Sucessora de Novapress Produtos de Plástico Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pressnew 2003 Distribuidora de Embalagens de Plástico Ltda. (Sucessora de Novapress Produtos de Plástico Ltda.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.941,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01118-2005-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Antonio de Araujo\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Bar Chamariz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Bar Chamariz Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.458,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00599-2001-010-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Moreira Oliveira Rijo e Outros\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Moreira Oliveira Rijo,BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto,Simone Bezerra Costa ,Sandra Ribeiro ,Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Moreira Oliveira Rijo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.476,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Ribeiro ,BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto,Simone Bezerra Costa ,Sandra Ribeiro ,Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Ribeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.476,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Bezerra Costa ,BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto,Simone Bezerra Costa ,Sandra Ribeiro ,Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Bezerra Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.476,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho,BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto,Simone Bezerra Costa ,Sandra Ribeiro ,Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.476,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto,BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto,Simone Bezerra Costa ,Sandra Ribeiro ,Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.476,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01495-2004-010-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENILSON GOMES\r\n\r\nExecutado: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA ENG LTDA,ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA TRABALHISTA)\r\n\r\nPelo presente fica citado HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA ENG LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.826,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01550-1997-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA DE NAZARE ASSIS PIRES\r\n\r\nExecutado: Jonh Nathan Soares Maia,ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Ana Paula Soares Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonh Nathan Soares Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.750,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Soares Maia,ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Ana Paula Soares Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Soares Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.750,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01593-2006-010-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Nogueira Machado dos Santos\r\n\r\nExecutado: Shirley Maria Barbosa Nogueira,Comilk Comercio Industria e Representacao Ltda.,Ryve Barbosa Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirley Maria Barbosa Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.295,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ryve Barbosa Nogueira,Comilk Comercio Industria e Representacao Ltda.,Ryve Barbosa Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ryve Barbosa Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.295,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889463"
                            ],
                            "889466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo Araujo Pina\r\n\r\nRéu: Banco Itau, MPM Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Trevas da Silva\r\n\r\nRéu: Tv Globo Ltda., Pontex Transportes Aereos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pontex Transportes Aereos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. Por estarem corretos so cálculos de fls 187/191 adequados à coisa julgada , homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 44.190,84, correspondentes , na data da conta , 01/09/09, a 3.653.2949299.\r\n\r\nFica a ré intimada ao depósito da importância de R$ 44.265,73, em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00746-2008-010-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wasghinton Gouveia Buriti\r\n\r\nExdo: Base Formas Andaimes Escoramentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Base Formas Andaimes Escoramentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Gomes Quintilhano\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito em relação a primeira reclamada e procedentes os pedidos em relação a segunda reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01798-1988-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\nRéu: LOTUS PLANTAS E JARDINS, Heloísa Helena Willon\r\n\r\nPelo presente fica m Heloísa Helena Willon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889466"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2010, as 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão logo em seguida, pela melhor oferta, quando a venda será feita a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, www.leiloeironacif.com - e-mail: oferesnacif@gmail.com : \r\n\r\nPROCESSO Nº 01115-2000-013-01-00-0: RTE: JOSÉ PEDRO DE LIMA (ADV: GILSON VIEIRA MOURÃO – OAB: RJ 20916 D) – RDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELINHA (ADV: GERALDO BEIRE SIMOES – OAB: RJ 13748 D). BENS: 01(UM) ELEVADOR SITUADO NA AREA SOCIAL MARCA “ELEVADORES DO BRASIL”, CAPACIDADE DE SEIS PASSAGEIROS OU 420 KG COM CABINE ESPELHADA (FUNDOS), SEM NÚMERO APARENTE, EM USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DR. SATAMINI, 73, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ARLENE ROCHA OLIVEIRA, SINDICA. RESSALVAS: A PENHORA ABRANGE OS ACESSÓRIOS DO ELEVADOR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 01798-2003-013-01-00-9: RTE: CELIO LOPES MAURICIO (ADV: CLEBER MAURICIO NAYLOR – OAB: RJ 0068283 D) – RDO: ELUZAI COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA. BENS: (01) – 01(UM) AUDIÂMETRO TIPO TA 7, MARCA OPTAC, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00 - (02) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR, 950 MHZ, 256 DE MEMÓRIA E HD 40 GB, MONITOR DE 17”, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE BONFIM, 344, SOBRELOJA 226, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELUZAI ALVES DA SILVA, SÓCIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00565-1999-013-01-00-1: RTE: GABRIEL RODRIGUES DE PAIVA (ADV: JOSÉ ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA – OAB: RJ 0063200 D) – RDO: PAES MENDONÇA AS, MAKU MUSKILA EMPREEND COML IND SERVIÇAL LTDA. BENS: (01) – 01(UM) LOTE DE SEIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, SENDO, 03(TRÊS) MARCA CONSUL AIR MASTER 02(DOIS) DE 2.000 BTU’S E 01(UM) DE 7.600 BTU’S; 01(UM) ELETROLUX PROSDOCIMO CICLO FRIO 10.000 F; 01(UM) ELGIN DE 6.000 BTU’S; 01(UM) CONSUL ANTIGO DE 10.000 BTU’S. AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 2.250,00 - (02) – 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET P2015 CABO USB, EM USO, APARENTEMENTE NOVA, ESTADO REGULAR, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) – 01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA MARCA FACIT, MODELO 1832/4224, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADA EM R$ 130,00 - (04) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD ATH20N 64 PRO. 3700, MEMÓRIA 448MB RAM, 219 GHZ, HD 80 GB, COM CD ROM, TECLADO, COMPLETO, EM USO E APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO, COM MONITOR ITAUTEC 15” EM R$ 400,00 - (05) – 01(UM) LOTE DE CINCO ARQUIVOS MARCA SECURIT, CORES BEGE/PRETA, COM 04(QUATRO) GAVETAS, PASTAS SUSPENSAS, CORPO EM AÇO E EM MADEIRA TIPO AGLOMERADA, MEDINDO CADA APROXIMADAMENTE 1,35M ALTURA X 0,50 M LARGURA X 0,55 M PROFUNDIDADE, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 2.450,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.530,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 615, SALA 504, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRO MUNIZ, COMERCIÁRIO. \r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO CID ECKSTEIN COSTA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de dezembro de 2009. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 888932"
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01201-2006-014-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas (R$ 180,00) .\r\n\r\nProcesso: 01870-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 708/718 .\r\n\r\nProcesso: 01448-2009-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Netto Peres [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Netto Peres \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias, fornecendo o seu PIS/PASEP ou NIT .\r\n\r\nProcesso: 01463-2009-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Santos [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Sterental Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Santos \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias, fornecendo o número do seu PIS/PASEP ou NIT .\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlucio Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlucio Agustinho Barbosa\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 406/407 .\r\n\r\nProcesso: 01936-2000-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CGM SUB EMPREITEIRA-N/P DO SOCIO CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL FILHO\r\n\r\nTer vista de fls. 283/285 .\r\n\r\nProcesso: 01723-2002-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARIO JOSINO MESQUITA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA MULLER DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARIO JOSINO MESQUITA\r\n\r\nTer vista de fls. 87/90 .\r\n\r\nProcesso: 01253-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTO DEZAN CAMILETTI, Réu NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313: \"... ANTE O EXPOSTO, julgam-se PROCEDENTES os embargos à execução interpostos pela reclamada. Após o trânsito em julgado desta decisão, venha o autor com novos cálculos, observando os parâmetros fixados na sentença. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Andrade Mattoso [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 682/688 .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miguel Silveira Vieira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos (fls. 287/289), por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01467-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Proença dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquidoçura Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Proença dos Santos \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias, fornecendo o número de sua CTPS .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Sudre da Cruz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Sudre da Cruz, Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 126, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilson da Silva Joaquim [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: Madereira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madereira Anjos do Rio 615 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01590-2002-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA, Réu Telemar Internet Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 376 .\r\n\r\nProcesso: 01326-2000-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOURA SODRE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRAS DOS BANCOS ESTAD E REGIONAIS-ASBACE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MOURA SODRE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 520/529 .\r\n\r\nProcesso: 01860-2003-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: TORDOYA COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santa da Silva Faustino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Gilda Maria de Queiros Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Queiros Mattoso, Réu Gilda Maria de Queiros Mattoso, Aut Maria Santa da Silva Faustino\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 86: \"1) Homologo os cálculos de fls. 84/85, no valor de R$ 15.199,01 equivalentes a 1.254.371,81 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabalecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá manifestar-se quanto ao valor do imposto de renda indica do. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01803-1993-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut BENEDITO FRANCISCO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 1001, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01850-2005-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Biase Martins Areias [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Biase Martins Areias, Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comrpovar o recolhimento da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 02076-2001-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA FONTES CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GILBERTO COUTO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LAYR NORDI TORRES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIMAR DA MOTTA JACHELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA CADINELI DE ALMEIDA VIANNAY [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA MARIA MORLIM GUIMARAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VALTER RIGUETE GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01994-2003-014-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte TARCISIO COLLYER FERREIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 123/135 .\r\n\r\nProcesso: 02184-2001-014-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 77/79 .\r\n\r\nProcesso: 02199-1999-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO ROBERTO MANES JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO ROBERTO MANES JUNIOR\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 695 .\r\n\r\nProcesso: 02221-1998-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MUROS GOMES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MUROS GOMES, Réu NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 270: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 02516-1991-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEIR MARINS E OUTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: PAULINO ALVES LOBO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 434/468, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Rodrigues Simas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Effex Service Cargas Encomendas Ltda. [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Rodrigues Simas, Réu Effex Service Cargas Encomendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 141v.: \"1) Homologo os cálculos de fls. 141, no valor de R$ 23.124,38, equivalentes a 1.911.791,50 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 02205-1997-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DE ARAUJO NUNES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOSE LUIZ JARDIM [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FRANCISCO VASCONCELLOS FREIRE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VASCONCELLOS FREIRE\r\n\r\nInformar os números do PIS dos reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 02453-1991-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CERQUEIRA SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 657/659 .\r\n\r\nProcesso: 01725-2002-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIE SOBREIRO CARDOSO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONIE SOBREIRO CARDOSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01748-1997-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRY FRANCELINO PENEDO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRY FRANCELINO PENEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01738-2002-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 229: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 01936-1995-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON LOUREIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ILSON LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor , iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01907-1998-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA ANACRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS BIG\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 736,03) no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Martin Treiler [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Sergio Martin Treiler\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 70v.: \"1) Homologo os cálculos de fls. 68/70, no valor de R$ 12.653,42, equivalentes a 1.046.112,41 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01907-2000-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI FERREIRA FURTADO DE MENDONCA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI FERREIRA FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\nTer vista de fls. 252/254 .\r\n\r\nProcesso: 01589-2002-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DE PAULA PINTO CES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR a ser deduzido e indicado às fls. 163 .\r\n\r\nProcesso: 01542-2002-014-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nCgto: MARCIA GAMA MONTEIRO CORREA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA GAMA MONTEIRO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 710: \"Notifique-se a reclamada para que a preposta qualificada na certidão supra, compareça a secretaria da Vara para assinar o depoimento. \"\r\n\r\nProcesso: 01953-2000-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECY GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LECY GONCALVES\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01964-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 02830-1992-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL MONTEIRO DE QUEIROZ FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 893, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01751-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.N/P SOCIO DANIEL PAZOS PAZOS, Réu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 259 .\r\n\r\nProcesso: 01984-1999-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARTINS GOUVEIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARTINS GOUVEIA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 143/144 .\r\n\r\nProcesso: 01820-2001-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 527 .\r\n\r\nProcesso: 02132-1997-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TAVARES NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 423 .\r\n\r\nProcesso: 01893-2003-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO GENERAL MOTORS S/A e Outros [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: GENERAL MOTORS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 887375"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "887581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00335-2009-016-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares dos Santos [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária S.A. - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00543-1997-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO MIRANDA MATTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO MIRANDA MATTOS, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00402-2009-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Correia de Lima Filho [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Correia de Lima Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedentee em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lopes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lopes, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-016-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Cicera Rocha [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Cicera Rocha, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00539-2009-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vinício de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria RNR Engenharia Construção e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vinício de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da qexpedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Cunha Cabral [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Metro Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geovane Correa de Oliveira [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Guadalupe Country Club [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guadalupe Country Club\r\n\r\nTomar ciêencia de que foi deferido o parcelamento, entretanto, a 1ª parcela deverá ser depositada em 5 dias, e as demais a cada 30 dias, sob pena de o imóvel ser levado a leilão. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista Santos Filho [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores Ltda-N/P ASDRUBAL M.NETO [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores Ltda-N/P ASDRUBAL M.NETO, Réu SALVAGUARDA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apreserntados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2001-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES TAVERA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES TAVERA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Almeida Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matinata Padaria e Confeitaria Ltda., Aut Roseli de Almeida Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01167-2009-016-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: BERNADETE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-016-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Guimaraes Carrulo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Guimaraes Carrulo\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 887581"
                            ],
                            "887586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01322-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Teixeira\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P SOCIO MARCIO JOSE SADLER VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P SOCIO MARCIO JOSE SADLER VEIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a\r\n\r\nmemoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879,\r\n\r\nparag 2o. da CLT e art. 604 do CPC), em 10 dias, PRECLUSIVAMENTE,\r\n\r\nem caso de impugnacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887586"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "887592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01270-2008-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Gallope Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigo da Silva Sousa, Réu Hotel Flórida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 887592"
                            ],
                            "887640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00938-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cota dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cota dos Santos, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ramos de Lyra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anonima 11039\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ramos de Lyra\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leonicio Theobaldo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leonicio Theobaldo, Réu Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Omervilis Medeiros da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista Ltda., Aut Omervilis Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 887640"
                            ],
                            "890468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2010 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Posto de Gasolina Mirage Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890468"
                            ],
                            "887293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00586-2009-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887293"
                            ],
                            "887302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, devendo ainda ter ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 104 e 104 verso. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00104-1997-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA VILMA FRANCISCO\r\n\r\nRéu: SCHMATEX CONFECCOES LTDA, Margaret Trindade Aliverti Rosler, Heriberto Rosler\r\n\r\nPelo presente fica m SCHMATEX CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos de fls 121,125 e 127 foram convolados em penhora, ficando aberto o quinquidio legal para oposição de embargos à execução e impugnação a sentença de liquidação, devendo a ré no mesmo prazo dizer se insiste com os embargos à execução de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: SO PARA VOCE CABELEREIROS UNISEX LTDA, Maria da Conceicao Correia de Oliveira, NADIR CORREA VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m NADIR CORREA VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos de fls. 129/130 foram convolados em penhora, ficando aberto o quinquidio legal para oposição de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda., Gallope Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de mérito - PROCEDENTE EM PARTE - sendo custas no valor de R$ -100,00 e valor da causa R$ -5.000,00, devendo ainda ter ciência da decisão dos embargos declaratórios interpostos pela primeira ré - embargos IMPROCEDENTES - PRAZO - oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Peres da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar a ré o recolhlimento previdenciário em guia GPS, bem como o pagamento das custas processuais no valor de R$ -42,00 em guia DARF, no código 8019, ambos sob pena de execução pelo equivalente, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887302"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "888040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01015-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.254/255: ... acolho em parte, os embargos de declaração para determinar que se observe a taxa de juros de 0,5 % ao mês ou 6% ao ano, no caso de o embargante responder pela execução. \r\n\r\nProcesso: 00225-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VIVAS [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, Réu: ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX VIVAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.103: ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I, do art.267 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LEMOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDERJ, Réu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut JORGE RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.228/231: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2002-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.ENALDO V.PEREIRA REPR.P/MARCIA DE FATIMA E AYLA TORRACA PEREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Brunna Maria do Amaral Lindares (OAB: RJ 157959 - D)], Réu: DIJ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP.ENALDO V.PEREIRA REPR.P/MARCIA DE FATIMA E AYLA TORRACA PEREIRA, Réu UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.160/161: ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do inciso I do art.267 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2003-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DIONIZIO DA CRUZ FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO DIONIZIO DA CRUZ FILHO, Aut BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.107/108: ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00708-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: CARREFOUR Comércio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu CARREFOUR Comércio e Industria Ltda, Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.298/303: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIR FLORIANO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIR FLORIANO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.403/405: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02016-1992-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PIGEARD MURATORE, Aut: PAULO ROBERTO CHAVES NICOLAU, Aut: MATEUS DE OLIVEIRA MEDEIROS, Aut: LUCIA CRUZ DE ASSUMPÇÃO, Aut: MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT, Aut: SOLANGE RODRIGUES, Aut: NUCILETE MARIA BARONI, Aut: CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA, Aut: DYONISIA FERREIRA RODRIGUES, Aut: IRACEMA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Aut: ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO, Aut: JOSÉ MELIGA, Aut: ARLETE MARIA DA COSTA, Aut: JOÃO AUUSTO ECHTERNACH MELIGA, Aut: ANA LÚCIA LAGE DA SILVA, Aut: DALMO DA SILVA REIS [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.338/340: ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art.267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00805-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR SOUZA ROSA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR SOUZA ROSA, Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.179/181: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Francisco Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ramos Carneiro, Réu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda., Réu: Cristiane de Alcantara Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Francisco Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.89/91: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI TELECOM ELETRICA E INFORMATICA LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA -EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA -EMBRATEL, Aut RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.154/158: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2002-021-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE MILTON NOGUEIRA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE MILTON NOGUEIRA, Cgte MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.78/81: ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2005-021-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Gomes de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Gomes de Moura, Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.162/164: ... julgo extinto o processo sem resoluçaõ do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BELO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIUSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON BELO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.62/64: Ausente o Reclamante à audiência, sem que se saiba da existência de motivo justificado na forma do art.844 da CLT, determino o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 00443-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Aut FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.404/408: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Almeida Grajau Neto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Americano do Rio de Janeiro [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Americano do Rio de Janeiro, Aut Paulo Almeida Grajau Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.278/281: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.249/252: IMPROCEDENTE . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02075-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR GOMES DOS SANTOS (ESPOLIO DE) N/P SUCESSORA JURACI DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO E GARAGEM N SRA DE LOURDES [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR GOMES DOS SANTOS (ESPOLIO DE) N/P SUCESSORA JURACI DOS SANTOS, Réu POSTO DE SERVICO E GARAGEM N SRA DE LOURDES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.84/85: ... julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art.267 do CPC , conforme fundamentação supra. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Briefing Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa de Cimento Maua S.A., Réu: JOSE ALVES DA SILVA NETO, Réu: ADENILDES RAMOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.132/133: ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do art.267 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA PARREIRA GONCALVES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANA PARREIRA GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.130/134: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01985-2000-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA CUNHA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nRéu: APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.88: ... determino o arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 00784-1998-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CONTE SEGABINAZE [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRADESCO [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRADESCO \r\n\r\nManifestar-se sobre o embargos de declaração de fls.520/521. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosado Machado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Tranporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Tranporte de Valores Ltda., Aut Paulo Roberto Rosado Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.318. \r\n\r\nProcesso: 01835-1995-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES [Adv. Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.371: não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos. \r\n\r\nId: 888040"
                            ],
                            "888045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01187-2000-021-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E RESTAURANTE BIG BEM LTDA\r\n\r\nCgto: CARLOS AUGUSTO BARBOSA RODRIGUES, ADAUTO ALVES RODRIGUES, JOSINALDO RIBEIRO BARBOSA, JOSE ARTEIRO PEREIRA DA COSTA, JOAO BATISTA DE SOUSA, LIDIANE SANTANA DE PAULA, MARIA LUISA DA SILVA, PAULO RODRIGUES VERAS, RAIMUNDO RODRIGUES CAVALCANTE, VALDECI IPOLITO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE BIG BEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00754-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Francisco Filho\r\n\r\nRéu: Paulo Ramos Carneiro, Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda., Cristiane de Alcantara Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.89/91: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888045"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00243-2008-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santana [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 68/69, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.70V\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nId: 895767"
                            ],
                            "895762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2010\r\n\r\n00251-2002-023-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSANE DA SILVA GENOVEVA\r\n\r\nExecutado: LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR,MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA,FERNANDA MARIA GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.458,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA MARIA GONÇALVES ALMEIDA,MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA,FERNANDA MARIA GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA MARIA GONÇALVES ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.458,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA,MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA,FERNANDA MARIA GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.458,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895762"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "894657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01159-2003-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ZACARI COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls. 192/195, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vasconcelos de Lima [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rampa Cultural Física Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Vasconcelos de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2009-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2009-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Grabriel da Silva [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Rio Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Grabriel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2009-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Costa Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki 2005 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Costa Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Tintas da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bertoleiro (Espolio de) [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Convivencia Marcelino de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bertoleiro (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2009-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Costa [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Costa , Réu Tex Courier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira dos Santos, Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams Soares dos Santos [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleônero Rodrigues Mota [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Aut Cleônero Rodrigues Mota , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2009-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Pinto Ferreira [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Horácio Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2009-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcia Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2003-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2009-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santo Antonio de Lisboa Ltda. [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santo Antonio de Lisboa Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romulo Fialho Soares, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandra Santos de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandra Santos de Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2009-024-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Christina Baptista [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A. , Aut Sandra Christina Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Universitaria Jose Bonifacio, Aut Ricardo de Paula Lima, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz da Silva Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A., Aut Leandro Luiz da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Lins Ribeiro de Carvalho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Lins Ribeiro de Carvalho , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bonfim da Costa [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bonfim da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Almeida [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Ferreira Pecas e Acessorios Automotivos Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Almeida, Réu JE Ferreira Pecas e Acessorios Auto motivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2002-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BOTELHO RIBEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BOTELHO RIBEIRO, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 894657"
                            ],
                            "895307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01273-1995-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA CARDOSO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 80.072,15 equivalentes a 4.864.805,04803 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 475- J, DO CPC. DEVERÁ A RDA RECOLHER O INSS/IR EM GUYIAS APROPRIADAS. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha Vasconcellos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 583.372,74 equivalentes a TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" DEVERÁ A RECLAMADA RECOLHER O INSS/ IR EM GUIAS APROPRIADAS. \r\n\r\nProcesso: 01351-2006-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Pereira Rangel [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Edmundo Pereira Rangel, Aut Zilda Luisa da Silva\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias,decorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00072-2009-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santana Polito [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santana Polito \r\n\r\nFornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01273-1995-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut ROBERTO RAMOS DE SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor DOIS dias uteis. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Patricia Fernandes\r\n\r\nCiencia as partes de fls 480. \r\n\r\nProcesso: 01726-2001-024-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR DE SOUZA PONTES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DE SOUZA PONTES\r\n\r\nVenha a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 77.602,80\r\n\r\nequivalentes a 6.407.089,85638 IDTR.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" DECERÁ A RECLAMADA RECOLHER O INSS/IR EM GUIAS APROPRIADAS. \r\n\r\nProcesso: 01866-1998-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINA LACERDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINA LACERDA\r\n\r\nVista a parte autora do oficio de fls 155. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santos Lacerda [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santos Lacerda, Réu Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre fls 105. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Freitas de Lima [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Freitas de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Cossatis Torres (Espolio de) [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Cossatis e Cia. Ltda. ME [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Cossatis Torres (Espolio de)\r\n\r\nVenha a parte autora com a declaração de dependentes do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Guida [Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela (OAB: RJ 124071 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rio Prata S.A. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Guida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 100,00 REAIS. \r\n\r\nProcesso: 01379-1995-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FERREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Benco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de petição de fls 162. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson da Conceicao [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao Boquimpani Dias da Silva [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceicao Boquimpani Dias da Silva\r\n\r\nVista à parte Reclamada expedição do alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Dias de Oliveira [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcardeni Salao Cabeleireiro Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dias de Oliveira\r\n\r\nVista a parte autora dos oficios de fls 39 e 40. \r\n\r\nProcesso: 02029-2001-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ANIZIO LUCINDO [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANIZIO LUCINDO, Réu MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA\r\n\r\nVista as partes da expedição dos alvaras, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01245-1998-024-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nCgto: TATIANE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nAo consignante com o depósito do valor recerbido pelo alvará 0720/2009, no valor de R$ 480,52 reais por pertencente ao consignatário ne já descontado do calculo de fls 101, em 48 horas , sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Andrade Lima [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde bacenjud. Prazo: 15 dias. R$ 1003,75 reais. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Andrade Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Andrade Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2006-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Ribeiro do Amaral [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicle Jabour Ltda. ME [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Ribeiro do Amaral\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00635-2004-024-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GUANABARA WALMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02136-1996-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ANDRADA RODA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ANDRADA RODA\r\n\r\nVista ao autor de petição de fls 887. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Borges de Sena [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Aut Michelle Gomes Borges de Sena\r\n\r\nHomologo os calculos da parte autora de fls 437 a 442 no valor de R$ 15.061,40 reais , equivalentes a 1.255.140,78 IDTRS, devendo os recolhimentos previdenciario e de imposto de renda serem feitos em guia propria. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Machado Santiago [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde bloqueio on line. Prazo: 10 dias. R$ 1.321,60 reais. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela do Nascimento Domingos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela do Nascimento Domingos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 117 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-1994-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO FERREIRA ROCHA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Arthur Moutinho, Réu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Maciel Peixoto [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Luiz Felipe Maciel Peixoto\r\n\r\nDê-se vistas as partes dos autos, no prazo de 10 dias. Decorridos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00106-1992-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BARBOZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVenha a Ré com o nº do PIS do Reclamante, após, expeça-se alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servico Diamanches Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00046-2004-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o Rte meios para prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Cavalcante [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila Catiri - ASMOVIC [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores da Vila Catiri - ASMOVIC, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 95.459,63 reais equivalente a IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475- J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 02294-1997-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02095-1996-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA SILVA BISPO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA URCA LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DA SILVA BISPO\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 00783-2001-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DIAS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCHADAY DE MADUREIRA MODAS LTDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELCHADAY DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 165. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Relvas [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Relvas\r\n\r\nDiga a parte autora sobre fls 490. \r\n\r\nProcesso: 01051-2009-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador da Silva Ricardo [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Andreia Fernandes de Almeida (OAB: RJ 156782 - D)], Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 50,00 reais \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva Meira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma da Silva Meira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Pipina da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Gentil [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Guerrera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Gentil\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teodoro de Souza [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousadas do Brasil Empreendimento Hoteleiro Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDigam a primeira reclamada se pretende oitiva de sua testemunha por carta precatoria. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gledson Conrado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Saskia de Jacarepagua Decoracoes Ltda. [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gledson Conrado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 75 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Umberto de Souza [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivandro Junqueira [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)], Réu: Marisa Junqueira [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Umberto de Souza\r\n\r\nNego seguimento o RO de fls 32, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2002-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR MARTINS DA ROCHA FILHO [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR MARTINS DA ROCHA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00551-2001-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMARGO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMARGO\r\n\r\nVista ao autor de petição de fls 152. \r\n\r\nProcesso: 01043-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Alves dos Santos, Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.538,15 reais equivalente a 292.118,90337 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2004-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE GOMES DA FONSECA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE GOMES DA FONSECA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.139 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2003-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGNALDO SANTOS ASSIS [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Fonseca Vilela, Réu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGNALDO SANTOS ASSIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Guimaraes Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Guimaraes Gomes\r\n\r\nVista a parte autora da impugnação de fls 144. \r\n\r\nId: 895307"
                            ],
                            "895306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Rangel de Souza\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895306"
                            ],
                            "895304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/01/2010\r\n\r\n00422-2004-024-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: SEVERINO SANCHO LAGUNA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEVERINO SANCHO LAGUNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.249,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895304"
                            ],
                            "895305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00261-2009-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Evangelista Lelis\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. - Consercom, Logo Center\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria de Fátima Evangelista Lelis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895305"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01598-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzelice Pereira de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Marcia Parada de Oliveira [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzelice Pereira de Jesus\r\n\r\nTer ciencia da proposta da reclamada para fins de conciliação, em 05 dias: R$ 1.200,00, através de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2003-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURDES BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da proposta de concliação da reclamada, formulada em audiência: \"Requereu o patrono da reclamada ficasse registrada a proposta de conciliatória da ré: R$ 8.000,00. De qualquer maneira, não tem objeção quanto ao principal aferido na fl. 162, devendo a execução prosseguir normalmente, na hipótese de recusa da proposta oferecida. Tal proposta prevê ainda prazo para pagamento de 10 dias úteis após a aceitação\". Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santoro Goncalves [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: RCC - Representacoes Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)], Réu: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnform Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá se manifestar sobre o pedido de alvarás relativos aos valores já bloquados, em 48h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01222-2009-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro Machado [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro Machado\r\n\r\nTer ciencia de que audiência será realizada no dia 10.03.2010, às 10h20min. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Aurelina Gois [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Aurelina Gois\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2002-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JANES MUNIZ DE GOIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1308/2009 - Banco do Brasil S.A. agência nº 2234 - Setor Público RJ. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2003-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE VARGAS CABRAL [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut SUZANE VARGAS CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 457: \"Tendo em vista a existência de depósito nos autos(fl. 427), resta prejudicado o cumprimento do depósito da fl. 448. Expeça-se alvarà a reclamante, conforme já determado na fl. 445.\" .\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Lauria Alves [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Lauria Alves , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Gas de Sao Paulo - COMGAS [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. e Imp. Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Gas de Sao Paulo - COMGAS, Aut Mario Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2009-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Ribeiro de Oliveira [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: PVR Pires Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2009-025-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: Elizabeth Alves de Almeida [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRqdo: Antônio Olinto Marques Rocha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elizabeth Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2001-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB, Réu: Maria Heloisa Rodrigues Burlamaqui Clarke, Réu: Augusto Cesar Alves, Réu: Cleon da Silva Costa, Réu: COOPASS RJ COOP TRAB MULT APOIO AO SIST SAUDE [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Araujo Rodrigues [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Olicar Assessoria e Marketing Ltda [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)], Réu: Associacao Feirantes Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestinas [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Araujo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2009-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandiara da Silva Magalhães [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiara da Silva Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Bezerra [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Muniz Ribeiro [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Rosana Muniz Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01131-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha de Almeida [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Bruno Rocha de Almeida, Réu Light\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01163-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar de Freitas Carvalho [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Cesar de Freitas Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00541-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Menezes de Almeida [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldcril Industrial Ltda. ME [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Menezes de Almeida , Réu Moldcril Industrial Ltda. ME \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuele da Silva Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele da Silva Amorim , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01705-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanildo Nunes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanildo Nunes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00664-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Jesus [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Jesus, Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01174-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Drumond de Albuquerque [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nRéu: Geração Futuro Corretores de Valores S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Drumond de Albuquerque, Réu Geração Futuro Corretores de Valores S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01172-2009-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Ferreira Medeiros [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Mario Luiz Ferreira Medeiros, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00992-2009-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika de Gois do Nascimento [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Erika de Gois do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00101-2004-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACHILLES DA ROCHA GLORIA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACHILLES DA ROCHA GLORIA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00950-2009-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00815-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Osvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00921-2009-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Baía de Sepetiba, Aut Edson de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00911-2009-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Oliveira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Oliveira, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01225-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes dos Santos , Réu J. Badim S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01178-2009-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Pereira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pereira da Silva, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01208-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Lopes Barbosa [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Lopes Barbosa, Réu Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00754-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva Torres [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria, Aut Walter da Silva Torres \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Gomes Senna\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ PACHECO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA, Réu JORGE LUIZ PACHECO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00666-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Maria Aparecida da Costa Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00092-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osiel Alves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda., Aut José Osiel Alves, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Valverde [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia 98 Locadora Ltda. ME [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Réu Julia 98 Locadora Ltda. ME, Aut Leandro da Silva Valverde \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2009-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Carlos Pedrosa [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Carlos Pedrosa , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIQUELLI THEREZINHA BOM ECCARD [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE, Aut NIQUELLI THEREZINHA BOM ECCARD\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01080-2009-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eudardo Pinheiro Ribeiro Basto [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Réu: ANP Agencia Nacional de Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eudardo Pinheiro Ribeiro Basto\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, em relação à primeira reclamada, e extintos, sem resolução do mérito, em relação à segunda reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2009-025-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Criança 24 Horas Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente Ltda [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criança 24 Horas Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente Ltda, Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00896-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Teixeira [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Ubanização [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Ubanização, Aut Patricia Alves Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00793-2004-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDECI DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Gama Moreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CoopparK Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares , Réu: Boxpark Estacionamento Ltda. [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Gama Moreira, Réu Boxpark Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00922-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Martins [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Martins, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Gaspar Alves [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda., Aut Valeria Regina Gaspar Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01374-2004-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)], Réu: Fidelity National Participações Ltda [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Participações Ltda, Aut SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Simoes Salim [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil, Aut Ricardo Simoes Salim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubem Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00339-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Meirelles da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Tania Maria Meirelles da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ;\r\n\r\nId: 890431"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00875-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionicia Amaral \r\n\r\nRéu: Oi! Copacabana Modas Ltda N/P sócio Sr. Samuel Caifman\r\n\r\nPelo presente fica m Oi! Copacabana Modas Ltda N/P sócio Sr. Samuel Caifman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que deve comparecer à audiência adiada para o dia 24.03.2010, às 11h05min, mantidas todas de demais determinações anteriores. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890430"
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                            "895246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2005-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Oliveira, Réu RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2009-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Maciel Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Heloisa Helena Leal Moreira Silva (OAB: RJ 31302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Maciel Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias e fornecer o atual endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2009-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz dos Santos Gouvêa [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Réu: IC Supply Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz dos Santos Gouvêa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43/44 .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Evangelista Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Evangelista Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Maria Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Ricardo Alexandre da Silva e Castro (OAB: RJ 119432 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ricardo Alexandre da Silva e Castro (OAB: RJ 119432 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD SA, Aut Marly Maria Santana, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cruz Felisbino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Simone da Cruz Felisbino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley de Souza Neves [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda., Aut Sirley de Souza Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger William Estacio Casimiro [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 52/53, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00719-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delicio Divino [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delicio Divino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70 e fornecer o correto endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01315-2005-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Maria Pacheco da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Maria Pacheco da Silva\r\n\r\nA reclamante deve formular o requerimento apropriado, devendo apresentar as atas ou doucmentos que comprovem e qualifiquem os membros da Diretoria Executiva da cooperativa executada no período compreendido entre 30/06/1998 a 30/09/2003 no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei de Oliveira Barreto [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a testemunha JULIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA reside em São João de Meriti, a ré, querendo, deverá apresentar seus quesitos em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ana Marques [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ana Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epitácio Araujo Cavalcante [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Marte II [Adv. Ronny Jose da Silva (OAB: RJ 27280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Marte II, Aut Epitácio Araujo Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Braga [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilância e Segurança de Transportes de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexndre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Estrela Azul Servico de Vigilância e Segurança de Transportes de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Ricardo de Oliveira Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo de Oliveira Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Jose Reinaldo de Oliveira Sousa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 895246"
                            ],
                            "895247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00471-2009-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denísio Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denísio Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da desistência requerida em fls. 50, da gratuidade de justiça deferida e que terá 10 dias para o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, menos procuração .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amaro Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Anderson Julião de Souza [Adv. Anderson Juliao de Souza (OAB: RJ 25532 - D)], Réu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Julião de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivas .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Tavares Garcia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Sport Comercio Ltda. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo Sport Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 2.787,11 equivalente a 230.019,73 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProcesso: 00777-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Glay Paura [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Quintas da Península, Réu: Fortrix Vigia Portaria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Glay Paura\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 e fornecer o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02662-1991-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA/RJ\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 162 .\r\n\r\nProcesso: 02337-1991-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BARBOSA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOBERTO RIBEIRO SANTOS, Aut NILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover a habilitação dos sucessores dos exequentes falecidos, na forma da lei, no prazo preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01658-2003-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA PEREIRA DOS REIS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA PEREIRA DOS REIS SANTOS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', sendo a ré para, inclusive, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 709/737. Prazo de 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcello Smith Erthal [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Docas Ivenstimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Multimidia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Ivenstimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Aut Joao Marcello Smith Erthal, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2001-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Aut JOSE DANIEL DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. O exequente deverá proceder a retificação de seus cálculos, nos estritos termos do v. Acórdão de fls. 532/535. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Peçanha Thimóteo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporários e Terc. Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Peçanha Thimóteo \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 169 .\r\n\r\nProcesso: 00804-2009-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Matheus Pequeno [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wanderley Matheus Pequeno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-030-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Einar Pinheiro da Camara [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Rqte Einar Pinheiro da Camara\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Moreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: DRGPJ Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o prazo de 10 dias para o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto no tocante ao instrumento de procuração .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Guimarães de Souza [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Guimarães de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o prazo de 10 dias para o desentranhamento dos documentos que acompanharem a inicial, exceto no tocante ao instrumento de procuração .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Regina Branda Martins de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Priscilla Regina Branda Martins de Jesus , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada foram julgados procedentes e os do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anesio da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE/EBE [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: IOAL Engenharia Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anesio da Silva \r\n\r\nContestar embargos de declaração opostos pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Antonio Santos Ribeiro [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Antonio Santos Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de fls. 369 .\r\n\r\nProcesso: 00137-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, Aut JOSE LUIZ SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás e vir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 00485-2009-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciete Miranda [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)]\r\n\r\nRéu: Bial e Elza Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 33 .\r\n\r\nId: 895247"
                            ],
                            "895248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00978-2005-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Goncalves [Adv. Sidney Franco (OAB: RJ 54347 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Jesus Goncalves, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Francisco dos Santos Filho [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: General Service Servicos Ltda. ME, Réu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 2ªreclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 21.427,170equivalente a 1.768.380,94 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00864-2003-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA SIQUEIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: WAY BIJOU COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUCIA SIQUEIRA\r\n\r\nVenha o autor com o número de seu CPF, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01507-2008-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemar da Cunha Gomes [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rophen Estacionamento Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar da Cunha Gomes, Réu Rophen Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Espírito Santo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo, Aut Marco Aurélio de Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 895248"
                            ],
                            "895249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00434-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Silva Jacques [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Laboratório Dermage [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cargo Center Dutra III [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Dutra III, Aut Damiana da Silva Jacques, Réu Laboratório Dermage, Réu Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Fornazelli Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Tatiana Fornazelli Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério César de Souza [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Aut Rogério César de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Noronha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: La Barre Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Barre Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nId: 895249"
                            ],
                            "895250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2009\r\n\r\n01666-2003-030-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL DOMINGOS GOMES\r\n\r\nExecutado: Damião Ramos (Sócio),APIGAR SERVICOS LTDA ME,José Reinaldo Dias (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Damião Ramos (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.899,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Reinaldo Dias (Sócio),APIGAR SERVICOS LTDA ME,José Reinaldo Dias (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Reinaldo Dias (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.899,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00004-2006-030-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Churrascaria Ongaratto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Churrascaria Ongaratto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 719,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895250"
                            ],
                            "895251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2009\r\n\r\n01496-2007-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte Generoso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01964-1999-030-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAIZA BRANDAO DE SANT ANNA\r\n\r\nExecutado: Suely de Brito Barroso (socia),Suzana Kamnitzer (socia),Nelson Svaiter (socio),COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE,Wilson Medeiros Mendes (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely de Brito Barroso (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.700,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Svaiter (socio),Suzana Kamnitzer (socia),Nelson Svaiter (socio),COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE,Wilson Medeiros Mendes (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Svaiter (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.700,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895251"
                            ],
                            "895252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2009\r\n\r\n00874-2007-030-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio da Silva\r\n\r\nExecutado: FG3 Comercio e Servicos Eletroeletronicos Ltda. - Marketing World\r\n\r\nPelo presente fica citado FG3 Comercio e Servicos Eletroeletronicos Ltda. - Marketing World, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.971,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01506-2004-030-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Antonio Valentim Correia (sócio),VALE BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA,COSMOS SERVICE LTDA,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA,Eliane Coelho da Silva (sócio),Edmir João Ferreira Bueno (sócio),Ederli Sebastião Ferreira Bueno (sócio),Alvaro Sergio Enes do Vale (sócio),Gislaine Cristina Maragon Enes do Vale (sócia),Sergio de Oliveira Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Valentim Correia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.113,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Oliveira Ferreira (sócio),VALE BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA,COSMOS SERVICE LTDA,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA,Eliane Coelho da Silva (sócio),Edmir João Ferreira Bueno (sócio),Ederli Sebastião Ferreira Bueno (sócio),Alvaro Sergio Enes do Vale (sócio),Gislaine Cristina Maragon Enes do Vale (sócia),Sergio de Oliveira Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Oliveira Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.113,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gislaine Cristina Maragon Enes do Vale (sócia),VALE BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA,COSMOS SERVICE LTDA,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA,Eliane Coelho da Silva (sócio),Edmir João Ferreira Bueno (sócio),Ederli Sebastião Ferreira Bueno (sócio),Alvaro Sergio Enes do Vale (sócio),Gislaine Cristina Maragon Enes do Vale (sócia),Sergio de Oliveira Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gislaine Cristina Maragon Enes do Vale (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.113,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ederli Sebastião Ferreira Bueno (sócio),VALE BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA,COSMOS SERVICE LTDA,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA,Eliane Coelho da Silva (sócio),Edmir João Ferreira Bueno (sócio),Ederli Sebastião Ferreira Bueno (sócio),Alvaro Sergio Enes do Vale (sócio),Gislaine Cristina Maragon Enes do Vale (sócia),Sergio de Oliveira Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ederli Sebastião Ferreira Bueno (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.113,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Coelho da Silva (sócio),VALE BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA,COSMOS SERVICE LTDA,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA,Eliane Coelho da Silva (sócio),Edmir João Ferreira Bueno (sócio),Ederli Sebastião Ferreira Bueno (sócio),Alvaro Sergio Enes do Vale (sócio),Gislaine Cristina Maragon Enes do Vale (sócia),Sergio de Oliveira Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Coelho da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.113,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edmir João Ferreira Bueno (sócio),VALE BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA,COSMOS SERVICE LTDA,COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA,Eliane Coelho da Silva (sócio),Edmir João Ferreira Bueno (sócio),Ederli Sebastião Ferreira Bueno (sócio),Alvaro Sergio Enes do Vale (sócio),Gislaine Cristina Maragon Enes do Vale (sócia),Sergio de Oliveira Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmir João Ferreira Bueno (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.113,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00665-2004-030-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: ARMANDO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna (sócio),NASCON EMPREITEIRA LTDA - ME,Sebastião Furtado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.003,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Furtado (sócio),NASCON EMPREITEIRA LTDA - ME,Sebastião Furtado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Furtado (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.003,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01533-2002-030-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: SOLANGE LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho (socio),Regina Vinteira da Cruz Carvalho (socia),Luiz Carlos da Cruz Carvalho (socio),Carlos Alberto de Freitas Carvalho (socio),COLEGIO ITU LTDA,Patricia Sodre Carvalho (socio),Maria Jacqueline Sodre Mocarzel (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.444,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Jacqueline Sodre Mocarzel (socia),Regina Vinteira da Cruz Carvalho (socia),Luiz Carlos da Cruz Carvalho (socio),Carlos Alberto de Freitas Carvalho (socio),COLEGIO ITU LTDA,Patricia Sodre Carvalho (socio),Maria Jacqueline Sodre Mocarzel (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jacqueline Sodre Mocarzel (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.444,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895252"
                            ],
                            "895254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Almeida Pinheiro Luquini\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , Banco HSBC S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Lima de Faria\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Mnguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Mnguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 00813-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master AMG Serviços de Reparos Navais Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master AMG Serviços de Reparos Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895254"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00881-2009-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: J. Camilo Alves Pintura e Reformas \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. Camilo Alves Pintura e Reformas , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895255"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00039-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Costa\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895256"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Laboratório Campos da Paz Lab Ipaz Antomia Patalogica e Citopatologia Ltda. A/C Denise Campos da Paz Machado Benevenuto, Laboratório Campos da Paz Lab Ipaz Antomia Patalogica e Citopatologia Ltda. A/C Maria Helena Campos da Paz Machado, Laboratório Campos da Paz Lab Ipaz Antomia Patalogica e Citopatologia Ltda., Denise Campos da Paz Machado Benevenuto, Ana Lucia Bonzoumet, Maria Helena Campos da Paz Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia Bonzoumet, Denise Campos da Paz Machado Benevenuto, Laboratório Campos da Paz Lab Ipaz Antomia Patalogica e Citopatologia Ltda., Maria Helena Campos da Paz Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895257"
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                                "Edital de Notificação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Nanci Sotero Alves\r\n\r\nRéu: Adriano Silva dos Santos, 44 TD Comercio de Produtos Aromaticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895258"
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                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00390-1996-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RAFAEL DAMAZIO\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895259"
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                                "Edital de Notificação - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00266-2009-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmário Bello dos Santos \r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia , Empresa Folha da Manha S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895260"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01122-2008-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco Silva de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. , Réu: Iesa Óleo & Gás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2003-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPS AEREOS SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPS AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o endereço do seu administrador judicial, Sr. Gustavo Licks. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00702-1999-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO PEREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL MONTEIRO CORTEZ - SOCIO, Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ - SOCIA, Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do leiloeiro, fls. 188 .\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Machado Rei Lima [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Machado Rei Lima, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano dos Santos Fernandes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Supercorte Ferro e Aco Ltda. ME [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Supercorte Ferro e Aco Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00591-2003-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: RADIO TELEVISAO BANDEIRANTES RJ LTDA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TELEVISAO BANDEIRANTES RJ LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00372-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira de Amorim [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro (OAB: RJ 46199 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Oliveira de Amorim \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00538-2006-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lima da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rafael da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues (socio), Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rafael da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2002-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR LELES FERREIRA LEITE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01258-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.424 que diz que não há nenhum depósito a ser liberado à ré, porquanto este foi convolado em penhora e liberado ao autor. A ré deverá deverá requerer o que entender cabível no prazo preclusivo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2004-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BARRETO DE SOUZA BRASIL SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BARRETO DE SOUZA BRASIL SILVA\r\n\r\nO autor deverá refazer seus cálculos conforme parâmentros estabelecidos na decisão de fls. 114/115 .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Pedro Chrysostomo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2008-030-01-00-3 - Protes\r\n\r\nRqte: Antônio Augusto Lopes da Cruz [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRqdo: Novamarca Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Augusto Lopes da Cruz \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01075-1999-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MOREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FERNANDO SIMOES [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)], Réu: ELIETE VILLAPANCA MACHADO SIMOES [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIETE VILLAPANCA MACHADO SIMOES, Réu MANOEL FERNANDO SIMOES\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, cotas do empregado e do empregador sob pena de execução dos valores por ela indicados, às fls. 98, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 01177-2009-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Gouveia Bittencourt [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Humm A Humm Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Gouveia Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21/22 .\r\n\r\nProcesso: 00760-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Jesus [Adv. Oseas Duarte Neves (OAB: RJ 63582 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Vicente Eloy da Conceição [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Vicente Eloy da Conceição, Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-1996-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA DE FATIMA MACIEL DE BRITO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA SOPA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Regina Paula Pessanha Martins, Réu: Liane Pessanha Martins\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBIA DE FATIMA MACIEL DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos `a penhora .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: From Minas Representacoes Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distrbuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130 verso: \" Vistos etc.\r\n\r\nRecebi nesta data para despacho. \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para informar nos autos se o reclamante gozou de auxílio doença e, caso positivo, juntar aos autos a documentação pertinente para que se possa avaliar o marco inicial da prescrição. Deverá ainda, informar se recebeu ou recebe auxílio acidente. Prazo de 15 dias .\"\r\n\r\nProcesso: 01568-2001-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAMIR SOUSA DURANS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-1997-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VILLAS BOAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CIA REAL DE INVESTIMENTO [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDizer se abre mão do reembolso das custas de R$ 10,00 de fls. 646 no prazo preclusivo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01666-1991-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA MAGALHAES DE MESQUITA LOUREDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL CORRETORA DE CAPITALIZACAO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL CORRETORA DE CAPITALIZACAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e manifestar-se sobre a petição de fls. 359/32 .\r\n\r\nProcesso: 00732-1993-030-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: QUALIPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLA TENTIS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte QUALIPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Joaquim de Almeida Lousada [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Gonçalves Teixeira (sócio), Réu: Maria Virginia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira (sócia), Réu: Grantur Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Joaquim de Almeida Lousada\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 00651-2005-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilia Ferreira Salvador [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Ferreira Salvador\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2003-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: Valma da Silva Machado (socia), Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes para o prosseguimento da execução no prazo preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Mezavilla [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinap S.A. - Distribuidora Nacional de Publicações [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Neltan Transportadora Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira Mezavilla\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Som Auto Pecas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Linzmeier [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá regularizar sua representacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO MOLEDO LESTE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO MOLEDO LESTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Magalhaes Rizzo [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01732-2003-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luena de Moraes Rodrigues [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nRéu: Dra. Katia Reusch Assistencia e Emergencia Fisioterapica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luena de Moraes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114/115 .\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva Tavares [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pereira Boica [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Renan Pereira Boica \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2009-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Caruzo Cabral [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Assistência Social , Réu: New Power Teleinformática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Caruzo Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 17/23 .\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristiane Celestino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Campos da Paz Lab Ipaz Antomia Patalogica e Citopatologia Ltda. A/C Denise Campos da Paz Machado Benevenuto, Réu: Laboratório Campos da Paz Lab Ipaz Antomia Patalogica e Citopatologia Ltda. A/C Maria Helena Campos da Paz Machado, Réu: Laboratório Campos da Paz Lab Ipaz Antomia Patalogica e Citopatologia Ltda., Réu: Denise Campos da Paz Machado Benevenuto, Réu: Ana Lucia Bonzoumet, Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 895245"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00652-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar Sutter \r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. , Sibelly Transportes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895253"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 08/01/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01305-1985-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE MIRANDA SANTOS e Outros. Adv.: Cesar Gerpi Moreira OAB.: RJ 55282 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU e Outros. Adv.: Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB.: RJ 27733 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Prédio nº 79 da Rua Clarimundo de Melo, construído em terreno que mede na totalidade 11,00m de frente, inclusive 2,00m de uma faixa localizada a sua direita, destinada à entrada do lote 2 do mesmo PAL 19419, 11,00m de fundos e 33,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 75, à esquerda com o prédio 83 e nos fundos com o referido lote 2. No prédio que corresponde ao bloco \"A\", existem dez salas de aula, diretoria, secretaria, reprografia e cinco banheiros. O prédio se encontra em bom estado geral de consevação.\r\n\r\nRessalva: o prédio possui quatro pavimentos. Cada pavimento do prédio possui 225,40m² de área construída, que totaliza 901,60m²\r\n\r\n-Valor da reavaliação - R$ 1.000.000,00.\r\n\r\n-Lance mínimo - 1ª praça - 50% do valor total da avaliação.\r\n\r\n- 2ª praça - 20% do valor total da avaliação.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª(primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 12/02/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\navaliado em 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Clarimundo de Melo, 79, Piedade, Rio de Janeiro, 22795-171 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895587"
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.02.2010,a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00503-2007-032-01-00-9 - Rte. DAVI DE OLIVEIRA MOURA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) Rdo. FAÇA TURISMO LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um pneu Pirelli, mod. 275/80R, 22,5 CT40 TL 148, no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 236, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00290-2007-032-01-00-5 - Rte. MONALISA CRISTINA EVANGELISTA (Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ: 082231/D) Rdo. NEYDIR SOARES PORTUGAL (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ: 074882/D) - Bem(ns): 1) Uma televisão Philips Digital, Turning OSD, VHF/UHF, 20 polegadas, avaliada em R$ 180,00; 2) Um equipamento de som MP3, Decoder System, CDR/RW, 3 cd, de 2600W e duas caixas de som, avaliado em R$ 140,00; 3) Um sofá de dois lugares, avaliado em R$ 100,00; 4) Um jogo de mesa e quatro cadeiras, em fórmica marrom, avaliado em R$ 100,00; 5) Uma mesa de centro, de madeira com tampo de vidro, avaliada em R$ 30,00; 6) Um guarda roupa de quatro portas e uma cama de solteiro, avaliados em R$ 200,00; 7) Uma geladeira Frigidaire de aproximadamente 500 litros, avaliada em R$ 380,00; 8) Três armários de cozinha, avaliados em R$ 80,00; 9) Um fogão Continental de quatro queimadores, avaliado em R$ 180,00. Total da Avaliação: R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oliveira Melo, 341, casa 2, Cordovil/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 895160"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "887227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01292-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lopes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Maria Fumaca Ltda. ME [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lopes da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 199, haja vista o recibo firmado às fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 00571-2004-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JOSE DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: MABA ELEVADORES LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO JOSE DOS SANTOS, Réu MABA ELEVADORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314: \" Julga-se extinta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00670-1996-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Cardoso de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Clarc Estetica e Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.77 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01307-2001-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - CENTRAL (Sucessora Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ELIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência das alegações de fls. 336, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho de Brito [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Marloy Moura e Silva e Outros [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Juaracy Carvalho de Aguiar [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Juaracy Carvalho de Aguiar, Aut Marloy Moura e Silva e Outros, Aut Martinho de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 304,00 pelos autores, sobre R$ 15.201,00\r\n\r\nProcesso: 01346-2008-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgia de Oliveira Aquino [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Georgia de Oliveira Aquino\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 94: \" Homologo os cálculos de fls. 90/93 ...total da execução 83.223,72... Intimem-se as partes para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 70/89 dos autos, e a reclamada para, querendo, embargar a execução, no prazo legal. Transcorrido, in albis o prazo para embargos, expeça-se alvará ao sindicato, à União e à reclamada pelo saldo remanescente, conforme especificado às fls. 93 dos autos. \" \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Firmino dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Firmino dos Santos, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silvestre da Silva [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Seguros S.A., Aut Luis Carlos Silvestre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 490,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pessanha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura Administracao Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Trael Construcoes Servicos e Equipamentos Ltda. [Adv. Clarinha de Oliveira Mota (OAB: RJ 90229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura Administracao Ltda., Aut Evaldo Pessanha, Réu Trael Construcoes Servicos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Bellizzi Passos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Henrique Bellizzi Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Matheus da Silva [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Matheus da Silva, Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 2.600,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sant Ana Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sant Ana Dias, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00527-2009-034-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)], Egdo: Restaurante e Churrascaria Ipanema Ltda.(Massa falida de), Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Churrascaria Santos Anjos Ltda., Egdo FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Matias de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Matias de Souza, Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 282,00 pelo autor, sobre R$ 14.100,00\r\n\r\nProcesso: 00345-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MONTEIRO BEZERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCUS VINICIUS MONTEIRO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Santos de Castro [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo da Silva, Réu: Trans Ideologia Transportes Rodoviários Ltda. - SM Moura, Réu: Eliane Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 301,93 pela ré, calculadas sobre R$ 15.096,75, valor arbitrado. \r\n\r\nId: 887227"
                            ],
                            "887860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01367-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Denivaldo Assis da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Denivaldo Assis da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01465-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Mazzole [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companihia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Mazzole \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01134-1993-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ [Adv. Ricardo Augusto de Hollanda Gosling (OAB: RJ 54685 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO DE JANEIRO [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Elias Jeronymo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME, Réu: Waldir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Elias Jeronymo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Luz dos Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Luz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Pacheco Varanda [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: ARTUR ZANDERER, Réu: ANA MEIRE FERREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Pacheco Varanda\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2003-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Moreira da Silva [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Regina Gonzaga Placido, Réu: Luciano Placido, Réu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Alves da Silva [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Cunha de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2002-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEY KENDRICK DOS SANTOS [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEY KENDRICK DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 136/137, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2004-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REGINA GUEDES FARIA [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves de Azevedo [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Andisa Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, Réu: Nicanor Dutra da Silva, Réu: João Thiago Ramos Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2003-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS THIAGO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Vantuil Viana Verneck, Réu: José Gonçalves, Réu: Valdemir Viana Verneck, Réu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS THIAGO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fatima Peixoto [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda., Aut Ana de Fatima Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 211 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: subtotal 3.221.515,03 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00253-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA, Aut ZILDA VITORIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 465 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's subtotal 11.193.630,18 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00190-2006-034-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Geraldo Francisco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Geraldo Francisco, Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 289 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's sutbtotal 2 440.314,01 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nOs valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Rocha Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Serv Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Serv Ltda., Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Diogo de Araujo [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Rocha da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Diogo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2006-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Mendonca Machado [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mendonca Machado\r\n\r\nTer vista da promoção supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 209, para garantia da presente execução, determinando a intimação das partes para os fins do art. 884 da CLT. Transcorrido, in albis, declaro preclusa a opotunidade para ré embargar a execução, pelo que defiro a expedição de alvará ao autor para levantamento do depósito, observado o limite de seu crédito, e retendo-se o valor do IRRF incidente... \" \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Marcos Alberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 129: \" Homologo os cálculos de fls. 127/128 dos autos.... subtotal 263.988,72 tr's .... O valor das custas deverá ser recolhida em guia DARF (cód. 8019) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social(GFIP), devendo a ré comprovar seu recolhimento nos autos.\r\n\r\nA ré deverá, ainda, especificar o valor devido a título de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do Provimento nº 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service Express ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima assentada, qual seja, 14/06/2010, às 11:30h, devendo justificar a sua ausência até a data da próxima audiência, sob pena de expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01430-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jorge Maia Gomes [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermon Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vermon Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 52, para garantia da cata previdenciária devida. Art. 884 CLT. Transcorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvará ao INSS, para levantamento do depósito de fls. 52. \" \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Manoel do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Frangelli de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito remanescente apurado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01385-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MORAES SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR ADM SERV E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MORAES SALDANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocildo Rangel de Azevedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE SILVA DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES, Réu: Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01066-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cruz da Silva [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Cruz da Silva , Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANI ANTONIO GONCALVES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Jorge Hadba [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Ronald Amorim de Sales Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POWER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 887860"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu: Line Service Express ME, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Line Service Express ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima assentada, qual seja, 14/06/2010, às 11:30h, cientes as partes que prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887861"
                            ],
                            "887228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Maison Clarc Estetica e Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maison Clarc Estetica e Beleza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.77 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" Trs: subtotal 81.527,10 \"\r\n\r\nO valor das cutas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887228"
                            ],
                            "895575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00285-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Souza da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: RIOCENTRO S/A-Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janei [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S/A-Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janei, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Vagner Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON RIBEIRO BORGES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Melo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Melo, Réu Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paladino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Paladino, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01571-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva , Réu Ioal Engenharia Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicacoes do ERJ, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 800,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Camilo de Medeiros [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Wanderson Camilo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Raphael Koeche de Carvalho (OAB: RJ 137913 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dermeval Paulino de Oliveira, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans do Remi Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Orleans do Remi Ltda., Aut Márcio Alexandre de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01424-1992-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Maria Aparecida Baster Valenca [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Maria da Guia Albuquerque Leite [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Alvaro Gomes Nogueira [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes Nogueira, Aut ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR, Aut Maria Aparecida Baster Valenca, Aut Maria da Guia Albuquerque Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 30,80 pelos reclamantes, calculadas sobre R$ 1.540,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Esposito Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensege Empresa de Servicos Gerais Ltda, Réu: Ag. Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Seres Servico de recrutamento e selecao pessoal ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Sony Music Entertainment Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ag. Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda, Réu BMG Brasil Ltda., Aut Francesco Esposito Filho, Réu Seres Servico de recrutamento e selecao pessoal ltda, Réu Sony Music Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRE FERREIRA DE ALCANTARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRE FERREIRA DE ALCANTARA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cassio Gomes Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cassio Gomes Luiz, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 pela ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Duarte da Conceicao [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Adriano do Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Duarte da Conceicao, Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01988-2005-034-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recontre Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilda da Costa [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marilda da Costa, Cgte Recontre Modas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Carlos Campos de Azevedo [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)], Aut: Jose Roberto Raimundo [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Jose Roberto Raimundo , Aut Rubem Carlos Campos de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a incompetencia absoluta da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo dos Santos Bittencourt [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Aut Joao Paulo dos Santos Bittencourt, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Musicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)], Réu: Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)], Réu: Sindicato dos Cabineiros de Elevadores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servico de Saude ERJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)], Réu: Sindicato dos Profissionais da Educacao do Rio de Janeiro [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)], Réu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Desenhistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem, Réu Sindicato dos Cabineiros de Elevadores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servico de Saude ERJ, Réu Sindicato dos Musicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro , Réu Sindicato dos Profissionais da Educacao do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Sindicato dos Trabalhadores Desenhistas do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 16.000,00\r\n\r\nId: 895575"
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Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: White Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Machado Anunciacao\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00101-2009-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Cristina de Souza Rosa [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Cátia Cristina de Souza Rosa , Réu Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2009-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Ramirez Cabana [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Ramirez Cabana\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02347-1988-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos juntados pela autora comprovam seu debilitado estado de saúde, mas não comprovam que a mesma obteve junto a autoridade competente, a isenção do pagamento do importo de renda, ciência de que foi indeferido por ora o requerido, devendo a autora juntar em 30 dias algum documento que comprove estar a mesma isenta do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01538-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz de Figueiredo e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luiz de Figueiredo e Silva , Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Corrêa Magalhães Amaral [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caxia de Previdência dos Funcionários do Bando do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caxia de Previdência dos Funcionários do Bando do Brasil, Aut Maria da Glória Corrêa Magalhães Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-2001-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SAMUEL SOARES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP COOP MISTA TRAB PROD C CIVIL LTDA, Réu: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA, Aut WELLINGTON SAMUEL SOARES\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel de Mello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel de Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, quanto ao pedido do aditamento de fls 122/124 e procedente em parte quanto aos demais pedidos do autor. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2009-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Silva da Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Freire [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Freire , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Stabel Miranda [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elisa Stabel Miranda , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2009-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Manso [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras de Minas Ltda., Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva Manso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Soares Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A., Aut Vicente Soares Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios interpostos pela Reclamada e dado provimento aos embargos interpostos pelo Reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2009-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues Gomes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues Gomes, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2009-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-035-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela da Mota [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisangela da Mota, Cgte Transportes Paranapuan S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessilene Lino Evangelista [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Gessilene Lino Evangelista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Valle de Figueiredo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A., Aut Wilson Valle de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maria Glauser [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: RH10 Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Maria Glauser, Réu REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu RH10 Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2009-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Guimarães Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leo Guimarães Filho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2009-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva da Paixão [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Mauricio Silva da Paixão , Réu MF Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes de Barros Junior [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)], Réu: Cemeru Centro Médico Rural Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes de Barros Junior, Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã, Réu Cemeru Centro Médico Rural Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2009-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Manoel da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha, Aut Hélio Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Ferreira de Sa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Ferreira de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Ricardo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Ricardo, Réu Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios forami julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Salgado dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Salgado dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01401-2009-035-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Manoel dos Santos Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2009-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre dos Santos Teixeira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jorge Alexandre dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado EXTINTO sem resolução de mérito a teor do artigo 267,IV, do CPC, o pedido de restituição de tarifas bancárias, EXTINTO, com resolução do mérito, a tero do art 269,IV. do CPC, o pedido de integração ao salário da gratificação de função e PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar o réu a devolver uma parte do valor do desconto do vale transporte. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01614-2009-035-01-00-3 - Alvará\r\n\r\nRqte: Irany Duarte de Oliveira [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Irany Duarte de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2000-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FERREIRA FERNANDES CANDIDO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA FERREIRA FERNANDES CANDIDO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-1996-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA LIMA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: PILAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar a Certidão Para Fins de Habilitação em Falência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos Branco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ramos Branco\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-1996-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SEVERINA DA SILVA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, Réu: Cláudio Roberto de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, conforme despacho de fls 358, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson de Sant Anna Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson de Sant Anna Rodrigues\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01728-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franca Viana [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Franca Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02245-1997-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 393, bem como da promoção da contadoria de fls 382, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2003-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEMAR NEIVA PINTO [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMAR NEIVA PINTO, Réu SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora vir em 30 dias com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00878-2005-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilda Ribeiro Neves [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA e MONICA DINIZ SILVA, Réu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Ribeiro Neves\r\n\r\nTomar ciência do pedido prejudicado face o alvará já expedido às fls 110, devendo o autor fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00688-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Jose da Conceicao Pacheco Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Jose da Conceicao Pacheco Neto\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-035-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Zacharias (ESPOLIO) [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário. \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santana do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santana do Nascimento\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00790-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Peregrino [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa S.A. Corretora de Titulos Cambio e Valores [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa S.A. Corretora de Titulos Cambio e Valores\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls 166 e 167. \r\n\r\nProcesso: 00703-2004-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ(EM LIQ EJUD) [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ(EM LIQ EJUD)\r\n\r\nTomarem ciência do deferimento do prazo sucessivo de 10 dias, com início pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00483-2003-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICENTE DE CARVALHO, Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomarem ciência da baixa dois autos, devendo a parte autora vir em 30 dias com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Simões Ferreira [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Layness Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem Loretto do Carmo [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela de Material Eletrico Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela de Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00064-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCA DA SILVA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme proimoção da contadoria de fls 309, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lopes Pinheiro [Adv. Barbara Cristine Ribeiro Barros (OAB: RJ 147379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lopes Pinheiro, Réu Transporte Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 895454"
                            ],
                            "895453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel de Mello\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido de aditamento de fls 122/124 e procedente em parte quanto aos demais pedidos do autor. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Ferreira de Sa\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895453"
                            ],
                            "895452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00684-2009-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antônio \r\n\r\nRéu: Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , Rede Globo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lima \r\n\r\nRéu: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda., Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895452"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895276": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01212-2005-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Gomes de Farias [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-036-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bambina Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nCgto: Ruth Paixao de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bambina Empresa Hoteleira Ltda., Cgto Ruth Paixao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada improcedente, e, a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2005-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Benincasa [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - IBICRED [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - IBICRED, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Simone Ferreira Benincasa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2003-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Réu SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Langarica Gonzalez [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)], Réu: Wilde Assessoria S/C Ltda [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nimey Artefatos de Couro Ltda., Aut Roberto Langarica Gonzalez, Réu Wilde Assessoria S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Fatima de Oliveira Nobre [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Ciencias, Aut Maira Fatima de Oliveira Nobre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz de Araujo Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz de Araujo Lima, Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao, Réu Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz Pinto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Cruz Pinto, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Caldas Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda., Aut Paulo Sergio Caldas Santos, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2004-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVSON DE SOUZA SALGADO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES SA, Aut IVSON DE SOUZA SALGADO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-1998-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS SA, Aut NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR\r\n\r\n\"....Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM REOSLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pleito de fl. 06, item n, com apoio no art. 267, IV, do CPC, e, no remanescente, julgado procedente em parte o pedido inicial....\". Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-036-01-00-1 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA STATUSCOOP [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ALCIDES PASCHOAL AMADO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: WILLIAM LUGON [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCIDES PASCHOAL AMADO, Réu ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES, Réu COOPERATIVA STATUSCOOP, Réu WILLIAM LUGON\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 895276"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "891107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01251-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Araujo Rodrigues [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Diná Machado dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diná Machado dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência do processo,formulada pelo autor, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 891107"
                            ],
                            "890051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01007-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Fonseca Magalhães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Fonseca Magalhães\r\n\r\nAjustar seus cálculos, em 30 dias, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Paulina dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Shirley Paulina dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 521/545, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 210.915,13, EQUIVALENTE A 17.423.975,29 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00850-2003-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: BANCO FIAT S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: FIAT SERVICOS TECNICOS EM ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIAT S/A, Réu BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, Réu FIAT SERVICOS TECNICOS EM ADMINISTRACAO LTDA, Aut SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFixado o quantum debeatur atualizado em R$ 1.091,77, equivalente a 90.093,93363 IDTR. Tomar ciencia de que o depósito de fl. 491 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00329-2005-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1557/09. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Jacymar Delfino Dalcamini (OAB: ES 5287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Colatinense Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADO EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00141-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Nunez da Silveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Decor Confecções Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AB Decor Confecções Ltda. \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 241/254, ATUALIZADOS A F.299/304, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.801,93, EQUIVALENTE A 726.421,84 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00898-1993-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR FRANCISCO DA LUZ [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nRéu: OZBARPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S C LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR FRANCISCO DA LUZ\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1468/09. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Farias dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 105 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00889-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Corrente Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Sandro da Corrente Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 187/190, ATUALIZADOS A F. 192 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.004,67, EQUIVALENTE A 825.683,49 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR:R$ 8.699,71, EQUIVALENTE A 717.985,64 IDTR E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 1.304,96, EQUIVALENTE A 107.697,85 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Brito [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Brito , Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente a exceção de pré-executividade oposta a fl. 53/57. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Ferreira da Costa [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB: RJ 12442 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Claudio Gomes Ferreira da Costa\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.160/172, ATUALIZADOS A F. 177, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 107.613,83, EQUIVALENTE A 8.881.351,81 IDTR. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 96.721,52, EQUIVALENTE A 7.982.411,24 IDTR. CONVOLADO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A FL. 178 EM PENHORA. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00754-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SERGIO DE SOUZA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS, Réu: CARLOS AUGUSTO TELES GOMES [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)], Réu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO TELES GOMES, Réu PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA, Aut WILSON SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO D O 1º LEILÃO NO DIA 09/02/2010 ÀS 13:30H E 2º LEILÃO PARA O DIA 23/02/2010 NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N° 151, 5° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00096-2002-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 331, com prazo de 15 dias para cumprimento da determinação contido no referido despacho .\r\n\r\nProcesso: 00076-2003-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DIAS MARQUES, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Aut Flavia Belaciano, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2001-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FREITAS DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO FREITAS DOS REIS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.465/502 , ATUALIZADOS A F.506/507 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 486.512,94, EQUIVALENTE A 40.151.833,44 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.508/509. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 472.110,80, EQUIVALENTE A 38.963.227,18 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00142-2009-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg dos Santos Barros [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Cargas Express Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Danielo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg dos Santos Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nora Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Gota de Esperanca [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Gota de Esperanca\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00287-2004-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILDA DE SOUSA FLOQUET [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA DE SOUSA FLOQUET\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-1993-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DE GUIA DARF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00105-1995-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando o v. acórdão regional , no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Santos de Almeida [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Oliveira Neto [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnologia e Cont. Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Oliveira Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2002-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora Monte Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora Monte Carmo\r\n\r\nHomologados, os cálculos previdenciários no valor de R$ 1.946,86. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00297-1997-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUID CARBONIC INDUSTRIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MUNIZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Charles Rocha [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Park Car Estacionamento e Servicos Ltda. [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Charles Rocha\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 168/09, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00023-2006-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Carlos de Oliveira Sales [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transwallex Ltda ME [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transwallex Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 126, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ebner [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hoteis do Brasil Ltda [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernos Hoteis do Brasil Ltda\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00551-2002-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROYAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 139, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 112 e ss, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Teles [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Teles\r\n\r\nCumprir o que lhe foi determinado as fl. 499, em 3o dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00500-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romeu do Couto [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servsystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romeu do Couto\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 500,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00514-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Braga Donana [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2002-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00662-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Osorio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 485 e ss, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 890051"
                            ],
                            "890052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.02.2010,a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT00381-2006-037-01-00-1 - Rte.ALEX DE SOUZA (Adv. José Ivanberto dos Santos - OAB/RJ: 102502/D) Rdo. CASA NOVA UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ: 097391/D) Bem(ns): 1) Um automóvel marca I/LR, modelo Duscovery, series II, ano e modelo 2001, chassi SALLTGM941A728293, tipo pás/camioneta fechada, placa LNT-1825, avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 149, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araguaia, 614, B2, apt. 102, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec00048-2009-037-01-00-5 - Exte.JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS MACHADO (Adv. Márcia de Jesus Casimiro - OAB/SP: 92825/D) Exdo. VEM VARIG ENGENHARIA MANUTENÇÃO S/A (Adv. Adriano Lorente Fabretti - OAB/SP: 164414/D) Bem(ns): 1) Uma unidade de boeing 737-300 series NF166994, avaliada em R$ 34.890,00; 2) Um deletor S218W401-125/PO-4YC101-01, NF 146187, avaliado em R$ 27.770,00; 3) Um deletor S218W401-125/PO-4YC101-02, NF 146187, avaliado em R$ 27.770,00; 4) Uma unidade de partida de baixa press RST-184, n. 4936, avaliada em R$ 101.880,00. Total da Avaliação: R$ 192.310,00 (cento e noventa e dois mil trezentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada das Canárias, 1862, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT00326-2003-037-01-00-9 - Rte.LUCIANO LIMA DA SILVA (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Panifucação Confeitaria do MRJ - Sind: 0000132) Rdo. COMÉRCIO DE CONDIMENTOS LATICÍNIOS DOS SABORES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um forno para pizza a gás, marca não aparente, estrutura aço inox e aço fundo com pedra refratária, porta de vidro, termostato, 6 queimadores gás de botijão, dimensões: 37x104x94, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.700,00; 2) Uma lava louça, marca Enxuta, automática, branca e vidro fumê, no estado, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 117, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Canoa, 610, São Conrado/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 890052"
                            ],
                            "890050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01625-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 20 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890050"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "890367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00577-1999-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE PONTES [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Aut PAULO JOSE PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ansel Rodrigues [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ansel Rodrigues, Réu Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00742-2005-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Fernando Bezerra Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00827-2009-040-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Martins da Silva [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Martins da Silva, Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01737-2000-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI MUSIC LTDA [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMI MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 389. prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-2009-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Makeli Santana da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Makeli Santana da Costa, Réu UBS Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Chermauth Barrozo [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sandra Ester Areia (OAB: SP 59285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Freire Aguiar [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sax Logistica Internacional Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: DFX Transporte Internacional Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: Sax Logistica de Shows e Eventos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFX Transporte Internacional Ltda., Aut Sandra Freire Aguiar, Réu Sax Logistica de Shows e Eventos Ltda., Réu Sax Logistica Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00135-2009-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yelle Santos Soares Lima [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Follow UP Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortopedia Follow UP Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitto Grafica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lima Soares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. - Lojas Taco [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda. - Lojas Taco\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos apresentados pelo reclamante (fl.227/240), devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vison dos Santos Pereira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Smart Solutions Coop. de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Coop. de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A., Aut Vison dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer na secretaria desta VT para anotação da CTPS do reclamante. Após, deverão apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo sucessivo de 30 dias, permeados por outros 15, iniciando-se pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Rodrigues da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio da Silva Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio da Silva Vieira, Réu CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00021-1999-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como ofício de fl. 87, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00258-1986-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: FERNAO GARCIA CALVO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: ANTONIO MENDONCA MACHADO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA MACHADO, Aut FERNAO GARCIA CALVO, Aut RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00242-2004-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIO FIRMINO DE LIMA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICA E EDITORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIO FIRMINO DE LIMA\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 297. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Peixoto Filho\r\n\r\nTer vista das certidões do Sr. Oficial de Justiça, para rquerer o que for do seu interesse, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-040-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Pando\r\n\r\nRéu: Interunion Virtual S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interunion Virtual S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito das despesas do leiloeiro, conforme discriminado à fl. 14, sob pena de retorno dos bens a leilão. .\r\n\r\nProcesso: 00392-1999-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FONSECA SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGMAR REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FONSECA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob peena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Franco Mello [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalino Franco Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como ofício de fl. 87, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01273-1998-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES COM E IND MOVEIS DE FERROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrao da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrao da Silva\r\n\r\nTer vista das certidões do Sr. Oficial de Justiça, para requere o que for do seu interesse a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01313-2003-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Ferreira de Sousa [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01431-1998-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARDOSO DE SA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CARDOSO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. Sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01771-1998-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ACYR SILVA TELLES [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ACYR SILVA TELLES\r\n\r\nContraminutar os embargos à execução, no prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2001-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMO DE OLIVEIRA FLORES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMO DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 890367"
                            ],
                            "890366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00373-2005-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Souza [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-1992-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: YARA LUCIA AYRES MUGNAINI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: JESSE JAMES BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ROBERTO MOTTA GRADIZZI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: VERA LUCIA DA SILVA ALVES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: Alda Carneiro Vital Brasil [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: CID ALVES VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: HUGO FERREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: HUMBERTO CASTELLAR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União a/c Advocacia Geral Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Carneiro Vital Brasil, Aut CID ALVES VIEIRA, Aut HUGO FERREIRA DA SILVA, Aut HUMBERTO CASTELLAR, Aut JESSE JAMES BARBOSA DE MIRANDA, Aut LUCIA HELENA DE SOUZA, Aut ROBERTO LUIZ DA SILVA, Aut ROBERTO MOTTA GRADIZZI, Aut VERA LUCIA DA SILVA ALVES, Aut YARA LUCIA AYRES MUGNAINI\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2004-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DE LIMA [Adv. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues (OAB: RJ 115063 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUA CLEAN LIMP CISTERNAS CAIXAS D AGUA LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACQUA CLEAN LIMP CISTERNAS CAIXAS D AGUA LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 106/110. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Llliane Castro de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Llliane Castro de Oliveira\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, para requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar os devidos recolhimentos , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-1992-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA E OUTROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA E OUTROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01576-1999-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA ELIAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA COSTA ELIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi concedido o prazo solicitado, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2001-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2005-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Soares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Almir Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Soares da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 01734-2003-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BACELAR LEMOS [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A\r\n\r\nApresentar cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como para a comprovação de seu respectivo recolhimento, no prazo de 30 dias. O não atendimento a esta determinação judicial importará na elaboração do cálculo por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, devendo, neste caso, ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01739-1995-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MALCENES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP LINE RENT CAR [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MALCENES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01745-2001-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: ACPM TRANSPORTES LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01601-1995-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SALES DA SILVA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SALES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 02829-1992-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nComprovar o dpósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Rodrigues da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00021-1999-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica. No prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nId: 890366"
                            ],
                            "890365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Souza\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890365"
                            ],
                            "890364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01306-2003-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA MARTINS PESSANHA\r\n\r\nRéu: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA, Roseana Seabra Nogueira Pascarelli Souza, Pedro Arnaldo Seabra Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Arnaldo Seabra Nogueira, Roseana Seabra Nogueira Pascarelli Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 24.212,54 ou 2.018.336,05 TRs ppro rata, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890364"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "887633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00337-2009-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Garcia de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene dos Santos Calisto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda., Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.230 a 234, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira Jorge [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira Jorge\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2009-041-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Brás Cavalheiro [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)]\r\n\r\nRéu: SFA Ortodontia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Brás Cavalheiro\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-1998-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do retorno de Carta Precatória a esta Secretaria.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-1992-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA DE OLIVEIRA MENDONCA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de despacho: Considera-se intimado o réu ...\r\n\r\nDiante disso, ratifico o cálculo homologado às fls 220. Intimem-se.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Valentim dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Mello Comercio de Utensilios Ltda. [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Valentim dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Monteiro dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cristina Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho: Porque se busca com os embargos de declaração efeito modificativo do julgado, diga o embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-1998-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL RIBEIRO GOMES\r\n\r\nVir com novo endereço da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-1995-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON RANGEL [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA - N/P SRa Sonia Maria Soares Leitao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON RANGEL\r\n\r\nEsclarecer quanto aos sócios da ré de fls 132, como requerido na petição de fls 174, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00772-2004-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho à fl.199: \"Diga a ré, em cinco dias, interpretando-se o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 00331-2007-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serivaldo de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls 37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-041-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudier Delgado Cortez [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00531-1995-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00354-2003-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL FAUSTINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-041-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nCgto: Hamilton Aurelio Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuboluc Rio Comercio de Acessorios Industriais Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva, Réu Tuboluc Rio Comercio de Acessorios Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.56. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00352-2002-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE NAVA JUNIOR [Adv. Jose Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 24166 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE NAVA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-041-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Drumond de Meireles [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitacao Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiatras Associados Medicina de Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls 99, bem como do despacho de fls 97, verso.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-1993-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARCELLOS DE FREITAS [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO PEREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 795, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Freitas Querubino [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Freitas Querubino, Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito\r\n\r\nVir extra-pauta para análise de acordo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2003-041-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00345-2004-041-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO AFONSO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: LIRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho: Reconsidero o despacho de fls 95.\r\n\r\nIntime-se o autor para vir com o cálculo da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2002-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER\r\n\r\nVir com os meios necessários para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2003-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DE MACEDO PENHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FUTURISTA LTDA-N/P Srs Marco A Azevedo e Camilo C Costa Eiró [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DE MACEDO PENHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães Trocado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Stúdio 91 Ltda. [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética Stúdio 91 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Batista da Fonseca [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2002-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR QUERINO DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR QUERINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 322: Esclareça o autor se cumpriu a sua obrigação tributária, relativamente ao valor recebido no ano-base de 2007 (fls 289), isto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida à conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Floriano de Carvalho dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-041-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Rocha [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Mirandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Silva Guzman Serrano [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Shopping Joia da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcia Silva Guzman Serrano\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls 40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2003-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2006-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnea de Fatima Costa Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydnea de Fatima Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nId: 887633"
                            ],
                            "889749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889749"
                            ],
                            "890583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barbosa de Lima\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modemax Assessoria Empresarial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890583"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00299-2009-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sotero [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Sotero, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Lopes de Jesus [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Lopes de Jesus, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos,conforme folhas 41, sem a aplicação da multa prevista no 475 J por falta de amparo legal no processo trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao David Moreira Duarte [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Projetos Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02075-2000-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ROSA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ROSA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRTE e RDO: tomar ciência da decisão de folhas 173, reconsideração da decisão de folhas 150. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2009-043-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Marcio Berchioli de Barros [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudio Marcio Berchioli de Barros\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Louro Esteves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda., Aut Vagner Louro Esteves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2009-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Machado [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU AÇOS LONGOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU AÇOS LONGOS S/A, Aut Sidney Fernandes Machado \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito conforme folhas 50/51. \r\n\r\nProcesso: 00753-2008-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão José de Sá Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão de Negócios Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão José de Sá Filho, Réu Telenova Consultoria e Gestão de Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir de Oliveira Assis [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir de Oliveira Assis , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vargas dos Santos [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Marta Ltda a/c socia FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA., Réu: DMC Sociedade Civil de Servicos Medicos Hospitalares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMC Sociedade Civil de Servicos Medicos Hospitalares, Aut Renata Vargas dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conforme fls 72. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Laura Lannes Rohe [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Laura Lannes Rohe, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2004-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI GOMES ALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO CORP LTDA [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)], Réu: ISRAEL JOSE DE LIMA [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDIO CORP LTDA, Réu ISRAEL JOSE DE LIMA, Aut JACI GOMES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto ao segundo réu Prazo de 8 (oito) dias e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro réu conforme folhas 158/159. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2009-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, em caso de impugnação a reclamada deverá apresentar os cálculos que entender devido, a teor do paragrafo segundo do artigo 879 da CLT em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Rufino dos Prazeres [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada para comprovar o depósito da 3ª parcela do acordo de fls 42 no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista e execução. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Ucaiama dos Santos Borges [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Thienan Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Ucaiama dos Santos Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 331/332 conforme folhas 333. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY DA LUZ ARAUJO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia de Sa Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante e ao recurso adesivo da 1ª reclamada.no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fernandes da Costa e Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Edvardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda., Aut Flavio Fernandes da Costa e Silva, Réu Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Francisco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de folhas 169/172, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.a/c socio, Réu: Escola Americana [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyrio Lacerda Veneno [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Lyrio Lacerda Veneno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cesar Baroni [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Joao Cesar Baroni\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 895647"
                            ],
                            "895645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01676-2005-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Levy Macedo\r\n\r\nRéu: Editora Alphabeto Ltda., Instituto Nacional do Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Nacional do Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval da Silva Pequeno\r\n\r\nRéu: Audio Max Comercio de Fitas Magneticas Ltda. ME a/c socio Rubens Felix Coelho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Audio Max Comercio de Fitas Magneticas Ltda. ME a/c socio Rubens Felix Coelho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Brandão Matheus \r\n\r\nRéu: MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME., Grupo Dirija \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895645"
                            ],
                            "895646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Miguel \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e apresentar contra razões conforme folhas 54. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lery de Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895646"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "888079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01565-2005-044-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos Ferreira Franco [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Judith Pinto Sarmento [Adv. Jagmar Miguel da Costa (OAB: RJ 63576 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Judith Pinto Sarmento\r\n\r\nA reclamada para que comprove, em 60 dias, a concessão do parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Santana Barbosa [Adv. Laura Pimenta Marrocos e Freitas (OAB: RJ 83568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fartotec LM Molona Construções e Serviços [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu Fartotec LM Molona Construções e Serviços, Aut Jones Santana Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 135/136. \r\n\r\nProcesso: 02151-1998-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FERREIRA MAURICIO [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC.IND. E COM. LTDA [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC.IND. E COM. LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01717-1999-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nO reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, ficando desde já advertido que a oposição maliciosa à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais constituem-se em atos atentatórios à dignidade da justiça, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC, c/c art. 769, CLT. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01726-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY GAVINA EYER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY GAVINA EYER, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 533/539 - procedentes em parte. Custas de R$ 1.000,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ambrosio de Paiva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ambrosio de Paiva , Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 124/125 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00998-2009-044-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Correia Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Boucinhas e Campos Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correia Abreu , Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho , Réu WIS Boucinhas e Campos Brasil Inventários \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 185/186 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01027-2008-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves da Silva [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 34 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 67,61 Rte. \r\n\r\nProcesso: 00758-2009-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Brasil Fumagalli [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Bianca Brasil Fumagalli \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 300/306 - procedentes em parte. Custas de R$ 115,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira de Sousa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 22 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 340,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 00952-2009-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Duarte Camilo da Conceição [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda. , Réu: Lojas Hering S.A. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Duarte Camilo da Conceição , Réu Lojas Hering S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 49 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01396-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Agenco Engenharia Construções S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Construtora Canopus Rio Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia Construções S.A., Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Leandro Lima , Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 182/184 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 334,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 01493-2000-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOPES DE MELLO\r\n\r\nO exeqüente para refazer os cálculos, conforme disposto na decisão de embargos a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Caldeira Pires [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Caldeira Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 38 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 86,67 Rte. \r\n\r\nProcesso: 00595-2009-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Temporal do Gau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 00823-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson Duarte Rodrigues da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson Duarte Rodrigues da Silva, Réu Viação Penha rio Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 04/02/2010, às 14:30 horas para oitiva da testemunha Leonardo Souza Neto. \r\n\r\nProcesso: 00443-2009-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Rocha [Adv. Valeria Cristina Lopes Desiderio (OAB: RJ 144017 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 39 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Folha da Manhã S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Folha da Manhã S.A., Aut Marcos Aurelio da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 180/182 - preliminares rejeitadas. \r\n\r\nProcesso: 01874-2001-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NEPOMUCENO TEIXEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista as reclamadas de fls 190/193, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2009-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Vidal da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Van Riachuelo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricélio Vidal da Silva, Réu Condomínio do Edifício Van Riachuelo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 59/60 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Bragantini Prata [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre , Aut Lucila Bragantini Prata \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 98/99 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Goncalves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Otavio Goncalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 376/383 - improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 01738-2006-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Trancoso Alves [Adv. Tito Mineiro da Silva (OAB: RJ 97670 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Tavares das Neves [Adv. Andre Luis dos Santos Quintanilha (OAB: RJ 94089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Tavares das Neves\r\n\r\nA reclamada para que comprove, em 60 dias, a concessão do parcelamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terra da Silva [Adv. Claudio Terra de Assuncao (OAB: RJ 117435 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terra da Silva, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maia Maganinho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Maia Maganinho, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00861-2004-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CHALEGRE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jeferson da Conceição [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Rio Engenharia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01665-2002-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDiga a reclamante se tem interesse na expedição de certidão de que trata a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lopes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Lopes dos Santos \r\n\r\nVista à parte autora de fls 82/83, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2003-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Theresinha Braz da Silva e Souza, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza, Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nO reclamante para que esclareça que tipo de prosseguimento pretende dar ao feito, ante fls. 90, 92, 105, 109/110 e 127. \r\n\r\nProcesso: 01214-2001-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Lienize da Silva Ribeiro, Réu: Lienarde Ferreira da Silva, Réu: Olga Lourenco Martins Telles, Réu: Rosangela Martins Telles, Réu: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nA reclamante para que esclareça que tipo de prosseguimento pretende dar ao feito, ante o que consta de fls. 134/139. \r\n\r\nProcesso: 01181-2006-044-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Roberto Brom de Luna, Réu Mariana Gatto Brom de Luna, Réu Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda., Réu Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Gomes da Silva [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentry Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nA reclamada para apresentar as guias de FGTS, com a chave de conectividade e de seguro-desemprego, em 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Andrade Cury [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administracao de Servicos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00916-1994-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Paulo Barboza Carneiro, Réu: Fernando da Fonseca Martins, Réu: Fernando Henrique de Castro Lobo, Réu: PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Celso Ferreira (OAB: RJ 241 - B)], Réu: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2004-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIDSON DE MATTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIDSON DE MATTOS\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o despacho de fls 233-v, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerada a integralidade do seu crédito como base de cálculo para efeitos de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Arcanjo da Silva [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Salus Logística Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salus Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença devida, tendo em vista o cálculo de fl. 29, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00552-2000-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO COSTA RAMALHO, Réu INTERUNION HOLDING SA\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se foi decretada a quebra da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Neves Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção , Aut Leonor Neves Pereira , Réu S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00944-1998-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO DE CARVALHO ALVES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2005-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Paula Alves [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00806-1999-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FELIPE BASTOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00815-2009-044-01-00-4 - Alvará\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Ribeiro Viana [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Ribeiro Viana \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00107-2004-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para apresentar novos cálculos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00252-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUSA [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Araujo, Réu: Monica de Castilho Araujo, Réu: VIA CACHAMORRA LANCHONETE LTDA [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA CACHAMORRA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Velloso Del Giudice [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Velloso Del Giudice\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2002-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MANOEL DE FARIA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA A/C ESPOLIO [Adv. Susana de Morais Spencer Bruno (OAB: RJ 94976 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA A/C ESPOLIO\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOs recolhimentos de imposto de renda e da cota previdenciária deverão ser comprovados em guias DARF, código 5936, e GPS, código 2909, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 00345-2009-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição dos Santos Teixeira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição dos Santos Teixeira\r\n\r\nA parte autora para informar o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 888079"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01874-2001-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NEPOMUCENO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as reclamadas de fls 190/193, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888078"
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                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2009\r\n\r\n00194-2004-044-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ANEZIO SILVA OLIVEIRA,NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA,Ivan Carlos Amendola de Souza,Luis Henrique Campos Silva de Lyra Novaes,JORGE PEREIRA MONTEIRO,COSME DAMIAO GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANEZIO SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 697,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE PEREIRA MONTEIRO,NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA,Ivan Carlos Amendola de Souza,Luis Henrique Campos Silva de Lyra Novaes,JORGE PEREIRA MONTEIRO,COSME DAMIAO GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE PEREIRA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 697,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COSME DAMIAO GONCALVES,NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA,Ivan Carlos Amendola de Souza,Luis Henrique Campos Silva de Lyra Novaes,JORGE PEREIRA MONTEIRO,COSME DAMIAO GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado COSME DAMIAO GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 697,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888077"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01647-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Angelica Mendes Loyola [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Motorista Autonomos de Taxi do MRJ [Adv. Gustavo Pereira de Melo Guimaraes (OAB: RJ 115005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Motorista Autonomos de Taxi do MRJ, Aut Regina Angelica Mendes Loyola\r\n\r\nTer vista do ofício recebido às partes, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo a reclamante, no mesmo prazo, fornecer o endereço da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 03011-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldacir Caron [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldacir Caron, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manuel Avila Bettencourt [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Poveiros [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Poveiros, Aut Joao Manuel Avila Bettencourt\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2009-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Ecônomico Profissional, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Ferreira Nunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Ferreira Nunes \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, acerca dos Embargos de Declaração da reclamada.( OJ nº 142 da SBDI - 1) \r\n\r\nId: 894783"
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                            "894773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00729-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, quanto ao efetivo recebimento dos valores descritos às fls. 364, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00904-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santos Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Maria de Fátima Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes os opostos pela reclamante e procedentes os opostos pela reclamada - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2009-046-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00227-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira de Araújo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda., Aut Jorge de Oliveira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/02/2010 às 12:10 horas para inquirição da testemunha Márcio André dos Santos Oliveira na 4ª VT/SG \r\n\r\nProcesso: 01213-2009-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Oliveira Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Oliveira Silva\r\n\r\nFeito retirado da pauta do dia 01/02/2010 às 12:00 horas. Fornecer o endereço correto da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01521-2009-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Turl Machado [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavem Ti Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Turl Machado\r\n\r\nFeito retirado da pauta do dia 08/02/2010 às 12:20 h. Fornecer o endereço correto da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01093-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbalho Dantas [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim Ltda., Aut Daniel Barbalho Dantas \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2009-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando França Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando França Alves , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto de Araujo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto o processo sem resolução do mérito no tocante a causa de pedir de devolução de descontos ilegais, porque ausente o respectivo pedido e procedente em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Paulino da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Paulino da Silva, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2009-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Castro Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Line Manutenção e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Francisco Guimaraes (OAB: RJ 98400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Castro Alves , Réu Yellow Line Manutenção e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio de Menezes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Service Ltda. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)], Réu: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio de Menezes, Réu Quality Security Service Ltda., Réu Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lazio de Mello Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilsaúde Cia. de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilsaúde Cia. de Seguros , Aut José Lazio de Mello Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardim Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cardim Rodrigues , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Cunha, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro Fonseca de Carvalho [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: ISBET - Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME - Paroni Pizza - Norte Shopping [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ribeiro Fonseca de Carvalho, Réu ISBET - Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Guimarães Deiró [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sathurno Serviços Ltda., Aut Washington Guimarães Deiró \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes os embargos do primeiro reclamado e procedentes em parte os embargos da terceira reclamada. - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Figueira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Barcellos da Costa de Mello [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Figueira da Silva, Réu Sylvia Barcellos da Costa de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Marcos Arando de Almeida [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Helber Marcos Arando de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Marinho de Souza Ribeiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Marinho de Souza Ribeiro, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lúcio de Jesus Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC Transportes Rodoviário Ltda., Aut Roberto Lúcio de Jesus Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cordeiro Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Robson Cordeiro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte os do reclamante e improcedentes os da reclamada - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina dos Santos [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina dos Santos, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Antônio da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Turino Ltda. ME, Aut Vanderlei Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Apolinário de Azevedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conartec Engenharia Ltda. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Capemi Hercules [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: João Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia Ltda., Aut Jonas Apolinário de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Marinho [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Marinho, Réu Marajo Agenciamento de Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Carneiro Oliveira [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: TEX Courier Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Carneiro Oliveira, Réu TEX Courier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Rangel [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Rangel, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Fonseca e Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondres Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Fonseca e Silva , Réu Sondres Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Granja da Silva [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Aut Rui Carlos Granja da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Soares Miranda [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonograf Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Mário Jorge Soares Miranda, Réu Sonograf Diagnósticos por Imagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Pessoa Pereira [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga (OAB: RJ 103693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrolmos Vidraçaria e Bazar Ltda. ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Pessoa Pereira, Réu Vidrolmos Vidraçaria e Bazar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2008-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Salgado [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nRéu: Bipabu Móveis Ltda. ME [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bipabu Móveis Ltda. ME, Aut Joelma dos Santos Salgado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira de Resende [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Bento , Aut Gilberto Teixeira de Resende\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Chagas Coelho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Chagas Coelho, Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Paulo de Almeida Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. , Aut Valdir Paulo de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lúcio de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Sherazzade Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira Sherazzade Ltda., Aut Márcio Lúcio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Marcelino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Luiz Carlos da Silva Marcelino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes os do reclamante e do segundo reclamado - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Galdino da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Galdino da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira Miranda [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ferreira Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Instalações e Construções Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingo Balbino de Abreu [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Pereira Allendorf [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Pereira Allendorf, Aut Domingo Balbino de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Galdo de Moraes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Galdo de Moraes , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2009-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda., Réu: José Suzek Junior, Réu: Manoel Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A., Aut Jose da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Translinss Transportes Especiais de Carga Ltda-ME [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Réu: Handerson Transportes Especiais de Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Rocha [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vianense de Petroleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Posto Garage Lisboa Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Rocha, Réu Posto Garage Lisboa Ltda., Réu Posto Vianense de Petroleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Pinto [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiro - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unimed [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Pinto , Réu União de Bancos Brasileiro - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Sobrinho [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Saromal Indústria e Comércio de Embalagem Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo dos Santos Sobrinho, Réu Saromal Indústria e Comércio de Embalagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Almeida [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., n/p adm. judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Cimentos Mauá [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimentos Mauá , Aut Sidney Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes do Rosário [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emprefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Vanessa Lopes do Rosário \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza da Silva Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza da Silva Rodrigues dos Santos , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hoteis Turismo S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Lima, Réu Luxor Hoteis Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueverton Machado Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Felix Ferreira [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Felix Ferreira , Réu Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Christianne Vieira dos Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamed Comércio de Produtos Médicos e Cosméticos Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Christianne Vieira dos Santos , Réu Kamed Comércio de Produtos Médicos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Uhebe [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI-RIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Uhebe , Réu Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em Todo o Estado do Rio de Janeiro - SECOVI-RIO \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Ferraz Rodrigues [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Ferraz Rodrigues, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Costa da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Ana Carla Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Irene Evangelista Ambrósio [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Irene Evangelista Ambrósio , Réu J Badim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudiney Souza dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso M. 2000 Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso M. 2000 Ltda., Aut Rudiney Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fayer Vaz [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Fayer Vaz, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Vettorazzi [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Faria Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Bankpar Tempo Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bankpar Tempo Ltda., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Aut Vivian Faria Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 25/01/2010 às 11:30 h para inquirição da testemunha DENIS RODRIGUES DE MADUREIRA na 5ª VT/ Nova Iguaçu \r\n\r\nProcesso: 01414-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Marcelino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Luiz Carlos da Silva Marcelino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Translinss Transportes Especiais de Carga Ltda-ME [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Réu: Handerson Transportes Especiais de Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Galdino da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Galdino da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira Miranda [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ferreira Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival de Oliveira Nascimento [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorival de Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, acerca dos Embargos de Declaração da reclamada. ( OJ nº 142 da SBDI-1) \r\n\r\nId: 894773"
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                            "894766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00651-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Guimarães da Silva\r\n\r\nRéu: Natus Bar 2001 Comércio de Bebidas Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natus Bar 2001 Comércio de Bebidas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA pedidos: reconh. e decl. pelo juizo como forma de ruptura do contrato de trabalho a demissão injusta, com data do dia 23/03/2009; pgto de 22 horas supl. semanais, incluindo não concessão dos interv. intrajornada , de todo o contrato de trabalho, com incidencia do percentual de 50 %, levando a efeito a efetiva remun. mensal rcebida pelo autor; pgto de repousos semanais remunerados consoante toda jornada supl. laborada; aviso previo de 30 dias; pgto de 10/12 avos de ferias prop. de 2008/2009, acresc. do abono de 1/3 ; pgto de 04/12 avos de 13º salario prop. de 2009; pgto de diferenças de 07/12 avos de 13º salario prop. de 2008; pgto de 8% a título de FGTS sobre os pedidos 3, 4,5,6,7 e 8; pgto de 8% a título de FGTS sobre os sala´rios quitados por fora; entregar em 1ª audiencia as guias do TRCT, com cód. 01, bem como chave de conectividade, para que permita ao autor proceder no levantamento do saldo existente na sua conta vinculada, de aprox. R$ 340,00, com acrescimos legais; pgto da multa compensatoria de 40% sobre os valores devidos nos pedidos pertinentes ao FGTS; pgto da multa de 50% prevista no art. 467 da CLT, sobre os pedidos 5, 6, 7, 8 e 12, caso não sejam quitados em 1ª audiencia; pgto de multa a favor do autor conf. § 8º do art. 477 da CLT; entrega das guias CD do Seguro Desemprego, em 1ª audiencia; pgto de ind. equivalente a 20 vezes a ultima remuneração mensal do autor , a titulo de dano moral; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894766"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00412-2009-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Matos Lipmann [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Matos Lipmann\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 00009-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Lahora [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Lahora\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 01267-2007-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Capella de Camargo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Capella de Camargo\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01344-2006-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Anthero Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Anthero Rocha\r\n\r\nInformar o valor recebido, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00328-1998-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI GALVAO DE BARROS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI GALVAO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-1999-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY BARBOSA DA COSTA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00267-2004-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Aut MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA, Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 270.\r\n\r\n1ª Ré: Tomar ciência de que indeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01336-1999-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI AZEREDO DE ABREU [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI AZEREDO DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01444-1999-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu GRAFICOS BLOCH SA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Réu Kontel Instalacoes e Servicos Ltda., Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 174 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00815-2008-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila de Souza Teixeira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderléia R. da Silva [Adv. Erica Carla Silva de Souza (OAB: RJ 116306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 29 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Borges [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 16.12.2009, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mesquita Caldas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 625. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristiane da Costa Pessoa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SS Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 58 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01824-1995-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VICENTE RODRIGUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 454 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 205 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins Moninhas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Sol Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martins Moninhas\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 57 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00926-2001-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL LIMA ROGER [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV E LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL LIMA ROGER\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 118 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly do Nascimento Alves [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Kelly do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 87 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00134-2004-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOLAS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 98 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO MATIAS DE FREITAS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIEND S CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO MATIAS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 95 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01099-1997-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 223 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 208 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 02137-1996-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00394-2009-048-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Alves da Cruz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Alves da Cruz \r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 36, face o que consta às fls. 35v. \r\n\r\nProcesso: 01710-2001-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NEVES LOBARINHAS [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivi Portes [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH Trading Comercio de Perucas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Gariglio Pinto Pinheiro [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Gariglio Pinto Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 83 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01471-1995-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ED PROFESSOR AUGUSTO BELFORD ROXO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ED PROFESSOR AUGUSTO BELFORD ROXO\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00283-1997-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MOTTA MORAES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00820-2003-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JOSE RODRIGUES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS JOSE RODRIGUES\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 00604-2005-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marinho Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias comuns. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01766-1997-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HERMESDOFF RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2005-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Duarte\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nId: 886897"
                            ],
                            "886896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01444-1999-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CONCEICAO FRANCISCO\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, TV OMEGA LTDA, GRAFICOS BLOCH SA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TV MANCHETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 01141-2005-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shyrlei Sant Anna Dias\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 28.01.2010, às 16:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00403-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CADAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886896"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "889554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01472-2008-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alipio Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 4 Empreendimentos Imobiliários Ltda ME [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra 4 Empreendimentos Imobiliários Ltda ME, Aut Francisco de Assis Alipio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 88 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00231-2004-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ADAIL MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIPPER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ADAIL MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que interessar em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00067-2000-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SODRE BENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 405 .\r\n\r\nProcesso: 01777-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Canellas Ferrara Garrasino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Canellas Ferrara Garrasino\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao de fls. 784 e ss .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lema Roris Bugarin [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Bone Servicos de Inspecoes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bone Servicos de Inspecoes Ltda., Réu Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-049-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Raicoski Ltda. ME [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Reis Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Raicoski Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2009-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aurélio Paixão de Barros Vieira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda., Aut Ricardo Aurélio Paixão de Barros Vieira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 222 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProcesso: 00368-2009-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Lima da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça às fls 579, devendo informar se irá produzir prova técnica, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01590-2003-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01729-1999-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, de fls. 377, bem como manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 372 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-049-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Dias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Oliveira Cardoso Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, de fls. 74 e ss., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-049-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Gomes da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: House Car Center Mecanica Ltda. ME [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Car Center Mecanica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 38 e 39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2009-049-01-00-2 - Arrest\r\n\r\nRqte: Marcos de Castro Gomes [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRqdo: Benoulli Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos de Castro Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2009-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Julio Silva Ferreira [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Luiz Julio Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pelo Autor, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Brandao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01110-2004-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GlaxoSmithKline Brasil Ltda, Aut OSWALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 724 .\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Jesus, Réu Suzano Petroquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 310, devendo a 2a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 17.122,14 equivalente a 1.413.087,42 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 1.584,28 equivalente a 130.750,37 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas: R$ 115,39, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00557-2009-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciele Campos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciele Campos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-049-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Alves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Francisco Dias da Costa [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00400-2004-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nDizer se pretende acompanhar o oficial de justiça em nova diligência , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00623-2009-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Motta Vieira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE Capital S.A. , Aut Erika da Motta Vieira , Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00537-2009-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardisson Júnior Comércio de Peças Ltda. - Moto Flyp [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ardisson Júnior Comércio de Peças Ltda. - Moto Flyp\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, oportunidade em que poderá apresentar contrarrazões ao recurso de fls 30/35 .\r\n\r\nProcesso: 00502-2004-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DE ARAUJO SANCHES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda (Sucessora) [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DE ARAUJO SANCHES\r\n\r\nRequerer o que interessar em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01470-2006-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento da Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Pecas e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Salinopolis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2004-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE GLORIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE GLORIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01520-1994-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nComprovar a condição de sócio das pessoas indicadas às fls, bem como seus respectivos endereços residenciais. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01881-1993-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DUARTE (espólio de) representado por Ortelina da Veiga Duarte [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: S A GAZETA DE NOTICIAS [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DUARTE (espólio de) representado por Ortelina da Veiga Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01893-1996-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA LAZARINI BON ARUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01914-1996-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTTA LISBOA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nFornecer os recicbos de pagamento dos reclamantes do período de janeiro de 1992 a agosto de 1992. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Melquiades de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurantes Clamau Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurantes Clamau Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01696-2002-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD CARLOS COSTA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAFER AUTOMACOES LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD CARLOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sampaio da Silva Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sampaio da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 02110-1997-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA PEREIRA MACEDO COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA PEREIRA MACEDO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01465-2003-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA VICENTE [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Jesus Fonte [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01204-2003-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ROGERIO REGIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUITE RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ROGERIO REGIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-049-01-00-1 - Monito\r\n\r\nRqte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRqdo: Arabela Maria M. Braz Rosa [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nContestar embargos .\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pereira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01208-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilene Garcez da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Pereira Jacques [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01057-2009-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos de Moura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Santos de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da petição e documentos de fls 43/45, por 5 dias, valendo o silencio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00831-2001-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 283, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01816-1999-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RICARDO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Coelho Gomes, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Spindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RICARDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 148-v, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00435-2009-049-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Oliveira da Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS FOOD RIO LTDA [Adv. Sergio Solle de Figueiredo (OAB: RJ 62419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESS FOOD RIO LTDA, Aut Ivone Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do \r\n\r\nartigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.711,18 equivalente a 388.734,96 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 523,08 equivalente a 43.161,05 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 88,11 e R$ 26,17, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01306-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00310-2006-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01157-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Sousa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Sousa, Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 77, fixando o principal no valor equivalente a 373.845,43 TRs (crédito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 92.253,16 TRs + custas, no valor de R$ 328,24. Caso não a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01086-2008-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Gonçalves [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrape Indústria e Comércio [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrape Indústria e Comércio, Aut William dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do \r\n\r\nartigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 14.306,06 equivalente a 1.180.437,58 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.396,55 equivalente a 197.747,22 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 160,00 e R$ 83,51, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros Morgado [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Medeiros Morgado\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, 30 dias, conforme despacho de fls 274 \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Regivaldo Isaias de Brito [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2009-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 392 e ss., em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01199-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia da Silva Paiva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Edineia da Silva Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 755, fixando o principal no valor equivalente a 10.247.343,48 TRs (crédito do Reclamante) + custas, no valor de R$ 620,95. Caso não a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-049-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Abreu [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Souza Magali Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Abreu, Réu Bar e Lanchonete Souza Magali Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 55, fixando o principal no valor equivalente a 608.698,39 TRs + INSS, no valor equivalente a 75.559,07 TRs + custas, no valor de R$ 341,46. Caso não a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01364-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Contractor Serviços e Locações Ltda, Réu: Maria Lenir, Réu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA, Aut ALOISIO ELEUTERIO DA SILVA, Aut AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA, Aut CARLOS ALBERTO DE FARIA, Aut CELSO DO CARMO RIBEIRO, Aut ERALDO FERREIRA, Aut FRANCISCO CARDOSO, Aut FRANCISCO CARLOS SILVA ALENCAR, Aut GILBERTO HENRIQUE DA SILVA, Aut JORGE AUGUSTO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebedo, de fls. 231 e ss., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Inacio dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Inacio dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Pereira Rodrigues Valle [Adv. Jose Luiz Rezende de Almeida (OAB: RJ 19110 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 00764-1995-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FIGUEIRA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON FIGUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que DEFERIDA a devolução de prazo, requerida pelo autor, devendo, inclusive, contraminutar o agravo de petição de fls. 1.453. \r\n\r\nProcesso: 01034-2008-049-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Carlos de Farias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Carlos de Farias , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nId: 889554"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "894832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01134-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDepositar a diferença devida (INSS) no valor de R$ 300,00, conforme cálculos de fl. 430, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Guia de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Réu: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇÕS E BENS A/C BETHÂNIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA, Réu: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA A/C ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Guia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Maria Mendes de Vasconcelos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Brito Trovão [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Brito Trovão, Aut Ivanir Maria Mendes de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Natalice de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Evangelista Dias [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento \r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-1996-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRY ADLER [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS SA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.800,00). \r\n\r\nProcesso: 00963-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça Tributino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendonça Tributino, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes, e de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes \r\n\r\nProcesso: 01187-2006-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares de Miranda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotale Comercio Atacadista Ltda. [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares de Miranda\r\n\r\nComparecer espontaneamente na 50ª vara do trabalho, portando sua CTPS, para assinatura pela secretaria \r\n\r\nProcesso: 01265-2008-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coelho Alves [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Roberto Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi extinta com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Soares da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Soares da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 01174-1998-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUERVILE BARBOSA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Banco Itaú S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut WALQUERVILE BARBOSA\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. perito juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo João da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo João da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a primeira reclamada e procedente em parte em relação a segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Bueno, Réu: Puridratar Comercio de Purificadores Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: Ice Walter Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01068-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Araújo Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo de Araújo Vilela \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muller Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 168 \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Pinheiro Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jorge Pinheiro Alves, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Alves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Alves da Silva , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2009-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00576-2000-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA SANTIAGO DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 220/221. \r\n\r\nProcesso: 00639-2001-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SOBRAL ANDRADE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANO NONATO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOBRAL ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 00643-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley da Silva Carneiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Harley da Silva Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-1999-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO SOARES DE CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRA FOZ DO IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fl. 259, esclarecendo o nome dos seus empregadores ao tempo da prestação laboral. \r\n\r\nProcesso: 00445-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radames de Oliveira Pinheiro [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radames de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nApresentar a documentação comprobatória do alegado. \r\n\r\nProcesso: 00183-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Neres Santos Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Neres Santos Neto \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa efetivada junto à receita federal e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistíca - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistíca - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 894832"
                            ],
                            "894831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cabral Pereira \r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Suporte Soluções e Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 133.352,75 ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894831"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "890192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01399-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Oliveira [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Rosimere Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nNO DIA 15 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Cesário [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Claro Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Trugilho Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Claro Dias\r\n\r\nDiligenciar no presente feito , em 30 dias, atendendo a promoção da Sra. Contadora de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Barros Gonçalves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lamellas Macieira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Barros Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.48 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Santos Novaes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Bercario Comunitaria Geniozinho do Amanha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Santos Novaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda ré às fls. 128/150 , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Antonio dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Oftalmorio Centro de Microcirurgia Ocular Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oftalmorio Centro de Microcirurgia Ocular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96 \"J. após garantido o juízo, recebo como Embargos à Execução.Intime-se a ré\" \r\n\r\nProcesso: 00323-2000-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ALTO DAS LARANJEIRAS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ALTO DAS LARANJEIRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122 \" J.venha a ré comprovar o alegado no prazo de 05 dias, eis que tais guias não se encontram nos autos,sob pena de prosseguimento.Intime-se\" \r\n\r\nProcesso: 00486-2003-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MIGUEZ BRANDAO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MIGUEZ BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00671-1999-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEBASTIAO MARQUES FILHO [Adv. Roseane Brazil Ribeiro (OAB: RJ 98238 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO SEBASTIAO MARQUES FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara do trabalho para retirar a Certidão de Habilitação em Falência.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Insprel Instrumental de Precisao Ltda. [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insprel Instrumental de Precisao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 10507-1993-051-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1266 \r\n\r\nProcesso: 00505-1997-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TELEVISAO PORTUGUESA - RTP [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 427 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Domingos Durangi [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Domingos Durangi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulex Igor Levet Lanus [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Paula Marsilac Consultoria e Assessoria Juridica e Tributária [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Paula Marsilac Consultoria e Assessoria Juridica e Tributária , Aut Sulex Igor Levet Lanus \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 , calculadas sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-1998-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Ferreira Abreu [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Grupo de Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Ferreira Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01018-1998-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 308 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GILBERTO ARAUJO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: WSM REFRIGERACOES LTDA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GILBERTO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Miranda da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Castro Vicente [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Castro Vicente \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 45 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01440-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Heitor Dalgobo [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Horto Florestal Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Horto Florestal Ltda., Aut Luiz Heitor Dalgobo, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nVista da petição do perito. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02016-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204 \r\n\r\nProcesso: 01791-1996-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ALVES DE MOURA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA FIDALGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO ALVES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias conforme requerido na petição de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 01510-1998-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS ABRAO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS ABRAO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 338 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Bolquet Muniz [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bolquet Muniz\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA NERY BARREIRA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-051-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Dias Ferreira II [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nCgto: Laerte Caldeira de Paula [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Laerte Caldeira de Paula\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 54 dos autos da MC em apenso. \r\n\r\nProcesso: 01013-1998-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE SOUZA PAIVA DE PINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Pereira Marques [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Pereira Marques\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria, de fls.108 \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Pereira\r\n\r\nTer vista da petição do réu,Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Jacob Valeriano [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Donato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Jacob Valeriano\r\n\r\nVir com o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 01372-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weriton Rosa Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Réu Coop Trab Serv Aut Ap a Logist e Transporte-COOPERSALT\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, de fls. 579 \r\n\r\nProcesso: 01199-2009-051-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Silva Maciel [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Silva Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 49 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01305-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Daniel Fortuna Villela [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Daniel Fortuna Villela\r\n\r\nTer ciência do r.despacho de fls. 28 \r\n\r\nId: 890192"
                            ],
                            "890540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00099-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Melo Carneiro [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Addcomm Serviços e Publicidade S.A., Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Aut Leandro de Melo Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 2.000,00 , calculadas sobre R$ 100.000,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 890540"
                            ],
                            "890194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2009\r\n\r\n00160-1998-051-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: C J LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado C J LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.491,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00364-2002-051-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: CHARLES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SA,UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.573,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890194"
                            ],
                            "890193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00668-2009-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Rocha \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2010 às 14:10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890193"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-1995-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO RICARDO LUCCAS [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA, Réu: Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO RICARDO LUCCAS, Réu Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cabral da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Racy [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Rosane Gomes Racy\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00918-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOZO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOZO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Campos Trindade [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Bozano [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Bozano\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01405-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO OPER CORREDOR TRANSP CENTROLESTE, Réu: Carlos Alberto Bicalho dos Santos [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Bicalho dos Santos, Aut SUELY PALHARES PEREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00620-2002-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO RIO VOLKS LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO RIO VOLKS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 895004"
                            ],
                            "888295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00407-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izau Rufino dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Gilson Sampaio de Oliveira, Gafisa , Evem Construtora e Incorporadora S.A. , Fator Engenharia , CLH Engenharia Ltda. , GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Jailton Teles Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Jailton Teles Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888295"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "887880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2007-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Fabricio Cristiano da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Cristiano da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01247-2009-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Martins [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmant Cabeleireiros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Martins \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 49, conforme fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 00386-1996-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON CANDIDO RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO FLS. 279. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pereira Barbosa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 145, NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 147 É O MESMO CUJA NOTIFICAÇÃO FOI DEVOLVIDA. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Irmãos Moraes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fagundes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. , Réu: Tap Transoportes Aéreos Portugueses \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fagundes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2009-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha Rodrigues [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Duquerne Mudanças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rocha Rodrigues \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 24/03/2010 AS 08:45 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO RTE (DESCONHECIDO). .\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Messias de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: RIO ZOO-Fundação Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância Ltda.\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO FLS. 47 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Souza Alves [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus, Aut Jorge Carlos de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, conf. decisão fls. 176. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Aaziz Log Logística Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 59/61, devendo indicar meios para citação da Rda. \r\n\r\nProcesso: 00061-1998-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 87434 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ODONTOLOGICO- CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ODONTOLOGICO- CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA, Aut FERNANDO MENDONCA PEIXOTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARAÇA NO JUÍZO DEPRECADO PARA O DIA 02/02/2010 AS 11:14 HS. \r\n\r\nProcesso: 01810-2003-054-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Lago Lab.Analises Clinicas Ltda [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Clinicare Servicos Medicos Ltda [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)], Réu: Sigon Consultoria em Saude Ocupacional Ltda [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Réu: Lar de Sarepta [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario RJ SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Clinica Tres Rios Ltda, Réu: Coopcare Soc.Coop.Profissionais Area Saude Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Nova Cor Diagnostico Trat.Cardiologia SC Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Alexandre Alves da Silva [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Prodoctor Sistema Integrado de Saude [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lago Lab.Analises Clinicas Ltda, Réu Nova Cor Diagnostico Trat.Cardiologia SC Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01353-1995-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida dos Santos Castro (sucessora causa mortis de Cesar C.Castro) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: Cacilda Carmem de O. Castro(sucessores causa mortis Cesar C.Castro), Aut: Cesar de Oliveria Castro (sucessores causa mortis de Cesar C.Catro), Aut: Monica Cristina dos S.Castro(Sucessores causa mortis de Cesar C.Castro, Aut: Aurea Maria dos Santos Castro(sucessores causa mortis deCesar C.Castro [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Cia Transportes Coletivos CTC RJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria dos Santos Castro(sucessores causa mortis deCesar C.Castro, Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nFICAM INTIMADOS OS RECLAMANTES : MONICA CRISTINA, AUREA MARIA, CESAR DE OLIVEIRA E CACILDA CARMEM DE OLIVEIRA PARA FORNECER O NÚMERO DE SUAS IDENTIDADES A FIM DE QUE POSSAM SER EXTRAÍDOS OS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 00340-2003-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir a decisão de fls. 252 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Oliveira de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Oliveira de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2009-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Espaço Edificações Moduladas Ltda. [Adv. Ricardo Fernandes Paula (OAB: SP 132480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira \r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 67, comprovando depósito no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ALBERTO GUIMARAES BELTRAO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nConforme despacho de fls. 554, apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00687-1997-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY CORTES FERNANDES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Maura Martins Alexandre, Réu: Marcos Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY CORTES FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 634 e 641. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercio e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercio e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias SUCESSIVOS, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 01396-1999-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, conforme fls. 1033. \r\n\r\nProcesso: 00635-1998-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Sergio Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cruz Sardinha [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portela, Réu: Jose Carlos de Araujo Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Cruz Sardinha\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Scassa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00940-1996-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMILE ROBERTO RUSSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias SUCESSIVOS, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00527-1993-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELDA BAPTISTA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ANONIMA WHITE MARTINS, Réu: WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELDA BAPTISTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01050-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva Neto [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes da Silva Neto \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-2009-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Souza Pedro Apolinário [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina de Souza Pedro Apolinário , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Allan da Motta [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 01564-1993-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA, Aut: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO, Aut: CELSO CARVALHO ANTUNES, Aut: NEDIO DRUMOND DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO LOBATO\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEDIO DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-1994-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 611 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Bello de Oliveira [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Bello de Oliveira\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido, em 05 dias. Após o prazo, se in albis, os autos serão devolvidos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2003-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANA DOS SANTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)], Réu: SIBRAM SIST BRAS ASSISTENCIA MICRO EMPRESARIO [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)], Réu: Jose Maria de Souza Teixeira, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o Rte se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, com fins de arcar com as despesas necessárias ao arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 00918-2009-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Vilma dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho Galdino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coelho Galdino\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 01671-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 768. \r\n\r\nProcesso: 00682-2004-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIR BARRIL [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIR BARRIL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00682-2004-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIR BARRIL [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIR BARRIL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01521-2004-054-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Marcos de Castro, Réu: CDML CENTRAL DIAGN MEDICOS LABORATORIAIS LTDA, Réu: Jose Antonio Romero de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENIR CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 01436-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Aguiar de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Aguiar de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Firmino Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Firmino Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00220-2009-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Renato Fontenele Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Renato Fontenele Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nId: 887880"
                            ],
                            "887881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00295-2009-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Souza Pedro Apolinário \r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, R K R Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM APRTE. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho Galdino\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887881"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "879211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00741-1999-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES SOARES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA TRINDADE [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Esa Empilhadeira Sul Americana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, conforme Ata de Audência às fls. 34. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensadas, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. Defere-se o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante cópia e certidão nos autos.\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Pereira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01070-2000-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA NUNES AMADO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA NUNES AMADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda., Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Eduardo Soares Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade de fls. 138/151 .\r\n\r\nProcesso: 01198-1997-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ REIS RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ REIS RODRIGUES\r\n\r\nAtender os termos da promoção do setor de cálculos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00773-2001-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA AMBROSIO [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA AMBROSIO\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Crisostomo de Oliveira Neto [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Fabiano Serafim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Crisostomo de Oliveira Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00369-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROBERTO COSTA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROBERTO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 148/158. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gabinal Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento, Réu Posto de Gasolina Gabinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00840-2004-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis S.A, Réu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)], Réu: PAMAR SA [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2004-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: UIRAPUAN DA COSTA ARAUJO [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINTNET RIO EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)], Réu: Luis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UIRAPUAN DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Francisco de Paula Neto [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Francisco de Paula Neto\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pires da Silva [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantrópica Beneficente [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pires da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do item 12 do Termo de Conciliação, às fls. 16, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01247-1997-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN QUARESMA GONCALVES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN QUARESMA GONCALVES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-055-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Regina Silva de Melo [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dado Penha Telecom Ltda (Two Land), Réu: Eduardo Fernando Alves Pascoal, Réu: Eduardo Fernando Alves Pascoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Regina Silva de Melo\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-055-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Lourenco da Rocha Esteves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Lourenco da Rocha Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos do consignante, conforme despacho de fls. 157. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00253-2009-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gama de Matos [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gama de Matos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Dias [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Dias\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nId: 879211"
                            ],
                            "882591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00478-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Manoel Melo Malafaia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Manoel Melo Malafaia\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01388-2009-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Viviane Rabello da Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosmético ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Viviane Rabello da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 13. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00374-2009-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo da Silva [Adv. Terezinha da conceição Moreira Alves (OAB: RJ 143469 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Affonso Ltda. ME, Réu: DJ Etnia Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 76/76. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BORGES DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais no valor de R$ 970,00. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira e Silva [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda. (Sucessora de Resgate Classe A S/C Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pereira e Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Chagas Guimaraes dos Santos [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Vovo Olinda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Chagas Guimaraes dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01986-1997-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO JOSE DE SOUZA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio , Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00120-2003-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NELMA LOUZADA DA SILVA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Monteiro Morgado, Réu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA LOUZADA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00098-2003-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDO COUTO DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: Jose Carlos Santos Machado, Réu: Francisco Barbosa França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDO COUTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00997-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: Transportadora Ourique. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre dos Santos Neves\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01217-2004-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALEXANDRE PORTO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO D AVILA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALEXANDRE PORTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113: \"Vistos, etc. Intime-se o reclamante para indicar corretamente o CPF do réu, uma vez que o indicado é o do próprio autor.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nPromover o sustamento da penhora de créditos, conforme despacho de fls. 231. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2000-055-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO CESAR AFONSO DE FARIA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nExdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO CESAR AFONSO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 455: \"Junte-se. Venha a parte autora com a adequação dos cálculos ao acórdão de fls. 207/209.\" Prazo de 140 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00374-1997-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA GUILHERME FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CREMILDA GUILHERME FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00296-2004-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RICARDO DA SILVA MOTA [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Inacio Bastos Thome Junior, Réu: DEFENCE MONITORAMENTO ELETRONICO [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RICARDO DA SILVA MOTA\r\n\r\nIndicar o correto endereço do executado. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00997-2001-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Siqueira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da peticao da ré de fls. 74/143. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barros da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barros da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 162, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vornei Laudelino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vornei Laudelino\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Goes [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Goes\r\n\r\nDeduzir dos cálculos apresentados o valor recebido a título do FGTS quando da rescisão do contrato de trabalho, comprovando nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-1996-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES BARBOSA DE LIMA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01360-2001-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSEMBERG ALVES [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00821-2009-055-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: seaps sociedade educacional antonio pinto de souza ltda [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO CARLOS SANT ANNA DE SOUZA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Egdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO CARLOS SANT ANNA DE SOUZA, Egdo INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 16/18. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01051-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 65. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 02050-2001-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00934-2004-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PEREIRA DAS NEVES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Moreira Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda [Adv. Jose Luiz Messias Sales (OAB: RJ 2187 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pazeli Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01027-2004-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut CARLOS ALBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Alves Sobrinho [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Alves Sobrinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Júnior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Condomínio Barão de Maúa II, Réu: Condomínio do Edifício Jardim Laranjeiras, Réu: Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 95. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos Lacerda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Julio Cezar Bastos Lacerda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 654/660 e da 1ª ré de fls. 661/680. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00486-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE ABREU VARGAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DE ABREU VARGAS\r\n\r\nInformar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do autor. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchiades da Costa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Producoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchiades da Costa Filho\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01483-2009-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Tomas Luiz [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. , Réu: Netto s Serviços Temprários Ltda., Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Réu: Cooperativa dos Trabbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: Logitel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Tomas Luiz \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 277. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01478-2009-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires de Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pires de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15/17. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01303-2001-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DEOLINDA JORGE DA SILVA ROSA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Evelin Lajterer, Réu: Fani Lajterer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA JORGE DA SILVA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 234. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nogueira da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nogueira da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00543-2004-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDeverá o patrono do autor informar o número do seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gropp [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tami Moriá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gropp\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto na forma do art. 844 da CLT. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 340,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor da inicial. Defere-se ao autor, caso queira, prazo de de 30 dias para desentranhamento de documentos de fls. 07/17, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egle Rodrigues Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Promocoes Publicidade Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HLM Promocoes Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 882591"
                            ],
                            "880758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00914-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Francisco Caetano [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Francisco Caetano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 209/221. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00723-2004-055-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES CORTES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvani Vieira Safo [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvani Vieira Safo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51: \"Junte-se. Indefiro a citação por edital, diante da fungibilidade do cumprimento da obrigação pela Secretaria do Juízo. Assim, a parte deverá comparecer na Secretaria para baixa na CTPS. Intime-se.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01171-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR PIRES FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadocrino Cerqueira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 398: \"Vistos, etc. Pela liquidação por perícia responde a parte sucumbente, que no caso é a Reclamada. Assim, venha em 48 horas com o depósito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01638-2003-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDUARDA ANCHIETA MONTEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIROS LTDA, Réu: Erico Roman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDUARDA ANCHIETA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Barros de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Belmiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTrazer aos autos o valor do salário do pardigma em 48 horas, sob pena de cominação de multa diária .\r\n\r\nProcesso: 00939-2004-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CALDEIRA DE MELO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ANTONIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CALDEIRA DE MELO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Moreira de Macedo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceicao Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Impulsionador da Instrucao [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Impulsionador da Instrucao\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 172. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00647-1996-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNA VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203: \" Junte-se. Indefiro. A diligência compete à parte.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01295-2000-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MINISTRO LAFAYETE DE ANDRADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00962-1995-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FREIRE DE ALCANTARA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA C [Adv. Joao Fernandes da Cruz (OAB: RJ 15554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FREIRE DE ALCANTARA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01640-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SALUSTIANO SOARES [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SALUSTIANO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00389-2001-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01875-1997-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY RODRIGUES FERREIRA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, Réu: Eneida Rocha Duarte, Réu: Luiz Eduardo D'Avila Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLY RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 780/794. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00658-1998-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR DA SILVEIRA FELICIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR DA SILVEIRA FELICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 311/325. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2005-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Lima Princisval [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda., Réu: Gerson Telles de Carvalho, Réu: José Clebio Sales Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lima Princisval\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 71/75. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01114-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Amorim Costa [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Amorim Costa\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01551-2002-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu: Alvaro Ramos Quintas, Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00720-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiran Fernandes Medeiros [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiran Fernandes Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-2003-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01269-2000-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA MENEZES DOS SANTOS [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-055-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 880758"
                            ],
                            "882585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01374-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Serralheiro \r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2001-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE AMORIM\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO FERNANDO MARTINS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wallace Santanna Martins, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882585"
                            ],
                            "881473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00580-2009-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Costa Godoy\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nRéu: CITIBANK, Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda, Lab System Consultores Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 881473"
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                            "879207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01476-1999-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201: \"Dê-se ciência ao executado acerca da garantia do Juízo, em virtude do depósito de fls. 198.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bento Machado\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Master Clean Limpeza e Consercacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Consercacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879207"
                            ],
                            "882582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2009\r\n\r\n01096-2007-055-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavio Rosa Bezerra\r\n\r\nExecutado: Lanor Administradora de Bens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lanor Administradora de Bens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.609,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00983-2007-055-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Correa Firmino de Sant Anna\r\n\r\nExecutado: Hamilton Amarante Carvalho,Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nPelo presente fica citado Hamilton Amarante Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.909,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01348-2001-055-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: Carlos Cezar Rodrigues,FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Jose Antonio Ferreira,Eliezer Miranda de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Cezar Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.273,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882582"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2009\r\n\r\n00535-2003-055-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Antonios Hanna Youssef Safi,GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,Luiz Sergio Bouhid e/ou Helenice Bouhid,Laudy Antonios Safi\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonios Hanna Youssef Safi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.200,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01189-1999-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO LUCIO DE MATTOS\r\n\r\nExecutado: Elias Prado Goncalves,SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA,Alvaro Prati de Aguiar,Carlos Eduardo da Costa Lino\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Prado Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 837,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00535-2003-055-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Laudy Antonios Safi,GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,Antonios Hanna Youssef Safi,Luiz Sergio Bouhid e/ou Helenice Bouhid\r\n\r\nPelo presente fica citado Laudy Antonios Safi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.200,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 881465"
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                            "882587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-055-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Servicos Ltda., Denise Baptista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882587"
                            ],
                            "882589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 02/12/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/03/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01733-2003-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES MOURA e Outros. Adv.: Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB.: RJ 116965 D\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 402 do edifício situado na Rua Campos Sales 32, com direito a duas vagas de garagem e sua correspondente fração ideal de 1/10 do respectivo terreno, que mede em sua totalidade 10,00 de frente e fundos por 37,50 de ambos os lados, tudo conforme certidão do RGI, bem avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50%(2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica desginado o dia 12/03/2010 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campos Sales 32 apartamento 402, Tijuca, Rio de Janeiro, 20725-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882589"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 30/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/02/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Marcondes e Outros. Adv.: Antonio Pereira Sobrinho OAB.: RJ 103121 D\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 36 (trinta e seis) arquivos de aço com 04 (quatro) gavetas cada, em estado de uso, avaliados em R$ 300,00 cada um, totalizando R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 26/02/2009 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 10.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia da Ribeira 160, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21930-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/02/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Linhares Reis e Outros. Adv.: Gloria Regina Ferreira Mendes OAB.: RJ 70828 D\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional e Outros. Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ar condicionado consul branco AIR MASTER, 7500 btu's, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 12/02/2009 para a realização da 2a.praça avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Bras de Pina 394 a 400, Penha, Rio de Janeiro, 21070-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 880756"
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                            "887256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que COSME BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma – OAB/RJ: 041069/D) move a ESTALEIRO VIRGIN ISLANDS LTDA, Proc nº CartPrec 01537-2005-055-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR SERGIO DA COSTA APOLINÁRIO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.02.2010, as 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 83, designado como: IMÓVEL 1): ¼ (um quarto) das salas 1109, 1110, 1111 e 1112, Grupo C, da Avenida Rio Branco, n. 25 e a respectiva fração de 0,011875 do terreno, com medidas e características conforme certidão do 4º Ofício do RGI, matrícula 146.759. avaliadas em R$ 60.000,00; 2) ¼ (um quarto) das salas 1113, 1114 e 1115, Grupo D, da Avenida Rio Branco, n. 25 e a respectiva fração de 0,011875 do terreno, com medidas e características conforme certidão do 4º Ofício do RGI, matrícula 164.892, avaliadas em R$ 45.000,00. Total da Avaliação: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados sobre as penhoras e prenotações descritas nas matrículas dos imóveis, conforme fls. 69/72. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 83. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA SAMPAIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SERGIO DA COSTA APOLINÁRIO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 887256"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2009\r\n\r\n01295-2001-055-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: EURICO ELINO\r\n\r\nExecutado: Leonete Santos de Menezes,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonete Santos de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.205,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00183-1998-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: RUY ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nExecutado: QUIMASTER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUIMASTER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.436,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 880741"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/12/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/03/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00779-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO PINHEIRO DA SILVA e Outros. \r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB e Outros. Adv.: Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB.: RJ 110415 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01)Dez estantes para biblioteca, com três portas com visor de vidro, em madeira escura, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 5.000,00\r\n\r\n02)Uma mesa de madeira, medindo aproximadamente 3,5 m X 2,0 m, com seis cadeiras estofadas em couro marrom, estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 o conjunto\r\n\r\n03)Um quadro de autoria de L.Fréquenez (Leon Paul), número 1 da pinacoteca do Fluminense Football Club, medindo 0,72m X 0,60m, estado regular de conservação, avaliado em R$ 20.000,00\r\n\r\n04)Um quadro de autoria de J.de Mendonça (Dr.Jorge Drummond de Mendonça) número 3 da pinacoteca do Fluminense Football Club, medindo 0,63 m X 0,57 m, estado regular de conservação, avaliado em R$ 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante fica designado o dia 05/03/2010 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 46.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alvaro Chaves 41, Laranjeiras , Rio de Janeiro, 21620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 881475"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2009\r\n\r\n02011-1998-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Sérgio Xavier dos Reis ,BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA ME,Renata Maria dos Santos ,José Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Xavier dos Reis , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.292,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879206"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Fernandes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: Editora Bertrand Brasil Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: ABDR Associacao Brasileira de Direitos Reprograficos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Elsevier Editora Ltda., Réu: LTC Livros Tecnicos e Cientificos S.A., Réu: Livraria e Editora Revinter Ltda., Réu: Editora Objetiva Ltda., Réu: Companhia Editora Forense, Réu: Editora Atlas S.A, Réu: Editora Guanabara Koogan S.A., Réu: Editora Nova Fronteira S.A., Réu: LTC Livros Tecnicos e Científiccos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Fernandes\r\n\r\nVista dos calculos de fls 1377/1382. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Jovencio da Silva [Adv. Laura Dalia Farah Pessoa (OAB: RJ 113861 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios Cooperativas e Associacoes [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios Cooperativas e Associacoes\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor devido à título de cota previdenciária no importe de R$ 107,40, devendo comprovar o se recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nA ré deverá ainda comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Lira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Lira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00154-2009-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves dos Santos [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas e da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves Estefanio [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Golden Imóveis Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gi Golden Imóveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2009-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de França Esteves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RS União Distribuidora de Vidros Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS União Distribuidora de Vidros Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo, incluída a multa prevista no termo, no valor de R$ 4.000,00, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00186-2009-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lima César [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lave Magic Lavanderia Automatica Ltda. ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lave Magic Lavanderia Automatica Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2010 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nCiência da troca da data da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-056-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Administrador de Bens Rio de Janeiro [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Soares dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Administrador de Bens Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereco atual do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos dos artg. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Pereira de Lima [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Laboratório Noel Nutels \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Pereira de Lima \r\n\r\nInformar se recebeu as guias TRCT, em 05 dias, valendo-se o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Vieira de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Vieira de Souza, Réu Via Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-1996-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RIBEIRO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink S/A [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fink S/A\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo de Sales [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Pozes da Silva Materiais de Construção Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Pozes da Silva Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mauricio dos Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mauricio dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço completo do sócio, em 30 dias. (Fls. 73) \r\n\r\nProcesso: 00293-2009-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Bonifacio Teles Gomes [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fubrae Centro Educacional Niterói \r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor devido à título de cota previdenciária no importe de R$ 510,87 e custas no valor de R$ 851,06, devendo comprovar o se recolhimento, no prazo de 20 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nA ré deverá ainda apresentar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00317-2009-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Ramos [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Ramos\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos do Seguro Desemprego. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2009-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Cruz Vasconcelos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luiz Alberto Cruz Vasconcelos \r\n\r\nDigam as partes quanto ao efetivo cumprimento do acordo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cruz Paes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS ASSOC S FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DE PUC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda., Réu: RICARDO LUIZ VIANNA - SOCIO, Réu: MARCONI DE ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATOLICAS ASSOC S FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DE PUC, Aut Rogerio Cruz Paes\r\n\r\nVistas às partes do cálculo de Imposto de Renda por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo da Conceição Siqueira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo, incluída a multa prevista no termo, no valor de R$ 6.450,00, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Goncalves de Paula [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventario [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Goncalves de Paula, Réu Semco Rgis Servicos de Inventario\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nImprocedentes. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olaria da Silva Luiz [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sao Vicente de Paulo, Aut Maria Olaria da Silva Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 209/212, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda, Réu: Luciano Alves de Oliveira ME - Lual Decoracoes de Interiores [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 146, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2009-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Sérgio Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Meirelles [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tao Center Consultoria em Terapias Qualidade de Vida Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Meirelles \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-056-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Gomes Guimaraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Antonio Gomes Guimaraes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.530/531 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00646-2006-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora CVP Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora CVP Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2009-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Mauricio Figueiredo de Souza [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rist Comércio de Alimentos Ltda. - Mister Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Mauricio Figueiredo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. (fls. 224). \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor devido à título de cota previdenciária no importe de R$ 1840,12, devendo comprovar o se recolhimento, no prazo de 20 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nA ré deverá ainda apresentar o pagamento das custas.. \r\n\r\nProcesso: 00752-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Aprigio da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Itatuite Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Conservadora Itatuite Ltda., Aut Fernando Aprigio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-1995-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Joao Batista Rodrigues Neto [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut Espolio de Joao Batista Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o desentranhamento dos documentos acostado aos autos pelas partes, que deverão comparecer à Secretaria da Vara , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dar-se-á a inutilização dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00914-2009-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Vaz [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda., Aut Wagner Ferreira Vaz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. N/P sócio Sérgio Ennes Chear [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vieira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00970-2002-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIAS MANOEL DA ROSA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro socia rda, Réu: Rosana Meato Vargas socia rda, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIAS MANOEL DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carlos Bispo [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.80/81 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01049-1999-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARTINS RAMOS [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nRéu: METALFLOOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Carlos Badin (socio rda), Réu: Elisbete Maria de Barros Badin (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARTINS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.265. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Soares da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da Republica Arabe do Egito, Aut Edina Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 85. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Martins [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pilar Ltda., Aut Sérgio da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Simiao da Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandra Simiao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Garcia do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA , Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Garcia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marino Ale [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marino Ale, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2004-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01416-2009-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Gama [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Gama\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2006-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Therpsicore Marback d Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos Dr. Eliel Figueiredo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 75, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01484-2005-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Claudiceia dos Santos [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudiceia dos Santos, Réu Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir José Silva Jacob [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Julio Reformas e Decorações Ltda. [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Julio Reformas e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas e da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2003-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS NEVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TAVARES, Réu: PAULO KLEBER BRANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS NEVES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD\r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido em penhora os depósitos de fls. 308 e 322. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemina Nascimento Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Gemina Nascimento Oliveira, Réu Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Tirre Ribeiro [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Maria Lucia de Bulhoes Pedreira Arieira, Réu: Roberto Arieira, Réu: Cely Rosa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Tirre Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProcesso: 01679-1997-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 379. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02198-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA, Réu: GLADY CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (socia), Réu: Neiva Duarte Martins socia rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 177/178, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01718-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Jesus Ferreira [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A(sucessora da Varig) [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Jesus Ferreira, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S/A(sucessora da Varig)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02007-1998-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VITOR [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMA RIO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VITOR\r\n\r\nManifestar-se acerca de fla. 139/144. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02250-1996-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 516/517, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nId: 895436"
                            ],
                            "895437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00005-2004-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVA RANGEL DA SILVA COSTA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA (sócio da reclamada), NELSON TAVEIRA FILHO (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00084-2009-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara de Souza \r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2010 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento\r\n\r\nda reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras\r\n\r\nde trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto\r\n\r\nque devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitandose\r\n\r\nao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas documental\r\n\r\n, testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma assentada\r\n\r\nem que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no prazo\r\n\r\nde DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica\r\n\r\nde direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Costa \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Secab Brasil Participações Ltda, Securitas AB e Securitas Seguridad Holding\r\n\r\nPelo presente fica m Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente quanto à SECAB Brasil Participações LTDA e procedente em parte quanto às demais reclamadas. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Franco de Godoy\r\n\r\nRéu: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda., Antônio José Brito de Alcantara, Orlando Alberto Brito Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio José Brito de Alcantara, Orlando Alberto Brito Alcantara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105/106, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 01581-2003-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nRéu: TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, JOSÉ CARLOS TAVARES, PAULO KLEBER BRANDES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS TAVARES, PAULO KLEBER BRANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido em penhora os depósitos de fls. 308 e 322. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895437"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00229-2009-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalo de Brito [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Propfissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Aut Severino Gonçalo de Brito, Réu Smart Solutions Cooperativa de Propfissionais Empreendedores Ltda., Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos em relação a primeira e segunda reclamadas e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em relação a terceira ré...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00154-2009-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de França Lucas [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupã Administração e Cons. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de França Lucas\r\n\r\nIntime-se o Rte para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00079-2004-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE MUNAY OLIVEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILENE MUNAY OLIVEIRA\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Luiz da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Luiz da Silva\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00156-2003-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MATIAS [Adv. Idamar Barbosa da Silva (OAB: RJ 42989 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIE DO SOFA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MATIAS\r\n\r\nIntime-se o Rte para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00071-2003-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCIMAR GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nIntimem-se o autor e seu patrono para dar andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP LINE COMERCIAL LTDA [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.256. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01944-1996-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA LOURENCO BASTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA LOURENCO BASTOS\r\n\r\nNotifique-se o Rte para que se manifeste acerca dos recolhimentos fiscais e previdenciários efetuados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2003-057-01-00-7 - Notif\r\n\r\nRqte: SERGIO JOAQUIM DE ANDRADE [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRqdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SERGIO JOAQUIM DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada do processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00144-1996-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSICAL SERVICO DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o Rte para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 00150-2000-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIntime-se o Rte para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-057-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Neyde de Oliveira Seixas Fernandes [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Neyde de Oliveira Seixas Fernandes\r\n\r\nIntime-se o Rte para apresentar seus cálculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-1999-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO GUIMARAES [Adv. Egberto de Souza Franca (OAB: RJ 32562 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO GUIMARAES\r\n\r\nIntime-se o Rte para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00181-2009-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima de Velasco [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nIntime-se a Rda para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01984-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ STELMAN [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ STELMAN\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nNada a defirir, ante os termos da r. Sentença de fls.87 e certidão de fls.138, dispondo expressamente a improcedência em face da 2ª Rda, devendo observar que outro requerimento deste quilate importará na respectiva sanção por tentativa de induzir o d. Juízo a erro.\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de serem arquivados os autos em definitivo, nos termos da Resolução Administrativa n°06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado no D.O. de 18/03/2006.\" \r\n\r\nProcesso: 00154-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DE SOUZA DANTAS [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHINEIDER MARCENARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nIntime-se o Rte para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00156-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erida Barcellos Parahyba [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erida Barcellos Parahyba\r\n\r\nIntime-se o Rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nory Alicia Medina Rodriguez [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nory Alicia Medina Rodriguez\r\n\r\nIntime-se o Rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2004-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JULIO ROSA DA CONCEICAO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JULIO ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nIntimem-se o autor e seu patrono para dar andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2001-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista ao Rte acerca dos recolhimentos fiscais e previdenciários efetuados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: BANCO ITACARD S/A [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITACARD S/A\r\n\r\nPrimeiramente, concedo o prazo de 20 dias para que a 2ª Rda se manifeste acerca dos cálculos de fls.383/385, devendo, em caso de discordância, apresentar os que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01317-1996-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI DE FREITAS GOIS\r\n\r\nAo Rte, para que se manifeste acerca da impugnação ofertada pela Rda, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Della Pasqua Marocco [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Della Pasqua Marocco\r\n\r\nNotifique-se o Rte para efetuar o pagamento das custas, sob pena de execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ZAINA FADEL AYCHE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDê-se vista à Rda acerca das alterações efetuadas pela Rte, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Frederico Joinhas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Frederico Joinhas\r\n\r\nIntime-se o Rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Costa \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2006-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Ferreira dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDê-se vista à Rda acerca da petição de fls.190 em 10 dias. Transcorrido o prazo, à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Azevedo Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ Rda, para que se manifeste acerca dos cálculos ofertados pela Rte, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANGAO DOS CARIMBOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPrimeiramente venha o autor com declaração de próprio punho, e sob as penas da lei, no sentido de que não possui condições de arcar com as despesas oriundas do processo sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família, conforme dispõe a Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 894610"
                            ],
                            "894608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00997-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lenilson Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. , Réu: Municipio de Japeri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lenilson Ramos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bezerra da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à Rda por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2005-057-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Cgto Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu, Cgto Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISMARCO BRILHANTE DE MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISMARCO BRILHANTE DE MOURA\r\n\r\nVista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01831-2001-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDê-se vista ao Rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 01572-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK SOUZA [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK SOUZA\r\n\r\nIntime-se o Rte para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego e requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceicao Moura [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Conceicao Moura\r\n\r\nIntime-se a Rte para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 00553-2009-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Antônia do Espírito Santo [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Antônia do Espírito Santo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.30/35.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00324-1999-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER SOUZA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTROSEIRA SANITARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER SOUZA SILVA\r\n\r\nIntime-se o Rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00366-2000-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROSA DEFANTI [Adv. Eli da Silva Toledo (OAB: RJ 71597 - D)]\r\n\r\nRéu: JTM MECANICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROSA DEFANTI\r\n\r\nIntime-se o Rte para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01713-1997-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA DE JESUS [Adv. Monica Jantolcic Couri (OAB: RJ 71584 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MENDANHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RODRIGUES DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nA petição protocolizada pela Rte no dia 09/10/09 faz menção a uma juntada de substabelecimento. Todavia, o referido documento não acompanhou a petição.\r\n\r\nIntime-se a rte para regularizar a representação e dar prosseguimento no feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIVALDO PEREIRA DE MORAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FORMACAO PROFISS BEZERRA DE ARAUJO LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIVALDO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDê-se vista ao Rte do auto de penhora de fls.75. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01745-2002-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE NEVES SOARES DE MELLO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nDê-se vista à Rda dos novos cálculos da Rte. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-1997-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR MARTINS COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jorge Ferrarez [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS General Marine Service Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jorge Ferrarez\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Maria Magon [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Maria Magon\r\n\r\nConcedo à Rte o prazo de 30 dias preclusivos para que o seu assistente técnico se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01590-2002-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO SIQUEIRA FILHO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIRA FERREIRA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-057-01-00-3 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bonsucesso F.C. [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bonsucesso F.C.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.35/38.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MANDARINO TORRES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MANDARINO TORRES\r\n\r\nDê-se vista ao Rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.514. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correa da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Correa da Silva\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 30 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Sodre Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Sodre Barbosa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01108-2009-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Lorena Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Lima \r\n\r\nINDEFIRO A INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S). ATENTE A PARTE PARA AS INSTRUÇÕES DE AUDIÊNCIA NOS ITENS 3 E 3a. \r\n\r\nProcesso: 00115-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO TAKAYASSU OKADA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVenha a ré com o documento mencionado no último parágrafo da petição de fls.207. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Manoel Jorge Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espólio de Manoel Jorge Pereira\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 30 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 00935-2009-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Paulino da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Paulino da Silva \r\n\r\nINDEFIRO A INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) DE FLS.16. ATENTE A PARTE PARA AS INSTRUÇÕES DE AUDIÊNCIA NOS ITENS 3 E 3a. \r\n\r\nProcesso: 00065-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ MARINHO DE ARAUJO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SONORIZACAO AVARE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ MARINHO DE ARAUJO, Réu SONORIZACAO AVARE LTDA\r\n\r\nExpeça-se alvará ao Rte, notificando as partes da expedição do mesmo, devendo a Rte comprovar nos autos, em 10 dias, o valor total levantado e requerer o que for de Direito. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Mara da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Borboleta Dourada [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: Tania Infante Guimaraes [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Borboleta Dourada, Réu Tania Infante Guimaraes\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Comprovada a transferência, dê-se ciência ao executado, que deverá se manifestar inclusive quanto à liberação do valor bloqueado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Darilho Antonio de Souza [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilho Antonio de Souza\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que providencie, no prazo de 10 dias, o correto e atual endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 894608"
                            ],
                            "894607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00953-2004-057-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: L AMOUR MOTEL LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L AMOUR MOTEL LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Andrade Cezar [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Carvalho [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hatford Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hatford Capitalização S.A., Aut Marcelo Gomes de Carvalho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01002-2009-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Muller Furtado [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Montagens e Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis Muller Furtado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29v. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00690-2009-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Maria da Silva [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Nadir Maria da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00737-2009-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mendes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: Modular Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Mendes da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00112-2003-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CIRINO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CIRINO\r\n\r\nDê-se vista ao Rte, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Melo [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Directv Galaxy do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva Melo\r\n\r\nConcedo à rte o prazo de 20 dias para atendimento do despacho de fls.168v. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cleyton Barbosa Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cleyton Barbosa Carvalho\r\n\r\nPor conseguinte, determino a retificação dos cálculos quanto ao referido erro, em 10 dias, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02332-1999-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAZON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Administracao Escolar Silva Carvalho Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Vieira de Viveiros Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a precariedade dos documentos trazidos pelo peticionante, venha este com documentos legíveis e que evidenciem expressamente o endereço do banco, conta salarial e respectiva agência, 05 dias preclusivos, ficando desde já ciente que os autos permanecerão indisponíveis na Secretaria, haja vista a peculiaridade do procedimento executório adotado. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre Almeida [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Réu: Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nÀ rda, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo rte, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2003-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO VENTURA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls.129. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00760-2005-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Everaldo da Silva Rosa [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Everaldo da Silva Rosa, Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nAo Rte, acerca dos depósitos efetuados nos autos, em 10 dias. Em igual prazo, dê-se vista à Rda sobre teor do ofício oriundo da CEF. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Nery Guarabyra da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Nery Guarabyra da Costa\r\n\r\nAo rte, para que comprove o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Branco Filho [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessa Direcional e Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ Rda, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2009-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Muniz [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Refazenda Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Muniz\r\n\r\nDê-se vistas ao reclamante acerca do recolhimento às fls.17, requerendo o que enteder de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUEDES PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUEDES PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que o v. Acórdão regional de fls.195/201 determinou expressamente a inversão quanto ao ônus de sucumbência das custas judiciais, notifique-se o reclamante para que comprove o depósito, em guia específica, a ser retirada nesta secretaria, sob pena de execução imediata do respectivo valor. (prazo 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Andrade de Oliveira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Andrade de Oliveira, Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das guias juntadas às fls.59/66. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01562-1997-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende (OAB: RJ 41308 - D)], Réu: BRAZ DE FREITAS [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)], Réu: CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZ DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 00112-2009-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macelo Antonio da Silva [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macelo Antonio da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao reclamante acerca dos recolhimentos às fls.23/24, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2003-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA C.CEZAR E BEATRIZ CEZAR PEREIRA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nDê-se vista à Rda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE MELLO [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDê-se vista à reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2003-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ISA GONCALVES DA SILVA LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: IFF S AQUARIUS MODAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IFF S AQUARIUS MODAS LTDA\r\n\r\nDê-se vista à rda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Ferreira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, Réu: LIGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLA Transito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.98v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00933-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Sousa Ferreira de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Sousa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Aguiar Leandro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Aguiar Leandro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 894607"
                            ],
                            "894609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Solar Construtora Ltda., JOÃO MOREIRA DA ROCHA, JOSÉ MOREIRA PEIXOTO, FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA PEIXOTO, JOÃO MOREIRA DA ROCHA, JOSÉ MOREIRA PEIXOTO, Nova Solar Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Cezario\r\n\r\nRéu: Best Way Confeccao e Estamparia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Best Way Confeccao e Estamparia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc. \"Homologo os cálculos de fls.48/49 porque adequados à coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J so CPC, de aplicação subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894609"
                            ],
                            "894611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacinto Rodrigues Inacio\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Oliver Empreendimentos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Rda, para que se manifeste, em 20 dias, acerca dos cálculos ofertados pelo Rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894611"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00100-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins Correa Delfino [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins Correa Delfino\r\n\r\nVista da certidão do Sr Oficial de justiça e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00121-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Felicio Vicente [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Felicio Vicente\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00062-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Reis Xavier [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Reis Xavier\r\n\r\nVista das certidões do Sr Oficial de Justiça de fls 379 e 381. \r\n\r\nProcesso: 00007-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Oliveira de Souza [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Oliveira de Souza\r\n\r\nVista da certidão do Sr Oficial de Justiça de fls 253 v. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Soares da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jeep Tour Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Soares da Silva, Réu Rio Jeep Tour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00399-2004-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA, Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00381-1999-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARDONE ALVES CAVALCANTE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: ORLANDO CARDOSO DA SILVA, Réu: SERGIO D'ANGELO MORAES, Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARDONE ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Sr Oficial de Justiça e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valentim Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Valentim Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemine Vieira Reis [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Refririo Instalacoes Frigorficas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refririo Instalacoes Frigorficas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00153-2004-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DIAS SAMPAIO [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DIAS SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes dos Santos [Adv. Rosiane Melo da Silva (OAB: RJ 132647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Nunes dos Santos, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO) [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira, Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 00419-2003-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA BARROSO(Lydia dos Santos Barroso), Réu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista das certidões acauteladas na Secretaria da Vara, sem a possibilidade de cópias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2002-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN PINA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN PINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 129, devendo informar o endereço correto e completo do sócio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Granja [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Granja, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00396-2001-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CLEISON DOS SANTOS SOARES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CLEISON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelia Silva de Souza [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00475-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Manoel Baia Campos (OAB: RJ 138514 - D)]\r\n\r\nRéu: Aton Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aton Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teixeira Valente [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos S.A. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Teixeira Valente, Réu Tele Rio Eletrodomesticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Leopoldino da Silva [Adv. Valdair da Silva Bittencourt (OAB: RJ 142604 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Leopoldino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a contestação da reclamada e documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Oliveira Affonso [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda., Réu: Fernando Roberto Santos Amorim (sócio), Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Oliveira Affonso\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00470-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza de Freitas [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Baudes Italo [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Souza de Freitas\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins Marcondes Filho [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A. , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Martins Marcondes Filho \r\n\r\nTomar ciência do contido nas petições das reclamdas, devendo dizer se renuncia ao pedido de adicional de periculosidade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Guimaraes Motta dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda., Aut Claudia Guimaraes Motta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01049-1998-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR GANHADEIRO MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVANIR GANHADEIRO MACHADO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sá [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01561-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Garrido Júnior [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa Locadora Ltda., Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Garrido Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre dos Santos Cabral [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Boa Gente Ltda. - New Tokio Sushi Bar [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Boa Gente Ltda. - New Tokio Sushi Bar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2003-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA, Réu UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01135-2002-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FRAZAO BONIFACIO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FRAZAO BONIFACIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01161-2001-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HUMBERTO RIVELO FLOR [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença apurada às fls 297/298 foi aprovada. Outrossim, tomar ciência da decisão de fls 296, bem ocmo, dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos valores devidos ao reclamante e a União, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Claudia Vieira Mendes\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Sr Perito. \r\n\r\nProcesso: 01161-2001-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HUMBERTO RIVELO FLOR [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HUMBERTO RIVELO FLOR\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença apurada às fls 297/298 foi aprovada. Outrossim, tomar ciência da decisão de fls 296, bem ocmo, dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos valores devidos ao reclamante e a União, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\n- \r\n\r\nProcesso: 01163-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Carmo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, bem como complementar a diferença devida, sob pena de o valor bloqueado ser liberado ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira Cardoso [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocio de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest Negocio de Varejo Ltda, Aut Messias Ferreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a atualização de fls 443/444 foi aprovada, bem como de que os depósitos recursais de fls 441/442 foi convolado em penhora, devendo a reclamada proceder ao depósito da diferença apurada, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Saleno [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Saleno, Réu JC Jesus no Coração \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nTI: Status Coop-Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda., Status Coop-Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Aut Viviane Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 199 foram homologados e de que o depósito recursal de fls 152 foi convolado em penhora. Outrossim, reclamante manifestar-se sobre o pedido da reclamada quanto ao parcelamento, no prazo de 05 dia e a reclamada para ciência da diferença apurada e valor da cota previdenciária apurada às fls 199, em cartório, também no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00044-1997-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO PEDRO PALMESCIANO, Réu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO, Réu: NAURO FERNANDO BASTS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00057-2004-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a execução provisóaria, devendo o reclamante apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos Aguiar [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A, tomar ciência de que foi dferida a devolução do prazo requerida. Outrossim, as reclamadas deverão contrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2004-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do reclamante, conforme despacho de fls 178. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Rodrigues, Réu Manchester Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que ambas as partes utilizaram-se do mesmo escritório de contadoria para a realização dos cálculos, restando estes diferentes e incorretos. Outrossim, o reclamante deverá refazer os seus cálculos conforme sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2004-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIDA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUIDA DE ALMEIDA, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença apurada foi aprovada, devendo a reclamada comprovar o pagamento , o prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio da Paz Silva [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.A/C Dr Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio da Paz Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 70 que anulou o despacho de fls 48 e a intimação de fls 49, mantendo-se os demais atos válidos. \r\n\r\nProcesso: 00823-2003-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE CRISTINA BLACKMAN DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNPAT FUNDACAO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)], Réu: LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Réu: ATRIUM CONSULTORES COOP PR INFO CONS TEC LTDA [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)], Réu: Paulo Roberto Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE CRISTINA BLACKMAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da deferença apurada, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira Galindo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB: RJ 97822 - D)], Réu: Ascal Representações de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda., Réu Ascal Representações de Carnes Ltda., Aut Luiz Claudio Oliveira Galindo\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 174, devendo a reclamada depositar a diferença (principal, IR e INSS) , no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Borges Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Borges Barbosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Costa Alves [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CASA SHOW [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Costa Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00666-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2003-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 895701"
                            ],
                            "895700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00406-2000-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARCIA CARNEIRO GOMES, SUPERSONICO BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDMIR ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS 247.\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Costa Alves\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, CASA SHOW\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Igorneto Servicos Ltda., Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895700"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "888001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00651-2000-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR JESUINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR JESUINO DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2009-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Neto\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Barbosa Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknira Montangem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Barbosa Rocha\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose de Souza Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: LNF3 Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LNF3 Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme fls. 133/135. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2009-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorneildo Costa Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Dany Star Comércio Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorneildo Costa Ribeiro\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00718-2009-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Capella [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Eventos e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Paço Del Rey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Capella\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00552-2001-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CONSTANTINO GONCALVES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CONSTANTINO GONCALVES\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.135 e 164, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Baixa Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00846-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Marinho Adelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ricardo da Silva, Réu: Octavio Lauriano de Carvalho, Réu: Victor Lauriano de Carvalho, Réu: Confeitaria Estrela do Meyer Ltda. - ME [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Ana Lucia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Marinho Adelino\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-1999-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ CONRADO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA\r\n\r\nTI: Alberto Eduardo Corona \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ CONRADO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende seja penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2009-060-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Clayton Sousa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soares das Neves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Soares das Neves\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00843-2009-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Costa Franco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Costa Franco\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00916-2000-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENO BARBOSA NUNES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO GUIMARAES MONT INDL PRESTACAO SERV LTDA, Réu: WELLINGTON CARLOS CARVALHO ARAUJO, Réu: BERNARDINO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENO BARBOSA NUNES\r\n\r\nTendo em vista o valor ínfimo bloquedo via BACENJUD, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos\r\n\r\nDiga o Reclamante se assume o encargo de fiel depositário ou requerer o que de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2002-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA ROSA DO AMARAL [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFEX MINAS EXTINTORES LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Profex Minas Extintores Ltda, Réu: Angela Henrique Lima, Réu: Reynaldo brito de Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA ROSA DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2009-060-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Vilamar Copacabana [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Helena Gomes da Silva Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Vilamar Copacabana \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os argumentos deverão vir a lume no momento processual oportuno, conforme despacho de fls. 237\r\n\r\nProcesso: 01431-1999-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS CLAUDINO [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS CLAUDINO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 124/126, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2002-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RIBEIRO MALTEZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aias Lopes Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aias Lopes Cordeiro\r\n\r\nInformar se irá arcar com as despesas dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02063-2000-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAIA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Palmiere Perrone, Réu: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. N/P Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Ana Lucia Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nicolosi de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Inacio Pimentel de Loiola [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: Silvana Toto Rocha [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nicolosi de Souza\r\n\r\nInformar o nº do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador junto a Previdencia Social). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENEZES COSTA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENEZES COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2002-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CRUZ PINHEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 523. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 888001"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00221-2002-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CANDIDO FLORENCIO\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S/A, LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 00945-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Augusto Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ABIGAIL DA SILVA CASTRO, DAVI FERREIRA DE MATTOS, DENISE SILVA DE FREITAS, DFM Gas Conversoes Ltda., GENY DA SILVA CASTRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889602"
                            ],
                            "889604": [
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                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00288-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia do dia 14/06/2010 as 10;20 hs.Ficam mantidas as determinaçoes anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2006-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00465-1997-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARREIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: BOUFFET LA CAGE\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BEZERRA DE AQUINO, NEUZITA BEZERRA DE AQUINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01518-2000-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE EL KHOURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02214-1999-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE CERQUEIRA BUENO\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC GAK FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00944-2004-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER VIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAUTO MIRANDA NETO, EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, HILDA GOMEZ MARQUINA, JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, JOSE RAUL ESTEVES GANDARILLAS, JOSE VIEITEZ MOURE, MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vollu Crelier de Macedo\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazeta Mercantil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2002-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE APARECIDA GUELLO\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00030-1999-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: J B BERNARDO TELECOMUNICACOES\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO BATISTA BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Geraldo de Freitas\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIVANIA MARIA SILVA VERAS\r\n\r\nRéu: LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00472-2004-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA VENANCIO GOULART\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSINEIDE FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Hunter Servicos Tecnicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ELI GONÇALVES, JOAO JOSE PINHEIRO VEIGA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00297-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA CAMILO\r\n\r\nRéu: SETE IRMAOS MARAN LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00342-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Cleres da Silva\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - infraero\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a re com a diferença. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2004-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES DE FRANCA\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, MAURO SERGIO MANACAS, ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Francisca Dantas\r\n\r\nRéu: Dany e Lu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MEIRINALVA COELHO NOVAES, MONICA PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00403-2005-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis Parreira\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00454-2002-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00920-2002-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: LEANDRO GESSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO BATISTA DOS ANJOS, EDSON CARLOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00943-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MICELI NOREK E FERNANDES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA DE LIMA LOPES MICELLI, REINALDO SCHVABENLAND MELLO, SALVADOR JOSE SABINO MICELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: TECNOCOOP SISTEMAS\r\n\r\nPelo presente fica m TECNOCOOP SISTEMAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIZER ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA, BEM COMO ACERCA DE SEU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONOMICO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01197-1994-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO LOPES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01267-2002-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA VENUSIA TAVARES\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FAUSTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01057-2004-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JERUZA SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nRéu: KARAPA CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS PINTO CAVALCANTE, KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Leticia da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DAS NEVES, VANDA BELIZARIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu: Chilsen Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HERMAN CAAMANO RODRIGUEZ, OSWALD AUGUSTO FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00456-2006-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fidelis da Silva\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON DA CRUZ MIRANDA, GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-061-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcone de Souza\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00527-2004-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO TRINDADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ALPHA R INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EVA DEL CARMEM SAIZ TAQUECHEL, JOSE CARLOS DIAS SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Reis de Souza\r\n\r\nRéu: Joaquim Jose Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM JOSE SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00234-2008-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo Kifes de Oliveira\r\n\r\nRéu: BV2 Comercio Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANE VAZ, GUILHERME BRIGIEIRO BOLLMANN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Francisca Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Farmacia Mollica Ltda. EPP - Drogaria Rica\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANO VIEIRA MOLLICA, PAULO AFONSO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00599-1995-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVES LEIGUI SEVERIANO\r\n\r\nRéu: MAGNATA DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO CARVALHO DA SILVA, VICENTE REY GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01686-1999-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GIL ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02237-2000-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOREA\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00329-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Teixeira\r\n\r\nRéu: Nova Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-061-01-00-5 - CartOrd\r\n\r\nAut: Lefrut Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nRéu: Leila Santos Campello\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO DE SOUZA PORTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Pierre Martins\r\n\r\nRéu: RGI Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RGI Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em epnhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 00966-1998-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ANACLETO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO, SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01019-2001-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA BORGES GOMES DE SOUSA LIMA\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA DIMENSAO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS, GLORIA CRISTINA JUPIARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01698-2001-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIO DAMIAO CANDIDO\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEWTON PRATES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00357-2001-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CECILIO AUGUSTO CORDEIRO\r\n\r\nRéu: EXPRESS COSMETICOS LTDA, SERGIO DE VARGAS FERNANDES, DALVINO GOMES DE MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m DALVINO GOMES DE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00647-2000-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DUARTE SAYAO LOBATO\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01095-2004-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LIMA DOS REIS\r\n\r\nRéu: S SANTOS EDITORA E ARTES GRAFICAS\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Menezes Ferreira\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 200,00 PELAS RDAS....\" .\r\n\r\nProcesso: 01146-2001-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ROBSON ALEXANDRINO ARAUJO\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELO GESTEIRA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EGC REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ERALDO GONÇALVES CARDOSO, WALFREDO MARTINS CABRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01366-1997-061-01-00-2 - PrCoEx\r\n\r\nRqte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nRqdo: NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01167-1995-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LOFIEGO DO PRADO\r\n\r\nRéu: NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO NOBRE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-061-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Belbox Supermercados Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE SUCUPIRA DE ALENCAR FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01371-2002-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INHAFRUT INDUSTRIA COM REFRESCO LTDA FRUTLINE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO CUNHA BRAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Palermo da Fonseca\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO THEOTO TEIEXIERA BERRO, MARCIA DIAS MARTINS JUCA, OLEG WITOLD RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01419-1997-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA RIBEIRO DA MATA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE HOMBRADAS, CAROLINA RODRIGUES DA CRUZ, DORACY ANACLETA EICH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01491-2000-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA, VALERIA SANTORO BELFIORI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01684-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON VIEIRA\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, ROSA MARIA D. DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01953-2001-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENE DA SILVA FONTES\r\n\r\nRéu: PADARIA REALEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO CARVALHO COSSENZO, JORGE COSSENZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02109-2000-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR SOARES BARBOSA\r\n\r\nRéu: JORCER DIVISORIA E SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE BAPTISTA, SONIA REGINA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciélio Domingos dos Santos \r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ANTONIO DE DEUS, MARCIA CORREA DE CARVALHO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA, Roma Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 50,20 PELA RDA..... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889604"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeorgete Soares Amaral dos Santos (OAB: RJ 69683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00946-2005-063-01-00-6 - RTOrd - Carga: Georgete Soares Amaral dos Santos (OAB: RJ 69683 D)\r\n\r\nSonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01971-1997-063-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00506-1994-063-01-00-5 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nJoao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00160-2008-063-01-00-1 - RTOrd - Carga: Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01211-2005-063-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto (OAB: RJ 149372 E)\r\n\r\nWellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01343-2003-063-01-00-0 - RTOrd - Carga: Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00037-2009-063-01-00-1 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01184-2002-063-01-00-2 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01787-1997-063-01-00-6 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00676-2009-063-01-00-7 - RTOrd - Carga: Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 D)\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01823-2005-063-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcela Odette Ferreira Barboza (OAB: RJ 121912 D)\r\n\r\nMaricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00380-2009-063-01-00-6 - RTOrd - Carga: Gisele Pinto Rodrigues Teixeira (OAB: RJ 160224 E)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00200-2005-063-01-00-2 - RTOrd - Carga: Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nAntonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00465-2009-063-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ulissys Reinaldo Vasquez (OAB: RJ 160052 E)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01380-2008-063-01-00-2 - RTSum - Carga: Adriane Ferreira Silva Pittigliani (OAB: RJ 76582 D)\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00051-2002-063-01-00-9 - RTOrd - Carga: Nathalia Parente de Azevedo (OAB: RJ 173047 E)\r\n\r\nDenize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01035-2006-063-01-00-7 - RTOrd - Carga: Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01180-2007-063-01-00-9 - RTOrd - Carga: Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes (OAB: RJ 157886 E)\r\n\r\nFatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00652-2002-063-01-00-1 - RTSum - Carga: Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00244-2001-063-01-00-9 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nNilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01596-2004-063-01-00-4 - RTSum - Carga: Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00653-2002-063-01-00-6 - ConPag - Carga: Leandro Cardoso (OAB: RJ 175766 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01031-2007-063-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nClaudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00102-2003-063-01-00-3 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 137030 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01667-2002-063-01-00-7 - RTSum - Carga: Monica Machado (OAB: RJ 115982 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01534-2007-063-01-00-5 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01520-2001-063-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nJose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00214-2001-063-01-00-2 - RTOrd - Carga: Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 169505 E)\r\n\r\nVirginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00516-2004-063-01-00-3 - RTOrd - Carga: Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 D)\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00680-2008-063-01-00-4 - RTOrd - Carga: Elton Gonçalves Barbosa (OAB: RJ 171867 E)\r\n\r\nJair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02021-2001-063-01-00-6 - ACum - Carga: Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00671-1998-063-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nRoberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00431-1998-063-01-00-6 - RTOrd - Carga: Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nMaria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01845-2001-063-01-00-9 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nRosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01249-2007-063-01-00-4 - RTOrd - Carga: Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00557-2002-063-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcelle Pereira Sant anna (OAB: RJ 176361 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01517-2008-063-01-00-9 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01968-1997-063-01-00-2 - RTOrd - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01021-2007-063-01-00-4 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01491-1998-063-01-00-6 - RO - Carga: Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01421-2002-063-01-00-5 - RTOrd - Carga: Wellington Matos dos Santos (OAB: RJ 157309 D)\r\n\r\nLuis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01072-1997-063-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01254-2008-063-01-00-8 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00981-2008-063-01-00-8 - RTOrd - Carga: LUIZ CARLOS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB: RJ 173602 E)\r\n\r\nMauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01413-2005-063-01-00-1 - RTOrd - Carga: Paulo Douglas Alexandrino Knupp (OAB: RJ 176239 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00615-2009-063-01-00-0 - RTOrd - Carga: Renata Fonseca Santos Neves (OAB: RJ 173858 E)\r\n\r\nMilton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01275-1996-063-01-00-9 - RTOrd - Carga: Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00036-2003-063-01-00-1 - RTOrd - Carga: Hevlyn Serafim Pavão (OAB: RJ 171079 E)\r\n\r\nAtila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00530-2008-063-01-00-0 - RTSum - Carga: Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01030-2008-063-01-00-6 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nAna Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01189-2007-063-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adilson Pacheco (OAB: RJ 142899 D)\r\n\r\nArmando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00243-1997-063-01-00-7 - RTOrd - Carga: Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00329-2002-063-01-00-8 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nRenato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01337-1999-063-01-00-5 - RTOrd - Carga: Victor Vinagre Monteiro (OAB: RJ 160689 E)\r\n\r\nLuiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00217-2003-063-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nEvandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00306-2007-063-01-00-8 - RTOrd - Carga: Evely Rocha Pereira (OAB: RJ 177364 E)\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00750-2006-063-01-00-2 - RTOrd - Carga: Lousianni Galindo da costa (OAB: RJ 163404 E)\r\n\r\nLuzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01111-2004-063-01-00-2 - RTOrd - Carga: Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 136715 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01355-2003-063-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00382-2003-063-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895736"
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                                "Processo: 01895-1996-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 463/475, atualizados às fls. 476, fixando o quantum debeatur em R$ 59.970,94 ou 4.954.425,66 IDTR, sendo: R$ 36.523,75 ou 3.017.364,48 IDTR, referente ao reclamante; R$ 11.927,02 ou 985.335,69 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF 5936); R$ 6.642,57 ou 548.767,67 IDTR em Guia GPS (código 1708 utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da parte ré), referente a INSS; e custas já recolhidas conforme RO apresentado. Indefirida a expedição de alvará para levantamentos dos depósitos do FGTS, vez que não há qualquer determinação na decisão quanto a este sentido. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01842-1998-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIO LEITE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIO LEITE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 273/286, atualizados às fls. 292, fixando o quantum debeatur em R$ 63.790,78 ou 5.269.996,67 IDTR, sendo: R$ 42.932,77 ou 3.546.837,85 IDTR, referente ao reclamante; R$ 13.276,74 ou 1.096.841,22 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF código 5936) e R$ 7.581,27 ou 626.317,61 IDTR em Guia GPS (código 1708 utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da parte ré), referente a INSS; e custas, já recolhidas às fls. 253. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01758-2001-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS JORGE DE AZEREDO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS JORGE DE AZEREDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls.208/212 , atualizados às mesmas fls., fixando o quantum debeatur em R$ 69.754,91ou 5.756.861,32 IDTR, sendo: R$ 69.754,91ou IDTR,5.756.861,32 referente ao reclamante; isento - dano moral/reembolso honorários, referente a IRRF e isento - dano moral/reembolso honorários, referente a INSS; e custas já recolhidas às fls. 130. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 890555"
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                            "894864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00367-2009-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Sousa de Araújo \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. KLEITON SOUSA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, ladrilheiro, nascido em 10.04.1982, filho de Antônia Sousa de Araújo, portador da CTPS no. 25.432/021-MA e de carteira de identidade no. 16513922001 - MA, inscrito no CPF sob o no. 994.756.933-00 PIS no. 163.87871.09-4, residente de domiciliado na Rua Hugo Thompson Nogueira, 32 casa 05, Curicica/Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP 22780-290, vem respeitosamente a V.Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GF GESSO E ALVENARIA LTDA., representante legal GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, que se encontram em local INCERTO E NÃO SABIDO e RJZ CYRELA BRAZIL REALTY CNPJ desconhecido, estabelecida na Rua Dias Ferreira, 190, primeiro andar, Leblon, Rio de Janeiro CEP 22431-050, pelos fatos e fundamentos aduzidos às fls. 02 a 09 da inicial nos autos: São as verbas reclamadas: a- seja declarada a inconstitucionalidade da lei no. 9958 de 12.01.2000, na hipótese de ser invocada pelo pólo passivo; b- pagamento de todas as verbas rescisórias, do aviso prévio e saldo de salário; c- entrega da CTPS do autor na primeira audiência, conforme fundamentado acima; d- baixa na CTPS do autor pela primeira reclamada, com data de 10.03.2008, na primeira audiência, sob pena de multa pecuniária de 1/30 do salário minimo; e- pagamento da multa do artigo 52 da CLT; f- pagamento da multa do artigo 477 da CLT; g- pagamento do décimo terceiro salário, conforme acima fundamentado; h- pagamento dos vales transportes de todo período laborado, conforme acima fundamentado; i- pagamento das férias de todo período trabalhado acrescida do terço legal, conforme acima fundamentado; j- pagamento das horas extras de todo o períiodo laborado para a reclamada, com repercussão e integração no DSR'S e os salários mensais pagos \"por fora\", ante a sua habitualidade, no cálculo dos salários mensais, aviso prévio, das gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + depósitos dos 40% do FGTS; k- guias para o levantamento ou pagamento do FGTS de todo o período laborado desde novembro/2007, mais a multa de 40% na maior remuneração; i- indenização substitutiva alusiva ao seguro desemprego, conforme acima fundamentado; m- pagamento da indenização dos danos morais em quantia a ser arbitrada por Vossa Excelência, a qual, contudo,sugere não venha a ser inferior a 20 (vinte) salários mínimos; n- em caso de descumprimento, pena de pagamento da multa pecunária de um salário mensal até o trânsito em julgado da presente; o- seja a reclamada condenada aos ônus sucumbenciais, inclusive honorários advocatícios. Todos os cálculos serão apurados em liquidação de sentença. (CONTINUA)\r\n\r\nProcesso: 00067-2009-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viana de Oliveira \r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil Ltda., Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LRG Centurione Construção Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROBSON VIANA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 26.07.1969, filho de Antônia Vianna de Oliveira, portadora da identidade no. 09302463-6, CPF no. 016112457-70, CTPS no. 49.299-076/RJ, PIS 12322612776, residente e domiciliado na Rua Cinquenta e Três, quadra 61, casa 149, Nova Sepetiba, Santa Cruz, RJ, CEP 23520-660, vem por seu advogado propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de LRG CENTURIONE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO e AUTOGRAF, com endereço na Rua Senador Dantas, 75 sala 2601, Centro, RJ, cep 20031-204, pelos fatos e fundamentos da inicial às fls. 02 a 06 dos autos. DOS PEDIDOS, Face ao exposto, requer: 1- que as reclamadas sejam citadas para que, querendo, compareçam à audiência e contestem a presente, sob pena de ser decretada a revelia; 2- que seja concedida a gratuidade de justiça para o reclamante; 3- que a primeira reclamada seja condenada a pagar o valor das horas extras laboradas e não remuneradas, descontadas daquelas que já foram pagas; 4- que a primeira reclamada seja condenada a pagar o reflexo das extras habituais nas seguintes verbas: reflexo nas férias prop., no RSR, no 13º. Salário prop., no aviso prévio e na multa do art. 477, par. 8º. Da CLT; 5- que a primeira reclamada seja condenada a pagar as seguintes verbas rescisórias: as férias prop. (07/12) + 1/3, o 13º. Salário prop. (07/12) + 1/3, o aviso prévio, além da multa do art.477, par.8o. Da CLT. Tais verbas deverão ser pagas em audiência sob pena de serem acrescidas de 50%; 6- que a primeira reclamada seja condenada a pagar os 40% do FGTS; 7- que a primeira ré seja condenada a pagar o valor referente ao FGTS, uma vez que não depositou nenhum valor na conta do FGTS do empregado; 8- que a primeira reclamada seja condenada a pagar indenização pelos danos morais que causou ao empregado, indenização esta no importe de R$ 12.000,00, sendo certo que tal quantum indenizatório fora calculado observando-se os critérios punitivo, pedagógico e compensatório; 9- que a segunda reclamada seja condenada na responsabilidade subsidiária de todas as condenações impostas à primeira reclamada. Dá-se à causa para efeito de alçada o valor de R$ 18.000,00. Pretende provar os fatos aqui elencados através de todos os meios de prova permitidos por lei. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00367-2009-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Sousa de Araújo \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. (CONTINUAÇÃO) Requer que todas as verbas de natureza salarial sejam pagas em primeira audiência, sob pena da incidência dos efeitos do artigo 467 da CLT. Bem como, requer a entrega da CTPS do autor em primeira audiência, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Isto posto, requer a citação/notificação das reclamadas, para quer, querendo, venha contestar a presente, sob pena de revelia, acompanhando-a em todo o seu trâmite, quando, ao final, deverá vir a ser julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, para deteminar a condenação das reclamadas ao pagamento das verbas postuladas na maior remuneração mensal, acrescidas de juros de mora, atualização monetária, custas processuais e honorários advocatícios, bem como suportar o ônus dos recolhimentos fiscais do IRRF e previdenciários que seriam atribuídos ao autor por não recolhidos nas épocas próprias por culpa exclusiva da reclamada, como medida de Direito e Justiça. Deverão as reclamadas na primeira audiência trazer cópia do contrato social, a fim de comprovar a condição dos sócios que as representam, ou, se for representação legal, a legitimidade da assinatura na Carta de Preposto sob as penas da lei. Protestando por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente testemunhal, e depoimento pessoal do representante legal com a cominação de confissão, e dando a causa para os efeitos fiscais e de distribuição o valor de R$ 18.620,00 (dezoito mil e seiscentos e vinte reais), por derradeiro, reitera pela GRATUIDADE DE CUSTAS, vez que se declara hiposuficiente para solvê-las. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894864"
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                            "888422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00326-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jose de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Gilberto Jose de Souza, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lino da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Lino da Silva, Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda o Réu contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00049-2001-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOURIVAL AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327 e comprovar, em 48 horas, o recolhimento previdenciário, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00061-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUIÇÃO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 179/199. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Cardoso Junior [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Comércio de Metais Ltda., Réu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)], Réu: RM Comércio de Metais Ltda N/P sócio Rivaldo dos Santos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Cardoso Junior\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 15/01/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 139.\r\n\r\nDEVERÁ, AINDA, RETIRAR O OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 00066-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUTEC SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02006-1998-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARVALHO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDeverá a Ré acostar aos presentes autos o certificado de isenção da contribuição previdenciária expedido pela própria Autarquia Previdenciária, comprovando, assim, o atendimento de todos os requisitos previstos no art. 55 e seus incisos da Lei 8.212/1991, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução pelos valores já apurados pelo INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02128-1997-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RANGEL DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da Petição de fl. 723 e os cálculos anexos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-1996-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO ROGERIO BOTELHO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 762 . Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO ABRANTES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR SA INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Jorge Haroldo Monteiro (OAB: RJ 52536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO ABRANTES, Réu CONDOR SA INDUSTRIA QUIMICA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2001-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JAIRO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA, Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL, Aut SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, interposto pela 2a Ré, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2000-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MARIA FERREIRA DA SILVA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1042. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Soares da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hernane Genu Filho [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Soares da Silva, Réu Hernane Genu Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 104, convolando o depósito de fl. 103 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-1998-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão para fins de habilitação em falência. Prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01681-2005-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Vitoria de Sousa [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Vitoria de Sousa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01671-2004-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOREIRA REZENDE [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 227. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2004-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 240,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2002-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427, no prazo de 05 dias. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 01658-2001-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EBX EXPRESS BRASIL/FK COURIER E SISTEMAS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EBX EXPRESS BRASIL/FK COURIER E SISTEMAS\r\n\r\nIntime-se a Ré a proceder à complementação do depósito do quantum debeatur, observando os valores discriminados na planilha consignada à fl. 244, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução opostos, bem como prosseguimento da execução pela diferença devida. Prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pessanha [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Deomar Vallim Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do cumprimento do Mandado de fls. 202, assim como da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, devendo, ainda, fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Portela da Mota [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nDeverá juntar aos autos, no prazo de 10 dias, certidão expedida pela União Federal (INSS), na qual o referido Órgão isenta a empresa do recolhimento previdenciário - cota patronal, de acordo com o art.55 e seus incisos da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nProcesso: 01719-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Maia Soares [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodoc Processamento de Documentos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MB Participacoes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Prosesp Servicos Especiais S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Profrota Administracao de Frotas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Maia Soares, Réu MB Participacoes S/C Ltda., Réu Prodoc Processamento de Documentos Ltda., Réu Profrota Administracao de Frotas S.A., Réu Prosesp Servicos Especiais S.A., Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 692, que devolve o prazo para ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 269, IV do CPC). Custas de R$ 600,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroslit Indústria e Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barroslit Indústria e Comércio de Material de Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.79. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2002-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Carlos Frederico de Souza Bernini [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, devendo indicar meios efetivos ao reforço da penhora, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2001-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARVALHO MUSACCHIO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, conforme fl. 190 a 193, no prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo, indicar pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositário do bem imóvel penhorado, sob pena de nomeação compulsória de seu Diretor-Presidente. \r\n\r\nProcesso: 00442-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-1999-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCHINA ESPOSITO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE ERNEST ANTONIE BOCTI, Réu: FELIX CHERMAN, Réu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Dina Cherman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCESCHINA ESPOSITO\r\n\r\nIntime-se o autor a comprovar a situação atual dos gravames consignados na certidão de ônus reias de fl. 244/253, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo da Silva Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para manifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2003-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SARAIVA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Salem Santos, Réu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA, Réu: Frederico Guilherme Schroll Junior [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)], Réu: Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota, Réu: Rafael Andrade Barbosa, Réu: Luiz Cesar da Costa Cunha, Réu: Vagner Xavier Lopes, Réu: Jorge Pereira de Souza, Réu: Sérgio Paulo dos Anjos, Réu: Marcus Vinicius Guedes de Moraes Correia, Réu: Rickson Guedes de Moraes Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SARAIVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-1998-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SILVA PEREIRA [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR, Réu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA SILVA PEREIRA\r\n\r\nComprovar a atual situação das ações executórias relativas às penhoras anteriormente realizadas, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-1997-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO MACHADO SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Nunes Dias, Réu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA, Réu: Antonio Candido Dos Santos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO MACHADO SILVA\r\n\r\nComprovar a disponibilidade e/ou a existência do crédito de titularidade da executada junto ao MM Juízo da 2ª Vara Federal Fiscal do Rio de Janeiro, sob pena de rearquivamento dos autos. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2005-067-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Sant Anna [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Sant Anna, Cgte Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista para condenar a reclamada a proceder à baixa no contrato de trabalho do autor na CTPS com data de 06/07/2005 e PROCEDENTE a ação de consignação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00318-1996-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15(quinze) dias, planilha com discriminação dos valores ainda devidos eventualmente aos autores, ao INSS e à Receita Federal (imposto de renda), observando as importâncias já pagas aos demandantes e os recolhimento previdenciários comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01269-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso de Andrade Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.96. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lopes Damasio [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda., Réu: Abanerj Associacao dos Funcionarios da Abanerj [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abanerj Associacao dos Funcionarios da Abanerj\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta da parte autora, conforme fls.133/134, no prazo de 15 dias. Caso não aceite, deverá manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 01105-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Andrade Costa [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Andrade Costa\r\n\r\nDeverá fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja executada a 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 00619-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Oliveira Soares [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 121. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-1998-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nVir com a certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15(quinze) dias, sob a penalidade já cominada. \r\n\r\nId: 888422"
                            ],
                            "888421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01993-1999-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA, Pacifico Paoli, Projeto Participacoes e Comercio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pacifico Paoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do saldo existente nos depósitos de fl. 328, em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-1999-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCHINA ESPOSITO\r\n\r\nRéu: GEORGE ERNEST ANTONIE BOCTI, FELIX CHERMAN, A ESPLANADA ROUPAS S/A, Dina Cherman\r\n\r\nPelo presente fica m Dina Cherman, FELIX CHERMAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 270, nomeando o Sr. Felix Cherman, como fiel depositário, devendo estar ciente de sua nomeação e de seu encargo, bem como da penhora realizada, arcando com as responsabilidades que lhe são inerentes, tais como: a guarda, a conservação, a manutenção e a transferência do bem a quem de direito, por expressa autorização deste juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2005-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Prudente Ramos\r\n\r\nRéu: Linksat Comercio e Servico de Teleinformatica Ltda., Luiz Carlos Silva Leitão, Sérgio Marcos Silva Leitão\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Silva Leitão, Sérgio Marcos Silva Leitão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 6.633,21, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 80,98, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 70,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888421"
                            ],
                            "888420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/12/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01398-2002-067-01-00-4 - RTOrd - Carga: Lisandra Carvalho do Couto (OAB: RJ 174441 E)\r\n\r\nCristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00525-2009-067-01-00-4 - RTOrd - Carga: Anna Beatriz Martins Coutinho (OAB: RJ 143082 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888420"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "888084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00547-2005-068-01-00-7: RTE: JOSE ADRIANO DA SILVA (ADV: ALCIR NOVAES BARBOSA - OAB/RJ: 45576) - RDO: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (ADV: MARCELO REBIBOUT - OAB/RJ: 118877). BENS: 01(UM) AUTOMOVEL VW GOL SPECIAL, ANO/MOD 2001, GASOLINA E GNV, COR BRANCA, PLACA KNG-9797, CHASSI 9BWCA05V71T157460, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VIRGINIA VIDAL, 195, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA ELIZABETE MONJARDIM MARQUES, SOCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00453-2003-068-01-00-6: RTE: CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (ADV: IVAN GOMES DE ARAUJO - OAB/RJ: 86139) - RDO: SOATTOS PEDRAS DECORATIVAS MAT CONSTRUÇÃO LTDA N/P ARACELIA FURTADO ROCHA. BENS: VEICULO VOLKSWAGEN KOMBI ANO/MOD 1994, COR BRANCA, PLACA KPT-5205 (RJ RIO DE JANEIRO) (A DOCUMENTAÇÃO NÃO FOI APRESENTADA), VEICULO COM NUMEROSAS AVARIAS, AMASSÕES E FERRUGENS, PARADO HÁ MUITO TEMPO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ALAMEDA 30 DOS PERIQUITOS, CASA 45, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00485-1999-068-01-00-4: RTE: JAIME MONTALVÃO SOARES E OUTROS(S) (ADV: CRISTINA SOUZA CAVALCANTE - OAB/RJ: 68680) - RDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (ADV: JOÃO BORSOI NETO - OAB/RJ: 48493). BENS: (01) - 01(UM) AUTOMOVEL CAMIONETE GM/S10 DE LUXE ANO 1996, COR PRETA, GASOLINA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 14.000,00 - (02) - 01(UM) AUTOMOVEL HONDA CIVIC LX ANO 2002/2001, COR CINZA, GASOLINA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 25.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV COMANDANTE JULIO DE MOURA, 112, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01464-2003-068-01-00-3: RTE: DARCI PEREIRA DA COSTA (ADV: ANDRE DE SOUZA COSTA - OAB/RJ: 108878) - RDO: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE. BENS: 20(VINTE) TITULOS DE SOCIO PROPRIETARIO LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE, COM OS RESPECTIVOS NUMEROS SEQUENCIAIS: 05451, 05452, 05453, 05454, 05455, 05456, 05457, 05458, 05459, 05460, 05461, 05462, 05463, 05464, 05465, 05466, 05467, 05468, 05469, 05470, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO CAMPINHO, 891, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: OSWALDO EULALIO DA SILVA, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01610-2003-068-01-00-0: RTE: JOSE ANDERSON LOPES GOMES - RDO: BIMBO DO BRASIL LTDA, RODOVIARIO MICHELON LTDA. BENS: 01(UMA) MASSEIRA MARCA PEERLES MOD HS13E, PATRIMONIO 4022, LOCALIZADA NA LINHA DE PRODUÇÃO 7, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, 3281, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDRE LUIZ BALTHAZAR DE ALMEIDA, GER. DE R.H.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01084-2009-068-01-00-4: RTE: ABIGAIL ESCORSE - RDO: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA. BENS: 02(DUAS) MAQUINAS DE IMPRESSÃO DENOMINADAS PLOTTER MARCA HP (HEWLETT PACKARD) SENDO UMA MODELO HP DESIGNJET 2000CP, SERIE 04.002 E A OUTRA HP DESIGNJET 5.000OS, SERIE 04.001, AMBAS EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALMIRANTE BALTAZAR, 251/315, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01675-2005-068-01-00-8: RTE: AILTON DE NAZARE MANOEL (ADV: MARCIA GUIMARÃES DOS SANTOS - OAB/RJ: 66583) - RDO: COOPCARE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (ADV: WILSON WAGNER DA SILVA ROCHA - OAB/RJ: 87687). BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO NA COR BRANCA, CONSUL, AIR MASTER 10.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 800,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET DI 360, AVALIADA EM R$ 200,00 - (03) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR COM MONITOR SANSUNG, CPU INSTALADA, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV RIO BRANCO, 185/2119, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: WILSON WAGNER DA SILVA ROCHA, ADVOGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00614-2005-068-01-00-3: RTE: GLAUBER LUIZ LIMA DE SOUZA (ADV: NEI ALMEIDA SANTOS - OAB/RJ: 62927) - RDO: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEL ESPECIAL LTDA (ADV: RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/RJ: 81143). BENS: (01) - 225(DUZENTOS E VINTE E CINCO) QUILOS DE PAPEL FILISET BASE 180G, EM BOBINA, NA COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 31,62 O KILOGRAMA, TOTAL R$ 7.114,50 - (02) - 01(UMA) MAQUINA PONSINI PARA CORTE E VINCO DE PAPEL, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 18.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 25.614,50 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CANAL DO TIMBO, 760, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, CHEFE DO JURIDICO, OAB/RJ: 46734.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00797-2007-068-01-00-9: RTE: ALCIMAR DA SILVA PEIXOTO - RDO: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. BENS: 01(UMA) MAQUINA MICROSOLDADORA PLASMARCO 40, TENSÃO DE VAZIO 60V, COM ALIMENTAÇÃO DE GÁS ARGONIO/HIDROGENIO, REFRIGERADA A ÁGUA (RADIADOR), MEDINDO 600 X 800 X 850MM, PESANDO 80KG, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDES DA CUNHA, 202, VIGARIO GERAL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: WALTER MACHADO CANUTO, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00425-1994-068-01-00-7: RTE: LENI DAS GRAÇAS CORTES (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: EUROEXPORT COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO(S) (ADV: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - OAB/RJ: 80450). BENS: 01(UMA) TELA ASSINADA BENEDICTA DE ANDRADE “GALINACEOS” MEDINDO APROX 70X100CM, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DA GAVEA, 681/704, BL. 3, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LINCOLN AUGUSTO FRANCO NETO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00040-1995-068-01-00-0: RTE: WILSON CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (ADV: ALEXANDRE SOARES LOPES - OAB/RJ: 91288) - RDO: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897). BENS: 24(VINTE E QUATRO) MESAS DE ESCRITORIO, EM MADEIRA MACIÇA, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 250,00 TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00048-2008-068-01-00-2: RTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO CURVELLO (ADV: JOAO EVANGELISTA DE LIMA - OAB/RJ: 42738) - RDO: NOVO RIO BATERIAS LTDA. BENS: (01) - 20(VINTE) PONTAS HOMOCINÉTICAS COFAP, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 3.680,00 - (02) - 25(VINTE E CINCO) PONTAS HOMOCINÉTICAS SPICER, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 6.050,00 - (03) - 176(CENTO E SETENTA E SEIS) MOLAS ESPIRAIS MARCA FABRINI, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 16.720,00 - (04) - 05(CINCO) BOMBAS DE ÓLEO MARCA SCHODEK, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 625,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 27.075,00 (VINTE E SETE MIL SETENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA 28 DE MAIO, 266, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AMARO AGILDO BIANCO DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00151-2002-068-01-00-7: RTE: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (ADV: MARCELO LUIS FRANCO DE SÁ - OAB/RJ: 90861) - RDO: PLARTEMA SERVIÇOS LTDA E OUTROS. BENS: 01(UM) BRINQUEDO INFANTIL DENOMINADO “VITORIA RÉGIA” EM FORMA DE XÍCARA, NOTA FISCAL 9482 DE 12/08/97, COD TC12F179BR96, EM USO E ESTADO, AVALIADO EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV AYRTON SENNA, 2.800, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00880-2005-068-01-00-6: RTE: RENATO DA SILVA COSTA - RDO: PERSIANAS PRESIDENTE. BENS: 200(DUZENTOS) METROS EM LÂMINA COM LARGURA DE APROX 0,80 X 8,9CM EM POLIESTER, UTILIZADA NA MANUFATURA DE PERSIANAS VERTICAIS, COR VERDE, AVALIADO O METRO LINEAR EM R$ 5,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANDRE CAVALCANTE, 152, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00927-2001-068-01-00-0: RTE: ADILSON DA SILVA PEIXOTO - RDO: FORÇA VIP VIGILANCIA E PROTEÇÃO. BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (02) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO C/4 GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 160,00 - (03) - 01(UMA) MAQUINA DE ESCREVER ELETRONICA OLIVETTI ET PERSONAL 50, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (04) - 03(TRES) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS DE: MONITOR, CPU E TECLADO, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 900,00 TOTAL R$ 2.700,00 - (05) - 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA C/8 PORTAS E PRATELEIRAS, MEDINDO 3,00M X 2,20M, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.510,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SARGENTO SILVA NUNES, 57, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHJO, DIRETOR OPERACIONAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 888084"
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                        "Atos": {
                            "895448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01037-2009-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira Sousa Prazeres [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro - Orquestra Petrobrás Sinfônica [Adv. Josela Franco Vieira Machado (OAB: RJ 107642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro - Orquestra Petrobrás Sinfônica , Aut Carlos Eduardo Oliveira Sousa Prazeres \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1729 - devolução do prazo autor. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Araujo Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul de Araujo Santos\r\n\r\nContestar embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela Assessoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portela Assessoria Contábil e Tributária Ltda., Aut Rafael Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Correia de Oliveira Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Indústria de Envelopes Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Correia de Oliveira Cardoso, Réu Ipecol S.A. Indústria de Envelopes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Torquato da Silva [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de Tv a Cabo Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Torquato da Silva, Réu Digital Cable Instalação de Tv a Cabo Ltda., Réu NET RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton de Castro Fontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton de Castro Fontes, Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2009-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Teixeira [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Teixeira , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Margarida Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2003-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA, Aut MARCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2009-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Veiga Pinheiro [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim e Escola Tempo de Construir Simples Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim e Escola Tempo de Construir Simples Ltda., Aut Maria Aparecida da Veiga Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2009-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Paschoal Marques [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Valdemir Paschoal Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vasconcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Elizabeth da Silva Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2009-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Mendes [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Engenharia e Construções Ltda. , Aut Jorge da Cruz Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Vera Lúcia Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Patricia Faria Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Patricia Faria Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da Reclamante de fls. 284/286 foram julgados IMPROCEDENTES e que, após o prazo comum de 08 (oito) dias, deverão, querendo,a reclamante e a segunda reclamada contra-arrazoar recurso ordinário no prazo sucessivo de 08 (oito) dias permeado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Amado Souza Dórea [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedro de Andrade Oliveira [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Amado Souza Dórea , Réu José Pedro de Andrade Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2009-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Pimentel [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Aut Leandro de Souza Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Siindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos , Aut Siindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2009-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Figueiredo Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Figueiredo Cardoso, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-2006-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Alexandre, Réu Prece Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2009-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Simone Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Quiaios Pedrosa [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero-Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero-Suporte Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Rosemary Quiaios Pedrosa \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Bento dos Santos [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Otavio Bento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Orgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro - SINTESI [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Orgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro - SINTESI\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Azeredo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Aut Durval Azeredo, Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da reclamada não foram conhecidos e os Embargos Declaratório do reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Lira Vilela [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maria Lira Vilela\r\n\r\nTomar ciência de que, querendo, deverá contra-arrazoar os embargos de declaração de fls. 167/168. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecder do Brasil Ltda. , Aut Vanderlei dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2009-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Uellington Rodrigues da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBS Serviços de Boy Express Ltda. , Aut Uellington Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Goncalves [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Goncalves, Réu Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2009-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Curty Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo Curty Rodrigues, Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2009-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2009-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Bigdeli [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda., Aut Susan Bigdeli\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rocha dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rocha dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2000-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO DE MACEDO LICINIO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [MASSA FALIDA DE] [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA S/A [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 175/177. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Nascimento Pereira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA, Réu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: WILMA COSTA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, que deverá ser apresentado em apartado, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, nos termos do despacho de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 00154-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio Prado Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio Prado Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução fls. 584/586, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-1997-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS em apartado, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, nos termos do despacho de fls 337. \r\n\r\nProcesso: 00068-2002-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao fls. 253/258, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanita Maria dos Santos [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191: \"Indefiro a expedição de ofícios. Diligencie o autor. Não o fazendo em 30 dias aguarde-se no arquivo sem baixa\". \r\n\r\nProcesso: 00125-1996-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO PEREIRA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRON EXPORTACAO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brigitte Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 314, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2009-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Jorge da Costa Lopes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Copa Dentistas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Jorge da Costa Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 45/47 quei negou seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2003-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Sergio Burguer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes da Costa [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS em apartado, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, nos termos do despacho de fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 00406-1999-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GULLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GULLO\r\n\r\nTomar ciência de do despacho de fls. 705. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2005-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cezar da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cezar da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LIMA DA MOTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTAL SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LIMA DA MOTA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 895448"
                            ],
                            "895449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00393-2009-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Paschoal Marques [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Paschoal Marques \r\n\r\nApós o prazo comum, aoo autor para contra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 895449"
                            ],
                            "895450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00238-2009-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Veiga Pinheiro [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim e Escola Tempo de Construir Simples Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim e Escola Tempo de Construir Simples Ltda.\r\n\r\nApós o prazo comum de 08 dias, a rda deverá, querendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 895450"
                            ],
                            "895451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2009\r\n\r\n00477-1996-070-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VICENTE DE JESUS\r\n\r\nExecutado: DANIEL MACHADO DE PAIVA,HELENY MACHADO DE PAIVA,MILITINO VIEIRA DE OLIVEIRA,JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA,JOAO PERRI DE PAIVA,TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL MACHADO DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.876,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELENY MACHADO DE PAIVA,HELENY MACHADO DE PAIVA,MILITINO VIEIRA DE OLIVEIRA,JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA,JOAO PERRI DE PAIVA,TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELENY MACHADO DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.876,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MILITINO VIEIRA DE OLIVEIRA,HELENY MACHADO DE PAIVA,MILITINO VIEIRA DE OLIVEIRA,JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA,JOAO PERRI DE PAIVA,TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MILITINO VIEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.876,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895451"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "894618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00797-2000-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RAIMUNDO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RAIMUNDO\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01043-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIRMINO NETO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut ANTONIO FIRMINO NETO, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.420/421, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01461-2006-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orley Silva de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Orley Silva de Oliveira\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 326/328, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00751-1998-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE PIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: H L M ENGENHARIA LTDA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H L M ENGENHARIA LTDA, Aut MANOEL JORGE PIO\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 130 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01213-1998-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA DE LIMA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SILVA DE LIMA\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01169-1998-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES MACIEL [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: HBC Informática e Material de Escritório Ltda. - ME [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES MACIEL, Réu HBC Informática e Material de Escritório Ltda. - ME\r\n\r\n\"Homologo a conta de fl.178 v. relativamente ao IR. Proceda-se a transferência à União.\" \r\n\r\nProcesso: 00915-2003-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01212-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01414-1996-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERONCIO DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, Réu: IVONE BERGER PATUZO, Réu: COWA DO BRASIL SERV ESP IND E COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COWA DO BRASIL SERV ESP IND E COM LTDA, Aut LUIZ GERONCIO DA SILVA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.428 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcir Leopoldino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Dalcir Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.248 que homologou os cálculosda Ré de fls.236/242, ressalvados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. venha a Ré como valor devido noprazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01121-2003-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANASTACIO BARBOZA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da cota previdenciária, fl.168 verso, elaborados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Costa Prado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Exercity Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Exercity Ltda., Aut Roberta Costa Prado\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.67/68, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00556-2009-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir Rodrigues de Paula [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu: Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME, Aut Valquir Rodrigues de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2000-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAMPOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES TRISTAR LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES TRISTAR LTDA, Aut ROSANGELA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da cota previdenciária, fl.259 verso, elaborados pela calculista. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Candido [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda., Réu: Condominio Rio Flat Service [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Candido, Réu Condominio Rio Flat Service\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2009-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Lagemann \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Soares de Paulo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Basil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Soares de Paulo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00581-2009-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rocha da Costa [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rocha da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2008-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tami Cristina Machado de Farias [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Util União de Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tami Cristina Machado de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2009-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauri Santos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Materiais de Construção Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Walter Torre Engenharia S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Torre Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Machado Coelho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistance Transfer 24HS Ltda-Me [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Machado Coelho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2009-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafayete de Oliveira Furtado [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lafayete de Oliveira Furtado \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo ao reclamante para ciência da decisão de fls.186/192 ( A ação foi julgada PROCEDENTE - Prazo de 8 dias), e de que deverá contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gomes Barbosa dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes Barbosa dos Santos, Réu Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Magalhaes dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00075-2009-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rangel de Oliveira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Itamar Mello de Megre (OAB: RJ 49732 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00353-2009-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jim Martinelli Ferreira Junior [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jim Martinelli Ferreira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, fl.134 .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Coelho [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Intersaude [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Lar Residencie Centro Residencial [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02080-1998-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE AGUIAR LIMA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BASTEC BAMERINDUS ASS TEC ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE AGUIAR LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00011-2009-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.710/723.\r\n\r\nProcesso: 00775-2000-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RUELA FERREIRA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RUELA FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NUNES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.251 (ciência do laudo em 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Selma Alves\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 167/170, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00922-2004-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREITAS THADEU [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREITAS THADEU\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 1317/2009. \r\n\r\nId: 894618"
                            ],
                            "894619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00758-2009-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Jorge Mendes [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério dos Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Jorge Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giberto Quirino da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Giberto Quirino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ERNESTO QUINTELLA MARIZ [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA, Aut JAIR ERNESTO QUINTELLA MARIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Souza Vianna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Souza Vianna , Réu Look Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, em relação à primeira Reclamada, e improcedente em relação à segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2009-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Givigi Teodoro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Givigi Teodoro, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Augusta da Silva Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Augusta da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Amaral [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Jesus Santos [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Amaral , Réu Marco Antonio Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \"Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e na reconvenção.\"\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Saraiva Pagio, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira dos Santos [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial, Aut Wilson Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tomaz [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logisticas MO [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Tomaz, Réu Nestle Brasil Ltda., Réu TLM Transportes e Logisticas MO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2004-071-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: FONDATION TERRE DES HOMMES [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nCgto: IPERACIR MACIEL PACHECO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FONDATION TERRE DES HOMMES, Cgto IPERACIR MACIEL PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 894619"
                            ],
                            "894620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00840-2002-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Soares de Moura socio Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Réu: Camillo Soares de Moura Netto socio Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Réu: RECAP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Renato Soares de Moura socio Rectip Servicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n\"Ante a realização de quatro praças sem licitante, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjuducar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 02234-1998-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE CERQUEIRA SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DE CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2001-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA E RODRIGUES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hertes Roberto da Silva Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hertes Roberto da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01035-1999-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO LUIS DA CRUZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO LUIS DA CRUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2001-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILDA BERNARDO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA BERNARDO\r\n\r\n\"Informe o Reclamante o nome do locatário indicado à fl.107.\" \r\n\r\nProcesso: 01508-2005-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Brito de Souza [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odontologica Vanderlei Gaspar de Farias Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: Vanessa Oliveira de Farias (sócio), Réu: Vanderlei Gaspar de Farias (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Brito de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2009-071-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Ideal Invest S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho Azevedo (OAB: RJ 114770 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROGERIO SOBREIRA BEZERRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ideal Invest S.A., Egdo ROGERIO SOBREIRA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2003-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOSHIO MARUTA NETO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: PRONAN SERV TEMPORARIOS E CONSULTORIA PESSOAL [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA, Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Réu PRONAN SERV TEMPORARIOS E CONSULTORIA PESSOAL, Aut TOSHIO MARUTA NETO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Monteiro Duarte [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho MJ Bom Demais Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho MJ Bom Demais Ltda., Aut Wladimir Monteiro Duarte\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00600-2001-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES NETO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA SOLOS MAT SA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES NETO, Réu TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA SOLOS MAT SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Soares Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Soares Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Figueiredo [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2003-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACABANA 860 COLCHOES LTDA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPACABANA 860 COLCHOES LTDA, Aut JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.104 v., ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01531-2004-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MESSIAS SILVA DOS SANTOS, Aut: MAGNO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02073-2001-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADAILTON LOPES LIMA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAX CONSTR PARTICIPACOES ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADAILTON LOPES LIMA, Réu COMPAX CONSTR PARTICIPACOES ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.129/130, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda., Aut Francisco Pereira Ferreira\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 50/51, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01310-2001-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA ANDRADE DE SOUZA [Adv. Sandra Cicerina Cury (OAB: RJ 30292 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ozorio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinto Loureiro [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Mess and Play Video e Locadora Ltda. [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mess and Play Video e Locadora Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2009-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Moises do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Rede Labs Dor [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl.81 .\r\n\r\nProcesso: 00271-1994-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl.1445 .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enice Maria de Jesus [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)], Réu: Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01656-1998-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Alcantara Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Aurelio de Alcantara Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01668-1998-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE COLLARO NETO, Réu: COSIFA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o Reclamante com certidão do RGI de que conste o nome do proprietário do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nId: 894620"
                            ],
                            "894621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00444-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Valdo de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Tec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Valdo de Carvalho\r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl.297. \r\n\r\nProcesso: 01744-1999-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA SANTOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: WANAK - CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Réu WANAK - CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.189: \"Sem razão. Os juros de mora são devidos até a data do pagamento do débito exequendo, considerada como tal aquela em que o credor tem acesso ao seu crédito. Destaque-se que os juros aplicados pela instituição bancária são inferiores aos juros legais e foram deduzidos. Assim, homologo os cálculos de fl.181/181 v. e convolo em penhora o depósito recursal, já que superior ao valor homologado. Transcorrido o prazo legal, alvará ao autor. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto dos Reis Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda., Aut Sergio Roberto dos Reis Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FARIAS DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE SOUZA LIMA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2004-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Aut LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.204/206, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00872-1999-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS [Adv. Damincos de Azevedo Sa (OAB: RJ 20788 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. de fl.520 .\r\n\r\nProcesso: 01050-2001-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSIMARA TEIXEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut NELSIMARA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Gomes da Costa,Vanessa G da Costa,Valdete de Rezende da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda., Aut Vinicius Gomes da Costa,Vanessa G da Costa,Valdete de Rezende da Costa\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.42/43, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes Goncalves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes Goncalves\r\n\r\nRegularizar a petição, fl.142, protocolizada em 13/10/2009 (falta de assinatura). \r\n\r\nProcesso: 00623-2005-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocky Lane de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2002-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl.479. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Valdo de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Tec Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Valdo de Carvalho\r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl.297. \r\n\r\nProcesso: 00306-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Aut Marcelo Alves Rodrigues, Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goncalves de Farias\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Bretas Santos [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Andrade Neves Ltda [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Academia Jaceguai 50 Ltda [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Andrade Neves Ltda, Réu Academia Jaceguai 50 Ltda, Aut Barbara Cristina Bretas Santos\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.236/239, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brandao de Souza [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brandao de Souza, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01150-2001-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despahco de fl.68. \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lopes Maciel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Globo de Televisao [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lopes Maciel, Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu Rede Globo de Televisao\r\n\r\n\"Ante a promoção da calculista à fl.246, HOMOLOGO os cálculos de fls.231/233, ressalvados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária. Venha a Ré com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01446-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilton Jose Brum Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilton Jose Brum Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ERMELINDO FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO LTDA (SUCES.DE ALMAX ALUMINIO) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA ALUMINIO LTDA (SUCES.DE ALMAX ALUMINIO), Aut GILMAR ERMELINDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do saldo remanescente do crédito do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Ribeiro Magalhaes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mario Ribeiro Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01597-1998-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMIAS FERREIRA MENDES [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEMIAS FERREIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-1998-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO HERMES RODRIGUES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.420 verso: \"Ciência à Ré da retificação dos cálculos de IR.\" \r\n\r\nProcesso: 00485-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Augusto Ferreira [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Defiro mais cinco dias de prazo à Reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 00835-2005-071-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Maciel Garcia Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00874-2009-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Medeiros de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Muiltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Medeiros de Oliveira \r\n\r\nTer vista da guia de recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 01912-2000-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE DA COSTA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n\"Diga a Reclamante o que objetiva com o requerimento de fl.136, vez que as empresas indicadas são estranhas à presente lide.\" \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Nascimento \r\n\r\nTer vista da petição da perita de fl.156. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar da Silva [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Luis Cesar da Silva\r\n\r\n\"Ante a concordância do Reclamante, homologo os cálculos de fls.284/264, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01025-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Carlos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUTEC PHILCO S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Garvel Veiculos e Participacoes Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garvel Veiculos e Participacoes Ltda, Réu ITAUTEC PHILCO S.A, Aut Joao Teixeira Carlos\r\n\r\n\"Indefiro o requerido à fl.197, vez que a notificação de fls.190/191 não indica o motivo de sua devolução. Devolvo o prazo de fl.184 à primeira Reclamada, devendo a segunda Ré ser renotificada por DO.\" Prazo para as Rés de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2000-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho (OAB: RJ 43284 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL DO BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nComprove a Reclamante o informado à fl.256. \r\n\r\nProcesso: 01457-1997-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL FIRMINO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ CODIN [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)], Réu: Fernando de Castro da Costa Barros atual Presidente Cia Desenvolvimento Industrial do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ CODIN, Aut GENIVAL FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.305 e dos novos cálculos de Imposto de Renda. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alves [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Campo Grande [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Campo Grande\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01032-2009-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Sacramento Narcizo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Sacramento Narcizo\r\n\r\nPrejudicado o requerido à fl.18 ante a decisão de fl.17. \r\n\r\nProcesso: 01593-2002-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut EDSON LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.289 e cálculos de fl.286 verso. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Fabio Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fontes Domingues [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: VZS Calcados e Moda Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VZS Calcados e Moda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00326-1997-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SATURNINO SILVA FILHO [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO CARDOSO DA SILVA, Réu: MASSA FALIDA POCAPO S A SERV.DE VIGIL.E SEGUR. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BAPTISTA, Réu: SERGIO MAIA, Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SATURNINO SILVA FILHO\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santos Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martinique Hotel Ltda.\r\n\r\nAnte a intenpestividade do depósito, venha Reclamada com a multa de 10, em 48 horas, sob pena de penhora de suas contas no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2003-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 894621"
                            ],
                            "894622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 167/170, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894622"
                            ],
                            "894623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01215-2009-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Castro \r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade Serviços e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soserv Sociedade Serviços e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Augusta da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Op. Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894623"
                            ],
                            "894624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enice Maria de Jesus\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894624"
                            ],
                            "894625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira de Magalhaes\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping Center da Barra, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894625"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "889899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00344-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueliton Jose de Souza [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueliton Jose de Souza\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Vieira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Jose Evaristo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Vieira\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)], Réu: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00777-1998-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILA MARIA DE AMORIM GARCIA MACHADO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILA MARIA DE AMORIM GARCIA MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 310.\r\n\r\nProcesso: 01756-2004-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO JORGE RODRIGUES PINTO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE PIRES VEICULOS [Adv. Oswaldo Luiz Tavares (OAB: RJ 41623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JORGE RODRIGUES PINTO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Januário de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda., Aut Márcio Januário de Souza\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2009-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rafael Elias [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rafael Elias \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 31(art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Evaristo Braga [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Campo Sales [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cassia Campo Sales \r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido do valor da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01587-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução (fls. 208), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01056-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviconfort do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 170, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01057-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deni Martins Lopes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00667-2009-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Barbosa Lopes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar 2º Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Barbosa Lopes \r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido do valor da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00776-2002-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benicio Moco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Padraocoop - Coop Transp e Prest de Serv Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: RUI VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benicio Moco\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2000-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Eliane Coelho da Silva, Réu: EDMIR JOÃO FERRERIA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-1998-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MAGALHAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANKLIN RODRIGUES GAMA, Réu: MARIA HELENA RODRIGUES GAMA, Réu: CROMO RIO PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço dos réus (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinto de Souza Lemos Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Wagner Pinto de Souza Lemos Dantas\r\n\r\nRéu: Ciência da expedição do alvará.\r\n\r\nAutor: Manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 221/230, bem como sobre o valor indicado pelo réu a título de cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Andrade dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Andrade dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-1997-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI LINO DE SOUZA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI LINO DE SOUZA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01952-1999-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01670-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BRITO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral (fls. 622), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00547-2009-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Marcelino [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Talon Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Marcelino \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da pessoa indicada a fls. 26, bem como a atualidade de seu endereço (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01757-1998-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GONCALVES MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Réu: Fernando José Menezes de Paiva da Rocha Reis, Réu: Andre Pires Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideraldo Luis dos Santos [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hideraldo Luis dos Santos\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 146. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rabello Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. \r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00752-2002-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: OLDICLEI PAULO BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDICLEI PAULO BORGES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2000-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.FORTEC SERV.DE CONST.LTDA A/C SIND.ROBERTO JOSE CARNEIRO DE MATTOS [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.F.FORTEC SERV.DE CONST.LTDA A/C SIND.ROBERTO JOSE CARNEIRO DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 126. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Almeida Viana [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Almeida Viana\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 33/38, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Paula de Almeida Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Ciaga Centro de Instalações Almirante Graça Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Paula de Almeida Paiva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01357-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Maria dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Augusto de Oliveira EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01371-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Oliveira de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regivaldo Oliveira de Lima \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01375-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Corrente da Rocha Júnior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio Presente Artigo Decoração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Corrente da Rocha Júnior \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00814-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nJuntar aos autos documentos comprobatórios do filho faltante, fornecendo, inclusive, quanto aos descritos no item \"6\" de fls. 412, a qualificação, endereço residencial e instrumento de mandato, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2001-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nenca Maria da Silva Fidelis [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nenca Maria da Silva Fidelis\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 382/388, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 393. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Figueira Elias [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Temakeria Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marley Figueira Elias\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01363-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecino da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: MR1 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecino da Silva \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 02 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Botelho da Cunha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Réu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 166/173, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 189. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2009-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Cosmo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzo Rodrigues Machado, Réu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmaceuticos e Perfumaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cosmo\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias,\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Justo Cristino [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Justo Cristino\r\n\r\nConsiderada cumprida a avença de fls. 69. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DA SILVA PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DA SILVA PINTO\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 122/129, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 135. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-073-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Irapuã dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: New Star Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Condomínio João Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuã dos Santos \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço dos sócios do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirce Silva de Almeida [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Pereira Quintães [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Pereira Quintães \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 29, em 5 dias, pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Lemos Ferraz [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Lemos Ferraz\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 62, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02113-2001-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01138-2009-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Leandro da Silva Pinto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro da Silva Pinto\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 17 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00039-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA, Réu: Nagib Gazal Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 106/107.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Raiz Forte Horti Granjeiros Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raiz Forte Horti Granjeiros Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observadas as retenções contidas a fls. 80,89 e no item 1.1 de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 00252-2003-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Rangel Claudino, Réu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Paulo dos Santos [Adv. Juliana Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Britanica Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Paulo dos Santos, Réu Nova Britanica Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marcelo Ribeiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marcelo Ribeiro , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Coelho [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Coelho\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01202-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Viana Gonçalves [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Viana Gonçalves, Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mourão Gonçalves [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Jorge Mourão Gonçalves \r\n\r\nCiencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rosa Baptista de Britto Vargas [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedalus Informatica Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: José Carlos Abrahão, Réu: José Mauro Pereira de Menezes, Réu: Joseli Barros da Graça Abrahão, Réu: Adolfo Vasconcelos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rosa Baptista de Britto Vargas\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 01393-1998-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIANA DOS SANTOS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Ricardo Duque Estrada de Aguiar, Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar, Réu: Nelson Alves de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marinho da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: EP Soares Distribuidora ME [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP Soares Distribuidora ME, Aut Pedro Marinho da Silva \r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Oliveira Marques Teles [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu: Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Oliveira Marques Teles \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço dos réus (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00626-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Ribeiro [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e do valor das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia de Albertino Generoso [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Hotel Ltda. , Réu: Rio Coop Coop \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia de Albertino Generoso \r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 32, bem como a qualidade de sócios das pessoas ali indicadas, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00891-2009-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Silva Ferreira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Silva Ferreira \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Oliveira, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados não procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 306. Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 301/302. Retirar ofício expedido à DRT. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Millennium Gym [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernando Soares\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 50/55, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luis da Silva Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Acreawi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acreawi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme promoção da União de fls. 19 v, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 00993-2000-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 525/543, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 549. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina da Silva Lima [Adv. Fernanda Franklin Seixas Arakaki (OAB: RJ 140220 - P)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina da Silva Lima\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2001-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA CONCEICAO LINS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Modesto Gomes Lopes, Réu: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Vagner da Silva Xavier, Réu: Renato Izidoro Calonge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA CONCEICAO LINS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Pereira de Araújo Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Áurea Silva Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pereira de Araújo Silva\r\n\r\nComprovar o alegado (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01885-1998-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEVENTO DO BRASIL(SUCES.DE APOLO COM IND...) [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: JOSE PAZ DE OLIVEIRA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00251-1999-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR GOULART FILHO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR GOULART FILHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAS ALIANCA E EQUIP PARA CONSTR CIVIL LTDA [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMAS ALIANCA E EQUIP PARA CONSTR CIVIL LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral,observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-073-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo da Silva Mota [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nExdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: Masello Loterias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo da Silva Mota\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Sant Anna [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximos Alimentos Ltda., Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Sant Anna\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 377. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Tomaz Ramos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Tomaz Ramos\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 52.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Lourenço [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro , Aut Ricardo Ferreira Lourenço \r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cavalcante de Alcantara [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cavalcante de Alcantara\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do 2º réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, bem como fornecer o endereço do 1º réu, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01313-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 248/251, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 329. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria de Lima Rolim [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riclair Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 85, conforme requerimento de fls. 86 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Jefferson Pereira de Oliveira [Adv. Juliana Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Baffo Garganta Sinuca Bar [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jefferson Pereira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 39. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JULIO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JULIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 339.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Barbara Bachie Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Souza Marques, Aut Georgina Barbara Bachie Ferreira\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do primeiro réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Cláudio da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especialização Morais e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Cláudio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 41. Comprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), no prazo preclusivo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00898-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Pereira [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Park Palace \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Pereira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00629-1999-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI-SERVICO SOCIAL DA IND. DEPART. NACIONAL [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 299.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Gomes [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, Aut Tania Regina Gomes\r\n\r\nCumprir o requerido pela União a fls. 217 verso, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5, iniciando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Camargo Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Camargo Silva\r\n\r\nAssinado o prazo preclusivo de 30 dias para cumprir a contento a determinação de fls. 41, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: Angela MAria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Menezes da Costa\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: Angela MAria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Menezes da Costa\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Morais [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Morais \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, valendo o silêncio como anuência com a integral satisfação da avença de fls. 32.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva Botelho dos Santos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01280-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo França da Paixão [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo França da Paixão\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01009-2002-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RENATA GOMES [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Réu: Carlos Alexandre Silva dos Santos, Réu: Liete dos Santos Bahri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA RENATA GOMES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2001-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CORREA COUTO [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA FRANCISCA SANTANA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CORREA COUTO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2008-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa de Moraes [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda. [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Publicações Rios Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, devendo ainda trazer aos autos as guias do FGTs, com a chave de conectividade social e as guias de Seguro Desemprego. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01338-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Moreira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Moreira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01352-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidê da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01340-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moraes Ferraz [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moraes Ferraz\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01341-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Balbino da Costa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Balbino da Costa \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01351-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Sá da Silva Santos [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Sá da Silva Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. Ciência do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 00980-1996-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIS PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C Procuradoria Geral do Estado [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 1781, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01402-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida Sendas [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural João Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Almeida Sendas\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01406-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircilene Rocha Machado [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: D e Z\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Rocha Machado\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01751-2003-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGUALDINO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA, Réu: ALBERTO SILVA RODRIGUES, Réu: ANDREA MARIA SILVA RODRIGUES LIBORIO GOUVEIA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA MARIA SILVA RODRIGUES LIBORIO GOUVEIA\r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls. 130. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nId: 889899"
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                                "Processo: 00877-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves de Cristo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A. , Aut Edson Gonçalves de Cristo \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Fernandes [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP Claro S.A., Aut Marcus Vinicius da Silva Fernandes \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Soares de Freitas [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Aut Monique Soares de Freitas\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01116-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FRANCA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LR CIA BRASILEIRA PRODUTOS HIGIENE E TOUCADOR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR CIA BRASILEIRA PRODUTOS HIGIENE E TOUCADOR, Aut ROSEMARY FRANCA LUIZ\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva de Almeida, Réu Prevcor S.A.\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 119, pois já apreciado na sentença de fls. 116/117. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurelio Cratiu de Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Cgto Marco Aurelio Cratiu de Souza\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido contido na ACP e procedente em parte o pedido contido na Ação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 01297-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos, Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2000-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Cardozo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Cardozo da Silva, Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01713-2002-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO JOSE DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111/112, devendo comprovar o depósito da diferença entre os honorários fixados e os valores já depositados, no prazo improrrogável de 10 dias. .\r\n\r\nId: 889903"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01686-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRéu: RODRIGO COSTA DAS NEVES, ELZA COSTA DAS NEVES, V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELZA COSTA DAS NEVES, RODRIGO COSTA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00600-2008-073-01-00-8 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda. , Mario Ribeiro da Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 5 dias, o valor da execução fiscal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889896"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "890285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00725-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Martins da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Casa Show Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Martins da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguiemento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando Ferreira da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernando Ferreira da Silva , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 413/420: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a reclamada... Custas pelo empregador, no importe de R$ 69,13...\" \r\n\r\nProcesso: 00397-2009-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Hora Veras [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Hora Veras\r\n\r\nProvidentciar junto à Previdência Social certidão de dependência nos moldes da de fls. 25, a fim de cumprir regularmente o despacho de fls. 41. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Antonio Manuel Cardoso, Réu: Florin Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Potenza Empreendimento Imobiliário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulino da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 54:\"... Cumpram-se as determinações judiciais de fls. 47 e 51, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Santiago [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: SOMACOOPER - Cooperativa de Profissionais [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Santiago, Réu SOMACOOPER - Cooperativa de Profissionais, Réu Wis Brasil Inventários\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 250/253: \"... CONHEÇO E REJEITO os embargos opostos pela reclamante e CONHEÇO E REJEITO os embargos opostos pela reclamada, e ante o disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, CONDENO a embargante a pagar:\r\n\r\n1. ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, por serem flagrantemente protelatórios...\r\n\r\n2. multa prevista no artigo 18 do CPC\r\n\r\n3. e a indenizar a parte constrária com o importe de 15% sobre o valor da causa - art. 18 e parágrafo 2º, código de processo civil - por litigância de má-fé...\" \r\n\r\nProcesso: 01313-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosario de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosario de Abreu, Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 146/147: \"... REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 00922-2009-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Frota Albuquerque [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Aut Luiz Gonzaga da Frota Albuquerque\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 48/52: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador, no importe de R$ 100,00...\" \r\n\r\nProcesso: 00579-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Rocha dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edinalva Rocha dos Santos\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 52/59: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00...\" \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Mariano de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Barreto Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Mariano de Castro, Réu Neves Barreto Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 82: \"... CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-076-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nCgto: Osair da Silva Inácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço do consignatário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2009-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cavalcante de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Little White Comércio Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cavalcante de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 02/03/2010 foi desmarcada ante a devolução da notificação citatória da ré, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00387-2009-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Coimbra Júnior [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dáblio Consultoria e Projetos Ltda. N/P Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Anac Agência Nacional de Aviação Civil, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Dáblio Consultoria e Projetos Ltda. N/P Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Aut Sérgio Coimbra Júnior\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 183: \"... dê-se vista à parte contrária para, em 05 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 00821-2009-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Gomes [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 63: \".. Digligencie a Reclamada diretamente junto à Secretaria da Receita Federal e ao INSS a devolução das importâncias pagas em duplicidade, porquanto este Juízo não tem meios de fazê-lo através de alvará...\" \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Damiao Oliveira Mattos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Damiao Oliveira Mattos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 439: \"... advirta-se o ilustre patrono do reclamante que não será admitida a conduta praticada... indefiro, por ora, a pretensão de fl. 436, ... pois há de se devolver o prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Damiao Oliveira Mattos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerido em petição de fls. 433. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2009-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Serôa da Motta Araújo [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Serôa da Motta Araújo , Réu Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 68: \"... conheço dos presentes Embargos de Declaração... e, no mérito, os julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares de Oliveira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a resposta negativa ao mandado de bloqueio de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ordalino Guedes de Almeida [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Filhos Concertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. A/C Rosangela Monteiro Segura [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Rosangela Monteiro Segura, Réu: Marlene Monteiro Segura, Réu: Antonio Monteiro Segura, Réu: André Luiz Monteiro Segura, Réu: Monica Monteiro Segura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Filhos Concertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. A/C Rosangela Monteiro Segura, Aut Ordalino Guedes de Almeida\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 145: \"... às partes, na forma do artigo 884, da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 00594-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado de penhora na renda com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Souza Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo de Souza Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01069-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 128/129: \"...CONHEÇO E ACOLHO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 00878-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Camilo [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Jairo Camilo \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 190/206: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a 1ª reclamada e a segunda de forma subsidiária... Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01004-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Mota Filho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Mota Filho\r\n\r\nVenha o autor informar nos autos o número do CNPJ da Reclamada, conforme o determinado pelo artigo 1º do ato nº 868/2005, da Presidência deste TRT, em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 01403-2009-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Soares [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Distribuidora de Materiais de Construção e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Soares\r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 02/03/2010 foi desmarcada ante a devolução da notificação citatória da ré, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Teixeira da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Luis Alberto Chaves, Réu: Heber Uruguaiana Tessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Teixeira da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 134: \"... advirta-se ao ilustre patrono do reclamante que não será admitida a conduta praticada... ressalte-se que não há nos autos qualquer notícia de falência da Reclamada, motivo pelo qual indefiro o pedido de expedição de habilitação de crédito... Intime-se o Autor para ciência, bem como pararequerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução...\" \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa de Jesus [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Costa de Jesus \r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 46, devendo o reclamante pessoalmente diligenciar, perante o cartório do registro civil de pessoas jurídicas, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção, tudo conforme despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson José Barreto Frutuoso [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson José Barreto Frutuoso , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenham as partes requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Oliveira \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 26: \"... Defiro improrrogáveis cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 01593-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Dormundo [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Dormundo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 298: \"... às partes, na forma do artigo 884, da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 01355-2009-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio de Moura [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Antônio de Moura\r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 24/02/2010 foi desmarcada ante a devolução da notificação citatória das rés MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA e TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço destas reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 890285"
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                            "890289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Viana de Souza\r\n\r\nRéu: Ypse Decoracao e Tecido Ltda. - Casas Chama\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ypse Decoracao e Tecido Ltda. - Casas Chama, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. \"Dos pedidos:\r\n\r\na) ...\r\n\r\nb) ...\r\n\r\nc) baixa na CTPS da Reclamante na data de 03/07/07\r\n\r\nd) pagamento de multa do art. 477 da CLT\r\n\r\ne) pagamento de aviso prévio\r\n\r\nf)pagamento do saldo de salário de 20 dias trabalhados\r\n\r\ng) pagaento de férias proporcionaisw na base de 08/12;\r\n\r\nh) pagaemtno de 13º salário proporcional na base de 08/12;\r\n\r\ni) liberação das guias para o levantamento do FGTS ou o pagamento do valor equivalentes aos depósito, acrescidos do percentual de 40%,\r\n\r\nj) pagamento das horas extras acrescidasd do percentual de 50% referente a todo o período laborado e seus reflexos;\r\n\r\nk) liberação de guia para recebimento do auxilio desemprego ou o pagamento do valor equivalente ao mesmo\r\n\r\n...\" dentre outros pedidos constantes na peça inicial.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890289"
                            ],
                            "890290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silezia Feliciano da Silva\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890290"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "890424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00583-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Busquet [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Lar Empreendimentos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Busquet\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/02/2010 às 13:00 horas para CONFERIR os originais de todos os doctos juntados em cópia, devendo a ré portar os ORIGINAIS. O não comparecimento do AUTOR e seu patrono importará no reconhecimento da validade dos documentos juntados. .\r\n\r\nId: 890424"
                            ],
                            "887778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00014-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Regina Rocha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoarem recursos ordinários, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Peres Rebelo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Peres Rebelo, Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos de Araújo [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Prazeres Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Jose Macedo [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Jose Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins de Souza Soares [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibelle s Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Martins de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de adjudicação do bem penhorado, tendo em vista o valor irrisório oferecido. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Duarte Albuquerque [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Duarte Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 00431-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Alevato [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Alevato\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-077-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Luiz de Barros Filho [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair de Oliveira Bustamante [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nair de Oliveira Bustamante\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 00201-2009-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva de Souza , Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Montiel Cavalcante Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Sheley Alves de Andrade, Réu: João Luiz Soares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Montiel Cavalcante Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Rampazzo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 00495-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Gonçalves Gouveia [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa para assumir o encargo de fiel depositário, em 05 dias, sob pena de multa de 20% s/valor da execução (CPC, Art 600, 601 e 593, II). \r\n\r\nProcesso: 00985-2008-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueiredo de Araújo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Figueiredo de Araújo, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Flavio da Silva Julio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios da segunda reclamada foram rejeitados por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerdes Moraes Trajano [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-077-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Ferreira dos Santos [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club - RJ. [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club - RJ.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 00925-2009-077-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Maria de Oliveira Santos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Maria de Oliveira Santos \r\n\r\nVenha o autor com o extrato de FGTS, comprovando o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00950-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Costa , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenha o autor com o extrato de FGTS, comprovando o alegado. \r\n\r\nProcesso: 01085-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Azevedo [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Monteiro de Castro Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Monteiro de Castro Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Santos Arruda [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Galdino Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. , Aut William Galdino Xavier \r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 05 dias s/extrato CEF de fls. 58/60. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsiso Gomes da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mont Vert [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mont Vert\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Sesc Serviço Social do Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Lisboa [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)], Réu: The West Coast School of English Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Campos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00950-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Costa , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72 que deferiu suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 00963-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Barros de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Barros de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastao Galdino da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o auto de arrematação às fls.192 e 198. Deverá o exequente contestar, querendo, os embargos de fls.200. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vicente da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Graficos Daru S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01320-2008-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Dias [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu Banco HSBC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias, sucessivos, permeados por 05(cinco) dias. .\r\n\r\nId: 887778"
                            ],
                            "887780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2009\r\n\r\n00440-2007-077-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Belmont de Souza\r\n\r\nExecutado: Gas Capital GR do Brasil Ltda.,Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.829,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Estadual de Gas - CEG,Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Estadual de Gas - CEG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.829,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887780"
                            ],
                            "887779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Amorim\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887779"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01266-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 390 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Costa dos Santos [Adv. Andresa dos Santos Sena (OAB: RJ 130325 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Maria Pamplona Boyd [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Débora Maria Pamplona Boyd\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-078-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo de Souza [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Souza\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01502-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Machado da Silva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advance Promoção e Mechan Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Machado da Silva Junior\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01553-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gomes\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves Tavares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Cone Operacoes de Trafego Ltda [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Cone Operacoes de Trafego Ltda\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, os dados necessários para fins de expedição de ofício. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Henrique Oliveira de Souza [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mundo Azul Ltda. ME [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Henrique Oliveira de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Melo de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: TMS Call Center S.A. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Gutemberg Melo de Souza, Réu Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda., Réu TMS Call Center S.A.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo Deprecado para o dia 20/07/2010 às 15:20 referente a CPI nº 01722-2009-014-02-00-0, conforme ofício de fls. 462 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2009-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camara Junior [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigo Indefinido Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Camara Junior \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias Francisco [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Farias Francisco\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Daher [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Daher \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS RDA, Aut: Dionea da Costa Felipe Ramos [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: INSS RTE/RDA, Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionea da Costa Felipe Ramos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2009-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Severino da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Show Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Severino da Silva\r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lima Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nail Art Salão e Estética Ltda., Réu: Luiz Henrique Santos d Avilla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lima Dias \r\n\r\nComprovar o alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Fiares da Cruz [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Fiares da Cruz\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Siqueira Martins [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Mulher Centro de Beleza Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Mulher Centro de Beleza Ltda. , Aut Josiane Siqueira Martins \r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do contido às fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 01355-2009-078-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: DFM Auto Peças Limpeza Automotiva Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DFM Auto Peças Limpeza Automotiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sineespac Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineespac Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01438-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Silva [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Servenge S.A. Paulista, Réu: Consórcio Reabilitação de Dutos Sudeste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira Silva\r\n\r\nObservar o disposto no art. 356, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Neves Bonfim [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jegil Peças e Acessórios Automobilisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Neves Bonfim \r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Velon [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Velon \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/46 dos autos, no prazo de 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Penha Mathias Vacol [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nJustifique o requerido pela parte autora às fls. 230/231, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nConsiderando-se as alegações de fls. 67, prossiga-se com a perícia .\r\n\r\nProcesso: 00823-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson da Silva Netto [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson da Silva Netto \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Aparecida de Almeida Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Coopertiva Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Réu: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida de Almeida Martins\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursia da Mota Dantas [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nEm relação ao requerimento de gratuidade de justiça, reporta-se a decisão de fls. 71/75. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Graeff Macedo [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sampaio Paes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sampaio Paes\r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 10 dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Costa Miranda de Araújo [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Capaz e Sauma Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Costa Miranda de Araújo \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2009-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria d Ajuda de Souza Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Ribeiro Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria d Ajuda de Souza Silva \r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01327-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pereira dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 61 dos autos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Beserra Cruz [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Beserra Cruz\r\n\r\nRetirar a petição protocolada em 02/12/2009 na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, devendo ainda, diligenciar junto ao Distribuidor deste Tribunal. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Irias da Conceição [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sambahíba [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepoli Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 220 .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmano Bezerra de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. A/C Marcelo de Souza [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmano Bezerra de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamante, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Menas de Morais Carvalho [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Adrega Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Adrega Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelcilene Aprigio de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comercio e Serviço Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Kelcilene Aprigio de Almeida, Réu Pratice 470 Comercio e Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Neto [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTD Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 70 dos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva de Oliveira [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Joao Lyra Filho [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Joao Lyra Filho\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 79/83, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00121-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Neves dos Santos [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria RPC do Recreio Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado e Padaria RPC do Recreio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do constante de fls. 48/52 .\r\n\r\nProcesso: 00647-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Fernandes da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Fernandes da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00786-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues de Jesus [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues de Jesus\r\n\r\nProceder ao desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria Silva [Adv. José Antonio Azevedo de Araujo (OAB: RJ 129521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dourado da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dourado da Silva \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 62/64. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Amorim [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Competência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Amorim \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Souza Francisco [Adv. Elaine de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cooperativa de Profissionais de Apoio e Assistência Administrativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Francisco\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01380-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Aut William Pinto de Oliveira\r\n\r\nHomologada a desistência dos pedidos constantes dos itens \"V\" e \"VI\" de fls. 03 da inicial, extinguindo o feito, no particular, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Estevam Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dente Cross Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do constante de fls. 93/97 e fls. 99 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda., Réu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido, porque não esgotados os meios para localização da ré ou de seus sócios. Diligencie, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01155-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania da Silva Paiva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma\r\n\r\nTomar as necessárias providências para a formação da CPI relativamente à segunda testemunha de fls. 57, inclusive com os quesitos, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carlos Rodrigues Pessoa [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 122/144 dos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Macedo Menezes [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Macedo Menezes\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudilene Ana Goncalves [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fethi Internacional Despacho Aduaneiro e Agencia de Cargas Ltda. [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Ana Goncalves\r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Cilene Santos Araújo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Súl S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cilene Santos Araújo , Réu Super Mercado Zona Súl S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-078-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio PNX Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Sant Angelo Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florindo Sant Angelo Filho\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucijane Francisca dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lilian Dahur Costas [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lilian Dahur Costas , Aut Lucijane Francisca dos Santos \r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes de Sá Benedito [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gomes de Sá Benedito\r\n\r\nPrejudicada a segunda parte da certidão de fls. 205, considerando-se a tempestiva juntada dos atos constitutivos pela parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécia Cardoso Martins [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, a habilitação do crédito da parte autora no Juízo da 02ª Vara Cível de Bangu, bem como para comprovar a publicação e trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ constante de fls. 68 e 69 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Costa da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, considerando-se os termos constantes do item “01” e \"8\" de fls. 73, as certidões de fls. 73-verso e 89-verso, bem como o constante de fls. 91. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda.\r\n\r\nTI: Ormeu Medeiros da Rocha Alexandre Silva Reis Luiz Mendes Filho Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alves de Souza\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito.\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta França Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do contido às fls. 359, bem como do constante às fls. 361/363, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gonçalves Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo de Azevedo Neto [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jeronimo de Azevedo Neto\r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, tendo logrado êxito em bloquear apenas o valor de R$ 1,01, em 10/12/2009. Todavia, tratando-se de valor ínfimo, este Juízo procedeu ao desbloqueio na referida conta.\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valladares de Andrade [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: MI e MA Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valladares de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342 dos autos. Tomar as providências necessárias à notificação das empresas mencionadas às fls. 342, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01425-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Assis de Souza Durso [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicecoop Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Assis de Souza Durso\r\n\r\nIndeferido o requerido, porque não esgotados os meios para localização dos sócios da primeira ré ou de seus sócios. Diligencie, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton dos Santos Batista [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton dos Santos Batista\r\n\r\nComprovar a condição de sócio do Sr. Gilson Sampaio de Oliveira, relativamente à primeira Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00839-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lima Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Ter vista, inclusive, dos documentos juntados pela parte autora às fls. 267/278 .\r\n\r\nProcesso: 00841-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cortes da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Ingênico do Brasil [Adv. Alexandre Aguiar Barcellos (OAB: RS 36756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cortes da Silva, Réu Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Severino Filho [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipo Lanches e Refeicções Ltda. - Bingo das Américas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Severino Filho\r\n\r\nIndeferida a citação por edital, porque não esgotados os meios para localização da ré ou de seus sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier de Carvalho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier de Carvalho\r\n\r\nIndeferido por ora o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Encarnação [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares Encarnação, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo S.A.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do contido às fls. 63/68 .\r\n\r\nProcesso: 00653-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei William Marinho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Caseiro 2001 Produções Alimentícias Ltda. ME [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei William Marinho , Réu Tempero Caseiro 2001 Produções Alimentícias Ltda. ME\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Reginaldo Esteves Ramos Filho\r\n\r\nEsclarecer a petição protocolada em 08.12.2009, considerando-se a inexistência de sentença nos autos. Regularizar a representação processual em 60 dias, conforme determinado na ata de fls. 537 .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Irineu [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPR Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel Pitasse [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rangel Pitasse \r\n\r\nComprovar o alegado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Silveira Dutra Pessanha [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista do constante às fls. 74, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Teófilo Chardelli [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Teófilo Chardelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/180 dos autos, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio São José [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio São José , Réu Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60 dos autos, no prazo de 08 dias. Custas de R$ 380,82, pelo reclamante isento .\r\n\r\nProcesso: 01036-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Daniel [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: C e M Tecnologia Em Optica Ltda. - Contactus Ótica [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e M Tecnologia Em Optica Ltda. - Contactus Ótica, Aut Renato dos Santos Daniel\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01054-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sila de Oliveira Guimarães Filho [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sila de Oliveira Guimarães Filho \r\n\r\nPrejudicado, considerando-se os termos de fls. 38/41 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Roberto dos Santos [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Roberto dos Santos \r\n\r\nPrejudicado, considerando-se os termos de fls. 38/41 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Risonete de Lima Andrade [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos (OAB: RJ 26054 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia de Terra Alimentos e Lanches Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Risonete de Lima Andrade\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Fazenda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos Ferreira \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Claudio Baldanza [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Damasceno Bonfim [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Damasceno Bonfim \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-078-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Lima Ramiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito . .\r\n\r\nProcesso: 00641-2009-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna José da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna José da Silva \r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2008-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Vidigal Luiz de Aguiar [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Allevato e Advogados Associados S/C Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allevato e Advogados Associados S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento, considerando-se o constante do item “06” do termo de conciliação de fls. 78, bem como a existência de quantum debeatur relativamente à multa por inadimplemento, da qual não renunciou a parte autora. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-078-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldo Marcelo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson dos Santos Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Uillian da Silva Rodrigues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Urbanização e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian da Silva Rodrigues \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vito Roberto Passos Ferreira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: CMR Estacionamento Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMR Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca do contido às fls. 388/391 .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldry de Sousa Costa Moreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Edson Reis Jacob Neto - Centro de Terapias Naturais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldry de Sousa Costa Moreira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Valadares Silva dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Andressa Ltda., Réu: Rosangela Serafim Mariano\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Valadares Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilce de Souza Firmino Carneiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilce de Souza Firmino Carneiro\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01141-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Assumpção [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Clau Lanternagem Pintura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Assumpção \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01533-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nevton Carneiro Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto Severo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda., Réu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Rio Flat Service Setor Residencial [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Augusto Severo\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, os endereços atuais das primeira e segunda Rés, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alipio Anastacio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Recanto dos Alpes II [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alipio Anastacio\r\n\r\nTomar as necessárias providências para a formação da CPI relativamente à primeira testemunha de fls. 439, inclusive com os quesitos, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDemais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Casa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Casa \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Alvarenga da Silva [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: W Conex Comercio e Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Alvarenga da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Machado Antunes Souto [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Fotolito Digital Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Machado Antunes Souto\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Caetano Flores [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Oliveira Duran [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Oliveira Duran\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jannuzzi Coutinho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nNada a deferir, considerando-se os termos da fundamentação da decisão de fls. 553/555 .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se o constante de fls. 91-verso. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-078-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Conteira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME, Aut Jackson Conteira, Réu Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Alves Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos RJ - OGMO RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Alves Pedrosa; Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos RJ - OGMO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-078-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Benicio Rodrigues [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Benicio Rodrigues\r\n\r\nNada a deferir relativamente ao seguro-desemprego, considerando-se os termos de fls. 136 e 145 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Custódio [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Custódio, Réu Samoc S.A. Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ramos da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Foot Ball Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Foot Ball Club, Aut Manoel Ramos da Silva \r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Santos [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira Santos \r\n\r\nIndeferido por ora o requerido, considerando-se os termos do primeiro parágrafo de fls. 296, bem como o contido às fls. 311. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goncalves Monteiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins da Silva Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Garcia [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro RSCG Contemporânea Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Contemporânea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro RSCG Contemporânea Ltda., Aut Gilberto Garcia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193 dos autos, no prazo de 8 dias. Custas de R$ 400,82, pelo reclamante dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01313-2009-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJR Comércio e Serviços de Mantenção eEétrica e Hidráulica Ltda. ME [Adv. Solange dos Santos Leite (OAB: RJ 84525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJR Comércio e Serviços de Mantenção eEétrica e Hidráulica Ltda. ME, Aut José Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2009-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maitê Dias Texeira [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: IRM Ressonância Magnética Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRM Ressonância Magnética Ltda., Aut Maitê Dias Texeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274 dos autos, no prazo 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Bezerra dos Santos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Bezerra dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto Francis Chehuan [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 895553"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2009.\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Guimaraes\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Baptista Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos de fls. 480/ 504, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2009-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Farmácia Marques de Pombal Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Marques de Pombal Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, da petição de fls.58/ 59, para apresentar o documento solicitado. \r\n\r\nProcesso: 00761-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pereira Moreira [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Baterias Ltda. [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pereira Moreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Abardes Mourao [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Genie Servicos de Instalacoes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Abardes Mourao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Barbosa [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Bass Auto Center Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva Barbosa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 89, \r\n\r\n\"A documentação apresentada demosntrou de forma eficaz que a conta bloqueada recebe exclusivamente o soldo do sócio requerente.\r\n\r\nComo se trata de impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 649 do CPC, expeça-se alvará ao correntista pelos valores bloqueados...\" \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Christovao [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Christovao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Santos Avelleda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullsport Comercial Ltda. - ME [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Avelleda, Réu Fullsport Comercial Ltda. - ME\r\n\r\nVista as partes do ofício de fls. 60/63, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruzick Simões [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comercio de Alimentacao Ltda. EPP [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene dos Santos\r\n\r\nManifestar-se a respeito do pedido de nulidade de citação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pontes da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme, Aut Paulo Pontes da Costa\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Areas de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Areas de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, da impugnação de fls. 186/ 207, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Albuquerque Vianna [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Albuquerque Vianna, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer ciência do depósito oriundo do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 01088-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira Filho [Adv. Ursula Zimmermann (OAB: RJ 123015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Waldir Pereira Filho \r\n\r\nVista as partes, do laudo pericial, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Terrazas [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Reunidas São Victor S.A. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinicas Reunidas São Victor S.A., Aut Eliane Ferreira Terrazas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 70,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho de Souza [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: EJK 404 Comercio de Bijuteria Ltda. [Adv. Dilermando Bentes de Souza Neto (OAB: RJ 105529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EJK 404 Comercio de Bijuteria Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, dos cálculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ronald de Miranda [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcio Ronald de Miranda\r\n\r\nInformem as partes , no prazo de 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Marques da Costa [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cosme e Souza [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cosme e Souza\r\n\r\nVista ao autor, da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iucinara da Conceição Braga de Queiroz [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nVista à Rda dos cálculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Carvalho de Araujo Ruiz [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2009-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Silva Filho [Adv. Juacimar A Mello (OAB: RJ 128973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A. , Aut Júlio Silva Filho \r\n\r\nInformem as partes, em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00588-2009-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Walter de Oliveira Passos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda.\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 33/34. \r\n\r\nId: 889486"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "894833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01034-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Sarlo Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nId: 894833"
                            ],
                            "886899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2006-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 140/141. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pinto de Assuncao [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pinto de Assuncao\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leda Nascimento Tamiozo [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leda Nascimento Tamiozo, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência do indeferimento do requerido a fls. 217.\r\n\r\nRTE: Comprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, facultado o parcelamento em até 10 (dez) vezes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eugenio Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eugenio Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 262/263, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-080-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Pessanha Siqueira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Exdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exte Leandro Pessanha Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 85/86, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Luciana Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140/142. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dionisio Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatorio Brasileiro de Musica [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservatorio Brasileiro de Musica, Aut Francisco Dionisio Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 175/179, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques Rittmeyer [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marques Rittmeyer, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 635, 646, 687 e 695, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Moreira Quintiliano [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Moreira Quintiliano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Veras [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda., Aut Jose dos Santos Veras \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 142/145, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01215-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guarani de Godoy [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guarani de Godoy \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo França Couto [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo França Couto\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção de fls. 85, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Torres Rodrigues [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Luce da Silva Rodrigues [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Luce da Silva Rodrigues , Aut Ivane Torres Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da expedição de CPI, devendo apresentar rol de quesitos ou o compromisso de que estará presente na audiência na qual se tomará o depoimento, bem como juntar peças para a formação da CPI. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gisele Celestino da Horta [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Hippie do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gisele Celestino da Horta\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Rodrigues Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01249-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Santos Cruz [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos Cruz\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ventura Martins [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Paulo César Ventura Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma Pinheiro Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01151-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Gabrielle Perrotta Martello [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Gabrielle Perrotta Martello\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso adesivo interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Temistocles do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Temistocles do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 24, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: desconhecido no local. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Adair Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Ferreira de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-080-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano do Carmo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nExdo: W. Festas e Eventos Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano do Carmo, Exdo W. Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 56/57, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vida Felinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo relativo ao imposto de renda, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiani Campos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria de Azevedo Mendes [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria de Azevedo Mendes \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Machado [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Teixeira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jefferson da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar pessoa idônea para o encargo de fiel depositário dos bens levados à penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestetner do Brasil S.A. [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestetner do Brasil S.A., Aut Ricardo Gomes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pela perita, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00552-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Santana de Lima [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adellino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adellino Paiva de Carvalho \r\n\r\nConsiderando o despacho de fls. 373, comprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, facultado o parcelamento em até 10 (dez) vezes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Ferreira de Oliveira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComprovar valor recebido através do alvará nº 513/09 de fls. 72. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Roque da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Ultilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Roque da Silva, Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Ultilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 160/161, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Alves [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Alves, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 959/87, fixada a condenação em R$ 73.968,02, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Rodrigues de Lima [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Tobias da Hora [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Tobias da Hora, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217/289, fixada a condenação em R$ 24.442,50, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00827-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: César Cruz Gonçalves [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Distririo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Cruz Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 886899"
                            ],
                            "887913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n00404-2007-080-01-00-0 ConPag\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.,Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C sóc. Cecil Arthur de Carvalho Baylac,Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C sóc. André Maimone de Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 464,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01188-2007-080-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiza Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Mercedes da Silva Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Mercedes da Silva Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.515,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887913"
                            ],
                            "887912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 140/141. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Jean Herlani Becman\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Herlani Becman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eugenio Silva\r\n\r\nRéu: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 262/263. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887912"
                            ],
                            "894694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 18/12/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 14:06 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 12/02/2010, às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carvalho Dias e Outros. Adv.: Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB.: RJ 26828 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (Um) Pneu para ônibus, marca pirelli, modelo 275/80, R 22,5, novo, sem uso, avaliado em 850,00 avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 11120, Santíssimo, Rio de Janeiro, 23010-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 14:07 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 12/02/2010, às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcondes Dionesi e Outros. Adv.: Sylvio Augusto Regalla Junior OAB.: RJ 102238 D\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (Quatro) Cadeiras decorativas em madeira, com assento em palhinhas e almofadas soltas, revestidas em tecido mostarda, em regular estado, avaliadas em R$ 120,00 cada, totalizando R$ 480,00\r\n\r\n2 - (Duas) Mesas em madeira trabalhada, medindo aproximadamente 1,40m X080,00m, tampo em mármore branco, em regular estado, avaliadas no total de R$ 700,00\r\n\r\n3 - (Quatro) Lustres, com penduricalhos, 12 lâmpadas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 1.600,00\r\n\r\n4 - (Um) Lustre com seis lâmpadas envolvidas por seis cubas em formato de rosa, em regular estado, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n5 - (Dois) Bancos em madeira trabalhada, quatro lugares, assento em palhinha, com almofadas soltas e revestidas em tecido mostarda, em regular estado, avaliados em R$ 700,00 cada, totalizando 1.400,00\r\n\r\n6 - (Uma) Mesa de reunião em madeira, dois pés tipo coluna em madeira trabalhada, tampo em madeira lisa, medindo aproximadamente 3,20m X 1,20m, em regular estado, avaliada em R$ 750,00\r\n\r\n7 - (Um) Banco em madeira, com três lugares, assento e encosto em palhinha, com um braço, em regular estado, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n8 - (Duas) Mesinhas de canto em madeira , medindo aproximadamente 0,90m X 0,40m com pés e m madeira trabalhada tipo coluna, uma com quatro sustentações fechando em uma, outra com uma abrindo em quatro, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 400,00\r\n\r\n9 - (Uma) Mesa em madeira, quatro pés em madeira trabalhada, medindo aproximadamente 1,60m X 0,90m, com cinco cadeiras em madeira trabalhada, assento e encosto em palhinha, em regular estado, avaliada em R$ 950,00\r\n\r\n10 - (Uma) Estante em madeira, medindo aproximadamente 2,60m de comprimento X 2,10m de altura, esculpida, em cada lado um rosto de uma mulher, na faixa superior dragões, na inferior, nas bordas das gavetas anjos, com duas portas em madeira, e duas em vidro, em regular estado, avaliada em R$ 5.000,00\r\n\r\n11 - (Um) Banco em madeira, assento em palhinha, sem encosto, quatro lugares, em regular estado , avaliado em R$ 150,00\r\n\r\n12 - (Vinte) Cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido azul, com apoio para escrita móvel, pés em ferro, em regular estado, avaliadas em R$ 90,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.800,00\r\n\r\n13 - (Uma) Mesa de reuniões, quatro pés com escultura de \"Hindu\" e um apoio na parte central, medindo aproximadamente 3,40m X 1,30m (fechada), em quatro módulos com expansão, e vinte e quatro cadeiras em madeira trabalhada, assento e encosto revestidos em tecido mostarda, em regular estado, avaliada em R$ 5.800,00\r\n\r\n14 - (Quarenta e duas) Cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido vermelho, apoio para escrita móvel, armação em ferro, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, perfazendo o total de R$ 8.400,00\r\n\r\navaliado em 27.930,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.930,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 14:03 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 12/02/2010, às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Sorina Monteiro e Outros. \r\n\r\nRéu: Big Stone Bijouterias e Artesanato Ltda e Outros.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - (260) Cartelas de pregadores de cabelo, cada cartela contendo cinco pares de modelos variados e cores diferentes, em estado de novo, avaliado em R$ 520,00 avaliado em 520,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senhor dos Passos, 280, Centro, Rio de Janeiro, 20061-012 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 520,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 14:04 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 12/02/2010, às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01441-2008-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza e Outros. Adv.: Gisele Salme Leal OAB.: RJ 122039 D\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. e Outros. Adv.: Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB.: RJ 83872 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 (um) computador, monitor LG Flatron 500011, preto, teclado Mtek, mouse BTC, CPU, Windows XP-professional, em estado de uso, avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\n2 - (um) computador, monitor SAMSUNG Sync Master 551V, teclado clone, mouse VCOM, CPU, Windows XP-professional, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n3 -(um) computador, monitor SAMSUNG Sync Master 551V, teclado clone preto, mouse BCT, CPU, Windows XP-professional, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00.\r\n\r\navaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vital, 386, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro, 21380-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 14:09 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 12/02/2010, às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Arpi Hermandes e Outros. Adv.: Paulo Roberto de Paula Machado OAB.: RJ 83739 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME e Outros. Adv.: Rosemere Pereira dos Santos OAB.: RJ 74357 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (Cento e Vinte) Cadeiras, tipo universitária, estrutura em ferro e madeira compensada, formica branca, regular estado, avaliado unitariamente em R$ 60,00, totalizando R$ 7.200,00\r\n\r\n2 - (Um) Bebedouro ELEGE, adulto e infantil, em regular estado de uso, avaliado em R$ 150,00\r\n\r\n3 - (Um) Bebedouro Master Frio, adulto, em regular estado de uso, avaliado em R$ 120,00\r\n\r\n4 - (Um) Refrigerador Vertical Eletrolux, R.270, cor gelo, em regular estado de uso, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n5 - (Um) Televisor Philco, aproximadamente 20 polegadas, colorido, em uso, estado regular, avaliado em R$ 120,00\r\n\r\n6 - (Um) Televisor Phillips, aproximadamente 20 polegadas, colorido, em uso, estado regular, avaliado em R$ 120,00\r\n\r\n7 - (Dois) Aparelhos de ar condicionado ELGIN, capacidade aproximada 8.200 BTU'S, em uso, regular estado, avaliado unitariamente em R$ 300,00, totalizando R$ 600,00\r\n\r\n8 - (Vinte) Conjuntos mesa com cadeira, tipo educação infantil, marca Desk, cores diversas, em regular estado, em uso avaliado unitariamente em R$ 130,00, totalizando R$ 2.600,00\r\n\r\n9 - (Três) Computadores, composto de monitor colorido de, aproximadamente, 16 polegadas, teclado, mouse e CPU AMD ATHLON XP 2000 1,25 Ghz E 128 Mb de RAM, em regular estado, em uso, avaliado unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 1.500,00\r\n\r\n10 - (Um) Refrigerador Consul vertical, aproximadamente 120 litros, cor gelo, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n11 - (Dois) Armários ACO, arquivo pasta suspensa, com 4 gavetas, em regular estado, avaliado unitariamente em R$ 160,00, totalizando R$ 320,00\r\n\r\n12 - (Um) Parque infantil, estrutura madeira e ferro, com casinha, escorrega, gangorra, balanços, argola, , em regular estado, avaliado em R$ 6.000,00\r\n\r\n13 - (Um) Aparelho de Ar condicionado Consul, aproximadamente 7500 BTU'S, em regular estado, em uso, avalido em R$ 300,00\r\n\r\n14 - (Um) Televisor Panasonic, aproximadamente 29 polegadas, em regular estado, avaliado em R$ 450,00\r\n\r\n15 - (Uma ) Copiadora Sharp, Mod AL 1540CS, em regular estado, em uso, avalido em R$ 2.000,00\r\n\r\navaliado em 21.980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Spinoza, 580, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23055-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.980,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 Praça do dia 05/02/2010 às 14:08 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 12/02/2010, às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00413-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silveira Carvalho e Outros. Adv.: Leo Pereira Rosa OAB.: RJ 125032 D\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento e Outros. Adv.: Rodrigo Martins Pires de Amorim OAB.: RJ 109034 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (Um) Computador LG, com teclado, mouse e monitor LCD Sansung, no estado, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n2 - (Um) Aparelho de ar condicionado Consul, 7500 BTU'S, Air Master, funcionando com um botão quebrado, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n3 - (Dois) Aparelhos de ar condicionado Consul, 12.000 BTU'S, funcionando, avaliado cada um em R$ 800,00, totalizando em R$ 1.600,00\r\n\r\n4 - (Uma) Copiadora digital Mager, Sharp AL - 164505, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\n5- (Uma) Impressora HP Laser Jet P 2015, funcionando, avaliada em 700,00\r\n\r\n6 - (Uma) Mesa de escritório em L, cor bege, pés preto, no estado avaliada em R$ 500,00\r\n\r\n7 - (Um) Mesa de escritório em L, cor bege, pés pretos, no estado avaliada em R$ 500,00\r\n\r\n8 - (Duas) Cadeiras secretária, fixas, com braço, cor preta, no estado, avaliada cada uma em R$ 100,00, totalizando em R$ 200,00\r\n\r\n9 - (Uma) Cadeira diretor, giratória, com braço, cor preta, no estado avaliada em R$ 150,00\r\n\r\n10 - (Um) Armário/ estante, duas prateleiras, duas portas, madeira laqueada em preto, no estado avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n11 - (Um) Micro-ondas Panasonic, Auto Browner Diet, funcioando, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n12 - (Duas) Poltronas acopladas, sem braço, tecido cinza, pés na cor preta, no estado, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n13 - (Um) aparelho de ar condicionado LG Gold, 10.000 BTU'S, com controle, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n14 - (Um) aparelho de TV Semptoshiba 20 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n15 - (Três) Micro-computadores Deel, com teclado e mouse, monitor LCD Sansung 15 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 cada um, totalizando em R$ 3.000,00\r\n\r\navaliado em 12.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco, 31, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20090-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.050,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894694"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "894947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00196-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Miranda Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. 136/138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aratupan de Oliveira Thomaz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aratupan de Oliveira Thomaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-081-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Port Food Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Madalena Vieira Cavalcante [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Madalena Vieira Cavalcante, Cgte Port Food Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiane Domingues de Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jesiane Domingues de Paula, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernando de Menezes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Asssistência Médica S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ernando de Menezes, Réu São Bernardo Asssistência Médica S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Pinheiro [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurcidineia de Oliveira Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurcidineia de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00348-2009-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaira Medina [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Lima da Hora [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciane Lima da Hora\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 26, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Batista Brabo [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C Administrador Judicial Alexandre Tajra [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Batista Brabo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Godofredo Ferreira Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editiora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Godofredo Ferreira Martins \r\n\r\nTomar ciência da certidçao do oficial de justiça de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Abreu Marques [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 118/120, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley da Silva Cardoso [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley da Silva Cardoso\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Praxedes Pocas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Praxedes Pocas\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Chyaromont da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Chyaromont da Silva \r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. Isenta a demandante das custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2008-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Duarte [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Edson Ferreira Duarte\r\n\r\nAutor: dizer, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Réu: vir com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues Fernandes [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ton Rio Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues Fernandes\r\n\r\nVir, em 15 dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinece Nunes dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Servicos Especializados S/C Ltda. [Adv. Jeane Mary Friedel (OAB: RJ 134516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinece Nunes dos Santos\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Clementino dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos, incluindo a cota previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Araújo Hair Designer Ltda. [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa (OAB: RJ 81243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos , Réu Thais Araújo Hair Designer Ltda.\r\n\r\nAutor: dizer, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita.\r\n\r\nRéu: vir com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonino de Souza Goncalves [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Literario 46 Fornecimentos de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino de Souza Goncalves\r\n\r\nRequerer, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00671-2009-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Silva de Souza [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octávia França dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Francisca Rocha do Vale [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertramo Cooperativa Mista Trab. Motorista Autonomos Taxi Especial [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertramo Cooperativa Mista Trab. Motorista Autonomos Taxi Especial, Aut Sara Francisca Rocha do Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mattos Teixeira [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabizer Studio Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mattos Teixeira\r\n\r\nRequeira o exequente em 10 dias o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nemer de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nemer de Barros, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Goncalves [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais destinadas aos sócios da ré com a informação: \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 00829-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gomes Leonardo Cotrim [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Gomes Leonardo Cotrim, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni de Assis Barbosa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni de Assis Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reginaldo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.+1 [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jorge Reginaldo, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.+1 \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33: \"Expeça-se o alvará requerido. Nada a deferir quanto ao pedido contido no item VI (fl. 28), por entender o juízo que tratam-se de pessoas jurídicas distintas, não sendo válida, portanto, a citação do réu (fl. 72). Notifique-se o autor para ciência. Após, aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 00398-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Octavia de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Express Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Octavia de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00724-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsueldo Cristino Gomes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marsueldo Cristino Gomes \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01083-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Teodoro Colombo da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Teodoro Colombo da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-081-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ótica Leman s Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Francinete Farias Custodio [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paula Francinete Farias Custodio\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela consignante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Rodrigues de Medeiros de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Saraiva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: For Secutity Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Secutity Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Luiz Carlos Rodrigues Saraiva, Réu Riana Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos opostos pela 1ª ré: \"(...) CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, e determinar, com base na Súmula 8 do TST, que sejam desentranhados os documentos de fls. 167/175, certificando-se nos autos, e devolvidos ao embargante (...)\". \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruval Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico e Diagnostico da Tijuca Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico e Diagnostico da Tijuca Ltda., Aut Ruval Goulart de Oliveira\r\n\r\nCiência dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, devendo o autor vir com o depósito da 1ª parcela, ficando certo que serão suportadosao final pela parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Mauricio de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Açoriana Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Açoriana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos das Contribuições Previdenciárias apresentados pela União, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio de Loiola Correa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio de Loiola Correa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00616-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Coutinho dos Santos [Adv. Maria Suely da Costa Lima (OAB: RJ 113809 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Indústria de Embalagens Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo demandante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Marques de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulitec Esquadrias Ltda. [Adv. Marcio Braga (OAB: RJ 144749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela demandada. \r\n\r\nProcesso: 01068-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Burack Loveland [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo demandante. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alan de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alan de Souza, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nVistas dos autos às partes, no prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Moreira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: IBM Industria de Maquinas S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Réu IBM Industria de Maquinas S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo demandante. \r\n\r\nProcesso: 00323-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Sousa Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Sousa Pereira, Réu Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara, no dia 18/01/10, às 11 horas, para que a ré efetue as devidas anotações na CTPS do autor, conforme determinado à fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina de Oliveira Siciliano [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Amandio Alves Salomao [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa dos Angariadores Seguros Previdencia Privada Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amandio Alves Salomao, Réu Newcoop Cooperativa dos Angariadores Seguros Previdencia Privada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-081-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sabemi Seguradora S.A. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Silva Barbosa Teixeira [Adv. Fernando Antonio Barbosa (OAB: RJ 86754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernanda Silva Barbosa Teixeira , Cgte Sabemi Seguradora S.A. \r\n\r\nConsignante: comprovar o recolhimento da cota previdenciária de fl. 148, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nConsignatária: nada a deferir quanto à expedição de ofício para recebimento do seguro desemprego à fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cruz de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Everaldo Cruz de Souza\r\n\r\nRequeiram as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, o que entenderem cabível. \r\n\r\nProcesso: 00953-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Horta Magalhães [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Boavista Sport Club \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Clube \r\n\r\nCumprir o item 5 do Termo de Conciliação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, devendo comprovar o cumprimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Leite [Adv. Regina Celes de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 81491 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Leite\r\n\r\nIndeferida a citação por edital, em face do rito escolhido. Vir com o endereço atual da ré, a fim de que a mesma seja notificada da decisão de fls. 43/47. \r\n\r\nProcesso: 01224-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tertulino da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: SPIL - Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tertulino da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dimensional Engenharia Ltda., Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu SPIL - Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª ré foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery de Melo [Adv. Carlos Vasques de Medeiros (OAB: RJ 73341 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Hilda Cruz Vital na pessoa de Ana Paula da Cruz Vital [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto (OAB: RJ 61218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Hilda Cruz Vital na pessoa de Ana Paula da Cruz Vital, Aut Rosemery de Melo\r\n\r\n1. Reclamante e Reclamada deverão comparecer no dia 14.01.2010, às 11:30hs, para que sejam efetuadas pelo réu as anotações na CTPS do autor, na Secretaria da Vara. Fica ciente o réu que sua ausência importará anotação 'ex officio' da CTPS pela Secretaria da Vara e expedição de ofício à DRT para as providências cabíveis.\r\n\r\n2: Rda: Recolher a cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Peixoto da Silva Cavalcante [Adv. Rosana Henrzques Sanches (OAB: RJ 103079 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Peixoto da Silva Cavalcante\r\n\r\nRequeira o autor, em dez dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira de Souza Gomes [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Colorida Material Fotográfico Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitória Colorida Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: \"A ré, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00936-2009-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Antonio Teixeira [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque de Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Antonio Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que homologa os cálculos de fls. 87/88, no valor total de R$ 6.942,11, equivalente a 572.939,24 TR, atualizado até 26/11/2009. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Conceicao da Cruz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Conceicao da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que homologa os cálculos de fls. 261/264, no valor total de R$ 21.397,28, equivalente a 1.765.964,62 TR, atualizado até 25/11/2009. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda Medeiros de Oliveira [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME n/p Sr. Marco Aurélio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que homologa os cálculos de fls. 44/45, no valor total de R$ 12.404,55, equivalente a 1.023.759,85 TR, atualizado até 26/11/2009. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Luiz Maia Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 56: \"(...) homologo os cálculos de fls. 53/54, no importe de R$ 1.583,38, fixando o valor da condenação em 130.677,93 IDTRs (...)\". \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Amorim Carneiro de Albuquerque [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Face Bela Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Amorim Carneiro de Albuquerque, Réu Face Bela Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nAutor: dizer, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita.\r\n\r\nRé: vir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo da Silva Torres [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Chuim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo da Silva Torres\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que homologa os cálculos de fls. 46/47, no valor total de R$ 23.127,67, equivalente a 1.908.814,20 TR, atualizado até 24/11/2009. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Torres Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Torres Ferreira , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n1. Tomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\n2. Tomar ciência do despacho de fl. 280: \"Vistos, etc. Anote-se o informado às fl. 276 e o patrocínio de fl. 277. Nada a deferir por ora. O processo encontra-se em fase de conhecimento, não se aplicando nesta fase a suspensão do processo. Ciência às partes do despacho supra, devendo-se oficiar a 1ª Vara Empresarial, dando-se ciência da existência desta ação.\" \r\n\r\nProcesso: 01169-2007-081-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael da Costa Hall\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 82/83: \"(...) julgo PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento quanto ao objeto para determinar a entrega das guias do TRCT ao consignatário (...)\". \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza, Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106 \"(...) o feito deve ser chamado à ordem, uma vez que as intimações não foram feitas na forma do requerido à fl. 64. Desta forma, torno nulo os atos a partir de fl. 76 (...)\". Ciência à ré da sentença de fls. 71/75, que acolheu em parte os pedidos da demanda. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lelis dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nVir com a liquidação, observando-se o acórdão de fls. 164/169. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Nogueira Clementino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpak Turismo Ltda.\r\n\r\nAutor: manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela ré, no prazo de 5 dias. Ciência de não há nada a deferir, por ora, quanto ao requerimento de fl. 190, posto que o assunto será apreciado oportunamente.\r\n\r\nRéu: vir, em 10 dias preclusivos, com o endereço correto da testemunha Benedito José de Souza, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00159-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Maciel de Menezes [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Maciel de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: \"Homologo os cálculos de fls. 52/53, no importe de R$ 9.261,81, fixando o valor da condenação em 764.277,27 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Machado da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantech Brasil Comercializacao Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329: \"Homologo os cálculos de fls. 325/326, no importe de R$ 629.891,53, fixando o valor da condenação em 51.984.845,05 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Carta precatória de citação para a execução, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nId: 894947"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00818-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo de Paiva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa, RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves De Santana da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Azevedo Lima\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Evem Investimentos Imobiliarios Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves De Santana da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894948"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                            "894902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01468-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Mendes de Saldanha de Paula [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Margarete Mendes de Saldanha de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Araújo [Adv. Leandro Coelho Justino (OAB: RJ 122030 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellente RH Serviços ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Araújo, Réu Excellente RH Serviços ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VIII- CPC, c/c art 769 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Jerci Trindade [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mult Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Jerci Trindade\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2009-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarete Martins [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralesia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Martins \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00372-2009-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 01514-2009-082-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Teixeira Avelino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Teixeira Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barros Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabacos Rei Ltda., Réu: Compagnie Nationale Air France, Réu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Barros Moreira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Climatiz Ar Refrigeração Ltda. [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climatiz Ar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Vila da Genova , Réu: Associação dos Moradores Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson da Conceição \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01302-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Codong Paulo e Souza [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Pial Legrand , Réu: Plus Mix Prom. e Eventos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Codong Paulo e Souza \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01372-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Silva de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ribeiro Bloise, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 169 sendo a RDA ao pagamento da diferença de R$ 13.273,03, relativa a juros e atualização. Prazo de 3 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa de Melo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa de Melo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 178 e da devolução de fls 179. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Morais de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa Domingues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rosa Domingues\r\n\r\nFornecer instrumento de mandato em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Soares de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Soares de Oliveira \r\n\r\nVenham cópias suficientes para encaminhamento às rdas. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Torres [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vector Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Jose Francisco Torres , Réu Rio Vector Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Paulo dos Santos Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record Ltda. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record Ltda., Aut Wilson Paulo dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luiz Rodrigues [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Luiz Rodrigues , Réu BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Café [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Café \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Luciana Gomes do Nascimento de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Coelho Soares [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Vânia Coelho Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Gomes Larangeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA, Réu: ANTERMO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nDepositar honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Staacks Bravo Barbosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Renata Staacks Bravo Barbosa, Réu Volkswagen Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Avenida Central, Réu Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Edvaldo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Queiroz Dias [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Queiroz Dias , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar Aguiar dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nDepositar honorários periciais, no valord e R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alves Ferraz [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.\r\n\r\nDepositasr honorários periciais, fixados no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Costa [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurente - Bar de Devassa, Réu: Le Rouge Gorge Bar e Rest n/p Alberto Trancoso Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Costa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00950-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ezequiel [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ezequiel, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e não acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosalino da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciano Rosalino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose do Amaral [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose do Amaral\r\n\r\nVenha o autor com a suplementação dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Jorge Zaguini [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO SEGURIDADE SOCIAL - SERPROS [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SERPRO SEGURIDADE SOCIAL - SERPROS, Réu SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00598-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Mota [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Mota , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 205, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Cardinali Neto [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Cardinali Neto \r\n\r\nCumprir a determinação de fls 96, integralmente .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa de Araujo, Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o próximo dia 26/02/2010, às 12 horas para o leilão determinado às fls 59 .\r\n\r\nProcesso: 01183-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onório Bismarque Fernandes da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Prazeres Rosa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Macto Mac Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Prazeres Rosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 250, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Platô Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown , Réu Platô Consultoria e Projetos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls113/117, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joan Bezerra do Nascimento [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Webjet Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Webjet Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls 236, em 10 dias . Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Marujo Medeiros [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabarra Clube [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfabarra Clube, Aut Edinilson Marujo Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germires Alfredo dos Santos [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao (OAB: RJ 122299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Lltda [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germires Alfredo dos Santos , Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2009-082-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Reinaldo Duarte\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 43 e comparecer ao Distribuidor para atualização de cadastro junto ao SAP, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira da Silva \r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Silva de Oliveira Godoy [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A. - EGL [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Silva de Oliveira Godoy, Réu Massa Falida de Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda., Réu Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A. - EGL\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 87/88, fixando a condenação total em R$ 7.930,11. Prazo comum de 5 dias, artigo 884 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2009-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fonseca de Avellar [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Lirio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Lirio, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva Muniz [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi da Silva Muniz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2009-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Sousa [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo Ribeiro de Andrade Distribuidora ME - Jera Empreiteira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista de Sousa \r\n\r\nProvidenciar a juntada de documentos necessários à habilitação no polo passivo da ação, inclusive procuração dos habilitados, no prazo de 120 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Brito [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Motorista Taxi do Rio de Janeiro Ltda. - COOP RIO [Adv. Roberto Belo de Paula (OAB: RJ 71643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Brito \r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Gama de Andrade [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Gama de Andrade\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias ao autor para ciência do recolhimento de IR e para rquerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rocha Guimaraes [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rocha Guimaraes\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Neves da Soledade [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Itapoa Jatiuca [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Itapoa Jatiuca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Leal Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Leal Carvalho\r\n\r\nVista do ofício de fls 136, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes Pinto Ferraz [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: SELESERV n/p José Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Pinto Ferraz\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Lusanete Martins [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Lusanete Martins\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Almeida Soares [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Ferreira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fabiano de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fabiano de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-082-01-00-7 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gávea [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Hemoterapia da Gávea\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Borges [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. , Aut Fabiano da Costa Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira Guimaraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Everaldo de Souza, Réu: Braz de Souza, Réu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)], Réu: Empreiteira Souza e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 225, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00503-2009-082-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Aquino Barbosa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Aquino Barbosa \r\n\r\nDepositar 1ª parcela dos honorários periciais, e as sucessiva mês a mês, até a oitava para que se uiniciem os trbalhos, conforme despacho de fs 271. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Galdino da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia Ltda., Aut José Carlos Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciênci da decisão de fls 96 .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nApresentar qualificação completa do fiel depositário, conforme fls 112. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Quintino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Quintino\r\n\r\nVista ao autor e manifestar-se sobre fls 632 .\r\n\r\nId: 894902"
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                            "894900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2010, as 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão logo em seguida pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com :\r\n\r\nPROCESSO 00086-2008-082-01-00-1: RTE: JEFFERSON COSTA DE ARAUJO – RDO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA – NB ARNAUS COMERCIO DE SUCATAS E SERVIÇOS. BENS: 01(UMA) LIXADEIRA PNEUMATICA INDUSTRIAL, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJÃO, 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, DIRETOR.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nId: 894900"
                            ],
                            "894901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/12/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/02/2010, a partir das 12:00, no local situado à Av Venezuela 03 gr 517/518, Centro, Rio de Janeiro, 20081-310 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa de Araujo e Outros. Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos e Outros. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Lixadeira Penumática Industrial, bom estado, funcionando avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão 02, Caju, Rio de Janeiro, 20931-600 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2010, as 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão logo em seguida pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com :\r\n\r\nPROCESSO 00086-2008-082-01-00-1: RTE: JEFFERSON COSTA DE ARAUJO – RDO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA – NB ARNAUS COMERCIO DE SUCATAS E SERVIÇOS. BENS: 01(UMA) LIXADEIRA PNEUMATICA INDUSTRIAL, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJÃO, 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, DIRETOR.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894901"
                            ]
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00868-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Oliveira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlise Conceição Bravo Pinheiro [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo da Conceicao Rocha [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daruich Mohamad Gazal [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Andrapasso [Adv. Edmar Jose Paixao Junior (OAB: SP 147510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Andrapasso\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Souza Miranda Mendonça [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Engenharia Construçaõ e Incorporação Ltda. [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura de Souza Miranda Mendonça \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA DE SOUSA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JP PALACE HOTEL LTDA. [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria...retificação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00552-2000-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALPHEU JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DOS SANTOS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALPHEU JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00086-1993-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Luciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Adriana de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Cristiane de Sousa Vargas representada por sua mãe Elenilce Gonçalves de Sousa [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Franciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO TAAFE SEBASTIANY [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Sousa Vargas, Aut Cristiane de Sousa Vargas representada por sua mãe Elenilce Gonçalves de Sousa , Aut Franciane de Sousa Vargas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 382 fornecer o endereço correto dos autores, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos da Ata de fls 367.\r\n\r\nProcesso: 00398-1997-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO JOSE TAVARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 385 Indefiro por ora. Aguarde-se por mais 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Figueiredo da Paixão [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: Luan Ferreira Dalgobbo [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Pneus Arkan de Rio Bonito Ltda ME (none de fantasia Arkan Pneus Ltda). \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec Figueiredo da Paixão , Aut Luan Ferreira Dalgobbo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00852-2000-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON RAMALHO DE MATTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON RAMALHO DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Calculista .\r\n\r\nProcesso: 00148-2009-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenadro de Souza Brasil [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: OK 01 Celular Ltda ME [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenadro de Souza Brasil, Réu OK 01 Celular Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 13/04/2010 às 09:15 horas, devendo dar ciência da presente data ao Reclamante e Reclamado.\r\n\r\nFica mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00521-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR ROCHA FILHO [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nRéu: E V C FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHEMAR ROCHA FILHO, Réu E V C FERNANDES\r\n\r\nTer vista do Oficio resposta do BB. .Prazo comum 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam do Amaral Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Neila Regina Bragança dos Santos [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam do Amaral Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00909-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luz Marina Almeida Shute [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Godoy dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luz Marina Almeida Shute\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2000-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINO NERY DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Lee Briung Kan, Réu: BAR E RESTAURANTE GUANTON LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Chag Leh I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINO NERY DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00199-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizane dos Santos Lucindo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Nogueira Comércio de Cigarros ME [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizane dos Santos Lucindo\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Rda em 30 dias...conf despacho de fls 31. \r\n\r\nProcesso: 00621-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Benhur Bouças Barros [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Benhur Bouças Barros \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 69. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Leoncio do Nascimento [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Araújo Rodrigues Restaurante [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Leoncio do Nascimento \r\n\r\nFornecer endereço correto da Rda em 30 dias...conf despacho de fls 37. \r\n\r\nProcesso: 00231-2004-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA, Réu: Oswaldo Bullon Martines, Réu: Rafaela Ramos da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA jucerja.. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halison Xavier de Brito [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: F.F. Turing Comercio e Serviços para Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halison Xavier de Brito \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Rda em 30 dias...conf despacho de fls 28. \r\n\r\nProcesso: 00182-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA RICARDO DOS REIS [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE REFRESCANTO LTDA-ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Carlos Cesar da Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA RICARDO DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA RICARDO DOS REIS [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE REFRESCANTO LTDA-ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Carlos Cesar da Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA RICARDO DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene de Oliveira Souza [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene de Oliveira Souza, Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silvestre Costa [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Candido Mendes) [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silvestre Costa, Réu Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Candido Mendes)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Marinho Brasil [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SO OFERTAS) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Marinho Brasil, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SO OFERTAS)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00781-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro de Oliveira [Adv. Georgia Bello Correa (OAB: RJ 80769 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ribeiro de Oliveira, Réu Nextel Telecomunicações Ltda, Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00437-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Lopes dos Reis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial, Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Aut Hilton Lopes dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Neves Junior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Claudio de Freitas Neves Junior, Réu Forte Macaé - Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ingles da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Com Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ingles da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-411-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Ailton Silva (Espolio de) [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aguinaldo Rodrigues da Silva e Marilene da Silva [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aguinaldo Rodrigues da Silva e Marilene da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: SAMANTHA LIMA HANLE [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: LIOMAR RIBEIRO PENA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)], Réu: AMILCAR CUNHA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIOMAR RIBEIRO PENA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00584-2004-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA XARIFA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTGOMERY WATSON BRASIL LTDA. [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTGOMERY WATSON BRASIL LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 274 convolo em penhora o valor de R$ 113,91............\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Cordeiro Schumaker [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Lagoa do Paraty [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Lagoa do Paraty\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 55. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Soares da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Loja 2001 - Artigos do Lar Ltda. (Armazem dos Retalhos) [Adv. Rosiane de Oliveira Affonso (OAB: RJ 124994 - D)], Réu: Distribuidora de Retalhos de Araruama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Loja 2001 - Artigos do Lar Ltda. (Armazem dos Retalhos)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 74 ...convolo em penhora os valores bloqueados em fls......\r\n\r\nProcesso: 00634-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urania Maria Coutinho de Azevedo [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Moveis e Eletrodomesticos Ltda (OK Eletro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urania Maria Coutinho de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. No ensejo, deverá fornecer o endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI ALVES LEAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. No ensejo, deverá ter ciência que existem valortes bloqueados em favor da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA NOGUEIRA PEREIRA VEIGA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS MARQUES DE LACERDA (VET.LACERDA) [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS MARQUES DE LACERDA (VET.LACERDA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 6.881,30, em 10 dias, sob as penas da lei (execução eletrônica). .\r\n\r\nProcesso: 00409-2009-411-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Thiago Franco de Souza [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2002-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Lengruber Salgado [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A., Aut Guido Lengruber Salgado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls377 e seguintes da CEF, Prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2009-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico feliciano Bastos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda (OK Vivo) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda (OK Vivo)\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da data de audiência no dia 02/03/2010, `as 14:30 horas, vez que sua notificação foi devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, coemçando-se pela 1ªRé/ /\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Araujo [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRéu: Coletivos Sao Geraldo Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coletivos Sao Geraldo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 571,83, em 10 dias, sob pena de execução eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2009-411-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Barreto de Souza [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Anna Cunha Campos N/P Vicente de Paula Campos Mendonça [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Anna Cunha Campos N/P Vicente de Paula Campos Mendonça\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira Venceslau [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 74 ,\r\n\r\nProcesso: 00489-2009-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Karla da Fonseca Alexandre [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria Infantil Móveis e Decorações Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alegria Infantil Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-411-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Antonio Aguiar Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Edinelson Guimaraes de Mattos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Germania Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rqdo: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rqdo: Bartilux Sociedade Anonima, Rqdo: Virada do Seculo Cereais Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: Somat Frios Cereais Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: Jesse Pinheiro de Souza, Rqdo: Akar Sawan [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Rqdo: Amadeu Fernandes de Almeida, Rqdo: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Rqdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Rqdo Emporio Stock Center Ltda., Rqdo Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Rqdo Somat Frios Cereais Ltda., Rqdo Virada do Seculo Cereais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seleida de Almeida Santana [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindalva Perroni Soares [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindalva Perroni Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00958-2009-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dioncilei Almeida Correia [Adv. Marinete dos Santos Costa (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenium Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioncilei Almeida Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00411-2009-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilda Sampaio Conceição [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Sampaio Conceição\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 23/02/2010, `as 14:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2009-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Wanessa Neves dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Wanessa Neves dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 23/02/2010, `as 14:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2009-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Marinho Barreto [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Marinho Barreto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 23/02/2010, `as 13:45 horas. No ensejo, deverá dar ciência ao seu cliente da nova data .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construção Ltda. [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos S. A. - Concessinária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. , Réu Prolagos S. A. - Concessinária de Serviços Públicos de Água e Esgoto , Réu SR Paz Serviços de Construção Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados de 8 , começando-se pela 1ª Ré.. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construção Ltda. [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos S. A. - Concessinária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Lima [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Há Tintas Comércio de Tintas Ltda. [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Há Tintas Comércio de Tintas Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24 ....convolo em penhora o valor bloqueado em fls 24\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson dos Santos [Adv. Jacira Fernandes Morais (OAB: RJ 115664 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJM Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 97 .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Braganca [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.127,19, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2009-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves de Azevedo [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia que o SEED não retornou à Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Targino Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Francisco de Almeida Filho [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Targino Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Helena Carvalho de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Helena Carvalho de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência 02/03/2010, `as 14:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio MOreira Fonseca [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio MOreira Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO AMARAL RAMOS FILHO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO AMARAL RAMOS FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 198. ....convolo em penhora o valor de fld 198\r\n\r\nProcesso: 00645-1994-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: CRISTOVAO ROSA DOS SANTOS [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)], Aut: EDIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA, MENOR, REP. P/ MAE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA, MENOR, REP. P/ MAE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSHIDRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO ROSA DOS SANTOS, Aut EDIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA, MENOR, REP. P/ MAE, Aut FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA, MENOR, REP. P/ MAE, Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,\r\n\r\nProcesso: 00564-2004-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON CALDEIRA RIMES [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 132. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2009-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Almeida Gomes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Desportiva de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Almeida Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls40. ....Venha o autor com o endereço correto/atual da ré, em 30 dias,.\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson do Nascimento Menezes [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (Supermercado ABC Barateiro) [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A (Supermercado ABC Barateiro)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 60 ...\r\n\r\nProcesso: 00700-2009-411-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio, Indústri e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilda Sampaio Conceição, Cgto: Thiago Franco de Souza, Cgto: Aline Rocha, Cgto: bárbara Wanessa Neves dos Santos, Cgto: Paulo Roberto dos Santos Oliveira, Cgto: Josilene Roberta Figueiredo, Cgto: Gabriel da Silva Braz, Cgto: Rodrigo Cardoso da Silva, Cgto: Luis Augusto da Silva Correa, Cgto: Bethania de Lima Issa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio, Indústri e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista da certidão de fls 155 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Aguiar [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRéu: Enomis Auto Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enomis Auto Pecas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 52 .\r\n\r\nProcesso: 00180-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mansur [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos) [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Souza [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Ranzeiro Mathias [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cesar Ranzeiro Mathias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls32. ..\r\n\r\nId: 889150"
                            ],
                            "889154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01094-2005-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristheu Gomes de Almeida [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristheu Gomes de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 187;. ;\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Nunes de Araujo [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: B & L Alimentos Ltda - ME. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B & L Alimentos Ltda - ME.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01087-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Souza dos Santos [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide Blotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 17. \r\n\r\nProcesso: 01058-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Simão da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Wernecck da Rocha Berceruelo [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Paula Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Paula Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01042-1999-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FABRICIO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar - se sobre petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOOP-Coop Mista Trab Consumo Assist Med Emerg Hosp Amb e Sim Ltda [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda, Réu: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A., Aut Luiz Antonio Alves, Réu MEDCOOP-Coop Mista Trab Consumo Assist Med Emerg Hosp Amb e Sim Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando-se pelo autor,. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi da Silva Bastos [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA Gomes Panificacao Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALA Gomes Panificacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Antonio Cunha [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Antonio Cunha, Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Issa Monteiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda., Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Marcos Assis Jose [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Marcos Assis Jose, Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, começando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto dos Santos Pinheiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons de Assist Medica Emerg,Hosp,Amb,Sim Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Aut Luis Roberto dos Santos Pinheiro, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons de Assist Medica Emerg,Hosp,Amb,Sim Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI. No ensejo, requerer o que for do interesse, em 10 dias prazo comum. ,\r\n\r\nProcesso: 01416-2009-411-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ...Venha o autor, em 30 dias, som meios objetivos para se prosseguir na execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01164-2009-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Westphal [Adv. Daniel de Macedo Vianna (OAB: RJ 119342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serodia Comércio de Artigos Esportivos Ltda (nome fantasia Surface) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira Westphal\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Rda em 30 dias...conf despacho de fls 29. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Miranda Barbosa [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Folhas A. de Per. de Araruama Ltda. - ME - O BOTICARIO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mil Folhas A. de Per. de Araruama Ltda. - ME - O BOTICARIO, Aut Monica dos Santos Miranda Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.469,23 equivalente a 781.439,83 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01365-1999-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH DA SILVA MARTINS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MARIA NAZARETH DA SILVA MARTINS, Réu SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nManifestar sobre a promoção do Calculista nos termos do despacho de fls 447. \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Duarte [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira -ME (Menino da Água Sanitária) [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Duarte , Réu Joelton Moraes Teixeira -ME (Menino da Água Sanitária)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.135,06 equivalente a 1.001.420,22 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Cezar Montenario da Silveira [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Cezar Montenario da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuly Lins da Silva Henrique [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Calcados Ltda. [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuly Lins da Silva Henrique, Réu ZHM Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Jose da Fonseca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Aut Osmar Jose da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves Feitoza [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves Feitoza, Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01314-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição ( Incorporadora do ABC SUPERMERCADO LTDA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS, em qualquer dia e horario comercial. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Souza Moreira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: THE MAASAI HOTEL LTDA, Réu: Sueli Vanei de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,\r\n\r\nProcesso: 01124-2005-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Esteves de Mattos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Esteves de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Machado [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: CTF Technologies do Brasil Ltda - Matriz [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 171. ...diga se ainda tem interesse em produzir a prova pericial, em 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rodrigues do Amaral [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Réu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Rodrigues do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fabricio Patrocinio [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: AR 01 Celulares Ltda. (Ok Celulares) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fabricio Patrocinio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Figueiredo Marchon [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Móveis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Figueiredo Marchon \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 40 .\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima Coutinho [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Moverama Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lima Coutinho \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 42 ;\r\n\r\nProcesso: 01380-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Negrão [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistência Médica Emergencial, Hospitalar, Ambulatorial e Similares Ltda., Réu: Resgate Plus Emergência Médicas Ltda, Réu: Concessionária Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Negrão\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls76 .\r\n\r\nProcesso: 01380-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Negrão [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistência Médica Emergencial, Hospitalar, Ambulatorial e Similares Ltda., Réu: Resgate Plus Emergência Médicas Ltda, Réu: Concessionária Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Negrão\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 76 .\r\n\r\nProcesso: 01425-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa da Silva Silveira [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa da Silva Silveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 15 Apresentar o nome completo da Re, e seu CPF, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA COLODETTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL AMERICANO DE ARARUAMA CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: JOAO & NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA. [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Fabio de Lima Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA COLODETTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 284 ...Bacen Jud infrutifero\r\n\r\nProcesso: 01316-2000-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENY BARRETO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: GELSON ALMEIDA CAMPOS [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)], Réu: A C SERVICE REGIAO DOS LAGOS LTDA [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELSON ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flds 224 .\r\n\r\nProcesso: 01344-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Viana Pinto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Mam Móveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mam Móveis Ltda\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência, dia 03/03/2010, `as 14:15 horas. Deverá dar ciência a seu cliente da nova data, .\r\n\r\nProcesso: 01224-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniel Christian de Almeida Soares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)], Aut: Deivisson Jordan de Almeida Soares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)], Aut: Deivid Gabriel de Almeida Soares [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)], Réu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Gabriel de Almeida Soares \r\n\r\nApresentar copias das iniciais para serem remetidas as Rés, em 10 dias.. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neves de Oliveira [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)], Aut: UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL)\r\n\r\nRéu: Orelino da Rocha Monteiro ME (Reboque Tres Irmaos) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orelino da Rocha Monteiro ME (Reboque Tres Irmaos)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 66. ...convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 300,00......\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Antunes de Lima [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46 ....convolo em penhora o valor bloqueado no Bacen Jud......\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ferreira Barros [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicilene Moreira Martins [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Hospital Regional de Araruama (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicilene Moreira Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 23. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia dos Santos Mascarenhas Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Alves de Oliveira [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Alves de Oliveira, Aut Lucilia dos Santos Mascarenhas Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcilei Goulart de Mello [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Dist. Transportes e Man. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcilei Goulart de Mello\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 14. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2009-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira de Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Luiz da Silva Paraguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 16 ;\r\n\r\nProcesso: 01352-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Cardoso de Jesus [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceição Cardoso de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24 .\r\n\r\nId: 889154"
                            ],
                            "889148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dia 27/04/2010, `as 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marinho de Araujo\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mirante Restaurante Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889148"
                            ],
                            "889152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2009\r\n\r\n00651-2008-411-01-00-6 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Ulissi Mercado Saquarema Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ulissi Mercado Saquarema Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.433,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00126-2005-411-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washisgton Abreu dos Santos\r\n\r\nExecutado: Toalagos Lavanderia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Toalagos Lavanderia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889152"
                            ],
                            "889153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Issa Monteiro\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda., Casa de Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Millet Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Emporio Stock Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, SAMANTHA LIMA HANLE\r\n\r\nRéu: LIOMAR RIBEIRO PENA, AMILCAR CUNHA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m AMILCAR CUNHA FERREIRA, LIOMAR RIBEIRO PENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00945-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Henrique da Conceicao\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Jorge Luiz Barros Cazarim, Marcos Polo de Barros Bichara\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Polo de Barros Bichara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 108 Convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 1.112,05,......\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Madeireira H. J. Gomes n/p sócio Hernani José Gomes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hernani José Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência para encerramento da instrução, a ser realizada no dia 27/04/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho, situada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama, RJ.\r\n\r\nFica assim, ciente, da nova data de audiência, ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889153"
                            ]
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                            "895728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00473-2009-441-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jaconias da Rocha Marques [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Demócrito Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Rqdo: Altineu Pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Altineu Pires Coutinho, Rqdo José Demócrito Miguens\r\n\r\nContestar o pedido de restauração de autos da RT 233-2005-441-01-00-8, autuada sob o nº 473-2009-441-01-00-6, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2004-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA FERREIRA DE MORAIS [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nTer vista do novo cálculo de fls. 181 a 183, o qual foi homologado, fixando em fevereiro de 2008, o valor de R$ 3.036,16, equivalentes a 256.491,36 Trs, devidos ao autor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: A.R.Empreiteira de Mao-de-obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.Empreiteira de Mao-de-obra e Servicos em Geral S/C Ltda, Aut Antonio Dionizio, Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pelo 2º réu às fls. 255/270, com as alterações procedidas pelo Calculista do Juízo às fls. 271/275, fixando, em maio de 2009, o valor da condenação em R$ 16.325,90, equivalentes a 1.353.785,91 Trs, devendo os reclamados comprovarem o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Celestino [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226: \"Vistos, etc... Assiste razão ao primeiro reclamado, tendo em vista que não constam os nomes de seus patronos nas publicações anteriores à de fls. 216. Em decorrência, declaro nulos os atos praticados no presente processo a partir de fls. 114, exclusivamente em relação ao primeiro réu, uma vez que, no que diz respeito ao segundo demandado, o processo fluiu sem qualquer irregularidade. Reabro o prazo do primeiro réu para oferecimento de recurso ordinário. Intimem-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 00051-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Flauzino de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Flauzino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 106. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Azevedo da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vieira de Oliveira ( Espólio de) n/p Silvia Fernanda Vieira de Oliveira Chermout\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da HOMOLOGAÇÃO dos cálculos apresentados pela reclamante às fls. 59/68, com a alteração e as atualizações procedidas pelo Calculista às fls. 79/81, fixando, em outubro de 2009, o valor da condenação em R$ 24.499,82, equivalentes a 2.023.119,89 Trs, devendo o reclamado comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 895728"
                            ],
                            "895729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00473-2009-441-01-00-6 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jaconias da Rocha Marques [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Demócrito Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Rqdo: Altineu Pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jaconias da Rocha Marques\r\n\r\nTer ciência de que a restauração dos autos da RT 233-2005-441-01-00-8 foi autuada sob o número 473-2009-441-01-00-6. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 895729"
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                            "895730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00134-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Gomes [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Tavares Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 de janeiro de 2010, às 15:10 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues Pereira [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Aut: Fabio Rodrigues Pereira [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Aut: Olenice Guimaraes Rodrigues Pereira [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Zeburgo Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Zeburgo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2010, às 10:45 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, bem como tomar ciência da decisão de fls. 805. .\r\n\r\nId: 895730"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00719-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimaraes Serodio [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO, Aut Eduardo Guimaraes Serodio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aquino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda, Aut Leandro de Aquino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-1998-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Adriano Silva Santos [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda, Aut Robson Adriano Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mtd Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mtd Transportes Ltda, Aut Sidnei Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200:\"...conheço os Embargos Declaratórios para negar provimento aos interpostos pela Ré e acolher os Embargos do Autor...\" (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barbosa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Barbosa , Réu Transporte Fabios Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão 190: \"...conheço os Embargos Declaratórios para dar provimento parcial aos primeiros e negar-lhes provimento aos segundos...\" (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Ordozivel da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Aut: Jefferson Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jonathan Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jaqueline Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jessica Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Carolyne Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fernandes da Silva, Aut Silvania Ordozivel da Silva, Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Costa Lima [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: SQA Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Costa Lima, Réu Racional Engenharia Ltda, Réu SQA Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2003-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01906-1991-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON HEIZER DE MACEDO [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)], Aut: ALIANE TEIXERA DE LIMA [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROTEC TRANSPORTES SA E FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON HEIZER DE MACEDO, Réu PETROTEC TRANSPORTES SA E FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2009-202-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Marlene Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA, Egte Marlene Leal Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 09: \" Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada no Termos de Conciliação nos autos da RT 970-1995-202-01-00-9, extinguindo o feito com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Embargante, isenta. Intimem-se. Apensem-se os autos à RT.\" D.C., 16.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Souza [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Souza, Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Azevedo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Giovanella Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Azevedo, Réu Transportadora Giovanella Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97: \"Vistos etc. Face ao que consta dos autos, em especial da ata de fl. 90 e certidão de fl. 96, extingue-se o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" D.C., 16.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-1995-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES XAVIER [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249v: \"Vistos, etc. Não se trata de revogação, mas de renovação de mandato expedido há mais de dez anos, para que se verifique não se tratar das hipóteses do art. 1.316 do CCB. Renovo ao advogado o prazo de fl. 246v para o cumprimento do determinado. Intime-se. \" D.C., 16.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01870-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE LIMA CAETANO [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE LIMA CAETANO, Réu RODOVIARIO LIDERBRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276/277: \"...conheço da exceção de pré-executividade e nego-lhe provimento, nos termos acima expostos.\" D.C., 16.12.09, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Athayde Mazuco Ferreira [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)], Aut: Joab Athayde de Freitas [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)], Aut: Renata Paiva Bezerra [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Paiva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação em R$ 7.857,21 (equivalentes a 649.589,19 TRs), sendo R$ 2.354,42 (equivalentes a 194.649,98 Trs) para cada um dos Autores e a quantia de R$ 793,95 (equivalentes a 65.639,25 TRs) para o INSS. \r\n\r\nProcesso: 01456-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanelli de Meriti Serviços de Tranportes e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanelli de Meriti Serviços de Tranportes e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.02.10, às 11:15 horas na 2ª Vara da Trabalho de Duque de Caxias. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 01371-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Madeira da Fonseca [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda, Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut José Antonio Madeira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda [Adv. Morgana Xavier de Souza Ribeiro (OAB: RJ 69097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda, Aut Geraldo Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169/174: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Lima , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta de leitura de sentença. \r\n\r\nProcesso: 00458-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose da Silva Santos, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar Barboza Jorge [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmar Barboza Jorge, Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivamilton Braz de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda, Réu: OS Serviços de Infra - Estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivamilton Braz de Souza, Réu OS Serviços de Infra - Estrutura Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Luiz Simões Machado [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Lucília Pereira Hamura dos Santos Souza [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Parcetec Indústria e Comércio de Equipamentos e Peças Técnicas Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerém Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto Três de Xerém Ltda, Aut Douglas Luiz Simões Machado, Réu Lucília Pereira Hamura dos Santos Souza, Réu Mercado de Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda, Réu Parcetec Indústria e Comércio de Equipamentos e Peças Técnicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Macedo Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Macedo Silva, Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Herculano [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Herculano, Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A, Réu Wilson Sons Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ramos da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Hope Consultora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ramos da Silva, Réu Hope Consultora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues dos Santos , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Carlos Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Aut Lindomar Carlos Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Andrade Amaral [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Flavio Andrade Amaral, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 890984"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01094-2009-202-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Adilson Antonio Tostes de Moraes e Maria da Graça Lopes de Moraes [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADILSON TEIXEIRA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adilson Antonio Tostes de Moraes e Maria da Graça Lopes de Moraes, Egdo ADILSON TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Cerqueira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Clelio da Silva Ferreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio da Silva Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2009-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: João Maria de Andrade [Adv. Elias Carlos da Costa (OAB: RJ 120122 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Andrade, Réu Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nunes de Andrade [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility, Aut Moises Nunes de Andrade, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Martins de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Martins de Lima, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos de Lima [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos de Lima, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcino Rezende de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcino Rezende de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 887626"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00270-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: Eduardo Dias Martins, Dawnstec Power Ltda, Krafttn Participaçães Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Dias Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: Magister Compilatus Com e Serv Ltda e sócios, Matusalem Gomes Sobrinho (sócio da ré), Oresta Herculano de Morais (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Oresta Herculano de Morais (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcino Rezende de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Luis de Moura\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia e sócios, José Antonio Marques da Silva (sócio da ré), Luis Marcelo Hallais Silva (sócio da ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Marcelo Hallais Silva (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00367-2004-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PENA DA SILVA\r\n\r\nRéu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE e sócios, CARLOS ALBERTO VIEIRA (sócio da ré), Sandra Maria dos Santos Vieira (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO VIEIRA (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887625"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01197-2003-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PONTES NETTO\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primavera, Centro Educacional Albina Rubini Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Albina Rubini Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/117. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivamilton Braz de Souza\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda, OS Serviços de Infra - Estrutura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Silva Machado Terraplanagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2009-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Zacarias da Silva\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168/173: improcedentes os pedidos formulados na Ação Trabalhista ajuizada por Fernando Zacarias da Silva em face de Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo e julgo procedentes os pedidos formulados na Ação Trabalhista ajuizada por Fernando Zacarias da Silva em face de Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., e Graal Construtora Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890983"
                            ],
                            "887624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2009\r\n\r\n00335-2006-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: José Antonio Marques da Silva (sócio da ré),Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia e sócios,Luis Marcelo Hallais Silva (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Marques da Silva (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 1.080,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01058-2005-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone de Souza Freitas\r\n\r\nExecutado: Oresta Herculano de Morais (sócia da ré),Magister Compilatus Com e Serv Ltda e sócios,Matusalem Gomes Sobrinho (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Oresta Herculano de Morais (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 11.948,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00335-2006-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: José Antonio Marques da Silva (sócio da ré),Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia e sócios,Luis Marcelo Hallais Silva (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Marques da Silva (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 50,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02048-2005-202-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Braz Matos da Silva\r\n\r\nExecutado: Equipamentos de Seguranca Esana Ltda A/C socio Kalman Nagy E SÓCIOS,Kalman Nagy (sócio da ré),Regina Gonçalves Nagy (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Equipamentos de Seguranca Esana Ltda A/C socio Kalman Nagy E SÓCIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.506,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00367-2004-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS PENA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO VIEIRA (sócio da ré),METALURGICA HELINOX CAXIENSE e sócios,Sandra Maria dos Santos Vieira (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO VIEIRA (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 1.158,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887624"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 02008-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita de Oliveira Melo\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 01176-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Campos Lage\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Conceição Fernandes\r\n\r\nRéu: LCA Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LCA Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 01569-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Assis Silva\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WKR Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira de Mello\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890982"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "890361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01428-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Quintanilha de Menezes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcelo do Nascimento, Réu: Carlos Alberto Lins de Farias Junior, Réu: Gesso Carioca do Sarapui Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Daniel Ricardo Lins de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Carioca do Sarapui Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO COMPLEMENTAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 01738-2003-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA DE JESUS [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS , Réu: JOSENEIDE FERREIRA DOS SANTOS , Réu: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANNA, Réu: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO O RECLAMADO COMPLEMENTAR O VALOR EXEQÜENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E ALVARÁ AO RCLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 01716-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Oliveira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Oliveira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160 que retifica o primeiro parágrafo de fl. 158 para a seguinte redação: \" Ex positis, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por GILVAN OLIVEIRA DA SILVA em face GENESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, para condenar as reclamadas, sendo a primeira e a segunda subsidiariamente, a satisfazerem, em oito dias as obrigações de fazer e pagar deferidas na fundamentação supra que este dispositivo integra\". .\r\n\r\nProcesso: 01699-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Gomes Sobrinho [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Odelson Caminhões Ltda [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Gomes Sobrinho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio Santos da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio Santos da Conceicao, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls216, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01901-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Manhaes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO seguros s.A [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Manhaes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Conceicao Norato [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: César Miguez Marques, Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Conceicao Norato\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz Reis Soares [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Valéria Paiva Silva, Réu: Leonardo Telles do Valle, Réu: V L Lider Servicos de Informatica Ltda [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luiz Reis Soares\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 02434-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nascimento Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RICARDO GASPAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Barbosa da Silva [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Itamar Schmidt , Réu: Luciana Dias Torres , Réu: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFF Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência acerca da penhora realizada , (RENAJUD) fls. devendo V. Sª indicar fiel depositário e a localização exata do bem, em 05 dias, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e a realização da praça pelo bem penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Medeiros da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Gastaldelo [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 52562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Gastaldelo\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01063-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Martins [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S.A., Aut Marcelo da Silva Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Junior Souza de Moura [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS R$ 2.100,00 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01549-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Trindade [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Mendonça [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tec. Desenv. Ensino e Pesquisa da Administração Técnica [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Souza de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival José de Barros [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival José de Barros, Réu Fera Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01712-2001-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut MOACIR DE MEDEIROS, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Marcenaria [Adv. Gilmar (OAB: RJ 108088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival dos Santos Rosa, Réu Merce Marcenaria\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Albuquerque Bege [Adv. Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTRÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Aut Leandro Albuquerque Bege\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves Rodrigues [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servico Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Goncalves Rodrigues, Réu WKR Comercio e Servico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01073-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tec. Desenv. Ensino e Pesquisa da Administração Técnica [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Souza de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-1984-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI LEITE DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI LEITE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Santos da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Kikeres Salão de Beleza Unisex Ltda ME [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2009-203-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parati Assessoria em Transportes de Cargas Ltda [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Freire Elias , Cgto: Graziela Freite Elias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Parati Assessoria em Transportes de Cargas Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28, em que a consignante deve comprovar o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barboza Cabral [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.4510,12 ou 779.999,33 Trs.\r\n\r\nProcesso: 01574-2002-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: FLAVIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SILVA DOS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 924. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Benedito Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão-de-Obra Ltda, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Benedito Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02001-2009-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Ferreira [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupla Face da Primavera Gráfica e Editora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Costa Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01319-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Costa Silva [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service (Express Logística Integrada Ltda) [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Costa Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01747-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marco Monteiro de Souza [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro Ltda, Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marco Monteiro de Souza\r\n\r\nFornecer cópia da emenda à inicial, a ser remetida para 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onecina Dantas Nascimento [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Unica de Caxias Consultoria de Saude Ltda [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unica de Caxias Consultoria de Saude Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 01351-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Patricia Ferreira Freitas [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Patricia Ferreira Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1495/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01642-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecy de Oliveira Moura [Adv. Felipe Magalhães Poppe (OAB: RJ 151908 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabivan Metalúrgica Ltda ( Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy de Oliveira Moura \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1453/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 977/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01162-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1489/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0994/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01627-1992-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO FERREIRA BARRETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01786-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Serione da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Serione da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1459/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0985/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 02187-1998-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: ANTONIO DE PINHO VENDEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Vilhena dos Anjos, Réu: Adriana Ferandes Gomes, Réu: WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Luiz Severino Filgueras Motta Maia [Adv. Bibiana Gonçalves (OAB: RJ 139899 - D)], Réu: Ana Lucia Fernandes, Réu: Sergio Viegas Tredo, Réu: Maria da Conceicao Goncalves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PINHO VENDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1456/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1485/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01435-1995-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAZENDA NACIONAL, Aut: TANIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: MARIA DOS SANTOS CARLOS [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1486/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 02049-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita do Nascimento Fernandes [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita do Nascimento Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1491/2009 em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0996/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correia dos Santos [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Tres de Xerém Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1479/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01556-2003-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: MARTIDES RODRIGUES PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETEC GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CARLOS AUGUSTO NUNES DOS SANTOS, Réu: MARCOS AURELIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTIDES RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1466/2009, 1469/2009 e 1470/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01149-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Kenedy Almeida Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Kenedy Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1496/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 02007-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Luiz [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Luiz \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1500/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0999/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01494-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Margarida da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzy Francisco Jordão (firma individual) [Adv. Julio Cesar Quintanilha de Sá (OAB: RJ 148408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Margarida da Silva\r\n\r\nRetirar sua CTPS acostada a contra-capa dos autos mediante recibo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Paloma Campos da Rocha (OAB: RJ 139925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01991-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Coelho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Ferreira de Oliveira [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candido Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 185 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Abreu da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias).\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Maia [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 02455-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Menezes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Menezes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Farias Evangelista [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Farias Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02127-2005-203-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge dos Santos Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Discloro Comercio e Industria Ltda [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Discloro Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 890361"
                            ],
                            "890360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00832-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Miranda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Miranda, Réu TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/12/09 às 13:00 hs, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-203-01-00-3 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valdeir Teodoro da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda [Adv. Silvana Franco Dantas (OAB: RJ 70796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Gás Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos, honorários advocatícios e custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cavalcante Luminato Junior [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Engenharia Ltda [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanenge Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leal Gomes Ramos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni) , Aut Raquel Leal Gomes Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Elaine Marcal Teixeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Elaine Marcal Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério das Dores Santana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério das Dores Santana\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00385-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério das Dores Santana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério das Dores Santana\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Govegy Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços Auxiliares de Apoio Ltda [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacunas Serviços Auxiliares de Apoio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Luiz Furtado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Reginaldo Luiz Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bratec Testes e Medições Comércio Indústria e Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício José da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bratec Testes e Medições Comércio Indústria e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.46, que homologou a desistência .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa Lopes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS LOCADORA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa Lopes\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Piedade Fernandes [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Piedade Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fl.298. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Marcos Damiao Rosa Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Freire Viana, Réu: Amilton Salomão Ferreira, Réu: Centro de Distribuicao de Bebidas Local de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Damiao Rosa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto.\r\n\r\n- alvará nº 1449/2009, em nome do Autor;\r\n\r\n- alvará nº 1450/2009, em nome do Sindicato e do patrono. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Marcelino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 00745-1999-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o alegado em sua petição de fls.30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2005-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do veículo, conforme fls.130. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coutinho [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Coutinho, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia para o dia 19/01/2010 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00828-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coli Galdino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: REC Oliveira Industria e Comercio de Moveis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coli Galdino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115, devolvido prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira, Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Souza Esteves [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene V B de Farias Instituto Semeando [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilene V B de Farias Instituto Semeando, Aut Mariana Nascimento de Souza Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Ribeiro\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 163. Foi deferido o parcelamento em 10 vezes dos honorarios periciais. O autor deverá efetuar o pagamento da 1ª parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Farias Anomar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Fortes Serviços e Comercio de Equipamentos Eletromecânicos Ltda [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Farias Anomar\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 63. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-1992-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1351. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Souza de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Angel Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 00078-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelina Sergio Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Queimados de Ensino de Idiomas Ltda ME [Adv. Armindo Augusto Pestana Neto (OAB: RJ 75914 - D)], Réu: CENTRO QUEIMADENSE 2 DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA. EPP [Adv. Armindo Augusto Pestana Neto (OAB: RJ 75914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelina Sergio Gomes da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Jean Marc Pueyo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribamar Morais Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 197: a reclamada deverá efetuar o pagamento do crédito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Marmello de Almeida [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service (Espress Logística Integrada Ltda) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ALPHALOG COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE TELEMARKETING E LOGÍSTICA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: LOGISCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Marmello de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1471/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00585-1999-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1464/2009, referente aos depósitos recursais, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00585-1999-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1465/2009, referente aos depósitos recursais, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00410-2002-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1463/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1493/2009, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00884-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Franco [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Franco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1473/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00594-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Decio de Oliveira Cunha [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio de Oliveira Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás,, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto:\r\n\r\n- alvará nº 1476/2009, em nome do Autor e da Patrona;\r\n\r\n- alvará nº1478/2009, em nome da Patrona. \r\n\r\nProcesso: 00809-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenice Bento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenice Bento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1488/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00422-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonzaga Antunes (Espólio de, representado por Maria Luiza Vieira Antunes) [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonzaga Antunes (Espólio de, representado por Maria Luiza Vieira Antunes)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1402/2009, em nome da representante do espólio e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00326-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1483/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Medeiros Laurentino [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Medeiros Laurentino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1460/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1494/2009, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: ANA PAULA SANTOS DE LEMOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1497/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Billé [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Billé\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1480/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Esperança [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1490/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00516-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Salermo [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Lff Locações e Serviços Ltda [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Salermo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1501/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 1000/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pires Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nm Engenharia Ltda [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nm Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.980,40 .\r\n\r\nProcesso: 00882-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Conceição [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pedro da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC, Aut Paulo Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Francisco Julio [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Francisco Julio, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Leite , Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Rodrigues Maia [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Rodrigues Maia , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e da condenação da embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Gregório [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Suely Candido dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Lopes Granja [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. 674 [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A. 674\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2003-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCONI, Réu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mota Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Sedabel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Crisostomo de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S. Caxias Câmera e Vídeo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Crisostomo de Souza \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação na \r\n\r\nCTPS do Autor a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. (conforme despachos de fls. 38). .\r\n\r\nProcesso: 00370-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Marques da Costa [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Billé [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenice Bento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar a 2ª parcela do acordo, bem como do recolhimento previdenciário e das custas judiciais, mediante guias próprias, em 10 dias, sob pena de execução dos referidos valores acrescidos da multa pactuada. .\r\n\r\nProcesso: 00030-1984-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LYRA GONCALVES [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Francisco do Nascimento Brito, Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: Adijanira Guedes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LYRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 743. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Faria Ferreira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecampo Engenharia Ltda [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecampo Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mendes Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)], Réu: Litonia Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mendes Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (Conforme fls. 170).\r\n\r\nProcesso: 00819-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Filho [Adv. Ivonete Nogueira Farias (OAB: RJ 73175 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda , Aut Sebastião Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Carlos de Souza [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Sev Transportes LTDA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Carlos de Souza, Réu Athos Farma S.A, Réu Sev Transportes LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2003-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 138. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Gomes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: L . M. Caxiense Móveis e Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer cópia legível do CPF do Autor, a fim de possibilitar a expedição do alvará judicial. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 890360"
                            ],
                            "890359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Minimercado Preço Bom da Itatiaia Ltda, Luciano Linhares Parreira, Pedro Paulo da Costa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Linhares Parreira, Pedro Paulo da Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00096-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bratec Testes e Medições Comércio Indústria e Serviços Ltda\r\n\r\nRéu: Maurício José da Silva Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício José da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que homologou a desistência, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Sant Anna\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd, Claudio Lavacca, Ronaldo Lovisi Seco, Ricardo Lovisi Seco\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Lavacca, Ricardo Lovisi Seco, Ronaldo Lovisi Seco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Maria Monique de Souza Pinto\r\n\r\nRéu: MARCELLY APARECIDA MOREIRA FERREIRA, RAFAEL GOMES DE AZEREDO, Cerealista Azeredo do Gramacho\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLY APARECIDA MOREIRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar o endereco atual dos veículos objeto da restrição, em 48 horas, sob pena de ser lançada restrição também quanto à circulação dos veículos, sem prejuízo de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 600, inciso IV e 601 do CPC c/c artigo 769, da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00027-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Eletro Divinópolis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Lira de Almeida\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Sergio de Belli, Francisco de Assis Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Barreto, Sergio de Belli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01747-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marco Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro Ltda, Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da emenda à inicial de fls 45/50. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Fortes\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2004-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES DA FONSECA\r\n\r\nRéu: RIGON IND COM DE MOVEIS LTDA ME, IEDA MARIA FLEISCHER, BERENICE DE ALMEIDA FLEISCHER\r\n\r\nPelo presente fica m IEDA MARIA FLEISCHER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Alexandre Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda, Rafael Grego de Carvalho, Tiago Siqueira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Grego de Carvalho, Tiago Siqueira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora Ltda, Silvana Alves da Costa, Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890359"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01722-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionisio da Conceição Chagas\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Soladrilhos Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apurados na r. decisão de fls. 81/86 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ferreira Neves\r\n\r\nRéu: JOAQUIM DE BARROS GOMES, Restaurante e Bar Frango Assado Ltda, RUBEN DARIO ALONSO ZON, CARLOS GOMES SANCHES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GOMES SANCHES, JOAQUIM DE BARROS GOMES, RUBEN DARIO ALONSO ZON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890358"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Neves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Airton de Souza [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)], Réu: Prima Sola Boutique ME [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Airton de Souza, Réu Prima Sola Boutique ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia de Paula Silverio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Belarmino Tirone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Belarmino Tirone, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ADESIVO DO RECLAMANTE, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jorge Azevedo de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)], Réu: Bartolomeu Antonio Soares [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jorge Azevedo de Souza, Réu Aeronova Transportes Ltda, Réu Bartolomeu Antonio Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Reentroe [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01927-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Luz Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Luz Almeida, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01825-1998-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA, Réu TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.91, 92 e 150, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01424-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha, com novos cálculos, na forma dos parâmetros que seguem e o Ato 46/2008, do TRT/1ª Região, inclusive, adequando-os à planilha contida em seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Bastos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01181-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Santos da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 00906-1996-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SIQUEIRA PAIVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-204-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cristiano Rodrigues Sobrinho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano Rodrigues Sobrinho, Exdo Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Costa dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 00926-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais DE R$ 3.000,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILTON COSTA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILTON COSTA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marques Xavier Júnior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda , Aut Jairo Marques Xavier Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-1998-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA EXPORTADORA MADEIRA FOREX S/A [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Bianca Brasil Nogueira (OAB: RJ 89468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários, fls. 384, verso, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciliana Cordeiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Aut Juciliana Cordeiro dos Santos, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito referente ao credito da 1a reclamada depositado pela 2a reclamada nos autos da MC 1091.2006.204.01.00.0 \r\n\r\nProcesso: 01145-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Elias dos Santos Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Consorcio Abblumus Global Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Elias dos Santos Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco das RDAS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pinto de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maior Ltda [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Maior Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01104-2005-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Paula [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Brum [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC, Aut Thiago Lima de Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Adriano Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Rio Polimeros S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda, Réu Rio Polimeros S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01047-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Júnior Melo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda , Aut Paulo Júnior Melo da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2009-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Barros de Oliveira [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Lar de Caxias Utilidades Para o Lar [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barros de Oliveira, Réu Estação do Lar de Caxias Utilidades Para o Lar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Costa [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: CAM - Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM - Brasil Multiservicos Ltda, Aut Luis Claudio Costa, Réu Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 272. \r\n\r\nProcesso: 01066-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ SOUZA PINTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ SOUZA PINTO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da RECLAMADA, no valor de R$ 65.277,75, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00906-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Leandra dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapua Comercial S.A., Aut Rita Leandra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.174, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01583-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Bernardo dos Santos [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D 8 Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcina Resenirdes Silva de Souza [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orcina Resenirdes Silva de Souza, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.786,80, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01389-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Gaspar [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Rafan Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Gaspar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Nascimento [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barcelos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p Edna de Souza Santos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., Fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 01375-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Costa Silva [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 124 \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane Martino da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda, Aut Josivane Martino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rangel Conceicao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Elton Rangel Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL. 83, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01288-2001-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA ALVES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os relatórios de viagens pertinentes ao reclamante, sob pena de realização da perícia por arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Serpa Marcelino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse - Restaurante Ltda [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizaniel dos Santos Melo [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Mib Industria e Comercio Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mib Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.31 e 35, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01282-1995-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PINHO DELGADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut JORGE CARLOS PINHO DELGADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miller dos Santos da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miller dos Santos da Silva, Réu Brasil Transportes Intermodal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 10.777,10, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01932-2009-204-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Libanio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01960-2005-204-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Batista dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mario Batista dos Santos, Cgte SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02033-2009-204-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Roneis de Moraes Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda \r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02124-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bezerra de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02147-2002-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DE SOUZA LOBO NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02337-2003-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MONTEIRO OUTEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VERA CRUZ SA, Aut WANDERLEY MONTEIRO OUTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito acerca do IR, em 05 dias, comuns. .\r\n\r\nProcesso: 02252-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 02343-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Elias de Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 01861-2004-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JESUS LOPES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 01893-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Soares do Amaral [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 01651-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Luz de Andrade [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Verônica Luz de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das Reclamadas, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01617-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Correa [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora V P Ltda Demolição em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Correa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01640-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Santos\r\n\r\nTer ciencia de fl.102. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Neto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 01729-2009-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Batista [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Ferreira Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Batista\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Silveira da Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Joyce Silveira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Portela [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla de Oliveira Arruda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Portela\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Filho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino Filho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Soares\r\n\r\nTer ciência de fl.113. \r\n\r\nProcesso: 01467-1999-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Oliveira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Maura Transportes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Maura Transportes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nRegularizar representacao nos autos, já que não possui procuração. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias.\r\n\r\nId: 878368"
                            ],
                            "878367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Bastos\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01893-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Soares do Amaral\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda, Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878367"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2009\r\n\r\n01584-2005-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Silva Barcelos\r\n\r\nExecutado: Município de Duque de Caxias,Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p Edna de Souza Santos,Moacyr Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.201,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878366"
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                                "Processo: 01996-2009-205-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda Me [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Macedo Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda Me \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01709-1998-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR DA SILVA CAMPOS [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES SA [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 188, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01514-1999-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: JONY DOS SANTOS SALGADO, Réu: MIGUEL DE AZEREDO MATTOS, Réu: JOELMA DOS SANTOS SALGADO, Réu: DUROC FRIGORIFICO LTDA [Adv. Elza Faria (OAB: RJ 74777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01382-2009-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Junior Freire da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda ME, Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Junior Freire da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Dantas de Assis [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE GRILLO, Réu: DANIELLE GRILLO MENDES, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Dantas de Assis\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01410-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Melo Alves Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Melo Alves Barbosa\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 02179-2000-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FURRER [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FURRER\r\n\r\nFORNECER O CPF DA PATRONA INFORMANDO-O NOS AUTOS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA MENSAGEM ASPO/CSJT Nº 025/2009, DE 08/06/2009. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cardoso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condal Construcoes Metalicas Ltda [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)], Réu: SABRINA ALMEIRA FERRAN, Réu: JOSÉ FERRAN SOLÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cardoso dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02015-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues dos Santos [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFORNECER O NÚMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira Maximo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vieira Maximo\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR FISCAL DE FL. 55, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01376-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Pereira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01339-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guilherme Lima [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.SILVINO OFICINA MECANICA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Guilherme Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Motta Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Motta Goncalves\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01226-1996-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDES BATISTA DE PAULA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: JUREMA DE SOUZA NUNES, Réu: JOCELI NUNES, Réu: EBAC - EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDES BATISTA DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Lins da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Lins da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Menezes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique de Menezes\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01289-2008-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Ramos Barcellos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Ramos Barcellos\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01233-1993-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES BARBOSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ JOAQUIM DE CASTRO FERRAZ, Réu: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA, Réu: ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS, Réu: TRANSCINEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES BARBOSA\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR O DISPOSTO NA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM SA Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMADO, EM, 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01347-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly de Souza Francisco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Kristilux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Kelly de Souza Francisco\r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, SE RECEBEU AS GUIAS DE TRCT E CD, DEVENDO EM CASO NEGATIVO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01322-2004-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA SILVA DE CARVALHO [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: K DAVID LANCHES LTDA, Réu: MARCELLA GUIMARAES, Réu: DIONE GOIS BISPO DA SILVA, Réu: NELSON BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bordgnon de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Galvao Transporte Rodoviario Ltda, Réu: F C Galvao Transporte e Representacao Ltda, Réu: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Réu: YONA MARIA THADEU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bordgnon de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01308-1996-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Maria Tavares Santos , Réu: DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas da Silva Marciano [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas da Silva Marciano\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01154-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Admar de Barros [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Admar de Barros\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ciro Carlos Zampiroli da Costa [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Lima Pimentel [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRéu: Macto Mac Montagens Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lima Pimentel\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Aline Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Suporte Análises Clínicas Ltda [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suporte Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 00931-2002-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: CEMSA-ENESA EMPR ASSOCIADAS ENGENHARIA S.C LTD, Réu: ENESA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Miguel de Lacerda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Miguel de Lacerda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 148, ATUALIZADOS ATÉ 30/11/2009, ÀS FLS,145/147, NO VALOR BRUTO DE R$ 13.060,91, EQUIVALENTE A 1.077.914,77 IDTR`S, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO TOCANTE ÀS GUIAS AASS E SB40, BEM COMO INFORMAR NOS AUTOS SE JÁ FOI PROCEDIDA A ANOTAÇÃO DE DISPENSA EM SUA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00948-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONECINO DA SILVA PORTO SOBRINHO [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno, Réu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONECINO DA SILVA PORTO SOBRINHO\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO CONFORME RESOL ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00391-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dceleste Comércio e Serviços de Máquinas e Veículos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dceleste Comércio e Serviços de Máquinas e Veículos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FL.131, CONFORME DESPACHO DE FL. 132. IMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Oliveira dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Oliveira dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00703-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUIMARAES [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,00, EM GUIA DARF, CÓDIGO 8019, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ferreira [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Ferreira\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO AINDA OBSERVAR OS TERMOS DA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00455-2009-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tecnica de Montagem e Construções Ltda [Adv. Andreia de Oliveira Costa (OAB: RJ 137632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Tecnica de Montagem e Construções Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 00384-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fonseca [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fonseca\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00311-2002-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nFACE AO BLOQUEIO INFRUTÍFERO VIA BACEN-JUD, INDIQUE MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO ATENTAR QUANTO AOS TERMOS DA RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Cristina de Vasconcelos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Elys Regina do Nascimento Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cristina de Vasconcelos Santos\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-205-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Rocha de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nExdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Rocha de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00352-2009-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueiredo de Brito [Adv. Danielle Lins da Silva (OAB: RJ 147002 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda Trel\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Ronilson de Sousa Leite [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Liderpint Comércio de Tintas e Pinturas Ltda [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga (OAB: RJ 40299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderpint Comércio de Tintas e Pinturas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00342-1998-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EDUARDA BAPTISTA, Réu: VIDROS GUARANI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nId: 887829"
                            ],
                            "887830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00125-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dormea Vasques Manso [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Aut Fernando Dormea Vasques Manso\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 262/267 QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 01039-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edio Ribeiro da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda Global Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda Global Ltda, Aut Jose Edio Ribeiro da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 699/700, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Matos Rezende [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda, Aut Samuel de Matos Rezende\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 112/113, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 887830"
                            ],
                            "887828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE ÀS FLS.109/114 EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887828"
                            ],
                            "887827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2009\r\n\r\n01048-2007-205-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maicon Miguel de Lacerda\r\n\r\nExecutado: Mil Manutencao Industrial Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.181,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL: R$ 13.060,91 (1.077.914,77 IDTR`S)\r\n\r\nCUSTAS - R$ 120,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "895097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01881-2007-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gil Xavier Fonseca Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Xavier Fonseca Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A., Réu Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia dos sobre promoção da contadoria, no prazo de 5 dias sucessivos (fls. 169)\r\n\r\nProcesso: 02011-2009-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da SIlva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da SIlva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02367-2006-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Talles Franco Giaretta (OAB: SP 192335 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Firmino de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 159/160, que apuraram a executar o valor de R$ 2.369,96, equivalente a 195.592,41 IDTRs. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01926-2009-461-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Américo Alves Vieira Filho [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Alves Vieira Filho, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl.156/157, foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02121-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Seixas Teixeira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Watts Servicos Eletricos Ltda [Adv. Josias Alves de Arruda (OAB: RJ 101564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Seixas Teixeira, Réu Mega Watts Servicos Eletricos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 02714-2006-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilians Deodoro Rodrigues Sabino [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 02005-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso de Menezes Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cardoso de Menezes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02207-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Miguel Faria [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02458-2006-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar de Lima Bizarra [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: RCSM Inspecoes e Consultoria S/C/ Ltda [Adv. Jane Katia da Silva (OAB: RJ 68544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Lima Bizarra\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02472-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Silva de Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Silva de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02101-2006-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Albuquerque de Freitas [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di santinni Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02215-2009-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Barreto Araújo [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Ribeiro Roupas e Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Barreto Araújo\r\n\r\nNada a deferir, reporto-me a decisão de fls. 16. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 02438-2008-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Teixeira Araujo [Adv. Sandra de Oliveira Nogueira (OAB: SP 54920 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Teixeira Araujo\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02267-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiri Queli Amaral Cordeiro [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arlinda Donadello Moreira [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Arlinda Donadello Moreira\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 67, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02009-2008-461-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)], Réu: MAURO BALTHAZAR ROMANO, Réu: CARLOS DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA, Aut LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 27: \"torno nulo a publicação do edital do leilão supramencionada....Libere-se a penhora de fls. 11/12. Após, devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante.\" \r\n\r\nProcesso: 01893-2006-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira dos Santos [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Ferreira dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 01886-2009-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silveira Alves [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Club Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silveira Alves\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.24, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02195-2007-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Assis de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Assis de Paula, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02328-2008-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tracy Gonçalves Ladislau Couto [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tracy Gonçalves Ladislau Couto\r\n\r\nVenha o autor com o valor efetivamente levantado através do alvará de fls. 84, eis que o mesmo fora pago com acrescimos legais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02347-2007-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nogueira da Silva [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos baixarão à VT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 895097"
                            ],
                            "894799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 02097-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO FONTES\r\n\r\nRéu: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA, Ceramica Nova Canaã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894799"
                            ],
                            "894875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00167-2009-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedente, em relação aos pedidos de declaração de responsabilidade solidária da segunda ré e honorários advocatícios, e Procedentes, os demais pedidosl. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "889187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00547-2007-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nunes de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nunes de Oliveira, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciência da designação de pauta para oitiva da testemunha Alexandre dos Reis, a ser realizada no dia 23/02/2010 às 14:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada à Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Lima Fraga [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Med Com. Repres. e Assist. Tec. Medico Hospit. Ltda - ME [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga Med Com. Repres. e Assist. Tec. Medico Hospit. Ltda - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00808-2005-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Torres [Adv. Renata Santos Godoy de Abreu (OAB: RJ 127812 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Print 2004 Comercio de Cartucho Ltda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Torres\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-471-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema , Réu: Hospital de Miracema [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Miracema\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 30 dias, a relação dos atuais funcionários ou prestadores de serviços autônomos que trabalhem de alguma forma vinculados ao hospital de Miracema, com a respectiva data de início da prestação dos serviços, bem como a forma de contratação (concurso público, contrato temporário, RPA, etc.) .\r\n\r\nProcesso: 00530-2003-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ONOFRE SOARES RAFAEL [Adv. Jose Mauro Alves Pereira (OAB: RJ 27519 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCAS MIGUEL DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE SOARES RAFAEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Celestino [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamilton dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Celestino\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma exclusiva, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 00568-2003-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Vieira\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlandio Granja de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberlandio Granja de Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e documentos de fls. 376/381 .\r\n\r\nProcesso: 00593-2009-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Andolfi de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Andolfi de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.189/196, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltair Caetano da Silva Junior [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltair Caetano da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 184/191, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Azevedo Valerio [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Azevedo Valerio\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 173/180, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Braz Souza [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logistica Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luciano Braz Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 82/87, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, sendo a 2ª Reclamada de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00713-2009-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Oliveira Nunes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanderson Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 179/185, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00377-2009-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Buy Gonçalves [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Graciele Buy Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 253/258, que julgou PROCEDENTE, EMPARTE o pedido, condenando as Rés, sendo a segunda de forma subsidiária. Custas de R$ 100,00, pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Carvalho da Silva [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-Pecuaria de Itaperuna Ltda. [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro-Pecuaria de Itaperuna Ltda., Aut Heraldo Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 213/216, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido. Custas de R$ 760,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01079-2009-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Miranda Vitipo Junior [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirlei Maia Brum Pedras Decorativas Ltda - ME [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirlei Maia Brum Pedras Decorativas Ltda - ME, Aut Isaias Miranda Vitipo Junior\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 29/30, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 20,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00219-2009-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Duarte dos Santos [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional, Aut José Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 50/5, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, condenando as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 20,00, pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00875-2009-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Rezende Costa [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Eudocio Moreira Cardoso (OAB: RJ 142438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rezende Costa, Réu Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 86/90, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido. Custas de R$ 20,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00910-2009-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivã Costa Escudini [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Forum de Dlis de Bom Jesus do Itabapoana RJ [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Forum de Dlis de Bom Jesus do Itabapoana RJ, Aut Ivã Costa Escudini\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 73/76, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00842-2009-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ladeira Armond [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional, Aut Jose Roberto Ladeira Armond\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 51/56, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, condenando as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 20,00, pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Gouveia de Siqueira Junior [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Gouveia de Siqueira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sabino Roberto [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Geraldo Sabino Roberto\r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fls.282: \"Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.281/282 para que surta seus efeitos legais. ..\"\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Gusmao Coelho Barcelos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente Hospital de Itaocara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JOSE LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, cientes de que os alvarás de fls.376 e 377 seguiram a planilha de fls.373, apresentada pelo Reclamado.... \"\r\n\r\nProcesso: 00755-1996-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR COMITRE MARTINS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR COMITRE MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.386. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Manhaes Resende [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 830/2009 à Reclamada pelo saldo remanescente, em 06/11/09, que se encontra na CEF. \r\n\r\nProcesso: 00755-2009-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Barbosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Barbosa\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProcesso: 00751-2009-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Perciliana de Oliveira Quintino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhom e Paulo Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, Réu: Paulo Roberto Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliana de Oliveira Quintino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.17v.: \"Considerando a diversidade de endereços (Rda e sócios), intime-se a parte autora para que indique qual o endereço hábil para citação da Reclamada, em 10 dias, a fim de que o feito seja reincluído em pauta. \"\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Rosa Garcia [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Oliveira e Filhos Ltda [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M. Oliveira e Filhos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-471-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos Merath [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Santos Merath\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44: \"Vistos etc. Indefiro a sucessão requerida, vez que não vislumbro provada a alegação da parte Autora. Venha o Reclamante com a indicação de meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção do feito... \"\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA SILVA CUNHA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCEU DA SILVA MARTINS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCEU DA SILVA MARTINS\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o deferimento do parcelamento, bem como o recolhimento das custas preocessuais, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Salvador da Silva [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Salvador da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Lopes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Robson dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor, devendo especificar as demais provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo de Souza Constancio [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]\r\n\r\nRéu: Challita Alves Accon - ME [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Challita Alves Accon - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Nova Iguaçu - UNIG [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Nova Iguaçu - UNIG\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00634-2004-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA NAC ESCOLAS COMUN COL CENEC CARIBE ROCHA [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA NAC ESCOLAS COMUN COL CENEC CARIBE ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS às fls.324., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2005-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Soares Damaceno [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria Soares Damaceno\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls.349 : \"... Homologo os cálculos de fls. 342/348...\" \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Dias Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: G. D. Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. D. Ferreira\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00643-2004-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA FERREIRA DE BARROS [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA NAC ESCOLAS COMUN COL CINEC CARIBE DA ROCH [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA NAC ESCOLAS COMUN COL CINEC CARIBE DA ROCH\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS às fls.306/313. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Garcia Machado Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parametros da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Souza [Adv. Ronaldo Sodre Linhares (OAB: RJ 2753 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Rogério Alves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES VIAL [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES VIAL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Batista de Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planj. e Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Batista de Paula\r\n\r\nIndique meios ao prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, não o fazendo, a execução será suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00985-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Roza de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Roza de Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor, devendo os litigantes especificar as demais provas pretendidas. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2002-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva (OAB: RJ 128325 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silaini dos Santos Gloria [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Conttec Contabilidade e Assessoria [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conttec Contabilidade e Assessoria\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alvarez Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alvarez Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00873-2003-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: P T BRUM BELLO PIREDDA M E [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nIndicar a localização do bem a ser reavaliado. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2003-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DA SILVA SANTOS [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01238-1996-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pedro Geremias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pedro Geremias\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 889187"
                            ],
                            "889186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Braz Souza\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logistica Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 82/87, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, sendo a 2ª Reclamada de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889186"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00579-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Monteiro Cordeiro [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Guimarães [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Guimarães, Aut Priscila Monteiro Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"extinto o feito sem resolução do mérito\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 895139"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00269-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS COELHO\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO MEDEIROS COELHO, RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidencia no dia 20/01/2010, às 16:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 02135-2006-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Evandro da Silva Martins, Maria do Carmo Silva, Fabiola Cavararo Lopes Junger\r\n\r\nRéu: Kecri - Montagem e Isolamento Termico Ltda - ME, Enilton Marcio Rodrigues, Ernani Lenis Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Evandro da Silva Martins, Enilton Marcio Rodrigues, Ernani Lenis Rodrigues, Fabiola Cavararo Lopes Junger, Kecri - Montagem e Isolamento Termico Ltda - ME, Maria do Carmo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 02847-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DO CARMO\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA, CARLOS JOSE DE SOUZA, ARTUR BARRETO GONCALVES, JOCIMAR NASCOMENTO NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m ARTUR BARRETO GONCALVES, CARLOS JOSE DE SOUZA, JOCIMAR NASCOMENTO NEVES, SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA, SIDNEI DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 15:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 02671-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIOMAR ROSA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIOMAR ROSA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 15:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 01343-2004-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO, SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Cristina Teixeira Braga\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Cristina Teixeira Braga, Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 15:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 03587-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LEONISIO NOBRE\r\n\r\nRéu: MARPETROLS/A\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO LEONISIO NOBRE, MARPETROLS/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 15:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 02970-2004-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JADIR BARROSO HEITOR\r\n\r\nRéu: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JADIR BARROSO HEITOR, SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 14:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 02515-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO EMESSIA DE LIMA\r\n\r\nRéu: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BJ SERVICES DO BRASIL LTDA, LUIS ALBERTO EMESSIA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 16:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-481-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Deneval Jose Soares Conceicao\r\n\r\nRqdo: Iesa Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Deneval Jose Soares Conceicao, Iesa Equipamentos e Montagens S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 16:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 01848-1997-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ABILIO MACHADO FERNANDES\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA MACABUENSE- CNEC\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO CENECISTA MACABUENSE- CNEC, VICTOR ABILIO MACHADO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia20/01/2010, às 15:00horas. \r\n\r\nProcesso: 03692-2001-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRéu: Vivian Cesar Fernandes dos Santos, ARTESANIA ESTAMPARIA MACAE LTDA, Wesley Pereira dos Santos, Claudio Fernando dos Santos, Alexandre Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Fernandes dos Santos, ANTONIO JOSE DE SOUZA CARVALHO, ARTESANIA ESTAMPARIA MACAE LTDA, Claudio Fernando dos Santos, Vivian Cesar Fernandes dos Santos, Wesley Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 03319-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC\r\n\r\nPelo presente fica m CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC, CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 14:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 04127-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nRéu: SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA, SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE, SILVANIR LOPES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 20/01/2010, às 14:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Bellico\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Reginaldo de Souza Bellico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia20/01/2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00294-2005-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos e Vigilancia e Seguranca Ltda, Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Enilson dos Santos Lopes, HENRIQUE DE MACEDO VEIGA, Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda, Sevise Servicos e Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2010 às 12 horas nesta Vara do Trabalho. a audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência das determinações contidas em fls. 209.\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-481-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nEgdo: Fazenda Nacional, M M Servicos Manutencao e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Itaú S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga o embargante se o veículo está efetivamente em sua posse. \r\n\r\nProcesso: 02171-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, Madalena Ribeiro da Silva, Municipio de Macae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2010 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01438-2009-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Matos de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço correto da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 00555-2009-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes da Silva Simionato\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriela Gomes da Silva Simionato, TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de vista ao autor, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895138"
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                            "895137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01456-2009-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Adilson Pissinati\r\n\r\nRéu: MAINCRANE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895137"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01789-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Vargas [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macae Transportes Rodoviario Ltda [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Macae Transportes Rodoviario Ltda, Aut Ivo Vargas\r\n\r\nComparecerem as partes no dia 15/01/2010 às 14 horas à secretaria da Vara para proceder a retificação da CTPS do autor, conforme sentença de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 01520-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard dos Reis Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Lucio Marcos Gomes Leal [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Joaquim José de Souza Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: José Francisco Vieira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: José Raimundo Luna de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Juarez Barbosa de Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrogold Engenharia LTDA N/P Sócio Getúlio Coutinho Leal da Luz, Réu: Gabriela Sá Freire Leal da Luz, Réu: Sérgio Ferreira de Souza, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José de Souza Neto, Aut José Francisco Vieira da Silva, Aut José Raimundo Luna de Souza, Aut Juarez Barbosa de Andrade, Aut Lucio Marcos Gomes Leal, Aut Richard dos Reis Barreto\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 53. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 02008-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Machado [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo de Souza Machado, Réu Techint\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Henrique da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Joni Henrique da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01945-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Andrade da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Ferreira Cravo Artigos do Vestuário ME [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)], Réu: Wilson Rodrigues Ferreira (Pier)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Andrade da Silva, Réu M. Ferreira Cravo Artigos do Vestuário ME\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Darcy Marques [Adv. Helder William Cordeiro Dutra (OAB: ES 4964 - D)]\r\n\r\nRéu: Langfor Perfurações Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Darcy Marques, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA AÇÃO, tendo em vista o não comparecimento do autor à audiência. Custas de R$ 4.000,00 pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERSK SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento, Réu MAERSK SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maurício Rangel da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Juliana Victal Mesquita (OAB: RJ 114952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maurício Rangel da Silva, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01844-2009-482-01-00-2 - Alvará\r\n\r\nRqte: José Carlos Mello de Lima [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Mello de Lima\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, tendo sido expedido alvará em favor do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01743-2009-482-01-00-1 - Alvará\r\n\r\nRqte: Silvio Ribeiro Sena [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvio Ribeiro Sena\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, tendo sido expedido alvará em favor do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Vieira Sanches [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração intepostos pela autora foram julgados IMPROCEDENTES e os embargos de declaração intepostos pela 1a ré foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Vieira Sanches [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda, Aut Sidnei Vieira Sanches\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração interpostos pela 1a ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01838-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Renato Vieira\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nId: 889277"
                            ],
                            "889276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01698-2009-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wangler domingos da Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wangler domingos da Costa\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01720-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Pinheiro\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Romeo Moscoso Goyes [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Tathyane de Fatima Fernandes Ladino (OAB: RJ 143677 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Romeo Moscoso Goyes\r\n\r\nVir com a atual escala de embarque para reinclusão do feito em pauta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz correa de Almeida [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz correa de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01694-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Paulo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Paulo\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02278-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mike da Silveira Faria [Adv. Luciana Maria Lobo de Carvalho (OAB: RJ 124456 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras Unidade Roncador [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro SA Petrobras Unidade Roncador\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01935-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Correa Gonçalves [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima, Aut Romildo Correa Gonçalves\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Freitas de Sa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 02192-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Macedo de Freitas [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: E.B.E- Empresa Brasileira de Engenharia S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Macedo de Freitas\r\n\r\nProceder ao pagamento da 2a parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 800,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 889276"
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                            "889275": [
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                                "Processo: 02075-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gaspar Bonifacio Mascarenhas [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante Lanchonete Ltda [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gaspar Bonifacio Mascarenhas\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls.107. Custas de R$ 460,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 02259-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Rodrigues de Mattos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Valter Abreu Barreto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Silverio Dias de Oliveira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopermac Transporte Complementar de Macae Ltda [Adv. Marcelo Leme (OAB: RJ 130072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopermac Transporte Complementar de Macae Ltda, Aut Paulino Rodrigues de Mattos, Aut Silverio Dias de Oliveira, Aut Valter Abreu Barreto\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01574-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Figueiredo Ramos Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01781-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Construtora [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Formix Sistemas de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva Neto\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 72. Custas de R$ 39,44 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 01944-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Mariano Waldemiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivaldo Souza Santana [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivaldo Souza Santana\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/03/2010 ÀS 11:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 888, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02068-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, Aut Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nId: 889275"
                            ],
                            "889266": [
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                                "Processo: 00737-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Araujo [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Maloriente Concreteira Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maloriente Concreteira Ltda., Aut Marcelo dos Santos Araujo\r\n\r\nTer ciência de que foi designado para o dia 23/03/2010 às 14:40 horas a audiência de oitiva das testemunhas perante a 1a VT de Cabo Frio, situada à Rua Gustavo Beranger, 267 - Vila Nova - Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 00877-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebur/RJ [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebur/RJ \r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a paralisação por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greiton José Nascimento Barcelos [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista ao ofício de fls. 34 acerca da existência de créditos disponíveis em favor da empresa Arca da Aliança junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Escorcio Costa [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Escorcio Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-482-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Miguel Jorge Bastos Faray [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rqdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miguel Jorge Bastos Faray\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 236/247, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Azevedo Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida dilação do prazo por 30 dias, ciente de que, findo o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz da Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Celso Rodolfo dos Reis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00042-2004-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANTONIO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFRAZIO SATIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA -PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA -PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 889266"
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                            "889267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01051-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Fernando [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor de Souza Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Fernando\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton Ribeiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo de Brito dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo de Brito dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Grijo Monteiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Grijo Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Termo Macae ltda [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termo Macae ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00248-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arcanjo dos Santos [Adv. Debora de Magalhaes Costa (OAB: RJ 73221 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Frontier Drilling do Brasil Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frontier Drilling do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo de manifestação da réplica, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-482-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Salvador Roberto de Souza Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Salvador Roberto de Souza Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Câmara de Andrade [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Câmara de Andrade\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 889267"
                            ],
                            "889268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01090-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Anchieta da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 345, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2004-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balade Cristina Aref Ayala [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balade Cristina Aref Ayala\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação enviada ao autor, fica o autor notificado N/P de seu advogado a comparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 03/02/2010 às 12:10 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vargas Liguori [Adv. Mauro Lucas (OAB: RJ 80139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vargas Liguori, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2a ré. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues de Freitas [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Rodrigues de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-482-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Lauro Bento de Assis [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Valdivino Oliveira Araujo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Leilson Ivo Candido [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Rudolph Kleber de Senna Pantel [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: Marcio Rodrigues Timoteo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lauro Bento de Assis, Rqte Leilson Ivo Candido, Rqte Marcio Rodrigues Timoteo, Rqte Rudolph Kleber de Senna Pantel, Rqte Valdivino Oliveira Araujo\r\n\r\nVenha a parte autora com o número de todas as RT's em andamento para apensamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Suzano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 443, bem como proceder ao cumprimento do despacho de fls. 403, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nId: 889268"
                            ],
                            "889269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01225-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceicao, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florivaldo Braz Torres, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00353-2004-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRONE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Maria Paula Muller, Réu: Alexandre Jose Freitas de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRONE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nVista às informações contidas na CPE, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oelmar Nogueira Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oelmar Nogueira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Jesus Malaquias Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Lucia de Jesus Malaquias Santos\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carl Plank Lima Viana [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carl Plank Lima Viana, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 12/01/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilmar Santos da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gilmar Santos da Silva\r\n\r\nInformar nos autos o valor efetivamente recebido junto ao Banco, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Cadimo Porto [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Tecnical Services do Brasil Ltda, Réu: IRM - Inspeções, Reparos e Manutenção [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRM - Inspeções, Reparos e Manutenção, Aut Josuel Cadimo Porto\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nascimento Cabral [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé, Aut Edilson Nascimento Cabral\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nId: 889269"
                            ],
                            "889270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01331-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gilcélio dos Santos [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gilcélio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Moreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge de Andrade Moreira\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo 1o réu. Ao 1o réu: tomar ciência do recurso adesivo interposto pelo 1o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Pereira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: T S L Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Pereira, Réu T S L Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2o réu. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Pinto da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Pinto da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Jose Ferreira Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Siqueira Leal [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig, Seg e Transp de Val em recuperação judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Siqueira Leal, Réu Estrela Azul Serv Vig, Seg e Transp de Val em recuperação judicial, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Borges [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Borges, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00640-2008-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Pessanha de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé, Aut Viviane Pessanha de Souza\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Massacesi de Moura [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Rosestolato Comércio de Rações - CÃOMILÃO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Massacesi de Moura, Réu S. A. Rosestolato Comércio de Rações - CÃOMILÃO\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nId: 889270"
                            ],
                            "889271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01469-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Allessander da Costa Sa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda, Aut Wallace Allessander da Costa Sa\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Paixao [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01187-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Claudio de Freitas Duarte [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2006-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Vicente [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00765-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Silva, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ribeiro de Melo [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ribeiro de Melo\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça requerida pelo autor, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2004-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PORTO FRUTUOSO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: B J SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: PRESTO SERVICE EMPREEND E SERVICOS LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B J SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eugenio da Silva Saboia [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 889271"
                            ],
                            "889272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01496-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bras da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 12/01/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2009-482-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson dos Santos Coutinho [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nRqdo: JW Guimasan Com. e Serv. de Mat. Eletric. e Serv. Ind. LTDA, Rqdo: Júlio Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson dos Santos Coutinho\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do sócio da ré conforme descrito na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00718-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Teixeira Alves [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Ricardo Henrique Teixeira Alves\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01246-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Correia de Sá [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ts Gás Construções do Brasil LTDA, Réu: TECAB - Petrobrás, Réu: Construtora Mello Júnior LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Correia de Sá\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não completou a exordial, conforme determinado às fls. 42. Custas de R$ 600,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 01501-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tavares Nascimento [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingenico do Brasil Ltda., Réu: Infinity Manutenção de Máquinas e Equipamentos LTDA [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infinity Manutenção de Máquinas e Equipamentos LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gomes Nunes Barros [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gomes Nunes Barros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01178-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranieri Ferreira Moraes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ranieri Ferreira Moraes\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Almeida Tiago [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Abb LTDA [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)], Réu: Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abb LTDA, Aut Domingos Almeida Tiago, Réu Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Monteiro Nunes, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi, Aut Vera Lucia da Conceicao\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria da Vara no dia 15/01/2010 às 14 horas para proceder a baixa na CTPS da autora, bem como realizar a entrega de guias CD/SD e TRCT código 01 com quitação da integralidade dos depósitos, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 a ré. \r\n\r\nE ainda, Fica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gregio de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gregio de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Cordeiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Aut Valdemir Cordeiro da Silva\r\n\r\nVenham as partes com as peças necessárias à restauração do 1o volume dos autos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00325-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Christiano Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 26/01/2010 às 11:10 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). Deverá ainda o patrono informar o atual endereço de sua cliente, tendo em vista que a notificação enviada à mesma retornou com a informação \"mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Mendonça Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Mendonça Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônika da Silva Maia [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN ANTONIO INTERNATIONALTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônika da Silva Maia, Réu SAN ANTONIO INTERNATIONALTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel de Matos Correa [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Harrier S/A, Réu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel de Matos Correa\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Tavares Filho [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel( OAB: RJ 146862)]\r\n\r\nRéu: Lambra Produtos Quimicos Auxiliares Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lambra Produtos Quimicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência de oitiva da testemunha EDERALDO RODRIGUES GONZAGA para o dia 22/01/2010 às 11:30 horas perante a 1a VT/Cajamar. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Marcio Anastacio Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Cia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rui Marcio Anastacio Costa\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Amorim [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Falcon de Macae Serviços Ltda N/P NORMA PEIXOTO FERNANDES, Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Falcon de Macae Ltda N/P JORGE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Ctap, Aut Francisco Elias de Amorim, Réu Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marinho dos Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Réu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Norma Peixoto Fernandes, Réu: Jorge Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Ctap, Réu Hochtief do Brasil Ltda, Aut Sebastiao Marinho dos Santos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00361-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rangel da Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: S F S de Oliveira Barros [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rangel da Silva, Réu S F S de Oliveira Barros\r\n\r\nComparecerem as partes à secretaria da Vara no dia 15/12/2009 às 14 horas para retificação da CTPS do autor, conforme deteminado em sentença de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Divino de Sá [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia, Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Maria de Fátima Divino de Sá, Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nComparecer o autor e a 1a ré à secretaria da Vara no dia 15/01/2010 às 14 horas para proceder a anotação na CTPS da autora, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nE ainda, Fica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre de Matos Gomes [Adv. Decio Machado Borba Netto (OAB: RJ 113473 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & CIA Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre de Matos Gomes, Réu Milton dos Santos & CIA Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Silva Franklin [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01489-2009-482-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Sá Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 10. Custas de R$ 14,57 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-482-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: INSS e Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 14, fica o representante legal da ré intimado a comparecer à secretaria da vara, no prazo de 05 dias, a fim de assumir o cargo de fiel depositário dos bens dados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01504-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Custódio Marcelino [Adv. Jose Oberland Daumas Barbosa (OAB: RJ 42938 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Locações de Bens Móveis e Ser de Metalurgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Custódio Marcelino\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 21. Custas de R$ 303,67 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 01507-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Moreira [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Locações de Bens Móveis e Ser de Metalurgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silveira Moreira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls.23. Custas de R$ 848,94 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 01506-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juail Martins dos Santos Filho [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Locações de Bens Moveis e Ser de Metalurgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juail Martins dos Santos Filho\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 25 . Custas de R$ 1.066,95 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 01505-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Agostinho Nunes [Adv. Jose Oberland Daumas Barbosa (OAB: RJ 42938 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Locações de Bens Móveis e Serviços de Metalurgia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Agostinho Nunes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 23. Custas de R$ 99,91 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 01493-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cruz Correia Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda, Aut Washington Luiz Cruz Correia Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Carvalho de Souza [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)], Aut: Cristiano de Jesus Pereira [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)], Aut: Amaro dos Santos Souza [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro dos Santos Souza, Aut Cristiano de Jesus Pereira, Aut Jonas Carvalho de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Guimarães Barreto [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludgero Guimarães Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Cintia Meireles de Almeida [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Claudia Marcia Cordeiro Moraes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Benedito Pedro da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, Réu: PEDRO ARNALDO DA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pedro da Silva, Aut Carlos Leandro Lopes, Aut Cintia Meireles de Almeida, Aut Claudia Marcia Cordeiro Moraes\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira de Azevedo [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Pereira de Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 1o réu. À 2a ré: ter ciência do recurso ordinário interposto pela 1a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Ferraz [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Car Roseira Comércio de Veículos Ltda [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Ferraz, Réu W. Car Roseira Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emir Amado da Cruz [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nRéu: Teledados Sistemas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emir Amado da Cruz, Réu Teledados Sistemas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2009-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA, Aut Robson Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Locacao de Maquinas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00926-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo Neves [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes Boiboi Ltda(Frigoboi) [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Carnes Boiboi Ltda(Frigoboi), Aut Gilson de Azevedo Neves\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Leite Lameira Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut Delma Leite Lameira Ramos\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceicao de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Naor Tavares Chagas [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Conceicao de Oliveira\r\n\r\nInformar nos autos o valor efetivamente recebido junto ao Banco. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Enes Sanguedo [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: TermoMacae Ltda [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TermoMacae Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 290,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilça de Souza Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilça de Souza Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência de que foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido contido no item 5 da inicial e julgada PROCEDENTE EM PARTE a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Charles Alberti de Oliveira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUDORA S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira de Souza [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 55 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pereira de Souza\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rocha Ferreira Adolpho [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Vilma Rocha Ferreira Adolpho\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01302-2009-482-01-00-0 - Alvará\r\n\r\nRqte: Leonardo Campos Viana [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leonardo Campos Viana\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, tendo sido expedido alvará em favor do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2009-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MENEZES ISIDORO [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MENEZES ISIDORO, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAo autor contrarrazaor o Recurso Ordinário interposto pelo 2o réu. Ao 1o réu: ter ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Leite Machado Moreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcelos Julião [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barcelos Julião \r\n\r\nTer ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 95, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro de Souza [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça requerdia pelo autor, tendo sido negado seguimento ao Recurso Ordinário, por falta de preparo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Alves de Oliveira [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Viana de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Viana de Almeida, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo 2o réu. Ao 1o réu: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes Loureiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cameron do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2009-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Eugênio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao Recurso Ordinário, por falta de preparo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Teodoro dos Santos [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Teodoro dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o desentranhamento de peças. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Altamiranda Salles Siqueira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: S B M Operacoes Ltda [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Altamiranda Salles Siqueira, Réu S B M Operacoes Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gusmao Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gusmao Junior, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo das Neves\r\n\r\nRéu: IMC-Saste Construcoes, Servicos e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC-Saste Construcoes, Servicos e Comercio Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Maciel da Conceição [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Maciel da Conceição, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Rangel Dirr [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Rangel Dirr\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2009-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Melo Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda., Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por falta de preparo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Cardoso Teixeira [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroval Controle de Fluidos Ltda, Réu: Petrobrás S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Cardoso Teixeira, Réu Petrobrás S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00260-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva, Réu Techint Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Andrea da Silva Alves [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Andrea da Silva Alves\r\n\r\nVista à manifestação de fls. 112/117, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Bravim [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Bravim, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nId: 889272"
                            ],
                            "889273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02052-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Almeida Fagundes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Barreto Guimaraes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Caldeiraria Services Offshore Onshore Ltda ME, Réu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Barreto Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02137-2006-482-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos dos Santos Barcelos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Reino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01994-2007-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Jesus [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda, Aut Paulo Sergio de Jesus\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Gomes Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01969-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelco Ferreira Sodre [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelco Ferreira Sodre\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01855-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Rodrigues Batista [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington de Sousa Albuquerque Junior Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Rodrigues Batista\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor diligenciar no sentido de encontrar o endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Messias Pacheco de Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Messias Pacheco de Menezes\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 889273"
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                            "889274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01523-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Lopes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Lopes, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 23/02/2010 às 09:40 horas para realização da audiência de oitiva da testemunha Aldir de Souza Vieira perante a 2a Vara do Trabalho de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 01522-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfredo José de Souza Mello [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo assim fornecer o atual endereço da mesma, de acordo com o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nE ainda, comparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 19/01/2010 às 10:50 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 02081-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rangel Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02100-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson do Amaral Romao [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal de Macae [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson do Amaral Romao, Réu Radio Jornal de Macae\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 05/04/2010 às 15:00 horas para realização da audiência de oitiva da testemunha Fabiano Soares Venancio perante a 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 01924-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Costa, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 12/01/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Rocha de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues Rocha de Souza, Réu Mendes Junior Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 294/296 que converteu o julgamento em diligência . \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Moura Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)], Réu: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda, Aut Helder de Moura Pinto, Réu Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar os Recursos Ordinários intepostos pelo 1o e 2o réu. Às rés: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela outra ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02032-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nascimento Matheus [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Roseli Nascimento Matheus\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02064-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza, Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nId: 889274"
                            ],
                            "889265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues de Freitas\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A., America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pela 2a reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Rocha de Souza\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Engenharia S.A, Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 294/296 que converteu o julgamento em diligência. \r\n\r\nProcesso: 01351-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Lopes, Cintia Meireles de Almeida, Claudia Marcia Cordeiro Moraes, Benedito Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, PEDRO ARNALDO DA MOTA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, PEDRO ARNALDO DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emir Amado da Cruz\r\n\r\nRéu: Teledados Sistemas Ltda, Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Darcy Marques\r\n\r\nRéu: Langfor Perfurações Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Langfor Perfurações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA AÇÃO, tendo em vista o não comparecimento do autor à audiência. Custas de R$ 4.000,00 pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Rangel Dirr\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário inteposto pelo 2o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889265"
                            ],
                            "889264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 02052-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Almeida Fagundes\r\n\r\nRéu: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda, P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 02564-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Martins Burle\r\n\r\nRéu: SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gomes Nunes Barros\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marinho dos Santos\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil Ltda, Consorcio Ctap, Norma Peixoto Fernandes, Jorge Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Fernandes, Norma Peixoto Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Amorim\r\n\r\nRéu: Consorcio Ctap, Falcon de Macae Serviços Ltda N/P NORMA PEIXOTO FERNANDES, Hochtief do Brasil Ltda, Falcon de Macae Ltda N/P JORGE FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon de Macae Ltda N/P JORGE FERNANDES, Falcon de Macae Serviços Ltda N/P NORMA PEIXOTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01027-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Silva\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02205-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Braganca Muniz Junior, Ezion da Silva Barreto, Grasiane de Melo Novaes, Sergio Murilo campos\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos - CDP\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889264"
                            ],
                            "889263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00936-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shalaco dos Santos Rimes\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Castilho Bernal Filho\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889263"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "895461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimar Batagia da Costa\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 26/01/2010 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "890892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00241-2008-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirley Goncalves Barbosa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nÀ impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Maria de Jesus dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastiao Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-501-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Nova Bips Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraia Lopes Ferreira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Soraia Lopes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 8.686,88 ou nº 716.926,79 + Inss R$ 614,35 ou nº 50.700,55 IDTRs + custas de execução R$ 43,43. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00349-1996-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NILSHE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Monteiro Avelino da Silva [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Renato Fernandes [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Monteiro Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2004-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PRUDENCIO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA. - SACOLAO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PRUDENCIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SANTOS MOTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls.169 e 371, conforme despacho do Exmo. Juiz do Trabalho, fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 01280-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rocha dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência desta Justiça Especializada, devendo os autos serem remetidos à Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 00032-2002-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CARDOSO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: NONA BACANA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CARDOSO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00078-2000-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: TOME DE SOUZA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JALL COURIER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157 que não conheceu dos Embargos à Execução opostos pela rda. , \"por incabíveis neste momento processual\", bem como, da garantia do juízo através da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00078-2000-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: TOME DE SOUZA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERIVALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157 que não conheceu dos Embargos à Execução opostos pela rda. , \"por incabíveis neste momento processual\", bem como, da garantia do juízo através da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00109-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderez Afonso da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm. e Conservacao de Bens Moveis e Imoveis Marcos Ant. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderez Afonso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00141-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Silva do Nascimento [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Silva do Nascimento\r\n\r\nVista da petição de fls. 46/47, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro da Silva Viana [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronil Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro da Silva Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Barbosa [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Barbosa , Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da designação da oitiva da testemunha Maria Cristina Motta da Silva, nos autos da CPI 01315-2009-501-01-00-1, da 13º VT/RJ, no dia 25/01/2010, às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 00227-2009-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozani Pinto dos Anjos [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Xavier de Carvalho Junior [Adv. Júlio César de Santanna (OAB: RJ 142190 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog Milenio 2004 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Xavier de Carvalho Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00154-2006-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Barbosa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Barbosa\r\n\r\nVista dos autos para fins de IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2009-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Figueiredo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 156, no prazo prclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DE MELO CABRAL DE MACEDO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PG Nilopolis Point Super Lanches LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235:\"...Tendo em vista a garantia do Juízo, através da penhora on line, intime-se a parte ré para ciência, decorrido o prazo expeça-se alvará ao reclamante e irrf, conforme panilha de fls. 200....\" \r\n\r\nProcesso: 01788-2003-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI\r\n\r\nVista dos autos, para fins de irrf, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2003-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BELA MARIALVA [Adv. Cleber Machado de Miranda (OAB: RJ 65918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO BELA MARIALVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 137: \"...Tendo em vista a garantia do juízo através da penhora on line, intime-se a parte ré para ciência, decorrido o prazo expeça-se alvará ao INSS....\" \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vivendas Luiz Felipe [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2003-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON NINO ORNELLA HALSSELMANN [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista a ré dos cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DA SILVA COELHO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIDÃO SOM C. A. A. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Jesus Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25 \"...Tendo em vista a garantia do juízo através da penhora on line, intime-se a parte ré para ciência, decorrido o prazo expeça-se alvará a parte autora e custas....\" .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dionisio da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael S. Mattos Mercearia Bazar e Papelaria [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael S. Mattos Mercearia Bazar e Papelaria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 00823-2009-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Barbosa da Silva dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica dos Sambistas de Nilópolis [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica dos Sambistas de Nilópolis\r\n\r\nVista da petição do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rocha do Nascimento [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-1999-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MAT. CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira (OAB: RJ 99932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 00508-2009-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirley Gonçalves Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francirley Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Lemos. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Evalda Maria de Souza Silva [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evalda Maria de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 75: \"...Tendo em vista a garantia do juízo através da penhora on line, intime-se a parte ré para ciência, decorrido o prazo expeça-se alvará a parte autora, INSS e custas....\"\r\n\r\nId: 890892"
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                            "890893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00845-2009-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inácio Felix\r\n\r\nRéu: Brasil Tec Instalações Técnicas Ltda, CEG - CIA Distrib de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil Tec Instalações Técnicas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890893"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseni Tavares [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obed Alves Cavalcante [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina King Kong Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina King Kong Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Missias da Costa [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: TST Montagens Industriais Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TST Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bruno Siqueira [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados S/C\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Guimarães Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitycenter 233 Instituto de Beleza e Estética Ltda-ME, NP/Sócia Mariza alexandre dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)], Réu: Marilza Alexandre dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitycenter 233 Instituto de Beleza e Estética Ltda-ME, NP/Sócia Mariza alexandre dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Medeiros [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira Soares [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: OI TNL PCS S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Oliveira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILARIO MARCELO ALVES ALMEIDA\r\n\r\nRéu: LEITEMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco no valor de R$ 4.785,50 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane da Silva Freire [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortiz Ferraz Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Silva Freire \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran Nagem Torres de Castilho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran Nagem Torres de Castilho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Nando do Ingá Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Nando do Ingá Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT DA SILVA COSTA [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni (OAB: RJ 95417 - D)]\r\n\r\nRéu: METALNAVE S/A COM. E INDUSTRIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT DA SILVA COSTA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01350-1998-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA THOME MACHADO [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANA COMPUTACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA THOME MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o bloqueio requerido, eis que o depósito informado se destina ao montante a inventariar. Diligenciar junto à Vara Cível acerca da penhora de fls. 130 dos autos ou indicar outros meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues da Costa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)], Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Ferreira de Souza (OAB: RJ 443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2005-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Cesar Rodrigues Mello [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Cesar Rodrigues Mello\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01605-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Valle do Carmo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Valle do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello do Carmo Coy [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Peixoto Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01774-2004-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PINTO DOS SANTOS [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: AT HOME SERVICOS DE INTERNACAO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AT HOME SERVICOS DE INTERNACAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01774-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilcelia Barbosa da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01851-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Diniz Camara da Costa [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Diniz Camara da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2006-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Loucana Trintim [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Loucana Trintim\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelas Reclamadas no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira da Silva Vidinha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Mao de Obra Tercerizada Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira da Silva Vidinha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72 dos autos: \"Dê-se vista à exequente por 5 (cinco) dias.\". \r\n\r\nProcesso: 01902-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa de Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A.(O Fluminenese) [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalistica Alberto S.A.(O Fluminenese)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02131-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Paulino de Souza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut Nando do Inga Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrut Nando do Inga Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02177-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Monteiro Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim das Amendoeiras [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim das Amendoeiras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02231-2004-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIEL SENA FERNANDES [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: EDG EDITORA GRAFICA LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIEL SENA FERNANDES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02593-2003-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERC E BANCARIAS DE VALORES LTDA, Réu: CONDOMINIO JARDIM UBA II [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1.ª Reclamada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02394-1998-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: PENTA CEDRO CONSTR E EMPREENDIMENTOS IMOB SC [Adv. Cesar Augusto Prado de Castro (OAB: RJ 106893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENTA CEDRO CONSTR E EMPREENDIMENTOS IMOB SC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02397-2005-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Marques Braga [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02718-2003-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA FERNANDA CURVELO DE AZEVEDO GOMES [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA SONHO DA TIA REGINA LTDA [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA SONHO DA TIA REGINA LTDA [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA FERNANDA CURVELO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281: \"O registro não é elemento integrativo da penhora (artigo 659, parágrafo 4.º, CPC). Manifeste-se a autora sobre a reserva de crédito junto à 3.ª Vara do Trabalho de Niterói.\". \r\n\r\nProcesso: 02040-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Godencio Marques [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Godencio Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01997-2000-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BARRETO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BARRETO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02761-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira Sant´Ana [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Teixeira Sant´Ana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2009-244-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Marques da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, CPC. Custas de R$ 38,24 (trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.912,30 (mil novecentos e doze reais e trinta centavos), pelo Consignatário, dispensado do pagamento nos termos do artigo 790, parágrafo 3.º, CLT. \r\n\r\nId: 887229"
                            ],
                            "890847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01241-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda ME [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVenha a Requerente com a certidão negativa de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Conceição da Cruz [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Conceição da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao Azevedo de Souza [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Belt Ferreira (Espolio de) Representado pela Inventariante Yaci Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Conceicao Azevedo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justica (fls. 64). Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2003-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS LEANDRO DA SILVA ALVES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LEANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\nVenha a parte autora com as cópias necessárias (fls. 56 dos autos) a instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário de justiça. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 03163-1995-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, Aut NELIO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão nos dias 19.01.2010 e 02.02.2010, pelo Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (proc. 998.1999.022.01.00.8). \r\n\r\nId: 890847"
                            ],
                            "890846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Hipólito Ferreira\r\n\r\nRéu: Zoom Graf-K Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zoom Graf-K Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado procedente em parte o pedido de revelia, conforme sentença de fls. 33/38. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890846"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "887230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/12/09 \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-247-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)], Agdo: Anderson de Aquino Ramos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson de Aquino Ramos\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento. (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidimar Santos de Lima\r\n\r\nCumpra-se o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carlos Rosa [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Carlos Rosa \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01543-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Albino [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre eventual acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberval Santos de Jesus [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montegem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberval Santos de Jesus \r\n\r\nIndeferida a solicitação, por que entregues oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pecanha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda. [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84.Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-247-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Izabel Cristina da Silva Ramos [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz Lima Goncalves de Barros [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Beatriz Lima Goncalves de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada Procedente a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Lima Silva Junior\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos..\r\n\r\nProcesso: 01567-2008-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Firmino Rangel [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideil Souza Dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Firmino Rangel \r\n\r\nVenha com o CPF da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Custódio Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Custódio Teixeira\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pinto Gonçalves [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiza Farmácia Ltda. [Adv. Renata Lacerda Deschamps (OAB: RJ 137550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pinto Gonçalves, Réu Ibiza Farmácia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nos termos do art. 844 da CLT foi arquivada a reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Jordao Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Jordao Muniz\r\n\r\nVenha com os meios de localização da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01658-2008-247-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanete Nogueira Viana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanete Nogueira Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2007-247-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Gilliard da Silva Miranda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nExdo: Infosat Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Gilliard da Silva Miranda\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.37, em cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos de declaraçãoda TNL Contax S/A. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Condominio Quinta dos Arcos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Condominio Chacara Uba [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva\r\n\r\nCumpra-se o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 01912-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Barbosa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02009-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Sampaio da Cunha [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: PSH Comercio de Molduras e Telas Ltda. [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSH Comercio de Molduras e Telas Ltda., Aut Rosilene Sampaio da Cunha\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02183-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia de Souza [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Vanda Lucia de Souza\r\n\r\nA Reclamada deixou transcorrer in albis o pz e a autora nega o restabelecimento do auxílio alimentação.Assim, homologo os valores apurados pelo contador, até 8/2009, ressalvadas as futuras diferenças.Deverá a Rda efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02261-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Oliveira Araujo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Simop Servicos Integrados de Medicina Odontologica e Psicologica Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Oliveira Araujo, Réu Simop Servicos Integrados de Medicina Odontologica e Psicologica Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02367-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Clea de Almeida Gomes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea de Almeida Gomes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente a exceção de pre-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2005-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caraline Fingolo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar a complementação do valor referente ao I.R., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Pacheco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Pacheco\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Caso persista os erros os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Malheiros Drumond [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e tributária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felício [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Ltda., Réu Rio Seg Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Florenço [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Florenço\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, comprovando ainda, o valor sacado de sua conta vinculada.Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Meirelles [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Maison Cabeleireiros de Icaraí Ltda. [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Meirelles\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00499-2009-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Gonçalves [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Gonçalves, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embarghos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barbosa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos.\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Soares Viana [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Soares Viana, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2009-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Hidequel Bernardino de Almeida [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeli Comercio Ltda. ME [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidequel Bernardino de Almeida , Réu Ribeli Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos de declaração da reclamada e Procedentes os Embargos de declaração do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Sales do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Indústria Ltda. , Réu: Vetco Aibel do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Sales do Nascimento \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão extintos sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01947-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basilio Amaro [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedro S Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedro S Manutenção e Serviços Ltda., Aut Marcelo Basilio Amaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos de declaração opostos pela reclamada. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Brito Ignácio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Brito Ignácio\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Moraes\r\n\r\nTer vista da petição da perita às fls.554, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Castellete de Melo [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Castellete de Melo \r\n\r\nTer vista da petição da perita às fls.178, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-247-01-00-9 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Artefatos de Cimento Formit Ltda. [Adv. Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 80000 - D)], Exdo: Mário José Alves de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Artefatos de Cimento Formit Ltda. \r\n\r\nVenha com a prova de pagamento parcelado, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cea Maiato [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Cea Maiato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Oliveira Husein [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Audio Cine e Video Producoes Ltda [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teles Audio Cine e Video Producoes Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls.204, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia Oliveira da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: CISB - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, pois os cálculos são bastantes simples e a r. decisão transitada em julgado não determinou a nomeaçãop e perito. \r\n\r\nProcesso: 01910-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rael de Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores N/P do Sócio Sr. Alberto Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rael de Souza\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 887230"
                            ],
                            "887231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneton Antonio da Luz\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda M.E., Robson Willian Simões, Jonathan Roosewelt de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jonathan Roosewelt de Souza, Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda M.E., Robson Willian Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 01692-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos da Conceicao\r\n\r\nRéu: Vigmarc e Vigilancia e Seguranca Ltda., Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda., Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico, Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.rm Liquidação Extrajudicial., Supermercado Real de Itaipu\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc e Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido em relação a 4ª Reclamada e Procedente em parte em relação as demais. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Soares Viana\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente os pedidos e ainda da decisão que julgou Improcedentes os Embargos de declaração. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887231"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2009\r\n\r\n01507-2006-247-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Marta da Costa Ferreira Pereira\r\n\r\nExecutado: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.737,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887232"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01947-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Rocha [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Servico de Vigilancia Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Servico de Vigilancia Ltda., Aut Antonio Luiz da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01895-2005-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Queiroz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcelo Correa Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda.(MERCADO MULTI MARKET)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcilio Florencio Gonçalves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcilio Florencio Gonçalves\r\n\r\nCiencia de que foi mantida a decisão de fls. 21 - verso. \r\n\r\nProcesso: 00967-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira Couto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Pereira Couto\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Vistos etc... Por não preenchidos os requisitos do art. 273 CPC, indefiro o pedido de antecipação do efeito da tutela. Intimem-se e aguarde-se a audiência. NI 08/012/2009. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01732-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 126. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01904-1998-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PINHEIRO DA CRUZ, Réu VIACAO CARAVELE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2003-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONALDE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2002-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEINALDO SANTIAGO [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEINALDO SANTIAGO\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline do Souto Rodrigues [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline do Souto Rodrigues\r\n\r\nCiencia de que devera atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Chagas de Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Chagas de Lima\r\n\r\nCiencia de que devera atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolo Henrique da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolo Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2009-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdezino dos Santos [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdezino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Viana Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: Locomotion Agencia de Viagens Turismo Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locomotion Agencia de Viagens Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Lima da Fonseca\r\n\r\nCiencia de que devera atender o solicitado pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diogo da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diogo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento de Veículos Daniele Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00721-1997-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CORREA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nVenha a ré com uma real proposta conciliatória. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Augusto [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira Augusto, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos etc... Corrijo o erro material para fazer constar na sente (fls. 72), ELIAS DE OLIVIERIA AUGUSTO, Autor e ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Ré. Intimem-se. NI 09/12/2009. O Juiz \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Severino Cassimiro da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: Mantenho todas as decisões anteriores. Venham novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias, pena de arquivamento provisório. NI 09/12/2009. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 00037-2009-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracilete Gomes da Cruz [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gracilete Gomes da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2005-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia Ltda.N/P Sócio RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vasconcelos de Araujo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Cordeiro da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a garantia do Juízo, sob as penas da lei. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor de Souza Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor de Souza Barbosa\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da abertura do inventário, bem como com a cópia das primeiras declarações. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2009-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline de Oliveira Corne [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline de Oliveira Corne\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da abertura do inventário, bem como com a cópia das primeiras declarações. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Martins de Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Martins de Araujo\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da abertura do inventário, bem como com a cópia das primeiras declarações. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da abertura do inventário, bem como com a cópia das primeiras declarações. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira de Carvalho\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da abertura do inventário, bem como com a cópia das primeiras declarações. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2009-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto à JUCERJA, devendo manifestar-se em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01545-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera vir com cópia da abertura do inventário, bem como com a cópia das primeiras declarações. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Jacauna Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Jacauna Melo, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVenham as partes com quesitos e assistentes, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00817-2009-221-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: EDSON REIS DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Rodrigues Cavalcanti, Egte Lucia Flores Cavalcanti \r\n\r\nVenham os Embargantes com as certidões de casamento e do 5º e 6º distribuidores da Cidade do Rio de Janeiro, em 15 dias, sob pena de ser rejeitado o argumento do bem de família. \r\n\r\nProcesso: 00784-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Rego da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Rego da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro Dias Andrade [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro Dias Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-1998-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM LOURDES DA COSTA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA CENTAUROS LTDA [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA VETERINARIA CENTAUROS LTDA, Aut MIRIAM LOURDES DA COSTA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se. N.I. 09/12/2009 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00785-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa dos Santos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 52 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Costa dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00426-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Jesus Soares Bezerra [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Jesus Soares Bezerra\r\n\r\nCiencia de que devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Gigliane Florencio Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M Brum Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Gigliane Florencio Pereira\r\n\r\nCiencia de que devera manifestar-se sobre requerimento de fls. 77/78. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Lima [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana R M Cunha Indústria e Comércio de Artefatos de Couro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Lima\r\n\r\nCiencia foi prejudicado o requerimento de fls. 26. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02216-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Augusto Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Augusto Batista\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Amancio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Amancio, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nCiencia da decisão de fls 103/104. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Eufrazio [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Eufrazio, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 102/ 103. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2000-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut ROSELENE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido de condenação subsidiária do Município de Nova Iguaçu e procedente em parteem face da primeira ré . Prazo de 8 dias. \r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina da Silva [Adv. Abraao Pires Kalaoun (OAB: RJ 137979 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução . .\r\n\r\nProcesso: 00273-2009-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Caetano Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Estrela dos Pagos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Estrela dos Pagos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Faria da Silva Lopes [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Claudio [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Claudio\r\n\r\nCiencia de que devera manifestar-se sobre os cálculos de fls. 321/323. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2004-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE DA SILVA MEDEIROS [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Graciano Conceicao dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria dos Santos Baptista [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Armada Carioca Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria dos Santos Baptista\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o depósito da parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01203-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Pimenta Aguiar [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonalds Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Pimenta Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-1999-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA MATHEUS [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERTEC SILVA LTDA [Adv. Denise Mendonca Silva (OAB: RJ 96408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERTEC SILVA LTDA\r\n\r\nComprovar a parcela do recolhimento previdenciário, em 05 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Santana Lemos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia de que fora deferido mais 15 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Allam Kardec Marreiros de Santa Ritta [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradisco Clube S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Allam Kardec Marreiros de Santa Ritta\r\n\r\nDiga o Autor se a Ré procedeu a anotação do contrato de trabalho havido entre as partes. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cavalcante de Araujo [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00398-2005-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Correa Bento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Charmosa do K Onze Ltda.N/P ENILDA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Correa Bento\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Indefiro, eis que o valor referente ao benefício do seguro desemprego encontra-se apurado na liquidação homologada. Intimem-se. NI 09/12/2009. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00574-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Anastacio de Sena [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Anastacio de Sena\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Elias Barbosa - (Espolio de) [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique da Silva Berg [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Henrique da Silva Berg\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01856-2004-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES CARVALHO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre ofício de fls. 512/520. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Antonio Coelho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutliad Manipulacao Ltda. [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutliad Manipulacao Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00828-2009-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio José Fernando Rodrigues [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio José Fernando Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 30. Pz 10 dias. \r\n\r\nId: 890559"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "890653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01215-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soledade Alves [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moderno Atual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Soledade Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nId: 890653"
                            ],
                            "889871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01361-2005-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Planalto Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO EM CASO DE IMPUNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-RAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO EM 08 DIAS INTERPOSTO PELO AUTOR, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01156-2001-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEFERIMENTO DE PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO PRESENTE CÁLCULO. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Macario [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Martins de Souza [Adv. Anderson Moreira (OAB: RJ 124996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Martins de Souza, Aut Marcelo da Silva Macario\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01233-1998-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: MARCA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA, Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPÓSITO EM PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01061-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA VIEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND GUARDADORES AUTONOMOS DE AUTOMOVEIS [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: NOVA PARK PARTIC & ADMINISTR LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA PARK PARTIC & ADMINISTR LTDA, Réu SIND GUARDADORES AUTONOMOS DE AUTOMOVEIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha fl. 160, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA AUTORA DE FLS. 86 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00045-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Tavalask Vasconcelos Cuerci [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Tavalask Vasconcelos Cuerci\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 100,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Goncalves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da contadoria do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RETROMONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: GARJA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01025-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECILIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECILIA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da contadoria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00914-1999-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMARK EMPREENDIMENTOS LTDA - A/C SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00892-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Machado [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Centro Optico Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Machado, Réu Nova Iguacu Centro Optico Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01666-2001-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARANICE FOLLY PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE ESTRELA DO IGUACU LTDA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Réu: ALAN FELICIO DE OLIVEIRA SILVA, Réu: MARIA GLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA, Réu: LUZIETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARANICE FOLLY PINHEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 101 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01705-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno das Chagas de Oliveira Sousa [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: R C da Silva Serviços de Transportes, Réu: Viação Itapemirim S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno das Chagas de Oliveira Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 35 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02072-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tamoio de Sa Ferreira\r\n\r\nPROMOVER O AUTOR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOR AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 01878-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rodrigues Barbosa [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02125-2007-222-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaqueu Moura da Silva [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho de Nova Iguacu [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarelinho de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01395-2004-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR ARTIGO DE LIQUIDAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 879 DA CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01552-1997-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E RESULTADOS INFLUTÍFEROS DO BACENJUD, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Melo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha 18, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01593-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nunes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Nunes de Oliveira\r\n\r\nPROMOVER O AUTOR A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01654-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes Ferreira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Express Courier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nunes Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 49 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Azevedo Pires [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Passos Tavares [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Passos Tavares, Aut Suellen Azevedo Pires\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00394-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Borges Conegundes [Adv. Alberto Estevez Garcia (OAB: RJ 40821 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut William Borges Conegundes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01997-2007-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Miato [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Rodrigo Alves Miato\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/59. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 200,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Moreira da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forgran Granitos Pedras Decorativas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Eisenhomer Mazzei Ferreira da Silva (OAB: RJ 108515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Moreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. IMPROCEDENTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Aquino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopallet Paletizacao Logistica e Distribuicao de Generos Alimentici [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Aquino, Réu Tecnopallet Paletizacao Logistica e Distribuicao de Generos Alimentici\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Tauner Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: S H V Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Souza , Réu S H V Gás Brasil Ltda., Réu Tauner Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 200,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Messias Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79/80 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00360-2001-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LOBO MACHADO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LOBO MACHADO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Ferreira Licurgo [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Ferreira Licurgo, Réu Voyager Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 140,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00157-2007-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Baptista de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-222-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ciscotto [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Ciscotto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promoção da contadoria do juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Cruz Pereira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Topo Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Cruz Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves Filho [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dora de Nova Iguacu Ltda [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)], Réu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Goncalves Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 231 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00231-1992-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: Renato Betti, Réu: Patrícia Marques Pazos, Réu: Sandro Brito de Carvalho, Réu: Alexandre Marques, Réu: Luiz Betti Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEVERINO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otavio Januzzi da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Afaque Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otavio Januzzi da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 67 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00270-2009-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nakagava Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine das Carnes, Réu: Açougue do Túnel Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nakagava Gomes\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 40 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza e Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Biro Ltda. [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza e Silva\r\n\r\nmanifestar-se o autor sobre a petição protocolada em 02.07.09, ante a ausência de eficácia do bloqueio on line efetivado. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Claudio da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Claudio da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00495-2003-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Réu VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia So Pressao Ltda. - ME, Réu: N.S. AP Brasil Atacadista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gomes dos Santos\r\n\r\nREQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, VISANDO A CITAÇÃO DAS RÉS PARA AUDIÊNCIA INICIAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00377-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barreto Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Barreto Fernandes\r\n\r\nAUTOR DEVERÁ PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00432-1999-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARROS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO INSS EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00475-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda., Réu: Condomínio Nilópolis Square Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereco do primeiro Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 27 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Almeida de Melo [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Almeida de Melo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPÓSITO EM PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01992-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benedito Soares [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia de Almeida [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)], Réu: Francisco de Almeida [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecilia de Almeida\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00596-2004-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GOMES KAELLER [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: NEISE CESAR DE ALMEIDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEISE CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 137 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01898-1997-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME LUIZ TRIGUEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: JOAO LUIZ TRIGUEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME LUIZ TRIGUEIRO\r\n\r\nTER VISTA DO BEM ORA INDICADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01886-2009-222-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Reginaldo José Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO LOPES LEDUINO [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANO LOPES LEDUINO\r\n\r\nAO EMBARGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01881-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER VISTA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DO PERITO EM 28.07.09. \r\n\r\nProcesso: 01359-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Christina Maroni Lima [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Christina Maroni Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01809-2005-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho [Adv. Jose Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Carvalho, Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01254-2003-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE MORAES MARQUES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Teixeira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Teixeira\r\n\r\nTER VISTA DO BEM ORA INDICADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pimentel Laureano [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo G R Higiene e Limpeza, Réu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pimentel Laureano\r\n\r\nFornecer o atual endereco do primeiro Reclamado, em 48 horas, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Silva [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 58 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01387-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Lopes de Araujo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda., Réu: Município de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Lopes de Araujo\r\n\r\nFornecer o atual endereco do primeiro Reclamado, em trinta dias, tendo em vista devolução de fl. 16. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2004-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEDRO [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARELINHO DO PALMARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEDRO\r\n\r\nINDICAR MEIOS OU REQUERER O QUR ENTENDER DE DIREITO, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01097-2009-222-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alex Teixeira da Silva [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alex Teixeira da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01208-2003-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOANA DA SILVA SOUZA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTADOS, TENDO VISTA QUE NÃO SATISFEITO O CRÉDITO PRINCIPAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00865-2002-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN CARVALHO LEITE [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: G POLICE CALCADOS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G POLICE CALCADOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00691-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FREDERICO DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA [Adv. Adriana Helena de Mattos (OAB: RJ 83043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Goncalves de Andrade [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Goncalves de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidalção, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2009-222-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Soares da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 18 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiolisio Perciliano Montes [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiolisio Perciliano Montes, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 490, SENDO ADMITIDA CARGA SOMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi de Oliveira Braga [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi de Oliveira Braga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS HOMOLGADOS ÀS FL. 91. \r\n\r\nId: 889871"
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LTDA,MUNICIPIO DE QUEIMADOS,MARIA VANCERLEI DE ARAUJO,LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO,NILZA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON RUFINO EROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.578,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA VANCERLEI DE ARAUJO,MENSOR CONSTRUTORA LTDA,MUNICIPIO DE QUEIMADOS,MARIA VANCERLEI DE ARAUJO,LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO,NILZA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA VANCERLEI DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.578,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILZA VIEIRA DOS SANTOS,MENSOR CONSTRUTORA LTDA,MUNICIPIO DE QUEIMADOS,MARIA VANCERLEI DE ARAUJO,LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO,NILZA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado NILZA VIEIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.578,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO,MENSOR CONSTRUTORA LTDA,MUNICIPIO DE QUEIMADOS,MARIA VANCERLEI DE ARAUJO,LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO,NILZA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.578,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00026-2000-222-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: DJALMA BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO FEREIRA ,TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO FEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00299-2000-222-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ILTA GOMES DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: ESCOLA CLARA SAMBAQUI\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCOLA CLARA SAMBAQUI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00353-2003-222-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: CRISTIANE GOMES JARDIM PENEDO\r\n\r\nExecutado: Joelma da Rocha Peixoto Andrade,JOELMA DA RP ANDRADE RESTAURANTE ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelma da Rocha Peixoto Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00987-2004-222-01-00-2 ExCCP\r\n\r\nExequente: LUCIANE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Olimpio Jose Pereira da Silva,AGUARA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA,Flavio Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Olimpio Jose Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 652,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Borges,AGUARA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA,Flavio Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 652,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00332-2002-222-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\nExecutado: CARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME,CARLOS JOSÉ JERÔNIMO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.156,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS JOSÉ JERÔNIMO PEREIRA,CARLOS JOSÉ JERÔNIMO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS JOSÉ JERÔNIMO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.156,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00897-2000-222-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCOS ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: VITOR DA SILVA GONCALVES,EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA,GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR DA SILVA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.274,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES,EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA,GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.274,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA,EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA,GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.274,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00405-2005-222-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Cleano Vidal da Silva\r\n\r\nExecutado: Pena Arabiatta Restaurante e Whiskeria Ltda.,Carla Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Pena Arabiatta Restaurante e Whiskeria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.564,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Oliveira da Silva,Carla Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Oliveira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.564,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00366-2006-222-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Enio Manoel da Silva Calado\r\n\r\nExecutado: FLAVIO MENDES AUGUSTO,Centro Medico Jardim Paraiso Ltda.,GLACO MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO MENDES AUGUSTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.240,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLACO MENDES DO NASCIMENTO,Centro Medico Jardim Paraiso Ltda.,GLACO MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado GLACO MENDES DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.240,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889460"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Rodrigues Pacifico\r\n\r\nRéu: Praca do Batuta Churrascaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Praca do Batuta Churrascaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/27: PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 300,00. PRAZO 8 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889869"
                            ],
                            "889870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2009\r\n\r\n00596-2000-222-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMADEU DA SILVA RAMOS\r\n\r\nExecutado: CÉLIO MENDES,CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA,Antonio Carlos Alves Lavouras,JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIO MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.272,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS,CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA,Antonio Carlos Alves Lavouras,JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.272,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889870"
                            ]
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00628-2009-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Aparecida Salgado de Morais [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00639-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lopes da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbom 1083 Industria e Comercio de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2009-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias Pereira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovação Vestibulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE LIMA CATARCIONE [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE DE LIMA CATARCIONE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Batista [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Tres Coracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pereira Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2009-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Rocha [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael M S Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2009-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Carvalho [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Rodilvania Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2009-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Souza [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Souza, Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2009-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sérgio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2009-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Flôr [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Af de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas ME [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)], Réu: Antonio Francisco de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Af de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas ME, Aut José Monteiro Flôr\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2009-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Assunção [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Assunção, Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 895079"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01729-2009-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Pereira Chaves [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria São João Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Pereira Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 888737"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2009\r\n\r\n00964-2005-223-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Eduardo Batista de Castro,E B de Castro Subempreiteira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Batista de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 587,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00990-1984-223-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: EMBRASEL-EMP.BRAS.DE LOCACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMBRASEL-EMP.BRAS.DE LOCACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.015,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00495-2002-223-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MINERVINO FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Maria Estella de Seixas,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,Monika Correa Sommer,Adalberto Santos Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Estella de Seixas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.753,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monika Correa Sommer,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,Monika Correa Sommer,Adalberto Santos Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Monika Correa Sommer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.753,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01011-1996-223-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE AMBROZIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Daniel Lougon Garschagen,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,Harley Cesar Almenara Ribeiro,Rogerio Almenara Ribeiro,Silverio de Oliveira,Sergio Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Lougon Garschagen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.558,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Harley Cesar Almenara Ribeiro,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,Harley Cesar Almenara Ribeiro,Rogerio Almenara Ribeiro,Silverio de Oliveira,Sergio Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Harley Cesar Almenara Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.558,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Almenara Ribeiro,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,Harley Cesar Almenara Ribeiro,Rogerio Almenara Ribeiro,Silverio de Oliveira,Sergio Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Almenara Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.558,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Almenara Ribeiro,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,Harley Cesar Almenara Ribeiro,Rogerio Almenara Ribeiro,Silverio de Oliveira,Sergio Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Almenara Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.558,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silverio de Oliveira,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,Harley Cesar Almenara Ribeiro,Rogerio Almenara Ribeiro,Silverio de Oliveira,Sergio Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Silverio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.558,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01022-1999-223-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge da Silva Dantas,DMARK EMPREENDIMENTOS LTDA,Marcos da Silva Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Silva Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.243,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos da Silva Dantas,DMARK EMPREENDIMENTOS LTDA,Marcos da Silva Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos da Silva Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.243,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00484-2006-223-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edney de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cláudia de Paula Costa Pinho,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Melquíades dos Santos Filho,Joselito Felix da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia de Paula Costa Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joselito Felix da Silva,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Melquíades dos Santos Filho,Joselito Felix da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Joselito Felix da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Melquíades dos Santos Filho,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Melquíades dos Santos Filho,Joselito Felix da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Melquíades dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00522-1998-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA DA COSTA SPECIE\r\n\r\nExecutado: Paulo Rodrigues da Silva,FACTOR CONFECCOES DE MODAS LTDA - ME,Adilson Wanderley Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.066,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adilson Wanderley Ribeiro,FACTOR CONFECCOES DE MODAS LTDA - ME,Adilson Wanderley Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Wanderley Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.066,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00646-2003-223-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Marcello Rosalem Manfredi,VINGATIVA ROUPAS LTDA ME,ARMADA CARIOCA LTDA,Pedro José Rosalen Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Rosalem Manfredi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 396,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro José Rosalen Pereira da Silva,VINGATIVA ROUPAS LTDA ME,ARMADA CARIOCA LTDA,Pedro José Rosalen Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro José Rosalen Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 396,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00763-2003-223-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Jose de Souza Pinheiro,JS PINHEIRO PADARIA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Souza Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 601,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00823-2006-223-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Ernani Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Coroa Vermelha Ltda.,Cooperativa de Trabalhadores Aux Comercializacao Deriv Petroleo ERJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Coroa Vermelha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.095,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00856-2002-223-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: SILVIO DE FREITAS SANTIAGO\r\n\r\nExecutado: Andreia Cristina de Souza Veras,A C SOUZA VERAS REFEICOES ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Cristina de Souza Veras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.868,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00042-2006-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Cristina Medeiros Tavares\r\n\r\nExecutado: Joao Soares Rodrigues,Padaria Analu de Andrade Ltda. - ME,Padaria e Confeitaria Real Princezinha de Andrade Ltda,Afonso Soares Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Soares Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 801,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Afonso Soares Rodrigues,Padaria Analu de Andrade Ltda. - ME,Padaria e Confeitaria Real Princezinha de Andrade Ltda,Afonso Soares Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Afonso Soares Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 801,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00149-2000-223-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA REINALDO DA SILVA, Fazenda Naacional\r\n\r\nExecutado: Renascença Serviços e Participações Ltda,SERV-NEWS ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LT,Valdemar Evangelista do Nascimento,Raimunda Izilda de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Renascença Serviços e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.076,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdemar Evangelista do Nascimento,SERV-NEWS ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LT,Valdemar Evangelista do Nascimento,Raimunda Izilda de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemar Evangelista do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.076,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00267-1997-223-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON DE FREITAS QUEIROZ, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Milton Tavares de Oliveira,M T DE OLIVEIRA-OFICINA MECANICA\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Tavares de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.919,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00286-2005-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Admilson da Silva Renovato,Centro Educacional Albert Einstein Ltda.,Regina Fátima Renovato\r\n\r\nPelo presente fica citado Admilson da Silva Renovato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Fátima Renovato,Centro Educacional Albert Einstein Ltda.,Regina Fátima Renovato\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Fátima Renovato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00271-2003-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CICERA DA SILVA TRINDADE, INSS e FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Rosangela Marcal Portela,STOCK LAR LTDA,R P MAY MODAS LTDA ME N/P ROSANGELA MARCAL PORTELA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Marcal Portela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.022,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02164-2000-223-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: EDERVAL BEZERRA DA CRUZ, FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Tânia Mara Carvalho Sandres,AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA,Nelio Timotheo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Mara Carvalho Sandres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.409,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelio Timotheo Ferreira,AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA,Nelio Timotheo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelio Timotheo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.409,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00288-2006-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: José Carlos Cardoso da Silva,Condor Atletico Clube,Jorge Luiz Cardoso da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Cardoso da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Cardoso da Silva ,Condor Atletico Clube,Jorge Luiz Cardoso da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Cardoso da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02258-1999-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO DOS SANTOS VALENTIM, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria o Mana que caiu do Ceu LTDA ME,PADARIA E CONFEITARIA GIL\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria o Mana que caiu do Ceu LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.427,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02098-2006-223-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Nobre e Declie Servicos de Representacao Ltda – ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Nobre e Declie Servicos de Representacao Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 356,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02070-2005-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jairo Rocha Soares,INSS\r\n\r\nExecutado: EDYR BRAGA TELLES DA SILVA,Construtora Dora de Nova Iguacu,Guimar Engenharia S.A.,ALTAIR TELLES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDYR BRAGA TELLES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.572,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTAIR TELLES DA SILVA,Construtora Dora de Nova Iguacu,Guimar Engenharia S.A.,ALTAIR TELLES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTAIR TELLES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.572,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02055-2001-223-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS RAMOS TEIXEIRA,FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Pinto Duarte,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Pinto Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.176,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01701-2004-223-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARQUES DA CRUZ,INSS,FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Wilson da Cruz Gregorio,DISARTH BEBIDAS LTDA SUCESSORA DE DISTRIB DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson da Cruz Gregorio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.275,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01979-2001-223-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Cruz de Morais,MARIA DE LOURDES CRUZ DE MORAES ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Cruz de Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 346,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01496-1997-223-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CAZE DA SILVA, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Marques de Jesus,MCM 2000 IND E COM CONFECCOES LT-TOCAIA ROUPAS,Carlos Albverto de Souza Camardella\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Marques de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.562,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Albverto de Souza Camardella,MCM 2000 IND E COM CONFECCOES LT-TOCAIA ROUPAS,Carlos Albverto de Souza Camardella\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Albverto de Souza Camardella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.562,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02034-2001-223-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO MARTINS FILGUEIRAS,FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Jorge Sampaio Mainente,PURI SERRA COMERCIAL LTDA,Tania Dourado de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Sampaio Mainente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.222,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Dourado de Sousa,PURI SERRA COMERCIAL LTDA,Tania Dourado de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Dourado de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.222,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01558-2001-223-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Sidney Marques Barros Leite,SMB LEITE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidney Marques Barros Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.162,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01274-2003-223-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sebastião Luiz de Miranda,PRECO CERTO DO FARRULA MATERIAIS DE CONST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Luiz de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01394-2000-223-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: UBIRACI PINHEIRO DOS SANTOS, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Lindaci Alves Costa,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LT N/P SOCIO CARMELO PALMIERE PERRONE,Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.406,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wallace Fernandes Machado,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LT N/P SOCIO CARMELO PALMIERE PERRONE,Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Fernandes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.406,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01453-2006-223-01-00-1 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ginaldo Sousa Fonseca,Gicon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ginaldo Sousa Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 19.763,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01026-1999-223-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DA SILVA, Fazenda Nacional, INSS\r\n\r\nExecutado: Marcelo dos Santos Sequeira,MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LT.,Luiz Carlos Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo dos Santos Sequeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.029,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Ramos,MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LT.,Luiz Carlos Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.029,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01046-2007-223-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Francisco Sampaio\r\n\r\nExecutado: Eduardo Meyron Fontes de Miranda,Nossa Clinica Rio Minas Ltda.,Charles Vinícius da Silva,Eliana Moraes Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Meyron Fontes de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01085-2003-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Eduardo Henrique Folgado Gonçalves,GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Henrique Folgado Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 690,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01103-2004-223-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA,INSS,FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: Onofrette Monassa Pitella,CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA,José Maria Pitella\r\n\r\nPelo presente fica citado Onofrette Monassa Pitella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.141,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Maria Pitella,CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA,José Maria Pitella\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maria Pitella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.141,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01213-2004-223-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) N/P Dr. Melk Zedelck E A De Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 681,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888738"
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                            "888736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Barbosa Gil\r\n\r\nRéu: Sacolão Araguaia\r\n\r\nPelo presente fica m Sacolão Araguaia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 10/11). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Nascimento Antonio\r\n\r\nRéu: R D M 2000 Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R D M 2000 Comercio Industria e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01604-2003-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER FERREIRA\r\n\r\nRéu: MJM SILVA PADARIA - ME.\r\n\r\nPelo presente fica m MJM SILVA PADARIA - ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-223-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE BARROS BRAGA\r\n\r\nRéu: LAVACLEAN, Jamilton de Santa´nna Silva, Juliana de Nadai Bacchi\r\n\r\nPelo presente fica m Jamilton de Santa´nna Silva, Juliana de Nadai Bacchi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888736"
                            ],
                            "895080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00639-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Transbom 1083 Industria e Comercio de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transbom 1083 Industria e Comercio de Carnes e Derivados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895080"
                            ],
                            "887659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.02.2010, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.03.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01729-2007-223-01-00-2 - Rte. LEONARDO FERREIRA FRANCISCO (Adv. Andréia de Oliveira Cabral - OAB/RJ: 094325/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica para corte de tecido/couro, modelo BHC30, 220V, fabricada em 05/02/2004, n. 159, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 887659"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "888943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO DE 15.12.2009 - LOTE 242.2009\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Cruz Cavalcante [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Worldcoop Cooperativa Mult.de Prestacao de Serv.Lt.WANDUIR JORGE VERAS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Cruz Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.364/369, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2000-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERSON ALVARENGA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TORRE DO XAVANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERSON ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2009-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Severino da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Severino da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que informe os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01223-2009-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percílio Domingos [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percílio Domingos\r\n\r\nAo reclamante para que informe os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30(trinta) dias.sob pena de arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01147-2009-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição Júnior\r\n\r\nAo reclamante para que informe os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30(trintqa) dias, sob pena de arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Dias Carlos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S. A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Bento Costa [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukemove Rio Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukemove Rio Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.Fls.119/120. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Campos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS. Fls.368/369. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fraga [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2002-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.368/371. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cordeiro da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.Fls.152/156. \r\n\r\nProcesso: 00594-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA CONCEICAO SANTANA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNESTO BARCELOS PORTO, Réu: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, Réu: COTEPAV CONSTR TERRAPLANAGEM E PAVIMENT LTDA, Réu: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA CONCEICAO SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre Oficio de fls.77/83(DETRAN), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2009-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Vieira [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.218/228, em 08 dias. \r\n\r\nId: 888943"
                            ],
                            "888186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2009 - Lote 39.2009\r\n\r\n00976-2007-225-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Souza Nascimento\r\n\r\nExecutado: Erica da Costa Martins Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Erica da Costa Martins Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.050,33(cinco mil, cinquenta reais e trinta e tres centavos), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada de que o Juizo, utiliza do sistema BACENJUD, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888186"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "890649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00515-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rodrigues Pessanha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lopes de Paula [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Moreira Barros [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Moreira Barros\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00178-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Miguel Manhães [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Miguel Manhães, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano Neto [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 00222-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Monteiro de Almeida [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juanil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 00101-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Costa [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Lima [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Lima, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do crédito do Autor de fls 314/318 e para manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls 310. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Felipe Cunha [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Rogerio Felipe Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias dos Santos Damasceno [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Ferreira de Souza e Outros [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias dos Santos Damasceno, Réu Raul Ferreira de Souza e Outros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Moura [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus, Aut Sandra da Silva Moura\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 01042-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailza Ramos da Silva [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailza Ramos da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Erlan Araujo de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 15 de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 15 de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 01132-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Carvalho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elias dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artemia Gomes de Menezes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Chama Industria e Comercio Ltda.ME [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artemia Gomes de Menezes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Paiva [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRéu: S J de Iguaçu Serigrafia Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S J de Iguaçu Serigrafia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Sarmento de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Ferreira Chaves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Ferreira Chaves\r\n\r\nManifestar-se a impugnação da Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01906-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Assunção Pereira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Assunção Pereira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido em relação a 1a Ré e EXCLUIR a 2a Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castro Accioly Araujo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Castro Accioly Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Silva Armendes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda., Aut Everton da Silva Armendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2009-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição Ferreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Conceição Ferreira, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Falcao Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luciano Falcao Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\noito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gomes Leal [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Gomes Leal, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nascimento Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nascimento Souza, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Telles Carriel da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Cristovam Torres [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Cristovam Torres, Réu Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02255-2009-226-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barreto Marques [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Amelia Pereira Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barreto Marques\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que resolveu ARQUIVAR o processo, devendo comprovar o recolhimento das custas. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-2009-226-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Thiago [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Thiago\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que resolveu ARQUIVAR o processo, devendo comprovar o recolhimento das custas. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02260-2009-226-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora da Costa Oliveira Nery [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Joana Darc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Costa Oliveira Nery\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02283-2009-226-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Costa [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sendas de Botafogo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-226-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Walter Correa de Miranda [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: M F B Lopes Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Walter Correa de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01397-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gonçalves Ferreira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gonçalves Ferreira\r\n\r\nComprove o autor a existencia de penhora e saldo no juízo apontado as fls 17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2009-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alberto Gervásio da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., Aut Vagner Alberto Gervásio da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de OIiveira Pinto [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace de OIiveira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildesio Messias do Nascimento [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildesio Messias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 8.342,53. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Francisca Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Sirly Roberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Francisca Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Nova Geracao [Adv. Alvaro Campos (OAB: RJ 92645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Nova Geracao\r\n\r\nTomar ciencia do valor exequendo, conforme promoçao de fls 69/70, devendo comprovar o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00356-2009-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlan da Silva Reis [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlan da Silva Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Correia [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamicslog Transporte e Logística Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Correia, Réu Dynamicslog Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2009-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Paes Barreto [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino, Aut Jefferson Paes Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2005-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Verissimo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2009-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Fraga Baptista [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Fraga Baptista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Assis Vieira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliopolis Atletico Clube [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliopolis Atletico Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo de Souza Vieira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo de Souza Vieira\r\n\r\nTer vista do documento juntado as fls 43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2009-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Jose da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Jose da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Paz Alonso [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2009-226-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Jesus Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Jesus Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 890649"
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01097-2009-302-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda., Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2009-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Correa Branco [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Barros Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Correa Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito o pedido correlato a contribuições previdenciárias e procedentes em parte os demais pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Conceição Lopes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Rangel Alves [Adv. Alexandre Fintelmnan de Mattos (OAB: RJ 144836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Conceição Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.57. PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 40,00. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Vila Real [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Vila Real\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01772-2008-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa S/C [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa S/C\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.43. PARA VIR COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS FLS.42 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delbert Rodrigues Zancanelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Fios No-Nó Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Fios No-Nó Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FLS.119, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00382-1990-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - (Em liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 439. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Angélica [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanhouse Assessoria Patrimonial Ltda. [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)], Réu: Sola Brasil S/A [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Angélica, Réu Cleanhouse Assessoria Patrimonial Ltda., Réu Sola Brasil S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.140. MANIFESTAR-SE SE TEM MAIS ALGUM REQUERIMENTO A FORMULAR. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01056-1993-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BASILIO, Aut: ADEMIR MOREIRA DE JESUS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA MORETTI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: DOMICIANO RODRIGUES DA SILVA, Aut: ELVIRA DE PAULA NASCIMENTO, Aut: JAIR PEREIRA DA LUZ, Aut: JOSE ADRIANO XAVIER, Aut: PAULO CESAR CARDOSO, Aut: PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 110,67. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mairo Lutz Mussel (OAB: RJ 105722 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Guarino Amorim, Réu: Evandro Francisco Cataldo, Réu: SPEED PETRO-ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.60, SOBRESTANDO-SE O ANDAMENTO DO FEITO POR UM ANO, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProcesso: 01157-2004-302-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS ALBERTO PEREIRA AVILA [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza (OAB: RJ 62902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS ALBERTO PEREIRA AVILA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 250,00. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2004-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA AMAYA FLORES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA AMAYA FLORES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, ACERCA DA DIFERENÇA OBSERVADA NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS APRESENTADAS, ADEQUANDO-AS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 00604-1993-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA CABRAL DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 409,47. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI APARECIDA PAULO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO LINCOLN [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)], Réu: COOTERJ (COOPERATIVA DE TRAB DO EST DO RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO LINCOLN\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01831-2004-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MACHADO LIMA DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA)\r\n\r\nTCOMPROVAR A QUITAÇÃO DO ACORDO COLETIVO FIRMADO COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DE PETROPOLIS. \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DE SA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.104, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2004-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CORREA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PAULO BARBOSA LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE PAULO BARBOSA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 57,50. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA VASCONCELLOS LIMA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 139, BEM COMO DE QUE O FEITO FICARA SOBRESTADO POR UM ANO, AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProcesso: 01694-1991-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA GRANJA BALTAR [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA GRANJA BALTAR\r\n\r\nFORNECER O N. DE SEUS CPF/MF PARA EXTRAÇÃO DE REQUISITORIO. \r\n\r\nProcesso: 01587-1991-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MIRANDA BENEVIDES [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MIRANDA BENEVIDES\r\n\r\nFORNECER O N. DE SEU CPF/MF A POSSIBILITAR A EXTRAÇÃO DE REQUISITORIO. \r\n\r\nId: 887252"
                            ],
                            "888479": [
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                                "Processo: 00831-2005-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Silva Medeiros [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos - Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva Medeiros\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02178-2001-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA GOMES PEREIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ D'ÂNGELO MESQUITA, Réu: MIGUEL GUSTAVO LOERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.68, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2002-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARGARIDA VIEIRA SABINO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA BERGEL [Adv. Flavio Bastos Canedo (OAB: RJ 57232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARGARIDA VIEIRA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00763-1995-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA LUZ CARVALHO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Souza Camilo, Réu: CLINICA DENTARIA SANTA HELENA LTDA. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Wanderleya Becker Munhoz Fernandes Manso, Réu: CLINICA DENTARIA SAO PEDRO S/C LTDA. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA LUZ CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.322, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00527-1995-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ESTEVES DA COSTA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO ANTERIIOR. \r\n\r\nProcesso: 01916-2002-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA PALMA HOLDERBAUM [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: WOHARA CONFECCOES LTDA, Réu: MARCIO DA SILVA RIBEIRO, Réu: MARLENA DA SILVA RIBEIRO, Réu: ANDREA MOREIRA PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PALMA HOLDERBAUM\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01894-2002-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SEBASTIAO DA SILVA FILHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES COSTA SANTOS LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES COSTA SANTOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE LEVANTADA A PENHORA DE FLS.56, PODENDO A RÉ DISPOR DE REFERIDOS BENS. \r\n\r\nProcesso: 02010-1997-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFOGO EXTINTORES E EQUIP DE SEGURANCA LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: CESAR ALEXANDRE DE ARAUJO VICTER DIAS, Réu: EDSEL PETTERSSEN MYNSSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00686-1996-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE NEUMAN [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: JM JULIANA CALCADOS LTDA [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM JULIANA CALCADOS LTDA, Aut SERGIO HENRIQUE NEUMAN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO E EXTRATO DE FLS.219/222. \r\n\r\nProcesso: 02062-2001-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.90, FORNECENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM UM ANO. \r\n\r\nProcesso: 00129-2001-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NATAL DA SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAL DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.95, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00155-1999-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO KUTERMBACK [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PRAZO RECURSAL À RE. \r\n\r\nProcesso: 00554-1999-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMA CELIA STUM [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.128, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00718-1999-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI BALTAR FRANCA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDAL MOVEIS LTDA, Réu: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI BALTAR FRANCA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.101, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FONTES JUNIOR [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FONTES JUNIOR\r\n\r\nVIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS A EXTRAÇAO DE CERTIDÃO DE CREDITO REQUERIDA(RES.ADM. 06/2006 DO TRT). \r\n\r\nProcesso: 00134-2000-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA DA LUZ [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: JESSICA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 278 E CONTESTAR EMBARGOS DE FLS.279 \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Bento [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese Locacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese Locacao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 11,06. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01941-2008-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Regina Xavier Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Regina Xavier Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.75 PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Caridade [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardi Distribuidora de Jornais e Publicações Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mardi Distribuidora de Jornais e Publicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza dos Santos [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.80. PARA INDEFERIR O REQUERIDO ÀS FLS.74/75. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Leite Neves [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Leite Neves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.116. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSA´RIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01749-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Modesto [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese Locacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese Locacao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 11,06. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Machado [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribunal de Justica Arbitral Regiao Serrana do Rio de Janeiro [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Machado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.94. NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha dos Santos [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Alto da Serra Confeccoes de Roupas Ltda ME [Adv. Andre Henrique de Castilho e Paula Brum (OAB: RJ 123731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point do Alto da Serra Confeccoes de Roupas Ltda ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.104 SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO INSS DE FLS.93/94, DEVENDO AINDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO ORA RECALCULADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01122-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lobo [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Lobo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.95. NA FORMA DO REQUERIMENTO DE FLS.94, INDEFERIR, HAJA VISTA QUE NÃO VOLTADA A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DA SÓCIA EM QUESTÃO. \r\n\r\nProcesso: 01406-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria dos Santos Bento [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria dos Santos Bento\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/01/2010 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00524-2002-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA ROCHA PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 888479"
                            ],
                            "887873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Falgão de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Lubri Distribuidora de Produtos de Limpeza e Lubrificantes Ltda. [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Lubri Distribuidora de Produtos de Limpeza e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ÀS FLS.96/102, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01748-2006-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese Locacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese Locacao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.158. COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR R$ 11,06. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Mariano Pires Santana [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.38 . MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DA RECLAMANTE DE FLS.37, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda de Mattos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Mattos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.41. PARA RECONSIDERAR EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 34, SOBRESTANDO-SE POR ORA A APLICAÇÃO DA MULTA APLICADA . FORNECER O NIT E PIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Mendes da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Soares de Oliveira [Adv. Jose Maria de Lima Carneiro (OAB: RJ 72628 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mendes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.63. VIR EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Melo Neto [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda Ideavalley [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Melo Neto, Réu Vale das Ideias Ltda Ideavalley\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/01/2010 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ FAZER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, EM CINCO DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. VIR A AUTORA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO (VALORES HISTÓRICOS E ATUALIZAÇÃO E JUROS PERTINENTES SÚMULA 381 DO C. TST), CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.120/121. \r\n\r\nProcesso: 01816-2005-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo Barbosa [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Residencial Barao do Pilar [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulo Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.174. PARA RETIRAR AS GUIAS ORA JUNTADAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, INFORMANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CASO SEJA INVIABILIZADA A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SALDANHA [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SALDANHA\r\n\r\nMANIFESAR-SE SOBRE A CONSULTA JUCERJA DE FLS.132/137, VINDO COM MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00173-2004-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: J SANTOS ELEVADORES LTDA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)], Réu: CRISTIANE MONTEIRO DE MORAES, Réu: ANDRÉ DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.167, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Paes MC LTDA EPP [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.59 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMASSAS LTDA, Réu: Marcio Moura Soares, Réu: Elias Azevedo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.66-V, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Francisco da Silva [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg-Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01770-2004-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUCILEI APARECIDA VIANA LOPES [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: R P I CONFECCOES LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: VILA 151 ROUPAS LTDA, Réu: BASIC WEAR MODAS LTDA, Réu: RICARDO LUIZ DE ARAÚJO, Réu: MAGDA CRISTINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUCILEI APARECIDA VIANA LOPES\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00937-2004-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MARGARIDAS LTDA, Réu: Hilda Rosa (N/P inventariante Beatriz Eugenia Rosa), Réu: Alberto Leslie Rosa, Réu: Alberto Rosa (N/P inventariante Beatriz Eugenia Rosa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.101, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02118-2002-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO BEHRING, Réu: THAIS BRAME BEHRING, Réu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: JOSE GUERREIRO DE LIMA, Réu: MARCOS HENRIQUE FEUER, Réu: LIA MARCIA SAINT CLAIR LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 197. \r\n\r\nProcesso: 01072-1993-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SIMONE LUDUGERIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE, NO QUE PERTINE A RENUNCIA, DEVERA VIR COM A CIENCIA INEQUIVOCA DO MANDANTE, NA FORMA EM QUE DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00954-2004-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mairo Lutz Mussel (OAB: RJ 105722 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Francisco Cataldo, Réu: Liliane Guarino Amorim, Réu: SPEED PETRO-ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.54, FICANDO O FEITO SOBRESTADO POR UM ANO, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProcesso: 00063-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LIMA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO VALOR REMANESCENTE, EM DEZ DIAS, PENA DE EXECUÇÃO(R$ 1.232,68) \r\n\r\nProcesso: 00015-2004-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA MARIA AMORIM [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)], Réu: Thais Brame Behring, Réu: Marcelo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA AMORIM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.93, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Espirito Santo Souza [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira da Igreja de Jesus C dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Réu: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira da Igreja de Jesus C dos Santos dos Ultimos Dias, Aut Jose Paulo do Espirito Santo Souza\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO VIR, EM DIAS DE AUDIÊNCIA, PARA EFEITO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, PENA DE PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 02051-2003-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: GALP AUTO POSTO SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALP AUTO POSTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01218-2004-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ZACANINI LANINI [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHACARA DAS ROSAS LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ZACANINI LANINI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.91-VERSO, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01781-2004-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA BASTOS DA SILVA [Adv. Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (OAB: RJ 78906 - D)]\r\n\r\nRéu: RPI Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01878-2003-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BASTARDIS POZZATO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BASTARDIS POZZATO\r\n\r\nApresentar as cópias da sentença a fim de que sejam expedidos os ofícios determinados na mesma. \r\n\r\nProcesso: 00706-2009-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildefonso Dutra Carreiro [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Batista da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas LTDA - ME [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cladil Modas LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2003-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA JARDIM [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)], Réu: ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA, Réu: JOÃO BATISTA LUNA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA JARDIM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.110, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2003-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS MARQUES DE SOUZA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: EDSEL PETERSSEN MYNSSEN, Réu: GERSINEA NOVAIS QUEIROZ MYNSSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS.102, ONDE INDEFERIDO O OFICIO REQUERIDO,, POR DISPENSAVEL A INTERVENÇÃO DO JUIDICIARIO, DEVENDO A PARTE FORNECER OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00503-2003-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Celio do Prado Junior (OAB: RJ 116926 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS DOMICILIO LTDA, Réu: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.62, sobrestando-se o feito por um ano, aguardando-se a iniciativa da parte interessada. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2003-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.236-V, em trinta dias. .\r\n\r\nId: 887873"
                            ],
                            "887872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00705-2003-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MONTEIRO LIMA\r\n\r\nRéu: DISRIO-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, MARIA MARGARIDA BARCELOS HENTZY\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA MARGARIDA BARCELOS HENTZY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho às fls.189, para os fins colimados no art.884 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887872"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2009\r\n\r\n01805-2008-302-01-00-8 ExFis\r\n\r\nExequente: Jap Serviços Empresariais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nExecutado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica citado Fazenda Nacional, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.742,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01676-2003-302-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nExecutado: BOM GIOVANNI CANTINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOM GIOVANNI CANTINA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 229,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00910-2003-302-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES,BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA,GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.643,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA,BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA,GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.643,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA,BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA,GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.643,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01141-2004-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/01/2010, ÀS 10:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 01406-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria dos Santos Bento\r\n\r\nRéu: Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/01/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 888478"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02378-2002-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA VALERIA DE ALMEIDA ALVARENGA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA VALERIA DE ALMEIDA ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03326-2002-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: Helena Maria Eugenia dos Santos, Réu: Carlos Augusto Manzoni Consentino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nFornecer endereço e atual paradeiro de sua mandante e/ou sócio.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 144, que fixou a condenação em R$ 492,83, equivalente a 43.174,34786 IDTRs em 03.02.2006, acrescendo juros após essa data até o efeitvo pagamento, que deverá ser efetuado em 48 horas, bem como quitar contribuições previdenciárias, no que couber. Custas R$ 100,00, pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02408-2002-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PACHECO PAVAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PACHECO PAVAO\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, em 05 dias, para fins de acertamento \r\n\r\nProcesso: 02902-2002-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARTINS RIOS [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARTINS RIOS, Réu GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo a parte autora para apresentar cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 887844"
                            ],
                            "887840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00917-2005-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Resende [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00974-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PIRES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)], Réu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda, Réu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2000-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELINO JOSE DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01246-2003-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO ROBSON MORAES DA CUNHA [Adv. Neusane Santos Ribeiro Freire (OAB: RJ 85986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Melo Lopes, Réu: Djanira Jorge Lopes, Réu: Wanderlei Bernardo, Réu: Flaviane Melo Lopes, Réu: Marilia Melo Lopes, Réu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO ROBSON MORAES DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento a execução (resolução administrativa 06/06), ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o porcesso será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01188-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JILCE MARA MARTINS COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal na forma do r. despacho de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 00025-1999-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV. DE RECRUT E SEL. DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Carlos da Conceicao (OAB: RJ 70830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA, Réu SERES SERV. DE RECRUT E SEL. DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2° do artigo 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2004-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE LIMA MOURA [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE LIMA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-1995-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 48 horas, sob cominação de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2004-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2000-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 57 que determinou que a rda colacionasse aos autos a documentação requerida na peticção de fls. 57, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos pela parte autora, sob cominação de realização de perícia contábil as expensas da rda, eis que sucumbente na fase cognitiva. \r\n\r\nProcesso: 00167-1995-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 48 horas, sob cominação de execução. \r\n\r\nProcesso: 00193-2005-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cabral [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Itatiaia [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central de Itatiaia\r\n\r\nEfetivar os recolhimentos fiscais e previdenciários porventura devidos, na forma da Sentença Homologatória de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 00308-2005-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio de Freitas [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco Phoenix do Brasil [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonoco Phoenix do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Benedito [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Protecao Contra Incendio Ltda [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Protecao Contra Incendio Ltda, Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2°, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00456-2005-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00388-2001-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva, em 30 dias, na forma da Resolução 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00646-1995-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COITINHO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COITINHO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, vez que negativa atentativa de bloqueio do saldo devedor via BACEN-JUD, tanto da reclamada, quanto de seus sócios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-1997-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SEIXAS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDES SEL. DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Vanderlei Navarro Garcia, Réu: Ana Maria Marsole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO SEIXAS\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via BABEN JUD, tanto da reclamada, quanto de seus sócios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Ildefonso Pereira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Meu Cantinho - Espolio de Celia Regina Francisca Pereira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Ildefonso Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. Vista da certidão do i. Oficial de Justiça e, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01048-2004-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MOREIRA DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidão do i. Oificial de Justiça, fl. 59, e, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00813-2002-521-01-02-1 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO JOSE LAZARO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO JOSE LAZARO\r\n\r\nAo Agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinario trancado, na forma da\r\n\r\nInstrucao Normativa 16/00 do C.TST. Prazo 08 dias.\r\n\r\nAo Agravante para vir com copias autenticas ou declaracao pelo\r\n\r\nproprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, em atencao ao\r\n\r\ninciso IX da IN 16/00 do C.TST, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2002-521-01-02-5 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS CLAUDIO DO PRADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS CLAUDIO DO PRADO\r\n\r\nAo Agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinario trancado, na forma da\r\n\r\nInstrucao Normativa 16/00 do C.TST. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nAo Agravante para vir com copias autenticas ou declaracao pelo\r\n\r\nproprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, em atencao ao\r\n\r\ninciso IX da IN 16/00 do C.TST, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-1998-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LINDOLFO DAVID [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARGIL LTDA [Adv. Jose Emir Nery Solano (OAB: RJ 62725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LINDOLFO DAVID\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 10 dias ou requerer o que entender de direito. Ter vista do ofício com documentos da Receita federal, no balcão da secretaria, na presença de um servidor. \r\n\r\nProcesso: 00550-2002-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo requeirdo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Moreira Vilela [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Moreira Vilela\r\n\r\nTomar ciência que ante a falha na impressão de fls.79, fornecer planilha legível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2002-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SILVA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido prazo requerido de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2000-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jaime de Moura Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01482-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES BRAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO OKUGAWA NISHITANI [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)], Réu: JAIRO ANTONIO CHAGAS [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES BRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, vista para providências determinadas no r. despacho de fls. 9 v., ou, ainda, requerer o que entender de direito, em 05 dias.( 2ª notificação) \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA DOS SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO FONTANA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Mendonca [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01528-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA PAULINO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.121, fixando a condenação no valor de R$ 580,03 equivalente a 52.947,51803 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, apos 29.04.2004 o equivalente a 0,03042 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, bem como multa de 1% conforme art. 538 do cpc, no valor de R$ 5,80 que a rda deverá quitar em 48 horas, devendo quitar também , contribuições previdenciarias, custas de R$ 20,00 pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Rosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ola Ltda., Réu: Restaurante Ola Ltda. [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Ola Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Andrade [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bovifran Racoes Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, fls. 78/81, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Custodio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Goncalves Custodio\r\n\r\nVista da petição do Sr. perito, em 10 dias, e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01541-2004-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE ANDRADE [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Evandro da Silva Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2001-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut VANDERLEI FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo a parte autora para apresentar cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalo da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 150,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri de Abreu Pacheco [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henri de Abreu Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01578-2004-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANDRO JOSE DA SILVA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: AECIO DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AECIO DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, conforme termo de fls. 121, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01120-1999-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Gonçalves Construções Ltda [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: U.M. CONSTRUCAO PESADA S A [Adv. Agilio Vargas Lopes (OAB: MG 66024 - D)], Réu: PEGEOT CITROEN DO BRASIL [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BENTO, Réu PEGEOT CITROEN DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Estrela Baptista [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Estrela Baptista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2004-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO AMANCIO [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n1ª Reclamada - Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a uma porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença. A duas pela não aplicabilidade, in casu, do disposto no item III da Súmula 128 do C.TST, posto que a rda recorrente que efetuou o deposito recursal requereu expressamente em sua peça a exclusão da lide por ilegitimidade passiva ad causam. PARTES - Contra arrazoar os recursos interpostos pelas 2ª e 3ª reclamdas, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Viana dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício S. Moreira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Viana dos Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 20 dias, fornecendo também o atual paradeiro do executado e/ou seu sócio, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00500-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BORGES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BORGES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Resende [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Administracao em Geral Ltda.- SERVAL [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio e Servicos Ltda. (Casa e Video)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Theodoro [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: A Silva de Souza Restaurante [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior (OAB: RJ 93513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Theodoro\r\n\r\nApresentar calculos dos valores que porventura entenda devidos. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00060-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELA PINHEIRO TODA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Conci, Réu: Florentino Ferreira Gomes, Réu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELA PINHEIRO TODA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 136, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de20 dias, sob pena de cominação de suspensão do processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Marcelino [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Cotrim de Barcellos [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2003-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LEONILSON XAVIER [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONILSON XAVIER\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar termo como fiel depositário. .\r\n\r\nProcesso: 00243-1993-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: B.M.B. BOTOES LTDA ME., Réu: OFICINA DOS BOTOES IND. E COM. LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada e/ou seus sócios, em 30 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"desconhecido no local\", sob pena de suspensão do processo na forma da resolução administrativa n.06/06. \r\n\r\nProcesso: 00251-2005-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sampaio Lemos da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda., Aut Rodrigo Sampaio Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa do processo, sendo a parte autora, ainda no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos com os valores devidos, nada obstante encontrarem-se os presentes autos com pendência de julgamento de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 00284-1997-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI CAETANO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-LIQ.EXTR.\r\n\r\nTomar ciência que deverá juntar aos autos a documentação requerida pelo autor, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, sob cominação de designação de pericia contábil as suas expensas, eis que sucumbente na fase cognitiva \r\n\r\nProcesso: 00520-1996-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITAL CARLOS REIS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte e reolhimento previdenciário porventura devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)], Réu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Resende) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DOS SANTOS GOMES, Réu Municipio de Resende\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. \r\n\r\nId: 887840"
                            ],
                            "887843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01967-2001-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02100-2000-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Fonseca Lima, Réu: Juliana Vieira de Souza, Réu: ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Roberto Longuinho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciariae recolhimento fiscal, na foram da sentença homologatória de fls. 134v .\r\n\r\nProcesso: 01957-2006-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano David Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01956-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelita Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02138-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BENICIO DE FARIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT LINE LTDA., Réu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TROPICAL LINE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01761-2000-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: R B EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2001-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZ MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCILA DE LA FUENTE R. DE BRITO HOTEL ME [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZ MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2004-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARCOLINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARCOLINO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-1999-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DO PRADO FERNANDES [Adv. Cleide Maria dos Santos Carvalho (OAB: RJ 82699 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciariae recolhimento fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Tavares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso Futebol Clube [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2004-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DOS SANTOS MOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DOS SANTOS MOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil Ltda.- INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Ponto do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01347-2003-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKET PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de baixa na CTPS em relação a ré( período contratual e qual CTPS pretende a devida anotação especificando), respeitando, porém, os limites determinados na Sentença. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vital dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Grill Resende Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vital dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01405-1997-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nIndicar atual paradeiro da rda e/ou seus sócios, em 20 dias, sob cominação de remessa dos autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Ferreira [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel Ferreira, Réu Municipio de Resende\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01322-2002-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA LEITE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias,bem como para indicar o atual paradeiro do executado, sob cominação de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues Silva [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jo de Resende Calcados Ltda.-Foot Company [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o reclamante ainda apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os limites da coisa julgada \r\n\r\nProcesso: 00569-1994-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELVIDIO DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELVIDIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da certidão do i.oficial de justica, bem como para indicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias,sob cominação de suspensão do processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristine Mangelli [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Juliana Cristine Mangelli\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc Batista da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Biarritz Producao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D arc Batista da Silva\r\n\r\nDar ciência a seu mandante para comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o alvará que se encontra acautelado. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, fls. 77/80, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2000-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OLEGARIO SOBRINHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurico Jorge de Souza, Réu: SEG- SOCIEDADE DE EMPRETADAS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Negri (OAB: RJ 4950 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jorge Negri (OAB: RJ 4950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OLEGARIO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. Vista das certidões do i. Oficiais de Justiça e, em 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00372-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR DE ALMEIDA GOMES [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA E FARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nVista do Ofício e declarações no balção da Secretaria, na presença de um Servidor, em 05 dias e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00495-1994-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI ELENA PEREIRA FONSECA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI ELENA PEREIRA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa do bloqueio via Bacen-Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA., Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMANDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 216. Assim, apresentar cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, da CLT, no derradeiro prazo de 10 dias, sob cominação de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00540-2005-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vieira de Oliveira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Wellisch de Oliveira (OAB: RJ 123319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vieira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2000-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA ASMAR LAMIN\r\n\r\nTomar ciência da baixa do Agravo de Instrumento, e, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00491-2002-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00542-1998-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LAZARO DE PAULA SILVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DOS EMPREG.AGENTES ATUTON. DO EST.RIO JAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LAZARO DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sax Entretenimento Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Oliveira, Réu Sax Entretenimento Ltda.\r\n\r\nreapresentar cálculos adequando-os a coisa julgada, observando ainda a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Valim [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício S. Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Valim\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 20 dias, fornecendo também o atual paradeiro do executado e/ou seu sócio, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00550-2001-521-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nCgto: EDGAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o parcelamento em 10 parcelas iguais e sucessivas, deferindo-se o parcelamento em 05 parcelas iguais de R$ 107,78, devendo efetivar o recolhimento da 1ª parcela em 10 dias, sendo as demais a cada 30 dias sucessivos. Trata-se de 2ª notificação. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Antonio [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldir Ribeiro Santana Oficina Mecanica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Antonio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2001-521-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 421,75, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00665-1998-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVSON MARIUS LOPES RODRIGUES [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL VALE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Carlos Augusto Medeiros Costa, Réu: Elias Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVSON MARIUS LOPES RODRIGUES\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00265-2001-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Aldair Cardoso de Almeida (OAB: RJ 95819 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA FREITAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, fornecendo ainda o nº do CNPJ da ré e/ou dos CPFs de seus sócios, documentos indispensáveis à aplicação do sistema BACEN-JUD, sob cominação de suspensão do processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00704-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thomaz de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Eugênio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Sabrina de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 134118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construtora Eugênio Ltda., Aut Marcelo Thomaz de Souza, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 100,00, pelos reclamados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-1994-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRA NUNES COUTINHO [Adv. Cleide Maria dos Santos Carvalho (OAB: RJ 82699 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA AGULHAS NEGRAS S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRA NUNES COUTINHO\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviana Leite de Souza [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bioclean Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Viviana Leite de Souza\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01884-2005-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Miranda de Mendonca [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sydney Duffes Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Miranda de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias,bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução sob cominação de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01948-1999-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDO ROSA MEDEIROS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT LINE RESENDE COM. INDUSTRIA LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDO ROSA MEDEIROS\r\n\r\nTer vista dos documentos que acompanharam o ofício da Receita Federal, no balcão da secretaria, na presença de um servidor, devendo, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito \r\n\r\nProcesso: 00095-1997-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRONIO LIMA MACHADO, Réu: NANCY PEREIRA DUBOC [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)], Réu: MARIO JOAQUIM AREDES CRESCENCIO [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: PLANED PLANEJ. EDUCACIONAL E FRANQUIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço da sócia Nancy Torres Pereira, de modo a viabilizar a citação regular, assim evitando eventual arguição de nulidade no futuro. \r\n\r\nProcesso: 01963-2003-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO FAGUNDES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO FAGUNDES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 20 dias, ou aguardar a satisfação dos créditos dos exequentes vinculados a outro mandado de penhora de crédito expedido em outros processos conforme mencionado as fls. 55/56 para posterior satisfação do crédito do autor dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 02032-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Martins Alves [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso de Volta Redonda Mecânica Lanternagem Ltda ME [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progresso de Volta Redonda Mecânica Lanternagem Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALBANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA., Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\n1ª Reclamada - Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a uma porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença. A duas pela não aplicabilidade, in casu, do disposto no item III da Súmula 128 do C.TST, posto que a rda recorrente que efetuou o deposito recursal requereu expressamente em sua peça a exclusão da lide por ilegitimidade passiva ad causam. PARTES - Contra arrazoar os recursos interpostos pelas 2ª e 3ª reclamdas, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Rosa Antonio [Adv. Michelle Angelica de Souza (OAB: RJ 129636 - D)], Aut: Rogerio Celestino [Adv. Michelle Angelica de Souza (OAB: RJ 129636 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02291-2004-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON RAMOS FREITAS [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR SIOUX LTDA ME [Adv. Adenilson Paredes Botelho (OAB: RJ 130445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR SIOUX LTDA ME\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01619-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Antonio [Adv. Renato de Amorim Machado (OAB: RJ 95173 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. - Producao de Artefatos Estampados [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho Antonio, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda. - Producao de Artefatos Estampados\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo a parte autora para apresentar cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rabelo [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo de Araujo Fraga [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares (OAB: RJ 104207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americo de Araujo Fraga, Aut Joao Batista Rabelo\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilea da Silva Martins [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Montese Tower Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Restaurante Montese Tower Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2001-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PESSANHA RIBEIRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JF ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01272-2004-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: IZALTINO TAVARES, Réu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTer vistas da certidão do sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos para prosseguimento, ainda requerer o que entender de direito, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Augusto Rezende Pinheiro [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Augusto Rezende Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrado 2° do artigo 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS NETO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-2005-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose Lazaro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Viacao Pinheiral Ltda, Réu: Viacao Paraiso Ltda., Réu: Auto Comercial Tupi Ltda., Réu: Viacao Agulhas Negras [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose Lazaro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2004-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUZA NUNES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\n1ª Reclamada - Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, a uma porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença. A duas pela não aplicabilidade, in casu, do disposto no item III da Súmula 128 do C.TST, posto que a rda recorrente que efetuou o deposito recursal requereu expressamente em sua peça a exclusão da lide por ilegitimidade passiva ad causam. PARTES - Contra arrazoar os recursos interpostos pelas 2ª e 3ª reclamdas, em 08 dias. \r\n\r\nId: 887843"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01859-2009-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Carvalho Santana\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887842"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00929-2000-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORACI CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MERIDIONAL ENGENHARIA LTDA, NOVA DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m MERIDIONAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.125, fixando a condenação no valor de R$ 886,44 equivalente a 79.095,36968 IDTRs, já incluídos os honorarios advocatícios, sendo devidos ainda, a título de juros, após 16.06.2005 o equivalente a 16,4405 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 20,00 pela rda, deverá as rdas proceder ao pagamento em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paulo\r\n\r\nRéu: TC de Resende Transportes - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m TC de Resende Transportes - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVARENGA\r\n\r\nRéu: SOUZA ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m SOUZA ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues Ponte\r\n\r\nRéu: Jose Mauricio Barcellos (Fazenda Santa Maria)\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Mauricio Barcellos (Fazenda Santa Maria), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que as pretensoes formuladas na Reconvencao foram julgadas improcedentes e as pretensoes formuladas na Reclamacao Trabalhista foram julgadas procedentes em parte. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2003-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA DE SAMPAIO\r\n\r\nRéu: LUCIO TORRE DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIO TORRE DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.191,22, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00518-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROGERIO DA COSTA DINIZ\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA., VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. (2ª NOTIFICAÇÃO) .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887841"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda, Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Trannin Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trannin Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BENICIO DE FARIA\r\n\r\nRéu: HOT LINE LTDA., TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES DUTRA, TROPICAL LINE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m HOT LINE LTDA., TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, TROPICAL LINE SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Sabino Campos\r\n\r\nRéu: Viacao Paraiso Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Paraiso Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela rda. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 887839"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01964-2004-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDIARA FERNANDEZ DO AMARAL MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: DCM PERESTRELO ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCM PERESTRELO ME\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do recolhimento previdenciário, conforme planilha apresentada pelo INSS, em guia própria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2005-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Dutra de Catro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Dutra de Catro, Réu Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nComparecer no dia 15/01/2010, às 15:20 horas, para a assinatura da CTPS do autor. O autor deverá trazer a CTPS, para as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anestor da Silva Magalhaes [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anestor da Silva Magalhaes, Réu Viacao Santa Izabel\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido recebido da Corregedoria Interna da Polícia Civil/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01567-2003-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA BATISTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada adimplir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena da adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01846-1995-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ JORGE MEDEIROS [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO CAR SHOPPING LTDA [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ JORGE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 02230-2001-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARIANO RODRIGUES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MARIANO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 02436-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Botti [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilson de Souza Nepomuceno Locadora de Veiculos.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Botti\r\n\r\nVenha o autor com peças para formação da CPI e apresentar quesitos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02486-2005-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alex Ramos da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do depósito relativo ao crédito autoral remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, com adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 02732-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard da Costa Nunes [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave Comercio e Industria de Navegacao S.A., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02891-1995-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA ROSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico em suas contas através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 02954-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO DAS NEVES FIRMINO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante de recolhimento previdenciário, conforme planilha apresentada pelo INSS, em guia própria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03267-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com comprovante do depósito relativo ao crédito autoral, remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 895828"
                            ],
                            "895825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 02456-2005-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Azevedo Braz\r\n\r\nRéu: City Express Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) City Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895825"
                            ],
                            "895826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 03351-2005-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Lemos Muniz\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto de Lemos Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2010 às 13:30hs nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer a audiência para encerramento da instrução, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, bem como diligenciar na secretaria eventuais devoluções daquelas que foram intimadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895826"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "895517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00795-2003-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EFIGENIA ALVES DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EFIGENIA ALVES DE SOUZA, Réu SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.243...Intimem-se as partes de que o Juízo encontra-se garantido para fins do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03473-2003-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA GALVOSA BICUDO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: FROIS E CESTARI CONSULTORIA E MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA GALVOSA BICUDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a consulta infrutífera junto à JUCERJA, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01015-2004-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO XAVIER DA COSTA, Réu MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.321/325: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02850-2005-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Constantino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fdf 02 Comercio de Acrilico Ltda. [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fdf 02 Comercio de Acrilico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.183...Manifestar-se sobre a desistência do pedido de adicional de insalubridade pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00779-2009-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Medeiros de Lima Junior [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Serviços Tercerização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Medeiros de Lima Junior\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-1999-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VICTORIANO (Espolio de) [Adv. Olavo da Silva Goiano (OAB: RJ 70067 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HENISA HIDROELETR EMP - RHODIA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VICTORIANO (Espolio de), Réu LABORATORIO B BRAUN SA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2003-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.240/242: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 03208-2000-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02821-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alfredo de Bastos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Quatro Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Alfredo de Bastos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.26: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 248,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02471-2008-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Point e Beleza Produtos e Cosméticos Ltda. - Shopping Tall , Réu: Waterklin Serviços e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 32: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 460,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01317-2009-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Filho [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: J r Visconte Serviços e Peças Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fls.14: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 160,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02372-2007-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Baiense Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nina Amorim Salao de Festas Lua Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baiense Barbosa dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.09: \"...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 160,00, pelo rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02530-2006-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Novaes da Costa [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerpe Conservacao Manutencao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Novaes da Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 39: \"...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 107,48, pelo rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02331-2004-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: COFFEE GOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COFFEE GOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de realização e encerramento da instrução no dia 15/03/2010, às 11h45min. mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01970-2005-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Dias de Araujo [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jefferson da Cunha Povoas [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jefferson da Cunha Povoas\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls.40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03190-2004-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GIRON [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 5 dias, conforme despacho de fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 02584-2006-262-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Seg Limp Manutencao Predial Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa da Costa Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Seg Limp Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 22: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 10,64, pelo cgte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 03364-2006-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Conceicao Araujo [Adv. Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Meditec Industria de Ferramentas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Conceicao Araujo, Réu Imacro Comercio e Representacoes Ltda., Réu Meditec Industria de Ferramentas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.56: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 400,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02436-2008-262-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablo Joaquim Vicente dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito e Cia. Ltda., Cgto Pablo Joaquim Vicente dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls.62: \"...EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 20,00, pelo consignatário, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02692-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls.23: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 310,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 03334-2005-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Miqueas Gomes de Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda.\r\n\r\nCiência à ré do bloqueio em sua conta bancária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03297-2003-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado, conforme depacho de fl. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caneppa Machado Lopes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educ Aprendendo Fazendo Ltda. ME [Adv. Paulo Rangel Vieira (OAB: RJ 126165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Caneppa Machado Lopes\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, em 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 ano nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00081-2009-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Cruz das Neves [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Richmond Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Cruz das Neves \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, em 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00054-2005-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse de Azevedo Belote Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S.A., Réu: Nova Fenix Servicos Ltda., Réu: sócio da Rda: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: sócio da Rda: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse de Azevedo Belote Silva\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, em 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira Cardoso [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira Cardoso, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.41: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 340,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00080-2009-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Borges de Andrade [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Borges de Andrade\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, em 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa nº06/2006. \r\n\r\nId: 895517"
                            ],
                            "895516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01301-2009-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Divina Nunes\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. a/c Diretora Presidente e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. a/c Diretora Presidente, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 01300-2009-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Lopes \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. a/c Diretora Presidente e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. a/c Diretora Presidente, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 01342-2009-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Souza Porto \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde a/c Diretroa Presidente e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde a/c Diretroa Presidente, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895516"
                            ],
                            "895515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 03208-2000-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895515"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "887416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01510-2009-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice do Nascimento Lacerda Oliveira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Serviços Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice do Nascimento Lacerda Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32. Prazo: 05 dias\r\n\r\nId: 887416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "895163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01560-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Casa e Video - Mobilitá Comércio e Indústria e Representações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer à audiência no dia 25/01/2010, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895163"
                            ],
                            "894954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00020-1997-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MACHADO\r\n\r\nRéu: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA, Alfredo Moniz Barreto de Aragão Daquer , Sonia Maria Martins Correa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Moniz Barreto de Aragão Daquer , Sonia Maria Martins Correa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios as fls. 139/140/141, foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-321-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Martins Vieira\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vitoria\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Ernani Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos \r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Duarte da Silva Amaral, Lidia Maria dos Santos Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Honorato Silva\r\n\r\nRéu: LEILA MAMEDE TAVEIRA, Mercadinho Krekr Ltda, Leda MAria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Leda MAria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 71 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Silva de Barros\r\n\r\nRéu: Raphael Fraga Campos Barreto dos Santos, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda, Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 77 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00438-1997-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI FERREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: RUYTER VIEIRA POUBEL , SUELY VIEIRA POUBEL, RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURE, ROBSON RODRIGUES DE SOUZA, DELUX DISCOTEQUE LTDA, José Robson dos Santos Oliveira, Elvandy Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Robson dos Santos Oliveira, Ribson Rodrigues de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. de que os bloqueios informados as fls. foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Vilete Laureano\r\n\r\nRéu: Ergenplast Industria e Comercio Ltda ME, GENILDO AMANCIO DE AQUINO, AURICÉLIA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GENILDO AMANCIO DE AQUINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 140 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01296-2008-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Duarte\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos LTDA, Telemar Norte Leste s/a\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias.e que os bloqueios informados as fls. foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Santos\r\n\r\nRéu: JM Estamparia\r\n\r\nPelo presente fica m Rutilene Tomaz de Aquino Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lindolfo Marinato\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Safira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 57/58 em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio José do Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A, Max & Moraes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José de Moraes, Maxwell de Morais Pimenta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02094-1998-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Mariluce de Souza Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sousa Silva \r\n\r\nRéu: Pré Uni Curso Preparatório Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Nascimento Lorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02348-2005-321-01-00-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MB Bessa Locacao de Mao de Obra Ltda, Fernando Jose Marques Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Jose Marques Ferraz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2004-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO PIERRE FILHO\r\n\r\nRéu: RH-BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RH-BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 155,30 ou garantir a execução, esse valor é correspondente a R$ 75,53(GPS) e R$ 79,77(DARF Cód 5936). .\r\n\r\nProcesso: 02437-2005-321-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Engetel Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Júlio Marcio de Almeida Santos, Maria Dolores de Almeida Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894954"
                            ],
                            "895148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 07/01/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02227-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Santos e Outros. Adv.: Georgina Francisca de Andrade OAB.: RJ 41695 D\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentário Dr. Adilson Guerra e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 Aparelho de ar condicionado CONSUL modelo air master 7500 BTUS, frente na cor cinza, laterais na cor bege, funcionando em ótimo estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Automóvel Clube 2426, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25565-172 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-321-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tássia Salustiano Araújo e Outros. Adv.: Wagner Silva de Almeida OAB.: RJ 83351 D\r\n\r\nRéu: MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA e Outros. Adv.: Carlos Valenca Teixeira OAB.: RJ 22876 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro estantes de aço, com cinco prateleiras, em regular estado\r\n\r\nUma impressora CANION, 1200, em regular estado avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Tenente Coronel Muniz de Aragão 179, Anil, Rio de Janeiro, 22765-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:05 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 02053-2006-321-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valeria Camara Estevenim e Outros. \r\n\r\nRéu: CONFECÇÕES GRAW COMERCIAL E SERV LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina de pregar botões marca NISSIN, modelo NS-372, Nº série 372-000943.\r\n\r\nMáquina reta duas agulhas fabricante Kingline Special, sem nº de série aparente\r\n\r\nOverloque BRother modelo EF4-B561, série F6591598\r\n\r\nOverloque NISSIN, série 0-9540, modelo NS 894-252-M\r\n\r\nOverloque NISSIN, sem modelo aparente, série 17906\r\n\r\nMáquina de cortar viés JANDT, nº série 4446, motor acoplado, sem bancada\r\n\r\nMáquina Colaretti, RockWell Rimoldi da Amazônia, série 263-16-3MD-08\r\n\r\nMáquina Colaretti Niccin, modelo NS-2500-164-M, nº série GP-822\r\n\r\nMáquina de corte 8?L?L fabricante YAMATA, nº série 378 sem bancada, com motor acoplado\r\n\r\nMáquina reta LANMAXX, modelo GC 0518, série 4062670\r\n\r\nMáquina reta Mitsubishi, modelo DB-200-0\r\n\r\nMáquina reta SINGER, modelo 491\r\n\r\nMáquina reta Shanggong, modelo GC 15-1\r\n\r\nMáquina Travetti, NISSIN, modelo NS 184277, série T-001000\r\n\r\nMáquina reta NISSIN, modelo NS 872 FP, série 420115\r\n\r\nMáquina reta NISSIN, modelo NS 872 FP, série 420136 avaliado em 10.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Flamengo Lt 18 Qd 23, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:07 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01631-2008-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Miranda Alves e Outros. Adv.: Edir Santos Cardoso OAB.: RJ 69202 D\r\n\r\nRéu: Maygol de São João Roupas e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois tapetes de cizal de 2 m x 2,5 m nas cores bege e azul, no estado de novos. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Matriz 304, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25520-640 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:09 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 02472-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine de Melo Milagres e Outros. Adv.: Elaine Vieira de Carvalho OAB.: RJ 129470 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adonai e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) brinquedo em forma de xícara para 3 crianças, cor abóbora, com toldo colorido, sem nº série aparente, em funcionamento e regular estado de conservação.\r\n\r\n01 (um) brinquedo-balanço para 4 crianças em forma de coração nas cores amarelo e vermelho, sem nº de série aparente e em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n01 (um) escorrega pequeno com 4 degraus nas cores vermelho e amarelo, sem nº de série aparente em funcionamento e regular estado de conservação.\r\n\r\n21 (vinte e um) cadeiras de madeira com prancheta de educação infantil.\r\n\r\n5 (cinco) mesas de jardim em madeira, com tampo branco.\r\n\r\n01 (um) bebedouro duplo (adulto/criança) de metal, master frio.\r\n\r\n01 (um) freezer horizontal esmaltec 225 easy flow, branco.\r\n\r\n6 (seis) ventiladores de teto, arge, preto.\r\n\r\n3 (três) estantes de metal com 5 prateleiras.\r\n\r\n01 (um) carroussel de cavalinho para 4 crianças colorido com toldo colorido. avaliado em 8.770,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araguari Lote 18 A Quadra 55, Jardim Olavo Bilac, SAO JOAO DE MERITI, 25526-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.770,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:12 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-321-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do e Outros. Adv.: Dione Reis Bezerra OAB.: RJ 64981 D\r\n\r\nRqdo: Sindicato do Comercio dos Varejistas de Sao Joao de Meriti e Outros. Adv.: Gilberto Garcia OAB.: RJ 63974 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora Laser, LEXMARK, modelo E 210, nº de série 34100258 avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Brasil 19001, Irajá, Rio de Janeiro, 21230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01149-2009-321-01-00-2 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu e Outros. \r\n\r\nExdo: Retifica de Motores Nacar Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa hidráulica com capacidade para 10 ton, marca Casol, 1 HP, Nº 020003 001 em bom estado de funcionamento. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod Presidente Dutra 5897, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25510-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:03 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-321-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Clemente Monteiro e Outros. Adv.: Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB.: RJ 100370 D\r\n\r\nRéu: Fio & Art - Roupas e Acessorios e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 6 manequins femininos em fibra, meio corpo\r\n\r\n3 manequins masculinos em fibra, meio corpo avaliado em 810,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Aldenor Ribeiro de Matos 139, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25576-281 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 810,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01205-2006-321-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Ferreira Santos e Outros. Adv.: Gilberto Garcia OAB.: RJ 63974 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lusa Mel Ltda-ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma fatiadora em alumínio, com lâmina em aço inoxidável, marca Palladium, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Elizario de Souza 362, Vila Norma, SAO JOAO DE MERITI, 25525-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 11:06 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01617-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Machado e Outros. Adv.: Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB.: RJ 51730 D\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina caseadeira, fabricante PFAFF, nº de série 3116 - 01/0420-A, com bancada, funcionando, em bom estado de conservação e\r\n\r\nUma máquina reta, fabricante PFAFF, sem nº de série aparente, com bancada, funcionando, em bom estado de conservação\r\n\r\navaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Comendador Teles, 1470, sobrado , Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25561-162 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:08 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01407-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Azevedo Lopes e Outros. Adv.: Paulo Cesar Luiz Furtado OAB.: RJ 102948 D\r\n\r\nRéu: Pisos e Revestimentos Farol do Penta Ltda - ME e Outros. Adv.: Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB.: RJ 131662 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trinta lavatórios de diversas marcas (DECA, CiDAMAR etc.) de cores diversas, no estado de novos.\r\n\r\nTrinta colunas de diversas marcas e diversas cores no estado de novas.\r\n\r\nCinquenta e sete bidês de diversas marcas e cores no estado de novos. avaliado em 3.210,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Tenente Aviador Nilton Campos Soares 298, São Mateus, SAO JOAO DE MERITI, 25530-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.210,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/01/2010 às 11:10 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Emerson Santana de Albuquerque e Outros. Adv.: Marcelo Luis Franco de Sa OAB.: RJ 90861 D\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda e Outros. Adv.: Aires Roberto de Siqueira OAB.: RJ 54135 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão ilha, Gelado, para armazenamento e conservação de mercadorias, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Nossa Senhora das Graças 22, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/09/2009 às 11:11 horas.\r\n\r\nPraça do dia 05/02/2010 às 11:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Alves de Freitas e Outros. Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nRéu: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda e Outros. Adv.: Marcio Goncalves Sueth OAB.: RJ 100647 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) computador, monitor Philips, CPU intel inside Celeron LG, teclado CE FC (852925), mouse Genius em funcionamento e regular estado de conservação.\r\n\r\n01(um) computador, monitor Lince, CPU (Net Slim), Samsung RW 523252 XPC, teclado Acer em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Floriano 37, Jardim Bonifácio , SAO JOAO DE MERITI, 25565-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895148"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02105-1998-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vistas de fls. 345/347 afim de que comprove o pagamento da cota previdenciartia, no prazo de 10 dias. , sob pena de execução, manifestar-se ainda sobre fls. 348/352. \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento Gonçalves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel do Nascimento Gonçalves\r\n\r\njustifique o autor o requerimento de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 01663-2001-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLENE MACHADO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAC-ORGANIZACAO TECNICA DE ASSISTENCIA COM. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTAC-ORGANIZACAO TECNICA DE ASSISTENCIA COM., Aut SIRLENE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.132/137/139/143. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2009-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Costa [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Gilberto Luiz de Sá [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: João de Deus Antonio Rodrigues Diniz [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Jadir da Silva Diogo [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: José Leandro de Lima [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: José Lucio Pinto da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Jose Eduardo Gabriel [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)], Aut: João Jorge Ramalho da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: José Carlos Mires Pereira [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Ely Viana de Oliveira [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL - INSS\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução, planilha do INSS a fls. 179 .\r\n\r\nProcesso: 02276-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRecolher a diferença relativa ao valor das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 02042-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Piranema de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2009-322-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nCgto: Adailton Filano Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02163-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vieira [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sobec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.45 \"...Indefiro. como se lê as fls. 43, \"...o funcionario deverá levar a cópia do acordo ou alvará judicial para efetuar o saque.\" ou seja, suficiente é que o autor se dirija a uma das agencias da CEF munido do acordo e efetue o saque. \r\n\r\nProcesso: 02272-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Cesar da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Beira Mar Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Transportes Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Mageli Ltda, Réu Viacao Beira Mar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02117-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alonso Martins [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2008-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paul Anderson Santos de Souza [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Chopperia Via Chopp Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Chopperia Via Chopp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46. \"...Ante a certidao supra (fls. 46), nego seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 01715-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Joaquim da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Matias da Silva , Réu: Angela Soares de Moura Chamma , Réu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda, Réu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda N/P Angela Chamma Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Joaquim da Silva\r\n\r\nFace CP devolvida, forneça o correto endereço da reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01861-2002-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA ASSIS SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BOLINHA DE NEVE LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA BOLINHA DE NEVE LTDA\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos termos estabelecidos às fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 01889-2001-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS COSTA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do art.879 paragrafo 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2009-322-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto FM da Dutra Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscilla de Amorim Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto FM da Dutra Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito, em 05 dias na forma do ART. 893, I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02056-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itáu S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pereira da Silva, Réu Banco Itáu S/A, Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2002-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA ASSIS SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BOLINHA DE NEVE LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ASSIS SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 397/517 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02459-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Souza Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02464-2004-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02403-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.249.\"...Diante do exposto, admito os Embargos e, no mérito, Nego-lhe Provimento...\" 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02461-2006-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Jose de Oliveira [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art.879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02363-2005-322-01-00-9 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Italia Transporte Ltda [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Italia Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos, o pagamento da diferença cobrada pela Fazenda, sob pena de prosseguimento da Execução. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02395-2001-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ\r\n\r\nTer vistas do oficio/resposta do Banco do Brasil de fls. 267, danco cumprimento ao que se pede, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02359-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON HERDT DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls... '' ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente (fls. 144) deposito\". 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02280-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira de Araújo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80-v, esclarecendo em 05 dias ao que se pede. \r\n\r\nProcesso: 02323-2006-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alamir Azzinaro da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alamir Azzinaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83\"...Defiro o requerimento de flas. 82, pelo prazo de 10 dias, devendo o autor fornencer meios objetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa\". \r\n\r\nProcesso: 02423-1999-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBINO DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nForneça a rda, cópia legivel da última guia de depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02502-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA XAVIER [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, apresentado pela Ré, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 02470-2004-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nVenha o autor, na forma do art. 232, I , do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02579-2005-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia darf, sob o código 8019 no valor de R$ 44,00 em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02469-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Figueira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL - INSS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Figueira da Silva\r\n\r\nVir com esclarecimentos, uma vez que, o alvara que esta requerendo, o deposito trata-se de crédito referente a contribuição previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nId: 890592"
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                            "890600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00891-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima da Cruz [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme Vilar Tech Vestuário Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lima da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29-v. \"...Vistos defiro a gratuidade requerida ás fls. 28 nos termos da O.J nº 269 da SDI-I, do EG.TST...\". \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Meriti Ltda, Aut Renato Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.131. \"... Vistos etc... Renato Nascimento Carvalho alega contradição e obscuridade na sentença...opostos a tempo e modo conheço...Isto posto, conhecidos, nego-lhes provimento...\" 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiene Silva de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyvic Fotos e Cópias Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)], Réu: TIMECOOP - Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Adm e Serv em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joyvic Fotos e Cópias Ltda, Aut Shaiene Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.725,34, equivalentes a 556.012,65 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Brito da Gama Pecanha [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Art?LMatic Industria e Comercio Ltda-ME [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art?LMatic Industria e Comercio Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Luiz Figueiredo [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Romir 2004 Comércio e epresentações e Consultoria de Marketing Ltda. - ME N/P Sócio Michael Vital de Assis, Réu: Romir 2004 Comércio e Representação e Consultoria de Marketing Ltda. - Me N/P socio Alfredo Rebello da Silva, Réu: Romir 2004 Comercio Representacao e Consultoria Mark Ltda [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romir 2004 Comercio Representacao e Consultoria Mark Ltda\r\n\r\nVenha o executado com a garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00750-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivete de Araújo Souza, Réu: José Geraldo Honorato, Réu: SERRALHERIA E VIDRACARIA CENTRAL DO SUMARE LTD [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nTer vistas do oficio/resposta, resguardando o sigilo fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02087-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo dos Prazeres Caldeira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2009-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Custódio Vieira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Custódio Vieira, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2004-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICO E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICO E COMERCIO LTDA, Aut RONALDO DO NASCIMENTO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2009-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Eva Nascimento [Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: RJ 80537 - D)]\r\n\r\nRéu: Papion Modas Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papion Modas Ltda., Aut Renata da Silva Eva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 890600"
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                            "890842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01839-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique da Silva Couto\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Seg. e Serv. Ltda _ ME, Sendas Distribuidora\r\n\r\nTerceiro Interessado: rogerio Oliveira Bastos \r\n\r\nLenadro dos Santos Silva \r\n\r\nJorcival Lima Vaz \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L. R. Consultoria de Seg. e Serv. Ltda _ ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 890842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00324-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amancio Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Engenharia Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conten Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução quanto ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00759-1998-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS(sucessor de JUSSARA PASSOS PEREIRA) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: INSS RTE JUSSARA, Aut: INSS RTE MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS(sucessor de JUSSARA PASSOS PEREIRA), Aut MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00839-1999-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELINO DE LEMOS [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEVE CURSOS PROFISSIONALIZANTES [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: POLITEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho (OAB: RJ 91241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEVE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, Aut LUIZ MARCELINO DE LEMOS, Réu POLITEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 20/01/2010, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Antonio Cassimiro Alves [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Marcos Antonio Cassimiro Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.173/174: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-342-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Ramos Gomes [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Joao Ramos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.165/166: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-342-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldir José Bebiano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalização Ltda., Rqte Waldir José Bebiano\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00831-1993-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMASCENO FILHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Gaburro Turini, Réu: Eliseu Camargo Turini, Réu: Pedro Camargo Turini, Réu: CONSTRUTORA CAMARGO TURINI LTDA [Adv. WILSON MARCIO DEPES (OAB: ES 1838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMASCENO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 310. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Gil Machado [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bateu Bleu Processamentos de Dados - Gabriel Carvalho [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bateu Bleu Processamentos de Dados - Gabriel Carvalho \r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00896-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Cruz Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Cruz Coutinho\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 465,00 ), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00692-2002-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALISON CRISTINE PINTO GUELPELI [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Pascoal Santhiago Gil Alcon [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Alceu Vieira Vilela, Réu: Biazi Ricieri da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALISON CRISTINE PINTO GUELPELI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Patrocinio de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac de Oliveira Emerick [Adv. Paulo Cornelio Emerick (OAB: RJ 105668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaac de Oliveira Emerick\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Bezerra [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia de Fatima Goulart [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileia de Fatima Goulart\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00432-2006-342-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Justino Inacio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Justino Inacio de Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 465,00 ), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00909-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY AGUIAR BARBOSA DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Davi Marques da Silva (OAB: RJ 108519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00982-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAMIR DA CRUZ PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Ribeiro dos Santos [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00483-1993-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA LEITE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: RIAM COMERCIO DE CARNES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Douglas Rocha de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00596-2000-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Feres de Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 465,00 ), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00529-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE PAULA NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely de Assis Lopes [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO INACIO NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO INACIO NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orthorgantino Alves Machado [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRéu: Solo Sul Sociedade de Loteamentos Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orthorgantino Alves Machado\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2003-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA FERREIRA MACIEL [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: M K 2000 COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA FERREIRA MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizeli Marques de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli Marques de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Cerqueira Joaquim [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Santa Cecilia de Volta Redonda Ltda. [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara Cerqueira Joaquim\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendell da Silva Gil [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: New Sound ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendell da Silva Gil\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora on line restou negativa, devendo requerer o que lhe aprouver em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2001-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE DA CONCEICAO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHILDE VILLELA DE ANDRADE PIAZERA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2009-342-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Aparecida Rodrigues Sebastião da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALESSANDRA LUCIA LEITE [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALESSANDRA LUCIA LEITE, Egte Aparecida Rodrigues Sebastião da Silva\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum e preclusivo de 10 dias, quando deverão dizer se pretendem a produção de outras provas justificadamente. \r\n\r\nProcesso: 00229-1992-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: PAULO CEZAR XAVIER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-342-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Agusto de Oliveira [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Agusto de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA COSTA MOREIRA STREVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut VANIA COSTA MOREIRA STREVA\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Paiva Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Renato de Paiva Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Wallace de Souza Leao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Lincoln Wallace de Souza Leao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2000-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CUBIERTAS TRIUNFO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Florenço da Rocha [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Nunes de Souza ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Florenço da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S A TUBONAL [Adv. Jose Anchieta da Silva (OAB: MG 23405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S A TUBONAL, Aut SILVIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA D R W LTDA [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDUARDO LUIZ DA SILVA, Réu METALURGICA D R W LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2002-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: N P K COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenadio Mendes Moreira [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: DUE FRATELLI PLANEJADOS LTDA - EPP [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: CASTELO DA ANDORINHA MOVEIS LTDA (MOMAR MOVEIS LTDA) [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenadio Mendes Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Beatriz Jardim [Adv. Juliano Aiex (OAB: RJ 116563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Beatriz Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00524-1997-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR GONCALVES DE FARIA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR GONCALVES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2001-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemir Claudiano, Réu: RETEC REFRATARIOS TECNICOS LTDA [Adv. Blumer Jardin Morelli (OAB: SP 85784 - D)], Réu: Marcia Regina Ferreira Santos, Réu: VEIGA SOUZA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: VL RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Sandro Pontes Barrach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2009-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Nunes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2002-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ELIESIO BENEDITO DA SILVA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERADORA SANTA AFRA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESIO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00021-1997-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 00042-2009-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Damasceno Pinheiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Damasceno Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35: Indefiro o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00058-2000-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DAS GRACAS SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: NATANAEL MARQUES DOS SANTOS [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DAS GRACAS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: Indefiro a penhora do imóvel vindicada pela obreira. \r\n\r\nProcesso: 00968-2009-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pinto [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: K A G Automecanica e Convertedora Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 07: Exingo o procedimento sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00932-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE DE MELO CANDIDO [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCumprir as solicitações do perito em 10 dias, sob a cominação do disposto no CPC, art 359. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Giffoni [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozeny Rocha de Miranda [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rozeny Rocha de Miranda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Ramos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Integracao Engenharia Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Ramos\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 1.000,00 ), ficando desde já autorizado o parcelamento em 20 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00538-1995-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DE NAZARET [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO DE NAZARET\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge Cardoso [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, devendo comprovar a base de cálculo da rubrica liquidanda através de documento hábil, em 30 dias, sob a cominação de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00614-2008-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina dos Santos Horta [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina dos Santos Horta \r\n\r\nDiga o reclamante em 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 00633-1997-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A, Aut SILVANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o saldo existente foi convolado em penhora visando a satisfação do quantum debeatur. \r\n\r\nProcesso: 00260-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Morais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Morais\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais. Valor: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00790-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GOMES [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE DO ACO SIDER LTDA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Réu: JOSÉ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GOMES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, com as modificações especificadas às fls. 177, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2009-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Silva Vargas [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PINHEIRAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRegularizar sua representação nos presentes autos, no prazo de 5 dias, devendo vir com procuração. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Enivaldo Francisco da Costa\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00354-2009-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rogério de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mario Rogério de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA AMORIM [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Neves de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda., Aut Elizabete Neves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2009-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Ednei da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Ednilson da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei da Silva Chaves, Aut Ednilson da Silva Chaves, Aut Eduardo da Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do arresto no corpo dos autos mencionados, como requerido às fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira , Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 895382"
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                            "895383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01452-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alessandro Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Robson Alessandro Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03119-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TADEU OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TADEU OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 05660-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BARLETA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03287-2005-342-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Odete Alves de Oliveira [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Odete Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2009-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio da Silva [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Rodrigues Sena , Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM, Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEsclarecer sobre a viabilidade de suportar a prova técnica com os honorários periciais, em 10 dias, sendo que o silêncio importará na perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosendo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS-RJ LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS-RJ LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02289-2002-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JUSTINO LEONCIO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: NAP E FILHOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTRE DOR [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Valmir Martins da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmir Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05204-2003-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA HONORATO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESCOLAR TIO ALEXANDRE E NEIL [Adv. WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 63551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE ESCOLAR TIO ALEXANDRE E NEIL\r\n\r\nApresentar a guia de fls. 51, com a devida autenticação mecânica, em 05 dias preclusivos, sob pena de não ser considerado tal recolhimento no quantum debeatur. \r\n\r\nProcesso: 02188-2007-342-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.179/180: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02192-2007-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Reis Firmino [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Jose Reis Firmino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.179/180: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02247-2007-342-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Andre Luiz de Souza Gregorio [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Luiz de Souza Gregorio, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.192/193: Julgo procedente em parte o pedidio deduzido nos embargos a execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02251-2007-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Maciel Martins [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Reinaldo Maciel Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.182/183: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02250-2007-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Goncalves dos Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Sebastiao Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.181/182: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02246-2007-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Coutinho [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Minstério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Coutinho, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.176/177: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02189-2007-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Rogerio de Almeida [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Marcos Rogerio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.182/183: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02191-2007-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo da Silva [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.181/182: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02254-2007-342-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilson Lopes Araujo [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Wilson Lopes Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.179/180: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02256-2007-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Valter Carvalho de Oliveira [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Valter Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.182/183: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02253-2007-342-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanderlei Pessoa de Oliveira [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Vanderlei Pessoa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175/176: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente em parte o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 03876-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS AMANCIO ROSA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03193-2006-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Conceicao Gomes [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02292-2007-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Mateus Santiago Netto [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Mateus Santiago Netto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171/172: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 03925-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA RODRIGUES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04042-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO ALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO AFONSO ALVES\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01338-1996-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BINHOTI [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. BINHOTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME. [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BINHOTI\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 219. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2008-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braulio Rocha de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02788-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)], Réu: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01986-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinez Geralda da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Autonomo Hospitalar [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinez Geralda da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03370-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pedro da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora BR 15 [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora BR 15\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01413-1998-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01658-2001-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: REGINALDO F FRANCA DA SILVA, Aut: DILSON FRANCA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01699-2009-342-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Honório Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48h sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01884-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Reis (Sucessora de Ailton Carlos Rodrigues) [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo das Dores [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo das Dores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02576-2002-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03250-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PIRES FILHO [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PIRES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré, de forma específica e objetiva, em 30 dias preclusivos, bem como comprovar o valor que lhe foi pago para fins de dedução. \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Portilho dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Lenha Pizzaria Ltda. ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Portilho dos Santos, Réu Sabor e Lenha Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01982-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMILIO SENNA DELGADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01949-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DE SOUZA REQUIAO FILHO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DE SOUZA REQUIAO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 02377-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU TEIXEIRA DE ABREU [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS CILINDROS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: BRISATOUR BM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)], Réu: SANTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRISATOUR BM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME, Réu SANTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu VIACAO SAMPAIO LTDA, Réu WHITE MARTINS CILINDROS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. do reclamante no prazo de 8 dias.\r\n\r\nTomar ciencia ainda de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, dos apelos das reclamadas: White Martins, Brisatour e Santur.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON GOTTA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GOTTA\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos ofertados pela executada, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes de Oliveira [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01103-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SACRAMENTO PACHECO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob, Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SACRAMENTO PACHECO\r\n\r\nComprovar o valor que lhe foi pago, fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Landim Neto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 01278-2006-342-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Juliano da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juliano da Silva\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00 ), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01131-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR BRAGA COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento do IR, apurado na planilha que instrui os embargos à execução, incidente sobre o valor incontroverso liberado ao obreiro, em 10 dias, sob pena de comunicação de sonegação à SRFB. \r\n\r\nProcesso: 01315-2009-342-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Marcelino Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito da quantia ofertada, em 48h, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01484-1991-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS AUX.DE ADM.ESCOLAR DO ESTADO DO R.J. [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, devendo instrui-los com os recibos salariais dos substituídos processualmente referente ao interregno 04/1991 a 09/1991, sob a cominação de realização de perícia contábil às expensas. Ante o grande número de substituídos, asssino-lhe o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02800-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildefonso Leite [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04804-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JACOME GURGEL JUNIOR [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JACOME GURGEL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2000-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: DELIANA CLEMENTE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA SIDERURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIANA CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 119/144. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02553-1997-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS FARIA [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2002-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02487-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Leite dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes LTDA, Aut Patricio Leite dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04336-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Maria Motta Lucchesi [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Maria Motta Lucchesi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e tomar ciencia ainda da denegação do recurso ordinário de fls 152/172. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nContactar o perito, a fim de realizar a perícia, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03820-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DURANTE [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DURANTE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 04219-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 03460-2005-342-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória exarada no item n. 01 de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 02972-2005-342-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo Marques da Silva [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRqdo: E. N. Metalurgica Industria e Comercio Ltda ME. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo E. N. Metalurgica Industria e Comercio Ltda ME.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleazar de Avelar Rodrigues [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eleazar de Avelar Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Transporte - SEST/SENAT [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Transporte - SEST/SENAT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02594-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Antonio da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Antonio da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RAIMUNDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 02201-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS PASSOS FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS PASSOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2002-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao de Paula Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02444-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes Lancellotti [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vera Lucia Fernandes Lancellotti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02510-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilde Lourdes Nunes [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilde Lourdes Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02437-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany da Silva Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivany da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02404-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN CARLOS DE ALMEIDA, Réu TELEMAR SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02062-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02878-2006-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rodrigues, Réu Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03159-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademilson Fonseca Amorim [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Rqdo: Ferrovia Centro Atlantico [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademilson Fonseca Amorim, Rqdo Ferrovia Centro Atlantico, Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito com relação a segunda ré e improcedente em face da primeira. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2001-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 168, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01982-2002-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE DIOLINDO MACEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA MARIA FERREIRA CURY [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE DIOLINDO MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02938-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirata Goulart Botelho [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirata Goulart Botelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02390-2003-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02297-2006-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Bordao [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bordao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01369-1999-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR FORTUNATO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO KATO, SUCESSOR SUPERMERCADO JUNAO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anapoliana Cardoso Salgado [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Versos Beer e Restaurante Ltda ME.A/c Alex Santos Teixeira. [Adv. Sirley Lopes (OAB: RJ 122776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versos Beer e Restaurante Ltda ME.A/c Alex Santos Teixeira.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da pretensão aduzida, tendo em vista a ciência do sócio, ainda na fase de cognição, do presente feito (fls. 37), bem como as disposições do art. 10 e 448, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02970-2006-342-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Orlando Fereira [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nEgdo: Stemil Sociedade Tecnica de Montagens Industriais Ltda, Egdo: Edelson Cappato Barosi [Adv. Glenio Resende de Oliveira (OAB: RJ 74536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edelson Cappato Barosi, Egte Jose Orlando Fereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05051-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por ausência de pressuposto extrínseco, qual seja, a recorribilidade da decisão.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04349-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO AGOSTINHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A TUBONAL [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO AGOSTINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02660-2000-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO LOPES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR apurado às fls. 151, em 10 dias, sob a cominação de oficiamento à SRFB. \r\n\r\nProcesso: 02446-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Venicio Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Venicio Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01185-1998-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA LOURENCO VIEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVEBEM COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA LOURENCO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2003-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELTON DE SOUZA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: STEINMULLER DO BRASIL, Réu: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2004-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: COPLAZA IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01368-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GOUVEIA MOREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Roldao Moreira Gomes, Réu: FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, Réu: Maria Aparecida Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GOUVEIA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01395-1999-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DA FONSECA MASSAFERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DES.SOC.E CONSTR.CIDADANIA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DA FONSECA MASSAFERA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias preclusivos sobre os embargos de declaração de fls. 676/677. \r\n\r\nProcesso: 01418-2009-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Filho [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: Casa das Plantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Filho, Réu ONG Semente do Amanha\r\n\r\nDizerem se pretendem a produção de outros meios de prova, justificadamente, bem como se vislumbram a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProcesso: 01137-2001-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CUNHA AGOSTINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA CUNHA AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 142 e seguintes, para os fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02361-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI MAURICIO CESARIO [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira (OAB: RJ 52910 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR DA SILVA BOARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01898-1996-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELAGEM BEAGA, Réu: Warlen Alex Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Clementino de Carvalho [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Clementino de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01975-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Carlos da Rosa Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02128-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Domingos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut Julio Cesar dos Santos Domingos, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03003-2005-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Alves [Adv. Ana Paula Amorim Correa (OAB: RJ 127685 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda, Aut Jorge Luis Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03021-1996-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ANA MARIA CHAGAS BENEDITO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 283 e seguintes, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02806-1998-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Celso de Souza Barroso (OAB: RJ 89740 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls.173/181. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02261-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercio Importacao e Exportacao [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01222-1999-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES SALDANHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CIKEL COM E IND KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL COM E IND KEILA SA, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 03446-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Faria Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01658-2009-342-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jose Edison Machado [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Leal de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jose Edison Machado\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito judicial da quantia ofertada, em 5 dias, sob a cominação de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02227-2001-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ANTONIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR ANTONIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que devolvida a notificação de n° 5579/2009. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02854-2005-342-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Edir Venancio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edir Venancio\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Silva da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Milenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da devolução da noficação de n° 4718/2009, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias, sob pena de ter de trazê-la independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02164-2005-342-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio de Carvalho Romualdo [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helio de Carvalho Romualdo\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 465,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02097-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01834-2000-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: EDE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPREGRAM COMERCIO E IND PREGOS GRAMPOS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço atual do depositário visando à reavaliação dos bens constritos, ante o teor da certidão de fls. 191. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02395-2002-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ SERV BRASIL APOIO MIC PEQ EMP DO ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO JOSE LOUREIRO, Réu SEBRAE RJ SERV BRASIL APOIO MIC PEQ EMP DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência sobre a efetivação da penhora através do convênio bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 03005-1998-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BARCELLOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38: Remeto a obreira às vias ordinárias, pois falece competência a este juízo para apreciação da matéria. \r\n\r\nProcesso: 03031-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvandir Jose Alves Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Collem Construtora Mohallem Ltda [Adv. Claudia Neiva Xavier (OAB: MG 61789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collem Construtora Mohallem Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alberto Quintas [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Engenharia Ltda., Aut Wilson Alberto Quintas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCEU DZINGUELESKI GUIMARAES ME., Réu: CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO LTDA [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05175-2003-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO 313\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nVir com a pessoa indicada na petição do dia 15.04.2009 (Sr. Gecy Vieira da Silva) à Central de Distribuição de Mandados, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 04007-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2008-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludmila Fagundes da Silva [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Auje Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Fagundes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02436-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Silva Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilson Fernandes da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2007-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Dias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Jose Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Carvalho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Acotubo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acotubo Industria e Comercio Ltda., Aut Gilson Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida (OAB: RJ 103961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Carvalho, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01955-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR REZENDE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MAURO CESAR REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2008-342-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nCgto: Ismael Braga [Adv. Tatiane Vargas (OAB: RJ 144409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ismael Braga , Cgte Metalurgica Milenium Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05475-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIDES LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Aut ORIDES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02465-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Empresa Construcao Civil Ltda., Réu: Ibeg Engenharia e Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Carvalho Nepomuceno [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Carvalho Nepomuceno, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Pimentel Carvalho [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marilena Pimentel Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02048-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Douglas Barbosa [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Karla Saubel (OAB: RJ 58594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Deivid Douglas Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02584-2006-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tiago Braga [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Engenharia S.A. Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tiago Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 895383"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/12/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nSegunda praça dia 09/03/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-342-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aluizio Macedo \r\n\r\nRéu: Transforte Paraiba Vig e Transp Val Ltda A/C socio Antonio C. Junior \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº 905, localizado na Praça das Nações Unidas, nº 94 (Edifício Acácia Amarela) - Ano Bom - Barra Mansa, composto de sala,dois quartos, cozinha, banheiro social, área de serviço, banheiro de empregada, sem vaga de garagem; não consta gravamesno referido imóvel no serviço notarial e registral do 3ºofício de Justiça de Barra Mansa; avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça das Nações Unidas, nº 94 - Apartamento 905 , Ano Bom, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nProcesso: 00327-1996-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DE AVILA SILVA Adv.: Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB.: RJ 17310 D\r\n\r\nRéu: ANDRE SELVATI DA ROCHA Adv.: Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB.: RJ 61314 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) 02 (dois) pneus 7.50/16 - Goodyear, novos em bom estado, avaliados por R$ -1.100,00; 2) 01(um) pneu meia vida, ainda com friso - Michelin, 7.50/16, avaliado no estado, por R$ -220,00; avaliado em 1.320,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dona Berta Castro da Rocha, nº 50, Fátima, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.320,00\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-342-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Lopes \r\n\r\nRéu: Top Rio Logística e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01) \"01 (um) termostato digital, marca Sodramar, para sauna a vapor, em bom estado de conservação, modelo GMS-6, sem nº de série visível, mais motor em funcionamento, avaliado por R$ -2.000,00; 02) 01 (uma) mesa redonda, com tampo de mármore branco, pés de palha, com 06 cadeiras também de palha, em bom estado de conservação, avaliada por R$ -1.200,00; avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Carlos de Oliveira Filho, nº 125, Santa Rosa, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nProcesso: 00031-2000-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS JOSE Adv.: Jose Antonio de Mendonca OAB.: RJ 64227 D\r\n\r\nRéu: EMPRESA GAZETILHA LTDA Adv.: Iolanda de Alencar Menezes OAB.: RJ 34041 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - \"01 (um) lote de terra nº 113, da quadra I, situado na Rua 09, Bairro Aterrado - Volta Redonda, loteamento denominado Jardim Paraíba; irregular, medindo 16,01 m de largura com frente para dita via pública; 19,82 m pelos fundos, confinando com o lote 96, de Edmundo Campello e 24,74 m de comprimento de um lado, confrontando com outra propriedade da Executada e 26,16 m de comprimento de outro lado, confrontando com o lote 121, de propriedade de José Ferreira dos Santos; tendo a área de 434,34 m2, com as benfeitorias nele edificadas, tudo conforme registro do Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício de Volta Redonda,nº de ordem 11.932 (Livro 3-3, fls. 286, nº 2.966 (registrado no livro 2 Registro Geral, ficha nº 01, matrícula 26.465, sob o nº R.2/26.465), constando penhora nos autos nº 27.029 - 2ª VC/VR em favor de Etelvina Medeiros de Almeida, conforme registro no livro 2-CZ, às fls. 066, matrícula 26.465, sob o nº R.1/26.465. Consta também débito na Prefeitura de Volta Redonda, nas seguintes inscrições referentes ao lote de terra nº 113: \"Inscrição nº 1.074.0012.000-7 - Rua Mizael Mendonça nº 167 0191 - Aterrado, no valor de R$ -17.361,87, referente ao IPTU de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2005 e 2006 e ainda na Inscrição nº 1.074.0012.001-5 - Rua Mizael Mendonça, nº 191 DIF - Aterrado, no valor de R$ -15.542,32, referente ao IPTU de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2006 e TX de 1998\"; avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 09, Lotenº 113 - quadra I nº 35 - Loteamento Jardim Paraíba, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barboza de Carvalho Pereira Adv.: Marcia Pereira Louzada Vial OAB.: RJ 86644 D\r\n\r\nRéu: Antonio Cocenas Rodrigues Bicho , Silvina Loureiro Bicho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - \"01) 70 (setenta) cadeiras de plástico, com braços, todas na cor preta, em regular estado de conservação, sem marca ou número visíveis, avaliada por R$ -20,00, cada uma; avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, nº 1226, Ano Bom, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nProcesso: 01731-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Adv.: Alexandre Romualdo Alves Silva OAB.: RJ 106400 D\r\n\r\nRéu: Terra Comercio de Marmore e Granito Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - \"01 (Uma) chapa de granito polido, chocorosa, medindo aproximadamente 5 (cinco) m2, em bom estado, avaliada por R$ -320,00 (trezentos e vinte reais) o m2; avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Governador Chagas Freitas,, nº 620, Bocaininha, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nProcesso: 00157-2005-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida da Silva Adv.: Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB.: RJ 85969 D\r\n\r\nRéu: Mara Cleide Silva de Andrade Araujo Adv.: Donisete de Carvalho Rodrigues OAB.: RJ 114630 D, Carlos Roberto \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01) 01 (uma) mesa com tampo de vidro de 20mm com pés de ferro em bom estado, avaliada por R$ -1.700,00; 02) 01 (um) freezer Brastemp, Quality, Frost Free 310, em regular estado, avaliado por R$ -800,00; 03) 01 (uma) TV 20\" LG, em bom estado, cerca de um mês de uso, avaliada por R$ -350,00; avaliado em 2.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº 280 - aptº 502, Centro, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.850,00\r\n\r\nProcesso: 00027-1998-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI LEMOS RODRIGUES Adv.: Aloizio Perez OAB.: RJ 60778 D\r\n\r\nRéu: LEONOR TARCITANO AGUIRRE Adv.: Jose Ladislau de Mendonca OAB.: RJ 36078 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 1) Um freezer vertical Consul, SLIM, na cor branca, em regular estado, avaliado por R$ -480,00; 2) Um forno de microondas Sharp, modelo Carousel II, cor branca, 25 litros, em regular estado de conservação, avaliado por R$ -240,00; 3) Uma lavadora Electrolux, 8 kg, branca, em regular estado de conservação, avaliada por R$ -600,00; avaliado em 1.320,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Antonio Cianni, nº 55, Centro, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.320,00\r\n\r\nProcesso: 00822-1998-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALY APARECIDA DA SILVA PINTO Adv.: Jose Antonio de Mendonca OAB.: RJ 64227 D\r\n\r\nRéu: SAPATARIA WILSON LTDA Adv.: Jose Ladislau de Mendonca OAB.: RJ 36078 D, ELIAS ARBEX NETO , MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX Adv.: Jose Ladislau de Mendonca OAB.: RJ 36078 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - \"Imóvel composto da unidade 302, da Av. Verbo Divino, nº 555, apartamento nº 301/302 - bairro Verbo Divino, Barra Mansa-RJ., Edifício Mirage; Apartamento 301, dividido em 01 sacada,01 salão, 02 quartos, suite, circulação, copa-cozinha, área de serviço, dependência de empregada, banheiro e 2 vagas de garagem, com área total de 256,438 m2 incluída área útil em condomínio e garagem matrícula imobiliária nº 14.340 do 4º Ofício deJustiça de Barra Mansa,anexo ao aptº 302 do mesmo edifício, que é composto de cômodos como acima mais uma sacada e um \"closet\" na suite, este com área total de 266,416 m2, matrícula imobiliária nº 14.341, do mesmo 4ºOfício de Justiça de Barra Mansa. Fica ressalvado que a descrição acima é fulcrada em certidão de registro imobiliáriotendo havido modificações na junção dos dois apartamentos, mantida todavia a metragem e que no todo, ambos, foram reavaliados em R$ -300.000,00 (trezentos mil reais); com referência cadastral SO 11030102 606. Obs.: Os 2 apartamentos foram conjugados num só; Cabe salientar a existência de registro de penhora sobre o aptº nº 302, ref. Ação de Execução - 1ª Vara Cível - Barra Mansa - Processo 27363; bem como processo RT-2804/97, em curso na 1ª VT/VR, processo RT 256/97 - 2ª VT/VR; processo RT 2281/97 - 2ª VT/VR; Outrossim, cabe informar que o referido imóvel possui débito no importe de R$ -14.422,71, referente ao aptº 301 e R$ -14.947,19, referente ao aptº 302, junto à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, equivalentes ao IPTU dos exercícios de 1999 a 2007, informação datada de maio de 2007;Outras penhoras incidentes: processo 4.143, Execução Fiscal - 3ª Vara Cível; RT 807/98 - 1ª VT/VR; processo 96.0070132-6 - Execução Fiscal, movidapelo INSS; processo 19086 da Ação Execução por Título Extrajudicial\"; avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Verbo Divino nº 501, Aptº 301/302, Verbo Divino, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nProcesso: 01698-2000-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ISRAEL DE AMORIM VIANA Adv.: Fernando Delgado de Avila OAB.: RJ 31461 D, Aut: RESSARCIMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN DESENV. SOCIAL CONST DA CIDADANIA Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 01) Grampeadora mecânica Immes 2, em bom estado, avaliada por R$ -650,00; 02) Serra circular Ro-Tech, de bancada, 10\", 4.800 rpm, em regular estado, avaliada por R$ -450,00; 03) Serra tico-tico, Makita,modelo SJ 401, 115v, em bom estado, pouco uso, avaliado por R$ -350,00; 04) Parafusadeira Dewalt, 685 w,sem modelo aparente, em regular estado, avaliada por R$ -230,00; avaliado em 1.680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua A, nº 187 - Bloco 02 - aptº 301, Condomínio Rosa dos Ventos - Jardim Belvedere, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.680,00\r\n\r\nProcesso: 00104-2003-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS , Aut: ADAO RODRIGUES Adv.: Alexandre Dyonisio da Silveira OAB.: RJ 66360 D\r\n\r\nRéu: SANLUZ SERVICOS GERAIS LTDA. A/C SOCIO IRINEU GOMES DA SILVA Adv.: Norma Suely de Souza Macedo OAB.: RJ 65413 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - \"01 (uma) mesa totalmente em granito, medindo aproximadamente 1,20 m largura por 2,10 m de comprimento, com quatro pés também de granito, em bom estado; avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Arthur Luis Correia, nº 1135, São Remo, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nProcesso: 02305-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Adv.: Marcia Pereira Louzada Vial OAB.: RJ 86644 D, Aut: INSS \r\n\r\nRéu: G M M ELETROELETRONICA LTDA ME Adv.: Fabiano de Carvalho Queiroz OAB.: RJ 110836 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - \"Um automóvel VW - Gol 1.8, ano e modelo 1993, Placa XUG 7113, cor branca, Renavam 319870197, Chassi 9 BW 77730ZPT045619, bom estado, com Kit GNV 15 M3, gasolina, Placa de Barra Mansa, em bom estado. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Pires , nº 187, Vila Independência, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 02819-1996-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR ROSA (ESPOLIO DE), REPR. P/ INVENT. VALDINEIA ROSA DA SILVA Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D, Aut: INSS \r\n\r\nRéu: J M ARAUJO COM DE PNEUS LTDA-A/C SUCESSORA Adv.: Cintia Rocha Pancardes Sad OAB.: RJ 73089 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 06 (seis) máquinas recauchutadoras, a vapor, marca maggion, a seguir identificadas: \r\n\r\n1ª - série 0293 nº 205 modelo 2086; 2ª - série 1090 nº 176 modelo 2085; 3ª - série 1189 nº 159 modelo 2085; 4ª - série 1090 nº 178 modelo 2085; 5ª - série 1189 nº 156 modelo 2086; 6ª - série 1189 nº 157 modelo 2085;, todas em bom estado, funcionando, reavaliado por R$ -6.000,00, cada uma; avaliado em 36.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, Km 269, São Luiz, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889716"
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                            "889717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/12/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/02/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nSegunda praça dia 23.02.2010 às 14:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00154-2004-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO PAULINO MAGALHAES e Outros. Adv.: Carlos Jose de Oliveira OAB.: RJ 68466 D\r\n\r\nRéu: PADARIA PONTO FINAL A/C SOCIA DARLIAN L.SOARES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma lavadora automática, Brastemp, Luxo Plus, branca,modelo BLK24MSAA, em regular estado, em funcionamento, avaliada por R$ -420,00; 2) Um forno de microondas Electrolux, modelo ME275,embom estado, avaliado por R$ -130,00; avaliado em 550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Argemiro de Paula Coutinho, nº 120, Centro, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550,00\r\n\r\nProcesso: 00493-1994-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE PAULA e Outros. Adv.: Sebastiao Jeronimo da Costa OAB.: RJ 30926 D\r\n\r\nRéu: FLUMISSERA,MAQUINAS AGRICOLAS,COM.IND. LTDA e Outros. Adv.: Marcelo de Andrade Torres OAB.: RJ 108742 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) Duas Rocadeiras, marca Yamar, modelo YBE 335 B, nº 001907 e a outra modelo YBE 225 B, nº 002125, na cor vermelha, novas,avaliada a primeira por R$ -1.700,00 e a segunda por R$ -1.400,00; avaliado em 3.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Adalberto de B. Nunes, nº 3675, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.100,00\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao da Silva e Outros. Adv.: Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB.: RJ 72588 D\r\n\r\nRéu: Kevigas Gas Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1) 32 (trinta e dois) botijões para gás, capacidade para 13 kg/cada, vazios, embom estado, avaliado por R$ -35,00, cada um; avaliado em 1.120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Gonçalves Rebollas, S/Nº lote 4/5, Bocaininha, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.120,00\r\n\r\nProcesso: 02856-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Pinheiro da Silva e Outros. Adv.: Rosane Rosa OAB.: RJ 65493 D\r\n\r\nRéu: Elmet - Elementos Metalicos e Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Leandro de Souza Scatolino OAB.: RJ 73310 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1) 15 (quinze) equipamentos do tipo desiscrustador pneumático, modelo 3P, adquirido conforme Nota Fiscal 0017, avaliado, cada um, por R$ -15.000,00, em bom estado de conservação; avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sebastião Lucas dos Santos, nº 282, São Luiz, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nProcesso: 02687-2006-342-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Flavia Guedes de Almeida e Outros. \r\n\r\nRéu: Heitor Leoni dos Santos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Uma máquina industrial de suco de laranja, marca carcará nº 1030/393, fabricada em 01/03/1993, amperes 8/4 - voltagem 110/220, elétrica, cor branca, com visor trincado, em bom estado de conservação, tipo suco express.\r\n\r\nObs. do Sr. Oficial: Não foi testado o bem (o seu funcionamento), uma vez que não existiam tomadas próximas. avaliado em 2.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Kennedy, nº 818, Ano Bom, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.550,00\r\n\r\nProcesso: 02414-2007-342-01-00-9 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Casa de Saude Sao Jose Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - \"Lotes de terra 30 e 32 situados na Rua Fernando Ferrari - Retiro - Volta Redonda, com área total de 2.240,00 m2, avaliado por R$ -107.748,29 e reavaliado,conforme auto de reavaliação de fls. 44, por R$ -220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); registrada a penhora no Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício - Volta Redonda, na matrícula 13.022, sob o nº R-3, livro 02 de Registro Geral deste Serviço; o referido terreno encontra-se também penhorado para garantir as execuções fiscais 98.0503587-5,movida pela Fazenda Nacional e 2003.51.04.001677-7,movida pelo INSS, em curso na Secretaria do Juízo de Direito da 3ª Vara Federal; mandados registrados respectivamente sob os nºs R-1 e R-2 da citada matrícula; Consta também sobre este imóvel Débito na Dívida Ativa do Município de Volta Redonda, inscrição mobiliária nº 5.068.0014/000-2, referente ao IPTU dos exercícios de 1994 a 2004 e Taxa de Coleta de Lixo de 1997, estando a dívidano importe de R$ -13.435,88 (treze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). E ainda, débito referente aos exercícios de 2005 e 2006 no valor de R$ -1.160,21 (hummil, cento e sessenta reais evinte e um centavos) calculado até 30/09/2008, conforme DAR 18/378745-5; avaliado em 220.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, Retiro, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 220.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889717"
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                            "889718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/12/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/02/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nSegunda Praça dia 23.02.2010 às 14:00horas\r\n\r\nProcesso: 04998-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO EMANOEL CONCEICAO GONCALVES e Outros. Adv.: Celeida Pereira de Castro Ramos OAB.: RJ 69400 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA e Outros. Adv.: Luciano Furlani de Oliveira OAB.: RJ 97135 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 1 (um) microcomputador com motherboard PCC HIP 825, processador AMD Durom 1600; Gabinete A+XCX2258; teclado, mouse; drive 1.44 Panasonic; memória 128 MB; CD Rom LG 52 X; Hard Disk 40 G B I D E 5400 seagate; cooler Fam;monitor 15OEM; speaker SP-1600,embom estado de conservação; avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Virgiliano Alves Nogueira, nº 149/151, Goiabal, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 00315-1995-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BALBINO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Fernando Delgado de Avila OAB.: RJ 31461 D\r\n\r\nRéu: Fricab Frigorifico de Carne Bovina Ltda e Outros. Adv.: Oswaldo da Silva OAB.: RJ 58308 D7\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - \"Fração ideal de 25% da loja com sobreloja do Edifício Fernando Fernandes, sita no prédio da praça da Bandeira, Edifício Fernando Fernandes, com área construída de 120 m2, segundo matrícula nº 18159, da Ficha 001, conforme registro geral de imóveis do 4º Ofício de Justiça, 3ª Circunscrição de Barra Mansa-RJ; estes 25% do imóvel, foi avaliado por R$ -27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).Penhoras incidentes: Registrada P - 28496 - R - 1 - 18.159 - Processo 29960 da Execução Fiscal Antonio Maurício Henriques x Wellington Luiz Ribeiro Sobrinho - 1ª VC/BM; P-30283 - R - 2 - 18.159 - RT 315/95, Paulo Balbino dos Santos X Fricab - Frigorífico de Carnes Bovina Ltda - 2ª VT/VR; P - 30365 - R - 3 - 18.159 - RT 068/98 - Roberto Leandre x Disaga Distribuidora e Abate Gado Bovino Ltda e Outros - 1ª VT/VR\"; avaliado em 27.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Duque de Caxias, 166, Centro , BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.500,00\r\n\r\nProcesso: 01785-2002-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA APARECIDA DE PAULA e Outros. Adv.: Demetrius Passos Fernandes OAB.: RJ 64017 D\r\n\r\nRéu: Celeste Teixeira Alves de Souza e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1) Um veículo Fiat Tipo 1.6, i.e; Placa KOK 0295 Volta Redonda, aparentemente 1994, em estado razoável de conservação, em funcionamento; avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 93 A, nº 196, Vila Santa Cecília, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 02353-2007-342-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um torno marca Itatiaia com motor 5 HP, barramento 1.1/2 metros, placa 3, castanhas, cor azul, marteboss; em perfeito estado de funcionamento; avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Romero Leite, nº 160, Saudade, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-342-01-00-8 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Empresa Jornalistica Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 1) Uma máquina para impressão de jornais,modelo Blan Brasil,n. de série 2651, formato Stands,marca Zimmernan, fora de uso,muito antiga, avaliada por R$ -15.000,00; 2) Uma máquina para impressão, marca KIEKEBUSCH,modelo Offt, nº de série K-5676, fora de uso, avaliada por R$ -22.000,00; avaliado em 37.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Michel Wardini,, nº 100, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.000,00\r\n\r\nProcesso: 00262-1991-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE INACIO DA SILVA e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: JONES DA COSTA JUNQUEIRA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 1) Rocadeira de arresto, \"Desbravador\", marca Avaré, em regular estado,em uso,medindo aproximadamente 2,0 x 2,5 metros; avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Quatis-Vargem Grande, nº 810, QUATIS, 27000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 00404-2000-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Roberto Machado da Costa OAB.: RJ 99600 D\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA e Outros. Adv.: Daniela Rabelo Macedo OAB.: RJ 93417 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 1) 87 (oitenta e sete) tubos deconcreto armado; conforme auto de penhora de fls. 231; , nas seguintes medidas: 0,60 m (diâmetro) por 1,00 m de altura, tubos para água fluvial (manilhamento), no estado de novo, no valor de R$ -69,25 (sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos); avaliado em 6.024,75\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bartolomeu Bueno,, nº 350, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.024,75\r\n\r\nProcesso: 04919-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIA RIBEIRO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Marcelo de Andrade Torres OAB.: RJ 108742 D\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade SA e Outros. Adv.: Gustavo Palmieri Guimarães Fontes OAB.: RJ 139535 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 1) Um aparelho de ar condicionado Split, Carrier, tipo piso-teto de 48000 BTU's, em regular estado de conservação; avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Princesa Isabel,, nº 55 - Cond. A E, São João, VOLTA REDONDA, 27153-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nProcesso: 01222-2002-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE MARIA VIEIRA DA CUNHA ALVERNAZ e Outros. Adv.: Maria Aparecida Santana Nogueira OAB.: RJ 99396 D\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA RENARICE LTDA ME e Outros. Adv.: Regina Celia Souza Gomes Sa Barreto OAB.: RJ 85024 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 1) 24 (vinte e quatro) carteiras para escola, tipo infantil, com cadeira cada uma delas, estrutura de ferro e tampo e assentos em fibra, todas em cores diversas, avaliadas cada uma por R$ -140,00. Valor total: R$ -3.360,00; 2) 10 (dez) carteiras para escola, tipo infanto-juvenil,com cadeira cada uma delas, estrutura de ferro e tampo e assentos em fibra, todasem cores diversas, avaliadas por R$ -150,00, cada uma. Valor total: R$ -1.500,00; 3) 01 (uma) geladeira na cor marrom, marca Clímax; 240 litros; com marcas de ferrugem, avaliada por R$ -200,00; 4) 01 (uma) mesa de madeira-compensado, com estrutura de ferro, medida aproximada 2,00 m x 0,80 m, cor cinza, avaliada por R$ -200,00;\r\n\r\navaliado em 5.260,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Alphen O. Ferreira, nº 400, Nove de Abril, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.260,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 889718"
                            ]
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "895392": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 723/10\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de eleição suplementar para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Carapebus, aprovada pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 17.12.2009, através da Resolução TRE nº 722/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 30, V, do Código Eleitoral, dispõe sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral para constituir as Juntas Eleitorais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Resolução TRE no 722/09, que ao estabelecer o Calendário Eleitoral das eleições suplementares do Município de Carapebus, fixa a data de 13 de janeiro de 2010 como o último dia para a nomeação dos membros da Junta Eleitoral;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear os membros da Junta Eleitoral destinada à apuração dos votos da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Carapebus a se realizar no dia 07 de fevereiro de 2010, conforme anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Fica o Presidente desta Corte autorizado a proceder a eventuais substituições e alterações que se façam necessárias.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n225ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n225ª JUNTA ELEITORAL - CARAPEBUS\r\n\r\nJUIZ-PRESIDENTE: DRª ELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\nELIZABETH DE AZEVEDO ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA PAULA FONSECA CABRAL\r\n\r\nCESAR BARRETO MONTEIRO\r\n\r\nId: 895392"
                        ],
                        "895604": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 724 /10 - TRE/RJ\r\n\r\nDispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos e a prestação de contas de campanha nas eleições municipais suplementares.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos específicos quanto à arrecadação e aplicação de recursos e à prestação de contas de campanha em eleições suplementares; \r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1o.Aprovar, ad referendum, do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral a presente Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. A presente Resolução será submetida à apreciação do Tribunal Regional Eleitoral na primeira sessão posterior a sua assinatura.\r\n\r\nArt. 2º. A arrecadação e a aplicação de recursos, bem como as prestações de contas de campanha em eleições suplementares obedecerão, no que couber, ao disposto na Resolução TSE nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008, e nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º. Não haverá inscrição de candidato ou comitê financeiro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\n\r\nParágrafo único. A conta bancária de que trata o art. 10 da Resolução TSE nº 22.715/2008 vincular-se-á à inscrição do candidato ou do Presidente do comitê financeiro, conforme o caso, no Cadastro de Pessoa Física (CPF).\r\n\r\nArt. 4º. Os diretórios municipais dos partidos políticos ficarão responsáveis pela confecção dos recibos eleitorais, conforme modelo constante\r\n\r\ndo Anexo I da Resolução TSE nº 22.715/2008, e pela sua distribuição aos comitês financeiros municipais, que deverão repassá-los aos respectivos candidatos antes do início da arrecadação de recursos.\r\n\r\nArt. 5º. Os diretórios municipais dos partidos políticos deverão protocolizar nos cartórios eleitorais responsáveis pelo registro de candidaturas informação que indique a numeração seqüencial dos recibos confeccionados, antes de sua utilização, que deverão ser repassados, em sua totalidade, aos comitês financeiros. \r\n\r\nArt. 6º.O requerimento de registro de comitê financeiro (Anexo II da Resolução nº 22.715/2008) deverá ser preenchido e impresso por meio do Sistema de Registro de Comitê Financeiro (SRCF), disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em sua página na internet especificamente para as eleições extemporâneas.\r\n\r\nArt. 7º.A prestação de contas deverá ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em sua página na internet especificamente para as eleições extemporâneas.\r\n\r\nArt. 8º.Os cartórios eleitorais deverão proceder à análise das prestações de contas de forma manual, observando-se os procedimentos técnicos de exame, aprovados pela Portaria nº 724/2008, do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nArt. 9º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 895604"
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                        "895662": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 02 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias da Juíza Luciana Gomes de Paiva.\r\n\r\n2 - PEDRO HENRIQUE ALVES para assumir, de 04 a 30 de janeiro, a 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de Licença Médica da Juíza Patrícia Lourival Acioli.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895662"
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 3 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 19 de dezembro, a designação do Juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, para assumir a 171ª Zona Eleitoral/Muda, em virtude do término da licença médica da Juíza Ana Cristina Nascif Dib Miguel.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895663"
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                        "895664": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 4 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA para assumir, a partir de 6 de janeiro, a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de Licença Médica da Juíza Márcia Andréa Rodriguez Lema. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895664"
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                        "895665": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 5 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO para assumir, a partir de 7 de janeiro, a 123ª Zona Eleitoral/Anchieta, durante o período de Licença Médica da Juíza Mylene Glória Pinto Vassal. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895665"
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                        "895666": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 6 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz WERSON FRANCO PEREIRA REGO para assumir, a partir de 7 de janeiro, a 171ª Zona Eleitoral/Muda, durante o período de Licença Médica da Juíza Ana Cristina Nascif Dib Miguel. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895666"
                        ],
                        "895667": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 7 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza MONICCA DE HOLANDA DAIBERT para assumir, de 1 a 30 de janeiro, a 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias do Juiz Francisco Mariano de Brito.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895667"
                        ],
                        "895668": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 08/10 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando a necessidade de regulamentação da prestação de serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal em face do estabelecido no Calendário Eleitoral, Resolução TRE/RJ 722/09; e \r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos XV e XVI do artigo 7º c/c o § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, nos artigos 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O serviço extraordinário realizado pelos servidores que participarão das atividades relacionadas à eleição suplementar para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Carapebus na jurisdição da 255ª ZE/Quissamã/Carapebus, e pelos lotados nas unidades da sede desta Corte que darão suporte aos referidos trabalhos, obedecerá aos critérios e limites deste Ato.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades mencionadas no art. 1º deste Ato funcionarão aos sábados, domingos e feriados em regime de plantão por até 8 horas diárias.\r\n\r\nParágrafo único - A jornada dos dias 6 e 7 de fevereiro poderá extrapolar o limite do caput, a critério do titular da unidade e pelo número de horas estritamente necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O limite individual mensal para a prestação de serviço extraordinário é de 124 horas. (art. 4º, §1º da Resolução TSE 22.901/08)\r\n\r\nArt. 4º - Deverá ser observado, sempre que possível, o repouso semanal remunerado de que trata o inciso XV do art.7º da Constituição Federal, preferencialmente aos domingos.\r\n\r\nArt. 5º - Entre uma e outra jornada diária de trabalho, observar-se-á um período de repouso de, no mínimo, 8 (onze) horas ininterruptas. \r\n\r\nArt. 6º - O serviço extraordinário prestado nos termos deste Ato será convertido em pecúnia, na proporção da dotação orçamentária específica disponibilizada para este Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único - Na ausência de dotação orçamentária específica, o serviço extraordinário prestado nos termos deste Ato será convertido em horas a compensar.\r\n\r\nArt. 7º - A Diretoria-Geral baixará Ordem de Serviço estabelecendo os procedimentos administrativos necessários para o fiel cumprimento do presente Ato.\r\n\r\nArt. 8º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, estando sujeito a alterações conforme as normas específicas baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895668"
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            "Secretaria Judiciária": {
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                    "Atos": {
                        "895371": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1036 (773453) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: NACE NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: João Paulo Sá Granja de Abreu\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado. 2- Após, a compravação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se. 3- Decorrido o prazo sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio, 10/12/2009 - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 895371"
                        ],
                        "895369": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3235 (166-59.2004.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PDT - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nDESPACHO: \"Aguarde-se o decurso de prazo a que se refere o § 1º do artigo 34 da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria para emissão de parecer quanto à instauração de tomada de contas especial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/12/2009. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 895369"
                        ],
                        "895370": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7076 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADO-: David Maciel de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Carlos Areias\r\n\r\nRECORRIDO-: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: REINALDO ROMANO\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nDESPACHO REF. PROTOCOLO Nº 93252/2009: \"Aguarde-se o retorno do relator, pois não haveria tempo útil para que seu substituto levasse o recurso a julgamento. Concedo, entretanto, no momento, vista dos autos ao patrono do representado, conforme requerido às fls. 568.\" \r\n\r\nRio, 15/12/2009 - (a) Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 895370"
                        ],
                        "895366": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6702 (6702)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 85.446/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO VOTA QUE ELE VOLTA (PMDB, PC DO B, PMN, PRP, PSL, PSDC)\r\n\r\nADVOGADOS -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS -: Jonas Lopes de Carvalho Neto e Outro\r\n\r\nDECISÃO: “(...)10. Com tais fundamentos, nego seguimento ao presente recurso especial. Publique-se\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/12/2009. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 895366"
                        ],
                        "895367": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6872 (6872)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 84.708/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS ( PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB )\r\n\r\nADVOGADOS -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...)12. Com tais fundamentos, nego seguimento ao recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/12/2009. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 895367"
                        ],
                        "895368": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7105 (7105)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 92.990/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ADIMILSON PARREIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO ( PTC, PRB, DEM )\r\n\r\nADVOGADO -: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO-: SÉRGIO FERRAZ\r\n\r\nADVOGADO -: Adimilson Parreira\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Com tais fundamentos, nego seguimento ao presente recurso especial. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/12/2009. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 895368"
                        ],
                        "895796": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPC DO B - Campos dos Goytacazes - Prot. 2/10;\r\n\r\nPDT - Carapebus - Prot. 32/10;\r\n\r\nPDT - Porciúncula - Prot. 31/10;\r\n\r\nPMDB - Carapebus - Prot. 145/10;\r\n\r\nPP - Mesquita - Prot. 96085/09;\r\n\r\nPSC - Macaé - Prot. 97406/09;\r\n\r\nPSDB - Niterói - Prot. 88/10;\r\n\r\nPSDB - São José do Vale do Rio Preto - Prot. 94193/09;\r\n\r\nPT DO B - Trajano de Moraes - Prot. 95849/09;\r\n\r\nPT DO B - Santo Antônio de Pádua - Prot. 95850/09;\r\n\r\nPT DO B - Cardoso Moreira - Prot. 90661/09.\r\n\r\nId: 895796"
                        ],
                        "895797": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partido político:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 97342/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/12/2009.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 97341/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/12/2009.\r\n\r\nId: 895797"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "895622": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, ANTONIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-12-2009, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE JULGAMENTO:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7122\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS: Carlos Magno Soares de Carvalho e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face da r. decisão de fls. 3087/3090 que determinou a remessa a 96ª ZE para apreciação dos embargos de declaração opostos na Zona Eleitoral\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 998\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FRANCONIA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Arnaldo Malheiros\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Penteado de Freitas Borges\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Certain Toledo\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Octavio de Almeida Prado Filho\r\n\r\nADVOGADO: Amilcar Luiz Tobias Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Miguel da Silva Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Paiva Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Anna Paula Barbosa de Carvalho Góes\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1028\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SALÃO DE FESTA CLUB JANES DE MERITI LTDA. - ME\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Mello dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Leandro de Sousa Gomes\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1071\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MENY BARROS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Norval Campos Valerio\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Candido Dias de Morais\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Rangel Pereira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1111\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: POSTO DE GASOLINA IRAJÁ LTDA.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1129\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MIGUEL GUSTAVO LOERO\r\n\r\nADVOGADA: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5414\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMITÊ FINANCEIRO, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5629\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5630\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5631\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6107\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO VAMOS ARRUMAR O RIO (PRB, PRTB, PR, PSDC)\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Ramos Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Valerio Lima Vidal\r\n\r\nADVOGADO: Rosani Leite Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Brajterman\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA, REINCIDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, TELEVISÃO, PROGRAMA EM BLOCO, DIURNO, NOTURNO, VEICULAÇÃO, IMAGEM, (PRESIDENTE LULA), DIVERSIDADE, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 54, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 019/REPPPG/2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro (Responsável pelas Representações e Reclamações). \r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa (fls. 120/123)\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA IMPOSTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, A SEGUIR, VOTOU O JUIZ LEONARDO ANTONELLI ACOMPANHANDO O RELATOR. APÓS, O JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A PENA PECUNIÁRIA POR INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL, SENDO QUE O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ VOTOU NESTE MESMO SENTIDO. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7178\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA. (Jornal O Debate)\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Gama Alvitos\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nADVOGADO: Frances Barboza da Silva Martins\r\n\r\nRECORRIDO: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR, candidato a Prefeito\r\n\r\nADVOGADO: Frances Barboza da Silva Martins\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7261\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (2ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nADVOGADA: Anelise de Assumpção Caldeira\r\n\r\nADVOGADO: Elso do Couto e Silva\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA: Melissa Pozzato Wanderley\r\n\r\nRESUMO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, APÓS, VOTOU O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO A TESE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENARIA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. FICOU DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7316\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL MARTINS DA FONSECA, candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23400\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Argemiro Santos Coutinho\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7317\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ ALVES SOARES, candidato a Vereador pelo DEM, sob o nº 25025\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7319\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA-RJ (225ª ZONA ELEITORAL - SEROPÉDICA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA RAMOS, candidato a Vereador pelo PRTB, sob o nº 28333\r\n\r\nADVOGADO: Nei de Oliveira Machado\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2004\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 989\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Pinto Correia Gomes e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 38.115 que julgou procedente a Representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6442\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGANTE: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PC DO B, DEM, PRP, PT DO B, PTN)\r\n\r\nADVOGADOS: Rodrigo Ferreira de Mendonça e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que deu provimento ao recurso para desconstituir a sentença.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS) LOUIRDES MONTEIRO PLAMIERI.\r\n\r\nATA DA 173ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, ANTONIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-12-2009, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: VIVIANE PLEYZY DA ROCHA, Técnico Judiciário\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, PASSAREMOS A DISCUTIR, NESTE MOMENTO, UM TEMA QUE PARECE SER DE IMPORTÂNCIA PARA TODOS OS ADVOGADOS. ESTAMOS INAUGURANDO, NESTE TRIBUNAL, A PARTIR DE HOJE, UMA NOVA ETAPA, COM A APROVAÇÃO DE ENUNCIADOS. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, ESTOU APLICANDO ANALOGICAMENTE A REGRA DO CÓDIGO ELEITORAL QUE FACULTA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SUMULAR MATÉRIA DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA. A MATÉRIA QUE ESTOU PROPONDO VISA A ATENDER A UM COMANDO MAIOR QUE CONSISTE NA REDUÇÃO DO NÚMERO DE PROCESSOS NO PRIMEIRO GRAU. PARA OPERACIONALIZAR ESSE COMANDO, É NECESSÁRIO QUE SE CRIE UMA PADRONIZAÇÃO PARA OS PROCEDIMENTOS. TODOS OS ÓRGÃOS DEMANDAM INFORMAÇÕES E QUALIFICAM O CADASTRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, TANTO QUE ESTAMOS IMPLANTANDO O SISTEMA SIEL PARA, AUTOMATICAMENTE, FORNECER AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AOS JUÍZES CRIMINAIS E AOS JUÍZES DE FAZENDA PÚBLICA ACESSO AUTOMÁTICO E DIRETO AO NOSSO CADASTRO ELEITORAL. DESSE MODO, SE NOSSO CADASTRO É TÃO VALIOSO E IMPORTANTE PARA INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO, DE LOCALIZAÇÃO DAS PARTES, POR QUE NÓS, JUÍZES ELEITORAIS, NÃO DAMOS O MESMO VALOR A ESSE CADASTRO? SE O ELEITOR, APROVEITANDO A AMPLITUDE DE CONCEITO DE DOMICÍLIO ELEITORAL, OPTOU POR UM DOMICÍLIO ELEITORAL QUALQUER, E É ESTE QUE CONSTA DO NOSSO CADASTRO, ENTÃO, QUE OS MAGISTRADOS PROCEDAM ÀS NOTIFICAÇÕES OU À COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS COM BASE NESSE CADASTRO, RESSALVANDO AS MATÉRIAS CRIMINAIS, QUE DEMANDAM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. COM ISSO, RESOLVEREMOS, EM PRIMEIRO LUGAR, O PROBLEMA DA FALTA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, DA NOMEAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AD HOC. UMA VEZ QUE EXISTEM VÁRIOS PROCESSOS ABARROTANDO OS CARTÓRIOS ELEITORAIS - BASICAMENTE, DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO NÃO ELEITO -, QUE OS JUÍZES MANEJEM AS NOTIFICAÇÕES PREVISTAS NAS NORMAS DE REGÊNCIA NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DO CADASTRO ELEITORAL. ASSIM, MINHA PROPOSTA DE ENUNCIADO, PARA QUE OS JUÍZES ADOTEM ESTE PROCEDIMENTO, SERIA: “SÃO VÁLIDOS OS ATOS DE COMUNICAÇÃO EFETUADOS NO ENDEREÇO CONSTANTE DA JUSTIÇA ELEITORAL, SENDO DEVER DO ELEITOR, DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS.” O OBJETIVO SERIA O DE CRIAR UMA NORMA DIRECIONADORA, FORMADORA DE POSIÇÃO, PARA O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. ESTOU, HOJE, COM A EQUIPE DA CORREGEDORIA EM MIGUEL PEREIRA E, DOS 260 PROCESSOS EM ANDAMENTO, NADA MAIS, NADA MENOS QUE 78 SÃO RELACIONADOS A DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO E 159 SÃO PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, OU SEJA, A QUASE INTEGRALIDADE DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO REFERE-SE EXATAMENTE A ESSAS DUAS MATÉRIAS. ANTECIPO QUE ESTOU ADAPTANDO A NORMA DO ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS NÃO SE TRATA DE UMA REPRODUÇÃO DO DISPOSITIVO, SENDO O SEU CONTEÚDO APENAS SIMILAR. ESTA É A PROPOSTA, SENHOR PRESIDENTE. PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: ACHO EXCELENTE E LOUVÁVEL A INICIATIVA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PORQUE HÁ UMA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, ATÉ SERIA - SEGUNDO OS MAIS DOUTOS - UMA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE QUE A INTIMAÇÃO SE FAÇA NO LOCAL DO ENDEREÇO. SE A PARTE MUDOU-SE SEM COMUNICAR, ISSO É ÔNUS DELA - COMUNICAR SEMPRE QUE SAIR DO SEU DOMICÍLIO CONHECIDO DOS AUTOS. ISSO RESULTARIA EM BENEFÍCIO, PORQUE ESTAMOS INTIMANDO ELEITORES POR VIA DE EDITAL COM GASTO INCOMENSURÁVEL PARA O TRIBUNAL. A INICIATIVA É ELOGIÁVEL, NÃO SE PODE NEGAR A NATUREZA DE CELERIDADE, MAS INDAGO, VAMOS APROVAR OS ENUNCIADOS EM NOSSAS SÚMULAS COM UMA APRESENTAÇÃO PURA E SIMPLES À CORTE OU VAMOS PROCEDER A UM PROCESSO ADMINISTRATIVO POR DISTRIBUIÇÃO E DISCUSSÃO MAIS AMPLA? DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ COMO VOTA VOSSA EXCELÊNCIA? DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ: NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO REGIMENTAL, ENTÃO TEMOS QUE DECIDIR. JÁ RECEBEMOS DO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, DESDE A SEMANA PASSADA, O VERBETE QUE ELE PROPUNHA, ESTOU DISPOSTO A APROVÁ-LO. PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: COMO VOTA O DES. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA? DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA: SENHOR PRESIDENTE, INDAGO DO IMINENTE JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA O SEGUINTE: SE PENSOU NA QUESTÃO DO HOMÔNIMO? JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: NÃO HÁ HIPÓTESE DE HOMÔNIMO NA JUSTIÇA ELEITORAL, PORQUE TODA HOMONÍMIA É RESOLVIDA PELO NOME DA MÃE DO ELEITOR. PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: MAS TEM QUE DESCER A DATA DE NASCIMENTO, O LOCAL, UMA SÉRIE DE COISAS. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: POR EXEMPLO, A DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO: TEM UMA FILIAÇÃO DO ELEITOR DECLARADA NO SISTEMA ELO, EM VINCULAÇÃO PELO NÚMERO DO TÍTULO, PELO NOME DA MÃE ETC, ENTÃO, NÃO HÁ HOMONÍMIA. NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, AQUELE ELEITOR NAQUELE MUNICÍPIO SE DECLARA CANDIDATO, COM AQUELE REGISTRO, TAMBÉM NÃO HÁ HIPÓTESE DE HOMONÍMIA. POR ISSO FIZ QUESTÃO DE DESTACAR ESPECIALMENTE ESSES DOIS PROCEDIMENTOS, ESSES DOIS PROCESSOS QUE NOS DEMANDAM GRANDE VOLUME E NÃO TEM ESSA COMPLEXIDADE, RESSALVEI A MATÉRIA CRIMINAL, AS HIPÓTESES DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA: CONCORDO COM ESSE PROCEDIMENTO MAIS SIMPLES. PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: COMO VOTA O JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI? JUIZ LEONARDO ANTONELLI: SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO. PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: COMO VOTA O JUIZ ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR? JUIZ ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR: ESTOU DE ACORDO TAMBÉM. PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: COMO SE TRATA DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA, TAMBÉM ESTOU DE ACORDO. OUTRA QUESTÃO É SABER SE COLOCAREMOS A MATÉRIA COMO SÚMULA OU COMO ENUNCIADO. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: ACREDITO QUE DEVEMOS COLOCAR A QUESTÃO COMO SÚMULA EM RAZÃO DO EFEITO VINCULANTE PARA OS NOSSOS COLEGAS DE PRIMEIRO GRAU. ATENDEMOS AO SEU PEDIDO ESSENCIAL DE REDUÇÃO DE NÚMERO DE FEITOS EM TRAMITAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. TEMOS UMA ELEIÇÃO PARA FAZER, LOGO, NÃO PODEMOS ARRASTAR O ACERVO, POIS ESTARÍAMOS JOGANDO CONTRA NÓS, JÁ QUE O REGISTRO DA ELEIÇÃO DE 2010 SERÁ AQUI. O ACERVO ATUAL ESTÁ EM CERCA DE TREZE MIL E OITOCENTOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. FOMOS VISITAR DUAS ZONAS ELEITORAIS. CONVERSEI COM O JUIZ DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, QUE JÁ FEZ UMA REVISÃO E REDUZIU DE DUZENTOS E QUARENTA E SETE PARA CERCA DE TRINTA OS PROCESSOS. A EQUIPE DA CORREGEDORIA NÃO TEVE TEMPO DE IR A BÚZIOS, HOJE ESTÁ EM MIGUEL PEREIRA - ONDE O JUIZ SE COMPROMETEU A JULGAR TODAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ATÉ 31 DE JANEIRO; AS DUPLICIDADES TERÃO QUE ESTAR JULGADAS ATÉ O DIA 23, EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO. ESTIVEMOS EM QUISSAMÃ E CARAPEBUS TAMBÉM. TENHO AVISADO - E GOSTARIA QUE TAMBÉM OS ADVOGADOS DOS PARTIDOS DIVULGASSEM - QUE AQUELES PRAZOS FIXADOS NA RESOLUÇÃO FEITA PELA PRESIDÊNCIA COM A CORREGEDORIA NÃO SERÃO SUSPENSOS, PORQUE É NECESSÁRIO QUE SEJA FEITO O LANÇAMENTO DO JULGAMENTO NO ELO ATÉ 30 DE DEZEMBRO. TODAS AS HIPÓTESES QUE NÃO FOREM LANÇADAS SERÃO RESOLVIDAS PELO CANCELAMENTO DE TODAS AS FILIAÇÕES EM QUESTÃO. A SUSPENSÃO POR CONTA DO RECESSO É EXTERNA, E NÃO PARA PÚBLICO INTERNO. MIGUEL PEREIRA SE COMPROMETEU ATÉ O DIA 31. A JUÍZA ANA HELENA, DA 186ª ZE, SE COMPROMETEU DE JULGAR TODOS OS PROCESSOS DE DUPLICIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATÉ 31 DE JANEIRO. AMANHÃ ESTOU INDO A BRASÍLIA ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO DESMEMBRAMENTO DE CABO FRIO - ESPERO QUE HOMOLOGUEM A DECISÃO DO COLEGIADO. ATÉ O FINAL DE JANEIRO, PRETENDO ATUAR NA REDUÇÃO DO ACERVO EM PRIMEIRO GRAU. APROVEITANDO ESSE ENSEJO, PRECISO QUE SEJA REVISTO O SEU ATO QUE CONVOCOU OS CHEFES DE CARTÓRIO PARA CURSAR NOS DIAS 16, 17 E 18, POIS, POR EXEMPLO, EM NATIVIDADE, FICAREMOS SEM NINGUÉM. PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: TEMOS QUE ANALISAR O CASO, POIS EXISTEM DETERMINAÇÕES SUPERIORES. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: TALVEZ FOSSE POSSÍVEL REALIZAR O ENSINO À DISTÂNCIA E, DESTA FORMA, NÃO ESVAZIAR O CARTÓRIO. PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: PARECE-ME QUE JÁ RESOLVEMOS AS QUESTÕES, LOGO POSSO ANUNCIAR O RESULTADO: À UNANIMIDADE, A CORTE APROVA A SÚMULA Nº 1, COM O SEGUINTE ENUNCIADO: SÃO VÁLIDOS OS ATOS DE COMUNICAÇÃO EFETUADOS NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NO CADASTRO ELEITORAL, SENDO DEVER DO ELEITOR, DO CANDIDATO E DO PARTIDO POLÍTICO MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS. DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA: SENHOR PRESIDENTE, SERIA INTERESSANTE DIVULGAR ESSA SÚMULA PARA OS OUTROS TRIBUNAIS REGIONAIS E PARA O TSE, JÁ QUE PODE DAR ENSEJO A UMA UNIFORMIZAÇÃO. PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE: CERTAMENTE, SERÁ DIVULGADO. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SE ALGUÉM TAMBÉM TIVER ALGUMA OUTRA IDEIA, TENDO COMO PRINCÍPIO ESSA MAIOR AGILIDADE, MAIOR CELERIDADE, ACREDITO QUE DEVEMOS APROVEITÁ-LA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 895622"
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                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 01/2010\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 01/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juíza da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 895093"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 001/2010\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 001/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 894514"
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                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 001/2010\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 894865"
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                "40ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. 082-59.2009.619.0040 (Antigo PJ n.º 477/2007)\r\n\r\nAutora do fato: ALESSANDRA DE ALMEIDA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo onde foi celebrada transação penal.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida. \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a transação penal celebrada e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, ALESSANDRA DE ALMEIDA FERREIRA BRAGA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do parágrafo 4o do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I.Três Rios, 17 de dezembro de 2009 (a)ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProc. n.º 04-65.2009.619.0040 (Antigo PJ nº 511/2008)\r\n\r\nAção Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO SILVEIRA \r\n\r\nAdvogado: GEVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA (OAB nº44.901/RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCONCLUSÃO Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu CARLOS ROBERTO SILVEIRA por infração ao art. 39, §5o, II da Lei nº9.504/07. Passo a dosar a pena, atenta ao disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal: O réu foi recentemente condenado por crime de apropriação indébito conforme certidão cartorária acostada aos autos. Além disso, o acusado é um advogado, conhecedor das leis e penalidades e, portanto, uma pessoa que deveria ser exemplo na sociedade e jamais estar envolvido em ilícitos. Evidente que merece uma maior censura quando o crime é cometido por pessoas estudadas com todas as possibilidades de trilhar uma vida sem se envolver em ilícitos. Ante o exposto, fixo a pena base em 08 (oito) meses de detenção e 07 (sete) mil UFIR. Observado o disposto no artigo 33 do Código Penal, atento a quantidade da pena imposta e a natureza do delito, determino que a pena privativa de liberdade seja cumprida em regime aberto. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas totalizando 240 (duzentos e quarenta) horas. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 14 de dezembro de 2009 (a) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juíza de Direito\r\n\r\nProc. n.º 02-95.2009.619.0040 (Antigo PJ nº 518/2009)\r\n\r\nAção Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRéus: ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA e IRINEU DUARTE GUIRALDELO \r\n\r\nAdvogados: GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (OAB nº149.339/RJ) e TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (OAB nº146.425/RJ)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCONCLUSÃO Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER os réus ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA E IRINEU DUARTE GUIRALDELO das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VII, do CPP. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 15 de dezembro de 2009 (a) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juíza de Direito\r\n\r\nId: 894862"
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                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 100-43.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 281/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Elizário da Silva Ribeiro\r\n\r\nAdvogado(s): Dr(a) Luis Flávio Marques Lima OAB/RJ 113.775\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 17:30h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895308"
                        ],
                        "895309": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 103-95.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 287/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Franklium de Souza\r\n\r\nAdvogado(s): Dr(a) Libia Bessa Teixeira OAB/RJ 37.221\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 15:45h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895309"
                        ],
                        "895310": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 124-71.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 316/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Otto Rodrigues dos Santos Lima\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 16:15h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895310"
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                        "895312": [
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                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 140-25.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 341/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Carla Aparecida Marinho\r\n\r\nAdvogado(s): Dr(a) Luis Flávio Marques Lima OAB/RJ 113.775\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 17:00h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895312"
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                        "895313": [
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                        ],
                        "895314": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 168-90.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 372/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Jonata Fortunato Gomes Valadão\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 14:30h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895314"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 183-59.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 718/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Andrea Peralta Balbino\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 14:45h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895315"
                        ],
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
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                        ],
                        "895317": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 186-44.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 722/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Severina Maria da Silva Costa\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 13:30h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895317"
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                        "895318": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 205-20.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 754/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Débora Alves Brandão\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 14:00h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895318"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 213-94.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 765/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Flavia Thais da Silva Pinheiro\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 13:15h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895319"
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                        "895320": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 223-41.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 779/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Jair Rodrigo Belarmino da Silva\r\n\r\nAdvogado(a): Dr. (a) Luis Flávio Marques Lima OAB/RJ 113.775\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 16:45h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895320"
                        ],
                        "895321": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 251-09.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 815/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Paulo Roberto Gonçalves Junior\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 15:30h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895321"
                        ],
                        "895323": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 260-09.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 828/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Severino Vieira de Souza\r\n\r\nAdvogado(a): Dr. (a) Luis Flávio Marques Lima OAB/RJ 113.775\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 28/01/2010, às 17:45h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895323"
                        ],
                        "895286": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. WALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nPrococesso nº 59-76.2008.6.19.0096 (Proc. Jud. nº 228/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Cristina Alice da Silva Pessaha\r\n\r\nAdvogado(s): Dr(a) Antonio Saraiva Leão Filho OAB/RJ 72.018\r\n\r\nDespacho: \"Redesigno AIJ para o dia 21/01/2010, às 13:30h. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 895286"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "894601": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO 0000028-86.2009.619.0107 (PA Nº 449/09)\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO DA REPÚBLICA - (PR) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: ... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do PARTIDO DA REPÚBLICA - PR nos termos dos arts. 24 III, \"a\", \"b\" e \"c\", e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, 13, parágrafo único, 14, II, \"n\", \"o' e \"p\", e 17 da citada Resolução; e arts. 33 e 34 da Lei nº9.096/95. Transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao PARTIDO DA REPÚBLICA - PR das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 21 de dezembro de 2009. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 894601"
                        ],
                        "894602": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO 0000029-71.2009.619.0107 (PA Nº 451/09)\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: ... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS nos termos dos arts. 24 III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, 11, par. único, 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o', \"p\", par. Único, e 17 da citada Resolução; e arts. 33 e 34 da Lei nº9.096/95. Transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 21 de dezembro de 2009. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 894602"
                        ],
                        "894603": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO 0000025-34.2009.619.0107 (PA Nº 446/09)\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - (PSDB) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: ... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB nos termos dos arts. 24 III, \"a\", \"b\" e \"c\", e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, 11, parágrafo único, 13, parágrafo único, 14, II, \"m\", \"o\", \"p\", parágrafo único e 17 da citada Resolução; e arts. 33 e 34 da Lei nº9.096/95. Transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 21 de dezembro de 2009. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 894603"
                        ],
                        "894604": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO 0000033-11.2009.619.0107 (PA Nº 458/09)\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO) -(PSDC) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: ... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC nos termos dos arts. 24, III, \"a\", \"b\" e \"c\", e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, 4º, 13, parágrafo único, e 14, II, \"k\", \"l\", \"n\", \"o\", parágrafo único e 17; e arts. 33 e 34 da Lei nº9.096/95. Transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 21 de dezembro de 2009. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 894604"
                        ],
                        "894605": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO 0000034-93.2009.619.0107 (PA Nº 460/09)\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: ... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL nos termos dos arts. 24 III, \"a\" e \"c\", e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, 4º, 13, parágrafo único, 14, II, \"l\", \"n\", \"o', e 17; e arts. 33 e 34 da Lei nº9.096/95. Transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 21 de dezembro de 2009. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 894605"
                        ]
                    }
                },
                "138ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "894914": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Proc. nº 0000097-59.2008.619.0138 (Proc. Jud. nº 155- /2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nINTERESSADO: JONAS PADULA PREFEITO\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Magalhães Braga OAB/RJ 111.529\r\n\r\nFica o interessado intimado do despacho constante de fl. 64. do processo em epígrafe :\r\n\r\n\"Notifique-se o candidato para manifestar-se, acerca do parecer conclusivo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\" Queimados, 14/12/2009. - Maria Aparecida Silveira de Abreu - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 894914"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "895324": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 001/2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 001/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 895324"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "895089": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº001/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 001/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de janeiro de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 895089"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "895423": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 01/2010\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 01/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 895423"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "895094": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/09\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009. Ass. Sônia Maria Monteiro. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 895094"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "895085": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 01/2010 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 01/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 895085"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "895282": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 01/2010\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 01/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJamiro Pinheiro Filho\r\n\r\nChefe de Cartório - 219ª ZE/RJ \r\n\r\n(Assinatura autorizada pela Portaria 11/2009 - 219ªZE/RJ)\r\n\r\nId: 895282"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "895083": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 01/2010\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 01/10, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 895083"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "895426": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 32/09\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 32/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da resolução TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 895426"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "896008": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.221 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no OF/SSE/Nº 01/2010-SEOBRAS e no Processo nº E-12/22/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS para movimentar a conta corrente nº 291.830-7 (Governo do Rio) - Agência Setor Público nº 2234-9 do Banco do Brasil, referente ao Programa Emergencial de Financiamento - PEF II, do BNDES, cujos recursos serão utilizados como aporte de contrapartida no PAC Favelas.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 896008"
                    ],
                    "896009": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.222 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 40.956, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/35.314/2007,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º do Decreto nº 40.956, de 27 de setembro de 2007, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o Centro Vocacional Tecnológico - Campos dos Goytacazes, sendo autorizado, para composição de espaço próprio, o uso do imóvel situado na Rua Alberto Lamego, nº 712, no Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de setembro de 2007, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 896009"
                    ],
                    "896083": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.223 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/14.106/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O item 19 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“19. APARELHOS CELULARES\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 135/06\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n19.1\r\n\r\n8517.12.31\r\n\r\nTerminais portáteis de telefonia celular\r\n\r\n9%\r\n\r\n18,42%\r\n\r\n19.2\r\n\r\n8517.12.13\r\n\r\nTerminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis\r\n\r\n9%\r\n\r\n18,42%\r\n\r\n19.3\r\n\r\n8517.12.19\r\n\r\nOutros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular\r\n\r\n9%\r\n\r\n18,42%\r\n\r\n19.4\r\n\r\n8523.52.00\r\n\r\nCartões inteligentes (smart cards e sim card)\r\n\r\n9%\r\n\r\n18,42%\r\n\r\n.”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 896083"
                    ],
                    "896108": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.224 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O Programa de Avaliação de Desempenho A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de implementação do Programa de Avaliação de Desempenho previsto pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ; e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-01/90000/2010.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em conformidade com os artigos 23 e seguintes da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, o Programa Temporário de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§ 1º - O Programa Temporário de Avaliação de Desempenho abrangerá:\r\n\r\nI - os servidores efetivos integrantes das Partes Permanente e Suplementar do Quadro de Pessoal, quando lotados e em efetivo exercício no DETRAN-RJ;\r\n\r\nII - os servidores em estágio probatório;\r\n\r\nIII - os servidores de outros órgãos ou entidades cedidos ao DETRAN-RJ.\r\n\r\n§ 2º- O Programa Temporário de Avaliação de Desempenho compreenderá avaliações periódicas anuais, mediante a aplicação de fatores de avaliação de desempenho funcional a serem definidos por ato do Presidente do DETRAN-RJ em até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º- A primeira avaliação referente ao Programa Temporário de Avaliação de Desempenho deverá ocorrer em até 30 dias a contar da regulamentação expedida pelo Presidente do DETRAN-RJ em cumprimento ao disposto pelo § 2º deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Será suspenso do Programa instituído pelo presente Decreto o servidor que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:\r\n\r\nI - for punido, disciplinarmente, com transgressão disciplinar de natureza grave que tenha ocasionado a instauração de Processo Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nII - entrar no gozo de licença especial, para tratamento de saúde própria ou de pessoa da família ou para tratamento de interesse particular;\r\n\r\nIII - for cedido a outro órgão ou entidade integrante da Administração Pública, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão do servidor no Programa perdurará até cessarem os motivos que lhe deram ensejo.\r\n\r\n§ 2º - Os afastamentos para gozo de férias, gala, luto, licenças maternidade e paternidade não importarão na suspensão da participação do servidor no Programa.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor participante do Programa que apresentar avaliação positiva, de acordo com os critérios definidos nos moldes do art. 1º, § 2º deste Decreto, fará jus, pelo prazo de 01 (um) ano e enquanto perdurar o Programa, ao pagamento da Gratificação Temporária por Participação no Programa de Avaliação de Desempenho (GTPAD).\r\n\r\n§ 1º - O valor da GTPAD, para os servidores efetivos integrantes das Partes Permanente e Suplementar do Quadro de Pessoal do DETRAN-RJ e em estágio probatório, mesmo quando em exercício de cargos em comissão ou funções de confiança, variará de acordo com a escolaridade exigida para o cargo efetivo e o nível ocupado pelo servidor na respectiva carreira, na forma do Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Para os servidores de outros órgãos ou entidades cedidos ao DETRAN-RJ, os valores da GTPAD obedecerão ao estabelecido pelo Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º- A GTPAD só será percebida enquanto o servidor estiver efetivamente participando do Programa com avaliação positiva e não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre o vencimento dos servidores.\r\n\r\n§ 1º - A GTPAD não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\n§ 2º- A suspensão do servidor do Programa implicará na imediata e automática cessação do pagamento da GTPAD.\r\n\r\n§ 3º- Suspenso ou encerrado o Programa, cessará o pagamento da GTPAD a todos os servidores.\r\n\r\nArt. 5º - Para o efetivo cumprimento das disposições deste Decreto o Presidente do DETRAN instituirá Comissão de Desenvolvimento Funcional que fiscalizará a fiel observância de tais normas.\r\n\r\nArt. 6º- O Programa instituído pelo presente decreto poderá ser, a qualquer momento, encerrado ou suspenso por ato do Presidente do DETRAN.\r\n\r\nArt. 7º - O Presidente do DETRAN editará os atos próprios à plena regulamentação do presente Decreto no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nF\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\nProgressão ATS\r\n\r\n0-3\r\n\r\n3-6\r\n\r\n6-9\r\n\r\n9-12\r\n\r\n12-15\r\n\r\n15-18\r\n\r\n18-21\r\n\r\n21-24\r\n\r\n24-27\r\n\r\n27\r\n\r\nElementar\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n76,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\n84,00 \r\n\r\n88,00 \r\n\r\n92,00 \r\n\r\n97,00 \r\n\r\n102,00 \r\n\r\n107,00 \r\n\r\n112,00 \r\n\r\nFundamental (1° grau)\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n95,00 \r\n\r\n100,00 \r\n\r\n105,00 \r\n\r\n110,00 \r\n\r\n116,00 \r\n\r\n121,00 \r\n\r\n127,00 \r\n\r\n133,00 \r\n\r\n139,00 \r\n\r\nMédio (2° grau)\r\n\r\n210,00 \r\n\r\n218,00 \r\n\r\n226,00 \r\n\r\n236,00 \r\n\r\n246,00 \r\n\r\n256,00 \r\n\r\n266,00 \r\n\r\n276,00 \r\n\r\n288,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nSuperior\r\n\r\n350,00 \r\n\r\n378,00 \r\n\r\n408,00 \r\n\r\n440,00 \r\n\r\n476,00 \r\n\r\n514,00 \r\n\r\n556,00 \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n648,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGTPAD para servidores de outros órgãos cedidos ao DETRAN-RJ\r\n\r\nNível de escolaridade exigido para o cargo\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nElementar\r\n\r\n92,00\r\n\r\nFundamental (1° grau)\r\n\r\n116,00\r\n\r\nMédio (2° grau)\r\n\r\n256,00\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n514,00\r\n\r\nId: 896108"
                    ],
                    "896165": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.225 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/450687/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 42.226, de 08/01/2010\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSB\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSB\r\n\r\na) 03\r\n\r\nSolista II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor (Presidência)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 04\r\n\r\nSolista III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente (Presidência)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Jessé Sadoc do Nascimento\r\n\r\nJosé Ricardo Volker Taboada\r\n\r\nMatusalém de Oliveira\r\n\r\nb) Clovis Timoteo Guimarães\r\n\r\nGeraldo Antônio Moreira\r\n\r\nDecreto nº 13.392, de 21/08/1989 (2)\r\n\r\nId: 896165"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "896101": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/015019/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público/2008, homologado em 27/01/2009, os candidatos relacionados no ANEXO, para ocuparem o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I- Permanente, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista aprovação em Concurso Público realizado na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2008, retroagindo os efeitos das nomeações às datas dos respectivos exercícios. \r\n\r\nId: 896101"
                    ],
                    "896102": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "BAIA DA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953981-8\r\n\r\nDANIELE MUNIZ BATISTA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953978-4\r\n\r\nHELEM ROSANA DE BARROS MENDES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954104-6\r\n\r\nSIRLEI BELCHIOR DA CRUZ\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954107-9\r\n\r\nLEILA IMMEDIATO MARTINS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954849-6\r\n\r\nBERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956507-8\r\n\r\nLUIZ AMERICO ARAUJO VARGAS\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956597-9\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AIRES\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956853-6\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954140-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954147-5\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DA PAIXÃO REIS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954152-5\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954155-8\r\n\r\nGILBERTO DO ESPIRITO SANTO BARBOSA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954139-2\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954144-2\r\n\r\nMATHEUS SILVANA VITORINO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954142-6\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954151-7\r\n\r\nVANESSA VASCONCELLOS IMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955346-2\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n29/9/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956075-6\r\n\r\nSILVANO PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952236-8\r\n\r\nDANIELLE NORONHA DE MELO\r\n\r\n8/5/2009\r\n\r\n952236-8\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n8/5/2009\r\n\r\n954092-3\r\n\r\nHAMILTON MORAES THEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954218-4\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955066-6\r\n\r\nEDUARDO BENTO INÁCIO\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954113-7\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954099-8\r\n\r\nROSILAINE APARECIDA NEVES DE QUEIROZ\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954110-3\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954094-9\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES MENDES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952208-7\r\n\r\nADEMIR SILVA MACEDO\r\n\r\n30/4/2009\r\n\r\n952214-5\r\n\r\nFELLIPE PAGANO VERDINI\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\n952230-1\r\n\r\nJOSIAS JOSENILDO DOS ANJOS\r\n\r\n7/5/2009\r\n\r\n952247-5\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PALHA\r\n\r\n13/5/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952065-1\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952071-9\r\n\r\nSANDRO LEONARDO N. DE LIMA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n954083-2\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FAUR\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954848-8\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01 - CABO FRIO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953573-3\r\n\r\nCÁTIA VALESCA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953633-5\r\n\r\nCARLA VANESSA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953655-8\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n954082-4\r\n\r\nMARCELO DEL BOSCO RIBEIRO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954911-4\r\n\r\nALEXANDRA KELLY DAS NEVES PECINALLI\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954892-6\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n955198-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATOULI SANTOS\r\n\r\n22/9/2009\r\n\r\n956928-6\r\n\r\nDAVID BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956924-5\r\n\r\nMARIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956896-5\r\n\r\nROSANA LEITÃO DA CUNHA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956902-1\r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956910-4\r\n\r\nMARCOS PAULO COSTA TAVARES\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956900-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956908-8\r\n\r\nOSCAR JUNIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956921-1\r\n\r\nMARIANA ALVES BACOS MARROIG\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956905-4\r\n\r\nMUNIQUE SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953640-0\r\n\r\nADRIANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953613-7\r\n\r\nBRUNO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n954909-8\r\n\r\nFLÁVIA RODOVALHO CONSTANTINO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954865-2\r\n\r\nGIULIO ANTONIO TOLA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954870-2\r\n\r\nMÁRIO ALEXANDRE ASSAD\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954913-0\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956268-7\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956268-7\r\n\r\nPAULA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953572-5\r\n\r\nJULIANA TORRES CARNEIRO FELICIANO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n954804-1\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954855-3\r\n\r\nSALETTE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n955244-9\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n22/9/2009\r\n\r\n956105-1\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\n956444-4\r\n\r\nPAULO CEZAR PIRES DE NORONHA\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\n956927-8\r\n\r\nSÉRGIO PABLO PETCOF DA CRUZ\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954097-2\r\n\r\nSHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953745-7\r\n\r\nGIANNY MARCIA PY DA ROCHA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953666-5\r\n\r\nEDLEUSA SUELY DA SILVA VARJÃO MORAIS\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953682-2\r\n\r\nLIVIA RAMOS PIMENTA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953699-6\r\n\r\nMONCLAR GUIMARÃES LOPES\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953714-3\r\n\r\nRENATA VICENTE APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953717-6\r\n\r\nSIMONE MENDES\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953750-7\r\n\r\nJULIANA DIMAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953755-6\r\n\r\nNATALIE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n954198-8\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955270-4\r\n\r\nJANAYNA COSTA MOTTA\r\n\r\n22/9/2009\r\n\r\n955233-2\r\n\r\nRENATA RABELO VIDAL\r\n\r\n22/9/2009\r\n\r\n955247-2\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BRITES\r\n\r\n22/9/2009\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953659-0\r\n\r\nJOSÉ ÂNGELO CARNEIRO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02 - ARARUAMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953969-3\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954846-2\r\n\r\nALEXANDRE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956524-3\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956527-6\r\n\r\nLOUISE MEDEIROS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956529-2\r\n\r\nMARCIA NEVES PENETRA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956535-9\r\n\r\nPOLLYANA BRAGA ALVES\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956674-6\r\n\r\nRICARDO MALHEIROS\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954069-1\r\n\r\nDANIEL TAVARES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954122-8\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955040-1\r\n\r\nTELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n956542-5\r\n\r\nCLAUDIA SUELLEN TEIXEIRA AREAS\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956534-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956549-0\r\n\r\nCARLOS SOARES PERNAMBUCO\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956540-9\r\n\r\nFRANK DUARTE RAMALHO\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956595-3\r\n\r\nEDUARDO NEPOMUCENO RODRIGUES\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956560-7\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956565-6\r\n\r\nGABRIELLE DE OLIVEIRA CAMACHO\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956570-6\r\n\r\nNIGER MORIE ROCHA SILVA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955062-5\r\n\r\nJULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n956164-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952008-1\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DEL CORNO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953586-5\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953476-9\r\n\r\nVIVIAN SANTORO BARRETO\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953586-5\r\n\r\nKIDIAN MEDEIROS\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953587-3\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953466-0\r\n\r\nFÁTIMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953379-5\r\n\r\nTHAIZA VIDAL DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953393-6\r\n\r\nKATIA CILENE SILVA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953475-1\r\n\r\nBEANY ROSE DOS SANTOS LINS\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953389-4\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA HOURI\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953968-5\r\n\r\nERIKA DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955043-5\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n9560954\r\n\r\nKATIA REGINA VELASCO PEREIRA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953412-4\r\n\r\nRAQUEL LUCAS DUARTE\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953446-2\r\n\r\nVICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953439-7\r\n\r\nCRESO MAGALHÃES\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953487-6\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953431-4\r\n\r\nJANAÍNA NERY VIANA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953484-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953578-2\r\n\r\nJAQUELENE MONTEIRO DALBON\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953417-3\r\n\r\nKATIA REGINA COSTA CARDOSO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953471-0\r\n\r\nFLAVIA SENNA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953976-8\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954166-5\r\n\r\nCHRISTIANE DE FÁTIMA HERINGER DE LIMA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955019-5\r\n\r\nRONALDO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n955050-0\r\n\r\nJOEDSON DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955060-9\r\n\r\nSHANNA NOGUEIRA SANT' ANNA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955051-8\r\n\r\nMARCELO JOSÉ SOARES\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955097-1\r\n\r\nPATRÍCIA LEITE LEANDRO\r\n\r\n5/9/2009\r\n\r\n956097-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROUGE ALVES\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956100-2\r\n\r\nKATIA CASTANHEIRA DE LIMA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956102-8\r\n\r\nTHAÍS TEIXEIRA MESQUITA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956124-2\r\n\r\nPAULINO ELIAS SADER FILHO\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956104-4\r\n\r\nMAGALI SANTOS RAMOS MARINHO\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956129-1\r\n\r\nDANIEL SIMÕES SANTOS MASSA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956477-4\r\n\r\nRENATA KELLES DA COSTA FONTES\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956479-0\r\n\r\nMARCIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956484-0\r\n\r\nKATIA AGUIAR DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9564865\r\n\r\nLUCIANO SANTOS\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565557\r\n\r\nPATRICIA ELIZEU DE PAIVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9564899\r\n\r\nFABIANE CUBA ROCHA SILVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9564915\r\n\r\nMARCIA MARINHO DA SILVA BACALHAU\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9568163\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952008-1\r\n\r\nIRAN FERREIRA OSORIO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952008-1\r\n\r\nBARBARA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n953583-2\r\n\r\nTALITA MENDES CAZAGRANDE\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953428-0\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953583-2\r\n\r\nLUCIANA SANTOS FRIGUIS\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953386-0\r\n\r\nELISÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953478-5\r\n\r\nFRED DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953585-7\r\n\r\nGREICY MORAES MARTINELLE GUSTAVO\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953593-1\r\n\r\nEROMIR JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953579-0\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953402-5\r\n\r\nCARLA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952003-2\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MOTIJA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953582-4\r\n\r\nDANIEL MORENO NOGUEIRA\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953901-6\r\n\r\nADILSON SOUZA DA COSTA FILHO\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953460-3\r\n\r\nMILENA DE MELO SILVA\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\nCENTRO SUL 01 - TRES RIOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n9564196\r\n\r\nGLÁUCIA GONZAGA GALVÃO MACHADO\r\n\r\n29/10299\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n9531609\r\n\r\nPEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953186-4\r\n\r\nRONALD DE SOUZA SAAR\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953173-2\r\n\r\nMARCIO EMILIO DOS SANTOS\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nNome\r\n\r\n9535022\r\n\r\nOTAVIO BATISTA PEREIRA PRACA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953156-7\r\n\r\nBRUNO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953178-1\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ SANTOS SOARES\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n9548215\r\n\r\nJOSEANE GOMES DE LIMA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954853-8\r\n\r\nALEXANDRE LÚCIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n9564931\r\n\r\nCLEVER LIZARDO SALLES\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565052\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO VICENTE\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565193\r\n\r\nCARLOS TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953226-8\r\n\r\nJOSÉ ADEMAR CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953116-1\r\n\r\nDANIELA SAMIRA DA CRUZ BARROS\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953145-0\r\n\r\nÉRICA LUCIANA DE SOUZA SILVA VASCO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n9531427\r\n\r\nREGINA COELI PESSOA DE AZEVEDO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n954816-5\r\n\r\nJULIANA APARECIDA VIEIRA MOTA\r\n\r\n25/8/2009\r\n\r\n955047-6\r\n\r\nSANDRA DE BRITO BEZERRA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n9564261\r\n\r\nEDUARDA KNAIP ALVES DA FONSECA\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n9564402\r\n\r\nPABLO ITABORAY DE CARVALHO\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952059-4\r\n\r\nMONICA BEATRIZ DA CRUZ\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n954844-7\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA SILVA PASCHOAL\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nCENTRO SUL 02 - VASSOURAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954902-3\r\n\r\nLINIA ROCHA SANTOS\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952520-5\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MAGALHÃES AVELAR\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952599-9\r\n\r\nMARILENE RUFINO MIRANDA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954213-5\r\n\r\nANDRÉ DA MOTTA BERNARDO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954839-7\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n955046-8\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955054-2\r\n\r\nPOLIANE AGUIAR DE BARROS\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952522-1\r\n\r\nRICARDO DEZONNE MOTTA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953153-4\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS SOUZA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953244-1\r\n\r\nEVANDRO CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952579-1\r\n\r\nALEXANDRE WILSON SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952630-2\r\n\r\nGUILHERME BABO SEDLACEK\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953144-3\r\n\r\nMARCELO SERRA MARTINS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952633-6\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952652-6\r\n\r\nPAULO SILVA DE AVILA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952621-1\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA BUENO CAIXETA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952624-5\r\n\r\nDEBORAH MONSORES FURTADO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953253-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MEDEIROS CARRETIERO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952648-4\r\n\r\nISABELLA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953155-9\r\n\r\nANTÔNIO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954825-6\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954826-4\r\n\r\nALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n9565128\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565060\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565045\r\n\r\nFLÁVIA DAMATO MACHADO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9564980\r\n\r\nLAIS ALVES FERREIRA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565151\r\n\r\nSAULO BORGES DA SILVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565102\r\n\r\nCAMILA OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565508\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9566233\r\n\r\nJOELMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565037\r\n\r\nADA VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9566258\r\n\r\nLEATRICE CASTILHO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9569146\r\n\r\nDEISE MARIA FARIA LOBATO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565110\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DE FAZIO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565177\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565169\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9565235\r\n\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n9564808\r\n\r\nDOUGLAS ROSA GRIJÓ\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9564766\r\n\r\nLUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9564782\r\n\r\nJULIANA TAVARES\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9564741\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9564758\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n9564824\r\n\r\nLEONARDO DE ARAÚJO CASANOVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952550-2\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952542-9\r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES BERNARDO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953148-4\r\n\r\nNORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nCOORD. ESP. UE PRISIONAIS E SOCIO-EDUC.\r\n\r\nARTES\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952145-1\r\n\r\nFABIO ZERANZE BRUNO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952138-6\r\n\r\nDAVID KIGLER CORRÊA RAMOS.\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952271-5\r\n\r\nBRUNO SEGAL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n26/5/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952111-3\r\n\r\nANA CRISTINA BREIA BOTELHO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952124-6\r\n\r\nMILLENA LEMOS DE ARAÚJO DE QUEIRÓS\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952132-9\r\n\r\nVANUSA MARIA DE MELO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952146-9\r\n\r\nLUCIANO JOSE DE PINHO BASTO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952149-3\r\n\r\nROMULO CANTO SOARES JUNIOR\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952496-8\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952572-6\r\n\r\nOTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952558-5\r\n\r\nFABIANE GOMES DE PAIVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952580-9\r\n\r\nRUBIA JORAS DE ALMEIDA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n955094-8\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n10/9/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956670-4\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956670-4\r\n\r\nESMENIA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956801-5\r\n\r\nLUCIENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954230-9\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS ALLEK\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952615-3\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952228-5\r\n\r\nFELIPE SABATINO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n6/5/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952560-1\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA BARBOSA LANDIM\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952530-4\r\n\r\nMARCELO THIAGO GUERRÃO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952535-3\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952585-8\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952573-4\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954229-1\r\n\r\nSANGER AMARAL ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956070-7\r\n\r\nDANIEL SILVARES GUIMARAES\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953529-5\r\n\r\nMARIANA NEVES NEUBRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953521-2\r\n\r\nANA CECÍLIA CRUZ MIRANDA MYRRHA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953518-8\r\n\r\nELISANGELA PINHEIRO DA GRAÇA CÂNDIDO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953215-1\r\n\r\nLORENA BRAGA DEMENCIANO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953213-6\r\n\r\nALLAN CALISTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953197-14\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953201-1\r\n\r\nCLARISSA MIEKO LUIZ ISHIKAWA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953220-1\r\n\r\nCRISTIANE BRAGA FERREIRA MELO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953224-3\r\n\r\nMARCIO JOSÉ FAZENDA DE SOUZA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953207-8\r\n\r\nLUCIANA MORAIS N. DE A. GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953223-5\r\n\r\nJACQUELINE ÁVILA NATAL PINHO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953222-7\r\n\r\nCLÁUDIA BRAGA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953221-9\r\n\r\nROSILANA FONSECA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953219-3\r\n\r\nMARLUCE DE CARVALHO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953217-7\r\n\r\nANA PAULA CAMARA RABELO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n954838-9\r\n\r\nDENIZE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n955636-6\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO PIEDADE\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\n956422-0\r\n\r\nMARCELO CAVALHEIRO DE PAIVA\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952057-8\r\n\r\nSAMIRA ANCHITE ROCHA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952466-1\r\n\r\nFREDERICO FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952469-5\r\n\r\nVIVIANE MOURA DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954876-9\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952589-0\r\n\r\nFRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02 - VOLTA REDONDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953131-0\r\n\r\nBIANNCA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953170-8\r\n\r\nGABRIELA IRIS GOMES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n954089-9\r\n\r\nCRISTIANO RUELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956785-0\r\n\r\nANGÉLICA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956627-4\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956497-2\r\n\r\nJOÂO BATISTA ALVES DE LIMA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956518-5\r\n\r\nMÔNICA CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956747-0\r\n\r\nCYNTHIA MARTINELLI\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956696-9\r\n\r\nROSILENE CRISTINA CANCELA DUARTE\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956538-3\r\n\r\nFELIPE OBDIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956538-3\r\n\r\nMADALENA DE MELLO E SILVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956697-7\r\n\r\nFRANCILAINE CALIXTO GOUVEIA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953229-2\r\n\r\nADRIA LUCIA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953140-1\r\n\r\nLUCIANO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n954052-7\r\n\r\nCRISTIANO BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954021-2\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO EDUARDO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953825-7\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953970-1\r\n\r\nMARCELLO FERNANDO GOMES DE MESQUITA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954095-6\r\n\r\nMARIA CLAUDETI PENHA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953391-0\r\n\r\nARY JORGE AGUIAR NOGUEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953407-4\r\n\r\nLYGIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953232-6\r\n\r\nULYSSES VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953230-0\r\n\r\nDANIELE NONATO DA SILVA PAULINO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n954100-4\r\n\r\nCARINA CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955056-7\r\n\r\nPEDRO CORRÊA DO AMARAL NETO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953195-5\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953234-2\r\n\r\nROBERTO VARELA DE ALMEIDA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n954090-7\r\n\r\nALLISON MARASSI PENA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953147-6\r\n\r\nADELMO COSENDEY LOPES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953280-5\r\n\r\nMÁRIO DIAS DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953249-0\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA VALVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953246-6\r\n\r\nITALO DE PAULA PINTO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953308-4\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953209-4\r\n\r\nDANIEL DE SAMPAIO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953157-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953196-3\r\n\r\nJULIANA BRAGA DO CARMO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n955130-0\r\n\r\nFÁBIO SALGADO ARAÚJO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956688-6\r\n\r\nFÁBIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953259-9\r\n\r\nDOUGLAS LUCAS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953202-9\r\n\r\nLEIDA DE PAULA MOTTA GARUTI\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953189-8\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953383-7\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953214-4\r\n\r\nHENRIQUE AMARAL REIS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953166-6\r\n\r\nDÁRLON WERSIANNI RODRIGUES ALVES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953287-0\r\n\r\nRENATA BUENO MENDES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953228-4\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA FILHO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953973-5\r\n\r\nGISELE GONÇALVES ROSA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953199-7\r\n\r\nELISA MABEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953218-5\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953206-0\r\n\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953975-0\r\n\r\nMARCELE MARIA FERREIRA LOPES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954037-8\r\n\r\nJOSCILENE SANTOS DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954835-5\r\n\r\nGLEICIANE ROSA VINOTE\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954824-9\r\n\r\nALVINO LUIZ CORREA DE LIMA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954841-3\r\n\r\nTATIANE REZENDE FERREIRA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956193-7\r\n\r\nLUCIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952005-7\r\n\r\nALINE BARCELO DA COSTA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n953184-9\r\n\r\nNOEL JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953264-8\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953204-5\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953216-9\r\n\r\nNATÁLIA MENDES NERI\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953190-6\r\n\r\nGLÁUCIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953183-1\r\n\r\nANA LUCIA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953396-9\r\n\r\nROBSON FERNANDES PIRES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953369-6\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DA ROCHA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953370-4\r\n\r\nANGELO DAMACENO HOTTZ\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953382-9\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953380-3\r\n\r\nANTÔNIO ALBEIRICE DA ROCHA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953385-2\r\n\r\nRUAN GUIMARÃES MELO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953903-2\r\n\r\nIDALQUE LUCIANO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n954015-4\r\n\r\nEDILAINE LAGE ALBERICE\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955129-2\r\n\r\nRODRIGO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956117-6\r\n\r\nELIENAI ALVES DE SOUZA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956120-0\r\n\r\nERELAINE PATRICIA MORAES\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956118-4\r\n\r\nPAULO FELIPE JÚNIOR\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956935-1\r\n\r\nLENYELE DE PAIVA LOURENÇO\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956488-1\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956752-0\r\n\r\nVIVIANE CARLA DA FRAGA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956502-9\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956312-3\r\n\r\nLURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO\r\n\r\n22/9/2009\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955049-2\r\n\r\nPATRICIA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 03 - RESENDE\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n951693-1\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951622-0\r\n\r\nFABRICIO DUARTE MENDES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n954916-3\r\n\r\nDENISE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953282-1\r\n\r\nRAFAEL ROCHA PEREIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n956543-3\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956735-5\r\n\r\nLUIZA BALSTER FIORE CORREIA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956539-1\r\n\r\nIRAN AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953161-7\r\n\r\nARTUR AFONSO PEREIRA PEDROZA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953205-2\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n955086-4\r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE CAMPOS\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954917-1\r\n\r\nSABRINA GOMES\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956537-5\r\n\r\nADRIANO DE MACEDO SALGUEIRO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956592-0\r\n\r\nDIOGO RICARDO DAMACENO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956859-3\r\n\r\nALIÁGINIS GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953434-8\r\n\r\nISABELA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953163-3\r\n\r\nMARCELO CESIO SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953421-5\r\n\r\nALEX SANTOS BARREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956920-3\r\n\r\nNANCY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nnome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953165-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953415-7\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES BARRETO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953168-2\r\n\r\nNATALIA PINESCHI MOTA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953168-2\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DA SILVA CARVALHO HOLANDA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953956-0\r\n\r\nANA CLAUDIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n10/7/2009\r\n\r\n954158-2\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954159-0\r\n\r\nRAFAELA BAPTISTA PASCOAL DE SOUSA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954915-5\r\n\r\nELIANE LIRA DE SOUZA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956462-6\r\n\r\nENI DE FÁTIMA DA SILVA COSTA\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952053-7\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952104-8\r\n\r\nANDRE THIAGO JONATHAS ALVES\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n953169-0\r\n\r\nGERUSA FORTES PEREIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953174-0\r\n\r\nDRIELE SOARES NUNES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953177-3\r\n\r\nANA FLÁVIA DE LIMA REIS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n955111-0\r\n\r\nTIAGO JOSÉ DE SOUZA BORGES\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953279-7\r\n\r\nRYCHARDA CLAYDE MEDEIROS SALLES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956879-1\r\n\r\nMARCELO GALVAN\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956803-1\r\n\r\nWAGNER LOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956863-5\r\n\r\nDULCE DA ROSA E SILVA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956783-5\r\n\r\nVIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956788-4\r\n\r\nROBERTA SCIBERRAS GRIGOLETTI\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956799-1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956860-1\r\n\r\nMONA LISA CARRARINI SOBREIRA\r\n\r\n8/11/2009\r\n\r\n956867-6\r\n\r\nESTELA LEITE FERREIRA DE DEUS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953835-6\r\n\r\nALICE CRUZ CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953951-1\r\n\r\nLUCIENE KOBBI DE CARVALHO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953427-2\r\n\r\nVANESSA BARRETO XAVIER\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953914-9\r\n\r\nANDRÉ BRUNO DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953406-6\r\n\r\nEDUARDO ALLEN DE ARAUJO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n955102-9\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SARGES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953953-7\r\n\r\nALEX GUERRA FERREIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n954191-3\r\n\r\nSUELLEN VILLENA NÉO\r\n\r\n8/7/2009\r\n\r\n954194-7\r\n\r\nMICHELE SANTOS SOUZA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954195-4\r\n\r\nRAPHAEL VALENTIM GUARNIER\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954197-0\r\n\r\nRENATA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954868-6\r\n\r\nDANIELA BENDIA FERREIRA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954859-5\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA PRADO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954860-3\r\n\r\nRENATA GOMES VARGAS\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954877-7\r\n\r\nCRISTIANE MEDEA SAMPAIO CERQUEIRA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954889-2\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954898-3\r\n\r\nELAINE MOREIRA ALVES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956056-6\r\n\r\nGABRIELE MÁRCIA DE MEDEIROS PANPHIRIO\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956582-1\r\n\r\nCAMILA DANTAS MENDONÇA OAZEM\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956191-1\r\n\r\nALANN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956887-4\r\n\r\nWALLACE ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956777-7\r\n\r\nLILIAN CHRIST ROCHA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956830-4\r\n\r\nSARA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953839-8\r\n\r\nEWERTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953889-3\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953770-5\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO TORRES PONTES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953612-9\r\n\r\nVANESSA FIGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953597-2\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953635-0\r\n\r\nPAULA MARA JUSTO CID DE ARAUJO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953949-5\r\n\r\nSUELEN DE SOUSA MIRANDA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953846-3\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA FLORES DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953844-8\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953721-8\r\n\r\nELISANGELA SOARES DO ROSARIO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953653-3\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953722-6\r\n\r\nELEN DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953723-4\r\n\r\nRAFAEL SALES DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953248-2\r\n\r\nBRENDA DE CÁSSIA MONTEIRO SHALOM\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953724-2\r\n\r\nPAULA DE MACEDO SANTOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953858-8\r\n\r\nMARILVIA ZARRO PORTELA DE CARVALHO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953787-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE BIASE MARTINS AREIAS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953918-0\r\n\r\nROSANA RAMOS PACHECO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953275-5\r\n\r\nDANIELE LIMA ALVES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953283-9\r\n\r\nPATRICIA REJANE VILELA PEDROZA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953298-7\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953289-6\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DE MOURA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953319-1\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953946-1\r\n\r\nROSIMAR BAPTISTA LIMA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953302-7\r\n\r\nSUMARA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953314-2\r\n\r\nREGINA DE FREITAS GOMES LINS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953725-9\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA RACHID DAU\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953304-3\r\n\r\nNIVEA CHAGAS DE SANTANA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953859-6\r\n\r\nEDUARDO PORTO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n954220-0\r\n\r\nNÚBIA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n955313-2\r\n\r\nANDREIA FERREIRA EDUARDO DA COSTA\r\n\r\n17/9/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953647-5\r\n\r\nHORACIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n953357-1\r\n\r\nCÉLIO TALIULI MACHADO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954857-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES VILARIAM BELLO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953581-6\r\n\r\nPRISCILA FRISONE COSTA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953796-0\r\n\r\nCONSTANTINO LUCENA BARRETO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953798-6\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DUTRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953800-0\r\n\r\nBRUNO CÉSAR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953799-4\r\n\r\nRENATA DOURADO NOGUEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952015-6\r\n\r\nJOSÉ EDINALDO GOMES AGUIAR\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952113-9\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA SANTANA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952119-6\r\n\r\nJEAN CARLO FEITAL FRAZZOLI\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952143-6\r\n\r\nERIC BARROS LOPES\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952144-4\r\n\r\nFAUSTO AMARO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952039-6\r\n\r\nALBERT PAIVA SALLES\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952037-0\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952140-2\r\n\r\nVALDECI TELMO\r\n\r\n18/4/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953394-4\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA BESSA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953405-8\r\n\r\nMARCO ANDRÉ DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953401-7\r\n\r\nANDRÉ JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953584-0\r\n\r\nREJANE DA CONCEIÇÃO MEIRELLES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953580-8\r\n\r\nPÂMELA PEREGRINO DA CRUZ\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953637-6\r\n\r\nLUÍS RAFAEL ARAÚJO CORRÊA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953492-6\r\n\r\nMARCOS MOUTTA DE FARIA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953656-6\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953769-7\r\n\r\nCAMILA BAPTISTA DIAS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953628-5\r\n\r\nOSÉAS INACIO DA LUZ\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953622-8\r\n\r\nVIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953606-1\r\n\r\nERICA ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n9536194\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DOS REIS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953590-7\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953907-3\r\n\r\nGÉSSICA GÓES GUIMARÃES GAIO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953855-4\r\n\r\nANTONIO TERRA LEITE ABREU\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953561-8\r\n\r\nJOSEMBERG LUIZ PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953560-0\r\n\r\nKEILA VIEIRA GOMES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953801-8\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA SOARES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953904-0\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA \r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953552-7\r\n\r\nRODRIGO ROSA HEREDIA DA CUNHA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953849-7\r\n\r\nNEMESIO PERENHA FILHO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953526-1\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953546-9\r\n\r\nTATIANE MURCIA MARCELINO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953479-3\r\n\r\nIDÁLIA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953549-3\r\n\r\nCLEYCE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953450-4\r\n\r\nCIDNEY DE OLIVEIRA INÁCIO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953532-9\r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953536-0\r\n\r\nALFREDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953501-4\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA AZEVEDO FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n955061-7\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953963-6\r\n\r\nVICTOR ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953411-6\r\n\r\nJONATHAN SANTOS FONTENELLE\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953433-0\r\n\r\nLUCIA ROSADO BARCIA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953604-6\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO PEREIRA BESSA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953816-6\r\n\r\nANDERSON DA COSTA XAVIER\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953467-8\r\n\r\nDANIEL MARTINS CRUZ JUNQUEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953564-2\r\n\r\nERICK AUGUSTO CABRAL\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953950-7\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953495-9\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953592-3\r\n\r\nSANDRA HELENA AROUCA RODRIGUES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953843-0\r\n\r\nVICTOR LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953603-8\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO SAAD\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953563-4\r\n\r\nEVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953243-3\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VAZ DA CUNHA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953252-4\r\n\r\nMARÍLIA FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953255-7\r\n\r\nERICA PIRES FELIPE\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953257-3\r\n\r\nLUCINÉIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n9539651\r\n\r\nJULIANA SOUZA SANTANA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953286-2\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953625-1\r\n\r\nDANIELLE PERES SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953301-9\r\n\r\nADRIANA FROES BOTELHO SOARES LUQUEZ\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953305-0\r\n\r\nROSELI GOMES PIRES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953307-6\r\n\r\nSILVANIA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n955077-3\r\n\r\nRENATA DO CARMO DIAS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953310-0\r\n\r\nANDERSON COSTA WANIL\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953311-8\r\n\r\nMARCELO SEIXAS PINTO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953318-3\r\n\r\nDANIEL FALCÃO ARMINDO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953313-4\r\n\r\nFLÁVIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953636-8\r\n\r\nDAVID DE SOUZA DINAMARCO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953499-1\r\n\r\nDEBORAH PINHEIRO MORAES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953664-0\r\n\r\nDAVIMARA DA ROCHA SETTI\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953665-7\r\n\r\nMÁRCIA MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953669-9\r\n\r\nSONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953671-5\r\n\r\nLETICIA CARDOSO MARTINS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953673-1\r\n\r\nTHIAGO SIMÕES DE SOUSA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953674-9\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953678-0\r\n\r\nNILZA MARTINS BOTELHO DE MOURA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n955550-9\r\n\r\nLUCIANA GOIS FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953681-4\r\n\r\nANTÔNIO RAMIRO DE MATTOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953683-0\r\n\r\nWELISON MONTEIRO DE ARAÚJO.\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953687-1\r\n\r\nMIRTES DE LIMA TREVENZOLLI\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953689-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO FELIX PEREIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953694-7\r\n\r\nKELLY CHRISTINE DUARTE DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953696-2\r\n\r\nBRUNA PRUDÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n955085-6\r\n\r\nFABIANE DO NASCIMENTO PAIM LINARES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953631-9\r\n\r\nGRAZIELA ARBEX SOUSA FERNANDES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953705-1\r\n\r\nCAMILA LIMA SABINO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953611-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA \r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953707-7\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA VALENTE\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953709-3\r\n\r\nWALNEA PORTELLA DOS SANTOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953712-7\r\n\r\nRENATA SILVA ARAUJO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953713-5\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ALOIZA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953715-0\r\n\r\nVIVIANE COELHO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953716-8\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953719-2\r\n\r\nJOSE AERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953718-4\r\n\r\nCINARA REDER VAZ\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953384-5\r\n\r\nGISELA FERREIRA DE PAULA COSTA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n955104-5\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953824-0\r\n\r\nSARAH ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n1/7/2009\r\n\r\n953358-9\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREZ\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954206-9\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954208-5\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954204-4\r\n\r\nCARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954209-3\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954205-1\r\n\r\nKEYLIANE VILHENA DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953355-5\r\n\r\nJORGE EDSON SABARAENSE BORJA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954212-7\r\n\r\nSIRLÂNIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954204-4\r\n\r\nCARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953356-3\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA \r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953354-8\r\n\r\nANA BERNARDETE RODRIGUES CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n6/8/2009\r\n\r\n954875-1\r\n\r\nFÁBIO BELLO SALGADO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954864-5\r\n\r\nELIANE DE MIRANDA RESENDE\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954881-9\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954880-1\r\n\r\nFÁTIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955449-4\r\n\r\nVEREDA APOLINARIO FONTES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954882-7\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954886-8\r\n\r\nALINE ESPESSE RODRIGUES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954885-0\r\n\r\nCARLA FREDERICHS FERNANDES BRAZ\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956063-2\r\n\r\nBÁRBARA ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956064-0\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956066-5\r\n\r\nRENAN MOREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956059-0\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956069-9\r\n\r\nLEALDINA FERREIRA CARVALHO POZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956073-1\r\n\r\nCELIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956072-3\r\n\r\nJULIANA BEHRENDS DE SOUZA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956060-8\r\n\r\nDENILSON COSTA MENEZES\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956463-4\r\n\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n28/10/2009\r\n\r\n956926-0\r\n\r\nADRIANA MAIA DA CRUZ\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953909-9\r\n\r\nMONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953497-5\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953503-0\r\n\r\nCRISTIANO ALEX DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953505-5\r\n\r\nRENATA RAMOS PAIXÃO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953509-7\r\n\r\nFABIANE SCHARRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953512-1\r\n\r\nTHÁRCILA CAZAROTI BRITO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953516-2\r\n\r\nSUELLEM BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953917-2\r\n\r\nHENRIETTE ROSA PIRES SANTIAGO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953470-2\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RANGEL\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953879-4\r\n\r\nMÁRCIO ARAÚJO DE JESUS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n955103-7\r\n\r\nCARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n954192-1\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LAMENHA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955309-0\r\n\r\nALEXANDRE BARROS SILVA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955306-6\r\n\r\nCESAR DUTRA INÁCIO\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n956071-5\r\n\r\nGRACIELE LOPES PEREIRA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956508-6\r\n\r\nAUGUSTO DA CRUZ ROSA\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 02 - SAO GONCALO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953347-2\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954001-4\r\n\r\nADRIANA CARDOSO LINHARES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953985-9\r\n\r\nVINÍCIUS DE MOURA VIVAS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954038-6\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954189-7\r\n\r\nKELLY DE AVILA PEIXOTO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953364-7\r\n\r\nANA CLAUDIA MONTEIRO BARROS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952292-1\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA ALVES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952301-0\r\n\r\nMARIA ENGRACIA MOREIRA DE BRITO GONÇALVES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952308-5\r\n\r\nNATALIA COQUEIRO MENDONÇA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952326-7\r\n\r\nDEISE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952313-5\r\n\r\nMÍRIAN MEDEIROS MONTEIRO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952322-6\r\n\r\nELAINE DUARTE BUCCEDI LABELLE\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952317-6\r\n\r\nLARA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952319-2\r\n\r\nDANÚBIA INÊS FREIRE E LIMA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952315-0\r\n\r\nGEANE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952355-6\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA SILVEIRA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952330-9\r\n\r\nALINE DAS GRAÇAS CORDEIRO MALAFAIA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952335-8\r\n\r\nJOANA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952324-2\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952332-5\r\n\r\nBÁRBARA MOTTA LIMA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952339-0\r\n\r\nVIVIANE DE MENDONCA SOARES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952336-6\r\n\r\nJUREMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952442-2\r\n\r\nMARTILENE MONTEIRO CORTES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952344-0\r\n\r\nFERNANDA SEIPE PIMENTEL\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952358-0\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952356-4\r\n\r\nMARCELE KLOPER BALADO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n9540279\r\n\r\nDANIELI ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n9539727\r\n\r\nSARA ISABEL DE ABREU BRITO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954985-8\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n954984-1\r\n\r\nVANESSA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n954982-5\r\n\r\nCÍNTIA D' AMATO DOS REIS\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n955131-8\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA MATOS\r\n\r\n15/9/2009\r\n\r\n956388-3\r\n\r\nPRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956434-5\r\n\r\nGABRIELA MENEZES DO AMARAL LIMA\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956865-0\r\n\r\nLILIAN SANTOS MOTA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956884-1\r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS PERES\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956897-3\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956901-3\r\n\r\nCAROLINA MORSE SIQUEIRA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956653-0\r\n\r\nTAHYSA MOTA MACEDO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956758-7\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956794-2\r\n\r\nALINE PEREIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956836-1\r\n\r\nLADY CASSANO BARROS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956845-2\r\n\r\nJANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956850-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956855-1\r\n\r\nFLÁVIA CRISTIANE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956875-9\r\n\r\nCRISTIANE DINIZ VIEIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956880-9\r\n\r\nTHAÍS FERNANDA ALVES GONÇALVES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952351-5\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952345-7\r\n\r\nLEONARDO NOBRE CODECEIRA LOPES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952346-5\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952348-1\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA TOSTE\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952385-3\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952389-5\r\n\r\nTIAGO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952432-3\r\n\r\nLEANDRA CARLA VIEIRA DIAS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952426-5\r\n\r\nBRUNA MARIA DIAS LEMOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952445-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA CARRILHO CRUZ\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952500-7\r\n\r\nFAGNER ROSEMBERG\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952452-1\r\n\r\nCAROLINE SÁ DE SOUZA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952354-9\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n3/6/2009\r\n\r\n952450-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA MAIA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952453-9\r\n\r\nDANIEL DANTAS FARIA HENRIQUES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952458-8\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952462-0\r\n\r\nKELLY CRISTINA SEREJO DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952480-2\r\n\r\nGABRIELLA ALVES BASTOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954185-5\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PAES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954077-4\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954847-0\r\n\r\nCAROLINA GOULART COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954970-0\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n954979-1\r\n\r\nBRUNO NEGRETE DE QUEIROZ\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n955037-7\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n956526-8\r\n\r\nCLÁUDIA RICARDO TREVAS\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956544-1\r\n\r\nMUNIKY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956557-3\r\n\r\nANDERSON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956566-4\r\n\r\nSIDNEI SANTOS FAULHABER JUNIOR\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956874-2\r\n\r\nSILVIA LETICIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956683-7\r\n\r\nMARCELO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956755-3\r\n\r\nFABRICIO MACHADO SOUZA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956789-2\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956812-2\r\n\r\nCAIO GONÇALVES PASSOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956824-7\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO MATOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956890-8\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956954-2\r\n\r\nALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952526-2\r\n\r\nMARIANA DE MACÊDO SEIXAS\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952545-2\r\n\r\nÁLVARO EDUARDO LIMA RAMALHO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952532-0\r\n\r\nMOHANDAS KARAMCHAND OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952060-2\r\n\r\nMARCOS PAES TORRECILHA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952075-0\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARINHO DE SOUSA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952023-0\r\n\r\nNILDJARA NAVARRO DE PAULO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952035-4\r\n\r\nDIOGO PRADO DE SOUZA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952042-0\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952068-5\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952073-5\r\n\r\nMARCELO GOULART DA SILVA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952286-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUTTERBACH SOARES\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952307-7\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952304-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GUEDES\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952298-8\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952296-2\r\n\r\nDANIEL PEREIRA ROSA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952327-5\r\n\r\nVAGNER LUIZ BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952325-9\r\n\r\nMICHEL MARIZ DE ARAUJO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952347-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO DE MESQUITA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952323-4\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952328-3\r\n\r\nGLÁUCIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952360-6\r\n\r\nFAUSTO ROBERTO CRUZ DE MELLO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952411-7\r\n\r\nDIEGO DE LEMOS ABREU\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952338-2\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952334-1\r\n\r\nDARLAN BURICHE FERREIRA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952337-4\r\n\r\nHUMBERTO CAMELO DE FREITAS\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n953983-4\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA NEVES SERENO DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953990-9\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953997-4\r\n\r\nANA PAULA BRAGA PETITO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954227-5\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953987-5\r\n\r\nLUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955108-6\r\n\r\nCARLOS MARCLEI ARRUDA RANGEL\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n955109-4\r\n\r\nNEIVA BARBALHO DE MORAIS\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n955107-8\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952352-3\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MUZZI\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952353-1\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952357-2\r\n\r\nSANDRO RAMON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952359-8\r\n\r\nEVANDRO BENTO COSTA BARROS\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952362-2\r\n\r\nERICA GOMES DANIEL MONTEIRO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952361-4\r\n\r\nMARCELO BENVINDO NASCIMENTO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952365-5\r\n\r\nRENATO VIEIRA TAVARES\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952397-8\r\n\r\nEDUARDO COIMBRA MATOS\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952416-6\r\n\r\nELISANGELA GOULART MOREIRA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952467-9\r\n\r\nJOSE MANUEL FARIA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952396-0\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952387-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TORRES FILHO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952428-1\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952509-8\r\n\r\nJULIANA CRISTINA OLIVEIRA DE M. ARRUDA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952429-9\r\n\r\nADRIANA SALES PAULINO CARDOSO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952451-3\r\n\r\nALBERTO ALVES DE MOURA FILHO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n955112-8\r\n\r\nMONYK DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n955090-6\r\n\r\nNELSIDES LEONARDO DE SOUSA DINIZ\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953180-7\r\n\r\nCLÁUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n953300-1\r\n\r\nEMANUELLA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952529-6\r\n\r\nFLAVIA MAIA BOMFIM\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953741-6\r\n\r\nREINALDO PERES GALVAO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952551-0\r\n\r\nAMANDA DO PRADO RIBEIRO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952578-3\r\n\r\nDÉBORA DE MORAES QUEIRÓZ\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953510-5\r\n\r\nLUANA SILVA FONSECA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953621-0\r\n\r\nJACOB ISAACC BIRER JUNIOR\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953589-9\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO GOMES DA COSTA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952622-9\r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA FILHO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953271-4\r\n\r\nLUDMILA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952644-3\r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA BATISTA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953123-7\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA PAIXAO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952656-7\r\n\r\nJAQUELINE VANESSA BARBOSA MELO PIRES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953684-8\r\n\r\nEDSON VINICIUS DE BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953200-3\r\n\r\nJOSILÉA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952661-7\r\n\r\nVERONICA CRISTINA RODRIGUES DE S. MATTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953245-8\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DE MORAES SOUZA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953113-8\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953211-0\r\n\r\nKELLEN LIMA ESCOCARD\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953179-9\r\n\r\nSIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953188-0\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953193-0\r\n\r\nMICHELLE ISMAEL FERREIRA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953150-0\r\n\r\nKEILA RAMALHO MEDEIROS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953614-5\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO CRISTINO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953595-6\r\n\r\nLUCIENE ALVES CARDOSO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953483-5\r\n\r\nRAQUEL SILVA SOARES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953175-7\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953315-9\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953469-4\r\n\r\nCAMILA GOMES PINTO SOBRINHO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953607-9\r\n\r\nMILENA TORRES DE AGUIAR\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953158-3\r\n\r\nJENIFER PORTO FAGUNDES\r\n\r\n17/6/2009\r\n\r\n953276-3\r\n\r\nJULIANA GARCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n954188-9\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954020-4\r\n\r\nCHIRLEN DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953344-9\r\n\r\nBERLA DA SILVA QUINELLATO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954980-9\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n954973-4\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n954972-6\r\n\r\nALESSA PATRICIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n954978-3\r\n\r\nÉRICA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n954969-2\r\n\r\nFRANCISCO WELITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952052-9\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BRITTO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952185-7\r\n\r\nMARCIA ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952093-3\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL DIAS GOMES\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952115-4\r\n\r\nRENATA ALVES QUADROS\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952176-6\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952183-2\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952492-7\r\n\r\nDAVIDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952534-6\r\n\r\nFLÁVIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952605-4\r\n\r\nSIMONE PESSANHA ALAGOA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952571-8\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953500-6\r\n\r\nJANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953758-0\r\n\r\nFABIANE GRANGE LEONARDO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952610-4\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SOUSA DE ABREU GOMES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953732-5\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953444-7\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952616-1\r\n\r\nFELIPPE DAMIAO BERNARDINO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952607-0\r\n\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953141-9\r\n\r\nKARLA GARCIA BEZERRA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953749-9\r\n\r\nANDRÉA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953599-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953481-9\r\n\r\nVANESSA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953667-3\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953240-9\r\n\r\nMAYCO DOS SANTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953639-2\r\n\r\nELAINA ALVES SARAIVA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953398-5\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953134-4\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n952613-8\r\n\r\nRÔMULO DA CUNHA VITORINO\r\n\r\n2/9/2009\r\n\r\n955105-2\r\n\r\nMONIQUE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952516-3\r\n\r\nDAVI LOPES RAMOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952544-5\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n954026-1\r\n\r\nLEILA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956568-0\r\n\r\nJOHANA DARC ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956818-9\r\n\r\nADRYANA DA CONCEIÇÃO SOUSA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956831-2\r\n\r\nTHAIZ BRAGA DE SANT' ANNA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953208-6\r\n\r\nARLETE INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n956966-6\r\n\r\nMARCELO GOMES AMADO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954187-1\r\n\r\nHELLINGTON CHIANCA COUTO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955033-6\r\n\r\nERLEY MAIRON FARIA DA SILVA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954903-1\r\n\r\nIRINÉA MARIA PROENÇA SOUZA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n955013-8\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA COSTA COUTO\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 03 - MEIER\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952316-8\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952320-0\r\n\r\nSULAMITA DO PRADO MATHIS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952441-4\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952331-7\r\n\r\nANDREZA VIANA MAURAT DA ROCHA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952329-1\r\n\r\nMARCOS MOREIRA PAULINO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952333-3\r\n\r\nMANOELA LOPES CARVALHO\r\n\r\n3/6/2009\r\n\r\n954905-6\r\n\r\nDANIEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954907-2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956176-2\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE DA COSTA PINTO\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952310-1\r\n\r\nTATIANE CRISTINA VILELA SICA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952312-7\r\n\r\nALESSANDRA SILVA MORILLA GONZALEZ\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953256-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n954931-2\r\n\r\nMONALISE PINTO DA CRUZ\r\n\r\n2/8/2009\r\n\r\n954815-7\r\n\r\nGINO JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n25/8/2009\r\n\r\n954831-4\r\n\r\nPRISCILA GOMES ROSA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n955064-1\r\n\r\nLYZIA TOSCANO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n956168-9\r\n\r\nJULIA MARIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956181-2\r\n\r\nJOICE PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952284-8\r\n\r\nSAMIRA DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952295-4\r\n\r\nJULIANA MARIA CARDOSO EIRAS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952287-1\r\n\r\nLEONARDO CARMO SANTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952291-3\r\n\r\nALDEMAR BORGES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952342-4\r\n\r\nLEANDRO MARTINS COSTA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952293-9\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA VILAÇA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952349-9\r\n\r\nSANDRO CORREIA DA CRUZ\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952294-7\r\n\r\nRAFAEL FIUZA CISLAGHI\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952299-6\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952300-2\r\n\r\nANÉSIO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952302-8\r\n\r\nLARA DOS SANTOS VILLAR\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952547-8\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954805-8\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n25/8/2009\r\n\r\n954807-4\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n25/8/2009\r\n\r\n954933-8\r\n\r\nFABIANA SOUZA LEANDRO\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n954927-0\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA (DEF)\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n956216-6\r\n\r\nLEANDRO ARANTES GUERRA\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952091-7\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952116-2\r\n\r\nHUGO HENRIQUE DE ABREU PINTO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952094-1\r\n\r\nRODRIGO TREVISANO DE BARROS\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952156-8\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952105-5\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952159-2\r\n\r\nDAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952117-0\r\n\r\nMAYLLA REGINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952121-2\r\n\r\nSÉRGIO VASCONCELLOS DE LUCENA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952235-0\r\n\r\nALMIR GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n7/5/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952303-6\r\n\r\nARAMIS CORTES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952289-7\r\n\r\nFERNANDO SOUZA PAULO\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952290-5\r\n\r\nPATRÍCIA BATISTA MELO LOPES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952341-6\r\n\r\nRAFAEL CORREIA NEVES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952340-8\r\n\r\nBRUNO SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952297-0\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA S. LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952305-1\r\n\r\nLIZIE DE SOUZA CALMON\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952343-2\r\n\r\nFÁBIO MARTINS PONTES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952306-9\r\n\r\nPAULA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952311-9\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO DIAS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952541-1\r\n\r\nARONY MARTINS DA COSTA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952512-2\r\n\r\nMONIQUE AGUIAR NORKUS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952566-8\r\n\r\nRODRIGO SAYMO PIRES MILHOMEM\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953939-6\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n954808-2\r\n\r\nDANIEL PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n25/8/2009\r\n\r\n954810-8\r\n\r\nMARCIO TAVARES MALHEIROS\r\n\r\n25/8/2009\r\n\r\n954811-6\r\n\r\nMARINA ALESSANDRA CORREA BORGES DA HORTA\r\n\r\n25/8/2009\r\n\r\n955059-1\r\n\r\nRENAN LOSCHIAVO OLIVEIRA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n956208-3\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956209-1\r\n\r\nFLÔR DE LINS FONSECA ROLIM\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956179-6\r\n\r\nRICARDO NEVES\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952318-4\r\n\r\nBERNARDINO DA CUNHA FREITAS ABREU\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952309-3\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE MENESES\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n952366-3\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA ANGELICA M. DO BARREIRO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952369-7\r\n\r\nCRISTIANE FARIA CARNEIRO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952371-3\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952398-6\r\n\r\nFABIANO VILAÇA DOS SANTOS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952392-9\r\n\r\nHUGO SOUSA CAMPOS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952395-2\r\n\r\nBRUNO ALEX FANCHIOTTI MASCARENHAS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952402-6\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952409-1\r\n\r\nJOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952421-6\r\n\r\nNEY REIS NEVES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952427-3\r\n\r\nANDRE DE PAIVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952436-4\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CÉZAR SEGURA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952449-7\r\n\r\nROBERTA MELO DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952479-4\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA CONCEIÇÃO DE MORAES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953995-8\r\n\r\nPEDRO PARGA RODRIGUES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954003-0\r\n\r\nRENAN PEDROSO PANTALEÃO MORAIS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954161-6\r\n\r\nJOANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954919-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n954922-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n956211-7\r\n\r\nFABIO GOMES BORGES\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956207-5\r\n\r\nERIC GUIMARÃES LEMOS\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956167-1\r\n\r\nLÉO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\n956180-4\r\n\r\nJOÃO BERNARDO MÜLLER DE MESQUITA\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\n956822-1\r\n\r\nSHEILA REGINA OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n1/11/2009\r\n\r\n956563-1\r\n\r\nRENATA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956564-9\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956525-0\r\n\r\nMARCIO SANT´ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956530-0\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956532-6\r\n\r\nCLAUDETE ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956548-2\r\n\r\nALISSON BERNARDO PINHEIRO\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956552-4\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956553-2\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956556-5\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956558-1\r\n\r\nFLAVIO BRAGA MOTA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956622-5\r\n\r\nMARCOS MACHADO TORRES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956786-8\r\n\r\nHALAN SILVA MENEZES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956923-7\r\n\r\nDEISE GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n956934-4\r\n\r\nANA PRISCILA CERQUEIRA LEON\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952423-2\r\n\r\nVANESSA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953268-0\r\n\r\nANDREZA BARBOZA NORA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952405-9\r\n\r\nANATULA DA SILVA AXIOTELIS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952415-8\r\n\r\nSÉRGIO PAULO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952418-2\r\n\r\nALEXANDRA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952431-5\r\n\r\nADMA ANDRADE VIEGAS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952437-2\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ADELINO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952447-1\r\n\r\nAYTEL MARCELO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952448-9\r\n\r\nDANIEL ROSA MACHADO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952440-6\r\n\r\nMÁRCIA MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952454-7\r\n\r\nMARIA DO CARMO TINÔCO CALDAS PINHEIRO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952456-4\r\n\r\nBRUNA MARIA VASCONCELLOS TRINDADE\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952463-8\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952465-3\r\n\r\nJULIANA CRISTINA MARINHO CARVALHO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952474-5\r\n\r\nCRISTINA BORGHEZANI DE MENDONÇA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952482-8\r\n\r\nALINE GARCIA MOURA CAMPOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952487-7\r\n\r\nCRISTINA LIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952508-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952555-1\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA \r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952587-4\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952594-0\r\n\r\nMARCIA DUARTE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953250-8\r\n\r\nTÂNIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953264-9\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953254-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTO\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n953262-3\r\n\r\nTÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n953267-2\r\n\r\nISABELA BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n954930-4\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA\r\n\r\n2/8/2009\r\n\r\n953974-3\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954228-3\r\n\r\nANDRÉ FAGUNDES DE SOUZA \r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953998-2\r\n\r\nANA ROBERTA PAULA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954813-2\r\n\r\nCARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n25/8/2009\r\n\r\n954827-2\r\n\r\nRAQUEL LINDENBLATT MADEIRA DE LEI\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954932-0\r\n\r\nTATIANA JARDIM GONÇALVES\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n955034-4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS PASSOS \r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\n956163-0\r\n\r\nBRUNO RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956183-8\r\n\r\nNATHALIA FELIPE GONÇALVES MADURO\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956214-1\r\n\r\nMÔNICA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956217-4\r\n\r\nELAINE LENZI DE CARVALHO\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952399-4\r\n\r\nFÁBIO BRAGA DO DESTERRO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952403-4\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953756-4\r\n\r\nELIENE DO NASCIMENTO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n1/7/2009\r\n\r\n954008-9\r\n\r\nJAQUELINE LUZIA DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956182-0\r\n\r\nMARCIA MENEZES THOMAZ PEREIRA\r\n\r\n9/10/2009\r\n\r\n956169-7\r\n\r\nLUCIANA BARROZO DA SILVA\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n956171-3\r\n\r\nANA CAROLINA REYES\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 04 - CAMPO GRANDE\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953808-3\r\n\r\nRAQUEL TELES DE VILELA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953806-7\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA DANIELETTO\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953734-1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MOFATI MORAES BARBOZA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953737-4\r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LUCAS DA ROSA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953738-2\r\n\r\nLUCIANE LOMEU RODRIGUES\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953742-4\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARÃES MOURA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n954130-1\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES MIGUEL\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956296-8\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n6/8/2009\r\n\r\n955123-5\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GÓES FARIAS\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955126-8\r\n\r\nMARIA FERNANDA PEREIRA BÓGA\r\n\r\n15/9/2009\r\n\r\n956577-1\r\n\r\nHELEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956579-7\r\n\r\nELLEN CRISTINE CRUZ DE LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953448-8\r\n\r\nROBERTA MARIANO SILVA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953856-2\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953465-2\r\n\r\nSERGIO VEIGA FERREIRA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953474-4\r\n\r\nLUÍS FILIPE PEREIRA FELICIANO\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953789-5\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA MERCEDES\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953790-3\r\n\r\nAMANDA FRAGA MIRANDA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953866-1\r\n\r\nVANESA DA PAZ REIS\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953791-1\r\n\r\nJOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953782-0\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953865-3\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953537-8\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FÉLIX DE SOUSA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953542-8\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953877-8\r\n\r\nMARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n9540287\r\n\r\nELISAMA AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954873-6\r\n\r\nCAMILE LAUDEAUZER DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955058-3\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955181-3\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n22/9/2009\r\n\r\n956881-7\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956402-2\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956423-8\r\n\r\nTHAIS LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956459-2\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\n954017-0\r\n\r\nVANESSA MOURA FERREIRA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953491-8\r\n\r\nPATRÍCIA FELIPPE CARDOSO\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953523-8\r\n\r\nCAROLINA CASTELLAR DE ARAUJO\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953527-9\r\n\r\nSANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953531-1\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953538-6\r\n\r\nRODRIGO DA CRUZ MONSORES\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953813-3\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n954018-8\r\n\r\nJANAINA ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954009-7\r\n\r\nJOSEANE EDUARDO E SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955114-4\r\n\r\nALINE DE MOURA GOMES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954866-0\r\n\r\nJOÃO CARLOS RAGUZZONI LOPES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954872-8\r\n\r\nMEIRE DE OLIVEIRA ALONSO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956404-8\r\n\r\nIVY RIBEIRO EDUARDO MOTTA\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956591-2\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956574-8\r\n\r\nMONIQUE LISBOA DE CAMPOS\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956873-4\r\n\r\nALINE QUESADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956593-8\r\n\r\nALINE MACEDO DE OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956657-1\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956956-7\r\n\r\nLORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAUJO\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953591-5\r\n\r\nLEANDRO BINDI\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953776-2\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953774-7\r\n\r\nCARLA JULIANE DE LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953760-6\r\n\r\nCHARLES CARDOSO GASPAR\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953757-2\r\n\r\nFLÁVIO PIMENTEL AFONSO\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953754-9\r\n\r\nFELIPE GUARACIABA FORMOSO\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953645-9\r\n\r\nEMANUEL FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953807-5\r\n\r\nVITO CLAUDIO DA COSTA FURIATI\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953797-8\r\n\r\nTATIANA MARA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953677-2\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA VIDAL\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953733-3\r\n\r\nMARCOS MATOS DA SILVA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953810-9\r\n\r\nROBERTA VERONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953617-8\r\n\r\nVANESSA DE LIMA SATO\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953735-8\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953792-9\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SAN MARTIN\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953744-0\r\n\r\nRENATA HELENA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953365-4\r\n\r\nCLAINE GONCALVES NERY\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954007-1\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954014-7\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954879-3\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954883-5\r\n\r\nGISELA DE ASSIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955133-4\r\n\r\nMIRTES MELO DE MENEZES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955115-1\r\n\r\nIAN ANDERSON DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955122-7\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956396-6\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE SOUZA DA MOTA\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956950-0\r\n\r\nDOMINGOS DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n24/7/2009\r\n\r\n954801-7\r\n\r\nCARLA ESPINOLA DA CUNHA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953366-2\r\n\r\nALBERTINO JOSÉ RENATO ANTUNES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954802-5\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE JESUS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954160-8\r\n\r\nTHIAGO COSTA FARIA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954923-9\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955119-3\r\n\r\nSEVERINO MARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956938-5\r\n\r\nLEANDRO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952133-7\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952153-5\r\n\r\nELIZEU DA SILVA FALEIRO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952020-6\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952025-5\r\n\r\nSUELEN PESTANA CARDOSO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952152-7\r\n\r\nANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952028-9\r\n\r\nALEX DOPAZO MELLO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952045-3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEITE PEREIRA BASTOS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952048-7\r\n\r\nANDRÉ MIGUEL BARGE PONTES TORRES TERRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952158-4\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952055-2\r\n\r\nEDUARDO DE AQUINO LIMA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952155-0\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952221-0\r\n\r\nVALTER LUIZ FERNANDES BARROS\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953629-3\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953634-3\r\n\r\nNELMA SANTIAGO DE BRITO\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953805-9\r\n\r\nMÁRA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953648-3\r\n\r\nANDERSON FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953679-8\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953693-9\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SCHETTINI DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953691-3\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GONSALVES\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953697-0\r\n\r\nFABIANO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953703-6\r\n\r\nJOSÉ NILTON BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953795-2\r\n\r\nRICARDO SANCHES FERREIRA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953868-7\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953731-7\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953624-4\r\n\r\nMAURO VICENTE SALES\r\n\r\n24/6/2009\r\n\r\n954023-8\r\n\r\nTIAGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954025-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIANNA BELLO TAVARES DOS REIS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954217-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954056-8\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PORTUGAL\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954048-5\r\n\r\nCAMILA DE MELO SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954893-4\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954895-9\r\n\r\nEDGARD FONSECA PIMENTA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956385-9\r\n\r\nMARCELLE AZANDA CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956420-4\r\n\r\nENOQUE CRISTIAN RIBERIRO\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956418-8\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUES CRAVO PIRES\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956883-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PACE\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\n956583-9\r\n\r\nPAULO GIOVANI GOMES PASCHE\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956581-3\r\n\r\nCLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956589-6\r\n\r\nCAMILA AMABILE GORNE DOS SANTOS\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956644-9\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956877-5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956647-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953746-5\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953748-1\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n955070-8\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953759-8\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GULLO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953783-8\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953764-8\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953765-5\r\n\r\nJOICE SANT'ANA SOARES LIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953766-3\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953767-1\r\n\r\nELIZABETH MARIA GOMES BRAZ VARGAS\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953793-7\r\n\r\nLUCIANA LOPES FANDINO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953772-1\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953823-2\r\n\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953740-8\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA GOMES\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953794-5\r\n\r\nADRIANA TAVARES MAURICIO LESSA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953838-0\r\n\r\nBIANCA GRAZIELA SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953845-5\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953827-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953831-5\r\n\r\nSÉRGIO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953837-2\r\n\r\nALEXANDRA MOUZINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953779-6\r\n\r\nNILZELAINE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953832-3\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953777-0\r\n\r\nROBSON SILVEIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953775-4\r\n\r\nALCILEA MORAIS DA SILVA AIRES\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953840-6\r\n\r\nROSEMERI DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953833-1\r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953781-2\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL LOPES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953836-4\r\n\r\nAYRIS BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953780-4\r\n\r\nELIETE PACÍFICO DA SILVA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n954123-6\r\n\r\nROBERTO CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954041-0\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LAZARO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954046-9\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954049-3\r\n\r\nTATIANA LUCIANO DE PAIVA VARGAS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954051-9\r\n\r\nMARIA RITA DA FONSECA LEMOS FERRAZ \r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954863-7\r\n\r\nROSANA BERNARDINO GALVAO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954867-8\r\n\r\nMÁRCIA MARIA TAVARES DE LIMA MAMEDE\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955132-6\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO GARRIDO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954888-4\r\n\r\nROSELI ALLEMAND ANICETO CHAVES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954891-8\r\n\r\nVALÉRIA VENTURI SARMENTO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954897-5\r\n\r\nPRISCILA TADEU DE OLIVEIRA HORTA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954899-1\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER LIMA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954904-9\r\n\r\nÉRICA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956931-0\r\n\r\nADRIANA MOURA SANT'ANNA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956754-6\r\n\r\nPOLYANA PIRES GOMES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956772-8\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956868-4\r\n\r\nANDREA PATRICIA LIMA E SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956945-0\r\n\r\nLIBIAN PERES FERNANDES\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952262-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952054-5\r\n\r\nRODRIGO NEVES FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n953821-6\r\n\r\nERICKSON NUNES MARTINS\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953875-2\r\n\r\nALESSANDRA SENA QUADROS\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953812-5\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LONGO MORAES\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953966-9\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953876-0\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS NETO\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953867-9\r\n\r\nALIANDRA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953864-6\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953818-2\r\n\r\nNELSON RANGEL COUTINHO NETO\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953870-3\r\n\r\nARLEN TATIANE VIEIRA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953873-7\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ GALRÃO\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953848-9\r\n\r\nALEX SANDER MENEZES\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953952-9\r\n\r\nCLARICE SOARES DA SILVA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953815-8\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953871-1\r\n\r\nDIEGO MOTA LIMA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953869-5\r\n\r\nLIV SIMÕES DE OLIVEIRA \r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n954042-8\r\n\r\nTÁRCIO DE SAMPAIO TRIANI\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954216-8\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953367-0\r\n\r\nBRUNO FRANÇA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954045-1\r\n\r\nJOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955134-2\r\n\r\nFLÁVIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954901-5\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955116-9\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956749-6\r\n\r\nRAFAEL PECIN\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956779-3\r\n\r\nLEANDRO BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956870-0\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956876-7\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA PIEDADE\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953610-3\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953642-6\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANADES DE SOUZA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953652-5\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CESAR\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953668-1\r\n\r\nJESSELYN SOARES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953672-3\r\n\r\nCELIA CRISTINA ALVES DE MACENA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953676-4\r\n\r\nANDRE RENI PEREIRA HURTADO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n954986-6\r\n\r\nTARCILA SOARES FORMIGA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956802-3\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA FIALHO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 05 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956605-0\r\n\r\nANA LUCIA MUNIZ MOTTA\r\n\r\n6/9/2009\r\n\r\n956572-2\r\n\r\nARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956571-4\r\n\r\nMAGNO ROBERTO MAURÍCIO COUBE\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956573-0\r\n\r\nLUCIANA GIACOMAZZE\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956576-3\r\n\r\nJACIANE MARIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956588-8\r\n\r\nWALLACE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956608-4\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956611-8\r\n\r\nDULCE MARIA MENDES PINTO AFONSO\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956612-6\r\n\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956617-5\r\n\r\nHELOISA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956668-8\r\n\r\nPETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956741-3\r\n\r\nSANDRA MARIA COZENDEY FRANCO DE MOURA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956632-4\r\n\r\nCLAUDIA ALEXIA CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956666-2\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956621-7\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956619-1\r\n\r\nLUCIANE DE LIMA CORREA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956604-3\r\n\r\nDULSILENE DA SILVA RAPOZO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956606-8\r\n\r\nADRIANA PIO QUINTANS\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956615-9\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956620-9\r\n\r\nVERONICA REIS DA SILVA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956712-4\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952413-3\r\n\r\nMARIA ISABEL FONTES DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952414-1\r\n\r\nCRISTIANE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952422-4\r\n\r\nÉTHEL RIBEIRO SILVA COELHO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952433-1\r\n\r\nLÍLIAN RODRIGUES CÂMARA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952444-8\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952408-3\r\n\r\nROBERTO FERREIRA GOUVEA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953992-5\r\n\r\nWANIA OLIVIA DA COSTA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954940-3\r\n\r\nANDRESSA SOTERIO PEIXOTO\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n954925-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DELABENETA\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n954938-7\r\n\r\nJOYCE LINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n956093-9\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956090-5\r\n\r\nLEANDRA FERNANDES ALVES\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956578-9\r\n\r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956584-7\r\n\r\nLUCILENE CAMPOS DA HORA SILVA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956585-4\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS DA COSTA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956614-2\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956594-6\r\n\r\nLORRAINE DE OLIVEIRA ADAO\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956618-3\r\n\r\nROBERTA PORTELA HERNANDES\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956603-5\r\n\r\nPAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956616-7\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954976-7\r\n\r\nSILVIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954035-2\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES VIEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954134-3\r\n\r\nREINALDO JOSÉ THEMOTEO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954032-9\r\n\r\nIZABEL TERESA ASSUNÇÃO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954022-0\r\n\r\nANDERSON AVELINO DE SOUZA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954050-1\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952031-3\r\n\r\nJOCILENE DO RAMO LIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952049-5\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DE SÁ\r\n\r\n18/4/2009\r\n\r\n952009-9\r\n\r\nMAGALI FONSECA DE CASTRO LIMA\r\n\r\n18/4/2009\r\n\r\n952012-3\r\n\r\nFABIANO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n18/4/2009\r\n\r\n952064-4\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n18/4/2009\r\n\r\n954031-1\r\n\r\nADRIANO PROFETA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955044-3\r\n\r\nVAGNER SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952378-8\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS PESSOA LOURENÇO\r\n\r\n5/1/2009\r\n\r\n952364-8\r\n\r\nMARIA DO CARMO GREGORIO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952376-2\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS ASSUNÇÃO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952363-0\r\n\r\nUBIRATAN AYRES PINTO JUNIOR\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952420-8\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952384-6\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952381-2\r\n\r\nBRUNA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952391-1\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952406-7\r\n\r\nFABRÍCIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952372-1\r\n\r\nALMIR ESTEVES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954937-9\r\n\r\nALEX DE SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956878-3\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952390-3\r\n\r\nELIEZER RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952494-3\r\n\r\nFÁTIMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952484-4\r\n\r\nMARCELO VILLELA FABIANI\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952510-6\r\n\r\nLEANDRO CYRILLO MARQUES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952499-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENDES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952519-7\r\n\r\nCLEBER BARBOSA E SOUZA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952557-7\r\n\r\nALEX SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952583-3\r\n\r\nKARINA DIAS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952574-2\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952582-5\r\n\r\nCRISTIANE GUNTENSPERGER SOUSA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952629-4\r\n\r\nJÚNIA DE LIMA ARAÚJO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952614-6\r\n\r\nDIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952620-3\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952617-9\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA SOARES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952623-7\r\n\r\nDANIEL NEVES VALLADÃO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952625-2\r\n\r\nROSILENE DE PAULA LIMA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952634-4\r\n\r\nLÁZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952643-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952640-1\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952513-0\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954006-3\r\n\r\nFABRÍCIA JANAINA DA SILVA TRAJANO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953994-1\r\n\r\nMAGALI DAS GRAÇAS VIEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954000-6\r\n\r\nSABRINA PAIVA DA COSTA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954004-8\r\n\r\nMARIA EFIGENIA DE CARVALHO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954011-3\r\n\r\nGISELLA DA COSTA SANT' ANNA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954016-2\r\n\r\nFLAVIA ALVES GOMES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954024-6\r\n\r\nSIBÉRIA NARCISO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954918-9\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n954924-7\r\n\r\nCARLA MARIANA MARINHO\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n954920-5\r\n\r\nMARCELLA PANCOTE SALLES\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n954934-6\r\n\r\nSÔNIA BARROZO DA SILVA\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n954921-3\r\n\r\nELIMERE FARIA DA COSTA REIS\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n955137-5\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA NASCIMENTO DA ROSA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955007-0\r\n\r\nNATAL PUGGIAN\r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\n956113-5\r\n\r\nTIBERIO SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956096-2\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956601-9\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA ANDRADE TAVARES\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956607-6\r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956580-5\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956590-4\r\n\r\nVANESSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956599-5\r\n\r\nSUZANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956602-7\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956613-4\r\n\r\nFRANCINE CARLI DA SILVA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956610-0\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA PONTES GRACA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956596-1\r\n\r\nTARSO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\n956586-2\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO DUTRA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956598-7\r\n\r\nVANESSA SANT'ANNA TAVARES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956600-1\r\n\r\nVALDEMIR DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956711-6\r\n\r\nELAINE SILVA CLEMENTE\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956719-9\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA COSTA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956720-7\r\n\r\nCLAUDIA PETER DE MELLO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956739-7\r\n\r\nLEANDRO SOARES MACHADO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956639-9\r\n\r\nFÁBIO ENRIQUE PEREIRA PAES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956709-0\r\n\r\nDEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956717-3\r\n\r\nLILIANE DE LIRA PINTO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956716-5\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956721-5\r\n\r\nDEBORA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956722-3\r\n\r\nHELOISA ELLERY DE MENEZES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956724-9\r\n\r\nROSANA CRISTINA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956864-3\r\n\r\nNAZIR DA CONCEIÇÃO TAROUQUELA FABELO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956771-0\r\n\r\nJANAINA CRISTINA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956756-1\r\n\r\nELAINE DE ABREU GOMES LIMA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956782-7\r\n\r\nCARMEN ALVES DA COSTA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956784-3\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA LOPES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956791-8\r\n\r\nRENATA MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956797-5\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956806-4\r\n\r\nDAIANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956810-6\r\n\r\nDEBORA RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956823-9\r\n\r\nTELMA FERREIRA THOMAZ DE LIMA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956828-8\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956846-0\r\n\r\nLUANA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956769-4\r\n\r\nDÉBORA MACIEL CABRAL\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956781-9\r\n\r\nELISÂNGELA SILVA LIMA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956804-9\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES VIEIRA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956796-7\r\n\r\nFÁBIA CRISTINA MONTEIRO BESSA DOS REIS\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956832-0\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956847-8\r\n\r\nMARGARIDA NATIVIDADE CORRÊA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956851-0\r\n\r\nADEMIR CALIXTO MARCIANO\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956903-9\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO MARTINS CORRÊA\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n956932-8\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n16/11/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952062-8\r\n\r\nDAVID BRAGA PIRES DA SILVA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952076-8\r\n\r\nTHIAGO MARQUES BARBOSA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952067-7\r\n\r\nMÁRCIO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952063-6\r\n\r\nGILBERTO URSULINO DA SILVA\r\n\r\n18/4/2009\r\n\r\n952147-7\r\n\r\nANDRÉ JAIME DE JESUS SOUSA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n954119-4\r\n\r\nMARIA INÊS RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954034-5\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954039-4\r\n\r\nEDMILSON LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954043-6\r\n\r\nVINÍCIUS TREVEZANI PEREIRA LEAL\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954044-4\r\n\r\nMARCELO SILVA REZENDE\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954059-2\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COSENDEY\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954054-3\r\n\r\nROSÂNGELA LIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954061-8\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA HOLANDA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954057-6\r\n\r\nMICHAEL COSTA ANDRADE\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954053-5\r\n\r\nFLÁVIO DAVI DA SILVA PAES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954055-0\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA TELES DE ALMEIDA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954058-4\r\n\r\nRENATA FERREIRA LARA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954060-0\r\n\r\nDIOGO SILVA MARQUES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954076-6\r\n\r\nHENRY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954062-6\r\n\r\nEVERTON LUIZ DO SACRAMENTO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954063-4\r\n\r\nLUCIANA TREVENZOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954064-2\r\n\r\nJULIO SERAFIM MOREIRA ASSIS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953152-6\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DA PAIXÃO\r\n\r\n18/8/2009\r\n\r\n953363-9\r\n\r\nWERBERT AUGUSTO COUTINHO\r\n\r\n21/8/2009\r\n\r\n955084-9\r\n\r\nGLAUCIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n9/9/2009\r\n\r\n956119-2\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956101-0\r\n\r\nFABIANO DUTRA VEIGA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956136-6\r\n\r\nCRISTIANE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956112-7\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956130-9\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956919-5\r\n\r\nSANDRA VALERIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n13/11/2009\r\n\r\n956941-9\r\n\r\nBRAULIA MAQUELI BORGES\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 06 - ITAGUAI\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955063-3\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES MELGAÇO DA SILVA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952367-1\r\n\r\nRODRIGO NUNES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n956077-2\r\n\r\nESTER FERREIRA SOARES DA COSTA\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n956629-0\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO GOUVEA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956648-0\r\n\r\nJULIANA FREITAS LOPES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956677-9\r\n\r\nROBERTA BARRA PIMENTEL LÃ\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956686-0\r\n\r\nJOCELINO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956702-5\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GOULART\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952386-1\r\n\r\nLEONARDO LOPES LIMA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n951988-5\r\n\r\nVALCIMAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n955148-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERRAZ MORAES\r\n\r\n21/9/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952430-7\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES TORRES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954928-8\r\n\r\nROSELI FERREIRA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952531-2\r\n\r\nSILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952567-6\r\n\r\nJOSENI DE SOUZA BARRETO BARBOSA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952602-1\r\n\r\nERIKA ROMANA LACERDA BARBOSA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952596-5\r\n\r\nVILMA SOUZA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952593-2\r\n\r\nPRISCILA DIONÍSIO DOS SANTOS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952604-7\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GAVIOLI\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952470-3\r\n\r\nCYNTHIA PAIVA DE PINHO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952635-1\r\n\r\nCRISTINE MADUREIRA PINTO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952627-8\r\n\r\nMAURICIO FURTADO MATOS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952637-7\r\n\r\nÉRICA COZANDEY DE LUCAS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952645-0\r\n\r\nCLÁUDIA JACQUES SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952649-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953247-4\r\n\r\nVANESSA DE JESUS DA SILVA GONÇALVES ROSSE\r\n\r\n11/6/2009\r\n\r\n954935-3\r\n\r\nJUPIACI NUNES\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n956196-0\r\n\r\nALESSANDRA CLEFFS DE PAIVA MELLO\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n956067-3\r\n\r\nKARLA ANTUNES ZEPHIRO\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n956078-0\r\n\r\nARETHUZA MIRANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n956682-9\r\n\r\nHELENA HORVAT DE FARIAS CESAR\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956630-8\r\n\r\nALVARINA MIGUEIS GOMES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956635-7\r\n\r\nTATIANA SILVA DE LIMA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956652-2\r\n\r\nMIRELA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956701-7\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE MEDEIROS CERQUEIRA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956664-7\r\n\r\nFÁTIMA CARDOSO COSTA DA VITORIA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956692-8\r\n\r\nMARIA PRISCILA SERVEDELLO DAS NEVES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956707-4\r\n\r\nGABRIELA GONDRA DA SILVA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956718-1\r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956727-2\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956725-6\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO SOARES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956726-4\r\n\r\nSUELLEN PINTO DA SILVA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956729-8\r\n\r\nVALDINEI DE CASTRO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956730-6\r\n\r\nDEIZE TEIXEIRA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956731-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA COUTINHO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956734-8\r\n\r\nROSANE BORGES CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956732-2\r\n\r\nTÂMARA FRANCINE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956733-0\r\n\r\nSIMONE SANTOS VIANA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956834-6\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA GUINODI\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952425-7\r\n\r\nWELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n956649-8\r\n\r\nLETICIA LOPES ALVARO DA SILVA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956698-5\r\n\r\nFABIANA FONSECA SCHULTE\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956829-6\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS VASCONCELOS GEVÚ\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954190-5\r\n\r\nNILSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 07 - BELFORD ROXO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956840-3\r\n\r\nSHIRLEY GOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956819-7\r\n\r\nMARCELO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956825-4\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953263-1\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOREDO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953266-4\r\n\r\nJACIRA DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953137-7\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952126-1\r\n\r\nFLAMARION DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952503-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTZEN DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952488-5\r\n\r\nMARCELO FARIA DE MENDONÇA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952502-3\r\n\r\nILMAR AFONSO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952506-4\r\n\r\nRAFAEL PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952514-8\r\n\r\nELOIR BRAVIM JUNIOR\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952536-1\r\n\r\nDÉBORA AVELINO MOURÃO CORTE REAL\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952380-4\r\n\r\nDANIELLE DUARTE DE VARGAS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n954074-1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MACEDO SERRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954131-9\r\n\r\nADRIANO PRADO SOUZA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954080-8\r\n\r\nLIVIA CRISTINA SILVA SOARES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954087-3\r\n\r\nGRAZIELE FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953151-8\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n953115-3\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953133-6\r\n\r\nSIMONE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953125-2\r\n\r\nLUCIANA DE LAIA BERNARDES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953119-5\r\n\r\nSILVIA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953118-7\r\n\r\nDANIELA COELHO PADILHA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953120-3\r\n\r\nMARINEIDE MESQUITA FRANCISCO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953132-8\r\n\r\nDANIELE NASCENTE DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953127-8\r\n\r\nANA GLEICE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953128-6\r\n\r\nNATALIA FERNANDES SILVA CARNEIRO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953139-3\r\n\r\nANDERSON JOSÉ ALMEIDA PETRUCELLI\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953136-9\r\n\r\nLUCIANA FLOR MUNIZ AMBROSIO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953143-5\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n954128-5\r\n\r\nJAILSON RODRIGUES SIMAS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954137-6\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO DE MELO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954141-8\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954135-0\r\n\r\nLUCIANA MELO FERREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954138-4\r\n\r\nLEANI DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955074-0\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952107-1\r\n\r\nHELENA CLAUDIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952096-6\r\n\r\nGRACIELA CURI SIMÃO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952131-1\r\n\r\nANELISE TIMOTHEO MOULIN MORGADO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952129-5\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ BATISTA DA SILVA MOTA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952373-9\r\n\r\nEDSON IZIDORIO DE MELO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952383-8\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS PERES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952400-0\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952377-0\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FIGUEIRÓ\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952388-7\r\n\r\nJEFERSON RAIMUNDO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952382-0\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952438-0\r\n\r\nALEX SANDRO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952439-8\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR BISPO DOS REIS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952435-6\r\n\r\nALAN DE PINHO BRANQUINHO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952443-0\r\n\r\nRONALDO PAULUCCI DE ASSIS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952424-0\r\n\r\nELIANE FERREIRA MATTOSO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952446-3\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n955075-7\r\n\r\nJACSON CORREA GERMANO\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955081-5\r\n\r\nJOSELI ALVES DA SILVA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952137-8\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952157-6\r\n\r\nDIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24/4/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 08 - NITEROI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955011-2\r\n\r\nFILIPI MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n956304-0\r\n\r\nTAMARA FOGEL\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956286-9\r\n\r\nLEONARDO MARISCAL PINHEIRO\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953397-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARQUES FERRAZ\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953403-3\r\n\r\nREGIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953695-4\r\n\r\nVINÍCIUS COSTA PEREIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953842-2\r\n\r\nCAROLINE DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n954201-0\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954196-2\r\n\r\nMARCIO DA ROCHA MAGLIANO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952202-0\r\n\r\nJÔNATAS ARAUJO RIBEIRO EUZÉBIO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952026-3\r\n\r\nDIEGO DIAS UZÊDA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952267-3\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS FERREIRA\r\n\r\n14/5/2009\r\n\r\n953784-6\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nnome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953423-1\r\n\r\nHELEISA NOGUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953436-3\r\n\r\nLUCIA DOLEJSI\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953452-0\r\n\r\nTHABATA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953461-1\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MELLO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953786-1\r\n\r\nMENDEL CESAR OLIVEIRA ALELUIA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953485-0\r\n\r\nDANIEL ABILIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953506-3\r\n\r\nGUSTAVO JUNGER DA SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n955091-4\r\n\r\nWILSON MAGALHAES DE MARINS\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n956282-8\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LEITE CHAGAS\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956278-6\r\n\r\nSAULO CEZAR GUIMARAES DE FARIAS\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956299-2\r\n\r\nVANESSA PINTO TELLES\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956306-5\r\n\r\nSERVIO TULIO BRAGA RANGEL\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956513-6\r\n\r\nALINE MAGALHÃES BARRETO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953528-7\r\n\r\nRODRIGO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953544-4\r\n\r\nRÔMULO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953596-4\r\n\r\nMICHELLE REIS DE MACEDO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953349-8\r\n\r\nSERGIO TUGUIO LADEIRA KITAGAWA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953348-0\r\n\r\nVANESSA GOMES RAMOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953353-0\r\n\r\nLUDMILA GAMA PEREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954224-2\r\n\r\nLÂNIA ROSE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954942-9\r\n\r\nANA MARGARET DE CASTRO FETEIRA DO VALE\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n956277-8\r\n\r\nTHAYSSA TARANTO RAMIREZ\r\n\r\n21/102008\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954966-8\r\n\r\nANDRE PRZEWODOWSKI FILHO\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n956288-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953900-8\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953618-6\r\n\r\nPRISCILLA GREZZI PINTO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953623-6\r\n\r\nNICE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953761-4\r\n\r\nCHRISTIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953675-6\r\n\r\nDJAILMA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953588-1\r\n\r\nANA MARIA QUEIROZ\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953608-7\r\n\r\nFABIANA BOTELHO DOS SANTOS POLITO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n955093-0\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n954962-7\r\n\r\nADRIANE CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n955039-3\r\n\r\nDÉBORA ALVES ABRANTES\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n956302-4\r\n\r\nANA PAULA MOUTINHO MOREIRA\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956280-2\r\n\r\nMARIANE SOARES DUARTE DE PAULA\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956283-6\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAMELO CUNHA GOMES\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956284-4\r\n\r\nIVI BARILE\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952030-5\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA AZEVEDO COSTA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952173-3\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952017-2\r\n\r\nPRISCILLA GUEZ RABELO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952046-1\r\n\r\nGISELE PINHEIRO SATYRO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n954210-1\r\n\r\nVLADIMIR THIENGO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953351-4\r\n\r\nFREDERICO FONTES STAIB\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954222-6\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954223-4\r\n\r\nROBERT BOMPET OUVERNEY\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953350-6\r\n\r\nMICK WRADLEY XAVIER SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953346-4\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953345-6\r\n\r\nDANIÉLLY DOS SANTOS VOLPATO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954225-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PASSOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954949-4\r\n\r\nMARLLON MARQUES COTRIM\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n954946-0\r\n\r\nEDNA FLAUZINO GARCIA MARQUES\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n955092-2\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LIMA DA MOTA\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n956281-0\r\n\r\nCICERO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956303-2\r\n\r\nJULIANA PESSÔA DE REZENDE\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953513-9\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO NOVAES\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 09 - ITABORAI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952588-2\r\n\r\nFERNANDA DE AQUINO MARINHO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n952603-9\r\n\r\nJARLUCI PEREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n955022-9\r\n\r\nSABRINA BESSA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n956520-1\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956929-4\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM SILVA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952134-5\r\n\r\nJEAN ANDERSON PIEDADE RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953182-3\r\n\r\nALLAN AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953129-4\r\n\r\nSIMONE ROSSI DA SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953568-3\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANDRADE\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953462-9\r\n\r\nANTONIA LELISA FONTELES\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953550-1\r\n\r\nTÁSSIA GABRIELE BALBI DE F.E CORDEIRO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953477-7\r\n\r\nEMANOEL NUNES FERREIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953530-3\r\n\r\nDENILSON COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953294-6\r\n\r\nALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n954085-7\r\n\r\nMARIA SILVANA DE SOUZA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954967-6\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954108-7\r\n\r\nGISELE BASTOS ALBERTO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954987-4\r\n\r\nBRUNO DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n956470-9\r\n\r\nERIC FELIPE DOS ANJOS\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953567-5\r\n\r\nVALTEIR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953540-2\r\n\r\nPAULO ALEX SOUZA MELO DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953555-0\r\n\r\nFLÁVIA CHEVRAND SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953154-2\r\n\r\nJAMILLE ANTAS PADILHA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953164-1\r\n\r\nJULIA PEREIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953172-4\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA GOMES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953187-2\r\n\r\nTÂNIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n954103-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA CONRADO PORTELLA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954106-1\r\n\r\nREGINA QUINTANILHA BRAGA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955057-5\r\n\r\nANA PAULA COSTA DA SILVA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955073-2\r\n\r\nEDSON AMARO DE SOUZA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n956843-7\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952078-4\r\n\r\nCHARLES SOARES PIMENTEL\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952108-9\r\n\r\nVANYSE CAVALCANTI DE ANDRADE\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n953198-9\r\n\r\nMARIA JUVANEIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953570-9\r\n\r\nROSANGELA TINOCO GONZAGA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953212-8\r\n\r\nADRIANE DE JESUS DOS ANJOS\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953291-2\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE ATHAYDES\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953274-8\r\n\r\nCLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953277-1\r\n\r\nANDERSON CASTRO CARVALHO\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\n953281-3\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953454-6\r\n\r\nHUGO BARBOSA MOURA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 10 - TIJUCA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953852-1\r\n\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953698-8\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953692-1\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953898-4\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953700-2\r\n\r\nMARIANNA BADINI DA COSTA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953830-7\r\n\r\nWILLIAM VOLINO DE SOUZA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953447-0\r\n\r\nPAULA FERNANDES TAVARES CEZAR DE MELLO\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n954878-5\r\n\r\nHELAÍNE HADDAD SIMÕES MACHADO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954884-3\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955156-5\r\n\r\nLOUISY SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955089-8\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955038-5\r\n\r\nOCTAVIO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\n955035-1\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955170-6\r\n\r\nMARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955079-9\r\n\r\nCARLOS OTAVIO ARAUJO SILVA\r\n\r\n9/9/2009\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n9563057\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO ROCHA SOUZA\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953899-2\r\n\r\nCAMILA SIMÕES PELAES\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953841-4\r\n\r\nKEILA NUNES VALENTE\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953602-0\r\n\r\nFELIPE PITARO RAMOS\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n954871-0\r\n\r\nHEITOR GUSTAVO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954896-7\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS DE FARIA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954914-8\r\n\r\nMONIQUE MARQUES LONGO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954991-6\r\n\r\nJOÃO CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955032-8\r\n\r\nISABEL DE SOUZA BLANC MENDES\r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\n955583-0\r\n\r\nADRIANA DIAS CORREIA\r\n\r\n1/10/2009\r\n\r\n956122-6\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956111-9\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952191-5\r\n\r\nRICARDO PAES DE BARROS\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\n952188-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\n952177-4\r\n\r\nLUCAS HIPPOLITO VON DER WEID\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\n952181-6\r\n\r\nALEXANDRE RENATO HORTA COSTA\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\n952187-3\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\n952210-3\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n30/4/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953554-3\r\n\r\nRONALDO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n953752-3\r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n953558-4\r\n\r\nHEITOR SOARES DE FARIAS\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953778-8\r\n\r\nRENATO DOMINGUES FIALHO MARTINS\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953817-4\r\n\r\nALBA VALÉRIA DE SOUZA SALES\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953857-0\r\n\r\nLUDMILA TOBIAS DA COSTA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953605-3\r\n\r\nVINICIUS CESAR COELHO DA SILVA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953562-6\r\n\r\nRAQUEL ROCHA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953409-0\r\n\r\nJOÃO PAULO LIMA DE MIRANDA\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n954890-0\r\n\r\nFERNANDA MANSKE DE CARVALHO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954906-4\r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954874-4\r\n\r\nJANE LIMA CAMPOS\r\n\r\n28/8/2009\r\n\r\n955117-7\r\n\r\nDAVI VIUGE IFF DE MATTOS\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954960-1\r\n\r\nMARCELLE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955098-9\r\n\r\nRICARDO ABRANTE LUIGI JUNIOR\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955101-1\r\n\r\nDAVI DE ALCANTARA BONATES\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954983-3\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955096-3\r\n\r\nNILO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n956131-7\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PACHECO\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956274-5\r\n\r\nJAIRTON CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953872-9\r\n\r\nJOÃO CARLOS ESCOSTEGUY FILHO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953788-7\r\n\r\nSILVANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953571-7\r\n\r\nJOÃO AMADO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953882-8\r\n\r\nRAFAEL PFALTZGRAFF FERREIRA\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953285-4\r\n\r\nDANIEL WANDERSON FERREIRA\r\n\r\n19/7/2009\r\n\r\n954900-7\r\n\r\nPEDRO KRAUSE RIBEIRO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954910-6\r\n\r\nANA CAROLINA HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955113-6\r\n\r\nIVAN LIMA GOMES\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954995-7\r\n\r\nROBERTHA PEDROSO TRICHES\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955028-6\r\n\r\nQUINCAS RODRIGUEZ DE SOUZA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n956141-6\r\n\r\nBRUNO MORGADO BOTELHO\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956147-3\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\n956220-8\r\n\r\nAMANDA ARAGÃO BARRETO\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953874-5\r\n\r\nJENNY IGLESIAS POLYDORO FERNANDEZ\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\n953670-7\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA COVA MACIEL\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\n953559-2\r\n\r\nCAROLINA SCALI ABRITTA\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\n953893-5\r\n\r\nALINE DOMINGOS DA ROSA\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\n953270-6\r\n\r\nPRISCILLA VALIM DAIELLO\r\n\r\n10/06/09\r\n\r\n953762-2\r\n\r\nCASSIANA LIMA CARDOSO\r\n\r\n17/06/09\r\n\r\n953854-7\r\n\r\nALINE DE SOUZA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n18/06/09\r\n\r\n953785-3\r\n\r\nVANESSA SOARES MATOS\r\n\r\n18/06/09\r\n\r\n953763-0\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES ANTUNES CABANEZ\r\n\r\n18/06/09\r\n\r\n953802-6\r\n\r\nJURANDIR FARIA DA SILVA\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953920-6\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953753-1\r\n\r\nMONICA AUGUSTA LOPES DIAS\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953896-8\r\n\r\nFERNANDA LESSA PEREIRA\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953690-5\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA MUNIZ DE L. RODRIGUES\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953881-0\r\n\r\nSILVIA PAULA DE FREITAS DIAS DA PONTE\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953706-9\r\n\r\nALFREDO CARLOS GOMES COSTA ROCHA\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953708-5\r\n\r\nALINE MENDES AMANTES\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953954-5\r\n\r\nSÔNIA DE ALMEIDA BARBOSA GRUND\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953851-3\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953936-2\r\n\r\nTATIANA CAMPANA SENRA\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953940-4\r\n\r\nPATRÍCIA BOTELHO SANTOS\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953955-2\r\n\r\nDANIELA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953685-5\r\n\r\nPENHA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953888-5\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR (DEF)\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\n953822-4\r\n\r\nLÚCIA FÁTIMA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n23/06/09\r\n\r\n953473-6\r\n\r\nSANDRA MIMY CARPI\r\n\r\n23/06/09\r\n\r\n953860-4\r\n\r\nMARIA IOLANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\n953688-9\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MESSIAS\r\n\r\n26/06/09\r\n\r\n954912-2\r\n\r\nVANESSA RELVAS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n27/08/09\r\n\r\n954908-0\r\n\r\nMYRIAN SECIN DA SILVEIRA\r\n\r\n27/08/09\r\n\r\n954936-1\r\n\r\nANA PAULA FRANCO DA ROSA DE ASSIS\r\n\r\n31/08/09\r\n\r\n954990-8\r\n\r\nPABLO RICARDO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n01/09/09\r\n\r\n955279-5\r\n\r\nSILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n01/09/09\r\n\r\n954971-8\r\n\r\nÉVELYN CAMPOS MARINHO\r\n\r\n01/09/09\r\n\r\n955052-6\r\n\r\nFABIANA TRAJANO DE SOUSA\r\n\r\n01/09/09\r\n\r\n954989-0\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO DORESTE BRAGA\r\n\r\n01/09/09\r\n\r\n955099-7\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORRÊA (DEF)\r\n\r\n01/09/09\r\n\r\n954988-2\r\n\r\nMARCELA SOARES COELHO\r\n\r\n02/09/09\r\n\r\n955072-4\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO GRANJA\r\n\r\n09/09/09\r\n\r\n955127-6\r\n\r\nTÁTIA ÁQUILA VIEIRA\r\n\r\n15/09/09\r\n\r\n955138-3\r\n\r\nFRANCISCO EVANDRO ALVES DE CASTILHO\r\n\r\n17/09/09\r\n\r\n956166-3\r\n\r\nMARÍLIA CUNHA RIOS\r\n\r\n19/10/09\r\n\r\n956172-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/10/09\r\n\r\n956174-7\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA MELGAÇO\r\n\r\n19/10/09\r\n\r\n956189-5\r\n\r\nEZILDA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n19/10/09\r\n\r\n956186-1\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n19/10/09\r\n\r\n956192-9\r\n\r\nVIVIANE SERRA CAETANO\r\n\r\n19/10/09\r\n\r\n956198-6\r\n\r\nALANA FRANCISCA COSTA DA SILVA\r\n\r\n19/10/09\r\n\r\n956287-7\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUSA\r\n\r\n21/10/09\r\n\r\n956457-6\r\n\r\nELIANE WALLER\r\n\r\n30/10/09\r\n\r\n956930-2\r\n\r\nCLÁUDIO DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n16/11/09\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952178-2\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BENEDITO LIMA BARRETO\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\n952184-0\r\n\r\nMONICA SOUZA PIMENTA DE CASTRO\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\n952197-2\r\n\r\nMURILO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\n952192-3\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\n952198-0\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\n952273-1\r\n\r\nMIRELLA BORDALLO\r\n\r\n27/5/2009\r\n\r\n953829-9\r\n\r\nVICTOR LUIZ CASTRO DEL RIO\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n953312-6\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n953317-5\r\n\r\nROSANE FERNANDES TARANTO\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n953902-4\r\n\r\nROBERT ELIAS CHAAYA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953887-7\r\n\r\nLEANDRO BARROS NOGUEIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953883-6\r\n\r\nJULIO CESAR DE MELO BARBOZA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953646-7\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953820-8\r\n\r\nDENISE MARIA MERCÊ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953943-8\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953641-8\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BOULANGER CERQUEIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953651-7\r\n\r\nPAULO MARCELO CRAVO GALVÃO\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953885-1\r\n\r\nFERNANDO NUNES MOREIRA\r\n\r\n22/6/2009\r\n\r\n953768-9\r\n\r\nPEDRO PAULO SENA PASSOS\r\n\r\n23/6/2009\r\n\r\n953878-6\r\n\r\nEVELIN SILVA CAMPOS\r\n\r\n24/6/2009\r\n\r\n953662-4\r\n\r\nCARLOS ARTUR CARVALHO TAVARES\r\n\r\n24/6/2009\r\n\r\n953472-8\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO COELHO\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n955012-0\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\n954944-5\r\n\r\nLEDIANA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954947-8\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955095-5\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954974-2\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SILVA DE JESUS\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954950-2\r\n\r\nSERGIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954959-3\r\n\r\nJOANA PARGA RODRIGUES\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954955-1\r\n\r\nMARCOS ASSUMPÇÃO MARTINS\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954993-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DE BRITO\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955024-5\r\n\r\nPATRICIA VAZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2/9/2009\r\n\r\n954992-4\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n2/9/2009\r\n\r\n955023-7\r\n\r\nJOSE WELLINGTON VIEIRA COSTA\r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\n955135-9\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO GARCIA CARDOSO\r\n\r\n16/9/2009\r\n\r\n956197-8\r\n\r\nOLÂNOVA SCALZO NEVES ROCHA NUNES\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\n956219-0\r\n\r\nTÂMARA MARTINS VAZ\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n956225-7\r\n\r\nLUIZA AZEVEDO JACINTHO DE SÁ\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n956239-8\r\n\r\nARMANDO SERGIO PATRICIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n956256-2\r\n\r\nDAIANA CARLA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n956262-0\r\n\r\nJOSE RICARDIO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n956258-8\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n956472-5\r\n\r\nJULIAN COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n956473-3\r\n\r\nBRUNO XAVIER DE SOUZA FLORES\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n956295-0\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n22/10/2009\r\n\r\n956638-1\r\n\r\nNELSON COELHO FERNANDES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956691-0\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA LOPES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956244-8\r\n\r\nROSA MARIA DE AZEVEDO MONTES\r\n\r\n20/102009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952175-8\r\n\r\nTHIAGO SANTANGELO COSTA\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\n952194-9\r\n\r\nJULIANA BARRETO BRANDÃO\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\n952196-4\r\n\r\nMARCIA ALVES BARRETO DE MORAES\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\n952279-8\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n2/6/2009\r\n\r\n953251-6\r\n\r\nGUSTAVO CÔRTES DA FONTE\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n953306-8\r\n\r\nEUCLIDES DOS SANTOS BORGES NETO\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n953316-7\r\n\r\nTHAIS MALCHER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\n953771-3\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA LISBOA\r\n\r\n18/6/2009\r\n\r\n953942-0\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953892-7\r\n\r\nELIZABETH MATTOS LOURO\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953658-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953957-8\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953834-9\r\n\r\nLEONARDO DANGELO\r\n\r\n25/6/2009\r\n\r\n955025-2\r\n\r\nSAMIR NASSER\r\n\r\n2/9/2009\r\n\r\n955031-0\r\n\r\nJOSÉ FELIZARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\n956693-6\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PINTO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953627-7\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953890-1\r\n\r\nLOURDES PAIS CANOSA\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n955036-9\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n955124-3\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1/9/2009\r\n\r\n954994-0\r\n\r\nALANA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2/9/2009\r\n\r\n956270-3\r\n\r\nCOSETTE COSTA ARAGON\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956276-0\r\n\r\nISABEL MILANEZ OSTROWER\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\n956300-8\r\n\r\nMAURO CEZAR DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n22/10/2009\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953615-2\r\n\r\nPATRICIA NAKAMURA ROCHA\r\n\r\n9/6/2009\r\n\r\nMETROPOLITANA 11 - SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954036-0\r\n\r\nJUREMA PESTANA SIMÃO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954040-2\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS SOBREIRO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954005-5\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954012-1\r\n\r\nRENATA DA ROSA MAGALHAES GOMES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954075-8\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUZA ZANARDI\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954073-3\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955552-5\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA VIANA MOTA\r\n\r\n1/10/2009\r\n\r\n956634-0\r\n\r\nANA LÚCIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956645-6\r\n\r\nSIMONE GAMA DE ARAÚJO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956663-9\r\n\r\nEVANDRO DE CASTRO SANTIAGO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956661-3\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956690-2\r\n\r\nCARINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952375-4\r\n\r\nSIMONE SALLES SANTOS\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952368-9\r\n\r\nROSIMERI LACÔRTE PEREIRA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952163-4\r\n\r\nCARLOS LEONIDAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n24/4/2009\r\n\r\n952234-3\r\n\r\nLUIZ CEZAR MENDES DA SILVA\r\n\r\n7/5/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952393-7\r\n\r\nBRUNA SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952370-5\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE VAZ LOPES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952374-7\r\n\r\nAGATA NELZA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952540-3\r\n\r\nRICARDO GOMES ESTEVES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952394-5\r\n\r\nBRUNO LUIZ LAPORT\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952401-8\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952412-5\r\n\r\nREINALDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953517-0\r\n\r\nALEXANDRE GUILHERME DA CRUZ ALVES JUNIOR\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953210-2\r\n\r\nROBERTO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952456-2\r\n\r\nRITA DE FÁTIMA AZEVÊDO ARAUJO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952471-1\r\n\r\nJOSILANE COELHO DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953181-5\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953112-0\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953191-4\r\n\r\nSILVIO ROBERTO SILVA COSTA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954116-0\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954071-7\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954132-7\r\n\r\nFLAVIA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954088-1\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954136-8\r\n\r\nJÉSSICA MAGALHÃES PIRES TAVARES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954133-5\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GONÇALVES SERRADEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955590-5\r\n\r\nRENATO DE MENEZES CORREA\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\n955577-2\r\n\r\nIRACEMA SILVA GOMES\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\n956642-3\r\n\r\nVIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZ\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956672-0\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MARANHÃO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952410-9\r\n\r\nRENATA GOUVEA CORDEIRO\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953203-7\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952417-4\r\n\r\nCÉLIA MARCONDES\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952434-9\r\n\r\nVANESSA MARTINS DA ROCHA E MOURA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953185-6\r\n\r\nVIVIAN FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n953378-7\r\n\r\nVINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n952459-6\r\n\r\nLUCIANO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952483-6\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952498-4\r\n\r\nLÍGIA SISTO DOS SANTOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952491-9\r\n\r\nROSALIA DO NASCIMENTO SILVA HENRIQUE\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953524-6\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952552-8\r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO DA COSTA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952549-4\r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952554-4\r\n\r\nCHARLES CABRAL FERREIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952586-6\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTOS PLUM\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952598-1\r\n\r\nCRISTIANE SILVA AMBRÓSIO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952608-8\r\n\r\nSILVIA SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952600-5\r\n\r\nLAUDICEIA ALEXANDRINO G. F .ALVES PESSOA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952631-0\r\n\r\nEDNALDO SOUSA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952639-3\r\n\r\nEVANETE BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952626-0\r\n\r\nELAINE CASANOVA DOS SANTOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952636-9\r\n\r\nTATIANA MELLO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952641-9\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953507-1\r\n\r\nALAN ANDRÉ GALLOZIO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952647-6\r\n\r\nANA PAULA FREITAS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954126-9\r\n\r\nREGIANE DE MORAES DRUMOND\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955080-7\r\n\r\nFABIO DE ABREU GERALDELLI\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n955068-2\r\n\r\nJANEA DINIZ DIAS\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n955078-1\r\n\r\nANDRÉ MIGLIORI DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n955067-4\r\n\r\nLUCIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952087-5\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952098-2\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952120-4\r\n\r\nEDSON DE SOUZA CARNEIRO FIALHO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952125-3\r\n\r\nEDSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952136-0\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952141-0\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952139-4\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA LOUREIRO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952142-8\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA LOPES\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952135-2\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MELO DE LIMA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952226-9\r\n\r\nANA PAULA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n952538-7\r\n\r\nJEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n9533779\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA PONTES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952088-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952130-3\r\n\r\nWILIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n953122-9\r\n\r\nMARCELA COSTA AVILA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952597-3\r\n\r\nJEFERSON CORREIA LACERDA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01 - BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952493-5\r\n\r\nCARIME RODRIGUES SALIM\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952505-6\r\n\r\nKAMILA CURCIO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n956562-3\r\n\r\nANA CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954977-5\r\n\r\nROBERTO REZENDE FERREIRA\r\n\r\n31/8/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952609-6\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANCA LUQUETTI\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952618-7\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA PEDROSA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952628-6\r\n\r\nNICANOR MONTEIRO NETO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952638-5\r\n\r\nCLÁUDIO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952651-8\r\n\r\nVILMA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952654-2\r\n\r\nATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952657-5\r\n\r\nMARIO MACHADO NETO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n955048-4\r\n\r\nHELIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n956092-1\r\n\r\nMARIA MARGARETE SALVATE BRASIL\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953124-5\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ZANON JACOMINO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952562-7\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA H BARBOSA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954833-0\r\n\r\nMERYANE OLIVEIRA GIACOMINI\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956533-4\r\n\r\nRODRIGO FOLLY FERNANDES\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956545-8\r\n\r\nCLARA ESTEFANIA MURUCI FERNANDES\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956547-4\r\n\r\nBRUNO MOUTINHO ESTANHE\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952642-7\r\n\r\nJULIMAR PIMENTEL DE ASSIS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02 - ITAPERUNA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956187-9\r\n\r\nMARIANY DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n8/10/2009\r\n\r\n956659-7\r\n\r\nJÚLIO FABIO ROSA PILLAR\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956753-8\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956633-2\r\n\r\nVANESSA FREITAS XAVIER\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956768-6\r\n\r\nDALBERTO LUIZ GOMES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954869-4\r\n\r\nJOSAMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10/7/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952217-8\r\n\r\nPLINIO FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\n956944-3\r\n\r\nRUDE DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956676-1\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA MEDINA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956669-6\r\n\r\nALINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n9566712\r\n\r\nMARIA IZABEL CARDOSO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952212-9\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n29/4/2009\r\n\r\n956655-5\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA GARCIA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952219-4\r\n\r\nINDIARA DE FATIMA LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952213-7\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FOLY\r\n\r\n5/4/2009\r\n\r\n954836-3\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952668-2\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRADE GRAÇA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n956641-5\r\n\r\nTATYANE SOARES GAMA ABREU\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956685-2\r\n\r\nRODRIGO GAMA DE LIMA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956667-0\r\n\r\nLETÍCIA MARIA TOSTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956737-1\r\n\r\nSILVIA LETICIA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03 - MIRACEMA\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956937-7\r\n\r\nIVONE CARLOS ALVES NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956907-0\r\n\r\nZÉLIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952497-6\r\n\r\nTHAIS ROSALINO DO COUTO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n955071-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n956624-1\r\n\r\nFRANCILAINE FARIA DA SILVA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956631-6\r\n\r\nKATIÚCIA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952565-0\r\n\r\nBARBARA ZAMBELLI MARTINS GARCEZ\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952576-7\r\n\r\nLUCIANA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952543-7\r\n\r\nBEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953395-2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORENO JUNIOR\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952584-1\r\n\r\nLETÍCIA ANDRÉ ENGENHEIRO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952569-2\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CORRÊA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952575-9\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953162-5\r\n\r\nNEUZIMAR HORATO MACHADO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953486-8\r\n\r\nRENATTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n955082-3\r\n\r\nANA ISABEL FERREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955125-0\r\n\r\nOLIVIA MARIA SILVA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954181-4\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27/7/2009\r\n\r\n956658-9\r\n\r\nALINE GABRY SANTOS\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956687-8\r\n\r\nGIOVANNI GERALDO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956869-2\r\n\r\nEDILEIZER DA SILVA PEREIRA BRUM\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956713-2\r\n\r\nFERNANDA BENEDITO RONZEI\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956862-7\r\n\r\nGABRIELLI ECARD DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956911-2\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956912-0\r\n\r\nIGOR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01 - CAMPOS DOS GOYTACASES\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952472-9\r\n\r\nROSSANA MARCIA DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n06/06/09\r\n\r\n952481-0\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n06/06/09\r\n\r\n956746-2\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA\r\n\r\n11/11/09\r\n\r\n956765-2\r\n\r\nGLETT D'ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11/11/09\r\n\r\n956780-1\r\n\r\nCLAUDISSÉA NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n11/11/09\r\n\r\n956793-4\r\n\r\nAURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA\r\n\r\n11/11/09\r\n\r\n956798-3\r\n\r\nBEATRIZ GOMES REIS\r\n\r\n11/11/09\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952662-5\r\n\r\nLARA GONÇALVES PESSANHA\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952665-8\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952533-8\r\n\r\nGUSTAVO GLORIA VIANA\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n953574-1\r\n\r\nENDERSON TADEU DE ASSIS DOS ANJOS\r\n\r\n19/6/2009\r\n\r\n953999-0\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956891-6\r\n\r\nJOSÉ FELIPPE DA SILVA PERES\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956925-2\r\n\r\nPALOMA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956893-2\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO PINTO\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956886-6\r\n\r\nGELIANE DA CONCEIÇÃO HENRIQUES\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956892-4\r\n\r\nLUCIANA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956906-2\r\n\r\nCRISCILA MARIA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956904-7\r\n\r\nDANIELA QUINTANILHA PINTO\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956953-4\r\n\r\nEDIMARA RIBEIRO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n20/11/2009\r\n\r\n956962-5\r\n\r\nMÁRCIO PESSANHA MIRANDA\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955128-4\r\n\r\nDANIELE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954013-9\r\n\r\nCAROLINA FRAGOSO GONÇALVES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952169-1\r\n\r\nSIMONE VALÉRIA RIBEIRO\r\n\r\n23/4/2009\r\n\r\n952204-6\r\n\r\nJOÃO PAULO CASARO ERTHAL\r\n\r\n29/4/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956744-7\r\n\r\nFABIO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956761-1\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956774-4\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956787-6\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DE MELO\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956795-9\r\n\r\nRAPHAEL NEVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956811-4\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956817-1\r\n\r\nANDRÉA MISQUITA BARROS\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n956820-5\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952556-9\r\n\r\nMILENA LUIZ DE ABREU\r\n\r\n6/5/2009\r\n\r\n952666-6\r\n\r\nGEIDA ALVES SAMPAIO DE LEMOS\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952523-9\r\n\r\nTHAYS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952527-0\r\n\r\nDENISE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952568-4\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952601-3\r\n\r\nDÉBORA AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952606-2\r\n\r\nEVELISE LACERDA DA SILVA\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952667-4\r\n\r\nMICHELLY TERRA DE MARTIN\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952650-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952612-0\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952664-1\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952658-3\r\n\r\nLEO PIMENTEL MORAIS\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952653-4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO FRANCISCO\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952655-9\r\n\r\nMARILIA BAGNOLI VILLAÇA\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952659-1\r\n\r\nGABRIELA FREIRE MACHADO\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952632-8\r\n\r\nNEIVA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952660-9\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n953117-9\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO \r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n954078-2\r\n\r\nVERA MÁRCIA FÉLIX GEBARA RISCADO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954830-6\r\n\r\nMARIA MELHA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n951437-3\r\n\r\nANA LUCIA MERCADANTE DO PRADO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956127-5\r\n\r\nVALESKA ALVES BARRETO\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952172-5\r\n\r\nLILIANE SILVA FARIA\r\n\r\n23/4/2009\r\n\r\n952100-6\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\n23/4/2009\r\n\r\n952118-8\r\n\r\nFRANCIANA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n23/4/2009\r\n\r\n953891-9\r\n\r\nSÉRGIO SOUZA DE MATOS\r\n\r\n4/7/2009\r\n\r\n954124-4\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOARES GOMES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954842-1\r\n\r\nROSILENE DE ALMEIDA FERREIRA FIDELIS\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954856-1\r\n\r\nCAROLINA COELHO DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956116-8\r\n\r\nCÍNTIA GABRI ANDRADE\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\n956215-8\r\n\r\nKÉTILA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952171-7\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PONTES\r\n\r\n23/4/2009\r\n\r\n952170-9\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n23/4/2009\r\n\r\n954066-7\r\n\r\nDAYANA FREITAS DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n24/7/2009\r\n\r\n954067-5\r\n\r\nLARISSA CODEÇO CRESPO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954065-9\r\n\r\nGRAZIELA RANGEL SILVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954068-3\r\n\r\nKEILA FIGUEIRA ARAUJO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02 - MACAE\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952517-1\r\n\r\nYARA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n955151-6\r\n\r\nERICA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952464-6\r\n\r\nALINE DOS ANJOS XIMENES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954084-0\r\n\r\nHELENA SEIXAS GAMEIRO\r\n\r\n3/7/2009\r\n\r\n954091-5\r\n\r\nADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3/7/2009\r\n\r\n954081-6\r\n\r\nLAURELIANE CRISTINA DE ARAÚJO SALES\r\n\r\n3/7/2009\r\n\r\n954079-0\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA ADÃO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953237-5\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS GOMES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955121-9\r\n\r\nNARA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952546-0\r\n\r\nFABRICIO MARTINS LOPES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952669-0\r\n\r\nRODOLFO MAIA SOUZA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952504-9\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954098-0\r\n\r\nGUSTAVO PINTO DE SOUSA\r\n\r\n3/7/2009\r\n\r\n953238-3\r\n\r\nLUCIANO COSTA ROCHA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n9532730\r\n\r\nCELSA MARIA PEREIRA VICENTE\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953297-9\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953265-6\r\n\r\nGLAUCINEIDE DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953242-5\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FRADE\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953278-9\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953293-8\r\n\r\nDANIELA LEAL DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953288-8\r\n\r\nCRISTIANE PIRES TEIXEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953239-1\r\n\r\nJULIANA GODINHO ECCARD\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953299-5\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953557-6\r\n\r\nMÁRCIA ROSÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953284-7\r\n\r\nALINNE DE ANDRADE MARINHO VIEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n954129-3\r\n\r\nJORGE LUIZ CAMPOS BRAGA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954150-9\r\n\r\nFLAVIA LIMA COSTA REBOREDO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954145-9\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954154-1\r\n\r\nMARILENA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954820-7\r\n\r\nCLÁUDIA BORRET CORTEZ\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954861-1\r\n\r\nGILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954823-1\r\n\r\nALINNE DE ANDRADE MARINHO VIEIRA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956485-7\r\n\r\nEDNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956490-7\r\n\r\nFRANCISCA SANTANA CAETANO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956494-9\r\n\r\nARIANA DO SACRAMENTO ANDRADE\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956492-3\r\n\r\nVANESSA GOMES SANT'ANA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956495-6\r\n\r\nRAQUEL MANHÃES BARRETO\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956528-4\r\n\r\nROSE CHAVES MAIA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956496-4\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956500-3\r\n\r\nVIVIANE LOPES BATISTA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956522-7\r\n\r\nADRIANA LIBERATO NUNES GOMES\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\n956551-6\r\n\r\nJORGE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5/11/2009\r\n\r\n956675-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA EUGENIO REDUSINO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954114-5\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954117-8\r\n\r\nVINICIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954120-2\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954182-2\r\n\r\nNABUCODONOZOR MARBACK D'OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954819-9\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952524-7\r\n\r\nMONIKE SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952528-8\r\n\r\nVAGNER MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n955118-5\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03 - SAO FIDELIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952595-7\r\n\r\nCAMILA LIMA SARDOUX\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954199-6\r\n\r\nRUDYMILLA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954193-9\r\n\r\nGISELY APARECIDA SILVA MACÊDO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954203-6\r\n\r\nJOSÉ MARCONDES GOMES FELIX\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952591-6\r\n\r\nFABRÍCIO CARVALHAL DE ARAÚJO MARTINS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n9567405\r\n\r\nALFREDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956882-5\r\n\r\nORLANDO CARLOS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956745-4\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS.\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952457-0\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952461-2\r\n\r\nANDRÉIA DIAS FÉLIX\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952515-5\r\n\r\nWANDERLÉA PEREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952485-1\r\n\r\nHERIKA MACHADO DEFANTI\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952521-3\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA QUARESMA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952507-2\r\n\r\nROSIMERY RODRIGUES SILVÉRIO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953425-6\r\n\r\nMARCIA PURCINO PENNA SILVEIRA\r\n\r\n16/6/2009\r\n\r\n955749-7\r\n\r\nFERNANDA BRANCO ALONSO DA SILVA\r\n\r\n7/10/2009\r\n\r\n956160-6\r\n\r\nVALERIA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n8/10/2009\r\n\r\n956762-9\r\n\r\nHERICA GARCIA AZEREDO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956866-8\r\n\r\nPOLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956778-5\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956940-1\r\n\r\nROSELY FIAUX ALONSO DE FARIA\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954226-7\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA STELLET PEREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954822-3\r\n\r\nREJANE WAIANDT SCHUWARTZ FARIA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n954845-4\r\n\r\nABEL RIBEIRO MULINA\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nSERRANA 01 - CORDEIRO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953928-9\r\n\r\nMATHEUS LEITE COSTA VALENTE\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n9566621\r\n\r\nVANCLEIVER TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n7/11/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953921-4\r\n\r\nLAYNE LEITE FEIJÓ\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953926-3\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MANSUR\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953959-4\r\n\r\nPAULA MULIN CHRISTO FERNANDES\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953930-5\r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA COLPANI\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953929-7\r\n\r\nROSELI DUARTE CURTY\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953924-8\r\n\r\nMARCELLA PIRES SILVA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953922-2\r\n\r\nMARIA DE JESUS LOPES CRUZ\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953960-2\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ZANON\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953931-3\r\n\r\nTAYNÃ CARVALHO DA SILVA NACIF\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953932-1\r\n\r\nLYDIA MARA PEREIRA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953927-1\r\n\r\nDAYANA FERNANDES ZANON\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n954072-5\r\n\r\nFERNANDA MORAES ERTHAL DIAS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954834-8\r\n\r\nSILMARA SERRA PORTUGAL\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956310-7\r\n\r\nANDRÉA FEIJÓ DE CARVALHO\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\n956415-4\r\n\r\nGRAZIANE QUEIROZ BOARETTO\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954828-0\r\n\r\nCARLOS INACIO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956125-9\r\n\r\nAGUILUZA STEFANI CLAUDINO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nSERRANA 02 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956757-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS ABBUD\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956743-9\r\n\r\nLANÚZIA INÁCIO PIMENTEL\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956826-2\r\n\r\nCINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956813-0\r\n\r\nSILVIA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956852-8\r\n\r\nMARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956888-2\r\n\r\nISAAC GOMES BARBOSA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956885-8\r\n\r\nFLÁVIA DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956894-0\r\n\r\nJOZILEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956946-8\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954215-0\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956763-7\r\n\r\nSIDNEY CARLOS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956776-9\r\n\r\nMERI MAGDALENA MANOLOFF HRISTOFF\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953114-6\r\n\r\nGILLIARD RODRIGUES COELHO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952581-7\r\n\r\nAROILTON BARRADAS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952577-5\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE BRITO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952468-7\r\n\r\nLUANE RUBIM MACHADO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953489-2\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952501-5\r\n\r\nRAFAEL LOUREDO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952619-5\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953372-0\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FRAZÃO\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n953373-8\r\n\r\nAMANDA BARBOSA WIEDEMANN\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952561-9\r\n\r\nVICTOR EMRICH\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952564-3\r\n\r\nCRISTINA LEITE GARCEZ\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952570-0\r\n\r\nRAFAEL COELHO BASTOS\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n952671-6\r\n\r\nCARMEM LUIZA DA SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953135-1\r\n\r\nFLÁVIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n6/6/2009\r\n\r\n952672-4\r\n\r\nEPONINE ROCHA BOM\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953130-2\r\n\r\nEDUARDO LUCIANO CAMPOS\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953231-8\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES THURLER DÁLIA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953126-0\r\n\r\nAMANDA HEIDERICH MARCHON\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953236-7\r\n\r\nGILSANDRA CAMPOS DA SILVA FARIA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953138-5\r\n\r\nARIANA DA ROSA SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953235-9\r\n\r\nHÁILLA BALMAN CEREJA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953233-4\r\n\r\nCAROLINA FORTUNA DE SOUZA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953227-6\r\n\r\nJULIANO BORGES\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n956460-0\r\n\r\nSHEILA KLAIM BOY SANTOS\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952085-9\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n20/4/2009\r\n\r\n952099-0\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MANCEBO\r\n\r\n20/4/2009\r\n\r\n952154-3\r\n\r\nJORGE PAULO SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n20/4/2009\r\n\r\n952275-6\r\n\r\nFELIPE LOUBACK\r\n\r\n26/5/2009\r\n\r\n954207-7\r\n\r\nANNA BEATRIZ SILVA MENEZES\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954818-1\r\n\r\nRONIE STUTZ LOPES\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956800-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GALHARDO RODRIGUES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956821-3\r\n\r\nESTELA GOMES DO NASCIMENTO VERLY\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956837-9\r\n\r\nRODOLPHO CARNEIRO BRUNO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956844-5\r\n\r\nUMBELINA MARIA DE OLIVEIRA ROSENDO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956854-4\r\n\r\nEUGÊNIA DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956918-7\r\n\r\nNICOLE DE MORAES BARROZO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956858-5\r\n\r\nFABIANE LESSA GOMES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956915-3\r\n\r\nGRASIELA HECKERT DO COUTO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956955-9\r\n\r\nELIANE DE VRIES DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954221-8\r\n\r\nMARIA HELENA FUTURO CAMPOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952101-4\r\n\r\nFLAVIO MORAES FOLLY\r\n\r\n20/4/2009\r\n\r\nSERRANA 03 - PETROPOLIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954178-0\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO PEDROSA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954165-7\r\n\r\nLUCIANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954186-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA PACHECO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956461-8\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\n3/11/2009\r\n\r\n956665-4\r\n\r\nMARIA GABRIELA DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956679-5\r\n\r\nLAURA BOTAFOGO SELIG\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956922-9\r\n\r\nELEANOR ROSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954153-3\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO RETONDARO BARBOSA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954850-4\r\n\r\nDANIELA FREY DE S. THIAGO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n956815-5\r\n\r\nFERNANDO MARCELO LOUREIRO\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953886-9\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n3/7/2009\r\n\r\n953632-7\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA VIEIRA\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n953649-1\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ GOMES BOA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954115-2\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953680-6\r\n\r\nRODRIGO DI BLAZIO SANTOS\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n953704-4\r\n\r\nVICTOR ROSETTI NETTO DOS REYS BURNS\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n953720-0\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n953727-5\r\n\r\nMAYARA MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n955021-1\r\n\r\nDANIELE MACHADO MARTINS\r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\n955065-8\r\n\r\nNINA HENTER CARNEIRO BASTOS\r\n\r\n9/9/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955053-4\r\n\r\nIARA DE CARVALHO HILLEN\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n956464-2\r\n\r\nTHALES BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/11/2009\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952102-2\r\n\r\nMARCOS SCHEEFFER CARNERO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952103-0\r\n\r\nDIEGO TANNUS MOREIRA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953326-6\r\n\r\nERNANE TAVARES MILAGRE\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953328-2\r\n\r\nANDRÉ COSTA ALVARENGA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953331-6\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953323-3\r\n\r\nANA PAULA MORELLI CARVALHO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953322-5\r\n\r\nMARCELO STANZANI DE ABREU\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953702-8\r\n\r\nGABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n953726-7\r\n\r\nCARLA ANDRÉIA NUNES E SILVA\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n954837-1\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\n953728-3\r\n\r\nJÚLIO CESAR PAIXÃO SANTOS\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n953729-1\r\n\r\nKARINE TORRES LOTE\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n954086-5\r\n\r\nBRUNO LOUREIRO WERNER\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953359-7\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LEAL\r\n\r\n19/8/2009\r\n\r\n954168-1\r\n\r\nSANDRA HELENA BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954093-1\r\n\r\nMIGUEL DE LUCENA FILHO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953352-2\r\n\r\nNORTON RIBEIRO\r\n\r\n18/8/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953880-2\r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n3/7/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953321-7\r\n\r\nVANESSA PARISI DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953324-1\r\n\r\nPAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953329-0\r\n\r\nANDRÉ GABRICH TESCH\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953332-4\r\n\r\nMARIANA KLÔH RABELLO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953336-5\r\n\r\nELAINE MAYWORM LOPES E SILVA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953337-3\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953335-7\r\n\r\nEVELINE COELHO CARDOSO\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953340-7\r\n\r\nISABELA BRAGA LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953342-3\r\n\r\nTATIANA CORREA FERREIRA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953650-9\r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO FECHER\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n953710-1\r\n\r\nGISELE SCHMIDT BECHTLUFFT SOPHIA\r\n\r\n30/6/2009\r\n\r\n954156-6\r\n\r\nBRUNA DO VALLE VALÉRIO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954157-4\r\n\r\nCÍNTIA MACHADO DE CAMPOS ALMEIDA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953343-1\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA BINI\r\n\r\n18/8/2009\r\n\r\n954840-5\r\n\r\nTÁSSIA CARVALHO PARENTE\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954843-9\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954851-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS TILIO FILHO\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954852-0\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954854-6\r\n\r\nPRISCILA ESTEVAM LOPES\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955020-3\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\n955026-0\r\n\r\nMARIANA DE MELO E SILVA AMARAL\r\n\r\n3/9/2009\r\n\r\n956309-9\r\n\r\nMÁRCIA HILANA CAMÕES MAIA\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n956313-1\r\n\r\nRICARDO CÉZAR BLEZER\r\n\r\n28/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953320-9\r\n\r\nRAMON DE ABREU E SILVA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953863-8\r\n\r\nDEBORA CRISTINA CABRAL DA SILVA BARROS\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953861-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO CASTOR MACIEL\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953325-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953334-0\r\n\r\nMARCIA MARIA VIANA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953327-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953330-8\r\n\r\nTIAGO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953333-2\r\n\r\nALEXANDRE SALVATORE DIAS\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953862-0\r\n\r\nROQUE EDUARDO TEIXEIRA PONTE\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953338-1\r\n\r\nMARIANE FÁTIMA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953339-9\r\n\r\nTHIAGO MILANI CABRAL\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953341-5\r\n\r\nPEDRO PAULO LOPES LIMA\r\n\r\n15/6/2009\r\n\r\n953884-4\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n3/7/2009\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954829-8\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955029-4\r\n\r\nANDRÉ LUÍS COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952095-8\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DUTRA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952109-7\r\n\r\nNAHLA JABER\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nSERRANA 04 - MAGE\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953996-6\r\n\r\nELIANI S. D. BARCELLOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956062-4\r\n\r\nMARISA GUIDA DE ASSIS LEITE\r\n\r\n5/10/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956736-3\r\n\r\nVLAMIR FORTES DE AZEVEDO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956742-1\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE QUINTANILHA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956751-2\r\n\r\nDAIANE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953594-9\r\n\r\nCRISTIANNI ANTUNES LEAL\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n955045-0\r\n\r\nELLEN SERRI DA MOTTA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n955045-0\r\n\r\nTHAÍS FONTES BRITO\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\n956767-8\r\n\r\nROBERTA DIAS BARCELLOS VANINI\r\n\r\n11/10/2009\r\n\r\n956738-9\r\n\r\nELANE CRISTINA GUIMARÃES MARINHO BARROZO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956790-0\r\n\r\nALESSANDRA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956916-1\r\n\r\nÉDNA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956764-5\r\n\r\nANNA DO CARMO DE PAULA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956770-2\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954832-2\r\n\r\nDENISE NANTES FERRAZ REBELLO\r\n\r\n26/8/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954121-0\r\n\r\nLUIS CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953575-8\r\n\r\nFABIO HENRIQUE TUZE DE CARVALHO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953773-9\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953576-6\r\n\r\nWAGNER DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953553-5\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953429-8\r\n\r\nNIVEA SILVA VIEIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953420-7\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO BARROS\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953751-5\r\n\r\nVALTER MACEDO CARDOSO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953272-2\r\n\r\nFILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953739-0\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953260-7\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOTTARDO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953897-6\r\n\r\nCAROLINA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953565-9\r\n\r\nMONALISA DA COSTA LEAL\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953459-5\r\n\r\nBRUNO TEODORO SANTANA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953309-2\r\n\r\nHIÓGNA PANCOTE DRIUSSO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n954162-4\r\n\r\nELISANGELA VIDAL DE PAIVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n953988-3\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955041-9\r\n\r\nMONALIZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953290-4\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953711-9\r\n\r\nKARLA DA SILVA DUNHAM GAVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953525-3\r\n\r\nKATIA REGINA GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953541-0\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953468-6\r\n\r\nPAULO CESAR LEONCIO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953539-4\r\n\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953809-1\r\n\r\nEDLÉA ROSA DE AMORIM\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953519-6\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953522-0\r\n\r\nHELAINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953534-5\r\n\r\nFABIANA FERREIRA COELHO DE AZEREDO\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953989-1\r\n\r\nVIVIAN DO CARMO MACÊDO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955069-0\r\n\r\nCLEA GORITO LEAL\r\n\r\n8/9/2009\r\n\r\n956103-6\r\n\r\nNADIA JOSIANE ROCKENBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956121-8\r\n\r\nMACIEL JOSE DA SILVA FIRMINDO\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952069-3\r\n\r\nLILIAN DA SILVA POLICARPO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952072-7\r\n\r\nWENDELL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952066-9\r\n\r\nALEXANDRE SILVA SALGADO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952077-6\r\n\r\nFABIANO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n953577-4\r\n\r\nLEANDRO JUNGER CIARLINI\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953736-6\r\n\r\nMARCELA BERNARDO DOS SANTOS MARCHIORI\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953743-2\r\n\r\nPAULO APOLINÁRIO NOGUEIRA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953295-3\r\n\r\nVALDECIR PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\n953747-3\r\n\r\nELTON DOS ANJOS MOURA\r\n\r\n8/6/2009\r\n\r\nSERRANA 05 - RIO BONITO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956857-7\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA DOMINGUES PINHEIRO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956943-5\r\n\r\nFERNANDA DA CONCEIÇÃO ESTEVES\r\n\r\n1/11/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954887-6\r\n\r\nLIBIA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956575-5\r\n\r\nCAMILA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\n6/11/2009\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953915-6\r\n\r\nRICARDO AFONSO DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n953916-4\r\n\r\nSILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n953941-2\r\n\r\nNELMA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n953933-9\r\n\r\nPERLA BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n954169-9\r\n\r\nNILCEA ALVES FARIAS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954170-7\r\n\r\nDANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954171-5\r\n\r\nMARCELA CARLA DA SILVA DIAS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956135-8\r\n\r\nMARIA CÉLIA DAVID DA CRUZ\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954172-3\r\n\r\nPRISCILA BESSA ADE REZUSKI GUIDA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954176-4\r\n\r\nEMÍLIO AURÉLIO SANTOS TRINXET\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n956723-1\r\n\r\nEDGAR ROSA DA SILVA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956760-3\r\n\r\nLETHICIA CRUZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956792-6\r\n\r\nTHIAGO PALMA MADEIRA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956814-8\r\n\r\nJOICE MAGDALON FONSECA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956842-9\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956856-9\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956681-1\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956706-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEITE ZAVOLI\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\n956715-7\r\n\r\nTARCISIO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n9/11/2009\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954174-9\r\n\r\nMONALISA CORREÊA DOS SANTOS\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954175-6\r\n\r\nCARLA ANTONIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953906-5\r\n\r\nLUIZ FELIPE FIGUEIREDO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n953908-1\r\n\r\nADALBERTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n953910-7\r\n\r\nINGRID GROSS\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n953911-5\r\n\r\nCAROLINE VALERIOTE RIBEIRO\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n953912-3\r\n\r\nPRISCILA GOMES SANTANA\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n953913-1\r\n\r\nSHEILA SALGADO DE MORAIS\r\n\r\n26/6/2009\r\n\r\n954177-2\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954179-8\r\n\r\nBEATRIZ MEDINA E SILVA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n954200-2\r\n\r\nMARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955008-8\r\n\r\nJÔZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954858-7\r\n\r\nALBERTO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n954862-9\r\n\r\nRUTH REGINA LIMA DE MOURA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n955006-2\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27/8/2009\r\n\r\n956126-7\r\n\r\nMARLONE BATALHA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n956748-8\r\n\r\nALEXANDRA APARECIDA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956773-6\r\n\r\nLUCINÉIA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n956838-7\r\n\r\nROSELI ALVES SCHUMACKER\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\n956848-6\r\n\r\nJAILZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952122-0\r\n\r\nJOCILÉA DE SOUZA TATAGIBA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n952127-9\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA PINTO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956973-2\r\n\r\nMADELEIDE CRISTINA DA GAMA\r\n\r\n3/8/2009\r\n\r\n955055-9\r\n\r\nFABIANA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n4/9/2009\r\n\r\nId: 896102"
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                    "896163": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria matrícula nº 0294698-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/13644/2009.\r\n\r\nId: 896163"
                    ],
                    "896010": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/005/51419/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº 325, de 22 de setembro de 1976, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009, os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS/MÚSICOS \r\n\r\n1.1 PARA 2º TENENTE BM \r\n\r\nCLASSIFICADOS POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSUBTENENTE BM JOSÉ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTENENTE BM AURIMAR BENTO DONATO\r\n\r\nId: 896010"
                    ],
                    "896011": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/007/51419/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº 325, de 22 de setembro de 1976, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009 os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n1.1 PARA 2º TENENTE BM \r\n\r\nCLASSIFICADOS POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA NETTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11226\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nMANOEL ALCÍDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11155\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nONOFRE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11505\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13250\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n13499\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11455\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nOTÁVIO LUÍS MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n12474\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nJOSE ODIR MATEUS TEIXEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15644\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COIMBRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13894\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nREINALDO VAZ DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13260\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nLUIS AUGUSTO NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n7994\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nROBSON DE PAULA FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n9031\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nDÉRCIO DE ARAÚJO PONTES\r\n\r\nRG\r\n\r\n8851\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n7932\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nLIONALDO JOSE DAS NEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n7008\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nEVANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11871\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11196\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nROGÉRIO GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n14642\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCIA DE MIRANDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n6493\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nANTENOR MANOEL CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n15794\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nMARCELO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n13469\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nALDECIR RODRIGUES DE MAGALHÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n15782\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nREGINALDO CONCEICAO\r\n\r\nRG\r\n\r\n5808\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nCLIZOLMAR ALVES PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11343\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nWALTER EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n9168\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nGILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.443\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nJOSE CARLOS MÜLLER GUEDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n7466\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11329\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FELISBERTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n6552\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nCESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13189\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n6648\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nRENATO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n7824\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nSALATIEL DA COSTA FLORES\r\n\r\nRG\r\n\r\n6702\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nWALTER SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11232\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nMARCOS DJALMA DE ABREU FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n7938\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n6984\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nORLANDO BARBOSA BUAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n6988\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nOLIVEIRA DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n7947\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nGILCERIO ANTONIO DE PAIVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n6931\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nANSELMO SUHETT DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n9140\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nSEBASTIAO IZIDORO FELIX\r\n\r\nRG\r\n\r\n6592\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n7785\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nJAIME DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n6233\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nGESSÉ LUCIO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n6285\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERBINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n7707\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nRUY REYNOSO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n5122\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nRENATO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n8102\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nROBSON GOMES BARRETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n7921\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n7793\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nAGRIMALDO MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n6476\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nSIDNEY MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n7827\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nLUIS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n6876\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nWILLIAN LESSA SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n10184\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE SANT'ANA BASTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n5391\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nMARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n8048\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nRAIMUNDO LIMA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n7821\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nJEDIAEL MARCELINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n7255\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n7955\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nJOÃO ANGELO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11339\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nJOSE MARCOS COUTINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n8385\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n7202\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nWILLIAM GUILHERME SOARES DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n6540\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nCARLOS OTAVIO GOMES MENDONCA\r\n\r\nRG\r\n\r\n7902\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nLUIZ CÉSAR\r\n\r\nRG\r\n\r\n5833\r\n\r\nUBTEN\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NATIVIDADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n5902\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nJOSE MARCOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n7330\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nPAULO CESAR DE BRITO\r\n\r\nRG\r\n\r\n8775\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n9377\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nBENEDITO MANOEL HEITOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n4559\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nHELIO FELIPE\r\n\r\nRG\r\n\r\n6495\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nPEDRO LUIZ DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n6956\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS \r\n\r\n2.1. PARA 2º TENENTE BM \r\n\r\nCLASSIFICADO POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\n1ºSGT\r\n\r\nREGIMARCOS MOZAGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14976\r\n\r\nId: 896011"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "896161": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/11.848/0010/2009- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 896161"
                    ],
                    "896026": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcs. n°s E-09/11.847/0010/09, E-07/501454/09, E-10/701542/2009, E-01/53.065/09 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 896026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "896160": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SETE Nº 01 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - “MARACANÔ - (CAFA) EM DIAS DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o poder de polícia inerente à Administração Pública;\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar o acesso do público ao Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” - (CAFA) em dias de eventos em prol da segurança dos espectadores presentes;\r\n\r\n- os recentes transtornos ocorridos no acesso do público ao Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”;\r\n\r\n- as notificações do Ministério Público Estadual sugerindo a ocorrência de falhas no controle do acesso de público ao Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”; e\r\n\r\n- a necessidade de preparação do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” - para a Copa do Mundo de 2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, sem aumento de despesas, a Comissão de Auditoria e Fiscalização de Acesso às Dependências do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” - (CAFA) em dias de eventos, vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 2º- A CAFA será composta por membros, indicados conjuntamente pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e pela Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a serem designados por ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º- As funções exercidas pelos membros da CAFA serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.\r\n\r\nArt. 4º - O acesso às dependências do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” - em dias de evento será feito mediante a apresentação de bilhetes eletrônicos, observadas a estrutura de setorização e a capacidade máxima de cada setor, nos termos do Anexo Único desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- A CAFA terá como atribuições primordiais:\r\n\r\nI. auditar de acordo com o número de ingressos apresentados nas roletas de acesso o número de espectadores presentes ao Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”, garantindo a observância à capacidade máxima do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”, conforme Anexo Único desta Resolução Conjunta;\r\n\r\nII. fiscalizar a observância da capacidade máxima individualizada de cada setor do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”, conforme Anexo Único desta Resolução Conjunta;\r\n\r\nIII. fiscalizar se os bilhetes emitidos observam a setorização do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã”, conforme Anexo Único desta Resolução Conjunta;\r\n\r\nIV. adotar todas as demais providências necessárias à garantia do seguro acesso às dependências do Estádio Jornalista Mário Filho - “Maracanã” em dias de eventos.\r\n\r\nArt. 6º- Constatadas pela CAFA quaisquer irregularidades, os responsáveis pela operação de acesso do público serão imediatamente intimados para prestar os devidos esclarecimentos e, em sendo o caso, adoção das medidas saneadoras.\r\n\r\nParágrafo Único- Observado o devido processo legal, não sendo prestados esclarecimentos satisfatórios, tampouco adotadas as medidas saneadoras igualmente de maneira satisfatória, os responsáveis serão impedidos de operar quaisquer serviços relacionados a eventos a serem realizados nas dependências do Complexo do “Maracanã”.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESTRUTURA DE SETORIZAÇÃO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nCAPACIDADE MÁXIMA\r\n\r\nDE ESPECTADORES\r\n\r\nTribuna de Honra\r\n\r\n225 \r\n\r\nTribuna Desportiva\r\n\r\n200 \r\n\r\nArquibancada Verde “A”\r\n\r\n10.052 \r\n\r\nArquibancada Verde “B”\r\n\r\n10.031 \r\n\r\nArquibancada Amarela “A”\r\n\r\n6.096 \r\n\r\nArquibancada Amarela “B”\r\n\r\n6.049 \r\n\r\nArquibancada Branca\r\n\r\n10.977 \r\n\r\nCadeiras Especiais\r\n\r\n2.799 \r\n\r\nCadeiras Cativas do 2º andar\r\n\r\n2.700\r\n\r\nCadeiras Cativas do 3º andar\r\n\r\n2.300\r\n\r\nCadeiras Azuis do Segundo Pavimento\r\n\r\n35.905, sendo 8.000 destinadas gratuidade por força de lei espectadores\r\n\r\nId: 896160"
                    ],
                    "896120": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1°, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com os acréscimos efetuados pelo Decreto n° 41.193, de 25/02/2008, tendo em vista o que consta dos processos nºs. E-09/000908/1016/2009,E-09/0553/1714/2008 e E-09/00562/1714/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a MARTA GURGEL DE SOUZA RIBEIRO, companheira do extinto servidor LEONILSON SOUZA RIBEIRO, Delegado de Polícia de 1ª classe, matrícula nº 1.1141.533-8, no valor de R$ 13.628,79 (treze mil seiscentos e vinte e oito reais, e setenta e nove centavos), cabendo a companheira o percentual de 100% (cem por cento), com validade a contar de 11/09/2008, de acordo com os arts. 62, inciso V e 159 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3044, de 22.01.1980 \r\n\r\nId: 896120"
                    ],
                    "896164": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, ROBERTA MADLENER FRANÇA, matrícula nº 24/007526-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490411/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberta Madlener França, matrícula nº 24/007526-7. Processo nº E-12/490412/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2009, ANA MARIA DA CUNHA, matrícula nº 24/007684-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/475059/2009.\r\n\r\nNOMEAR RUBEM PEREIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecre taria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Julio Cezar Costa Casote, matrícula nº 0866865-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Metropolitana II, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNOMEAR DAVID PEIXOTO FREIRE, matrícula nº 924156-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Baixada Litorânea, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI, matrícula nº 185303-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Ferreira Pereira, matrícula nº 924072-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Norte, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido FRANCISNÉIA CHAVES DE CARVALHO, matrícula nº 293488-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300004/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA, matrícula nº 6042030-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Francisnéia Chaves de Carvalho, matrícula nº 293488-3. Processo nº E-03/300004/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2009, CLAUDIA VALERIA COELHO DA ROCHA, matrícula nº 0949810-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300003/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARA CLAUDIA RIBEIRO EZEQUIEL, matrícula nº 5009880-5, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Valeria Coelho da Rocha, matrícula nº 0949810-6. Processo nº E-03/300003/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2009, DENISE GOMES AGUIAR, matrícula nº 815204-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300003/2010.\r\n\r\nNOMEAR JANETE FORTES LOPES, matrícula nº 5008558-8, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 19, da Região Metropolitana I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Denise Gomes Aguiar, matrícula nº 815204-3. Processo nº E-03/300003/2010.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE SOUZA KUBIS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.226, de 08/01/2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2010. Processo nº E-18/450687/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.226, de 08/01/2010. Processo nº E-18/450687/2009. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, HELIANA NEVES HEMÉTRIO DOS SANTOS, matrícula nº 179526-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/13/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ FERNANDES COELHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Heliana Neves Hemétrio dos Santos, matrícula nº 179526-9. Processo nº E-23/13/2010.\r\n\r\nEXONERAR NAIRA SILVA FERNANDES, matrícula nº 179508-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/45/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS DE SOUZA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Naira Silva Fernandes, matrícula nº 179508-7. Processo nº E-23/45/2010. \r\n\r\nATO DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, CAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA, matrícula nº 10/0255-9, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08/01/2010.\r\n\r\nId: 896164"
                    ],
                    "896162": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nATO DE 29/12/2009 - D.O DE 30/12/2009\r\n\r\nFica retificada para 22 de dezembro de 2009, a validade da exoneração de CLÁUDIO ROSA DA FONSECA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 896162"
                    ],
                    "896126": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/8040/0010/2009 - INDEFIRO, com espeque na delegação de competência veiculada no art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o pedido de revisão de punição disciplinar ofertado por MAR CIO BRUNO HINGST MANZOLILLO, louvado nas razões apresentadas pela Secretaria de Estado de Segurança e no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 896126"
                    ],
                    "896119": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/100107/2009 - Tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-02/100107/2009, e com fulcro no art. 1o, XVI, do Decreto nº 40.644/07, AUTORIZO a cessão de uso de 01 (uma) estufa de incubação marca ALP. CO, modelo ITD-60-H, nº de série 200813, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na forma da alínea \"b\" do art. 167, da Lei 287/79.\r\n\r\nId: 896119"
                    ],
                    "896107": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\n*Processo nº E-04/13541/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Luiz Rodrigues de Mattos, Contador, matrícula nº 824.538-3, para a SEOBRAS.\r\n\r\n*Processo nº E-12/3451/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CEHAB, Marcio Américo Sasso, Analista de Sistemas, matrícula nº 460, com ônus para o órgão cessionário, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.01.2010.\r\n\r\nId: 896107"
                    ],
                    "895559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.899/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... com o valor de R$ 2.789,99 (dois mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos)...\r\n\r\nLEIA-SE: ... com o valor de R$ 2.789,90 (dois mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos)...\r\n\r\nId: 895559"
                    ],
                    "895547": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nContrato nº 010/2009 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa ADRIANO AUTOMÓVEIS LTDA - EPP, assinado em 30 de setembro de 2009. Tendo em vista o que consta no processo nº E-13/20.653/2009, e considerando o encaminhamento por parte da empresa da 9ª alteração do seu contrato social, a qual em sua Cláusula Sexta: altera o nome empresarial da empresa para RURAL RENTAL SERVICE LTDA -EPP. Onde se lê: ADRIANO AUTOMÓVEIS LTDA. Leia-se: RURAL RENTAL SERVICE LTDA.\r\n\r\nId: 895547"
                    ],
                    "895358": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAta da 19ª Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, realizada na semana nacional de trânsito, no dia 23 de setembro de 2009 (quarta-feira), iniciada às 08:30h, pertinente a sua participação no Evento da Jornada de Trânsito 2009 intitulado: educação no trânsito; promovido pelo SEST/SENAT (serviço social do transporte e serviço nacional de aprendizagem do transporte), nas dependências do capit 07 (centro assistencial e profissional integrado ao trabalhador em transportes), situado na Estrada do Camboatá, nº 135, Deodoro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nINÍCIO: 08:30h\r\n\r\nTÉRMINO: 17 h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Antônio Uostom Borges Germano.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Maycon de Oliveira Costa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Antônio Carlos Freitas de Gusmão, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Ivan da Silva Luciano, Newton Soares, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Rogério Santos Toffano Pereira e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ NA JORNADA DE TRÂNSITO, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2009, PROMOVIDA PELO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SEST/SENAT:\r\n\r\nTEMA: \r\n\r\nVALORIZE A VIDA!\r\n\r\n- OBJETIVO:\r\n\r\nAvaliação e Promoção de Políticas, Programas, Projetos e Atividades Profissionais e Voluntárias que envolvem Trânsito, Transporte e Cidadania no campo da Segurança, Qualidade e Educação Social e Profissional.\r\n\r\n- PÚBLICO-ALVO:\r\n\r\n- Autoridades Federais, Estaduais e Municipais\r\n\r\n- Empresas de Transportes\r\n\r\n- Operadores de Transporte e de Trânsito\r\n\r\n- Trabalhadores do Setor\r\n\r\n- Especialistas\r\n\r\n- Universidades e Escolas\r\n\r\n- Entidades Comunitárias\r\n\r\n- Indústria de Componentes\r\n\r\n- Fornecedores de Produtos e de Serviços\r\n\r\n- Imprensa\r\n\r\n- Comunidade em Geral\r\n\r\nATIVIDADES:\r\n\r\n8:30h - 9h: CREDENCIAMENTO\r\n\r\n9 - 10h: SOLENIDADE DE ABERTURA\r\n\r\nCOMPONENTES DA MESA:\r\n\r\n- Dr. Alfredo Peres da Silveira - Presidente do DENATRAN\r\n\r\n- Dr. Sebastião - Subsecretário Estadual de Transporte\r\n\r\n- Dr. Janete Bloise - Coordenadora de Educação do DETRAN/RJ\r\n\r\n- Dr. Arthur César - Presidente da FETRANSPOR\r\n\r\n- Dr. Murilo - Presidente da FETRANSCARGA\r\n\r\n- Dr. Mauro César Ferreira - Diretor do Centro de Educação da CET/RIO\r\n\r\n- Inspetor Carlos Hamilton Pinheiro - Superintendente da PRF-RJ\r\n\r\n- Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN-RJ.\r\n\r\n- Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano - Conselheiro-representante da Polícia Militar-PMERJ.\r\n\r\n10h - 10:30h COFFEE BREAK\r\n\r\n10:30 - 13h: MESA REDONDA - “TRANSPORTE E QUALIDADE DE VIDA”\r\n\r\nMODERADOR - Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - CETRAN.\r\n\r\n- CNT- FETRANSPOR - Guilherme Wilson - Coordenador do Programa DESPOLUIR: O Transporte e o Meio Ambiente.\r\n\r\n- DETRAN - RJ - Dra. Janete Bloise - Coordenadora de Educação: Educação no trânsito - O grande desafio.\r\n\r\n- CET-RIO - Mauro César Ferreira - Diretor do Centro de Educação da CET/RIO: Engenharia e Educação para o Trânsito.\r\n\r\n- CONSER - Dr. Pedro Antônio Jonsson - Presidente: Segurança na Operação de Rodovias.\r\n\r\n- Polícia Rodoviária Federal - Inspetor Marcelo Lessa: Ações Educativas da PRF.\r\n\r\n- PMERJ - Cel. PM Aristeu Leonardo Tavares - Cmt. do Batalhão de Polícia Rodoviária-BPRv: Acidentes de Trânsito e sua Prevenção.\r\n\r\n- TRÂNSITO AMIGO - Dr. Fernando Diniz, Presidente - Acidentes e suas consequências.\r\n\r\n- Honda - Sr. Gilson Marques Ramos - Representante: Segurança na Condução de Motocicletas.\r\n\r\n13 - 14h: Almoço de TRABALHO (oferecido pelos patrocinadores)\r\n\r\n14 - 15h: ATIVIDADES LÚDICAS\r\n\r\n- CORAL DO DETRAN-RJ\r\n\r\n- OFICINA DE TEATRO - Trânsito e Prevenção de Acidentes\r\n\r\n15 - 17h: PALESTRAS (Jovens Aprendizes, Instrutores e Motoristas de Empresas de Transportes).\r\n\r\n- Dr. Fernando Moreira - Médico da FETRANSPOR - O Álcool e Acidentes.\r\n\r\n- Dr. Carlos Alberto Lopes - Subsecretário de Estado de Governo/RJ - Projeto Lei Seca, objetivos e resultados.\r\n\r\n2 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos Conselheiros presentes no referido evento JORNADA DE TRÂNSITO, promovido pelo SEST/SENAT, deu por encerrada ali a participação do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 895358"
                    ],
                    "895359": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de dezembro de 2009 (quarta-feira), iniciada às 09:50h, na sala de reuniões do CETRAN/RJ, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 817/10° andar, Centro/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:50h\r\n\r\nTÉRMINO: 12:57h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, José Carlos de Mattos Reis, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Delfim da Silva Santos Neto. \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Maycon de Oliveira Costa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Wagner Barbosa da Costa, Daniele Kirk, Newton Soares, Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Evandro Horácio de Souza Valle e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 29ª Sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02.12.2009.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processo da PMN nº 511/119007/2004.\r\n\r\nProcesso omitido da Ata da 17ª Sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 09.09.2009, publicada no D.O. de 10.11.2009. \r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo da PMRJ n° 03/676099/2005 - PMSJM n° 001328/2007.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do CETRAN/RJ nº E-12/150.016/2008 - DETRAN/RJ nº E-09/041893/4110/2006 - DER/RJ n° E-17/315084/2007 - PMRJ n°s 03/393523/2005 e 03/762589/2005.\r\n\r\nProcesso omitido da Ata da 26ª Sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 11.11.09, publicada no D.O. de 17.12.09.\r\n\r\nRelator: Dr. Rógerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/038219/4110/2006, E-12/360197/2007 e E-12/360195/2007.\r\n\r\n- Os Conselheiros REJEITARAM, por maioria de votos, o relatório contido no processo adiante discriminado, cujo relator, Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - PMRJ, concluiu pelo deferimento do seu pleito, na 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de dezembro de 2009. Por conseguinte, foi DESIGNADO o Conselheiro Dr. ROGÉRIO SANTOS TOFFANO PEREIRA, Representante da Prefeitura Municipal de Niterói - PMN, para LAVRAR O VOTO DECLARATÓRIO, consolidante das manifestações verbais apresentadas pela maioria dos Conselheiros presentes, respeitante à deliberação de INDEFERIMENTO proferida na mencionada sessão, in verbis: ...mantendo, dessa forma, a penalidade de multa referente à infração recorrida, bem assim DELIBERARAM, à unanimidade, pela imediata DEVOLUÇÃO do percentual correspondente a 20% (vinte por cento) do valor integralmente recolhido, mediante pagamento, para a efetuação do recurso a este Colegiado; convertendo-se em receita o restante, 80% (oitenta por cento) da quantia paga; cujos termos integram esta ata, resultante da apreciação do RECURSO, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo da PMSJM nº 002761/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/021873/4110/2006, E-09/022060/4110/2006, E-12/336588/2007 e E-12/336601/2007 - PMBM nº 2127/2008.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/362995/2007.\r\n\r\nProcesso omitido da Ata da 15ª Sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 26.08.09, publicada no D.O. de 23.10.09.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ nºs 03/330886/2005, 03/619668/2005, 03/344469/2005, 03/375777/2005 e 03/346844/2005 - PMBM n° 0209/2008.\r\n\r\n- Em atenção ao inteiro teor do relatório apreciado, em que o seu relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, assim como pela TRANSFERÊNCIA DOS PONTOS para o real infrator, o Sr. Leonardo Mattos Coutinho Leal, o qual foi aprovado, à unanimidade, pelos CONSELHEIROS, por entenderem pela manutenção da penalidade de multa e a imputação da pontuação ali recomendada; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processo da PMN nº 040/034374/2007.\r\n\r\nProcesso omitido da ata da 15ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 26.08.09, publicada no D.O. de 23.10.09.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processo da PMBM nº 0407/2007.\r\n\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/374415/2008 e E-12/506018/2008 - PMRJ nºs 03/397604/2004, 03/372401/2005, 03/336673/2005 - PMSJM n° 002138/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12.Processo da PMIT nº 235/2008.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, no sentido de ser efetuada a TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE para a Senhora Angela Maria Gonçalves Correa, isentando assim o atual proprietário, Sr. José Magalhães Pinto, de qualquer prejuízo; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13.Processo da PMN nº 040/200419/2008.\r\n\r\nProcesso omitido da Ata da 26ª Sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 11.11.09, publicada no D.O. de 17.12.09.\r\n\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos da PMN n°s 040/030974/2008, 040/201827/2008, 040/030976/2008 e 040/030973/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/318701/2007 - PMRJ n° 03/551301/2005 - PMN n°s 040/030654/2008, 040/030638/2008 e 040/030644/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n- Os Conselheiros REJEITARAM, por maioria de votos, o relatório contido no processo adiante discriminado, cujo relator, Dr. Paulo Robson Pereira, Conselheiro-Suplente, Representante da PMSG, concluiu pelo indeferimento do seu pleito, na 14ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de agosto de 2009. Por conseguinte, foi DESIGNADO o Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, para LAVRAR os VOTOS declaratórios respeitantes à deliberação de DEFERIMENTO proferida pelos Conselheiros presentes na mencionada sessão, cujos termos integram esta ata, resultante da apreciação do RECURSO, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DER/RJ nº E-33/864196/2006.\r\n\r\nProcesso omitido da Ata da 15ª Sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 26.08.09, publicada no D.O. de 23.10.09.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Robson Pereira, Conselheiro-Suplente, Representante da PMSG/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.17:\r\n\r\n]\r\n\r\n3.17.Processos da PMRJ nºs 03/323139/2005, 03/380280/2005, 03/524171/2005 e 03/391506/2005 - PMR nº. 074/2008.\r\n\r\n- Diante do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, no item 3.18, em que o seu relator concluiu, in verbis por: NEGAR PROVIMENTO, e acompanhar em parte a conclusão do Comitê Executivo - Detran-RJ, devendo ser suspenso o direito de conduzir veículos até que os condutores envolvidos no acidente ora em tela, os senhores Sylvio Assumpção e Silvonei Batista da Silva, cumpram a medida administrativa de reeducação prevista no art. 256, § 7º - leia-se, inciso VII - (Frequência Obrigatória em Curso de Reciclagem), tendo em vista a regra do art. 268, § 3º - leia-se, inciso III - do CTB; OS CONSELHEIROS, após exaustiva discussão, DELIBERARAM, à unanimidade, por REFORMAR o ato exarado pelo ilustre Presidente do Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN-RJ, verificado nas folhas 36 e 37 do processo apreciado nº E-09/00580/4120/2004 -, publicado no Diário Oficial/RJ nº 229, de 12.12.2005, remanescendo, assim, tão somente a medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e a aplicação da PENALIDADE DE FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM CURSO DE RECICLAGEM, ali previstos, que deverá ser respectivamente mantida e cumprida pelo recorrente, Sr. SYLVIO ASSUMPÇÃO, bem assim o outro condutor envolvido no acidente de trânsito, cuja responsabilidade apurada foi atribuída a ambos os envolvidos:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/580/4120/2004 (Processo omitido da ata da 20ª Sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 30.09.09, publicada no D.O. de 08.12.09).\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/023278/4110/2006, E-09/011069/4110/2006 - DER/RJ nº E-33/832495/2004 - PMRJ nºs 03/584760/2005 e 03/380787/2005 - PMN nºs 511/129630/2004 e 511/131316/2004 - PMIT nºs 4123/2006 e 4125/2006.\r\n\r\nProcessos omitidos da ata da 20ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 30.09.2009, publicada no D.O. de 08.12.09.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/360917/2007.\r\n\r\nProcesso omitido da ata da 25ª Sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 04.11.09, publicada no D.O. de 15.12.09.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos indeferimentos dos recursos propostos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Por conseguinte, foram mantidas as decisões proferidas, respectivamente, pelas 2ª, 3ª e 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES APLICADAS pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, decorrentes dos infracionamentos registrados nos Autos de Infrações nºs C30689767, C30646624, C30733069, C30181508 e I32226551, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/964844/4110/2006, E-09/035852/4110/2006, E-09/034675/4110/2006, E-09/019921/4110/2006 e E-09/029748/4110/2006.\r\n\r\nProcessos omitidos da Ata da 20ª Sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 30.09.09, publicada no D.O. de 08/12/09.\r\n\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo da PMRJ nº 03/644504/2005.\r\n\r\nProcesso omitido da Ata da 26ª Sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 11.11.09, publicada no D.O. de 17.12.09.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 895359"
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A ação de fiscalização tem por objetivo conhecer as condições da prestação do serviço, os instrumentos e os procedimentos utilizados pelas Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS e zelar para que a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário nos municípios de Saquarema, Araruama e Silva Jardim, prestados pela Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e nos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, prestados pela Concessionária PROLAGOS, se faça de forma adequada, visando verificar o atendimento às exigências contratuais ou legais aplicáveis. \r\n\r\nParágrafo Único - A prestação de serviço adequado pressupõe a satisfação dos clientes, obedecendo aos princípios da eficiência, regularidade, continuidade, segurança, qualidade, generalidade, atualidade, cortesia com os Usuários e modicidade das tarifas.\r\n\r\nArt. 2º - A AGENERSA, diretamente ou por seus prepostos devidamente credenciados, terá livre acesso às obras, equipamentos e instalações utilizados na execução dos serviços, bem assim aos registros contábeis e financeiros e aos estudos técnicos das Concessionárias, podendo requisitar das mesmas as informações e dados necessários para aferir a execução dos Contratos de Concessão. \r\n\r\nParágrafo Único - A ação de fiscalização da AGENERSA não diminui ou exime as responsabilidades das Concessionárias, especialmente quanto à qualidade dos serviços, adequação das suas obras e instalações, correção e legalidade de seus registros contábeis e de suas operações financeiras e comerciais e consequências da eventual inobservância da legislação ambiental vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS TIPOS DE PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 3º - A ação de fiscalização é permanente, aplicando-se técnicas e procedimentos à base de amostragem, salvo em se tratando de denúncias, podendo, ainda, ser programada ou emergencial, ou transcorrer à distância, por meio de solicitações encaminhadas formalmente, e é realizada pela própria AGENERSA, através de seus servidores, ou por prepostos, pessoas físicas ou jurídicas, por ela credenciados junto às Concessionárias. \r\n\r\n§ 1º - A AGENERSA, pelo Gerente da Câmara Técnica de Saneamento - CASAN ou da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, ou por servidor(es) por este(s) designado(s) para esse fim, deverá apresentar às Concessionárias relação nominal dos seus prepostos credenciados para a realização da ação de fiscalização, informando às Concessionárias sempre que houver mudanças na citada relação, a qual deverá ser renovada no primeiro dia útil dos meses de janeiro e julho de cada exercício civil, ou quando necessário. \r\n\r\n§ 2º - Os agentes da AGENERSA que estiverem no exercício da ação de fiscalização nas dependências sob gestão operacional das Concessionárias deverão apresentar, no caso de serem servidores da Agência, a sua identidade funcional e, no caso de serem prepostos da AGENERSA, relacionados na forma do § 1º deste artigo, documento que possibilite a sua identificação.\r\n\r\n§ 3º - Na ação de fiscalização programada, a se realizar nas dependências sob gestão das Concessionárias, a AGENERSA deverá apresentar documento contendo a programação da mencionada ação de fiscalização, relacionando eventos e periodicidades, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início do período de fiscalização, devendo constar no citado documento:\r\n\r\nI - o local, os objetivos e as datas previstas para início e término de cada evento objeto da ação de fiscalização, além dos horários diários em que a ação se dará,\r\n\r\nII - identificação do agente responsável pela ação de fiscalização, com a indicação da sua origem, se da própria AGENERSA ou se credenciado para o fim da fiscalização, e, em todos os casos, o cargo que ocupa, seu número telefônico funcional e, se for o caso, seus endereços físico e eletrônico funcionais,\r\n\r\nIII - identificação de todos os demais integrantes da equipe de fiscalização, na forma do inciso II, se for o caso.\r\n\r\n§ 4º - Na ação de fiscalização emergencial nas dependências sob gestão das Concessionárias, que poderá ocorrer quando a situação ou o fato a ser fiscalizado exigir a ação em caráter de urgência para comprovar ou afastar, imediatamente, suspeita de irregularidade capaz de causar prejuízo à qualidade dos serviços e/ou à segurança de pessoas e/ou bens, as providências prévias e os prazos fixados para o caso de fiscalização programada, previstos no §3º, poderão ser dispensados, a critério da AGENERSA.\r\n\r\n§ 5º - Nos casos previstos no parágrafo anterior, cumulativamente com as exigências contidas no § 2º deste artigo, o agente responsável pela ação de fiscalização deverá apresentar aos fiscalizados, no ato da fiscalização, comunicação por escrito contendo as razões da urgência, em duas vias, ficando a primeira em poder da(s) Concessionária(s) e a segunda em poder do próprio agente de fiscalização, com a devida assinatura de recebimento pelo(s) empregado(s) da(s) Concessionária(s), responsável(is) pelo acompanhamento do agente de fiscalização.\r\n\r\n§ 6º - Os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, relativos à ação de fiscalização nas dependências sob gestão das Concessionárias, não têm o condão de alterar ou isentar as Concessionárias das suas obrigações fixadas em lei e nos Contratos de Concessão. \r\n\r\nArt. 4º - O responsável pela ação de fiscalização poderá:\r\n\r\nI - adiar o seu início ou prorrogar a sua duração, em ambos os casos apresentando à AGENERSA e às Concessionárias - a estas no caso de fiscalização programada, exposição de motivos que justifiquem a mudança, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, respectivamente, do início ou do término do evento ou da ação de fiscalização,\r\n\r\nII - solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos e documentos ao fiscalizado,\r\n\r\nIII - reiterar suas solicitações quando as considere não atendidas ou atendidas de forma insatisfatória,\r\n\r\nIV - fixar ou prorrogar prazos para o atendimento de suas solicitações. \r\n\r\nArt. 5º- Concluída a ação de fiscalização, ou cada fase ou evento, o técnico responsável fará um Relatório de Fiscalização, cujo modelo se encontra no Anexo I, que deverá conter:\r\n\r\nI - identificação e endereço da Concessionária,\r\n\r\nII - objetivo da ação de fiscalização,\r\n\r\nIII - período em que foi realizada a ação de fiscalização,\r\n\r\nIV - fatos relevantes verificados,\r\n\r\nV - normas aplicáveis,\r\n\r\nVI - determinações e recomendações feitas à Concessionária,\r\n\r\nVII - identificação e assinatura do responsável pela ação de fiscalização,\r\n\r\nVIII - local e data de elaboração do Relatório de Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório de Fiscalização deverá ser entregue à Gerência da CASAN ou da CAPET, de acordo com o assunto, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados do término da ação de fiscalização.\r\n\r\nArt. 6º - Recebido o Relatório de Fiscalização, citado no parágrafo único do art. 5º, o Gerente da CASAN ou da CAPET, ou, ainda, o(s) servidor(es) por ele(s) indicado(s) para esse fim, na hipótese de haver irregularidades informadas no Relatório de Fiscalização, deverá(ão) lavrar o Termo de Notificação (TN), com base no modelo incluído no Anexo II, em duas vias, contendo: \r\n\r\nI - identificação do agente de fiscalização,\r\n\r\nII - nome, endereço e CNPJ da notificada, \r\n\r\nIII - descrição dos fatos levantados,\r\n\r\nIV - determinação de ações a serem empreendidas pela notificada, com seus respectivos prazos,\r\n\r\nV - identificação do servidor responsável pela lavratura do “Termo de Notificação (TN)”, com seu cargo, número de matrícula e assinatura,\r\n\r\nVI - local e data da lavratura. \r\n\r\n§ 1º - Uma via do Termo de Notificação deverá ser entregue contra recibo ao representante legal da Concessionária ou ao seu procurador, para conhecimento, acompanhada de cópia do Relatório de Fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - A Concessionária terá prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do dia útil seguinte ao recebimento do Termo de Notificação, para manifestar-se sobre o objeto do mesmo, inclusive juntando comprovantes que julgar convenientes.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO (AI)\r\n\r\nArt. 7º - Nas hipóteses em que, na ação de fiscalização, for verificada a existência de irregularidade, deverá ser providenciada, por ocupante de cargo de provimento efetivo, a lavratura do Auto de Infração, com base no modelo do Anexo III.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cada infração cometida, será lavrado um “Auto de Infração (AI)”, em duas vias.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria Executiva da AGENERSA deverá instaurar processo regulatório, cuja peça inicial será o Relatório de Fiscalização, seguido por uma via do Termo de Notificação e uma via do Auto de Infração, devendo ainda instruí-lo com parecer técnico consubstanciado sobre a ação de fiscalização e seus resultados, encaminhando-o, após o prazo previsto no Art. 13, para sorteio de Relator. \r\n\r\nArt. 9º - O “Auto de Infração (AI)” deverá conter: \r\n\r\nI - o local e a data da lavratura, \r\n\r\nII - o nome, o endereço e o CNPJ da autuada, \r\n\r\nIII - os números do processo e da Deliberação que aplicou a penalidade e a data da publicação, na hipótese de penalidade definida pelo Conselho-Diretor,\r\n\r\nIV- a descrição do fato ou do ato constitutivo da infração,\r\n\r\nV - o dispositivo legal, regulamentar ou contratual infringido e a tipificação da penalidade aplicada, segundo os termos desta Instrução Normativa, concedendo prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de eventual Impugnação, relativa à forma do Auto de Infração,\r\n\r\nVI - o prazo de 10 (dez) dias úteis para recolhimento da multa,\r\n\r\nVII - a identificação do servidor autuante, sua assinatura, a indicação de seu cargo e sua matrícula. \r\n\r\nParágrafo Único - Uma via do “Auto de Infração (AI)” será entregue contra recibo, para notificação, ao representante legal da autuada ou ao seu procurador. \r\n\r\nArt. 10 - Na hipótese de aplicação de penalidade por atraso no pagamento da Taxa de Regulação, compete à Secretaria Executiva lavrar, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, o Auto de Infração, que será a peça inicial do processo. \r\n\r\nParágrafo Único - O valor da penalidade por atraso no pagamento da Taxa de Regulação será calculado de acordo com o disposto no § 2º do art. 19 da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005.\r\n\r\nArt. 11 - Se, da apreciação do mérito, o Conselho-Diretor da AGENERSA decidir, nos autos do processo regulatório instaurado na forma do art. 8º, que a Concessionária incorreu em infração, nos termos da lei e/ou do Contrato de Concessão, determinará à Secretaria Executiva, nas hipóteses de aplicação de multa, a cobrança da pena cominada constante do Auto de Infração (AI) lavrado. \r\n\r\nArt. 12 - Nos casos de emissão do Auto de Infração (AI) em decorrência das ações de fiscalização não apreciadas pelo Conselho-Diretor em processo regulatório, a Concessionária poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento do Auto de Infração (AI), apresentar Defesa Prévia, abordando questões de mérito. \r\n\r\nArt. 13 - Aos Autos de Infração (AI) aplicados em decorrência da ação de fiscalização da CASAN ou da CAPET, cabe recurso voluntário no prazo de até 10 (dez) dias do recebimento do Auto de Infração (AI), enviado à respectiva Câmara Técnica, que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhando o processo, em seguida, para sorteio de Relator. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de negativa de reconsideração da sua decisão, a Câmara Técnica deverá encaminhar os autos do processo para apreciação do Conselho-Diretor da AGENERSA no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS TIPOS DE PENALIDADES E DA COMPETÊNCIA PARA SUA APLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 14 - A infração às leis, aos regulamentos ou às demais normas aplicáveis aos serviços públicos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, bem assim a inobservância dos deveres decorrentes do Contrato de Concessão e de seus aditamentos, o descumprimento de normas ou determinações estabelecidas pela AGENERSA ou pelos Poderes Concedentes, sujeita as Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal: \r\n\r\nI - advertência,\r\n\r\nII - multa,\r\n\r\nIII - rescisão contratual.\r\n\r\n§ 1º - As penalidades indicadas nos incisos I e II deste artigo serão aplicadas diretamente pela AGENERSA, nos termos fixados em lei e/ou nos Contratos de Concessão, segundo as normas disciplinadas nesta Instrução Normativa.\r\n\r\n§ 2º - É da competência dos Poderes Concedentes a aplicação da penalidade indicada no inciso III deste artigo, na forma da lei e/ou dos Contratos de Concessão, sendo-lhes facultado, nesses casos, fundamentar-se em recomendação da AGENERSA decorrente do exercício da ação de fiscalização.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTA\r\n\r\nArt. 15 - As penalidades de advertência e/ou multa podem ser aplicadas em decorrência das ações de fiscalização ou mediante decisão fundamentada da AGENERSA, tomada em Processo Regulatório instaurado na forma do art. 8º, assegurado o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, nos termos da lei, dos Contratos de Concessão e desta Instrução Normativa. \r\n\r\nArt. 16 - Apurando-se, no mesmo processo, a prática de duas ou mais infrações pela(s) Concessionária(s), aplicam-se, cumulativamente, as penas a elas cominadas, se as infrações não forem idênticas. Se idênticas, aplicar-se-á a pena de uma delas, majorada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), desde que sejam sancionadas com pena de multa.\r\n\r\nArt. 17 - Sem prejuízo do disposto em lei e nos Contratos de Concessão, as Concessionárias estarão sujeitas à penalidade de ADVERTÊNCIA sempre que: \r\n\r\nI - sem justo motivo, deixarem de encaminhar à AGENERSA o balanço trimestral, as demonstrações financeiras de cada exercício e demais informações e documentos relativos a cada exercício social e quaisquer documentos e informações pertinentes requisitados pela AGENERSA, \r\n\r\nII - deixarem de:\r\n\r\na) comunicar aos Usuários, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias da sua efetiva aplicação, os novos valores das tarifas, sempre que estas forem revisadas ou reajustadas, \r\n\r\nb) dar ampla divulgação, junto aos Usuários, do Manual de Procedimentos de Prestação dos Serviços de Saneamento, \r\n\r\nc) manter, em caráter permanente, um representante ou preposto, perante a Fiscalização, para representá-la na execução do Contrato, \r\n\r\nd) prestar aos Usuários esclarecimentos gerais sobre a prestação dos serviços,\r\n\r\ne) prestar contas à AGENERSA e aos Usuários da gestão dos serviços concedidos. \r\n\r\nArt. 18 - As multas terão seus valores determinados em função da tipificação da infração, sendo classificadas em dois grupos:\r\n\r\nI - Grupo A - as que possuem valor pré-fixado contratualmente, referentes aos atrasos no cumprimento de cronogramas de execução de obras e serviços e à interrupção de serviços,\r\n\r\nII - Grupo B - as referentes ao descumprimento contratual onde não especificado prévio valor nos Contratos de Concessão. \r\n\r\nParágrafo Único - Os valores das multas serão atualizados pela incidência da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, a partir do vencimento da obrigação até seu efetivo recolhimento.\r\n\r\nArt. 19 - As multas do Grupo A serão aplicadas nas hipóteses de atrasos diários no cumprimento dos cronogramas de execução das obras e serviços vinculados à concessão, bem assim nos cronogramas físicos que forem ajustados pelas partes no decorrer de sua execução, inclusive os pertinentes a refazimento de obras e serviços deficientemente executados, conforme estabelecido a seguir:\r\n\r\nConcessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS:\r\n\r\nI - Trabalhos Iniciais/Projetos Executivos\r\n\r\nImagem1\r\n\r\nII - Trabalho de Implantação das Obras\r\n\r\nImagem 2\r\n\r\nIII - Trabalhos de Operação/Monitoramento\r\n\r\nImagem 3\r\n\r\nIV - Serão aplicadas multas moratórias nas situações abaixo descritas e nos valores fixados:\r\n\r\nImagem 4\r\n\r\nConcessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA: \r\n\r\nTrabalhos de Operação/Monitoramento\r\n\r\nImagem 5\r\n\r\nConcessionária PROLAGOS: \r\n\r\nI - Trabalhos Iniciais/Projetos Executivos\r\n\r\nImagem 6\r\n\r\nII - Trabalho de Implantação das Obras\r\n\r\nImagem 7\r\n\r\nIII - Trabalhos de Operação/Monitoramento\r\n\r\nImagem 8\r\n\r\n§ 1º - Nos itens referentes aos trabalhos de implantação das obras, os valores das multas acima serão aplicados proporcionalmente aos serviços não executados em relação aos serviços totais previstos nos cronogramas.\r\n\r\n§ 2º - Nos itens referentes à produção de água e tratamento de esgotos, o valor das multas acima será aplicado proporcionalmente ao volume não fornecido em relação à meta de atendimento estipulada para o dia em questão. \r\n\r\n§ 3º - Os valores em R$ por dia de atraso acima listados estão referenciados à data base da assinatura do Contrato de Concessão da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e da Concessionária PROLAGOS, devendo ser atualizados para a data da efetiva infração, pelo mesmo índice que atualiza anualmente as tarifas da respectiva Concessionária, disposto contratualmente. \r\n\r\nArt. 20- Os valores das multas do Grupo B serão determinados mediante aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor do faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração: \r\n\r\nTIPO I - até 0,01% (um centésimo por cento);\r\n\r\nTIPO II - até 0,04 % (quatro centésimos por cento);\r\n\r\nTIPO III - até 0,07 % (sete centésimos por cento);\r\n\r\nTIPO IV - até 0,1 % (um décimo por cento).\r\n\r\nArt. 21- Sem prejuízo do disposto em lei e nos Contratos de Concessão, as Concessionárias estarão sujeitas à penalidade de ADVERTÊNCIA ou MULTA do TIPO I sempre que, sem justo motivo: \r\n\r\nI - deixarem de:\r\n\r\na) realizar programas de treinamento de seus recursos humanos, de modo a assegurar, permanentemente, a melhoria da qualidade e maior eficiência na prestação dos serviços concedidos, \r\n\r\nb) instalar e manter, por sua conta, sistema de medição de consumo de água, \r\n\r\nc) realizar, por sua conta e risco, as obras ou outras intervenções necessárias à prestação dos serviços concedidos, mantendo e repondo os bens e operando as instalações e equipamentos, de modo a assegurar os requisitos da prestação dos serviços, \r\n\r\nd) avisar previamente ao Usuário descontinuidade do serviço, exceto em situação de emergência, \r\n\r\ne) cobrar e receber multas por inadimplemento do Usuário, \r\n\r\nf) respeitar a obrigação de interromper o fornecimento de serviços por inadimplência do Usuário, \r\n\r\ng) cumprir os prazos estabelecidos no Art. 23 do Manual de Procedimentos,\r\n\r\nII - iniciarem ou prosseguirem obra sem a prévia apresentação à AGENERSA da comprovação de que as apólices dos seguros exigidos no Contrato de Concessão se encontram em vigor nas condições estabelecidas.\r\n\r\nArt. 22 - Sem prejuízo do disposto em lei e nos Contratos de Concessão, as Concessionárias estarão sujeitas à penalidade de ADVERTÊNCIA ou MULTA do TIPO II sempre que, sem justo motivo: \r\n\r\nI - deixarem de: \r\n\r\na) manter em dia o inventário e registro dos bens vinculados à Concessão,\r\n\r\nb) captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à adequada prestação dos serviços públicos,\r\n\r\nc) dar conhecimento à AGENERSA, trimestralmente, do andamento dos processos judiciais de desapropriação ou instituição de servidão administrativa e ocupação temporária de bens imóveis,\r\n\r\nd) manter cadastro atualizado, de livre acesso à AGENERSA, contendo dados e informações sobre as obras e serviços realizados nos sistemas de água e esgoto,\r\n\r\ne) apresentar à AGENERSA, trimestralmente, um relatório sobre os serviços concedidos, bem como dos investimentos realizados;\r\n\r\nf) submeter à aprovação da AGENERSA, por escrito e com antecedência mínima de 15 dias, o esquema alternativo que pretendem adotar quando da realização de obra que obrigue a interrupção da prestação de serviços,\r\n\r\ng) submeter à prévia aprovação da AGENERSA a desativação e baixa de bens móveis integrados à concessão, \r\n\r\nh) implantar ou manter, em um prazo máximo de 5 anos contados da assinatura do contrato, um sistema de gestão de qualidade das obras e serviços concessionados, com base na Norma NB-9004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, equivalente à norma ISO 9004 da “International Standards Organization” e suas atualizações,\r\n\r\ni) zelar para que nos seus contratos com terceiros, com objeto integrado às atividades da concessão, sejam rigorosamente observadas as regras do Contrato de Concessão e demais normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis, sobretudo no que diz respeito às medidas de salvaguarda dos Usuários dos sistemas de água e esgoto, do pessoal afeto à concessão e ao meio ambiente,\r\n\r\nj) pagar pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução dos Contratos de Concessão,\r\n\r\nk) obter todas as licenças e autorizações necessárias ao exercício das atividades vinculadas à concessão,\r\n\r\nl) prestar serviço adequado, na forma prevista no Edital, nas normas técnicas aplicáveis e nos Contratos de Concessão,\r\n\r\nm) elaborar e implementar esquemas de atendimento a situações de emergência, para tanto mantendo disponíveis recursos humanos e materiais,\r\n\r\nn) responder pelo correto comportamento e eficiência do pessoal sob sua direção, podendo a AGENERSA exigir a retirada de qualquer pessoa cuja permanência seja considerada, a seu exclusivo critério, inadequada ao bom andamento dos trabalhos, \r\n\r\no) cumprir qualquer uma das condições especificadas no Manual de Procedimentos,\r\n\r\np) enviar à AGENERSA, trimestralmente, relatório sobre os eventuais impactos ambientais provocados pela conservação e exploração dos sistemas; as ações adotadas para mitigar ou compensar os efeitos dos impactos ambientais provocados e os impactos ambientais previstos e as subseqüentes medidas de mitigação e compensação,\r\n\r\nII - impedirem aos encarregados da fiscalização dos Poderes Concedentes e da AGENERSA, livre acesso, em qualquer época e nos horários apropriados, às obras, equipamentos e instalações utilizados na prestação dos serviços, bem assim aos registros contábeis e financeiros e aos estudos técnicos das Concessionárias, \r\n\r\nIII - condicionarem a ligação ou religação da unidade de consumidor do serviço de abastecimento de água ao pagamento de valores não previstos no Manual de Procedimentos ou de débitos não imputáveis ao consumidor, \r\n\r\nIV - contratarem entidades que não detenham capacidade técnica e profissional adequadas.\r\n\r\nArt. 23 - Sem prejuízo do disposto em lei e nos Contratos de Concessão, as Concessionárias estarão sujeitas à penalidade de ADVERTÊNCIA ou MULTA do TIPO III sempre que, sem justo motivo: \r\n\r\nI - deixarem de:\r\n\r\na) adotar, nos prazos estabelecidos pela AGENERSA, as providências indicadas para restabelecer a regularidade ou garantir a qualidade e eficiência dos serviços concedidos, \r\n\r\nb) zelar pela integridade dos bens vinculados à Concessão, constituindo obrigação das Concessionárias, na forma da lei e dos Contratos de Concessão, a manutenção desses bens em condições normais de funcionamento e conservação, até que se tornem inservíveis ou obsoletos, a critério da AGENERSA ou dos Poderes Concedentes, ou até a sua devolução aos Poderes Concedentes ou à(s) Concessionária(s) que vier(em) a lhe(s) suceder, \r\n\r\nc) manter, em dia, contrato de seguro de danos materiais, cobrindo a perda, destruição ou dano de todos os bens vinculados à Concessão, devendo tal seguro englobar, tanto quanto aplicável, e de acordo com as praxes comerciais, (i) seguro de todos os riscos de construção, (ii) seguro de maquinaria e equipamento de obra, (iii) seguro de danos patrimoniais e (iv) seguro de avaria de máquinas,\r\n\r\nd) manter, em dia, contrato de seguro de responsabilidade civil, cobrindo as Concessionárias e os Poderes Concedentes, pelos montantes em que possam vir a ser responsabilizados por danos, indenizações, custas processuais e outros que tenham relação com a morte ou lesão de pessoas e avaria de bens, de qualquer forma resultantes da prestação do serviço concedido,\r\n\r\ne) manter, em dia, contrato de seguro de lucros cessantes cobrindo as consequências financeiras da interrupção da exploração da concessão, sempre que esta interrupção seja resultante de perdas, destruições ou danos cobertos pelos seguros de danos materiais, \r\n\r\nf) certificar à AGENERSA, até 30 de janeiro de cada ano, que as apólices dos seguros previstos na Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão estarão válidas no último dia do exercício social em curso,\r\n\r\ng) manter anualmente, em favor dos Poderes Concedentes, garantia de execução do contrato conforme as condições estabelecidas na Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Concessão, correspondente a 2% do valor estimado de arrecadação prevista a ser realizada correspondente a R$ 14.491.600,00, data base dezembro de 1996,\r\n\r\nh) proceder à reposição do montante integral das garantias, sempre que os Poderes Concedentes as utilizem, no prazo de 10 dias úteis a contar daquela utilização,\r\n\r\ni) informar às autoridades públicas quaisquer atos ou fatos ilegais ou ilícitos de que tenham conhecimento em razão das atividades objeto da concessão, \r\n\r\nj) adotar as providências necessárias, inclusive judiciais, para a garantia do patrimônio referente aos sistemas de água e de esgoto da área de concessão,\r\n\r\nk) apoiar a ação das autoridades e representantes do Poder Público, em especial da Polícia, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente,\r\n\r\nl) zelar pela proteção dos recursos naturais e do ecossistema, respondendo pela obtenção das eventuais licenças exigidas pelos agentes de proteção ambiental,\r\n\r\nm) controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e de tomar as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo a Fiscalização informada a esse respeito,\r\n\r\nn) cumprir os marcos contratuais apresentados em sua proposta,\r\n\r\no) promover desapropriações, instituir servidões administrativas, propor limitações administrativas e ocupar provisoriamente bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e serviços vinculados à concessão,\r\n\r\np) apresentar antecipadamente à AGENERSA os elementos e documentos necessários à declaração de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e serviços vinculados à concessão,\r\n\r\nq) solicitar, previamente, à AGENERSA, qualquer modificação nos encargos estabelecidos às Concessionárias com justificativa e avaliação do impacto sobre a continuidade da prestação de serviço adequado aos usuários e com suficiente antecedência para sua apreciação,\r\n\r\nr) encaminhar à AGENERSA, antes do início efetivo da execução das obras e serviços de engenharia programados, cópias dos respectivos projetos executivos, peças, diagramas e outros elementos elucidativos necessários à execução das obras e serviços referidos,\r\n\r\ns) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, as obras e serviços pertinentes à Concessão em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos prazos que forem fixados pela fiscalização,\r\n\r\nII - disporem ou onerarem, no todo ou em parte, os bens imóveis e instalações vinculados aos serviços concedidos, salvo prévia e expressa autorização por escrito dos Municípios e do Estado, ouvida previamente a AGENERSA, \r\n\r\nIII - interromperem ou suspenderem o serviço, com exceção das seguintes hipóteses:\r\n\r\na) por razões de ordem técnica ou de segurança de pessoas e bens, \r\n\r\nb) em caso de calamidade pública, considerada a segurança dos usuários, \r\n\r\nc) por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade, \r\n\r\nIV - cobrarem dos Usuários tarifas não previstas na legislação, ou praticarem tarifas pelos serviços concedidos em valores superiores aos autorizados pela AGENERSA, \r\n\r\nV - procederem à subconcessão sem que previamente aprovada pelos Poderes Concedentes e observados os requisitos dos arts. 26 e 27 da Lei 8.987/ 95. \r\n\r\nArt. 24 - Sem prejuízo do disposto em lei e nos Contratos de Concessão, as Concessionárias estarão sujeitas à penalidade de ADVERTÊNCIA ou MULTA do TIPO IV sempre que, sem justo motivo: \r\n\r\nI - deixarem de:\r\n\r\na) respeitar, na execução das obras e serviços, as características ambientais do local de execução, obrigando-se ainda a transportar, para o local identificado e aprovado pela Fiscalização e pelos agentes de proteção ambiental, os materiais de bota-fora, entulhos e lixos de qualquer natureza, provenientes das obras e serviços que venham a realizar, \r\n\r\nb) manter os níveis de qualidade da água fornecida aos usuários dentro das especificações técnicas recomendadas,\r\n\r\nc) manter as características dos efluentes tratados, medidos na saída das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), conforme recomendado nas especificações constantes dos Editais e da legislação vigente,\r\n\r\nd) garantir o tratamento do volume de esgoto ligado à rede, manter e operar a rede de distribuição de água e a medição do volume consumido pelos usuários, conforme especificações contidas nos Editais, nos seus Anexos, nas Propostas das Concessionárias e nos Contratos de Concessão e seus Termos Aditivos,\r\n\r\ne) implementar obras destinadas a aumentar o volume de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários, conforme previsto nos Editais, nos seus Anexos, nas Propostas das Concessionárias, nos Contratos de Concessão e seus Termos Aditivos,\r\n\r\nf) cumprir e responder às determinações da Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e da Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprovam as normas relativas à segurança e medicina do trabalho,\r\n\r\ng) cumprir e/ou fazer cumprir as normas legais e regulamentares da concessão, inclusive as normas da AGENERSA,\r\n\r\nII - deixar a Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA de indenizar à Concessionária PROLAGOS os custos de conservação/manutenção da Barragem/Represa de Juturnaíba equivalentes à R$ 0,04/m3 de água efetivamente paga pelos usuários.\r\n\r\nArt. 25- Apurando-se, no mesmo processo, a prática de duas ou mais infrações pela(s) Concessionária(s), serão aplicadas, cumulativamente, as penas a ela cominadas, se as infrações não forem idênticas. Se idênticas, será aplicada a pena de uma delas, majorada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), desde que sejam sancionadas com pena de multa.\r\n\r\nArt. 26 - Quando se tratar de infração continuada, em relação à qual tenham sido lavrados diversos autos de infração ou notificações, serão eles reunidos em um só processo, para imposição da pena.\r\n\r\nParágrafo Único - Considerar-se-ão continuadas as infrações quando se tratar de repetição de falha ainda não apurada ou que seja objeto de processo de cuja instauração a(s) Concessionária(s) não tenha(m) conhecimento por meio de intimação.\r\n\r\nArt. 27 - Em se tratando de reincidência de infração que venha a ocorrer dentro do período de 12 (doze) meses subseqüentes à lavratura do “Auto de Infração (AI)” referente à primeira ocorrência, o Conselho-Diretor da AGENERSA decidirá em sede de Processo Regulatório instaurado para apreciação da infração recidiva, segundo os termos desta Instrução Normativa e desde que comprovada nos autos a culpa da(s) Concessionária(s), sobre a adoção das seguintes providências:\r\n\r\naplicação da multa correspondente ao TIPO I do GRUPO B, para os casos já punidos com ADVERTÊNCIA,\r\n\r\naplicação de acréscimo de 50% (cinquenta por cento) ao valor anteriormente aplicado nos casos de MULTA, limitado ao percentual de 0,1 % (um décimo por cento) do faturamento dos doze meses anteriores à data da reincidência da infração.\r\n\r\n§ 1º - O disposto nos incisos I e II deste artigo não se aplica à penalidade por atraso de pagamento da Taxa de Regulação.\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se o disposto neste artigo sem prejuízo do direito da AGENERSA de recomendar ao Poderes Concedentes a declaração da CADUCIDADE da Concessão e de outras providências, nos termos do disposto nos Contratos de Concessão.\r\n\r\nArt. 28 - A aplicação da penalidade de advertência ou o pagamento da multa não exime as Concessionárias da obrigação de sanar a falha ou a irregularidade que lhe deu origem.\r\n\r\nArt. 29 - Após o recolhimento da multa, a autuada deverá encaminhar uma via do respectivo comprovante, devidamente autenticado e sem rasuras, à AGENERSA, em até 02 (dois) dias após a data do pagamento.\r\n\r\nArt. 30 - Quando a penalidade consistir em multa e o respectivo valor não for recolhido no prazo fixado no Auto de Infração, será promovida a sua cobrança judicial, na forma da legislação específica, ficando o encerramento do Processo Regulatório instaurado na AGENERSA sujeito aos desdobramentos decorrentes de ação judicial movida na forma deste artigo. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 31 - Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Instrução Normativa excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando explicitado de forma distinta. \r\n\r\nArt. 32 - Quando não estiverem estipulados especificamente nesta Instrução Normativa, os prazos e os procedimentos a serem adotados para as providências aqui estabelecidas serão aqueles fixados na legislação que regulamenta a AGENERSA.\r\n\r\nArt. 33 - Os casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Conselho-Diretor.\r\n\r\nArt. 34 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDarcília Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 874286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895602": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4095\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÃO A SER REALIZADA PELA AUDITORIA FINANCEIRA - AUDFIN, NO EXERCÍCIO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/596942/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditorias no âmbito desta Autarquia,- a necessidade de criar condições indispensáveis de regularidade à realização da receita e despesa,- a necessidade de acompanhamento da execução dos programas de trabalho e a dos orçamentos, e- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como a verificação dos contratos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer o cronograma de auditoria a ser realizada no âmbito do DETRAN/RJ, visando o exame de atividades rotineiras desenvolvidas durante o exercício fiscal.\r\n\r\nArt. 2º- Conforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de acompanhamento e setorial, nas respectivas datas.\r\n\r\n§ 1º- A auditoria de acompanhamento consiste no exame dos contratos, processos, procedimentos administrativos e área de pessoal.§ 2º - A auditoria setorial visa examinar o desempenho de áreas específicas, de almoxarifado, arrecadação, patrimônio, bem como outras que entenda necessário.\r\n\r\nArt. 3º- As auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da AUDFIN, cabendo ao titular do setor auditado fornecer toda a documentação solicitada, bem como espaço físico para os auditores.\r\n\r\nArt. 4º- Ao final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, dando ciência do que foi apurado.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4095, DE 07.01.2010.\r\n\r\nCronograma de Inspeções a serem realizadas, pela Auditoria Financeira do DETRAN/RJ, durante o Exercício de 2010, nos Bens Patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Administrativas a seguir:\r\n\r\nItem\r\n\r\nData\r\n\r\nUnidade a ser inspecionada\r\n\r\n01\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n02\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nCoordenadoria do RENACH\r\n\r\n03\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\n04\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n\r\n05\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\n06\r\n\r\n06/04/2010\r\n\r\n1ª CIRETRAN - NITERÓI\r\n\r\n07\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n4ª CIRETRAN - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n08\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n09\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\n9ª CIRETRAN - TERESÓPOLIS\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\n3ª CIRETRAN - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n13\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nDivisão de Administração de Financeira\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n15ª CIRETRAN - NILÓPOLIS\r\n\r\n15\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nDivisão de Pessoal\r\n\r\n16\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nDivisão de Atividades Gerais\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\n16ª CIRETRAN - TRÊS RIOS\r\n\r\n18\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nDivisão de Material\r\n\r\n19\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n14ª CIRETRAN - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n20\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n25ª CIRETRAN - MIRACEMA\r\n\r\n21\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\n13ª CIRETRAN - ITAPERUNA\r\n\r\n22\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n2ª CIRETRAN - CAMPOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\n2ª CIRETRAN - CAMPOS (SAT'S)\r\n\r\n24\r\n\r\n21/06/2010\r\n\r\nDRV - Gabinete\r\n\r\n25\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\nDRV - Divisão de Vistoria\r\n\r\n26\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\nDRV - Divisão de Atendimento ao Despachante\r\n\r\n27\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\nDRV - Divisão de Atendimento ao Público\r\n\r\n28\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\n17ª CIRETRAN - BARRA MANSA\r\n\r\n29\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\n18ª CIRETRAN - RESENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n31\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n\r\n32\r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\nDivisão Médica\r\n\r\n33\r\n\r\n29/07/2010\r\n\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\n\r\n34\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n19ª CIRETRAN - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n35\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n20ª CIRETRAN - CABO FRIO\r\n\r\n36\r\n\r\n12/08/2010\r\n\r\n21ª CIRETRAN - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n37\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n22ª CIRETRAN - RIO BONITO\r\n\r\n38\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\n23ª CIRETRAN - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n39\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n24ª CIRETRAN - VALENÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n26/08/2010\r\n\r\n26ª CIRETRAN - ITABORAÍ\r\n\r\n41\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n27ª CIRETRAN - MESQUITA\r\n\r\nCronograma de Inspeções de Auditoria de Acompanhamento a serem realizadas, pela Auditoria Financeira do DETRAN/RJ, durante o Exercício de 2010.\r\n\r\nItem\r\n\r\nData\r\n\r\nUnidade a ser inspecionada\r\n\r\nInício \r\n\r\nTérmino\r\n\r\n01\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\n15/01/2010\r\n\r\nCoordenadoria de Educação\r\n\r\n02\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n12/02/2010\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\n03\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nCorregedoria Geral\r\n\r\n04\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n05\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público\r\n\r\n06\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\n29/05/2010\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\n07\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\n08\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nDivisão de ContabilidadeDivisão de Atividades Gerais\r\n\r\n09\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/2010\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nCoordenadoria das Ciretrans\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\nConsultoria de Informática\r\n\r\nId: 895602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895603": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4096\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/596787/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, os servidores relacionados no anexo desta Portaria, para integrar a Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4096, DE 07.01.2010\r\n\r\nEXAMINADORES A SEREM DESIGNADOS\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n658\r\n\r\nAdriane Maria Costa de Almeida\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003225-0\r\n\r\nHabilitação\r\n\r\n659\r\n\r\nAlexandre Leitão de Oliveira\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003206-0\r\n\r\nInformática\r\n\r\n660\r\n\r\nAline Cristina de Oliveira\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003258-1\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n661\r\n\r\nAna Maria Barbosa Franklin Stabile\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003251-6\r\n\r\nCoord. RENAVAM\r\n\r\n662\r\n\r\nAnderson Silva Macedo\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003269-8\r\n\r\nInformática\r\n\r\n663\r\n\r\nÉrica Mandovani Verdugal de Sousa Brito\r\n\r\nD\r\n\r\n24/003196-3\r\n\r\nDRV\r\n\r\n664\r\n\r\nDaniele Gottschild da Costa\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003224-3\r\n\r\nJurídico\r\n\r\n665\r\n\r\nFernando Antonio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nAD\r\n\r\n24/003223-5\r\n\r\nEducação\r\n\r\n666\r\n\r\nFernando Luiz Fernandes de Aguiar \r\n\r\nA\r\n\r\n24/003272-2\r\n\r\nGRUPIC\r\n\r\n667\r\n\r\nFlávia Vieira Sampaio\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003233-4\r\n\r\nRENACH\r\n\r\n668\r\n\r\nIrene Borges de Menezes\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003250-8\r\n\r\nDIC\r\n\r\n669\r\n\r\nJorge Luiz Augusto de Melo\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003213-6\r\n\r\nAprendizagem\r\n\r\n670\r\n\r\nJose Cesar Lopes Junior\r\n\r\nAD\r\n\r\n24/003282-1\r\n\r\nDAF\r\n\r\n671\r\n\r\nJuçara Alencar Boaventura\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003211-0\r\n\r\nAprendizagem\r\n\r\n672\r\n\r\nLeisy Bairral Morais \r\n\r\nB\r\n\r\n24/003139-3\r\n\r\nDAP\r\n\r\n673\r\n\r\nManuela Dib Rodrigues de Abreu\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003241-7\r\n\r\nDiv. Material\r\n\r\n674\r\n\r\nMicelane Bernardo de Araujo\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003264-9\r\n\r\nInformática\r\n\r\n675\r\n\r\nPatrícia Auxiliadora Bravo de Castro\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003276-3\r\n\r\nDir. ADM\r\n\r\n676\r\n\r\nRicardo de Medeiros \r\n\r\nB\r\n\r\n24/003218-5\r\n\r\nDIC\r\n\r\n677\r\n\r\nTiciana Medina Coclé de Matos\r\n\r\nB\r\n\r\n24/003236-7\r\n\r\nDiv. de Controle\r\n\r\n678\r\n\r\nVanderberg Santos Silva\r\n\r\nD\r\n\r\n24/003199-7\r\n\r\nDAF\r\n\r\nEXAMINADORES A SEREM RECONDUZIDOS\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n365\r\n\r\nMancildo Moreira Filho\r\n\r\nD\r\n\r\n24/001034-8\r\n\r\nEstatística\r\n\r\n510\r\n\r\nSergio dos Santos Schuller\r\n\r\nD\r\n\r\n24/001190-8\r\n\r\nPosto Angra\r\n\r\nId: 895603. A faturar por empenho"
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                        "895601": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/497874/2009 - VALDENIR DA SILVA ROCHA, Vigia, matr. nº 24/001.609-7. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/549671/2009 - OSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.324-2. AUTORIZO a contagem em dobro para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1989, 1990, 1992, 1993, 1994 e 1996, nos termos do art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/549693/2009 - PEDRO ERNESTO DOS SANTOS, matr. nº 24/001.975-2. DEFIRO o abono de permanência a partir de 01.01.2004, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/221631/2009 - EMILIA DE FREITAS MACEDO...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/221631/2009 - EMILIA DE FREITAS MACEDO...\r\n\r\nId: 895601. A faturar por empenho"
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                        "895628": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 223 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência a CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, matrícula nº 292.504-8, Diretor de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para praticar, nos termos da Legislação vigente, os atos de Gestão de Pessoal abaixo relacionados:\r\n\r\na) concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\n\r\nb) requisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n\r\nc) aposentadoria;\r\n\r\nd) afastamento para pleito eletivo;\r\n\r\ne) afastamento para estágio probatório;\r\n\r\nf) afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\ng) ato de investidura;\r\n\r\nh) fixação e refixação de proventos;\r\n\r\ni) licença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\n\r\nj) licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria tem validade a partir de 04 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 193, de 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, de 04 de janeiro de 2010\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/662.407/2009 - MARCOS BEZERRA DE MENEZES - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 292.473-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/12/2009.\r\n\r\nProc. n° E-12/662.336/2009 - CÁSSIA REGINA SILVA MONTEIRO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.847-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/662.443/09 - FLAVIO CARRANO FERNANDES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.737-4. ANOTE-SE para fins de apo sentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, no período de 01/07/1976 a 01/04/1978, totalizando 636 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 895512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "895377": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 234 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FAIXA NUMÉRICA DOS PROCESSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam definidas, na forma do Anexo Único, as faixas numéricas, para autuação de processos referentes aos protocolos descentralizados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 04 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFAIXA NUMÉRICA \r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-01/000.001 a E-01/049.999\r\n\r\nProtocolo Geral da SEPLAG\r\n\r\nE-01/050.000 a E-01/099.999\r\n\r\nProtocolo Gabinete do Secretário\r\n\r\nE-01/100.000 a E-01/119.999\r\n\r\nCentral de Atendimento ao Servidor\r\n\r\nE-01/120.000 a E-01/123.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nE-01/124.000 a E-01/127.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Niteroi\r\n\r\nE-01/128.000 a E-01/131.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Itaperuna\r\n\r\nE-01/132.000 a E-01/135.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Nova Friburgo\r\n\r\nE-01/136.000 a E-01/139.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Barra Mansa\r\n\r\nE-01/140.000 a E-01/143.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Madureira\r\n\r\nE-01/144.000 a E-01/147.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Nova Iguaçu\r\n\r\nE-01/148.000 a E-01/151.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Macaé\r\n\r\nE-01/152.000 a E-01/155.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Bangu\r\n\r\nE-01/156.000 a E-01/159.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Angra dos Reis\r\n\r\nE-01/160.000 a E-01/163.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Paty do Alferes\r\n\r\nE-01/164.000 a E-01/167.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Itaguaí\r\n\r\nE-01/168.000 a E-01/171.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Três Rios\r\n\r\nE-01/172.000 a E-01/175.999\r\n\r\nPosto SEPLAG - Cabo Frio\r\n\r\nE-01/176.000 a E-01/179.999\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nE-01/180.000 a E-01/199.999\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nE-01/200.000 a E-01/299.999\r\n\r\nCRASE\r\n\r\nE-01/300.000 a E-01/399.999\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\nE-01/400.000 a E-01/449.999\r\n\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Recursos Logísticos \r\n\r\nE-01/450.000 a E-01/499.999\r\n\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Patrimônio\r\n\r\nE-01/500.000 a E-01/599.999\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nE-01/600.000 a E-01/609.999\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nE-01/610.000 a E-01/699.999\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nE-01/700.000 a E-01/799.999\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nE-01/800.000 a E-01/999.999\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nId: 895377"
                    ],
                    "896067": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 235 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.006/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPregoeira SEPLAG: SIMONE WAISMAN, matrícula nº 899.493-1\r\n\r\nPregoeira SEPLAG substituta: DEISE MATTOS FERREIRA, mat. nº 867.785-0\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS- matr. nº 930.676-2\r\n\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA - matr. nº 931.612-6\r\n\r\nALEXON JUSTINO FERNANDES- matr. nº 952.961-1\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 896067"
                    ],
                    "896112": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 236DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDispõe sobre a inclusão de despesas com divulgação e comercialização de créditos nos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a gestão e regulamentação de empréstimos consignados em folha de pagamento,\r\n\r\n- que as instituições financeiras podem contratar e, assim, precisam remunerar serviços de terceiros para divulgar e comercializar tais empréstimos junto aos pretendentes de crédito, e\r\n\r\n- que o Banco Central do Brasil, na forma do disposto na Resolução nº 3.517, de 06 de dezembro de 2007, admite, a teor do art. 1º, § 2º, que tais despesas sejam cobradas dos tomadores de empréstimos, desde que claramente discriminadas no Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As instituições financeiras credenciadas para oferecer empréstimos na modalidade de consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro poderão cobrar dos respectivos tomadores as despesas em que incorrerem com a prestação de serviços para a divulgação e oferta de crédito, desde que as incluam expressa e discriminadamente no demonstrativo do Custo Efetivo Total (CET) que acompanha os contratos de mútuo ou as Cédulas de Crédito Bancário, observadas as disposições da Resolução do Banco Central do Brasil nº 3.517, de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- O Custo Efetivo Total (CET) a que alude o art. 1º desta Resolução não poderá ser superior a 2,80% (dois por cento e oitenta centésimos) ao mês. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 896112"
                    ],
                    "896113": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 237 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA e dá outras providências\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, instituído pelo Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, será obrigatória, nos termos do art. 1º, §1º do referido Decreto, a partir de 15 de janeiro de 2010, para a realização de todos os processos de compras dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\nII - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAAPI;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; \r\n\r\nV - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECTI; \r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\nX - Subsecretaria de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Saúde - SUBSEDEC/SESDEC;\r\n\r\nXI - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC-RJ;\r\n\r\nXII - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM; \r\n\r\nXIII - Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\nXIV - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ;\r\n\r\nXV - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ; e\r\n\r\nXVI - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nArt. 2º- O SIGA poderá ser acessado por meio do portal www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 896113"
                    ],
                    "895234": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 29 de janeiro de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.513/2007 - PROC. Nº E-08/602. 143/1989\r\n\r\nRECORRIDO : RACHEL GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nRELATOR : Consª. Drª. Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISORA : Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.555/2008 - PROC. N° E-08/307. 842/1988\r\n\r\nRECORRENTE : IVANIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\n\r\nOBJETO: : Retificação de enquadramento\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO N º 2.481/2006 - PROC. Nº E-08/310. 286/1985\r\n\r\nRECORRENTE: HERMINIA HELENA SANTOS LOPES\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n\r\nREVISOR : Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis\r\n\r\nOBJETO : Reenquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.830), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 895234"
                    ],
                    "895979": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2010 \r\n\r\nProcesso nº E-01/401.133/2009 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira desta Secretaria na Ata de fls. 288/289, referente à licitação realizada através do PE nº 001/2009, cujo objeto é Registro de Preços para a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Gestão e Padronização dos Itens do Catálogo de Materiais e Serviços - CATMAS em favor de ASTREIN ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO S.A., nos quantitativos a seguir discriminados: \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESTIMADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nItem 01\r\n\r\nCódigo: 0780\r\n\r\nSaneamento completo de itens de serviços.\r\n\r\nitem\r\n\r\nAté 1.000\r\n\r\nItens\r\n\r\n5,99\r\n\r\nItem 02\r\n\r\nCódigo: 0780\r\n\r\nInclusão de itens de materiais.\r\n\r\nitem\r\n\r\nAté 30.000\r\n\r\nItens\r\n\r\n6,36\r\n\r\nItem 03\r\n\r\nCódigo: 0780\r\n\r\nInclusão de novos artigos de materiais - PDM.\r\n\r\nartigo\r\n\r\nAté 2.000\r\n\r\nartigos\r\n\r\n25,29\r\n\r\nItem 04\r\n\r\nCódigo: 0780\r\n\r\nInclusão de itens de serviços\r\n\r\nitem\r\n\r\nAté 1.000\r\n\r\nItens\r\n\r\n6,53\r\n\r\nItem 05\r\n\r\nCódigo: 0780\r\n\r\nInclusão de novos artigos de serviços - PDS\r\n\r\nartigo\r\n\r\nAté 500\r\n\r\nartigos\r\n\r\n25,29\r\n\r\nItem 06\r\n\r\nCódigo: 0780\r\n\r\nCapacitação de Servidores.\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\nAté 40\r\n\r\nTreinandos\r\n\r\n164,55\r\n\r\nId: 895979"
                    ],
                    "895980": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/01/2010 \r\n\r\nProcesso nº E-01/400.713/2009 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira desta Secretaria na Ata de fls. 711/714, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico nº 005/2009, cujo objeto é o Registro de Preços para Prestação de Serviço de Condução de Veículos Automotores em favor de UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., nos quantitativos a seguir discriminados: \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade Estimada \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCódigo: 0101.001.0034\r\n\r\nPrestação de Serviço de Condução de Veículos Automotores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n394\r\n\r\n2.449,84\r\n\r\nCódigo: 0101.001.0034\r\n\r\nPrestação de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12X36 horas - DIURNO\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n148\r\n\r\n2.750,62\r\n\r\nCódigo: 0101.001.0034\r\n\r\nPrestação de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12X36 horas - NOTURNO\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n148\r\n\r\n3.043,84\r\n\r\nCódigo: 0101.001.0034\r\n\r\nPrestação de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 24 X 48 horas\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n127\r\n\r\n2.860,68\r\n\r\nId: 895980"
                    ],
                    "894868": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEREIRA DA COSTA, matrícula 925258-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.10.2009. Proc. nº E-03/012747/2009.\r\n\r\nERASMO CARLOS BARBOSA, matrícula 951162-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2009. Proc. nº E-03/11301548/2009.\r\n\r\nCESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS LAPA, matrícula 920054-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.08.2009. Proc. nº E-03/10500536/2009.\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 916000-3, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 01.09.2009. Proc. nº E-03/11301649/2009.\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula 839882-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 13.05.2008. Proc. nº E-01/53355/2008.\r\n\r\nFABRÍCIO MARINI FUSCO, matrícula 938718-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.08.2009. Proc. nº E-03/202570/2009.\r\n\r\nELVINO RANQUINE GUIMARÃES, matrícula 837289-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 30.07.2009. Proc. nº E-03/11202955/2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 925216-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.07.2009. Proc. nº E-03/11202938/2009.\r\n\r\nFÁBIO GOMES BORGES, matrícula 950392-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-03/8611832/2009.\r\n\r\nREGINA COELI PESSOA AZEVEDO, matrícula 953142-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.2009. Proc. nº E-03/2210625/2009.\r\n\r\nJOÃO BATISTA LOUZADA, matrícula 940905-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-03/8611833/2009.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES, matrícula 249137-1, Professor Docente II, D, Ref. 8, com validade a contar de 06.07.2009. Proc. nº E-03/1310587/2009.\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS, matrícula 844453-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.12.2007. Proc. nº E-01/51844/2008.\r\n\r\nADRIANO MELO DOS SANTOS, matrícula 940829-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.08.2009. Proc. nº E-03/009427/2009.\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE MENESES matrícula 911353-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.06.2009. Proc. nº E-03/2110357/2009.\r\n\r\nSANDRA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 281314-5, Professor Docente II, D, Ref. 8, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-03/2210790/2009.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA, matrícula 916501-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.09.2009. Proc. nº E-03/11301675/2009.\r\n\r\nELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, matrícula 838726-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 27.08.2009. Proc. nº E-03/11203323/2009.\r\n\r\nMARLENE ROSA MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula 926126-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2009. Proc. nº E-03/2210677/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, AMANDA MARIA DA SILVA, matrícula 822071-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 16.10.2009. Proc. nº E-21/908022/2009.\r\n\r\nId: 894868"
                    ],
                    "895104": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ DE 29.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-09/040132/2009 \r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-09/040132/1005/2009\r\n\r\nId: 895104"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ Nº 8353 DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PRODUTOS ACABADOS DA CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designa os servidores CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS, matrícula nº 0340669-1, JÂNIA NEVES DA PAIXÃO DO AMORIM, matrícula nº 4010004-2 e CARMEM WANESSA FALCÃO MACHADO, matrícula nº 4010017-4, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário de Produtos Acabados da CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente da CEPERJ\r\n\r\nId: 895632. A faturar por empenho"
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                        "895631": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/GP Nº 8351 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “EXTENSÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISAPE, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o funcionamento do “Curso de Extensão em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração - ISAPE/CEPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Extensão, Planejamento e Gestão de Políticas Públicas terá carga horária de 180 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º - O curso terá início: no dia 04 de março de 2010 e será realizado às 3as e 5as feiras de 9 às 12 horas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo e estará sujeito à quantidade mínima de 45 alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir e/ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições estarão abertas até 12 de fevereiro de 2010, na secretaria do ISAPE/CEPERJ, no horário de 10 às 17h, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - sala 702 - Botafogo - RJ, Tel. 2334-7178 e 2334-7179.\r\n\r\nArt. 6º - O preço do curso é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que deverá ser depositado em conta CEPERJ Nº 5673-03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ. Este valor poderá ser depositado integralmente ou em 10 parcelas iguais de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).\r\n\r\nArt. 7º - A matrícula será realizada no período de 21 de dezembro de 2009 a 12 de fevereiro de 2010, na sala 702 do ISAPE, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso, ou a primeira parcela paga, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Esta primeira parcela corresponde à taxa de matrícula.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de desistência, a restituição do valor pago obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\nPagamento integral será restituído somente o correspondente ao (s) mês (es) relativo (s) à desistência do curso;\r\n\r\nOu, quando da desistência do aluno antes do início das aulas, não será devolvido o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) equivalente à primeira parcela.\r\n\r\nArt. 8º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\nDiploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia autenticada);\r\n\r\nHistórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia autenticada);\r\n\r\nCópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n\r\n02 fotos 3x4\r\n\r\nCurriculum Vitae atualizado\r\n\r\nArt. 9º- Será obrigatória a freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n\r\nArt. 10- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\n\r\nArt. 11- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/CEPERJ.\r\n\r\nArt. 12- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.12.2009.\r\n\r\nId: 895631. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/8/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALAN KAUFFMANN LEITE. Proc. nº E-01/301766/2009.\r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILZA MEDEIROS DE PAIVA - Proc. nº E-01/302077/08.\r\n\r\nDE 26/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLOS JOAQUIM VIEIRA NETO, com validade a contar de 19/4/2009 Proc. nº E-01/301909/2009.\r\n\r\nDE 27/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nARMINDA NEVES GENEROZO, com validade a contar de 24/01/2009 - Proc. nº E-01/300433/2009.\r\n\r\nOCEANIRA DEJACYRA LEOCADIO CUNHA, com validade a contar de 24/05/09 - Proc. nº E-01/301943/2009.\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUPIRA FERREIRA - Proc. nº E-01/302934/2009.\r\n\r\nDE 30/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SANDRA MARA SILVA PAULO - Proc. nº E-01/302782/2009.\r\n\r\nDE 02/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES SOUZA COLONEZE, com validade a contar de 16/9/09 - Proc. nº E-01/302621/2009.\r\n\r\nDE 04/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNERY DE SOUZA SANTOS LUERCIO; BRUNO SANTOS LUERCIO; THAIS SANTOS LUERCIO e CARINE CRISTINA FERNANDES LUERCIO - Proc. nº E-01/302522/2009.\r\n\r\nALDINEIA FERNANDES DA CRUZ - Proc. nº E-01/302563/2009.\r\n\r\nCASSIA MARIA SOUZA SILVA DA CRUZ e HUGO SILVA DA CRUZ - Proc. nº E-01/302799/2009.\r\n\r\nDE 07/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THEREZINHA APARECIDA SILVA DE FREITAS - Proc. nº E-01/302703/2009.\r\n\r\nDE 08/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NORMA APPARECIDA BENEDICTA DE SOUZA, com validade a contar de 29/11/2008 - Proc. nº E-01/301856/2009.\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA RITA DOS SANTOS PEREIRA; DERCIZA DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 07/06/2009 - Proc. nº E-01/301645/2009.\r\n\r\nDE 11/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nNELSON RODRIGUES DOS SANTOS - Proc. nº E-01/302859/2009.\r\n\r\nCARLOS AFFONSO HORTA DE MENDONÇA - Proc. nº E-01/302862/2009.\r\n\r\nDE 16/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AIDE RIBEIRO DA SILVA - Proc. nº E-01/302910/2009.\r\n\r\nDE 17/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DEOCIDES MARTINS - Proc. nº E-01/302920/2009.\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AIRA SIQUEIRA DA SILVA - Proc. nº E-01/302923/2009.\r\n\r\nDE 23/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUDITH PINNA DU ROCHER - Proc. nº E-01/302926/2009.\r\n\r\nDE 27/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CAMILA DE FREITAS, com validade a contar de 07/06/2009 - Proc. nº E-01/301962/2009.\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LAILA DE ABREU LABORÃO, com validade a contar de 19/6/09 - Proc. nº E-01/301960/2009.\r\n\r\nDE 29/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DAYANNE ANTUNES DA COSTA E SILVA e ROSANGELA DA SILVA COSTA - Proc. nº E-01/302937/2009.\r\n\r\nId: 895536. A faturar por empenho"
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                        "895619": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a OTAVIA DE SOUZA NONATO. Proc. nº E-01/300733/2008.\r\n\r\nDE 02/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a VANDA LUCIA DE LIMA - Proc. nº E-01/305767/2007.\r\n\r\nDE 04/01/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ANDRÉA SOARES PAES, DOUGLAS PAES DIAS, YGOR PAES DIAS e JACIRA NASCIMENTO DIAS, com validade a contar de 18/04/2003 - Proc. nº E-01/707819/2003.\r\n\r\nId: 895619. A faturar por empenho"
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                        "895595": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a MARIA ROSA CORREA DA SILVA LEITÃO, com validade a contar de 30/4/09 - Proc. nº E01/301326/09.\r\n\r\nDE 27/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a ELISIA DE ASSIS - Proc. nº E01/302735/09.\r\n\r\nDE 30/11/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a ROSIMELIA LUCIA DE SOUSA e JOANNA SABRINA DE SOUZA - Proc. nº E01/302776/09.\r\n\r\nDE 01/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a DANIELE REIMAO PATRICIO; IGOR REIMAO PATRICIO e LARISSE REIMÃO PATRICIO - Proc. nº E01/302796/09.\r\n\r\nDE 02/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDNA MARIA DAS CHAGAS VON RANDOW - Proc. nº E01/302801/09.\r\n\r\nREGINA MAGALHÃES DAMASIO - Proc. nº E01/302805/09.\r\n\r\nDE 04/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a DIVA BRANDÃO, com validade a contar de 21/11/2008 - Proc. nº E01/302475/09.\r\n\r\nDE 07/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a SUZANA CAMPELLO VIEIRA DA CUNHA - Proc. nº E01/302833/09.\r\n\r\nDE 08/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a LÉA MARIA DE OLIVEIRA PONTES - Proc. nº E01/302838/09.\r\n\r\nDE 10/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº.5260/08 a MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS - Proc. nº.E01/302853/09.\r\n\r\nDE 11/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a GAMAEL PEREIRA - Proc. nº E01/302860/09.\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVILMA BATISTA DOS SANTOS e ANA PAULA DOS SANTOS - Proc. nº E01/302465/09.\r\n\r\nDAYSIMAR MARINS PESSOA e BRENDA HELLER PESSOA FREITAS Proc. nº E0/302866/09.\r\n\r\nDE 23/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a CARLOS ALBERTO BATISTA DE ALMEIDA e MAYSA RESENDE DE ALMEIDA - Proc. nº E01/302908/09.\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a RICARDO MARSICO TEIXEIRA - Proc. nº E01/302877/09.\r\n\r\nId: 895595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895545": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVANICE PEREIRA ARTILES DO ESPIRITO SANTO, com validade a contar de 10.06.2009. Proc. nº E-01/301508/2009.\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SUELY DAMAZIO DA SILVA. Proc. nº E-01/302899/2009.\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSOLANGE TEIXEIRA DA SILVA e EDINEA DA CRUZ SANTOS, com validade a partir de 07.06.03. Proc. nº E-01/708407/2003.\r\n\r\nNEIVA DA SILVA FERNANDES. Proc. nº E-01/715831/2003.\r\n\r\nMARIA LUZIARA DA SILVA SANTOS, JULIO HENRIQUE DO VAL SANTOS e PAMELA CHRIST DA SILVA SANTOS, com validade a contar da data do óbito. Proc. nº E-01/704093/2006.\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MICHELE ASSIS DA SILVA. Proc. nº E-01/305075/2008.\r\n\r\nId: 895545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895506": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANDRESSA SANTIAGO DA SILVA, BRUNA DE OLIVEIRA COSTA e LUIZA SANTIAGO DA COSTA, com validade a contar de 06.03.09 - Proc. nº E-01/300841/09;\r\n\r\nGLÓRIA APARECIDA BATISTA, com validade a contar de 11.06.09 - Proc. nº E-01/301615/09;\r\n\r\nAMALIA FERNANDES MOREIRA, com validade a contar de 03.06.09 - Proc. nº E-01/301966/09;\r\n\r\nLUIZA HELENA DOMINICINA CID e LÉA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 16.07.09 - Proc. nº E-01/301987/09;\r\n\r\nROSINEA DE QUEIROZ BRITO e ROSELAINE QUEIROZ DE BRITO LIMA, com validade a contar de 18.09.09 - Proc. nº E-01/302438/09;\r\n\r\nLAURA DA SILVA STEVANATO, com validade a contar de 13.07.09 - Proc. nº E-01/302630/09;\r\n\r\nEDILEUSA VIEIRA DOS SANTOS FENO, com validade a contar de 10.10.09 - Proc. nº E-01/302783/09;\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINHEIRO PINHO, com validade a contar de 28.09.09 - Proc. nº E-01/302775/09;\r\n\r\nMARIA JOSÉ DIAS, com validade a contar de 01.09.09 - Proc. nº E-01/302865/09.\r\n\r\nId: 895506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/301637/2008 - LEANDRO MENDES DA SILVA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 895537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "894382": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 268 __DE 05 ____ DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS SERVENTIAS NOTARIAS E REGISTRAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 29-A da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e o que consta no processo nº E-04/013.946/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Os Tabelionatos de Notas, inclusive o Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos, os Ofícios do Registro de Títulos e Documentos, os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, os Ofícios do Registro de Imóveis, os Ofícios do Registro de Distribuição e os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, situados no território fluminense, de acordo com suas atribuições, prestarão, mensalmente, as informações previstas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único- Portaria da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização disciplinará a forma pela qual as informações serão enviadas para a Secretaria de Estado de Fazenda e discriminará os dados a serem fornecidos.\r\n\r\nArt. 2º- Os Tabelionatos de Notas prestarão, mensalmente, informações referentes:\r\n\r\nI - às escrituras de doação;\r\n\r\nII - às doações em dinheiro informadas nas escrituras de compra e venda;\r\n\r\nIII - às escrituras de transmissões da nua propriedade;\r\n\r\nIV - às escrituras de constituição, de renúncia e de extinção de usufruto, de uso e de habitação;\r\n\r\nV- às escrituras de inventário, de separação, de divórcio e de dissolução de união estável nos termos da Lei nº 11.441/2007;\r\n\r\nVI- às procurações em causa própria que disponham acerca da transmissão de direitos reais sobre móveis ou imóveis; \r\n\r\nVII - aos demais atos notariais translativos de direitos reais sobre móveis ou imóveis que constituem fatos geradores do imposto de transmissão estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos, no que concerne à atividade notarial, além de prestar as informações constantes no caput deste artigo, fornecerão informações acerca dos atos, dos contratos e dos instrumentos lavrados relativos às transações de embarcações. \r\n\r\nArt. 3º- Os Ofícios do Registro de Títulos e Documentos prestarão, mensalmente, informações acerca dos seguintes registros:\r\n\r\nI - dos títulos e dos documentos que registrem a translativos translação de créditos, de ações, de quotas, de veículos, de dinheiro e de outros bens móveis de qualquer natureza, bem como aos direitos reais a eles relativos;\r\n\r\nII- dos instrumentos particulares referentes aos bens imóveis de qualquer natureza, bem como aos direitos reais a eles relativos. \r\n\r\nArt. 4º- Os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas prestarão, mensalmente, informações acerca das:\r\n\r\nI - alterações dos contratos sociais e dos estatutos que envolvam mudanças no quadro societário da pessoa jurídica;\r\n\r\nII - escrituras, dos títulos e dos documentos apresentados para registro translativos de direitos reais sobre quotas e sobre ações.\r\n\r\nArt. 5º- Os Ofícios do Registro de Imóveis prestarão, mensalmente, informações referentes:\r\n\r\nI - ao registro de:\r\n\r\na) usufruto, do uso e da habitação sobre imóveis;\r\n\r\nb) convenções antenupciais;\r\n\r\nc) atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha;\r\n\r\nd) escrituras de inventário de acordo com a Lei nº 11.441/07;\r\n\r\ne) transferência de imóvel à sociedade, quando integrar quota social;\r\n\r\nf) transmissão da nua propriedade;\r\n\r\ng) doação entre vivos;\r\n\r\nh) da constituição do direito de superfície do imóvel urbano;\r\n\r\ni) demais títulos judiciais ou particulares translativos de direitos reais sobre imóveis que constituem fatos geradores do imposto de transmissão estadual;\r\n\r\nII - a averbação de:\r\n\r\na) regime de bens diversos do legal e de sentenças judiciais concernentes às ações de alterações dos regimes de bens do casamento;\r\n\r\nb) por cancelamento, extinção de direitos reais;\r\n\r\nc) extinção de condomínios;\r\n\r\nd) restabelecimento da sociedade conjugal;\r\n\r\ne) constituição de fideicomisso;\r\n\r\nf) sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro;\r\n\r\ng) escrituras de separação judicial, de divórcio e de dissolução da união estável lavradas de acordo com a Lei nº 11.441/07;\r\n\r\nh) extinção do direito de superfície do imóvel urbano;\r\n\r\ni) do título de doação ou de concessão de direito real de uso.\r\n\r\nj) demais títulos judiciais ou particulares translativos de direitos reais sobre imóveis que constituem fatos geradores do imposto de transmissão estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Os Ofícios do Registro de Distribuição, de acordo com suas atribuições, prestarão, mensalmente, informações sobre:\r\n\r\nI - feitos em matéria de família:\r\n\r\na) causas de nulidade e anulação de casamento, de separação judicial, de divórcio, de dissolução de união estável;\r\n\r\nb) ações concernentes aos regimes de bens do casamento, inclusive as suas alterações, e às doações antenupciais;\r\n\r\nc) ações de apuração de haveres e de arrolamento de bens vinculados à matéria de família;\r\n\r\nII - feitos em matéria de órfãos e sucessões:\r\n\r\na) inventários, arrolamentos e outros feitos a eles pertinentes ou deles decorrentes;\r\n\r\nb) apuração de haveres de inventariado, em sociedade de que tenha participado;\r\n\r\nc) causas de nulidade e anulação de testamentos e legados e, bem assim, as pertinentes à execução de testamento;\r\n\r\nd) causas relativas à sucessão mortis causa;\r\n\r\ne) doações e usufrutos, mesmo que decorrentes de atos entre vivos.\r\n\r\nArt. 7º - Os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais prestarão, mensalmente, informações referentes:\r\n\r\nI - ao registro dos óbitos;\r\n\r\nII - à averbação de sentenças que decretarem o divórcio, a separação judicial, o restabelecimento da sociedade conjugal e a alteração do regime de bens do casamento;\r\n\r\nIII - à averbação das escrituras de separação judicial, de divórcio e de dissolução de união estável lavradas de acordo com a Lei nº 11.441/2007.\r\n\r\nArt. 8º- No curso das ações fiscais poderão ser requisitadas informações específicas relativas a determinados contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas.\r\n\r\nParágrafo Único - As serventias elencadas no caput do art. 1º deverão observar o prazo de 15 dias corridos os seguintes prazos para o atendimento das requisições:\r\n\r\nI - os Tabelionatos de Notas, inclusive o Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos, e os Ofícios do Registro de Imóveis - 15(quinze) dias úteis;\r\n\r\nII - os Ofícios do Registro de Títulos e Documentos, os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais - 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nIII - ofícios do Registro de Distribuição - 3 (três) dias úteis. \r\n\r\nArt. 9º- As serventias que exerçam cumulativamente atribuições de diversas naturezas apresentarão, separadamente, as informações pertinentes a cada atividade desenvolvida.\r\n\r\nArt. 10- O descumprimento das obrigações previstas nos artigos anteriores sujeita a serventia à penalidade correspondente a 1% do valor não informado de acordo com o disposto no art. 20, inciso VI da Lei nº 1.427/89.\r\n\r\nArt. 11- Os Tabelionatos de Notas e os Ofícios de Registro mencionados nesta Resolução ao lavrarem instrumento translativo de bens imóveis ou direitos a eles relativos ou de doação de títulos, de créditos, de ações, de quotas, de valores e de outros bens móveis de qualquer natureza, de que resulte obrigação de pagar o imposto, confirmarão previamente o seu pagamento ou, se a operação for isenta, imune, não tributada ou beneficiada com suspensão, a sua exoneração, através da consulta de autenticidade e de quitação ou exoneração do ITD no site da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se fará, em registro público, registro ou averbação de atos, instrumentos ou títulos relativos à transmissão de imóveis ou de direitos reais imobiliários, inclusive formais de partilha e cartas de adjudicação, bem como os referentes à transmissão de títulos, de créditos, de ações, de quotas, de dinheiro e de outros bens móveis de qualquer natureza ou de direitos reais a eles relativos, sem que se comprove a autenticidade da guia de controle e o seu pagamento ou sua exoneração na forma prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 894382"
                    ],
                    "895277": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 270 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS Nº 5/2009, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REGIME ESPECIAL A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL NAS OPERAÇÕES QUE INDICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 05/2009, de 03 de abril de 2009, com a alteração introduzida pelo Convênio ICMS nº 102/2009, de 11 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/000.210/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido à PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Petrobras o regime especial previsto no Convênio ICMS nº 5/2009, observadas as normas nele estabelecidas.\r\n\r\nParágrafo Único- Nas hipóteses não contempladas no convênio de que trata o caput deste artigo, observar-se-ão, ainda, as normas previstas na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 895277"
                    ],
                    "895413": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 267 DE 05 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFCON Nº 3803/20.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 267 DE 05 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFCON Nº 3803/2000.\r\n\r\nId: 895413"
                    ],
                    "895379": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nREMOVE ROBERTO JOSÉ DE MELLO ALVES FILHO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0294.716-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Teresópolis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita. Processo nº E-04/012.970/2009.\r\n\r\nREMOVE CLÁUDIA HERMIDA TRILLES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0294.634-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, da mesma Subsecretaria da Receita, com validade a contar da data de publicação. Processo nº E-04/013.645/2009.\r\n\r\nREMOVE JÚLIO CARLOS LOPES, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula 0294.880-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo, da mesma Subsecretaria da Receita, com validade a contar da data de publicação. Processo nº E-04/013.645/2009.\r\n\r\nREMOVE TÂNIA MARIA DA ROCHA ABRAHÃO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0294.770-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul II, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita. Processo nº E-04/007.845/2009.\r\n\r\nREMOVE GLAUCO GONÇALVES LIXA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.035.966-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/013.898/2009.\r\n\r\nId: 895379"
                    ],
                    "895063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-34/056.346/2006 - PRO ECHO CARDIODATA SERIÇOS MÉDICOS LTDA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nId: 895063"
                    ],
                    "895069": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/005.211/2009 - Vânia Maria Brandão de Almeida - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.564/2009 - Edna Lina Gaspar - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 895069"
                    ],
                    "895899": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos Sorteios números 066 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de 42”), dos Sorteios nº 066 do Sorteio Diário Acumulado (Dispositivo Móvel de Comunicação - Aparelho Celular) e 004 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0K) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de janeiro de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 07 de janeiro de 2010 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Claudio Gomes Ramos, matrícula nº 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 0936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n066\r\n\r\nAA615466\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n066\r\n\r\nAA360352\r\n\r\nACUMULADO \r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL \r\n\r\nOK\r\n\r\n004\r\n\r\nAA095354\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 895899"
                    ],
                    "895473": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.984 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/134.706/2009 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.926 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/113.055/2008 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.577 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/214.937/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: N I 540 COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.890 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.067/2009 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: HOLCIM (BRASIL) S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.855 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/189.235/1989 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.A. CORTUME CARIOCA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.954 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/537.507/1995 - Recorrente: MADISON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/649.914/2006 - Recorrente: SUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 895473"
                    ],
                    "895474": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 33.914 e 33.915 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/071.886/2008 e E-04/071.887/2008 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 32.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/046.208/2007 - Recorrente: UNIVERSO PNEUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.052 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.174/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.457/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.662 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/222.237/2008 - Recorrente: POSTO COMBOIO LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.299 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/184.282/2008 - Recorrente: MENEZES E SILVA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 35.239, 35.240 e 35.241 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/106.006/2009, E-04/106.007/2009 e E-04/106.008/2009 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 895474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "894932": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/124623/2009 - ARGEU GONÇALVES DE SIQUEIRA FILHO, RG nº 09622142-9 IFP - RJ. DEFIRO o pedido de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 894932"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "895606": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/255.729-5- EMPRESA: QUOTA TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2009/255.017-7- EMPRESA: W R TAVARES & FILHOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 895606. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "895280": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.355/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Concorrência Nacional nº 020/2009/SEOBRAS.\r\n\r\nLeia-se: ...Pregão Eletrônico nº 020/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 895280"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "895719": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALVAIR PINTO BARBOSA, Engenheiro, matrícula nº 13/90782, para representar este Órgão junto ao SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA, referente a Prenotação sob os nºs 132.499 e 132.500 de 24.08.2009, podendo assinar plantas e memoriais descritivos e anuências.\r\n\r\nId: 895719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "894913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.345/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 19/2009 na modalidade Concorrência - ALC nº 14/2009, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão no dia 06 de outubro de 2009 e a 2ª sessão no dia 15 de dezembro de 2009, ADJUDICO a execução da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, OPERAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO NAS VIAS SOB JURISDIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, à firma CONSÓRCIO GUANABARA., no valor de R$ 68.239.140,70.\r\n\r\nId: 894913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895614": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/207.001/2009- MILTON MIGUEL ALVES. Consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-17/207.010/2009- ELISEU KOPP & CIA LTDA., Consubstanciado no julgamento da Assessoria Técnica Jurídica e concordância da Assessoria de Licitações, deixo de conhecer a representação apresentada à Concorrência ALC nº 23/2009, mantendo a decisão do Processo Administrativo nº E-17/206.888/2009, que rejeitou a Impugnação do Edital em questão, por Intempestiva.\r\n\r\nId: 895614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895610": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.083/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 13.11.2009 até 13.01.2010 ...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 13.11.2009 até 11.02.2010 ...\r\n\r\nId: 895610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895608": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/210.371/1987 - FIXADOS, os proventos de inatividade, a partir de 11.02.1988, do servidor ORMINDO MOREIRA DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/32.685.\r\n\r\nProc. nº E-10/210.371/1987 - REFIXADOS, os proventos de inatividade, a partir de 09.10.2006, do servidor ORMINDO MOREIRA DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/32.685.\r\n\r\nId: 895608. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "890840": [
                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:OUTUBRO/09\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\n160\r\n\r\n117\r\n\r\n59\r\n\r\n84\r\n\r\n420\r\n\r\n2,50\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n0,12\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n124\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n100\r\n\r\n316\r\n\r\n1,88\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n2.350\r\n\r\n1.642\r\n\r\n689\r\n\r\n1.771\r\n\r\n6.452\r\n\r\n38,38\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n95\r\n\r\n113\r\n\r\n31\r\n\r\n120\r\n\r\n359\r\n\r\n2,14\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n175\r\n\r\n1,04\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.607\r\n\r\n655\r\n\r\n348\r\n\r\n974\r\n\r\n3.584\r\n\r\n21,32\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n0,24\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n195\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n75\r\n\r\n396\r\n\r\n2,36\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n45\r\n\r\n146\r\n\r\n0,87\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n978\r\n\r\n497\r\n\r\n195\r\n\r\n88\r\n\r\n1.758\r\n\r\n10,46\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n110\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n187\r\n\r\n1,11\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.114\r\n\r\n1.188\r\n\r\n645\r\n\r\n300\r\n\r\n5.247\r\n\r\n31,21\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n405\r\n\r\n133\r\n\r\n109\r\n\r\n29\r\n\r\n676\r\n\r\n4,02\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n474\r\n\r\n155\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n701\r\n\r\n4,17\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n0,08\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n827\r\n\r\n292\r\n\r\n266\r\n\r\n295\r\n\r\n1.680\r\n\r\n9,99\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n85\r\n\r\n0,51\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n969\r\n\r\n339\r\n\r\n191\r\n\r\n313\r\n\r\n1.812\r\n\r\n10,78\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n333\r\n\r\n146\r\n\r\n87\r\n\r\n485\r\n\r\n1.051\r\n\r\n6,25\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n242\r\n\r\n136\r\n\r\n46\r\n\r\n245\r\n\r\n669\r\n\r\n3,98\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n616\r\n\r\n383\r\n\r\n144\r\n\r\n549\r\n\r\n1.692\r\n\r\n10,06\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\n45\r\n\r\n47\r\n\r\n199\r\n\r\n1,18\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n853\r\n\r\n298\r\n\r\n156\r\n\r\n159\r\n\r\n1.466\r\n\r\n8,72\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n340\r\n\r\n186\r\n\r\n107\r\n\r\n253\r\n\r\n886\r\n\r\n5,27\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.037\r\n\r\n1.428\r\n\r\n742\r\n\r\n1.740\r\n\r\n5.947\r\n\r\n35.37\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n184\r\n\r\n97\r\n\r\n40\r\n\r\n106\r\n\r\n427\r\n\r\n2,54\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n93\r\n\r\n0,55\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.604\r\n\r\n2.309\r\n\r\n1.172\r\n\r\n658\r\n\r\n10.203\r\n\r\n60,69\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.602\r\n\r\n1.854\r\n\r\n1.529\r\n\r\n2.743\r\n\r\n13.728\r\n\r\n81,65\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n25.910\r\n\r\n10.512\r\n\r\n5.763\r\n\r\n11.346\r\n\r\n53.531\r\n\r\n318,40\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.812.353 ha\r\n\r\nId: 890840. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "894883": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de CÉLIO SOUZA JUNIOR, matrícula nº 816.600-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.123/2007. \r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/974.059/2009.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de LEILA LUIZO MARINHO, matrícula nº 816.882-5, SILVANA DE FARIAS RIBEIRO, matrícula nº 816.853-6 e VALMA CRISTINA OLIVEIRA DE MACEDO LIMA, matrícula nº 822.273-9, ambas Inspetoras de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.146/2009. \r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/938.101/2008.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/980.019/2009.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/983.005/2008.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/941.088/2008.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de MARCIO RONALD BRITO COTIO, matrícula nº 861.298-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/901.354/2009.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de MARCELO CUNHA FREITAS, matrícula nº 930.972-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.157/2009.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de MARCELO PINTO DA SILVA, matrícula nº 816.693-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.116/2009. \r\n\r\nId: 894883"
                    ],
                    "895373": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - SIDNEI DOS SANTOS MARTINS, mat. 816.130-9. O servidor a quem se refere o presente Ato fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 21.08.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 13.03.1998 - LUCIA MARINHO LUTZ, mat. 815.043-5. O servidor a quem se refere o presente Ato fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de MÉDICO - CLÍINICA MÉDICA, com validade a contar de 06.05.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - RONIVAL DE MENEZES E SILVA, mat. 817.212-4. O servidor a quem se refere o presente Ato fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 20.09.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 27.12.1996 - DAYSE MAGALHÃES DE SOUZA, mat. 814.952-8. O servidor a quem se refere o presente Ato fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA, com validade a contar de 21.03.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - ROSINETE CRISTOVÃO, mat. 816.136-6. O servidor a quem se refere o presente Ato fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 20.08.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 27.12.1996 - GILSA ALMEIDA NUNES, mat. 816.119-2. O ser vidor a quem se refere o presente Ato fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 21.08.2009, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - MARIA DO CARMO SANTOS, mat. 861.382-0. O servidor a quem se refere o presente Ato fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, com validade a contar de 03.07.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 895373"
                    ],
                    "895363": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nDESIGNA os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. Processo nº E-21/992.010/2009.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.340-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nKARINNI SOUZA DE SÁ REGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.577-3, Subdiretor.\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.147-3, Agente de Pessoal.\r\n\r\nANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.033-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nREJANE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.358-6, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nEVERALDO MARINHO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.089-4, Chefe da Seção de Manutenção.\r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO SIMÕES, Assistente Social, matrícula nº 861.148-5, CRESS nº 10205.\r\n\r\nDANIELLE MENDES PRACIAS FERNANDES, Assistente Social, matrícula nº 4.904.548-7, CRESS nº 13261/7ª.\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, Assistente Social, matrícula nº 861.162-6, CRESS nº 13.955.\r\n\r\nVANESSA BOQUE CORREA, Psicólogo, matrícula nº 861.236-8.\r\n\r\nMARINA VAZ LIMA, Psicólogo, matrícula nº 812.187-3.\r\n\r\nDeixa de ser nomeado Médico Psiquiatra por não contar com esse profissional na Unidade.\r\n\r\nId: 895363"
                    ],
                    "895364": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. Processo nº E-21/941.008/2009.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nNORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.642-3, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nIRINEU DA SILVA BASTOS JUNIOR, matrícula n° 899.475-8, Subdiretor.\r\n\r\nFERNANDO SANTANA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.836-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR JESUS DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.592-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 6.230.404-3, Chefe da Seção de Manutenção.\r\n\r\nMÁRCIO SILVA MARTINS DAMASIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.148-6, Chefe da Seção I de Turma de Agentes.\r\n\r\nRENATO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.392-7, Chefe da Seção II de Turma de Agentes.\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.217-4, Chefe da Seção III de Turma de Agentes.\r\n\r\nGERALDO ALVES MOREIRA SCHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.103-0, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.686-2, Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nSANDRA MARIA VALADÃO, Psicóloga, matrícula nº 4.904.331-8, CRP nº 15091.\r\n\r\nGEORGIA SANTANA DA SILVA MANSUR, Assistente Social, matrícula nº 4.914.778-8, CRESS nº 19.254.\r\n\r\nId: 895364"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "894941": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 973 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 128, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182, de 27/09/2007, designando Geiza Danuzia de Abreu Paes Retameiro, em substituição a Lúcia Regina Machado Pessanha, como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2007, celebrado com a Irmandade de Misericórdia de São João da Barra - Município de São João da Barra, decorrente do processo nº E-08/8327/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 894941"
                    ],
                    "895177": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, matr. nº 954.693-8, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com o processo administrativo nº 1543/2009.\r\n\r\nId: 895177"
                    ],
                    "895518": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-08/005.026/2009 - HOMOLOGO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2009, destinado ao credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatal, sediadas no estado do Rio de Janeiro, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA; UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA; AMIU ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA; CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA; NEO UNIDAS - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA; NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA - CRPT ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA; PRO BABY TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA; NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA; LIFECARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA; CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA; NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIAS DE CAXIAS LTDA; CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C; CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA; RRM RIO DE MEDICINA, pelos valores a serem pagos por cada diária de internação especializada especificados abaixo, válidos para todas as empresas contratadas.\r\n\r\nClassificação do paciente\r\n\r\nValor da Diária\r\n\r\nPacientes com peso de nascimento menor ou igual a 1500g do 1º ao 60º dia de internação\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPacientes com peso de nascimento menor ou igual a 1500g a partir do 61º dia de internação\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPacientes com peso de nascimento maior que 1500g do 1º ao 30º dia de internação\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPacientes com peso de nascimento maior que 1500g a partir 31º dia de internação\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nId: 895518"
                    ],
                    "895519": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.064/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CUBA - RIM, CUBA REDONDA, BANDEJA DE AÇO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, no item 06, pelo valor total de R$ 29.700,00, DER-MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 02 e 07, pelo valor total de R$ 27.390,00 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 03, 04, 05 e 08, pelo valor total de R$ 263.650,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 320.740,00 (trezentos e vinte mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 895519"
                    ],
                    "895520": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.799/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE CORTINAS DIVISÓRIAS E PERSIANA HORIZONTAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: Palácio das Cortinas Indústria e Comércio Ltda, no único Lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.310.000,00 (um milhão, trezentos e dez mil reais).\r\n\r\nId: 895520"
                    ],
                    "895521": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.047/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE TESTES (HIV, CMV IGG, CMV IGM, RUBEOLA IGG, RUBEOLA IGM, TOXOPLASMOSE IGG E TOXOPLASMOSE IGM), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06 e 07 perfazendo a licitação o valor total de R$ 290.610,00 (duzentos e noventa mil seiscentos e dez reais). Lote Fracassado: 03\r\n\r\nId: 895521"
                    ],
                    "895331": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2009\r\n\r\nAPOSENTA ANA LÚCIA BARROS DE OLIVEIRA, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 190.568-6, com eficácia a contar de 12/09/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 11 da Lei nº 5260 de 11/06/2008. Proc. nº E-08/221989/2008.\r\n\r\nAPOSENTA COLETE LUZIE MARTINS MEDEIROS FREITAS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 182.345-9, com eficácia a contar de 09/12/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 11 da Lei nº 5260 de 11/06/2008. Proc. nº E-08/220015/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELISA ARAUJO DE SANTA ROSA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.463-4, com eficácia de 13/06/2009, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604230/2009.\r\n\r\nAPOSENTA FELICIDADE FERREIRA LOPES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.004.316-4, com eficácia a contar de 23/08/2006, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/221952/2008.\r\n\r\nAPOSENTA HILDA MIRANDA JOAQUIM, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 2.580-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605349/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JORGELINA DE ASSIS FIGUEIREDO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 185.075-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600876/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANGELA SILVA DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 298.999-4, com eficácia a contar de 11/07/2007, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/221294/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ MARQUES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 189.434-4, com eficácia a contar de 05/08/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/602595/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SALVADORA DOMINGUES PARAVIDINE, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 190.151-1, com eficácia a contar de 12/09/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 11 da Lei nº 5260 de 11/06/2008. Proc. nº E-08/221990/2008.\r\n\r\nDE 14/12/2009\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CESAR DA SILVA, Artífice de Saúde, matr. nº 141.097-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600078/2009.\r\n\r\nAPOSENTA CLENILSE COSTA PEREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 296.886-5, com eficácia a contar de 28/07/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/222415/2008.\r\n\r\nAPOSENTA DEBORAH OLIVEIRA DE ARAÚJO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 2.057-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602604/2009.\r\n\r\nAPOSENTA EDNA ALVES DA SILVA RIBEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 5.125-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600871/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ SIMÕES SOBRAL GIL, Enfermeira, matr. nº 299.427-5, com eficácia a contar de 07/07/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/604028/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA MOREIRA DA ROCHA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 162.008-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/605577/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO PENHA DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.679-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/222415/2008.\r\n\r\nId: 895331"
                    ],
                    "895332": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.12.2009\r\n\r\nTORNA NULO o Ato de 11/05/2006, publicado no D.O. de 24/05/2006, relativo a servidora ELISANGELA NEVES ROSA, matr. nº 862.969-3, conforme consta no processo nº E-08/604201/2006.\r\n\r\nId: 895332"
                    ],
                    "895385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/602323/2008 - DEFIRO o pedido de rescisão do contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007 referente a ELIANE CABRAL RODRIGUES DE ARAUJO, matr. nº 49004559, Medico-Neonatologia, validade da desistência 03/06/2008.\r\n\r\nId: 895385"
                    ],
                    "895624": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603.383/2009 - INDEFIRO o pedido de remoção da servidora ANAMELIA COSTA FARIA matr. nº 866.127-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.264/2009 - INDEFIRO o pedido de cessão da servidora DEISEANE SANTANA DOS SANTOS CHAFFIN, matr. nº 864.556-6.\r\n\r\nId: 895624"
                    ],
                    "895386": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602841/2009 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MARCIA VASCO DE LACERDA, matr. nº 922.172-2, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. nº E-08/604573/2008 - INDEFIRO o pedido de abono de permanência de GLEICE MARA MORAES SPERLING, matr. nº 165.166-0, por não ter preenchido os requisitos constitucionais exigidos.\r\n\r\nProc. nº E-08/602367/2008 - INDEFIRO o pedido inicial de desaverbação de tempo de serviço de MARIA DA CONCEIÇÃO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.872-2, tendo em vista o despacho SESDEC/SJC/AJ Nº 6667/2009, reportando-se ao Parecer SESDEC/SJC/AJR Nº 1148/2009, conforme se verifica às fls. 09. \r\n\r\nProc. nº E-08/604569/2008 - INDEFIRO o pedido inicial de desaverbação de tempo de serviço de AURINÉIA PEREIRA GARCIA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 184.589-0, tendo em vista o despacho SESDEC/SJC/AJ nº 6882/2009, conforme se verifica às fls. 21. \r\n\r\nProc. nº E-08/601602/2008 - ELDINÉA SOUZA DE MENDONÇA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 295.006-1, anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 26/07/1978 a 04/05/1979, de 01/11/1983 a 30/04/1987, de 01/06/1987 a 30/09/1987, de 01/10/1987 a 31/12/1987 e de 01/03/1988 a 30/05/1989, num total de 2.229 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/603257/2009 - NADAIR DE MORAIS MAIA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 168.556-9, anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/05/1972 a 14/08/1978 e de 01/10/1978 a 06/11/1978, desprezando-se o período de 07/11/1978 a 13/04/1979, por concomitância, num total de 2.330 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603694/2008 - SONIA LUCIA BESSA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.913-8, anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/11/1972 a 30/06/1975 e de 03/04/1989 a 25/10/1990, desprezando-se o período de 26/10/1990 a 03/07/1996, por concomitância, num total de 1.543 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/602392/2008 - CELIA BARROS CALDEIRA, matr. nº 1.002.680-5, de 23/11/2007 a 29/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606384/2008 - EUNICE MENDANHA CABRAL, matr. nº 154.171-3, de 27/02/2008 a 10/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602327/2009 - MARIA TEREZA DE BARROS MARQUES, matr. nº 168.781-3, a partir de 06/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601505/2008 - ORLANDA CÉLIA MARTINS RÊGO, matr. nº 616.765-4, de 28/04/2004 até 11/01/2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/600476/2009 - OSWALDO MACEDO COSTA, matr. nº 628.316-2, de 01/11/2007 a 10/11/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono permanência nas datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/600797/2008 - NAZARETH MACHADO RODRIGUES, matr. do ex-servidor nº 628.217-2. DEFIRO o pedido de encerramento de folha ao requerente acima, por motivo de falecimento.\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/600035/2006 - INDEFIRO o pedido inicial de desaverbação de tempo de serviço de JURANDYR LEISTAYO ROMARIZ, Téc. de Enfermagem, matr. nº 298.239-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 14/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/101761/2005 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, matr. nº 296.181-1, com eficácia a contar de 16/08/2009, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. nº E-08/605273/2009 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de RODRIGO COSTA RUBEM, matr. nº 922.180-5, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. nº E-01/136487/2008 - ARTHUR JOSÉ DA LUZ NETO, matr. do ex-servidor nº 1.164.793-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/601651/2008 - ONDINA MARIA THULER GOMES MIGUEL, matr. do ex-servidor nº 851.610-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/605821/2008 - PARACELSO NASCIMENTO DA FONSECA, matr. do ex-servidor nº 851.069-5. \r\n\r\nProc. nº E-08/605503/2008 - VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA, matr. do ex-servidor nº 1.004.354-5.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de encerramento de folha aos requerentes acima, por motivo de falecimento. \r\n\r\nId: 895386"
                    ],
                    "894891": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nATO DE 25/04/2008 - IVAN DE MOURA BARBOSA, matr. nº 198.028-3 - TENDO em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1.608/90 e de acordo com o proc. nº E-08/605400/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 27/07/2003.\r\n\r\nATO DE 25/04/2008 - IVAN DE MOURA BARBOSA, matr. nº 198.028-3. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605400/2007, o inativo do presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nATO DE 25/04/2008 - IVAN DE MOURA BARBOSA, matr. nº 198.028-3. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/605400/2007.\r\n\r\nATO DE 19/10/2007 - MARIA DE LOURDES LOPES SILVA, matr. nº 192.918-1. - TENDO em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1.608/90 e de acordo com o proc. nº E-08/604393/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 29/01/2003.\r\n\r\nATO DE 19/10/2007 - MARIA DE LOURDES LOPES SILVA, matr. nº 192.918-1. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/604393/2007.\r\n\r\nATO DE 19/10/2007 - MARIA DE LOURDES LOPES SILVA, matr. nº 192.918-1. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604393/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - CIRLEA DE OLIVEIRA, matr. nº 164.969-8. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/172047/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o parágrafo único, art. 12 da Lei nº 5260/2008. \r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - CIRLEA DE OLIVEIRA, matr. nº 164.969-8. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no Proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o art. 12 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-01/172047/2008.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - CIRLEA DE OLIVEIRA, matr. nº 164.969-8. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/172047/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nATO DE 20/05/2008 - MARIA THEREZINHA DA SILVA, matr. nº 165.355-9. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607889/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 20/05/2008 - MARIA THEREZINHA DA SILVA, matr. nº 165.355-9. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/607889/2007.\r\n\r\nATO DE 20/05/2008 - MARIA THEREZINHA DA SILVA, matr. nº 165.355-9. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607889/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nDECRETO Coletivo “P” nº 4019 de 09/12/1974 - IRENE RODRIGUES MAIA, matr. nº 363.701-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/10273/1974, fica aditada à apostila lavrada em 07/02/1974, em virtude do disposto no art. 221 do Decreto nº 2479/1979 e no § 2º do art. 1 da Lei nº 1414/1988, que o direito assegurado, de acordo com o art. 94, inciso II, alíneas “a” e “b” do Decreto-Lei nº 100/1969 pela referida apostila, ao servidor de quem trata o presente título, passou, a partir de 27/12/1988, a ter integralizado o valor da retribuição básica e representação do símbolo DAI-4, atribuído à função gratificada incorporada.\r\n\r\nDECRETO Coletivo “P” nº 4019 de 09/12/1974 - IRENE RODRIGUES MAIA, matr. nº 363.701-4 - DE ACORDO com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608/90 e de acordo com o que consta no proc. nº E-08/10273/1974, fica atribuído ao servidor inativo, a que se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 16/01/1990.\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - DÉCIO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO, matr. nº 623.350-6. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601862/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - DÉCIO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO, matr. nº 623.350-6. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no Proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/601862/2007.\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - DÉCIO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO, matr. nº 623.350-6. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601862/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nDE 01.12.2009\r\n\r\nATO DE 26/11/2008 - JOSEMARY ARAÚJO DE BRITTO SOUZA, matr. nº 175.837-4. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O de 16/01/1990, c/c o art. 224 do Decreto nº 2479/1979, e TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605299/2008, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 20/09/2008.\r\n\r\nATO DE 26/11/2008 - JOSEMARY ARAÚJO DE BRITTO SOUZA, matr. nº 175.837-4. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605299/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o parágrafo único do art. 35 da Lei nº 5260/2008. \r\n\r\nATO DE 26/11/2008 - JOSEMARY ARAÚJO DE BRITTO SOUZA, matr. nº 175.837-4. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no Proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605299/2008.\r\n\r\nATO DE 26/11/2008 - JOSEMARY ARAÚJO DE BRITTO SOUZA, matr. nº 175.837-4. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605299/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/11/2008 - JOSEMARY ARAÚJO DE BRITTO SOUZA, matr. nº 175.837-4. - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605299/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Gestão de Saúde - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 894891"
                    ],
                    "894877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/602753/2004 - Fixados, com validade a partir de 08/11/2004, os proventos da servidora RUTH VENANCIO PEREIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, classe “A”, matrícula nº 160.649-0, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004, retificando-se o despacho de 16/11/2006, publicado no DOERJ em 30/11/2006.\r\n\r\nId: 894877"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "894859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.738/2009 - EXCLUI o nome da servidora LIZARB GOMES SALEM, Médica, matr. 08/108.606-8, da apostila de 03.11.2009, publicada no DOERJ de 18.11.2009, tendo em vista a aposentadoria por laudo médico, com validade a contar de 26.05.2008.\r\n\r\nId: 894859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "894860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - TORNO SEM EFEITO as publicações, abaixo relacionadas, face a duplicidade na concessão:\r\n\r\nJORGE BRUM DA SILVEIRA NETO, matr. 08/107.296-6, referente ao 9º triênio, 50%, concedido em 01.08.2006, publicado no D.O. de 18.11.2009.\r\n\r\nMARIZA FREITAS LIMA, matr. 08/103.905-9, referente ao 9º triênio, 50%, concedido em 16.07.2006, publicado no D.O. de 18.11.2009.\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/300.812/86 - PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA, matr. 08/103.049-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 09.07.80 a 07.07.85 (03 meses) e de 08.07.85 a 05.07.95 (06 meses), no total de 545 dias, tornando sem efeito o despacho de 30.06.2009, publicado no D.O. de 08.07.2009, face incorreção na informação de 18.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.088/86 - AGLAÉR CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, matr. 08/103.421-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 04 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 22.05.82 a 19.06.87 (01 mês) e de 04.08.92 a 02.08.97 (03 meses), no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/902.190/94 - ADRIANA BORGES SALDANHA, matr. 08/106.668-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 17.11.88 a 15.11.93 (03 meses) e de 16.11.93 a 14.11.98 (03 meses), no total de 365 dias.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-08/311.636/88 - REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES, matr. 08/107.076-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 08.12.85 a 06.12.90 (03 meses) e de 07.12.90 a 05.12.95 (03 meses), no total de 365 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.11.2009.\r\n\r\nId: 894860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "895176": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O DE 18.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1.541 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...localizada na Av. Três de Outubro, nº 91, Jardim Boa Vista, Município de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nLeia-se: ...localizada na Av. Francisco Vilella de andrade Neto, nº 18, Centro, Município de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1.542 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...localizada na Av. Três de Outubro, nº 91, Jardim Boa Vista, Município de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nLeia-se:...localizada na Av. Francisco Vilella de andrade Neto, nº 18, Centro, Município de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1.543 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...localizada na Av. Três de Outubro, nº 91, Jardim Boa Vista, Município de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nLeia-se: ...localizada na Av. Francisco Vilella de andrade Neto, nº 18, Centro, Município de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1.544 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...localizada na Av. Três de Outubro, nº 91, Jardim Boa Vista, Município de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nLeia-se: ...localizada na Av. Francisco Vilella de andrade Neto, nº 18, Centro, Município de Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nId: 895176"
                    ],
                    "895551": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/01/2010\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/14.240/2009, publicado no D.O. de 09.12.2009.\r\n\r\nId: 895551"
                    ],
                    "895530": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 95 DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MAIA SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/08/2005, no processo n.º E-03/10.203.167/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MAIA SANTOS, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MAIA SANTOS LTDA, CNPJ nº 04.696.757/0001-12, com sede na Rua Moreira nº 303, aptos. 101 e 201, Abolição, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 31/08/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (do 1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 02/03/2005 a 30/08/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 96\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SYLLABATIM, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/11/2008, no processo nº E-03/10.203.490/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o EDUCANDÁRIO SYLLABATIM, mantido pelo Educandário Syllabatim LTDA-ME, CNPJ nº 02.718.995/0001-56, com sede na Rua Professor Bôscoli nº 181, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/11/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 97\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNICA PINGUINHO DE GENTE, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/01/2005, no processo nº E-03/10.401.422/1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM DE INFÂNCIA PINGUINHO DE GENTE, mantido pelo Centro educacional novo tempo s/c ltda., CNPJ nº 03557605/0001-76, com sede na Rua Caldas Viana n° 174, Parque Califórnia, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e artigo 15 da Deliberação CEE n° 245/99, a partir de 03/01/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta alunos, a ministrar:\r\n\r\nEDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano;\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 28/04/2000 a 02/01/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 janeiro 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 895530"
                    ],
                    "895241": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21.10.2009, SILVANA SOUZA DE NAZARÉ RIBAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.198-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 18-1329, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.701.248/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21.10.2009, ADELMO COSENDEY LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.713-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 18-1329, Tipo A, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvana Souza de Nazaré Ribas, mat. nº 5.001.198-0. Proc. nº E-03/10.701.248/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.08.2009, LUZIA RANGEL LEAL, Merendeira, mat. nº 5.020.460-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Brandão Monteiro, U.A. 18-5989, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Celia Regina de Almeida Teixeira, mat. nº 270.242-1. Proc. nº E-03/8.611.964/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08.06.2009, MARLENE RAMOS BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 160.737-3, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Vital Brasil, U.A. 18-6803, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, por motivo de Aposentadoria. Proc. nº E-03/8.612.144/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23.11.2009, ANA LUIZA MEDEIROS VIEIRA, Agente Adm. de Secretaria, mat. nº 5.011.685-4, da função de Secretário do C.E. Abdala Chama, U.A. 18-2130, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.005.108/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23.12.2009, LIGIA MARIA MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.870-3, da função de Diretor-Adjunto do I.E. de Miracema, U.A. 18-3142, Município de Miracema, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.610.401/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23.12.2009, NORMA JUBIM DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.766-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. de Miracema, U.A. 18-3142, Tipo C, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ligia Maria Mota, mat. nº 847.870-3. Proc. nº E-03/4.610.401/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARILENE PIRES DE AREZZO, Prof. Doc. I, mat. nº 235.074-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/813.760/2009.\r\n\r\nDESIGNA GEÓRGIA NÍVIA DE AZEREDO DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.858-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marilene Pires de Arezzo, mat. nº 235.074-2. Proc. nº E-03/813.760/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23.11.2009, MARCIA REGINA ALVES DA COSTA THURLER, Prof. Doc. II, mat. nº 236.749-8, da função de Secretário da E.E. Aldeia da Criança Alegre, U.A. 18-3083, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.501.065/2009.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO, Agente Aux. Administrativo, mat. nº 276.109-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Acari, U.A. 18-1959, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Honorina da Silva Ranquine, mat. nº 278.494-0. Proc. nº E-03/10.204.120/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23.12.2009, GINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.369-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.204.045/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23.12.2009, CRISTIANE MEDEA SAMPAIO CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.057-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente, ocupada por Ginaldo de Oliveira, Bezerra, mat. nº 912.369-6. Proc. nº E-03/10.204.045/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05.11.2009, IVONE CAETANO VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 33.143-9, da função de Secretário do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 18-2951, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.106.128/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05.11.2009, JOILCE SOARES RODRIGUES, Agente Aux. Administrativo, mat. nº 272.149-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 18-2951, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ivone Caetano Viana, mat. nº 33.143-9. Proc. nº E-03/10.106.128/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.01.2010, ALDICÉA DA ROCHA CHARLES DE REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.839-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 283 - Maria Amélia Pacheco, U.A. 18-0051, Tipo C, Município de Sumidouro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cássia Patricia Tomaz da Costa Gonçalves, mat. nº 5.018.750-9. Proc. nº E-03/7.710.139/2009.\r\n\r\nId: 895241"
                    ],
                    "895195": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho do servidor ROSELENE FURTADO DAMASCENO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.571-6 e Prof. A.A.E. I, mat. nº 230.807-0, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 08 (oito) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-03/11.300.952/2006.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nROSA MARIA DE MESSIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.935-1. Proc. nº E-03/10.901.033/2005.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.634-3. Proc. nº E-08/221.980/2007.\r\n\r\nROSIMAR MACEDO DA CUNHA, Servente, mat. nº 5.003.911-4. Proc. nº E-03/10.600.238/2002.\r\n\r\nMARIA ELIANA HERINGER LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.555-3. Proc. nº E-03/10.102.811/2006.\r\n\r\nSELMA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA, Servente II, mat. nº 1.200.088-1. Proc. nº E-03/2.311.015/2005.\r\n\r\nTEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 5.018.964-6. Proc. nº E-01/602.891/2003.\r\n\r\nDE 06/01/2010\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nELIANA SILVEIRA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mats. nºs 234.035-4 e 249.780-8. Proc. nº E-03/11.002.027/2002.\r\n\r\nANGELA MARIA CARVALHO TALARICO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.954-1. Proc. nº E-03/810.032/2008.\r\n\r\nCLAUDETE CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 904.107-0. Proc. nº E-01/601.762/2006.\r\n\r\nGEMENIANA PEREIRA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.301-4. Proc. nº E-03/7.130.148/2001.\r\n\r\nMARILENE CORREA CESARIO DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.275-5. Proc. nº E-03/2.210.604/2008.\r\n\r\nNEUZA NERY BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 247.962-4. Proc. nº E-03/10.500.853/2009.\r\n\r\nId: 895195"
                    ],
                    "895233": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.12.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSIVALDO MOTTA LIMA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 246.101-0. Proc. nº E-03/2.110.931/2009.\r\n\r\nMARILZA PIRES OCKO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 231.757-6. Proc. nº E-03/11.200.954/2005.\r\n\r\nMARIA PEREIRA DE LIMA ROCHA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 247.591-1. Proc. nº E-03/11.004.774/2009.\r\n\r\nIOLANDA CUSTÓDIO LIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.981-5. Proc. nº E-03/2.110.846/2009.\r\n\r\nJULIA MARIA FONTES SEPULVEDA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 165.950-7. Proc. nº E-03/4.110.010/2007.\r\n\r\nGLAUCIA SOUZA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 234.866-2. Proc. nº E-03/2.311.110/2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE PAULA PEREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 245.145-8. Proc. nº E-03/2.210.862/2009.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AGUIAR PAULA PINTO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 236.849-6. Proc. nº E-03/10.501.072/2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES BAPTISTA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 195.236-5. Proc. nº E-03/10.005.067/2009.\r\n\r\nSELMA FIGUEIREDO DE SOUZA BASTOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 186.062-6. Proc. nº E-03/7.410.141/2009.\r\n\r\nANA REGINA CARDOSO CUNHA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 1.206.530-6. Proc. nº E-03/2.210.873/2009.\r\n\r\nSELMA FIGUEIREDO DE SOUZA BASTOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 184.494-3. Proc. nº E-03/7.410.142/2009.\r\n\r\nROSA MARIA VENÂNCIO FERREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 187.096-3. Proc. nº E-03/10.601.188/2009.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PAIVA DE LACERDA, Prof. Doc. II - 40 horas, mat. nº 5.002.306-8. Proc. nº E-03/7.910.268/2009.\r\n\r\nSOLANGE VAZ TRIGUEIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 240.751-8. Proc. nº E-03/10.101.776/2009.\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA BRAGA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 238.168-9. Proc. nº E-03/5.010.132/2009.\r\n\r\nANA REGINA CARDOSO CUNHA, Prof. Doc. II, D, ref. 7, mat. nº 290.214-6. Proc. nº E-03/2.210.874/2009.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO PARADA, Merendeira II, mat. nº 279.282-8. Proc. nº E-03/8.210.135/2009.\r\n\r\nANGELA MARIA NICOLAU VIEIRA, Servente II, mat. nº 1.202.337-0. Proc. nº E-03/811.640/2009.\r\n\r\nDIRCE GOMES DA CONCEIÇÃO, Servente II, mat. nº 279.255-4. Proc. nº E-03/1.310.884/2009.\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS FILHO, Zelador Vigilante - CIEP, mat. nº 5.014.864-2. Proc. nº E-03/7.131.943/2009.\r\n\r\nJURACY AUGUSTA DA CONCEIÇÃO, Servente II, mat. nº 1.205.623-0. Proc. nº E-03/2.110.921/2009\r\n\r\nAPOSENTA, CÉLIA PEREIRA DANTAS, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. nº 168.141-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.900.744/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia, a contar de 09.05.2009, ANACIR GOMES DA SILVA, Servente, Mat. nº 2.003.815-4, do Quadro Permanente nos termos do § 1º inciso II, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/203.690/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, TELMO MONTANI MARTINS, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. nº 130.401-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/15.492/2009.\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nROSANA DE FÁTIMA DE ARAUJO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 236.824-9. Proc. nº E-03/3.310.601/2009.\r\n\r\nKATHIA MARIA LOMBA SIQUEIRA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 153.668-9. Proc. nº E-03/1.310.479/2007.\r\n\r\nJAHN NILCE MARQUES PEREIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. nº 832.677-9. Proc. nº E-03/810.831/2009.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SIGNORINI RODRIGUES, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 241.372-2. Proc. nº E-03/11.001.833/2009.\r\n\r\nMARIA RITA JORDÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 246.778-5. Proc. nº E-03/2.610.679/2009.\r\n\r\nSANDRA VIRGINIA COSTA MEDEIROS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 505.195-8. Proc. nº E-03/10.004.677/2009.\r\n\r\nSUELI GODINHO MIRANDA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 243.095-7. Proc. nº E-03/10.900.826/2009.\r\n\r\nALDALI DE OLIVEIRA PAULO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 232.292-3. Proc. nº E-03/11.202.821/2009.\r\n\r\nERNESTO PEREIRA FILHO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 164.699-1. Proc. nº E-03/11.203.077/2009.\r\n\r\nMÔNICA MORAES CARVALHO VIDAL DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 1.208.268-1. Proc. nº E-03/3.310.599/2009.\r\n\r\nMARIA EMILIA RIBEIRO DA SILVA GOULART, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 186.267-1. Proc. nº E-03/4.111.423/2009.\r\n\r\nMARLI VERA PEDRO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 186.156-6. Proc. nº E-03/4.111.017/2009.\r\n\r\nJOSE LUCAS DA SILVEIRA AVILA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.001.714-3. Proc. nº E-03/10.204.229/2009.\r\n\r\nANNINA CERALDI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 4.624-3. Proc. nº E-03/203.611/2009.\r\n\r\nMARIA ANGELA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 232.645-2. Proc. nº E-03/10.204.228/2009.\r\n\r\nCLAUDETE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 1.206.733-6. Proc. nº E-03/10.004.951/2009.\r\n\r\nCÉLE REGINA MAGALHÃES PIMENTEL FURTADO, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. nº 828.406-9. Proc. nº E-03/2.210.892/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA VIDINHA DA COSTA SENA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 234.872-0. Proc. nº E-03/815.110/2009.\r\n\r\nALCI MAGALHÃES FERREIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 92.643-6. Proc. nº E-03/7.100.345/95.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PAIVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.721-0. Proc. nº E-03/11.202.932/2009.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DANTAS DE ALENCAR, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 233.041-3. Proc. nº E-03/10.601.142/2009.\r\n\r\nCRISTINA TARCITANO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 231.878-0. Proc. nº E-03/10.204.173/2009.\r\n\r\nMARIA INES CARDOZO DE SÁ VILLA VERDE SOARES, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 252.793-5. Proc. nº E-03/1.310.702/2009.\r\n\r\nEDMUNDO LOPES DE CASTRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 238.418-8. Proc. nº E-03/1.210.256/2009.\r\n\r\nANGELA MARIA DAS CHAGAS SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 169.249-0. Proc. nº E-03/10.501.106/2009.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do §1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA CUSTÓDIO, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 252.578-0. Proc. nº E-03/10.001.255/2009.\r\n\r\nJADINEA DE SOUZA LIMA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 272.155-3. Proc. nº E-03/10.105.014/2009.\r\n\r\nJOSÉ ALVES SOARES, Inspetor de Alunos II, mat. nº 272.162-9. Proc. nº E-03/10.103.356/2009.\r\n\r\nAYLIDE LEITE GUEDES, Agente Administrativo de Secretaria - CIEP, mat. nº 5.024.805-3. Proc. nº E-03/10.004.342/2007.\r\n\r\nMANOEL MEDEIRO LIMA NETTO, Zelador Vigilante - CIEP, mat. nº 5.009.806-0. Proc. nº E-03/8.612.065/2009.\r\n\r\nCILESIA CABRAL DE CAMARGO, Inspetor de Alunos III, mat. nº 284.463-7. Proc. nº E-03/10.105.713/2009.\r\n\r\nMARLENE SOUZA SILVEIRA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.002.010-6. Proc. nº E-03/4.510.026/2009.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA BOLORINE, Servente - CIEP, mat. nº 5.019.312-7. Proc. nº E-03/10.501.091/2009.\r\n\r\nSONIA DAS GRAÇAS XAVIER DE ARAUJO, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.024.095-1. Proc. nº E-03/10.005.596/2009.\r\n\r\nId: 895233"
                    ],
                    "895510": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.12.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORRÊA DE ALMEIDA MEDINA, Prof. Assistente de Administração Educacional II, A, ref. 6, mat. nº 158.347-5. Proc. nº E-03/5.210.050/2009.\r\n\r\nVILMA FERREIRA CARDIN, Prof. Supervisor Educacional C, ref. 8, mat. nº 150.927-2. Proc. nº E-03/260.107/97.\r\n\r\nMARIA EMILIA OTÁVIO, Prof. Assistente de Administração Educacional, I, C, ref. 8, mat. nº 158.220-4. Proc. nº E-03/7.910.115/2006.\r\n\r\nMARLY DA COSTA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 152.589-8. Proc. nº E-03/2.110.861/2009.\r\n\r\nSONIA ARAUJO DE LIMA, Merendeira II, mat. nº 271.475-6. Proc. nº E-03/10.900.837/2009.\r\n\r\nLENIRA DA SILVA BRANDÃO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 186.097-2. Proc. nº E-03/4.110.540/2008.\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDIRCÉLIA DA SILVA BARBOZA, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 187.783-6. Proc. nº E-03/8.310.004/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 1.167.430-6. Proc. nº E-03/10.005.369/2009.\r\n\r\nMARIA LIA DE SALLES ABREU, Prof. Doc. II C ref. 7, mat. nº 241.842-4. Proc. nº E-03/10.501.080/2009.\r\n\r\nLETICIA ISIDORA PINHEIRO, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 169.236-7. Proc. nº E-03/203.563/2009.\r\n\r\nAGOSTINHA NAIR DE OLIVEIRA PINTO, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 194.620-1. Proc. nº E-03/2.010.104/2006.\r\n\r\nELOISA DOS SANTOS ROSA, Merendeira II, mat. nº 186.569-7. Proc. nº E-03/10.004.535/2009.\r\n\r\nEDYR RANGEL CORREA, Servente II, mat. nº 1.202.795-9. Proc. nº E-03/11.205.253/2008.\r\n\r\nELEIR PEIXOTO DA SILVA, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 152.936-1. Proc. nº E-03/10.402.976/2009.\r\n\r\nMARIA ELIZABETE FIGUEIREDO MATA, Prof. Doc. II A ref.6, mat. nº 162.532-6. Proc. nº E-03/2.310.015/2006.\r\n\r\nDELMA GONÇALVES DE MIRANDA, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 230.707-2. Proc. nº E-03/1.210.188/2006.\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA FERREIRA, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 144-6. Proc. nº E-03/11.202.471/2009 - A.\r\n\r\nARLECY GOMES DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.204.452-5. Proc. nº E-03/10.105.710/2009.\r\n\r\nDEBORA MARIA CARVALHO DE PAULA, Prof. A.A.E. II B ref. 7, mat. nº 156.193-5. Proc. nº E-03/2.910.043/2003.\r\n\r\nVILMA CARVALHO SARMENTO, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 83.159-3. Proc. nº E-03/1.310.858/2009.\r\n\r\nSUELI BRANDÃO NUNES, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. n\r\n\r\nº 167.343-3. Proc. nº E-03/10.402.974/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/12/2009, LUZIA RODRIGUES CAMARA FERNANDES, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 240.610-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/812.460/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA NAZARETH COUTINHO ALVES, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 187.162-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2.310.943/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia, a contar de 12/12/2009, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MENESES, Servente II, mat. nº 275.291-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.203.829/2009.\r\n\r\nAPOSENTA NOELY MOREIRA VIEIRA, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 188.617-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.403.039/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia, a contar de 04/11/2009, MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II A ref. 5, mat. nº 255.910-2, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/813.613/2009.\r\n\r\nAPOSENTA NEUSA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA FREIRE, Servente II, mat. nº 275.864-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea ''b'' do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.202.429/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia, a contar de 11/12/2008, LUZIA TEIXEIRA DO AMARAL, Prof. Doc. I C ref. 7, mat. nº 246.182-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.500.421/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia, a contar de 11/09/2009, TRAJANO GOMES, Inspetor de Alunos II, mat. nº 275.620-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.203.628/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 15/02/2009, WILSON ALMEIDA CARVALHO, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 161.981-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/202.425/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/12/2009, EDSON DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 167.459-7, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.203.867/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MIRNA SALETE PÁDUA DOS REIS LISBOA, Prof. Doc. I - 40 horas, mat. nº 5.009.050-5, do Quadro Permanente, nos termos da alínea ''a'', inciso III, § 1º, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.003.060/2006.\r\n\r\nAPOSENTA OLENY DE OLIVEIRA GOMES, Servente II, mat. nº 1.204.463-2 do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a alínea ''b'', inciso III, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.105.714/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MIRTES RIBEIRO MEGA, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 171.553-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a alínea ''a'', inciso III, § 1º e § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/203.037/2009.\r\n\r\nId: 895510"
                    ],
                    "895478": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.01.2010\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/12/2009, ISABEL REGINA LOPES DE CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 184.406-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0906-18, do C.E. Conde Pereira Carneiro, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/15.698/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/12/2009, WILMA GUEDES DANTAS FONSECA ROSA, Servente, mat. nº 5.024.506-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1888-18, do CIEP BRIZOLÃO 458 - Hermes Barcelos, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.601.189/2009.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/06/2009, ROSANGELA DA CUNHA CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 163.087-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0008-18, do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.600.586/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/07/2009, LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I (readaptado-extraclasse), mat. nº 26.503-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0008-18, do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.600.586/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/08/2009, MIRIAM PEREIRA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.024.034-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1378-18, do C.E. George Washington, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/11.204.205/2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31/07/2006, ROSANA SILVA DE CÉSAR, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.017.607-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6940-18, do C.E. Prof. José de Souza Marques, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.200.814/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/08/2003, TANIA GOMES BAPTISTA, Agente Administrativo, mat. nº 683.612-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1520-18, do I.E. do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-26/78.434/2003.\r\n\r\nId: 895478"
                    ],
                    "894904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.106.570/2008 - ARLETE PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº 163.490-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2009, revogando-se o despacho de 16/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.300/2009 - CEILA VANICE MARINHO ROHEN, matrícula nº 187.587-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.467/2007 - CELME GOMES SALES, matrícula nº 188.480-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2009, revogando-se o despacho de 30/04/2009, publicado no D.O. de 11/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.129/2009 - CIRLEY BAZETH FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 236.421-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.623/2009 - CRISTINA GOMES BOA NOVA, matrícula nº 233.456-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.157/2009 - EDILA TAVARES ANTONIO, matrícula nº 166.309-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2009, revogando-se o despacho de 16/06/2009, publicado no D.O. de 29/06/2009..\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.198/2009 - JOSELY PEIXOTO PEREIRA, matrícula nº 163.607-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2009, revogando-se o despacho de 16/06/2009, publicado no D.O. de 29/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.933/2009 - LIDIA MARIA PEREIRA PIRES, matrícula nº 187.166-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.010.024/2005 - LUCI MONTEIRO ROCHA, matrícula nº 157.926-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2006, revogando-se o despacho de 28/07/2009, publicado no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.228/2009 - MARIA MADALENA TEIXEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 166.594-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2009, revogando-se o despacho de 16/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.340/2009 - MARIZE GLORIA DA SILVEIRA, matrícula nº 153.151-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.610/2008 - MARLENE RIBEIRO XAVIER LARRUBIA, matrícula nº 516.168-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.222/2009 - MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 158.082-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.569/2009 - ROSITA ROSA SZNEJDER, matrícula nº 231.739-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.256/2007 - SEBASTIANA APARECIDA MIGUEL DA CRUZ, matrícula nº 188.701-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.011.867/2008 - TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 1.206.689-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.084/2009 - ELISABETE ROCHA MACHADO CORTE REAL DELGADO, matrícula nº 1.169.237-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 14/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.899/2009 - MARCIA SARLO MOREIRA, matrícula nº 235.890-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 01/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.671/2007 - MONIKA ELISABETH SASS BALARDJISCHVILI, matrícula nº 1.167.411-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.831/2009 - NEUSA MOREIRA LEITE FERREIRA, matrícula nº 235.446-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 01/07/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.868/2009 - ANA LUCIA CASTELO BRANCO CARVALHO, matrícula nº 1.208.454-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.310.082/2009 - SANDRA ROSARIA SALGADO MEDEIROS, matrícula nº 194.997-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nNão faz jus ao abono de permanência por não ter preenchido os requisitos constitucionais para tanto exigidos. \r\n\r\nDE 18/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.502/2004 - ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA, matrícula nº 836.434-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 10/03/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.458/2004 - ELIANA COIMBRA MENDONÇA, matrícula nº 836.450-7, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.748/2003 - EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, matrícula nº 835.447-4, Pedagogo - DEGASE, período base de 17/10/2003 a 13/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.473/2004 - JOSÉ LUIS DE ARAUJO, matrícula nº 835.570-3, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/06.215/2000 - JUSSARA GOUY, matrícula nº 252.030-2, Prof. Doc.I, período base de 07/04/2004 a 06/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.131/2009 - MARIA DAS GRAÇAS PARREIRA NOGUEIRA, matrícula nº 846.150-1, Prof. Doc.II, período base de 04/02/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.564/2003 - MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 835.337-7, Pedagogo - DEGASE, período base de 24/09/2003 a 23/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.477/2002 - MARILANE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 5.015.145-5, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, período base de 04/03/99 a 03/03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.041/2008 - SANDRO FRANCISCO BORGES, matrícula nº 835.934-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/09/2003 a 29/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.772/2007 - SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 233.763-2, Prof. Doc.II, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.179/2004 - WASHINGTON DE CARVALHO BEZERRA, matrícula nº 836.110-7, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 1712/2003 a 16/12/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.547/2009 - MARCIA LIPEK LEITE, matrícula nº 192.970-2, Agente Auxiliar Administrativo II. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 09/02/82 a 30/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.170/2004 - EDMILSON RIBEIRO GOMES, matrícula nº 835.812-9, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.037/2009 - RUBENITO ALTINO MORENO, matrícula nº 1.905-9, Prof. Doc.I. AUTORIZO a contagem em dobro de férias não gozadas, referente aos exercícios de 1988, 1989 e 1997.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.985/2008 - ARILDO RODRIGUES XAVIER, matrícula nº 914.425-4, Prof. Doc.I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/96 a 31/01/2005, num total de 3.226 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Itaperuna, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 07/04/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.457/2009 - CARLOS DE AMORIM CARRETERO, matrícula nº 5.002.527-9, Prof. Doc.II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/04/76 a 30/06/76, 01/07/76 a 23/01/89, 01/01/90 a 16/08/90, 01/10/90 a 31/03/91 e de 01/04/91 a 06/03/94, num total de 6.147 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Arquivista e Contador, desprezando-se o período de 07/03/94 a 30/11/97, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.077/2009 - CELIA REGINA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 916.626-5, Prof. Doc.I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/89 a 31/12/89, num total de 214 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.077/2009 - CELIA REGINA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 916.626-5, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/04/94 a 31/01/2005, num total de 3.945 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.710.041/2009 - DILENE GARCIA CALDAS, matrícula nº 254.287-6, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/80 a 30/06/83, num total de 1.275 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escrita.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.643/2009 - FERNANDO LUIZ NUNES DE ANDRADE, matrícula nº 238.184-6, Prof. Doc.I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/78 a 30/04/80 e de 01/05/80 a 24/06/84, num total de 2.184 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 25/06/84 a 13/03/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.202/2009 - IARA LÚCIA ENNE DA SILVA, matrícula nº 254.834-5, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 20/03/78 a 19/09/82, num total de 1.640 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 27/04/77 a 31/12/77, por ter sido averbado na matrícula nº 1.208.392-9; e o período de 20/09/82 a 05/03/84, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.475/2009 - JEANNE RODRIGUES SILVEIRA, matrícula nº 256.014-2, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/74 a 30/08/74 e de 01/10/74 a 21/05/79, num total de 1.846 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Caixa e Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.784/2009 - JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA, matrícula nº 877.835-9, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 18/12/95 a 12/09/2002, num total de 2.461 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 13/09/2002 a 01/08/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.687/2008 - JORGE LUIZ CASTRO ALVES VASQUES, matrícula nº 877.815-1, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBE-SE nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/01/84 a 15/12/84, num total de 319 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exercito, como Soldado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.003/2009 - JUSSARA LISBOA DA COSTA, matrícula nº 916.631-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/89 a 31/12/89, num total de 214 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor A.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.322/2008 - MARIA APARECIDA LUIZA, matrícula nº 276.571-7, Servente, nível II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/80 a 31/10.81; de 01/11/81 a 31/03/82; de 01/08/82 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 31/12/87, num total de 2.798 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/88 a 31/03/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.214/2009 - MARIA DALVA DE LOURDES PACHECO DA SILVA, matrícula nº 1.203.599-4, Servente, nível II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 10/08/71 a 01/04/72, num total de 232 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar Confeitaria.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.601.027/2008 - MARIA MIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.007.131-5, Merendeira - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/02/71 a 17/09/71, de 18/09/71 a 31/01/72, de 14/03/72 a 29/09/75, de 30/12/75 a 29/06/77, de 01/09/81 a 01/07/83, de 01/02/89 a 30/01/91; 01/03/91 a 30/07/91, de 01/01/92 a 30/04/92 e de 01/07/93 a 30/07/93, num total de 3.907 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.995/2009 - MARIANGELA ATALA RATATORI, matrícula nº 280.155-3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/04/78 a 09/03/88, num total de 3.624 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 10/03/88 a 12/02/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.616/2005 - MARIETH SENRA DOS SANTOS, matrícula nº 5.022.423-7, Merendeira - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/83 a 30/01/85; de 01/02/85 a 17/08/85, de 18/08/85 a 30/03/86, de 01/04/86 a 12/08/86 e de 13/08/86 a 30/08/94, num total de 4.105 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.021/2009 - MARILENE CANO CRUZ, matrícula nº 5.011.286-1, Merendeira - CIEP. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 10/12/85 a 30/11/92, num total de 2.541 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Cozinheira.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.005.200/2008 - MARLENE CALEGÁRIO VARGAS, matrícula nº 1.201.947-7, Servente, nível II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/07/79 a 23/12/80 e de 01/04/81 a 01/08/82, num total de 1.016 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.178/2008 - NILCEA ANA ALBERTINI, matrícula nº 241.529-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/06/67 a 31/12/67 e de 26/03/68 a 12/06/68, num total de 285 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Bobineira, desprezando-se o período de 23/02/60 a 08/06/67 e de 01/01/68 a 25/03/68, por ter averbado na matrícula nº 029.012-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.267/2009 - NILCE PEREIRA AGUM, matrícula nº 5.015.033-3, Servente - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/09/80 a 02/12/80; 02/02/81 a 02/09/82; 01/10/82 a 31/12/86 e de 03/02/92 a 06/03/94, num total de 2.979 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/94 a 16/03/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.666/2009 - RENATO BAPTISTA DE SOUZA, matrícula nº 921.131-9, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBE-SE nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/02/93 a 12/03/97, num total de 1.499 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exercito, como 3º Sargento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.577/2009 - SELMA MUNIZ SANTOS, matrícula nº 256.605-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 13/09/74 a 01/02/82, num total de 2.697 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 02/05/70 a 12/09/74, por ter sido averbado na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; e o dia 10/03/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.550/2009 - SELMA ALVES DA SILVA, matrícula nº 271.891-4, Servente, nível II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/12/83 a 06/09/86, num total de 1.006 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/220.117/99 - SOLANGE DIAS TEIXEIRA, matrícula nº 253.339-6, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/72 a 16/09/74, num total de 896 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.100.347/96 - SONIA DA SILVA ALVES TRINDADE, matrícula nº 240.059-6, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 14/09/83 a 14/05/85, num total de 608 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/79 a 13/09/83, a pedido do servidor datado em 16/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.188/2009 - TELMA MARIA DOS SANTOS LUCAS, matrícula nº 249.886-3, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/78 a 11/08/80, num total de 881dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.195/2009 - VILMA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 5.024.638-8, Merendeira - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/03/74 a 11/12/75, de 12/12/75 a 15/07/76 e de 13/09/76 a 14/07/89, num total de 5.538 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.365/2009 - ZULMIRA MARQUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5.020.737-2, Merendeira - CIEP. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/04/68 a 28/01/75; de 04/04/77 a 10/02/78 e de 04/12/78 a 25/01/80, num total de 3.202 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.202.552/85 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VIANNA, matrícula nº 197.610-9, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 16/11/94, publicado no D.O. de 06/04/95, que averbou 3.275 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.964/99 - IRENE MASCENA DA CRUZ, matrícula nº 5.020.597-0, Merendeira. TORNO sem efeito o despacho datado de 18/08/99, publicado no D.O. de 08/09/99, que averbou 7.896 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.100.347/96 - SONIA DA SILVA ALVES TRINDADE, matrícula nº 240.059-6, Prof. Doc. II. TORNO sem efeito o despacho datado de 16/06/97, publicado no D.O. de 17/07/97, que averbou 2.169 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.090/88 - MARIA ANGELICA RIOS DE CARVALHO, matrícula nº 186.505-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II. ANOTE-SE, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, num total de 1.530 dias referente aos períodos de 20/05/76 a 31/12/76, de 14/04/77 a 31/12/77, de 14/02/78 a 31/12/78, de 01/01/79 a 31/12/79 e de 01/01/80 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 10/11/88, publicado no D.O. de 30/11/88.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.648/2008 - SERGIO TADEU ROSA, matrícula nº 5.015.364-2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.753 dias referente aos períodos de 12/01/81 a 19/06/86 e de 25/10/92 a 04/03/94 e não como constou no despacho de 13/10/2008, publicado no D.O. de 21/10/2008.\r\n\r\nDE 02/12/2009\r\n\r\n*Processo nº E-03/10.300.225/2009 - REGINA DE FATIMA GONÇALVES DE ABREU, matrícula nº 914.348-8, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/88 a 14/04/2004, num total de 5.637 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, como Professor.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 10/12/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.193/2003\r\n\r\nOnde se lê:... matrícula nº 500.437-9 ...\r\n\r\nLeia-se:... matrícula nº 5.004.376-9 ...\r\n\r\nId: 894904"
                    ],
                    "895202": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.582/2009 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.165-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.884/2009 - LUCIMAR SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.503-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.112.384/2009 - ANA PAULA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.513-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.825/2009 - ELISSANDRA FIRMINO DE LACERE, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.615-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.635/2009 - ANA PAULA ANTUNES DE BARROS CUNHA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.053-1.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO NATALIDADE.\r\n\r\nId: 895202"
                    ],
                    "895616": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregula ridades e responsabilidades apontadas na DEGASE/CEMSE/PI/CI Nº 406/09, de 04/12/2009, descritas no processo nº E-03/92453/2009, designando o servidor SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, matrícula nº 893.169-3, para procedê-la.\r\n\r\nId: 895616"
                    ],
                    "895584": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/12/2009\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no Termo de Diligência de 17/12/09, da Corregedoria/DEGASE, descritas no processo nº E-03/92502/09, designando o servidor Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, para procedê-la.\r\n\r\nId: 895584"
                    ],
                    "895585": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/01/2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI Nº 1067/2009/DEGASE/CBR/ST, de 04/12/09, descritas no processo nº E-03/92503/09, designando o servidor Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, para procedê-la.\r\n\r\nId: 895585"
                    ],
                    "895583": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/01/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92449/09: INDEFIRO o requerimento formulado por Wilson Santos, nos termos do parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 895583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "895561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 776/2009 - Autorizo o cancelamento da licença Procase, modalidade integral, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora NADIA LOBO DA FONSECA, matr. nº 31044-1, Bibliotecário, lotada na Rede Sirius/PLANAD, a partir de 04/01/2010. \r\n\r\nId: 895561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895562": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 11651/2009 - VLADIMIR IVANOVITCH MONINE, matr. 33772-5 - Anote-se o tempo de serviço à UERJ, nos períodos de 13/03/2000 a 12/03/2001, de 13/03/2001 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 30/06/2002, sem contribuição previdenciária, totalizando 840 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11842/2009 - ROSA MARIA DIAS, matr. 32844-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/73 a 31/12/73, de 01/01/76 a 31/12/76, de 01/01/78 a 31/12/78, de 01/01/82 a 31/12/82, de 01/01/85 a 31/12/85, de 01/01/89 a 31/12/89, de 01/01/92 a 31/12/93 e de 01/01/95 a 05/03/96, totalizando 3.352 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 092/2010 - CARLA DA COSTA SOUZA DE CARVALHO, matr. 34935-7 - Anote-se o tempo de serviço ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/01/2002 a 04/07/2004, totalizando 889 dias de exercício, e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 05/07/2004 a 30/06/2008, totalizando 1.457 dias de exercício.\r\n\r\nId: 895562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "894983": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FÍSICA TEÓRICA\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 05/01/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Silvio Paolo Sorella, matrícula n° 32.057-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Física Teórica - DFT - a partir de 31/12/2009, INDICANDO como seu substituto o servidor Marcelo Chiapparini, matrícula n° 32.654-6, a partir de 01/01/2010. (MM 002/IF/DFT/2010).\r\n\r\nId: 894983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.694/2009\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNível\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRAO\r\n\r\n10673-2\r\n\r\nFERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10666-6\r\n\r\nRUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ\r\n\r\nE\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00849-0\r\n\r\nARNO VOGEL\r\n\r\nE\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNível\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRAO\r\n\r\n10673-2\r\n\r\nFERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10666-6\r\n\r\nRUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ\r\n\r\nF\r\n\r\nXIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00849-0\r\n\r\nARNO VOGEL\r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 895636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/10085/1990 - MARIA DO CARMO BRITO, matrícula nº 0565-2. AVERBA-SE o período trabalhado na SEEC de 25.03.1983 a 31.01.1984 no total de 313 (trezentos e treze) dias.\r\n\r\nId: 895393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRERORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/022.125/2009 - LEDA ALBUQUERQUE TEIXEIRA, matrícula 180-0, período de 12.09.1997 a 09.09.2007. AUTORIZO a contagem para licença-prêmio 06 (seis) meses. \r\n\r\nId: 895394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.008/2010 - LUIZ ALBERTO LIMA REIS, matrícula 331-9, período 06.02.1995 a 03.02.2009. AUTORIZO contagem para licença-prêmio 09 (nove) meses. \r\n\r\nId: 895395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "895684": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 980 DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 437/97, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA OPERAÇÃO NO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nArt. 1°-\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“VII-A - ONIBUS URBANO COM PISO BAIXO (“low floor” e “low entry”) - Constituído de uma só unidade, movido por motor próprio e solidário, dotado de corredor central, bancos fixos, com pelo menos duas portas de serviço para embarque e desembarque de passageiros, com capacidade mínima para transportar 35 (trinta e cinco) passageiros sentados. Equipado com dispositivo de movimentação vertical da suspensão que efetue o seu rebaixamento de modo que a altura máxima do piso baixo do veículo em relação ao solo seja de 310mm, permitindo também o levantamento do veículo em 60mm no mínimo, para transposição de obstáculos durante o trajeto. Além do rebaixamento, deve possuir rampa para acessibilidade de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida, embutida no piso junto da porta de embarque, com dispositivo de acionamento manual que impeça o fechamento da porta enquanto a rampa estiver acionada. No interior e próximo ao ponto de embarque dotado de acessibilidade, deve possuir uma área reservada para acomodação do cadeirante ou do cão-guia que acompanha o deficiente visual. A suspensão deve ser do tipo pneumática. Equipado com motor traseiro com potência não inferior a 220cv, com tecnologia que proporcione o atendimento integral dos limites de emissão fixados pelo CONAMA, e com caixa de transmissão do tipo automática ou automatizada.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“VII-A - ONIBUS URBANO COM PISO BAIXO (“low floor” e “low entry”) - Constituído de uma só unidade, movido por motor próprio e solidário, dotado de corredor central, bancos fixos, com pelo menos duas portas de serviço para embarque e desembarque de passageiros, com capacidade mínima para transportar 35 (trinta e cinco) passageiros sentados. Equipado com dispositivo de movimentação vertical da suspensão que efetue o seu rebaixamento de modo que a altura máxima do piso do veículo junto às portas seja reduzida em 60mm em relação à altura de operação, que deve ser de 370mm, e que permita também o levantamento do veículo em, no mínimo, 60mm para transposição de obstáculos durante o trajeto. Além do rebaixamento, deve possuir rampa para acessibilidade de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida, embutida no piso junto da porta de embarque, com dispositivo que impeça o fechamento da porta enquanto a rampa estiver acionada. No interior e próximo ao ponto de embarque dotado de acessibilidade, deve possuir uma área reservada para acomodação do cadeirante ou do cão-guia que acompanha o deficiente visual. A suspensão deve ser do tipo pneumática integral ou mista. Equipado com motor traseiro com potência não inferior a 220cv, com tecnologia que proporcione o atendimento integral dos limites de emissão fixados pelo CONAMA, e com caixa de transmissão do tipo automática ou automatizada.”\r\n\r\nId: 895684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895140": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/700.700/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2009, tendo por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços especializados para administrar e operar o Terminal Rodoviário de Macaé, por um período de 12 (doze) meses, no qual o Pregoeiro adjudicou à empresa SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., a prestação dos serviços no valor global de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais). \r\n\r\nId: 895140. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "895441": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA N° 136\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR A RESERVA LEGAL E A SERVIDÃO FLORESTAL, DE QUE TRATA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.231/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho com atribuição de estudar e propor a regulamentação da Reserva Legal e da Servidão Florestal no Estado do Rio de Janeiro, denominado GT RESERVA LEGAL.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ALBA VALERIA SANTOS SIMON, matrícula nº 827678-4, PAULO SCHIAVO JUNIOR, matrícula nº 390000-8, EVANDRO BASTOS SATHLER, matrícula nº 954254-9, MIRIAM FONTENELLE, matrícula nº 390233-5, DALIA MAXMINA RODRIGUEZ PAIS, matrícula nº 390219-4, ANDRÉIA DE MELO MARTINS, matrícula nº 390149-3 e RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390444-8, para sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho para as ações necessárias a integração da Reserva Legal e da Servidão Florestal ao Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Secretaria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O GT RESERVA LEGAL deverá apresentar a minuta de Decreto no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895441"
                    ],
                    "895442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.586/2009 - AUTORIZO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, no montante de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2010.\r\n\r\nId: 895442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "895588": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAM ALVES FELIPE DE SOUZA, Assistente Administrativo, Grupo III, nível “F”, matrícula nº 2701521-3, na Lei nº 4.791/2006 e nos termos do art. 3º, incisos de I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 895588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/503.423/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho de fls. 134, que ratifica e homologa a decisão proferida pela Comissão do Pregão Nº S-021/2009, que, por sua vez, considera a empresa TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA CONTROL PONTO ACESS, vencedora do processo licitatório e consequente adjudicatária no fornecimento de equipamentos de que se trata o citado processo, pelo valor de R$ 67.990,00 (sessenta e sete mil novecentos e noventa reias), estendendo-se este ato a todos os efeitos do citado despacho.\r\n\r\nId: 895618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.106/2007 - RECONHECE o débito em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a prestação de serviços no mês de dezembro de 2008, feito a antiga SERLA, conforme Nota Fiscal nº 25772, no valor de R$ 9.552,00 (nove mil quinhentos e cinquenta e dois mil reais), nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/200.106/2007.\r\n\r\nId: 895566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/507.526/2009 - FÁTIMA SILVA DE GUSMÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 360.370-1. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 06.04.1981 a 04.04.1986, 05.04.1986 a 03.04.1991, 04.04.1991 a 02.04.1996, 03.04.1996 a 31.03.2001 e de 01.04.2001 a 30.03.2006.\r\n\r\nId: 895592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895236": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 91 DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDAN, matrícula nº 390.263-2, como substituto eventual do servidor CARLOS ABENZA MARTINEZ, matrícula nº 390003-2, Diretor da Diretoria de Recuperação Ambiental, em suas ausências e impedimentos para o exercício das funções de Diretor, sem prejuízo de suas regulares atribuições.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 895236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001568/1991 - POTAGUA SERVIÇOS E PROJETOS LTDA - CANCELO o Auto de Constatação nº 905.840/1990, face ao sugerido pela Coordenadoria Geral de Fiscalização.\r\n\r\nId: 895221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "895222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200778/2008 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA - CANCELO o Auto de Infração nº COFISEA/00132926, de 30/06/2009, face ao sugerido pela Coordenadoria Geral de Fiscalização.\r\n\r\nId: 895222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "894916": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 006 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-02/200001/2010 de 04.01.2010, que trata da criação de um Grupo de Trabalho - Plano de Cargos e Salários da EMATER-RIO.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para estudo da atualização do Plano de Cargos e Salários da Empresa, nomeando os funcionários abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6 - CODES\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat. 0141-2 - Assessor da DIREA\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DELAZARI - mat. 0058-8 - Assessor da DIRET\r\n\r\nADRIANO MARTINS CARNEIRO LOPES - mat. 996-6 - Representante da AFERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 894916. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "895261": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 599 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/1408/2009.\r\n\r\nArt. 2º- São designados os servidores ANTONIA FERREIRA SOARES; matrícula 264.174-4, LEONARDO HACK, matrícula nº 0949.314-9 e CLAUDIA MARCIA GOMES SOARES, matrícula nº 264.219-7, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 895261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "895374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.430/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 114.219,27, sendo R$ 107.892,53, referente aos exercícios de 2002 a 2008, em favor do Rioprevidência.\r\n\r\nId: 895374"
                    ],
                    "895542": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/031/2009- LÉA RANGEL PEREIRA DA SILVA, matricula nº 818.587-8. AUTORIZO o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nProc. nº E-18/032/2009- CARMEN MARIA BARROS VALDEZ, matricula nº 954.751-4. AUTORIZO o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nProc. nº E-18/033/2009- ANA PAULA TALLINI, matricula nº 954.748-0. AUTORIZO o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 895542"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "894999": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nProc. no E-14/22885/2008 - ALEXANDRE MOREIRA PORTO JUNIOR- DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 14.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3802/2009 - ALINE DE MELO BRANDÃO - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio, a contar de 07.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/12801/2008 - ALINE PEREIRA DE AGUIAR - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 04.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7843/2008 - AMANDA CABRAL DA COSTA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16778/2008 - ANA CAROLINA WERNECK MELLO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 04.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3203/2008 - ARLI CAMPOS DE LACERDA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 04.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14050/2009 - AVANYR DA SILVA - DESLIGUE-SE a contar de 21.10.2009 (art. 10, § 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22177/2008 - BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 04.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22039/2008 - BRUNA MENDES VACHALA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 04.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17914/2008 - BRUNO DANTAS DE ALMEIDA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 18.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16614/2008 - BRUNO RINALDI BOTELHO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6493/2008 - CARLOS FLAVIO OLIVEIRA LIMA - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio, a contar de 01.01.2010 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16621/2008 - CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 04.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3209/2008 - CRISTIANE SILVA LOPES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 14.12.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17915/2008 - DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 13.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/12799/2008 - DEBORA RODRIGUES SANTOS - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/05198/2008 - DIEGO VINICIUS SAMPAIO FIGUEIREDO PINTO DA ROSA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 11.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3831/2009 - FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio, a contar de 01.01.2010 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8368/2009 - FABIO FERNANDES DA SILVA - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio, a contar de 01.12.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17917/2008 - FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 02.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8364/2009 - FRANCISCO LIMA DE ASSIS SILVA - DESLIGUE-SE a contar de 03.12.2009 (art. 10, § 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16802/2008 - GISELLE STEFANELLI ALVES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 04.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22141/2008 - GUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 13.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16612/2008 - GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio, a contar de 18.12.2009 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22176/2008 - JAQUELLINE ALVES ROVETTA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 04.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3788/2009 - JEFFERSON CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio, a contar de 21.12.2009 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22164/2008 - JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA - DEFIRO o pedido de interrupção, por 90 dias, a contar de 06.01.2010. (Art. 12, do Regulamento)\r\n\r\nProc. no E-14/6122/2009 - KARINE RODRIGUES DE CERQUEIRA - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio, a contar de 01.01.2010 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16784/2008 - LETICIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio, a contar de 01.01.2010 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22168/2008 - LIVIA DE SOUZA GASPARY - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 14.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22897/2008 - LIVIA LOPES FERNANDES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11576/2009 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA JUNIOR - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio, por 90 dias, a contar de 01.01.2010 (art. 12, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16788/2008 - MARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio, a contar de 01.01.2010 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22132/2008 - MARIANA FERNANDES RAMOS - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 04.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3867/2009 - MARIANA DOS SANTOS BASTOS - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio, a contar de 01.01.2010 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22173/2008 - PATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 11.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/05204/2008 - RAFAEL BARTOLOMEU LOPES - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 07.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16337/2009 - RAQUEL FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio, a contar de 01.01.2010 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22127/2008 - SILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 18.12.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1115/2008 - WILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JUNIOR - DECLARO desligado do estágio, por conclusão do período, a contar de 16.01.2010 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 894999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "895612": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1033/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAY MARKET CENTER.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação da loja definida por 321, situada no 3º pavimento do Bay Market Center, sito à Av. Visconde do Rio Branco, nº 360, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em 01/11/2009 e com término em 31/10/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2009.\r\n\r\nId: 895612"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "895224": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Prefeitura Municipal de São José de Ubá. OBJETO: Alteração parcial do Plano de Trabalho e Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 31/12/2009. Nº no MÓDULO CONVÊNIO: 004805. UNIDADE ORÇAMENTÀRIA: 3701 - PT 04121000222910000. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 31/12/2009. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/57975/2008.\r\n\r\nId: 895224"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "895625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 73/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NATHALIA CARVALHO CARNEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio currricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 11/01/2010 com término previsto para 10/07/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.503/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 74/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DIEGO CARDOSO LEORNE e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET.\r\n\r\nOBJETO: Estágio currricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 11/01/2010 com término previsto para 10/07/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.568/2009.\r\n\r\nId: 895625"
                        ],
                        "894543": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 002/2010\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 25/01/2010, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 002/2010, tendo como objeto a aquisição com entrega parcelada de diversos materiais hidráulicos, no valor estimado de R$ 16.050,35 (dezesseis mil cinquenta reais e trinta e cinco centavos). O edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 , mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/011076/2009.\r\n\r\nId: 894543"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "896104": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados, as datas dos agendamentos das Visitas Técnicas relativas às Concorrências Nacionais n° 036/2009/SEOBRAS, 001/2010/SEOBRAS, 002/2010/SEOBRAS, 003/2010/SEOBRAS, 004/2010/SEOBRAS, 005/2010/SEOBRAS, 006/2010/SEOBRAS, 007/2010/SEOBRAS, 008/2010/SEOBRAS, 009/2010/SEOBRAS, 010/2010/SEOBRAS, 011/2010/SEOBRAS, 012/2010/SEOBRAS, 013/2010/SEOBRAS, 014/2010/SEOBRAS, 015/2010/SEOBRAS, 016/2010/SEOBRAS, 017/2010/SEOBRAS, 018/2010/SEOBRAS, 019/2010/SEOBRAS, 020/2010/SEOBRAS, 021/2010/SEOBRAS, 022/2010/SEOBRAS, 023/2010/SEOBRAS, 024/2010/SEOBRAS, 025/2010/SEOBRAS e 026/2010/SEOBRAS, constantes do quadro abaixo relacionado, informando que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS NºS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDATA LICITAÇÃO\r\n\r\nAGENDAMENTO\r\n\r\nVISITA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n036/2009\r\n\r\nLAJE DE MURIAÉ\r\n\r\n21/1/2010\r\n\r\nATÉ 15/01/2010\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n001/2010\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n4/2/2010\r\n\r\nATÉ 15/01/2010\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n002/2010\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n4/2/2010\r\n\r\nATÉ 15/01/2010\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n003/2010\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n4/2/2010\r\n\r\nATÉ 15/01/2010\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n004/2010\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n4/2/2010\r\n\r\nATÉ 15/01/2010\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n005/2010\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n4/2/2010\r\n\r\nATÉ 15/01/2010\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n006/2010\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n8/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n007/2010\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n8/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n008/2010\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n8/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n009/2010\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n8/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n010/2010\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n8/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n011/2010\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n012/2010\r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n013/2010\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n014/2010\r\n\r\nBOM JESUS DO ITAPABOANA\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n015/2010\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n016/2010\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n017/2010\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\nATÉ 19/01/2010\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n018/2010\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\nATÉ 19/01/2010\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n019/2010\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\nATÉ 19/01/2010\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n020/2010\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\nATÉ 18/01/2010\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n021/2010\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\nATÉ 19/01/2010\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n022/2010\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\nATÉ 19/01/2010\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n023/2010\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\nATÉ 19/01/2010\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n024/2010\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\nATÉ 19/01/2010\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n025/2010\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\nATÉ 19/01/2010\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\n026/2010\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n12/2/2010\r\n\r\nATÉ 19/01/2010\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n10 às 15h\r\n\r\nId: 896104"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "895504": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 051/2008, assinado em 28.12.2009. PARTES: DER-RJ e META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato relativo a 1ª periodicidade anual, no valor de R$ 35.748,41. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.217/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 064/2005, assinado em 23.12.2009. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato relativo a 3ª periodicidade anual, no valor de R$ 256.424,48. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.598/2009. \r\n\r\nId: 895504. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895505": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizado na rua Fernão Dias, nº 16 apt. AI-401, bairro Centenário, no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 29 de dezembro de 2009. PARTES: DER-RJ e JULIETA ALVES GRIFFO DOS SANTOS E OUTROS. OBJETO: Área total desapropriada com 73,19m2, com vistas a duplicação da rodovia RJ-101 - RJ-105, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 52.000,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. PROCESSO Nº E-33/207.363/2005.\r\n\r\nId: 895505. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895507": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel e benfeitorias localizadas na Estrada Albertina Alves Gomes s/nº, Centro, bairro Ibituporanga, no Município de Seropédica-RJ, assinado em 28.12.2009. PARTES: DER-RJ e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. OBJETO: Área parcial desapropriada com 160.333,66m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 445.363,67. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/204.928/2008.\r\n\r\nId: 895507. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895508": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do lote de terreno e benfeitorias localizadas na Rua Trinta e Um, Lote 47, Quadra 32, lado esquerdo, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 22.12.2009. PARTES: DER-RJ e MILTON SOARES DA SILVA. .OBJETO: Área total desapropriada com 600,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 123.685,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/205.629/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, localizado na Estrada Serra de Arapucaia, Lote 55, Quadra 34, lado esquerdo, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 22.12.2009. PARTES: DER-RJ e JOSENILTON DA VEIGA E SUA MUJ LHER. OBJETO: Área total desapropriada com 482,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 -ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 17.540,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.902/2009.\r\n\r\nId: 895508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895501": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 023/2009, assinado em 28.12.2009. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Substituição da RETENÇÃO contratual de 10% (dez por cento), do valor global atualizado do Contrato, correspondente a R$ 289.556,22. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.385/2009.\r\n\r\nId: 895501. A faturar por empenho"
                            ],
                            "894751": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/207.138/2009. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação e drenagem em vários logradouros no Bairro Apolo 12 (Titanic), situado no Município de Belford Roxo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 3.599.920,79.\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11/02/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.003/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 02/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação e drenagem em vários logradouros no Bairro: São José (Estrada da Ligação, no bairro das Graças (Morro do Amor) e no Loteamento Vilar Novo, todos situados no Município de Belford Roxo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 4.659.533,50.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11/02/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nOs editais, para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 894751. A faturar por empenho"
                            ],
                            "894931": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 168/2004 (DC).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO DUE FATTO.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, em caráter excepcional, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.836.555,64.\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.879/2004 - Vol. III.\r\n\r\nId: 894931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "894933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 169/2004 (DC).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO DUE FATTO.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, em caráter excepcional, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.836.555,64.\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.879/2004 - Vol. III.\r\n\r\nId: 894933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "894934": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 156/2004 (DC).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, em caráter excepcional, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.931.142,79.\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.879/2004 - Vol. III.\r\n\r\nId: 894934. A faturar por empenho"
                            ],
                            "894935": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 155/2004 (DC).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, em caráter excepcional, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.992.017,07.\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.879/2004 - Vol. III.\r\n\r\nId: 894935. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 157/2004 (DC).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA PASSARELLI.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, em caráter excepcional, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.353.893,80.\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.879/2004 - Vol. III.\r\n\r\nId: 894936. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 173/2004 (DC).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO STEMAG/SANEAR.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, em caráter excepcional, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.559.785,95.\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/700.879/2004 - Vol. III.\r\n\r\nId: 894940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895481": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 27\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOperador de Tratamento de Esgoto Regular\r\n\r\nOnde se lê: Jose Geraldo Alves Nogueira\r\n\r\nLeia-se: José Geraldo Alves Nogueira\r\n\r\nOnde se lê: Ygor Azencleve Santanna Moreira\r\n\r\nLeia-se: Ygor Azencleve Sant´anna Moreira\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Belarmino da Rocha Junior\r\n\r\nLeia-se: Paulo Belarmino da Rocha Júnior\r\n\r\nPÁGINA 28\r\n\r\nOnde se lê: Jose Ubirajara Figueira Pinto\r\n\r\nLeia-se: José Ubirajara Figueira Pinto\r\n\r\nOnde se lê: Selmafrancisca da Conseição Silva Ohara\r\n\r\nLeia-se: Selma Francisca da Conceição Silva Ohara\r\n\r\nId: 895481. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 032/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo contratual referente à execução das obras de complementação da construção no Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.185/2009. DATA: 28.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 002/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carioca Christiane-Nielsen Engenharia S.A. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de conclusão da construção do Hospital Geral de São João de Meriti (Hospital da Mulher), no Município de São João de Meriti. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.377/2008 DATA: 10.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 013/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gianel Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo no valor do Contrato correspondente a Proposta de Aditivo nº 002/09, à fl. 363, referente à complementação da conclusão da construção do CIEP Brizolão 513 - Maria Paula, no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.013/2009. DATA: 28.12.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 018/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Volume Construções e Participações Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reforma com modificação de lay-out no Prédio Sede do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.102/2009. DATA: 30.11.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 025/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidade inicialmente contratada, acréscimo de serviços e a adequação do cronograma físico - financeiro aprovado em 27/10/09, em razão da liberação de recursos financeiros, mantendo o término da obra para 31/12/09, relativo à execução das obras de demolição e construção da E.E. Duque Costa, no Município de São João de Meriti. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.568/2007. DATA: 12.11.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\nId: 895634. A faturar por empenho"
                            ]
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2008\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (10 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.889.586-4\r\n\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n\r\n0.889.593-0\r\n\r\nAlexandre Amandio Sil\r\n\r\n0.889.600-3\r\n\r\nAndrea Teixeira Tavares\r\n\r\n0.889.595-5\r\n\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\n0.889.584-9\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n0.889.588-0\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n0.889.582-3\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n0.889.606-0\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n0.889.627-6\r\n\r\nMarcelo Orioli\r\n\r\n0.889.628-4\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (10 VAGAS, 20 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.889.576-5\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes G. da Silva\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.889.594-8\r\n\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.889.598-9\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.889.641-7\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0.889.614-4\r\n\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0.889.604-5\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.889.640-9\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.889.578-1\r\n\r\nMarina Freitas Campos e Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.889.638-3\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.889.611-0\r\n\r\nGilberto Paulino da Silva Junior\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0.889.592-2\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0.889.645-8\r\n\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0.889.597-1\r\n\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0.889.599-7\r\n\r\nAndre Ricardo Barbosa das Neves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0.889.580-7\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0.889.619-3\r\n\r\nPaulo Antonio Gomes da Silva\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0.889.589-8\r\n\r\nPatrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n19,25\r\n\r\n0.889.603-7\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0.889.618-5\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n18,75\r\n\r\n0.889.623-5\r\n\r\nRenato Antonio Pinto Santos\r\n\r\n18,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 895538"
                        ],
                        "895539": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2008\r\n\r\nPERITO CRIMINAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.860.344-1\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n0.860.371-4\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n0.860.359-9\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n0.860.329-2\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS, 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.860.479-5\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.860.449-8\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.872.288-6\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.860.436-5\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.860.456-3\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.871.545-0\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.860.355-7\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.860.444-9\r\n\r\nCarlos Alberto Nacif Habib\r\n\r\n28,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 895539"
                        ],
                        "895400": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, torna pública as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Será realizado no dia 14 de janeiro de 2010, às 14h, na Sede da CEPERJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, RJ, o procedimento de Desidentificação dos Pedidos de Revisão das Provas Discursivas impetrados pelos candidatos do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Para dar publicidade ao ato, fica disponibilizado o acesso dos candidatos interessados em acompanhar o procedimento de Desidentificação dos Pedidos de Revisão, que se dará em data, horário e local mencionados no item 1 deste Edital.\r\n\r\nId: 895400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "895499": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.060/2009.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010.\r\n\r\nDIA: 26/01/2010 - HORÁRIO: 09:00\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Odontológico.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, auditório sala 538, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e/ou 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 895499"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "895381": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 238/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Zaidan Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de artistas mediante cachê.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE6681.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8351/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 25, inciso III da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2009.\r\n\r\nId: 895381"
                        ],
                        "895550": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção corretiva em equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.397,36 (três mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05688/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74920/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção corretiva em equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.618,48 (cento e dezoito mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04994/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73719/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASVP-ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04601/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72791/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IMACT RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.027.593,86 (hum milhão, vinte e sete mil quinhentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05048/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72943/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IMACT RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.801,21 (sessenta e um mil oitocentos e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03838/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71432/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de locação de equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04412/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70558/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JOBMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de engenharia clínica.\r\n\r\nVALOR: R$ 132.459,82 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04887/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73688/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.080,00 (trinta mil e oitenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04690/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4040/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nVALOR: R$ 30.764,36 (trinta mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04690/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4041/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JOBMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de engenharia clínica em equipamentos biomédicos.\r\n\r\nVALOR: R$ 192.519,68 (cento e noventa e dois mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05273/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73170/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento e destinação final de resíduos. \r\n\r\nVALOR: R$ 502,08 (quinhentos e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05334/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73050/2009 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.469,44 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05337/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72702/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de engenharia clínica em equipamentos biomédicos. \r\n\r\nVALOR: R$ 131.243,09 (cento e trinta e um mil duzentos e quarenta e três reais e nove centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 05490/09 e 05491/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74579/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de engenharia clínica em equipamentos biomédicos. \r\n\r\nVALOR: R$ 123.422,80 (cento e vinte e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05284/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72292/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de engenharia clínica em equipamentos biomédicos. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.602,90 (cinquenta e oito mil seiscentos e dois reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04227/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71783/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo. \r\n\r\nVALOR: R$ 56.419,83 (cinquenta e seis mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04241/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73166/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.893,44 (quatorze mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04651/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73165/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.481,92 (quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04231/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73164/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.625,36 (dezessete mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04243/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72566/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2009.\r\n\r\nId: 895550"
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                        "895380": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 507/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Diagnóstico da América S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.716.999,00 (treze milhões, setecentos e dezesseis mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7621/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 231.283,92 (duzentos e trinta e um mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7905/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 213/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.263.031,20 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil trinta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90451/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2009.\r\n\r\nId: 895380"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "895557": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Quitação nº 18/2009. DATA DA ASSINATURA: 17.12.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Espólio de Fernando Alves. VALOR: R$ 308.508,96. OBJETO: Quitação da dívida referente aos aluguéis vencidos, oriundos da utilização do imóvel situado na Rua Maranhão, nº 530, Rio de Janeiro, onde funciona o C.E. Antônio Houaiss. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00 e 05. EMPENHOS: 2009NE22727 e 2009NE39058. PROC. Nº E-03/6.931/2009.\r\n\r\nId: 895557"
                        ],
                        "895743": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas SEEDUC nº 37/2009. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa RGI Empreendimentos Ltda. VALOR: R$ 1.746.725,94. OBJETO: Prestação de serviços de apoio (preparo e distribuição de refeições, vigia e de limpeza), no período de 02/08/2009 a 31/12/2009. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e no que couber a Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.123.0601.522.421.0000 e 1801.121.2201.522.192.0000. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS: 2009NE40321, 2009NE40329 e 2009NE40334. PROC. Nº E-03/15.851/2009.\r\n\r\nId: 895743"
                        ],
                        "895263": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO USO DE SUAS ATRÍBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO QUE DEVERÃO SER NOMEADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE DISCIPLINA, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS 9º AO 13 DO DECRETO Nº 2.479, DE 08 DE MARÇO DE 1979, POR TEREM SIDO APROVADOS EM ESTÁGIO EXPERIMENTAL, REFERENTE AO PROCESSO Nº E-03/91.127/2009.\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do estágio experimental\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\n*104\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Leite\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\n932.826-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*154\r\n\r\nAnderson Sant'anna da Costa\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n932.893-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*160\r\n\r\nJosé Cavalcante de Paiva Filho\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n937.194-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*160\r\n\r\nNilson Lopes dos Santos\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n944.191.-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*233\r\n\r\nFábio Figueira Bernardo\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\n930.992-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*233\r\n\r\nRonaldo da Costa Monteiro\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n934.785-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*358\r\n\r\nFlávio da Silva Soares \r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n930.977-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*513\r\n\r\nManoel de Sá Pereira Barroso\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n944.037-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*514\r\n\r\nAchilles Biolchini Filho\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n937.499-2\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*514\r\n\r\nFábio Macedo Prata\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n934.737-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*682\r\n\r\nAlexander Ramos de Oliveira\r\n\r\n23/10/2006\r\n\r\n930.871-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*904\r\n\r\nClaudio Marcio Gouvêa Ferreira\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n946.708-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*907\r\n\r\nWanderlei Portella Esteves\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n936.637-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1129\r\n\r\nDenis da Fonseca Caséca\r\n\r\n09/11/2006\r\n\r\n930.928-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1129\r\n\r\nAlex Sandro Alves dos Santos \r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n932.827-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1148\r\n\r\nMário Lovisi Petrosino\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n930.117-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n1198\r\n\r\nAlessandro Pimentel Gomes\r\n\r\n17/08/2006\r\n\r\n930.166-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1212\r\n\r\nJorge Patrício de Almeida \r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n934.800-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1214\r\n\r\nMarcos Antonio Batista de Souza\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n936.633-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1215\r\n\r\nMarco Antonio Freire\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n934.784-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1216\r\n\r\nLucio Paulo Gonçalves\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n936.631-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1218\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva Mattos\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n934.801-2\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1221\r\n\r\nPaulo Ricardo de Azeredo Quintanilha\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n934.776-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1222\r\n\r\nMarcos Luiz da Rosa Barbosa \r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n934.771-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1227\r\n\r\nMarco Aurelio de Paula Mello\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n934.772-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1228\r\n\r\nZuldiclei Calvo da Annunciação\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n936.636/0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1233\r\n\r\nLuiz Felipe Rocha de Magalhães\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n934.777-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1234\r\n\r\nFrancisco Carlos de Araujo Silva\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\n934.773-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1244\r\n\r\nRicardo Teixeira Aragão\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n934.804-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1246\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos \r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n936.632-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1254\r\n\r\nPaulo Eduardo da Silva Gonçalves\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n937.193-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1255\r\n\r\nDavid Washington Rodrigues Cabral\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n937.191-5\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1256\r\n\r\nEfraim Souza da Silva\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n936.702-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1257\r\n\r\nPaulo Sergio Teixeira da Costa\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n936.694-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1258\r\n\r\nAlexandre Azevedo de Oliveira\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n936.769-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1260\r\n\r\nJaimar Carvalho\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n936.703-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1261\r\n\r\nWilson Gomes Coutinho\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n936.767-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*1263*\r\n\r\nNestor Feliciano da Silva\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n937.192-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*3226\r\n\r\nCláudio Martins Fernandes\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\n930.124-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*Candidatos admitidos através de Medida Judicial.\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA FEMININO\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do estágio experimental\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\n*005\r\n\r\nMarli de Jesus Souza\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n937.195-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*014\r\n\r\nCarmelita Leal Ballado\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n937.197-2\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*014\r\n\r\nKátia Souza de Almeida\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n944.141-1\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*022\r\n\r\nMirian Angélica Guimarães Rios\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n936.716-0\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*023\r\n\r\nMariza Werneck Tourinho Rodrigues Guimarães\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n936.638-6\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*023\r\n\r\nDenise de Souza\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n936.770-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*063\r\n\r\nRosane Pereira Costa\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n944.038-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*125\r\n\r\nNorma Alves Perrone Lages\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\n937.196-4\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*147\r\n\r\nSandra Garcia Mourão dos Santos\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n934.805-3\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n148\r\n\r\nEulália Cristine de Brito Correia\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n934.807-9\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*149\r\n\r\nCélia Regina Martins Meleiro Madeira\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n934.808-7\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*151\r\n\r\nMarise Andrade Conceição\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n934.803-8\r\n\r\nAg. Disciplina\r\n\r\n*Candidatos admitidos através de Medida Judicial.\r\n\r\nId: 895263"
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                        "895274": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/004000/2009, publicado no D.O. de 04/08/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. dia 18/02/2008, retificado no D.O. dia 19/02/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar e Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes;\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS CURITIBA\r\n\r\n15º\r\n\r\nCÉLIA REGINA LEMOS MACHADO IRALA\r\n\r\n16 º\r\n\r\nADRIANA CORREA CANDIDO\r\n\r\n17 º\r\n\r\nARIANE RAMOS SILVERIO\r\n\r\n18 º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS I\r\n\r\nRua Prof.º Isamar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS \r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLUCIANA SANTOS FRIGUIS\r\n\r\n39 º\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40 º\r\n\r\nMICHELE DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n41 º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA PENHA\r\n\r\n13 º\r\n\r\nRONALD DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n14 º\r\n\r\nMIGUEL ANGEL GUTIÉRREZ VIDAL JÚNIOR\r\n\r\n15 º\r\n\r\nJACQUELINE RAINHA DE SOUZA\r\n\r\n16 º\r\n\r\nSONIA FERREIRA JOBIM DE CARVALHO\r\n\r\n17 º\r\n\r\nVALERIA CRISTINA VILLACORTA RAMOS\r\n\r\n18 º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS \r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n3 º\r\n\r\nAMANDA LETICIA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n4 º\r\n\r\nALEXANDRA OURIQUES SILVA\r\n\r\n5 º\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO\r\n\r\n6 º\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA DO NASCIMNETO FEITOZA\r\n\r\n7 º\r\n\r\nMICHELLE FALCASSA GONÇALVES\r\n\r\n8 º\r\n\r\nLUCIANE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n9 º\r\n\r\nMICHELLE MERLO\r\n\r\n10 º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (Antiga Rua Manoel Duarte), nº 81\r\n\r\nCentro - Três Rios - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nLUTHER KING DE ANDRADE SANTANA\r\n\r\n4 º\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DOS SANTOS LOTERIO\r\n\r\n5 º\r\n\r\nIÊDA MARIA CAMPOS\r\n\r\n6 º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDANIEL DA SILVA AMARAL\r\n\r\n37 º\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n38 º\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39 º\r\n\r\nADRIANA HELENA DA SILVA ROMAIN\r\n\r\n40 º\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOTH MACHADO\r\n\r\n41 º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nGIULLIANO MACIEL DA SILVA TOSTES\r\n\r\n6 º\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7 º\r\n\r\nJAQUELINE MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 º\r\n\r\nWALBER MEIRELLES LADEIRA\r\n\r\n9 º\r\n\r\nHILTON CÉSAR TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n10 º\r\n\r\nANA FLAVIA GONÇALVES\r\n\r\n11 º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas\r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11 º\r\n\r\nELIANA DAS NEVES\r\n\r\n12 º\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ARCHANGELO\r\n\r\n13 º\r\n\r\nELISA MARIA DOS ANJOS\r\n\r\n14 º\r\n\r\nMARIA TEREZA MARCELINO\r\n\r\n15 º\r\n\r\nJAQUELINE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n16 º\r\n\r\nDENISE LUIZ\r\n\r\n17 º\r\n\r\nPETRÚCIO SOUBREIRA DA SILVA\r\n\r\n18 º\r\n\r\nEMILIANA SOUSA DA CUNHA\r\n\r\n19 º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nFÁTIMA DE JESUS DOS S. VASSAL FERREIRA\r\n\r\n20 º\r\n\r\nPAULO RENATO DE SOUSA\r\n\r\n21 º\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DOS REIS\r\n\r\n22 º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 º\r\n\r\nISABELA PEREIRA DIAS ESPERANÇA\r\n\r\n3 º\r\n\r\nFLÁVIA LUIZA LEITÃO\r\n\r\n4 º\r\n\r\nMARIA IDALINA NOGUEIRA REBOLLA\r\n\r\n5 º\r\n\r\nMARISA ALBERNAZ MOREIRA\r\n\r\n6 º\r\n\r\nALANA MURTA ADLER\r\n\r\n7 º\r\n\r\nPATRICIA BASTOS GARCIA\r\n\r\n8 º\r\n\r\nNORMA SUELI LOPES LOUZADA TURETA\r\n\r\n9 º\r\n\r\nKAITY PRESTE SANT ANNA\r\n\r\n10 º\r\n\r\nMARED DE ANDRADE LOPES DA SILVA\r\n\r\n11 º\r\n\r\nSERGIO TORRES ARAUJO\r\n\r\n12 º\r\n\r\nAMANDA JASMIM ROSSANI\r\n\r\n13 º\r\n\r\nLETÍCIA DIAS SOARES\r\n\r\n14 º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nAvenida Presidente Getúlio Vargas, nº 397- Campos Elíseos\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nTHEOMÁRCIO FONSECA DE FREITAS\r\n\r\n40 º\r\n\r\nMARIA ROSA CANDIDA PORTO\r\n\r\n41 º\r\n\r\nPABLO JORDAO DA SILVA\r\n\r\n42 º\r\n\r\nHOMERO DE SOUZA FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\n43 º\r\n\r\nROSANGELA SOARES LANA\r\n\r\n44 º\r\n\r\nTATIANA DA SILVA HERRERA\r\n\r\n45 º\r\n\r\nANDERSON CLAYTON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n46 º\r\n\r\nRODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\n47 º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nFLAVIA DIMA BEZERRA\r\n\r\n48 º\r\n\r\nSPARTACUS VIEIRA\r\n\r\n49 º\r\n\r\nHELENICE MARINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50 º\r\n\r\nROSY SALDANHA DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n51 º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19 º\r\n\r\nHILDELY DA SILVA LIMA\r\n\r\n20 º\r\n\r\nSHIRLEY MIRANDA MESQUITA DE SÁ\r\n\r\n21 º\r\n\r\nKEZYA DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n22 º\r\n\r\nLAILINE BENTO LACERDA\r\n\r\n23 º\r\n\r\nDÉBORA DE VILHENA ALVES\r\n\r\n24 º\r\n\r\nBÁRBARA RAKEL CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n25 º\r\n\r\nTAILANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n26 º\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n27 º\r\n\r\nTAÍSA PALADINO LEONARDO\r\n\r\n28 º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nDEIVIANE FERNANDES BARRETO\r\n\r\n29 º\r\n\r\nERIKA SOARES VITO\r\n\r\n30 º\r\n\r\nVIVIANNY POUBEL DE SOUSA ASSUNPÇÃO\r\n\r\n31 º\r\n\r\nANA CAROLINA GOIABEIRA SOUZA\r\n\r\n32 º\r\n\r\nMARLI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n33 º\r\n\r\nWALESCA VILA REAL LAPORT\r\n\r\n34º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVERSSARE GONÇALVES MENEZES\r\n\r\n397º\r\n\r\nCHRISTIANE BRITO MORENO DA SILVA\r\n\r\n398º\r\n\r\nLUCIANO DUTRA MADEIRO\r\n\r\n399º\r\n\r\nJOSÉ ALVES MOURÃO FILHO\r\n\r\n400º\r\n\r\nSANDRA CRISTINA RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n401º\r\n\r\nMARCOS VINÍCIO NOVAIS DIAS\r\n\r\n402º\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n403º\r\n\r\nNOÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n404º\r\n\r\nELIANA PINHEIRO CHAVES\r\n\r\n405º\r\n\r\nVALERIA APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\n406º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nVIVIANE BRAGA SALES DE SOUZA\r\n\r\n407º\r\n\r\nTERESINHA VALENTE SOARES\r\n\r\n408º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nSAMIRA TAVARES PINTO\r\n\r\n175º\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA CRUZ LUIZ\r\n\r\n176º\r\n\r\nNIVEA MUNIZ VIEIRA\r\n\r\n177º\r\n\r\nROBERTO ALBINO FEITOSA\r\n\r\n178º\r\n\r\nROSA TAVARES MUZITANO\r\n\r\n179º\r\n\r\nISABEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n180º\r\n\r\nMICHELLE DE CASTRO VENTURA\r\n\r\n181º\r\n\r\nTANIA REGINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n182º\r\n\r\nJURANDIR ELOY FERREIRA\r\n\r\n183º\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA SANTOS\r\n\r\n184º\r\n\r\nMICHELE NASCIMENTO\r\n\r\n185º\r\n\r\nCREMILDO JULIO DA SILVA\r\n\r\n186º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n187º\r\n\r\nKEILA VALENTE DE SOUZA\r\n\r\n188º\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA DE PÁDUA F RIBEIRINHA\r\n\r\n189º\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA GOMES\r\n\r\n190º\r\n\r\nWALLACE RODRIGO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n191º\r\n\r\nSHIRLEY TERESA SOARES DE OLIVERA\r\n\r\n192º\r\n\r\nALLAN MARCEL PEIXOTO SORIA\r\n\r\n193º\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE GOMES BERNARDO\r\n\r\n194º\r\n\r\nDANIELE ROBERTO COSTA\r\n\r\n195º\r\n\r\nFAGNER LUIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n196º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nSONIA CRISTINA PETINARI SILVA CORDEIRO\r\n\r\n197º\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES JOAQUIM\r\n\r\n198º\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DÔRES RONDON\r\n\r\n199º\r\n\r\nMARÍLIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n200º\r\n\r\nCRISTIANO MARTINHO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n201º\r\n\r\nEDSON SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n202º\r\n\r\nDELFINA HONRADO CABRAL\r\n\r\n203º\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARÃES JR\r\n\r\n204º\r\n\r\nMAXWELL MARANHÃO DE SOUSA\r\n\r\n205º\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\n206º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nHENRIQUE TORRES DA SILVA\r\n\r\n207º\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n208º\r\n\r\nBIDRIANE CRISTINA HERINGER SABADIM\r\n\r\n209º\r\n\r\nJOICE DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n210º\r\n\r\nRAPHAEL NEVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n211º\r\n\r\nLUCIANO CASTELLANO PEREIRA\r\n\r\n212º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02, 03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nADRIANA DE MELO SIMAS\r\n\r\n19º\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n20º\r\n\r\nELIANE FERREIRA DA FONSÊCA\r\n\r\n21º\r\n\r\nLEONARDO LEOPOLDINA REIS VARELLA\r\n\r\n22º\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTEIRO BOURGUIGNON\r\n\r\n23º\r\n\r\nRENAN ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n24º\r\n\r\nUBALDO FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25º\r\n\r\nJEANE DO SACRAMENTO MIGUEL\r\n\r\n26º\r\n\r\nGABRIELLE TORRES ALVES\r\n\r\n27º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA ALVES DE MACENA\r\n\r\n28º\r\n\r\nLÚCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n29º\r\n\r\nGRACIELE LOPES PEREIRA\r\n\r\n30º\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA PEREIRA SANT'ANNA\r\n\r\n31º\r\n\r\nNÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32º\r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\n33º\r\n\r\nADRIANA TOLEDO COELHO\r\n\r\n34º\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n35º\r\n\r\nRONALDO COSTA GOMES\r\n\r\n36º\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA LINHARES\r\n\r\n37º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nPATRICIA CESARIO DA MOTTA\r\n\r\n38º\r\n\r\nTATIANA NEIVA RAMOS\r\n\r\n39º\r\n\r\nVALERIA D AIUTO DE MATTOS\r\n\r\n40º\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE MACENA\r\n\r\n41º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nSILMARA LÍDIA MARTON\r\n\r\n14º\r\n\r\nSÉRGIO ELOY PIMENTA\r\n\r\n15º\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SOARES TRINDADE\r\n\r\n16º\r\n\r\nELAINE PINTO DA SILVA\r\n\r\n17º\r\n\r\nTALITA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\nEDISON DE SIMONE\r\n\r\n19º\r\n\r\nSALVADOR CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n20º\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA WILLNER\r\n\r\n21º\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA WILL\r\n\r\n22º\r\n\r\nADRIANA MARTINS SANTOS DE PAULA\r\n\r\n23º\r\n\r\nANDREIA DA COSTA MACIEL\r\n\r\n24º\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n25º\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n26º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nRAPHAEL POTTIER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8º\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\n9º\r\n\r\nPATRÍCIA AARUJO FERREIRA CABRAL\r\n\r\n10º\r\n\r\nLIDIA MARIA DEL CARMEN GALDAMES PADILLA\r\n\r\n11º\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DE BARCELOS\r\n\r\n12º\r\n\r\nCINTIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\nESTER BATISTA DA COSTA\r\n\r\n14º\r\n\r\nFERNANDA RACHEL PASSOS FERNANDES\r\n\r\n15º\r\n\r\nTATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES\r\n\r\n16º\r\n\r\nTATIANA DE BRITO ARGOLO\r\n\r\n17º\r\n\r\nSILVIA GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\n18º\r\n\r\nALEM-MAR WEISSMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\n19º\r\n\r\nLUCIANA MOURA PINHEIRO\r\n\r\n20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nGISELE BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13º\r\n\r\nCLAUDINÉIA ESPÍNDOLA CARNEIRO GURGEL\r\n\r\n14º\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nEYCLES LUIZ AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n56º\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE DE SOUSA\r\n\r\n57º\r\n\r\nMARCELLO ANELHI\r\n\r\n58º\r\n\r\nDANIEL SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n59º\r\n\r\nALINA GONTIJO DE MENDONÇA\r\n\r\n60º\r\n\r\nANA CÉLIA PAIXÃO MAÇANTI\r\n\r\n61º\r\n\r\nRENATO COSTA LIMA FILHO\r\n\r\n62º\r\n\r\nJOSÉ MARIANO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n63º\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n64º\r\n\r\nFABÍOLA MENEZES DE ARAÚJO\r\n\r\n65º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nVERONICA MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n66º\r\n\r\nFLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA\r\n\r\n67º\r\n\r\nLISIANE PORTO\r\n\r\n68º\r\n\r\nJEAN CARLOS DA LUZ SILVA\r\n\r\n69º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n70º\r\n\r\nDIOGO CAVALHEIRO DE LIMA\r\n\r\n71º\r\n\r\nRONALDO PORTO DA SILVA\r\n\r\n72º\r\n\r\nROSSELLINE WANDEROSCKY DE OLIVEIRA\r\n\r\n73º\r\n\r\nSERGIO RICARDO NOGUEIRA ALMEIDA\r\n\r\n74º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nLIGIA SHOLL PINHEIRO\r\n\r\n75º\r\n\r\nCHARLES DE GAULLE SILVA DA COSTA\r\n\r\n76º\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n77º\r\n\r\nROSANE PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n78º\r\n\r\nGILMAR DE MOURA GUEDES\r\n\r\n79º\r\n\r\nADIRLENE CARLOS FERREIRA\r\n\r\n80º\r\n\r\nROBERTO NUNES JUNIOR\r\n\r\n81º\r\n\r\nROSELI MARIA LOPES\r\n\r\n82º\r\n\r\nNATANAEL MATIAS DA ASSUNCAO\r\n\r\n83º\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n84º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MONTEIRO PEDROZA MACHADO\r\n\r\n85º\r\n\r\nMARCO AURELIO TRISTAO\r\n\r\n86º\r\n\r\nAMANDA CEZAR TRINDADE\r\n\r\n87º\r\n\r\nMIRIAM MARIA BARRETO\r\n\r\n88º\r\n\r\nWELLISON SILVA CORRÊA\r\n\r\n89º\r\n\r\nANTONIO SÉRGIO SANTOS\r\n\r\n90º\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GAMA\r\n\r\n91º\r\n\r\nIGOR MENDES TKACZENKO\r\n\r\n92º\r\n\r\nDOMINGOS RIBEIRO MENDES JÚNIOR\r\n\r\n93º\r\n\r\nCÉSAR HENRIQUE DE PAULA BORRALHO\r\n\r\n94º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nÉRICA PEREIRA MOTA\r\n\r\n95º\r\n\r\nALINE CRISTINA OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n96º\r\n\r\nJOELMA TELES DE GOIS\r\n\r\n97º\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAINHA\r\n\r\n98º\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO MENDES\r\n\r\n99º\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES\r\n\r\n100º\r\n\r\nFRANCISCO FABIO GOMES PEREIRA\r\n\r\n101º\r\n\r\nLUCIANE LACERDA DE ASSIS\r\n\r\n102º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nLAÉRCIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n103º\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MARTINGIL DA SILVA\r\n\r\n104º\r\n\r\nSERGIO LUIZ DUARTE REIS\r\n\r\n105º\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS SIMÕES\r\n\r\n106º\r\n\r\nMÁRCIA COSTA NUNES FERREIRA\r\n\r\n107º\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n108º\r\n\r\n14/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nVIVIANE P. CASCARDO\r\n\r\n7º\r\n\r\nSIMONE VIEIRA NIETO BLANCO\r\n\r\n8º\r\n\r\nJUSSARA SANS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9º\r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS\r\n\r\n10º\r\n\r\nLUCIENNE SOUZA CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\nFLAVIA NUNES BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n12º\r\n\r\nLEONARDO ZANOTTI GONÇALVES\r\n\r\n13º\r\n\r\nDILMA ALEXANDRE FIGUEIREDO\r\n\r\n14º\r\n\r\nKARINA COSTA TORRES MACHADO\r\n\r\n15º\r\n\r\nRENATO PAZOS VAZQUEZ\r\n\r\n16º\r\n\r\n14/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nALESSANDRO MENDES BARGES\r\n\r\n17º\r\n\r\nPENHA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n19º\r\n\r\nANA CRISTINA DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n20º\r\n\r\nMICHELE PAULINE DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n21º\r\n\r\nJEANNE HERSZENHAUT FERNANDES PATRICIO\r\n\r\n22º\r\n\r\nCHARMENE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n23º\r\n\r\nRUBI ANDREA MERINO\r\n\r\n24º\r\n\r\nFLÁVIA CASSINO ESTEVES\r\n\r\n25º\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n26º\r\n\r\n14/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nCAMILA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n27º\r\n\r\nADRIANA BARBOSA\r\n\r\n28º\r\n\r\n14/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS M. RANGEL DA SILVA\r\n\r\n29º\r\n\r\nIARA ERMÍNIA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n30º\r\n\r\nVANESSA CORREA COSTA\r\n\r\n31º\r\n\r\nSIMONE COELHO PEREIRA\r\n\r\n32º\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n33º\r\n\r\nALINE CRISTINA ROCHA\r\n\r\n34º\r\n\r\nCINTIA GISELE DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n35º\r\n\r\nMÔNICA LEMOS DE MATOS\r\n\r\n36º\r\n\r\nCHARLENE CIDRINI FERREIRA\r\n\r\n37º\r\n\r\nELOÍSA ZOCCARATTO DE SOUZA\r\n\r\n38º\r\n\r\n14/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nSABRINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n39º\r\n\r\nRAABE COSTA ALVES\r\n\r\n40º\r\n\r\nGEISA BATISTA SOARES\r\n\r\n41º\r\n\r\nJANDIARA FERNANDA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n42º\r\n\r\nRENATA FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n43º\r\n\r\nOLIVIA TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\n44º\r\n\r\nROSANE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n45º\r\n\r\nJOSE LUIS PEREIRA MACHADO\r\n\r\n46º\r\n\r\nVIVIANE LOUREIRO SIMÕES\r\n\r\n47º\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA REIS\r\n\r\n48º\r\n\r\n14/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nMARLUCE SILVA TAVARES\r\n\r\n49º\r\n\r\nRENATA ROLDÃO DE ABREU E LIMA\r\n\r\n50º\r\n\r\nALESSANDRA MAIA DE LEMOS\r\n\r\n51º\r\n\r\nISABEL DE ABREU\r\n\r\n52º\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CAMARA\r\n\r\n53º\r\n\r\nNEIDE APARECIDA FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n54º\r\n\r\nANDREA PAULA CORREA GARCIA\r\n\r\n55º\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n56º\r\n\r\n14/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nTATIANE RUSSO GOMES\r\n\r\n57º\r\n\r\nCARLA DIAS DA SILVA\r\n\r\n58º\r\n\r\nANDREIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n59º\r\n\r\nTATIANA BASTOS PRADO\r\n\r\n60º\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n61º\r\n\r\nTACIANA UCHÔA DA COSTA PINHO\r\n\r\n62º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nVIVIANE NUNES ROCHA\r\n\r\n6º\r\n\r\nMÁRCIA MACEDO LESSA\r\n\r\n7º\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n8º\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9º\r\n\r\nHERICA XAVIER MENDES DE OLIVIERA\r\n\r\n10º\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA MATEUS DOURADO\r\n\r\n11º\r\n\r\nMARCELLE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n12º\r\n\r\nANDREIA VAINER CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\nDANIELE ROSA DA SILVA\r\n\r\n14º\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n15º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nLENIRA DE SOUZA PIRES\r\n\r\n16º\r\n\r\nGLAUCE REGINA DA SILVA\r\n\r\n17º\r\n\r\nELAINE DA CRUZ JORGE\r\n\r\n18º\r\n\r\nANDREIA FAUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n19º\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10º\r\n\r\nAUGUSTO DA CRUZ ROSA\r\n\r\n11º\r\n\r\nDANIELA DE AMORIM LIMA\r\n\r\n12º\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MIGON\r\n\r\n13º\r\n\r\nANDRÉ LOPES DA CUNHA\r\n\r\n14º\r\n\r\nREGINA MARTINS ALVES\r\n\r\n15º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nJULIANA DE MORAES PRATA\r\n\r\n16º\r\n\r\nANDRÉ SANTOS LEITE\r\n\r\n17º\r\n\r\nRAQUEL MARÇAL DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\nMAURÍCIO RICARDO ALVES ROSSI\r\n\r\n19º\r\n\r\nBIANCA COURA GARNIER\r\n\r\n20º\r\n\r\nANA PAULA DE GUSMÃO DA SILVA\r\n\r\n21º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nJULIANO DE FIGUEIREDO CAPOBIANGO\r\n\r\n19º\r\n\r\nLIDIANY CARDOSO SILVA\r\n\r\n20º\r\n\r\nPRISCILA BIZARRO CORDIBELLI MOTTA\r\n\r\n21º\r\n\r\nLÍVIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22º\r\n\r\nJOYCE JACINTO VIEIRA PINTO\r\n\r\n23º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nRACHEL SOARES DE FARIA\r\n\r\n5º\r\n\r\nSEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n7º\r\n\r\nKARLA GOMES DIAS\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARIA TERESA FERREIRA SOARES\r\n\r\n70º\r\n\r\nSHEILA PINTO FLOR\r\n\r\n71º\r\n\r\nTHAÍS BARCELOS GOMES\r\n\r\n72º\r\n\r\nGISELE EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\n73º\r\n\r\nGRACIANE ALVES DE ALVARENGA MELO\r\n\r\n74º\r\n\r\nANDRÉA ALVES MARTINS\r\n\r\n75º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO PIRES\r\n\r\n76º\r\n\r\nLYDIA LANE VIEIRA RIBEIRO DA SILVA PINTO\r\n\r\n77º\r\n\r\nROSETE MARA SILVA\r\n\r\n78º\r\n\r\nADRIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n79º\r\n\r\nANNA FABIELLE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nLINDA AUGUSTA DE MELO SANTOS\r\n\r\n3º\r\n\r\nFLAVIA FIGUEREDO PAES\r\n\r\n4º\r\n\r\nMARLUCIA CORREA\r\n\r\n5º\r\n\r\nALESSANDRA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n6º\r\n\r\nESTÉFANI LEYNE MARQUES DIAS BARBOZA\r\n\r\n7º\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nJEOVANA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n10º\r\n\r\nROSANA AZEVEDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n11º\r\n\r\nANA PAULA LIPPI E SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nSILVIA MARCIA BITTENCOURT CAMPOS\r\n\r\n22º\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n23º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nJANE SOARES\r\n\r\n16º\r\n\r\nANA MARIA ECARD GUIMARÃES\r\n\r\n17º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso, s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nKELLE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n9º\r\n\r\nLUDMILA DA SILVA OKI\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/01/2010 ÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nMICHEL LORETO EDILBERTO DIAS\r\n\r\n17º\r\n\r\nVLADEMIR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\nANDRÉA PONTE CHAGAS\r\n\r\n19º\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ARAUJO AFONSO\r\n\r\n20º\r\n\r\nId: 895274"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/004.000/2009, publicado no D.O. de 04/08/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008, tendo em vista deferimento para Final de Lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar e Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes;\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS I\r\n\r\nRua Prof.º Isamar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n23º\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO CRUZ\r\n\r\n35º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (Antiga Rua Manoel Duarte), nº 81\r\n\r\nCentro - Três Rios - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nIULIE TOMAN\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nNÁGELA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n32º\r\n\r\nSTÊNIO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n58º\r\n\r\nLEANDRO RAMOS TEOFILO\r\n\r\n62º\r\n\r\nGISELA CORREIA DA PAIXAO SILVA ALVES\r\n\r\n73º\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n74º\r\n\r\nELISANGELA DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n76º\r\n\r\nEDSON BORGES VICENTE\r\n\r\n94º\r\n\r\nPAULO GEOVANI GONÇALO DE SOUZA\r\n\r\n204º\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n213º\r\n\r\nEDUARDO TORRES FRANCHIN\r\n\r\n218º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA MONTOJOS\r\n\r\n221º\r\n\r\nBRUNO FARAGE COHEN\r\n\r\n246º\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n265º\r\n\r\nMARIA CARLA BARRETO SANTOS\r\n\r\n294º\r\n\r\nSUELLEN SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\n322º\r\n\r\nCAMILLA FERNANDES DE AQUINO\r\n\r\n347º\r\n\r\nNILTON CÉSAR DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n350º\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n362º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nADEMIR DA SILVA\r\n\r\n25º\r\n\r\nRAFAELLA CLASEN APPARECIDO\r\n\r\n56º\r\n\r\nNAIARA PAULA EUGENIO\r\n\r\n63º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFABIO FIUZA DE SOUZA\r\n\r\n43º\r\n\r\nBRUNO KAPPEL JORDÃO\r\n\r\n58º\r\n\r\nPEDRO PAULO CAVALCANTE\r\n\r\n76º\r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n83º\r\n\r\nSANDRO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n84º\r\n\r\nLEILANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n107º\r\n\r\nTAÍS DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n120º\r\n\r\nALEXANDRE THIAGO BRAGA DE FREITAS\r\n\r\n121º\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BOULANGER CERQUEIRA\r\n\r\n129º\r\n\r\nPABLO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n210º\r\n\r\nANTONIO LUIZ ZANCHETTA\r\n\r\n373º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nALINE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n27º\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n49º\r\n\r\nJENIFFER NASCIMENTO FIGUEIRA\r\n\r\n50º\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n90º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nELIANE NETTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n180º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n1º\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n10º\r\n\r\nCARMEN MARIA M. F. COELHO MARCELINO\r\n\r\n46º\r\n\r\nELCIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n52º\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n72º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nPEDRO ENRIQUE MEIRELES TOMAZ SARCEDO DIA\r\n\r\n85º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLAUDIMAR SOUZA DOS REIS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n13º\r\n\r\nEMMANUEL ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELISANDRA ARAUJO DIAS\r\n\r\n48º\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n49º\r\n\r\nDIEGO SUZANO FERREIRA JACINTO\r\n\r\n51º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02, 03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nGERSON DE ANDRADE\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n1º\r\n\r\nISABELLE VIANNA BUSTILLOS VILLAFÁN\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nCIDA MARIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n20º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA GONDIM PEREIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nMARIA CLARA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n37º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nRAFAELA SEPULVEDA ALEIXO\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nKATHIA VÍVIAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nSAULO CRISTIANO BARBOSA\r\n\r\n10º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\n29º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nTATIANE PALAGAR RIBEIRO\r\n\r\n11º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nANDRÉ LUÍZ MACEDO TAMY\r\n\r\n7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nFERNANDA TAVARES BIZZO\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nRENATA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n23º\r\n\r\nANDREA MESQUITA VIDAL\r\n\r\n29º\r\n\r\nMARCELO NUNES CHAGAS\r\n\r\n33º\r\n\r\nLUANA RODRIGUES SCHWENCK\r\n\r\n37º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n2º\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nInformática\r\n\r\nRAMIRES DE ORNELLAS KNUST\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nHENRIQUE DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nÀS 10HS\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nLUIZ FILIPE COSTA COELHO\r\n\r\n14º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA DIAS\r\n\r\n16º\r\n\r\nId: 895275"
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                        "895509": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elaine Bittencourt de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alexandre Pereira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elvis Paulo Tavares Benedito\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Mônica de Barros Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Denes de Lima Torres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosineide de Macêdo Soares\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Monique Soares Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Xavier Robades\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonia Carneiro do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria do Carmo da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcia de Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francineide da Anunciação Sacramento\r\n\r\n02-Josemar Germano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Max William Franco Cardozo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo de Sousa Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Naudson Teixeira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alda da Conceição Henriques\r\n\r\n02-Alexandro Silva Ferreira\r\n\r\n03-Aline Cristina da Silva Machado\r\n\r\n04-Amanda Carla Luciano Laborba Izel\r\n\r\n05-Anderson Pestana da Costa\r\n\r\n06-Anderson de Paula dos Santos\r\n\r\n07-Antonio Marcos Nunes Barreto da Silva\r\n\r\n08-Bruno Sérgio Nascimento dos Santos\r\n\r\n09-Diogo Santana da Costa\r\n\r\n10-Elcio Pessanha Vieira\r\n\r\n11-Erica Regina Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Érica Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Fabiana da Silva Sabino\r\n\r\n14-Gessicleide Barros\r\n\r\n15-Jamerson Araujo da Silva\r\n\r\n16-Leni Moraes de Farias\r\n\r\n17-Marcos André da Silva\r\n\r\n18-Meire Helen Nascimento Lessa\r\n\r\n19-Monica de Oliveira Silva\r\n\r\n20-Rafael Lanna Passos Cunha\r\n\r\n21-Rosana dos Santos Monteiro\r\n\r\n22-Ruam da Silva Estrella\r\n\r\n23-Suelen Silva Curvello\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Ramalho dos Santos\r\n\r\n02-Alicere Nascimento da Silva \r\n\r\n03-Ana Paula Ribeiro Sampaio\r\n\r\n04-Cacilda da Silva Moreira Lima\r\n\r\n05-Cristiano Rocha de Souza\r\n\r\n06-Deuza Maria Cabral\r\n\r\n07-Gisele Leite de Araujo Vianna\r\n\r\n08-Glaucia Cristina da Fonseca\r\n\r\n09-Iracema Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Josefina dos Santos Ministher da Silva\r\n\r\n11-Lucia Bezerra da Silva\r\n\r\n12-Marta Amaro Ribeiro\r\n\r\n13-Maury Pereira de Souza\r\n\r\n14-Nilceia Amaral Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n15-Renata Pereira Gomes Moreira Maciel\r\n\r\n16-Tânia Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-William Ferraz Barbosa\r\n\r\n18-Valdirene Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Thomaz Vieira\r\n\r\n02-Cristian dos Santos Curcio\r\n\r\n03-Danilo Cardoso Maciel\r\n\r\n04-Edson Mendes dos Santos Filho\r\n\r\n05-Elias Sena de Oliveira\r\n\r\n06-Elisangela de Oliveira\r\n\r\n07-Érica Mafra Nunes Silva\r\n\r\n08-Gilda Morais Quintino\r\n\r\n09-Gilvan Misac Gonçalves\r\n\r\n10-Guilherme Inacio Lobato\r\n\r\n11-Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Juliana Tavares da Silva\r\n\r\n13-Luiza de Paula Barboza\r\n\r\n14-Michael Douglas dos Santos Machado\r\n\r\n15-Michel Bernardes da Silva\r\n\r\n16-Paulo José Pereira Sirqueira Ferreira\r\n\r\n17-Renato Lopes da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex da Silva Dias\r\n\r\n02-Joelma Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isabel Raquel Ribeiro dos Santos Mascarenhas\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathan Braga da Cunha\r\n\r\n02-Nilson Amaral Rodrigues\r\n\r\n03-Rafael Noberto Araújo\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raitsa da Silva Santos\r\n\r\n02-Rique Diogo Santana e Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nMARÍLIA DE DIRCEU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARÍLIA DE DIRCEU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ailson Alves da Silva\r\n\r\n02-Alexsandro Alves da Silva\r\n\r\n03-Ana Lúcia de Oliveira\r\n\r\n04-Andreia Henrique Pereira\r\n\r\n05-Bábiton Tavares da Conceição\r\n\r\n06-Claudia Gomes Sobrinho\r\n\r\n07-Cristina de Oliveira Cascemiro\r\n\r\n08-Flavio Alves dos Santos\r\n\r\n09-Ingrid Cristina da Silva\r\n\r\n10-Jorge de Sousa\r\n\r\n11-Kaio Fernandes Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Luciana de Jesus Soares\r\n\r\n13-Manoela Pessoa de Oliveira\r\n\r\n14-Márcia da Conceição Moura\r\n\r\n15-Raimundo Leonardo Martins Rodrigues\r\n\r\n16-Reginaldo Duarte Matias\r\n\r\n17-Sergio Antonio Ferreira Filho\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Henrique Ferreira\r\n\r\n02-Alice da Silva Almeida\r\n\r\n03-Ana Maria Cardoso\r\n\r\n04-Elzi dos Santos Dias\r\n\r\n05-Eduardo França de Almeida\r\n\r\n06-Enildo José Gomes\r\n\r\n07-Fabiana Sandino Campos Reis\r\n\r\n08-Leonardo Fernandes da Rocha\r\n\r\n09-Luciana Aparecida de Carvalho\r\n\r\n10-Marcio Custodio da Silva\r\n\r\n11-Maria Ferreira Lima\r\n\r\n12-Noemia Rodrigues de Paula\r\n\r\n13-Maria José de Queiroz Godoi\r\n\r\n14-Roselene Modesto da Silva\r\n\r\n15-Sidney Munhoz Queiroz\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ananias Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n02-Antonio Francisco Rocha Silva\r\n\r\n03-Diego da Silva Gama\r\n\r\n04-Eliane Cristina de Almeida Teixeira\r\n\r\n05-Isabel Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Barros Gama\r\n\r\n07-Marcilia dos Santos\r\n\r\n08-Maria da Paz Silva Maciel Souza\r\n\r\n09-Maria Nazaré dos Santos\r\n\r\n10-Paola Hanny Pereira da Silva\r\n\r\n11-Rosinete Costa Sousa\r\n\r\n12-Zuleide Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademilton Soares da Silva\r\n\r\n02-Anderson José da Silva\r\n\r\n03-Andréia Socorro dos Santos\r\n\r\n04-Antonio Domingos de Araujo Junior\r\n\r\n05-Francisco Tomé Felix de Souza\r\n\r\n06-José Felix da Silva Filho\r\n\r\n07-José Marcos da Silva Cavalcanti\r\n\r\n08-Josimar Justo de Paiva\r\n\r\n09-Luciana Alves Machado\r\n\r\n10-Maria Damiana Lima Silva\r\n\r\n11-Rogéria Cruz Sobreiro de Oliveira\r\n\r\n12-Rose Lira da Cruz\r\n\r\n13-Rosemiro Soares dos Santos\r\n\r\n14-Samia Cristina Muniz dos Santos\r\n\r\n15-Shirley Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Simone Souza da Cunha\r\n\r\n17-Tatiana Cristiana Ferreira Lino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Érica Cristina da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nubia Carreiros de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nanashara Ribeiro Lelaché Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaís da Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Toledo da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2º CICLO - ANO: 1967\r\n\r\n01-Sandra Marina de Almeida Ferreira\r\n\r\nLeia-se: CURSO: COLEGIAL - ANO: 1967\r\n\r\n01-Sandra Marina de Almeida Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL “ISMAEL BRANCO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “ISMAEL BRANCO”, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Pablo da Costa Lucas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “ISMAEL BRANCO”, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edgar Antonio Vago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Machado Pinto dos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marconi Linhares de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.08\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Paulo Renato dos Santos Bessa\r\n\r\nLeia-se: 01-Paulo Renato Santos Bessa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\n10-Eliana Pereira da Cunha\r\n\r\n12-Leandro Barbosa de Araújo\r\n\r\n15-Luzimar Medeiros Ferreira\r\n\r\n19-Maria do Socorro Souza Miranda Neves\r\n\r\n20-Maristela da Silva Ramos\r\n\r\nLeia-se: 04-Aparecida Gomes da Silva Marques\r\n\r\n10-Eliane Pereira da Cunha\r\n\r\n12-Leandro Barboza Araújo\r\n\r\n15-Luzimar de Medeiros Ferreira\r\n\r\n19-Maria Socorro Souza de Miranda Neves\r\n\r\n20-Maristela da Silva Santos\r\n\r\nId: 895509"
                        ],
                        "895582": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com 25% de acréscimo. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA”. OBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação para a Adm. Central e a E.J.L.A. VALOR: R$ 445.250,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-03/90.755/08. ASSINADO EM: 27/12/2009.\r\n\r\nId: 895582"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "895219": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Financeiro - Sub Contrato. PARTES: Universidade de Coimbra e a UERJ. OBJETO: Clarificar a gestão do programa de mobilidade e de garantir boas relações entre o coordenador e parceiro. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2008. VIGÊNCIA: 15/04/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1015/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Adenda ao Acordo Financeiro - Sub Contrato. PARTES: Universidade de Coimbra e a UERJ. OBJETO: Adenda ao seguinte termo: Seção 4 - Financiamento. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2009. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do Acordo Financeiro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1015/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Realização de uma turma do curso de mestrado em contabilidade. Objetiva-se a capacitação dos profissionais que atuam na área contábil, para dar continuidade as pesquisas na área de controle de gestão no âmbito privado, e para o setor público, servir como referência para a implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, em harmonia com as atuais diretrizes da Contabilidade Pública editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2009. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3754/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 895219. A faturar por empenho"
                            ],
                            "894960": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
                            "895540": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Edvaldo Sampaio Belizário, 2° classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Letras, do Departamento de Letras Neolatinas, Área de Língua e Literatura Italiana, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Rafael Silva de Barros, matrícula nº 34.268-3, publicada no DOERJ de 03/08/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 7497/2005.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Angela Corrêa Ferreira Baalbaki, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Letras, do Departamento de Estudos de Linguagem, Área de Linguística, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Vanise Gomes de Medeiros, matrícula nº 34.400-2, publicada no DOERJ de 27/07/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2607/2005.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Beatriz Adriana Komavli de Sánchez, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Letras, do Departamento de Letras Neolatinas, Área de Língua Espanhola, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Ricardo Silva Absalão, matrícula nº 32.488-9, publicada no DOERJ de 13/07/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4446/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Nelson Robson Mendes de Souza, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Ciências Médicas, do Departamento de Medicina Integral Familiar e Comunitária, Área de Medicina Familiar e Comunitária, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Eduardo Kenedy Nunes Areas, matrícula nº 34.529-8, publicada no DOERJ de 25/06/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3277/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Fabrício Borges Carrerette, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Ciências Médicas, do Departamento de Especialidades Cirúrgicas, Área de Cirurgia Urológica (Urologia Feminina), com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Edil Vasconcellos de Paiva, matrícula nº 32.395-6, publicada no DOERJ de 07/08/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 6392/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato José Cláudio de Oliveira Reis, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Física Armando Dias Tavares, do Departamento de Física Aplicada e Termodinâmica, Área de Ensino da Física, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Ricardo Amorim Einsfeld, matrícula nº 05.235-7, publicada no DOERJ de 13/01/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4347/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Margarida dos Santos Costa, 8ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Departamento de Ensino Fundamental, Área de Educação - Núcleo Comum dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Alessandra Frota Martinez de Shueler, matrícula nº 34.522-3, publicada no DOERJ de 27/07/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 793/2006.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Mônica Andréa Oliveira de Almeida, 9ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Departamento de Ensino Fundamental, Área de Educação - Núcleo Comum dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Paulo Cortes Gago, matrícula nº 34.683-3, publicada no DOERJ de 27/07/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 793/2006.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Ebal Sant'Anna Bolacio Filho, 2º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Letras, do Departamento de Letras Anglo - Germânicas, Área de Língua Alemã, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Bruno Feijó, matrícula nº 31.595-2, publicada no DOERJ de 25/06/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2240/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato José Carlos Pinheiro Prioste, 2º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Letras, do Departamento de Literatura Brasileira e Teoria da Literatura, Área de Teoria da Literatura, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Manoel Ricardo Simões, matrícula nº 32.850-0, publicada no DOERJ de 25/06/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3703/2007.\r\n\r\nId: 895540. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895626": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Particular de Comodato. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nOBJETO: O imóvel cedido destina-se à instalação de PAE - Posto de Atendimento Externo (PAE-UENF) do Comodatário nesta cidade.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, com início em 01/01/2010 e término em 01/01/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 30.12.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.024/2009.\r\n\r\nId: 895626. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895572": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 047/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa SATCOM RASTREADORES VIA SATÉLITE LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Instalação de Sistema de Rastreamento (GPS) com Monitoramento 24 horas e Fornecimento do Equipamento no Ônibus Placa KWG 3072.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/61207/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2009.\r\n\r\nId: 895572. A faturar por empenho"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FABIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Execução de serviços técnicos de obras de engenharia, objetivando a demolição de dois blocos por implosão, complementada pelo processo de demolição convencional do Complexo Penitenciário Frei Caneca, localizado na Rua Frei Caneca, nº 505, Bairro do Estácio, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 11.596.596,30 (onze milhões, quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e noventa seis reais e trinta centavos ). PRAZO: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/101.553/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8078/90 e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 07/01/2010. REGISTRO INTERNO Nº 001/2010.\r\n\r\nId: 895544. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895513": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 057/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Adequação dos quantitativos de serviços e prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, na localidade Bairro Nova Conquista Município de Itatiaia, RJ. VALOR: R$ 87.940,49 (oitenta e sete mil novecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.342/2008 e CI-CEHAB/02-SFO nº 112/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8.078/90, e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 10/10/2009. REGISTRO INTERNO Nº 193/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2009.\r\n\r\nId: 895513. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "895578": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 38/2009. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA. OBJETO: Contrato para aquisição de Equipamentos de Informática para atender ao Programa de Proteção da Mata Atlântica - PPMA. PRAZO: Trinta e seis meses a contar da data da publicação. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Edital de licitação e seus anexos, sob a modalidade Pregão Presencial INEA/RJ nº 001/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com base pelas normas existentes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3149/1980 e 21081/1994. PROCESSO Nº E- 07/505.985/2009.\r\n\r\nId: 895578. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895522": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nAditivo nº 42/2009, assinado em 29/12/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2008-SERLA, assinado em 20/08/2009 (Modificação de Quantidades).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.944/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 895522. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "895570": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Material Permanente firmado em 29/12/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Randon S/A Implementos e Participações. OBJETO: Inclusão de 03 (três) retroescavadeiras. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 30/12/2009. VALOR: R$ 636.214,26 (seiscentos e trinta e seis mil duzentos e quatorze reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004108/2009.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Material Permanente firmado em 29/12/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda. OBJETO: Inclusão de 05 (cinco) tratores de pneus. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 30/12/2009. VALOR: R$ 458.646,50 (quatrocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004109/2009. \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Material Permanente firmado em 29/12/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Pianna Comércio Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Inclusão de 02 (duas) grades aradoras, 01 (uma) roçadeira tratorizada e 01 (um) scrapper. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 30/12/2009. VALOR: R$ 69.131,20 (sessenta e nove mil cento e trinta e um reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004109/2009.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Material Permanente firmado em 29/12/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. OBJETO: Inclusão de 01 (um) caminhão basculante. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 30/12/2009. VALOR: R$ 187.125,00 (cento e oitenta e sete mil cento e vinte e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004111/2009.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Material Permanente firmado em 29/12/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Bauko Máquinas S/A. OBJETO: Inclusão de 01 (uma) escavadeira. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 30/12/2009. VALOR: R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004343/2009.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Material Permanente firmado em 29/12/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Sotreq S/A. OBJETO: Inclusão de 01 (um) trator de esteira. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 30/12/2009. VALOR: R$ 664.750,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004343/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 30/12/2009.\r\n\r\n**Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07.01.2010.\r\n\r\nId: 895570"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 04(quatro) meses contados a partir de 30.12.2009. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200069/2004. \r\n\r\nId: 894945. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "895523": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/323/2009. PARTES: FUNARJ e Arcos Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo teatral “Produto”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.136/2009.\r\n\r\nId: 895523. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao Contrato nº 18/055/2008. PARTES: FUNARJ Locanty Com Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do instrumento que ora se adita por mais de 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2009, mantido o valor total do contrato em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitenta reais) e o mensal em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.121/2008.\r\n\r\nId: 895524. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "895388": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1717/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (CEDENTE), o Município de Niterói (CESSIONÁRIO) e a União por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso, ao cessionário de 01 veículo marca Renault, modelo Logan EXP 1.6, ano/modelo 2009/2009, cor branca, combustível álcool/gasolina, placa LUH 2847, nº de ordem 15920, chassi nº 93YLSR7AH93261317, RENAVAM nº 166900826.\r\n\r\nPRAZO: De 30.12.2009 até 22.11.2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1717/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (CEDENTE), o Município de Itaperuna (CESSIONÁRIO) e a União por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso, ao cessionário de 01 veículo marca Renault, modelo Logan EXP 1.6, ano/modelo 2009/2009, cor branca, combustível álcool/gasolina, placa LPL 6902, nº de ordem 15926, chassi nº 93YLSR7AH93250524, RENAVAM nº 166902918.\r\n\r\nPRAZO: De 30.12.2009 até 22.11.2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1717/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (CEDENTE), o Município de Cabo Frio (CESSIONÁRIO) e a União por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso, ao cessionário de 01 veículo marca Renault, modelo Logan EXP 1.6, ano/modelo 2009/2009, cor branca, combustível álcool/gasolina, placa LKZ 3876, nº de ordem 15923, chassi nº 93YLSR7AH9J250515, RENAVAM nº 166904309.\r\n\r\nPRAZO: De 30.12.2009 até 22.11.2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1717/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (CEDENTE), o Município de Paracambi (CESSIONÁRIO) e a União por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso, ao cessionário de 01 veículo marca Renault, modelo Logan EXP 1.6, ano/modelo 2009/2009, cor branca, combustível álcool/gasolina, placa LKZ 3874, nº de ordem 15922, chassi nº 93YLSR7AH95250328, RENAVAM nº 166901954.\r\n\r\nPRAZO: De 30.12.2009 até 22.11.2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1717/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (CEDENTE), o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro (CESSIONÁRIO) e a União por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso, ao cessionário de 01 veículo marca Renault, modelo Logan EXP 1.6, ano/modelo 2009/2009, cor branca, combustível álcool/gasolina, placa KNV 6273, chassi nº 934LSR7AH95261286, RENAVAM nº 166901369.\r\n\r\nPRAZO: De 30.12.2009 até 22.11.2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1717/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (CEDENTE), o Município de Rio das Ostras (CESSIONÁRIO) e a União por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso, ao cessionário de 01 veículo marca Renault, modelo Logan EXP 1.6, ano/modelo 2009/2009, cor branca, combustível álcool/gasolina, placa LKZ 3872, nº de ordem 15925, chassi nº 93YLSR7AH9J261341, RENAVAM nº 0.12.2009 \r\n\r\nPRAZO: De 30.12.2009 até 22.11.2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTIO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1717/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (CEDENTE), o Município de Itaboraí (CESSIONÁRIO) e a União por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (INTERVENIENTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso, ao cessionário de 01 veículo marca Renault, modelo Logan EXP 1.6, ano/modelo 2009/2009, cor branca, combustível álcool/gasolina, placa LKZ 3875, nº de ordem 15921, chassi nº 93YLSR7AH9J250313, RENAVAM nº 166903302\r\n\r\nPRAZO: De 30.12.2009 até 22.11.2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.12.2009.\r\n\r\nId: 895388"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "895555": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2009. PARTES: Fundação Leão XIII e a Firma Vita Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de Material de Cama, Mesa e Banho. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2009. PRAZO: Da publicação até dezembro de 2010. VALOR: R$ 63.990,00 (sessenta e três mil novecentos e noventa reais). NOTA DE EMPENHO: 2009NE1421. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/201502/2009. \r\n\r\nId: 895555. A faturar por empenho"
                            ],
                            "895593": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 054/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nMerriam Farma de Produtos Farmacêuticos Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n08 (oito) meses.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 129.878,78.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300510/2009.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n04.12.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 055/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n08 (oito) meses.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 26.442,80.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300510/2009.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n04.12.2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.12.2009.\r\n\r\nId: 895593. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "896084": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pela Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.808/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 21 de janeiro às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SITEMAS ELÉTRICO E HHIDRÁULICO DOS EQUIPAMENTOS DE FILTRAGEM E AQUECIMENTO E TRATAMENTO QUÍMICO DAS PISCINAS DOS PARQUES AQUÁTICOS: JÚLIO DELAMARE (COMPLEXO MARACANÃ), CAIO MARTINS (COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS), VILA OLÍMPICA DO SAMPAIO (SAMPAIO), para atender e suprir todas às necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, conforme especificado na proposta detalhe e Anexos do edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (um) pen drive, na Comissão de Licitação da SUDERJ. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, Portão 18 - 5º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 896084. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "895599": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Adiantamento ao Contrato nº 28/2009, prestação de serviços de vigilância desarmada e guarda patrimonial. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira do contrato - O presente termo aditivo é o acréscimo de 01 posto de vigilante desarmado, escala 12X36 horas diurnas e 01 posto de vigilante desarmado escala 12X36 horas noturnas, onde cada posto é constituído por 02 vigilantes, para prestar serviços na 12ª PROCURADORIA REGIONAL DE CABO FRIO. Alteração da Cláusula Sétima do contrato - Dá-se ao termo Aditivo, para a totalidade do período de 09 meses (janeiro a setembro/2010), o valor total de R$ 63.242,55 (sessenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), sendo o valor mensal de R$ 7.026,95 (sete mil vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3390.39.23 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/012.320/2009. ASSINATURA: 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 895599"
                        ],
                        "894918": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO lista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2009, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\nCategoria Especial\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n179.453-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n9905\r\n\r\n9994\r\n\r\n12053\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n9255\r\n\r\n12079\r\n\r\n15017\r\n\r\n181.567-9\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n15838\r\n\r\n16138\r\n\r\n181.586-9\r\n\r\nVICTOR FARJALLA\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n12447\r\n\r\n13797\r\n\r\n181.562-0\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n11552\r\n\r\n15005\r\n\r\n181.574-5\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n9680\r\n\r\n10160\r\n\r\n181.580-2\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n9351\r\n\r\n10819\r\n\r\n181.587-7\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n9259\r\n\r\n11665\r\n\r\n181.563-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n13661\r\n\r\n181.556-2\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n12569\r\n\r\n181572-9\r\n\r\nPAULO DE MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n12371\r\n\r\n181.584-4\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n12995\r\n\r\n181.557-0\r\n\r\nJOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n11850\r\n\r\n181.579-4\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n15133\r\n\r\n181.559-6\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n11635\r\n\r\n181.569-5\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n11277\r\n\r\n181.573-7\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n12190\r\n\r\n181.555-4\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n11371\r\n\r\n181.558-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\n1341\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n9313\r\n\r\n261.571-4\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n1341\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n261.565-6\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\n1341\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8799\r\n\r\n261.579-7\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n1341\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n9252\r\n\r\n261.580-5\r\n\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\n\r\n1341\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n9745\r\n\r\n181.564-6\r\n\r\nLUIS ROBERTO BARROSO\r\n\r\n1341\r\n\r\n8232\r\n\r\n8232\r\n\r\n8570\r\n\r\n10981\r\n\r\n261.582-1\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n1102\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n11811\r\n\r\n14499\r\n\r\n261.567-2\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n1102\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n9124\r\n\r\n9124\r\n\r\n261.568-0\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n1102\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n9779\r\n\r\n261.578-9\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n1102\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n261.569-8\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\n963\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n10675\r\n\r\n181.860-8\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n574\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n8953\r\n\r\n13609\r\n\r\n261.577-1\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\n399\r\n\r\n7604\r\n\r\n7604\r\n\r\n7604\r\n\r\n8334\r\n\r\n268.477-7\r\n\r\nJOAO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\n399\r\n\r\n7215\r\n\r\n7318\r\n\r\n7318\r\n\r\n8158\r\n\r\n269.286-1\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n399\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n11627\r\n\r\n11931\r\n\r\n269.278-8\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n399\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n8746\r\n\r\n9151\r\n\r\n269.274-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\n399\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n8333\r\n\r\n9361\r\n\r\n269.285-3\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n399\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7988\r\n\r\n10036\r\n\r\n269.279-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n399\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7850\r\n\r\n9078\r\n\r\n269.288-7\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n399\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7542\r\n\r\n9834\r\n\r\n269.280-4\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n399\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7322\r\n\r\n14053\r\n\r\n269.289-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n399\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n14021\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2009,\r\n\r\nem cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80\r\n\r\n1ª Categoria\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n261.581-3\r\n\r\nROBERTO BENJO\r\n\r\n5373\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8334\r\n\r\n8631\r\n\r\n269.276-2\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n4971\r\n\r\n7094\r\n\r\n7094\r\n\r\n7094\r\n\r\n7938\r\n\r\n812.357-2\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n4960\r\n\r\n5935\r\n\r\n5935\r\n\r\n5935\r\n\r\n10074\r\n\r\n269.273-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A.M. DA S. SERFATY\r\n\r\n4900\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n8649\r\n\r\n10893\r\n\r\n812.348-1\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n4764\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n6007\r\n\r\n7331\r\n\r\n269.283-8\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n4642\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7988\r\n\r\n8989\r\n\r\n269.281-2\r\n\r\nTEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\n\r\n4631\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7869\r\n\r\n10413\r\n\r\n812.354-9\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n4631\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n7430\r\n\r\n269.272-1\r\n\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\n4572\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n11506\r\n\r\n269.284-6\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA\r\n\r\n4391\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n11445\r\n\r\n269.275-4\r\n\r\nMARIA CECILIA COURI\r\n\r\n4355\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7984\r\n\r\n10624\r\n\r\n269.287-9\r\n\r\nANDRE LUIZ CID MAIA\r\n\r\n4350\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n9314\r\n\r\n810.434-1\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n4340\r\n\r\n6519\r\n\r\n6519\r\n\r\n6519\r\n\r\n8471\r\n\r\n269.271-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA CHAVES F. CAVALCANTI\r\n\r\n4323\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n7214\r\n\r\n817.228-0\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n4323\r\n\r\n5573\r\n\r\n5573\r\n\r\n5573\r\n\r\n6252\r\n\r\n810.433-3\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n4309\r\n\r\n6519\r\n\r\n6519\r\n\r\n6519\r\n\r\n7702\r\n\r\n810.476-2\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n4300\r\n\r\n6503\r\n\r\n6503\r\n\r\n6503\r\n\r\n14151\r\n\r\n810.714-6\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\n4237\r\n\r\n6374\r\n\r\n6374\r\n\r\n6374\r\n\r\n12117\r\n\r\n812.351-5\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n4228\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n7797\r\n\r\n812.361-4\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n4217\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n9006\r\n\r\n812.356-4\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n4127\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n7812\r\n\r\n816.948-4\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n4082\r\n\r\n5573\r\n\r\n5594\r\n\r\n5594\r\n\r\n6078\r\n\r\n812.359-8\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4039\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n9327\r\n\r\n9387\r\n\r\n812.347-3\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n4039\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n8126\r\n\r\n812.360-6\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n4039\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n7922\r\n\r\n817.230-6\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n4039\r\n\r\n5573\r\n\r\n5573\r\n\r\n5573\r\n\r\n6281\r\n\r\n812.349-9\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n4021\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n6056\r\n\r\n806.883-5\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n4019\r\n\r\n5897\r\n\r\n5897\r\n\r\n9906\r\n\r\n9906\r\n\r\n812.350-7\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n3994\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n6979\r\n\r\n812.358-0\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\n3922\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n7211\r\n\r\n812.346-5\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n3909\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n7024\r\n\r\n812.353-1\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n3833\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n6090\r\n\r\n814.711-8\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n3833\r\n\r\n5877\r\n\r\n5877\r\n\r\n5877\r\n\r\n6496\r\n\r\n812.362-2\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n3823\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n7686\r\n\r\n820.402-6\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n3549\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n817.227-2\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n3492\r\n\r\n5360\r\n\r\n5360\r\n\r\n6740\r\n\r\n8954\r\n\r\n817.229-8\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n3395\r\n\r\n5573\r\n\r\n5573\r\n\r\n5573\r\n\r\n8018\r\n\r\n820.401-8\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n3137\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n820.642-7\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n3041\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n6353\r\n\r\n820.403-4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n2995\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n818.399-8\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n2758\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n6130\r\n\r\n820.404-2\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n2642\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n6430\r\n\r\n820.643-5\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREIA LIMA\r\n\r\n2561\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n5495\r\n\r\n820.405-9\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n2536\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n5328\r\n\r\n821.079-1\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n2524\r\n\r\n4846\r\n\r\n4846\r\n\r\n4846\r\n\r\n6183\r\n\r\n836.262-6\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n2205\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n6252\r\n\r\n820.636-9\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2026\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n8367\r\n\r\n836.255-0\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n1698\r\n\r\n4056\r\n\r\n4585\r\n\r\n4585\r\n\r\n4585\r\n\r\n820.638-5\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n1550\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n4966\r\n\r\n6461\r\n\r\n836.237-8\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n1537\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5439\r\n\r\n821.078-3\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n1495\r\n\r\n4853\r\n\r\n6204\r\n\r\n9991\r\n\r\n9991\r\n\r\n836.248-5\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n1446\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4512\r\n\r\n821.076-7\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E A. PRISCO PARAISO\r\n\r\n1355\r\n\r\n4853\r\n\r\n4853\r\n\r\n4853\r\n\r\n10796\r\n\r\n836.266-7\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n1345\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5714\r\n\r\n821.080-9\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n1102\r\n\r\n4853\r\n\r\n4853\r\n\r\n4853\r\n\r\n4973\r\n\r\n821.077-5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n1102\r\n\r\n4853\r\n\r\n4853\r\n\r\n4853\r\n\r\n4853\r\n\r\n821.330-8\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n1102\r\n\r\n4700\r\n\r\n6574\r\n\r\n6574\r\n\r\n8402\r\n\r\n836.274-1\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n1102\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5340\r\n\r\n5340\r\n\r\n836.253-5\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\n1102\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5676\r\n\r\n836.251-9\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n1102\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n821.329-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n927\r\n\r\n4700\r\n\r\n4700\r\n\r\n4700\r\n\r\n7190\r\n\r\n821.328-2\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n927\r\n\r\n4700\r\n\r\n4700\r\n\r\n4700\r\n\r\n5714\r\n\r\n836.240-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n927\r\n\r\n4056\r\n\r\n5916\r\n\r\n5916\r\n\r\n5916\r\n\r\n836.246-9\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n927\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n6135\r\n\r\n859.947-4\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n927\r\n\r\n3300\r\n\r\n3924\r\n\r\n3924\r\n\r\n4132\r\n\r\n859.916-9\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n927\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n4162\r\n\r\n4952\r\n\r\n836.268-3\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES GONÇALVES\r\n\r\n617\r\n\r\n4056\r\n\r\n5709\r\n\r\n5709\r\n\r\n6005\r\n\r\n859.931-8\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n539\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n4287\r\n\r\n4287\r\n\r\n836.258-4\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n366\r\n\r\n4056\r\n\r\n5593\r\n\r\n5593\r\n\r\n7146\r\n\r\n836.241-0\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n366\r\n\r\n4056\r\n\r\n5479\r\n\r\n6841\r\n\r\n6994\r\n\r\n836.273-3\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n366\r\n\r\n4056\r\n\r\n5189\r\n\r\n5189\r\n\r\n5189\r\n\r\n836.242-8\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n366\r\n\r\n4056\r\n\r\n5159\r\n\r\n5159\r\n\r\n6320\r\n\r\n836.256-8\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n366\r\n\r\n4056\r\n\r\n4390\r\n\r\n4390\r\n\r\n5328\r\n\r\n859.932-6\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n366\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n8043\r\n\r\n8043\r\n\r\n859.914-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n366\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3465\r\n\r\n3465\r\n\r\n859.930-0\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS\r\n\r\n366\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n859.927-6\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n366\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3427\r\n\r\n3427\r\n\r\n836.278-2\r\n\r\nSERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n11580\r\n\r\n4056\r\n\r\n836.275-8\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5301\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2009,\r\n\r\nem cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80\r\n\r\n2ª Categoria\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n836.277-4\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n8371\r\n\r\n11723\r\n\r\n836.238-6\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n7398\r\n\r\n8126\r\n\r\n836.263-4\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n6303\r\n\r\n7374\r\n\r\n836.249-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n6058\r\n\r\n7893\r\n\r\n836.247-7\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5552\r\n\r\n5552\r\n\r\n836.245-1\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5044\r\n\r\n6331\r\n\r\n836.270-9\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4909\r\n\r\n5489\r\n\r\n836.276-6\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n12539\r\n\r\n836.264-2\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n9531\r\n\r\n836.265-9\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n836.271-7\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n7533\r\n\r\n836.254-3\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5722\r\n\r\n836.252-7\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5672\r\n\r\n836.243-6\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n6197\r\n\r\n836.261-8\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5128\r\n\r\n836.260-0\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n836.272-5\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5543\r\n\r\n836.269-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5294\r\n\r\n836.250-1\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n836.244-4\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4967\r\n\r\n836.257-6\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n5425\r\n\r\n836.267-5\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2961\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n4973\r\n\r\n836.259-2\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n2952\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n859.953-2\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n8995\r\n\r\n8995\r\n\r\n8995\r\n\r\n859.929-2\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n5716\r\n\r\n5716\r\n\r\n5716\r\n\r\n859.917-7\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n5189\r\n\r\n5189\r\n\r\n5189\r\n\r\n859.934-2\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n4212\r\n\r\n4212\r\n\r\n5538\r\n\r\n859.937-5\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3668\r\n\r\n3668\r\n\r\n4533\r\n\r\n859.940-9\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n7851\r\n\r\n8276\r\n\r\n859.943-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n7736\r\n\r\n7736\r\n\r\n859.944-1\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n6150\r\n\r\n6150\r\n\r\n859.946-6\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n4962\r\n\r\n4962\r\n\r\n859.938-3\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n4641\r\n\r\n4641\r\n\r\n859.945-8\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3778\r\n\r\n3778\r\n\r\n859.918-5\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3760\r\n\r\n3760\r\n\r\n859.919-3\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3749\r\n\r\n3749\r\n\r\n859.921-9\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3745\r\n\r\n3745\r\n\r\n859.951-6\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3711\r\n\r\n4316\r\n\r\n859.920-1\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3616\r\n\r\n3616\r\n\r\n859.925-0\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n859.939-1\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA KLEIN\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3441\r\n\r\n3441\r\n\r\n859.936-7\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.923-5\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.928-4\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.911-0\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.933-4\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.913-6\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.941-7\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.954-0\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.955-7\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.949-0\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.948-2\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.924-3\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n5280\r\n\r\n859.957-3\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.956-5\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n2206\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n859.958-1\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n927\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n3300\r\n\r\n899.423-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n927\r\n\r\n1974\r\n\r\n3644\r\n\r\n3644\r\n\r\n3644\r\n\r\n899.409-7\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n927\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2061\r\n\r\n2061\r\n\r\n899.408-9\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n927\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.407-1\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n927\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.425-3\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n927\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.412-1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n912\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n3634\r\n\r\n4057\r\n\r\n899.411-3\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n912\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2709\r\n\r\n2709\r\n\r\n899.424-6\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n912\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2216\r\n\r\n4341\r\n\r\n899.410-5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n912\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2176\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.429-5\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n912\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n4764\r\n\r\n899.418-8\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n912\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.417-0\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n574\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.413-9\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n494\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2161\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.426-1\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n329\r\n\r\n1974\r\n\r\n2054\r\n\r\n2388\r\n\r\n2308\r\n\r\n899.432-9\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n329\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n3286\r\n\r\n3286\r\n\r\n899.422-0\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n329\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2191\r\n\r\n2191\r\n\r\n899.419-6\r\n\r\nSAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\n329\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2177\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.415-4\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n329\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.437-8\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n329\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.414-7\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n329\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.416-2\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\n329\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.436-0\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n329\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço de Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2009,\r\n\r\nem cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80\r\n\r\n3ª Categoria\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n899.420-4\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.421-2\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2811\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n899.428-7\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2180\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.430-3\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.431-1\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n899.433-7\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2216\r\n\r\n2216\r\n\r\n899.434-5\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2432\r\n\r\n2432\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n2817\r\n\r\n3224\r\n\r\n930.746-3\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.756-2\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.760-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.755-4\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.749-7\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1590\r\n\r\n2101\r\n\r\n930.759-6\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.768-7\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.770-3\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.751-3\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.753-9\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.762-0\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.769-5\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.773-7\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.757-0\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n4399\r\n\r\n6393\r\n\r\n930.754-7\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.767-9\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n2430\r\n\r\n2430\r\n\r\n930.764-6\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.772-9\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.761-2\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1396\r\n\r\n1396\r\n\r\n930.748-9\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n2967\r\n\r\n2967\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.747-1\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.771-1\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n2692\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.750-5\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n2032\r\n\r\n2403\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.766-1\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.752-1\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.765-3\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n930.763-8\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n1194\r\n\r\n946.912-3\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n667\r\n\r\n519\r\n\r\n946.901-6\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.909-9\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.913-1\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n946.908-1\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n1172\r\n\r\n1172\r\n\r\n946.919-8\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n1997\r\n\r\n1997\r\n\r\n946.911-5\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.918-0\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n1270\r\n\r\n1270\r\n\r\n946.921-4\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.915-6\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.916-4\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n1172\r\n\r\n1172\r\n\r\n946.920-6\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.906-5\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n2216\r\n\r\n2216\r\n\r\n946.910-7\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n1405\r\n\r\n1405\r\n\r\n946.907-3\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n946.900-8\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.903-2\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n1171\r\n\r\n1171\r\n\r\n946.902-4\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n5409\r\n\r\n2347\r\n\r\n946.905-7\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.914-9\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.904-0\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n946.917-2\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n519\r\n\r\n949.696-9\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n316\r\n\r\n316\r\n\r\n316\r\n\r\n514\r\n\r\n514\r\n\r\n952.958-7\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n182\r\n\r\n182\r\n\r\n182\r\n\r\n182\r\n\r\n182\r\n\r\nId: 894918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "895868": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 03, DE 07 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte SOLANGE FERREIRA VIEIRA, CPF 730.772.247-04, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Fí sicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009.04962-7 e intimá-la a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na av. Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 238, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentar seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 01/12/2005 a 31/12/2006, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 895868"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "895470": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de JANEIRO de 2010:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL-CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (CORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nDesignado: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA ARRUDA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (readaptação)\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\n0TITULAR: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER \r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER \r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY \r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN \r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN \r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA \r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY \r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (FÉRIAS)\r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA - REGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO \r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY \r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE SOUZA\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI \r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n- DP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO \r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 - DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (pelo autor do fato)\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA POR DE DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR) \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11039 - DP- 35ª V. CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSÉ VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA \r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11109 - DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL \r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª/4ª VARAS DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª/8ª VARAS DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n10504 - DP - 9ª/11ª VARAS DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JOÍA\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JOÍA\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516 - DP - 14ª/15ª VARAS DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11119 - DP - 16ª VARA DE FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n- NÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n1142 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n11403 - NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n- NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO \r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ \r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR \r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n- 11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\n- 12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n- 13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n- 14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n- 15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMNANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n- 16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n- 17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n- 18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n- 19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n- 20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n- 21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n- 22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA \r\n\r\n- 24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n- 25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n- 26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n- 27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n- 28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES IRBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\n- 29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n- 30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n- 31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n- 32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n- 33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n- 34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: THAÍS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\n- 35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n.Designado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULO BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SHWARTZ\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDesignado: LARISSA GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SHWARTZ\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL ARNIZAUT DE MATOS\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL ARNIZAUT DE MATOS\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOSO\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenadora: MARIA LUCIA DE PONTES \r\n\r\n11423 - 1ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n- 2ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n- 3ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n- 4ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\n- 5ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n11432 - 1ª DP NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT \r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDP - XVII JECÍVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA: \r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (DGAF)\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n18921 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n18924 - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (pelo autor do fato)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES (pela vítima)\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS \r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n- DP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\nDP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO (pelo autor do fato)\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELLES\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDP - 3ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC \r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM \r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO \r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19115 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO \r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: BARBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO (FÉRIAS)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN \r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (LICENÇA SEM VENCIMENTO) \r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ \r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO DE SOUZA\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308 DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n208311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (pelo autor do fato)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME (pela vítima)\r\n\r\n23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n25142 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n25463 - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA (pelo autor do fato)\r\n\r\n25447 - DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (Infância, Juventude e do Idoso)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS (Consumidor)\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n- DP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO \r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33806 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n34420 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´ OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´ OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482 - DP - VARA FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO (Juizado Especial Cível)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (Vara de Família)\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n205232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n252035 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES \r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n25228 - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES \r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (PLANTÃO NOTURNO)\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA (cível)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES (família)\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESP. CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633 - DP - 1ªVARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES \r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (SUBCORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO (família)\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA (cível)\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA (fazenda pública)\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (NUSPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (NUSPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n32311 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n- DP - 3ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (4ª Vara Cível)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (5ª Vara Cível)\r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA (2º)\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA (1º)\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY \r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600 DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP - ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP- VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n35602 - DP- VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (família)\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (cível)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: KÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS \r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: MARCELO PEREIRA CONSENDEY\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY (COORDENADOR REGIONAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÃMARA FERRAZ\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR) \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902 - DP- 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\n32917 - CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTÓDIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenador: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GOUDINHO LOUZADA\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n3309 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GOUDINHO LOUZADA (cível)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO (família)\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nANDRÉIA TEIXEIRA MORETT PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (FÉRIAS)\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (FÉRIAS)\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA CÉLIA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nROGERIO DOS REIS DEVISATE (FÉRIAS)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nSARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (CORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nZADY DE ANDRADE RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (NUSPEN)\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA BASTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA TARANTO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINE FRANCO SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER (FÉRIAS)\r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nEDNA MIUDIN GUERREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nFELIX DUTRA (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE RESENDE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA ESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA (ALERJ)\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SPARANO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (DGAF)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA PACHECO SARAIVA VOGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (NUDEM)\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nRUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA JURIDICA)\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\nANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO)\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nGISELE GÓES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIA ALICE MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (NUSPEN)\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO (NUDEDH)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS NETO (FÉRIAS)\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER (FÉRIAS)\r\n\r\nVANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (NUSPEN)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (NUSPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURIDICA)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\nRICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (SUBCORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITO (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (NUSPEN)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nJOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES (FÉRIAS)\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (NUSPEN)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nREGINA DUARTE MERQUIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA (NUSPEN)\r\n\r\nJOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nANA ROSENBLATT (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nGISELE BERAN MEDELA D´ALMEIDA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY (COORDENADOR REGIONAL - FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD (FÉRIAS)\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (CDEDICA)\r\n\r\nANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI (LICENÇA)\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMAPIO SANTOS (NUSPEN)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (NUSPEN)\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (CDEDICA)\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nTHAÍS DA FRANCA SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (CRC)\r\n\r\nId: 895470"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 07.01.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. FATIMA MARIA BESSA DIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 13ª Câmara Cível do TJ/RJ, no mês de janeiro de 2010, cessando a designação da Defensora Pública natural, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO para, sem prejuízo de sua titularidade e cessando demais atribuições, atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA GIESTA FEREIRA CHAVES para, sem prejuízo de sua titularidade e cessando demais atribuições, atuar na Defensoria Pública da 41ª Vara Criminal da Capital, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA para atuar na Defensoria Pública da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2010. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SÉRGIO JALES OLIVEIRA para, cessando sua atuação para atuar na Defensoria Pública 8ª Vara de Família da Capital, atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara de Família da mesma Comarca, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. AGENOR GOMES PINTO NETO, CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT e FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2010. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Srª. Defensora Pública Drª. MARIANA DA ROCHA VIEGAS para, cessando sua designação anterior, atuar nas Defensorias Públicas 1ª, 5ª/7ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, em concomitância com os demais Defensores Públicos designados, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública Única de Itaocara, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARINA GONÇALVES JASMIM para atuar junto ao Projeto Poupa Tempo de São João de Meriti, nos meses de dezembro de 2009 e janeiro 2010.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA PORTO DE BARROS para atuar em sua titularidade e na Defensoria Pública da 14ª/15ª Varas de Fazenda Pública da Capital, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JELMA WANISE LEÃO SANTOS para atuar na Defensoria Pública da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, no mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.01.2009, domingo, na Comarca da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado, em razão de férias.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.01.2009, sexta-feira, na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.01.2009, sexta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª CAROLINA SALES BONARD.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.01.2009, quarta-feira, na Vara Criminal da Comarca de Araruama, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.01.2009, quarta-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr CHRISTIANO PAIVA NEVES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.01.2009, quarta-feira, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.01.2009, quarta-feira, na Comarca da Capital, os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA e YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de JANEIRO de 2010:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: toda 5ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 14 - QUINTA-FEIRA - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia - 21 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia - 28 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPraça Joaquim Ferreira, s/nº - Centro\r\n\r\nDias Atendimentos: 4ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 13 - QUARTA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia - 20 - QUARTA-FEIRA - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDia - 27 - QUARTA-FEIRA - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n(Rua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 12 - TERÇA-FEIRA - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia - 19 - TERÇA-FEIRA - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia - 26 - TERÇA-FEIRA - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro em frente ao nº 772 (Secretaria Municipal de Fazenda)\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 12 - TERÇA-FEIRA - MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nDia - 19 - TERÇA-FEIRA - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDia - 26 - TERÇA-FEIRA - TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 11 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 18 - SEGUNDA-FEIRA - JUCYANE DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nDia - 25 - SEGUNDA-FEIRA - LEONARDO MERIGETTI PEREIRA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias Atendimentos: 5ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 14 - QUINTA-FEIRA - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia - 21 - QUINTA-FEIRA - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia - 28 - QUINTA-FEIRA - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 11 - SEGUNDA-FEIRA - MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nDia - 18 - SEGUNDA-FEIRA - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDia - 25 - SEGUNDA-FEIRA - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves, esquina da Praça José Martins de Oliveira, em frente a Usina Paraíso - Tocos:\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira\r\n\r\nDia - 12 - TERÇA-FEIRA - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDia - 19 - TERÇA-FEIRA - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDia - 26 - TERÇA-FEIRA - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha, em frente a estação de trem de Santo Eduardo:\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia - 14 - QUINTA-FEIRA - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nDia - 21 - QUINTA-FEIRA - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nDia - 28 - QUINTA-FEIRA - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº \r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\nDia - 13 - QUARTA-FEIRA - MARCELO GOMES PICANÇO\r\n\r\nDia - 20 - QUARTA-FEIRA - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDia - 27 - QUARTA-FEIRA - RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nId: 896103"
                    ],
                    "894962": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/12.418/2009 - MARILIA DUARTE MONTES, Agente de Pagamento de Pessoal I, matrícula 182.302-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do Agente de Pagamento de Pessoal I a partir de 17/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.419/2009 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Procuradoria III, matrícula 256.965-5. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do Técnico de Procuradoria III, a partir de 17/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.491/2009 - REGINA CELIA DA CUNHA, Técnico de Procuradoria I, matrícula 180.570-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do Técnico de Procuradoria I, a partir de 23/12/2009.\r\n\r\nId: 894962"
                    ],
                    "896105": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/12507/2009 - Interessado - Defensor Público de Classe Especial Dr. Herbert de Souza Cohn, matrícula 179.388-7. ACOLHO o pedido de renúncia à candidatura ao Conselho Superior - biênio 2010/2011.\r\n\r\nId: 896105"
                    ],
                    "894976": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOSDO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.371/90 - STELA CARDOSO DE JESUS, Agente de Procuradoria, matrícula 199.352-6. Anote-se para fins de aposentadoria e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, a contagem simples de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 12.08.2002 a 10.08.2007, perfazendo um total de 90 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.201/98 - JOSE LUIZ SILVA BRUNO, Engenheiro, matrícula 248.304-8. Anote-se para fins de aposentadoria e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, de 08 (oito) meses de férias simples não gozadas referente aos exercícios de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no total de 240 dias e a contagem em dobro da mesma dos exercícios de 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 08 (oito) meses, totalizando 480 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.491/2009 - REGINA CELIA DA CUNHA, Técnico de Procuradoria I, matrícula 180.570-4. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do Técnico de Procuradoria I, a partir de 23/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.842/99 - GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS, Defensor Público, matrícula 815.703-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 14.05.2004 a 12.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.135/99 - ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 815.783-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 16.05.2004 a 14.05.2009.\r\n\r\nId: 894976"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "895482": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Condicionadores de Ar.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.233/2008.\r\n\r\nId: 895482"
                    ],
                    "895477": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EDITORA NDJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de boletim de Direito Administrativo (BDA) e Boletim de Licitações e Contratos com entrega mensal.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2010.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.100/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Condicionadores de Ar.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.233/2008.\r\n\r\nId: 895477"
                    ],
                    "895479": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2009\r\n\r\nPARTE I - DPGE \r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, bem como reduzir o valor do contrato em 3,038% (três vírgula zero trinta e oito por cento).\r\n\r\nVALOR: O valor mensal do contrato passará para R$ 79.114,58 (setenta e nove mil cento e quatorze reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 895479"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "896117": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 02/2010\r\n\r\nDispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício de 2010 e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, os artigos 8º e seguintes da Lei Complementar nº 101/00 e os artigos 47 e seguintes da Lei nº 4.320/64, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se efetivar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do Município de Campos dos Goytacazes para viabilizar o cumprimento da relevante função propulsora do desenvolvimento econômico-social;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compatibilização dos dispêndios à efetiva disponibilidade de recursos, durante todo o curso do exercício de 2010, como requisito essencial à obtenção desse equilíbrio;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidos procedimentos especiais quanto à utilização dos recursos destinados a projetos e despesas de capital; \r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1° - A execução orçamentária e financeira do Município, no exercício de 2010, obedecerá às normas deste Decreto, respeitada a legislação em vigor, especialmente, os artigos 8º e seguintes da Lei Complementar nº 101/00 e os artigos 47 e seguintes da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins deste Decreto, a expressão “órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta” compreende todos os órgãos e Secretarias Municipais do Poder Executivo, caracterizados como unidades orçamentárias, bem como os fundos especiais, as autarquias, as empresas públicas e as fundações instituídas ou mantidas pelo Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2° - No decorrer do exercício de 2010, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta não poderão realizar Despesas que excedam, no seu somatório, as Cotas Orçamentárias mensais que vierem a ser fixadas pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\n§1° - O somatório das Cotas Orçamentárias a serem realizadas a cada período mensal é o resultado das parcelas destacadas para empenhos globais, estimados ou ordinários relativamente aos gastos programados para o período.\r\n\r\n§2° - Os órgãos e entidades referidos no caput deste artigo enviarão à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento as previsões de dispêndio destinadas ao custeio e investimento de suas atividades, discriminando-se aquelas vinculadas a obrigações decorrentes de contratos ou convênios. \r\n\r\n§3° - Excetuam-se das cotas orçamentárias as despesas referentes aos serviços públicos de caráter continuado, como energia elétrica, telecomunicações, água e esgotamento sanitário, cujos débitos deverão ser encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\n§4° - Os saldos não comprometidos ou não utilizados serão incorporados à cota do mês subseqüente, respeitada a programação prévia estabelecida para os empenhos globais e estimados.\r\n\r\n§5° - A Secretaria Municipal de Controle e Orçamento estabelecerá normas e procedimentos contábeis para a implantação e o controle das Cotas Orçamentárias no SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios.\r\n\r\n§6º - Em virtude das especificidades das atividades e da imperiosa necessidade de continuidades dos serviços, a Secretaria Municipal de Saúde e os órgãos e as entidades a ela vinculados ou subordinados receberão tratamento específico das Secretarias Municipais de Finanças e de Controle e Orçamento.\r\n\r\nArt. 3° - A realização de procedimentos licitatórios e/ou assinatura de contratos fica condicionada à aprovação prévia da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\n§1º - A assinatura de termo aditivo a qualquer contrato, ajuste, termo de parceria, convênio ou instrumentos similares, ainda que não ultrapasse o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, dependerá de prévia aprovação da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e parecer da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n§2º - O órgão ou entidade interessada no termo aditivo, na forma prevista no parágrafo anterior, deverá formalizar solicitação devidamente fundamentada e encaminhá-la à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\n§3º - A solicitação de termo aditivo ocorrerá, necessariamente, durante a vigência do contrato.\r\n\r\nArt. 4° - A distribuição em Cotas Orçamentárias deverá atender, prioritariamente, às obrigações contratuais em vigor e ao pagamento de débitos junto a órgãos e entidades federais que acarretem a inscrição no Cadastro Informativo de Devedores de órgãos Federais - CADIN. \r\n\r\nArt. 5° - Os Secretários Municipais deverão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, reavaliar os projetos e as atividades desenvolvidos sob sua responsabilidade, incluindo aqueles dos órgãos ou das entidades que lhe são subordinados ou vinculados.\r\n\r\n§1º - A reavaliação prevista no caput deste artigo deverá se efetivar de forma prévia ao envio à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento de qualquer solicitação de recursos, a fim de propiciar a verificação dos aspectos a serem modificados para racionalizar a utilização de recursos e permitir a adequada definição de prioridades. \r\n\r\n§2º - O resultado da reavaliação a que se refere o caput deste artigo deverá ser enviado, de forma consolidada, à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e integrará, necessária e detalhadamente, o expediente de solicitação de recursos para fins de empenho de dotações orçamentárias relativas a projetos ou atividades específicas. \r\n\r\nArt. 6° - A aplicação dos recursos transferidos pelo Tesouro Municipal aos órgãos e entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, deverá observar a destinação previamente especificada, sob pena de responsabilização dos respectivos gestores, na forma do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. \r\n\r\nArt. 7º - A despesa de exercícios anteriores reconhecida pelo titular do órgão ou da entidade deverá ser empenhada e liquidada no exercício fiscal em que o ato de reconhecimento for publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§1° - O ato de reconhecimento de dívida deve ser precedido de solicitação de crédito suplementar, verificando, preliminarmente, se ocorreu superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício em que a despesa ocorreu, para atender à adequada classificação da despesa quando do seu empenhamento e liquidação no SIAFEM. \r\n\r\n§2° - O requerimento de solicitação de crédito suplementar será efetuado por processo instruído com as devidas justificativas e encaminhado pelo titular do órgão ou entidade para análise da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, constando do processo, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício de 2010 e posteriores;\r\n\r\nII - declaração do ordenador de despesa de que o reconhecimento da dívida é exeqüível no exercício de 2010 e posteriores e que seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirão ou prejudicarão o funcionamento das atividades do órgão ou da entidade;\r\n\r\nIII - indicação de recursos para compensação, dentre aqueles sob a ordenação do próprio órgão ou entidade proponente; e\r\n\r\nIV - parecer jurídico conclusivo da Procuradoria-Geral do Município.\r\n\r\n§3° - Apurado o superávit financeiro no exercício em que ocorreu a despesa, não se aplicam os incisos I, II, III do parágrafo anterior.\r\n\r\n§4° - As despesas reconhecidas dos exercícios financeiros anteriores também deverão adotar os procedimentos previstos no caput e demais dispositivos deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas correntes e de capital provenientes de convênios ou de operações de crédito, independentemente da obrigatoriedade de observância do disposto neste Decreto, somente poderão ser compromissadas ou empenhadas após a efetiva arrecadação dos recursos necessários ao seu pagamento. \r\n\r\nArt. 9º - As solicitações de créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários), formuladas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, deverão ser encaminhadas à prévia apreciação da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, juntamente com parecer conclusivo dos respectivos Secretários Municipais, e somente terão prosseguimento se indicarem os recursos a serem incluídos no orçamento ou a compensação por anulação de dotações orçamentárias já previstas para próprio órgão ou entidade. \r\n\r\n§1° - Em caso de obtenção de recursos provenientes de financiamentos internos ou externos, de convênios ou de qualquer tipo de operação de crédito, o empenho da despesa a ser realizada somente será liberado pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento após estar comprovadamente assegurado o ingresso dos referidos recursos.\r\n\r\n§2º - A abertura de créditos adicionais poderá ser efetuada, independentemente de solicitação, mediante proposição da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\nArt. 10 - O excesso de arrecadação apurado na Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, durante o exercício de 2010, proveniente de sua receita própria e devidamente atestado pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, deverá ser, prioritariamente, utilizado para compensar créditos adicionais destinados a atender despesas de “Pessoal e Encargos Sociais”. \r\n\r\nArt. 11 - Os dirigentes das entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, enviarão, até o dia 20 do mês subseqüente, os respectivos balancetes contábeis, referentes ao mês anterior, para a Secretaria Municipal de Finanças, com cópia para a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\nArt. 12 - Visando a propiciar maior controle e agilidade na movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta deverão manter a conta-corrente de movimentação de recursos a serem utilizados na mesma instituição bancária utilizada pelo Tesouro Municipal, excetuadas aquelas vinculadas a Convênios que contenham cláusula de obrigatoriedade de manutenção dos recursos em conta específica em entidade bancária previamente determinada. \r\n\r\nParágrafo único - Mediante licitação pública, a Prefeitura Municipal contratará a instituição bancária para administrar a conta de movimentação financeira do Tesouro Municipal.\r\n\r\nArt. 13 - Ficam autorizadas as Secretarias Municipais de Controle e Orçamento e de Administração e Recursos Humanos a expedir normas para disciplinar a aquisição de bens e serviços, podendo dispor inclusive sobre a fixação de critérios de aquisição, padronização de especificações, definição de preços de referência, condições de entrega e recebimento, além de padronização de regras contratuais, observada, nesse último caso, a orientação da Procuradoria-Geral do Município. \r\n\r\nArt. 14 - As Secretarias Municipais de Finanças e de Controle e Orçamento editarão as normas complementares que se fizerem necessárias à execução orçamentária e financeira do Município para o exercício de 2010. \r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2010 e revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 4 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 896117"
                    ],
                    "896114": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I - METAS FISCAIS\r\n\r\nDecreto nº 02 /2010\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DA RECEITA\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\n(R$ 1,00)\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\nDOTAÇÃO ANUAL\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\nTRIBUTÁRIAS\r\n\r\n100.359.236,83\r\n\r\n16.726.539,47\r\n\r\n16.726.539,47\r\n\r\n16.726.539,47\r\n\r\n16.726.539,47\r\n\r\n16.726.539,47\r\n\r\n16.726.539,47\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n18.876.500,00\r\n\r\n3.146.083,33\r\n\r\n3.146.083,33\r\n\r\n3.146.083,33\r\n\r\n3.146.083,33\r\n\r\n3.146.083,33\r\n\r\n3.146.083,33\r\n\r\nPATRIMONIAIS\r\n\r\n50.354.391,66\r\n\r\n8.392.398,61\r\n\r\n8.392.398,61\r\n\r\n8.392.398,61\r\n\r\n8.392.398,61\r\n\r\n8.392.398,61\r\n\r\n8.392.398,61\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n11.137.436,54\r\n\r\n1.856.239,42\r\n\r\n1.856.239,42\r\n\r\n1.856.239,42\r\n\r\n1.856.239,42\r\n\r\n1.856.239,42\r\n\r\n1.856.239,42\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n1.234.541.538,68\r\n\r\n241.061.655,51\r\n\r\n135.147.458,32\r\n\r\n241.061.655,51\r\n\r\n241.061.655,51\r\n\r\n135.147.458,32\r\n\r\n241.061.655,51\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n9.306.759,19\r\n\r\n1.551.126,53\r\n\r\n1.551.126,53\r\n\r\n1.551.126,53\r\n\r\n1.551.126,53\r\n\r\n1.551.126,53\r\n\r\n1.551.126,53\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n18.600.000,00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\nTOTAL RECEITA CORRENTE\r\n\r\n1.443.175.862,90\r\n\r\n275.834.042,88\r\n\r\n169.919.845,69\r\n\r\n275.834.042,88\r\n\r\n275.834.042,88\r\n\r\n169.919.845,69\r\n\r\n275.834.042,88\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO\r\n\r\n14.224.425,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\nTOTAL RECEITA DE CAPITAL\r\n\r\n14.224.425,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\n2.370.737,60\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB\r\n\r\n-43.993.026,00\r\n\r\n-7.332.171,00\r\n\r\n-7.332.171,00\r\n\r\n-7.332.171,00\r\n\r\n-7.332.171,00\r\n\r\n-7.332.171,00\r\n\r\n-7.332.171,00\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n1.413.407.262,50\r\n\r\n270.872.609,48\r\n\r\n164.958.412,29\r\n\r\n270.872.609,48\r\n\r\n270.872.609,48\r\n\r\n164.958.412,29\r\n\r\n270.872.609,48\r\n\r\nId: 896114"
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                    "896115": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nANEXO II - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nCRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO \r\n\r\nDECRETO Nº 02 /2010 \r\n\r\nLimites para movimentação e empenhos \r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2010 \r\n\r\n(R$ 1,00)\r\n\r\nADMINIST. DIRETA, INDIRETA E LEGISLATIVO \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nFEVEREIRO \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n1.743.468,71 \r\n\r\n20.921.624,50 \r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n13.258,56 \r\n\r\n32.232,88 \r\n\r\n13.258,56 \r\n\r\n13.258,56 \r\n\r\n32.232,88 \r\n\r\n13.258,56 \r\n\r\n13.258,56 \r\n\r\n32.232,88 \r\n\r\n13.258,56 \r\n\r\n13.258,56 \r\n\r\n32.232,88 \r\n\r\n13.258,56 \r\n\r\n235.000,00 \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n26.667,65 \r\n\r\n64.831,71 \r\n\r\n26.667,65 \r\n\r\n26.667,65 \r\n\r\n64.831,71 \r\n\r\n26.667,65 \r\n\r\n26.667,65 \r\n\r\n64.831,71 \r\n\r\n26.667,65 \r\n\r\n26.667,65 \r\n\r\n64.831,71 \r\n\r\n26.667,65 \r\n\r\n472.668,00 \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL PARTICULAR \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n7.681,03 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n7.681,03 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n7.681,03 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n7.681,03 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\nCENTRO DE INFORM. DE DADOS DE CAMPOS-CIDAC \r\n\r\n167.227,10 \r\n\r\n406.545,80 \r\n\r\n167.227,10 \r\n\r\n167.227,10 \r\n\r\n406.545,80 \r\n\r\n167.227,10 \r\n\r\n167.227,10 \r\n\r\n406.545,80 \r\n\r\n167.227,10 \r\n\r\n167.227,10 \r\n\r\n406.545,80 \r\n\r\n167.227,10 \r\n\r\n2.964.000,00 \r\n\r\nDEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n115.208,42 \r\n\r\n280.083,17 \r\n\r\n115.208,42 \r\n\r\n115.208,42 \r\n\r\n280.083,17 \r\n\r\n115.208,42 \r\n\r\n115.208,42 \r\n\r\n280.083,17 \r\n\r\n115.208,42 \r\n\r\n115.208,42 \r\n\r\n280.083,17 \r\n\r\n115.208,42 \r\n\r\n2.042.000,00 \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\n508.302,01 \r\n\r\n1.235.732,98 \r\n\r\n508.302,01 \r\n\r\n508.302,01 \r\n\r\n1.235.732,98 \r\n\r\n508.302,01 \r\n\r\n508.302,01 \r\n\r\n1.235.732,98 \r\n\r\n508.302,01 \r\n\r\n508.302,01 \r\n\r\n1.235.732,98 \r\n\r\n508.302,01 \r\n\r\n9.009.348,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n16.925,82 \r\n\r\n41.148,36 \r\n\r\n16.925,82 \r\n\r\n16.925,82 \r\n\r\n41.148,36 \r\n\r\n16.925,82 \r\n\r\n16.925,82 \r\n\r\n41.148,36 \r\n\r\n16.925,82 \r\n\r\n16.925,82 \r\n\r\n41.148,36 \r\n\r\n16.925,82 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\n4.496,63 \r\n\r\n10.931,75 \r\n\r\n4.496,63 \r\n\r\n4.496,63 \r\n\r\n10.931,75 \r\n\r\n4.496,63 \r\n\r\n4.496,63 \r\n\r\n10.931,75 \r\n\r\n4.496,63 \r\n\r\n4.496,63 \r\n\r\n10.931,75 \r\n\r\n4.496,63 \r\n\r\n79.700,00 \r\n\r\nSECRET. MUNIC. DE ADMIN. E RECURSO HUMANO \r\n\r\n9.821.422,06 \r\n\r\n23.876.858,48 \r\n\r\n9.821.422,06 \r\n\r\n9.821.422,06 \r\n\r\n23.876.858,48 \r\n\r\n9.821.422,06 \r\n\r\n9.821.422,06 \r\n\r\n23.876.858,48 \r\n\r\n9.821.422,06 \r\n\r\n9.821.422,06 \r\n\r\n23.876.858,48 \r\n\r\n9.821.422,06 \r\n\r\n174.078.810,38 \r\n\r\nSECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA \r\n\r\n631.333,09 \r\n\r\n1.534.833,83 \r\n\r\n631.333,09 \r\n\r\n631.333,09 \r\n\r\n1.534.833,83 \r\n\r\n631.333,09 \r\n\r\n631.333,09 \r\n\r\n1.534.833,83 \r\n\r\n631.333,09 \r\n\r\n631.333,09 \r\n\r\n1.534.833,83 \r\n\r\n631.333,09 \r\n\r\n11.190.000,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE JUSTÍÇA E ASSIST. JUDIC. \r\n\r\n8.412,13 \r\n\r\n20.450,73 \r\n\r\n8.412,13 \r\n\r\n8.412,13 \r\n\r\n20.450,73 \r\n\r\n8.412,13 \r\n\r\n8.412,13 \r\n\r\n20.450,73 \r\n\r\n8.412,13 \r\n\r\n8.412,13 \r\n\r\n20.450,73 \r\n\r\n8.412,13 \r\n\r\n149.100,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\n884.656,19 \r\n\r\n2.150.687,61 \r\n\r\n884.656,19 \r\n\r\n884.656,19 \r\n\r\n2.150.687,61 \r\n\r\n884.656,19 \r\n\r\n884.656,19 \r\n\r\n2.150.687,61 \r\n\r\n884.656,19 \r\n\r\n884.656,19 \r\n\r\n2.150.687,61 \r\n\r\n884.656,19 \r\n\r\n15.680.000,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\n9.314.046,79 \r\n\r\n22.643.378,51 \r\n\r\n9.314.046,79 \r\n\r\n9.314.046,79 \r\n\r\n22.643.378,51 \r\n\r\n9.314.046,79 \r\n\r\n9.314.046,79 \r\n\r\n22.643.378,51 \r\n\r\n9.314.046,79 \r\n\r\n9.314.046,79 \r\n\r\n22.643.378,51 \r\n\r\n9.314.046,79 \r\n\r\n165.085.888,34 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE FINANÇAS \r\n\r\n2.749.599,47 \r\n\r\n6.684.551,07 \r\n\r\n2.749.599,47 \r\n\r\n2.749.599,47 \r\n\r\n6.684.551,07 \r\n\r\n2.749.599,47 \r\n\r\n2.749.599,47 \r\n\r\n6.684.551,07 \r\n\r\n2.749.599,47 \r\n\r\n2.749.599,47 \r\n\r\n6.684.551,07 \r\n\r\n2.749.599,47 \r\n\r\n48.735.000,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\n3.619.022,42 \r\n\r\n8.798.205,16 \r\n\r\n3.619.022,42 \r\n\r\n3.619.022,42 \r\n\r\n8.798.205,16 \r\n\r\n3.619.022,42 \r\n\r\n3.619.022,42 \r\n\r\n8.798.205,16 \r\n\r\n3.619.022,42 \r\n\r\n3.619.022,42 \r\n\r\n8.798.205,16 \r\n\r\n3.619.022,42 \r\n\r\n64.145.000,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n253.887,30 \r\n\r\n617.225,40 \r\n\r\n253.887,30 \r\n\r\n253.887,30 \r\n\r\n617.225,40 \r\n\r\n253.887,30 \r\n\r\n253.887,30 \r\n\r\n617.225,40 \r\n\r\n253.887,30 \r\n\r\n253.887,30 \r\n\r\n617.225,40 \r\n\r\n253.887,30 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS \r\n\r\n13.939.432,10 \r\n\r\n33.888.152,43 \r\n\r\n13.939.432,10 \r\n\r\n13.939.432,10 \r\n\r\n33.888.152,43 \r\n\r\n13.939.432,10 \r\n\r\n13.939.432,10 \r\n\r\n33.888.152,43 \r\n\r\n13.939.432,10 \r\n\r\n13.939.432,10 \r\n\r\n33.888.152,43 \r\n\r\n13.939.432,10 \r\n\r\n247.068.066,52 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSIST. SOCIAL \r\n\r\n4.513,55 \r\n\r\n10.972,90 \r\n\r\n4.513,55 \r\n\r\n4.513,55 \r\n\r\n10.972,90 \r\n\r\n4.513,55 \r\n\r\n4.513,55 \r\n\r\n10.972,90 \r\n\r\n4.513,55 \r\n\r\n4.513,55 \r\n\r\n10.972,90 \r\n\r\n4.513,55 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\n2.809.573,29 \r\n\r\n6.830.353,43 \r\n\r\n2.809.573,29 \r\n\r\n2.809.573,29 \r\n\r\n6.830.353,43 \r\n\r\n2.809.573,29 \r\n\r\n2.809.573,29 \r\n\r\n6.830.353,43 \r\n\r\n2.809.573,29 \r\n\r\n2.809.573,29 \r\n\r\n6.830.353,43 \r\n\r\n2.809.573,29 \r\n\r\n49.798.000,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO \r\n\r\n841.190,69 \r\n\r\n2.045.018,62 \r\n\r\n841.190,69 \r\n\r\n841.190,69 \r\n\r\n2.045.018,62 \r\n\r\n841.190,69 \r\n\r\n841.190,69 \r\n\r\n2.045.018,62 \r\n\r\n841.190,69 \r\n\r\n841.190,69 \r\n\r\n2.045.018,62 \r\n\r\n841.190,69 \r\n\r\n14.909.600,00 \r\n\r\nSECRET. MUNIC.DE DESENV.ECONÔM.E PETRÓLEO \r\n\r\n56.983,59 \r\n\r\n138.532,81 \r\n\r\n56.983,59 \r\n\r\n56.983,59 \r\n\r\n138.532,81 \r\n\r\n56.983,59 \r\n\r\n56.983,59 \r\n\r\n138.532,81 \r\n\r\n56.983,59 \r\n\r\n56.983,59 \r\n\r\n138.532,81 \r\n\r\n56.983,59 \r\n\r\n1.010.000,00 \r\n\r\nSECRET. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n80.679,74 \r\n\r\n196.140,52 \r\n\r\n80.679,74 \r\n\r\n80.679,74 \r\n\r\n196.140,52 \r\n\r\n80.679,74 \r\n\r\n80.679,74 \r\n\r\n196.140,52 \r\n\r\n80.679,74 \r\n\r\n80.679,74 \r\n\r\n196.140,52 \r\n\r\n80.679,74 \r\n\r\n1.430.000,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES \r\n\r\n2.200.356,60 \r\n\r\n5.349.286,79 \r\n\r\n2.200.356,60 \r\n\r\n2.200.356,60 \r\n\r\n5.349.286,79 \r\n\r\n2.200.356,60 \r\n\r\n2.200.356,60 \r\n\r\n5.349.286,79 \r\n\r\n2.200.356,60 \r\n\r\n2.200.356,60 \r\n\r\n5.349.286,79 \r\n\r\n2.200.356,60 \r\n\r\n39.000.000,00 \r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLV. DE CAMPOS - FUNDECAM \r\n\r\n959.129,80 \r\n\r\n2.331.740,40 \r\n\r\n959.129,80 \r\n\r\n959.129,80 \r\n\r\n2.331.740,40 \r\n\r\n959.129,80 \r\n\r\n959.129,80 \r\n\r\n2.331.740,40 \r\n\r\n959.129,80 \r\n\r\n959.129,80 \r\n\r\n2.331.740,40 \r\n\r\n959.129,80 \r\n\r\n17.000.000,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\n176.751,54 \r\n\r\n429.700,66 \r\n\r\n176.751,54 \r\n\r\n176.751,54 \r\n\r\n429.700,66 \r\n\r\n176.751,54 \r\n\r\n176.751,54 \r\n\r\n429.700,66 \r\n\r\n176.751,54 \r\n\r\n176.751,54 \r\n\r\n429.700,66 \r\n\r\n176.751,54 \r\n\r\n3.132.815,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\n2.343.328,22 \r\n\r\n5.696.865,07 \r\n\r\n2.343.328,22 \r\n\r\n2.343.328,22 \r\n\r\n5.696.865,07 \r\n\r\n2.343.328,22 \r\n\r\n2.343.328,22 \r\n\r\n5.696.865,07 \r\n\r\n2.343.328,22 \r\n\r\n2.343.328,22 \r\n\r\n5.696.865,07 \r\n\r\n2.343.328,22 \r\n\r\n41.534.086,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\n7.979.113,66 \r\n\r\n19.398.022,68 \r\n\r\n7.979.113,66 \r\n\r\n7.979.113,66 \r\n\r\n19.398.022,68 \r\n\r\n7.979.113,66 \r\n\r\n7.979.113,66 \r\n\r\n19.398.022,68 \r\n\r\n7.979.113,66 \r\n\r\n7.979.113,66 \r\n\r\n19.398.022,68 \r\n\r\n7.979.113,66 \r\n\r\n141.425.000,00 \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n13.947,61 \r\n\r\n33.908,03 \r\n\r\n13.947,61 \r\n\r\n13.947,61 \r\n\r\n33.908,03 \r\n\r\n13.947,61 \r\n\r\n13.947,61 \r\n\r\n33.908,03 \r\n\r\n13.947,61 \r\n\r\n13.947,61 \r\n\r\n33.908,03 \r\n\r\n13.947,61 \r\n\r\n247.213,00 \r\n\r\nFUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n7.681,03 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n7.681,03 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n7.681,03 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n7.681,03 \r\n\r\n3.159,49 \r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\nFUNDAÇÃO GERALDO DA SILVA VENÂNCIO - HGG \r\n\r\n3.984.740,70 \r\n\r\n9.687.302,85 \r\n\r\n3.984.740,70 \r\n\r\n3.984.740,70 \r\n\r\n9.687.302,85 \r\n\r\n3.984.740,70 \r\n\r\n3.984.740,70 \r\n\r\n9.687.302,85 \r\n\r\n3.984.740,70 \r\n\r\n3.984.740,70 \r\n\r\n9.687.302,85 \r\n\r\n3.984.740,70 \r\n\r\n70.627.137,05 \r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n227.257,34 \r\n\r\n552.485,31 \r\n\r\n227.257,34 \r\n\r\n227.257,34 \r\n\r\n552.485,31 \r\n\r\n227.257,34 \r\n\r\n227.257,34 \r\n\r\n552.485,31 \r\n\r\n227.257,34 \r\n\r\n227.257,34 \r\n\r\n552.485,31 \r\n\r\n227.257,34 \r\n\r\n4.028.000,00 \r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n7.923.972,73 \r\n\r\n19.263.969,55 \r\n\r\n7.923.972,73 \r\n\r\n7.923.972,73 \r\n\r\n19.263.969,55 \r\n\r\n7.923.972,73 \r\n\r\n7.923.972,73 \r\n\r\n19.263.969,55 \r\n\r\n7.923.972,73 \r\n\r\n7.923.972,73 \r\n\r\n19.263.969,55 \r\n\r\n7.923.972,73 \r\n\r\n140.447.660,00 \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n222.224,73 \r\n\r\n540.250,53 \r\n\r\n222.224,73 \r\n\r\n222.224,73 \r\n\r\n540.250,53 \r\n\r\n222.224,73 \r\n\r\n222.224,73 \r\n\r\n540.250,53 \r\n\r\n222.224,73 \r\n\r\n222.224,73 \r\n\r\n540.250,53 \r\n\r\n222.224,73 \r\n\r\n3.938.800,00 \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n185.450,57 \r\n\r\n450.848,86 \r\n\r\n185.450,57 \r\n\r\n185.450,57 \r\n\r\n450.848,86 \r\n\r\n185.450,57 \r\n\r\n185.450,57 \r\n\r\n450.848,86 \r\n\r\n185.450,57 \r\n\r\n185.450,57 \r\n\r\n450.848,86 \r\n\r\n185.450,57 \r\n\r\n3.287.000,00 \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON \r\n\r\n149.726,46 \r\n\r\n364.000,00 \r\n\r\n149.726,46 \r\n\r\n149.726,46 \r\n\r\n364.000,00 \r\n\r\n149.726,46 \r\n\r\n149.726,46 \r\n\r\n364.000,00 \r\n\r\n149.726,46 \r\n\r\n149.726,46 \r\n\r\n364.000,00 \r\n\r\n149.726,46 \r\n\r\n2.653.811,71 \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n62.399,86 \r\n\r\n151.700,29 \r\n\r\n62.399,86 \r\n\r\n62.399,86 \r\n\r\n151.700,29 \r\n\r\n62.399,86 \r\n\r\n62.399,86 \r\n\r\n151.700,29 \r\n\r\n62.399,86 \r\n\r\n62.399,86 \r\n\r\n151.700,29 \r\n\r\n62.399,86 \r\n\r\n1.106.000,00 \r\n\r\nINST.PREV.SERVID.PÚBL. MUNICIPAL-PREVICAMPOS \r\n\r\n27.589,09 \r\n\r\n67.071,83 \r\n\r\n27.589,09 \r\n\r\n27.589,09 \r\n\r\n67.071,83 \r\n\r\n27.589,09 \r\n\r\n27.589,09 \r\n\r\n67.071,83 \r\n\r\n27.589,09 \r\n\r\n27.589,09 \r\n\r\n67.071,83 \r\n\r\n27.589,09 \r\n\r\n489.000,00 \r\n\r\nCIA.DESENVOLV. DO MUNIC. DE CAMPOS-CODEMCA \r\n\r\n222.010,34 \r\n\r\n539.729,32 \r\n\r\n222.010,34 \r\n\r\n222.010,34 \r\n\r\n539.729,32 \r\n\r\n222.010,34 \r\n\r\n222.010,34 \r\n\r\n539.729,32 \r\n\r\n222.010,34 \r\n\r\n222.010,34 \r\n\r\n539.729,32 \r\n\r\n222.010,34 \r\n\r\n3.935.000,00 \r\n\r\nCIA. ILUM. PÚBL. MUNIC. DE CAMPOS-CAMPOS LUZ \r\n\r\n1.070.047,35 \r\n\r\n2.601.392,05 \r\n\r\n1.070.047,35 \r\n\r\n1.070.047,35 \r\n\r\n2.601.392,05 \r\n\r\n1.070.047,35 \r\n\r\n1.070.047,35 \r\n\r\n2.601.392,05 \r\n\r\n1.070.047,35 \r\n\r\n1.070.047,35 \r\n\r\n2.601.392,05 \r\n\r\n1.070.047,35 \r\n\r\n18.965.947,00 \r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - EMHAB \r\n\r\n199.724,68 \r\n\r\n485.550,65 \r\n\r\n199.724,68 \r\n\r\n199.724,68 \r\n\r\n485.550,65 \r\n\r\n199.724,68 \r\n\r\n199.724,68 \r\n\r\n485.550,65 \r\n\r\n199.724,68 \r\n\r\n199.724,68 \r\n\r\n485.550,65 \r\n\r\n199.724,68 \r\n\r\n3.540.000,00 \r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT \r\n\r\n188.016,92 \r\n\r\n457.087,92 \r\n\r\n188.016,92 \r\n\r\n188.016,92 \r\n\r\n457.087,92 \r\n\r\n188.016,92 \r\n\r\n188.016,92 \r\n\r\n457.087,92 \r\n\r\n188.016,92 \r\n\r\n188.016,92 \r\n\r\n457.087,92 \r\n\r\n188.016,92 \r\n\r\n3.332.487,00 \r\n\r\nPREVICAMPOS - RESERVA R.P.P.S. \r\n\r\n80.221.500,00 \r\n\r\nSEC.MUNIC.FINANÇAS - RESERVA DE CONTING. \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nT O T A I S \r\n\r\n75.752.414,48 \r\n\r\n181.666.611,68 \r\n\r\n75.752.414,48 \r\n\r\n75.752.414,48 \r\n\r\n181.666.611,68 \r\n\r\n75.752.414,48 \r\n\r\n75.752.414,48 \r\n\r\n181.666.611,68 \r\n\r\n75.752.414,48 \r\n\r\n75.752.414,48 \r\n\r\n181.666.611,68 \r\n\r\n75.752.414,48 \r\n\r\n1.413.407.262,50 \r\n\r\nId: 896115"
                    ],
                    "896116": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - RISCOS FISCAIS\r\n\r\nDecreto Nº02 /2010\r\n\r\nA Administração Municipal considera que o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na reserva de contingência, é capaz de suprir eventuais quedas de arrecadações durante o exercício de 2010, visto que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes tem apresentado superávit em exercícios anteriores. \r\n\r\nId: 896116"
                    ],
                    "896118": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 896118"
                    ],
                    "895709": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 10 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Gisele dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretária, Símbolo DAS- 03, com vigência a contar de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 895709"
                    ],
                    "896028": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2054/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a Pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº 19788, Jocileia Lopes Martins da Silva, com efeito a contar de 23/03/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 896028"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "896014": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/6763-6, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 30 de dezembro de 2009 para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores com a finalidade de atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\ngeorge a p da silva comércio de produtos automotivos, nos itens 01, 02, 03, 11 e 15, com o valor total de R$ 31.315,60 (trinta e um mil trezentos e quinze reais e sessenta centavos);\r\n\r\ngbg pneus ltda, nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16 e 17, com o valor global de R$ 28.919,20 (vinte e oito mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 896014"
                        ],
                        "896015": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 127/09, processo nº 2.09/6763-6, cujo objeto é aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores com a finalidade de atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\ngeorge a p da silva comércio de produtos automotivos, nos itens 01, 02, 03, 11 e 15, com o valor total de R$ 31.315,60 (trinta e um mil trezentos e quinze reais e sessenta centavos);\r\n\r\ngbg pneus ltda, nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16 e 17, com o valor global de R$ 28.919,20 (vinte e oito mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Serviços Públicos =\r\n\r\nId: 896015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "896012": [
                                "DOCG - Adjudicação",
                                "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/6386-X, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 29 de dezembro de 2009 objetivando contratação de empresa para locação de tendas e cadeiras para atender aos usuários da Rodoviária Roberto Silveira, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nxame empreiteira de serviços gerais ltda, no item 01, com o valor total de 32.5000,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 002/09 da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, processo nº 2.09/6386-X, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de tendas e cadeiras para atender aos usuários da Rodoviária Roberto Silveira, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nxame empreiteira de serviços gerais ltda, no item 01, com o valor total de 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n= Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA =\r\n\r\nId: 896012"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "896036": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 019/09, processo nº 2.09/6856-X e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviços de engenharia em montagem e desmontagem de camarim, indispensáveis nos eventos culturais e artísticos do município de Campos dos Goytacazes, incluindo Farol de São Thomé e distritos, programados para o período de 12 (doze) meses, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n-- item 01 - camarim - 5 m x 5m , com o valor global do item de R$ 188.475,00 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\n- No item 02 - camarim 5m x 4m, com o valor global do item de R$ 361.120,00 (trezentos e sessenta e hum mil cento e vinte reais)\r\n\r\n-No item 03 - camarim 4m x 3m, com o valor global do item de R$ 133.632,00 (cento e trinta e três mil seiscentos e trinta e dois reais)\r\n\r\n-No item 04 - camarim 3m x 3m, com o valor global do item de R$ 156.975,00 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente da FTMT =\r\n\r\nId: 896036"
                            ],
                            "896037": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 019/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n105\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim medindo 5 X 5:\r\n\r\nR$ 188.475,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n244\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim medindo 5 X 4:\r\n\r\nR$ 361.120,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n96\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim medindo 4 X 3:\r\n\r\nR$ 133.632,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\n105\r\n\r\nun\r\n\r\nCamarim medindo 3 X 3:\r\n\r\nR$ 156.975,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 896037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "896002": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "RELAÇÃO DE LICENÇAS SANITÁRIAS, ASSENTIMENTOS SANITÁRIOS E BOLETINS DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO MES DE DEZEMBRO DO NO ANO DE 2009. DE ACORDO COM O QUE CONSTA NA RESOLUÇÃO DE Nº: 2563 DE 25/10/2004 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES - RJ, DA RESOLUÇÃO SES Nº 2964 DE 03/03/2006 E DA LEGISLAÇÃO DE Nº: 5.991/1973, DO MINISTERIO DA SAUDE.\r\n\r\nLICENÇA SANITÁRIA\r\n\r\nRazão Social: CONSULTÓRIO MÉDICO SILVEIRA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clinica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 sala 303 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 13612009 CNPJ: 27.914.795/0001-08 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: FISIOCLIN - CLÍNICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clinica de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua dos Goitacazes, nº 394 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1320/2009 CNPJ: 11.116.002/0001-67 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: R.V. LEITE ÓTICA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Ótica\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº 414 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1356/2009 CNPJ: 03.116.103/0001-00 I.E.: 75.957.513\r\n\r\nASSENTIMENTO SANITÁRIO\r\n\r\nRazão Social: ANA PAULA NAKED CHALITA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 408 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1367/2009 CPF: 007.287.547-03 CRM-RJ: 52.58123-1\r\n\r\nRazão Social: ANDRÉA SODRÉ COUTO QUINTANILHA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 106 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 811/2009 CPF: 002.144.967-83 CRM-RJ: 52.59975-1\r\n\r\nRazão Social: CRISTIANO DE PAULA ARAUJO NETO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 403 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1359/2009 CPF: 625.455.076-87 CRM-RJ: 52.59272-0\r\n\r\nRazão Social: DAYSE PARENTE HADDAD MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 302- Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1300-B/2009 CPF: 017.711.487-80 CRM-RJ: 52.70270-6\r\n\r\nRazão Social: DULCE REGINA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Psicologia\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 225 - sala 09- Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1303/2009 CPF: 277.674.507-91 CRP-RJ: 058326\r\n\r\nRazão Social: ELIANE CRISTINA CASIMIRO ALVES DIAS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 403 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 205/2009 CPF: 900.421.407-06 CRM-RJ: 52.55228-7\r\n\r\nRazão Social: ELLEN BARROS PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 302 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1318/2009 CPF: 041.998.777-03 CRM-RJ: 52.68696-4\r\n\r\nRazão Social: JULIANA NEVES FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 247 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1300-A/2009 CPF: 108.478.347-94 CRO-RJ: 30.332\r\n\r\nRazão Social: LEANDRO NAKED CHALITA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 408 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1366/2009 CPF: 007.284.357-80 CRM-RJ: 52.59157-7\r\n\r\nRazão Social: MANOEL CARLOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 238 - loja A - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1290/2009 CPF: 077.960.247-11 CRM-RJ: 52.73830-1\r\n\r\nRazão Social: MARIA CRISTINA FREIRE BRUNO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Psicologia\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 234 - sala 302- Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1021/2009 CPF: 976.143.437-00 CRP-RJ: 09435\r\n\r\nRazão Social: MAURICIO LOBO ESCOCARD\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 84 - sala 203 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1221/2009 CPF: 501.289.657-20 CRM-RJ: 52.28851-3\r\n\r\nRazão Social: MICHEL ABUD\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 65 - sala 101 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1078/2009 CPF: 029.286.557-00 CRM-RJ: 52.07553-5\r\n\r\nRazão Social: NATHALYE SIQUEIRA CRESPO DE AZEVEDO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Psicologia\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 84 - sala 302 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1351/2009 CPF: 093.915.497-80 CRP-RJ: 31.402\r\n\r\nRazão Social: PATRÍCIA JUNQUEIRA FERRAZ BARACAT\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 05 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1355/2009 CPF: 771.539.286-34 CREFITO-RJ: 21.685-F\r\n\r\nBOLETIM DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nRazão Social: CARLA DE OLIVEIRA PAES FERREIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 122 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1237/2008 CPF: 027.023.187-03 R.G.: 020.372.409-1\r\n\r\nRazão Social: NURIEVIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 128 - loja 06- Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1377/2009 CPF: 039.404.307-30 R.G.: 119.965.473\r\n\r\nDr. Waldir Rodrigues Simões\r\n\r\nDiretor do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nId: 896002"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "895878": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 010/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Exonerar WASHINGTON CAMPOS ROBERTO, matrícula n° 26177, na função como Responsável pelo Setor de Almoxarifado do Hospital Ferreira Machado/Fundação “Dr. João Barcellos Martins\" com validade a partir de 01/01/09;\r\n\r\n2 - Publique-se e cumpra-se, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n(Republicado devido à incorreção).\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 7 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRicardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 895878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "896060": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº 001/2010 de 08/01/2010\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social no uso de sua atribuição que lhe confere a LEI Nº 6080 de 12/02/1996, conforme a aprovação em Reunião Ordinária no dia 08/01/2010.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º- Aprovar os projetos abaixo relacionados de acordo com o Edital de Seleção de Projetos para financiamento em 2010 através do Fundo Municipal de Assistência Social,conforme a Resolução do CMAS nº009/2009.\r\n\r\nNo âmbito da Proteção Social Básica:\r\n\r\n- Educação Complementar-\r\n\r\n1-Grupo Espírita Francisco de Assis - Projeto Espaço Criança Feliz;\r\n\r\n2-União Assistencial São José - Projeto SupeRação;\r\n\r\n- Inclusão Produtiva -\r\n\r\n3-Santa Casa - Projeto Abrindo Portas;\r\n\r\n4-Obra do Salvador - Projeto Tecendo Oportunidades.\r\n\r\nNo âmbito da proteção social especial de média complexidade:\r\n\r\n-De Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência-\r\n\r\n5-APOE-Projeto Dignidade e Cidadania para pessoas com deficiência. \r\n\r\n6-APAE-Projeto Saúde e Reabilitação: Dois Caminhos na Mesma Direção. \r\n\r\n7- Serviço de Assistência São José Operário-Projeto Menina dos Olhos.\r\n\r\nNo âmbito da proteção social especial de alta complexidade:\r\n\r\n-Abrigos para crianças, adolescentes e idosos-\r\n\r\n8-Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do CarmoProjeto de Assistência Asilar;\r\n\r\n9-Associação Monsenhor Severino-Projeto Como Viver.\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente CMAS\r\n\r\nId: 896060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "895893": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 895893"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "896013": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/09\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/6584-6, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 30 de dezembro de 2009 objetivando a aquisição de acessórios para 03(três) veículos da marca Volkswagen da Guarda Civil Municipal, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nFLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA-EPP, nos itens 01 e 02, com o valor global de R$ 10.710,00 (dez mil e setecentos e dez reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 003/09 do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, processo nº 2.09/6584-6, cujo objeto é a aquisição de acessórios para 03(três) veículos, da marca Volkswagen, da Guarda Civil Municipal e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nFLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA-EPP, nos itens 01 e 02, com o valor global de R$ 10.710,00 (dez mil e setecentos e dez reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante da Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nId: 896013"
                        ],
                        "896042": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 896042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "895869": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 071, abaixo discriminada foi considerada deserta pela segunda vez consecutiva, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nPregão 071/2009 - Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de cirurgia bariátrica no paciente Ronaldo Freitas.\r\n\r\nData: 07 de janeiro de 2010 às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 895869"
                            ],
                            "895870": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO (Reabertura de Sessão)\r\n\r\nPregão 108/2009\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde torna público e comunica os licitantes participantes que REABRIRÁ A SESSÃO para dar prosseguimento ao Pregão nº 108/09 no dia 18 de janeiro de 2010, às 10:00h (dez horas), no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de material de consumo para atender as UBS, Centro de Referência e Tratamento Especializados, Programas, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 895870"
                            ],
                            "895871": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO (Reabertura de Sessão) \r\n\r\nPregão 109/2009\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde torna público e comunica os licitantes participantes que REABRIRÁ A SESSÃO para dar prosseguimento ao Pregão nº 109/09 no dia 18 de janeiro de 2010, às 14:00h (quatorze horas), no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração, para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 895871"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "895752": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação da parte superior de 01 (um) imóvel localizado à Margem do Asfalto, Travessão, 7º distrito de Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Escola Municipal José Giro Faísca.\r\n\r\nPartes: Ronaldo Amaro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais) mensais;\r\n\r\nData: 10/11/2009;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001323720000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 895752"
                            ]
                        }
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