{
    "2010-01-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "893967": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO VARELA, VIVIANE TAVARES HENRIQUES, LUIZ ANTONIO CORREA AYRES, ALEXANDRE MURILO GRAÇA, JORGE MAGNO REIS VIDAL e ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, especificamente no Inquérito Policial nº 015/2009,a partir do mês de dezembro de 2009 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 18 de dezembro de 2009, o Promotor de Justiça BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para cumprir o plantão do dia 26 de dezembro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO para cumprir o plantão do dia 28 de dezembro de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no mês de janeiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ELISA MARTINS CONSTANT e FELIPE PIRES CUESTA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 03 de janeiro de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL, no período de 01 a 17 de janeiro de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA e ROSANI DA CUNHA GOMES para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 01 a 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 14 a 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas ÉRIKA PRADO ALVES e FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 10 de janeiro de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 03 de janeiro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para cumprir o plantão do dia 04 de janeiro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça DANIELLE VELLOSO BONAPARTE, na Comarca de Seropédica.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Resende para prosseguir oficiando no feito nº 109/08, em razão do decidido na reunião de 17 de setembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00164818).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 347/08, em razão do decidido na reunião de 20 de agosto de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2007.00154178).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 1.479/06, em razão do decidido na reunião de 17 de setembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2006.001.70337.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos para prosseguir oficiando no feito nº 1.150/09, em razão do decidido na reunião de 17 de setembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00130750).\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, o Promotor de Justiça JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ para atuar junto à 6ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marisa El-Mann Szternfeld.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça ENI GONÇALVES FERREIRA para atuar junto à 13ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Antônio Fernandez Souto.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuar junto à 122ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Danielle Cavalcante de Barros.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça IVONISE DA COSTA FERES CAETANO para atuar junto à 237ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jabour, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Thaimi Stefania Kepe Ferreira.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR para atuar junto à 246ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosemery Duarte Viana.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuar junto à 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO para atuar junto à 75ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Alessandra Honorato Neves Batista.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para atuar junto à 100ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luiz Pimentel Batista.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça LETÍCIA MARTINS GALLIEZ para atuar junto à 222ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Frederico Rangel de Albernaz.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 2009, que designou a Promotora de Justiça CARLA CARVALHO LEITE para exercer as funções de Coordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009, que designou o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para exercer as funções de Subcoordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para exercer as funções de Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, permanecendo voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata DÉBORA MARGARETH NETO DOS SANTOS, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 04 de janeiro de 2010, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 893967"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "893968": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProcesso nº 2009.00080273 (Assunto: Procedimento Administrativo instaurado para apurar inadimplemento do contrato celebrado por meio do Pregão Eletrônico nº 085/2008) - Aplico à sociedade empresária Info Office Shop Ltda. a multa moratória prevista no inciso I do subitem 8.1 do contrato celebrado nos autos do processo MPRJ nº 2008.00120877.\r\n\r\nId: 893968"
                    ],
                    "893969": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2009.00130877\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nObjeto: Renovação da cessão da servidora Emmanuela Barbosa Calvo.\r\n\r\nFundamento: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nData: 29.12.2009\r\n\r\nId: 893969"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "893970": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nId: 893970"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "893971": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 001/2010\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos execução do Ministério Público: \r\n\r\nDia 12/01\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\nDia 13/01\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Leopoldina\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 08/01/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de dezembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nAté o dia 11/01/2010\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2009, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2009 \r\n\r\ne de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009.\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Leopoldina.\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Carmo e na Promotoria de Justiça de Sumidouro.\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, na Promotoria de Justiça de Guapimirim e na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01 / 2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a Corregedoria Nacional do Ministério Público, através do ofício-circular nº 004, de 23 de julho de 2009, estabeleceu o formato para o encaminhamento das informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática/telemática. Em atendimento ao disposto no art. 10 da Resolução nº 36, de 06 de abril de 2009, do CNMP, os dados relativos ao mês de dezembro deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, até o dia 08 de janeiro de 2010, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br. As informações serão repassadas à Corregedoria Nacional e deverão conter o número total de feitos objetos de interceptação, o quantitativo de feitos alusivos a cada uma das espécies de interceptações, o número de prefixos telefônicos interceptados e, por fim, o número de pessoas (físicas ou jurídicas) atingidas por quebra de sigilo autorizada no período, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nTotal de feitos contendo medida cautelar de interceptação (comunicações telefônicas ou de dados de informática e telemática) \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de comunicações telefônicas \r\n\r\nTotal de prefixos telefônicos objetos de interceptação \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de dados de informática/telemática \r\n\r\nPessoas físicas ou jurídicas investigadas, com quebra de sigilo autorizada \r\n\r\nMaiores esclarecimentos sobre cada uma das informações a serem prestadas poderão ser obtidos na página da Corregedoria, na intranet, através do sublink Interceptações telefônicas e de dados, ou através do telefone 2550-9040. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 02 / 2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA ao Promotor de Justiça interessado que a correição ordinária agendada na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos foi transferida do dia 21 para o dia 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 03 / 2010)\r\n\r\nId: 893971"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "893972": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do evento “Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2010, das 17h00 às 19h30, no auditório do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, 90 andar, centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”\r\n\r\nData/ Hora\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n17h15 às 19h00\r\n\r\nPainel:\r\n\r\n“A Contribuição do Professor Sérgio Demoro Hamilton para o Ministério Público e o Processo Penal Brasileiro” \r\n\r\nDr. Adolfo Borges Filho - Procurador de Justiça/ MPRJ\r\n\r\nDr. Celso Fernando de Barros - Procurador de Justiça/ MPRJ \r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Procurador de Justiça/ MPRJ \r\n\r\nDr. Álvaro Mayrink - Desembargador/ TJ-RJ \r\n\r\n19h00 às 19h30\r\n\r\nSolenidade de lançamento do livro: “Contributos em Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”\r\n\r\n19h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 893972"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "893780": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216835-1/2009\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\n34958/2009\r\n\r\n216839-7/2009\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\n34962/2009\r\n\r\n216883-8/2009\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n33609/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224050-3/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43549/2009\r\n\r\n205474-4/09\r\n\r\nZILMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46119/2009\r\n\r\n205474-4/09\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46123/2009\r\n\r\nId: 893780"
                    ],
                    "893710": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/12/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235417-6/2006\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n49069/2009\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n222693-3/2008\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n49108/2009\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n217109-7/2009\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n48374/2009\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n219004-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n47633/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228742-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n48795/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227909-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n48967/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222693-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n49107/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227304-9/2008\r\n\r\nALICE ALMEIDA CAROPRESE\r\n\r\n47515/2009\r\n\r\n338.409.467-00\r\n\r\n218127-6/2009\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n48813/2009\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n210332-7/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n48136/2009\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n217943-1/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n49062/2009\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n204446-8/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n47828/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n217513-2/2009\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\n48664/2009\r\n\r\n393.422.557-87\r\n\r\nId: 893710"
                    ],
                    "893711": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/12/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217123-3/2009\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n49764/2009\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n228552-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n47906/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n233122-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n48992/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224068-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n49282/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n233873-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n49740/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217724-3/2009\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n49796/2009\r\n\r\n213.460.547-20\r\n\r\n210544-2/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n48472/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n226998-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n49765/2009\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n228056-3/2009\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n49768/2009\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n213111-8/2007\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n49837/2009\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n211445-9/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n49114/2009\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n224851-5/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n49116/2009\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n202426-0/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n49117/2009\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n208065-4/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n49121/2009\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n231117-0/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n49126/2009\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n217844-9/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n49172/2009\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n219992-6/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n49237/2009\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n208182-8/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n49550/2009\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n208379-9/2009\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n49132/2009\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n210221-2/2009\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n48546/2009\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n230195-3/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n49328/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n220863-8/2009\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n48716/2009\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n225017-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n49444/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n215105-3/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n49869/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n210141-6/2009\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n48617/2009\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n216686-8/2009\r\n\r\nDIAMANTINO DA SILVEIRA MOTTA\r\n\r\n49853/2009\r\n\r\n208.543.077-53\r\n\r\n216566-2/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n49010/2009\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n219101-9/2009\r\n\r\nELIZÂNGELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n47910/2009\r\n\r\n073.894.177-81\r\n\r\n226507-6/2008\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n47777/2009\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n210383-6/2009\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n48009/2009\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n214626-8/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n49138/2009\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n228366-6/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n49557/2009\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n235862-3/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n49610/2009\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n220841-4/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n49783/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n220841-4/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n49784/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49602/2009\r\n\r\n453.581.257-87\r\n\r\n221881-7/2009\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n49180/2009\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n235727-9/2006\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n49319/2009\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n215770-4/2007\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n49320/2009\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n210732-7/2007\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n49412/2009\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n200197-7/2006\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n49414/2009\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n226634-5/2008\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n49514/2009\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n227851-4/2009\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n49452/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n235417-6/2006\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n49071/2009\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n48324/2009\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n206238-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n48787/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231212-8/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n49375/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219363-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n49384/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n218045-2/2009\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n49073/2009\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n227879-6/2009\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n49753/2009\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n207460-7/2009\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n48038/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n238010-9/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n49483/2009\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n220586-2/2009\r\n\r\nJOÃO MEDEIROS NETO\r\n\r\n49441/2009\r\n\r\n974.121.207-00\r\n\r\n217204-3/2009\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n48024/2009\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n49506/2009\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n216685-4/2009\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n48668/2009\r\n\r\n501.036.797-15\r\n\r\n224243-2/2005\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n49145/2009\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n214551-9/2007\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n49291/2009\r\n\r\n436.829.017-87\r\n\r\n225468-9/2009\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n47884/2009\r\n\r\n036.803.897-10\r\n\r\n218439-7/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n48665/2009\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n208968-6/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n48938/2009\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n216316-5/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n48986/2009\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n235374-0/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n49368/2009\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n220875-1/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n48255/2009\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n206548-8/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n49307/2009\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n211360-3/2005\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n49312/2009\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n217303-5/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n48353/2009\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n217052-8/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n48421/2009\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n205927-6/1998\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n49640/2009\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n49125/2009\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n213751-8/2009\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n48879/2009\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n235825-9/2007\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n49015/2009\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n235931-4/2007\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n49050/2009\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n217214-8/2009\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n49206/2009\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n225388-9/2007\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n48346/2009\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n218798-7/2007\r\n\r\nLÍDIA VASCONCELOS DA CUNHA\r\n\r\n49299/2009\r\n\r\n740.166.797-53\r\n\r\n212053-3/2002\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n49539/2009\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n221482-7/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n47704/2009\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n210580-6/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n48534/2009\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n219867-5/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n49048/2009\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n208765-2/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n48544/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n237323-1/2005\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n49574/2009\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n206931-9/2009\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA\r\n\r\n48570/2009\r\n\r\n267.667.107-30\r\n\r\n210991-9/2009\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n48881/2009\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n211162-7/2009\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n48891/2009\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n214761-8/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n49358/2009\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n227186-5/2008\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n49426/2009\r\n\r\n890.560.607-59\r\n\r\n220894-3/2002\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n49696/2009\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n221172-2/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n49220/2009\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n221172-2/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n49222/2009\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n206111-1/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n49363/2009\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n218152-1/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n49287/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n219163-7/2009\r\n\r\nMAURO HENRIQUE FRULANE DE SOUZA\r\n\r\n49067/2009\r\n\r\n913.965.907-06\r\n\r\n217294-8/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n47743/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n212650-1/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n48183/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n217197-4/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n49677/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n213726-9/2007\r\n\r\nNEILA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n49332/2009\r\n\r\n077.896.437-03\r\n\r\n217927-7/2009\r\n\r\nNEWTON OLIVEIRA VALLADÃO\r\n\r\n49779/2009\r\n\r\n900.122.917-49\r\n\r\n221538-2/2009\r\n\r\nORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n49205/2009\r\n\r\n490.375.607-68\r\n\r\n224367-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n49510/2009\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\n207723-7/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n47947/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n228018-9/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n48426/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n228020-2/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n49500/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n216472-5/2009\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\n49788/2009\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49119/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49131/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49139/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49144/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49148/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49152/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49156/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49161/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49165/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n49167/2009\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n103903-2/2006\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n49018/2009\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n103907-8/2006\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n49023/2009\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n103935-5/2006\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n49026/2009\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n103947-8/2006\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n49027/2009\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n103968-2/2006\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n49029/2009\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n112190-2/2006\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n49030/2009\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n218535-7/2009\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48620/2009\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n221146-7/2000\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n49090/2009\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n213976-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n47370/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n224414-1/2009\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n48556/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n235727-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n49315/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n215770-4/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n49324/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n210732-7/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n49410/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n200197-7/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n49416/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n200449-0/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n49443/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n111213-9/2009\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n49438/2009\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n111213-9/2009\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n49439/2009\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n108998-4/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47511/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107342-6/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48195/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n115077-7/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48198/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107753-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48310/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108453-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48311/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107427-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48313/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107640-6/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48322/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107799-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48330/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107807-6/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48333/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107868-0/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48334/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107386-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48336/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107363-0/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48338/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107426-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48343/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107637-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48383/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107411-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48622/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108445-1/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48643/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108466-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48645/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107794-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48647/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107855-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48649/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107995-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48650/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108015-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48651/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108492-4/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48833/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107367-6/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48862/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107368-0/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48865/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107788-4/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48886/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107813-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48890/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108442-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48892/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103850-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48972/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103852-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48975/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107755-7/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49011/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107734-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49075/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107789-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49076/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108451-0/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49077/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107424-0/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49106/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107364-4/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49110/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107439-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49163/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107392-1/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49325/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107815-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49334/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n111511-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49356/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106940-7/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49398/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106943-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49399/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106973-4/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49400/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106980-7/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49407/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107791-1/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49445/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n112633-6/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49497/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108468-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49647/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107432-7/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n49870/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n217983-1/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n49354/2009\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n208921-4/2007\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n49340/2009\r\n\r\n703.634.207-20\r\n\r\n209783-1/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n48562/2009\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n210274-7/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n48203/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n200951-7/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n48755/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n210122-0/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n48985/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n231778-2/2002\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n49171/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228126-8/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n49175/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n212168-6/2008\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n47520/2009\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n227007-5/2009\r\n\r\nSANDRA TERESA LA CAVA ALMEIDA AMADO\r\n\r\n49239/2009\r\n\r\n040.118.057-34\r\n\r\n228112-3/2009\r\n\r\nSANDRA TERESA LA CAVA ALMEIDA AMADO\r\n\r\n49541/2009\r\n\r\n040.118.057-34\r\n\r\n103830-5/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n47749/2009\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n211770-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n49819/2009\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n108298-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48308/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114683-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48747/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102151-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48767/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n111652-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48798/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103098-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n49036/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n111683-6/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n49072/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108086-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n49300/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n230345-6/2008\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49756/2009\r\n\r\n019.588.457-44\r\n\r\n217182-9/2009\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n49155/2009\r\n\r\n771.074.387-00\r\n\r\n217998-6/2009\r\n\r\nSUELY ALVES PIRES\r\n\r\n49253/2009\r\n\r\n127.909.237-87\r\n\r\n228387-8/2008\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n49392/2009\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n200793-3/2009\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n49442/2009\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n225878-8/2009\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n48788/2009\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n209788-1/2009\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n49365/2009\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n236817-5/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n49591/2009\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n236338-5/2008\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n47754/2009\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n232474-5/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n48821/2009\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n224476-9/2009\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n48981/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n218152-1/2009\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n49283/2009\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\nId: 893711"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "893883": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.101 - Designa SIMONE QUINTÃO DE MORAES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2902/0-0, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 16.749, de 26.02.2009.\r\n\r\nId: 893883"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "893956": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO RAMOS\r\n\r\n10334 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. OROTILDE MARIA GOMES DE OLIVEIRA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10335 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ÂNGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10336 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA LUIZA FERREIRA, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10337 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. OLGA MARIA ARRUDA ALVES, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10338 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10339 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. MÁRCIA MARIA GAZINEU MACHADO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10340 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ VARJÃO por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10341 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. THEREZINHA DE SOUZA SANTOS, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10342 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. CENIRA HENRIQUES, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador.\r\n\r\n10343 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ROBSON ROZEIRO, por seu trabalho no Soerguimento do IASERJ, na segurança e na saúde do Trabalhador. \r\n\r\nId: 893956"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "893957": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18200/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO, matrícula nº 410.837-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18201/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO, matrícula nº 410.837-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de VALERIA MAIER HAGE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18202/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA JANAINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 414.160-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18011/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALFIO PAPPALARDO JUNIOR, matrícula nº 414.066-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18012/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALFIO PAPPALARDO JUNIOR, matrícula nº 414.066-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de LAURENTINO DO CARMO FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 36/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARINA DA SILVA PINTO, matrícula nº 413.697-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 23 de dezembro de 2009, o Servidor Comissionado MARCELOS DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 413.722-0, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Diretora Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 04/01/2010\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18096/2009 - CLAUDIA MARCIA LESSA ALCANTARA\r\n\r\n18097/2009 - ELIANE FANELI\r\n\r\n18098/2009 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 893957"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "893958": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO CINCO/DOIS MIL E NOVE, LAVRADA ÀS FOLHAS UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quatro de janeiro de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ com os membros HAMILTON AMORIM DE LIMA, JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela Portaria 'N'/DG/Nº032/2009, com a finalidade de abrir as propostas para a contratação de serviço de suporte técnico com fornecimento de mão de obra especializada para atendimento das reclamações de consumidores, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO CINCO/DOIS MIL E NOVE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 25 do Processo número treze mil trezentos e cinquenta e cinco/dois mil e nove (13.355/2009). Consigne-se, por oportuno, a ausência do representante da Comissão de Defesa do Consumidor, o Sr. Woltair Simei Lopes. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença das seguintes empresas: 1) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR- ABRADECONT, representada por Daniella Martins Carvalho de Souza; 2) HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, representada por Alessandro Pancalari dos Santos; 3) CENTRO ASSOCIATIVO PARA DEFESA DOS DIREITOS CIVIS E DO CONSUMIDOR- CADEDICC, representada por Willian Lima Rocha; 4) INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ , representada por Roberto Nogueira Junior. No momento da abertura do envelope-proposta, o representante da licitante CADEDICC informou à Comissão que protocolou nesta data (processo nº 69/2010) expediente visando à desistência da proposta formulada (cópia em anexo). A Comissão por unanimidade decidiu não prover o pedido, sob o argumento de que reajuste salarial de categoria não se enquadra como um fato superveniente. O Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas, as quais foram examinadas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. Obtiveram-se as seguintes propostas: R$ 2.167.242,13 (dois milhões cento e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e dois reais e treze centavos - 1º lugar) da licitante CENTRO ASSOCIATIVO PARA DEFESA DOS DIREITOS CIVIS E DO CONSUMIDOR- CADEDICC e R$ 2.898.488,65 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos - 2º lugar) da licitante ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR- ABRADECONT, as propostas foram classificadas. O Presidente restituiu os envelopes das licitantes HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e ISTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ aos respectivos representantes. O Presidente comunicou que os envelopes-proposta das licitantes inabilitadas encontram-se à disposição para retirada, durante quinze dias, na Comissão de Licitação, findo os quais os que não forem retirados serão incinerados. Ambos os licitantes manifestaram o desejo de interpor o recurso.Os licitantes foram intimados do julgamento das propostas no ato da lavratura desta ata, nos termos do artigo 109 parágrafo 1º,in fine da Lei 8.666/93. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta e sete minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e educação continuada para o mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES\r\n\r\nEmenta: Identificação das características e desafios da liderança e da gestão de equipes no serviço público. Compreensão da relação entre as dimensões de poder e os estilos de liderança. A liderança situacional. A ausência de liderança. Formação e gestão de equipes. Equipes de alto desempenho. Conflitos individuais e grupais\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: Planejamento Estratégico: perspectivas atuais. Dinâmica mundial e cenários organizacionais. Gestão estratégica e cultura organizacional. Modelagem organizacional. Os gestores públicos e a implantação do processo de Planejamento Estratégico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Linguagem e Comunicação: elementos da comunicação, funções da linguagem, vícios da linguagem e figuras de linguagem. A linguagem e as suas múltiplas possibilidades: variações lingüísticas. O texto e sua estrutura. Fatores de textualidade: coerência, coesão, situacionalidade, intencionalidade, informatividade, intertextualidade. Tipologia de composição textual: descrição, narração e dissertação. Análise de textos diversificados. Pontos gramaticais aplicados à redação de textos técnicos e oficiais. Oficina de redação e estilo I - produção de textos técnicos: carta comercial, bilhete, e-mail, procuração, declaração, recibo, certidão, ata e fax. Oficina de redação e estilo II - produção de textos oficiais: memorando, ofício, ofício-circular, carta oficial e requerimento.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 04 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) ASPECTOS JURÍDICOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: A Federação brasileira. Organização governamental brasileira. Princípios constitucionais. Introdução ao Direito Administrativo: fontes e princípios. Administração direta e indireta. Evolução da organização governamental. Novos formatos organizacionais. Princípios licitatórios e contratuais. Regime jurídico dos servidores. Concessão, permissão e autorização. Processo administrativo.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 11 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão, no primeiro dia de aula, apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/___ , às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário(a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________,\r\n\r\nvínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ________________\r\n\r\n(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2009.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 893958"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "893860": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2009. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 09:30 horas do dia 08 de dezembro de 2009. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre a ratificação da designação das pessoas físicas e jurídicas para as quais a sociedade outorgou em 16.11.2009 procurações, consoante o disposto na letra “g” do art. 15 do Estatuto Social; (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, a ratificação da designação das pessoas físicas e jurídicas para as quais a sociedade outorgou em 16.11.2009 procurações, conforme disposto na letra \"g\" do art. 15 do Estatuto Social. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e determinou a lavratura da presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 1986782 em 28/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 893860"
                ],
                "893788": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 05 de novembro de 2009. ATA Nº 017/2009 - Local, Data e Hora: Na sede da companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia cinco de novembro de dois mil e nove, às 16h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Ricardo José da Costa Flores, Nelson Machado, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silvia Bastos Marques e Silvano Gianni; e os Membros Suplentes, os Srs. Marco Antonio da Silva Barros, Carlos Infante Santos de Castro e José de Medeiros Carvalho Filho. Os demais Conselheiros justificaram suas ausências. Na qualidade de convidado, compareceu o Sr. Marcos José Bastos Danello, do Banco do Brasil. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Reeleição dos Membros do Comitê de Auditoria - Com base nas disposições do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Presidente do Conselho propôs a reeleição das pessoas abaixo qualificadas, como Membros do Comitê de Auditoria da Brasilcap, todos com mandato de 01 (um) ano, ou seja, até novembro de 2010, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite permitido na regulamentação em vigor: a) Sr. José Gilberto Jaloretto, brasileiro, casado, Mestre e Doutor em Controladoria e Contabilidade, portador da Carteira de Identidade nº 574.767, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 177.049.879-68, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS Quadra 01, Bloco C, Lote 32 - Ed. Sede III - 15º andar - em Brasília - DF, CEP 70073-901; b) Sr. Sebastião Antonio Bueno Brandão, brasileiro, divorciado, MBA em Auditoria e Graduado em Administração de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº 7.357.658-X, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 487.615.248-91, residente e domiciliado em Brasília -DF, com endereço comercial no SBS - Quadra 01, Lote 31, Ed. Sede I , 13º andar , Brasília - DF, CEP 70073-900; e c) Sr. André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 09.099.098-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 025.949.637-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça 22 de Abril, nº 36, 5º andar - Centro - no Rio de Janeiro - RJ - CEP 20021-370. (1.1) Os membros reeleitos declaram preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nºs. 118 e 136, de 22/12/2004 e 07/11/2005, respectivamente. (1.2) Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. (2) Remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria - A remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos Membros Titulares do Conselho de Administração, ou seja, mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005. (3) Assuntos Gerais - Nenhum outro assunto foi suscitado pelos Conselheiros presentes à reunião. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - Ricardo José da Costa Flores. Conselheiros: Nelson Machado, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Silvano Gianni e Maria Silvia Bastos Marques. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/DECON/GAB/Nº 650/09, de 16/12/2009 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.004117/2009-14. Arquivada na JUCERJA em 22/12/2009, sob o nº 00001985466 . (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 893788"
                ],
                "893771": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002526-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, realizada no dia 16 de novembro de 2009, lavrada na forma de sumário, em conformidade com o art. 130 da Lei Federal n° 6.404, de 15/12/1976.\r\n\r\nI - Local da Assembléia: Rua da Ajuda, nº 05, 27° andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ (sede social); II - Início dos Trabalhos: 14:00 horas, do dia 16 de novembro de 2009; III - Presidente: Dr. Francisco Vanderley Lima; IV - Secretário: Dr. Raul Cesar Borges Naylor; V - Quorum de Instalação e Deliberação: Presença do Acionista controlador, representando mais de 2/3 do capital social da Empresa, todos com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas no mesmo documento; VI- Publicações Legais - Anúncios: a presente Assembléia foi convocada por publicações veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que circulou nos dias 29 e 30 de outubro de 2009 e 03 e 04 de novembro de 2009, e no Jornal do Commercio, que circulou nos dias 29 de outubro de 2009, 02, 03 e 04 de novembro de 2009; VII - Ordem do Dia: (1) exame de oportunidade, de forma a, assim considerada, autorizar o liquidante da Companhia a aderir aos termos da Lei Federal nº 11.941, de 27/05/2009, diploma legal que define condições especiais de parcelamento, em até 180 (cento e oitenta) meses, de débitos, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e existentes em face da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aí se incluindo saldos remanescentes de débitos consolidados dos programas anteriores de parcelamento, tais como REFIS, PAES e PAEX; e (2) assuntos gerais; VIII - Comunicação do Presidente: Em conformidade ao disposto no art. 130, § 1º, da Lei Federal n° 6.404/76, a Ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; IX - Deliberações Tomadas: Foram adotadas as seguintes deliberações: (a) indicação do Dr. Raul Cesar Borges Naylor para secretariar os trabalhos no evento societário convocado; (b) acatamento do instrumento de representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Francisco Vanderley Lima, conforme documento que fica arquivado na sede da Sociedade; (c) mediante aprovação por unanimidade, por considerar ser de toda a oportunidade a utilização pela Companhia das alternativas e faculdades previstas na Lei Federal nº 11.941, de 27/05/2009, como forma de equacionar seus passivos tributário e previdenciário, classificados por advogados como risco de perda possível ou provável, fica seu liquidante autorizado a firmar os instrumentos jurídicos necessários à formalização da adesão da Empresa liquidanda aos termos da Lei Federal nº 11.941, de 27/05/2009, diploma legal que define condições especiais de parcelamento, em até 180 (cento e oitenta) meses, de débitos, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e existentes em face da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aí se incluindo saldos remanescentes de débitos consolidados dos programas anteriores de parcelamento, tais como REFIS, PAES e PAEX; adesão essa que, nos termos da citada Lei, implica desistência em relação às demandas administrativas e judiciais em curso; X - Encerramento: Franqueada a palavra, sem quaisquer manifestações dos presentes, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, seguiu assinada pelos Membros da mesa e pelo representante do Acionista controlador, todos presentes ao evento societário. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009. Assinam: Francisco Vanderley Lima (Presidente), Raul Cesar Borges Naylor (Secretário) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Acionista Controlador). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO. Nire: 33.3.0002526-0. Protocolo: 00-2009/253368-0 - 22/12/2009. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/12/2009 E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00001986111. DATA: 23/12/2009. Valéria G. M. Serra. SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 893771"
                ],
                "893840": [
                    "V - Ata",
                    "MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.557.381/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028835-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2009. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 02 de dezembro de 2009, às 14:00 horas, na sede da MMX Corumbá Mineração S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002 (parte), Flamengo, CEP 22.210 - 903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada as formalidades de convocação prévia pela imprensa, conforme disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. IV. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luis Eduardo Fischman e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Rodrigo dos Anjos Xavier ao cargo de Diretor Adjunto de Operações e alterar o Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. RODRIGO DOS ANJOS XAVIER ao cargo de Diretor Adjunto de Operações, agradecendo a este pelos relevantes serviços prestados durante o prazo de seu mandato e outorgando-lhe a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos praticados no exercício de suas funções como administrador da Companhia. (ii) Aprovar a alteração do Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, de forma a excluir o cargo de Diretor Adjunto de Operações. (iii) Assim, a atual composição da Diretoria, com prazo de mandato unificado até a realização da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010, conforme disposto no Artigo 18, §1º, do Estatuto Social da Companhia, será: - ROGER ALLAN DOWNEY, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade no. M-4.283.171/SSP-MG e do CPF/MF no. 623.291.626-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Presidente; - LUIS EDUARDO FISCHMAN, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 05.360.663-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.903.287-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1001, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Financeiro; - VITOR MÁRCIO NUNES FEITOSA, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade número 112.073.77 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o número 937.646.348-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor de Operações; e - CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903, - Diretor Comercial. (iv) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I da presente ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e Metálicos S.A. e Centennial Asset Participações Brasil S.A. A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da MMX Corumbá Mineração S.A., realizada em 02 de dezembro de 2009, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN- Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001981564 em 10/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A MMX Corumbá Mineração S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações, de capital fechado, regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, parte, Bairro Flamengo, CEP 22.210-903, e filiais (i) no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, na Rodovia BR 262, via de acesso à Mineração Urucum, Distrito de Albuquerque, Morro do Urucum, Fazenda Piraputangas, CEP 79.300-000 e (ii) no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, na Avenida Rio Branco, nº 1.720, Universitário, CEP 79.304-020. Parágrafo Único - A Companhia, por proposta da Diretoria e deliberação da Assembléia Geral, poderá abrir, manter ou encerrar filiais, agências e escritórios de representação em qualquer localidade. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional, compreendendo a pesquisa, lavra e beneficiamento; a prestação de serviços geológicos; a importação, exportação e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; as atividades de transporte e de operação portuária de navegação; a comercialização de produtos primários e/ou industrializados (commodities), no mercado interno e externo; bem como a participação no capital de outras sociedades simples ou empresárias, qualquer que seja o objeto social. Para atender ao objeto social da Companhia, esta poderá constituir subsidiárias sob qualquer forma societária. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social é de R$ 125.825.000,00 (cento e vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais), representado por 125.825.000 (cento e vinte e cinco milhões e oitocentas e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de \"Registro das Ações Nominativas\". Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de \"Transferência de Ações Nominativas\". Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Companhia deverá emitir certificados de ações. Os certificados de ações deverão ser assinados por 02 (dois) diretores. § 2º - As ações representativas do capital social revestirão sempre a forma nominativa. § 3º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. § 4º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. § 5º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A subscrição de ações do capital para integralização a prazo fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições a serem definidas pelos acionistas em Assembléia Geral. § 1º - O acionista que deixar de realizar as integralizações das ações por ele subscritas, observados os termos e condições dispostos no Boletim de Subscrição, ficará de pleno direito constituído em mora e sujeito ao pagamento de multa de 10% (dez por cento), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou, em caso de sua extinção, o índice a ser definido pela Assembléia Geral, calculados sobre os valores em atraso, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis. § 2º - Enquanto o acionista permanecer em mora, os direitos correspondentes às ações ainda não integralizadas poderão ser suspensos, nos termos do artigo 120 da Lei nº 6.404/76, por deliberação da Assembléia Geral. § 3º - Persistindo a inadimplência das obrigações de capitalização, o acionista ficará sujeito à diluição de sua participação no capital da Companhia, no limite da obrigação não cumprida. Artigo 7º - A Companhia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembléia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. Artigo 8º - Cada ação ordinária nominativa corresponderá a 01 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 9º - A Companhia poderá emitir debêntures, bem como ações preferenciais, por deliberação da Assembléia Geral, nos termos previstos na legislação vigente. CAPÍTULO III - ÓRGÃOS DA COMPANHIA - Artigo 10 - São órgãos da Companhia: I - a Assembléia Geral; II - a Diretoria; e III - o Conselho Fiscal. Parágrafo Único - A administração da Companhia caberá à Diretoria, com poderes conferidos pela lei aplicável e pelo presente Estatuto. Seção I - Da Assembléia Geral - Artigo 11 - A Assembléia Geral de acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia, devendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à defesa e desenvolvimento da Companhia, sendo que as suas deliberações obrigam a todos os acionistas. Parágrafo Único - As deliberações da Assembléia Geral, respeitadas as exceções estabelecidas por lei e por este Estatuto, devem ser tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes. Artigo 12 - As Assembléias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. As Assembléias Gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez ao ano, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e as extraordinárias sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas, observados os dispostos legais aplicáveis referentes à convocação, instalação e deliberações. § 1º - Na convocação da Assembléia Geral, entre o dia da primeira publicação do anúncio de convocação e o dia de realização da assembléia, inclusive, medirá o prazo de 08 (oito) dias, no mínimo, para a primeira convocação, e de 05 (cinco) dias para segunda convocação. § 2º - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 05 (cinco) dias que precedem a realização da Assembléia Geral. § 3º - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente, escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao presidente da Assembléia Geral cabe a escolha do Secretário.Artigo 13 - Os presentes à Assembléia Geral deverão comprovar sua condição de acionista de acordo com a lei.§ 1º - Só poderão tomar parte e votar na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a sua realização. § 2º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, ou administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário para o qual estiver convocada a Assembléia Geral. Artigo 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, na forma da Lei, a fim de: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao último exercício social; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; e d) Fixar o montante global ou individual da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. Artigo 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, na forma da lei, sempre que necessário, para deliberar sobre os seguintes assuntos, dentre outros: a) Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Autorização para a emissão de ações preferenciais e debêntures, criação de vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou uma nova classe mais favorecida; c) Promover a reforma do estatuto social, inclusive aumento ou redução de capital da Companhia; d) Autorização para a emissão de partes beneficiárias; e) Aprovação da transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; f) Aprovação da cessação do estado de liquidação da Companhia; g) Dissolução da Companhia; h) Suspensão do exercício dos direitos de acionistas; i) Autorização para os administradores confessarem falência ou pedirem recuperação judicial; j) Aprovar as normas de procedimento para a administração da Companhia, eleger e destituir a Diretoria, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; k) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitando informações sobre contratos, acordos, memorandos e compromissos celebrados ou em vias de celebração pela Companhia, bem como praticar quaisquer outros atos julgados necessários para o fiel cumprimento da aludida fiscalização; l) Aprovar orçamentos de custeio e investimento dos empreendimentos objeto da Companhia, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; m) Manifestar-se sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, elaborados ao término de cada exercício social, bem como acerca das propostas para destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos; n) Escolher e destituir os auditores independentes, se houver; o) Declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, bem como declarar dividendos intercalares à conta de lucros ou de reservas de lucros existentes em balanços levantados em períodos menores, sempre obedecidos os limites legais e o disposto neste estatuto; p) Declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base em balanço anual, semestral ou levantado em períodos menores, obedecidos os limites legais e o disposto neste estatuto; e q) Definição e aprovação da política de distribuição de resultados da Companhia; r) Autorizar a assunção de responsabilidade ou obrigação da Companhia, a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia, ou transações para prevenir ou por fim a litígios, bem como autorizar alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Companhia, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas, sempre quando envolverem valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); s) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamento ou a constituição de dívidas, obrigações ou responsabilidades para a Companhia, inclusive a outorga de qualquer garantia, real ou fidejussória, ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações, desde que em favor da Companhia e relacionados à execução e viabilização de seu objeto social; e t) Aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Artigo 16 - A Assembléia Geral tem poderes exclusivos para suspender os direitos do acionista que deixar de cumprir qualquer obrigação imposta por lei ou por este Estatuto, caso em que especificará o direito suspenso, que perdurará até que a obrigação seja cumprida. Seção III - Da Diretoria - Artigo 17 - A Diretoria será composta de 04 (quatro) membros, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, nas respectivas funções de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor de Operações e Diretor Comercial, os quais exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas neste Estatuto.Parágrafo Único - Os honorários e demais vantagens dos membros da Diretoria serão fixados global ou individualmente pela Assembléia Geral. Os diretores poderão renunciar, desde que por escrito, ao seu direito à remuneração, sendo que a retratação da renúncia à remuneração não operará qualquer direito quanto à remuneração referente a período anterior à retratação. Artigo 18 - O mandato dos membros da Diretoria será de 02 (dois) anos, admitidas reeleições. § 1º - O primeiro mandato da Diretoria se estenderá até a realização da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010. § 2º - A Assembléia Geral poderá destituir, a qualquer tempo, os integrantes da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato.§ 3º - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no \"Livro de Atas da Reuniões da Diretoria\", assinado pelos representantes dos acionistas e pelos empossados. § 4º - Terminado o prazo do mandato, os membros da Diretoria permanecerão nos cargos até a posse dos seus sucessores. Artigo 19 - Nos impedimentos temporários ou faltas do Diretor Presidente, este será substituído pelo Diretor Financeiro. § 1º - Nos impedimentos temporários ou faltas de um dos diretores, este será substituído pelo diretor remanescente. § 2º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, por qualquer motivo, a Assembléia Geral elegerá substituto pelo prazo restante do mandato na primeira reunião que se realizar depois da ocorrência da vaga. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á semanalmente ou sempre que convocada por qualquer dos Diretores. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. As resoluções da Diretoria resultarão do voto da maioria dos presentes. Parágrafo Único - Não havendo unanimidade, a decisão pendente será submetida à apreciação da Assembléia Geral. Artigo 21 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a: a) Praticar todos os atos gerenciais e administrativos necessários ao funcionamento regular da Companhia; b) Zelar pela observância da lei e deste Estatuto; c) Zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões. d) Administrar e gerir os negócios da Companhia; e) Emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; f) Propor à Assembléia Geral as diretrizes fundamentais da administração; g) Submeter à Assembléia Geral proposta de aumento do capital e reforma deste Estatuto; h) Recomendar à Assembléia Geral procedimentos quanto à aquisição de bens móveis e imóveis, bem como quanto à alienação ou oneração daqueles pertences ao patrimônio da Companhia; i) Recomendar à Assembléia Geral procedimentos quanto à captação de recursos financeiros; j) Assinatura de contratos de valores limitados a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); k) Propor à Assembléia Geral a assinatura de contratos acima do limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); l) Elaborar e submeter à Assembléia Geral as demonstrações financeiras do exercício bem como as propostas para destinação do lucro líquido e distribuição dos dividendos; e m) Elaborar e submeter à Assembléia Geral o plano de investimento e os orçamentos econômico-financeiro e de execução de obras, anuais e plurianuais. § 1º - Os membros da Diretoria distribuirão entre si os encargos da administração social. § 2º - Compete aos membros da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto, as atribuições que lhes forem conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 22 - A Companhia será representada, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, por 2 (dois) diretores em conjunto, observado o disposto no § 2º deste Artigo e respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembléia Geral. § 1º - Os poderes de representação citados nos caput estendem-se àqueles necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como: realizar operações bancárias em geral, compreendendo a abertura e movimentação de contas bancárias, a emissão e o endosso de cheques, autorizações de transferências, débitos e pagamentos; sacar e endossar duplicatas. § 2º - A Companhia, representada pela assinatura de 2 (dois) diretores em conjunto, poderá outorgar procuração a terceiros para, em conjunto com um diretor da Companhia ou com outro procurador com poderes semelhantes, representar a Companhia, em juízo ou fora dele. Nos casos das procurações ad judicia, a Companhia será representada pela assinatura isolada do procurador devidamente constituído. § 3º - Nos casos de alienação ou oneração, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente da Companhia, devidamente aprovados pela Assembléia Geral, a Companhia se fará representar, obrigatoriamente, pelo Diretor Presidente. § 4º - Nos atos que importarem em (a) alienação, oneração, empréstimo, locação ou permuta de quaisquer bens móveis, imóveis ou quaisquer outros ativos da Sociedade e/ou direitos a eles relacionados; (b) prestação de quaisquer garantias reais ou fidejussórias em benefícios de terceiros; (c) contratação de empréstimos, financiamentos, linhas de crédito e obrigações afins; ou (d) assunção de quaisquer outras obrigações em nome da Sociedade, em valores a partir de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sejam tais obrigações assumidas em um único ato ou em uma série de operações relacionadas, a Sociedade deverá obrigatoriamente ser representada pelas assinaturas conjuntas do Diretor Presidente ou do Diretor Financeiro com qualquer outro diretor da Sociedade. § 5º - Nos atos que importarem na assunção de quaisquer obrigações em nome da Sociedade que não estejam relacionadas no parágrafo quarto acima, e que possuam valores até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sejam tais obrigações assumidas em um único ato ou em uma série de operações relacionadas, a Sociedade poderá ser representada pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) diretores, ou por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador. § 6º - Sem prejuízo do disposto nos parágrafos acima, nos atos que importarem na assunção de quaisquer obrigações em nome da Companhia, em valores a partir de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), sejam tais obrigações assumidas em um único ato ou em uma série de operações relacionadas, devidamente aprovadas em Assembléia Geral, conforme disposto itens \"r\" e \"t\" do Artigo 15 acima, a Sociedade deverá obrigatoriamente ser representada pelas assinaturas conjuntas do Diretor Presidente e do Diretor Financeiro da Companhia. Seção IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, o qual exercerá as atribuições impostas por lei e que será integrado por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, sendo admitida a reeleição. § 1º - O Conselho Fiscal será eleito e instalado mediante a solicitação dos acionistas, na forma prevista por lei, sendo que o funcionamento, remuneração, competência, deveres e atribuições de seus membros obedecerão ao disposto na legislação em vigor. § 2º - Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e indicará um deles para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após a sua instalação. § 3º - Na hipótese de vacância ou impedimento de membros efetivo, será o referido membro do Conselho Fiscal substituído pelo respectivo suplente até o término do seu mandato. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. CAPÍTULO IV - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo 24 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia. Artigo 25 - Do resultado do exercício social serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. Artigo 26 - Do lucro líquido verificado, 5% (cinco por cento) serão aplicados para a constituição da reserva legal e, do saldo remanescente, 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. Artigo 27 - O saldo lucro terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral a partir da proposta da Diretoria. Artigo 28 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendo à conta de lucro apurado nesse balanço; a Diretoria também poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço aprovado pela Assembléia Geral. CAPÍTULO V - LIQUIDAÇÃO - Artigo 29 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral Extraordinária, convocada exclusivamente para este fim, estabelecer a forma de liquidação, e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar no período de liquidação. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS - Artigo 30 - Qualquer matéria não regulada pelo presente Estatuto será decidida de acordo com as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações. Artigo 31 - Tendo em vista que parte das atividades da Companhia desenvolver-se-á em área localizada na Faixa de Fronteira, conforme tal termo é definido pela Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, os acionistas comprometem-se a atender, rigorosamente, o que é determinado pela legislação brasileira, em seu Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, como abaixo indicado: a) Pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) do capital social pertencerão sempre a brasileiros; b) O quadro de pessoal da Companhia será sempre de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros; c) A administração da Companhia caberá sempre à maioria de brasileiros, assegurados a estes poderes predominantes.\r\n\r\nId: 893840"
                ],
                "893867": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.629.105/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07/12/09. 1) Data, Hora e Local da Reunião: Aos 07/12/09, às 10:00h no endereço localizado no RJ, na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, Copacabana. 2) Convocação: Convocação realizada em 01/12/09, mediante correspondência subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração da HRT Participações em Petróleo S.A. (\"HRTP\" ou \"Cia.\"), enviada por email a todos os membros do Conselho de Administração da HRTP, na forma do art. 14 do Estatuto Social da Cia.. 3) Presença: Presentes Conselheiros representando mais de 2/3 (dois terços) do Conselho de Administração da Cia., a saber: os Srs. Marcio Rocha Mello, John Milne Albuquerque Forman e Eduardo de Freitas Teixeira, sendo que o Sr. Antonio Carlos Sobreira de Agostini participou do conclave por conferência telefônica, conforme facultado pelo art. 14, § 3º, do Estatuto Social da Cia.. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Marcio da Rocha Melo, que convidou o Sr. John Milne Albuquerque Forman para secretariar a Reunião. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição (\"Equity Warrants\") relacionado à colocação privada de ações ordinárias da Cia. aprovada pelo Conselho de Administração da Cia. em 06/11/09 (\"Second Private Placement\"). 6) Deliberações: Preliminarmente à deliberação do único item constante da ordem do dia, foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes a suspensão do conclave até a obtenção da totalidade dos termos de renúncia à subscrição dos Equity Warrants, em função do direito de preferência previsto no § 3º do art. 171 da Lei 6.404/76 à subscrição dos referidos bônus de subscrição, detido pelos acionistas integrantes do quadro social da Cia. até a data da colocação privada de ações objeto do Second Private Placement. Os trabalhos foram retomados às 17h do mesmo dia 07/12/09, tendo o presidente do Conselho de Administração registrado o recebimento de termos de renúncia subscritos pelos representantes legais ou procurador(es) devidamente autorizado(s) de todos os acionistas integrantes do quadro social da Cia. até a data da colocação privada de ações objeto do Second Private Placement (ou seja, 06/11/09), a saber: ALB Private Investments LLC; Black Sheep Partners II, LLC; Black Sheep Partners, LLC; Brant Investments Limited ITF: RBC Asset Management Inc. as manager and Trustee for RBC Global Resources Fund; Brian C. Black Trust Dated September 25, 2007; CD Capital (UK) Ltd.; CSL Energy Fund, L.P; Libra Fund, LP; MSD Energy Investments Private I, LLC; North Pole Capital Master Fund; O-Cap Brazil Trading, LLC; Osiris Investment Partners, L.P.; Passport Special Opportunities Master Fund, LP; Rovida Strategic Investments, LLC; Senator Global Opportunity Fund, LP; Senator HRT, LLC; Steamboat Ventures, LLC; Succinite Investment, LLC; Yvoire Investments Limited; Albert Curtis Sebastian; Anthony Benno Low-Beer; Arthur Norman Field; Caesar Michael Pollexfen Bryan; Charles William Vitton; Craig Robert Kaisand; Daniel Kenneth Geren; Darin Todd Milmeister; David Nathan Diamond; Fred George; Ignatius Charles Rinaldi; Kathleen Anna Clements; Kenneth Anthony Clements; Michael Stephen Vitton; Petra Maria Robson; Phylis Marie Esposito; Rosário Sal Ilacqua; Vincent Paul Marie Hugonnard-Roche; e Vivien Haughton. Em função do recebimento da totalidade dos termos de renúncia, conforme acima previsto, o Presidente do Conselho de Administração da Cia. registrou estar a Cia. dispensada do cumprimento das formalidades correlatas ao direito de preferência à subscrição dos Equity Warrants, conforme previsto no § 3º do art. 171 da Lei 6.404/76, incluindo, mas não se limitando à publicação de avisos aos acionistas da Cia., para fins do disposto no § 4º do art. 171 da Lei nº 6.404/76. Após os registros iniciais acima consignados, o Presidente do Conselho de Administração da Cia. submeteu o único item constante da ordem do dia à deliberação, tendo sido aprovada, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições a emissão de 40 Equity Warrants, a serem conferidos como vantagem adicional aos subscritores das ações emitidas em decorrência do aumento de capital aprovado em 06 de novembro de 09, objeto do Second Private Placement, quais sejam: Anaconda Capital, LLC; Brazil Investments, LLC; CAI Investment Strategies LLC; CD Capital (UK) Ltd.; DCF Partners, LP; Enso Global Equities Master Partnership, LP; Front Street Investment Management Inc; Highfields Capital I LP Highfields Capital II LP; Highfields Capital III LP; Highfields Capital IV LP; Ironbound Partners Brazil LLC; Ironbound Partners LP; Libra Fund LP; Meridian Global Energy and Resources Fund Ltd; MSD Energy Investments Private I, LLC; Passport Energy Master Fund SPC Ltd; Passport Special Opportunities Master Fund, LP; Perella Weinberg Partners Xerion Holding LLC; Raffles Associates, LP; Senator Global Opportunity Fund LP; Senator HRT LLC; Steamboat Ventures, LLC; St Peter Port Capital Limited; Succinite Investment LLC; US Global Investors Funds; Albert Curtis Sebastian; Amy Grail Bermingham; Blake Andrew Myers; Carmela Daniele; Eric Lee Brandenburg; George Lee Hanseth; Graham Edward Saunders; Jonathan Nils Hollander; Matthew Gaasembeek; Michael Stephen Vitton; Peter Leland Getz; Simon George Akit; Willian Henry Martin; e William Schwartz Schreier, sendo a emissão ora aprovada realizada em estrita conformidade com os §§ 1º e 2º do art. 5º do Estatuto Social da Cia.. Tais Equity Warrants são emitidos à proporção de 1 bônus de subscrição para cada subscritor e conferirão a seus titulares o direito de subscrever novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., observadas as condições descritas em seus certificados, que deverão ser emitidos pela Cia. seguindo estritamente os termos do modelo acostado como Ane xo IV à ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06/11/09. 7) Encerramento: Foi dada a palavra aos membros do Conselho de Administração presentes para discutir qualquer outro assunto que se faça necessário e seja de interesse da Cia.. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 07/12/09. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração; John Milne Albuquerque Forman - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1987139 em 29/12/2009. Váleria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 893867"
                ],
                "893823": [
                    "V - Ata",
                    "CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.394.412/0001-02 \r\n\r\nNIRE 33300072497\r\n\r\nSOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinária, realizadas em 23/12/2009, lavrada nos têrmos do §1º, artigo 130 da lei nº 6.404/76. Data, Hora e Local: 23/12/2009, às 16:00 horas, na sede da Rua do Milho nº 92/92-A, 94/94-A e Rua da Soja nº 93/93-A, 95/95-A e 97/97-A, Mercado São Sebastião, Penha, Rio de Janeiro. Presença: A totalidade do Capital Social, conforme lista de presença e desta Ata. Convocação: Carta circular endereçada ao domicílio de cada um. Composição da Mesa: Luiz Antonio Coelho de Sá - Presidente; Carlos Alberto Barra de Sá - Secretário. Resoluções Aprovadas: 1.1 - Aprovação do Balanço Patrimonial, acompanhado do Relatório da Diretoria, Demonstrações do Resultado do Exercício, encerrado em 31/12/2008. 1.4 - Aprovação dos resultados do Ano Calendário de 2008, com prejuízos no valor de R$ 185.833,60, (Cento e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), transferido para conta de Prejuízos Operacionais Acumulados. Encerramento: Lavrada e lida a presente Ata e assinada por todos os acionistas: Mário José de Sá, Custódio José de Sá, Arlindo José de Sá, Albano Francisco de Paiva e Sá, Luiz Antonio Coelho de Sá, Armando José Fonseca de Sá, Carlos Alberto Barra de Sá, Paulo Fernando Gomes de Sá e Custódio Quaresma de Sá. Cópia fiel transcrita do livro de Atas dos Acionistas. Rio de Janeiro, 23/12/2009. Luiz Antonio Coelho de Sá - Diretor Presidente. Carlos Alberto Barra de Sá - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Casa Engenho Soares Cereais S/A. Certifico o deferimento em 29/12/2009, e o registro sob o número 1987141 e data de 29/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 893823"
                ],
                "893866": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\n\"COMPANHIA\"\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Conselho de Administração da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito em 10 de dezembro de 2009, sob a presidência do Presidente do Conselho, o Sr. Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros, os Srs. Luiz Rodolfo Landim Machado, Leonardo Moretzsohn de Andrade, Stephan Weber, Vicente de Paulo Galliez Filho e Paulo Carvalho de Gouvêa, deliberou, dentre outros, sobre os assuntos a seguir: \"(ii) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Dalton Nosé ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, agradecendo a este pelos relevantes serviços prestados durante o prazo de seu mandato e outorgando-lhe a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos praticados no exercício de suas funções como administrador da Companhia. Outrossim, eleger, como Diretor Presidente da Companhia, o Sr. OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903. Re-eleger, como Diretor de Operações da Companhia, o Sr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, engenheiro de minas e geólogo, casado, portador da carteira de identidade 17.530.258 emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 072403638-56, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar, Flamengo, CEP 22.210-903. O mandato dos diretores ora eleito/reeleito, coincidirá com o mandato do Diretor Financeiro da Companhia, o qual tem o prazo até o dia 24/06/2010. (iii) Os Diretores ora eleito e reeleito declaram, sob as penas da lei, não estarem inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que os impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. As deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN -Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001986043 em 23/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 893866"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "892477": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÚNICO COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.702.403/0001-94\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EM 2009: Aguirre Bastos de Lacerda, Allana Rezende Alvim, Ana Caroline Freitas Dyonisio, Anderson Deivis de Oliveira Silva, André Dutra de Oliveira Ribeiro, Anna Carolina de Cerqueira Soldati Nunes, Arthur Ribeiro Barreto Tavares, Caio Lannes Vargas, Camila Dias da Silva, Carolina Garcia Possodeli, Cássio Eduardo Cardoso, Celso Gouvêa Ferreira, Cíntia Costa Querino, Érico Moraes Silva de Andrade, Fábio França Vieira e Silva, Felipe Luiz de Jesus Lopes, Francisco Blanc Neto, Gabriel Barroso Marocco de Abreu Torres, Gabriella Venância Ferreira Nunes dos Santos, Géssica Souza da Silva, Guilherme Miranda de Oliveira, Hugo Oliva de Battisti, Janine Bedim Gama, Jéssica Ramos Alves da Silva, João Monteiro de Mendonça, João Victor Chequer Ribeiro, Laila de Oliveira Ferreira, Lais Adrielle Claussem da Sil va Teixeira, Lara Cordeiro Vargas, Lara de Souza Azevedo Goulart Amaro, Larissa Boechat Chequer, Leon Afonso Bussade, Liz Boechat Cabral, Lucas Loures Alves, Luisa Pereira Americano, Luma Mozzer Alvim, Manuella Louzada Braga Caraline, Marcella Citelli da Fonseca Dias, Maria Augusta Franzini Gonçalves, Maria Clara da Silva Maia, Maria Eduarda Manhães de Oliveira, Maria Eliza Franzini Gonçalves, Mariana Caraline de Almeida Castelo Branco, Mariana Poly Ribeiro, Mariana Sanches Thurler, Mateus Corrêa Almeida, Mateus Viana Quarto, Nathália Dias Zanelli, Nayana Lemos Ferraz, Paulo Henrique Souza Martins, Paulo Rabelo Faria, Pedro Henrique Pereira Coelho, Rafaella Silva Souza, Rodrigo Roriz Silveira, Sabrina Zanon Branco, Sarah Madeira Jacinto, Sissa Rezende Gazal, Stella Estanislau Fialho, Thaísa de Castro Aleixo, Thales Ataíde Polido, Thiago Nunes Bom, Thomás Vargas de Souza, Vinícius Abreu Fagundes Pereira, Vinícius Geraldo Muruci Pinto, Vinícius Ramos Navarro, Vitória Pontes, Vivian Rocha da Silva Peres, Viviane Tavares Carvalho. Secretária Sueli Ramos Vieira Ladeira matrícula 664/85 DAT, Diretora Mariluce da Silva Martins matrícula 9.447/86 MEC, Professor Inspetor Escolar Tereza Cristina Gatto Bastos Barroso SEE/RJ matrícula 035647-7, Professor Inspetor Escolar Esmeralda Bussade SEE/RJ matrícula 0133329-3.\r\n\r\nId: 892477"
                        ],
                        "892463": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.412.928/0001-44\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, mantido por ASSOCIAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO, situado na RUA PEDRO RODRIGUES DO CARMO, 90 - CENTRO, no município de BOM JESUS DO ITABAPOANA,RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2009\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3° ANO 2009: ENSINO MÉDIO: Amanda Ribeiro Borges, André Luiz Figueiredo Nunes, Cyntia Andrade Borges, Dayany Boniolo de Freitas, Diego Guedes Gonçalves, Érica Aparecida Pimentel de Abreu, Fabíola Defante Barbosa, Guilherme Lima Ferreira, Jéssica Roseira Bessa, João Avelino dos Santos Neto, João Paulo Furtado de Carvalho, Lara Nunes Moreira, Laura Petrilho da Costa, Lorena Tavares Henriques, Mariane Freitas Ourique, Marília de Oliveira Degli Esposti, Marina de Oliveira Mieli, Nathália de Faria Borges, Nilton Ferreira Bessa Junior. \r\n\r\nId: 892463"
                        ],
                        "893389": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE \r\n\r\nALMEIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO PARA JOVENS E ADULTOS: 2001 - Jéssica Albuquerque Pacheco, Marilene da Silva de Miranda. 2002 - Danielly Rodrigues Marques de Souza, Érica Cristina Bandeira Pereira, Kenea Cristina Teixeira Ferreira. 2003 - Antonio Carlos da Silva de Lima, 2004 - Ludmilla Nogueira Lopes. 2005 - Marcelo Peixoto da Costa, Priscila de Oliveira Santos. 2007 - Anderson dos Santos Romão, 2008 - Diego Villas Boas da Silva, Isabel Rodrigues da Silva. 2009 - Marcelle Moitinho da Silva.: Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83 RJ. - Inspetora: Marcia de Oliveira Vieira - Reg, 26 Metro III.\r\n\r\nId: 893389"
                        ],
                        "893596": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Curso Progressão Caxias\r\n\r\nC.N.P.J. n°04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias mantido por Curso Progressão Caxias Ltda - ME, situada na Av. Presidente Kennedy, 999 3° andar, município de Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Administração, em Dezembro de 2006: Cíntia Moreira de Assis, Daniel dos Santos Lopes de Carvalho, Michelle Pimentel de Carvalho Silva, Thamiris Fernanda de Moraes e Silva. 2007: Jovenil Freitas Koppe Junior, Rômulo Davi Santana Mendes. 2008: 1° Semestre: Crislaine Mendes Lemos, Fernanda Fátima Batista Freitas, Juliana Herdt dos Santos Silva, Suelen de Assis de Souza, Tiago Pereira da Silva. 2° Semestre: Ingrid Campos Souto, Juliana dos Santos Lorenço, Keila Carine de Souza, Monalisa Pinheiro de Souza, Priscilla Alves Loubak, Reinaldo Mateus Roberto da Silva, Roberta Larissa Rosa de Oliveira Arnaldo, Victor Gabriel da Silva Teixeira, Vladimir Robert da Silva Gonçalves. 2009: Aline Sziller Soares, Amanda Nascimento de Campos, Amanda Pires Nogueira, Ana Caroline dos Santos Campos, Bárbara Gonçalves Cabral, Bruno Caram Sampaio, Bruno Lôbo Patricio, Camila da Rocha Ramos, Carianne da Costa Silva, Debora Catarino de Abreu, Diego Alves da Silva, Douglas Madeira Sant'Anna, Hellen Sales da Costa, Emerson Luis Gonçalves de Souza, Gabriela Marques de Lima, Greiziliane Devitte Martins, Helen de Souza Amancio, Ilvo Soares Pessanha Neto, Izaquiel de Oliveira Junior, Jessica Cristine de Albuquerque Rosa, Jéssica Moragas da Silva, Josiane Silva de Carvalho, Joyce de Abreu Pimenta Santos, Leonardo Miller Moraes, Lorrana Vasconcellos Peixoto, Luana Nascimento Silva, Luciene Machado Roque, Marcelle Queres Machado,Mauricio de Sousa Lima, Natália Figueiredo Rodrigues, Pamela Suelen Nascimento Teixeira, Paula Andriele Garcia Carrari, Priscila Lobato da Silva, Priscila Xavier de Azevedo, Rafaela de Faria Janotti, Raquel de Lima Trevas, Rayanne Tainá Justino Leal, Samantha Bento Rezende, Samara Feijão Sabino, Talita Gleycilane Mendes da Silva, Tâmisa Carvalho Vilas Boas, Tatiane Bento Martins, Tatiane Ferreira da Silva, Thais Tavares Fernandes Pinto, Thamirys dos Santos Machado Ribeiro, Vanessa da Silva Souza, Viviane de Paula Pinto. Secretária Escolar: Leide C. de Queiroz nº136/05-INPRED SAAE-RJ e Diretora Substituta Adriana Alves Wanderley REG.Unigranrio-nº44588. \r\n\r\nId: 893596"
                        ],
                        "893500": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04634898/0005-34\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situada na Rua Desembargador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ, torna pública os nomes dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos: - 1º Semestre/2005 - Marcelo de Moura Miranda - 2º Semestre/2007 - Taís Queiroz Mota - Curso Técnico em Radiologia Médica - Radiodiagnóstico: 2005 - Eduardo Donizette de Paula / 2006 - Daiana Santagueda Silva. Diretora Geral - Daniélli de Carvalho Alves Pinheiro - registro nº 6706/03-02 - Secretário Escolar - Marcília Rabello Lopes - registro nº 09/99 - CIE/SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar - Jacqueline de Jesus Campos Souza - matrícula nº 0942.452-4 - Professora Inspetora Escolar Maria Aparecida Dutra Nicacio - Matrícula nº 9426834. \r\n\r\nId: 893500"
                        ],
                        "893582": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO/ MANTENEDORA: CURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES 2009: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DA GESTÃO, HABILITAÇÃO EM INFORMATICA 2009: ERICK BEN-HUR BARBOSA DE MENEZES, ANDRÉ FELIPE CAETANO DA SILVA. DIRETOR: JERÔNIMO DOS SANTOS DE ALMEIDA REG. Nº 10943-T/P-07 - UCAM, SECRETÁRIA ESCOLAR SOLANGE DE ARAUJO MARQUES REG: Nº 0096/SAAE/RJ, PROFESSORA INSPETORA: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA -REG:MAT. 942530-7- CR 26 -METRO III.\r\n\r\nId: 893582"
                        ],
                        "893408": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO ABEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS\r\n\r\nCNPJ: 60.916.731/0003-75\r\n\r\nO Diretor do Instituto Abel, mantido pela Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, situado na Avenida Roberto Silveira, nº 29, Icaraí, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2009: Almerindo Veiga Neto, Amanda Barcellos Bonan, Amanda Jorge Vinhoza de Carvalho Silva, Amanda Ramos de Oliveira Coelho dos Santos, Ana Beatriz de Lima Figueira, Ana Carolina Cunha Pires, Ana Luiza Mello Soares Pires, Ana Luiza Ribeiro Assad, Ana Maria Coelho Bastos, Ana Paula Mattos Guarany Corradi, André Felipe Sampaio Boschetti, André Luís Abreu Braga Martins, André Luiz Vieira Sampaio, Andréa Puzzi Nicolau, Andressa Sthephany da Gama Feijóo, Anna Beatriz Tostes Linhares, Anna Carolina Rodrigues Vasconcellos, Anna Letícia Velasco Madeira, Anna Luísa dos Santos Cruz, Antonio Carlos Brust Menezes Corrêa, Arthur Bittencourt Parreiras, Arthur de Campos Alves da Costa, Augusto Lepre de Souza, Bárbara Mach Queiroz Abi-Ramia Chimelli, Barbara Silva Furtado de Mendonça, Beatriz de Lima Furtado, Beatriz de Souza Torres, Beatriz Helayel Ismael, Beatriz Oberlaender Silva Chaves, Beatriz Paiva Vilela Pinto, Beatriz Savastano Portela Gómez, Bernardo Rezende Estephá, Bernardo Silveira de Medeiros, Bernardo Souza Malachini Barroso, Bianca Gabriel Magalhães Silva, Bruna da Matta Marques, Bruna Garcia da Cruz Canellas, Bruna Helmold Góes Tolini, Bruna Rabello de Souza, Bruna Salgado Nepomuceno, Bruna Silva Caetano, Bruna Vieira Miranda Moura de Sá, Bruno Damasco dos Santos Silva, Bruno do Valle Brick, Bruno Mário Ferreira Leal, Bruno Pinheiro e Silva Lemos, Bruno Ravizzini Lima Salles, Bruno Salles Marquet Amorim, Caio Fiusa de Castro Nascimento Silva, Caio Laroca Domingues Carvalho, Caio Porto Paz, Camila Cardoso Lopes, Camila Chalhoub Silva Fortuna Jasmim, Camila Cucco Braga, Camille Landeiro Curi Gomes e Souza, Carlos André Rodrigues Araujo, Carlos Eduardo de Resende Chamberlini, Carlos Eduardo Maggioni Silva Antunes, Carolina Amorim da Cruz Souza, Caroline Barros Fróes Garcia, Charbelle Teixeira Couri Boumaroun, Daniel Alves Zaccur Guimarães, Daniel Figueiredo de Paula Figueira, Daniel Gonçalves Ribeiro, Daniel Lima Guzman, Daniel Martins Micoski Luz, Daniel Schwind Stussi Lima, Daniela Silva Melo, Danielle Motta Molardi, Débora Campos Hasse, Diego Augusto Tibúrcio, Diego Cerqueira Alexandre, Dimitri Serruya da Cruz, Eduarda Peres Gaspar, Eduardo Abbado Dantas, Eduardo Gonçalves Garcia, Eduardo Malhano Bitencourt, Eduardo Salge da Fonseca e Cunha, Éric Bezerra Lariú, Fábio Gonçalves Duarte e Duarte, Felipe Augusto Soares de Carvalho, Felipe de Siqueira Gomes, Felipe Duzzi de Camargo, Felipe Eboli Ribeiro Peçanha, Fellippe Roberto Alves Bione de Araújo, Fernanda Antunes Raunheitti, Fernando da Costa Machado Neto, Fernando Goulart de Andrade Cordeiro, Frederico Barros Santana, Frederico Marques Teixeira, Fuad Nogueira Hajjat, Gabriel Cunha Dutra, Gabriel Heil Figueira da Silva, Gabriel Magalhães Chimelli, Gabriel Maia Scharnhorst Ott, Gabriel Monteiro Alves Barbosa, Gabriel Pereira Berbert Queiroz, Gabriel Robba Lopes, Gabriel Tenreiro Quintanilha, Gabriela Moreira Ramos de Souza, Gabriela Pires Vieira, Gabriela Santos Abreu, Gabriella Medeiros Barbosa, Giulia Cavicchini Braga, Graziella Siqueira de Oliveira Sá, Guilherme Coelho Gomes Barros, Guilherme Corrêa Pontes, Guilherme Costa Sanches, Guilherme dos Santos Nogueira, Guilherme Ramos da Silva, Guilherme Rangel Ferreira, Guilherme Rodrigues Christo, Guilherme Teixeira Mourão, Guilherme Valente Almeida Cardoso Guimarães, Gustavo Felipe Ripper Chalréo Tupinambá de Souza, Helena Mattos de Oliveira, Henrique Barbosa Fleury da Fonseca, Henrique de Oliveira Viestel, Henrique Proença Dickson Serrano, Hermann José Bandeira de Campos, Igor Kelis Silva, Ingrid Peregrini Pacheco Pimentel, Ingrid Soares Firmino, Isabella Guaraná Valverde de Mello, Isabelle Pereira Lovato, Ivan da Costa Figueiredo, Jean Lima Reis, Jéssica Cruz de Carvalho, Jéssica Maciel Chaves, Jessica Monteiro de Oliveira, Jéssica Severo Habib, Joanna Frotté Lima Machado, João Alexandre da Silva Andrade, João Manoel de Souza Mota, João Pedro Nascimento Vitoria, João Victor Alvarêz Gentil, João Victor Calucci Speciale, Juarez Duarte de Barros, Julia Andrade Santos, Júlia Cunha Sanglard Torres, Julia Erthal Cardoso dos Santos, Júlia Lemos Landeiro, Julia Meirelles Iurk Rocha, Júlia Monaco Santos, Julia Paraguassú de Mello, Júlia Ribeiro Moraes, Juliana Jones de Souza Vaz, Juliana Pires Curty, Juliana Sant'Anna Francisco, Juliano Sant'Anna Gonçalves da Fonte, Karen Katsumi Taira, Karina da Motta Salles, Karinne Carnevalli de Almeida, Leonardo Backer Mendes, Leonardo Sarlo Baptista Galvão, Leticia Rebel Moço, Leticia Vidigal de Souza, Lia Quiroga Novello, Lívia Chaves Paravidino, Lívia Medina Freire Alcantara, Lívia Ribeiro Lutterback Dias, Lívia Rodrigues Orellano, Lívia Zamagna Medeiros, Loraine Bianco Martire, Lorran da Costa Cruz Nascimento, Louise Castro Smith Gonzaga, Louise Queiroga Max Marins, Luana Jéssica da Silva, Luana Moreira Monnerat, Lucas Botelho Ribeiro, Lucas Brandão Boechat, Lucas Caldeira de Macedo, Lucas da Silva Maia, Lucas de Abreu Niedner Nunes, Lucas de Sousa Nadalutti, Lucas Espósito Sarmet da Silva, Lucas Nascimento Botelho, Lucas Rachide Menezes Augusto, Lucas Rangel Rodrigues Stelling, Lucas Rodrigues Tostes, Lucas Salgado Rezende de Mendonça, Lucas Thor Viana Miranda Lima, Luisa Reis de Freitas, Luíse Brito Jansen de Mello, Luiz Eduardo Gomes da Silva, Luiz Eduardo Neves Nin Valle, Luiz Gustavo Moura Oliveira de Medeiros, Luiz Henrique Messas Manso Alves, Luiza Erthal Cardoso dos Santos, Luiza Portela de Miranda Santos, Maitê Cruz Almeida, Manuella Marianne Alves Gomes, Marcela do Nascimento Rocha, Marcela Hauaji Pacheco Meirelles, Marcelle Pessoa dos Santos, Marcello Yuji Murakami, Marcelo de Oliveira Lima Pereira, Marcos Cesar Santos de Vasconcelos Filho, Marcus Andre Carvalho Boller, Maria Luiza Guimarães Massa, Maria Vitória Grieco Gonzalez, Mariana Gomes Peçanha, Mariana Louback Lopes, Mariana Menezes Cerrone Vidal, Mariana Oliveira Cardozo, Mariana Porto Andrade, Mariana Torres Vannier, Mariana Vieira Pepeu, Marina D'Assumpção Thomé, Marina Paysan Ludgero Corrêa, Mateus Feijó Oliveira, Mateus Martins Bastos, Mateus Vieira Chaim, Matheus Alves da Cruz, Matheus Esteves Rodrigues, Matheus Moraes Duarte, Matheus Novaes Feitosa, Matheus Nunes Martins, Matheus Picanço Lima, Matheus Vieira Rodrigues, Michael Sun Chern, Murilo Cantarino da Costa Siqueira Mendes, Natália Eiko Barros Tomita, Natalia Kopschitz Praxedes, Natalia Silveira Dutra, Natassia Stephannie Agostini, Nathalia Almeida Lopes, Nathalia Monteiro de São Thiago, Nathália Rodrigues Boccaletti, Nathália Salomon Sardoux, Nathália Silva Alvares de Lyra, Nícolas Candido Rodrigues de Carvalho, Paloma Gomes Avila, Paloma Paiva de Albuquerque Duarte, Pâmela Mello Borges, Patricia Emilia Bento Moura, Patricia Leite Novis, Patricia Reis Domingos Vaz, Paula Abreu Mendes, Paula Almeida Erthal Hermano, Paula Gouvêa Vieira, Paula Lessa de Almeida, Paulo André Carneiro Campos Cordeiro, Pedro Antonio Stelling Neves, Pedro Bruno Pereira Panisset, Pedro Chilingue Estefan Murteira, Pedro Emanuel de Campos Maia Garcia Castor, Pedro Henrique Coelho e Silva, Pedro José Moura Pinto, Pedro Matos Castro, Pedro Paulo Guimarães Bussade, Pedro Sgura, Pietro Menezes Erthal Tardin, Piettro Benfeitas Oberlaender de Almeida, Priscila Pinheiro Barcala, Rafael Amorim Lovatel, Rafael Bastos Soldati Távora, Rafael Boccaletti Cardeal, Rafael Pereira da Costa Santarem, Rafael Rodrigues Gomes, Raissa Ferolla Guida, Raphaela Machado de Souza Siqueira, Raquel Cruz Ferreira, Raquel Mendonça de Almeida, Rayana Rosa Estrella de Pinho, Rebecca Maria Queiroga Ribeiro, Renan Ferreira, Rhayana de Carvalho Mello, Roberta Espínola dos Guimarães Cardoso, Roberta Pereira Reis Miranda, Roberta Rodriguez Alves de Souza Thomaz, Roberta Salgado Amazonas, Rodolfo Coelho Macedo, Rodrigo Cividanes Baumgarten Costa, Rodrigo de Figueiredo Pinheiro, Rodrigo de Paula Imbroisi, Rodrigo Gomes da Fonseca, Roldão Antonio Bandeira de Campos, Saulo Cordas Muniz, Sharon Manhães Machado, Stephen Lewis Champlin Junior, Taís Costa Carvalho, Talita Monte Lima de Freitas, Talita Silva Moutinho, Tayane Silva Fernandes de Moura, Thábata Leão Milazzotto, Thais Antonia Medina Correia, Thaís Roger Oliveira de Barros, Thayron Loubach Silva, Thays Areias Maudonet, Thiago Alfradique Rodrigues Rangel, Thiago de Mattos Gonzalez Leite, Thiago dos Santos Silva, Thiago Monclar Araujo Almeida, Thiago Reis Nascimento, Thomas Moreira Campello, Victor Costa Velho Miranda, Victor Max Mello, Victor Sutter Jorge Martins Ferreira, Victoria Bispo dos Santos, Victória Pereira Maciel, Vinícius Nunes Rizzutti, Vitor Eduardo Porto Lontra, Vitor Mendes Costa Pinto, Vivian Bárbara da Costa Barrozo, Yan Nogueira de Moura, Yhammandharha Schmidt Egypt, Yuri Milyann Stumpf Schuler, Yury Louback Lopes. Secretária: Laércia Maria Dias Alfradique Valente - Reg. nº 522/85 - DAT/SEE/RJ - Diretor: Arno Francisco Lunkes - Reg. nº 066 - MED/RS - Inspetor Escolar: Dirce Figueiredo H. S. Saraiva - Mat. 18350-9 - Inspetor Escolar: Maria de Lourdes Assis - Mat. 151572-6.\r\n\r\nId: 893408"
                        ],
                        "893884": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFE E BAR ANGLO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.082.777/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O sócio Antonio Tavares da Rocha convoca a sócia Aurora da Conceição Henriques a comparecer no dia 15 de janeiro de 2010, às 10 horas, na sede da sociedade à Estrada do Tambá, nº 23-A Vidigal - RJ, para deliberar sobre o encerramento das atividades da empresa e assinatura do Distrato Social.\r\n\r\nId: 893884"
                        ],
                        "893815": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO CULTURAL CARTOLA\r\n\r\nCNPJ 04248634/0001-19\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº . 001/2009/2Cartola\r\n\r\nO Centro Cultural Cartola torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n º. 001/2009/2Cartola. Objetivo: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente - equipamentos, conforme Termo de Referência anexo ao Edital. Total de lotes solicitados: 03 (três). Edital Disponível: a partir de 05/01/2010, endereço eletrônico: www.pregão.net. Entrega das propostas: até as 13:h do dia 15/01/2010. \r\n\r\nAbertura das propostas: 15/01/2010, as 13:01h. Site: Todas as operações serão realizadas no www.pregão.net.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de janeiro de 2010-01-04\r\n\r\nLucy Pinto Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 893815"
                        ],
                        "891849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nABEDMAP\r\n\r\nCNPJ: 33996075/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO, de acordo com os artigos 69.º, 70.º e 71.º do Estatuto em vigor, estão convocados os senhores candidatos, para no prazo de 08 (oito) dias corridos a contar da data da publicação do presente Edital, a apresentarem suas chapas em 02 (duas) vias, com indicação dos cargos, nomes e matrículas funcionais, e deverá estar completa e batida à máquina, para a realização das eleições no dia 04 (quatro) de Maio do corrente ano, para o período de 2010 a 2015, na secretaria da UNIÃO, em sua sede social à Rua Mariz e Barros n.º 300 - Tijuca _ Rio de Janeiro/RJ, no horário das 13h00min às 18h00min, para o devido registro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nOldemar da Silva Braga\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 891849"
                        ],
                        "893581": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATANTE: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR. CONTRATADO: Sebastião Alves dos Reis Júnior. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria, acompanhamento, elaboração e apresentação de defesa perante o Tribunal de Contas da União. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso II c/c o art. 13, inciso V, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: Cláusula Décima Quarta do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 23.12.2009. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Diretor-Presidente e Jorge José Teles Rodrigues - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores, pela Contratante; Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo Contratado.\r\n\r\nId: 893581"
                        ],
                        "880663": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ: 29.138.393/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001089, com validade até 27 de novembro de 2011, que aprova a concepção e localização de aterro sanitário municipal, na FAZENDA MANGUEIRA DA BOA ESPERANÇA, BR -393, KM 124,4 - ZONA RURAL, município de SAPUCAIA. (Processo nº E-07/203668/2008) \r\n\r\nId: 880663"
                        ],
                        "858950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO VELA MAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.628.712/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO VELA MAR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000887, com validade até 19 de outubro de 2011, para realizar a obra de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com troca de tanques, na RODOVIA BR 101, KM 144 - MAMBUCABA, município de PARATY. (Processo n° E-07/201330/2004)\r\n\r\nId: 858950"
                        ],
                        "885334": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCASTROM LOCAÇÕES E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.082.779/0001-65\r\n\r\nLOCASTROM LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001114, com validade até 07 de dezembro de 2012, para atividade de manutenção de grupos geradores, na RUA LUIS GUIMARÃES LOTE 2 QUADRA V, COND INDUSTRIAL - CENTRO, município de RIO BONITO. (Processo n°: E-07/202732/2007) \r\n\r\nId: 885334"
                        ],
                        "893100": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR\r\n\r\nCNPJ: 14.688.220/0015-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.12.09, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às suas instalações e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, s/n° - Caju, Município do Rio de Janeiro, durante o período de 04.01.2010 a 31.12.2010, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 893100"
                        ],
                        "893430": [
                            "V - Convocação",
                            "VISTAEREA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.022.786/0001-36\r\n\r\nNIRE 31.3.0001682-0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convocamos os Senhores Acionistas, na forma do artigo 123, parágrafo único, alínea 'b' da lei 6.404/76, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15h, do dia 18 de janeiro de 2010, a ser realizada na Av. Graça Aranha, nº 26, 11º andar, sala 04, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 124, parágrafo segundo da lei 6.404/76, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) a dissolução do Conselho de Administração da Sociedade, com a conseqüente destituição de seus membros, bem como a alteração e consolidação do Estatuto Social da Sociedade; (2) e, caso aprovado o item (1) acima da Ordem do Dia, a eleição dos membros da Diretoria, designação de seu Presidente e fixação da remuneração anual global. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010. Marcos Lewin e Marcelo Tertuliano Melo, representantes legais do acionista Infostrata S.A.\r\n\r\nId: 893430"
                        ],
                        "893873": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 21 de janeiro de 2010, às 15:00 horas (quinze horas), na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a 4ª (quarta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única da Companhia, para distribuição pública, no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJuarez de Oliveira Rabello - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 893873"
                        ],
                        "893868": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, dando continuidade à comunicação realizada por meio de fato relevante divulgado pela Companhia em 16 de novembro de 2009 com relação ao processo de reorganização societária da RME - Rio Minas Energia Participações S.A. (\"RME\"), divulga a seus acionistas e ao mercado em geral que a administração da Companhia recebeu comunicação de seus acionistas controladores informando que: (i) foi aprovada pelos acionistas da RME a operação de cisão desproporcional da RME em três parcelas cindidas seguida da incorporação das parcelas cindidas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, Andrade Gutierrez Concessões S.A. e Luce Empreendimentos e Participações S.A. (\"Incorporadoras\"), em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de dezembro de 2009; e (ii) foram aprovadas pelas Incorporadoras as propostas de incorporação de suas respectivas parcelas cindidas da RME, em Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nTal qual informado na ocasião, também foi celebrado um novo Acordo de Acionistas entre os quatro acionistas da Companhia que reproduz os direitos e obrigações previstos no Acordo de Acionistas anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 893868"
                        ],
                        "893690": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que foi informada pelo seu controlador, RME - Rio Minas Energia Participações S.A. (\"RME\"), que, nesta data, a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG (\"CEMIG\") celebrou, com Andrade Gutierrez Concessões S.A. (\"AGC\") e Equatorial Energia S.A. (\"Equatorial\"), contratos de compra e venda de ações de emissão da Companhia.\r\n\r\nTais operações levam em conta que, conforme fato relevante divulgado pela Companhia em 16 de novembro de 2009, os acionistas da RME (CEMIG, AGC, Luce Fundo de Investimento em Participações e Equatorial) pretendem realizar uma reorganização societária baseada na cisão desproporcional da RME. Após tal cisão, cada uma das parcelas cindidas será incorporada pela AGC, CEMIG e Luce Empreendimentos e Participações S.A., que passarão a deter participação direta na Companhia, equivalente a aproximadamente 13,03% do capital total e votante. A Equatorial passará a deter 99,99% das ações de emissão da RME, que então deterá aproximadamente 13,03% do capital total e votante da Companhia.\r\n\r\nDe acordo com as informações fornecidas à Companhia, as operações terão as seguintes características:\r\n\r\n1. Alienação da participação da AGC\r\n\r\nA AGC alienará 26.576.149 (vinte e seis milhões, quinhentas e setenta e seis mil, cento e quarenta e nove) ações ordinárias de emissão da Companhia, representando, aproximadamente, 13,03% do capital total e votante. Destas ações, 25.494.500 (vinte e vinco milhões, quatrocentas e noventa e quatro mil e quinhentas) ações serão adquiridas pela CEMIG na data de fechamento, e 1.081.649 (um milhão, oitenta e um mil, seiscentas e quarenta e nove) ações serão adquiridas até 27 de junho de 2010. O preço total de aquisição das ações da AGC é de R$ 785.000.000,00 (setecentos e oitenta e cinco milhões de reais), equivalente a aproximadamente R$ 29,54 (vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos) por ação ordinária. A data de fechamento será determinada após o atendimento de condições precedentes.\r\n\r\nO contrato prevê a possibilidade de cessão das ações adquiridas para uma afiliada da CEMIG ou a terceiros.\r\n\r\n2. Alienação da participação da Equatorial\r\n\r\nA CEMIG celebrou Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças com o controlador indireto da Equatorial, o Fundo de Investimento em Participações PCP (\"FIP PCP\"), tendo a Equatorial como interveniente anuente. Tal contrato prevê que, após a cisão da RME, a Equatorial será cindida, de modo que sua participação na RME será segregada dos demais ativos da Equatorial e será vertida para uma nova sociedade, a ser constituída e listada no segmento Novo Mercado da BOVESPA (\"Newco\"). \r\n\r\nPosteriormente à listagem das ações da Newco no Novo Mercado, o FIP PCP alienará a uma sociedade de cujo capital a CEMIG participe em proporção não inferior a 20% a totalidade de sua participação direta e/ou indireta na Newco. Considerando o percentual atualmente detido pelo FIP PCP na Equatorial, a participação indireta na Companhia a ser alienada pelo FIP PCP corresponderá a 55,41% da participação da Newco na Companhia (o que equivale a 7,22% do capital social total e votante da Companhia).\r\n\r\nPelas ações da Newco, será pago valor equivalente ao valor das ações do capital da Companhia que àquelas corresponderem, estabelecido em aproximadamente R$ 29,54 (vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos) por ação da Companhia, resultando em um valor de R$ 785.000.000,00 (setecentos e oitenta e cinco milhões de reais) para a participação total que a Newco terá na Companhia. O FIP PCP receberá o valor proporcional à participação na Newco que será alienada.\r\n\r\nSegundo foi informado, uma vez efetivada a transferência de controle da Newco, a CEMIG, ou a própria Newco, realizará oferta pública de aquisição de ações para os demais acionistas da Newco.\r\n\r\nAs operações entre CEMIG, AGC e Equatorial, descritas acima, estão sujeitas a determinadas condições, incluindo as aprovações que se façam necessárias pelos órgãos de defesa da concorrência, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pelos demais agentes financiadores e debenturistas da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 893690"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "893416": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL\r\n\r\nAV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 959\r\n\r\nCNPJ: 00.165.190/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Síndico do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 959, convoco os Senhores Condôminos para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2010, quinta-feira, às 18h30min em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 dos co-proprietários, ou às 19h30min, em segunda e última convocação, com qualquer quantidade de co-proprietários presentes, na sede da empresa Protest, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 978, sobreloja 202, em Copacabana, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem e tomarem conhecimento sobre o assunto a seguir discriminado:\r\n\r\na) Prestação de contas do exercício de 2009;\r\n\r\nb) Previsão orçamentária para o exercício de 2010;\r\n\r\nc) Eleição de Síndico e membros efetivos e suplentes do Conselho Consultivo;\r\n\r\nd) Aprovação de orçamento e verba para pintura da fachada frontal;\r\n\r\ne) Assuntos gerais.\r\n\r\nNa conformidade do disposto no inciso III do art. 1.355 do Código Civil, somente poderão votar nas deliberações da Assembleia e delas participar os condôminos que estiverem quites perante o Condomínio.\r\n\r\nNa forma do disposto na Convenção do Condomínio do Edifício Real, os condôminos que se fizerem representar por procurador, deverão entregar ao Síndico, com 03 (três) dias de antecedência da realização da Assembleia, ou seja, até o dia 11 (onze) uma segunda-feira, o respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, consoante disposto no parágrafo 2º do art. 654 do Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL\r\n\r\nBenjamim Rosenblum - Síndico\r\n\r\nId: 893416"
                        ],
                        "893595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAGE\r\n\r\nCNPJ 29 242 468/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª -para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 15 de janeiro de 2010 (sexta-feira), às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, Rua Senador Vergueiro, 106 - Flamengo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1) Aprovação de contas do exercício de 2009; 2) Renovação dos seguros obrigatórios do condominio; 3) Reajuste da taxa condominial com referência a inflação do ano de 2009; 4) Obras para 2009: - Recuperação das áreas de ventilação. - Empena cega lado nº 98 e 114. - Construção de uma rampa para acesso de idosos e cadeirantes. - Recuperação dos corredores. - Antena coletiva. 5) Autorização de procedimento extrajudicial para cobrança condominial em atraso (SPC/Proprietário); 6) Contratação de um escritório de advocacia para ação contra CEDAE; 7) Assuntos Gerais. Os itens acima citados constam desta convocação para que sejam discutidos ordem de prioridade de execução. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, não podendo participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. \r\n\r\nId: 893595"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "893844": [
                            "V - Extravio",
                            "CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ: 11.114.284/0026-11\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicado de extravio de formulários de Nota Fiscal 4 vias nº dos formulários 1501 a 3.000 - Em branco Loja São Gonçalo II -I.E: 78.889.373 \r\n\r\nId: 893844"
                        ],
                        "893843": [
                            "V - Extravio",
                            "CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ: 11.114.284/0056-37\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicado de extravio de formulários de Nota Fiscal 4 vias nº. dos formulários 1501 a 3.000 - Em branco Loja Bonsucesso 3 I.E :78.890.282\r\n\r\nId: 893843"
                        ],
                        "888285": [
                            "V - Extravio",
                            "MAR SAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.722.362/0001-11\r\n\r\nEXTRAVIO: Mar Sal, IE 75.757.271, comunica o extravio do Livro de Inventario nº 01.\r\n\r\nId: 888285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "893810": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.573.898/0001-36\r\n\r\nAVISO: Fará Leilão para HELP DISCOTECA no dia 06/01/2010 das 09:00 às 13:00 e 14:00 às 17:00 h, Av. Atlantica, 3432 - Copacabana. Maiores informações: www.rcleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 893810"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "893895": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1701/2009\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 012/02, em face do Técnico de Enfermagem Robson Gonçalves da Silva na 180ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 036/09, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra o Técnico de Enfermagem Robson Gonçalves da Silva, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS SILVA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSegunda Secretária\r\n\r\nId: 893895. A faturar por empenho"
                    ],
                    "893890": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1696/2009\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 004/06, em face do Auxiliar de Enfermagem Carlos Alberto de Almeida Bessa na 182ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 005/09, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Multa, visto que o Auxiliar de Enfermagem Carlos Alberto de Almeida Bessa, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000, no artigo 69º constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS SILVA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nSegunda Secretária\r\n\r\nId: 893890. A faturar por empenho"
                    ],
                    "893891": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1697/2009\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 012/03, em face do Técnico de Enfermagem Diogenes Franco de Aguiar na 180ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 014/09, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Multa, visto que o Técnico de Enfermagem Diogenes Franco de Aguiar, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000, nos artigos 21, 22 e 69 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS SILVA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSegunda Secretária \r\n\r\nId: 893891. A faturar por empenho"
                    ],
                    "893893": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1699/2009\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 010/02, em face do Enfermeiro Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala na 180ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 025/09, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Penalidade, e acrescenta o plenário do COREN/RJ a penalidade de Censura, visto que o Enfermeiro Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000, nos artigos 16, 40 e 59 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSegunda Secretária\r\n\r\nId: 893893. A faturar por empenho"
                    ],
                    "893892": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1698/2009\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 005/07, em face do Enfermeiro José Jorge Ximenes na 180ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 046/08, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra o Enfermeiro José Jorge Ximenes, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS SILVA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nSegunda Secretária\r\n\r\nId: 893892. A faturar por empenho"
                    ],
                    "893894": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1700/2009\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 007/07, em face da Enfermeira Roberta Martins Dória Paulo na 180ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 043/08, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Multa, visto que a Enfermeira Roberta Martins Dória Paulo, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/2007, no artigo 9 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS SILVA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSegunda Secretária\r\n\r\nId: 893894. A faturar por empenho"
                    ],
                    "893897": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1703/2009\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 006/06, em face da Auxiliar de Enfermagem Simone de Oliveira Nascimento na 180ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando a votação dos membros efetivos do COREN/RJ, que relatam não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Auxiliar de Enfermagem Simone de Oliveira Nascimento, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS SILVA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSegunda Secretária\r\n\r\nId: 893897. A faturar por empenho"
                    ],
                    "893896": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1702/2009\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 002/08, em face da Técnica de Enfermagem Silvania de Paula Silva na 180ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 011/09, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Penalidade, e acrescenta o plenário do COREN/RJ a penalidade de Censura, visto que a Técnica de Enfermagem Silvania de Paula Silva, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/2007, no artigo 12 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPEDRO DE JESUS SILVA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nSegunda Secretária\r\n\r\nId: 893896. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "893740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 134/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 4116/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nHomologo a licitação referente ao Processo e Pregão em epígrafe às empresas:\r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.228.701/0001-31, itens 3,6,7,8,10,18,20,28,30,38,45 e 48, com valor total de R$ 168.665,60 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos);\r\n\r\nD-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.076.127/0001-04, item 43, com valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); \r\n\r\nHOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.921.908/0001-21, item 26, com valor total de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais);\r\n\r\nMED CENTER COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.874.929/0001-40, itens 13,21,23,29 e 42, com valor total de R$ 1.177,70 (hum mil, cento e setenta e sete reais e setenta centavos);\r\n\r\nMERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.896.551/0001-07, item 52, com valor total de R$ 28.880,00 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta reais);\r\n\r\nPRODIET FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 81.887.838/0001-40, itens 9, 39 e 51,com valor total de R$ 27.940,00 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta reais);\r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0002-20 , itens 16 e 50, com valor total de R$ 73.650,00(setenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais);\r\n\r\nS3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.660.958/0001-83, itens 2,4,12,24 e 34, com valor total de R$ 40.452,00 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais)\r\n\r\nAdilson Bernardo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "893743": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Secretaria Municipal de Adminitração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 005/2009/SGD.SSLC\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nApós análise da proposta de preço apresentada a Comissão Licitante declara vencedora a METRO SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 2.345.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais)\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 893743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "893218": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 015/2009.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (duas) Retroescavadeiras para a Secretaria de Serviços Públicos. (Convênio nº. 025/2009, celebrado entre o Município de Areal e a Secretaria de Estado de Obras).\r\n\r\nData da abertura das propostas: 20.01.2010, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 893218. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "893784": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2009\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento da data de abertura para o dia 09 de Fevereiro de 2010 às 09:30 horas da Licitação nº 003/2009 - Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para pavimentação e drenagem em diversas Ruas do Bairro Jabaquara - Convênio PADEM e Royalties do Petróleo, devido a Alterações ocorridas no Edital e a não Publicação no Imprensa Nacional no dia 23/12/2009. \r\n\r\nParaty, 04 de Janeiro de 2.010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira /Secretária Adjunta da Administração \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2009\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento da data de abertura para o dia 10 de Fevereiro de 2010 às 09:30 horas da Licitação nº 004/2009 - Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para pavimentação e drenagem da Estrada Paraty Mirim - Convênio PADEM e Royalties do Petróleo, a Alterações ocorridas no Edital e a não Publicação no Imprensa Nacional no dia 23/12/2009. \r\n\r\nParaty, 04 de Janeiro de 2.010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira /Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 893784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "893871": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2009\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica o adiamento do certame do Pregão Presencial, cujo objeto constitui contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares, e outras verbas existentes, dos servidores do Município, mediante outorga, para às 10:00h do dia 20/01/2010; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 893871. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "893776": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 3.263/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-04973-2009-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) ao servidor MARTINHO DE FREITAS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei 10.887/2004, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 893776"
                        ],
                        "893777": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 30.12.2009, no Processo TRT-PA nº 3385-2004-000-01-00-3, de Manoel Andrade Netto. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA nº 2818/2005-4.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 893777"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "893659": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Republicação do Ato 731/09, por ter saído com incorreção no DOE de 21/12/09\r\n\r\nATO Nº 731/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 85.708/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, para o ano eleitoral de 2010, o número de vagas para estágio de estudantes neste Tribunal em 201 (duzentas e uma), sendo 43 (quarenta e três) vagas para estagiários de nível superior e 124 (cento e vinte e quatro) vagas para estagiários de nível médio, ficando reservadas 34 (trinta e quatro) vagas, sendo 10 (dez) vagas para nível superior e 24 (vinte e quatro) vagas de nível médio, para serem preenchidas conforme a demanda das unidades.\r\n\r\nArt. 2º - A área de atuação dos estagiários, nas unidades deste Tribunal, observarão o quantitativo no quadro em anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este ato entrará em vigor em 07/01/2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no DOE de 21/12/2009.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nANO DE 2010\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n09 (nove)\r\n\r\n08 (oito)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n16 (dezesseis)\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n14 (quatorze)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n-\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\nCEMEL\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n-\r\n\r\nSGP\r\n\r\n25 (vinte e cinco)\r\n\r\n03 (três)\r\n\r\n22 (vinte e duas)\r\n\r\nSOF\r\n\r\n05 (cinco)\r\n\r\n-\r\n\r\n05 (cinco)\r\n\r\nSTI\r\n\r\n17 (dezessete)\r\n\r\n03 (três)\r\n\r\n14 (quatorze)\r\n\r\nSAD\r\n\r\n27 (vinte e sete)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\n26 (vinte e seis)\r\n\r\nSSG\r\n\r\n16 (dezesseis)\r\n\r\n-\r\n\r\n16 (dezesseis)\r\n\r\nSJD\r\n\r\n38 (trinta e oito)\r\n\r\n19 (dezenove)\r\n\r\n19 (dezenove)\r\n\r\nSCI\r\n\r\n08 (oito)\r\n\r\n04 (quatro)\r\n\r\n04 (quatro)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n167 (cento e sessenta e sete)\r\n\r\n43 (quarenta e três)\r\n\r\n124 (cento e vinte e quatro)\r\n\r\nRESERVAS\r\n\r\n34 (trinta e quatro)\r\n\r\n10 (dez)\r\n\r\n24 (vinte e quatro)\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\n201 (duzentas e uma)\r\n\r\n53 (cinquenta e três)\r\n\r\n148 (cento e quarenta e oito)\r\n\r\nId: 893659"
                        ],
                        "893660": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 745 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de janeiro de 2010, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE para assumir a 1ª Zona Eleitoral/Saúde, durante o período de férias da Juíza Regina Teresa Varges Resende.\r\n\r\n2 - MARILENE GOMES FERNANDES para assumir a 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, em virtude de férias da Juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge. \r\n\r\n3 - MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO para assumir a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, durante o período de férias do Juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto.\r\n\r\n4 - LÚCIO DURANTE para assumir a 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de férias do Juiz Rubens Roberto Rebello Casara.\r\n\r\n5- ELLEN GARCIA MESQUITA para assumir a 124ª Zona Eleitoral/Bangu, em virtude de férias da Juíza Andréa Barroso Silva, sem prejuízo de suas funções na 178ª Zona Eleitoral/Realengo.\r\n\r\n6 - CRISTINA SERRA FEIJÓ para assumir a 170ª Zona Eleitoral/Andaraí, em virtude de férias da Juíza Maria Elisa Peixoto Lubanco.\r\n\r\n7 -ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS para assumir a 173ª Zona Eleitoral/Grajaú, em virtude de férias da Juíza Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\n8 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO para assumir a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, durante o período de férias da Juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola.\r\n\r\n9 -LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES para assumir a 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina, durante o período de férias da Juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, sem prejuízo de suas funções na 11ª Zona Eleitoral/Olaria. \r\n\r\n10 -MARCIUS DA COSTA FERREIRA para assumir a 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho, durante o período de férias da Juíza Simone de Araújo Rolim.\r\n\r\n11 -VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO para assumir a 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, durante o período de férias da Juíza Maria Sandra Rocha Kayat Direito.\r\n\r\n12 -MÔNICA FELDMAN DE MATTOS para assumir a 205ª Zona Eleitoral/Copacabana, durante o período de férias da Juíza Elizabete Alves de Aguiar.\r\n\r\n13 -DANIELA BRANDÃO FERREIRA para assumir a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Brenno Cruz Mascarenhas Filho. \r\n\r\n14 -CRISTIANE CANTISANO MARTINS para assumir a 213ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, durante o período de férias da Juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha.\r\n\r\n15 -CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA para assumir a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, durante o período de férias do Juiz Marcelo Pereira da Silva.\r\n\r\n16 -ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO para permanecer na 237ª Zona Eleitoral/Jabour, durante o período de férias da Juíza Cristiana de Faria Cordeiro, sem prejuízo de suas funções na 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará. \r\n\r\n17 -PAULA FETEIRA SOARES para assumir a 242ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de férias da Juíza Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 893660"
                        ],
                        "893661": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 746 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de janeiro de 2010, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - ELEN DE FREITAS BARBOSA para assumir a 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul, durante o período de férias do Juiz Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho.\r\n\r\n2 -BEATRIZ PRESTES PANTOJA para assumir a 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do juiz Gilberto Clovis Farias Matos.\r\n\r\n3 -CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA para assumir a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, durante o período de férias da Juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix.\r\n\r\n4 -HEVELISE SCHEER para assumir a 53ª Zona Eleitoral/Duas Barras, durante o período de férias da Juíza Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, sem prejuízo de suas funções junto à 42ª Zona Eleitoral/Bom Jardim.\r\n\r\n5 - MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO para assumir a 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto, durante o período de férias da Juíza Beatriz Torres de Oliveira, cessando a designação da Juíza Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk.\r\n\r\n6 -MARCELLO ALVARENGA LEITE para assumir a 67ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias do Juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto.\r\n\r\n7 -ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO para assumir a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, durante o período de férias da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\n8 -RITA DE CÁSSIA VERGETE CORREIA para assumir a 72ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Regina Lucia Passos.\r\n\r\n9 -LUIS CLÁUDIO ROCHA RODRIGUES para assumir a 74ª Zona Eleitoral/Engenheiro Paulo de frontin, durante o período de férias da Juíza Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\n10 -PAULO ASSED ESTEFAN para assumir a 75ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira.\r\n\r\n11 -EDUARDO ANTONIO KLAUSNER para assumir a 86ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias da Juíza Maria Aparecida da Costa Bastos.\r\n\r\n12 -JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI para assumir a 114ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Mirella Correia de Miranda Junior.\r\n\r\n13 -MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO para assumir a 127ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias do Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves.\r\n\r\n14 -JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO para assumir a 134ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz José Francisco Leite Marques.\r\n\r\n15 -MARCELO NOBRE DE ALMEIDA para assumir a 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias do juiz José Acir Lessa Giordani.\r\n\r\n16 -THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA para assumir a 183ª Zona Eleitoral/Porto Real / Quatis, durante o período de férias da Juíza Priscila Dickie.\r\n\r\n17 -RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES para assumir a 199ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Simone Ramalho Novaes.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 893661"
                        ],
                        "893829": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 747/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 56ª Zona Eleitoral/Mendes, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA para assumir, no dia 31 de dezembro, a 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé, em virtude de vacância.\r\n\r\n4 - MÁRCIA CORREA HOLLANDA para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, durante o período de Licença Maternidade da Juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.\r\n\r\n5 - PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA para assumir, a partir de 31 de dezembro, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, durante o período de Licença maternidade da Juíza Paula do Nascimento Barros Gonçalez Teles.\r\n\r\n6 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para permanecer, a partir de 31 de dezembro, na 83ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT para assumir, a partir de 1º de janeiro, a 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Luiz José da Silva Guimarães Filho.\r\n\r\n8 - ANA HELENA MOTA LIMA VALE para assumir, no dia 1º de janeiro, a 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, durante o período de férias do Juiz Carlos Ferreira Antunes.\r\n\r\n9 - CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA para assumir, a partir de 2 de janeiro, a 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, durante o período de férias do Juiz Carlos Ferreira Antunes.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 893829"
                        ],
                        "893663": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 748 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de dezembro de 2009, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 06/2009 do O.E. do TJ/Rj, e por motivo de vacância.\r\n\r\n1 - GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA para permanecer, no dia 31 de dezembro, na 3ª Zona Eleitoral/Flamengo.\r\n\r\n2 - IVONE FERREIRA CAETANO para permanecer, no dia 31 de dezembro, na 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral, sem prejuízo de suas funções na 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas.\r\n\r\n3 - CRISTIANE CANTISANO MARTINS para permanecer, no dia 31 de dezembro, na 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n4 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO para permanecer, no dia 31 de dezembro, na 237ª Zona Eleitoral/Jabour, sem prejuízo de suas funções na 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 893663"
                        ],
                        "893666": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 749 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de dezembro de 2009 e janeiro de 2010, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 06/2009 do O.E. do TJ/Rj, e por motivo de vacância.\r\n\r\n1 -MARA GRUMBACH MENDONÇA para permanecer, dia 31 de dezembro, na 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul.\r\n\r\n2 - MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA para permanecer, de 31 de dezembro a 05 de janeiro, na 69ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n3 -LETÍCIA DE OLIVEIRA PEÇANHA para permanecer, dia 31 de dezembro, na 71ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n4 -SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI para permanecer, no dia 31 de dezembro, na 99ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n5 -ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para permanecer, de 31 de dezembro a 02 de janeiro, na 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 893666"
                        ],
                        "893664": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 750 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO RUBIOLI para assumir, de 31 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010, a 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 893664"
                        ],
                        "893665": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 751 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO RUBIOLI para assumir, a partir do dia 7 de janeiro de 2010, a titularidade da 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 893665"
                        ],
                        "893667": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 752 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 15 de dezembro, a designação do Juiz Almir Carvalho, para assumir a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude do término da licença médica da Juíza Roberta dos Santos Braga Costa.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893667"
                        ],
                        "893668": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 753 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 19 de dezembro, a designação da Juíza Ellen Garcia Mesquita, para assumir a 124ª Zona Eleitoral/Bangu, em virtude do término da licença especial da Juíza Andréa Barroso Silva.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893668"
                        ],
                        "893669": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 754 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz SÉRGIO RICARDO ARRUDA FERNANDES para assumir, de 31 de dezembro a 30 de janeiro, a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893669"
                        ],
                        "893670": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 755 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza CLÁUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA para assumir, de 31 de dezembro a 30 de janeiro, a 8ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro, durante o período de Licença maternidade da Juíza Cláudia Renata Alberico Oazen. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893670"
                        ],
                        "893658": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 756/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nconsiderando o disposto no art. 3º da Resolução nº 26 do CONARQ ; e \r\n\r\nconsiderando os termos constantes do Protocolo nº 85.978/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Ato 653/08 passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 8º ................................\r\n\r\n§4º O prazo entre a publicação do Edital, a que se refere o § 3º deste artigo, e a realização do descarte não deverá ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.”Art. 2º Alterar o Modelo do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, constante do Anexo 4, do Ato nº 653/08, de 9 de junho de 2008, que passa a vigorar conforme o Anexo deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893658"
                        ],
                        "893656": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 757/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 90.077/2009,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 07 de dezembro de 2009, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão 3, Área de Atividade - Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO foi nomeado pelo Ato GP nº 457/07, publicado no DOE/RJ de 26/9/07.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893656"
                        ],
                        "893655": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 758 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 90941/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a MONICA HADLICH VIANNA, esposa do ex-servidor inativo, HUGO MONIZ VIANNA, matrícula nº 1836312, CHEFE DE CARTÓRIO PJ-2, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 16/11/2009, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893655"
                        ],
                        "893657": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP Nº 759 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à Diretora-Geral, ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, conforme disposto no artigo 25, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, competência para:\r\n\r\nI. Decidir sobre pedidos referentes aos benefícios previstos no art. 185, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, bem como sobre pedidos de licenças previstas no art. 81, incisos I a VII, do mesmo diploma legal;\r\n\r\nII. Decidir sobre pedidos dos benefícios previstos na Resolução TSE nº 23.116/09, e no Ato GP nº 1393/01 deste Regional, com suas alterações posteriores;\r\n\r\nIII. Decidir quanto à inclusão para os fins do artigo 77 do Decreto nº 3000, de 26/03/99;\r\n\r\nIV. Decidir sobre pedidos de concessão de horário especial, nos termos do disposto no art. 98 da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nV. Autorizar a averbação de tempo de serviço, nos termos do disposto nos arts. 100 a 103 da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nVI. Decidir sobre os pedidos de afastamento previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/90 ao servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório;\r\n\r\nVII. Autorizar o afastamento para participar de curso de formação previsto no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nVIII. Conceder e expedir portarias de progressões e promoções referentes à movimentação na carreira dos servidores, prevista no art. 9º da Lei nº 11.416/06, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.582/07;\r\n\r\nIX. Autorizar os pedidos de interrupção da fruição das férias dos servidores lotados na Sede e nas Zonas Eleitorais deste Tribunal;\r\n\r\nX. Aprovar as substituições decorrentes de afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares dos Chefes de Cartório e servidores investidos em cargos ou funções de direção ou chefia no âmbito da Secretaria deste Tribunal;\r\n\r\nXI. Dar posse aos servidores nomeados para o Quadro de Pessoal deste Corte;\r\n\r\nXII. Autorizar a emissão de empenhos complementares correspondentes a contratos já firmados, até a duração de suas vigências;\r\n\r\nXIII. Ordenar pagamentos;\r\n\r\nXIV. Autorizar a concessão de suprimento de fundos e o respectivo pagamento, bem como o cancelamento de saldo e a emissão de empenho para reclassificação da despesa, em tais processos;\r\n\r\nXV. Autorizar a abertura de conta corrente tipo “B” de suprimento de fundos;\r\n\r\nXVI. Autorizar o cancelamento de saldo de empenho;\r\n\r\nXVII. Autorizar a baixa e a incorporação de bens ao patrimônio deste Tribunal;\r\n\r\nXVIII. Autorizar a instauração de licitação e aprovar minutas de editais;\r\n\r\nXIX. Praticar eletronicamente os atos inerentes ao pregão eletrônico, tais como homologação, adjudicação em caso de recurso, revogação e anulação das licitações, após ato formal desta Presidência, nos processos licitatórios respectivos.\r\n\r\nXX. Autorizar a remoção temporária de servidor para garantir o funcionamento dos Cartórios Eleitorais;\r\n\r\nXXI. Autorizar a remoção por motivo de saúde prevista no art. 5º, inciso III, alínea “b”, da Resolução TSE nº 23.092/09;\r\n\r\nXXII. Autorizar o pagamento das diárias previstas na Resolução TRE nº 716/09;\r\n\r\nXXIII. Determinar as reposições e indenizações ao erário pelos servidores, bem como autorizar seu parcelamento, quando cabível e desde que solicitado, nos termos dos artigos 44 e 46 da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nXXIV. Aprovar e/ou impugnar contas de suprimento de fundos;\r\n\r\nXXV. Autorizar a contratação direta por dispensa de licitação, com base no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nXXVI. Assinar Atas de Registro de Preços, após a homologação da respectiva licitação.\r\n\r\nXXVII. Autorizar a concessão de reajuste dos aluguéis, nos termos previstos nos respectivos contratos de locação firmados por este Tribunal;\r\n\r\nXXVIII. Autorizar o pagamento dos atrasados, bem como proceder ao reconhecimento da dívida e à emissão de empenho, quando for o caso, dos valores devidos aos servidores ativos e inativos e pensionistas deste Tribunal, referentes aos direitos já reconhecidos;\r\n\r\nXXIX. Efetivar as remoções decorrentes da homologação do resultado do concurso de remoção a pedido, nos termos do artigo 9º, parágrafo 2º, do Ato GP nº 672/09;\r\n\r\nXXX. Conceder isenção de imposto de renda, nos termos do previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei nº 7.713/88 c/c art. 30 da Lei nº 9.250/95, bem como autorizar a aplicação do duplo teto de isenção de contribuição previdenciária, previsto no art. 40, § 21, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nArt. 2º - Delegar ao Secretário de Gestão de Pessoas, ALAN AMAND TORRES, substituto da Diretora-Geral, ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, em seus eventuais afastamentos e impedimentos legais, enquanto perdurar a substituição, a competência para praticar os atos previstos nos incisos I, II, III, IV, VI, VIII, IX, X, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIII, XXIV, XXVII, XXVIII e XXIX.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar a Diretora-Geral, ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, a subdelegar a competência para praticar os atos previstos nos incisos I e VIII, exceto, neste último, quando ensejar homologação de estágio probatório.\r\n\r\nArt. 4º - Revogar todas as disposições contrárias, especialmente os Atos nº 578/09, 643/09 e 709/09.\r\n\r\nArt. 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893657"
                        ],
                        "893676": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 760 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar a denúncia constante do Protocolo nº 82.814/2009.\r\n\r\nArtigo 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. CLAUDIO MAGIOLI NÚÑEZ;\r\n\r\n2. HELOÍSA EULÁLIO PERPÉTUO;\r\n\r\n3. DANIELA DE ALMEIDA MARTINS.\r\n\r\nArtigo 3º -A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893676"
                        ],
                        "893677": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 761 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar a denúncia constante do Protocolo nº 62829/2009.\r\n\r\nArtigo 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. SÉRGIO SIQUEIRA PEREIRA;\r\n\r\n2. RODRIGO RENONES CALVO;\r\n\r\n3. RICARDO KHÖLER.\r\n\r\nArtigo 3º -A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893677"
                        ],
                        "893826": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 01/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA para assumir, de 1º a 30 de janeiro, a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Walnio Franco Pacheco.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 893826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "893671": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 036/09\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 036/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\n\r\nDrª Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 893671"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "893697": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 031/2009\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 893697"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "893698": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/09\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 030/09, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro 05 de janeiro de 2009\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 893698"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "893700": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 40/09\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 40/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTelmira de Barros Mondego\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 893700"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "893948": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "Id: 893948"
                    ],
                    "893959": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5631 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUIDO PELA LEI Nº 5181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2008/2011, instituído pela Lei nº 5181, de 2 de janeiro de 2008, conforme o que dispõe o Art. 4º dessa Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\n- Anexo I - apresenta os projetos estratégicos do Governo;\r\n\r\n- Anexo II - apresenta o detalhamento dos programas finalísticos setoriais do Poder Executivo;\r\n\r\n- Anexo III - apresenta a programação finalística das empresas estatais independentes;\r\n\r\n- Anexo IV - apresenta a programação finalística a cargo dos demais Poderes; e\r\n\r\n- Anexo V - apresenta os Demonstrativos Consolidados.\r\n\r\nArt. 2º - Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPA/RJ 2008/2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores consignados a cada programa no PPA/RJ 2008/2011 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 3º - A exclusão ou alteração de programas ou inclusão de novos programas propostos pelo Poder Executivo, nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face a novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do Plano.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações, produtos e metas; a alteração do título da ação, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.\r\n\r\nArt. 4º - Poderá ser efetuada por intermédio da Lei Orçamentária e de seus créditos especiais, modificação de ações nos programas do PPA/RJ 2008/2011 nos seguintes casos:\r\n\r\nI - desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa;\r\n\r\nII - inclusão de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles decorrentes para o exercício e para os dois subseqüentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art.16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas e regionalização das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a adequar as metas das ações dos programas para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2602/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 37/2009\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS SERÃO PUBLICADOS OPORTUNAMENTE.\r\n\r\nId: 893959"
                    ],
                    "893960": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5632 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 5.497, de 07 de julho de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 47.403.409.302,00 (quarenta e sete bilhões, quatrocentos e três milhões, quatrocentos e nove mil, trezentos e dois reais), assim distribuída: \r\n\r\nI - R$ 39.070.395.836,00 (trinta e nove bilhões, setenta milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 8.333.013.466,00 (oito bilhões, trezentos e trinta e três milhões, treze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 1.782.724.079,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil e setenta e nove reais) refere-se à receita intra-orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I, será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 47.403.409.302,00 (quarenta e sete bilhões, quatrocentos e três milhões, quatrocentos e nove mil, trezentos e dois reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 33.567.283.547,00 (trinta e três bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 11.861.200.462,00 (onze bilhões, oitocentos e sessenta e um milhões, duzentos mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 1.974.925.293,00 (um bilhão, novecentos e setenta e quatro milhões, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e três reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§1º Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 3.528.186.996,00 (três bilhões, quinhentos e vinte e oito milhões, cento e oitenta e seis mil e novecentos e noventa e seis reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 1.782.724.079,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil e setenta e nove reais) referentes à despesa intra-orçamentária. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea “a” deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - A regra estabelecida no caput é limitada às alterações efetuadas entre dotações de um mesmo tipo de grupo de despesa dentre aqueles supra-elencados.\r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 584.656.033,00 (quinhentos e oitenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, trinta e três reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 5.497 de 07 de julho de 2009 - LDO 2010, até o limite de R$ 1.855.585.980,00 (um bilhão, oitocentos e cinqüenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais) na Administração Direta e R$ 188.022.713,00 (cento e oitenta e oito milhões, vinte e dois mil, setecentos e treze reais) na Administração Indireta, observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 17 e 23 da Lei Estadual nº 5.497, de 07 de julho de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2010 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI- realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII- realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII- catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV- alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; e\r\n\r\nV- alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2010 de que trata o art. 2º da Lei Estadual nº 5.497, de 07 de julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2010 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2603/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 38/2009\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS SERÃO PUBLICADOS OPORTUNAMENTE.\r\n\r\nId: 893960"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "893976": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR PRISCILA CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 969-6, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15232/2009. \r\n\r\nNOMEAR PRISCILA CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 969-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 5380, de 16 de janeiro de 2009. Processo nº E-26/15233/2009.\r\n\r\n*DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Fiscal de Rendas de 1ª Categoria IRACILDO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 0834590-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/12622/2009.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29/12/2009.\r\n\r\nId: 893976"
                    ],
                    "893973": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/901.556/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe II, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SIDNEI RENATO DOS PASSOS PIANCO, matrícula nº 816.596-1, em conformidade com o disposto na Lei nº 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 893973"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "893975": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/1486/2009 - INDEFIRO o requerimento formulado por MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO no bojo do processo administrativo E-12/1486/2009, louvado nas razões apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Secretária de Estado da Casa Civil, termos aos quais adiro de forma a tornar parte integrante desta decisão.\r\n\r\nId: 893975"
                    ],
                    "893974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/13497/2009 - Nos termos do contido no item 12.5 do Edital publicado no DOERJ de 05.11.2007, que dispõe sobre o concurso público para provimento de cargo efetivo de Professor Docente I, fica prorrogada por 02 (dois) anos a validade do referido concurso, tendo como termo inaugural da prorrogação a data de 20.02.2010, quando se terá completado o prazo inicial de validade de dois anos, iniciado na data da publicação da homologação do resultado final no DOERJ de 20.02.2008.\r\n\r\nId: 893974"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "893978": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 170 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/4001/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Helder Leite Santos, matricula nº 949.638-1, Ivan Madalena, matrícula nº 937.349-9, e Pedro do Espírito Santo Moreira, matrícula nº 191.672-5, para procederem o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 30.12.2009.\r\n\r\nId: 893978"
                    ],
                    "893977": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de dezembro de 2009, publicado no D.O. de 30/12/2009, que exonerou SALMA NASSER PAES BARRETO, matrícula nº 6262749-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR SUELY LEITE DA SILVA, matrícula nº 24/007673-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nova Iguaçu, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/475055/2009.\r\n\r\nNOMEAR MESSIAS GLÓRIA PEREIRA XAVIER para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nova Iguaçu, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Suely Leite da Silva, matrícula nº 24/007673-7. Processo nº E-12/475057/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42198, de 18/12/2009.\r\n\r\nNOMEAR ADÃO ELOIR DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42198, de 18/12/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, CARLA DOS SANTOS MATTOS, matrícula nº 952957-9, do cargo em co missão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2355/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR DE FRANÇA XAVIER para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carla dos Santos Mattos, matrícula nº 952957-9. Processo nº E-23/2355/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, MARCIO ALONSO DE SOUZA ALVES, matrícula nº 952955-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2354/2009.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SIMÕES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcio Alonso de Souza Alves, matrícula nº 952955-3. Processo nº E-23/2354/2009.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FERNANDES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e La zer, anteriormente ocupado por Michael dos Santos Ferreira. \r\n\r\nId: 893977"
                    ],
                    "893753": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARIA HELENA SILVA ABREU, 1º Sargento PM - RG nº 45.893 e TATIANA PARÁ MENDONÇA NASCIMENTO DE MOURA, 3º Sargento PM - RG nº 66.110, para, através de levantamento, proceder ao inventário geral das existências do almoxarifado da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 893753"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "893712": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 14.12.2009, através da CI nº 171/2009:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/481388/2007, CPF002.828.237-00 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 14.12.2009, através da CI nº 171/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/498161/2007, CPF688.303.357-20 (INDEFERIDO); E12/304678/2008, CPF030.038.037-27 (INDEFERIDO); E12/297847/2008, CPF057.094.877-08 (INDEFERIDO); E12/517813/2008, CPF096.144.627-79 (DEFERIDO); E12/329486/2009, CPF023.548.227-74 (INDEFERIDO); E12/517381/2008, CPF075.512.607-65 (INDEFERIDO); E12/516480/2008, CPF005.976.167-95 (INDEFERIDO); E12/304424/2008, CPF051.723.187-55 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 14.12.2009, através da CI nº 171/2009: \r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN/RJ nº E12/353511/2007, CPF309.982.040-72 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/486433/2007, CPF548.588.527-68 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 14.12.2009, através da CI nº 171/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/487801/2007, CPF912.266.357-68 (INDEFERIDO); E12/485783/2007, CPF360.841.317-00 (INDEFERIDO); E12/486989/2007, CPF718.376.987-91 (INDEFERIDO); E12/487736/2007, CPF897.214.977-20 (INDEFERIDO); E12/491121/2007, CPF546.324.477-49 (INDEFERIDO); E12/495008/2009, CPF006.250.247-61 (INDEFERIDO); E12/272866/2009, CPF028.129.067-90 (INDEFERIDO); E12/517268/2008, CPF070.324.647-00 (INDEFERIDO); E12/516780/2008, CPF025.581.097-07 (DEFERIDO); E12/496064/2007, CPF574.162.737-49 (INDEFERIDO); E12/485999/2007, CPF424.570.097-15 (INDEFERIDO); E12/498110/2007, CPF610.497.607-78 (INDEFERIDO); E12/490998/2007, CPF415.350.304-53 (INDEFERIDO); E12/353186/2007; CPF019.038.137-00 (INDEFERIDO); E12/295245/2009; CPF030.087.377-81 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN/RJ nºs E12/484116/2007, CPF088.881.477-13 (DEFERIDO); E12/233145/2008, CPF613.495.697-04 (INDEFERIDO); E12/487355/2007, CPF806.656.677-87 (INDEFERIDO); E12/499036/2008, CPF101.661.557-48 (DEFERIDO); E12/353584/2007, CPF427.533.097-87 (INDEFERIDO); E12/293857/2009, CPF437.740.247-15 (DEFERIDO); E12/287096/2009, CPF077.832.447-85 (INDEFERIDO); E12/312561/2009, CPF081.120.367-05 (INDEFERIDO); E12/291510/2009 CPF038.022.537-95 (DEFERIDO); E12/519527/2008 CPF950.263.397-00 (DEFERIDO); E12/489535/2007, CPF006.662.389-87 (INDEFERIDO); E12/324750/2009, CPF011.118.027-93 (DEFERIDO); E12/329757/2009, CPF013.834.926-62 (INDEFERIDO); E12/282826/2009, CPF034.482.757-78 (INDEFERIDO); E12/538846/2009, CPF008.505.997-84 (INDEFERIDO); E12/313435/2009, CPF018.758.457-55 (DEFERIDO); E12/337816/2009, CPF815.611-807-34 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/353632/2007, CPF540.568.967-04 (DEFERIDO); E12/324693/2009; CPF055.088.797-06 (DEFERIDO); E12/486447/2007, CPF551.937.817-72 (INDEFERIDO); E12/490881/2007, CPF316.657.807-20 (INDEFERIDO); E12/504742/2008, CPF016.337.037-03 (DEFERIDO). \r\n\r\nE12/302810/2008 - Termo de Revisão de julgamento, o presente processo de revisão da decisão de fls. 14, onde o mesmo foi DEFERIDO face o auto de infração B 35530741 estar, à época do lançamento daquele resultado, sob efeito suspensivo já que se encontrava em recurso, sendo assim, o presente processo foi acautelado até que houvesse o trânsito em julgado daquele recurso. Com o trânsito em julgado de todas as infrações que originaram o presente processo, inclusive a que estava em julgamento, onde obteve o resultado de “indeferido”, foi revisto a decisão anterior que posso a relatar. O recorrente foi devidamente notificado, anexando procuração, com documentos e declaração, CNH e identidade do recorrente, CRLV do veículo, cópias das notificações que originaram o presente processo, expondo suas razões de defesa ás fls.02/11, apresentando sua defesa alegando em síntese que: “I) as infrações B 35530741 e B 35378841 foram cometidas por sua filha, devendo a mesma ser responsável pelas mesmas, e; II) baseia o restante de suas alegações em recorrer das infrações que originaram processo de suspensão ao direito de dirigir, tentando cancelar as mesmas”. Entretanto, verifica-se que a alegação do recorrente é inconsistente, pois: a) o recorrente informa que recebeu todas as notificações das infrações originárias ao presente processo, sendo assim, configurado esta que o recorrente não apresentou o real infrator na data informada nas referidas notificações, qual seja, 15 dias após a data do recebimento, e; b) não cabe neste momento processual defesa de infrações originárias devem ser apresentados junto aos Órgãos atuadores, devendo, em caso de indeferimento desses recursos, o recorrente tentar o cancelamento das penalidades aplicadas apresentando recurso junto ao CETRAN-RJ. Outrossim, não há nestes autos informações de que houve defesa prévia a instauração do processo para suspensão ao direito de dirigir, gerando assim, o presente processo de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Diante dos fatos narrados no presente recurso e com base nos arts. 261 § 1º e 265 do CTB e Resolução nº 182/2005, opino pelo INDEFERIMENTO do mesmo é pela MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR, assim como, pela como, pela OBRIGATORIEDADE DE FREQÜÊNCIA DE CURSO DE RECICLAGEM (CRCI).\r\n\r\nId: 893712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "893713": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 18.12.2009, através da CI nº 172/2009:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/482129/2007, CPF023.279.657-21 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante da SOCIEDADE nº E12/487986/2007, CPF971.947.787-34 (DEFERIDO). \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/489021/2007 (Termo de Revisão) CPF 095.347.897-12 (INDEFERIDO); E12/336732/2009, (Termo de Revisão) CPF 042.783.687-55 (DEFERIDO). \r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 18.12.2009, através da CI nº 172/2009:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN/RJ nº E12/296982/2009, CPF104.792.237-18 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 18.12.2009, através da CI nº 172/2009:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN/RJ nº E12/543030/2009, CPF054.350.097-74 (DEFERIDO). \r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante da Sociedade nº: E12/353357/2007, CPF080.279.327-42 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 18.12.2009, através da CI nº 172/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/482462/2007, Termo de Revisão de julgamento, atendo a solicitação de revisão do presente processo, do qual se refere à aplicação de penalidade suspensão do exercício do direito de dirigir, notificação esta expedida pelo DETRAN/RJ, devido ao cometimento de diversas infrações de trânsito ocorridas no período de 23.11.2005 a 28.09.2006, conforme consulta de auto de infração no sistema SMIT emitida em 27.11.2009. Com o trânsito em julgado de todas as infrações que originaram o presente processo, inclusive a que estava em julgamento, onde obteve o resultado de “indeferido”, foi revisto a decisão anterior que posso a relatar. Verifica-se que houve um engano por parte desta junta ao deferir o processo, tendo como base a consulta ao sistema SMIT de 23.08.2008, quando ainda não havia por parte do Órgão atuador a informação da abertura e julgamento dos recursos. Entretanto a data deste pleito, os recursos impetrados em 1ª instância já se encontravam, julgados indeferidos pela Jarí do DETRAN/RJ. Os autos C30181120, I32189481 e I32189479, foram indeferidos em 23.01.2007, transitados em julgados em 06.02.2007; os autos i32189480 e 30164789 foram indeferidos em 30.01.2007, transitados em julgados em 06.02.2007 e o auto c30179287 foi indeferido em 25.01.2007, transitado em julgado em 06.02.2009. Segue-se a análise do recurso de instauração de suspensão do direito de dirigir.\r\n\r\nHouve por parte do DETRAN/RJ o envio da notificação de instauração de processo em 26/11/2007, de acordo com o que estabelece a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do COTRAN. Alegação da defesa é inconsistente, tendo em vista que não cabe neste momento processual recurso da infração originária ou indicação do real infrator, uma vez que os autos supracitados já se encontram indeferidos em 1ª instância. Outrossim, houve perda de prazo para troca de real infrator, assim como há nestes autos informações que ocorreu recurso à multa aplicada através do auto de infração, gerando assim, o presente processo de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Diante dos fatos narrados no presente recurso e com base nos arts. 261 § 1º e 265 do CTB e Resolução nº 182/2005, opino pelo INDEFERIMENTO do mesmo e pela MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DOREITO DE DIRIGIR pelo período de um mês, assim como pela OBRIGATORIEDADE DE FREQUÊNCIA DE CURSO DE RECICLAGEM (CRECI). \r\n\r\nE12/353163/2007 - Termo de Revisão de Julgamento: atendo a solicitação de revisão do presente processo, do qual se refere à aplicação de penalidade suspensão do exercício do direito de dirigir, notificação esta expedida pelo DETRAN/RJ, devido ao cometimento de diversas infrações de trânsito ocorridas no período de 23.11.2005 a 28.09.2006, conforme consulta de auto de infração no sistema SMIT emitida em 27.11.2009. Com o trânsito em julgado de todas as infrações que originaram o presente processo, inclusive a que estava em julgamento, onde obteve o resultado de “indeferido”, foi revisto a decisão anterior que posso a relatar. Verifica-se que houve um engano por parte desta junta ao deferir o processo, tendo como base a consulta ao sistema SMIT de 23.08.2008, quando ainda não havia por parte do Órgão atuador a informação da abertura e julgamento dos recursos. Entretanto a data deste pleito, os recursos impetrados em 1ª instância já se encontravam, julgados indeferidos pela Jarí do DETRAN/RJ. Os autos C30181120, I32189481 e I32189479, foram indeferidos em 23.01.2007, transitados em julgados em 06.02.2007; os autos i32189480 e c30164789 foram indeferidos em 30.01.2007, transitados em julgados em 06.02.2007 e o auto C30179287 foi indeferido em 25.01.2007, transitado em julgado em 06.02.2009. Segue-se a análise do recurso de instauração de suspensão do direito de dirigir. Houve por parte do DETRAN/RJ o envio da notificação de instauração de processo em 26.11.2007, de acordo com o que estabelece a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do COTRAN. Alegação da defesa é inconsistente, tendo em vista que não cabe neste momento processual recurso da infração originária ou indicação do real infrator, uma vez que os autos supracitados já se encontram indeferidos em 1ª instância. Outrossim, houve perda de prazo para troca de real infrator, assim como há nestes autos informações que ocorreu recurso à multa aplicada através do auto de infração, gerando assim, o presente processo de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Diante dos fatos narrados no presente recurso e com base nos arts. 261 § 1º e 265 do CTB e Resolução nº 182/2005, opino pelo INDEFERIMENTO do mesmo e pela MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DOREITO DE DIRIGIR pelo período de um mês, assim como pela OBRIGATORIEDADE DE FREQUÊNCIA DE CURSO DE RECICLAGEM (CRECI). \r\n\r\nE12/502773/2008 - Termo de Revisão de Julgamento: atendo a solicitação de revisão do presente processo, do qual se refere à aplicação de penalidade suspensão do exercício do direito de dirigir, notificação esta expedida pelo DETRAN/RJ, devido ao cometimento de diversas infrações de trânsito ocorridas no período de 04.04.2007 a 17.09.2007, transitada em julgado, conforme consulta de auto de infração no sistema SMIT emitida em 08/10/2009, e que tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir. A recorrente foi devidamente notificada anexando cópia da CNH, alegando em síntese que: “não concorda com as infrações, acreditando que houve excessos por parte dos atuadores; que o poder de fiscalização de trânsito cabe a polícia militar; que foi notificado após o prazo de recurso”. Entretanto verifica-se que as alegação da recorrente é inconsistente, pois: a) não foi realizada a troca de real infrator no momento devido, e; b ) não cabe neste momento processual defesa das infrações originárias ao PP, e sim defesa de pontuação. Outrossim, não há nestes autos informações de que houve recurso as infrações citadas ás fls. 03 gerando assim o presente processo de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Diante dos fatos narrados no presente recurso e com base nos arts. 261 § 1º e 265 do CTB e Resolução nº 182/2005, opino pelo INDEFERIMENTO do mesmo e pela MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DOREITO DE DIRIGIR pelo período de um mês, assim como pela OBRIGATORIEDADE DE FREQUÊNCIA DE CURSO DE RECICLAGEM (CRECI). \r\n\r\nE12/516912/2008 - Termo de Revisão de Julgamento: Trata-se o presente processo de recurso à aplicação da penalidade de suspensão do excercício do direito de dirigir impetrado pela Sra. Maria da Cunha dos Santos, tendo o mesmo obtido o resultado de DEFERIDO, contudo, face a juntada de novos documentos de fls. 11/12, foi solicitado por esta Douta Coordenadoria a revisão da decisão proferida às fls. 09. A solicitação do pedido de revisão baseia-se nos documentos contidos às fls. 11, onde consta como responsável pela infração à proprietária do veículo, Sra. Maria da Cunha dos Santos, bem como no documento de fls. 12, onde se lê: “Responsável pela inserção dos dados no SMIT”, tendo como suposto responsável pela exceção dos dados no SMIT a pessoa de nome Alexandre dos Santos. Ao pesquisar o número do processo constante ás fls.12 junto a SMTR, anexado a contracapa a qual deverá fazer parte integrante dos autos, foi constatado que figura como requerente a pessoa citada como responsável pela inserção de dados no SMIT, logo forçoso concluir que I) a informação de que a pessoa que figura como responsável pela pontuação ás fls. 11 é a proprietária do veículo encontra-se errada, provavelmente por falta de atualização de dados por parte do SMIT, e; II) a interpretação de que a pessoa citada às fls. 12 seria a responsável pela inserção de dados do sistema SMIT, encontra-se equivocada, provavelmente devido ao contido a informação de fls. 11. Sendo assim, e considerando os fatos relatados, constata-se a inexistência de fato nova que possa embasar a revisão de decisão proferida. \r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 18.12.2009, através da CI nº 172/2009:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/282574/2008 - Termo de Revisão de Julgamento: Procedendo a revisão do presente processo, após consulta ao sistema de informações identificamos a conclusão dos recursos pendentes onde todos os requerimentos foram indeferidos. Face as novas informações, somos de parecer ao INDEFERIMENTO do presente recurso de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nId: 893713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "893714": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÁNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nAtas da 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.12.2009, através do(a) CI nº 173/2009: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE nºs\r\n\r\nE12/262143/2009, 05/DETRAN/RECDP/016677/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/537683/2009, 05/DETRAN/RECDP/016986/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/228978/2009, 05/DETRAN/RECDP/016436/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/310288/2009, 05/DETRAN/RECDP/015831/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301483/2009, 05/DETRAN/RECDP/015954/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/333127/2009, 05/DETRAN/RECDP/016015/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/304230/2008, 05/DETRAN/RECDP/016198/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228981/2009, 05/DETRAN/RECDP/016437/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/314585/2008, 05/DETRAN/RECDP/016608/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371843/2009, 05/DETRAN/RECDP/015184/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/304323/2008, 05/DETRAN/RECDP/016705/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309536/2008, 05/DETRAN/RECDP/000895/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/275095/2009, 05/DETRAN/RECDP/016099/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/300188/2009, 05/DETRAN/RECDP/015738/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/494169/2009, 05/DETRAN/RECDP/016273/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/252191/2009, 05/DETRAN/RECDP/016200/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371483/2009, 05/DETRAN/RECDP/014808/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/325442/2008, 05/DETRAN/RECDP/016037/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/377344/2008, 05/DETRAN/RECDP/027002/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/355974/2009, 05/DETRAN/RECDP/016064/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/361437/2009, 05/DETRAN/RECDP/002047/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/372884/2009, 05/DETRAN/RECDP/016562/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299811/2009, 05/DETRAN/RECDP/015802/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312916/2008, 05/DETRAN/RECDP/016770/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/499594/2009, 05/DETRAN/RECDP/016695/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/305441/2008, 05/DETRAN/RECDP/016797/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/308777/2008, 05/DETRAN/RECDP/016887/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/324877/2009, 05/DETRAN/RECDP/016622/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/362873/2007, 05/DETRAN/RECDP/015950/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/476310/2008, 05/DETRAN/RECDP/016872/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/380633/2008, 05/DETRAN/RECDP/030819/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/315321/2008, 05/DETRAN/RECDP/015804/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301248/2009, 05/DETRAN/RECDP/015564/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321907/2008, 05/DETRAN/RECDP/016459/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/329986/2008, 05/DETRAN/RECDP/016592/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/352510/2009, 05/DETRAN/RECDP/015026/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369749/2009, 05/DETRAN/RECDP/012429/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309531/2008, 05/DETRAN/RECDP/016180/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312675/2008, 05/DETRAN/RECDP/016147/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/346508/2009, 05/DETRAN/RECDP/015832/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN nºs\r\n\r\nE12/382572/2008, 05/DETRAN/RECDP/033189/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/372014/2009, 05/DETRAN/RECDP/015429/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/296540/2009, 05/DETRAN/RECDP/016107/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/367518/2009, 05/DETRAN/RECDP/013596/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369117/2009, 05/DETRAN/RECDP/011578/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/315717/2008, 05/DETRAN/RECDP/000906/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228866/2009, 05/DETRAN/RECDP/016551/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/329374/2009, 05/DETRAN/RECDP/016236/2009 (Deferido)\r\n\r\nPMTR/174/2009, 05/DETRAN/RECDP/016893/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/254506/2009, 05/DETRAN/RECDP/016602/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271713/2009, 05/DETRAN/RECDP/016283/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/380103/2008, 05/DETRAN/RECDP/029994/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/298303/2008, 05/DETRAN/RECDP/016456/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301890/2009, 05/DETRAN/RECDP/016054/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/319511/2008, 05/DETRAN/RECDP/016182/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/377355/2008, 05/DETRAN/RECDP/027045/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/506410/2008, 05/DETRAN/RECDP/016697/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/300630/2009, 05/DETRAN/RECDP/015952/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309861/2008, 05/DETRAN/RECDP/000894/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/257088/2008, 05/DETRAN/RECDP/016278/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371598/2009, 05/DETRAN/RECDP/014935/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303443/2009, 05/DETRAN/RECDP/016150/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/485551/2008, 05/DETRAN/RECDP/015906/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/321770/2009, 05/DETRAN/RECDP/016046/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/305509/2008, 05/DETRAN/RECDP/015902/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312898/2008, 05/DETRAN/RECDP/016427/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/306545/2008, 05/DETRAN/RECDP/016201/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271100/2009, 05/DETRAN/RECDP/016237/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/333067/2009, 05/DETRAN/RECDP/015951/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333336/2009, 05/DETRAN/RECDP/016122/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/320654/2008, 05/DETRAN/RECDP/016636/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372105/2009, 05/DETRAN/RECDP/015583/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas nºs\r\n\r\nE12/356760/2009, 05/DETRAN/RECDP/016784/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/495949/2009, 05/DETRAN/RECDP/016060/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321905/2008, 05/DETRAN/RECDP/015850/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/348030/2009, 05/DETRAN/RECDP/015008/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/507294/2008, 05/DETRAN/RECDP/031850/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371336/2009, 05/DETRAN/RECDP/014601/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/318018/2008, 05/DETRAN/RECDP/016140/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/323909/2008, 05/DETRAN/RECDP/016711/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/706/2008, 05/DETRAN/RECDP/016900/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330602/2009, 05/DETRAN/RECDP/015972/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/286111/2008, 05/DETRAN/RECDP/000410/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/319748/2008, 05/DETRAN/RECDP/016111/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMQM/71/2009, 05/DETRAN/RECDP/016552/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/254530/2009, 05/DETRAN/RECDP/016603/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370404/2009, 05/DETRAN/RECDP/013452/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/361716/2009, 05/DETRAN/RECDP/002266/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/256276/2009, 05/DETRAN/RECDP/016458/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/321511/2008, 05/DETRAN/RECDP/016462/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309839/2008, 05/DETRAN/RECDP/016540/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMBM/1941/2008, 05/DETRAN/RECDP/016879/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334638/2009, 05/DETRAN/RECDP/016062/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369715/2009, 05/DETRAN/RECDP/012358/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/328413/2009, 05/DETRAN/RECDP/015929/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509413/2008, 05/DETRAN/RECDP/016804/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/475851/2009, 05/DETRAN/RECDP/015940/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/310117/2008, 05/DETRAN/RECDP/016425/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/329738/2009, 05/DETRAN/RECDP/016095/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/273839/2009, 05/DETRAN/RECDP/016270/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/335956/2009, 05/DETRAN/RECDP/016248/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371444/2009, 05/DETRAN/RECDP/014757/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/368750/2009, 05/DETRAN/RECDP/011219/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/323424/2008, 05/DETRAN/RECDP/016539/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/321771/2009, 05/DETRAN/RECDP/016044/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509213/2008, 05/DETRAN/RECDP/016558/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/256114/2009, 05/DETRAN/RECDP/016216/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/372214/2009, 05/DETRAN/RECDP/015822/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/300701/2008, 05/DETRAN/RECDP/015900/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/368028/2009, 05/DETRAN/RECDP/010775/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMN/35606/2009, 05/DETRAN/RECDP/016964/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/326668/2008, 05/DETRAN/RECDP/016724/2009 (Deferido)\r\n\r\nAtas da 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.12.2009, através do(a) CI nº 173/2009: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE nºs\r\n\r\nE12/267230/2009, 05/DETRAN/RECDP/016252/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321761/2009, 05/DETRAN/RECDP/015810/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/499593/2009, 05/DETRAN/RECDP/016569/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/493408/2008, 05/DETRAN/RECDP/016259/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299815/2009, 05/DETRAN/RECDP/016105/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371446/2009, 05/DETRAN/RECDP/014759/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509221/2008, 05/DETRAN/RECDP/000907/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509378/2008, 05/DETRAN/RECDP/000913/2009 (Indeferido)\r\n\r\nDETRANPR/12716/3/08, 05/DETRAN/RECDP/016284/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/331174/2009, 05/DETRAN/RECDP/016471/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369751/2009, 05/DETRAN/RECDP/012444/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/319769/2008, 05/DETRAN/RECDP/016193/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301091/2009, 05/DETRAN/RECDP/016232/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372066/2009, 05/DETRAN/RECDP/015517/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371694/2009, 05/DETRAN/RECDP/015020/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228982/2009, 05/DETRAN/RECDP/016442/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/316293/2008, 05/DETRAN/RECDP/016145/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/307140/2008, 05/DETRAN/RECDP/016538/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/379880/2008, 05/DETRAN/RECDP/029662/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/366151/2009, 05/DETRAN/RECDP/008000/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/263976/2009, 05/DETRAN/RECDP/016610/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/313088/2008, 05/DETRAN/RECDP/016520/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/361651/2009, 05/DETRAN/RECDP/002159/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/353883/2009, 05/DETRAN/RECDP/016053/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/325659/2009, 05/DETRAN/RECDP/015829/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326651/2009, 05/DETRAN/RECDP/015937/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/347967/2009, 05/DETRAN/RECDP/015963/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/300971/2009, 05/DETRAN/RECDP/015808/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228977/2009, 05/DETRAN/RECDP/016641/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371293/2009, 05/DETRAN/RECDP/014557/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/234522/2009, 05/DETRAN/RECDP/005234/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/268237/2008, 05/DETRAN/RECDP/022479/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/228865/2009, 05/DETRAN/RECDP/016439/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271099/2009, 05/DETRAN/RECDP/016234/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE nºs\r\n\r\nPMTR/599/2008, 05/DETRAN/RECDP/016920/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301039/2009, 05/DETRAN/RECDP/015947/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/315716/2008, 05/DETRAN/RECDP/000902/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/321768/2009, 05/DETRAN/RECDP/016085/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/316361/2008, 05/DETRAN/RECDP/016148/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/372079/2009, 05/DETRAN/RECDP/015541/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/366591/2009, 05/DETRAN/RECDP/008623/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/380882/2008, 05/DETRAN/RECDP/031314/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/286348/2009, 05/DETRAN/RECDP/016125/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/335504/2009, 05/DETRAN/RECDP/015957/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333168/2009, 05/DETRAN/RECDP/016761/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/320673/2008, 05/DETRAN/RECDP/016700/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/323813/2009, 05/DETRAN/RECDP/015813/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/304840/2009, 05/DETRAN/RECDP/015790/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/317971/2008, 05/DETRAN/RECDP/016616/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/225639/2009, 05/DETRAN/RECDP/016554/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/304841/2008, 05/DETRAN/RECDP/015899/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/301044/2009, 05/DETRAN/RECDP/016266/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/229735/2009, 05/DETRAN/RECDP/016441/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/535198/2009, 05/DETRAN/RECDP/016452/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/356757/2009, 05/DETRAN/RECDP/016729/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371143/2009, 05/DETRAN/RECDP/014337/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/309581/2008, 05/DETRAN/RECDP/000896/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/317827/2008, 05/DETRAN/RECDP/015772/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303715/2009, 05/DETRAN/RECDP/015824/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/307586/2008, 05/DETRAN/RECDP/016253/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/256577/2009, 05/DETRAN/RECDP/016228/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/320962/2008, 05/DETRAN/RECDP/016183/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/363449/2009, 05/DETRAN/RECDP/004748/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371994/2009, 05/DETRAN/RECDP/015403/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/218088/2009, 05/DETRAN/RECDP/003076/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303818/2009, 05/DETRAN/RECDP/016102/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/317008/2008, 05/DETRAN/RECDP/016020/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/485573/2008, 05/DETRAN/RECDP/016128/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/382374/2008, 05/DETRAN/RECDP/032880/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/369727/2009, 05/DETRAN/RECDP/012385/2009 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas nºs\r\n\r\nE12/535968/2009, 05/DETRAN/RECDP/016977/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/331891/2009, 05/DETRAN/RECDP/015788/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312610/2008, 05/DETRAN/RECDP/000898/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370411/2009, 05/DETRAN/RECDP/013463/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/272572/2009, 05/DETRAN/RECDP/016264/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/509197/2008, 05/DETRAN/RECDP/016638/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/262144/2009, 05/DETRAN/RECDP/016472/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/317007/2008, 05/DETRAN/RECDP/016017/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/305480/2009, 05/DETRAN/RECDP/015971/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/318079/2008, 05/DETRAN/RECDP/016618/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/334192/2008, 05/DETRAN/RECDP/033949/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371929/2009, 05/DETRAN/RECDP/015298/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/231585/2009, 05/DETRAN/RECDP/016470/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353199/2009, 05/DETRAN/RECDP/016051/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256578/2009, 05/DETRAN/RECDP/016377/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/304185/2008, 05/DETRAN/RECDP/016217/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321510/2008, 05/DETRAN/RECDP/016189/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371482/2009, 05/DETRAN/RECDP/014807/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/299901/2009, 05/DETRAN/RECDP/016110/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228979/2009, 05/DETRAN/RECDP/016434/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/286112/2008, 05/DETRAN/RECDP/000411/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/325697/2009, 05/DETRAN/RECDP/016154/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/380589/2008, 05/DETRAN/RECDP/030696/2008 (Indeferido)\r\n\r\n03/52/110980/2009, 05/DETRAN/RECDP/000890/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/299893/2009, 05/DETRAN/RECDP/016055/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369752/2009, 05/DETRAN/RECDP/012445/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/342165/2009, 05/DETRAN/RECDP/015766/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/307031/2008, 05/DETRAN/RECDP/016726/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333126/2009, 05/DETRAN/RECDP/016013/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/333713/2009, 05/DETRAN/RECDP/015968/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/271097/2009, 05/DETRAN/RECDP/016233/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/367063/2009, 05/DETRAN/RECDP/009249/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370903/2009, 05/DETRAN/RECDP/014100/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/301088/2009, 05/DETRAN/RECDP/000875/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299814/2009, 05/DETRAN/RECDP/015809/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/536489/2009, 05/DETRAN/RECDP/016525/2009 (Indeferido)\r\n\r\nAtas da 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.12.2009, através do(a) CI nº 173/2009: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente nºs\r\n\r\nE12/482095/2009, 05/DETRAN/RECDP/016679/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/327819/2008, 05/DETRAN/RECDP/016632/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/320672/2008, 05/DETRAN/RECDP/016220/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312914/2008, 05/DETRAN/RECDP/016765/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/324364/2008, 05/DETRAN/RECDP/016715/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/324352/2008, 05/DETRAN/RECDP/016688/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/351950/2009, 05/DETRAN/RECDP/016056/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/285150/2008, 05/DETRAN/RECDP/000412/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/235681/2009, 05/DETRAN/RECDP/005317/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/312644/2008, 05/DETRAN/RECDP/000104/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/499595/2009, 05/DETRAN/RECDP/016567/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312570/2008, 05/DETRAN/RECDP/016535/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/257087/2008, 05/DETRAN/RECDP/016276/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/263977/2009, 05/DETRAN/RECDP/016609/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/371477/2009, 05/DETRAN/RECDP/014802/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/308498/2008, 05/DETRAN/RECDP/015904/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/300277/2009, 05/DETRAN/RECDP/016026/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/499566/2009, 05/DETRAN/RECDP/016097/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/263337/2009, 05/DETRAN/RECDP/016129/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/302098/2008, 05/DETRAN/RECDP/016204/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN nºs\r\n\r\nE12/497344/2009, 05/DETRAN/RECDP/016106/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326748/2008, 05/DETRAN/RECDP/016549/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/266126/2009, 05/DETRAN/RECDP/016258/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/368759/2009, 05/DETRAN/RECDP/011232/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326747/2008, 05/DETRAN/RECDP/016721/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/439980/2007, 05/DETRAN/RECDP/050603/2007 (Deferido)\r\n\r\nE12/307940/2009, 05/DETRAN/RECDP/016087/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256580/2009, 05/DETRAN/RECDP/016218/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/312895/2008, 05/DETRAN/RECDP/016432/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/315350/2008, 05/DETRAN/RECDP/016059/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371484/2009, 05/DETRAN/RECDP/014809/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/318070/2008, 05/DETRAN/RECDP/016146/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371763/2007, 05/DETRAN/RECDP/045559/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/331394/2009, 05/DETRAN/RECDP/016065/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/324365/2008, 05/DETRAN/RECDP/016791/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312718/2008, 05/DETRAN/RECDP/016423/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/372182/2009, 05/DETRAN/RECDP/015744/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/379882/2008, 05/DETRAN/RECDP/029664/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/329451/2009, 05/DETRAN/RECDP/015653/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/304050/2008, 05/DETRAN/RECDP/016706/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370406/2009, 05/DETRAN/RECDP/013454/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/372123/2009, 05/DETRAN/RECDP/015609/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/253611/2009, 05/DETRAN/RECDP/016282/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/229130/2009, 05/DETRAN/RECDP/016443/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326650/2009, 05/DETRAN/RECDP/016035/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas nºs\r\n\r\nE12/357699/2009, 05/DETRAN/RECDP/016780/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/308868/2009, 05/DETRAN/RECDP/000881/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/324363/2008, 05/DETRAN/RECDP/016717/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/319988/2009, 05/DETRAN/RECDP/016113/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/485628/2008, 05/DETRAN/RECDP/016134/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/372572/2009, 05/DETRAN/RECDP/015991/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251660/2009, 05/DETRAN/RECDP/016194/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/272573/2009, 05/DETRAN/RECDP/016260/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326653/2009, 05/DETRAN/RECDP/016040/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509086/2008, 05/DETRAN/RECDP/016801/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/270836/2008, 05/DETRAN/RECDP/016209/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMR/207/2009, 05/DETRAN/RECDP/004980/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/371961/2009, 05/DETRAN/RECDP/015343/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/485626/2008, 05/DETRAN/RECDP/016612/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/369233/2009, 05/DETRAN/RECDP/011746/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/307525/2008, 05/DETRAN/RECDP/016564/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372109/2009, 05/DETRAN/RECDP/015587/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/228481/2009, 05/DETRAN/RECDP/016451/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/369992/2009, 05/DETRAN/RECDP/012809/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309772/2008, 05/DETRAN/RECDP/016543/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/382146/2008, 05/DETRAN/RECDP/032540/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353600/2009, 05/DETRAN/RECDP/016379/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353292/2009, 05/DETRAN/RECDP/016072/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371562/2009, 05/DETRAN/RECDP/014887/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/320844/2008, 05/DETRAN/RECDP/016067/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/261185/2009, 05/DETRAN/RECDP/016263/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/369738/2009, 05/DETRAN/RECDP/012409/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/285126/2008, 05/DETRAN/RECDP/000409/2008 (Deferido)\r\n\r\nAtas da 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.12.2009, através do(a) CI nº 173/2009: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE nºs\r\n\r\nE12/537689/2009, 05/DETRAN/RECDP/016982/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/375849/2008, 05/DETRAN/RECDP/023543/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372783/2009, 05/DETRAN/RECDP/016372/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/359361/2007, 05/DETRAN/RECDP/006095/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/317255/2008, 05/DETRAN/RECDP/000905/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/485765/2009, 05/DETRAN/RECDP/016244/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/319622/2008, 05/DETRAN/RECDP/015953/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/317004/2008, 05/DETRAN/RECDP/016143/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330576/2009, 05/DETRAN/RECDP/015948/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/232222/2009, 05/DETRAN/RECDP/017218/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536765/2009, 05/DETRAN/RECDP/017158/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/539316/2009, 05/DETRAN/RECDP/017212/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370696/2009, 05/DETRAN/RECDP/013852/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373001/2009, 05/DETRAN/RECDP/016792/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/715/2008, 05/DETRAN/RECDP/016908/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326692/2008, 05/DETRAN/RECDP/016702/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371782/2009, 05/DETRAN/RECDP/015118/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/283403/2008, 05/DETRAN/RECDP/000406/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/508961/2008, 05/DETRAN/RECDP/000912/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/354577/2009, 05/DETRAN/RECDP/016070/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/302226/2009, 05/DETRAN/RECDP/016091/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/509381/2008, 05/DETRAN/RECDP/000909/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/381379/2008, 05/DETRAN/RECDP/013986/2009 (Indeferido)\r\n\r\n03/52/110982/2009, 05/DETRAN/RECDP/000891/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/349009/2007, 05/DETRAN/RECDP/015780/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321048/2008, 05/DETRAN/RECDP/015911/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/307137/2008, 05/DETRAN/RECDP/016529/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/232413/2009, 05/DETRAN/RECDP/016474/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/318096/2008, 05/DETRAN/RECDP/016386/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/306542/2008, 05/DETRAN/RECDP/016203/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303712/2008, 05/DETRAN/RECDP/016184/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/338489/2008, 05/DETRAN/RECDP/034701/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/261378/2009, 05/DETRAN/RECDP/016130/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/227861/2009, 05/DETRAN/RECDP/014517/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/363559/2009, 05/DETRAN/RECDP/004959/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/367688/2009, 05/DETRAN/RECDP/010217/2009 (Deferido)\r\n\r\nCPTRANS/5718/2009, 05/DETRAN/RECDP/015786/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333699/2009, 05/DETRAN/RECDP/015976/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333750/2009, 05/DETRAN/RECDP/016018/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/325696/2009, 05/DETRAN/RECDP/016156/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/371058/2009, 05/DETRAN/RECDP/014265/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/299594/2009, 05/DETRAN/RECDP/016537/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301485/2009, 05/DETRAN/RECDP/015926/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/319510/2008, 05/DETRAN/RECDP/015849/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/315320/2008, 05/DETRAN/RECDP/015767/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE nºs\r\n\r\nE12/357698/2009, 05/DETRAN/RECDP/016782/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/275217/2009, 05/DETRAN/RECDP/016275/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353770/2009, 05/DETRAN/RECDP/016080/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299391/2009, 05/DETRAN/RECDP/015927/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/539328/2009, 05/DETRAN/RECDP/017198/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372862/2009, 05/DETRAN/RECDP/016501/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372812/2009, 05/DETRAN/RECDP/016410/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/212066/2009, 05/DETRAN/RECDP/002309/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/359330/2007, 05/DETRAN/RECDP/008615/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/226311/2009, 05/DETRAN/RECDP/017231/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/322972/2008, 05/DETRAN/RECDP/016720/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371364/2009, 05/DETRAN/RECDP/014648/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/324366/2008, 05/DETRAN/RECDP/016710/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/361717/2009, 05/DETRAN/RECDP/002267/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/370926/2009, 05/DETRAN/RECDP/014129/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/485967/2009, 05/DETRAN/RECDP/016381/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/485627/2008, 05/DETRAN/RECDP/016133/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371904/2009, 05/DETRAN/RECDP/015249/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/369968/2009, 05/DETRAN/RECDP/012775/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251580/2009, 05/DETRAN/RECDP/016196/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372637/2009, 05/DETRAN/RECDP/016164/2009 (Deferido)\r\n\r\nPMTR/695/2008, 05/DETRAN/RECDP/016897/2009 (Deferido)\r\n\r\nPMBM/2279/2008, 05/DETRAN/RECDP/016868/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/356682/2009, 05/DETRAN/RECDP/016222/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326649/2008, 05/DETRAN/RECDP/016597/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326746/2008, 05/DETRAN/RECDP/016548/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321782/2009, 05/DETRAN/RECDP/015801/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/300189/2009, 05/DETRAN/RECDP/015792/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/323422/2008, 05/DETRAN/RECDP/016542/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/317771/2008, 05/DETRAN/RECDP/016043/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/307532/2008, 05/DETRAN/RECDP/016528/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/382312/2008, 05/DETRAN/RECDP/032786/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309283/2009, 05/DETRAN/RECDP/000887/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/372104/2009, 05/DETRAN/RECDP/015582/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/362906/2009, 05/DETRAN/RECDP/003936/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/201550/2008, 05/DETRAN/RECDP/009879/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/328411/2009, 05/DETRAN/RECDP/016627/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309286/2009, 05/DETRAN/RECDP/000884/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/301106/2009, 05/DETRAN/RECDP/016096/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/314509/2008, 05/DETRAN/RECDP/015733/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371539/2009, 05/DETRAN/RECDP/014860/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/266640/2009, 05/DETRAN/RECDP/016251/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370998/2009, 05/DETRAN/RECDP/014181/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/340218/2008, 05/DETRAN/RECDP/035062/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330951/2009, 05/DETRAN/RECDP/016022/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333125/2009, 05/DETRAN/RECDP/015979/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333715/2009, 05/DETRAN/RECDP/000878/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMN/34420/2009, 05/DETRAN/RECDP/016963/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/317770/2008, 05/DETRAN/RECDP/015842/2009 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas nºs\r\n\r\nE12/273119/2008, 05/DETRAN/RECDP/013548/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/270860/2008, 05/DETRAN/RECDP/015622/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371965/2009, 05/DETRAN/RECDP/015350/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301051/2009, 05/DETRAN/RECDP/015711/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330603/2009, 05/DETRAN/RECDP/015514/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/328410/2009, 05/DETRAN/RECDP/016083/2009 (Indeferido)\r\n\r\nDETRAN-PR/14248/2009, 05/DETRAN/RECDP/016557/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369768/2009, 05/DETRAN/RECDP/012469/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/324558/2008, 05/DETRAN/RECDP/016718/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330535/2009, 05/DETRAN/RECDP/016682/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/698/2008, 05/DETRAN/RECDP/016899/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMBM/2149/2008, 05/DETRAN/RECDP/016871/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/329450/2009, 05/DETRAN/RECDP/016267/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/308581/2008, 05/DETRAN/RECDP/016213/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/318350/2008, 05/DETRAN/RECDP/016815/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369714/2009, 05/DETRAN/RECDP/012353/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/347119/2008, 05/DETRAN/RECDP/002527/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/371787/2009, 05/DETRAN/RECDP/015123/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/310845/2008, 05/DETRAN/RECDP/016708/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/319749/2008, 05/DETRAN/RECDP/015898/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372134/2009, 05/DETRAN/RECDP/015630/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371959/2009, 05/DETRAN/RECDP/015340/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256683/2009, 05/DETRAN/RECDP/016550/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMR/211/2009, 05/DETRAN/RECDP/004979/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/322973/2008, 05/DETRAN/RECDP/016565/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/298817/2009, 05/DETRAN/RECDP/015793/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301104/2009, 05/DETRAN/RECDP/015933/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/313709/2008, 05/DETRAN/RECDP/016421/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/324600/2008, 05/DETRAN/RECDP/016511/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/310965/2008, 05/DETRAN/RECDP/016426/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/300629/2009, 05/DETRAN/RECDP/015949/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299341/2008, 05/DETRAN/RECDP/015897/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/297884/2009, 05/DETRAN/RECDP/015795/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/319989/2009, 05/DETRAN/RECDP/015820/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/298205/2009, 05/DETRAN/RECDP/016104/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMRO/1676/2008, 05/DETRAN/RECDP/016186/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/318069/2008, 05/DETRAN/RECDP/016042/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/356686/2009, 05/DETRAN/RECDP/016224/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/367240/2009, 05/DETRAN/RECDP/009479/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/329441/2009, 05/DETRAN/RECDP/016093/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/308795/2008, 05/DETRAN/RECDP/016464/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330601/2009, 05/DETRAN/RECDP/016139/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/323891/2008, 05/DETRAN/RECDP/016546/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321781/2009, 05/DETRAN/RECDP/015667/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/386169/2008, 05/DETRAN/RECDP/037449/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/288648/2009, 05/DETRAN/RECDP/015819/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371814/2009, 05/DETRAN/RECDP/015153/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/228957/2009, 05/DETRAN/RECDP/016970/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/263973/2009, 05/DETRAN/RECDP/016600/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/497332/2009, 05/DETRAN/RECDP/016047/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/493691/2009, 05/DETRAN/RECDP/016869/2009 (Deferido)\r\n\r\nAtas da 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.12.2009, através do(a) CI nº 173/2009: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE nºs\r\n\r\nE12/321049/2008, 05/DETRAN/RECDP/015775/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/323423/2009, 05/DETRAN/RECDP/016094/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/339878/2009, 05/DETRAN/RECDP/014613/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/331815/2009, 05/DETRAN/RECDP/015841/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/318611/2008, 05/DETRAN/RECDP/016137/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353772/2009, 05/DETRAN/RECDP/016084/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/371936/2009, 05/DETRAN/RECDP/015305/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/503507/2009, 05/DETRAN/RECDP/015930/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/485564/2008, 05/DETRAN/RECDP/016135/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE nºs\r\n\r\nE12/252193/2009, 05/DETRAN/RECDP/016281/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/537684/2009, 05/DETRAN/RECDP/016984/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321050/2008, 05/DETRAN/RECDP/016033/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/323846/2009, 05/DETRAN/RECDP/016103/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303441/2009, 05/DETRAN/RECDP/015828/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321793/2009, 05/DETRAN/RECDP/015818/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/256115/2009, 05/DETRAN/RECDP/016226/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303710/2008, 05/DETRAN/RECDP/015901/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/312695/2008, 05/DETRAN/RECDP/016433/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/225640/2009, 05/DETRAN/RECDP/016553/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/382144/2008, 05/DETRAN/RECDP/032536/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/311345/2008, 05/DETRAN/RECDP/016723/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369055/2009, 05/DETRAN/RECDP/011516/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/316302/2008, 05/DETRAN/RECDP/015798/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309218/2009, 05/DETRAN/RECDP/016119/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/354578/2009, 05/DETRAN/RECDP/016068/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/302100/2008, 05/DETRAN/RECDP/016208/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/228983/2009, 05/DETRAN/RECDP/016448/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/315418/2008, 05/DETRAN/RECDP/015908/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271644/2009, 05/DETRAN/RECDP/016268/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/485656/2008, 05/DETRAN/RECDP/016814/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/303714/2009, 05/DETRAN/RECDP/016151/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371480/2009, 05/DETRAN/RECDP/014805/2009 (Deferido)\r\n\r\nPMTR/643/2008, 05/DETRAN/RECDP/016883/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/331216/2009, 05/DETRAN/RECDP/015958/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/299896/2009, 05/DETRAN/RECDP/015943/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/341621/2009, 05/DETRAN/RECDP/015830/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/361648/2009, 05/DETRAN/RECDP/002156/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/368786/2009, 05/DETRAN/RECDP/011273/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371952/2009, 05/DETRAN/RECDP/015322/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas nºs\r\n\r\nE12/372563/2009, 05/DETRAN/RECDP/015969/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/271679/2009, 05/DETRAN/RECDP/016185/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509208/2008, 05/DETRAN/RECDP/017211/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/300192/2009, 05/DETRAN/RECDP/015807/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/337863/2009, 05/DETRAN/RECDP/013809/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373013/2009, 05/DETRAN/RECDP/016807/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372751/2009, 05/DETRAN/RECDP/016344/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/539135/2009, 05/DETRAN/RECDP/017215/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536766/2009, 05/DETRAN/RECDP/017159/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463497/2007, 05/DETRAN/RECDP/006232/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/381258/2008, 05/DETRAN/RECDP/031990/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/323254/2009, 05/DETRAN/RECDP/000914/2009 (Deferido)\r\n\r\nPMT/901605/2008, 05/DETRAN/RECDP/016923/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/337106/2007, 05/DETRAN/RECDP/042651/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299894/2009, 05/DETRAN/RECDP/016028/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/363397/2009, 05/DETRAN/RECDP/015642/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMBJI/5822/2008, 05/DETRAN/RECDP/015910/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/308586/2008, 05/DETRAN/RECDP/016533/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/326322/2008, 05/DETRAN/RECDP/016707/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/307526/2008, 05/DETRAN/RECDP/016257/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/318917/2008, 05/DETRAN/RECDP/016195/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/309287/2009, 05/DETRAN/RECDP/000883/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/317256/2008, 05/DETRAN/RECDP/016141/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/314289/2008, 05/DETRAN/RECDP/016132/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/325687/2009, 05/DETRAN/RECDP/016082/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/302101/2008, 05/DETRAN/RECDP/016211/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/342158/2009, 05/DETRAN/RECDP/015941/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/299813/2009, 05/DETRAN/RECDP/015931/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353890/2009, 05/DETRAN/RECDP/016061/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/319477/2008, 05/DETRAN/RECDP/015781/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372101/2009, 05/DETRAN/RECDP/015579/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301043/2009, 05/DETRAN/RECDP/016269/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/297159/2009, 05/DETRAN/RECDP/015905/2009 (Deferido)\r\n\r\nAtas da 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.12.2009, através do(a) CI nº 173/2009: \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE nºs\r\n\r\nE12/322812/2008, 05/DETRAN/RECDP/015484/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/260716/2009, 05/DETRAN/RECDP/016547/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/297162/2009, 05/DETRAN/RECDP/015935/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/508680/2008, 05/DETRAN/RECDP/015858/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303817/2009, 05/DETRAN/RECDP/016032/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/320579/2009, 05/DETRAN/RECDP/016101/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/355890/2009, 05/DETRAN/RECDP/016058/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/302225/2009, 05/DETRAN/RECDP/015970/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/320253/2008, 05/DETRAN/RECDP/015854/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/261739/2009, 05/DETRAN/RECDP/015768/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/361777/2009, 05/DETRAN/RECDP/014671/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321123/2008, 05/DETRAN/RECDP/016460/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372092/2009, 05/DETRAN/RECDP/015570/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/499557/2009, 05/DETRAN/RECDP/016262/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301090/2009, 05/DETRAN/RECDP/015956/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/362999/2007, 05/DETRAN/RECDP/015693/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334391/2009, 05/DETRAN/RECDP/015731/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/356096/2009, 05/DETRAN/RECDP/016993/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/358930/2009, 05/DETRAN/RECDP/016777/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334191/2008, 05/DETRAN/RECDP/000434/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509380/2008, 05/DETRAN/RECDP/000910/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371183/2009, 05/DETRAN/RECDP/014389/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271712/2009, 05/DETRAN/RECDP/016231/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/172/2009, 05/DETRAN/RECDP/016896/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372734/2009, 05/DETRAN/RECDP/016325/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372038/2009, 05/DETRAN/RECDP/015453/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/324758/2008, 05/DETRAN/RECDP/016634/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/313087/2008, 05/DETRAN/RECDP/016516/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/313090/2008, 05/DETRAN/RECDP/016534/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/453701/2007, 05/DETRAN/RECDP/016225/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309285/2009, 05/DETRAN/RECDP/000885/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371676/2009, 05/DETRAN/RECDP/014990/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/230684/2009, 05/DETRAN/RECDP/016676/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/214078/2009, 05/DETRAN/RECDP/002754/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/323988/2008, 05/DETRAN/RECDP/016568/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312897/2008, 05/DETRAN/RECDP/016429/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353200/2009, 05/DETRAN/RECDP/016380/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321565/2008, 05/DETRAN/RECDP/015847/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/272275/2009, 05/DETRAN/RECDP/016187/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321769/2009, 05/DETRAN/RECDP/016049/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMSG/612/2008, 05/DETRAN/RECDP/032777/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/267228/2009, 05/DETRAN/RECDP/016250/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/300191/2009, 05/DETRAN/RECDP/015734/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299517/2009, 05/DETRAN/RECDP/015704/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE nºs\r\n\r\nE12/321974/2008, 05/DETRAN/RECDP/016190/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/534511/2009, 05/DETRAN/RECDP/016812/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509379/2008, 05/DETRAN/RECDP/000911/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/309275/2009, 05/DETRAN/RECDP/000879/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303442/2009, 05/DETRAN/RECDP/015827/2009 (Indeferido)\r\n\r\nES/46676554/2009, 05/DETRAN/RECDP/016996/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/485636/2008, 05/DETRAN/RECDP/016136/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/363952/2008, 05/DETRAN/RECDP/014762/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/647/2008, 05/DETRAN/RECDP/030498/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509207/2008, 05/DETRAN/RECDP/016556/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333587/2009, 05/DETRAN/RECDP/000876/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271211/2008, 05/DETRAN/RECDP/015856/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMDC/3415/2009, 05/DETRAN/RECDP/016785/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMDC/4553/2009, 05/DETRAN/RECDP/016884/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMCF/2284/2009, 05/DETRAN/RECDP/016384/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303014/2009, 05/DETRAN/RECDP/015692/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/366048/2008, 05/DETRAN/RECDP/014763/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330042/2009, 05/DETRAN/RECDP/016160/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/297197/2009, 05/DETRAN/RECDP/015938/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372171/2009, 05/DETRAN/RECDP/015706/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228483/2009, 05/DETRAN/RECDP/016446/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/497349/2009, 05/DETRAN/RECDP/016249/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/365394/2008, 05/DETRAN/RECDP/018334/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371547/2009, 05/DETRAN/RECDP/014869/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372084/2009, 05/DETRAN/RECDP/015555/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371995/2009, 05/DETRAN/RECDP/015404/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369356/2009, 05/DETRAN/RECDP/011820/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369994/2009, 05/DETRAN/RECDP/012819/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321783/2009, 05/DETRAN/RECDP/015769/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE09/021526/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/061998/2005 (Indeferido)\r\n\r\nE12/273589/2009, 05/DETRAN/RECDP/016274/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369699/2009, 05/DETRAN/RECDP/012320/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371901/2009, 05/DETRAN/RECDP/015246/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333698/2009, 05/DETRAN/RECDP/015975/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/319624/2008, 05/DETRAN/RECDP/016075/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/316176/2008, 05/DETRAN/RECDP/000889/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/285169/2008, 05/DETRAN/RECDP/000407/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/317826/2008, 05/DETRAN/RECDP/015770/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353291/2009, 05/DETRAN/RECDP/016077/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/307142/2008, 05/DETRAN/RECDP/016521/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/308584/2008, 05/DETRAN/RECDP/016727/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/271651/2009, 05/DETRAN/RECDP/016191/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299500/2009, 05/DETRAN/RECDP/015557/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas nºs\r\n\r\nE12/319750/2008, 05/DETRAN/RECDP/015705/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/339371/2009, 05/DETRAN/RECDP/014000/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/335585/2009, 05/DETRAN/RECDP/015784/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/703/2008, 05/DETRAN/RECDP/016230/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/298801/2009, 05/DETRAN/RECDP/016092/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256579/2009, 05/DETRAN/RECDP/016206/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/302258/2009, 05/DETRAN/RECDP/016149/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371968/2009, 05/DETRAN/RECDP/015354/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326691/2008, 05/DETRAN/RECDP/016760/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/232820/2009, 05/DETRAN/RECDP/016466/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/260709/2009, 05/DETRAN/RECDP/016123/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321564/2008, 05/DETRAN/RECDP/016716/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/707/2008, 05/DETRAN/RECDP/016907/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/302099/2008, 05/DETRAN/RECDP/016205/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMBM/2183/2008, 05/DETRAN/RECDP/016881/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/303711/2008, 05/DETRAN/RECDP/016280/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMSG/01/246/2008, 05/DETRAN/RECDP/032774/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371934/2009, 05/DETRAN/RECDP/015303/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509350/2008, 05/DETRAN/RECDP/016513/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371806/2009, 05/DETRAN/RECDP/015143/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/362079/2007, 05/DETRAN/RECDP/015896/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/328239/2008, 05/DETRAN/RECDP/016595/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/272769/2009, 05/DETRAN/RECDP/016601/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/351920/2009, 05/DETRAN/RECDP/015023/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299900/2009, 05/DETRAN/RECDP/015944/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMCF/3352/2008, 05/DETRAN/RECDP/016917/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372091/2009, 05/DETRAN/RECDP/015569/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/361650/2009, 05/DETRAN/RECDP/002158/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509084/2008, 05/DETRAN/RECDP/016560/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/329740/2009, 05/DETRAN/RECDP/016089/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/213041/2009, 05/DETRAN/RECDP/005118/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/213041/2009, 05/DETRAN/RECDP/005313/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/475892/2009, 05/DETRAN/RECDP/016454/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330148/2009, 05/DETRAN/RECDP/016109/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334808/2009, 05/DETRAN/RECDP/016247/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/270681/2009, 05/DETRAN/RECDP/016563/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/316348/2008, 05/DETRAN/RECDP/015861/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312896/2008, 05/DETRAN/RECDP/016430/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/322802/2008, 05/DETRAN/RECDP/015835/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/299895/2009, 05/DETRAN/RECDP/016030/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509429/2008, 05/DETRAN/RECDP/016696/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/320674/2008, 05/DETRAN/RECDP/016031/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333066/2009, 05/DETRAN/RECDP/015961/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321784/2009, 05/DETRAN/RECDP/015816/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/352706/2007, 05/DETRAN/RECDP/006061/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/326652/2009, 05/DETRAN/RECDP/015785/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMN/34419/2009, 05/DETRAN/RECDP/016960/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334767/2009, 05/DETRAN/RECDP/016071/2009 (Indeferido)\r\n\r\nId: 893714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "893718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/662.387/09 - MARCO AURÉLIO DE JESUS RISCADO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.339-9 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 09/06/1976 a 29/09/1976, de 21/09/1987 a 14/03/1988, de 03/08/1988 a 05/11/1990 e de 07/11/1990 a 15/09/1991, totalizando 1.417 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 893718. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "893560": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores DINEY DE LIMA MEDEIROS, matrícula 193.911-5, ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, matrícula 899.495-6, e SEVERINO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula 199.615-6, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2009, firmado em 23/12/2009, celebrado com a empresa Novo Recanto Comércio e Instalações Ltda.-ME., com o objeto de prestação de serviço de instalação e fornecimento de divisórias para o 8º pavimento do Edifício sede da SEPLAG, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-01/4397/2009.\r\n\r\nId: 893560"
                    ],
                    "893758": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, a servidora NEISE CONCEIÇÃO RAMOS VILLAR, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 231.743-6, por inobservância ao art. 39, incisos IV, V, VI, VII e VIII, e transgressão ao art. 40, incisos II e III, c/c o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, bem como arquivar com relação à procrastinação do feito, ocorrida no Grupo Executivo de Sindicância, face ao apurado no inquérito administrativo, processo nº E-03/004.966/2006.\r\n\r\nId: 893758"
                    ],
                    "893706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/76.441/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e seus apensos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.325/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito do COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, tendo como base a fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-09/417/4140/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, por perda de objeto, em conformidade com a fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.025/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da SEEDUC, tendo como base a fundamentação exposta pela Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.522/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado em face da servidora MARIA EDUARDA MARQUES RODRIGUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 233.286-4, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do C.E. Professor José Accioly, bem como quanto à procrastinação do feito, ocorrida junto ao Grupo Executivo de Sindicância da SEEDUC, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.504/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de FÁBIO NUNES CORDEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 838.654-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.085/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, em face das servidoras GEILZA MENEZES CRUZ, Professor Docente I - 40 Horas, matrícula nº 5.011.108-7, SANDRA MARIA BASTOS DE SOUZA, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.011.106-1 e MARIA JOSÉ LIMA VIEIRA, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 241.426-6, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CIEP 201 - AARÃO STEINBRUCH, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.193/2002 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar supostas irregularidades ocorridas no âmbito do COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.228/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas e irregularidades em face de GILSON ALVES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 914688-7, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-12/378.966/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possível irregularidade em face dos servidores LEILA VIEIRA CABRAL, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 24/000.255-0 e JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 24/001.447-2, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 893706"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "893750": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a DALVA DA CONCEIÇÃO CHAGAS SIQUEIRA, com validade a contar de 04.08.09 - Proc. nº E-01/302439/2009.\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA MARCELINA PHENA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27.07.09 - Proc. nº E-01/302382/2009.\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JESSICA FIGUEREDO BRANDÃO, com validade a contar de 18.08.09 - Proc. nº E-01/302379/2009.\r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARLENE SANTOS NUNES, com validade a contar de 09.08.09 - Proc. nº E-01/302377/2009.\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA FERNANDES, BRUNO PEREIRA DO COUTO NEVES, TATIANA PEREIRA DO COUTO NEVES e RICARDO DO COUTO NEVES JUNIOR - Proc. nº E-01/300709/09; \r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA FERREIRA, com validade a contar de 19.06.2009 - Proc. nº E-01/301707/2009;\r\n\r\nJOSÉ PÉRICLES DE MORAES, com validade a contar de 02.05.2009 - Proc. nº E-01/301810/2009;\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA E SILVA MACEDO e JANDIRA ALVES FRANCO - Proc. nº E-01/301874/2009;\r\n\r\nDEISE SANTOS DE ALMEIDA, com validade a contar de 11.06.2009 - Proc. nº E-01/301896/2009;\r\n\r\nNORMA FERREIRA ROCHA, com validade a contar de 02.07.09 - Proc. nº E-01/302066/2009;\r\n\r\nARI CUNHA LEITE, com validade a contar de 25.07.09 - Proc. nº E-01/302134/2009;\r\n\r\nELIETE AURORA CANDIDO AZEVEDO, DANIEL CANDIDO AZEVEDO, DAVID CANDIDO AZEVEDO, EZEQUIEL CANDIDO AZEVEDO e MABEL MONTEIRO AZEVEDO, com validade a contar de 17.08.2009 - Proc. nº E-01/302152/2009.\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA, com validade a contar de 03.08.2009 - Proc. nº E-01/302233/2009;\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE FREITAS GRACIANO, com validade a contar de 26.02.09 - Proc. nº E-01/302338/2009;\r\n\r\nJUAN SOUZA TAVARES, com validade a contar de 28.09.2009 - Proc. nº E-01/302487/2009;\r\n\r\nMERCEDES NAZARETH DA SILVA, com validade a contar de 30.07.2009 - Proc. nº E-01/302529/2009;\r\n\r\nSIRLEA DE MOURA MULLER, e JONE MOURA MULLER, com validade a contar de 27.09.09 - Proc. nº E-01/302701/2009;\r\n\r\nWALDIR SOBREIRA, com validade a contar de 22.10.2009 - Proc. nº E-01/302808/2009;\r\n\r\nARNALDO PAULO, com validade a contar de 20.11.2009 - Proc. nº E-01/302845/2009;\r\n\r\nNORBERTO SPRENGEL, com validade a contar de 19.10.2009- Proc. nº E-01/302846/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, através da Promoção nº 16/2009 - CCMC a RITA LIMA, com validade a contar de 17.11.2008 - Proc. nº E-01/317465/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a OSIRIS DA CUNHA PINTO, com validade a contar de 13.07.2007 - Proc. nº E-01/301625/2009.\r\n\r\nId: 893750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "893764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/707592/2005 - ANTONIO FREDERICO SOBRINHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/013320/2009 - ELISABETH ELIAS DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/300709/2009 - RICARDO DO COUTO NEVES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 893764. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "893070": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 02.12.2009 - WANDA EDNA BEZERRA SARMANHO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011.779/2009, fica incorporada aos proventos mensais da inativa, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho de Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 893070"
                    ],
                    "893073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/130.740/2009 - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/130.471/2009 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 893073"
                    ],
                    "893072": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.780/2009 - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/050.398/2009 - CONCEDO.\r\n\r\nId: 893072"
                    ],
                    "893069": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.779/2009 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 04/12/2009, da servidora WANDA EDNA BEZERRA SARMANHO, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.256.863-2.\r\n\r\nId: 893069"
                    ],
                    "893079": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE 03.12.2009\r\n\r\n1 - Processo nº E- 11/30.063/2008 - PROSPER MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nDeliberação: Os Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF deliberaram favoravelmente à concessão de tratamento tributário especial à empresa PROSPER MEDICAMENTOS LTDA. nos termos do Decreto nº 36.450 de 29 de outubro de 2004, recomendando observância ao cumprimento dos requisitos formais necessários ao enquadramento pleiteado.\r\n\r\n2 - Processo nº E- 11/30.006/2009 - SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nDeliberação: Os Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF deliberaram favoravelmente à concessão de tratamento tributário especial à empresa SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA. nos termos do Decreto nº 36.450 de 29 de outubro de 2004, recomendando observância ao cumprimento dos requisitos formais necessários ao enquadramento pleiteado.\r\n\r\nId: 893079"
                    ],
                    "893900": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos Sorteios números 058, 059, 060, 061 e 062 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de 42”), dos Sorteios nºs 058, 059, 060, 061 e 062 do Sorteio Diário Acumulado (Dispositivo Móvel de Comunicação - Aparelho Celular) e 003 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0K) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de janeiro de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 30 e 31 de dezembro de 2009, e 01, 02 e 03 de janeiro de 2010 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Claudio Gomes Ramos, matrícula nº 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 0936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n058\r\n\r\nAA540639\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n058\r\n\r\nAA519916\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n059\r\n\r\nAA552228\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n059\r\n\r\nAA152062\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n060\r\n\r\nAA559310\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n060\r\n\r\nAA166622\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n061\r\n\r\nAA566202\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n061\r\n\r\nAA027697\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n062\r\n\r\nAA574725\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n062\r\n\r\nAA353269\r\n\r\nACUMULADO \r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL \r\n\r\nOK\r\n\r\n003\r\n\r\nAA090448\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 893900"
                    ],
                    "893736": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.932/2009 - EDUARDO LURNEL GONÇALVES, Contador “C”, matrícula nº 0.821.602-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 06/11/1979 a 01/11/1993 e 06/09/1994 a 23/07/1996, totalizando 5.789 (cinco mil setecentos e oitenta e nove) dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/219.124/2009 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.851-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social no período de 22/10/1979 a 10/04/1980, totalizando 169 (cento e sessenta e nove) dias.\r\n\r\nId: 893736"
                    ],
                    "893719": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de janeiro de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.699 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.259/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.122 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/067.553/2007 - Recorrente: INDÚSTRIAS QUÍMICAS CUBATÃO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 30.144, 30.147, 32.213 e 32.214 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/061.169/2008, E-04/061.204/2008, E-04/061.168/2008 e E-04/061.205/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.650 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.966/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.237 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.037/2009 - Recorrente: BRETAGNE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 37.088 e 37.089 (Recursos Voluntários - antigos 26.623 e 26.622) - Processos nºs E-34/071.021/2007 e E-34/071.020/2007 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.708 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/281.898/1999 - Recorrente: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 893719"
                    ],
                    "893522": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.752 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.182(19.912) - Processo nº E-04/145.402/2000 - Recorrente: FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: IFE 64.01 - SÃO CRISTOVÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar nulo o A.I., vencidos os Conselheiros Relator e Roberto Lippi Rodrigues, que davam provimento parcial. Designado Redator o Conselheiro Ronaldo Redenschi. Acórdão nº 6.897 - EMENTA: PRELIMINAR - AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 893522"
                    ],
                    "893523": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.710 e 34.246 - Processos nºs E-04/056.207/2007 e E-04/056.208/2007 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: 7ª Turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.517 e 7.518 - EMENTA: ICMS - MERCADORIA. IMPORTAÇÃO. É devido ICMS, sob operação de importação de mercadoria ou bem por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual de imposto qualquer que seja sua finalidade. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. FECP. DEBITO DE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA. É devido o adicional ao ICMS, relativo ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza, nas operações de importação de mercadorias ou bens por pessoa física ou jurídica, ainda que, não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade. Auto de Infração julgado Procedente. Negado provimento ao Recurso.\r\n\r\nId: 893523"
                    ],
                    "893524": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.850ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.340 - Processo nº E-04/152.568/2009 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KITCHENS COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.643 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893524"
                    ],
                    "893525": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.850ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.054 - Processo nº E-04/548.565/1996 - Recorrente: SIM-L SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente. No mérito, por maioria de votos, foi DADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, que negou provimento. Acórdão nº 7.644 - EMENTA: PRELIMINAR - REJEITADA. MÉRITO - MERA IRREGULARIDADE DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DESVINCULADA DA INFRAÇÃO EXIGIDA - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 893525"
                    ],
                    "893526": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.919 - Processo nº E-04/057.456/2008 - Recorrente: arrows petróleo do brasil ltda - Recorrida: ife 04 - petróleo E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.650 - EMENTA: ICM'S - Apresentar GIA-ICMS com dados incorretos ou omissos. Multa por descumprimento de obrigação acessória expressa na Lei nº 2657/96 em reais, por apresentar GUIAS - ICM'S com dados incorretos ou omissos, no montante de 9.364,30 UFIR-RJ. Negado provimento ao Recurso.\r\n\r\nId: 893526"
                    ],
                    "893528": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.084 - Processo nº E-04/285.919/1997 - Recorrente: terceira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: gaúcho de caxias automóveis ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.654 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893528"
                    ],
                    "893530": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.141 - Processo nº E-04/057.529/2008 - Recorrente: arrows petróleo do brasil ltda - Recorrida: ife 04 - petróleo E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.656 - EMENTA: ICM'S - Apresentar GUIA-ICMS com dados incorretos ou omissos. Multa por descumprimento de obrigação acessória expressa na Lei nº 2657/96 em reais, por apresentar GUIAS - ICM'S relativas aos meses de maio, junho e julho de 2008, com dados incorretos ou omissos, no montante de 3.745,72 UFIR-RJ. Negado provimento ao Recurso.\r\n\r\nId: 893530"
                    ],
                    "893529": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.140 - Processo nº E-04/057.527/2008 - Recorrente: arrows petróleo do brasil ltda - Recorrida: ife 04 - petróleo E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.655 - EMENTA: ICM'S - Apresentar GUIA com dados incorretos ou omissos. Multa por descumprimento de obrigação acessória expressa na Lei nº 2657/96 em reais, por apresentar GUIAS - ICM'S relativas aos meses de Janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2006, com dados incorretos ou omissos, no montante de 6.555,01 Ufir-RJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 893529"
                    ],
                    "893531": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.318 - Processo nº E-04/071.889/2008 - Recorrente: nona turma da junta de revisão fiscal - Interessada: mobilitá comércio, indústria e representações ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.657 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893531"
                    ],
                    "893532": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.070 - Processo nº E-04/620.824/1995 - Recorrente: saint clair modas, exportação e importação s/a - Recorrida: segunda turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ro naldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.658 - EMENTA: REMESSA E TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DOCUMENTO CONTENDO INFORMAÇÕES INCORRETAS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893532"
                    ],
                    "893533": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.976 (26.139) - Processo nº E-34/221.448/2006 - Recorrente: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues apresentou Declaração de Voto e votou pela conclusão. Acórdão nº 7.660 - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA GUIA-ICMS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 893533"
                    ],
                    "893534": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.061 (502.772) - Processo nº E-04/316.212/1999 - Recorrente: RECOMED TRADING LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.661 - EMENTA: ICMS - SUPRIMENTOS DE CAIXA NÃO COMPROVADOS - OMISSÃO DE RECEITAS - AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESCARACTERIZAR - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893534"
                    ],
                    "893535": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.407 - Processo nº E-04/184.427/1998 - Recorrente: KREST INTERNACIONAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.662 - EMENTA: MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA REMESSA E RETORNO DE MERCADORIAS PARA DEPÓSITO FECHADO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893535"
                    ],
                    "893536": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.852ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.135(26.482) e 32.136(2.481). - Processos nºs E04/059.118/2007 e E-04/059.117/2007 - Recorrente: TELEVISÃO CIDADE S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos Voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.663 e 7.664. - EMENTA: FECP - LEGALIDADE RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893536"
                    ],
                    "893537": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2009\r\n\r\nRecursos nºs 36.139 e 36.140. - Processos nºs E-04/053.448/2008 e E04/053.449/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento. Acórdãos nºs 7.667 e 7.668. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS E ICMS-Fecp. NÃO RECOLHIDO. APURADO POR MEIO DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS. Energia Elétrica. Demanda contratada. Incidência do ICMS sobre os valores cobrados dos clientes de concessionária de energia elétrica a título de demanda contratada. Lei n° 2.657/96, art. 5º, inciso II, alínea “a” LC 87/96, art.13, inciso I, § 1°, e II, “a”. Cobrança não obstada por decisão judicial. Parecer da PGE aprovado pela Srª. Procuradoria-Geral do Estado. Procedente a cobrança por meio de auto de infração e a aplicação de Multa. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 893537"
                    ],
                    "893538": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.103 - Processo nº E-04/053.186/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 7.669 - EMENTA: ICMS - DÉBITO NÃO RECOLHIDO. Apurada através de exame de livros e documentos fiscais. É legítima a exigência do ICMS do Incidente sobre a prestação de Serviços de comunicação, não Submetido à tributação, de acordo com a legislação vigente. A impugnante não apresentou os Meios de prova com que pretendeu Demonstrar a verdade de suas alegações, de conformidade com o art. 11, inciso III, do Decreto nº 2473/79. Auto de Infração: PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 893538"
                    ],
                    "893539": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.857 - Processo nº E-34/122.628/2005 - Recorrente: STIELETRÔNICA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar. No mérito também a unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.670 - EMENTA: Preliminar Arguída. Inexistência de infringência à Lei que rege o ICMS, já que o total do crédito do ICMS (100%) por ele apropriado advem do processo de industrialização. Inveracidade que se comprova em consulta aos autos. Preliminar rejeitada. ICMS. Crédito indevido já que apropriado além do processo de industrialização, ou seja, também para iluminação de dependências do prédio da indústria e aproveitamentos outros. Respeitado o princípio da anterioridade no que tange a exigência em relação aos meses de outubro a dezembro de 2000. Bem como, retificação do decisum, já que o crédito indevido visto no auto de infração vai até 2005 e não 2006. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\nId: 893539"
                    ],
                    "893540": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.295 - Processo nº E-04/070.008/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.671 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893540"
                    ],
                    "893541": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.855ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.371 e 33.372. - Processos nºs E34/137.257/2006 e E-34/137.258/2006 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETERIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.672 e 7.673. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893541"
                    ],
                    "893542": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 2.855ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.967(26.386) - Processo nº E-34/072.165/2004 - Recorrente: BIC AMAZÔNIA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi DADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator. Vencidos o Relator e José Edmundo de Azevedo Carvalho, que negaram provimento. Acórdão nº 7.678 - EMENTA: ICMS - FECP - RECOLHIDO CONJUNTAMENTE COM ICMS. NÃO HÁ QUE SE APENAR O CONTRIBUINTE QUE RECOLHEU O ICMS JUNTO AO FECP ANTERIOR A LEI Nº 4466/2004, QUE CONCEDEU PRAZO DE DISPENSA DE MULTA E ACRESCIMOS DESDE QUE CUMPRISSE AS OBRIGAÇÕES PREVISTA NA REFERIDA LEI. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO ANTERIORMENTE A EDIÇÃO DA LEI Nº 4466/2004. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 893542"
                    ],
                    "893543": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 2.855ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.412 - Processo nº E-04/112.903/2001 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 7.679 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. A norma do art. 83, inciso I, da Lei nº 2.657/96 veda o aproveitamento do crédito de ICMS pela entrada de bens de uso e consumo até o advento do termo nela fixado. Auto de Infração: PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 893543"
                    ],
                    "893544": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.856ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.325(25.206) - Processo nº E-34/067.329/2005 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.680 - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893544"
                    ],
                    "893546": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.856ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.675 - Processo nº E-04/141.813/2000 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi DADO provimento ao RECURSO DE OFÍCIO, para julgar nulo o A.I. em questão, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.685 - EMENTA: TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ERRO DE PESSOA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 893546"
                    ],
                    "893545": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.856ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.286 - Processo nº E-04/056.201/2007 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À TERCEIRA IDADE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.681 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIDO. Apuração através de exame, livros e documentos. A empresa acima qualificada, devidamente comprovada, reconhecida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (vide documentos de folhas 116), com certificado de validade até 14/08/2009, tendo sido julgado o processo nº 71010.001618.2006-10, concedido pela Resolução CNAS Nº 143, de 17/08/2006, publicado no D.O. em 24/08/2006 Seção I. Entidade Filantrópica, gozando da isenção de Tributos Federais, Estaduais e Municipais. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO: IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 893545"
                    ],
                    "893547": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.856ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.193 - Processo nº E-04/133.004/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED - SILICONE INSTRUMENTAL MÉDICO - CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi DADO provimento ao RECURSO DE OFÍCIO, para que seja reconhecida a perda de objeto, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.686 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO - PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 893547"
                    ],
                    "893548": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.856ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.866 - Processo nº E-04/059.257/2007 - Recorrente: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi DADO provimento ao recurso voluntário, para que seja reconhecida a DECADÊNCIA, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.687 - EMENTA: PRELIMINAR - DECADÊNCIA - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO REALIZADO APÓS O PRAZO DO ART. 173, INCISO I DO CTN.\r\n\r\nId: 893548"
                    ],
                    "893549": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.601 - Processo nº E-04/299.565/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.693 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893549"
                    ],
                    "893550": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.763 - Processo nº E-34/146.558/2004 - Recorrente: CREEK SPORTS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.697 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. ESCRITURADO - SALDO DE CONFRONTO. Afastada a nulidade, tendo em vista que o auto de infração não incorreu em qualquer das hipóteses previstas no art. 48 do Decreto nº 2.473/79, bem como está revestido de todos os requisitos preconizados no art. 72, do mesmo diploma legal. No mérito, é legítima a exigência fiscal, tendo em vista que restou evidenciado nos autos que os valores relativos ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza não foram recolhidos. Quanto à multa aplicada concluímos ser mais adequada a prevista no art. 59, inciso VII da Lei nº 2.675/96, com redação da Lei nº 3.525/2000. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 893550"
                    ],
                    "893551": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.113 - Processo nº E-04/160.840/2009 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: SOARES DE ANDRÉA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.702 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893551"
                    ],
                    "893552": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.182 - Processo nº E-04/143.103/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: BAR E RESTAURANTE CERVANTE RIO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.703 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893552"
                    ],
                    "893553": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.148 - Processo nº E-04/057.013/2008 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator. Em ambas, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Acórdão nº 7.704 - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. PREENCHIMENTO INCORRETO OU OMISSO. Indeferido o Pedido de Perícia, por se tratar de questão puramente de Direito e não de fato, sendo irrelevantes para a decisão da lide a resposta aos quesitos suscitados pela Impugnante. A inobservância da legislação em vigor, por si só, constitui infração que deve ser penalizada com multa definida em Lei. O Convênio ICMS nº 03/99, Cláusula Décima Nona, prevê a responsabilidade da distribuidora de combustíveis ou do importador pela omissão ou pela apresentação de informações falsas ou inexatas, podendo as unidades federadas exigir diretamente do estabelecimento responsável pela omissão ou pelas informações falsas ou inexatas o imposto devido a partir da operação por eles realizada, até a última, e seus respectivos acréscimos. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 893553"
                    ],
                    "893554": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2009\r\n\r\nRecursos nºs 36.431 e 36.432 - Processos nºs E-04/040.360/2009 e E04/040.361/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.705 e 7.706 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893554"
                    ],
                    "893817": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de janeiro de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.445 / RV - Processo nº E-34/273.954/2006 - Recorrente: RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.236 / RV - Processo nº E-04/109.137/1996 - Recorrente: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursoS nSº 36.771 e 36.772 / RV's - Processos nsº E-04/057.196/2009 e E-04/057.198/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.771 / RV - Processo nº E-04/077.520/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 34.760 / RV - Processo nº E-04/102.073/1997 - Recorrente: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 33.257 / RV - Processo nº E-34/195.510/2007 - Recorrente: CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 893817"
                    ],
                    "893818": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de janeiro de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.948 / RO - Processo nº E-04/076.377/2009 - Interessada: RENÉ DARCY RAMOS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nsº 36.479, 36.480 e 36.481 / RV's - Processos nsº E-04/072.979/2008, E-04/072.980/2008 e E-04/072.981/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.929 / RO - Processo nº E-04/077.618/2008 - Interessada: MARIA VICTORIA ALVES FRANCO DE OLIVEIRA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.944 / RO - Processo nº E-04/076.009/2009 - Interessada: ROSANGELA MARIA PEREIRA CATUNDA E OUTRO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.933 / RO - Processo nº E-04/077.898/2008 - Interessada: ALVARO JOSÉ CANDELA RAMBALDI E OUTROS - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nsº 35.809 e 35.810 / RV's - Processos nsº E-04/041.483/2008 e E-04/041.484/2008 - Recorrente: HUGO PEREZ FILHO - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 893818"
                    ],
                    "893819": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de janeiro de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.924 / RO - Processo nº E-04/077.038/2008 - Interessada: ROSA LÉA GLISER - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.911 / RO - Processo nº E-04/076.455/2008 - Interessada: MARIA GUIMARÃES COLIN - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.858 / RO - Processo nº E-04/187.835/1993 - Interessada: COMEL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.909 / RO - Processo nº E-04/076.125/2008 - Interessada: CRISTINA APARICIO RAYMUNDO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.917 / RO - Processo nº E-04/076.786/2008 - Interessada: LOURDES DE JESUS MARTINS E OUTRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nsº 30.642 e 30.644 / RV's - Processos nsº E-04/176.604/2008 e E-04/176.606/2008 - Recorrente: BETO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - ME - Recorrida: IRF 04-01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 893819"
                    ],
                    "893820": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de janeiro de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.887 / RO - Processo nº E-04/230.140/2008 - Interessada: CIA. ULTRAGAZ S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.903 / RO - Processo nº E-04/083.376/2007 - Interessada: LEONARDO SICILIANO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.875 / RO - Processo nº E-04/217.340/2001 - Interessada: TROCAUTO POSTO DE TROCAS E PEÇAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.920 / RO - Processo nº E-04/076.943/2008 - Interessada: VIVIEN JOSEFINA CANALE E ORSI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 30.166 / RV - Processo nº E-04/056.140/2007 - Recorrente: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.866 / RO - Processo nº E-04/549.130/1995 - Interessada: FLORASYNTH FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 893820"
                    ],
                    "893723": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.939ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2009\r\n\r\nRecursos nºs 36.358 e 36.359. - Processos nºs E-04/057.139/2008 e E04/057.142/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por erro de pessoa. Também, por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, por falta de fundamentação legal. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.998 e 7.999 - Ementa: ICMS e FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETER. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO por erro de pessoa rejeitada. A empresa autuada é a mesma que emitiu os documentos fiscais inidôneos, tendo apenas alterado a razão social, o endereço e o CNPJ, mantendo o número da inscrição estadual. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AI por falta de fundamentação rejeitada. A omissão do artigo citado em nada afetou o direito de defesa da Recorrente. Além disso, como demonstrado pela D. Representação da Fazenda, a aplicação do dispositivo omitido ao caso é apenas conseqüência da infração cometida. NO MÉRITO, ficou sobejamente demonstrado na Inicial que a Recorrente teve todas as oportunidades de se defender, comprovando a entrega das mercadorias ao destinatário constante dos documentos fiscais, mas não o fez, nem quando intimado pela fiscalização, nem na Impugnação e muito menos neste Recurso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893723"
                    ],
                    "893724": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.940ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.502 - Processo nº E-04/076.061/2009 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCISCO OTÁVIO MARQUES LIMA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.000 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893724"
                    ],
                    "893725": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.940ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.333 - Processo nº E-04/144.288/2009 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.005 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893725"
                    ],
                    "893726": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.940ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.346 - Processo nº E-04/076.067/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELLO BRETAS FRANÇA E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.006 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893726"
                    ],
                    "893727": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.941ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.203 - Processo nº E-04/076.741/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CÉLIA MARGARIDA SILVA ARRUDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.009 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893727"
                    ],
                    "893527": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.923 - Processo nº E-04/057.526/2008 - Recorrente: arrows petróleo do brasil ltda - Recorrida: ife 04 - petróleo E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.651 - EMENTA: ICM'S - Apresentar GUIA com dados incorretos ou omissos. Multa por descumprimento de obrigação acessória, expressa na Lei nº 2657/96 em reais, por apresentar registro fiscal em arquivo magnético ou assemelhado com dados omissos ou incorretos, no montante de 22.474,32 Ufir-RJ. Negado provimento ao Recurso.\r\n\r\nId: 893527"
                    ],
                    "893728": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.941ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.424 - Processo nº E-04/217.074/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MERCADO DO VERDE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.010. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893728"
                    ],
                    "893729": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.941ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.255 - Processo nº E-04/050.085/2008 - Recorrente: JCA TÁXI AÉREO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência do crédito suscitada pelo Relator, dando-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.011. EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO acatada. O fato de o § 2º do art. 13, Livro XI, do Decreto nº 27427/00 prever a cobrança retroativa do ICMS incidente na importação de mercadoria em regime de Admissão Temporária desde a data do fato gerador, caso haja inadimplemento das condições do referido regime, não afasta a decadência, prevista no § 4º do art. 150 do CTN, já que esta é norma hierarquicamente superior. Ou seja, a cobrança retroativa só tem validade caso efetivada dentro do prazo decadencial. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 893729"
                    ],
                    "893730": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.324 - Processo nº E-04/144.724/2008 - Recorrente: décima PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 8.012. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893730"
                    ],
                    "893731": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.266 - Processo nº E-04/804.999/1995 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 8.013. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893731"
                    ],
                    "893732": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.942ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.877 - Processo nº E-04/040.446/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: DATICOPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 8.014. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 893732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "893747": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/041.339-0- RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: MIRIAN E HERMÍNIO BUFFET LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da 3ª Alteração Contratual da sociedade MIRIAN E HERMÍNIO BUFFET LTDA ME, arquivada sob o nº 1785034 em 26.03.2008, ressalvada a hipótese de rerratificação ou redução de capital, com o cumprimento dos requisitos pertinentes, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 59-2007/037.485-6- (Anexo: 59-2007/037.488-0). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: REGINALDO JOSÉ ARAGÃO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do NIRE de nº 33104600061-3, mais recente, escolhido pelo Recorrente, o que do contrário acarretará a extinção da firma, tendo em vista que o empresário individual Reginaldo José Aragão, por decisão própria, achou por bem manter a firma desse NIRE, e que desta forma não mais existe a duplicidade de registro do mesmo empresário individual. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 18-2009/060.504-7- (Anexos: 18-2009/060.512-8 e 00-2009/109.515-8). RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: V L DE NILÓPOLIS MODAS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto do recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, deferindo-se o registro da 3ª Alteração Contratual da empresa V L DE NILÓPOLIS MODAS LTDA ME, acrescentando, ainda, exigência capitulada pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, de que seja anotado para que seja apresentado instrumento de consolidação da Alteração Contratual em apartado, com redação atualizada, atingindo-se com isso o escopo de publicidade e segurança determinados pela lei. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/164.075-0- RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BIZZOTTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária da sociedade BIZZOTTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., registrada sob o nº 1950600 em 08.09.2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/164.591-3- RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: ALDRAVA S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar no sentido de que a Recorrida seja notificada para que apresente o Relatório da Administração no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento da notificação, de forma a regularizar o arquivamento do ato combatido pela Procuradoria. Na hipótese da Recorrida deixar de atender a referida notificação, a ata da AGO deverá ser desarquivada, nos termos do Recurso da Procuradoria Regional da JUCERJA. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/214.875-1- (Anexos: 00-2009/185.178-5 e 00-2009/185.179-3). RECORRENTE: EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA. RECORRIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão do prazo para cumprimento de 90 dias para proceder a averbação no registro público de empresa e cumprir as demais exigências cabíveis com abertura de prazo adequado das normas em vigor. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.748/2009- RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: LEILOEIRA FARIDA MARUN FERRARI. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar de acordo ao parecer da Procuradoria Regional da JUCERJA, sugerindo a realização da intimação por edital no DOE-RJ, nos termos do art. 28, § 2º da IN 110/DNRC. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 893747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "893748": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2009/165.815-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MRD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual registrada sob o nº 1951302 em 09.09.2009.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2009/180.554-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FUNCHAL PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia-Geral Ordinária registrada sob o nº 1957342 em 25.09.2009.\r\n\r\nId: 893748. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "893568": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 196 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA./DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.234/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 050/2009, referente a execução de elaboração de projeto executivo e execução de obras de ampliação do sistema de produção de água tratada da localidade de Barra Alegre, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-José Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\n\r\n-Susane Erica Herschdorfer P. Assis - matrícula nº 094.8030-2;\r\n\r\n-Rogério Santos - matrícula nº 15459-0.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 893568"
                    ],
                    "893498": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora RITA DE KÁSSIA SANTANA CRUZ matrícula nº 931.816-3, para a função de Responsável pelos Bens Patrimoniais Móveis, desta Secretaria de Estado de Obras, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2010, tornando sem efeito o Ato de 23 de janeiro de 2009, publicado no D.O. de 30 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 893498"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "893716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.012/2009 - Fica suspensa até o dia 31/03/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0078/2009 com a firma Sercope Construção Civil Ltda, referente às obras de Construção do Centro de Atendimento Intensivo - CAI, Unidade do DEGASE, no Município de Campos dos Goytacazes. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários, face ao encerramento do exercício de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-17/402.013/2009 - Fica suspensa até o dia 31/03/2010 a contagem de prazo do Contrato nº 0082/2009 com a firma Refor Construções Ltda, referente às obras de Construção do Centro de Atendimento Intensivo - CAI, Unidade do DEGASE, no Município de São Gonçalo. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários, face ao encerramento do exercício de 2009. \r\n\r\nId: 893716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "893705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.652/2007 - Fica prorrogada até o dia 28/02/2010 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/2008 com a firma Serve Rio Serviços Especializados Ltda, referente às obras de reforma com modificações e acréscimo no C.E. Gomes Freire de Andrade, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao Aditivo de Serviços já encaminhado à Secretaria de Estado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2009. \r\n\r\nId: 893705. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "893639": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nCONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/2009, o benefício de que trata o Decreto nº 41.505 de 06 de outubro de 2008, a Srª. GISELE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS, GIOVANA RIBEIRO DOS SANTOS LUIZETTE e LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS LUIZETTE, respectivamente companheira e filhas do extinto servidor LUIGI LUIZETTE, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 253.775-1, o valor fixado no processo nº E-09/405/1714/2009 às fls. 68/69.\r\n\r\nId: 893639"
                    ],
                    "893644": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/222812/2007- Guilherme Araujo Seidl, matr. nº 179.704-2 - Exercício 1987,1989,1990,1993,1994,1995 e 1996 = 420 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 893644"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "893745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/934.074/2009 - ADILSON CARLOS DOS SANTOS, mat. 257.030-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses da licença especial relativa aos períodos base de 01/11/85 a 30/10/90 e de 31/10/90 a 29/10/95.\r\n\r\nProc. nº E-21/934.074/2009 - ADILSON CARLOS DOS SANTOS, mat. 257.030-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1992 e de 1993.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.090/2009 - ROBISON DA SILVA DE OLIVEIRA, mat. 181.432-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses da licença especial relativa aos períodos base de 25/02/85 a 23/02/90 e de 24/02/90 a 28/02/95.\r\n\r\nId: 893745"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "893733": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.09\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 265.454-9, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas.\r\n\r\nAYRTON BARBOSA WAKNIN, Assist. Jurídico, matr. nº 10/1174-1, em serviços leves e internos, próximo à residência.\r\n\r\nIVONE DE OLIVEIRA COSTA, Servente, matr. nº 271.195-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nFRANCELINE BRAGA RAGGIO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.048-8, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e da emergência, que não exijam ortostatismo prolongado e sem porte de peso.\r\n\r\nNADIA PAULO FERREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 2.019-8, em função extraclasse, em serviços internos que não exijam ortostatismo prolongado. Processo nº E-08/221.821/2009.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nJOÃO CARLOS BAPTISTA, Manutenção, matr. nº 8.039-0, em atividades fora de contato com substancias químicas preferencialmente tóxicas. Processo nº E-01/601.082/2006.\r\n\r\nSORMANI DA SILVA, Segurança, matr. nº 8.058-0, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/600.933/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PINTO, Serviços Gerais, matr. nº 1.803.564-2, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/601.248/2006.\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA, Operador de Máquina, matr. nº 55.673-8, em serviços leves e internos, próximo à residência. Processo nº E-08/221.866/2009.\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARIANO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/108.442-8, em serviços leves e internos, próximo à residência, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Processo nº E-01/602.645/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor HELIO VILLAÇA, Motorista, matr. nº 1.802.985-0, em serviços leves e internos, fora da direção de veículos automotores, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/221.323/2009.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de unidade prisional” à readaptação anterior do servidor BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 867.944-1, e Retirar o Termo “fora do contato com presos” a readaptação concedida através de Ato datado de 03.11.2009, publicado no Diário Oficial de 06.11.2009. Proc. nº E-08/221.273/2009. \r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ERMEZINDA OLIVEIRA SAMPAIO, Professor Docente I, matr. nº 5.025.041-4, em função extraclasse, na qual não utilize a voz profissionalmente e sem contato com alunos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCILENE TEIXEIRA BORGES, Professor Docente II, matr. nº 5.025.301-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2610.575/2009.\r\n\r\nFLAVIA LEAL DE MACEDO, Professor Docente II, matr. nº 5.024.588-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2210.779/2009.\r\n\r\nISABELA DO NACIMENTO NOGUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 825.097-9, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO IGNACIO, Professor Docente I, matr. nº 918.685-9, em função extraclasse.\r\n\r\nNILSON DE CASTRO CARDOSO, Investigador Policial, matr. nº 809.607-5, em serviços leves e internos, fora de contato com detentos, em ambientes com baixo nível de pressão sonora e próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, Professor Docente II, matrs nºs 869.691-5 e 5.007.675-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.581/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBEATRIZ CAMERA CALDAS, Agente Administrativo Biblioteca, matr. nº 5.024.530-7, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e sem subir escadas ou rampas. Proc. nº E-01/650.062/2005.\r\n\r\nJUVENAL ROBERTO DE ANDRADE, Comissário de Polícia, matr. nº 23.344-5, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, que não exijam esforço visual e em local próximo à residência. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor SELMA DA SILVA MAIA, Professor Docente I, matr. nº 5.008.658-6, em função extraclasse, na qual não utilize a voz profissionalmente e sem contato com alunos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA BRUNO DE ALMEIDA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.823-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, subir ou descer escadas ou rampas e sem porte de peso.\r\n\r\nDOUGLAS RIMES TEIXEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 888.958-6, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, e próximo à residência.\r\n\r\nGLORIA MARIA DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.826-9, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão.\r\n\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 1.162.527-4 e Pedagogo, matr. nº 835.475-5, em função extraclasse e fora do contato com alunos.\r\n\r\nLUCILENE LUZIA CORREIA LACERDA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 899.162-2, em serviços leves e internos, fora do contato com detentos.\r\n\r\nMARIA JOSE MARINHO ANDRE, Merendeira, matr. nº 5.024.710-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREGINA ANDRADE FELIX, Professor Docente II, matr. nº 5.007.811-2, em função extraclasse.\r\n\r\nVALNEY BERNADINO MATOS, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 816.782-7, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, e que não necessite subir e descer escadas.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ANDRE RODRIGO SALDANHA GOMES, Inspetor Policial, matr. nº 871.257-2, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, e próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARILZA MACHADO BIRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/108.122-6, em serviços leves, internos, e fora do regime de plantão e da emergência. Processo nº E-08/221.814/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MIRIAN DE SOUZA SALLES, Professor Docente I, matr. nº 231.872-3, em função extraclasse e Perito Criminal, matr. nº 808.658-9, em serviços internos. Proc. nº E-01/650.223/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ARNALDO SOARES SAAD, Enfermeiro, matr. nº 08/101.050-6, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.788/2009.\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora DOROTEA FROTA SANTANA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.864-4, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.765/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA QUINTELLA PIMENTA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.346-0, em função extraclasse.\r\n\r\nDAVIS GINSBERG, Médico, matr. nº 922.860-2, em serviços internos, fora do regime de plantão e próximo à residência.\r\n\r\nJETOR DE SANTANA, Professor Docente II, matr. nº 5.007.028-3, em função extraclasse.\r\n\r\nJOSE ALVES DOS SANTOS, Motorista, matr. nº 26.815-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLUCIANA BAPTISTA SCHEIDEGGER DE ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.127-1, em função extraclasse.\r\n\r\nMAGALI DE OLIVEIRA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.649-4, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e próximo à residência.\r\n\r\nMARINA GOMES VIANNA, Auxiliar Técnico de Administração, matr. nº 10.463-8, em serviços leves e internos, próximo à residência.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS FERREIRA, Perito Legista, matr. nº 870.766-3, em atividades administrativas, fora do setor de necropsia e sem porte de arma.\r\n\r\nMAURO DE SÁ, Auxiliar Administrativo, matr. nº 290.783-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMONICA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.120-4, em função extraclasse.\r\n\r\nREGINA DA SILVA MOURA MIRANDA, Enfermeiro, matr. nº 864.691-1, em serviços leves e internos, próximo à residência.\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO PORTO, Merendeira, matr. nº 5.010.209-4, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e sem porte de peso.\r\n\r\nREJANE ALEGRIM SANTOS, Professor Assistente, matr. nº 32.459-0, em função extraclasse.\r\n\r\nSOLANGE DE PAULA M. DA SILVA, Tec. de Enfermagem, matr. nº 297.975-5, em atividades fora do regime de plantão e sem contato com pacientes.\r\n\r\nSUELI DA SILVA CABRAL, Merendeira, matr. nº 5.010.753-1, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e sem porte de peso, e utilização de escadas ou rampas.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor PAULO CESAR CANNIZZA, Médico, matr. nº 5.388-4, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, de atividades cirúrgicas, sem contato com pacientes e substancias químicas preferencialmente tóxicas.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do contato com presos e da unidade prisional”, na readaptação anterior do servidor CESAR GISERMAN, Perito Legista, matr. nº 808670-4, concedido através do Ato datado de 02.02.2009 e publicado no Diário Oficial de 11.05.2009. Proc. nº E-08/222001/2009.\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ALESSANDRA BARBIRATO QUINTANILHA, Professor Docente II, matr. nº 292.754-9, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALCIDEA PEREIRA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 278.497-3, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, porte de peso e utilização de escadas e rampas .\r\n\r\nGERALDO JOSE DE SOUZA A. CAVALCANTI, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 278.303-3, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, porte de peso e utilização de escadas e rampas MARIA LUCIA DE CARVALHO GUIDA COE, Médico, matr. nº 287.696-9, em atividades fora do regime de plantão e de emergência, e que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e porte de peso.\r\n\r\nMIRIAM MACHADO CARDOSO, Professor Docente I, matr. nº 839.915-6, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, sem utilização de escadas ou rampas.\r\n\r\nSERGIO LIMA DA VEIGA, Professor Docente I, matr. nº 294.391-8, em função extraclasse.\r\n\r\nWELLINGTON ALEXANDRINO LEITE, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 289.211-5, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão, sem ortostatismo prolongado e longas caminhadas.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor IEDA MARIA MONTEIRO REIS WEYLL FIGUEIREDO, Perito Legista, matrícula nº 295.175-4, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, sem porte de peso e próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor JOSE ROBERTO MOREIRA LABORNE VALLE, Médico, matr. nº 262.210-8, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico e fora do contato com pacientes. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOVELINA ROSA MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.825-3, em serviços leves e internos, que não exijam esforço repetitivo dos membros superiores. Processo nº E-08/221.107/2009.\r\n\r\nMARIA ILZA MOREIRA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.012.413-0, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/3.910.011/2004.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREITAS, Perito Criminal, mat. nº 144.587-3, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas sem porte de peso, fora do regime de plantão e próximo a residência.\r\n\r\nVANDA PAES DE AGUIAR, Professor Docente II, matr. nº 153.598-8, em função extra classe.\r\n\r\nINEZ COUTINHO TAVARES, Agente Fazenda, matr. nº 193.055-1, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e, sem utilização de escadas ou rampas.\r\n\r\nLUCI XAVIER BARAQUE, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.444-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 225.215-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSONIA REGINA PICCOLI DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 243.307-6, em função extraclasse.\r\n\r\nPEDRO CELSO NOGUEIRA TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 251.188-9, em função extra classe.\r\n\r\nWAGNER CAVALHEIRO DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 285.55-2, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e sem utilização de escadas e rampas, e fora do regime de plantão.\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 261.081-4, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e sem utilização de escadas e rampas, e próximo a residência.\r\n\r\nJOÃO POLICARPO DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.284-3, em serviços leves e internos fora do contato com alunos.\r\n\r\nCLARA FELISMINA SILVA DAS FLORES, Servente, matr. nº 273.781-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor CATIA TEIXEIRA FREIRE, Professor Docente I, matrs. nºs 243.694-7 e 281.009-1, em função extraclasse. Processo nº 08/221.270/2009.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.11.2009.\r\n\r\nId: 893733"
                    ],
                    "893734": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ATTIE\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 260.614-7...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 266.614-7...\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nSUELY CARVALHO PIZETA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Assistente, matrs nºs 31.275-1 e 34.431-7...\r\n\r\nLeia-se: ...Enfermeiro, matr. nº 31.275-1 e Professor Assistente matr. nº 34.431-7...\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCIO DE OLIVEIRA LIMA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCIO OLIVEIRA LIMA...\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nOnde se lê: ...ELIANE BERTOLDO BRANDÃO...\r\n\r\nLeia-se: ...ELAINE BERTOLDO BRANDÃO...\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nEDNA APARECIDA DE MORAES SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nOnde se lê: ...READAPTA, pelo prazo de 02 anos...\r\n\r\nLeia-se: ...PRORROGA, pelo prazo de 04 anos...\r\n\r\nId: 893734"
                    ],
                    "893735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/221.832/2009 - JORGE ROGERIO FAGIM, Médico, matr. nº 27.548-7. É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 893735"
                    ],
                    "893739": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\n13.10.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar ocorrência na Portaria Principal, objeto da CI HEGV nº 125 da Coordenação Administrativa desta Unidade Hospitalar, fato ocorrido em 06/10/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor IVAL MARCUS MACHADO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 286.399-1. Proc. nº E-08/90.189/2009.\r\n\r\nDE 17.11.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar suposto fatos ocorridos com o paciente internado na Sala Verde Masculina, objeto da CI/DIVISÃO DE ENFERMAGEM/HEGV nº 694 de 10/11/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) contados da data da publicação, o servidor ALEXANDRE TOMÉ FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.758-6. Proc. nº E-08/90.190/2009.\r\n\r\nId: 893739"
                    ],
                    "893741": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 797 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA A SUSPENSÃO NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DAS UNIDADES QUE APRESENTAREM SITUAÇÃO IRREGULAR NA ALIMENTAÇÃO DE BANCO DE DADOS NACIONAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, \r\n\r\n- o Cadastro de Estabelecimentos de Saúde é base para o Banco de Dados Nacional e para um efetivo Sistema de Informações em Saúde, disponível para a sociedade, \r\n\r\n- a necessidade da identificação das unidades que fazem parte do Sistema de Saúde do país, incluindo-se os Prestadores de Serviços de Saúde Suplementar, com vistas ao ressarcimento ao SUS, conforme disposto na Lei nº 9656/98, \r\n\r\n- a necessidade de garantir a atualização sistemática do Banco de Dados Nacional dos Sistemas de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES e de Informações Ambulatorial e Hospitalar do SUS (SIA e SIH), e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 03 de dezembro de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a suspensão da prestação de serviço ao SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde das unidades que apresentaram situação irregular na alimentação de Banco de Dados Nacionais, nas competências de janeiro a outubro de 2009, que estão sob Gestão Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Os Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde deverão adotar as mesmas medidas, até a competência janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido que a cada semestre as unidades serão avalia das, de acordo com o cadastro e produção apresentada.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893741"
                    ],
                    "893742": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 821 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA A ALOCAÇÃO DO RECURSO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 3.043, GM de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, para o Estado do Rio de Janeiro, e que este recurso é da ordem de R$ 3.402.091,97 anuais, \r\n\r\n- a realocação dos recursos, por gestão municipal e/ou estadual, do montante estabelecido no art. 1º desta mesma portaria, será objeto de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, com o respectivo ajuste na Programação Pactuada e Integrada - PPI, \r\n\r\n- a transferência dos recursos aos Estados e Municípios só se dará a partir do mês de competência do recebimento, pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAS/MS, das resoluções encaminhadas pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e publicadas por meio de portaria da Secretaria de Atenção à Saúde,\r\n\r\ne\r\n\r\n- a 5ª Reunião Extraordinária da CIB realizada em 15 de dezembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Destinar o montante total do referido recurso para a gestão estadual, no intuito de compor teto financeiro para a programação pactuada e integrada que terá suas oficinas finais de pactuação realizadas em janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893742"
                    ],
                    "893627": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, com o Termo de Ajuste de Contas por haver prestado serviços de telefonia móvel referente ao mês de janeiro de 2009, em favor da VIVO S/A., no valor de R$ 5.654,58 (cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, com o Termo de Ajuste de Contas por haver prestado serviços de telefonia móvel referente ao mês de janeiro de 2009, em favor da VIVO S/A., no valor de R$ 5.654,58 (cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0086/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, com o Termo de Ajuste de Contas por haver prestado serviços de telefonia, referente aos meses de julho e agosto de 2009, em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 423.259,62 (quatrocentos e vinte e três mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0086/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, com o Termo de Ajuste de Contas por haver prestado serviços de telefonia, referente aos meses de julho e agosto de 2009, em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 423.259,62 (quatrocentos e vinte e três mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 1º da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 893627"
                    ],
                    "893772": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2009\r\n\r\n*Processo nº E-08/052/50080/2009 - Superintendência Administrativa - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A., para aquisição de 11 (onze) veículos tipo pick-up, 4x4, cabine dupla, modelo L 200 GL, conforme Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 96/2009 do Ministério da Saúde, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 41.135/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.12.2009.\r\n\r\nId: 893772"
                    ],
                    "893760": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 19 de junho de 2008:\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/88 WALTER PINHEIRO FILHO, RG 10.722.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 28 de agosto de 2009:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/89 DURVAL FELIPE SANTIAGO NETO, RG 11.121. \r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 04 de setembro de 2009:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/89 MARCUS VINÍCIUS DE CAMPOS, RG 11.285.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 10 de setembro de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/79 NÍLSON DO AMARAL MONÇORES, RG 04.996. \r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 11 de setembro de 2009:\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/89 PAULO FRANÇA MANHÃES, RG 11.292.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 18 de setembro de 2009:\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/89 RICARDO MARCHON, RG 11.387;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/89 JÁDSON AZEREDO, RG 11.399;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/89 HELENO CHAGAS MAIA, RG 11.411;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/89 ROBERTO DOS SANTOS, RG 11.451.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 25 de setembro de 2009:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/89 ALEXANDRE GOUVEIA FERREIRA, RG 11.547.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 17 de outubro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q06/94 REGINA CÉLIA VIEIRA MENDES CHAVES, RG 17.992.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 23 de novembro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q02/94 GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA, RG 18.049;\r\n\r\nCb BM Q00/94 BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTIAGO, RG 18.057;\r\n\r\nCb BM Q02/94 TALES SANTOS DA SILVA, RG 18.058;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOSÉ CARLOS FERNANDES, RG 18.062;\r\n\r\nCb BM Q02/94 SÉRGIO LUIZ DE SOUZA MENDES, RG 18.064;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOÃO LUIZ DE SOUZA, RG 18.065;\r\n\r\nCb BM Q02/94 EDUARDO LUÍS PINTO, RG 18.067;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG 18.068;\r\n\r\nCb BM Q09/94 CARLOS RODRIGUEZ DOS SANTOS, RG 18.074;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CHARLES SILVA CALDERON, RG 18.076;\r\n\r\nCb BM Q02/94 LUIZ CLÁUDIO MISSEN SOARES, RG 18.110;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ANDRÉ GRIPP DIAS, RG 18.114;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARCELO FERREIRA ALDEA, RG 18.116;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOÃO PAULO DO VALLE, RG 18.120;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MÁRCIO LOPES BATISTA, RG 18.129;\r\n\r\nCb BM Q02/94 RENATO GARCIA VIEIRA, RG 18.134;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JÚLIO CÉSAR AMÂNCIO DE LIMA, RG 18.137;\r\n\r\nCb BM Q02/94 IVES MURILO JESUS DE AZEVEDO, RG 18.138;\r\n\r\nCb BM Q02/94 RICARDO FELIPE GUIDORNE, RG 18.155;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ARNALDO DOS SANTOS FILHO, RG 18.166;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ÁLVARO DA COSTA OLIVEIRA GUEDES, RG 18.173;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ANDRÉ LUIZ DRUMOND, RG 18.179;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ADRIANO VEIGA CAVALCANTI, RG 18.181;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JORGE LUIZ BEZERRA DE LIMA, RG 18.196;\r\n\r\nCb BM Q02/94 EDNÍLSON MOREIRA SANTOS, RG 18.198;\r\n\r\nCb BM Q09/94 ROBERTO ALMEIDA DE LIMA, RG 18.200;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOSIAS MATIAS DE SOUZA, RG 18.204;\r\n\r\nCb BM Q00/94 CRISTIANO DE BRITO, RG 18.212;\r\n\r\nCb BM Q00/94 FLÁVIO ROBERTO FARIA DE MORAES, RG 18.215;\r\n\r\nCb BM Q02/94 GILBERTO MOTA DA SILVA, RG 18.221;\r\n\r\nCb BM Q02/94 AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG 18.222;\r\n\r\nCb BM Q02/94 DINO CARLOS VASCONCELLOS TORRES, RG 18.223;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ROBSON HORÁCIO MARTINS DOS SANTOS, RG 18.226;\r\n\r\nCb BM Q02/94 LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, RG 18.244;\r\n\r\nCb BM Q02/94 LUIZ CLÁUDIO MARTINS DA CRUZ SILVA, RG 18.247;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARONÍLTON LINS DE MELO, RG 18.308;\r\n\r\nCb BM Q02/94 VICENTE PEREIRA DIAS FILHO, RG 18.310;\r\n\r\nCb BM Q02/94 HÉLCIO OLIVEIRA DA SILVA, RG 18.314;\r\n\r\nCb BM Q01/94 ANDRÉ LUIZ MOUTA MACEDO, RG 18.319;\r\n\r\nCb BM Q02/94 DENER ZAGNE, RG 18.329;\r\n\r\nCb BM Q00/94 HELMAR DE SOUZA DUARTE, RG 18.347;\r\n\r\nCb BM Q00/94 MÁRIO LUÍS DUARTE, RG 18.350;\r\n\r\nCb BM Q02/94 DÉLCIO DE SOUZA GOMES, RG 18.358;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO, RG 18.361;\r\n\r\nCb BM Q02/94 LINCOLN JORGE ELIAS DE BARROS, RG 18.362;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ALEX ACCIOLI DA FONSECA, RG 18.366.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 07 de dezembro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q06/94 DIONÍSIO SANÁBIO PASSOS, RG 18.471;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ELIANE DOS SANTOS VASQUES, RG 18.476;\r\n\r\nCb BM Q06/94 JACQUELINE LOPES WANDERLEY FERNANDES BARROZO, RG 18.482;\r\n\r\nCb BM Q06/94 LÍGIA FERREIRA SENNA, RG 18.486;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ROSANE PEREIRA SANT'ANNA, RG 18.487;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CLÁUDIA ARAÚJO E SILVA, RG 18.490;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARIA DO CARMO FERREIRA GABRIEL, RG 18.491;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARIA MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TIOTÔNIO, RG 18.495;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MÔNICA SANTOS DA CRUZ, RG 18.496;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ELOÍSE MARTINS DE FIGUEIREDO, RG 18.497;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARA RAMOS, RG 18.499;\r\n\r\nCb BM Q06/94 DENISE SILVA FERREIRA, RG 18.511;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ELOÍSA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, RG 18.518;\r\n\r\nCb BM Q06/94 LADJANE ROMUALDO DA COSTA SILVA, RG 18.519;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MÁRCIO COSTA SMÂNIO, RG 18.522;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ROSITA MÁRCIA MONTEIRO VINCENZI, RG 18.527;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CLÁUDIA FRANCISCO PEDRO, RG 18.530;\r\n\r\nCb BM Q06/94 LUCIENE VIANNA ALBUQUERQUE, RG 18.532;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ADRIANA FIDELES DA CONCEIÇÃO, RG 18.537;\r\n\r\nCb BM Q06/94 FRANCE FARNEY LOURENÇO DERZE, RG 18.539;\r\n\r\nCb BM Q06/94 LIGIANE DA SILVA LIMA NEVES, RG 18.545;\r\n\r\nCb BM Q06/94 DAVI LOPES DA SILVA, RG 18.547;\r\n\r\nCb BM Q06/94 LUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA, RG 18.548;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MAURÍCIO DA SILVA CAVALCANTE, RG 18.551;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MÔNICA SABINO DOS SANTOS, RG 18.567;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ELIZABETH TAVARES VIDAL, RG 18.568;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CARLOS EDUARDO SCHWARTZ NETO, RG 18.572;\r\n\r\nCb BM Q06/94 GRACY KELLY PAES, RG 18.574;\r\n\r\nCb BM Q06/94 KÁTIA VIRGÍNIA CHAGRAS, RG 18.579;\r\n\r\nCb BM Q06/94 VERÔNICA BARBOSA FERRER DE OLIVEIRA, RG 18.582;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CLÁUDIA COSTA GONÇALVES, RG 18.585;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARTA DE OLIVEIRA SIMÕES LACERDA, RG 18.586;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CLÉBER RANGEL FRIED, RG 18.592;\r\n\r\nCb BM Q06/94 FERNANDA REGINA DA SILVA CORREIA BRAGANÇA, RG 18.594;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MÁRCIA DA FONSECA MENDES, RG 18.598;\r\n\r\nCb BM Q06/94 PAULO CÉSAR PATRÍCIO VIANA, RG 18.607;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MÁRCIA MARINHO RANGEL DE SANTANA, RG 18.608;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ANDRÉIA OLIVEIRA DA COSTA, RG 18.623;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARILDA RODRIGUES PRADO, RG 18.627;\r\n\r\nCb BM Q06/94 GLAUCE REGINA FABIANO RODRIGUES VELASCO, RG 18.630;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MIRIAN DE ABREU SILVA, RG 18.647;\r\n\r\nCb BM Q06/94 LÍVIA FERREIRA DE SOUZA, RG 18.664;\r\n\r\nCb BM Q06/94 SÔNIA FARIA RODRIGUES, RG 18.676;\r\n\r\nCb BM Q06/94 SUELI PARANHOS SANTOS, RG 18.678;\r\n\r\nCb BM Q06/94 JUSSARA XAVIER DOS SANTOS, RG 18.694;\r\n\r\nCb BM Q06/94 VÂNIA RITA NASCIMENTO DOS SANTOS, RG 18.695;\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 04 de janeiro de 2010:\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 ANTÔNIO CARLOS DA COSTA E SOUZA MATOS, RG 08.633;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 PAULO ANDRÉ MOTA GOMIDE, RG 08.635;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, RG 08.643;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO, RG 08.654;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 FABRÍCIO GUTMAN, RG 08.659;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 NÍLTON DA CUNHA SANTOS, RG 08.679;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 ÍLTON JOSÉ SIQUEIRA FILHO, RG 08.681;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 MARCO ANTÔNIO CAMPOS CARMEL, 08.684;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 JOSÉ CARLOS RAMOS, RG 08.690;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 DINOELSON PIMENTEL CASTRO, RG 08.692;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 DANIEL LIRA DE LIMA, RG 08.703;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 DÍLSON LOPES DE ALENCAR, RG 08.704;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 JOSIMAR DO ESPÍRITO SANTO, RG 08.712;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 CARLOS ROBERTO DA GAMA VITAL, RG 08.720.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de janeiro de 2010:\r\n\r\nSd BM Q00/02 SÉRGIO OVÍDIO WERMELINGER GOULART, RG 31.375;\r\n\r\nSd BM Q10/02 ROBERTO MARQUES FERREIRA SEGUNDO, RG 31.385;\r\n\r\nSd BM Q00/02 RODRIGO CÉSAR ALVES DE AZEVEDO, RG 31.394;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUIZ SÉRGIO MIRANDA, RG 31.396;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LEONARDO ALBERNAZ DA SILVA, RG 31.401;\r\n\r\nSd BM Q10/02 DIOGO PETINE FERNANDES, RG 31.543;\r\n\r\nSd BM Q00/02 EDUARDO LOPES MELO JÚNIOR, RG 31.551;\r\n\r\nSd BM Q10/02 RENATO SÉRGIO QUINSAN MOREIRA, RG 31.582;\r\n\r\nSd BM Q00/02 GUSTAVO CÍCERO OLIVEIRA SANTOS, RG 31.596.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/009/51416/2009.\r\n\r\nId: 893760"
                    ],
                    "893759": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 4.582, de 24 de Setembro de 1981, os militares abaixo, a contar de 25 de dezembro de 2009, na forma que se segue:\r\n\r\n1. NA QBMP/00 - COMBATENTE\r\n\r\n1.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM LUIZ CARLOS DA SILVA PAULA, RG 06.559;\r\n\r\n1º Sgt BM WANDER LUIZ NEIVA DA SILVA, RG 06.587.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM MARCO ANTÔNIO DA SILVA ALVES, RG 11.454;\r\n\r\n1º Sgt BM JOÃO CARLOS AVELINO DA SILVA, RG 13.389;\r\n\r\n1º Sgt BM JOSÉ ERNALDO DE FRANÇA, RG 11.176;\r\n\r\n1º Sgt BM WANDERLEY MOREIRA FERREIRA, RG 11.460;\r\n\r\n1º Sgt BM LUCIANO FERNANDES LEITE, RG 11.142;\r\n\r\n1º Sgt BM ELIAS ANTÔNIO DA SILVA, RG 11.480.\r\n\r\n1.2. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO DOS SANTOS LATTO, RG 13.524;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSUÉ DA SILVA, RG 11.814;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ LUIZ MARTINS DE ARAÚJO, RG 15.891;\r\n\r\n2º Sgt BM WELINGTON SIMÕES BARRETO, RG 12.829;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA, RG 18.127;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ CARLOS ROMUALDO, RG 12.371;\r\n\r\n2º Sgt BM ANTÔNIO ALLAN KARDEC DA SILVA, RG 13.610;\r\n\r\n2º Sgt BM ADEMILSON CORREIA PEÇANHA, RG 11.847;\r\n\r\n2º Sgt BM ALEXANDER MARCEL DE OLIVEIRA MOREIRA, RG 15.970;\r\n\r\n2º Sgt BM ÉLCIO DE ALMEIDA CARVALHO, RG 13.460;\r\n\r\n2º Sgt BM SÍLVIO JOSÉ BEZERRA LEITE, RG 11.188;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES, RG 11.838;\r\n\r\n2º Sgt BM ROBERTO GUEDES BAPTISTA, RG 15.768;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO DAVID RAMOS RG 13.101;\r\n\r\n2º Sgt BM RONALDO BATISTA PERES, RG 11.279;\r\n\r\n2º Sgt BM ROGÉRIO ALVES DE MELO, RG 12.172;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ RICARDO CABRAL GOMES, RG 11.968;\r\n\r\n2º Sgt BM EDUARDO GUIMARÃES CRUZ, RG 15.536;\r\n\r\n2º Sgt BM ANDRÉ VICENTE CAETANO JANNUZZI, RG 12.440;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCO ANTÔNIO CARDOSO FONSECA, RG 11.910;\r\n\r\n2º Sgt BM EVERALDO JORGE DE AZEVEDO SILVA, RG 15.218;\r\n\r\n2º Sgt BM GILSON CASTRO SILVA, RG 15.226;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO DE AZEVEDO PAZOS, RG 15.165;\r\n\r\n2º Sgt BM DIVALDO SALUSTIANO DA SILVA, RG 11.849;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS ANTÔNIO FERREIRA MENDES, RG 15.802;\r\n\r\n2º Sgt BM CHARLES JARBAS VERÍSSIMO, RG 11.935;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO CÉSAR DA CUNHA NEPOMUCENO, RG 15.381;\r\n\r\n2º Sgt BM ARLINDO MULULO DE BARROS, RG 15.573;\r\n\r\n2º Sgt BM MÁRCIO FELÍCIO DE MATOS, RG 15.265;\r\n\r\n2º Sgt BM ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR, RG 11.808;\r\n\r\n2º Sgt BM GEINALDO RONALD MORAES RODRIGUES, RG 15.084;\r\n\r\n2º Sgt BM GERÔNIMO DE CAMPOS DANTAS, RG 16.134;\r\n\r\n2º Sgt BM WILTON DE OLIVEIRA, RG 12.497;\r\n\r\n2º Sgt BM CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO, RG 15.539;\r\n\r\n2º Sgt BM JOÃO BATISTA TOMÉ DA SILVA, RG 16.423;\r\n\r\n2º Sgt BM RICARDO VASQUES MACEDO, RG 11.120;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS ANTÔNIO MARQUES DO NASCIMENTO, RG 15.752;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO HENRIQUE CÉSAR VELOSO, RG 13.052;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO BORGES, RG 15.170.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL, RG 11.125;\r\n\r\n2º Sgt BM CÉSAR RICARDO CORREA DA FONSECA, RG 12.982;\r\n\r\n2º Sgt BM ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS, RG 12.320;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO ALMEIDA TEIXEIRA, RG 14.567;\r\n\r\n2º Sgt BM RONALDO DE PAULA, RG 14.719;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ ROBERTO DOS REIS MARIANO, RG 13.879;\r\n\r\n2º Sgt BM JONAS CASTRO DOS SANTOS, RG 15.094;\r\n\r\n2º Sgt BM PEDRO PAULO DE ARAÚJO SOUZA, RG 13.477;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS ALBERTO GONÇALVES, RG 10.170;\r\n\r\n2º Sgt BM CLAUDIEL DA ROSA FERREIRA, RG 14.158;\r\n\r\n2º Sgt BM IVAN BARBOSA RIBEIRO, RG 11.806;\r\n\r\n2º Sgt BM MÁRIO CESAR NUNES DOS SANTOS, RG 11.330;\r\n\r\n2º Sgt BM LUIZ MEDA JUNIOR, RG 11.138;\r\n\r\n2º Sgt BM EDIGÍLSON RIBEIRO DE MACEDO, RG 11.247;\r\n\r\n2º Sgt BM FABIANO DE SOUZA CORDEIRO, RG 09.101;\r\n\r\n2º Sgt BM MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, RG 11.168;\r\n\r\n2º Sgt BM CLÁUDIO GONÇALVES RIBEIRO, RG 13.242;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO MOURA SODRÉ, RG 14.465;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCO AURÉLIO BISPO DE PAULA, RG 13.569;\r\n\r\n2º Sgt BM JAIR GOMES DA SILVA, RG 12.966;\r\n\r\n2º Sgt BM ALEX SANDRO NERY DA SILVA, RG 12.429;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA, RG 14.510;\r\n\r\n2º Sgt BM ALESSANDRO DO NASCIMENTO MELO, RG 15.020;\r\n\r\n2º Sgt BM MAURO DE SOUZA, RG 11.450;\r\n\r\n2º Sgt BM ÁLVARO FERNANDO PUPE FILHO, RG 11.098;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO DA SILVA ROCHA, RG 09.501;\r\n\r\n2º Sgt BM ANTÔNIO GIL LODI CASTRO, RG 13.418;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO DE MORAES, RG 12.992;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS DE LIMA GUIMARÃES, RG 12.202;\r\n\r\n2º Sgt BM RONALDO CÉSAR SANTOS VIVAS, RG 10.768;\r\n\r\n2º Sgt BM SÉRGIO RODRIGUES, RG 11.362;\r\n\r\n2º Sgt BM WILTON RAMALHO LESSA, RG 11.306;\r\n\r\n2º Sgt BM RONIVALDO FRANÇA DANTAS, RG 11.250;\r\n\r\n2º Sgt BM LÉLIO NUNES LOPES FILHO, RG 11.771;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCOS OLIVEIRA FERREIRA, RG 15.796;\r\n\r\n2º Sgt BM GILBERTO CORREIA, RG 13.770;\r\n\r\n2º Sgt BM ALEXANDRO DE ANDRADE DUARTE, RG 12.837;\r\n\r\n2º Sgt BM IZAÍAS ARAÚJO DIAS, RG 14.583;\r\n\r\n2º Sgt BM JORGE LUÍS LOPES SÁ, RG 11.442.\r\n\r\n1.3. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM LUCIANA MARIA DA SILVA, RG 27.927;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO MACHADO DONATO, RG 26.891;\r\n\r\n3º Sgt BM AILTON LUIZ CORREA E CASTRO, RG 27.622;\r\n\r\n3º Sgt BM AMANDA PINTO DE AZEVEDO DOS SANTOS, RG 27.912;\r\n\r\n3º Sgt BM JOCINEI ALVES DE LACERDA, RG 19.967;\r\n\r\n3º Sgt BM FABIANA DA SILVA VENTURA, RG 27.950;\r\n\r\n3º Sgt BM VANESSA DA SILVA MACHADO, RG 27.922;\r\n\r\n3º Sgt BM SANDRO HELENO DOS SANTOS CALIXTO, RG 27.250;\r\n\r\n3º Sgt BM VALÉRIA DOS SANTOS MORAES, RG 27.957;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA PUSSENTE, RG 26.939;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉ ROGÉRIO PEREIRA SOARES, RG 26.924;\r\n\r\n3º Sgt BM SANIA STROLIGO VELLOSO DA SILVA, RG 27.966;\r\n\r\n3º Sgt BM FLÁVIO RENATO XISTO, RG 20.937;\r\n\r\n3º Sgt BM FERNANDO BARBOSA LESSA SARRUF, RG 27.676;\r\n\r\n3º Sgt BM LEONARDO MOZZER DE SOUZA, RG 23.541;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGE ALEXANDRE DA COSTA, RG 23.526;\r\n\r\n3º Sgt BM DANIELLE ARAÚJO, RG 28.008;\r\n\r\n3º Sgt BM ALESSANDRA VALENTE DA COSTA, RG 27.930;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS CARDOSO SORESINI, RG 27.256;\r\n\r\n3º Sgt BM RENATO NEVES MOTTA, RG 27.323;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉA COIMBRA DOS SANTOS, RG 27.956;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉA RIBEIRO DE MORAES, RG 27.953;\r\n\r\n3º Sgt BM WAGNER GOMES DA SILVA, RG 23.788;\r\n\r\n3º Sgt BM ANE DE SOUZA PINTO, RG 27.945;\r\n\r\n3º Sgt BM NILTON MARINHO NUNES FERREIRA, RG 18.169;\r\n\r\n3º Sgt BM FLÁVIO ANDERSON COSTA, RG 27.345;\r\n\r\n3º Sgt BM DANILO LIMA MOLINO, RG 27.631;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA, RG 27.487;\r\n\r\n3º Sgt BM FRANCISCO ALBERTO MOREIRA DA SILVA, RG 27.633;\r\n\r\n3º Sgt BM JANDERSON TAVARES SILVA, RG 27.729;\r\n\r\n3º Sgt BM LANDMAN TAVARES DE SOUZA, RG 23.632;\r\n\r\n3º Sgt BM DHIEGO DE JESUS MENDES FERREIRA, RG 27.406;\r\n\r\n3º Sgt BM RENILTON DIAS DOS SANTOS, RG 23.591;\r\n\r\n3º Sgt BM CLÁUDIO TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 23.734;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXSANDER PEREIRA SILVA, RG 23.466;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO MENDES CAVOTTI, RG 27.286;\r\n\r\n3º Sgt BM FABIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA JARDIM, RG 27.928;\r\n\r\n3º Sgt BM JEFFERSON JOSÉ RODRIGUES, RG 23.423;\r\n\r\n3º Sgt BM BÁRBARA MARCELLE MAX, RG 27.913;\r\n\r\n3º Sgt BM FERNANDO SCHROEDER CAMAZ, RG 19.949;\r\n\r\n3º Sgt BM GASPAR DA COSTA, RG 18.831;\r\n\r\n3º Sgt BM EVENISE RODRIGUES DE SOUZA, RG 27.952;\r\n\r\n3º Sgt BM LUCIANO RAMOS CARVALHO, RG 24.366;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCIO JULIÃO DE MELO, RG 25.712;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO DE FIGUEIREDO SOARES, RG 25.660;\r\n\r\n3º Sgt BM DÉCIO LIMA VITÓRIA, RG 23.655;\r\n\r\n3º Sgt BM SIMONE ARAÚJO DE AMORIM, RG 27.954;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO DA SILVA MAIA, RG 14.595;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉ LUIZ GOMES AUGUSTO, RG 19.977;\r\n\r\n3º Sgt BM COSME LUIS BRANDÃO, RG 16.184;\r\n\r\n3º Sgt BM WALDEMIR THEODORO DE SOUZA, RG 27.540;\r\n\r\n3º Sgt BM GLAUCE MÔNICA NAPOMUCENO DE SOUZA, RG 27.942;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉ CRESPO CARDOSO, RG 25.696;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEX DA SILVA, RG 27.433;\r\n\r\n3º Sgt BM WALDECI BATISTA DA SILVA, RG 18.315;\r\n\r\n3º Sgt BM VICTOR VIEIRA LOBATO, RG 27.555;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO DOS SANTOS, RG 20.296;\r\n\r\n3º Sgt BM LEANDRO BORGES DE ALBUQUERQUE, RG 27.558;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ALBERTO MONGE, RG 18.316.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO BRUNO, RG 15.300;\r\n\r\n3º Sgt BM CÁSSIO MACHADO DA COSTA, RG 23.428;\r\n\r\n3º Sgt BM GILSON DA SILVA VENTURA, RG 23.520;\r\n\r\n3º Sgt BM RENATO DOS SANTOS FIGUEIRA DA SILVA, RG 20.924;\r\n\r\n3º Sgt BM JEREMIAS BARBOSA CARVALHO, RG 15.816;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE CAMPOS FIGUEIREDO, RG 25.713;\r\n\r\n3º Sgt BM FÁBIO PIMENTEL BARCELOS, RG 20.870;\r\n\r\n3º Sgt BM JOÃO CLÁUDIO GUIMARÃES DE ASSIS, RG 18.184;\r\n\r\n3º Sgt BM GLIVER BAPTISTA, RG 16.446;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, RG 15.334;\r\n\r\n3º Sgt BM LEANDRO DA SILVA RODRIGUES, RG 20.294;\r\n\r\n3º Sgt BM GILBERTO TORRES DE BRITO, RG 14.475;\r\n\r\n3º Sgt BM NEVITON TOSI DE SOUZA, RG 18.194;\r\n\r\n3º Sgt BM GILSON DOS SANTOS MONCÃO, RG 18.832;\r\n\r\n3º Sgt BM CLÉBER DA SILVA TOURINHO, RG 15.820;\r\n\r\n3º Sgt BM GILBERTO CASTRO DOS SANTOS, RG 18.830;\r\n\r\n3º Sgt BM DIMAS SALES MARCOS, RG 18.931;\r\n\r\n3º Sgt BM MACIEL RIBEIRO DA SILVA, RG 14.833;\r\n\r\n3º Sgt BM JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, RG 14.713;\r\n\r\n3º Sgt BM JOÃO BATISTA VIEIRA, RG 16.420;\r\n\r\n3º Sgt BM JAIRO CARNEIRO DA SILVA, RG 15.961;\r\n\r\n3º Sgt BM WENDELL AZEREDO DE MOURA, RG 23.430;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIS CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA, RG 20.861;\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO ROGÉRIO DA SILVEIRA, RG 21.683;\r\n\r\n3º Sgt BM GERALDO ENDLICH DAS MERCÊS, RG 14.174;\r\n\r\n3º Sgt BM LAUDENIR PEREIRA DE CARVALHO, RG 18.875;\r\n\r\n3º Sgt BM REGINALDO LOPES GOMES, RG 18.097;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO POLICARPO SENA, RG 15.557;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA, RG 25.703;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, RG 25.729.\r\n\r\n2. NA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO\r\n\r\n2.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM UBIRATAN DOS SANTOS REIS DO CARMO, RG 06.087.\r\n\r\n2.2. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA, RG 11.844.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM JARBAS DE SOUZA JÚNIOR, RG 14.993.\r\n\r\n2.3. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM MAXWOTHI MARTINS DE ABREU, RG 27.601;\r\n\r\n3º Sgt BM WILSON MARTINS JUNIOR, RG 22.121;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉ LUIZ ÁLVARO, RG 20.999.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM JOSÉ RENATO LAMIM VIEIRA JUNIOR, RG 20.952;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDERSON DE SOUZA TRINDADE, RG 27.479.\r\n\r\n3. NA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS\r\n\r\n3.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM JÚLIO ALVES DA SILVA, RG 06.253.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM JOSÉ CARLOS AFFONSO MELLO, RG 11.252.\r\n\r\n3.2. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM JOSEMAR BARCELOS DE ALMEIDA, RG 16.062;\r\n\r\n2º Sgt BM ALCEU RODRIGUES CÂMARA, RG 11.388;\r\n\r\n2º Sgt BM MÁRCIO MENDONÇA MATOS, RG 15.095;\r\n\r\n2º Sgt BM LUIS CLÁUDIO DE CARVALHO EIRAS, RG 14.746;\r\n\r\n2º Sgt BM SANCLER DA SILVA SEIBEL, RG 15.588;\r\n\r\n2º Sgt BM CLÁUDIO DE BARROS POSSO, RG 14.081;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO CESAR VIEIRA, RG 12.404;\r\n\r\n2º Sgt BM RONALDO ALVES CHAVES, RG 15.106;\r\n\r\n2º Sgt BM NIELSON PEREIRA BRUNO, RG 14.757;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, RG 11.426;\r\n\r\n2º Sgt BM JOÃO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO, RG 12.034;\r\n\r\n2º Sgt BM ROBSON FERNANDES COELHO, RG 12.363;\r\n\r\n2º Sgt BM JORGE AMARO DE SOUZA, RG 11.361;\r\n\r\n2º Sgt BM SÉRGIO DOS SANTOS, RG 10.682;\r\n\r\n2º Sgt BM VALDEMIR JOSÉ DE SOUZA, RG 16.444;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO JORGE TORRES, RG 13.978.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO SÉRGIO DE JESUS PENHA RODRIGUES, RG 18.149;\r\n\r\n2º Sgt BM AIRTON RODRIGUES DA LUZ, RG 10.781;\r\n\r\n2º Sgt BM LUIZ MANOEL PEREIRA, RG 16.099;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS HENRIQUE DE LEMOS, RG 10.205;\r\n\r\n2º Sgt BM ROGÉRIO DOS SANTOS VIEIRA, RG 11.316;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO CEZAR CARLOS BENJAMIN, RG 14.040;\r\n\r\n2º Sgt BM UBITAGI RUI SANTOS DE OLIVEIRA, RG 13.793;\r\n\r\n2º Sgt BM GESSY DE SOUZA LOBATO, RG 13.730;\r\n\r\n2º Sgt BM ONOFRE JOSÉ ITAPARICA, RG 15.500;\r\n\r\n2º Sgt BM ROBERTO CARIELLO, RG 11.415;\r\n\r\n2º Sgt BM JORGE GERALDO GOMES, RG 13.784;\r\n\r\n2º Sgt BM EDVAL GONÇALVES DE SOUZA FILHO, RG 13.854;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSIMAR VIANA PEREIRA, RG 13.788;\r\n\r\n2º Sgt BM LAMARTINE DAMIÃO DA ROCHA, RG 13.743;\r\n\r\n2º Sgt BM ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA LEITE, RG 14.009;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS ROCHA DE ALMEIDA FILHO, RG 11.308;\r\n\r\n2º Sgt BM IVAN CORREA BARREIRA, RG 10.680.\r\n\r\n3.3. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO ARAÚJO PEDROSA, RG 23.814;\r\n\r\n3º Sgt BM CELSO SALES CAMPINHO JÚNIOR, RG 23.946;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO PEREIRA FONSECA, RG 20.113;\r\n\r\n3º Sgt BM CLAUDEMIR SAMPAIO PINTO, RG 23.842;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE COSTA DA SILVA, RG 20.710;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEX SANDRO BARCELOS DA SILVA, RG 18.095;\r\n\r\n3º Sgt BM NEILSON PEREIRA DE ARAÚJO, RG 23.858;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE LUIZ MORAES DE FREITAS, RG 18.867;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉ DE OLIVEIRA MARTINS, RG 20.116;\r\n\r\n3º Sgt BM ADMILSON DE OLIVEIRA MACHADO, RG 18.773;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSÉ MARIA CARNEIRO FILHO, RG 24.411;\r\n\r\n3º Sgt BM JOÃO ERNESTO DE QUEIROZ, RG 23.989;\r\n\r\n3º Sgt BM JÚLIO EDUARD MEYER, RG 18.323;\r\n\r\n3º Sgt BM PABLO BASTOS MACIEL, RG 23.993;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ HENRIQUE SIDRÔNIO, RG 20.114;\r\n\r\n3º Sgt BM FLÁVIO JERÔNIMO DA SILVA, RG 19.947;\r\n\r\n3º Sgt BM EMERSON CLOUD NUNES PEREIRA, RG 23.825;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO NOGUEIRA FERNANDES, RG 24.005;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO PEREIRA DA SILVA GONÇALVES, RG 20.513;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO LUIS DE SOUZA, RG 18.102.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM CÉLIO ROSA GOMES, RG 15.024;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA, RG 18.093;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSIMAR PONTES GAGO, RG 18.113;\r\n\r\n3º Sgt BM SÉRGIO DE CARVALHO BRAGA, RG 18.073;\r\n\r\n3º Sgt BM GILMAR SILVA, RG 18.862;\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS ANDRÉ FERREIRA BARBOSA, RG 18.777;\r\n\r\n3º Sgt BM CLODOALDO RODRIGUES DA SILVA, RG 18.096;\r\n\r\n3º Sgt BM EDSON PINTO DA SILVA, RG 16.096;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRO REZENDE DA COSTA, RG 23.922;\r\n\r\n3º Sgt BM RUI DE SOUZA BAPTISTA FILHO, RG 18.792;\r\n\r\n3º Sgt BM TADEU DE ANDRADE ANTÔNIO, RG 25.959.\r\n\r\n4. NA QBMP/03 - MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS \r\n\r\n4.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM ALBER BARCELOS DA SILVA, RG 08.062.\r\n\r\n4.2. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM OSWALDO LISBOA FILHO, RG 14.630;\r\n\r\n2º Sgt BM JORGE LUIS BORGES BARBOSA, RG 14.565;\r\n\r\n2º Sgt BM JOSÉ AUGUSTO DA SILVA DE SOUZA, RG 15.192.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM LUIZ CLÁUDIO SANTOS DA SILVA, RG 14.586;\r\n\r\n2º Sgt BM WILSON DE ALMEIDA GONÇALVES, RG 15.231;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS EDUARDO CAETANO RODRIGUES, RG 14.879;\r\n\r\n2º Sgt BM SÉRGIO LUIZ GONÇALVES PACHECO, RG 12.315.\r\n\r\n4.3. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 14.985;\r\n\r\n3º Sgt BM RUBERTON RUBENS BODART, RG 20.122;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI, RG 15.546;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PINTO, RG 14.621;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGE LUIZ CUNHA DA CONCEIÇÃO, RG 18.833;\r\n\r\n3º Sgt BM PEDRO PAULO DA SILVA COSTA, RG 14.535.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO DE SOUZA DA SILVA, RG 14.536;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO DE OLIVEIRA MELLO, RG 14.616.\r\n\r\n5. NA QBMP/05 - OPERADOR E MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES\r\n\r\n5.1. PARA SUBTENENTE BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM RONALDO GOMES MUNIZ, RG 07.753.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM WALTER LUIZ DOS SANTOS, RG 07.307.\r\n\r\n5.2. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM ADRIANO DOS SANTOS TRAJANO, RG 11.211;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCO AURÉLIO DE BARROS FRATTANE, RG 14.800;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO, RG 15.136;\r\n\r\n2º Sgt BM HÉRCULES DIAS DA SILVA, RG 11.996.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM MARLOS MARINS SIQUEIRA, RG 11.123;\r\n\r\n2º Sgt BM ADILSON TEIXEIRA MOREIRA, RG 10.744;\r\n\r\n2º Sgt BM ADEMILTON SILVA DE SOUZA, RG 12.437;\r\n\r\n2º Sgt BM CLÁUDIO LUIZ FERREIRA SANTOS, RG 14.695;\r\n\r\n2º Sgt BM GERALDO CÉSAR DO CARMO, RG 14.689.\r\n\r\n5.3. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS, RG 23.440;\r\n\r\n3º Sgt MARCILIANO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, RG 27.573.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM GILBERTO DA SILVA LISBOA, RG 20.735.\r\n\r\n6. NA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE\r\n\r\n6.1. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM ELISÂNGELA DOS SANTOS FILLIES, RG 26.992;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCO AURÉLIO DA SILVA, RG 13.129;\r\n\r\n2º Sgt BM ALEXANDER GOMES DE MIRANDA, RG 17.211;\r\n\r\n2º Sgt BM VANESSA DE MACEDO MAIA, RG 24.921;\r\n\r\n2º Sgt BM CLÁUDIA HASSEN FOUGO REIS, RG 16.689;\r\n\r\n2º Sgt BM SELMA CRISTINA SILVEIRA, RG 26.863;\r\n\r\n2º Sgt BM FERNANDO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS, RG 13.275.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM MÔNICA ANA DA SILVA, RG 18.464;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO LUIZ SILVA VARELLA, RG 13.941;\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS ALBERTO FERNANDES, RG 12.251;\r\n\r\n2º Sgt BM RAYMUND DOMINGOS MOURA RIBEIRO DOS ANJOS, RG 13.320;\r\n\r\n2º Sgt BM ALEXANDRE CARVALHO CORREA, RG 17.988;\r\n\r\n2º Sgt BM KLEBER DE SOUZA, RG 14.026;\r\n\r\n2º Sgt BM CLÁUDIO BATISTA DE MELLO, RG 14.467.\r\n\r\n6.2. PARA SEGUNDO SARGENTO BM\r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM LILIAN FERREIRA BATISTA, RG 30.733;\r\n\r\n3º Sgt BM KÁTIA NASCIMENTO ERNANDES ESTEVES, RG 30.964;\r\n\r\n3º Sgt BM KARINA MAUTONE MONTEAGUDO, RG 30.518;\r\n\r\n3º Sgt BM TERESA CRISTINA FREITAS DE CARVALHO PINTO, RG 30.649;\r\n\r\n3º Sgt BM SAMANTA BRAGA DE CARVALHO PESTANA, RG 30.447;\r\n\r\n3º Sgt BM MICHELE DE SOUZA RODRIGUES GARCIA, RG 30.674;\r\n\r\n3º Sgt BM AMANDA ROCHA FERREIRA DA SILVA, RG 30.501;\r\n\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO DE FARIA SOARES, RG 30.922;\r\n\r\n3º Sgt BM EVANI DA SILVA DANTAS MOURA, RG 30.463;\r\n\r\n3º Sgt BM ROSY KELLY DOS SANTOS ISRAEL, RG 27.980;\r\n\r\n3º Sgt BM GLAUCIANE DE SOUZA MELO, RG 29.458;\r\n\r\n3º Sgt BM MICHELE DA SILVA LESSA, RG 30.654;\r\n\r\n3º Sgt BM FERNANDO ALVES MOREIRA, RG 30.744;\r\n\r\n3º Sgt BM FRANCISLEI PEREIRA NASCIMENTO, RG 30.892;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉA PEIXOTO DA SILVA, RG 30.504;\r\n\r\n3º Sgt BM ADRIANA DE FREITAS TAVARES, RG 19.831;\r\n\r\n3º Sgt BM IGOR ANSELMO RIBEIRO PEREIRA, RG 30.689;\r\n\r\n3º Sgt BM DENILSON DE OLIVEIRA, RG 30.706;\r\n\r\n3º Sgt BM ELIANE CANDELÁRIA CARDOSO, RG 27.029;\r\n\r\n3º Sgt BM GILBERTO RODRIGUES CHERMAUT, RG 30.913;\r\n\r\n3º Sgt BM DIANE MELLO CONTINO, RG 30.704;\r\n\r\n3º Sgt BM FLORICENA VALENTIM CAMPOS AREAS, RG 30.628;\r\n\r\n3º Sgt BM LÍVIA CARDOSO O´NEILL, RG 27.013;\r\n\r\n3º Sgt BM DIANA LOPES DA SILVA, RG 30.802;\r\n\r\n3º Sgt BM ELIANDRA CORREIA PINTO, RG 30.682;\r\n\r\n3º Sgt BM LAIS DOS SANTOS VITÓRIA, RG 25.064;\r\n\r\n3º Sgt BM GLAUCE RICARDO DOS SANTOS RODOVALHO, RG 30.857;\r\n\r\n3º Sgt BM DANIELA SILVA COSTA REZENDE, RG 30.714;\r\n\r\n3º Sgt BM KÁTIA DE MENEZES ESTRELA, RG 30.653;\r\n\r\n3º Sgt BM ROSA MARIA GOMES VIANA DE LUCENA, RG 30.444;\r\n\r\n3º Sgt BM MICHELE BARILLO GARCIA VERBICÁRIO, RG 30.597;\r\n\r\n3º Sgt BM VANESSA BRUM FERNANDES VALLE, RG 26.909;\r\n\r\n3º Sgt BM MICHELE DA SILVA RIBEIRO, RG 30.755;\r\n\r\n3º Sgt BM RODRIGO VIANA MARTINS, RG 30.671;\r\n\r\n3º Sgt BM JOSIAS VERLIN DA SILVA, RG 30.590.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM ROSILANE PROENÇA SACHINO, RG 18.596;\r\n\r\n3º Sgt BM ANDRÉA MOREIRA PERES, RG 26.846;\r\n\r\n3º Sgt BM MICHELLE VALENTE DE MELO, RG 26.904;\r\n\r\n3º Sgt BM ALINE LOBATO CAVALINI LIMA, RG 27.103;\r\n\r\n3º Sgt BM GRACIETE DE SOUSA ALVES, RG 26.903;\r\n\r\n3º Sgt BM ANALICE ROCHA BANDEIRA, RG 27.034;\r\n\r\n3º Sgt BM VANESSA MERLIM MARTINS, RG 27.934;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS MATEUS SALES, RG 18.492;\r\n\r\n3º Sgt BM LACY DE SOUZA LIMA FILHO, RG 17.194;\r\n\r\n3º Sgt BM SILVANA DA SILVA PINHEIRO, RG 27.082;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGETE CARREIRA CANDELÁRIA, RG 27.057;\r\n\r\n3º Sgt BM LUCIANA DE JESUS MACEDO DO NASCIMENTO, RG 27.011;\r\n\r\n3º Sgt BM MÔNICA REGINA PINHEIRO GOMES, RG 26.861;\r\n\r\n3º Sgt BM GRACE KELLY MEDEIROS BANDEIRA, RG 20.187;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELA FREITAS DA SILVA MONTENÁRIO, RG 30.611;\r\n\r\n3º Sgt BM LUCIANE MENDES DE BRITO, RG 30.664;\r\n\r\n3º Sgt BM CRISTIANO PAULO FERREIRA, RG 32.912;\r\n\r\n3º Sgt BM SILVIANE DE MATTOS BONAN, RG 30.601.\r\n\r\n7. NA QBMP/07 - CORNETEIROS\r\n\r\n7.1. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS, RG 11.868;\r\n\r\n2º Sgt BM ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA LÚCIO, RG 13.969.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM ADILSON DOS SANTOS SILVA, RG 15.929;\r\n\r\n2º Sgt BM MAURI BAPTISTA, RG 16.276.\r\n\r\n7.2. PARA SEGUNDO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, RG 23.544.\r\n\r\n8. NA QBMP/8 - MARÍTIMO\r\n\r\n8.1. PARA SEGUNDO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM CLÁUDIO JOSÉ CORDEIRO, RG 23.451.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM HUMBERTO CARMO DE SOUZA, RG 24.362.\r\n\r\n9. NA QBMP/9 - OPERADOR DE HIDRANTE\r\n\r\n9.1. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM NORBERTO FERREIRA LUCENA, RG 12.463;\r\n\r\n2º Sgt BM MARCELO CARVALHO DOS SANTOS, RG 15.925;\r\n\r\n2º Sgt BM GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS, RG 15.406;\r\n\r\n2º Sgt BM FÁBIO RICARDO DE SOUZA SILVA, RG 15.504;\r\n\r\n2º Sgt BM ADELSON BARROSO DAS NEVES, RG 15.702;\r\n\r\n2º Sgt BM JOÃO DAVID DIAS PALHARES, RG 11.555.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM ROBERTO VENTURA DINIZ, RG 13.468;\r\n\r\n2º Sgt BM NILO DE AZEVEDO GOMES, RG 12.555;\r\n\r\n2º Sgt BM LUIZ CARLOS DOS ANJOS LIRA, RG 11.813;\r\n\r\n2º Sgt BM PAULO LUIS DA SILVA, RG 12.373;\r\n\r\n2º Sgt BM ALTAIR VENÂNCIO, RG 12.505;\r\n\r\n2º Sgt BM MATEUS MAIA DRUMOND, RG 16.530.\r\n\r\n9.2. PARA SEGUNDO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM MARLUS DA SILVA TEIXEIRA, RG 20.472;\r\n\r\n3º Sgt BM JORGE CHAVES JÚNIOR, RG 20.994;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXANDRE CARDOSO COIMBRA, RG 20.070;\r\n\r\n3º Sgt BM ALEXSANDRE CLÁUDIO COSTA DE MENDONÇA, RG 20.694.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM RAUL GALDINO MACHADO, RG 20.280.\r\n\r\n10. NA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS\r\n\r\n10.1. PARA SUBTENENTE BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Sgt BM WILLY GRAN AMORIM, RG 07.966;\r\n\r\n1º Sgt BM GILBERTO NOBRE RAMOS, RG 08.639.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n1º Sgt BM PAULO ROBERTO RODRIGUES RACHID, RG 07.789;\r\n\r\n1º Sgt BM BENEDITO CARVALHO, RG 08.156.\r\n\r\n10.2. PARA PRIMEIRO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Sgt BM SÉRGIO MAGALHÃES, RG 12.774;\r\n\r\n2º Sgt BM RAUL SARAIVA BRILHANTE RUA, RG 12.638;\r\n\r\n2º Sgt BM CLÁUDIO TENÓRIO AUGUSTO, RG 14.157;\r\n\r\n2º Sgt BM SÉRGIO LUIZ MACHADO DA SILVA, RG 13.113;\r\n\r\n2º Sgt BM LUIS FERNANDO TERRA GAGO, RG 12.051;\r\n\r\n2º Sgt BM FERNANDO DE OLIVEIRA, RG 12.585;\r\n\r\n2º Sgt BM FELÍCIO ANTÔNIO MEDEIROS VALIENGO, RG 12.553.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n2º Sgt BM ANTÔNIO VIDAL FARIA COSTA, RG 11.999;\r\n\r\n2º Sgt BM LUIS ANDRÉ DE AGUIAR RANGEL, RG 12.583;\r\n\r\n2º Sgt BM ROBERTO CARLOS PARANHOS DA CUNHA, RG 13.132;\r\n\r\n2º Sgt BM FERNANDO JOSÉ CASTOR JÚNIOR, RG 12.617;\r\n\r\n2º Sgt BM LUIS CESAR GONÇALVES, RG 12.571;\r\n\r\n2º Sgt BM NADSON DA SILVA SAMPAIO, RG 12.045;\r\n\r\n2º Sgt BM WAGNER MIRANDA TROTTE, RG 12.565.\r\n\r\n10.3. PARA SEGUNDO SARGENTO BM \r\n\r\na) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\n3º Sgt BM FABIANO HIRAN RODRIGUES DE SOUZA, RG 21.117;\r\n\r\n3º Sgt BM FABIANO TAVARES DA SILVA, RG 21.284;\r\n\r\n3º Sgt BM FLÁVIO PINTO DE MELLO, RG 24.451;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIZ FELIPE GOPI VALENTE, RG 21.108;\r\n\r\n3º Sgt BM DANIEL ALVES DOS SANTOS, RG 27.295;\r\n\r\n3º Sgt BM WANDERLEY JOSÉ RANGEL, RG 21.124;\r\n\r\n3º Sgt BM DARLAN DE CARVALHO PINTO JÚNIOR, RG 21.130;\r\n\r\n3º Sgt BM PEDRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, RG 24.171;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS PAULO MACHARETH MONTEIRO, RG 24.184;\r\n\r\n3º Sgt BM LEANDRO PEREIRA E PEREIRA, RG 24.202;\r\n\r\n3º Sgt BM LUIS ALBERTO SANTOS DE PAULA, RG 24.172.\r\n\r\nb) POR MERECIMENTO\r\n\r\n3º Sgt BM MARCELO PEREIRA BRASIL, RG 21.297;\r\n\r\n3º Sgt BM FÁBIO DO AMARAL GOUVÊA DE ALMEIDA, RG 21.116;\r\n\r\n3º Sgt BM MARCO AURÉLIO SOARES DE OLIVEIRA, RG 21.109;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO PEREIRA ROSEIRA, RG 24.180;\r\n\r\n3º Sgt BM MÁRCIO BARATA SARDELLA, RG 24.500.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/014/51417/2009.\r\n\r\nId: 893759"
                    ],
                    "893642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0023/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2009, os proventos de JOAQUIM LUIZ DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.588.\r\n\r\nId: 893642"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "893752": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nProcesso IVB nº E-08/968214/2009 - OBJETO: RECONHECER A DÍVIDA NO MONTANTE DE R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) REFERENTE À NOTA FISCAL Nº 014697 DE 12/09/2006, PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E MERRIAM-FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊCUTICOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nId: 893752. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "893774": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 82\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/12/2008, no processo nº E-03/11.003.173/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, mantido pelo Colégio W.R.B. DE SARACURUNA LTDA, CNPJ nº 09.379.950/0001-43, com sede na Avenida Nelson Mauro, nº 16, Jardim Santa Rita, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - Do 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 83\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA DA UNOP DO SESI DE BARRA MANSA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 07/11/2003 e 22/07/2008, no processo nº E-03/10.700.513/2003 e seus anexos nºs E-03/10.700.223/2003, E-03/10.700.090/2005, E-03/10.700.091/2005 e E-03/10.700.092/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA DA UNOP DO SESI DE BARRA MANSA, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ nº 03.851.171/0001-12, com sede na Av. Dario Aragão nº 02, Centro, Município de Barra Mansa, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07/11/2003, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 84\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GIRASSOL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/04/2009, no processo nº E-03/10.203.749/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO GIRASSOL, mantido pelo Jardim Escola Comecinho de Vida LTDA, CNPJ nº 39.057.484/0002-21, filial localizada na Avenida Vicente de Carvalho nº 205, Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/04/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quatorze alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 85\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 14/02/2008, no processo nº E-03/203.343/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, mantido pelo GRUPO TALES DE ENSINO LTDA, CNPJ nº 09.078.047/0001-42, com sede na Rua Paul Redfern nº 68, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 14/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 86\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE CRIATIVIDADE NOSSO SONHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/01/2009, no processo nº E-03/11.203.294/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO DE CRIATIVIDADE NOSSO SONHO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL DE CRIATIVIDADE NOSSO SONHO LTDA, CNPJ nº 27.798.362/0001-26, com sede na Rua Bertolino n° 54, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 23/04/2008 a 28/01/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 87\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O GINÁSIO DA CHAVE E CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET ENSINO MÉDIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/03/1999, no processo nº E-03/10.204.117/98/A, com anexo nº E-03/200.912/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o GINÁSIO DA CHAVE E CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET ENSINO MÉDIO, mantido pelo Centro Experimental e Educacional Jean Piaget LTDA, CNPJ nº 42132084/0001-67, com sede na Estrada da Gávea nº 640, São Conrado, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/03/1999, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º- O referido estabelecimento encerrou suas atividades a partir de janeiro de 2006, nos termos da Portaria COSE - E nº 04, de 30/04/1990.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 88\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CASTELO ENCANTADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/08/2008, no processo nº E-03/203.502/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL CASTELO ENCANTADO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DA CRIANÇA LTDA, CNPJ nº 07.758.504/0001-14, com sede na Estrada dos Bandeirantes nº 7.993, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 06/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 30/04/2008 a 05/08/2008 amparado pelo art. 20, § 6° da Deliberação CEE 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor da data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 89\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ÁPICE II MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/01/2009, ratificado em 28/07/2009, no processo nº E-03/11.004.794/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o COLÉGIO ÁPICE II, mantido pelo FEPE - Fernandes Pádua de Educação LTDA, CNPJ nº 10.014.236/0001-30, com sede na Rua Aragarças, s/nº, lote 01, quadra 22, Imbariê, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 90\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SILVA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/10/2004, no processo nº E-03/10.203.361/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o EDUCANDÁRIO SILVA, mantido pelo EDUCANDÁRIO SILVA LTDA, CNPJ nº 30.717.144/0001-24, localizado na Av. Brás de Pina, nº 597, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/10/2004, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatorze alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 03/05/2004 a 26/10/2004, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE/RJ nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 91\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELLO - UNIDADE II, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE no 231/98 e 263/01, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/03/1997, no processo nº E-03/11.300.218/2003, tendo como anexos os de nos E-03/11.300.811/2001, E-03/1.510.111/98, E-03/1.500.001/97 e E-03/1.500.000/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CASTELO - UNIDADE II, mantido pelo INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - INSG, CNPJ nº 29.694.775/0002-77, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, nº 3578, Bosque da Praia, Município de Rio das Ostras, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/03/97, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 893774"
                        ],
                        "893769": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.925/2009 - NAIR ALMEIDA, período de 01.01.2004 a 31.12.2008, valor: R$ 10.394,97.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.504/2008 - MARIA SUELI DE MATOS LEITE, período de 11.02.2006 a 31.12.2008, valor: R$ 8.172,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.894/2008 - MARIA NEUZA ARGON PIRES, período de 01.01.2004 a 17.07.2007, valor: R$ 8.544,29.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.763/2009 - TANIA NOGUEIRA DE A. SANTOS, período de 30.04.2007 a 31.12.2008, valor: R$ 3.099,60.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.929/2007 - ALMIR DA SILVA MAGANO, período de 19.09.2007 a 31.12.2008, valor: R$ 5.304,19.\r\n\r\nProc. nº E-18/1.444/2009 - ELIZABETH MARA MOTTA DA ENCARNAÇÃO MACHADO, período de 01.04.2002 a 31.12.2008, valor: R$ 4.454,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.107/2009 - ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO, período de 01.08.2007 a 31.12.2008, valor: R$ 4.215,15.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.103/2009 - ERCY SANT'ANNA DO VALLE DIAS, período de 01.10.2006 a 31.12.2008, valor: R$ 6.043,22.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.793/2008 - MARIA CRISTINA V. PEREIRA SCOTELARO, período de 21.01.2008 a 03.06.2009, valor: R$ 3.063,57.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.548/2004 - REGINA MARIA EDUARDO DA SILVA, período de 01.11.2006 a 28.03.2007, valor: R$ 976,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.804/2009 - MARIZA DE SOUZA MARTINS, período de 24.11.2005 a 31.12.2008, valor: R$ 7.122,82.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920283/2008 - DEBORA MARIA CARVALHO, período de 25.09.2007 a 31.12.2008, valor: R$ 2.654,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.320/2006 - VALDETE AIRÃO, período de 18.08.2004 a 31.12.2008, valor: R$ 16.526,84.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.210/2008 - LICI MUNIZ DE MATOS, período de 18.08.2008 a 08.07.2009, valor: R$ 1.658,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/15.392/2009 - ADRIANA DOS REIS VIEIRA E OUTROS, período de 13.03.2000 a 27.11.2008, valor: R$ 16.196,31.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.762/2009 - TÂNIA NOGUEIRA DE A. SANTOS, período de 13.09.2007 a 31.12.2008, valor: R$ 2.570,99.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 893769"
                        ],
                        "893573": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 92 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Zélia Maria Ramalho Lima, mat. nº 954.539-3, para Gerente do Contrato SEEDUC nº 175/2009, celebrado com a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A, objeto do processo nº E-03/12.598/2009, referente à prestação de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos - GED.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 09.12.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nId: 893573"
                        ],
                        "893708": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/2.820.013/2003 - ELIZABETH SIMEN DE AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.247-1, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.031/2009 - IRAMAR MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.366-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.396/2009 - ALEXANDRE MALAFAIA CONTILDES, Prof. Doc. I, mat. nº 911107-1, período base de 23/11/2004 a 22/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.320/95 - MARGARIDA AZEVEDO CONTILIO, Servente II, mat. 1.200.635-9, período base de 24/02/2003 a 19/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.070/2004 - PAULO ROBERTO SILVA WERNECK, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.001.329-1, período base de 13/04/2003 a 20/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.062/2001 - ANA FLORIDO LOPES NUNES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.233-2, período base de 01/08/2000 a 31/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.159/99 - ROBERTO ROBAINA RODRIGUES, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.005.292-7, período base de 03/04/2004 a 02/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.017/2007 - LUCIANA MÁRLEN AGUIAR MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.316-4, período base de 11/11/2004 a 10/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.214/99 - DENIZE GAMBOA BEIRAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. 5.005.667-0, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.032/2009 - IRAMAR MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.911-7, período base de 07/04/99 a 05/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.820.035/2000 - JULIETA DOS SANTOS BRAGA, Servente II, mat. 1.200.523-7, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.820.034/2000 - OSWALDÉA COSTA ROBAINA, Servente II, mat. 1.200.566-6, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.207/95 - NADIR CASTILHO GONÇALVES, Servente II, mat. 1.200.576-5, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.052/2001 - PRISCILA DE CARVALHO BERÇÓT BERNARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.153-1, período base de 10/05/99 a 07/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/802.679/87 - MARIZE ANDRADE DE POLY, Prof. Doc. II, mat. nº 188.385-9, período base de 05/03/86 a 24/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.157/89 - NORMA LÌBIA BARROSO CHAGAS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.814-1, período base de 16/05/89 a 08/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.023/2009 - GESSI SOUZA COUTO, Servente II, mat. nº 1.200.593-0, período base de 17/08/87 a 29/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.371/2009 - ELIANE ALVES ELIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 190.860-7. Concedo 15 (quinze meses de licença especial relativa ao período base de 01/09/81 a 15/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.313/96 - ALEXSANDRA PEREIRA SOUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.982-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.473/96 - ANALICE FRANÇA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.316-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.047/97 - VIRGINIA MARIA PIRES DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.723-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.266/98 - VERA SOLANGE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.578-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.099/88 - MARCIA STOLLA DAMASCENO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.628-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.114/2001 - GEMIMA SOUZA CRELIER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.639-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.113/99 - ANDRÉA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.705-8.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.045/2009 - KEILA LESSA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.300-4. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 893708"
                        ],
                        "893766": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2009\r\n\r\nDISPENSA VERA LUCIA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.744-8, GILCA DE OLIVEIRA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.767-9 e LÍGIA MARIA VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 244.262-2, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 02/05/2008. Proc. nº E-03/11.401.091/2009.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA COUTO VERÍSSIMO, Prof. Doc. I, mat. nº 253.738-9, VERA LUCIA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.744-8 e PRISCILA ESTEVAM DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.396-9, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 02/05/2008. Proc. nº E-03/11.401.091/2009.\r\n\r\nId: 893766"
                        ],
                        "893709": [
                            "I - Despacho",
                            "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.444/2001 - ALEXSANDRA LAGE SOARES BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.715-8, período base de 23/12/99 a 22/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.260/2006 - FÁTIMA BORGES LEITÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.645-5, período base de 02/09/2003 a 01/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.681/95 - EDINA DE ALMEIDA CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.945-4, período base de 09/07/2004 a 08/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.129/2003 - ANA PAULA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.582-8, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.680/94 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.297-9, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.023/2005 - AYRAN ADOJA MEDEIROS VASQUEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 248.114-1, período base de19/07/2002 a 18/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.572/2000 - GESY GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.012-7, período base de 24/09/2000 a 23/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.190/2001 - JORGE JOSÉ CARVALHO, Servente, mat. nº 5.005.254-7, período base de 02/03/2004 a 01/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.817/98 - REGINA CÉLIA MACIEL VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.118-2, período base de 24/09/2000 a 23/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.818/98 - REGINA CÉLIA MACIEL VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.422-4, período base de15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.675/97 - MARIA CECÍLIA CHAGAS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.144-8, período base de 26/08/95 a 25/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.550/95 - ENEIDE DE OLIVEIRA VALENTE, Prof. Doc. II, mat. nº 237.988-1, período base de 15/06/99 a 14/09/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.106.415/2009 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.634-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base de 07/03/94 a 06/03/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.294/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...Agente Administrativo de Turno...\r\n\r\nLeia-se: ...Agente Coordenador de Turno...\r\n\r\nId: 893709"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "893722": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProcesso nº 3619/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Grandesc Mat. Hosp. e Médicos Ltda, para despesa no valor de R$ 757,44, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº 3619/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de ARBC Atacadista Ltda EPP, para despesa no valor de R$ 102.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº 3710/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Aguiamed Comercial Ltda, para despesa no valor de R$ 31.200,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº 3676/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Barão Rio Refrigeração Ltda, para despesa no valor de R$ 25.800,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 893722. A faturar por empenho"
                            ],
                            "893941": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02. 03. 2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.679/2009 - Torno sem efeito o despacho de 12.02.2009, publicado no D.O. de 02.03.2009, de LOURIVAL LOPES DE SÁ FILHO.\r\n\r\nDE 17.11. 2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.679/2009 - Torno sem efeito o despacho de 21.10.2009, publicado no D.O. de 17.11.2009, de LOURIVAL LOPES DE SÁ FILHO. \r\n\r\nId: 893941. A faturar por empenho"
                            ],
                            "893102": [
                                "I - Despacho",
                                "09SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.923/2009 - CELSA MARIA PEREIRA VICENTE, matrícula nº 00/0221.690-1 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14.10.1985 a 31.01.1986, de 16.03.1987 a 04.10.1987, de 06.01.1988 a 21.05.1989, de 17.07.1989 a 24.11.1989, de 02.01.1990 a 29.11.1990, de 01.08.1991 a 30.10.1992, de 21.02.1994 a 28.02.1995 e de 01.03.1995 a 25.02.1999 no total de 3556 (três mil quinhentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.03.1994 a 28.02.1995, de 01.02.1995 a 06.12.1995, de 02.05.1995 a 22.05.1997 e de 01.03.1999 a 06.04.2002, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.820/2009 - LELIA RODRIGUES LESSA, matrícula nº 00/0222.710-6 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 22.12.1975 a 23.09.1976, de 24.08.1977 a 01.02.1978, de 23.11.1978 a 16.02.1979, de 07.03.1979 a 18.04.1979, de 19.06.1980 a 05.09.1980, de 23.09.1980 a 05.02.1981, de 10.06.1981 a 01.04.1982, de 01.10.1982 a 30.03.1983, de 20.05.1983 a 03.08.1984, de 01.06.1986 a 01.01.1987, de 01.07.1987 a 23.12.1987, de 24.12.1987 a 20.08.1989, 21.08.1989 a 01.02.1990, de 02.05.1990 a 09.01.1990, de 10.01.1991 a 30.12.1997, de 31.12.1997 a 01.03.2000 e de 02.03.2000 a 31.03.2000 no total de 6474 (seis mil quatrocentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 22.12.1975 a 23.09.1976, de 21.09.1987 a 23.12.1987, 29.08.1989 a 01.02.1990, de 01.08.1990 a 09.01.1990, de 01.03.1991 a 01.08.1991, de 01.04.1991 a 07.02.1994, de 01.04.1994 a 30.12.1997, de 17.02.1997 a 30.12.1997, de 03.03.1997 a 03.02.2000 e de 01.04.1999 a 01.03.2000. \r\n\r\nDE 14.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.555/2009 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.998/2008 - AUTORIZO prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.046/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.070/2009 apenso E-26/36.058/09 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.205/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.758/2004 - ALAMIR DOS SANTOS NETTO, Instrutor Produção Mecânica, mat. nº 00/0222.178-6, período 09.06.2004 a 07.06.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/33.158/2007 - FÁBIO SIMÕES CARDOZO, Professor I - Desenho Básico, mat. nº 00/0221.843-6, período 12.05.2004 a 10.05.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.670/2009 - FERNANDA MORAES MACIEIRA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0224.064-6, período 09.05.2003 a 07.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/38.741/2009 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, Artífice Pintor Imobiliário, mat. 00/0223.072-0, período base de 09.07.2004 a 22.07.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.387/2009 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO, Professor I - Informática Educativa, mat. nº 00/0223.616-4, período 27.11.2002 a 25.11.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.390/2009 - JANE MEDEIROS NAVARRO DA FONSECA, Professor I - Educação Artística, mat. nº 00/0223.765-9, período 10.04.2003 a 08.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.388/2009 - JONAS FERREIRA PANTALEÃO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0224.157-8, período 30.05.2003 a 13.06.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.070/2005 - JOSE BATISTA DA SILVA, Inspetor de Alunos II, mat. 00/0221.425-2, período base de 30.12.2003 a 28.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.885/2005 - JOSE CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS, Professor I - Edificações, mat. nº 00/0221.857-6, período 10.05.2004 a 08.05.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/76.027/2001 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO, Instrutor I - Computação Gráfica, mat. 00/0823.056-7, período base de 31.08.2001 a 29.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.325/2005 - MARIA FATIMA FERREIRA VITORIO, Agente Administrativo, mat. nº 00/0221.407-0, período 10.12.2003 a 08.12.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.413/2009 - MONICA AFFONSO DEBOSSAM, Professor I - Matemática, mat. 00/0221.654-7, período base de 28.02.2004 a 13.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.271/2004 - RAMON RODRIGUES RUA, Operador de Micro, mat. nº 00/0222.298-2, período 01.08.2004 a 30.07.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/73.647/2004 - RITA DE CASSIA MAGALHÃES DE MELLO DA COSTA, Professor I - Ed. Física-Natação, mat. 00/0221.212-4, período base de 25.08.2003 a 23.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.255/2006 - RONALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Professor I - Matemática, mat. nº 00/0822.825-6, período 26.01.2001 a 24.01.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.640/2009 - SEBASTIÃO NERY DE MACEDO, Artífice-Pintor a Pistola, mat. nº 00/0822.952-8, período 03.05.2001 a 05.05.2006. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.389/2009 - ELSA ESTEVES DE CARVALHO, Professor I - Geografia, mat. nº 00/0222.299-0, período 02.08.1999 a 14.08.2009. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.949/2007 - ELIZABETE AMARO DA SILVA. Tornar sem efeito o despacho do Presidente de 29.10.2007, publicado no DOERJ de 12.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.949/2007 - ELIZABETE AMARO DA SILVA, cargo Orientador Educacional, mat. 00/0223.340-1, períodos base de 30.03.1987 a 29.03.1992, 17.08.1993 a 08.08.2001 e de 09.08.2001 a 07.08.2006. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.488/2003 - ADAUTO URBANO DA SILVA, Instrutor Tornearia Fresag., mat. 00/0221.007-8, período base de 30.06.2003 a 18.11.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.700/2006 - ELIMAR BERNARDO BRAZ, Motorista Profissional Cat., mat. 00/0221.259-5, período base de 07.09.2003 a 14.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.372/2009 - MARISTELA DAVI DA SILVA, Supervisor Educacional, mat. 00/0224.297-2, período base de 01.06.2003 a 19.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.405/2008 - MÔNICA PORTUGAL MUNIZ, Professor I - Inglês, mat. 00/0220.171-3, período base de 26.02.2003 a 02.01.2006.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.679/2009 - LOURIVAL LOPES DE SA FILHO matrícula nº 00/0220.209-1 - Anote-se, nos termos de art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.05.1985 a 01.03.1998 no total de 4686 (quatro mil seiscentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, e nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 01.10.1968 a 28.02.1972, de 11.03.1974 a 28.02.1979, de 01.03.1979 a 15.08.1979, de 10.01.1984 a 25.02.1984, e de 15.08.1984 a 01.05.1985 no total de 3533 (três mil quinhentos e trinta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.03.1977 a 28.02.1979, de 02.05.1985 a 29.01.1988, de 02.08.1993 a 22.01.1996, de 01.03.1997 a 02.05.1997, de 03.03.1969 a 30.09.1969, de 03.03.1969 a 22.10.1969 e de 01.08.1969 a 31.10.1969, por serem concomitantes, e o período de 01.03.1972 a 04.03.1976, por já ter sido aproveitado.\r\n\r\nId: 893102. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "893633": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/CEHAB Nº 005\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCANCELA AS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar as descentralizações de créditos orçamentários, concedidos por intermédio das Portarias Conjuntas CEHAB/SEH nºs 006, de 21 de dezembro de 2009, 007, de 22 de dezembro de 2009 e 008, de 23 de dezembro de 2009, publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais de 22 de dezembro de 2009, 23 de dezembro de 2009 e 28 de dezembro de 2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\n\r\nLEONARDO PICCIANI \r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 893633"
                        ],
                        "893634": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/INEA Nº 006\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE-INEA PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, NA MODALIDADE COMPRA ASSISTIDA, PARA AS FAMÍLIAS RIBEIRINHAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO DA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS SARAPUÍ, BOTAS E IGUAÇU NECESSÁRIOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/200.546/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO - Pagamento de Indenização de benfeitorias, na modalidade de compra assistida, para atender as famílias ribeirinhas de baixo poder aquisitivo da Bacia Hidrográfica dos Rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, necessários à regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nI- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação \r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nUO: 2432- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho 1901.16.482.0053.1100 - Gestão da Política Habitacional, Fonte 22, ND. 4490.00, no valor de R$ 339.700,00 (trezentos e trinta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\n\r\nLEONARDO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 893634"
                        ],
                        "893635": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/SEA Nº 009\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL,\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/000.586/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de 200 unidades do empreendimento residencial Vivendas do Paraíso do Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal, objetivando atender a demanda de reassentamento do Projeto de Revitalização dos Rios Iguaçu, Sarapuí e Botas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2401- Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n22\r\n\r\n9.600.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMARLENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 893635"
                        ],
                        "893636": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/INEA-RJ Nº 010\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, NA MODALIDADE COMPRA ASSISTIDA, PARA AS FAMÍLIAS RIBEIRINHAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO DA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS SARAPUÍ, BOTAS E IGUAÇU NECESSÁRIOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-19/200.546/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Pagamento de Indenização de benfeitorias, na modalidade de compra assistida, para atender as famílias ribeirinhas de baixo poder aquisitivo da Bacia Hidrográfica dos Rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, necessários à regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nI - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n\r\nUG: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1971.16.482.0051.5274 - Construção de Unidades Habitacionais, Fonte 22, ND.4490.00, no valor de R$ 1.380.000,00 (hum milhão trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS \r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893636"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "893856": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO N° 976/09 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a FERNANDA MANOELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES, matrícula nº 34/01010-8 e LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, matrícula nº 34/01023-1, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, praticarem individualmente, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 925/09, de 09/02/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 893856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "893949": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 41ª REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Expresso Pégaso Ltda.- E-10/132.999/2009- AI D 331665- E-10/133.000/2009- AI D 331664- E-10/133.001/2009- AI D 331667- E-10/133.002/2009- AI D 331663- E-10/133.003/2009- AI D 331662- E-10/133.005/2009- AI D 331666- E-10/134.507/2009- AI D 331688- E-10/134.508/2009- AI D 331686- E-10/134.509/2009- AI D 331690- E-10/134.510/2009- AI D 331689- E-10/134.511/2009- AI D 331683- E-10/134.512/2009- AI D 331682- E-10/134.513/2009- AI D 331681- E-10/134.514/2009- AI D 331674- E-10/134.515/2009- AI D 331675- E-10/134.516/2009- AI D 331678- E-10/134.517/2009- AI D 331677- E-10/134.518/2009- AI 504422- E-10/134.521/2009- AI D 331669- E-10/134.522/2009- AI D 331673- E-10/134.523/2009- AI D 319679- E-10/134.524/2009- AI D 331670- E-10/134.525/2009- AI D 331668- E-10/134.526/2009- AI D 331671- E-10/134.527/2009- AI 504416- E-10/134.528/2009- AI 504417- E-10/134.529/2009- AI D 331672- E-10/134.531/2009- AI 504421- E-10/134.532/2009- AI 504420- E-10/134.533/2009- AI 504411- E-10/134.534/2009- AI 504425- E-10/134.535/2009- AI 504419- E-10/134.536/2009- AI 504418- E-10/134.537/2009- AI D 319680; Edson Yoshio Tashima- E-10/135.295/2009- AI D 342012; Marli Silva Camara de Freitas- E-10/142.777/2009- AI D 357840; José Ricardo Lima Rabello- E-10/142.794/2009- AI D 359607; Austincar Locadora de Veículos ltda.- E-10/143.113/2009- AI 505857; Marcos de Oliveira Lima- E-10/143.449/2009- AI D 24718; Miguel Teixeira Rodrigues- E-10/143.792/2009- AI D 329496; Carlos Eduardo Alves- E-10/143.810/2009- AI D 371213; Marinho Transporte e Turismo Ltda.- E-10/143.813/2009- AI 301814; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/143.888/2009- AI 505876- E-10/143.889/2009- AI 502589- E-10/143.890/2009- AI 505877; Viação Estrela Ltda.- E-10/143.892/2009- AI D315119- E-10/143.893/2009- AI D 315118- E-10/143.894/2009- AI D 333836; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/143.895/2009- AI 505571; Fácil Transporte e Turismo Ltda.- E-10/143.923/2009- AI 370611; Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.- E-10/143.926/2009- AI D 329084; Rio Ita Ltda.- E-10/143.973/2009- AI D 315134; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/143.974/2009- AI D 343866- E-10/143.975/2009- AI D 341893; Antonio Julio- E-10/144.017/2009- AI D 371214; Guaraci de Souza Corrêa- E-10/144.094/2009- AI D 362406. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 893949. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "893562": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-07/203.812/2007 - DESCONHECE o recurso interposto por USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO AÇU, nos processos nºs E-07/203.812/2007 e E-07/203.122/2008. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/12/2009.\r\n\r\nId: 893562"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "893737": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/502.277/2009 - Ficam aceitos em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO PAISAGISTICA E AMBIENTAL DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO TINGUÁ - BAIRRO TINGUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ, executados pela empresa RELEVO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, conforme Contrato nº 146/2008-SERLA, assinado em 30.10.2008, objeto do processo nº E-07/101.995/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/506.738/2009 - Ficam aceitos em CARÁTER DEFINITIVO a RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DOS OSSOS, EM BÚZIOS - RJ, executada pela D.A.S ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 04/2009-SERLA, assinado em 09/01/2009, objeto do processo nº E-07/102.463/2008.\r\n\r\nId: 893737. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "893754": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2009\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 42 de 21 de maio de 2008, publicada no D.O. de 06.06.2008, o credenciamento do Médico Veterinário, abaixo mencionado, lotado na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para emissão de Permissão de Trânsito de Vegetais:\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/004544/2009\r\n\r\nVicente das Dores M. Pinto\r\n\r\nId: 893754"
                        ],
                        "893755": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 23.12.2009\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários, abaixo mencionados , na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/004899/2009\r\n\r\nIsabela Ciniello Araújo\r\n\r\nE-02/004900/2009\r\n\r\nGusthavo de Barros Sena\r\n\r\nId: 893755"
                        ],
                        "893756": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/004378/2009 - J. C. RAMOS E FREITAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Autorizo o relacionamento.\r\n\r\nId: 893756"
                        ],
                        "893578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/000884/2009 - GUSTAVO FIGUEIRA GARCIA FÁBRICA DE CONSERVAS ME. - AUTORIZO o registro.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001364/2009 - MALTEZ 1009 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS LTDA ME. - AUTORIZO o registro.\r\n\r\nProcesso nº E-02/004984/2009 - GUSTAVO FIGUEIRA GARCIA FÁBRICA DE CONSERVAS ME. - AUTORIZO o registro do produto “Linguiça de carne suína semidefumada”.\r\n\r\nProcesso nº E-02/004985/2009 - MALTEZ 1009 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS LTDA ME. - AUTORIZO o registro do produto “Linguiça cozida de carne suína”.\r\n\r\nId: 893578"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "893966": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 598 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; e\r\n\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda com Instituições Executoras das ações do PLANSEQ - BOLSA FAMÍLIA/2009:\r\n\r\n- RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matr. 868.369-0, Presidente.\r\n\r\n- LEONARDO HACK, matr. 949.314-9, Membro.\r\n\r\n- LUANNY FREITAS RODRIGUES, matr. 957.115-9, Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe a Comissão aos atos concernentes ao acompanhamento, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos e documentos fiscais, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A Subsecretaria de Estado de Formação e Qualificação Profissional, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 893966"
                        ],
                        "893672": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2009\r\n\r\n*Processo nº E-22/1029/2008 - RATIFICO a inexigiblidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do valor global de R$ 34.992,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais), referente ao período de 08/10/2009 a 07/10/2010, relativo a despesas enquadradas no inciso I do art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., referente a despesas com serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos 4 (quatro) elevadores dos blocos A e B do prédio SETRAB, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2009.\r\n\r\nId: 893672"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "893717": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Marcos André Rodrigues de Carvalho, mat. 0948005-4, Fernanda Buarque, mat.0931712-4 e Lorena Lima, mat. 0944226-0, coordenado pelo primeiro servidor indicado, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 039/2009. Processo nº E-18/001.685/2009.\r\n\r\nId: 893717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "893555": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/261/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.545,00 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais), a favor do INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO, referente ao mês de dezembro/2006, a fim de serem cumpridas as determinações constantes do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-23/2079/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 14.703,77 (quatorze mil setecentos e três reais e setenta e sete centavos), referente aos serviços prestados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, pelo servidor MÁRIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO, do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, a fim de serem cumpridas as determinações do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 893555"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "893751": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Sebastião de Pinho Corrêa, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171695-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/301363/2009.\r\n\r\nId: 893751. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "893720": [
                            "I - Ato",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, o candidato CLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES, inscrição nº 004200g, para início do estágio experimental, com exercício na Diretoria de Gestão, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em virtude de aprovação no CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento do cargo de classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, estabelecido pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nId: 893720"
                        ],
                        "893721": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/27.036/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.279/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 893721"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "893749": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 24/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Clarabia Comércio e Consignação de Veículos Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3786/09. ASSINATURA: 29.12.2009.\r\n\r\nId: 893749"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "893653": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e de nível superior, constante no Anexo II do Edital nº 01/2008 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº E-12/597365/2009, resolve:\r\n\r\n1 - Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, para comparecerem no Recurso Humano do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 817, 29º andar, centro, Rio de Janeiro, munidos da documentação necessária para fins de nomeação.\r\n\r\n2 - Receber a documentação no dia 14 de janeiro, das 09h às 17h:\r\n\r\n3 - Os candidatos que não puderem comparecer nas datas estabelecidas deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n4 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nComprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir original e cópia.\r\n\r\nCartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - original e cópia.\r\n\r\nCédula de Identidade - original e cópia.\r\n\r\nTítulo de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - original e cópia.\r\n\r\nComprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\nCurriculum Vitae.\r\n\r\nDeclaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\nSe do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - original e cópia.\r\n\r\nSe solteiro, certidão de nascimento - original e cópia.\r\n\r\nSe casado, certidão de casamento - original e cópia.\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\nDiploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - original e cópia.\r\n\r\nCarteira de registro profissional no órgão da classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - original e cópia.\r\n\r\nDeclaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\nCertidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\nDeclaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federais.\r\n\r\nHemograma completo.\r\n\r\nGlicemia de jejum.\r\n\r\nUréia.\r\n\r\nCreatinina.\r\n\r\nRX do tórax.\r\n\r\nEletrocardiograma (para candidatos com mais de 40 anos de idade)\r\n\r\nAcuidade visual.\r\n\r\nFundo de olho.\r\n\r\nTonometria.\r\n\r\nEAS - Urina\r\n\r\n5 - Na data prevista no Item 2, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n6 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 11.1.11 e 11.1.12 do Edital nº 01/2008.\r\n\r\nANEXO I - DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n1) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir original e cópia.\r\n\r\n2) Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio-original e cópia.\r\n\r\n3) Cédula de Identidade - original e cópia.\r\n\r\n4) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - original e cópia.\r\n\r\n5) Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n6) Curriculum Vitae.\r\n\r\n7) Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n8) Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - original e cópia.\r\n\r\n9) Se solteiro, certidão de nascimento - original e cópia.\r\n\r\n10) Se casado, certidão de casamento - original e cópia.\r\n\r\n11) 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n12) Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - original e cópia.\r\n\r\n13) Carteira de registro profissional no órgão da classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - original e cópia.\r\n\r\n14) Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n15) Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n16) Declaração de próprio punho, sob as penas da Lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federais.\r\n\r\n17) Hemograma completo.\r\n\r\n18) Glicemia de jejum.\r\n\r\n19) Uréia.\r\n\r\n20) Creatinina.\r\n\r\n21) RX do tórax.\r\n\r\n22) Eletrocardiograma (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n23) Acuidade visual.\r\n\r\n24) Fundo de olho.\r\n\r\n25) Tonometria.\r\n\r\nANEXO II - 10ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n11\r\n\r\n43020577\r\n\r\nANA PAULA FRANÇA DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n43169354\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DO VALLE FREITAS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n44\r\n\r\n43254540\r\n\r\nVERA LUCIA CRUZ PIMENTEL\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n23\r\n\r\n43203313\r\n\r\nPRISCILA DE ASSUNÇÃO BARRETO CÔRBO\r\n\r\n24\r\n\r\n43218020\r\n\r\nROBERTA CRISTINA BARBOZA GALDENCIO\r\n\r\n25\r\n\r\n43253547\r\n\r\nVANESSA SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n43158344\r\n\r\nMAGUEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n103\r\n\r\n43162578\r\n\r\nMARCELO LEMOS CARNEIRO\r\n\r\n104\r\n\r\n43038089\r\n\r\nBRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\n43025540\r\n\r\nANDREA BISPO DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n43048678\r\n\r\nCÉLIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\n43136531\r\n\r\nKATIA RENATA R. COELHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n145\r\n\r\n43192406\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146\r\n\r\n43029520\r\n\r\nANIQUE VARANDA\r\n\r\n147\r\n\r\n43100287\r\n\r\nFRANSERGIO DE ALMEIDA IGNACIO\r\n\r\n148\r\n\r\n43063552\r\n\r\nDANIELI RAMOS COELHO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n149\r\n\r\n43256524\r\n\r\nVINÍCIUS GUIMARÃES VELASCO\r\n\r\n150\r\n\r\n43180805\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n151\r\n\r\n43060332\r\n\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\n\r\n152\r\n\r\n43252361\r\n\r\nVANESSA CORREA MENDONÇA\r\n\r\n153\r\n\r\n43160442\r\n\r\nMARCELLO BRUM DA COSTA\r\n\r\n154\r\n\r\n43232854\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\n155\r\n\r\n43037140\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\n156\r\n\r\n43166298\r\n\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n\r\n157\r\n\r\n43031241\r\n\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n158\r\n\r\n43199139\r\n\r\nPAULO ANDO VIANNA\r\n\r\n159\r\n\r\n43200221\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AZAMBUJA MILLER\r\n\r\n160\r\n\r\n43188312\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n161\r\n\r\n43209996\r\n\r\nREBECA ANDRADE PEREIRA PINTO\r\n\r\n162\r\n\r\n43125016\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n163\r\n\r\n43223610\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\n164\r\n\r\n43177661\r\n\r\nMARIANA MENDES NASCIEMNTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n9\r\n\r\n43203106\r\n\r\nPRISCILA BARRETO GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n43169548\r\n\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n43225114\r\n\r\nRONALDO DA SILVA VALENÇA\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n43243931\r\n\r\nTATIANA MARIA A. DA S. M. FERREIRA \r\n\r\nANALISTA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADMINISTRADOR DE DADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n43170587\r\n\r\nMARCOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANALISTA DE NEGOCIOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n16\r\n\r\n43037668\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n43029441\r\n\r\nANGELO MARCELO SILVA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO WEB\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n43115679\r\n\r\nIURI MAIA AZEREDO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO NATURAL\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n52\r\n\r\n43201020\r\n\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n43088846\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\nId: 893653. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893715": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público o ADIAMENTO SINE DIE da Licitação por Pregão Eletrônico 051/2009, processo administrativo nº E-12/533192/2009.\r\n\r\nId: 893715. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "893561": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio Deloitte - Reestruturação - Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 31 de dezembro de 2009, mantido o valor global contratado. PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 31 de dezembro de 2009. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/54591/2008.\r\n\r\nId: 893561"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "893744": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/08. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços contratados. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 158.353,40 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09.12.09. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-01/319.500/08.\r\n\r\nId: 893744. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "893558": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "TERMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 030/2009, firmado em 02/07/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e a EMPRESA MODO NOVO CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajuste de contas e quitação de fatura de serviço de valores.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/600.023/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 120.290,22 (cento e vinte mil duzentos e noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 893558"
                            ],
                            "893804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 063/2009, firmado em 23/12/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Obras de reurbanização e projeto com quadra poliesportiva coberta.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.015/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.625.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 893804"
                            ],
                            "893763": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA - MARACANÃ\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS convida todos os interessados em participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA referente à licitação para OBRAS DE READEQUAÇÃO DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO (MARACANÃ) AO CADERNO DE ENCARGOS DA FIFA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014\r\n\r\nDATA: 28 de janeiro de 2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas e 30 minutos \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 11º andar - AUDITÓRIO - Centro - Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nId: 893763"
                            ],
                            "893965": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de construção de 4 (quatro) pontes sobre córregos nas localidades de Sapecado, Maricota, Ubás e Jurubatiba, no Município de Carapebus, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de avaliação de danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Carapebus, conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme especificações do relatório técnico, que constitui o Anexo III do presente edital.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” : 04/02/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h:30 min. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.998.645,04.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP8727 original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de estabilização de encostas, no Município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de avaliação de danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Rio Claro, conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme especificações do relatório técnico, que constitui o Anexo III do presente edital.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” : 04/02/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 17h:30 min. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.999.791,82.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP8727 original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de recuperação de base da estrada do Bairro de Fátima à Degredo, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de avaliação de danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de São João da Barra, conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme especificações do relatório técnico, que constitui o Anexo III do presente edital.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” : 04/02/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 09h:30min. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.998.988,32.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP8727 original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de construção da canalização do Córrego Palmeiras, no Município de Aperibé, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de avaliação de danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Aperibé, conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme especificações do relatório técnico, que constitui o Anexo III do presente edital.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” : 04/02/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.999.597,72.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP8727 original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de construção de pontilhão, de muros de arrimo e contenção e recuperação de estrada vicinal, no Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de avaliação de danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Tanguá, conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme especificações do relatório técnico, que constitui o Anexo III do presente edital.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” : 04/02/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.999.637,33.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP8727 original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 893965"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "893792": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 089/2009 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUCON CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PINHEIRAL - RJ” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 270 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.455.351,07\r\n\r\nASSINATURA: 04/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.021/2008.\r\n\r\nId: 893792. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893789": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação para pagamento da despesa com o fornecimento realizado sem cobertura contratual”.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.173,60\r\n\r\nASSINATURA: 03/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.047/2008.\r\n\r\nId: 893789. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893569": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento do Contrato CEDAE nº 072/04 (DF), correspondente a 1ª anualidade.” \r\n\r\nVALOR: R$ 65.526,23.\r\n\r\nASSINATURA: 16/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.576/2005.\r\n\r\nId: 893569. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893790": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUALL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação para pagamento da despesa com o fornecimento realizado sem cobertura contratual”.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.056,87\r\n\r\nASSINATURA: 03/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.047/2008.\r\n\r\nId: 893790. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893794": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ARTE, VIDA E ESPORTE SOB MEDIDA. \r\n\r\nOBJETO: “PATROCÍNIO DO EVENTO RIO ACADEMIA 2010”.\r\n\r\nPRAZO: Período compreendido entre 18/12/2009 até 15/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 760.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 18/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.986/2009.\r\n\r\nId: 893794. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893793": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 17 ao Contrato CEDAE nº 107/2003 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO PASSARELLI / SPIL / MEDEIROS / DIMENSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento correspondente a 2ª anualidade” \r\n\r\nVALOR: R$ 2.768.509,44\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.730/2004.\r\n\r\nId: 893793. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893702": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 002/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OBSTRUÍDAS, DE FERRO FUNDIDO, CIMENTO AMIANTO E FERRO GALVANIZADO, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DM”.\r\n\r\nDia: 08/02/2010 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 6º andar - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 29.058.472,02.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 (um) cartucho colorido para impressora jato de tinta HP DESKJET 3920, referência C9352A (não serão aceitos cartuchos recarregados), no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3833.\r\n\r\nId: 893702. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893703": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades Decorrentes do Contrato nº 023/05. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Souza Marins Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da suspensão do contrato, o reinício e prorrogação, bem como acréscimo do seu valor referente a execução das obras de construção do Restaurante Popular de Madureira, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.293/05. DATA: 03.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 050/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, acréscimo de serviços para a execução das obras de demolição e construção do C.E. Jaime Queiroz de Souza, no Município de Itaocara. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.027/2008. DATA: 09.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 038/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cone Construções e Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratadas, para execução das obras de restauração do platô e revitalização do sistema de proteção contra descarga atmosférica no Monumento Cristo Redentor, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.413/2009. DATA: 21.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 141/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cristiana Dias Pereira Arquitetura Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do contrato de prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico de Instalações Prediais e Especiais de Diversos Próprios Estaduais, localizados em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.180/2008. DATA: 21.12.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 28/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a HSR Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades originalmente contratadas para a execução das obras do muro de contenção da servidão e drenagem do talude na Comunidade do Caracol, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.499/08. DATA: 28.10.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 055/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Terreng Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, referente as obras de construção de campo de futebol e vestiários na Comunidade do Caracol, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.016/09. DATA: 27.11.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\nId: 893703. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "893565": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/924.092/2009 e anexos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA, que prestou serviço de aquisição de reagentes para o laboratório do Hospital Fábio Soares Maciel desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.520,00 (oitenta e sete mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 893565"
                            ],
                            "893564": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 020/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/956.056/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo Estabelecido \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2009.\r\n\r\nId: 893564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "893773": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 49/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/052/50080/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a Empresa MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 11 (onze) veículos tipo pick-up, 4x4, cabine dupla, modelo L 200 GL.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 734.690,00 (setecentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.12.2009.\r\n\r\nId: 893773"
                            ],
                            "893761": [
                                "I - Aviso",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO DO BOMBEIRO\r\n\r\nPROFISSIONAL CIVIL - SEM EXPERIÊNCIA/2009\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante a Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005, publicada no DOERJ nº 031, de 18 de fevereiro de 2005, torna pública a relação dos candidatos que participaram, por ordem de nº de inscrição, do Quarto Processo de Avaliação do Bombeiro Profissional Civil, sem experiência, constante no processo nº E-08/651/50000/2009:\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nORG EMISSOR\r\n\r\nS-02394-09\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n201 907 318 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02567-09\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n130 479 017 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02568-09\r\n\r\nRICARDO PORTO LYRIO\r\n\r\n070 745 120 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02569-09\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n131 468 704 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02571-09\r\n\r\nMARCELO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n111 134 763 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02572-09\r\n\r\nCARLOS MAGNO FREITAS DUTRA\r\n\r\n127 222 941 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02573-09\r\n\r\nSILVANO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n101 710 044 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02574-09\r\n\r\nISABELLE CRISTINA SCHUINDT RIBEIRO\r\n\r\n200 449 411 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02575-09\r\n\r\nWELTON LEIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n122 454 101 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02576-09\r\n\r\nEROS LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n020 237 416 1 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02577-09\r\n\r\nDIEGO SOARES JUNGER\r\n\r\n217 790 542 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02578-09\r\n\r\nSERGIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n127 228 112 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02579-09\r\n\r\nJEFFERSON REIS MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n368 925 389 \r\n\r\nSSP - SP\r\n\r\nS-02580-09\r\n\r\nLUCIANA LIMEIRA LOPES DA CUNHA\r\n\r\n224 771 709 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02581-09\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n209 561 570 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02582-09\r\n\r\nJONAS SOUZA OLIVE\r\n\r\n020 281 429 9 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02583-09\r\n\r\nALESSANDRO DA CRUZ CESARIO\r\n\r\n119 952 422 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02584-09\r\n\r\nLANDSON DA SILVA CORREA\r\n\r\n202 284 410 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02585-09\r\n\r\nMAGNO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n126 170 901 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02586-09\r\n\r\nJADER CORREA\r\n\r\n102 066 321 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02587-09\r\n\r\nALEX NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n205 973 118 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02588-09\r\n\r\nRICARDO CORDOVIL DA ROCHA\r\n\r\n128 043 932 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02589-09\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n209 813 039 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02590-09\r\n\r\nNELSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n112 255 963 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02591-09\r\n\r\nFARNEY WERNECK\r\n\r\n263 226 151 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02592-09\r\n\r\nDIEGO BITENCOURT RIBEIRO SANCHES\r\n\r\n120 596 234 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02593-09\r\n\r\nEMIL PINHEIRO MORENO GORITO\r\n\r\n231 186 131 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02594-09\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS DA COSTA\r\n\r\n132 742 859 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02595-09\r\n\r\nADRIANO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n118 308 196 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02596-09\r\n\r\nDEYVISON PRUST SILVEIRA\r\n\r\n020 157 886 1 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02597-09\r\n\r\nLEONARDO PIRES MENDES ZAROR\r\n\r\n109 968 891 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02598-09\r\n\r\nSANDRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n100 834 175 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02599-09\r\n\r\nDIOGO PAULINO DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n215 580 077 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02600-09\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n020 541 060 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02601-09\r\n\r\nEDILSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n106 114 572 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02602-09\r\n\r\nWALLACE GOMES BATISTA\r\n\r\n201 761 129 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02603-09\r\n\r\nELISETE MARIA GOMES\r\n\r\n117 264 721 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02604-09\r\n\r\nFERNANDA RAIBOLTE DE ARAUJO\r\n\r\n020 513 107 1 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02605-09\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO SOUZA DO COUTO\r\n\r\n096 451 364 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02606-09\r\n\r\nHIGOR NUNES LEITE\r\n\r\n130 363 369 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02607-09\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\n127 197 978 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02608-09\r\n\r\nPEDRO ERNESTO PEREIRA\r\n\r\n126 193 309 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02609-09\r\n\r\nDANILO LIMA PEREIRA\r\n\r\n252 533 955 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02610-09\r\n\r\nMARCIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n117 134 197 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02611-09\r\n\r\nWAGNER AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n217 150 432 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02612-09\r\n\r\nALINE ROBERT DE SOUZA REGIANI\r\n\r\n132 737 388 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02613-09\r\n\r\nRENALDO JOSE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n122 515 489 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02614-09\r\n\r\nDAVI GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n209 651 058 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02615-09\r\n\r\nFABIO DA CONCEIÇÃO LOURENÇO\r\n\r\n205 233 521 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02616-09\r\n\r\nLAZARO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\n239 799 356 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02617-09\r\n\r\nNATANAEL ROBSON ALVES GURGEL\r\n\r\n097 195 861 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02618-09\r\n\r\nRODRIGO CALEGARI\r\n\r\n163 145 3 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02619-09\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n212 705 255 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02620-09\r\n\r\nWESLEY SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n212 679 609 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02621-09\r\n\r\nALEXANDRO COSTA DORIA\r\n\r\n078 368 650 1 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02622-09\r\n\r\nLODINA DE ABREU\r\n\r\n123 630 485 1 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02623-09\r\n\r\nCLEITON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n020 664 330 6 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02624-09\r\n\r\nVALMIRA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n368 306 0 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02625-09\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ABREU DA SILVA AMADO\r\n\r\n215 296 781 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02626-09\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO MACIEL\r\n\r\n123 847 535 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02627-09\r\n\r\nESTER NARCISO DA SILVA\r\n\r\nMG 159 295 71 \r\n\r\nMG\r\n\r\nS-02628-09\r\n\r\nJULIO CESAR ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n101 712 057 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02629-09\r\n\r\nJARLEN NEVES SOUZA\r\n\r\n209 806 421 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02630-09\r\n\r\nJHONES POUBEL\r\n\r\n200 252 609 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02631-09\r\n\r\nLUCIANO AZEREDO SANTANA\r\n\r\n200 376 796 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02632-09\r\n\r\nANGELO DANIEL DE SOUZA\r\n\r\n121 240 071 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02633-09\r\n\r\nDEMERSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\n215 825 761 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02634-09\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n089 958 497 7 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02635-09\r\n\r\nGEORGE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n084 792 523 4 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02636-09\r\n\r\nISMAEL RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n187 289 5 \r\n\r\nSSP RN\r\n\r\nS-02637-09\r\n\r\nTIAGO ROBERT MACIEL\r\n\r\n218 168 656 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02638-09\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES LOPES\r\n\r\n200 229 466 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02639-09\r\n\r\nEDSON LINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n132 742 784 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02640-09\r\n\r\nISANGELA SANTOS DA CRUZ COSTA\r\n\r\n094 428 140 0 \r\n\r\nSSP - BA\r\n\r\nS-02641-09\r\n\r\nALINE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n205 688 856 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02642-09\r\n\r\nRAQUEL ROBERT MACIEL\r\n\r\n217 057 363 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02643-09\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n117 095 083 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02644-09\r\n\r\nLIVIA FE ALMEIDA SANT'ANA\r\n\r\n224 320 242 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02645-09\r\n\r\nKEILA DINIZ GONÇALVES\r\n\r\n223 787 185 \r\n\r\nDIC-RJ\r\n\r\nS-02646-09\r\n\r\nGERLANE BARCELOS ARES\r\n\r\n096 443 015 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nCANDIDATOS QUE NÃO REALIZARAM AS PROVAS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nS-02566-09\r\n\r\nS-02570-09\r\n\r\nId: 893761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "893767": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nNelson Robson Mendes de Souza\r\n\r\n8.6\r\n\r\n9.0\r\n\r\n9.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nNelson Robson Mendes de Souza\r\n\r\n8.6\r\n\r\n9.0\r\n\r\n9.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n2º\r\n\r\nDébora Silva Teixeira\r\n\r\n7.9\r\n\r\n8.4\r\n\r\n8.4\r\n\r\n8.23\r\n\r\nId: 893767. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893768": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA contar de\r\n\r\n6293/2007\r\n\r\nSaúde da Criança/ Enfermagem Pediátrica\r\n\r\n19/12/2009\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA contar de\r\n\r\n6293/2007\r\n\r\nSaúde da Criança/ Enfermagem Pediátrica\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\nId: 893768. A faturar por empenho"
                                ],
                                "893952": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o EDITAL publicado no D. O. de 28.12.2009, página 37, referente ao aluno ROBERTO COSTA DE ALMEIDA do Curso de Ensino Médio do ano de 2006.\r\n\r\nId: 893952. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "893775": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Obras/serviços, de recuperação do Conjunto Cantagalo, Rua Saint Roman, nº 172, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 129.595,28 (cento e vinte e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/101.817/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8078/90 e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 29/12/2009. REGISTRO INTERNO Nº 192/2009. \r\n\r\nId: 893775. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "893575": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 009/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e FLÁVIO LOPES DE CARVALHO - Locador.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar os períodos ocorridos com a locação do imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, nº 299, Lojas B e C - Frequesia/Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.381,93 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0606/2005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2009.\r\n\r\nId: 893575"
                            ],
                            "893576": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e MANOEL JOSÉ FIDALGO - Locador.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar os períodos ocorridos com a locação do imóvel situado na Rua Francisco Portela, nº 954, Centro - Município de Macaé - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.140,89 (treze mil cem e quarenta reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1316/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2009.\r\n\r\nId: 893576"
                            ],
                            "893577": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 010/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar os períodos ocorridos, competências de agosto a dezembro de 2009, com o serviço de link de dados não contemplado no Termo de Adesão da Secretaria de Estado da Casa Civil ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Consórcio TELEMAR/OI.\r\n\r\nVALOR: R$ 513.064,64 (quinhentos e treze mil sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0047/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2009.\r\n\r\nId: 893577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "893579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 003/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Rio Insulana Transportes e Serviços LTDA-ME. OBJETO: Acréscimo do efetivo. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2009. VALOR: 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A partir de 30/12/2009. PROCESSO Nº E-18/000.144/2009.\r\n\r\nId: 893579"
                            ],
                            "893765": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. nº 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através da Resolução nº 223/2009, que foi aprovado, com base no deferimento do recurso administrativo interposto.\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052995\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCarnaval Legal\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Radiodifusão Comunitária Formigas Voluntárias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.176.230/0001-80\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 14.169,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 11.335,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 893765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "893738": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prestação de serviços de confecção e entrega de cartões magnéticos de vales-refeição. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.821.400,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/019.885/2009. ASSINATURA: 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.01.2010.\r\n\r\nId: 893738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Repartições Federais": {
                    "Ministério da Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "893828": [
                                "I - Edital",
                                "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 376, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte ACIR JOAQUIM DA COSTA, CPF 058.649.847-87, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008.01582-6 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na av. Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 238, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01/01/2005 a 31/12/2005.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 893828"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "893954": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 522 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCOMPÕE COMISSÃO RECEPTORA E APURADORA DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS CLASSISTAS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, NA FORMA DO ART. 6° DA DELIBERAÇÃO N° 51, DE 08.12.2009. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Compor Comissão Receptora e Apuradora dos votos para eleição dos Conselheiros Classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2010/2011, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Defensor Público Dr. Leonardo Rosa Melo da Cunha, matrícula 852.706-1 - Presidente; \r\n\r\nII - Defensora Pública Dra. Jackeline Antunes de Figueiredo Barbosa, matrícula 860.729-3;\r\n\r\nIII - Defensor Público Dr. Denis Andrade Sampaio Júnior, matrícula 860.734-3;\r\n\r\nIV - Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro, matrícula 849.544-2;\r\n\r\nV - Maria Amélia Vieira de Souza, matrícula 282.828-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, PAOLA LAGE DE SOUSA, para o cargo em comissão de Coordenador Geral, Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, matrícula 836.360-8. Processo n° E-20/12562/2009\r\n\r\nId: 893954"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "893945": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "xDECRETO Nº 388/2009\r\n\r\nAutoriza a transferência do controle acionário da Concessionária Águas do Paraíba S/A à Companhia Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 27 da Lei de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95) exige a anuência do poder concedente para a transferência do controle acionário da concessionária, sob pena de caducidade da concessão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A formalizou, em conjunto com a empresa Águas do Paraíba S/A, requerimento administrativo de anuência do Município de Campos dos Goytacazes para a pretendida referência de controle societário, através do Processo Administrativo nº 15502/2009, de 30 de Novembro de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a documentação apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 15502/2009, de 30 de Novembro de 2009, demonstra o atendimento aos requisitos previstos no inciso I, do parágrafo único, do artigo 27, da Lei nº 8.987/95, quais sejam, capacidade técnica, idoneidade financeira, e regularidade jurídica e fiscal, conforme conclusão da Procuradoria Geral;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser desnecessária a implementação de licitação para a transferência de controle acionário, haja vista que tal procedimento foi observado quando da concessão dos serviços públicos relativos ao saneamento básico de água e esgoto sanitário de Campos dos Goytacazes; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A atualmente possui o controle acionário de diversas empresas concessionárias, especialmente nas cidade de Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, Araruama, Saquarema e Silva Jardim, com atendimento satisfatório à justa expectativa dos usuários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a anuência do Município de Campos dos Goytacazes à transferência do controle societário da empresa Águas do Paraíba S/A à empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A.\r\n\r\nParágrafo único - A anuência de que trata o caput deste artigo é concedida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL\r\n\r\nId: 893945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "893947": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n15502/09 Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/01/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 893947"
                    ],
                    "893929": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n08458/08 Eliane da Conceição Pereira Carvalho\r\n\r\n11661/08 Karla de Souza Soares\r\n\r\n11867/08 Josimara da Silva Pinheiro\r\n\r\n11897/08 Christiane Candido Pessanha\r\n\r\n11898/08 Fabiana Senra de Paula Littiere\r\n\r\n10618/09 Raul Valmiro Siqueira\r\n\r\n10880/09 Jose Carlos Salgado Maria\r\n\r\n11670/09 Betina Ferreira Assad\r\n\r\n11909/09 Alessandra Barbirato Quintanilha\r\n\r\n12212/09 Leila Márcia Soares D. Detulio\r\n\r\n12522/09 Lidia Souza Almeida Nogueira\r\n\r\n13313/09 Carla Reis de Souza Oliveira\r\n\r\n13117/09 Luciana Terra Manhães\r\n\r\n13121/09 Regina Célia Macedo Jardim\r\n\r\n13122/09 Ronan da Silva Carneiro\r\n\r\n13123/09 Márcio André Leo Barreto\r\n\r\n13124/09 Cátia Rodrigues Valladares Rangel\r\n\r\n13193/09 Cileia Dias da Silva\r\n\r\n13666/09 Maria Aparecida Narciso Figueira Moreira\r\n\r\n13891/09 Marta Simonica Ferreira\r\n\r\n13927/09 Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n14370/09 Scheila Márcia de Souza Nascimento\r\n\r\n14922/09 Maria Elizabete Basilio Barros\r\n\r\n15128/09 Evanilda Perciliano Alves\r\n\r\n15138/09 Jose Mauricio da Silva Costa\r\n\r\n15166/09 Gecivaldo Siqueira Borges\r\n\r\n15194/09 Mario da Penha Braga Sterquim\r\n\r\n15198/09 Angélica de Souza Ferreira Queiroz\r\n\r\n15226/09 Marco Luiz Mendonça Rangel\r\n\r\n15285/09 Genaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n15344/09 Thiago Augusto Ferreira Campos\r\n\r\n15400/09 Nataliana Santos Almeida\r\n\r\n15418/09 Lidiane Andrade Mothe \r\n\r\n15432/09 Miria de Andrade Jorge\r\n\r\n15438/09 Andrea Cardoso da Silva\r\n\r\n15440/09 Simone Samuel dos Santos Carvalho\r\n\r\n15452/09 Silvia Maria de Barros Machado\r\n\r\n15469/09 Paulo Roberto Rodrigues Nogueira\r\n\r\n15538/09 Enio Carlos do Amaral\r\n\r\n15544/09 Juarez Miranda Carvalho\r\n\r\n15548/09 Nubia de Souza Motta\r\n\r\n15558/09 Aleilton Gomes Ferreira\r\n\r\n15561/09 Cleber Pessanha Gomes\r\n\r\n15588/09 Regina Célia Queiroz Borges Gomes\r\n\r\n15593/09 Michelle do Rosário Pinheiro\r\n\r\n15611/09 Beatriz dos Santos Silva\r\n\r\n15613/09 Rita de Cássia Boechat Baptista\r\n\r\n15618/09 Maria de Souza Rocha\r\n\r\n15653/09 Alinny Nascimento Gomes\r\n\r\n15655/09 Luiz Maurício Alves UHL\r\n\r\n15687/09 Hérica Coutinho Cardoso Lemos\r\n\r\n15670/09 Jeane Marcela Rangel\r\n\r\n15723/09 Luciana da Silva Tavares Sampaio\r\n\r\n15680/09 Luis Cláudio dos Santos Daniel\r\n\r\n15572/09 Daniella Haddad Viana\r\n\r\n15573/09 Francis Heln Skury Mattar\r\n\r\n16037/09 Alan da Silva Maravilha - Sec Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/01/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 893929"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "893937": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15502/2009\r\n\r\nINÍCIO: 30.11.2009\r\n\r\nREFERÊNCIA: Concessionária Águas do Paraíba S/A e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A\r\n\r\nASSUNTO: Requerimento de autorização para transferência do controle acionário da Concessionária\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o Parecer exarado pelo ilustre procurador do município Luciano Kezen Padrão, em 29.12.2009, pelos próprios fundamentos fáticos e jurídicos que o baseiam, em vista do pleno atendimento às exigências feitas às fls 37/38 e do cumprimento ao disposto na Lei de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), que exige a anuência do poder concedente para referida alteração. \r\n\r\nAssim, na qualidade de Procurador Geral deste Município, DEFIRO O PLEITO DE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A À COMPANHIA SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A, condicionando-se, porém, a empresa ao cumprimento de todas as determinações contratuais, previstas no contrato de concessão em vigor e respectivos termos aditivos e regulamentos. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que NÃO HAVERÁ cessão do contrato de concessão, conforme informado no Ofício nº 484/2009-DirEx (fls 02/03), permanecendo a Concessionária Águas do Paraíba como titular da delegação.\r\n\r\nPara integral atendimento do pleito ora deferido, determino:\r\n\r\n1. Seja publicado o teor desta decisão;\r\n\r\n2. Seja elaborado e publicado o competente Decreto Municipal, concedendo a pretendida anuência do Município de Campos dos Goytacazes, ora concedente, para a transferência de controle acionário da Concessionária Águas do Paraíba S/A à Companhia Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A e que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, consuma-se a integralização na Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A da totalidade das ações das empresas Developer S/A, Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A, Trana Construções Ltda e Construtora Cowan S/A, de titularidade da Águas do Paraíba S/A.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nId: 893937"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "893920": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/6378-9, HOMOLOGO o resultado do convite nº 206/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma da Escola Municipal Carlos Jardim da Cruz, situada na Rua Theotonio Ferreira de Araújo, s/nº - Espírito Santinho - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora e.m. de lima & cia ltda que apresentou o valor total de R$ 70.391,44 (setenta mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/7074-2, HOMOLOGO o resultado do convite nº 214/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma da Escola Municipal Roosevelt Chrisóstomo de Oliveira, situada em Serra do Rio Preto - Morangaba, à licitante vencedora n. siqueira & rodrigues construtora ltda que apresentou o valor total de R$ 52.204,15 (cinqüenta e dois mil, duzentos e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 893920"
                        ],
                        "893921": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/6281-2, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 29 de dezembro de 2009 objetivando a aquisição de mudas de espécies arbóreas e arbustivas representativas de ecossistemas do bioma da Mata Atlântica existentes em nossa região para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nponto dos fazendeiros produtos agropecuários ltda, no item 01, com o valor global de R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais);\r\n\r\nsem limites agropecuária ltda, nos itens 02 ao 32, com o valor global de R$ 70.604,00 (setenta mil e seiscentos e quatro reais);\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 893921"
                        ],
                        "893923": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 130/09, processo nº 2.09/6281-2 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da aquisição de mudas de espécies arbóreas e arbustivas representativas de ecossistemas do bioma da Mata Atlântica existentes em nossa região para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, às licitantes vencedoras ponto dos fazendeiros produtos agropecuários ltda, no item 01, com o valor global de R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais) e sem limites agropecuária ltda, nos itens 02 ao 32, com o valor global de R$ 70.604,00 (setenta mil e seiscentos e quatro reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Meio Ambiente =\r\n\r\nId: 893923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "893930": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 026/09, processo nº 2.09/7030-0 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviço de Buffet para camarins e coquetel, indispensáveis nos eventos culturais e artísticos do município de Campos dos Goytacazes, incluindo Farol de São Thomé e distritos, programados para o período de 12 (doze) meses. com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME item 01 com valor global de R$ 173.500,00(cento e setenta e três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNo item 02, com o valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)\r\n\r\nNo item 03 com o valor global de R$ 137.000,00(cento e trinta e sete mil reais)\r\n\r\nNo item 04 com o valor global de R$ 123.000,00(cento e vinte e três mil reais)\r\n\r\nNo item 05 com o valor global de R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 893930"
                            ],
                            "893931": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 026/09, processo nº 2.09/7030-0 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviço de Buffet para camarins e coquetel, indispensáveis nos eventos culturais e artísticos do município de Campos dos Goytacazes, incluindo Farol de São Thomé e distritos, programados para o período de 12 (doze) meses. com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME item 01 com valor global de R$ 173.500,00(cento e setenta e três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNo item 02, com o valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)\r\n\r\nNo item 03 com o valor global de R$ 137.000,00(cento e trinta e sete mil reais)\r\n\r\nNo item 04 com o valor global de R$ 123.000,00(cento e vinte e três mil reais)\r\n\r\nNo item 05 com o valor global de R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente da FTMT =\r\n\r\nId: 893931"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "893905": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria n.º 102/2009\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de TAXI no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT, por meio da Portaria 99/98, regulamentar os serviços de TAXI no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - RETIFICAR - Portaria nº 59/06 de 25 de maio de 2006, onde se lê MARCOS PEREIRA AZEVEDO leia-se ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DE AZEREDO \r\n\r\nArtigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 893905"
                            ],
                            "893906": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 103/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de TAXI no Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT, por meio da Portaria 99/98, regulamentar os serviços de TAXI no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de Táxi n.º 63, localizado EM FRENTE AO HOSPITAL GERAL DE GUARUS, ao motorista profissional GILSON CARDOSO SILVA, na vaga de MAURO FERREIRA DOS SANTOS, em virtude do seu pedido de baixa.\r\n\r\nArtigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 893906"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "893924": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que de acordo com Parecer Jurídico nº. 321.002/2009, exarado pela Procuradoria Geral do Município, RESOLVE rescindir o contrato abaixo especificado:\r\n\r\nContrato N.º : 352/2008\r\n\r\nProcesso N.º: 2.08/2377-6\r\n\r\nCC N.º: 107/08\r\n\r\nObjeto: Obra de sinalização de ruas e estradas - Estrada Municipal de Itereré.\r\n\r\nContratada: Fire de Campos Empreendimentos Ltda\r\n\r\nEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que de acordo com Parecer Jurídico nº. 321.003/2009 exarado pela Procuradoria Geral do Município, RESOLVE rescindir o contrato abaixo especificado:\r\n\r\nContrato N.º : 354/2008\r\n\r\nProcesso N.º: 2.08/3464-6\r\n\r\nCC N.º: 256/08\r\n\r\nObjeto: Obra de construção de galeria - Travessa Campista - Lapa.\r\n\r\nContratada: Fire de Campos Empreendimentos Ltda\r\n\r\nEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que de acordo com Parecer Jurídico nº. 321.001/2009 exarado pela Procuradoria Geral do Município, RESOLVE rescindir o contrato abaixo especificado:\r\n\r\nContrato N.º : 501/2008\r\n\r\nProcesso N.º: 2.08/3958-3\r\n\r\nCC N.º: 330/08\r\n\r\nObjeto: Obra de restauração de estrada - Estrada Boa Esperança - Palmares.\r\n\r\nContratada: Fire de Campos Empreendimentos Ltda\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 492 /09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5405-4\r\n\r\nConcorrência pública nº 009/09\r\n\r\nCONTRATADA: construtora avenida ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obra de Urbanização do Bairro de Donana - Terraplenagem e Pavimentação em CBUQ (Asfalto), Drenagem Pluvial, Construção de Estação de Tratamento de Esgoto, Tipo UASB+BF, Construção de Rede Coletora de Esgoto, Construção da Estação Elevatória e Execução de Ligações Domiciliares e Melhoramento - Donana.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.217.019,97 (vinte e oito milhões, duzentos e dezessete mil e dezenove reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de dezembro de 2009\r\n\r\nId: 893924"
                            ],
                            "893922": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, neste ato representado pelo pregoeiro “in fine”, torna público e comunica aos interessados que o Pregão nº 122/2009, marcado para o dia 29 de dezembro de 2009 será adiado para o dia 08 de janeiro de 2010 às 08:00 h (oito horas).\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições prontas (tipo self service e quentinhas) e lanches para atender aos servidores que irão trabalhar nos eventos culturais, artísticos, sociais e esportivos do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 893922"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "893932": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº 211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 026/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n80\r\n\r\nun\r\n\r\nBuffet Camarim - 80(oitenta) refrigerantes -lata- comum e zero; 120(cento e vinte) garrafas de 500(quinhentos)ml de água mineral sem gás; 72(setenta e duas) garrafas de 500(quinhentos)ml de água mineral com gás; 04 litros de chá; 30 energéticos; 30 Gatorade; 08(oito) litros de suco; 36(trinta e seis) garrafas de 300(trezentos) ml de água de coco; 03 bandejas de frios; \r\n\r\nR$ 173.500,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n05\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 400 pessoas - 6000(seis mil) salgados variados; 20(vinte) bandejas de frios; pastas e torradas; 100(cem) garrafas de refrigerante 02(dois) litros; 60(sessenta) litros de água mineral; gelo; copos, travessas, rechoud, guardanapos, palitos, bandejas; 16 (dezesseis) garçons; 02(dois) cozinheiros; 03(três) copeiros e 03(três) auxiliares.\r\n\r\nR$ 38.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n25\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel volante p/ 300 pessoas - 4500(quatro mil e quinhentos) salgados variados; 16(dezesseis) bandejas de frios; pastas e torradas; 76(setenta e seis) garrafas de refrigerante 02(dois) litros; 40(quarenta) litros de água mineral; \r\n\r\nR$ 137.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n25\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 200 pessoas - 3000(três) mil salgados variados; 12(doze) bandejas de frios; pastas e torradas; 48(quarenta e oito) garrafas de refrigerante 02(dois)litros; 30(trinta) litros de água mineral; gelo; copos, travessas, rechoud, guardanapos, \r\n\r\nR$ 55.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n25\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 100 pessoas - 2000(dois mil) salgados; 08(oito) bandejas de frios; pasta e torradas; 24(vinte e quatro) garrafas de refrigerante 02(dois) litros; 15(quinze) litros de água mineral; gelo; copos, travessas, rechoud, guardanapos, palitos, bandejas; 04(quatro) garçons; 01 (um)cozinheiro; 01(um) copeiro.\r\n\r\nR$ 123.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 893932"
                        ],
                        "893933": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº 211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 026/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor total \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n80\r\n\r\nun\r\n\r\nBuffet Camarim - 80(oitenta) refrigerantes -lata- comum e zero; 120(cento e vinte) garrafas de 500(quinhentos)ml de água mineral sem gás; 72(setenta e duas) garrafas de 500(quinhentos)ml de água mineral com gás \r\n\r\nR$ 173.500,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n05\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 400 pessoas - 6000(seis mil) salgados variados; 20(vinte) bandejas de frios; pastas e torradas; 100(cem) garrafas de refrigerante 02(dois) litros; \r\n\r\nR$ 38.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n25\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel volante p/ 300 pessoas - 4500(quatro mil e quinhentos) salgados variados; 16(dezesseis) bandejas de frios; pastas e torradas; 76(setenta e seis) garrafas de refrigerante 02(dois) litros; 40(quarenta) litros de água mineral \r\n\r\nR$ 137.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n25\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 200 pessoas - 3000(três) mil salgados variados; 12(doze) bandejas de frios; pastas e torradas; 48(quarenta e oito \r\n\r\nR$ 55.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\n25\r\n\r\nun\r\n\r\nCoquetel Volante p/ 100 pessoas - 2000(dois mil) salgados; 08(oito) bandejas de frios; pasta e torradas; 24(vinte e quatro) garrafas de refrigerante 02(dois) litros; 15(quinze) litros de água mineral; gelo; copos, travessas, rechoud, guardanapos, \r\n\r\nR$ 123.000,00\r\n\r\nA.C.F. da Silva ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 893933"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "893800": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 05 de janeiro de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Prestação de Contas do PAM 2008;\r\n\r\n4. Apresentação: Gripe “A”; Dengue e Meningite pelo Dr. Charbell Miguel Haddad Kury;\r\n\r\n5. Apresentação do Projeto de Atendimento aos Assentamentos e Quilombolas em Campos dos Goytacazes - Equipe da Superintendência de Saúde Coletiva da SMS;\r\n\r\n6. Apresentação do Projeto do Programa de Genética Clínica de Campos dos Goytacazes - Dr. Marcelo Paula Coutinho;\r\n\r\n7. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 893800"
                            ],
                            "893872": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: CH 06/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Radioterapia conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - IMNE\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.422,38\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 1 mês\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: CH 07/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Psiquiatria conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: INSTITUTO DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA - HOSPITAL HENRIQUE ROXO\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 221.242,11\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 1 mês\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: CH 04/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Nefrologia conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - IMNE\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 279.878,17\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 1 mês \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 893872"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "893887": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 080/2009 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em Processadora Dry View - modelo: 8150, fabricado pela Kodak, com o K Number: K 4198-7489, de propriedade da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de Janeiro de 2010 às 14 h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 9 h às12:30h e das 14 h às 17 h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 893887"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}