{
    "2019-10-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2212466": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/09/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205340-0/2019\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n30965/2019\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n294721-1/2015\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n31004/2019\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n824943-7/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n31017/2019\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n211314-3/2018\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n31143/2019\r\n\r\n074.456.257-04\r\n\r\n223204-0/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILLAGELIM BIZERRA\r\n\r\n31045/2019\r\n\r\n069.310.107-51\r\n\r\n221530-3/2019\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n31069/2019\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n222064-1/2019\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n31055/2019\r\n\r\n079.967.917-83\r\n\r\n221853-3/2019\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n31074/2019\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n111987-5/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n27378/2019\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n226367-1/2015\r\n\r\nCARMO ARENARI NETTO\r\n\r\n26593/2019\r\n\r\n879.232.207-78\r\n\r\n814040-9/2016\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n29678/2019\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n226367-1/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n26590/2019\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n119167-1/2013\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n29800/2019\r\n\r\n097.828.827-04\r\n\r\n813097-5/2016\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n31012/2019\r\n\r\n306.928.497-34\r\n\r\n211382-8/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n30645/2019\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n233736-7/2010\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n29215/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n228127-9/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n30985/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n101825-9/2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n31109/2019\r\n\r\n072.411.907-85\r\n\r\n211314-3/2018\r\n\r\nJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31142/2019\r\n\r\n928.089.807-87\r\n\r\n219077-5/2014\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n30193/2019\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n108245-5/2007\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n31152/2019\r\n\r\n010.229.727-40\r\n\r\n205744-0/2019\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n31032/2019\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n227408-4/2018\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n30447/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n227613-1/2018\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n30448/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n208613-6/2019\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n30884/2019\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n214810-0/2019\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n30906/2019\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n828220-1/2016\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n29457/2019\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n223111-7/2019\r\n\r\nPÂMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n31047/2019\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n202286-3/2017\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\n28573/2019\r\n\r\n966.298.787-87\r\n\r\n269967-8/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n31000/2019\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\nId: 2212466"
                    ],
                    "2210768": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n204139-4/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n13/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n6922/2019 \r\n\r\n101069-7/19\r\n\r\nELMO ELETRO MONTAGENS LTDA\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n18872/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n102549-6/15\r\n\r\nGABINETE PROJETOS ENGENHARIA ARQUITETURA\r\n\r\n13/03/2019\r\n\r\n21323/2019\r\n\r\nId: 2210768"
                    ],
                    "2212469": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/10/201:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO S\r\n\r\nSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203001-4/2010\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n30188/2019\r\n\r\n424.164.267-53\r\n\r\n218742-1/2012\r\n\r\nANDERSON BRASIL FONSECA\r\n\r\n30981/2019\r\n\r\n896.210.187-49\r\n\r\n828353-4/2016\r\n\r\nANDERSON BRASIL FONSECA\r\n\r\n31018/2019\r\n\r\n896.210.187-49\r\n\r\n203916-9/2018\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n30063/2019\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n805943-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n27707/2019\r\n\r\n422.166.567-04\r\n\r\n206782-3/2016\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n31136/2019\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\nId: 2212469"
                    ],
                    "2210773": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n112646-4/11\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\n15/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n13203/2019\r\n\r\n207661-2/17\r\n\r\nASSOC MORADORES AMIGOS MARAVISTA\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n17652/2019\r\n\r\n217025-2/11\r\n\r\nNEW LIFE DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n18215/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n245078-2/08\r\n\r\nLAR JESUS \r\n\r\nÉ AMOR\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\n17782/2019\r\n\r\nId: 2210773"
                    ],
                    "2212499": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 230/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/10/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.020-2/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.322-3/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI/Recurso de Reconsideração interposto por JAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.285-6/2011 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por VITALINA MESQUITA CLARO DOS SANTOS, representado por seu advogado Edson Marins, OAB-RJ nº 66.478\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.539-6/2013 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.356-1/2008 - APOSENTADORIA/INST PREVID SERV DE NOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por CAMILO RODRIGUES BRAZ, representado por seus advogados: Márcio Luis Carvalho Amaral, OAB-RJ nº 140.827 e Luis Claudio Carvalho Amaral, OAB-RJ nº 100.927\r\n\r\nProcesso TCE nº 804.518-4/2016 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ANA ALICE RIBEIRO LOPES ALVARENGA, representada por seu advogado Matheus da Silva José, OAB-RJ nº 131.325\r\n\r\nProcesso TCE nº 813.247-2/2016 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, representado pelo Subprocurador-Geral do Município Andre Luis Moita de Barros, OAB-RJ nº 112.337.\r\n\r\nId: 2212499"
                    ],
                    "2212543": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 231/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/10/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.994-7/2017 - CONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART -OUTROS/FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por ANDERSON LUIS JULIANO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nId: 2212543"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2212403": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/09/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT DE OBRAS E SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221049-4/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-9/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-4/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INST DE PREV E SERV PUB DE MESQUITA - MESQUITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-2/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/09/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105517-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105520-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105521-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105004-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105726-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117142-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117127-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117130-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106055-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-7/2014 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103410-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213797-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222958-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810959-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-7/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221044-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217436-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-2/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-3/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809920-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/09/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235866-0/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-8/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO.\r\n\r\nId: 2212403"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2212654": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 590/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE SUSTENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS DELEGADO CARLOS AUGUSTO, CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 257/2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS, ALMIRANTE DE ESQUADRA LEONARDO PUNTEL \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.09.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n0332 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LUCILA VIANNA S. DO SANTOS - Embaixadora do Handebol no Brasil.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n0328 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à CHRISTIAN GONÇALVES DA SILVA, técnico nas áreas de radiologia e administração, pelos relevantes serviços prestados no Hospital Municipal Souza Aguiar e no Instituto GNOIS.\r\n\r\n0329 - DE CONGRATULAÇOES E LOUVOR ao Dr. ANTONIO ARAUJO DA COSTA, Diretor Geral do Hospital Municipal Souza Aguiar, pelos relevantes serviços prestados à frente de importante instituição hospitalar, com competência e elevando espírito humanitário.\r\n\r\n0330 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º SGT PM MUS Especialista MARCOS DA SILVA SOUZA, integrante da Banda de Músicos da Academia de Polícia Militar D. João VI, pelos relevantes serviços prestados na instituição que integra, honra e abrilhanta como Policial Militar e Músico.\r\n\r\n0331 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JOÃO DANTAS DE MELLO, Vereador DOCA BRAZÃO, pelos relevantes serviços prestados na área de saúde e luta, com determinação, para garantir os direitos da população meritiense.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO LOUBACK\r\n\r\n0327 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Jornalista JACQUELINE DO ESPÍRITO SANTO POLO, conhecida por todos como JACQUE POLO, pelos 10 anos de carreira como radialista.\r\n\r\nId: 2212654"
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                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2212655": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1183/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL EM SAÚDE MENTAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS POSICOSSOCIAIS DA COMUNIDADE POLICIAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n.º 1183/2019 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL EM SAÚDE MENTAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS POSICOSSOCIAIS DA COMUNIDADE POLICIAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais civis e militares para o auxílio e enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA matéria é meritória e merece prosperar, não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. \r\n\r\nContudo com o intuito de somar a proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifica-se a ementa do projeto de lei n.º 1183/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, INSPETOR PRISIONAL OU AGENTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do projeto de lei n.º 1183/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar o policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor prisional e agente do Departamento geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE), para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.\r\n\r\nParágrafo único. O presente programa seguirá as previsões estabelecidas na Lei Estadual 7883, de 02 de março de 2018, que instituiu o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública, normatizando o instituído no seu artigo 8º, inciso V, que trata da criação de programas de prevenção ao suicídio.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º do projeto de lei n.º 1183/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A prevenção das violências autoprovocadas ou autoinfligidas observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - a perspectiva multiprofissional na abordagem;\r\n\r\nII - atendimento e escuta multidisciplinar;\r\n\r\nIII - a discrição no tratamento dos casos de urgência;\r\n\r\nIV - a integração das ações;\r\n\r\nV - a institucionalização dos programas;\r\n\r\nVI - o monitoramento da saúde mental do policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor prisional e agente do Departamento geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE), através do Serviço de Atenção à Saúde do Policial (SASP); Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, as avaliações psicológicas não terão caráter compulsório.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifica-se o artigo 5º do projeto de lei n.º 1183/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A prevenção das violências autoprovocadas é destinada a alterar a conduta, as atitudes e a percepção dos membros profissionais quanto ao comportamento suicida e será desdobrada em programas de prevenção primária, secundária e terciária.\r\n\r\n§ 1º A prevenção institucional das violências autoprovocadas ou autoinfligidas deverá compor seis dimensões integradas:\r\n\r\nI - incentivo à gestão administrativa humanizada;\r\n\r\nII - formação e treinamento baseados nos preceitos da prevenção;\r\n\r\nIII - atenção ao profissional que tenha se envolvido em ocorrência de risco e experiências traumáticas;\r\n\r\nIV - coleta, validação, notificação e sistematização de dados de morte por suicídio, homicídios seguidos de suicídio e tentativas de suicídio;\r\n\r\nV - assistência à saúde mental.\r\n\r\n§ 2º A prevenção primária destina-se a todo o efetivo e será constituída por ações de promoção da saúde física e psíquica, através das seguintes medidas de proteção:\r\n\r\nI - estímulo ao convívio social, proporcionando a aproximação da família;\r\n\r\nII - promoção da qualidade de vida, estimulando a prática da atividade física regular;\r\n\r\nIII - estímulo à religiosidade, como possibilidade de espaço de acolhimento, respeitando as convicções de crença e individuais dos agentes;\r\n\r\nIV - elaboração e/ou divulgação de programas de conscientização, informação e sensibilização sobre o tema do suicídio;\r\n\r\nV - realização de ciclos de palestras e campanhas que sensibilizem e relacionem qualidade de vida e ambiente de trabalho;\r\n\r\nVI - abordagem da temática da saúde mental em todos os níveis de formação e qualificação profissional;\r\n\r\nVII - promoção de encontros temáticos relacionados à qualidade de vida no trabalho e à saúde mental;\r\n\r\nVIII - criação de um espaço apartado do ambiente das corporações destinado a ouvir o agente, onde ele se sinta seguro para conversar sobre seus problemas.\r\n\r\n§ 3º A prevenção secundária visa atingir os grupos de profissionais que já se encontram em situação de risco de práticas de violência autoprovocadas ou autoinfligidas, através das seguintes medidas de proteção:\r\n\r\nI - criação de programa de prevenção e atenção ao uso e abuso de álcool e outras substâncias entorpecentes;\r\n\r\nII - acompanhamento psicológico e religioso regular, respeitando convicções e crenças, para profissionais que estejam que estejam respondendo a processos;\r\n\r\nIII - organização de uma rede de cuidado como fluxo assistencial que permita o diagnóstico precoce dos profissionais em situação de risco, envolvendo toda corporação, para sinalizar a mudança de comportamento ou a preocupação com o colega de trabalho;\r\n\r\nIV - educação financeira, com vistas a prevenir o sofrimento psíquico provocado pelo super endividamento.\r\n\r\n§ 4º A prevenção terciária tem o objetivo de atender aos profissionais que tenham comunicado ideação suicida ou tentado suicídio, através das seguintes medidas de proteção:\r\n\r\nI - o Núcleo do Serviço de Psicologia e Social deverá buscar aproximação e fortalecimento da família na participação e acompanhamento do caso e no processo de tratamento do agente;\r\n\r\nII - a chefia deverá coibir práticas que promovam alguma forma de isolamento, desqualificação ou discriminação contra os profissionais que tenham enfrentado o problema;\r\n\r\nIII - restrição do uso e porte de arma de fogo.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nModifica-se o artigo 6º do projeto de lei n.º 1183/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Para a operacionalização do programa instituído por esta lei, o Poder Executivo poderá, através da Secretaria de Polícia Militar, Secretaria de Polícia Civil, Secretaria de Defesa Civil e Corpo de Bombeiro Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e/ou a Secretaria de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, criar o Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, destinado à construção de protocolos e estratégias de implementação à prevenção do suicídio.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifica-se o artigo 7º do projeto de lei n.º 1183/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º São atribuições do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental:\r\n\r\nI - construir um protocolo de atendimento dos casos de emergência psiquiátrica que envolva o comportamento suicida;\r\n\r\nII - capacitar os profissionais de saúde das instituições para a identificação dos profissionais em risco de cometimento de atos de violência autoinfligida;\r\n\r\nIII - realizar palestras nas Corporações, a respeito da prevenção de violências autoinfligidas;\r\n\r\nIV - preparar profissionais para atuarem como multiplicadores junto a suas equipes e Unidades, de modo que a prevenção e o protocolo de atendimento sejam institucionalizados;\r\n\r\nV - formular ações para a sensibilização do efetivo no que se refere à identificação e ao encaminhamento dos casos de risco;\r\n\r\nVI - capacitar os profissionais para identificar situações de risco de suicídio;\r\n\r\nVII - articular-se com a rede pública de saúde;\r\n\r\nVIII - mapear os leitos de internação psiquiátrica na rede pública de saúde;\r\n\r\nIX - acompanhar, através de visitas e do contato com os familiares, os profissionais internados na rede pública;\r\n\r\nX - realizar coleta sistemática de informações de mortalidade violenta e intencional pelo policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor prisional e agente do Departamento geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE) visando mensurar o impacto do serviço através da construção de indicadores de violência autoinfligida;\r\n\r\nXI - criar um instrumento de notificação dos casos de ideação e tentativa de suicídio, resguardando a identidade do profissional.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifica-se o artigo 8º do projeto de lei n.º 1183/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Poder Executivo, através Secretaria de Polícia Militar, Secretaria de Polícia Civil, Secretaria de Defesa Civil e Corpo de Bombeiro Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e/ou a Secretaria de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, poderá celebrar convênios com instituições do sistema público de saúde, a fim de realizarem em conjunto as atividades e programações definidas nesta lei.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 08\r\n\r\nModifica-se o artigo 9º do projeto de lei n.º 1183/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 09\r\n\r\nAdiciona-se um artigo ao projeto de lei n.º 1183/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Poder Executivo deverá adotar as medidas necessárias para a regulamentação desta Lei.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1183/2019 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1183/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, INSPETOR PRISIONAL OU AGENTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada Renata Souza\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar o policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor prisional e agente do Departamento geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE), para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.\r\n\r\nParágrafo único. O presente programa seguirá as previsões estabelecidas na Lei Estadual 7883/2018, que instituiu o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública, normatizando o instituído no seu artido 8º, inciso V, que trata da criação de programas de prevenção ao suicídio.\r\n\r\nArt. 2º A prevenção da violência autoprovocada observará os seguintes princípios:\r\n\r\nI - a dignidade humana;\r\n\r\nII - proximidade;\r\n\r\nIII - ações de sensibilização dos agentes;\r\n\r\nIV - informação;\r\n\r\nV - sustentabilidade;\r\n\r\nVI - evidência científica.\r\n\r\nArt. 3º A prevenção das violências autoprovocadas ou autoinfligidas observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - a perspectiva multiprofissional na abordagem;\r\n\r\nII - atendimento e escuta multidisciplinar;\r\n\r\nIII - a discrição no tratamento dos casos de urgência;\r\n\r\nIV - a integração das ações;\r\n\r\nV - a institucionalização dos programas;\r\n\r\nVI - o monitoramento da saúde mental do policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor prisional e agente do Departamento geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE), através do Serviço de Atenção à Saúde do Policial (SASP); \r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, as avaliações psicológicas não terão caráter compulsório.\r\n\r\nArt. 4º Consideram-se violências autoprovocadas:\r\n\r\nI - o suicídio: a violência fatal autoinfligida, deliberadamente empreendida e executada com pleno conhecimento;\r\n\r\nII - a tentativa de suicídio;\r\n\r\nIII - as autolesões, com ou sem a intenção de se matar;\r\n\r\nIV - a ideação suicida: o pensamento recorrente de se matar.\r\n\r\nArt. 5º A prevenção das violências autoprovocadas é destinada a alterar a conduta, as atitudes e a percepção dos membros profissionais quanto ao comportamento suicida e será desdobrada em programas de prevenção primária, secundária e terciária.\r\n\r\n§ 1º A prevenção institucional das violências autoprovocadas ou autoinfligidas deverá compor seis dimensões integradas:\r\n\r\nI - incentivo à gestão administrativa humanizada;\r\n\r\nII - formação e treinamento baseados nos preceitos da prevenção;\r\n\r\nIII - atenção ao profissional que tenha se envolvido em ocorrência de risco e experiências traumáticas;\r\n\r\nIV - coleta, validação, notificação e sistematização de dados de morte por suicídio, homicídios seguidos de suicídio e tentativas de suicídio;\r\n\r\nV - assistência à saúde mental.\r\n\r\n§ 2º A prevenção primária destina-se a todo o efetivo e será constituída por ações de promoção da saúde física e psíquica, através das seguintes medidas de proteção:\r\n\r\nI - estímulo ao convívio social, proporcionando a aproximação da família;\r\n\r\nII - promoção da qualidade de vida, estimulando a prática da atividade física regular;\r\n\r\nIII - estímulo à religiosidade, como possibilidade de espaço de acolhimento, respeitando as convicções de crença e individuais dos agentes;\r\n\r\nIV - elaboração e/ou divulgação de programas de conscientização, informação e sensibilização sobre o tema do suicídio;\r\n\r\nV - realização de ciclos de palestras e campanhas que sensibilizem e relacionem qualidade de vida e ambiente de trabalho;\r\n\r\nVI - abordagem da temática da saúde mental em todos os níveis de formação e qualificação profissional;\r\n\r\nVII - promoção de encontros temáticos relacionados à qualidade de vida no trabalho e à saúde mental;\r\n\r\nVIII - criação de um espaço apartado do ambiente das corporações destinado a ouvir o agente, onde ele se sinta seguro para conversar sobre seus problemas.\r\n\r\n§ 3º A prevenção secundária visa atingir os grupos de profissionais que já se encontram em situação de risco de práticas de violência autoprovocadas ou autoinfligidas, através das seguintes medidas de proteção:\r\n\r\nI - criação de programa de prevenção e atenção ao uso e abuso de álcool e outras substâncias entorpecentes;\r\n\r\nII - acompanhamento psicológico e religioso regular, respeitando convicções e crenças, para profissionais que estejam respondendo a processos;\r\n\r\nIII - organização de uma rede de cuidado como fluxo assistencial que permita o diagnóstico precoce dos profissionais em situação de risco, envolvendo toda corporação, para sinalizar a mudança de comportamento ou a preocupação com o colega de trabalho;\r\n\r\nIV - educação financeira, com vistas a prevenir o sofrimento psíquico provocado pelo super endividamento.\r\n\r\n§ 4º A prevenção terciária tem o objetivo de atender aos profissionais que tenham comunicado ideação suicida ou tentado suicídio, através das seguintes medidas de proteção:\r\n\r\nI - o Núcleo do Serviço de Psicologia e Social deverá buscar aproximação e fortalecimento da família na participação e acompanhamento do caso e no processo de tratamento do agente;\r\n\r\nII - a chefia deverá coibir práticas que promovam alguma forma de isolamento, desqualificação ou discriminação contra os profissionais que tenham enfrentado o problema;\r\n\r\nIII - restrição do uso e porte de arma de fogo.\r\n\r\nArt. 6º Para a operacionalização do programa instituído por esta lei, o Poder Executivo poderá, através da Secretaria de Polícia Militar, Secretaria de Polícia Civil, Secretaria de Defesa Civil e Corpo de Bombeiro Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e/ou a Secretaria de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, criar o Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, destinado à construção de protocolos e estratégias de implementação à prevenção do suicídio.\r\n\r\nArt. 7º São atribuições do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental:\r\n\r\nI - construir um protocolo de atendimento dos casos de emergência psiquiátrica que envolvam o comportamento suicida;\r\n\r\nII - capacitar os profissionais de saúde das instituições para a identificação dos profissionais em risco de cometimento de atos de violência autoinfligida;\r\n\r\nIII - realizar palestras nas Corporações, a respeito da prevenção de violências autoinfligidas;\r\n\r\nIV - preparar profissionais para atuarem como multiplicadores junto a suas equipes e Unidades, de modo que a prevenção e o protocolo de atendimento sejam institucionalizados;\r\n\r\nV - formular ações para a sensibilização do efetivo no que se refere à identificação e ao encaminhamento dos casos de risco;\r\n\r\nVI - capacitar os profissionais para identificar situações de risco de suicídio;\r\n\r\nVII - articular-se com a rede pública de saúde;\r\n\r\nVIII - mapear os leitos de internação psiquiátrica na rede pública de saúde;\r\n\r\nIX - acompanhar, através de visitas e do contato com os familiares, os profissionais internados na rede pública;\r\n\r\nX - realizar coleta sistemática de informações de mortalidade violenta e intencional pelo policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor prisional e agente do Departamento geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE) visando mensurar o impacto do serviço através da construção de indicadores de violência autoinfligida;\r\n\r\nXI - criar um instrumento de notificação dos casos de ideação e tentativa de suicídio, resguardando a identidade do profissional.”\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo, através Secretaria de Polícia Militar, Secretaria de Polícia Civil, Secretaria de Defesa Civil e Corpo de Bombeiro Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e/ou a Secretaria de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, poderá celebrar convênios com instituições do sistema público de saúde, a fim de realizarem em conjunto as atividades e programações definidas nesta lei.\r\n\r\nArt. 9º Poder Executivo deverá adotar as medidas necessárias para a regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2212655"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1755/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA de PLENÁRIO E COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) emenda modificativa apresentada pelo Deputado Alexandre Knoploch. É o relatório. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nFoi apresentada emenda, nestes termos: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às indústrias produtoras de embalagens, bandejas e canudos biodegradáveis e/ou reutilizáveis.\"\r\n\r\nCom intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento a seguinte subemenda e emenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às indústrias produtoras de embalagens, bandejas e canudos biodegradáveis e/ou reutilizáveis feitas a partir de fécula da mandioca.\"\r\n\r\nEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. …. Fica a execução da presente Lei, condicionada à aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurar sua vigência.\"\r\n\r\nDiante do exposto, ratifico o entendimento e voto FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA E COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2019, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA E COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1755/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4388/2018, QUE DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que determina prazo máximo para a realização de exames e tratamentos em crianças pré-diagnosticadas com câncer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise formal da constitucionalidade, iniciativa da proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da hermenêutica jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nAssim, não observamos óbices constitucionais, legais ou jurídicos que possam comprometer o devido prosseguimento do presente projeto de lei no que pertine à sua forma.\r\n\r\nAnálise material de constitucionalidade, juridicidade e/ou prejudicabilidade material:\r\n\r\nPreliminarmente, impende ressaltar que garantir a saúde e assistência pública são deveres comuns da União, Estados membros e Municípios, nos exatos termos do artigo 23 inciso II da Constituição Federal, senão vejamos:\r\n\r\n\"Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\"\r\n\r\nNesse mesmo sentido observamos o artigo 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \"in verbis\":\r\n\r\n\"CAPÍTULO I\r\n\r\nDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS\r\n\r\nArt. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.\"\r\n\r\nObservamos, portanto, que a proposição em apreço é materialmente Constitucional, pois seu conteúdo não afronta preceitos Constitucionais, legais ou jurídicos. Apresentamos, por oportuno, emendas modificativas com o fito de aprimorar o presente projeto de lei.\r\n\r\n\"Ex positis\", manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição sob análise, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2019.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do presente projeto de lei, para que possa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Determina prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for firmado o diagnóstico patológico, para realização de exames e tratamentos em crianças pré-diagnosticadas com câncer”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do presente projeto de lei, para que possa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4388/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; e ALEXANDRE KNOPLOCH, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 174/2019, QUE \"ESTE PROJETO NÃO TRATA DA POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA SAÚDE E O INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A “CANNABIS MEDICINAL”, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUPORTE INSTITUCIONAL E ORIENTAÇÃO PARA PACIENTES E SEUS FAMILIARES\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"este projeto não trata da política nacional de drogas, dispõe sobre a prevenção da saúde e o incentivo às pesquisas científicas com a “cannabis medicinal\", com o objetivo de garantir suporte institucional e orientação para pacientes e seus familiares”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise não trata da política nacional de drogas como bem acentua o autor. Possui, como objetivo, incentivar a difusão de informações, propiciando o apoio e suporte técnico institucional para pacientes e responsáveis que utilizam a “cannabis medicinal”, nos casos autorizados pela ANVISA, em tratamentos para patologias diversas. Também pretende incentivar às pesquisas.\r\n\r\nSegundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa, em 2014, foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, chegando a 4.236 em 2018. Um aumento que também se observa na área médica, em que 34 especialidades já reconhecem o uso da cannabis como tratamentos para seus pacientes, áreas como neurologia, psiquiatria e pediatria, cujo número de médicos prescritores passou de 321 em 2015 para 911 em 2018. \r\n\r\nEssa ampliação da autorização, prescrição e tratamento com a cannabis medicinal se estruturou em duas resoluções da Anvisa, a RDC 38/2013 que regulamenta programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamentos; e a RDC 17/2015, que permite a importação direta de produtos ricos em canabinoides. \r\n\r\nA referida proposta legislativa encontra amparo jurídico no artigo 196 da Constituição Federal e no artigo 287 da Constituição Estadual: \r\n\r\n\"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\" \r\n\r\n\"Art. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nContudo, embora a presente proposta legislativa que traz a luz da pesquisa científica as diferentes formas de utilização de substância comprovadamente benéfica a saúde de seus usuários, há a necessidade de seu aperfeiçoamento, através da apresentação de emendas ao texto, no sentido de garantir a juridicidade da proposta, diante da capilaridade e multiplicidade do tema.\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE E O INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A “CANNABIS MEDICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA N° 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Esta lei incentiva a difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes, seus responsáveis e associações de pacientes que utilizam a cannabis medicinal e a produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes nos casos autorizados pela ANVISA, ou por legislação federal com finalidades terapêuticas para tratar e amenizar sintomas de diversas patologias com a finalidade de:\r\n\r\nI- Proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias;\r\n\r\nII - Incentivar a disseminação de informações sobre a “cannabis medicinal” através da produção de pesquisas científicas que visem orientar pacientes e seus familiares, acerca da dosagem e qualidade dos remédios importados ou produzidos no país, a fim de assegurar o controle de qualidade desses produtos;\r\n\r\nIII -Estimular a divulgação para os profissionais da área da saúde para que saibam das possibilidades de uso e riscos da “cannabis medicinal”;\r\n\r\nIV- Normatizar o cultivo da “cannabis medicinal” dentro de “associações de pacientes” nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal nos termos do parágrafo único do art. 2° da Lei nº 11.343/2006.\"\r\n\r\nEMENDA N° 02 (ADITIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°- Para os fins desta Lei, entende-se por “cannabis medicinal”: Flores da planta “cannabis” fêmea utilizados com finalidades terapêuticas, incluídos seus óleos, resinas, extratos, compostos, fabricações, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações, cujo conteúdo de tetrahidrocanabinol (THC), canabidiol (CBD) e demais substâncias presentes variem conforme a capacidade para aliviar os sintomas de cada paciente.\"\r\n\r\nEMENDA N° 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3°- Entende-se por “Associações de paciente da cannabis medicinal” aquelas dedicadas a acolher e apoiar, médica e juridicamente, os pacientes que utilizam a “cannabis medicinal” com a intenção de amenizar os sintomas provenientes de suas patologias.\"\r\n\r\nEMENDA N° 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4º Para a efetiva implementação desta lei será permitido ao pesquisador, ao paciente e ao membro da associação:\r\n\r\nI - plantar, cultivar, colher e reproduzir e colher a cannabis utilizada estrita e exclusivamente para realizar pesquisas ou ser usada com finalidades terapêuticas, sem fins lucrativos nos termos autorizados pela ANVISA, ou pela legislação federal;\r\n\r\nII - adquirir ou receber como doações registradas, sementes ou plantas de “cannabis medicinal” de qualquer bancos de sementes, pacientes ou associações de pacientes.\"\r\n\r\nEMENDA N° 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto que passa a ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art. - As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.\"\r\n\r\nEMENDA N° 06 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto que passa a ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art. - As associações deverão contar obrigatoriamente:\r\n\r\nI - com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados.\r\n\r\nII - com um cultivador certificado pela EMBRAPA ou outra instituição reconhecida por ela que acompanhe todas as etapas do cultivo como consultor responsável.\"\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n°174/2019 pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 174/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE E O INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A “CANNABIS MEDICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º Esta lei incentiva a difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes, seus responsáveis e associações de pacientes que utilizam a cannabis medicinal e a produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes nos casos autorizados pela ANVISA, ou por legislação federal com finalidades terapêuticas para tratar e amenizar sintomas de diversas patologias com a finalidade de:\r\n\r\nI - Proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias;\r\n\r\nII - Incentivar a disseminação de informações sobre a “cannabis medicinal” através da produção de pesquisas científicas que visem orientar pacientes e seus familiares, acerca da dosagem e qualidade dos remédios importados ou produzidos no país, a fim de assegurar o controle de qualidade desses produtos;\r\n\r\nIII -Estimular a divulgação para os profissionais da área da saúde para que saibam das possibilidades de uso e riscos da “cannabis medicinal”;\r\n\r\nIV- Normatizar o cultivo da “cannabis medicinal” dentro de “associações de pacientes” nos casos autorizados pela ANVISA e pela legislação federal nos termos do parágrafo único do art. 2° da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nArt. 2°- Para os fins desta Lei, entende-se por “cannabis medicinal”: Flores da planta “cannabis” fêmea utilizados com finalidades terapêuticas, incluídos seus óleos, resinas, extratos, compostos, fabricações, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações, cujo conteúdo de tetrahidrocanabinol (THC), canabidiol (CBD) e demais substâncias presentes variem conforme a capacidade para aliviar os sintomas de cada paciente. \r\n\r\nArt. 3°- Entende-se por “Associações de paciente da cannabis medicinal” aquelas dedicadas a acolher e apoiar, médica e juridicamente, os pacientes que utilizam a “cannabis medicinal” com a intenção de amenizar os sintomas provenientes de suas patologias. \r\n\r\nArt. 4º Para a efetiva implementação desta lei será permitido ao pesquisador, ao paciente e ao membro da associação:\r\n\r\nI - plantar, cultivar, colher e reproduzir e colher a cannabis utilizada estrita e exclusivamente para realizar pesquisas ou ser usada com finalidades terapêuticas, sem fins lucrativos nos termos autorizados pela ANVISA, ou pela legislação federal;\r\n\r\nII - adquirir ou receber como doações registradas, sementes ou plantas de “cannabis medicinal” de qualquer bancos de sementes, pacientes ou associações de pacientes.\r\n\r\nArt. 5° - As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.\r\n\r\nArt. 6° - As associações deverão contar obrigatoriamente:\r\n\r\nI - com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados.\r\n\r\nII - com um cultivador certificado pela EMBRAPA ou outra instituição reconhecida por ela que acompanhe todas as etapas do cultivo como consultor responsável.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 174/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 616/2019, QUE “CRIA PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE PEDRA DE GUARATIBA, AUTORIZA REQUALIFICAÇÃO DA REGIÃO POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE PIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Max Lemos, que cria o programa de revitalização da área de Pedra de Guaratiba, prevendo que o Poder Executivo designará Órgão responsável por levantamento dos danos ambientais sofridos na região, identificação do poluidor e apresentação de plano de requalificação da região que poderá incluir a requalificação da região por meio da construção de píer, e outras providências. \r\n\r\nO projeto prevê ainda que o plano de requalificação da região poderá incluir o saneamento das ruas cujo esgoto desemboca na baía de Sepetiba, especificando algumas dessas ruas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade. Iniciativa da proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\n\r\nA presente proposição trata de proteção ao meio ambiente, de competência comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme o disposto no art. 23, VI, da Constituição da República, e art. 73, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nConstituição da República:\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;” \r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Art. 73 - É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;”\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine ao conteúdo formal da presente proposição, há óbice constitucional que a impede de ser analisada pelo Plenário desta Casa de Leis.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, é constitucional, estando em conformidade com o artigo 225 da Constituição da República e artigo 261 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nConstituição da República\r\n\r\n“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Art. 261. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.”\r\n\r\nEx positis, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição sob análise. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 616/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 893/2019 QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Luiz Paulo, que regulamenta a Lei Federal nº 1.283/50, bem como o Decreto Federal nº 9.918/2019, disciplinando acerca da produção e comercialização de queijos artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise formal da Constitucionalidade. Iniciativa da proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nAssim, não observamos óbices constitucionais, legais ou jurídicos que possam comprometer o devido prosseguimento do presente projeto de lei no que pertine à sua forma.\r\n\r\nAnálise material de constitucionalidade, juridicidade e/ou prejudicabilidade material:\r\n\r\nNo que pertine à competência complementar dos Estados Membros, observamos, pela exegese do artigo 24 § 2º da Constituição Federal, que inexistindo lei Federal geral sobre a matéria, os Estados poderão exercer a competência plena para atender suas peculiaridades:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\n“Art. 24 (…)\r\n\r\n§3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades”.\r\n\r\nNesse sentido, observamos que a proposição em apreço é materialmente constitucional, pois seu conteúdo não afronta preceitos Constitucionais, legais ou jurídicos, visando regulamentar a Legislação Federal, observando as peculiaridades e necessidades locais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEx positis, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 893/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº1032/2019, “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUEM OU VENHAM POSSUIR BANHEIROS ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, A DISPONIBILIZAR ALARME DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PL Nº 3008/2017)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gustavo Schmidt, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que possuem ou venham possuir banheiros adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a disponibilizar alarme de emergência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante ao inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta Egrégia Casa de Leis matéria análoga, trata-se do Projeto de Lei nº 3008/2017, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que “altera a Lei nº 7.329, de 08 de julho de 2016, para determinar a instalação de alarme de emergência em todos os banheiros destinados à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na forma que menciona”.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em apreciação deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nRazão pela qual, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1032/2019 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 3008/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1032/2019 ao Projeto de Lei nº 3008/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1145/2019, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da deputada Renata Souza, que “institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre deputada Renata Souza pretende instituir uma campanha permanente de combate ao racismo e valorização das mulheres na rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPorém, já tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 392/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino e dá outras providências”, versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNeste sentido, considerando a antecedência do Projeto de Lei nº 392/2015, por tratar da mesma matéria, o projeto de lei sob análise deve ser anexado ao projeto de lei mais antigo.\r\n\r\nSendo assim, por ser o Projeto de Lei nº 392/2015 mais antigo, diante do exposto, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1145/2019 ao Projeto de Lei nº 392/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1145/2019 ao Projeto de Lei nº 392/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1228/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BAGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em exame pretende assegurar aos policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, o benefício do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado para ingresso em casa de espetáculos, eventos culturais, esportivos e de diversões.\r\n\r\nApresentada em 10 de setembro de 2019, a proposição foi distribuída em 16 de setembro de 2019 para apreciação por essa Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a garantir aos policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, o benefício do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado para ingresso em casa de espetáculos, eventos culturais, esportivos e de diversões.\r\n\r\nEm que pese o louvável intento do projeto, de expandir o acesso à cultura aos agentes de segurança pública, dada a elevada relevância de seu trabalho para a sociedade, encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 936/2019, que “dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada aos policiais civis, militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e agentes penitenciários”, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, que trata de matéria correlata a presente, restando imperioso propor pela tramitação conjunta das proposições, nos termos dos arts. 123 e 124 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 936/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1228/2019 ao Projeto de Lei nº 936/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 408/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se do Projeto de Lei nº 408/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a relevância e a complexidade da proposição o meu parecer ao Projeto de Lei nº 408/2011 é pela BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade para que apresente suas considerações a respeito da proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 408/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 908/2011, QUE “ALTERA A LEI 3.467 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se do Projeto de Lei nº 908/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, que altera a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta legislativa visa alterar a Lei nº 3.467/2000, que versa sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente no que se refere à celebração de Termo de Compromisso ou Ajuste Ambiental. \r\n\r\nDiante da relevância da matéria o meu parecer ao Projeto de Lei nº 908/2011, é pela BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade para que apresente suas considerações.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 908/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1354/2012, QUE CRIA O CERTIFICADO “PARCEIRO AMBIENTAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputados WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se do exame de 01 (uma) emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 1354/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que tem por objetivo a criação do Certificado “Parceiro Ambiental” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pretende adicionar um inciso ao art. 2º do projeto de lei em apreço e dessa forma incluir a disponibilização de espaço para coleta de material reciclável dentre as ações que devem ser atendidas para obtenção do Certificado “Parceiro Ambiental”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a emenda possui relação direta com o projeto e contribui para o seu aprimoramento.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, aposta ao Projeto de Lei nº 1354/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1354/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2886/2014, QUE “REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3325/99, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI e PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se de exame de 03 (uma) emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2886/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que regulamenta o art. 25 da lei 3325/99, que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, para programas e projetos de educação ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em apreço foi originariamente proposto com a finalidade de regulamentar a Lei nº 3.325/99, que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental e criou o Programa Estadual de Educação Ambiental, mais precisamente o seu art. 25, cuja redação prevê que os recursos do FECAM, poderão ser destinados a programas e projetos de educação ambiental desde que aprovados pelo seu Conselho Gestor.\r\n\r\nNesse contexto, foi apresentada a presente proposta legislativa no sentido de aplicar parte dos recursos do FECAM, mínimo de 1% (um por cento) e máximo de 5% (cinco por cento), em investimentos na área de educação ambiental, tendo a mesma recebido 03 (três) emendas de plenário que passam a ser analisadas.\r\n\r\nEmenda 01 - Modifica o art. 5º da proposição para dispor que a respectiva lei entrará em vigor na data de sua publicação, suprimindo a expressão “revogadas as disposições em contrário”. A emenda, portanto, visa ajustar a redação do artigo à técnica legislativa, segundo a qual não é possível fazer previsão de revogação de norma genericamente. Nesse sentido, o parecer é favorável à emenda nº 01.\r\n\r\nEmenda 02 - Modifica o caput do art. 1º para fins de fixar em 1% (um por cento) o percentual de recursos do FECAM a serem aplicados em educação ambiental, enquanto a proposta original prevê o mínimo de 1% (um por cento) e máximo de 5% (cinco por cento). Entendo que a redação original é mais adequada ao projeto, garantindo a aplicação mínima mas possibilitando uma flexibilidade na aplicação do recurso de acordo com a necessidade. Assim, o parecer é contrário à emenda nº 02.\r\n\r\nEmenda 03 - a presente emenda visa inserir o termo “saneamento” ao art. 3º do projeto, que passaria a ter a seguinte redação : “Art. 3º - Dos recursos alocados para a Educação Ambiental e Saneamento (grifo nosso) , pelo menos 50% deverão ser investidos nos municípios e áreas de influência direta e indireta das obras e projetos financiados pelo FECAM”. Em que pese a intenção do autor da emenda, entendemos que a mesma não contribui para o aprimoramento da matéria. Por essa razão, o parecer Contrário à emenda nº 03.\r\n\r\nDiante disso, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03 apostas ao Projeto de Lei nº 2886/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03, do Projeto de Lei nº 2886/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI e CARLOS MINC, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3116/2014, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 1801, NO BAIRRO DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se do exame de 01 (uma) emenda de plenário aposta ao Projeto de Lei nº 3116/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara, 1801, no bairro de Benfica, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada visa suprimir o Parágrafo único do artigo 1º do Projeto em apreço e com isso retirar do texto apresentado pelo autor a previsão de incluir no tombamento todo o acervo da SUIPA.\r\n\r\nEntendemos que a emenda não contribui com o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nDiante disso, o meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO aposta ao Projeto de Lei nº 3116/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA do Projeto de Lei nº 3116/2014, com voto Favorável do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC (Favorável) e BRAZÃO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA.”\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputado ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3287/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Veterinária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise da emenda proposta, constata-se que a supressão do artigo 1º dessa proposta legislativa levaria à descaracterização do projeto. Neste contexto, meu parecer contrário à emenda, pois prejudica todo o texto original do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3287/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto 2019.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA do Projeto de Lei nº 3287/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 664/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Lucinha, Márcio Canella, Waguinho que dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei que dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no estado do Rio de Janeiro, visa primar pela importância das áreas verdes diante do cenário de degradação urbana que as cidades apresentam por conta do mau planejamento realizado durante décadas. A deterioração dos espaços urbanos, a perda de função dos mesmos e a falta de identificação dos cidadãos com sua própria cidade demonstram uma necessidade de estabelecer as melhorias e promoção de espaços verdes voltados ao bem estar da população. Ambientalmente a criação destes espaços é possível perceber uma significativa melhora na qualidade do ar, na temperatura das cidades e na qualidade de vida dos moradores.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 664/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 664/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2077/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei nº 2077/2016, de autoria do nobre Deputado Marcos Muller, que dispõe sobre o registro e licenciamento de veículos de tração animal e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa o registro e licenciamento de veículos de tração animal no Estado do Rio de Janeiro. Contudo, esta prática é ambientalmente inaceitável, uma vez que a utilização de veículos de tração animal, principalmente em centros urbanos, os causa grande sofrimento e ameaçam a integridade física, sendo previsto maus tratos conforme o Código de Defesa Animal, Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, em seu Artigo 5º, parágrafo III:\r\n\r\n“Art. 5º-A - Considera-se abuso ou maus-tratos contra os animais, entre outras condutas cruéis:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - submetê-los, por ação ou omissão, a situações e práticas que ameacem sua integridade física, emocional; ou resultem em lesão, ferimento ou mutilação, estresse, medo, dor, sofrimento; ou os impossibilitem de satisfazer suas necessidades fisiológicas e etológicas, a menos que tal ação seja necessária para melhoria das condições de sua saúde e qualidade de vida;\r\n\r\nDiante do exposto, nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 2077/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2077/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3296/2017, QUE “INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS)”. \r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que institui o incentivo à doação de sangue animal (cães e gatos).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Rosenverg Reis é relevante, no sentido de pretender incentivar mecanismos de melhorias de vida e condições de sobrevida dos animais cães e gatos. Qualquer medida que vise à melhoria das condições de vida animal, é meritória.\r\n\r\nEntretanto, cabe-nos dizer e concordar com a Comissão de Constituição e Justiça, que falta caráter propositivo no projeto, tendo sido, portanto, proposto pela referida CCJ.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é convergente ao da CCJ.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3296/2017, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto 2019.\r\n\r\n(a) Deputado FLAVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3296/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, AO PROJETO DE LEI Nº 4003/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E PERÍMETROS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei nº 4003/2018, de autoria dos nobres Deputados Wanderson Nogueira e André Ceciliano ao, que dispõe sobre a criação do Programa de Arborização das Escolas Estaduais e Perímetro das Instituições Públicas do Rio de Janeiro, com objetivo da preservação da flora do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa garantir a qualidade de vida nos centros urbanos, bem como melhorar a biodiversidade de nosso estado, através do plantio de árvores em unidades escolares entorno de unidades públicas. É certo que o aquecimento global é um fenômeno real, sendo dever deste parlamento legislar no sentido de deter seu avanço, bem como mitigar seus efeitos. Cabe ainda ressaltar que o presente projeto foi idealizado em coautoria com a Parlamentar Juvenil Ellen Miranda, do Município de Paracambi, no ano de 2017, o que torna a iniciativa ainda mais interessante.\r\n\r\nEntretanto, a análise da Comissão de Constituição e Justiça é louvável, e suas emendas aprimoram ainda mais a presente proposição. \r\n\r\nDiante do exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei 4003/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4003/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 321/2019, QUE “CRIA O PROGRAMA CÃO SOLIDÁRIO DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei que cria o Programa Cão Solidário de adoção de cães abandonados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Carlos Minc é meritória, tendo em vista o interesse do propositor em conjunto com parcela da sociedade civil, que entende na garantia dos direitos animais, uma ampliação de direitos garantidos, inclusive o de saúde pública. Reduzir a quantidade de cães abandonados e destiná-los a instituições respeitáveis e responsáveis, como a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para receber cuidados e ganhar uma função social ou utilidade, desde que resguardado o seu bem estar, é também uma ação indireta em prol da saúde pública.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 321/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto 2019.\r\n\r\n(a) Deputado FLAVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 321/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 401/2019, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETROELETRÔNICO\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Danniel Librelon, que dispõe sobre a Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte correto do Lixo Eletroeletrônico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei possui grande relevância social e ambiental uma vez que objetiva instituir campanha de conscientização da população sobre a importância do descarte correto dos resíduos eletroeletrônicos. A destinação incorreta desses resíduos pode resultar em contaminação dos solos e água, por conta dos metais pesados que compõem a maior parte desses equipamentos. Além disso, alguns equipamentos eletroeletrônicos possuem substâncias nocivas à saúde que colocam em risco catadores e catadoras, bem como outras pessoas que porventura façam o manuseio desses equipamentos sem a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado.\r\n\r\nAdemais, ressalta-se que o presente projeto de lei está em conformidade com os objetivos da Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, em especial o inciso IV que fala em “ampliar o nível de informações existentes de forma a integrar ao cotidiano dos cidadãos à gestão de resíduos sólidos e à busca de soluções para a mesma”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 401/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado FLAVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 401/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 783/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA.”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 783/2019, de autoria do nobre Deputado Marcelo do Seu Dino, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual para Emergências de Acidentes Ambientais e Iminências à Desastres que envolvam o Ambiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do nobre deputado é meritória. O Estado do Rio de Janeiro possui relevo com cadeias de montanhas de grande beleza, porém muitas delas estão desordenadamente ocupadas, sendo passiveis de deslizamentos. Temos uma grande biodiversidade de Mata Atlântica, em sua flora e fauna riquíssima, porém com suas fragilidades. Há ainda a questão dos recursos hídricos, que com o aquecimento global já está fortemente ameaçado, bem como os ecossistemas dos rios, lagoas, baías e mares, muito fragilizados.\r\n\r\nTodos estes fatores corroboram com a necessidade de ação que nos prepare para acidentes ambientais e desastres, causados ou não pela ação do homem, no sentido de viabilizar ferramentas que possibilitem a integração entre os órgãos e entidades de governo, para uma resposta rápida e eficaz, garantido assim o menor dano ambiental e humano, principalmente a ecossistemas e populações mais vulneráveis.\r\n\r\nDiante do exposto, certo de que a intenção da presente proposta legislativa não possui óbice ao meio ambiente, pelo contrário pois visa mitigar os impactos sociais e ambientais dos desastres e acidentes ambientais, meu parecer favorável, ao Projeto de Lei nº 783/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 783/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1930/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.192, DE 03 DE ABRIL DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ALUNOS FORMADOS PELO FAETEC NAS EMPRESAS QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1930/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que altera a Lei nº 6.192, de 03 de abril de 2012, estabelecendo a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas para alunos formados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) nas empresas beneficiadas por incentivo fiscal ou isenção fiscal. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Lei Estadual nº 6192, de 3 de abril de 2012, estabelece a reserva de 10% (dez por cento) das vagas de trabalho ao primeiro emprego nas empresas beneficiadas ou isentas do ICMS. A proposta em análise acrescenta a reserva de outros 5% de vagas para os alunos formados pela Faetec. \r\n\r\nA medida possui enorme relevância social e merece ser provida, visto que contribui para o fortalecimento da política de qualificação da mão de obra fluminense e a inserção da juventude no mercado de trabalho. \r\n\r\nDe plano, importante ressaltar que a concessão de isenções ou incentivos fiscais deve ser sempre acompanhada de contraprestações da empresa beneficiada à população fluminense. \r\n\r\nDestaca-se que, no Estado do Rio de Janeiro, os jovens de 18 a 24 anos sofrem com o alto índice de desemprego no patamar de 32,2% em 2018. No caso de alunos formados pela Faetec, o desemprego se relaciona com a impossibilidade do exercício da profissão. Desta forma, com o decorrer dos anos, a ausência do exercício da profissão acaba por prejudicar o desenvolvimento profissional deste aluno.\r\n\r\nDesta forma, a proposta contribui para a inclusão destes alunos no mercado de trabalho e para a qualificação da mão de obra no Estado, pois garante a continuidade da formação profissional com a prática no mercado de trabalho. \r\n\r\nPor esta razão, considerando a enorme relevância social, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1930/2016 é FAVORÁVEL AO PROJETO, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2019, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1930/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidente; BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; MARCELO CABELEIREIRO e ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 578/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MANTENHAM FUNCIONÁRIOS EXERCENDO A FUNÇÃO DE OPERADOR DE CAIXA, A DISPONILIZAREM CADEIRAS PARA QUE ESTES POSSAM ALTERNAR A FUNÇÃO SENTADOS”\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto nº 578/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, que mantenham funcionários exercendo a função de operador de caixa, a disponilizarem cadeiras para que estes possam alternar a função sentados.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nTrata-se de projeto de grande relevância social, haja vista a necessidade de adoção de medidas de proteção à saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores que exerçam a função de operadores de caixa. \r\n\r\nA obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras para a alternância de posição durante a jornada é extremamente relevante, já que a posição parada em pé é altamente fatigante. A manutenção do trabalho em pé exige muito trabalho estático da musculatura envolvida para manter essa posição, além de resultar em dificuldades de circulação sanguínea. Por esta razão, a postura em pé não pode usualmente ser mantida por longos períodos sob pena de causar graves problemas de saúde às (aos) empregadas (os).\r\n\r\nComo medida de proteção e defesa da saúde, a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras e a limitação do tempo máximo para exercício da função em pé são fundamentais para garantia do bem-estar dos operadores de caixa, evitando complicações de saúde derivadas da condição de trabalho.\r\n\r\nImportante frisar que a disponibilização de cadeiras deverá assegurar a postura correta aos operadores de caixa, de acordo com as normas da NR 17, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nDesse modo, considerando a relevância social do projeto, meu parecer ao projeto é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2019, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 578/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputados MÔNICA FRANCISCO, Presidente; BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; MARCELO CABELEIREIRO e ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nId: 2212656"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6454/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23174/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 426.307-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Kelly Assis da Silva, Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6455/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23191/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Emilio Rodrigues Rios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6456/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23192/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6457/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23193/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMILIO RODRIGUES RIOS, matrícula nº 400.714-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6426/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONAN PEREIRA DA COSTA CARDOSO, matrícula nº 426.298-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Pinto Vianna Fares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.10.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6436/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22971/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 426.297-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.10.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6437/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23088/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA MAXIMIANO, matrícula nº 424.670-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.10.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6442/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22986/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, matrícula nº 426.303-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMB-Deputada Marina Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.10.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6447/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELE MENDES NOGUEIRA, matrícula nº 416.132-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio ás Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.10.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6451/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DA COSTA PENELAS, matrícula nº 426.305-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.10.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6453/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINDA INÊS DOS SANTOS DUARTE, matrícula nº 420.549-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia Campos Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.10.2019)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.10.2019\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23170/19 - DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23171/19 - DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.10.2019\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/Nº 560/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 23044/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada LAURA CAMPOS IGNÁCIO, matrícula nº 308.439-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PSL - Deputada Alana Passos, na vaga decorrente da dispensa de Fábio Andrade Muniz.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.10.2019\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22565/2019 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n22909/2019 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22939/2019 - PAULO ROSSI COELHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 03.10.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n22828/2019 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO\r\n\r\n22836/2019 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2212657"
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                            "ERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação da 11ª Audiência Pública da Comissão de Educação, publicado no D.O. Parte II, do dia 03.10.2019, pág. 27, onde se lê:\r\n\r\n“...\r\n\r\n... no dia 04 de setembro de 2019\r\n\r\n... no dia 02 de setembro de 2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...\r\n\r\n... no dia 04 de outubro de 2019...\r\n\r\n... dia 02 de outubro de 2019...”\r\n\r\nId: 2212658"
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                    "2212659": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputado, RENAN FERREIRINHA - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, SERGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO, MAX LEMOS, FLÁVIO SERAFINI e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, LÉO VIEIRA - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e FÁBIO SILVA, SÉRGIO FERNANDES, TIA JU, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN LULA, membros suplentes da Comissão de Educação, para a audiência pública conjunta, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2019, às 09 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- “Expansão da EAD no Ensino Superior: alcances e limites “\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI, Presidente da Comissão de Educação\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇOES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS; MÁRCIO CANELLA; ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos; e o Senhor Deputado FÁBIO SILVA, suplente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 12ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 08 de outubro de 2019, às 10 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\n1- Projeto de Resolução nº 235/2019, do Deputado Samuel Malafaia, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE-BRIGADEIRO DO AR ANTÔNIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ.\r\n\r\nRelator: Deputado Rosenverg Reis;\r\n\r\n2- Projeto de Resolução nº 236/2019, do Deputado Samuel Malafaia, que CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO-DECEA.\r\n\r\nRelator: Deputado Rosenverg Reis;\r\n\r\n3- Projeto de Resolução nº 237/2019, do Deputado Gustavo Tutuca, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PERFEITO ANTÔNIO FORTUNA SERRA LOPES.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas;\r\n\r\n4- Projeto de Resolução nº 241/2019, do Deputado Samuel Malafaia, que CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IGREJA APOSTÓLICA FONTE DA VIDA.\r\n\r\nRelator: Deputado Marcio Canella;\r\n\r\n5- Projeto de Resolução nº 244/2019, do Deputado Anderson Moraes, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR FABRÍCIO CARAMEZ TRICHES.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas;\r\n\r\n6- Projeto de Resolução nº 245/2019, do Deputado Carlos Minc, que CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRUPO DE TRABALHO DO INSTITUTO EXPO RELIGIÃO.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas;\r\n\r\n7- Projeto de Resolução nº 257/2019, dos Deputados André Ceciliano, Samuel Malafaia, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS, ALMIRANTE DE ESQUADRA LEONAR PUNTEL.\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Bacellar;\r\n\r\n8- Projeto de Resolução nº 258/2019, do Deputado Dionísio Lins, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DR. CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, SENADOR DA REPÚBLICA E PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTAS.\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Bacellar;\r\n\r\n9- Projeto de Resolução nº 259/2019, do Deputado Danniel Librelon, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, SENHORA TATIANA TEIXEIRA MENDES PEREIRA’ RODRIGUES.\r\n\r\nRelator: Deputado Alexandre Freitas;\r\n\r\n10- Projeto de Resolução nº 259/2019, do Deputado Dionísio Lins, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - KAKAY.\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA, MÁRCIO CANELA, ELIOMAR COELHO membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, DOUTOR SERGINHO, THIAGO PAMPOLHA, FABIO SILVA, MARTHA ROCHA, MAX LEMOS e CHICO MACHADO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 08 de outubro de 2019, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 198/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que “Autoriza o governo do Estado do Rio de Janeiro à criar o frigorífico pesqueiro nas regiões de pesca do Estado.”\r\n\r\n2 -PROJETO DE LEI N° 1.413/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais e dá outras providências.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1.681/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que “Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral.” \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 3751/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde doença de Acantose Nigricans, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 4399/2018, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o mês de conscientização da doença Charcot-Marie-Tooth, a ser realizado anualmente no mês de setembro.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 3758/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde doença de Aniridia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 1409/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre direitos da pessoa idosa e dá outras providências.”\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI N° 170/2015, do Deputado Comte Bittencourt, que “Dispõe sobre o programa estadual de assistência estudantil-peaes.”\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI N° 3716/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia do Deficiente Visual.” \r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI N° 314/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia de combate à FIV/FELV FELINA, e dá outras providências.” \r\n\r\nRelator: Deputada ZEIDAN LULA \r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1272/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Veda ao Estado do Rio de Janeiro conceder incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que por suas atividades causem danos à saúde e segurança dos trabalhadores.”\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 391/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Acrescenta o artigo 6º-A na Lei 3.579, de 07 de junho de 2001, determinando prazo para a substituição de telhas produzidas à base de cimento-amianto e dando outras providências”.\r\n\r\n13- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1334/2015 dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que “Institui a semana estadual de conhecimento e sensibilização a respeito do abandono afetivo aos idosos.”\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n14- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 92/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Dispõe sobre a obrigação de informar o consumo de água e energia das instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 3661/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que “Institui a semana de conscientização, orientação e tratamento de lipodistrofia - Síndrome de Berardinelli no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 35/2019, do Deputado Carlos Macedo, que “Regula a utilização de espaços públicos de ensino para atividades destinadas a terceira idade e dá outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 3740/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da síndrome de Capgras (ou delírio de Caggras), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 3742/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da síndrome de Cotard, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 3746/2017, do Deputado Àtila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de Endometriose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 3754/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 3755/2017, do Deputado Àtila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença Angioedema hereditário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 3757/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da doença de Alcaptonúria ou Ocronose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 679/2015, do Deputado Andre Ceciliano, que “Dispõe sobre a proibição de divulgação de imagem de procedimentos, exames e/ou de pacientes pelas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n24- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2131/2016, da Deputada Tia Ju, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do estado do rio de janeiro de manter nas unidades socioeducativas para meninas exclusivamente agentes femininas”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3.720/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana de prevenção à cegueira e à baixa visão.”\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 3.736/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de anemia perniciosa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA, MÁRCIO CANELA, ELIOMAR COELHO membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, DOUTOR SERGINHO, THIAGO PAMPOLHA, FABIO SILVA, MARTHA ROCHA, MAX LEMOS e CHICO MACHADO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, para a 8ª Audiência Pública a realizar-se no dia 08 de outubro de 2019, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema\r\n\r\nI - Apresentação e discussão das seguintes matérias:\r\n\r\n- Discussão sobre o Projeto de Lei nº 1364/2019, do Poder Executivo, que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA PARA O PERÍODO DE 2020 - 2023, \r\n\r\n- Discussão sobre o Projeto de Lei nº 1365/2019, do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.\r\n\r\n. Com a presença dos Representantes:\r\n\r\n. Secretária de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n. Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e,\r\n\r\n. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 21/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO - Relator, RENAN FERREIRINHA, MAX LEMOS, ALEXANDRE KNOPLOCH e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado CHICÃO BULHÕES, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÂO DO NOVO MODELO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/18, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, para a 1ª Audiência Pública conjunta com a Comissão de Transportes e a Frente em Defesa da Linha Quatro do Metrô a realizar-se no 07 de outubro de 2019, segunda-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “Estação da Gávea da Linha 4 do Metrô: Que perspectivas?”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 91/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENATO ZACA - Vice - Presidente, MARCIO GUALBERTO - Relator, ROSENVERG REIS, GUSTAVO SCHMIDT e membros titulares e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, MÔNICA FRANCISCO e FLÁVIO SERAFINI membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ANALISAR O PROBLEMA CRESCENTE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E TRAÇAR UMA RADIOGRAFIA ATUALIZADA DA QUESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 09 de outubro de 2019, quarta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON - Presidente\r\n\r\n(a) Elaine Inácio Lauria - Secretária “ad-hoc”\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFica intimada a ex-servidora abaixo relacionada a comparecer no dia 14/10/2019 às 14h30min (quatorze de outubro de dois mil e dezenove às quatorze horas e trinta minutos) na sala da C.P.P.A., situada na rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, a fim de prestar seu depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº 20703/2019, baseado no artigo 237, inciso XIV da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria).\r\n\r\nANA LÚCIA COLETA MATIAS - Matrícula nº 418.535-1 - Processo nº 20376/2019.\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 01/2019\r\n\r\nPROCESSO: Nº16.698/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade.\r\n\r\nComunicamos que o invólucro na cor branca, destinado à apresentação da via não identificada do plano de comunicação publicitária, conforme o item 8.3 do edital - está à disposição das empresas, das 10 às 17 horas, na Rua da Alfândega, 08 / 5º andar - sala 07, do Prédio Leonel de Moura Brizola, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPlano Plurianual 2020-2023: estrutura, programação e adequação metodológica de emendas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança através da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 21 de outubro de 2019 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2020-2023: estrutura, programação e adequação metodológica de emendas, conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETIVOS: Apresentar a programação do PPA 2020-2023, destacando as inovações metodológicas do instrumento em relação ao Plano Plurianual 2016-2019, e oferecer informações aos assessores parlamentares sobre a estrutura lógica dos programas governamentais, possibilitando uma melhor adequação metodológica das emendas parlamentares aos instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Assessores parlamentares da ALERJ responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO: 21 de outubro de 2019 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h (nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008)\r\n\r\nLOCAL: Escola do legislativo do Estado do Rio de Janeiro.- ELERJ. Rua da Alfândega, nº 8- 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nEstrutura lógica dos programas governamentais. Inovações metodológicas do PPA 2020-2023. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Passo a passo da busca de ações para emendas à programação proposta pelas Secretarias. Indicadores de resultado e acompanhamento da execução de ações do PPA 2020-2023.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverão ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de outubro de 2019.\r\n\r\nhttp://bit.ly/2kSKPgB ou https://tinyurl.com/y2nqlodo\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações Adicionais: (21) 2588/1373, das 10h às 17h\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA - PNL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA”, que pretende apresentar através de exercícios simples e práticos como o indivíduo pode identificar e se livrar de comportamento e emoções negativas.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de outubro de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Livrar-se de comportamentos e emoções negativas;\r\n\r\n· Conhecer qual sentido é mais aguçado de cada pessoa;\r\n\r\n· Ampliar os canais de comunicação;\r\n\r\n· Ter empatia para perceber dois lados de questões e embates;\r\n\r\n· Criar âncoras que o levem para emoções positivas e tranquilas;\r\n\r\n· Cambiar emoções negativas por positivas;\r\n\r\n· Eliminar o medo de falar em público;\r\n\r\n· Criar imagens mentais positivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de outubro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2NDF8PI ou https://tinyurl.com/y53v5lco\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE IANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL- LOA 2020 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2020-2023.\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 29 e 30 de outubro de 2019 será realizado, pela Consultaria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2020-2023, conforme abaixo:\r\n\r\n- Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 29/10/2019 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 30/10/2019 - QUARTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\n- Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA; \r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO.\r\n\r\n- Local:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo-ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\n- Inscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 24 de outubro de 2019.\r\n\r\nhttp://bit.ly/2IRQ14s ou https://tinyurl.com/y48mjzn7\r\n\r\nA Escola do legislativo reserva-se o direito de cancelar o treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no treinamento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA \r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2212659"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA GERDAU AÇOSLONGOS S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA NA SEDE SOCIAL,NO RIO DE JANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ,EM 27 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 19H30MIN\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, na forma do Estatuto Social, por unanimidade dos presentes, deliberou (i) autorizar a Companhia a contratar empréstimo internacional por meio da abertura de uma linha de crédito global denominada “Senior Unsecured Global Working Capital Credit Agreement” (“Credit Agreement”), administrada pelo Bank of New York Mellon, com as características descritas no Credit Agreement, sendo as principais: (a) montante de até U.S.$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de dólares norte-americanos); (b) prazo de vencimento de 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura do Credit Agreement; e (c) até 8 (oito) bancos credores, todos de primeira linha, a serem oportunamente contratados conforme os procedimentos individuais de aprovação de crédito, nos prazos e condições estipulados pela Companhia; (ii) autorizar a Companhia a prestar, solidariamente com as sociedades Gerdau Açominas S.A. e Gerdau S.A., garantia fidejussória em garantia de todas as obrigações assumidas pela Sipar Aceros S.A., Gerdau Açominas S.A., Gerdau S.A., Gerdau Trade Inc., GTL Trade Finance Inc., Gerdau Ameristeel Corporation, Gerdau Hungria Holdings LLC, Aceros Corsa S.A. de C.V., Gerdau Corsa S.A.P.I. de C.V., Gerdau GTL México S.A. de C.V., Sidertul S.A de C.V., Empresa Siderúrgica Del Perú S.A.A., Gerdau Ameristeel US Inc., Gerdau Holdings Inc. e Gerdau Macsteel Inc. no âmbito do Credit Agreement. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Companhia, na assinatura de todos os documentos necessários à celebração do Credit Agreement e à outorga da garantia mencionada no item 2(ii) acima, incluindo contratos e demais atos relacionados, seja representada: (i) em conjunto de quaisquer 2 (dois) de seus Diretores; (ii) em conjunto de qualquer 1 (um) diretor com 1 (um) procurador, ou (iii) por quaisquer 2 (dois) procuradores, constituídos especialmente para esse fim. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2019. Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig e Mauro de Paula (Diretores). Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 02/10/2019 sob o número 00003779134. Protocolo 00-2019/594383-0 Data do protocolo: 01/10/2019. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2212567"
                ],
                "2212596": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de agosto de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Vale Metais Básicos S.A. (“Companhia” ou “VMB”), localizada na Praia de Botafogo, n° 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinaturas nesta ata, sendo as acionistas Vale S.A., neste ato, representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, e Docepar S.A., representada por seus Diretores João Marcelo Moura e Cunha, Diretor-Presidente, e João Barbosa Campbell Penna, Diretor, que cumprem orientação de voto proferida pelo Conselho de Administração da Vale S.A. em reunião colegiada deste órgão realizada em 29/08/2019. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Presidente. Sr. Rodrigo Afonso Lopes Quental - Secretário. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar: 4.1 - A celebração do Contrato de Compra e Venda do Projeto de Níquel Jaguar. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram aprovados: 5.1 - A lavratura dessa ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para adimplir com as disposições legais aplicáveis. 5.2 - A celebração de Contrato de Compra e Venda para venda, pela Companhia, do Projeto de Níquel Jaguar para a Aliança Mineração Ltda. e a Centaurus Brasil Mineração Ltda. (“Centaurus”), pelo valor total de até US$ 7.000.000,00, nesta data equivalentes a R$ 28.969.500,00, acrescidos da transferência pela Centaurus para a VMB dos Direitos Minerários referentes ao Projeto Salobo Oeste e de royalties de 0,75% sobre a receita operacional líquida da venda de concentrado de níquel durante toda a vida útil do depósito mineral, sendo certo que a venda está condicionada à manifestação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito do Contrato de Risco firmado entre Vale S.A. e o referido banco; 5.3 - A aprovação da prática de atos conexos e correlatos que venham a ser necessários à celebração e implementação do Contrato de Compra e Venda mencionado no item 5.2 acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019. Assinaturas: Mesa: Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Presidente; Rodrigo Afonso Lopes Quental - Secretário. Acionistas: Vale S.A. - p.p. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis; Docepar S.A. - João Marcelo de Moura e Cunha - Diretor-Presidente; João Barbosa Campbell Penna - Diretor. Certidão: Jucerja - Certifico o arquivamento em 26/09/2019 sob o nº 00003772632. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2212596"
                ],
                "2212579": [
                    "V - Ata",
                    "ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 29 DE AGOSTO DE 2019. 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de agosto de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Vale Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, n° 186, Sala 701, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Companhia, sendo a acionista Vale S.A., neste ato, representada por sua advogada e procuradora, Sra. Roberta Gomes de Oliveira (procuração arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 25/02/2019 sob o n° 00003531591), que cumpre orientação de voto proferida pelos Diretores Executivos da Vale S.A., Srs. Luciano Siani Pires e Alexandre Gomes Pereira (Decisão Conjunta da Diretoria Executiva - DEC nº 176, de 04/07/2019), e a acionista Docepar S.A. pelos Srs. João Marcelo de Moura e Cunha, Diretor-Presidente, e Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, Diretor. Presente, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Ricardo Batista Mendes, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, tendo sido dispensada a presença do Auditor Independente, na forma do parágrafo 2º, do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação desta Assembleia Geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente; e Roberta Gomes de Oliveira - Secretária. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1 - O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e 4.1.2 - A destinação do resultado do exercício social da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2018. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1 - A fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2019. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, uma vez que referidos documentos são de conhecimento de todos os presentes, encontrando-se arquivados na sede da Companhia. 6. Deliberações: As acionistas deliberaram, de forma unânime e sem quaisquer ressalvas: 6.1 - A lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. 6.2 . Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1 - O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 6.2.2 - A alocação do prejuízo apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no valor de R$ 140.134.152,92 (cento e quarenta milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos) na conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passará a ser de R$ 943.720.891,00 (novecentos e quarenta e três milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e noventa e um reais). 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1 - A fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia para o exercício de 2019 no valor total de R$ 35.928,00 (trinta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pelas acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 29 de agosto de 2019. Assinaturas: Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente; Roberta Gomes de Oliveira - Secretária. Acionistas: Vale S.A. - p.p. Roberta Gomes de Oliveira - Advogada; Docepar S.A. - João Marcelo de Moura e Cunha - Diretor-Presidente; Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Diretor. Certidão: Jucerja - Certifico o arquivamento em 26/09/2019 sob o nº 00003772903. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2212579"
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                "2212605": [
                    "V - Ata",
                    "PARTHICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.363.233/0001-30 - NIRE 33.210.476.408.\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios, realizada no dia 30/10/2018. Local, Hora e Data: Realizada em 30/10/2018, às 12h00, na sede social da Parthica Participações Ltda., situada na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-906 (“Sociedade”). Convocação e Presenças: Convocação dispensada nos termos do §2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, em razão da presença da totalidade dos sócios da Sociedade. Mesa: Presidente: Fábio Soares de Miranda Carvalho. Secretária: Isabela Amorim Lobo. Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar sobre (i) o protocolo e justificação de cisão parcial proporcional da Sociedade, bem como todos os seus anexos (“Protocolo e Justificação”), com a versão da parcela de acervo líquido cindida do seu patrimônio líquido para CVRJ Participações Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 32.453.823/0001-69, com sede à Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, na Cidade e Estado no Rio de Janeiro, CEP 22.250-906, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.2.1068217-2 (“Cisão Parcial”), nos termos do Protocolo e Justificação; (ii) a ratificação da nomeação da empresa especializada APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 08.681.365/0001-30, com sede à Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-290, (“Empresa Avaliadora”) como empresa responsável pela avaliação do patrimônio líquido a ser cindido e elaboração do laudo de avaliação da Sociedade (“Laudo de Avaliação”); (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) a Cisão Parcial da Sociedade nos termos do Protocolo e Justificação; (v) a alteração do capital social da Sociedade, em decorrência da Cisão Parcial, caso aprovada, com a consequente mudança da Cláusula 4ª do contrato social da Sociedade; e (vi) autorizar a prática de atos relativos à Cisão Parcial, caso aprovada, pelos administradores da Sociedade e ratificação de atos da administração. Leitura de Documentos: Inicialmente, foi lido o Protocolo e Justificação que se encontra anexo à presente ata (Anexo I), e foi devidamente autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Sociedade. Deliberações Tomadas Pela Unanimidade dos Sócios Quotistas da Sociedade em Reunião de Sócios: Deliberação nº 1: Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, após exame e discussão, na forma prevista no Art. 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, os termos e condições do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, bem como de seus anexos e documentos pertinentes, o qual estabelece os termos e condições da Cisão Parcial da Sociedade com a versão da parcela do acervo líquido correspondente à participação societária detida pela Sociedade na Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A (“Acervo Cindido”) ao capital social da CVRJ Participações Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 32.453.823/0001-69, com sede à Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, na Cidade e Estado no Rio de Janeiro, CEP 22.250-906, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.2.1068217-2, (“CVRJ Participações”). Deliberação nº 2: Ratificar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do Acervo Cindido. Deliberação nº 3: Aprovar, após exame e discussão, o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido, previamente elaborado pela Empresa Avaliadora com base nos balancetes da Parthica e da Casa & Video, encerrados em 30/09/2018 e de controle interno de ativos, que apurou o valor contábil do Acervo Cindido da Sociedade em R$ 12.402.354,80, o qual foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Sociedade, e cuja cópia, igualmente rubricada, é parte integrante do Protocolo e Justificação (Anexo II). Deliberação nº 4: Aprovar, na forma do disposto no Art. 229 da Lei nº 6.404/76 e nos termos e condições estabelecidas no Protocolo e Justificação, a Cisão Parcial da Sociedade com a versão do Acervo Cindido para integralização do capital social da CVRJ Participações. Os quotistas concordaram em unanimidade com as condições da relação de troca previstas no Protocolo e Justificação, na forma do Art. 229 §5º da Lei nº 6.404/76, sendo que o Acervo Cindido será integralizado no capital social na CVRJ Participações. A CVRJ Participações sucederá a Sociedade única e exclusivamente em relação aos direitos e obrigações referentes Acervo Cindido, sem solidariedade com a Sociedade ou em relação ao patrimônio remanescente da Sociedade, na forma do § único do Art. 233 da Lei nº 6.404/76. Deliberação nº 5: A Cisão Parcial não implicará em diminuição do número de quotas emitidas pela Sociedade, de tal forma que, após a Cisão Parcial, o capital social da Sociedade continuará dividido 500 quotas, todas subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, detidas pelas sócias quotistas Parthica Holdings LLC e Lorica Consultoria e Participações Ltda. na mesma proporção atual. Deliberação nº 6: Autorizar os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas. Sócios: Lorica Consultoria e Participações Ltda., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos e Parthica Holdings LLC, neste ato representada por seu representante legal. Mesa: Presidente, Fábio Soares de Miranda Carvalho; e Secretária, Isabela Amorim Lobo. Rio de Janeiro, 30/10/2018. Fábio Soares de Miranda Carvalho - (Presidente da Mesa). Isabela Amorim Lobo - (Secretária da Mesa). Sócias: Lorica Consultoria e Participações Ltda. Fábio Soares de Miranda Carvalho. Parthica Holdings Llc. Fábio Soares de Miranda Carvalho. \r\n\r\nAnexo I - Protocolo e Justificação. Protocolo e Justificativa da Cisão Parcial da Parthica Participações Ltda. Pelo presente instrumento particular, as sociedades a seguir qualificadas: Lorica Consultoria e Participações Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 23.411.939/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, no Rio de Janeiro, CEP 22250-906, neste ato representada por seu administrador na forma de seus atos constitutivos (“Lorica”); e Parthica Holdings LLC, sociedade constituída sob as leis de Delaware, localizada na 160 Greentree Drive, Suite 101, Dover, Kent County, Delaware 19904, Estados Unidos, neste ato representada por seu representante legal, na forma de seus atos constitutivos (“Parthica LLC” e, quando em conjunto com a Lorica, as “Quotistas da Sociedade”). As únicas sócias da Parthica Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 29.363.233/0001-30, com sede na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-906 (“Sociedade”); Considerando a necessidade de se tomar medidas para melhorar a eficiência da estrutura societária das subsidiárias da Sociedade, as Quotistas da Sociedade decidem cele brar o presente protocolo e justificação, com objetivo de regular a cisão parcial proporcional da Sociedade (“Cisão Parcial”), o qual será submetido à apreciação dos respectivos órgãos deliberativos competentes e regulará a Cisão Parcial, nos seguintes termos: A. Justificativa da operação proposta: A parcela cindida do patrimônio da Sociedade a ser incorporada pela CVRJ Participações Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 32.453.823/0001-69, com sede à Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, na cidade e Estado no Rio de Janeiro, CEP 22.250-906, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.2.1068217-2 (“CVRJ Participações”) é constituída por determinados ativos e passivos, conforme indicados no Laudo de Avaliação anexo ao presente (“Anexo I” e “Acervo Cindido”, respectivamente). O Acervo Cindido é composto, dentre outros direitos e obrigações, por ações da Casa & Vídeo Rio De Janeiro S.A., S.A. fechada, inscrita no CNPJ nº 11.114.284/0001-63, com sede na Rua da Assembleia, nº 100, salas 701; 801; 901, Centro no Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, CEP 20.011-904 (“Casa & Video”), que tem por objetivo o comércio varejista nos setores de utilidades domésticas, ferramentas, climatização e eletro portáteis. O patrimônio remanescente da Sociedade é composto por participações societárias em sociedades que tem por atividade principal a gestão do relacionamento com consumidor. A Cisão Parcial se justifica pela necessidade de reorganizar os ativos de forma condizente com um modelo de gestão em harmonia com o perfil de cada ramo de atividade. A Cisão Parcial permitirá que a CVRJ Participações e a Sociedade adotem diferentes perfis de administração, cada qual adequado ao respectivo setor de atuação da sociedade e voltado aos interesses específicos de cada mercado. Com isso, a Cisão Parcial irá assegurar que a Sociedade e a CVRJ Participações alcancem, separadamente, objetivos globais para suas atividades, de forma a gerar melhor o desempenho econômico de cada atividade e, dessa forma, ampliando o resultado de cada operação para os sócios da Sociedade e da CVRJ Participações. Ademais, as Quotistas da Sociedade acreditam que a segregação de patrimônio facilitará a atração de investimentos estratégicos na Sociedade e na CVRJ Participações. B. Elementos ativos e passivos e avaliação contábil do Acervo Cindido. 1. O objeto do presente instrumento é a Cisão Parcial da Sociedade, que tem o objetivo de destacar do patrimônio da Sociedade parcela correspondente ao Acervo Cindido, equivalente a R$ 12.402.354,80 do patrimônio total da Sociedade, com versão à CVRJ Participações. 2. A parcela de patrimônio líquido da Sociedade que será transferida à CVRJ Participações é realizada, a valor patrimonial contábil, conforme laudo de avaliação anexo ao presente (“Anexo I”) elaborado pela empresa especializada, APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 08.681.365/0001-30, com sede à Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-290, cuja nomeação deverá ser ratificada pelos Quotistas da Sociedade nos termos da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação”). O Laudo de Avaliação tem por base balancetes da Sociedade e da Casa & Video, encerrados em 30/09/2018 e de controle interno de ativos. 3. O valor avaliado da parcela do patrimônio da Sociedade a ser cindido e transferido à CVRJ Participações é de R$ 12.402.354,80. Com exceção do Acervo Cindido, todos os demais elementos ativos e passivos, direitos e obrigações da Sociedade permanecerão em seu patrimônio. 4. As eventuais variações patrimoniais posteriores à data-base dos balancetes, serão apropriadas à CVRJ Participações, conforme digam respeito aos elementos ativos e passivos a ela transferidos. C. Condições Gerais da Cisão Parcial Proporcional. 1. A Cisão Parcial não implicará em diminuição do número de quotas emitidas pela Sociedade, de tal forma que, após a Cisão Parcial, o capital social da Sociedade continuará dividido em 500 quotas, todas subscritas e integralizadas, detidas pelas Quotistas da Sociedade na mesma proporção atual. 2. A integralização do Acervo Cindido pelas Quotistas da Sociedade no capital social da CVRJ Participações acarretará no aumento no capital social da CVRJ Participações em montante equivalente a R$ 12.402.354,00, integralmente destinados à conta de capital, com a emissão 12.402.354 quotas, sendo tais novas quotas totalmente subscritas e integralizadas com o Acervo Cindido na mesma proporção das atualmente detidas pelas Quotistas da Sociedade, e os R$ 0,80 remanescentes destinados à conta de reserva de capital. 3. Dessa forma, após a Cisão Parcial o capital social da CVRJ Participações será de R$ 12.402.854,00, representado por 12.402.854 quotas, distribuídas na seguinte proporção:\r\n\r\nSócia\r\n\r\nQuantidade de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nParthica Llc\r\n\r\n12.402.852\r\n\r\n12.402.852,00\r\n\r\nLorica\r\n\r\n2\r\n\r\n2,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.402.854\r\n\r\n12.402.854,00\r\n\r\n4. A CVRJ Participações absorverá o Acervo Cindido e sucederá a Sociedade em todos os direitos e obrigações que estiverem direta ou indiretamente relacionados ao Acervo Cindido, bem como será responsável sem solidariedade com a Sociedade em relação ao patrimônio remanescente da Sociedade, conforme faculta o § único do Art. 233 da Lei nº 6.404/76. 5. As Quotistas da Sociedade votarão em reunião de sócios a aprovação deste instrumento e seus anexos. E, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento os representantes legais das sociedades acima mencionadas em 3 vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 30/10/2018. Lorica Consultoria e Participações Ltda. Fábio Soares de Miranda Carvalho. Parthica Holdings Llc Fábio Soares de Miranda Carvalho. \r\n\r\nAnexo I - Laudo de Avaliação. Laudo de Avaliação: AP-00614/18-01. Data-Base: 30/06/2018. Solicitante: Legion I Participações Ltda., Doravante Denominada Legion. Sociedade empresária limitada, com sede à Praia do Botafogo, nº 228, Sala 1705, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 24.964.281/0001-60. Objetos: Acervo líquido contábil composto pelo investimento de 16,97% em Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., doravante denominada CVRJ, de propriedade de Parthica Participações Ltda., doravante denominada Parthica. CVRJ: S.A. fechada, com sede à Rua da Assembleia, nº 100, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 11.114.284/0001-63. Parthica: Sociedade empresária limitada, com sede à Praia do Botafogo, nº 228, Sala 1.705, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 29.363.233/0001-30, Objetivo: Determinação do valor do acervo líquido contábil de Parthica, para fins de cisão parcial para sociedade a ser criada, doravante denominada Newco, nos termos dos Arts. 226 e 229 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). Índice: 1. Introdução - 3; 2. Princípios e Ressalvas - 4; 3. Limitações de Responsabilidade - 5; 4. Metodologia de Avaliação - 6; 5. Avaliação do Acervo Líquido Contábil se Parthica - 7; 6. Conclusão - 8; 7. Relação de Anexos - 9. 1. Introdução. A Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., doravante denominada APSIS, com sede à Rua do Passeio, nº 62,6º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 08.681.365/0001-30, foi nomeada para determinar o valor patrimonial contábil do acervo líquido de PARTHICA, para fins de cisão parcial, nos termos dos Arts. 226 e 229 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). Na elaboração deste trabalho, foram utilizados dados e informações fornecidos por terceiros, na forma de documentos e entrevistas verbais com o cliente. As estimativas usadas nesse processo estão baseadas em: Balancete analítico de Parthica e CVRJ, na data-base da operação; Documentação comprobatória dos itens patrimoniais mais relevantes de CVRJ. Os profissionais que participaram da realização deste trabalho estão listados a seguir:   Antonio Octávio de Niemeyer - Projetos. Economista (CORECON/RJ 27275).   Evelyne Ferrari - Projetos. Contadora (CRC/SP-313879/0-3)   LUIZ PAULO CESAR SILVEIRA - Vice-Presidente. Engenheiro Mecânico e Contador (CREA/RJ1989100165 e CRC/RJ-118263/P-0). 2. Princípios e Ressalvas. O Relatório, objeto do trabalho enumerado, calculado e particularizado, obedece criteriosamente aos princípios fundamentais descritos a seguir, que são importantes e devem ser cuidadosamente lidos. Os consultores não têm interesse, direto ou indireto, nas Cias. envolvidas ou na operação, bem como não há qualquer outra circunstância relevante que possa caracterizar conflito de interesses. Os honorários profissionais da APSIS não estão, de forma alguma, sujeitos às conclusões deste Relatório. No melhor conhecimento e crédito dos consultores, as análises, opiniões e conclusões expressas no presente Relatório são baseadas em dados, diligências, pesquisas e levantamentos verdadeiros e corretos. Assumem-se como corretas as informações recebidas de terceiros, sendo que as fontes delas estão contidas e citadas no referido Relatório. Para efeito de projeção, parte-se do pressuposto da inexistência de ônus ou gravames de qualquer natureza, judicial ou extrajudicial, atingindo as empresas em questão, que não as listadas no presente Relatório. O Relatório apresenta todas as condições limitativas impostas pelas metodologias adotadas, quando houver, que possam afetar as análises, opiniões e conclusões apresentadas. O Relatório foi elaborado pela APSIS, e ninguém, a não ser os seus próprios consultores, preparou as análises e correspondentes conclusões. A APSIS assume total responsabilidade sobre a matéria de Avaliações, incluindo as implícitas, para o exercício de suas honrosas funções, precipuamente estabelecidas em leis, códigos ou regulamentos próprios. O presente Relatório atende a recomendações e critérios estabelecidos pelos órgãos competentes. O controlador e os administradores das Cias. envolvidas não direcionaram, limitaram, dificultaram ou praticaram quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido a disponibilidade, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das conclusões contidas neste Relatório. 3. Limitações de Responsabilidade. Para elaboração deste Relatório, a APSIS utilizou e assumiu como verdadeiras e coerentes informações e dados históricos auditados por terceiros ou não auditados, fornecidos por escrito pela administração da empresa ou obtidos das fontes mencionadas, não tendo qualquer responsabilidade com relação à sua veracidade. O escopo desta avaliação não incluiu auditoria das demonstrações financeiras ou revisão dos trabalhos realizados por seus auditores, bem como medições in loco. Sendo assim, a APSIS não está expressando opinião sobre as demonstrações financeiras e medições da Solicitante. A APSIS não se responsabiliza por perdas ocasionais à Solicitante e a suas controladas, a seus sócios, diretores e credores ou a outras partes como consequência da utilização dos dados e informações fornecidos pela empresa e constantes neste Relatório. Este trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso dos Solicitantes e seus sócios, visando-se ao objetivo já descrito. 4. Metodologia de Avaliação. Exame da documentação de suporte já mencionada, cujo objetivo é a verificação de uma escrituração feita em boa forma, obedecendo-se às disposições legais regulamentares, normativas e estatutárias que regem a matéria, de acordo com as “Práticas Contábeis Adotadas no Brasil”. Foram analisados os livros de contabilidade da PARTHICA e da CVRJ, e todos os demais documentos necessários à elaboração deste Laudo, que foi realizado a partir do balancete das Cias., encerrados em 30/09/2018, e de controles internos dos ativos. 5. Avaliação do Acervo Líquido Contábil de Parthica. Foram examinados os livros de.contabilidade de PARTHICA e CVRJ, e todos os demais documentos necessários à elaboração deste Laudo. Apuraram os peritos que o valor do acervo líquido contábil da Cia., para fins de cisão parcial para NEWCO, é de R$ 12.402.354,80 em 30/09/2018, conforme tabela ao lado.\r\n\r\nParthica Participações Ltda.\r\n\r\nDemonstrações Contábeis\r\n\r\nBalanço Patrimonial (R$ )\r\n\r\nSaldos em\r\n\r\n30/09/2018\r\n\r\nAcervo a ser\r\n\r\nCindido\r\n\r\nAtivo Circulante\r\n\r\n825.203,80\r\n\r\n-\r\n\r\nAtivo não Circulante\r\n\r\n79.780.019,61\r\n\r\n12,402.354,80\r\n\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nInvestimentos CVT\r\n\r\n79.580.019,61\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\nVertere Participações S.A.\r\n\r\n45.146.762,96\r\n\r\n-\r\n\r\nNanak RJ Participações S.A.\r\n\r\n18.291.859,75\r\n\r\n-\r\n\r\nCasa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\nÁgio Casa e Vídeo\r\n\r\n3.739.042,10\r\n\r\n-\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n80.605.223,41\r\n\r\n12,402,354,801\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n49.931,75\r\n\r\n-\r\n\r\nPassivo não Circulante\r\n\r\n23.261.216,44\r\n\r\n-\r\n\r\nExigível a Longo Prazo\r\n\r\n23.261.216,44\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n57.294.075,22\r\n\r\n12,402.354,801\r\n\r\nTotal do Passivo\r\n\r\n80.605.223,41\r\n\r\n12.402.354,801\r\n\r\n6. Conclusão. À luz dos exames realizados na documentação anteriormente mencionada e tomando por base estudos da APSIS, concluíram os peritos que o valor patrimonial contábil do acervo líquido de Parthica, para fins de cisão parcial para NEWCO, é de R$ 12.402.354,80 em 30/09/2018. Estando o Laudo de Avaliação AP-00614/18-01 concluído, composto por 09 folhas digitadas de um lado e 02 anexos, a APSIS, empresa especializada em avaliação de bens, CRC/RJ-005112/0-9, abaixo representada legalmente pelos seus diretores, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que, porventura, se façam necessários. Rio de Janeiro, 30/10/2018. Jucerja nº 3496884, em 28/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2212605"
                ],
                "2212424": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2019. 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede social da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 05 de julho de 2019, às 08h. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em face da presença da acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionista\"), conforme registro e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. ORDEM DO DIA: Ratificar a celebração de contratos. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, a Acionista indicou a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Passando ao único item da Ordem do Dia, tendo em vista o disposto no artigo 12º, inciso XXXIII, do Estatuto Social e no artigo 1º, inciso II e § 1º, da Matriz de Alçadas da Companhia, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de abril de 2019, foi apresentada proposta para ratificação dos contratos celebrados com as empresas ARTPLAN Comunicação S.A.; PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos S.A.; Araújo Abreu Engenharia S.A.; EQS Engenharia Ltda.; AeC Centro de Contatos S.A.; Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda.; e Atento Brasil S.A., tendo sido esclarecido que as referidas contratações foram aprovadas no âmbito do Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial em reuniões realizadas em 29 de maio de 2019 e 26 de junho de 2019. A Acionista aprovou a proposta nos termos apresentados. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pela Acionista, que autorizou sua publicação sem as res pectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei das S.A. Assinaturas: Presidente da Mesa: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão; Secretária da Mesa: Daniella Geszikter Ventura; Acionista: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, representada por Eurico de Jesus Teles Neto, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, Bernardo Kos Winik e José Cláudio Moreira Gonçalves. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2019. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3695328 e data de 23/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 05-07-2019\r\n\r\nOS 390028\r\n\r\nId: 2212424"
                ],
                "2212419": [
                    "V - Ata",
                    "SPE Santa Lucia Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.081.843/0001-28 - NIRE 33.3.0032649-9\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE de 25/09/19. 1. Data, Hora e Local: 25/09/19, 10h, na sede da Cia.. 2. Convocação e Presença: 100% dos acionistas. 3. Mesa: Sr. Claudio Marchiori, Presidente; Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, Secretário. 4. Deliberações da Ordem do dia aprovadas por unanimidade: (i) em função da renúncia dos atuais Conselheiros, Srs. Giovanni Cerchiarini, Manlio Coviello e Claudio Marchiori, eleger como membros do Conselho de Administração os Srs.: (i) Manlio Francesco Coviello, italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº YA2583755, emitido pela República Italiana, residente e domiciliado em Santiago, Chile, à Millantú 6556, o qual deverá ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Leonardo Borri Roselli, italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº YB4853253, emitido pela República Italiana, residente e domiciliado em Roma, Itália, à Viale Egidio Galbani 70; (iii) Claudio Marchiori, italiano, casado, administrador de empresas, RNE nº V350808-N e no CPF/MF nº 058.262.317-00, residente e domiciliado à Av. Rio Branco 1, Sala 607, Centro, RJ, Brasil. Os Conselheiros eleitos cumprirão o mandato de 12 meses, o qual se estende até 25/09/20, com a mesma remuneração aprovada na AGE de 12/12/18. A posse e a investidura dos Conselheiros ora eleitos ocorrerão a partir de 26/09/19 e ficarão condicionadas à assinatura do termo de posse, na forma da legislação aplicável. (ii) aprovar a redução do capital social da Cia., considerado excessivo em relação a seu objeto social, nos termos do Art. 173 da Lei nº 6.404/76, no valor de R$ 15.000.000,00, com o cancelamento de 15.000.000 de ações ordinárias, passando o capital social de R$ 208.714.431,00 para R$ 193.714.431,00, e as ações ordinárias passando de 208.714.431 ações ordinárias para 193.714.431 ações ordinárias. Em razão da redução de capital ora aprovada, os acionistas detentores das ações canceladas receberão, a título de restituição, o valor de R$ 1,00 por ação cancelada, o que corresponde ao valor pago pelos acionistas no momento em que subscreveram o capital social da Cia. Registra-se que a ANEEL, nos termos do Despacho SFF nº 2.690 de 21/11/18, autorizou a Cia. a reduzir seu capital social no valor de até R$ 129.000.000,00. Em 13/12/18, a Cia. aprovou em AGE a redução de seu capital social em R$ 38.000.000,00. A Cia. poderá, portanto, realizar outras reduções de capital social até o limite autorizado pela ANEEL; (iii) alteração do caput do Art. 6º do Estatuto Social, passando o mesmo a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 6º - O capital social da Cia., totalmente integralizado, é de R$ 193.714.431,00, representado por 193.714.431 ações ordinárias, nominativas, e com valor nominal unitário de R$ 1,00.” (iv) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo II da presente ata. 5. Encerramento: O Sr. Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 25/09/19. Mesa: Claudio Marchiori - Presidente; Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto - Secretário. Terna Plus S.r.l. (pp. Claudio Marchiori); Terna Chile S.p.A. (pp. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto).\r\n\r\nId: 2212419"
                ],
                "2212430": [
                    "V - Ata",
                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 19 de Junho de 2019. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Oi Serviços Financeiros S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 12h30 do dia 19 de junho de 2019. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. 3. Presenças: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial e Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, acionistas representantes de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. Ordem do Dia: Matriz de Alçadas da Diretoria. 6. Deliberações: Iniciada a reunião, as Acionistas decidiram eleger a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Colocado em discussão o único item da Ordem do Dia, de acordo com o disposto no artigo 10, item XI e Parágrafo Primeiro do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a adoção, pela Companhia, da atual Matriz de Alçadas da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Oi\"), conforme aprovada em Reunião do Conselho de administração da Oi realizada em 21 de fevereiro de 2019, com os ajustes aprovados na Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de maio de 2019. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar na forma do Anexo I desta Ata no que não divergir com o Estatuto Social da Companhia, sendo que, onde se lê \"Conselho de Administração\", deve-se ler, em referência à Companhia, \"Assembleia Geral\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Acionistas - Oi S.A. - Em recuperação judicial, representada por Eurico de Jesus Teles Neto e José Claudio Moreira Gonçalves, e Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, representada por Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e Bernardo Kos Winik. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2019. Daniella Geszikter Ventura- Secretária. Aquivada na Jucerja sob o nº 3689740 em 18/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 19-06-2019\r\n\r\nOS 389886\r\n\r\nId: 2212430"
                ],
                "2212128": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nCNPJ/ME nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33300013920\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA \r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\n(Lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de setembro de 2019, às 11:00 horas, no auditório do Edifício Lubrax, na Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade Nova, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140, sede da Petrobras Distribuidora S.A. (“Companhia” ou “BR”).2. CONVOCAÇÃO: Por edital publicado nos dias 16,19 e 20 de agosto de 2019, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (fls. 9, 5 e 10, respectivamente) e no “Valor Econômico” (fls. E2, E2 e B9, respectivamente). 3. PUBLICAÇÕES: Todos os documentos relacionados à matéria a ser deliberada, conforme previsto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), foram disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores nos websites da Companhia (https://ri.br.com.br/), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.b3.com.br). 4. PRESENÇAS E QUÓRUM: Presentes acionistas representando percentual correspondente a 76,89% da totalidade das ações que compõem o capital social da Companhia, conforme atestam (a) os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; e (b) o mapa de votação sintético disponibilizado pela Companhia em 17 de setembro de 2019, preparado com base nos boletins de voto a distância válidos recebidos por meio da Central Depositária da B3, pelo Banco Bradesco S.A., na qualidade de escriturador das ações de emissão da Companhia e, também, diretamente pela Companhia, nos termos da Instrução CVM 481 (“Mapa Sintético”), constatando-se, dessa forma, a existência de quórum de instalação da Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”). A Assembleia foi presidida pelo Sr. Felipe Gibson, designado por Ato do Presidente da Companhia, o Sr. Rafael Salvador Grisolia, com base no artigo 40 do Estatuto Social da Companhia.5. MESA:Presidente: Felipe Gibson; Secretária: Flavia Rita Radusweski Quintal Tanabe. Após a instalação da Assembleia e antes da leitura da Ordem do Dia, o Presidente da Assembleia, em atenção ao artigo 21-W, parágrafo 4º, da Instrução CVM 481, deu conhecimento aos acionistas presentes do Mapa Sintético e informou que este encontrava-se disponível para consulta dos acionistas presentes. 6. ORDEM DO DIA: I - Destituição dos membros do Conselho de Administração indicados pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”), pelos empregados e pelo Ministério da Economia e do membro do Conselho Fiscal indicado pelo Ministério da Economia; II - Eleição de 9 (nove) membros do Conselho de Administração e de 1 (um) membro do Conselho Fiscal; III - Designação do Presidente do Conselho de Administração; IV - Indicação, a pedido de acionistas com participação superior a 5%, para ser revista a estrutura de remuneração dos administradores atualmente praticada, de modo a se adotar uma política de incentivos voltada a um maior alinhamento de interesses entre os administradores, a Companhia e seus acionistas, incluindo incentivos de curto e longo prazo proporcionais a metas adequadas, devendo tal revisão ser apresentada para apreciação dos acionistas em nova Assembleia tão logo concluída. 7. DELIBERAÇÕES: Em Questão de Ordem: Inicialmente, foi aprovada, sem objeção de nenhum dos presentes, a lavratura da ata da Assembleia sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), bem como a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do artigo 2º do referido artigo. Item I - Foi aprovada, por maioria dos votos, registrando-se os votos contrários e as abstenções (conforme mapa de votação constante do Anexo I), a destituição dos membros do Conselho de Administração indicados pela Petrobras, pelos empregados e pelo Ministério da Economia e do membro do Conselho Fiscal indicado pelo Ministério da Economia. Item II - A eleição dos membros do Conselho de Administração foi realizada por meio do procedimento do voto múltiplo, conforme previsto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações, em atendimento à solicitação apresentada por acionistas titulares de ações representativas de mais de 5% do capital social da Companhia. Foi informado pela Mesa que, para os fins do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações, o número de votos necessários para a eleição de cada um dos membros do Conselho de Administração é de 806.142.993. Realizada a votação, foram eleitos pelo procedimento de voto múltiplo (conforme mapa de votação constante do Anexo I), os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, todos considerados membros independentes, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia e no Regulamento do Novo Mercado da B3, com mandato de 2 anos: (i) Sr. Alexandre Firme Carneiro, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da identidade nº 821007514 CREA-RJ e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Economia (“CPF”) sob o nº 628.474.147-20, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140; (ii) Sr. Carlos Augusto Leone Piani, americano, natural de Lynwood, California, Estados Unidos da América, casado, administrador, portador da identidade nº 09578876-6 Detran/RJ e inscrito no CPF sob o nº 025.323.737-84, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140; (iii) Sr. Claudio Roberto Ely, brasileiro, natural da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº 9.005.222.841 SSP/RS e inscrito no CPF sob o nº 137.688.320-15, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140; (iv) Sr. Edy Luiz Kogut, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, casado, economista, portador da identidade nº 23.391.346-4 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 026.150.107-00, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140; (v) Sr. Leonel Dias de Andrade Neto, brasileiro, natural da cidade de Salvador, Estado da Bahia, casado, administrador, portador da identidade nº 02.735.214-54 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 291.647.615-68, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140; (vi) Sra. Maria Carolina Ferreira Lacerda, brasileira, natural da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, casada, economista, portadora da identidade nº 18.258.292-5 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 151.686.438-76, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140; (vii) Sr. Mateus Affonso Bandeira, brasileiro, natural da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, casado, administrador, portador da identidade nº 7039179523 SSP/RS e inscrito no CPF sob o nº 572.483.970-91, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140; (viii) Sr. Pedro Santos Ripper, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, solteiro, engenheiro, portador da identidade nº 084979806 IFP e inscrito no CPF sob o nº 012.277.917-71, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140; e (ix) Sr. Ricardo Carvalho Maia, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, casado, economista, portador da identidade nº 2459458-2 DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 309.611.817-53, com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Com panhia, os quais deverão conter as declarações previstas no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002. A seguir, foi eleita, por maioria dos votos, registrando-se as abstenções (conforme mapa de votação constante do Anexo I), como membro do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, a Sra. Salete Garcia Pinheiro, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, casada, contadora, portadora da identidade n° 03382245-3 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n° 299.484.367-68 com domicílio na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140. A Sra. Salete Garcia Pinheiro ora eleita como membro do Conselho Fiscal da Companhia tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal da Companhia, o qual deverá conter as declarações previstas no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações e demais disposições legais aplicáveis. Item III - Por maioria dos votos, registrando-se os votos contrários e as abstenções (conforme mapa de votação constante do Anexo I), foi designado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, dentre os membros do Conselho de Administração ora eleitos, o Sr. Edy Luiz Kogut, qualificado acima, com mandato de 2 anos. Item IV - Foi aprovado, por maioria dos votos, registrando-se os votos contrários e as abstenções (conforme mapa de votação constante do Anexo I), a indicação, a pedido de acionistas com participação superior a 5%, para ser revista a estrutura de remuneração dos administradores atualmente praticada, de modo a se adotar uma política de incentivos voltada a um maior alinhamento de interesses entre os administradores, a Companhia e seus acionistas, incluindo incentivos de curto e longo prazo proporcionais a metas adequadas, devendo tal revisão ser apresentada para apreciação dos acionistas em nova Assembleia tão logo concluída. 8. MAPA DE VOTAÇÃO: Em atendimento ao artigo 21, parágrafo 6º, da Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada, o mapa de votação constante do Anexo I, que é parte integrante desta ata, indica quantas aprovações, rejeições e abstenções cada deliberação recebeu, bem como o número de votos conferido a cada candidato na eleição para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal. 9. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata na forma de sumário, que será publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Mesa: Presidente da Assembleia Geral Extraordinária: Sr. Felipe Gibson; Secretária: Sra. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe. Acionistas presentes: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (P.P. Eduardo Belotti Paes de Figueiredo); Abs Direct Equity Fund LLC; Accident Compensation Corporation; Aqr Lux Funds II - Aqr Style Premia: All Country Equity Fund; Artisan Global Equity Fund; Artisan International Fund; Artisan International Small-Mid Fund; Artisan Partners Global Funds Public Limited Company; Axa OR ET Matiere Premiere; Bureau of Labor Funds - Labor Insurance Fund; Capital Group Employee Benefit Investment Trust; Capital World Growth and Income Fund; Chinatrust Coml BK Master Cust Hsbc Bric Fun; Columbia Capital Allocation Aggressive Portfolio; Columbia Capital Allocation Moderate Aggressive Portfolio; Columbia Capital Allocation Moderate Portfolio; Columbia Emerging Markets Fund; Columbia Global Strategic Equity Fund; FI CE I PO LLC Fidelity Emerging Markets Equity Central Fund; Fidelity Funds - Latin America Fund; Fidelity Funds Sicav; Fidelity Investments Money Management Inc; Fidelity Ucits II Icav / Fidelity Msci Emerging M I Fund; Flexshares Emerging Markets Quality Low Volatility Index Fun; Forsta Ap-Fonden; Franklin Templeton Investment Funds; Hsbc Global Investment Funds Gem Equity Volatility Focused; Investeringsforeningen Bankinvest, Emerging Markets Aktier K; IT Now Ibovespa Fundo de Índice; IT Now Igct Fundo de Índice; IT Now Pibb Ibrx-50 Fundo de Índice; Itaú Caixa Ações - Fundo de Investimento; Itaú Ftse Rafi Brazil 50 Capped Index FIA; Itaú Governanca Corporativa Ações - Fundo de Investimento; Itaú Hedge Multimercado FI; Itaú Hedge Plus Multimercado FD Investimento; Itaú Index Ações Ibovespa - Fundo de Investimento; Itaú Index Ações IBrX - Fundo de Investimento; Itaú Long and Short Plus Multimercado FI; Itaú Multimercado Global Equity Hedge FI; Itaú Multimercado Long and Shorts FI; Janus Henderson Emerging Markets Managed Volatility Fund; Jnl/Blackrock Global Allocation Fund; Jnl/Franklin Templeton Growth Allocation Fund; Jnl/Mellon Emerging Markets Index Fund; Long Bias Multimercado Fundo de Investimento; Mineworkers Pension Scheme; Ministry of Economy and Finance; Missouri Education Pension Trust; Moneda Latin American Equities Fund (Delaware), LP; Moneda Luxembourg Sicav- Latin America Equities Fund; New York State Common Retirement Fund; Optimix Wholesale Global Emerging Markets Share Trust; Public Employees Retirement System of Ohio; Rbc Quant Emerging Markets Dividend Leaders ETF; Rbc Quant Emerging Markets Equity Leaders ETF; Rwc Emerging Markets Equity Master Fund Limited; Rwc Funds - Rwc Global Emerging Markets Fund; Schroder Inst Pooled Funds - Advanced Global Equity Fund; Scri Robeco QI Inst Emerg Mkts Enhanced Ind Equities Fund; Scri-Robeco QI Cust Emerg Markets Enhanced Index Equit Fund; Stichting Pensioenfonds Pgb; T Rowe Price Funds Sicav; T Rowe Price Int Fnds T.Rowe Price L Amer Fun; the Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust; the Master Trust Bank of Jap, Ltd. as Tr. for Mtbj400045828; the Master Trust Bank of Jap., Ltd. as Tr. for Mtbj400045829; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as T. for Mtbj400045835; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as TR for Mutb400045792; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as Tru FO Mtbj400045849; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as Trustee for Mutb4000; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. Trustee Mutb400045794; the New Zealand Guardian Trust Company Limited IN Its Capac; Universities Superannuation Scheme Ltd; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Vanguard Esg International; Vanguard Fiduciary Trt Company Instit T Intl Stk Mkt Index T; Vanguard Total International Stock Index Fd, A SE Van S F; e Vantagetrust III Master Collective Investment Funds Trust (P.P. Alves Ferreira e Mesquita); Atmos Institucional Master FIA; Atmos Terra Fundo de Investimento em Ações; FI Multimercado Santana Invest no Exterior Crédito Privado; FIM Gama Master Investimento no Exterior CP; FIM Jabeol 3 IE CP; FIM Kaducaio Investimento no Exterior Crédito Privado; FIM Pedra Redonda IE CP; FIM Pgh Investimento no Exterior Crédito Privado; FIM Santa Cristina IE Crédito Privado; FIM Sophos Investimento no Exterior Crédito Privado; Fiona FIM CP IE; Gerdau Previdência Fundo de Investimento em Ações 04; Hamburgo Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado; Itaú Prev Verde AM Fundo de Investimento Multimercado; JGP Equity Master FIM; JGP Hedge Master Fundo de Investimento Multimercado; JGP Long Only Institucional FIA; JGP Long Only Master Fundo de Investimento em Ações; JGP Max Master Fundo de Investimento Multimercado; JGP Strategy Master Fundo de Investimento Multimercado; JGP Sulamerica FI Multimercado Crédito Privado; JGP WM Opt Master FIM IE Crédito Privado; Linus LLC - Bny Mellon Servicos Financeiros DTVM S.A.; Ouro Branco FIM CP IE; Verde AM Dividendos Master Fundo de Investimento em Ações; Verde AM Ehb Fundo de Investimento em Ações; Verde AM Icatu Previdência Master FIM Previdenciario; Verde AM Long Bias 70 Advisory XP S. P. M. FIM; Verde AM Scena Advisory XP Seguros Master Fundo de Investime; Verde AM Strategy II Master Fundo de Investimento em Ações; Verde AM Unique Long Bias Master FIA; Verde Equity Master Fundo de Investimento Multimercado; e Verde Master FI Multimercado; Atmos Master Fundo de Investimento de Ações (P.P. Marcelo Monteiro de Barros Matheus); Absoluto LLC; Audace Fundo de Investimento de Ações; Btg Pactual Absoluto Institucional Master FIA; Btg Pactual Absoluto LS Master FIA; Btg Pactual Absoluto Master FIA; Btg Pactual Absoluto Previdência FIA; Btg Pactual Andromeda FI de Ações; Btg Pactual Arf Equities Brasil FIA IE; Btg Pactual Discovery FIM; Btg Pactual Dividendos Master FIA; Btg Pactual Hedge FDO de Invest Multimercado; Btg Pactual Highlands FIM; Btg Pactual Ibovespa Indexado FIA; Btg Pactual Multimanager Bbdc FIM; Btg Pactual Multistrategies Advanced FIM; Btg Pactual Multistrategies Advanced Plus FIM; Btg Pactual Sicav - Brazil Equity Plus Fund; Btg Pactual Sicav - Latin American Equity Fund; FIA Amis; Fundo de Investimento Caixa Btg Pactual X 10 Multimercado LP; Kuwait Investment Authority; e Op-Latin America Fund (P.P. Reinaldo Garcia Adão); Itaú Navi Long Short Previdência FIM; Navi Compass Master Fundo de Investimento em Ações; Navi Institucional Master Fundo de Investimento em Ações; Navi Long Biased Master Fundo de Investimento Multimercado; Navi Long Short Master Fundo de Investimento Multimercado; e Navi Long Short Previdência Fife FIM CP (P.P. Adam Aristeus Matos de Sá Silveira); Opportunity FI em Ações BDR Nível I Investimento no Exterior; Opportunity Logica Master FIA; Opportunity Long Biased Master FIM; e Opportunity Selection Master Fundo de Investimento em Ações (P.P. Renata Nepomuceno e Milton Baggio Carvalho; Opportunity); Bogari Polar Fundo de Investimento em Acoes,; Bogari Value Icatu Prev Fundo de Investimento Multimercado F; Bogari Value Master FIA; e Bogari Value Master II Fundo de Investimento de Ações (P.P. Renato Martins Barbosa; Bogari); Itatiaia Master Fundo de Investimento Multimercado Investime (P.P. Ângelo Torreão Brito Fossaluza); Caixa de Previd.Dos Func.Do Banco do Brasil (P.P. Marcos Paulo Felix da Silva; Previ); Milton Baggio Carvalho; Andre Queiroz Ramalho; acionistas presentes mediante o exercício do voto à distância: 1199 Health Care Employees Pension Fund; Aam SP Emerging Markets High Dividend Value ETF; Aberdeen Inv Funds Icvc III - Aberdeen Global Emerg M Q e FD; Aberdeen Investment Funds UK Icvc II - Aberdeen em; Acadian Collective Investment Trust; Acadian Ememrging Markets Equity Fund; Acadian Emerging Markets Equity II Fund, LLC; Advanced Series Trust - Ast Legg Mason Diversified Growth P; Advanced Series Trust - Ast Prudential Growth Allocation Por; Adviser Managed Trust - Tactical Offensive Equity Fund; Advisors Inner Circle Fund-Acadian E.M.Portf; Ajo Emerging Markets Large-Cap Fund, Ltd.; Alabama Trust Fund; Alaska Permanent Fund; Allianz Global Investors Fund - Allianz Best Styles e M e; Allianz Global Investors Fund - Allianz GL Emer Mark Equ Div; Amergen Clinton Nuclear Power Plant Nonqualified Fund; American Airlines Inc., Master Fixed Benefit Pension Trust; American Heart Association, Inc.; Analytic All Country World Low Volatility Equity Fund LP; Aqr Emerging Equity Edge Fund, L.P.; Aqr R.C. Emerging Equity Fund, L.P.; Arizona Psprs Trust; Arrowstreet (Canada) Global All-Country Alpha Ext Fund I; Arrowstreet Acwi Alpha Extension Fund III (Cayman); Arrowstreet Acwi EX US Alpha Estension Trust Fund; Arrowstreet Capital Esg Global Equity Long/Short F; Arrowstreet Capital Global All Country Alpha Extension Fund; Arrowstreet Capital Global Equity Alpha Extension Fund L; Arrowstreet Collective Investment Trust; Arrowstreet Emerging Market Alpha Extension Trust; Arrowstreet Global Minimum Volatility Alpha Extens; Arrowstreet International Equity Acwi EX US Trust Fund; Arrowstreet US Group Trust; Artisan Multiple Investment Trust; Ascension Alpha Fund, LLC; Att Savings Group Investment Trust; Azl Blackrock Global Allocation Fund; Bell Atlantic Master Trust; Beresford Funds Public Limited Company; Blackrock A. M. S. AG ON B. of I. E. M. E. I. F. (Ch); Blackrock GL Allocation Portfolio of Blackrock Ser Fd, Inc; Blackrock Global Alloc V.I. FD of Blackrock Var Ser Fds, Inc; Blackrock Global Allocation Fund (Aust); Blackrock Global Funds; Blackrock Global Funds-Global Allocation Fund; Blackrock Global Index Funds; Blackrock Institutional Trust Company na; Blackrock Latin America Fund Inc; Blackrock Latin American Investment Trust Plc; Blackrock Life Limited - DC Overseas Equity Fund; Blakrock Global Allocation Fund Inc; Bmo Low Volatility Emerging Markets Equity ETF; Bmo Msci Emerging Markets Index ETF; Bmo Ucits ETF Icav; Bnym Mellon CF SL Emerging Markets Stock Index Fund; BP Pension Fund; Bridgewater Optimal Portfolio Ii, Ltd.; Bridgewater Optimal Portfolio Trading Company, Ltd; Bridgewater Optimal Portfolio@12% Trading Company,; Bridgewater Pure Alpha Sterling Fund, Ltd.; Bridgewater Pure Alpha Trading Company Ii, Ltd.; Bridgewater Pure Alpha Trading Company Ltd.; Brighthouse Funds Trust I - B/ Artisan International Portf; British Airways Pen Trustees Ltd-Main A/C; British Airways Pension Trustees Ltd. (Mpf A/C); British Columbia Investment Management Corporation; Cadence Global Equity Fund L.P.; Caisse de Depot ET Placement DU Quebec; California Public Employees Retirement System; Caterpillar Inc Master Retirement T; Caterpillar Investment Trust; Catholic United Investment Trust; Causeway Emerging Markets Fund; Causeway Emerging Markets Group Trust; Causeway Funds Plc; Causeway International Opportunities Fund; Causeway International Opportunities Group Trust; Centurylink, Inc. Defined Benefit Master Trust; Centurylink, Inc. Defined Contribution Plan Master Trust; Chevron Master Pension Trust; Cibc Emerging Markets Index Fund; Cititrust Lim as TR of Black Premier Fds- Ish Wor Equ Ind FD; City of Fresno Retirement System; City of New York Group Trust; City of Tallahassee; Cmla International Share Fund; College Retirement Equities Fund; Colonial First State Investment Fund 10; Commonwealth Bank Group Super; Commonwealth Emerging Markets Fund 6; Commonwealth Global Share Fund 22; Commonwealth Global Share Fund 23; Commonwealth of Pennsylv.Pub.School Emp Ret S; Commonwealth Superannuation Corporation; Consulting Group Capital Mkts Funds Emer Markets Equity Fund; Cornerstone Advisors Global Public Equity Fund; County Employees Annuity and Benefit FD of the Cook County; Deseret Mutual Employee Pension Plan Trust; Desjardins Global Balanced Strategic Income Fund; Deutsche X-Trackers Ftse Emerging Comprehensive Factor ETF; Deutsche X-Trackers Msci All World EX US Hedged Equity ETF; Dgia Emerging Markets Equity Fund L.P.; Diversified Markets (2010) Pooled Fund Trust; Dow Retirement Group Trust; Dreyfus Investment Funds - Diversified Emerging Markets Fund; Dreyfus Opportunity Funds - Dreyfus Strategic Beta e M e F; Dunham International Stock Fund; Eastspring Investments; Elements Emerging Markets Portfolio; em Brazil Trading 2 LLC; Emerging High Dividend Equity Fund; Emerging Markets Equity Fund; Emerging Markets Equity Income Fund; Emerging Markets Stock Common Trust Fund; Employees Ret System of the State of Hawaii; Employees Retirement Fund of the City of Dallas; Employees Retirement System of Texas; Ensign Peak Advisors,Inc; European Central Bank; Exelon Generation Comp, LLC Tax Qualified Nuclear Decomm Par; Federated Global Allocation Fund; Fiam Group Trust for Employee Benefit Plans: Fiam; Fidelity Concord Street Trust: Fidelity Zero Int. Index Fund; Fidelity Emerging Markets Equity Investment Trust; Fidelity Emerging Markets Opportunities Institutio; Fidelity International Low Volatility Equity Institutional T; Fidelity Invest Trust: Fidelity Series Emerg Mark Opport Fun; Fidelity Investment Trust: Fidelity Total Emerging Markets F; Fidelity Rutland Square Trust Ii: Strategic A e M Fund; Fidelity Salem Street T: Fidelity e M Index Fund; Fidelity Salem Street T: Fidelity G EX U.S Index Fund; Fidelity Salem Street T: Fidelity Total Inte Index Fund; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Flex International Ind; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Sai Emerging M I Fund; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Series G EX US I FD; Finacap Maurutsstad FIA; First Trust Brazil Alphadex Fund; First Trust Latin America Alphadex Fund; First Trust Riverfront Dynamic Emerging Markets ETF; Florida Retirement System Trust Fund; Ford Motor CO Defined Benef Master Trust; FP Franklin Templeton Total Return FIA; Franklin Libertyqt Emerging Markets Index ETF; Franklin Libertyshares Icav; Franklin Templeton ETF T - Franklin Libertyq Emerging M ETF; Franklin Templeton ETF Trust - Franklin Ftse Brazi; Franklin Templeton ETF Trust - Franklin Ftse Latin; Franklin Templeton ETF Trust -Franklin Libertyq Global e ETF; Fresno County Employees Ret Association; Fundo de Investimento em Ações Rva Emb II; Future Fund Board of Guardians; Global Macro Capital Opportunities Portfolio; Global Opportunities Ucits Umbrella Fund Plc/Global Opp Fund; Global X Superdividend Emerging Markets ETF; Gmam Group Pension Trust II; Gmam Investment Funds Trust; Gmo Benchmark-Free Fund, A Series of Gmo Trust; Gmo Global Equity Allocation Investment Fund; Gmo Global R Return (Ucits) F, A Sub-Fund of Gmo Funds Plc; Gmo Implementation Fund, A Series of Gmo Trust; Gmo Strategic Opportunities Allocation Fund, A Ser; Gmo Tax-M. B - F. Free, A S. of Gmo M. P. (Onshore), L.P.; Gmo Trust ON Behalf O Gmo Tax M I e Fund; Goldman Sachs Funds - Goldman Sachs e M C (R) EQ Portfolio; Government Employees Superannuation Board; Government of Singapore; Gtaan - SL LP; Halliburton CO Employee Benefit Master Trust; HC Capital Trust the Institutional International Equity Port; HC Capital Trust the International Equity Portfolio; Highland Equity Fund; Hsbc Bric Equity Fund; Hsbc Emerging Markets Pooled Fund; Ibm 401 (K) Plus Plan; Ibm Diversified Global Equity Fund; Icatu Seg Franklin Templeton Previdência FIM; IG Mackenzie Low Volatility Emerging Markets Equit; Illinois Municipal Retirement Fund; Illinois Tool Works Inc. Master Trust; IN BK for Rec and Dev,As TR FT ST Ret Plan and Tr/Rsbp AN TR; Integra Emerging Markets Equity Fund; International Equity Fund; International Expatriate Benefit Master Trust; International Monetary Fund; Invesco Emerging Markets Revenue ETF; Invesco Funds; Invesco Global Revenue ETF; Invesco Latin American Fund (Uk); Invesco Msci Emerging Markets Equal Country Weight ETF; Invesco Purebetasm Ftse Emerging Markets ETF; Invesco SP Emerging Markets Momentum ETF; Investec Global Strategy Fund; Investeringsforeningen Investin, K Invest Emerging Markets A; Investors Wholesale Emerging Markets Equities Trust; Irish Life Assurance Plc; Ishares (De) I Investmentaktiengesellschaft Mit TG; Ishares Core Msci Emerging Markets ETF; Ishares Core Msci Total International Stock ETF; Ishares Edge Msci Multifactor Emerging Markets ETF; Ishares Edge Msci Multifactor Global ETF; Ishares Emerging Markets Fundamental Index ETF; Ishares Esg Msci em ETF; Ishares II Public Limited Company; Ishares III Public Limited Company; Ishares IV Public Limited Company; Ishares Msci Acwi EX U.S. ETF; Ishares Msci Brazil ETF; Ishares Msci Brazil Ucits ETF Usd (Acc); Ishares Msci Bric ETF; Ishares Msci Emerging Markets ETF; Ishares Msci Emerging Markets EX China ETF; Ishares Public Limited Company; Ishares V Public Limited Company; Ivesco Ftse Rafi Emerging Markets ETF; Japan Trustee Ser Bk, Ltd. Stb LM BR High Dividend e M Fund; Japan Trustee Services Bank, Ltd Re: Stb Emerging Markets HI; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: Stb Daiwa Brazil Stock; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: Stb Daiwa e e F I M F; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Stb Brazil Stock Mother FU; John Hancock Funds II International Strategic Equity Allocat; John Hancock Funds II Strategic Equity Allocation Fund; John Hancock Variable Ins Trust Intern Equity Index Trust; K Investments SH Limited; Kaiser Foundation Hospitals; Kaiser Permanente Group Trust; Kapitalforeningen Investin Pro, Global Equities I; Kapitalforeningen Investin Pro, Low Risk Equities I; Kapitalforeningen Laegernes Pensionsinvestering, Lpi Aem III; KP International Equity Fund; Lacm Emerging Markets Fund L.P.; Lacm Emii, L.P.; Lacm Global Equity Fund L.P.; Legal Gen Future Wrd Climate Change Eqty Factors Ind Fund; Legal General Collective Investment Trust; Legal General Global Emerging Markets Index Fund; Legal General Global Equity Index Fund; Legal General Icav; Legal General International Index Trust; Legal and General Assurance Pensions Mng Ltd; Legal and General Assurance Society Limited; Legg Mason Global Funds Plc; Leland Stanford Junior University; Lvip Blackrock Global Allocation Fund; Lvip Ssga Emerging Markets Equity Index Fund; Mackenzie Emerging Markets Fund; Mackenzie Emerging Markets Large Cap Fund; Mackenzie Emerging Markets Opportunities Fund; Mackenzie Emerging Mkt Class; Macquarie Inv Manag Ltd as Resp Ent for Arrowst em Mkts FD; Macquarie Multi-Factor Fund; Magna Umbrella Fund Plc; Mainstay VP Emerging Markets Equity Portfolio; Managed Pension Funds Limited; Manulife Global Fund; Marquis Institutional Global Equity Portfolio; Maryland State Retirement and Pension System; Massmutual Select Blackrock Global Allocation Fund; Master Trust for Defined Contribution Plans of Ame; Mercer Qif Fund Plc; Metallrente Fonds Portfolio; Morgan Stanley Defined Contribution Master Trust; Municipal e Annuity A B Fund of Chicago; Nat West BK Plc as TR of ST James PL GL Equity Unit Trust; National Westminster Bank Plc as Trustee of St. JA; Nav Canada Pension Plan; Nei Northwest Emerging Markets Fund; Nei Northwest Global Equity Fund; Neptune Investment Funds - Neptune Latin America Fund; Neuberger Berman Investment Funds Plc; New York State Teachers Retirement System; New Zealand Superannuation Fund; Ngs Super; Non-Us Equity Managers Portfolio 4 Offshore Master L.P.; Norges Bank; Northern Emerging Markets Equity Index Fund; Northern Multi - Manager Emerging Markets Equity Fund; Northern Trust Collective All Country World I (Acwi) E-U F-L; Northern Trust Collective All Country World Index (Acwi) Div; Northern Trust Collective Emerging Markets Index Fund-Lend; Northern Trust Investiment Funds Plc; Northern Trust Lux Man Comp SA IN R of Sch Int S R F Fcp-Sif; Northern Trust Luxembourg Mgmt CO SA ON Behalf of Univest; Northern Trust Ucits Fgr Fund; Ntgi QM Common Daily All Count World Exus Equ Index FD Lend; Ntgi Quantitative Management Collec Funds Trust; Ntgi-Qm Common Dac World Ex-Us Investable Mif - Lending; Ntgi-Qm Common Daily Emerging Markets Equity I F- Non L; Ohio Police and Fire Pension Fund; Omnis Portfolio Investments Icvc - Omnis Global em; Ontario Power Generation Inc Pension Plan; Oppenheimer Emerging Markets Ultra Dividend Revenu; Oppenheimer Global Esg Revenue ETF; Oregon Public Employees Retirement System; Pacer Emerging Markets Cash Cows 100 ETF; Panagora Diversified Risk Multi-Asset Fund, Ltd; Panagora Dynamic Global Equity Fund; Panagora Group Trust; Panagora Risk Parity Multi Asset Master Fund, Ltd; Parametric Tmemc Fund, LP; Pensioenfonds Werk EN (Re)Intergratie; People S Bank of China; Perpetual T S L as R e F P G D Asset Allocation Fund; Pfi - Global Opportunities Fund; Pfm Multi-Manager Series Trust - Pfm Multi-Manager; Pgim Funds Public Limited Company; Philadelphia Gas Works Pension Plan; Pictet - Emerging Markets Index; Pictet CH Institucional-Emerging Markets Tracker; Pictet Global Selection Fund - G G M Fund; Pimco Equity Series: Pimco Rae Emerging Markets Fund; Pimco Equity Series: Pimco Rafi Dynamic Multi-Factor Emergin; Pimco Funds Global Investors Series Plc; Pimco Rae Emerging Markets Fund LLC; Pinebridge Dynamic Asset Allocation Fund; Pinebridge Global Dynamic Asset Allocation Fund LLC; Pinebridge Global Dynamicasset Allocation Fund; Pinebridge Latin America Fund; Policemens Annuity and Benefit Fund City of Chicago; Pool Reinsurance Company Limited; Poplar Tree Fund of American Investment Trust; Powershares Ftse Rafi Emerging Markets Ucits ETF; Principal Funds, Inc-International Emerging Markets Fund; Principal Funds, Inc. - Diversified International Fund; Principal Global Investors Collective Investment Trust; Principal International Equity Fund; Principal Life Insurance Company; Principal Variable Contracts Funds Inc Int Emerg Mar Account; Principal Variable Contracts Funds,Inc-Diver Int Account; Prudential Investment Portfolios 2 - Pgim Qma E. M. E. Fund; Prudential Retirem Insurance and Annuity Comp; Prudential Trust Company; Public Employees Retirement Association of New Mex; Public Employes Ret System of Mississippi; Public Sector Pension Investment Board; QS Investors Dbi Global Emerging Markets Equity Fund LP; Qsuper; Quilter Investors Emerging Markets Equity Income F; Quilter Investors Global D. E. F. A Sub F. O. Q. I. S. I; Railways Pension Trustee Company Limited; Raytheon Company Master Trust; Roche U.S. Retirement Plans Master Trust; Rockfeller Brothers Fund; Rwc Global Emerging Equity Fund; Safra Absoluto FI Multimercado; Safra Ações Livre FIA BDR - Nível I; Safra Arquimedes Fundo de Investimento em Ações BDR Nível I; Safra Carteira Institucional FI Multimercado; Safra Carteira Premium FIM; Safra Dividendos FIA; Safra Equity Portfolio Master FIA; Safra Fermat Master Fundo de Investimento Multimercado; Safra Galileo Master Fundo de Investimento Multimercado; Safra High Yield FIM; Safra Index Master FIA; Safra Kepler Equity Hedge FIM; Safra Kepler Fundo de Investimento Multimercado; Safra Newton FIM; Safra Private-Fundo de Investimento em Ações; Safra Small Cap Master FIA; Sanford C.Bernstein Fund, Inc.; Santa Barbara County Employees Retirement System; Schlumberger Group Trust Agreement; Schwab Emerging Markets Equity ETF; Schwab Fundamental Emerg0ing Markets Large Company Index ETF; Schwab Fundamental Emerging Markets Large Company Index Fund; Scottish Widows Investment Solutions Funds Icvc- Fundamental; Sedco Capital Global Funds - SC Global Emerging Market Equit; Sei Global Master Fund Plc, the Sei Emerging Mkt Equity Fund; Sei Inst Int Trust em Mkts Equity Fund; Sei Institucional Investment Trust - World S. E. F.; Sei Institutional Investments Trust- Emerging Markets e Fund; Serpros Fundo de Investimento em Ações Geriba; Spartan Group Trust for Emplyee Benefit Plans: Spartan Emerg; Spdr Msci Emerging Markets Strategicfactors ETF; Squadra Texas LLC; Ssga Msci Acwi Ex-Usa Index Non-Lending Daily Trust; Ssga Msci Brazil Index Non-Lending QP Common Trust Fund; Ssga Spdr Etfs Europe I Plc; ST LT Dep Scottish Widows Trks Emg Mkt Fun; ST Str Russell Rafi Global Ex-U.S Index Non Len Common TR F; ST Str Msci Acwi EX Usa Imi Screened Non-Lending Comm TR FD; Stanlib Funds Limited; State of Alaska Retirement and Benefits Plans; State of Ind Public Empl Ret Fund; State of Minnesota State Employees Ret Plan; State of New Jersey Common Pension Fund D; State of Wisconsin Invt. Board Master Trust; State ST GL Adv Trust Company Inv FF Tax EX Ret Plans; State Street C S Jersey L T O T Cosm I F; State Street Emerging Markets Equity Index Fund; State Street Global Advisors Lux Sicav - S S G e M I e Fund; State Street Global Equity Ex-Us Index Portfolio; State Street Ireland Unit Trust; State Street R. F. E. M. I. Non-Lending Common T. Fund; State Street Variable Insurance Series Funds, Inc; Stichting Pggm Depositary; Sunamerica Series Trust SA Emerging Markets Equity; Sunsuper Superannuation Fund; Symmetry Panoramic Global Equity Fund; Symmetry Panoramic International Equity Fund; Teacher Retirement System of Texas; Teachers Retirement System of Oklahoma; Teachers Ret. Systems of Lousiana; Teachers Retirement Allowances; Teachers Retirement System of the State of Illinois; Texas Municipal Retirement System; the Bank of N. Y. M. (Int) Ltd as T. of I. E. M. E. I. F. UK; the Bank of New York Mellon Emp Ben Collective Invest FD Pla; the Barings E. M. U. Fund, Sub-Fund, the Barings L. A. Fund; the Board Of.A.C.E.R.S.Los Angeles,California; the Canadian Medical Protective Association; the Emerging M.S. of the Dfa I.T.Co.; the General Motors Canadian Hourly-Rate Employees Pension PL; the Government of His M the S and Y D-P of Brunei Darussalam; the Government of the Province of Alberta; the Master TR Bank of Japan as TR for Hsbc Brazil Mother FD; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as Tos Latin Aemf; the Monetary Authority of Singapore; the Nomura T and B CO Ltd RE I e S Index Msci e no Hed M Fun; the Pension Plans of Fpl Group, Inc and Its Affiliates; the Pension Reserves Investment Manag.Board; the Pfizer Master Trust; the Public Instituition for Social Security; the Regents of the University of California; the Seventh Swedish National Pension Fund - Ap7 Equity Fund; the State Teachers Retirement System of Ohio; the Texas Education Agency; Threadneedle (Lux); Threadneedle Investment Funds Icvc; Threadneedle Specialist Inv F Icvc - GL em M e Fund; Three Mile Island Unit One Qualified Fund; Tiaa-Cref Funds - Tiaa-Cref Emerging Markets Equity I F; Tobam Emerging Markets Fund; Total International EX U.S. I Master Port of Master Inv Port; Transamerica Blackrock Global Allocation VP; Treasurer of the St.Of N.Car.Eqt.I.Fd.P.Tr.; Trilogy Investment Funds Plc; Trust Custody Services Bank, Ltd. Re: Diam Brics Equity MF; Trust Custody Services Bank, Ltd. Re: Emerging e P M F; Trust and Cus Services Bank, Ltd. as Trt Hsbc BR New MO FD; Tucano FIA Previdenciario; Tyco Eletronics Retirement Savings Investment Plan Trust; Ubs 401 (K) Plan Trust; Usaa Master Trust (Pension Rsp); Utah State Retirement Systems; Valic Company I - Asset Allocation Fund; Vaneck Vectors Msci Multifactor Emerging Markets e; Vanguard Emerging Markets Select Stock Fund; Vanguard Energy Fund, A Series of Vanguard Special; Vanguard Funds Public Limited Company; Vanguard International High Dividend Yield Index F; Vanguard Inv Funds Icvc-Vanguard Ftse Global All Cap Index F; Vanguard Investment Series Plc; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series of; Variable Insurance Products Fund Ii: International; Verdipapirfondet Klp Aksje Fremvoksende Markeder F; Verdipapirfondet Klp Aksje Fremvoksende Markeder Indeks I; Victorian Funds Man C A T F V e M T; Victorian Superannuation Fund; Virginia Retirement System; Virtus Glovista Emerging Markets ETF; Vkf Investments Ltd; Voya Emerging Markets High Dividend Equity Fund; Voya Emerging Markets Index Portfolio; Voya Multi-Manager Emerging Markets Equity Fund; Voya Multi-Manager International Equity Fund; Washington State Investment Board; Water and Power Employees Retirement Plan; Wells Fargo (Lux) Worldwide Fund; Wells Fargo BK D of T Establishing Inv F for e Benefit TR; Wells Fargo Diversified International Fund; Wells Fargo Emerging Markets Equity Income Fund; Wells Fargo Factor Enhanced Emerging Markets Portfolio; Wells Fargo International Growth Portfolio; Wisdomtree Emerging Markets Dividend Fund; Wisdomtree Emerging Markets Dividend Index ETF; Wisdomtree Emerging Markets High Dividend Fund; Wisdomtree Emerging Markets Multifactor Fund; Wisdomtree Issuer Public Limited Company; Wsib Investments Public Equities Pooled Fund Trust; Xtrackers Msci All World EX US High D Y Equity ETF; e Zurich Financial Services UK Pension Scheme; Representante de Apex Equity Hedge Fundo de Investimento Multimercado; Apex Equity Hedge Str Fundo de Investimento Multimercado; Apex Infinity Master Long Biased FI em Ações; Apex Long Biased Icatu FIM Previdenciario Fife; Apex Master Fundo de Investimento de Ações; Apex Master Long Biased FIM; Apex Qp7 FIA; Barthe Holdings LLC; Caixa Vinci Valor Dividendos Fundo de Investimento em Ações; Caixa Vinci Valor FIA; Constellation Master Fundo de Investimento de Ações; Fcopel Fundo de Investimento em Ações I; FIA Sabesprev Vinci Gas Dividendos BDR Nível I; FP Indie Total Return Fundo de Investimento em Ações; Fundo de Investimento em Ações Mistyque; Fundo de Investimento em Ações Sao Conrado; Fundo de Investimento em Ações Vinhedo; Indie Capital Platinum FIA; Indie Icatu Fife Previdência Fundo de Investimento Multimerc; Indie Master Fundo de Investimento de Ações; ITCA Multimercado Crédito Privado - Fundo de Investimento; JGP Equity Master FIA; Kapitalo Master II Fundo de Investimento Multimercado; Kapitalo Sigma LLC - Bem - Distribuidora de Titulos e Valore; Kapitalo Tarkus Master FI em Ações; Lazio Fundo de Investimento em Ações; Mistyque Teens Fundo de Investimento em Ações; Spx Apache Master FIA; Spx Falcon Master FIA; Spx Nimitz Master FIM; Spx Patriot Master FIA; Spx Raptor Master FI Ext MM CP; Tyler Finance LLC; Verde AM B Previdência Fife Master Fundo de Investimento Mul; Verde AM Performance Fundo de Investimento em Ações; Verde AM Sul Energia FI em Ações - Dividendos; Verde AM Valor Dividendos FIA; Vinci Gas Discovery Master Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Dividendos Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Long-Only Master Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Selecao Dividendos Fundo de Investimento em Ações; Vinci Joatinga Fundo de Investimento em Ações; e Vinci Mosaico FIA.\r\n\r\nConfere com a original lavrada em livro próprio.\r\n\r\nFelipe Gibson\r\n\r\nPresidente da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFlávia Rita Radusweski Quintal Tanabe\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nCNPJ/ME nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33300013920\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., REALIZADAS EM 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMAPA SINTÉTICO DE VOTAÇÃO\r\n\r\nO mapa abaixo resume os votos proferidos pelos acionistas da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Companhia” ou “BR”) presente na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de setembro de 2019, às 11:00 horas no auditório do Edifício Lubrax, na Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade Nova, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140, sede da Companhia. ORDEM DO DIA: I - Destituição dos membros do Conselho de Administração indicados pela Petrobras, pelos empregados e pelo Ministério da Economia e do membro do Conselho Fiscal indicado pelo Ministério da Economia; II - Eleição de 9 (nove) membros do Conselho de Administração e de 1 (um) membro do Conselho Fiscal; III - Designação do Presidente do Conselho de Administração; IV - Indicação, a pedido de acionistas com participação superior a 5%, para ser revista a estrutura de remuneração dos administradores atualmente praticada, de modo a se adotar uma política de incentivos voltada a um maior alinhamento de interesses entre os administradores, a Companhia e seus acionistas, incluindo incentivos de curto e longo prazo proporcionais a metas adequadas, devendo tal revisão ser apresentada para apreciação dos acionistas em nova Assembleia tão logo concluída.\r\n\r\nMapa Sintético Final AGE BR Distribuidora de 18/09/2019\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nAprovar\r\n\r\nRejeitar\r\n\r\nAbstenções, Brancos, Nulos e Vedados\r\n\r\n1. Desliluição dos membros do Conselho de Administração indicados pela Petrobras, pelos empregados e pelo Ministério da Economia e do membro do Conselho Fiscal indicado pelo Ministério da Economia;\r\n\r\n885.889.144\r\n\r\n7.081.743\r\n\r\n2.344.303\r\n\r\nEdy Luiz Kogut\r\n\r\n1.359.248.580\r\n\r\nAlexandre Firme Carneiro\r\n\r\n1.359.248.580\r\n\r\nMaria Carolina Lacerda\r\n\r\n1.366.576.89\r\n\r\nCarlos Augusto Leone Piani\r\n\r\n284.561.828\r\n\r\nClaudio Roberto Ely\r\n\r\n284.561.828\r\n\r\nLeonel Dias de Andrade Neto\r\n\r\n284.561.828\r\n\r\nMateus Affonso Bandeira\r\n\r\n285.675.734\r\n\r\nPedro Santos Ripper\r\n\r\n284.561.828\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia\r\n\r\n284.561.828\r\n\r\nN/D / N/D\r\n\r\n35.896.962\r\n\r\n208.951.517\r\n\r\n650.466.711\r\n\r\nMarco Foletto\r\n\r\n24.963.000\r\n\r\n473.914.914\r\n\r\n396.437.276\r\n\r\nSalete Garcia Pinheiro\r\n\r\n473.914.914\r\n\r\n421.400 .276\r\n\r\n9. Designação do Presidente do Conselho de Adminislração. Edy Luiz Kogut\r\n\r\n202.865.963\r\n\r\n159.433.624\r\n\r\n533.015.603\r\n\r\n10. Designação do Presidente do Conselho de Administração . Alexandre Firme Carneiro\r\n\r\n66.312\r\n\r\n164.821.664\r\n\r\n730.427.214\r\n\r\n11. Designação do Presidente do Conselho de Administração . Maria Carolina Lacerda\r\n\r\n852.782\r\n\r\n164.821.664\r\n\r\n729.640.744\r\n\r\n12. Designação do Presidente do Conselho de Administração. Carlos Augusto Leone Piani\r\n\r\n16.538.689\r\n\r\n145.160.000\r\n\r\n733.616.501\r\n\r\n13. Designação do Presidente do Conselho de Administração . Claudio Roberto Ely\r\n\r\n38.525\r\n\r\n161.660.164\r\n\r\n733.616.501\r\n\r\n14. Designação do Presidente do Conselho de Administração. Leonel Dias de Andrade Neto\r\n\r\n19.880.836\r\n\r\n160.343.425\r\n\r\n715.090.929\r\n\r\n15. Designação do Presidente do Conselho de Administração . Maleus Affonso Bandeira\r\n\r\n195.088.179\r\n\r\n21.913.529\r\n\r\n678.313.482\r\n\r\n16. Designação do Presidente do Conselho de Administração . Pedro Santos Ripper\r\n\r\n38.525\r\n\r\n161.660.15i\r\n\r\n733.616.501\r\n\r\n17. Designação do Presidente do Conselho de Administração. Ricardo Carvalho Maia\r\n\r\n38.525\r\n\r\n161.660.164\r\n\r\n733.616.501\r\n\r\n18. Indicação, a pedido de acionistas com participação superior a 5%, para ser revista a estrutura de remuneração dos administradores alualmente praticada , de modo a se adotar uma política de incentivos voltada a um maior alinhamento de inleresses entre os administradores, a Companhia e seus acionistas , incluindo incentivos de curto e longo prazo proporcionais a metas adequadas , devendo tal revisão ser apresentada para apreciação dos acionistas em nova Assembleia tão logo concluida\r\n\r\n676.624.042\r\n\r\n192.241.584\r\n\r\n26.449 .564\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 23/09/2019 SOB O NÚMERO 00003769116 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2212128"
                ],
                "2212609": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO 2018/2017\r\n\r\nOS 388844\r\n\r\nId: 2212609"
                ],
                "2212606": [
                    "V - Ata",
                    "CVRJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.453.823/0001-69 - NIRE 33.2.1068217-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Local, Hora e Data: Realizada em 30/10/2018, às 11h00, na sede social da CVRJ Participações Ltda., situada na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, na Cidade e Estado no Rio de Janeiro, CEP 22.250-906 (“Sociedade”). Convocação e Presenças: Convocação dispensada nos termos do §2º do Art.1.072 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, em razão da presença da totalidade dos sócios da Sociedade. Mesa: Presidente: Fábio Soares de Miranda Carvalho. Secretário: Isabela Amorim Lobo. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre (i) o protocolo e justificação da cisão parcial proporcional da Parthica Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 29.363.233/0001-30, com sede na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-906 (“Parthica”), bem como todos os seus anexos (“Protocolo e Justificação”), com a versão da parcela de acervo líquido cindida do seu patrimônio líquido para a Sociedade (“Cisão Parcial”), nos termos do Protocolo e Justificação; (ii) a ratificação da nomeação da empresa especializada APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 08.681.365/0001-30, com sede à Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-290 (“Empresa Avaliadora”) como empresa responsável pela avaliação do patrimônio líquido a ser cindido e elaboração do laudo de avaliação da Sociedade (“Laudo de Avaliação”); (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) a Cisão Parcial da Sociedade nos termos do Protocolo e Justificação; (v) a alteração do capital social da Sociedade, em decorrência da Cisão Parcial, caso aprovada, com a consequente mudança da Cláusula 4ª do contrato social da Sociedade; e (vi) autorizar a prática de atos relativos à efetivação da Cisão Parcial, caso aprovada, pelos administradores da Sociedade e ratificação de atos da administração. Leitura de Documentos: Inicialmente, foi lido o Protocolo e Justificação que se encontra anexo à presente ata (Anexo I), e foi devidamente autenticado pela Mesa. Deliberações tomadas pela Unanimidade dos Sócios Quotistas da Sociedade em Reunião de Sócios: Deliberação nº 1: Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, após exame e discussão, na forma prevista no Art.224 e 225 da Lei nº 6.404/76, os termos e condições do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, bem como de seus anexos e documentos pertinentes, com a versão da parcela do acervo líquido correspondente à participação societária detida pela Parthica na Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A (“Casa & Vídeo”) (“Acervo Cindido”) ao seu capital social. Deliberação nº 2: Ratificar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do Acervo Cindido. Deliberação nº 3: Aprovar, após exame e discussão, o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido, previamente elaborado pela Empresa Avaliadora com base nos balancetes da Parthica e da Casa & Vídeo, encerrados em 30/09/2018 e de controle interno de ativos, que apurou o valor patrimonial contábil do Acervo Cindido da Parthica em R$ 12.402.354,80, o qual foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Sociedade, e cuja cópia, igualmente rubricada, é parte integrante do Protocolo e Justificação (Anexo II). Deliberação nº 4: Aprovar, na forma do disposto no Art.229 da Lei nº 6.404/76 e nos termos e condições estabelecidas no Protocolo e Justificação, a Cisão Parcial da Parthica com a versão do Acervo Cindido para integralização do seu capital social. Os quotistas concordaram em unanimidade com as condições da relação de troca previstas no Protocolo e Justificação, na forma do Art.229 §5º da Lei nº 6.404/76, sendo que o Acervo Cindido será integralizado no capital social da Sociedade. A Sociedade sucederá a Parthica única e exclusivamente em relação aos direitos e obrigações direta ou indiretamente relacionados ao Acervo Cindido, sem solidariedade com a Parthica ou em relação ao patrimônio remanescente da Parthica, na forma do §único do Art.233 da Lei nº 6.404/76. Deliberação nº 5: A Cisão Parcial implicará em aumento do capital social da Sociedade, de tal forma que, após a Cisão Parcial, o capital social da Sociedade será de R$ 12.402.854,00, dividido em 12.402.854 quotas, todas subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional e bens, sendo R$ 0,80 destinados à conta de reserva de capital. Dessa forma, a Cláusula 4ª de seu contrato social passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª - Capital Social. O capital social é de R$ 12.402.854,00, divido em 12.402.854 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país e bens. O capital social é dividido entre os sócios na seguinte proporção:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº de quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nParthica LLC\r\n\r\n12.402.852\r\n\r\n12.402.852,00\r\n\r\nLorica\r\n\r\n2\r\n\r\n2,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.402.854\r\n\r\n12.402.854,00\r\n\r\n§ Único: De acordo com o disposto no Art.1.052 da Lei nº 10.406/02, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo solidariamente os sócios pela integralização do capital social.” Deliberação nº 6: Autorizar os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas. Sócios: Parthica Holdings LLC, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos e Lórica Consultoria de Participações Ltda., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos. Mesa: Presidente, Fábio Soares de Miranda Carvalho e Secretária, Isabela Amorim Lobo. Rio de Janeiro, 30/10/2018. Fábio Soares de Miranda Carvalho (Presidente da Mesa). Isabela Amorim Lobo (Secretária da Mesa). Sócias: Parthica Holdings LLC - Fábio Soares de Miranda Carvalho. Lórica Consultoria de Participações Ltda. - Fábio Soares de Miranda Carvalho. \r\n\r\nAnexo I - Protocolo e Justificação. Protocolo e Justificativa da Cisão Parcial da Parthica Participações Ltda. - Pelo presente instrumento particular, as sociedades a seguir qualificadas: Lorica Consultoria e Participações Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 23.411.939/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, no Rio de Janeiro, CEP 22250-906, neste ato representada por seu administrador na forma de seus atos constitutivos (“LORICA”); e Parthica Holdings LLC, sociedade constituída sob as leis de Delaware, localizada na 160 Greentree Drive, Suite 101, Dover, Kent County, Delaware 19904, Estados Unidos, neste ato representada por seu representante legal, na forma de seus atos constitutivos (“Parthica LLC” e, quando em conjunto com a Lorica, as “Quotistas da Sociedade”). As únicas sócias da Parthica Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 29.363.233/0001-30, com sede na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-906 (“Sociedade”): Considerando a necessidade de se tomar medidas para melhorar a eficiência da estrutura societária das subsidiárias da Sociedade, as Quotistas da Sociedade decidem celebrar o presente protocolo e justificação, com objetivo de regular a cisão parcial proporcional da Sociedade (“Cisão Parcial”), o qual será submetido à apreciação dos respectivos órgãos deliberativos competentes e regulará a Cisão Parcial, nos seguintes termos: A. Justificativa da operação proposta: 1. A parcela cindida do patrimônio da Sociedade a ser incorporada pela CVRJ Participações Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 32.453.823/0001-69, com sede à Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, na cidade e Estado no Rio de Janeiro, CEP 22.250-906, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NlRE 33.2.1068217-2 (“CVRJ Participações”) é constituída por determinados ativos e passivos, conforme indicados no Laudo de Avaliação anexo ao presente (“Anexo I” e “Acervo Cindido”, respectivamente). 2. O Acervo Cindido é composto, dentre outros direitos e obrigações, por ações da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., S.A. fechada, inscrita no CNPJ nº 11.114.284/0001-63, com sede na Rua da Assembleia, nº 100, salas 701; 801; 901, Centro no Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, CEP 20.011-904 (“Casa & Video”), que tem por objetivo o comércio varejista nos setores de utilidades domésticas, ferramentas, climatização e eletro portáteis. 3. O patrimônio remanescente da Sociedade é composto por participações societárias em sociedades que tem por atividade principal a gestão do relacionamento com consumidor. 4. A Cisão Parcial se justifica pela necessidade de reorganizar os ativos de forma condizente com um modelo de gestão em harmonia com o perfil de cada ramo de atividade. A Cisão Parcial permitirá que a CVRJ Participações e a Sociedade adotem diferentes perfis de administração, cada qual adequado ao respectivo setor de atuação da sociedade e voltado aos interesses específicos de cada mercado. 5. Com isso, a Cisão Parcial irá assegurar que a Sociedade e a CVRJ Participações alcancem, separadamente, objetivos globais para suas atividades, de forma a gerar melhor o desempenho econômico de cada atividade e, dessa forma, ampliando o resultado de cada operação para os sócios da Sociedade e da CVRJ Participações. 6. Ademais, as Quotistas da Sociedade acreditam que a segregação de patrimônio facilitará a atração de investimentos estratégicos na Sociedade e na CVRJ Participações. B. Elementos ativos e passivos e avaliação contábil do Acervo Cindido. 1. O objeto do presente instrumento é a Cisão Parcial da Sociedade, que tem o objetivo de destacar do patrimônio da Sociedade parcela correspondente ao Acervo Cindido, equivalente a R$ 12.402.354,80 do patrimônio total da Sociedade, com versão à CVRJ Participações. 2. A parcela de patrimônio líquido da Sociedade que será transferida à CVRJ Participações é realizada, a valor patrimonial contábil, conforme laudo de avaliação anexo ao presente (“Anexo I”) elaborado pela empresa especializada, APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 08.681.365/0001-30, com sede à Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-290, cuja nomeação deverá ser ratificada pelos Quotistas da Sociedade nos termos da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação”). O Laudo de Avaliação tem por base balancetes da Sociedade e da Casa & Video, encerrados em 30/09/2018 e de controle interno de ativos. 3. O valor avaliado da parcela do patrimônio da Sociedade a ser cindido e transferido à CVRJ PARTICIPAÇÕES é de R$ 12.402.354,80. Com exceção do Acervo Cindido, todos os demais elementos ativos e passivos, direitos e obrigações da Sociedade permanecerão em seu patrimônio. 4. As eventuais variações patrimoniais posteriores à data-base dos balancetes, serão apropriadas à CVRJ Participações, conforme digam respeito aos elementos ativos e passivos a ela transferidos. C. Condições Gerais da Cisão Parcial Proporcional. 1. A Cisão Parcial não implicará em diminuição do número de quotas emitidas pela Sociedade, de tal forma que, após a Cisão Parcial, o capital social da Sociedade continuará dividido em 500 quotas, todas subscritas e integralizadas, detidas pelas Quotistas da Sociedade na mesma proporção atual. 2. A integralização do Acervo Cindido pelas Quotistas da Sociedade no capital social da CVRJ PARTICIPAÇÕES acarretará no aumento no capital social da CVRJ PARTICIPAÇÕES em montante equivalente a R$ 12.402.354,00, integralmente destinados à conta de capital, com a emissão 12.402.354 quotas, sendo tais novas quotas totalmente subscritas e integralizadas com o Acervo Cindido na mesma proporção das atualmente detidas pelas Quotistas da Sociedade, e os R$ 0,80) remanescentes destinados à conta de reserva de capital. 3. Dessa forma, após a Cisão Parcial o capital social da CVRJ PARTICIPAÇÕES será de R$ 12.402.854,00, representado por 12.402.854 quotas, distribuídas na seguinte proporção:\r\n\r\nSócia\r\n\r\nQuantidade de Quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nParthica LLC\r\n\r\n12.402.852\r\n\r\n12.402.852,00\r\n\r\nLorica\r\n\r\n2\r\n\r\n2,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.402.854\r\n\r\n12.402.854,00\r\n\r\n4. A CVRJ Participações absorverá o Acervo Cindido e sucederá a Sociedade em todos os direitos e obrigações que estiverem direta ou indiretamente relacionados ao Acervo Cindido, bem como será responsável sem solidariedade com a Sociedade em relação ao patrimônio remanescente da Sociedade, conforme faculta o §único do Art.233 da Lei nº 6.404/76. 5. As Quotistas da Sociedade votarão em reunião de sócios a aprovação deste instrumento e seus anexos. E, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento os representantes legais das sociedades acima mencionadas em 3 vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 30/10/2018. Lorica Consultoria e Participações Ltda. - Fábio Soares de Miranda Carvalho. Parthica Holdings LLC - Fábio Soares de Miranda Carvalho.\r\n\r\nAnexo II - Laudo de Avaliação. Laudo de Avaliação: AP-00614/18-01; Data-Base: 30/06/2018. Solicitante: Legion I Participações Ltda., doravante denominada Legion. Sociedade empresária limitada, com sede à Praia do Botafogo, nº 228, Sala 1705, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 24.964.281/0001-60. Objetos: Acervo líquido contábil composto pelo investimento de 16,97% em Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., doravante denominada CVRJ, de propriedade de Parthica Participações Ltda., doravante denominada Parthica. CVRJ: S.A. fechada, com sede à Rua da Assembleia, nº 100, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 11.114.284/0001-63. Parthica: Sociedade empresária limitada, com sede à Praia do Botafogo, nº 228, Sala 1.705, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 29.363.233/0001-30. Objetivo: Determinação do valor do acervo líquido contábil de Parthica, para fins de cisão parcial para sociedade a ser criada, doravante denominada NEWCO, nos termos dos Arts. 226 e 229 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.). Índice. 1. Introdução - 3; 2. Princípios e Ressalvas - 4; 3. Limitações de Responsabilidade - 5; 4. Metodologia de Avaliação - 6; 5. Avaliação do Acervo Líquido Contábil de Parthica - 7; 6. Conclusão - 8; 7. Relação de Anexos - 9. 1. Introdução. A Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., doravante denominada APSIS, com sede à Rua do Passeio, nº 62, 6º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 08,681,365/0001-30, foi nomeada para determinar o valor patrimonial contábil do acervo líquido de Parthica, para fins de cisão parcial, nos termos dos Arts. 226 e 229 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). Na elaboração deste trabalho, foram utilizados dados e informações fornecidos por terceiros, na forma de documentos e entrevistas verbais com o cliente. As estimativas usadas nesse processo estão baseadas em: Balancete analítico de PARTHICA e CVRJ, na data-base da operação; Documentação comprobatória dos itens patrimoniais mais relevantes de CVRJ. Os profissionais que participaram da realização deste trabalho estão listados a seguir: Antonio Octávio de Niemeyer - Projetos - Economista (CORECON/RJ 27275). Evelyne Ferrari - Projetos - Contadora (CRC/SP-313879/0-3). Luiz Paulo Cesar Silveira - Vice-Presidente - Engenheiro Mecânico e Contador (CREA/RJ 1989100165 e CRC/RJ-118263/P-0). 2. Princípios e Ressalvas. O Relatório, objeto do trabalho enumerado, calculado e particularizado, obedece criteriosamente aos princípios fundamentais descritos a seguir, que são importantes e devem ser cuidadosamente lidos. Os consultores não têm interesse, direto ou indireto, nas Cias. envolvidas ou na operação, bem como não há qualquer outra circuns tância relevante que possa caracterizar conflito de interesses. Os honorários profissionais da APSIS não estão, de forma alguma, sujeitos às conclusões deste Relatório. No melhor conhecimento e crédito dos consultores, as análises, opiniões e conclusões expressas no presente Relatório são baseadas em dados, diligências, pesquisas e levantamentos verdadeiros e corretos. Assumem-se como corretas as informações recebidas de terceiros, sendo que as fontes delas estão contidas e citadas no referido Relatório. Para efeito de projeção, parte-se do pressuposto da inexistência de ônus ou gravames de qualquer natureza, judicial ou extrajudicial, atingindo as empresas em questão, que não as listadas no presente Relatório. O Relatório apresenta todas as condições limitativas impostas pelas metodologias adotadas, quando houver, que possam afetar as análises, opiniões e conclusões apresentadas. O Relatório foi elaborado pela APSIS, e ninguém, a não ser os seus próprios consultores, preparou as análises e correspondentes conclusões. A APSIS assume total responsabilidade sobre a matéria de Avaliações, incluindo as implícitas, para o exercício de suas honrosas funções, precipuamente estabelecidas em leis, códigos ou regulamentos próprios. O presente Relatório atende a recomendações e critérios estabelecidos pelos órgãos competentes. O controlador e os administradores das Cias. envolvidas não direcionaram, limitaram, dificultaram ou praticaram quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido a disponibilidade, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das conclusões contidas neste Relatório. 3. Limitações de Responsabilidade. Para elaboração deste Relatório, a APSIS utilizou e assumiu como verdadeiras e coerentes informações e dados históricos auditados por terceiros ou não auditados, fornecidos por escrito pela administração da empresa ou obtidos das fontes mencionadas, não tendo qualquer responsabilidade com relação à sua veracidade. O escopo desta avaliação não incluiu auditoria das demonstrações financeiras ou revisão dos trabalhos realizados por seus auditores, bem como medições in loco. Sendo assim, a APSÍS não está expressando opinião sobre as demonstrações financeiras e medições da Solicitante. A APSIS não se responsabiliza por perdas ocasionais à Solicitante e a suas controladas, a seus sócios, diretores e credores ou a outras partes como consequência da utilização dos dados e informações fornecidos pela empresa e constantes neste Relatório. Este trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso dos Solicitantes e seus sócios, visando-se ao objetivo já descrito. 4. Metodologia de Avaliação. Exame da documentação de suporte já mencionada, cujo objetivo é a verificação de uma escrituração feita em boa forma, obedecendo-se às disposições legais regulamentares, normativas e estatutárias que regem a matéria, de acordo com as “Práticas Contábeis Adotadas no Brasil”. Foram analisados os livros de contabilidade da Parthica e da CVRJ, e todos os demais documentos necessários à elaboração deste Laudo, que foi realizado a partir do balancete das Cias., encerrados em 30/09/2018, e de controles internos dos ativos. 5. Avaliação do Acervo Líquido Contábil de Parthica. Foram examinados os Livros de contabilidade de Parthica e CVRJ, e todos os demais documentos necessários à elaboração deste Laudo. Apuraram os peritos que o valor do acervo líquido contábil da Cia., para fins de cisão parcial para NEWCO, é de R$ 12,402.354,80 em 30/09/2018, conforme tabela ao lado.\r\n\r\nParthica Participações Ltda.\r\n\r\nDemonstrações Contábeis\r\n\r\nBalanço Patrimonial (R$ )\r\n\r\nSaldos em 30/09/2018\r\n\r\nAcervo a ser Cindido\r\n\r\nAtivo Circulante\r\n\r\n825.203,80\r\n\r\n-\r\n\r\nAtivo não Circulante\r\n\r\n79.780.019,61\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nInvestimentos CVT\r\n\r\n79.580.019,61\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\nVertere Participações S.A.\r\n\r\n45.146.762,96\r\n\r\n-\r\n\r\nNanak RJ Participações S.A.\r\n\r\n18.291.859,75\r\n\r\n-\r\n\r\nCasa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\nÁgio Casa e Video\r\n\r\n3,739.042,10\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n80.605.223,41\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n49.931,75\r\n\r\n-\r\n\r\nPassivo não Circulante\r\n\r\n23.261.216,44\r\n\r\n-\r\n\r\nExigível a Longo Prazo\r\n\r\n23.261.216,44\r\n\r\n-\r\n\r\nPL\r\n\r\n57.294.075,22\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\nTotal do Passivo\r\n\r\n80.605.223,41\r\n\r\n12.402.354,80\r\n\r\n6. Conclusão. À luz dos exames realizados na documentação anteriormente mencionada e tomando por base estudos da APSIS, concluíram os peritos que o valor patrimonial contábil do acervo líquido de Parthica, para fins de cisão parcial para NEWCO, é de R$ 12.402.354,80 em 30/09/2018. Estando o Laudo de Avaliação AP-00614/18-01 concluído, composto por 09 folhas digitadas de um lado e 02 anexos, a APSIS, empresa especializada em avaliação de bens, CRC/RJ-005112/0-9, abaixo representada legalmente pelos seus diretores, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que, porventura, se façam necessários. Rio de Janeiro, 30/10/2018. Luiz Paulo César Silveira - Vice-Presidente. Antonio Octávio de Niemeyer - Projetos. Jucerja nº 3491340, em 23/01/19. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2212606"
                ],
                "2212592": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 25.176.391/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300320547\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de setembro de 2019. 1. Data, hora e local: Aos 25 (cinte e cinco) dias do mês de setembro de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Enel Green Power Volta Grande S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Raffaele Enrico Grandi. Secretário: Fernando Antônio Pimenta Fernandes. 4. Presenças: Enel Brasil S.A., acionista única representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) realização da 1ª (primeira) emissão (“Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, em até duas séries, da espécie quirografária, no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) da Companhia (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição (“Oferta”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme em vigor (“Instrução CVM 476”) e as características da Emissão; (ii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia, para, direta ou indiretamente, por meio de procuradores, tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta, incluindo, mas sem se limitar (a) à contratação de instituições financeiras para intermediar e coordenar a Oferta; (b) à contratação dos prestadores de serviços necessários à realização da Emissão e da Oferta; (c) à discussão, negociação definição dos termos da Oferta, das Debêntures e da Emissão, bem como a celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão e da Oferta, da Escritura de Emissão e de seus eventuais aditamentos, e demais documentos necessários no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta; e (d) à autorização para a Diretoria Financeira contratar e celebrar derivativos associados à Emissão; e (iii) ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta. 6. Deliberações: Abertos os trabalhos, verificado o quórum de presença e validamente instalada a presente assembleia, o único acionista da Companhia deliberou, sem quaisquer restrições: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, aprovar a realização da Emissão e da Oferta, as quais passarão a ter as seguintes características e condições, a serem reguladas na escritura da 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia (“Escritura de Emissão”): 6.1.1. Destinação dos Recursos: nos termos do artigo 2º da Lei n.º 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), do Decreto n.º 8.874, de 11 de outubro de 2016 (“Decreto 8.874”) e da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”), os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão das Debêntures, serão utilizados exclusivamente para o pagamento de bonificação pela outorga da usina hidrelétrica denominada Volta Grande, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG - UHE.PH.SP.003045-7.01, de titularidade da Companhia, nos termos do disposto no art. 2º, §3º, do Decreto 8.874 e conforme descrito na Escritura de Emissão. 6.1.2. Projeto de Infraestrutura Considerado como Prioritários pelo Ministério de Minas e Energia: As Debêntures contarão com o incentivo fiscal previsto no artigo 2º da Lei 12.431, do Decreto 8.874, da Resolução CMN 3.947 e da Portaria n.º 364, de 13 de setembro de 2017, do Ministério de Minas e Energia (“MME”), sendo os recursos líquidos captados por meio da Emissão aplicados no Projeto. Nos termos da Lei 12.431 e do Decreto 8.874, foi expedida, pelo MME, a Portaria n.º 282, de 17 de dezembro de 2018, definindo o enquadramento do Projeto como prioritário, a qual foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2018 (“Portaria MME”) 6.1.3. Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), na Data de Emissão. 6.1.4. Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”). 6.1.5. Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15 de outubro de 2019 (“Data de Emissão”). 6.1.6. Número de Séries: A Emissão será realizada em até 2 (duas) séries, no sistema de vasos comunicantes (“Sistema de Vasos Comunicantes”), sendo que a existência e a quantidade de Debêntures emitidas em cada uma as séries será definida conforme o Procedimento de Bookbuilding (conforme abaixo definido). 6.1.7. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 800.000 (oitocentas mil) Debêntures, sendo que a alocação de tais debêntures entre a primeira e a segunda séries será definida após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding, observado que a alocação das debêntures entre tais séries ocorrerá no Sistema de Vasos Comunicantes. 6.1.8. Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido e se assim autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis) da totalidade das Debêntures, Oferta de Resgate Antecipado (conforme abaixo definido e se assim autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis) que resulte no cancelamento da totalidade das Debêntures e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, conforme aplicável, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 10 (dez) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de outubro de 2029 (“Data de Vencimento”). 6.1.9. Forma e Comprovação da Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados e/ou cautelas. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures (“Escriturador”). Adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, será expedido, por esta, extrato em nome dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures.6.1.10. Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações ordinárias ou preferenciais da Emissora. 6.1.11. Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), não contando com garantia real ou qualquer segregação de bens da Emissora como garantia aos Debenturistas em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão. 6.1.12. Repactuação Programada das Debêntures: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. 6.1.13. Amortização Programada das Debêntures: Sem prejuízo de eventual Oferta de Resgate Antecipado (se assim autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis) e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o pagamento do Valor Nominal Atualizado (conforme abaixo definido) das duas séries, será realizado em 10 (dez) parcelas, anuais, sempre no dia 15 de outubro de cada ano, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nAmortização\r\n\r\nData da Amortização\r\n\r\nPercentual do Valor Nominal Atualizado das Debêntures a ser Amortizado (%)\r\n\r\n1ª\r\n\r\n15 de outubro de 2020\r\n\r\n10,0000%\r\n\r\n2ª\r\n\r\n15 de outubro de 2021\r\n\r\n11,1111%\r\n\r\n3ª\r\n\r\n15 de outubro de 2022\r\n\r\n12,5000%\r\n\r\n4ª\r\n\r\n15 de outubro de 2023\r\n\r\n14,2857%\r\n\r\n5ª\r\n\r\n15 de outubro de 2024\r\n\r\n16,6666%\r\n\r\n6ª\r\n\r\n15 de outubro de 2025\r\n\r\n20,0000%\r\n\r\n7ª\r\n\r\n15 de outubro de 2026\r\n\r\n25,0000%\r\n\r\n8ª\r\n\r\n15 de outubro de 2027\r\n\r\n33,3333%\r\n\r\n9ª\r\n\r\n15 de outubro de 2028\r\n\r\n50,0000%\r\n\r\n10ª\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n6.1.14. Atualização Monetária das Debêntures: O Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), calculado de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis, desde a primeira Data de Integralização (conforme abaixo definido), ou da data de pagamento de amortização imediatamente anterior, até a próxima data de amortização ou a Data de Vencimento, conforme o caso, sendo o produto da atualização incorporado ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, automaticamente (“Atualização Monetária” e “Valor Nominal Atualizado”, respectivamente), e calculado de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. 6.1.15. Remuneração das Debêntures da Primeira Série e da Segunda Série: (A) Sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures, incidirão juros remuneratórios prefixados correspondentes ao maior valor entre (i) 0,40% (quarenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, acrescida exponencialmente da taxa de rendimento do título Tesouro IPCA+, com vencimento em 2026, baseada na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), conforme verificado na data de realização do Procedimento de Bookbuilding, e (ii) 3,70% (três inteiros e setenta centésimos por cento) ao ano (“Remuneração da Primeira Série”). Os juros remuneratórios utilizarão base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; e (B) Sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Segunda Série, incidirão juros remuneratórios prefixados correspondentes ao maior valor entre (i) 0,40% (quarenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, acrescida exponencialmente da taxa de rendimento do título Tesouro IPCA+, com vencimento em 2026, baseada na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), conforme verificado na data de realização do Procedimento de Bookbuilding, e (ii) 3,70% (três inteiros e setenta centésimos por cento) ao ano (“Remuneração da Segunda Série” e, em conjunto com a Remuneração da Primeira Série, “Remuneração”). Os juros remuneratórios utilizarão base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis e serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. 6.1.16. Data de Pagamento da Remuneração: Sem prejuízo de eventual Oferta de Resgate Antecipado (conforme aplicável), Resgate Antecipado Facultativo e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a (i) Remuneração da Primeira Série será paga semestralmente, sempre no dia 15 dos meses de abril e outubro de cada ano; e (ii) Remuneração da Segunda Série será paga anualmente, sempre no dia 15 do mês de outubro de cada ano, nas datas abaixo indicadas, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de abril de 2020, para as Debêntures da Primeira Série e 15 de outubro de 2020, para as Debêntures da Segunda Série e, o último, na Data de Vencimento (cada uma das datas, “Data de Pagamento da Remuneração”): \r\n\r\nDatas de Pagamento da Remuneração da Primeira Série \r\n\r\nDatas de Pagamento da Remuneração da Segunda Série\r\n\r\n15 de abril de 2020\r\n\r\n15 de outubro de 2020\r\n\r\n15 de outubro de 2020\r\n\r\n15 de outubro de 2021\r\n\r\n15 de abril de 2021\r\n\r\n15 de outubro de 2022\r\n\r\n15 de outubro de 2021\r\n\r\n15 de outubro de 2023\r\n\r\n15 de abril de 2022\r\n\r\n15 de outubro de 2024\r\n\r\n15 de outubro de 2022\r\n\r\n15 de outubro de 2025\r\n\r\n15 de abril de 2023\r\n\r\n15 de outubro de 2026\r\n\r\n15 de outubro de 2023\r\n\r\n15 de outubro de 2027\r\n\r\n15 de abril de 2024\r\n\r\n15 de outubro de 2028\r\n\r\n15 de outubro de 2024\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\n15 de abril de 2025\r\n\r\n15 de outubro de 2025\r\n\r\n15 de abril de 2026\r\n\r\n15 de outubro de 2026\r\n\r\n15 de abril de 2027\r\n\r\n15 de outubro de 2027\r\n\r\n15 de abril de 2028\r\n\r\n15 de outubro de 2028\r\n\r\n15 de abril de 2029\r\n\r\nData de Vencimento \r\n\r\n6.1.17. Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas de acordo com os procedimentos da B3, observado o Plano de Distribuição (conforme abaixo definido). O preço de subscrição das Debêntures da Primeira Série, (i) na primeira Data de Integralização da Primeira Série, será o seu Valor Nominal Unitário; e (ii) nas Datas de Integralização posteriores à primeira Data de Integralização da Primeira Série, será o Valor Nominal Atualizado, acrescido da Remuneração da Primeira Série, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização da Primeira Série até a data da efetiva integralização (“Preço de Integralização Primeira Série”). O preço de subscrição das Debêntures da Segunda Série, (i) na primeira Data de Integralização da Segunda Série, será o seu Valor Nominal Unitário; e (ii) nas Datas de Integralização da Segunda Série posteriores à primeira Data de Integralização da Segunda Série, será o Valor Nominal Atualizado, acrescido da Remuneração da Segunda Série, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização da Segunda Série até a data da efetiva integralização (“Preço de Integralização Segunda Série” e, em conjunto com o Preço de Integralização Primeira Série, “Preço de Integralização”). A integralização das Debêntures será à vista e em moeda corrente nacional no ato da subscrição. O Preço de Integralização poderá ser acrescido de ágio ou deságio, desde que garantido tratamento equânime aos investidores da respectiva série, em cada Data de Integralização. 6.1.18. Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures: Na presente data, não é permitida a realização da oferta de resgate antecipado das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série. No entanto, desde que seja legalmente permitido e devidamente regulamentado pelo CMN, nos termos da Lei 12.431, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado total das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas da Primeira Série e/ou da Segunda Série, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado”). 6.1.19. Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures: As Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série poderão ser resgatadas em sua totalidade, de maneira facultativa e antecipadamente pela Emissora, desde que observados os termos dispostos na Escritura de Emissão e na regulamentação aplicável (“Resgate Antecipado Facultativo”). 6.1.20. Amortização Extraordinária Facultativa: Não será admitida a realização, pela Emissora, de amortização extraordinária facultativa parcial das Debêntures. 6.1.21. Aquisição Facultativa das Debêntures: Após transcorridos 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão (ou prazo inferior que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis), e observado disposto nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 12.431, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, adquirir Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, adquiridas pela Emissora nos termos deste item poderão, a critério da Emissora, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Atualização Monetária e Remuneração às demais Debêntures. As Debêntures adquiridas pela Emissora, nos termos deste item, poderão ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1°, parágrafo 1°, inciso II da Lei 12.431, observado que, na presente data, o referido cancelamento não é permitido pela Lei 12.431. 6.1.22. Oferta de Aquisição: Após transcorridos 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão (ou prazo inferior que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis), caso as Debêntures deixem de gozar do tratamento tributário previsto na Lei 12.431 por motivo não imputável à Emissora, conforme disposto na Escritura de Emissão, a Emissora poderá realizar uma oferta para adquirir as Debêntures dos Debenturistas que optarem por alienar suas respectivas Debêntures por um valor equivalente ao Valor Nominal, acrescida da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis, a partir da respectiva primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data da referida oferta de aquisição (“Oferta de Aquisição”). A Oferta de Aquisição deverá ser endereçada a todos os Debenturistas da Primeira Série e/ou da Segunda Série, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos para aceitar a aquisição antecipada das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão. 6.1.23. Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão serão realizados pela Emissora, (i) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Atualizado, à Remuneração e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio da B3; ou (ii) para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio do Escriturador ou, com relação aos pagamentos que não possam ser realizados por meio do Escriturador, na sede da Emissora, conforme o caso. 6.1.24. Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento, pela Emissora, de qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Atualização Monetária, conforme o caso, e da Remuneração, incidirão, sobre todos e quaisquer valores em atraso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”). 6.1.25. Tratamento Tributário: As Debêntures gozam do tratamento tributário previsto no artigo 2° da Lei 12.431. Caso seja necessário, por mudança de lei, realizar a retenção de imposto de renda retido na fonte sobre a Remuneração devida aos Debenturistas, a Emissora (i) nos primeiros 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão, será responsável por arcar com os tributos que venham a ser devidos pelos Debenturistas de modo a acrescentar aos pagamentos devidos aos Debenturistas valores adicionais suficientes para que os Debenturistas recebam tais pagamentos como se os referidos valores não fossem incidentes; e (ii) após transcorridos 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão, não estará obrigada a acrescer aos pagamentos da Remuneração valores adicionais mencionados no item (i) acima, observado que, caso opte por não realizar o acréscimo, estará obrigada a realizada uma Oferta de Aquisição, nos termos da Escritura de Emissão.6.1.26. Vencimento Antecipado: As obrigações decorrentes das Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas na ocorrência de determinadas hipóteses previstas na Escritura de Emissão, obrigando a Emissora a realizar o pagamento da totalidade das Debêntures, com o seu consequente cancelamento, pelo Valor Nominal Atualizado da respectiva série, acrescido da Remuneração da respectiva série, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização da respectiva série ou desde a respectiva Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior da respectiva série, até a data do efetivo pagamento, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão. 6.1.27. Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação com relação à totalidade das Debêntures, ou seja, para o montante total de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários responsável pela distribuição das Debêntures, sendo uma delas o instituição financeira líder da Oferta (“Coordenador Líder”), nos termos do contrato de coordenação, colocação e distribuição pública das debentures (“Contrato de Distribuição”). 6.1.28. Público Alvo da Oferta: Nos termos da Instrução CVM 476, a Oferta será destinada a Investidores Profissionais, e para fins da Oferta, serão considerados “Investidores Profissionais” aqueles investidores referidos no artigo 9º-A da Instrução da CVM n.º 539, de 13 de novembro de 2013, observado que os fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor, para os fins dos limites previstos na Instrução CVM 476. 6.1.29. Procedimento de Coleta de Intenções de Investimentos (“Procedimento de Bookbuilding”): Será adotado procedimento de coleta de intenções de investimento junto aos potenciais investidores nas Debêntures, organizado pelos Coordenadores, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 476, para definição, junto à Emissora, do número de séries da Emissão (em série única ou em 2 (duas) séries) e a quantidade de Debêntures a ser emitida em cada série. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, que deverá ser levado a registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e não necessitará de prévia aprovação dos Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas e nem de nova deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora. 6.1.30. Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para o montante total da Emissão, com intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”). As Debêntures serão depositadas (A) para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”); e (B) para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. 6.1.31. Demais características: as demais características das Debêntures, da Emissão e da Oferta serão descritas na Escritura de Emissão, no Contrato de Distribuição e nos demais documentos pertinentes à Oferta e à Emissão. 6.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, delegar poderes à Diretoria da Companhia para, direta ou indiretamente, por meio de procuradores, tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta, inclusive, mas não se limitando (a) à contratação de uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública de Debêntures; (b) à contratação dos prestadores de serviços necessários à realização da Emissão e da Oferta, tais como agente fiduciário, Escriturador, agente liquidante, assessores legais, agência de classificação de risco, entre outros; (c) à discussão, negociação, definição dos termos da Oferta, das Debêntures e da Emissão, bem como a celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão e da Oferta, da Escritura de Emissão e de seus eventuais aditamentos, e demais documentos necessários no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta; e (d) à contratação e celebração derivativos associados à Emissão, podendo tomar, direta ou indiretamente, por meio de procuradores, todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização e contratação do derivativo. 6. 3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, ratificar todos os atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo representante do acionista presente, Enel Brasil S.A., detentora da totalidade das ações da Companhia, Raffaele Enrico Grandi, pelo Presidente da Assembleia, Raffaele Enrico Grandi, e pelo Secretário ad hoc, Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Niterói, 25 de setembro de 2019. Raffaele Enrico Grandi - Presidente; Fernando Antônio Pimenta Fernandes - Secretário; Enel Brasil S.A. - Acionista - Raffaele Enrico Grandi. Jucerja nº 3780034 em 03/10/2019.\r\n\r\nAGE 25-09-2019\r\n\r\nOS 392593\r\n\r\nId: 2212592"
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Matérias a serem objeto de deliberação por iniciativa da administração da Companhia: a) ratificar a alteração da denominação da Companhia para “Aliansce Sonae Shopping Centers S.A.”, conforme aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de junho de 2019 e cuja eficácia foi registrada em reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de agosto de 2019; b) ratificar a transferência da sede da Companhia para a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, conforme aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de junho de 2019 e cuja eficácia foi registrada em reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de agosto de 2019; c) ratificar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de junho de 2019 e cuja eficácia foi registrada em reunião do Conselho de Administração realizada em 5 de agosto de 2019; d) tendo em vista o pedido de renúncia apresentado por membro do Conselho de Administração da Companhia, eleger novo membro para ocupar o cargo vago no Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2019; e II. Matéria a ser objeto de deliberação tendo em vista solicitação apresentada por titulares de mais de 5% (cinco por cento) do capital social total e votante da Companhia, nos termos do artigo 123, parágrafo único, alínea c, da Lei nº 6.404/76; e) eleger membro do Conselho de Administração da Companhia, que ocupará o cargo de suplente do Sr. Luiz Alves Paes de Barros, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2019. Informações Gerais: (a) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas, estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site da Companhia (https://ri.alianscesonae.com.br), no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). (b) No tocante à eleição do membro do Conselho de Administração da Companhia que ocupará o cargo de suplente do Sr. Luiz Alves Paes de Barros (item “e” da ordem do dia acima), por se tratar do preenchimento de cargo de suplente de membro efetivo eleito em votação em separado na Assembleia Geral Ordinária que aprovou as contas do exercício de 2017, nos termos do artigo 141, §§ 4º e 5º, da Lei nº 6.404/76, a votação de tal matéria também se dará por votação em separado. (c) Para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo, cópia autenticada do último estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração). O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. (d) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Companhia juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português e registrada em cartório de títulos e documentos. (e) No caso de documentos emitidos por países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos (“Convenção da Apostila”), de 5 de outubro de 1961, a legalização diplomática ou consular anterior a 14 de agosto de 2016 deverá ser mandatoriamente substituída pela aposição de apostila, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 228, de 22 de junho de 2016. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2019. ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2212608"
                        ],
                        "2211059": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.296.378/0011-42\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN050274, com validade até 19 de setembro de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso de limpeza de dependências e outros usos (utilização em maquinários e uso em sanitários), localizado na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o §1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA OCTAVIO GOMES, Nº 11, 11-A E 13 - CENTRO, município VASSOURAS. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0303494/87, CAPTAÇÃO: Bramil PV 07, Vazão máxima instantânea: 3,80 m³/h, Vazão média: 3,80 m³/h, Volume diário: 15,2 m³, Tempo: 4 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 24' 19,0'' S e Long. 43° 39' 38,00'' O, Datum: Sirgas 2000; Lançamento: Estação de tratamento de esgoto/rede pública de esgotamento - 5,0m³/dia. Processo nº E-07/002.6315/2014.\r\n\r\nId: 2211059"
                        ],
                        "2211275": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CRISTAL TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.535.252/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRISTAL TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN050256, com validade até 20 de setembro de 2021, que a autoriza para implantação da infraestrutura para futura extração de argila em cava seca para a fabricação de cerâmica vermelha e areia em cava molhada, com emprego direto na construção civil, de acordo com processo minerário ANM 890.005/18, na ESTRADA QUIZANGA, S/N° KM 195 - QUIZANGA, município CACHOEIRA DE MACACU. Processo n° E-07/002.793/2018.\r\n\r\nId: 2211275"
                        ],
                        "2201751": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 91.830.836/0040-85\r\n\r\nOLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004163, que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO nº IN037317 para: operar fábrica de biocombustível (B100) atingindo a capacidade produtiva média de 310.250 m³/ano, tendo como matéria prima óleos vegetais (81.600 ton/ano) e gorduras animais (190.400 ton/ano), com retificação do metanol e purificação da glicerina, atingindo a capacidade média de glicerina de 44.982 m³/ano e ácido graxo de glicerina de 918 m³/ano, na AV. DOM PEDRO II, 4040, AREA B1 - VILLAGE PORTO REAL, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/002.6339/2016).\r\n\r\nId: 2201751"
                        ],
                        "2212553": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.943/2019-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3909.31.00\r\n\r\n6.944/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n6.945/2019-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n3920.49.00\r\n\r\n6.946/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8412.90.90\r\n\r\n6.947/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9031.90.90\r\n\r\n6.948/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8414.59.90\r\n\r\n6.949/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n6.950/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8481.80.39\r\n\r\n6.951/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8483.20.00\r\n\r\n6.952/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n6.953/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8536.20.00\r\n\r\n6.954/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n6.955/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n6.956/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n6.957/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n6.958/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n6.959/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8483.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2212553"
                        ],
                        "2212459": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A \r\n\r\n- CODEMAR\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral ordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481, no dia 15 de outubro de 2019 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores e examinar as Demonstrações Financeiras de 2018.\r\n\r\nMaricá, 04 de outubro de 2019.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2212459"
                        ],
                        "2211933": [
                            "V - Convocação",
                            "FORJA RIO LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.0031224-1 - CNPJ 33.066.903/0001-24\r\n\r\nEdital de Convocação: A empresa Forja Rio Ltda., por Leni Pereira Vezzoli abaixo assinada, na qualidade de inventariante e herdeira do Espólio Gaetano Vezzoli, convoca todos os sócios da sociedade, herdeiros e sucessores, para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 11/10/2019, às 13 hs, em 1ª convocação, na sede da sociedade, na Rua Bulhões Maciel, nº 65, Bairro Cordovil, RJ, CEP: 21250-370, para tratar da seguinte Ordem do dia: 1. Admissão na sociedade da Sra. Leni Pereira Vezzoli, adquirindo as quotas do sócio falecido Gaetano Vezzoli. RJ, 02/10/2019. Leni Pereira Vezzoli, Inventariante do Espólio de Gaetano Vezzoli.\r\n\r\nId: 2211933"
                        ],
                        "2212434": [
                            "V - Ata",
                            "COOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02326869-0001/56 - NIRE 33.4.0001957-1\r\n\r\nConforme 14ª Ata de AGE de Extinção e baixa, datada de 27/09/2019 e devidamente protocolada sob o número 00003777543 na JUCERJA-RJ em 30/09/2019, a Cooperativa de Trabalho em Psicologia Ltda - Codepsi torna público para os devidos fins e a quem interessar possa que encerrou suas atividades, com a devida baixa nos órgãos competentes, OCB, JUCERJA, RF e Prefeitura, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nId: 2212434"
                        ],
                        "2212563": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0270/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1513.19.00\r\n\r\nFI_0271/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1302.20.90\r\n\r\nFI_0272/19\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2212563"
                        ],
                        "2212501": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO BARRO BRANCO IV LTDA \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ : 29.068.355/0001-02\r\n\r\nPosto Barro Branco IV LTDA torna publico que recebeu em 25/09/2019 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura de Niterói, através do processo N° 250/000324/2018 a Licença Ambiental Municipal de instalação LAM-I N° 16/2019 com validade de 3 (anos) que autoriza a construção de posto de serviços e abastecimento em terreno com área total de 8.2013,50m². Segundo projeto aprovado anexado ao processo, a área total construída será de 1.293,49m². Com coordenadas UTM 709132,83 m e S = 7465931,48 m, fuso 23, de acordo com o Google Earth no seguinte local:Rodovia Amaral Peixoto, S/Nº, Quadra 00, Lote 02C, Várzea das Moças - Niterói- RJ.\r\n\r\nId: 2212501"
                        ],
                        "2182553": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GGP INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.076.938/0004-61\r\n\r\nGGP INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049366, com validade até 20 de maio de 2024, para realizar a atividade de extração de argila para o uso na construção civil com a utilização de APP na poligonal DNPM 890.245/2008 para área efetiva de extração de 35,94ha, na ESTRADA DAS FLORES, Nº 9500, FAZENDA SÃO JOÃO NEPOMUCENO - ZONA RURAL, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/002.3507/2016) \r\n\r\nId: 2182553"
                        ],
                        "2212377": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 15/10/2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar a permuta de ações de emissão da Companhia. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia, mediante a apresentação do mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 07/10/2019. XP Controle Participações S.A.\r\n\r\nId: 2212377"
                        ],
                        "2212473": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.182.170/0001-84\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Eleições CABERJ 2019 - Edital de Prorrogação de Convocação. O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, comunica a todos os seus associados que devido à dificuldade de operacionalização do processo de consulta e apuração - eleições 2019, refletida pelo início de estado de greve dos funcionários da ECT, atingiu o serviço de remessa e distribuição dos quites de votação enviados aos associados-eleitores dia 09/09/2019. Assim dadas as inúmeras reclamações de associados informando não haverem recebido o material de votação. O CODEL resolve adiar as datas de realização das AGOs para: 1ª Convocação para 25/10/2019 e 2ª Convocação para 12/12/2019, ambas às 14:00 horas, alterando as datas previstas no Regulamento de Consulta e Apuração - Eleições CABERJ 2019. Reitera-se o local de apuração que é a sede CABERJ, situada na rua do Ouvidor, nº 91 - 5º andar. Ficam ratificados todos os demais itens do edital original, assim como o regulamento do processo de consulta e apuração. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2019. Roberto Alves Torres Homem - Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 2212473"
                        ],
                        "2211802": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 - NIRE 3330003066-2\r\n\r\n2ª Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE que se realizará às 10h do dia 09/10/19, em 2ª convocação, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a proposta de alterar o art. 2º do Estatuto Social da Sociedade de modo a fazer constar no objeto social a prática de operações no mercado de câmbio; e (ii) em virtude do item precedente consolidar o Estatuto Social de forma a refletir o novo objeto social da Sociedade. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. RJ, 03/10/19. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 2211802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2208430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional João Combat\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional João Combat situado na Rua: \r\n\r\nDinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ, CNPJ:29. 350.378/0001-05. Censo Escolar 33048428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de Concluintes Ensino Médio/Técnico em Química, Eixo Tecnológico Produção Industrial, Autorizado pelo Parecer CEE nº 02 de 23/01/2018,no ano letivo de 2015; T754NA (Pós Médio), Rogerio Medeiros Ornellas, MT992488; Autorizado pelo Parecer CEE 191/2011; No ano letivo de 2012; T253MA, Vanessa Chastinêt Batista Santos, MT300009; Ensino Médio /Técnico em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação; No ano letivo de 2014, T233MA, Thiago Nascimento de Oliveira, MT297532; No ano Letivo de 2013;T233MA, Lucyhellen Lugão Cardoso Santos do Carmo, MT298018; Autorizado pelo Parecer CEE nº 02 de 23/01/2018; No ano letivo de 2015; T232MA, Jonathan Silva de Jesus da Costa, MT991712; Larissa Silva de Jesus da Costa, MT991713; Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing, Eixo Tecnológico Gestão e Negócio, Autorizado pelo Parecer CEE 191/2011;No ano letivo de 2013; T263MA, Ana Karolina Beltrão, MT260356; Caroline Santos de Oliveira, MT390339, No ano letivo de 2012; T263MA, Douglas Vieira Martins, MT290219. Secretaria Escolar: Erlane Aparecida Ferreira, Reg. 009.SE.54991.105.0233.1217; Diretora: Cristiani Moraes Simith, Reg. E-03/016/457/14. Servidor que autoriza a Publicação: Ademilda Vaz Drumond Santos ID 43684645; Marcos Augusto da Silva ID 4330500-8.\r\n\r\nId: 2208430"
                    ],
                    "2210904": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246, Centro, município São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna público os nomes dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, com parecer favorável da comissão verificadora datado de 17/07/2000, no Processo nº E-03-10.101.933/99, no ANO DE 2001/1º SEMESTRE, Turma 4010: Valesca Silva Vieira, Matrícula: S-1233; no ANO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma 3004: Luciano Silveira Ferreira, Matrícula: 4880; no ANO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma 3301: Marcos Daniel Menezes da Silva, Matrícula: 118003055, Rodrigo Basilio da Silva, Matrícula: 118003004. RETIFICAÇÃO, DOERJ DE 16/12/2002, página 6, 1ª coluna, curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ano de 2001/2º SEMESTRE, Turma: 30006, onde se lê: Marta Regina da Silva Souza, leia-se: Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002 com parecer favorável da comissão verificadora datado de 17/07/2000, no Processo nº E-03-10.101.933/99, no ano de 2001/2º SEMESTRE, Turma 30006: Marta Regina da Silva, Matrícula S-1531; Diretora: Vanessa Corrêa Coutinho Bartha Processo E-03/006/1767/2018, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça, Processo E-03/006/3406/2014; Servidores que autorizaram a publicação: Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID.4333673-6.\r\n\r\nId: 2210904"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2211493": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO COLINAS DO MAGARÇA\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO presente edital de convocação dos moradores, para assembleia geral dia 15 de outubro de 2019 na casa do Sr. Jonas, sendo a primeira chamada às 19:30horas e a última às 20:00 horas, com qualquer número de presentes. Com a seguinte ordem do dia: 1 - FORMALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COLINAS DO MAGARÇA. 2-ELABORAÇÃO/VOTAÇÃO DO ESTATUTO- 3 - ELEIÇÃO DOS COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO. Rio de Janeiro, 7 DE OUTUBRO DE 2019. \r\n\r\nId: 2211493"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2212485": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Edgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87 \r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 01/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, torna público o Leilão nº 01/2019. Objeto: Veículos recuperáveis removidos e apreendidos da PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Realização do certame: 22/10/2019 às 13h, na Avenida Treze de Maio, 47, Grupo 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Visitação: 18 e 21/10/2019. Edital completo e informações no Diário Oficial da Prefeitura de Armação de Búzios/RJ ou no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou através do telefone (21) 2240-7858. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019 \r\n\r\nEdgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2212485"
                        ],
                        "2212488": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Edgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87 \r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 02/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, torna público o Leilão nº 02/2019. Objeto: Veículos irrecuperáveis (sucatas) removidos e apreendidos da PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Realização do certame: 22/10/2019 às 13h, na Avenida Treze de Maio, 47, Grupo 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Visitação: 18 e 21/10/2019. Edital completo e informações no Diário Oficial da Prefeitura de Armação de Búzios/RJ ou no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou através do telefone (21) 2240-7858. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019 \r\n\r\nEdgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2212488"
                        ],
                        "2212491": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Edgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87 \r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 04/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, torna público o Leilão nº 04/2019. Objeto: Veículos recuperáveis removidos e apreendidos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA do Estado do Rio de Janeiro. Realização do certame: 21/10/2019 às 13h, na Avenida Roberto Silveira, 448, Baixo Grande, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ. Visitação: 17 e 18/10/2019. Edital completo e informações no Diário Oficial da Prefeitura de São Pedro da Aldeia/RJ ou no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou através do telefone (21) 2240-7858. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\n\r\nId: 2212491"
                        ],
                        "2212468": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Edgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87 \r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO AMB-01/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, com base na Lei Federal nº 13.160/2015 e Resolução 623 de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos os interessados que o leilão AMB - 01/2019 publicado em Jornal de Grande Circulação no dia 07/09/2019 marcado para o dia 7 de OUTUBRO de 2019, às 13hs, na Av. Treze de Maio, 47, Grupo 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, será adiado para o dia 22 de OUTUBRO de 2019, no mesmo local e horário. Para mais informações entrar em contato com o escritório do leiloeiro Edgar de Carvalho Jr., através do telefone 21 2240-7858 ou pelo e-mail: edgardecarvalhojr@hotmail.com. \r\n\r\nId: 2212468"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2211737": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 105/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO WEB, DE CONTROLE E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS. Início do recebimento das propostas: 09/10/2019 às 17h - Encerramento de recebimento: 21/10/2019 às 09h00 - Abertura: 21/10/2019 às 09h01 - Início do Pregão: 21/10/2019 às 09h30.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido através do site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações (24) 2106-3534 e pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2211737"
                        ],
                        "2212594": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa informa que, na publicação de 02 de outubro de 2019, onde se lê referente a Concorrência Pública nº 002/2019 - Objeto: Contratação de Serviços Técnicos de avaliação de Resultados na Área de Engenharia devido a execução das obras do sistema de esgoto sanitário no município de Barra Mansa/RJ, leia-se corretamente TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 2212594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212190": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n* EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2019\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO No 020/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL PARA ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL - ATER.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a execução de atividades de assistência técnica e extensão rural, fundamentadas nas políticas públicas, no âmbito da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricultores familiares das comunidades rurais a ela vinculada, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 16 (dezesseis) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A prorrogação do prazo de vigência do convênio será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\n\r\nDOS RECURSOS MATERIAIS: Os recursos materiais necessários para a execução do objeto deste Convênio, repassado de forma mensal durante os 16 (dezesseis) meses de vigência do convênio.\r\n\r\n4.1 - Recursos Materiais da CONCEDENTE:\r\n\r\n4.1.1 - Combustíveis - 450 (quatrocentos e cinquenta) litros por mês para os veículos de placa: KNX-4707, KNX - 4710, LPT - 4741, KWP- 4315, KMN - 9317, LLE-8848, LRU- 0993, LLE-6226, KVJ-7194, LPT- 4945, LLE-6235, KVO-3650, LSW-4745.\r\n\r\nDATA: 10 de setembro de 2019.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 2212190\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 04/10/2019."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212571": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2019- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1341/19\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. \r\n\r\nData E HORA De ABERTURA: 17/10/2019 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva nº 132, Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. Beatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2212571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212561": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2019 - Licitação nº 788028 (PA nº 8.802/2019). Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de troféus e placas personalizadas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 90 (noventa) dias. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 21 de outubro de 2019, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2212561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212410": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 013/2019\r\n\r\nProcesso nº. 6450/2018. Objeto: Aquisição de materiais para instalação e manutenção de aparelho de ar condicionado, com entrega imediata, para uso nas Unidades de Saúde do Município de Mendes. Abertura da etapa de Lances: 18/10/2019 às 11h com término às 12h. Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico” disponível no site: http://www.caixa.gov.br/ (http://www.licitacoes.caixa.gov.br/). Ismael Gomes de Souza. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2212410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212536": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2019\r\n\r\nOBJETO: Execução da obra do passeio público e acessibilidade entre as Ruas: Angélica e Buriti, Bairro Aliança, neste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0328 / 2019 / 04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: http://www.pmq.tecnologia.ws/avisos-licitacao ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 22/10/2019 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2212536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9174/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de lentes e armação para óculos, destinados a pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 229.034,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 18/10/2019 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de Outubro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2212421"
                        ],
                        "2212454": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3009/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços que realiza Exames de Oxigenioterapia Hiperbárica em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 215.100,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 17/10/2019 - 15:00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 04 de outubro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2212454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212568": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 53/2019 – Objeto: reforma e adequação de espaço para instalação da Central de Abastecimento Farmacêutico conforme edital. Processo Administrativo n°: 795/2019. Data/Hora: 24/10/2019 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 554.735,45 Edital site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. informações e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2212568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA (Melhor Técnica) PMSG nº 001/2019.\r\n\r\nProcesso nº 29.305/2018 \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO OPERACIONAL E GERENCIAL SOBRE OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA, conforme ANEXO I do Edital. O Município de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que em consequência da necessidade de republicação da Portaria nº 116/GABSEMAD/2019 por incorreção, e de respostas a Impugnação e questionamentos aos teremos do Edital, que não alteram a formulação das Propostas, fica o certame licitatório adiado para as 10:00 h do dia 18/10/2019, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no G2 do São Gonçalo Shopping à Avenida São Gonçalo, nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nWALMIR BERNARDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMatrícula 119.017\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 2212556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 012/2019 - FMAS\r\n\r\nProcesso: 5114/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelho telefônico móvel e chip, para atendimento às necessidades do Conselho Tutelar deste Município, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, en dereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia\r\n\r\nData, hora e local do certame: 22/10/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de outubro de 2019.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2212572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2212595": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.168/2019\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.082/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de elementos decorativos para o natal, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S)ADMINISTRATIVO(S): 21.437/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 22/10/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.169/2019\r\n\r\nERRATA REFERENTE AO EDITAL DO PREGÃO Nº.086/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Teresópolis, representada neste ato pela Secretaria Municipal de Administração, torna pública a ERRATA referente ao Edital do Pregão Presencial nº.086/2019. Maiores informações poderão ser obtidas no Centro Administrativo Celso Dalmaso, situado na Avenida Feliciano Sodré nº 611, 3º Andar - Várzea, Teresópolis/RJ, no horário de 09 às 18 horas. Acessar a ERRATA na integra no site http://www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de outubro de 2019.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2212595"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2212632": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8551 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de inclusão de cláusulas nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, no Estado do Rio de Janeiro, liberando, do contrato de fidelização, o consumidor, no caso de má prestação de serviço por parte da empresa concessionária.\r\n\r\nParágrafo Único - A má prestação de serviço por parte da empresa concessionária ficará caracterizada quando houver expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela Agência Reguladora competente.\r\n\r\nArt. 2º - A empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá às prestadoras de serviços, a que se refere esta lei, o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - É de competência do PROCON/RJ, em convênio com os PROCONs municipais, a fiscalização para o cumprimento das disposições contidas nesta lei e a aplicação da penalidade de multa prevista.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2007-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Renato Cozzolino \r\n\r\nId: 2212632"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2212649": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46782 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e de Relações Institucionais - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, vaga do Decreto nº 46.544, de 01/01/2019, em (89) cargos em comissão de Ajudante I, sendo alocados no Programa Segurança Presente.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2212649"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2212650": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de outubro de 2019, MARCO EUGENIO MADEIRA DI BENEDITTO, ID FUNCIONAL N° 5097616-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Políticas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/001/032183/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2019, SYLVIO JOSÉ SOUZA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5099934-6 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras Civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-33/018/001279/2019.\r\n\r\nDESIGNAR o Corregedor Geral EDUARDO SERGIO DA COSTA, ID Funcional ne 1943695-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 14 a 28 de outubro de 2019, pelo expediente da Ouvidoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 2212650"
                    ],
                    "2212660": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO GOVERNADOE\r\n\r\nDECRETOS DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR PRISCILA FERRAZ COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5037518-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Assuntos Legislativos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nNOMEAR LAZARO GUILHERME PIUNTI, ID FUNCIONAL N° 5098537-0 para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Assuntos Legislativos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Priscila Ferraz Costa, ID Funcional nº 5037518-0. \r\n\r\nId: 2212660"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2212607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-05/003/000928/2019 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7°, do Decreto n° 45.682, de 08.06.2016.\r\n\r\nId: 2212607"
                    ],
                    "2212644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/301/113/2019 - APROVO, integralmente, os temas que foram deliberados e aprovados pelos integrantes do Conselho Diretor do FISED na votação levada a efeito na sexta reunião do Conselho Diretor do FISED, do dia 12 de setembro de 2019, conforme extrato da Ata publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2019, em consonância com as disposições da Lei Complementar nº 186/2019.\r\n\r\nId: 2212644"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2212540": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5731 \r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Pedro Paulo Thompsom de Vasconcellos, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 6068260, para substituir o servidor Rodrigo Freitas Thomé, Id. Funcional nº 5104409-9, na gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/415158/2012\r\n\r\n065/13\r\n\r\n2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\n\r\nE-12/006/100144/2018\r\n\r\n006/18\r\n\r\nATP Tecnologia e Produtos S/A.\r\n\r\nE-12/061/4345/2017\r\n\r\n171/17\r\n\r\nClaro S/A.\r\n\r\nE-12/006/79/2018\r\n\r\n001/18\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S/A.\r\n\r\nE-12/061/4371/2014\r\n\r\n004/15\r\n\r\nData Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nE-12/006/95/2018\r\n\r\n003/18\r\n\r\nHD Soluções e Sistemas Ltda.\r\n\r\nE-12/063/4970/2018.\r\n\r\n002/18\r\n\r\nInfosolo Informática S/A.\r\n\r\nE-12/061/3020/2014\r\n\r\n078/15\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S/A.\r\n\r\nE-12/006/125/2018\r\n\r\n004/18\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S/A.\r\n\r\nE-12/136/6/2018\r\n\r\n008/18\r\n\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n\r\nE-12/136/11/2017\r\n\r\n125/18\r\n\r\nMPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\n\r\nE-12/136/32/2015\r\n\r\n097/15\r\n\r\nOI Móvel S/A\r\n\r\nE-12/136/3/2015\r\n\r\n029/16\r\n\r\nRede Segura Tecnologia e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nE-12/006/94/2018 \r\n\r\nE-09/487/30/2018\r\n\r\n006/18\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nE-12/136/6/2017\r\n\r\n035/17\r\n\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-12/136/20/2017\r\n\r\n039/18\r\n\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nE-12/006/100063/2018\r\n\r\n005/18\r\n\r\nZignet Soluções de Pagamento Eireli.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de setembro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2212540"
                        ],
                        "2212433": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/006103/2019 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica e parecer de Assessoria de Planejamento, às fls. 37, AUTORIZO a INSTALAÇÃO DE REDE AÉREA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 13.800 VOLTS, NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-186, KM 23+300M, GLÓRIA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, objeto do Processo n° E-16/002/006103/2019, a cargo da ENEL-DISTRIBUIÇÃO RIO S.A., devendo ser observado as exigências constante às fls. 21/22.\r\n\r\nId: 2212433"
                        ],
                        "2212533": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/001307/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.039.822,77, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2016/2017), visando atender ao MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL, de acordo com o Decreto n° 46.566 de 01/02/2019.\r\n\r\nId: 2212533"
                        ],
                        "2212534": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO CENTRO-SUL/METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\n*DESIGNA os servidores AURELIO VOGAS BARRETO, ID Funcional 4425961-1, Superintendente de Obras e conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana, DJALMA FERREIRA LIMA, ID Funcional 283694-9 e SINÉSIA REZENDE DE JESUS, Agente Administrativo, ID Funcional 2847641-7, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização no Serviço de Expediente e Patrimônio da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 23.09.2019.\r\n\r\nId: 2212534"
                        ],
                        "2212557": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E \r\n\r\nCONTROLE DE TRÂNSITO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/002/003410/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... Valor do Serviço de R$ 1.695.922,90,...\r\n\r\nLeia-se: ... Valor do Serviço de R$ 1.754.403,00,...\r\n\r\nId: 2212557"
                        ],
                        "2212535": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLA PEDROSA MECHOULLAM, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula 13/55934-4, ID Funcional 2040144-2, Diretora de Orçamento e Finanças, VANDA LÚCIA DA SILVA LOPES, Agente Administrativo, matrícula 13/55789-2, ID Funcional 2840037-2, ANTONIO CARLOS PEREIRA, Artífice de Armações, matrícula 13/56243-9, ID Funcional 2838286-2, GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula 13/70558-2, ID Funcional 2026476-3 e NÉLIA MARIA RAMOS DA COSTA, Agente Administrativo, matrícula 13/70428-8, ID Funcional 2826387-1, para, sob presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da Diretoria de Orçamento e Finanças.\r\n\r\nId: 2212535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2212651": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO CARDOSO DE QUEIROGA, ID FUNCIONAL Nº 2024696-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Felipe Quaresma Pimentel. Processo nº SEI-12/001/023105/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO TEIXEIRA SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5034576-1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Kamila da Silva Pitombeira Campos, ID Funcional nº 5007869-0. Processo nº SEI-12/001/023101/2019.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL BANDEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5030721-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Rocha Nascimento, ID Funcional nº 4316485-4. Processo nº SEI-12/001/023092/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAIO CEZAR DA COSTA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5088768-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.103, de 02/10/2017. Processo nº SEI-12/001/023098/2019.\r\n\r\nNOMEAR JONATAS MENDES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5095967-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.103, de 02/10/2017. Processo nº SEI-12/001/023102/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de outubro de 2019, publicado no D.O. de 04/10/2019, que exonerou, com validade a contar de 15 de julho de 2019, LUIZA DA COSTA MARINHO, ID FUNCIONAL N° 5098160-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Captação de Recursos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2019, MARCELO PRADO GODIM do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Programas Especiais, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-33/018/001279/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de outubro de 2019, publicado no D.O. de 04/10/2019, que exonerou, com validade a contar de 15 de julho de 2019, VIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5099965-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração Financeira, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2019, LUCELIA AMBRÓZIO IRMÃO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Obras Civis, da Superintendência de Obras Civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-33/018/001279/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2019, GIULIA THALHOFER MARTINS do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-33/018/001279/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2019, RONALTT DA SILVA MUNIZ do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-33/018/001279/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA LOPES DIAS, Auditor do Estado, ID FUNCIONAL Nº 1943844-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transparência e Controle Social, da Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção à Corrupção, da Ouvidoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado - CGE, anteriormente ocupado por Luciana Ramos Avelino de Souza, ID Funcional 5014975-0. Processo nº SEI-32/001/031490/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BAPTISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 3214841-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Dario de Sousa Albuquerque, ID Funcional nº 4411565-2. Processo nº E-18/002/772/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2019, DARIO DE SOUSA ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 4411565-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/002/772/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de setembro de 2019, WAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-33/018/001274/2019. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nATO DE 13/02/2019 - D.O. DE 14/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº 16/004/1580/2019 fica retificado para ANA CLAUDIA DE ALCANTARA ALBINO DE MORAES, o nome da servidora a que se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/09/2019 - D.O. DE 20/09/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/005/453/2019, fica retificado para PAULA CHIARELLI CAMPANA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração, para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 24/09/2019 - D.O. DE 25/09/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/083/001073/2019, fica retificado para 05 de agosto de 2019, a validade da exoneração de Alinor de Almeida, a quem se refere o presente ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 24/09/2019 - D.O. DE 25/09/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/083/001073/2019, fica retificado para 05 de agosto de 2019, a validade da nomeação de Alinor de Almeida, a quem se refere o presente ato, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 24/09/2019 - D.O. DE 25/09/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/083/001073/2019, fica retificado para 05 de agosto de 2019, a validade da exoneração de Vanice da Conceição Padrão, a quem se refere o presente ato, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/09/2019 - D.O. DE 25/09/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/083/001073/2019, fica retificado para 05 de agosto de 2019, a validade da nomeação de Cristiane Chaves Calazans Rosas, a quem se refere o presente ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/09/2019 - D.O. DE 05/09/2019 - Fica retificado o número do processo para SEI-22/002/001700/2019; e para PIERRE MONTEIRO LESSA, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, mantidos demais termos. Tornando sem efeito a apostila de 06/09/2019, publicada no DOERJ de 09/09/2019.\r\n\r\nATO DE 04/09/2019 - D.O. DE 05/09/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-22/002/001697/2019, fica retificado para RAFAEL CAMELO FIDALDO, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, mantidos demais termos. Tornando sem efeito a apostila de 06/09/2019, publicada no DOERJ de 09/09/2019.\r\n\r\nATO DE 01/10/2019 - D.O. DE 02/10/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-22/002/002298/2019, fica retificado para 10 de setembro de 2019, a validade da nomeação de Thiago de Souza Santana, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/09/2019 - D.O. DE 17/09/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/030620/2019, fica retificado para 01 de outubro de 2019, a validade da nomeação de Victor Borges Rodrigues, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O. DE 16/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/030593/2019, fica retificado para CARLA JULIANA DELECRODE DO NASCIMENTO PIRES, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/05/2019 - D.O. DE 07/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/030600/2019, fica retificado para ISABELLE CORREIA DE ARAUJO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/05/2019 - D.O. DE 07/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/030600/2019, fica retificado para 2485256-2, o número da ID Funcional de Luciano da Costa Neto, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/05/2019 - D.O. DE 07/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/030582/2019, fica retificado para PRISCILA SUELEN LOPES, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/02/2019 - D.O. DE 08/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/030672/2019, fica retificado para Geovani Braga Pereira da Costa Alves Melo, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/05/2019 - D.O. DE 07/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/030600/2019, fica retificado para 4417175-7, o número da ID Funcional de Cristiany Sene Montalvão, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/05/2019 - D.O. DE 07/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-12/001/030600/2019, fica retificado para Mauricio Habib dos Reis, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/10/2019 - D.O. DE 02/10/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/006/207/2019, fica retificado para DIEGO CORMAK DOS SANTOS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2212651"
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                    "2212418": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1497/2016 - HENRIQUE WOLFGANG BESSER, Identidade Funcional nº 871485-1. DEFIRO o requerimento de isenção de imposto de renda, de acordo com a avaliação médica da SPMSO, com base nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar de 26/08/2019, devendo ser concedido em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/026565/2019 - JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, Identidade Funcional nº 5034404-8. Louvado nas informações da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 10/09/2014 a 08/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/019833/2019 - PRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO, Identidade Funcional nº 5025293-3. Louvado nas informações da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 27/02/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nId: 2212418"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2212226": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-12/211/000042/2019 - BERNARDO PASSERI LAVRADO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.522-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9, Parágrafo Único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 18/07/1994 a 04/01/1995, desprezando o período de 02/01/1995 a 04/01/1995, por ser concomitante com o PRODERJ, totalizando 164 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2212226"
                        ],
                        "2212396": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\nDESIGNA FABIO LUIZ GOMES, Assessor Jurídico Chefe, como Presidente, NATHALIA PEREIRA MENEZES, Advogada B, CAROLINA MARTINS PEIXOTO, Advogada D, como membros titulares e RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado C, como membro suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA, Advogada A e BRUNO SOUZA PINHO, Economista B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARAS CÍVEIS, VARAS EMPRESARIAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL, BEM COMO AS DA JUSTIÇA FEDERAL QUE TEM A CEDAE COMO PARTE”, de que trata o Processo nº E-07/100.058/2017”. Ordem de Serviço P/FIS Nº 24.506-02/2019. Revoga Ordem de Serviço P/FIS Nº 24.506-01/2019, referente ao Contrato nº 67/2019. \r\n\r\nId: 2212396"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2212583": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUICIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO N° 017/2018 - Fica retificado o reajuste do 2º Termo Aditivo n° 017/2018, publicado no D.O. de 13/08/19, na página 19, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e a empresa Libex Serviços e Locações Ltda., para locação de 50 (cinquenta) automotores tipo motocicleta, para atender as demandas da Operação Segurança Presente - OSP, no que tange ao valor do termo:\r\n\r\nOnde se lê: CLÁUSULA QUARTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 88.666,67 (oitenta e oito mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 972.565,67 (novecentos e setenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA QUARTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 186.666,67 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.070.565,67 (hum milhão, setenta mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFicam ratificadas todas as demais condições estabelecidas no contrato administrativo.\r\n\r\nId: 2212583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2197070": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 54 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/170/23/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014, pelo Decreto nº 43.249/11, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e pelo Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e a Resolução SEFAZ n° 888, de 11 de maio de 2015.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção dos servidores da Carreira de Analista de Fazenda Estadual listados no Anexo Único desta resolução, de acordo com o disposto na Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014 de 3ª para a 2ª Categoria.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nANEXO ÚNICOI\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50189050\r\n\r\nADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA\r\n\r\n44137435\r\n\r\nADRIANA VITOR CESAR AMABILE\r\n\r\n50189069\r\n\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n50289934\r\n\r\nALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO\r\n\r\n50188950\r\n\r\nALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n50196553\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES BERNARDO\r\n\r\n44297505\r\n\r\nANA LUCIA NONATO DA SILVA\r\n\r\n50201131\r\n\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n\r\n50189581\r\n\r\nANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\n\r\n50333771\r\n\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n\r\n50196669\r\n\r\nBERNARDO SIMAS DEZA\r\n\r\n50055542\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\n50189620\r\n\r\nBRENO AGRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50333780\r\n\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n\r\n50096800\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\n50281054\r\n\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\n\r\n50281097\r\n\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n\r\n50333747\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO\r\n\r\n50201042\r\n\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO\r\n\r\n50189670\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR\r\n\r\n50189735\r\n\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS\r\n\r\n50196642\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n50189743\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\n41775139\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n50189778\r\n\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\n\r\n50337971\r\n\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n\r\n5647762\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n50190059\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n44558317\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n\r\n50333763\r\n\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n\r\n50281038\r\n\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n\r\n50281518\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SA\r\n\r\n50189425\r\n\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n\r\n50333810\r\n\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENCO\r\n\r\n50067672\r\n\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n\r\n50189506\r\n\r\nDAVID PECANHA BACON\r\n\r\n43475833\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n50335006\r\n\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n\r\n50281127\r\n\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n\r\n50189654\r\n\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n\r\n50189573\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\n\r\n50189727\r\n\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n50189891\r\n\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n\r\n50096389\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\n50189590\r\n\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50069080\r\n\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n50333720\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAIJO\r\n\r\n50189751\r\n\r\nERIKA FERNANDES BORGES MELO\r\n\r\n50189794\r\n\r\nERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO\r\n\r\n50289993\r\n\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n\r\n50339346\r\n\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\n\r\n50189824\r\n\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\n\r\n11550848\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n50093118\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n50210912\r\n\r\nFELIPE CALIARI PERINI\r\n\r\n50197274\r\n\r\nFELIPE FERREIRA ALVES\r\n\r\n50333836\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n\r\n50197142\r\n\r\nGABRIEL FRANCO PEREIRA\r\n\r\n42010110\r\n\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS\r\n\r\n50190237\r\n\r\nGEOVANE BANDEIRA SANTOS\r\n\r\n50190296\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n50197100\r\n\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n50281593\r\n\r\nGUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41919289\r\n\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n50197096\r\n\r\nHENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES\r\n\r\n50142194\r\n\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n50190121\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n50190156\r\n\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n\r\n50190199\r\n\r\nIVO NOE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50190229\r\n\r\nIZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50057260\r\n\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n\r\n50190288\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50190300\r\n\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE\r\n\r\n50196952\r\n\r\nJOAO VICTOR DINIZ GONCALVES DE MELLO ALVES\r\n\r\n50280848\r\n\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n\r\n50290665\r\n\r\nJONATHAS SILVA RODRIGUES\r\n\r\n27115240\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n50190652\r\n\r\nJUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA\r\n\r\n50190679\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n50190717\r\n\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n\r\n50190768\r\n\r\nKARLA CRUZ\r\n\r\n50281020\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n10229140\r\n\r\nLEHONNA MARQUES FERREIRA TELES\r\n\r\n50189492\r\n\r\nLEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA\r\n\r\n50280961\r\n\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n\r\n50196618\r\n\r\nLEON EGIDIO DE MATTOS\r\n\r\n50194542\r\n\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n50233084\r\n\r\nLIZ TRISTAO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\n\r\n50281100\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n50189646\r\n\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\n50189700\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50189875\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42050138\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPCAO XIMENES\r\n\r\n50096729\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50189565\r\n\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\n50140507\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n50280988\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n50190180\r\n\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n\r\n50190245\r\n\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n\r\n50333798\r\n\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n\r\n50191047\r\n\r\nMARCOS MARINS DA SILVA CORREA\r\n\r\n50190970\r\n\r\nMARIANA SCHMID BLATTER MOREIRA\r\n\r\n50189956\r\n\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n50140698\r\n\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n\r\n50190075\r\n\r\nMELISSA HARRIS CARELLI\r\n\r\n50281089\r\n\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n\r\n41944828\r\n\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n\r\n50289667\r\n\r\nNAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n\r\n50189689\r\n\r\nNEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO\r\n\r\n50190385\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n50190105\r\n\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\n\r\n50192922\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO\r\n\r\n50289829\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE CARVALHO DALBONI\r\n\r\n42660467\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n50190270\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50289845\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\n50190393\r\n\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\n\r\n50197223\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI\r\n\r\n50196570\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n50191055\r\n\r\nREBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA\r\n\r\n50150294\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50191110\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n44245599\r\n\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n\r\n50196928\r\n\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n\r\n50191098\r\n\r\nROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n44062079\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n50190865\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n50196871\r\n\r\nROGER VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n50190814\r\n\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\n\r\n50191101\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n50289039\r\n\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n\r\n50191136\r\n\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n43574530\r\n\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n\r\n50333860\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n\r\n50190733\r\n\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n\r\n21288496\r\n\r\nSIMONE LEITE LOURENCO\r\n\r\n50304232\r\n\r\nSUZANE VASCONCELLOS MOREIRA\r\n\r\n50345532\r\n\r\nTASSIA AKEMI DE FARIAS ARAKI\r\n\r\n50196812\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n43038387\r\n\r\nTHAIS MARTINS MONTEIRO GOULART\r\n\r\n50141139\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n50190830\r\n\r\nTHIAGO BAZETH CAVALHEIRO\r\n\r\n50233068\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n50191039\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n50189026\r\n\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\n\r\n50188984\r\n\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n\r\n50190946\r\n\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nId: 2197070"
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                    "2197071": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ N° 55 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n\r\n- o que preceitua o Parecer ASSJUR/SEPLAG nº 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E-04/001/43/2017; \r\n\r\n- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicado no DOERJ de 25/01/2019; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-04/001/51/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão para o Padrão V, da Classe A, conforme disposto na Lei nº 5.355/2008, alterada pelas Leis nº 6.309/2012 e nº 6.600/2013 dos servidores da carreira de Especialista em Finanças Públicas listados no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO\r\n\r\nGDA INDIVIDUAL (%)\r\n\r\nGDA INSTITUCIONAL (%)\r\n\r\nGDA FINAL (%)\r\n\r\n43808719\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n44284586\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50074199\r\n\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\n03/08/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n43186211\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50069349\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50074857\r\n\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n08/08/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50071998\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50069411\r\n\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50069004\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50069322\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50069780\r\n\r\nLEILA KLEIN\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50069241\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n42040558\r\n\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50068830\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nId: 2197071"
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                    "2197072": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ N° 56 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/170/26/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014, pelo Decreto nº 43.249/11, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e pelo Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e a Resolução SEFAZ n° 888, de 11 de maio de 2015.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção dos servidores da Carreira de Analista de Fazenda Estadual listados no Anexo Único desta resolução, de acordo com o disposto na Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014 de 2ª para a 1ª Categoria.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n44170483\r\n\r\nADALBERTO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n44284489\r\n\r\nADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI\r\n\r\n43987265\r\n\r\nALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n43807585\r\n\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA\r\n\r\n44170823\r\n\r\nANA LETICIA NACIF DA COSTA\r\n\r\n44171897\r\n\r\nANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n44284454\r\n\r\nBERNARDO LUIZ ORGLER\r\n\r\n43810802\r\n\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n44174845\r\n\r\nCARLO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n43987729\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n44176821\r\n\r\nCELINA FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\n44284497\r\n\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n\r\n44173601\r\n\r\nDANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING\r\n\r\n44285655\r\n\r\nEDSON MAISONNETTE JUNIOR\r\n\r\n44170351\r\n\r\nELIANE SAFCHER\r\n\r\n43847064\r\n\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n\r\n44173504\r\n\r\nFABIANO FRANCA VALE\r\n\r\n44284535\r\n\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n44248547\r\n\r\nFABIOLA DANTAS SOARES\r\n\r\n44173628\r\n\r\nFELIPE CARUSO BRAUNSTEIN\r\n\r\n44173555\r\n\r\nGABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES VILLA REAL\r\n\r\n44173180\r\n\r\nGERALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n44173385\r\n\r\nGRAZIELLA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n44173580\r\n\r\nGUILHERME MITRANO SIMOES\r\n\r\n44285671\r\n\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\n\r\n44284411\r\n\r\nHELOISA BERNARDES RODRIGUES PUCCI\r\n\r\n44173660\r\n\r\nJOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\n44286384\r\n\r\nJOSE LUIZ DINIZ CHAVES\r\n\r\n43987672\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n44191596\r\n\r\nKARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO\r\n\r\n44191545\r\n\r\nKARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO\r\n\r\n44060556\r\n\r\nKATIA APARECIDA ABREU FEIJO\r\n\r\n44193360\r\n\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n\r\n43987427\r\n\r\nLEONARDO GOMES NOVAES\r\n\r\n44285663\r\n\r\nLEANDRO SIMOES MARTINS SOARES\r\n\r\n43987559\r\n\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n44173342\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n43986870\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n44170750\r\n\r\nMARCIO LUIS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n44173415\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n5709261\r\n\r\nMARTA MARTINS POETA\r\n\r\n43987605\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\n44284420\r\n\r\nMONICA LOBO ESTEVES\r\n\r\n44174764\r\n\r\nNATALIA MARCAL BARBOSA\r\n\r\n44285639\r\n\r\nORLANDO MARTINS COELHO\r\n\r\n44246714\r\n\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n44284470\r\n\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n\r\n44000294\r\n\r\nPATRICIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n44173644\r\n\r\nRENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n44170408\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n44170700\r\n\r\nRENATA GUEDES RAMOS\r\n\r\n44191804\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n44173636\r\n\r\nROBERTO PAULO DE OLVEIRA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n44171854\r\n\r\nROBLEDO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n44173369\r\n\r\nRODRIGO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n44284578\r\n\r\nROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42739900\r\n\r\nSABRINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n44191740\r\n\r\nSELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM\r\n\r\n44171900\r\n\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n\r\n44173237\r\n\r\nSILVIA ANDREA GOMES MENDONCA\r\n\r\n44191618\r\n\r\nSORAIA DUARTE GUIMARAES\r\n\r\n44284403\r\n\r\nTHATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA\r\n\r\n50055747\r\n\r\nVANESSA MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO\r\n\r\n44285647\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n\r\n50057316\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADAO\r\n\r\n44191782\r\n\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n\r\nId: 2197072"
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                    "2197073": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ N° 57 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n\r\n- o Parecer ASSJUR/SEPLAG nº 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E-04/001/43/2017; \r\n\r\n- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicado no DOERJ de 25/01/2019; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-04/170/31/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão para o Padrão V, da Classe A, conforme disposto na Lei nº 5.355/2008, alterada pelas Leis nº 6.309/2012 e nº 6.600/2013 dos servidores da carreira de Especialista em Finanças Públicas listados no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHOSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO\r\n\r\nGDA INDIVIDUAL (%)\r\n\r\nGDA INSTITUCIONAL (%)\r\n\r\nGDA FINAL (%)\r\n\r\n50101854\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2019\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n37396013\r\n\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2019\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50101870\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2019\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50101919\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2019\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50101943\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2019\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n44175825\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2019\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50101897\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/01/2019\r\n\r\nA V\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nId: 2197073"
                    ],
                    "2212480": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 73 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º, do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. Considerando a responsabilidade dos órgãos setoriais e Ordenadores de Despesas pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira, considerando que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de outubro e a previsão para os meses subsequentes.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 109, 120, 122, 132 e 133.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n\r\n§ 1º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\n\r\n§ 2º- O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME;\r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\n\r\n§ 3º - Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 4º - Valores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\n\r\nArt. 2º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imedia tamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\n\r\nArt. 4º - O saldo de Cota Financeira de Fontes de Recurso do Tesouro não utilizado a cada mês será cancelado em 75% (setenta e cinco por cento) e redistribuído para os meses subsequentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor proporcional às despesas de custeio da folha de pessoal serão preservados para permitir a execução das respectivas programações de desembolso.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\n\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL \r\n\r\nJAN-SET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n5.211.515 \r\n\r\n1.251.448 \r\n\r\n202.860 \r\n\r\n220.803 \r\n\r\n3.536.404 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n281.848 \r\n\r\n113.281 \r\n\r\n45.306 \r\n\r\n61.630 \r\n\r\n61.630 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10.552.404 \r\n\r\n6.299.259 \r\n\r\n517.183 \r\n\r\n506.554 \r\n\r\n3.229.408 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n67.231 \r\n\r\n44.052 \r\n\r\n6.287 \r\n\r\n8.446 \r\n\r\n8.446 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n322.564 \r\n\r\n196.520 \r\n\r\n42.015 \r\n\r\n47.328 \r\n\r\n36.702 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n118.415.868 \r\n\r\n21.985.251 \r\n\r\n10.953.822 \r\n\r\n10.778.788 \r\n\r\n74.698.008 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n28.162.347 \r\n\r\n8.288.284 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n16.274.063 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n215.639 \r\n\r\n40.835 \r\n\r\n43.695 \r\n\r\n699.831 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n6.436.605 \r\n\r\n1.622.850 \r\n\r\n335.524 \r\n\r\n338.176 \r\n\r\n4.140.055 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n795.876 \r\n\r\n525.842 \r\n\r\n76.277 \r\n\r\n61.097 \r\n\r\n132.659 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n6.383.269 \r\n\r\n3.991.553 \r\n\r\n487.441 \r\n\r\n469.910 \r\n\r\n1.434.365 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.129.514 \r\n\r\n1.381.156 \r\n\r\n128.802 \r\n\r\n124.710 \r\n\r\n494.847 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.866.522 \r\n\r\n1.680.508 \r\n\r\n160.900 \r\n\r\n161.600 \r\n\r\n863.514 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n12.280.329 \r\n\r\n9.839.600 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n640.729 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.172.774 \r\n\r\n266.438 \r\n\r\n47.760 \r\n\r\n50.457 \r\n\r\n808.119 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n15.394.968 \r\n\r\n5.589.857 \r\n\r\n932.931 \r\n\r\n923.670 \r\n\r\n7.948.510 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n4.456.813 \r\n\r\n2.286.850 \r\n\r\n259.529 \r\n\r\n260.051 \r\n\r\n1.650.383 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n9.670.015 \r\n\r\n4.071.070 \r\n\r\n578.250 \r\n\r\n570.287 \r\n\r\n4.450.408 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n459.942 \r\n\r\n283.054 \r\n\r\n50.992 \r\n\r\n62.948 \r\n\r\n62.948 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n15.940 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.940 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n15.740.382 \r\n\r\n10.743.087 \r\n\r\n1.337.596 \r\n\r\n1.295.720 \r\n\r\n2.363.980 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.742.606 \r\n\r\n121.332 \r\n\r\n87.744 \r\n\r\n90.122 \r\n\r\n1.443.407 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n6.956.750 \r\n\r\n1.785.922 \r\n\r\n277.545 \r\n\r\n287.568 \r\n\r\n4.605.714 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n3.719.387 \r\n\r\n2.828.139 \r\n\r\n79.027 \r\n\r\n78.524 \r\n\r\n733.697 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.170.941.923 \r\n\r\n281.930.995 \r\n\r\n73.000.000 \r\n\r\n85.000.000 \r\n\r\n731.010.928 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n128.133.039 \r\n\r\n45.763.125 \r\n\r\n5.500.000 \r\n\r\n5.500.000 \r\n\r\n71.369.914 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n113.783 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n113.783 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n68.329.311 \r\n\r\n22.285.846 \r\n\r\n2.503.784 \r\n\r\n2.570.614 \r\n\r\n40.969.067 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n124.099.848 \r\n\r\n32.918.152 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n84.181.697 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n8.873.727 \r\n\r\n5.251.127 \r\n\r\n456.057 \r\n\r\n446.091 \r\n\r\n2.720.452 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n1.180.098 \r\n\r\n298.442 \r\n\r\n47.716 \r\n\r\n49.009 \r\n\r\n784.931 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n7.451.579 \r\n\r\n4.857.191 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n1.294.388 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n12.060.808 \r\n\r\n2.610.506 \r\n\r\n547.456 \r\n\r\n559.201 \r\n\r\n8.343.645 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n988.284 \r\n\r\n441.149 \r\n\r\n54.427 \r\n\r\n53.771 \r\n\r\n438.936 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n9.978 \r\n\r\n3.735 \r\n\r\n2.081 \r\n\r\n2.914 \r\n\r\n1.248 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n682.849 \r\n\r\n44.768 \r\n\r\n34.533 \r\n\r\n37.478 \r\n\r\n566.069 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n11.346 \r\n\r\n4.476 \r\n\r\n2.290 \r\n\r\n3.085 \r\n\r\n1.495 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.570.756 \r\n\r\n2.011.265 \r\n\r\n229.996 \r\n\r\n230.999 \r\n\r\n2.098.496 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n252.772 \r\n\r\n86.389 \r\n\r\n18.065 \r\n\r\n18.065 \r\n\r\n130.253 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n666.289.478 \r\n\r\n56.993.967 \r\n\r\n31.679.535 \r\n\r\n33.945.236 \r\n\r\n543.670.740 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.466.958 \r\n\r\n1.224.290 \r\n\r\n233.921 \r\n\r\n236.123 \r\n\r\n772.624 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n977.431 \r\n\r\n203.638 \r\n\r\n40.387 \r\n\r\n43.101 \r\n\r\n690.306 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n252.900 \r\n\r\n146.292 \r\n\r\n35.536 \r\n\r\n35.536 \r\n\r\n35.536 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n415.120.551 \r\n\r\n214.134.796 \r\n\r\n32.000.000 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n140.985.755 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.529 \r\n\r\n1.200.578 \r\n\r\n148.823 \r\n\r\n150.826 \r\n\r\n131.301 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n194.460 \r\n\r\n166.417 \r\n\r\n9.348 \r\n\r\n9.348 \r\n\r\n9.348 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n23.618.596 \r\n\r\n4.560.660 \r\n\r\n1.123.273 \r\n\r\n1.152.994 \r\n\r\n16.781.669 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n51.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n51.500 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.637.800 \r\n\r\n4.403 \r\n\r\n118.401 \r\n\r\n89.033 \r\n\r\n1.425.963 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEGER\r\n\r\n6.095.137 \r\n\r\n2.109.987 \r\n\r\n129.845 \r\n\r\n98.875 \r\n\r\n3.756.430 \r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n155.000 \r\n\r\n140 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n154.860 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n6.345.408 \r\n\r\n559.034 \r\n\r\n299.826 \r\n\r\n322.433 \r\n\r\n5.164.116 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n29.789.102 \r\n\r\n2.070.165 \r\n\r\n467.533 \r\n\r\n601.506 \r\n\r\n26.649.898 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n249.659.500 \r\n\r\n248.056.994 \r\n\r\n1.602.506 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n27.047.297 \r\n\r\n5.496.192 \r\n\r\n940.097 \r\n\r\n996.430 \r\n\r\n19.614.578 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n36.473.927 \r\n\r\n9.336.971 \r\n\r\n2.633.567 \r\n\r\n640.011 \r\n\r\n23.863.378 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n1.447.923 \r\n\r\n691.452 \r\n\r\n172.678 \r\n\r\n151.736 \r\n\r\n432.058 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n342.800.777 \r\n\r\n194.746.134 \r\n\r\n25.624.646 \r\n\r\n22.206.777 \r\n\r\n100.223.221 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n390.242.369 \r\n\r\n188.070.409 \r\n\r\n21.243.067 \r\n\r\n20.934.187 \r\n\r\n159.994.706 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n212.185.173 \r\n\r\n62.243.116 \r\n\r\n9.143.190 \r\n\r\n9.302.671 \r\n\r\n131.496.197 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n94.729.902 \r\n\r\n35.735.856 \r\n\r\n4.712.149 \r\n\r\n4.709.382 \r\n\r\n49.572.515 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n46.034.527 \r\n\r\n17.291.190 \r\n\r\n3.055.608 \r\n\r\n3.001.450 \r\n\r\n22.686.279 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n15.432.061 \r\n\r\n5.354.211 \r\n\r\n839.728 \r\n\r\n837.213 \r\n\r\n8.400.910 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n18.971.066 \r\n\r\n2.105.796 \r\n\r\n902.811 \r\n\r\n938.079 \r\n\r\n15.024.379 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n902.703 \r\n\r\n656.823 \r\n\r\n73.729 \r\n\r\n72.117 \r\n\r\n100.034 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n54.508.417 \r\n\r\n3.709.258 \r\n\r\n1.249.283 \r\n\r\n1.411.938 \r\n\r\n48.137.936 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n835.680 \r\n\r\n384.640 \r\n\r\n50.593 \r\n\r\n49.715 \r\n\r\n350.732 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n7.435 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.435 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n59.235.482 \r\n\r\n22.687.051 \r\n\r\n1.929.492 \r\n\r\n2.034.480 \r\n\r\n32.584.459 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.482.658 \r\n\r\n214.442 \r\n\r\n61.108 \r\n\r\n70.939 \r\n\r\n1.136.169 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n595 \r\n\r\n238 \r\n\r\n245 \r\n\r\n3.922 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n317.415.132 \r\n\r\n169.555.563 \r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n113.859.569 \r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n81.144.904 \r\n\r\n22.286.893 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n53.858.011 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n861.205 \r\n\r\n74.010 \r\n\r\n22.217 \r\n\r\n23.217 \r\n\r\n741.761 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n163.609.141 \r\n\r\n31.162.233 \r\n\r\n10.700.000 \r\n\r\n10.700.000 \r\n\r\n111.046.909 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n5.670.039 \r\n\r\n2.570.631 \r\n\r\n476.978 \r\n\r\n471.093 \r\n\r\n2.151.337 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.057.387.011,19 \r\n\r\n1.789.735.619,98 \r\n\r\n276.615.141,99 \r\n\r\n281.000.000,00 \r\n\r\n2.710.048.885,21 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nJAN-SET\r\n\r\nOUT\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n160.503.512 \r\n\r\n82.438.567 \r\n\r\n1.893.504 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2.453.843 \r\n\r\n900.049 \r\n\r\n49.946 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n27.922.095 \r\n\r\n22.657.102 \r\n\r\n125.730 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n6.008.292 \r\n\r\n2.015.330 \r\n\r\n805 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n4.196.752 \r\n\r\n4.008.078 \r\n\r\n23.641 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n874.051 \r\n\r\n423.501 \r\n\r\n30.271 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n37.656.238 \r\n\r\n27.867.749 \r\n\r\n102.079 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n14.744.603 \r\n\r\n9.883.091 \r\n\r\n986.826 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n843.606.375 \r\n\r\n507.005.427 \r\n\r\n65.004.428 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n49.501.683 \r\n\r\n3.112 \r\n\r\n444 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n2.588.326 \r\n\r\n219.798 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n322.516.691 \r\n\r\n78.995.705 \r\n\r\n4.553.182 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.767.142 \r\n\r\n2.405.698 \r\n\r\n1.869.621 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.381.116 \r\n\r\n709.232 \r\n\r\n2.983 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n4.097.456 \r\n\r\n4.097.456 \r\n\r\n- \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n61.748.407 \r\n\r\n61.748.407 \r\n\r\n- \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n21.374.265 \r\n\r\n4.824.269 \r\n\r\n35.953 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n618.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29420\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n380.837.470 \r\n\r\n120.315.003 \r\n\r\n15.007.682 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n778.842.277 \r\n\r\n448.965.787 \r\n\r\n83.016.300 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEGER\r\n\r\n11.408.817 \r\n\r\n4.156.526 \r\n\r\n- \r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n29.997.550 \r\n\r\n8.481.427 \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n35.888.663 \r\n\r\n- \r\n\r\n31.954 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n9.680.824 \r\n\r\n9.150.338 \r\n\r\n159.952 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n57.513.393 \r\n\r\n46.319.439 \r\n\r\n7.556.403 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n12.150.825 \r\n\r\n10.317.492 \r\n\r\n- \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n5.233.982 \r\n\r\n828.834 \r\n\r\n284 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n9.158.739 \r\n\r\n4.018.309 \r\n\r\n1.451.408 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n7.864.477 \r\n\r\n251.511 \r\n\r\n2.681 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n14.258.840 \r\n\r\n10.852.743 \r\n\r\n43.293 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n5.517.225 \r\n\r\n- \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n33.059.998 \r\n\r\n12.473.556 \r\n\r\n68.731 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n392.462.543 \r\n\r\n206.918.233 \r\n\r\n93.932.481 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n949.887 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n964.228 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.365.643.035,10 \r\n\r\n1.702.137.521,67 \r\n\r\n276.170.379,34 \r\n\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nENVIAR PARA O E-MAIL: supof@fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão\r\n\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nPDS EMITIDAS (JAN-SET)\r\n\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - SET)\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\nOutros\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\nOutros\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\nLuz\r\n\r\nGás\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\nConvênios (1)\r\n\r\nOutros\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2212480"
                    ],
                    "2212502": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2019\r\n\r\nDESIGNA MAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947632-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 12003303060 - da Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior.\r\n\r\nId: 2212502"
                    ],
                    "2212503": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2019\r\n\r\nREMOVE LEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 5018949-2, da Auditoria Fiscais Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Regional Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 12/09/2019. Processo n° SEI-04/196/000662/2019.\r\n\r\nREMOVE VITOR AMARO DA ROCHA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 5018898-4, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizado II, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 23.09.2019. Processo n° SEI-04/196/000669/2019.\r\n\r\nREMOVE VITOR FERNANDES LIMA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional n° 1953026-9, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 23/09/2019. Processo n° SEI-04/196/000676/2019.\r\n\r\nId: 2212503"
                    ],
                    "2212500": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... com validade a contar de 02.02.2019...\r\n\r\nLEIA-SE: ... com validade a contar de 02.09.2019...\r\n\r\nId: 2212500"
                    ],
                    "2212507": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000093/2019 - MARCELO BANDEIRA BOTELHO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5028098-8, com validade a contar de 13/09/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2212507"
                    ],
                    "2212272": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2019\r\n\r\nRecursos nºs 72.705, 72.706, 72.707, 72.708 e 72.709. - Processos nºs E-04/044/71/2018, E-04/044/73/2018, E-04/044/72/2018, E-04/044/70/2018 e E-04/044/69/2018. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração por inconstitucionalidade da legislação aplicada à matéria e por exigência do FECP e ICMS em um mesmo Auto de Infração. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio que davam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 17.708, 17.709, 17.710, 17.711 e 17.712. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS APLICADAS. Os membros do conselho de contribuintes não têm competência para afastar a aplicação de leis e decretos vigentes sob fundamento de inconstitucionalidade haja vista a presunção de constitucionalidade das normas. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - COBRANÇA DO ICMS -ST CUMULADA COM O FECP. Os recursos que compõem o FECP são provenientes do Adicional do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e de suas respectivas multas e juros. Inexiste afronta à legislação a exigência do ICMS - ST e do FECP no mesmo lançamento. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Resolução SEFAZ nº 53/2017 e art. 24, II, § 10, da Lei nº 2.657/1996. Norma infralegal compatível com a lei. Correta a exigência da adoção da margem de valor agregado para cálculo do imposto, em substituição ao PMPF. A base de cálculo do imposto devido pelo regime de substituição tributária não deve considerar os descontos concedidos. Impossibilidade de se aferir se os descontos concedidos que se estendem às próximas etapas da circulação de mercadoria, até o encerramento do ciclo comercial. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2212272"
                    ],
                    "2212273": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.336 - Processo nº E-04/019/10068/2018 - Recorrente: GERALDO PICANÇO IMÓVEIS EIRELI. - Recorrida: AFR 22.01 - AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE ITAPERUNA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.819 - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Não há razão para se levantar a perempção, de acordo com a legislação cogente, em razão da ausência de argumento capaz de elidir a perempção em que incidiu a defesa do Contribuinte, nos termos do art. 253 do Dec. Lei nº 05/75, com redação dada pelo artigo 12 da Lei nº 4.080/03, razão pela qual deve ser mantida integralmente a decisão que da AFR que negou segmento ao Recurso. Recurso não conhecido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2212273"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2212414": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1959/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de PLANILHEIROS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais).\r\n\r\nId: 2212414"
                        ],
                        "2212416": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2019\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de MARIA IEDA GOMES DE OLIVEIRA. PROC. PD-04/134.1293/2018\r\n\r\nId: 2212416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2212508": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 599 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto à prestação de Serviços de Link de Internet, constituída pela Portaria AGENERSA nº 522, de 17 de julho de 2017, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, continuando vigente, a Portaria AGENERSA nº 573, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, para os demais integrantes. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto à prestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada, constituída pela Portaria AGENERSA nº 554, de 21 de maio de 2018, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, continuando vigente, a Portaria AGENERSA nº 573, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, para os demais integrantes. \r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Margarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 08764484, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, constituída pela Portaria AGENERSA nº 560, de 18 de julho de 2016, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, continuando vigente, a Portaria AGENERSA nº 573, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, para os demais integrantes.\r\n\r\nArt. 4° - Designar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de Teleatendimento Call Center, constituída pela Portaria AGENERSA nº 580, de 30 de abril de 2019, com vigência em 03 de maio de 2019.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2212508"
                        ],
                        "2212509": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 600 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar competência a servidora CAROL BASTOS REIS, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 20541368, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Secretaria Executiva nas eventuais faltas e impedimentos legais da Secretária Executiva, Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 584/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2212509"
                        ],
                        "2212510": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 601DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ISABELLA PERALTA VAZ, Assessor de Conselheiro, ID Funcional nº 44147899, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete desta Agência Reguladora, nas eventuais faltas e impedimentos da Chefe de Gabinete CAROL BASTOS REIS, ID Funcional nº 20541368.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA AGENERSA Nº 591/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019.\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2212510"
                        ],
                        "2212449": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.160/2014 - Com base no Parecer do Controle Interno, RECONHEÇO A DÍVIDA, referente ao período de junho a dezembro de 2018, no valor de R$ 3.853,44 (três mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em favor da Empresa AGM3 Locação de Veículos e Serviços LTDA. \r\n\r\nId: 2212449"
                        ],
                        "2212504": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 951 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o disposto na Resolução SECCG nº 53, de 06/08/2019, Artigo 1º, 88, 1º e 2º, e o constante no Processo nº E-26/018/151/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 30/10/2019 a 30/10/2021, nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O PDTIC deverá abranger as necessidades e pluralidades de investimentos, alinhar ações de TIC aos objetivos das atividades finalísticas do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EgEPDTIC, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR - ID. Funcional nº 4427948-5.\r\n\r\nII - RAFAEL MANHENTE DE MARIA - ID. Funcional nº 4406163-3.\r\n\r\nIII - ADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO - ID. Funcional nº 4406888-3.\r\n\r\nIV- ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA - ID. Funcional nº 4413719-2.\r\n\r\nV- SERGIO MACEDO DA COSTA - ID. Funcional nº 2817084-9\r\n\r\nArt. 4º - Cabe ao Coordenador a responsabilidade de coordenar a elaboração do PDTIC, orientando para alcance das metas e objetivos do órgão, alinhando as políticas governamentais estratégicas.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe à Equipe a responsabilidade de cumprir metas e prazos, estabelecidos pela coordenação, para o desenvolvimento do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC.\r\n\r\nArt. 6º - A Equipe designada deverá apresentar, em 20 dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTIC para aprovação da Presidência do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2212504"
                        ],
                        "2212372": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 434 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentação do artigo 17 da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, com nova redação dada pela Lei nº 8.397, de 17 de maio de 2019 e considerando o previsto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 1º - O processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela chefia imediata, com supervisão do Serviço de Pessoal desta LOTERJ.\r\n\r\n§1º - A avaliação de desempenho compreenderá o período de 12 (doze) meses e se realizará anualmente a partir da data em que o servidor completar cada ano do interstício.\r\n\r\n§2º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§3º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 6 meses no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador \r\n\r\ndeverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\n§4º - Caso o chefe imediato anterior do servidor avaliado não esteja mais na LOTERJ, o responsável pela avaliação deverá solicitar informações a Comissão de Avaliação e Desempenho.\r\n\r\n§ 5º - Quando for iniciada a etapa de avaliação, o servidor estável que estiver afastado a mais de 180 dias corrido não será avaliado, ficando a sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que esteja no desempenho regular de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional far-se-á através de formulário próprio, contido no Anexo I, devendo a chefia imediata do servidor fazê-lo em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data do período previsto no §1º do artigo 1º desta portaria.\r\n\r\n§1º - O Serviço de Pessoal da LOTERJ deverá prover a relação de servidores, bem como disponibilizar o formulário de avaliação para as chefias imediatas.\r\n\r\n§2º - Decorrido o prazo previsto no caput deste artigo, na hipótese do chefe imediato não realizar a Avaliação Periódica de Desempenho, sem justificativa expressa, considerar-se-á o desempenho do servidor excelente, obtendo nota máxima no período avaliado.\r\n\r\n§3º - O Serviço de Pessoal da LOTERJ poderá prover o disposto no §1º deste artigo por meio de correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º - A Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores: \r\n\r\nI - Produtividade;\r\n\r\nII - Qualidade;\r\n\r\nIII - Pró-atividade;\r\n\r\nIV - Organização/Planejamento;\r\n\r\nV - Capacidade de Realização;\r\n\r\nVI - Conhecimento Técnico;\r\n\r\nVII - Aprendizagem;\r\n\r\nVIII - Disseminação de Conhecimento; \r\n\r\nIX - Trabalho em Equipe;\r\n\r\nX - Relacionamento Interpessoal;\r\n\r\nXI - Disciplina;\r\n\r\nXII - Zelo;\r\n\r\nXIII - Assiduidade e Pontualidade.\r\n\r\nArt. 4º - Para cada fator de avaliação, deverá ser atribuída uma nota de 1 a 4 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n4 = ÓTIMO\r\n\r\n3 = BOM\r\n\r\n2 = INSUFICIENTE\r\n\r\n1 = RUIM\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\n\r\nArt. 5º - Em cada etapa do processo de Avaliação Periódica de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, justificando sua solicitação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua ciência, junto ao Setor de Pessoal, que receberá e juntará ao processo o pedido de reconsideração e encaminhará à Chefia imediata do Servidor, a qual deverá responder no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de seu recebimento. \r\n\r\n§1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§2º - Caso a Chefia imediata do servidor não se manifeste dentro do prazo determinado no caput deste artigo, caberá ao Serviço de Pessoal certificar a ausência de manifestação do pedido de reconsideração, dando ciência ao Servidor.\r\n\r\n§3º - O Serviço de Pessoal poderá prover o disposto no §1º deste artigo por meio de correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 6º - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, justificando sua solicitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis da ciência do indeferimento.\r\n\r\n§1º - Na hipótese prevista no §2º do artigo 5º, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o servidor interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho se iniciará após ciência deste referente à certificação da ausência de manifestação do pedido de reconsideração.\r\n\r\n§2º - O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\n§3º - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá analisar e decidir sobre o recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento do pedido de recurso.\r\n\r\n§4º - O Serviço de Pessoal desta LOTERJ poderá prover o disposto no §2º deste artigo por meio de correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 7º - Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo servidor.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO RESULTADO\r\n\r\nArt. 8º - Caberá ao Serviço de Pessoal da LOTERJ publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a lista com os nomes dos servidores aptos e inaptos para progressão funcional, em até 60 (sessenta) dias após o servidor completar o critério temporal previsto art. 17, da Lei nº 4.799/2006, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a progressão funcional, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período.\r\n\r\nArt. 9º - Os servidores da LOTERJ serão considerados aptos e poderão progredir se obtiverem nota final igual ou superior a 60% do total de pontos atribuíveis no conjunto de avaliações a que tenha sido submetido. \r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos financeiros relativos à progressão funcional ocorrerão a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o critério temporal, conforme Parágrafo Único, do art. 17, da Lei 4.799/2006.\r\n\r\nArt. 10 - O servidor que não atingir o desempenho satisfatório para progressão permanecerá no mesmo padrão da classe que se encontra até que a média dos resultados das avaliações de desempenho seja considerada satisfatória.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor considerado inapto deverá participar de cursos de capacitação dentro de sua área de atuação a fim de melhorar o seu desempenho na próxima avaliação e obter a nota final necessária para estar apto à progressão funcional.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 11 - Fica instituída no âmbito desta Autarquia, sem aumento de despesa e sem prejuízo das suas atribuições, a Comissão de Avaliação de Desempenho composta por 03 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos servidores efetivos lotados e em exercício na LOTERJ, sendo ao menos um dos titulares de nível hierárquico superior ao do avaliado.\r\n\r\n§1º - Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho serão designados pelo (a) Presidente da LOTERJ, sendo, obrigatoriamente, 2 titulares e 1 suplente representantes dos servidores por estes escolhidos.\r\n\r\n§2º - As decisões da Comissão de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§3º - Será vedada a participação na Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores em período de estágio probatório.\r\n\r\n§4º - O membro da Comissão de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\n\r\nI - tenha sido por ele avaliado;\r\n\r\nII - seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12 - Os mandatos serão de 02 (dois) anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 13 - O servidor que já tenha cumprido 5 (cinco) anos em um mesmo padrão de vencimento poderá progredir mediante 1 (uma) avaliação de desempenho, conforme estabelecido pelo caput do art. 2º, da Lei nº 8.397/2019, a ser realizada em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta portaria.\r\n\r\n§1º - O servidor que não tenha cumprido o tempo estabelecido no caput deste artigo poderá progredir após cumprir o tempo remanescente necessário, mediante correspondente avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido pelo Parágrafo Único, do art. 2º da Lei nº 8.397/2019.\r\n\r\n§2º - O servidor que se enquadre no caput deste artigo e que já tenha passado por pelo menos um processo de avaliação especial de desempenho no período e tendo obtido nota final de acordo com o previsto no art. 9º desta portaria, poderá ter o resultado aproveitado.\r\n\r\n§3º - Caso o servidor não se enquadre no previsto no §2º deste artigo, poderá progredir mediante 1 (uma) avaliação de desempenho, conforme estipulado no caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - Servidores cedidos da LOTERJ exercendo suas funções em outros Órgãos ou entidades da Administração Pública farão jus à Progressão Funcional conforme os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\n§1º - Os servidores na condição prevista no caput deste artigo deverão ser avaliados por sua Chefia Imediata nestes Órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio do formulário constante do anexo I que deverão ser remetidos devidamente preenchidos e assinados ao Serviço de Pessoal da LOTERJ.\r\n\r\n§2º - Os servidores, na condição prevista no caput deste artigo, que não concordarem com o resultado da avaliação, poderão interpor reconsideração e recurso, conforme estipulado no Capítulo II desta portaria.\r\n\r\nArt. 15 - As avaliações realizadas no período de estágio probatório poderão ser aproveitadas, no que couber, para a primeira progressão funcional.\r\n\r\nArt. 16 - Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2212372"
                        ],
                        "2212373": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO I\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO - CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nNome do servidor:\r\n\r\nID Funcional do servidor:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional do Avaliador:\r\n\r\nFatores\r\n\r\n-4\r\n\r\n-3\r\n\r\n-2\r\n\r\n-1\r\n\r\nProdutividade: \r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo.\r\n\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\n\r\nExecuta volume de trabalho satisfatório, mas fora do prazo estabelecido.\r\n\r\nExecuta pouco volume de trabalho e, com frequência, não cumpre os prazos.\r\n\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\n\r\nApresenta suas tarefas com exatidão satisfatória.\r\n\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\n\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n\r\nPró-Atividade:\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\n\r\nTrabalha bem em equipe, com urbanidade e espírito de equipe.\r\n\r\nDesmotiva-se quando a equipe de trabalho não apresenta uma solução, de acordo com o que queria impor.\r\n\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas.\r\n\r\n“Prontifica-se a auxiliar e ser auxiliado nas demandas laborais”. Tem interesse, entusiasmo e determinação na execução de suas atividades. É pró-ativo.\r\n\r\nOrganização/ Planejamento:\r\n\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando situações imprevistas.\r\n\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\n\r\nRaramente busca novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\n\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas.\r\n\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los. Adota atitudes cabíveis, mesmo frente a situações mais complexas e distintas de sua rotina.\r\n\r\nCapacidade de realização: \r\n\r\nTem ótima capacidade de concretizar as tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\n\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\n\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\n\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\n\r\nCapacidade de efetivação das tarefas.\r\n\r\nConhecimento do Técnico: \r\n\r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\n\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\n\r\nÀs vezes lhe faltam Conhecimentos sobre o trabalho.\r\n\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho.\r\n\r\n''Expertise”, perícia na função exercida. Conhece os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer suas atividades\r\n\r\nAprendizagem: \r\n\r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho.\r\n\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\n\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nCapacidade de lidar com as mudanças no ambiente de trabalho, sem prejudicar o desempenho das atividades.\r\n\r\nDisseminação de Conhecimento:\r\n\r\nEstá sempre atualizado e em busca de ampliar e disseminar seus conhecimentos práticos e técnicos.\r\n\r\nMantém-se atualizado em relação às normas e procedimentos, buscando disseminá-los.\r\n\r\nEventualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos, não se preocupando em disseminá-los.\r\n\r\nHabitualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos, tampouco busca capacitar-se e disseminar o que sabe .\r\n\r\nBusca de autodesenvolvimento por meio de capacitação, conhecimento da legislação, instruções, normas e procedimentos.\r\n\r\nTrabalho em equipe:\r\n\r\nTrabalha com habilidade para colaborar de forma prática.\r\n\r\nApresenta aptidão para colaborar na proporção necessária de seu conhecimento técnico.\r\n\r\nNão costuma colaborar bem em equipe ou ajudar os colegas, sem que chamado a participar.\r\n\r\nRaramente aceita opinião divergente.\r\n\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\n\r\nInterage com os demais membros da equipe e sabe ouvir e respeitar posições contrárias. Busca alternativas e exercício de atitude cooperativa.\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal:\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e superiores contribuindo para o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSe relaciona bem com os colegas e os superiores, e não costuma se envolver em conflitos.\r\n\r\nSe relaciona pouco com os colegas e superiores, às vezes, se envolve em conflitos.\r\n\r\nNão se relaciona bem com os colegas e os superiores e frequentemente se envolve em conflitos.\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nTem maturidade, estabilidade e inteligência emocional no relacionamento com seus pares, superiores, colaboradores e com o público\r\n\r\nDisciplina: \r\n\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as orientações que lhe são transmitidas.\r\n\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\n\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\n\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que\r\n\r\nlhe são transmitidas.\r\n\r\nZelo:\r\n\r\nCuidar de fazer sua tarefa com a maior perfeição possível, para construir uma imagem excelente para a Autarquia.\r\n\r\nAplicar a extensão do trabalho necessária para alcançar os objetivos inclusive com sua apresentação pessoal.\r\n\r\nPouco preparado para a atitude que surge de acordo com o ambiente ou mesmo com a responsabilidade\r\n\r\nRaramente cuida de fazer suas tarefas com zelo.\r\n\r\nter uma atitude dentro dos melhores princípios éticos seja estes princípios definidos por um organismo profissional e/ou pelas melhores práticas de gestão da Autarquia\r\n\r\nAssiduidade e pontualidade:\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\n\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\n\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\n\r\nApresenta faltas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\n\r\nCumpre a jornada de trabalho pré-estabelecida tanto no aspecto horário como em frequência, de forma a desenvolver plena e satisfatoriamente suas atribuições. Estar e ser presente.\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata: __________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor: ________________________________________________\r\n\r\nData _____/_____/______\r\n\r\nId: 2212373"
                        ],
                        "2212374": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional do servidor:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme ciência em ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2212374"
                        ],
                        "2212375": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCiclo Avaliativo:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme ciência em ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( )Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro,____/____/_______\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2212375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2212431": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 0196 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2ª COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 2ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado Polícia Militar, cujo mandato inicial será de 05 (cinco) meses, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-35/191/31/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, a seguir listados, para compor a 2ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com mandato inicial de 05 (cinco) meses, terá a seguinte composição: \r\n\r\nI -CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 68.693, Id. Funcional 2193972-1- Presidente;\r\n\r\nII-MAURICIO CESAR BASTOS, 3° SGT PM RG 82.136, Id. Funciona 4249080-4 - Membro;\r\n\r\nIII -IRVING VIANA DE SOUZA, CB PMRG 86.540, Id. Funcional 4366247-1- Membro;\r\n\r\nIV -LEONARDO DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTOS, CB PM RG 90.125, Id. Funcional. 4401620-4 - Membro;\r\n\r\nArt. 2° - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3° SGT PM RG 82.136 MAURICIO CESAR BASTOS.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 983, de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA \r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\n\r\nId: 2212431"
                    ],
                    "2212330": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DA SILVA LIMA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 00/1201.141-7, Id funcional 2460761-4, nos termos dos arts. 2º, 6° e 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 40, § 1º, inciso I, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/073/279/2019.\r\n\r\nId: 2212330"
                    ],
                    "2212345": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2019\r\n\r\nREFORMA, ex-officio, da Polícia Militar, a contar de 15/11/2018, o 1º TEN PM RG 83.952 LEANDRO SANTOS ANDRADE, com fulcro no art. 91, §9º da Constituição Estadual, e nos termos dos artigos 101, 102, II e 104, V e 107, I, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/029/100161/2018.\r\n\r\nId: 2212345"
                    ],
                    "2212477": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/035/002327/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/074/009567/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/015/000816/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000586/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/108/003445/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/036/001762/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/036/001761/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/115/000533/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/115/000537/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/043/001335/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/015/000837/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/015/000839/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/034/001589/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/023/002954/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/092/000711/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/060/001428/2019- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2212477"
                    ],
                    "2212371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-15/001/031959/2019 - AUTORIZO a disposição dos servidores, abaixo relacionados, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercerem suas funções na Operação Segurança Presente.\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.055 LUIZ CLÁUDIO MADEIRA PINHO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.878 PEDRO HERMENEGILDO CARVALHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.549 PAULO JOSÉ GOMES CAETANO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.927 ALEX ALFREDO MARTINS;\r\n\r\n3º SGT PM RG 83.769 LEMUEL FRANCISCO DE SOUZA;\r\n\r\nCB PM RG 90.022 JOSEMAR DE MOURA DOS SANTOS;\r\n\r\nCB PM RG 94.264 ANDRÉ LUIS DA SILVA LISBOA;\r\n\r\nSD PM RG 104.793 LEANDRO ANTUNES GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-15/001/031556/2019 - AUTORIZO a disposição dos servidores, abaixo relacionados, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercerem suas funções na Operação Segurança Presente.\r\n\r\nCAP PM RG 85.921 RÔMULO DA CRUZ FERREIRA;\r\n\r\n1º TEN PM RG 81.811 LEANDRO DE SOUZA GOULART.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-38/001/028339/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor TEN CEL PM WALTER TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR, RG 55.202, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-15/001/024587/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do MAJ PM RG 67.842 TIBÉRIO CARLOS DA SILVA cedido a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, do Projeto Operação Lei Seca para Projeto Barreira Fiscal a contar de 03 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-15/001/024587/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º TEN PM RG 90.837 PEDRO HENRIQUE DUFFRAYER LEONARDO cedido a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, do Projeto Barreira Fiscal para Projeto Operação Lei Seca contar de 03 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-15/001/023302/2019 - AUTORIZO a disposição do SD PM LUCIANA SOARES PEREIRA, RG 103.969, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com CB PM AMANDA GONÇALVES RIBEIRO, RG 91.953, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-15/001/023603/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM BRUNO DORESTE PINHEIRO, RG 72.254, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com SUB TEN PM VALÉRIA CÉSAR LIMA LUIZ, RG 66.014, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2212371"
                    ],
                    "2212408": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/046/93/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2º CPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/046/93/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2º CPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30.09.2019.\r\n\r\nId: 2212408"
                    ],
                    "2212457": [
                        "I - Ata",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 098/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ERIRELI EPP - CNPJ nº 08.563.964/0001-50.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 186.970,09 (cento e oitenta e seis mil novecentos e setenta reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/170/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n08\r\n\r\nCal sodada, aspecto: granulada em galão, aplicacao: processos anestesicos\r\n\r\nPMERJ : 50\r\n\r\n50\r\n\r\n111,99\r\n\r\n5.599,50\r\n\r\n16\r\n\r\nEsparadrapo, material: algodão, largura: 10 cm, comprimento: 4,5 m, cor: branco, tratamento: impermeavel código do item: 6510.024.0025 (id - 103402)\r\n\r\nPMERJ : 8.124\r\n\r\nCBMERJ :5.000\r\n\r\n13.124\r\n\r\n6,69\r\n\r\n87.799,56\r\n\r\n17\r\n\r\nEsparadrapo, material: algodão, largura: 5 cm, comprimento: 4,5 m, cor: branco, tratamento: impermeavel código do item: 6510.024.0017 (id - 61752)\r\n\r\nPMERJ : 7.910\r\n\r\n7.910\r\n\r\n4,058\r\n\r\n32.098,78\r\n\r\n18\r\n\r\nEsparadrapo, material: micropore, largura: 10 cm, comprimento: 4,5 m, cor: branco, tratamento: anti-alergico código do item: 6510.024.0003 (id - 6837)\r\n\r\nPMERJ : 6.460\r\n\r\n6.460\r\n\r\n5,69\r\n\r\n36.757,40\r\n\r\n23\r\n\r\nHaste flexivel (higiene pessoal), material: plástico, extremidade: algodao código do item: 85.300.110.002 (id 70055) obs: o valor a ser cotado é de cx com 75 unid.\r\n\r\nPMERJ : 14.126\r\n\r\n14.126\r\n\r\n1,7496\r\n\r\n24.714,85\r\n\r\nId: 2212457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2212461": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor LEONARDO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 5.022.411-5, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 14/06/2019, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-36/289/35/2019.\r\n\r\nId: 2212461"
                    ],
                    "2212462": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, a servidora GLEICE CRUZ MONTEIRO SIMÕES, ID Funcional nº 5.710.758, do cargo de Inspetora de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 05/07/2019, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-36/050/799/2019.\r\n\r\nId: 2212462"
                    ],
                    "2212463": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações de ANDRÉ BATISTA DA SILVA e MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO, publicadas no DOERJ nº 23, de 31/01/2019, para o cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, tendo em vista o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo E-36/002/1/2019.\r\n\r\nId: 2212463"
                    ],
                    "2212465": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/138/47/2019 - INDEFIRO o requerimento do servidor MARIO DE SOUZA MATTOS, Investigador Policial, ID 2.961.026-5, concluindo pela impossibilidade de conversão da licença especial não gozada em pecúnia, pela via administrativa.\r\n\r\nId: 2212465"
                    ],
                    "2212337": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2775/2019 - ALCINO BARROS BASTOS, ID Funcional n° 2.991.304-7 - 438 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/67/2016 - DANIEL OCKO CABRAL, ID Funcional n° 5.010.585-0 - 1.164 dias à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/119/2019 - ERALDO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.015.933-0 - 1.980 dias à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/293/51/2019 - FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO, ID Funcional n° 4.147.339-6 - 547 dias à Subsecretaria Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/822/2019 - FILIPE LEONARDO DE SPOUZA ALVES, ID Funcional n° 5.102.606-6 - 1.297 dias ao Ministério da Economia.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2205/2019 - JOSE LUCIO COELHO TORRES, ID Funcional n° 5.102.650-3 - 5.355 dias à Polícia Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/261/24/2019 - JULIANA DE ALMEIDA FERNANDES, ID Funcional n° 5.102.596-5 - 2.460 dias à IBASCAF.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/497/2019 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA, ID Funcional n° 2.961.765-0 - 1.976 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/497/2019 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA, ID Funcional n° 2.961.765-0 - 1.848 dias ao Ministério da Educação; outro sim, fica excluído a anotação de averbação de 1.848 dias prestados ao Ministério de Educação, através do Processo nº E-09/13699/1908/1999, face equívoco de informação.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/118/3/2019 - PATRIK SILVA AZEVEDO, ID Funcional n° 5.081.788-4 - 2.267 dias à Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/826/2019 - WESLEY GOMES DE MATTOS, ID Funcional n° 5.102.696-1 - 3.035 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/826/2019 - WESLEY GOMES DE MATTOS, ID Funcional n° 5.102.696-1 - 1.393 dias à Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIAS, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/497/2019 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA, ID Funcional n° 2.961.765-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 24/01/2000, publicado no DORJ n° 019 de 28/01/2000, de averbação de tempo de serviço de 144 dias prestados ao Ministério do Exército, através do Processo nº E-09/13698/1908/1999, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/497/2019 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA, ID Funcional n° 2.961.765-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 24/01/2000, publicado no DORJ n° 019, de 28/01/2000, de averbação de tempo de serviço de 144 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/13697/1908/1999, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/195/31/2019 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado a ACADEPOL ao servidor CLAUDIO MOREIRA SANTOS, ID Funcional n° 2.929.116-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2212337"
                    ],
                    "2212260": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1184/2016 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar em referência, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2212260"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de\r\n\r\nAdministração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2212481": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2019\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARIA ELENE PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula: 257766-6, Id. Funcional nº 2009212-1, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/114.106/2019.\r\n\r\nId: 2212481"
                        ],
                        "2212474": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, MIGUEL ANGELO MARTINS DA CUNHA, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G VII, matrícula nº 817821-2 Id. Funcional nº 1974124-3, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1305/2019. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. PROCESSO Nº SEI-08/001/029015/2019.\r\n\r\nId: 2212474"
                        ],
                        "2212443": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/987.104/2010 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ANDREA MELO DO COUTO, ID. nº 43818587, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º, da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2212443"
                        ],
                        "2212448": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2019\r\n\r\nPÁGINA. 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.35/2019 - PAULO VIEIRA DA SILVA, Id: 19742282\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Id. Funcional 1998742-0...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Id. Funcional 19742282...\r\n\r\nId: 2212448"
                        ],
                        "2212277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/901/419/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.653,16 (dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), referentes ao exercício de 2009, em favor da servidora MARIA CECILIA FALCÃO MAGALHÃES, matrícula 003.116-1, correspondente ao pedido de exoneração.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/08/2014.\r\n\r\nId: 2212277"
                        ],
                        "2212520": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.173/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.103/2019.\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.108/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 50099590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/091.100088/2018.\r\n\r\nId: 2212520"
                        ],
                        "2212527": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 50007033. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.211/2019.\r\n\r\nId: 2212527"
                        ],
                        "2212528": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.244/2019.\r\n\r\nId: 2212528"
                        ],
                        "2212529": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.252/2019.\r\n\r\nDE 27.08.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.254/2019.\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.266/2019.\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.274/2019.\r\n\r\nId: 2212529"
                        ],
                        "2212530": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.285/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.143/2019.\r\n\r\nId: 2212530"
                        ],
                        "2212531": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19656530 em substituição ao servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Processo nº E-21/073.126/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 19656530 em substituição ao servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Processo nº E-21/073.132/2019.\r\n\r\nId: 2212531"
                        ],
                        "2212532": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444 em substituição ao servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Processo nº E-21/064.177/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444 em substituição ao servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265. Processo nº E-21/064.181/2019.\r\n\r\nId: 2212532"
                        ],
                        "2212521": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.060/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.110/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.212/2019 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2212521"
                        ],
                        "2212522": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.163/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.168/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.169/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.181/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.182/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.183/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.197/2019 - Arquive-se\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.382/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.383/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.405/2019 - Arquive-se\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.110/2019 - Arquive-se\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.137/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 19.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.158/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.153/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.147/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.086/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.161/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.124/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.126/2019 - Arquive-se\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100060/2018 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100102/2018 - Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100059/2018 - Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.152/2019 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2212522"
                        ],
                        "2212524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.033/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.127/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.130/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.128/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO: E-21/011.131/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.133/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.139/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.141/2019 - Arquive-se\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.104/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.108/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.095/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.107/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.096/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.114/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.127/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.128/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.136/2019 - Arquive-se\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.030/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.031/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.040/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.085/2019 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2212524"
                        ],
                        "2212525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.142/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.136/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.146/2019 - Arquive-se\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.045/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPRESÍDIO TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.080/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.165/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.079/2019 - Arquive-se\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.040/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 13.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.047/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.049/2019 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2212525"
                        ],
                        "2212526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE\r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.071/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.179/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.022/2017 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.017/2018 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.191/2018 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.101/2018 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.100011/2018 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.100015/2018 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.100016/2018 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.017/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.125/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.147/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.148/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.149/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.100165/2018 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.015/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.072/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.110/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.024/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.151/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.152/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.158/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.171/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.185/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.269/2019 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2212526"
                        ],
                        "2212523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.091/2019 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2212523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2212447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/002066/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ. AUTORIZO a despesa em favor da Empresa FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais), Aquisição de Capacete de Salvamento Aquático, visando atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; conforme Ata de Registro de Preços n° 43/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 093/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2212447"
                    ],
                    "2212309": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/002527/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor R$ 8.238,60 (oito mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) em favor da empresa, Telemar Norte Leste S/A - 33.000.118/0001-79, relativa às despesas realizadas em 2018, com a prestação de serviço de fornecimento de telefonia fixa, conforme previsto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-27/130/003015/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA,no valor R$ 15.952,02 (quinze mil novecentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) em favor da empresa CLINERP - Clínica de Video e Endoscopia e Reprodução Humana LTDA - EPP - 72.505.415/0001-28, relativa às despesas realizadas em 2018, com a prestação de serviço de atendimento hospitalar ambulatorial, conforme previsto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 2212309"
                    ],
                    "2212406": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2019\r\n\r\nREFORMA, a contar de 27 de junho de 2019, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/94 SERGIO LAZARO PINHEIRO DE ANDRADE, RG 18253 - ID Funcional 0026156954 - CPF 010756647-80, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/374/2019.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 02 de julho de 2019, a 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 VIVIANE FERREIRA DA COSTA MATTOS, RG 26860 - ID Funcional 0025883054 - CPF 073776297-70, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/391/2019.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 18 de março de 2019, o Soldado Bombeiro Militar Q00/90 LUIZ CLAUDIO FERREIRA, RG 13912 - ID Funcional 0026211769 - CPF 822498737-04, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/190/2019.\r\n\r\nId: 2212406"
                    ],
                    "2212360": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2019 \r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º SGT BM Q10/97 IGOR CARDOSO DE PAULA - RG 22.505 - ID Funcional 0006129480, do 3º GMar - Copacabana, a contar de 04 de setembro de 2019, data em que se esgotou o prazo previsto no artigo 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ n° 174, de 18 de setembro de 2019, Nota DGP/4 - JD 178/2019, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do artigo 77 e artigo 80 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4° do artigo 456, do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 8236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-27/139/10/2019.\r\n\r\nId: 2212360"
                    ],
                    "2212359": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2019 \r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 3º SGT BM Q10/98 MARCIO DOS SANTOS GONET - RG 24.470 - ID Funcional 0026531240, do 2º GMar - Barra da Tijuca, a contar de 27 de setembro de 2019, data em que se esgotou o prazo previsto no artigo 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ n° 184, de 02 de outubro de 2019, Nota DGP/4 - JD 193/2019, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do artigo 77 e artigo 80 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4° do artigo 456, do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 8236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-27/139/14/2019.\r\n\r\nId: 2212359"
                    ],
                    "2212405": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 25 de setembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JORGE ANDRE PEREIRA, RG 11183 - ID Funcional 0026468824 - CPF 011505647-50, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000459/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 25 de setembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 MARCELO DUTRA PENA, RG 14636 - ID Funcional 0006109489 - CPF 009573277-22, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000460/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 25 de setembro de 2019, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/98 RENAN DA SILVA LEANDRO, RG 23916 - ID Funcional 0026128918 - CPF 004679167-13, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000461/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 25 de setembro de 2019, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 LINALVO CERQUEIRA DE JESUS, RG 20949 - ID Funcional 0026881578 - CPF 502684495-20, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000462/2019.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/07/2019, Soldado BM Q10/15 ANDRE LUIZ CUNHA LISTO, RG 53.140 - ID Funcional 0050758489 - CPF 131436487-16, por ter sido aprovado em concurso público e nomeado no cargo de Cadete Bombeiro Militar para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II/CBMERJ, de acordo com o que estabelece o artigo 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/423/2019.\r\n\r\nId: 2212405"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2212538": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 19 DE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Adesão nº 022/2019, Processo nº E-08/001/102834/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de automotores leves e utilitários pesados, o servidor LUIZ CARLOS THIENGO SANTANA, ID nº 43408494, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/2016, ficam designados os Substitutos: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ID nº 50904531, MARCIO ANDERSON SILVA DE PAULA, ID nº 6108717 e GIL CARLOS LUDGERIO, ID nº 26435284, e fica designada a Gestora JANE SOARES MOREIRA, ID nº 50088386. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2212538"
                        ],
                        "2212288": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SUVISA Nº 3024 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. March, nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n39.831.128/0004-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.652/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n263/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNJ Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº - Lote 1 e 2, Quadra 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.587.807/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100010/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Diálise e Nefrologia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n264/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Gustavo Jardim, nº 314 - Centro - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.460.108/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.144/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n265/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.232.886/0140-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.675/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n266/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nIrmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Provedor Felix Machado, nº 110 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.615/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/107.108/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n267/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Nossa Senhora da Saúde da Beneficiência Portuguesa de Teresópolis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jose Maria de Araújo Regadas, nº 300 - Ermitage - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.185.605/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/118.650/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n268/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClissil - Clinica São Silvestre Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.594.865/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/116.977/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n269/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.216/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n270/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa de Saúde Cananeia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Cananeia, nº 1935 - Cananeia - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.081.924/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.601/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n271/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - Correas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.141.856/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.873/201975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n272/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vinte e Um, nº 430 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.987.875/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.416/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Diálise e Nefrologia\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n273/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2212288"
                        ],
                        "2212289": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SUVISA Nº 3025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vereador Duque Estrada, nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n30.063.564/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.650/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n274/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular. \r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0049-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.092/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n275/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Unimed Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Campo do Manejo - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.709.211/0002-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6535/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n276/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajos, nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.247.125/0002-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.465/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n277/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBanco de Sêmen do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 690, salas 2109, 2110 e 2111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n22.107.844/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4788/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n278/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.704/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n279/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Tenente José Eduardo, nº 585, parte - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0027-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.798/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Diálise e Nefrologia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n280/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.045/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro Regional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n281/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gonçalves Crespo, nº 430 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.010.750/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/013.685/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Radioterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n282/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 389 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0006-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101875/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n283/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro de Diagnóstico Por Imagem Fátima Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernadino de Melo, nº 1465, Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.487.798/0001-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.213/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Diagnóstico por imagem intra-hospitalar. \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n284/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo S/C.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.152.491/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.897/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Diálise e Nefrologia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n285/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDavita Serviços de Nefrologia Niterói Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.095.394/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.484/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas de Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n286/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação de Proteção e Assistência e Maternidade E A Infância De Quatis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Avelino Batista Soares, nº 297 - Centro - Quatis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.445.632/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.454/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n287/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv Paulo Leitao, nº 571 - Centro - Mage - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.935.358/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.740/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas de Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n288/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 -Jardim Amália - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/109.357/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Radioterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n289/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Materno - Infantil Domingos Lourenço Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Alfredo G. Filgueiras, nº 230/232 - Centro - Nilopolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.026.117/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.058/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n290/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia Municipal de Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marcilio Dias, nº 800 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.800.731/0001-38\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.466/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n291/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde de Petrópolis - Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 455 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.153.067/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116194/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n292/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2212289"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SUVISA Nº 3026 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nB.N. Bizet Eireli-Me.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Guilherme Blezer, nº 54 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n26.699.962/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1556/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Fracionar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n293/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLife Hair Indústria e Distribuidora de Cosméticos e Produtos de Beleza Ltda- Me.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Bela, nº s/nº, Lote 39, Quadra 76 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.061.697/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5720/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n294/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÉvora Comércio e Serviços de Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada do Engenho D´Água, nº 1330, Box 211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.736.277/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.181/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n295/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2212290"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0033-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.196/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n259/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRicardo Rodrigues e Marenizia B.S. Rodrigues Consult. Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Ary Parreiras, nº 712 - Vital Brasil - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.366.549/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.157/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n260/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMaternidade Dr. Mario Niajar.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Alfredo Backer, nº 324 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0023-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.141/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n261/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.683.712/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.119/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n262/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2212287"
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                            "I - Ato",
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Processo nº E-03/012/738/2017.\r\n\r\nPATRICIA BORGES DA SILVA LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 929.929-8 e Professor Docente II, matrícula nº 5.015.506-8, ID Funcional nº 3498191-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/1191/2019.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores: \r\n\r\nJUSSANDRA MARIA CORREA VIEIRA, Professor Docente I, matrículas nº 952.200-4 e nº 942.357-5, ID Funcional nº 4132334-3, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/2019/2019.\r\n\r\nVERA JUNE FERREIRA PINHEIRO BRAGA, Professor Docente I, matrícula nº 919.303-8, ID Funcional nº 3853651-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/040/60/2019.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor SANDRA MARCIA DA SILVA MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 920.694-7 e nº 833.479-9, ID Funcional nº 3909844-3, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/040/40/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 6 meses, a readaptação do servidor JOSÉ CARLOS MUNIZ DA SILVA, Motorista Prof Cat D, matrícula nº 221.477-3, ID Funcional nº 2072873-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/3664/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 269.873-6, ID Funcional nº 2985986-7, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/150/53/2019.\r\n\r\nDOLORES DE OLIVEIRA PASSOS, Professor Docente I, matrícula nº 844.416-8, ID Funcional nº 3330436-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/992//2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261.346-1, ID Funcional nº 2960695-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/046/251/2019.\r\n\r\nANA PAULA SOARES CRUZ, Professor Docente I, matrícula nº 913.228-3, ID Funcional nº 561984-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/191/2017.\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 887.646-8, ID Funcional nº 570461-8, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/101033/2018.\r\n\r\nAUREA DE OLIVEIRA DA GRAÇA MARQUES, Professor FAETEC I, matrícula nº 220.318-0, ID Funcional nº 4061275-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/4848//2019.\r\n\r\nELAINE PESSOA MOREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 824.702-5, ID Funcional nº 3326304-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/3636/2018.\r\n\r\nGILBERTO PESTANA FONTOURA, Investigador Policial, matrícula nº 266.443-1, ID Funcional nº 2972336-1, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/147/21/2019.\r\n\r\nHELEN SIMONY BARBOSA DA CONCEIÇÃO, Professor FAETEC I, matrícula nº 222.441-8 e Professor Docente I, matrícula nº 827.575-2, ID Funcional nº 4047491-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processos nº E-26/005/2025/2016 e nº E-03/006/624/2016.\r\n\r\nJOÃO CLODOMIRO DE SOUZA LUCENA, Professor Docente I, matrícula nº 240.500-9 e nº 848.036-0, ID Funcional nº 3864893-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/3882/2019.\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.053.445-7, ID Funcional nº 5022731-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/177/022/2017.\r\n\r\nMARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 929.725-0 e nº 970.904-9, ID Funcional nº 4277268-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/4127/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidor, BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA, Professor Docente I, matrículas nº 838.872-0 e nº 828.259-2, ID Funcional nº 3685097-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.730/2006.\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 6 meses os servidores:\r\n\r\nCLAUDIO URBANO MEDEIROS, Técnico de Atividades Culturais, matrícula nº 290.507-3, ID Funcional nº 3219024-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEUZI ANTUNES DOS SANTOS, Agente da Fazenda, matrícula nº 185.291-2, ID Funcional nº 1946963-2, em função administrativa sem uso frequente da voz, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano os servidores: \r\n\r\nANA PAULA BARBOSA MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 3.084.701-6, ID Funcional nº 5077031-4, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANNETE DE SOUZA MENEZES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.293-1, ID Funcional nº 2935553-2, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS DE FREITAS COELHO TANSKI, Professor Docente I, matrícula nº 3.089.352-3 e nº 3.047.160-1, ID Funcional nº 5017994-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES, Assistente Executivo, matrícula nº 3.042.823-9, ID Funcional nº 5014916-4, em serviços internos sem contato com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARILENE DA SILVA NOGUEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 825.613-3, ID Funcional nº 3429641-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores: \r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAGA, Profissional de Nível Médio, matrícula nº 10.208-7, ID Funcional nº 641622-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO MARQUES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.058.283-7, ID Funcional nº 5025928-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDNA BATISTA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 891.283-4, ID Funcional nº 3664247-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA, Agente Socioeducativo Feminino, matrícula nº 820.803-5, ID Funcional nº 1984358-5, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PIRES MENEZES, Professor Docente I, matrícula nº 967.945-7, ID Funcional nº 4394565-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILMARA MOHALLEM PESSANHA, Professor Docente II, matrícula nº 279.997-1, ID Funcional nº 3528548-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 3 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE EBANI REINHART, Auditor Fiscal, matrícula nº 943.996-9, ID Funcional nº 4322767-8, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACQUELINE RANGEL KOPKE, Professor Docente I, matrícula nº 938.065-0, ID Funcional nº 4322386-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 3.048.898-5, ID Funcional nº 5018677-9, em local até 50km da residência atual, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDILENE PINTO RAMOS, Professor Docente I, matrícula nº 970.824-9 e nº 933.765-0, ID Funcional nº 4280853-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos ser vidores:\r\n\r\nCUSTODIA CARLOS CLEMENTE, Servente, matrícula nº 5.007.443-4, ID Funcional nº 3377078-6, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA CAETANO GONÇALVES, Professor Docente II, matrícula nº 5.013.363-6, ID Funcional nº 3881514-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA VILELA, Professor Docente II, matrícula nº 247.833-7, ID Funcional nº 3958662-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA BADARO, Professor Docente I, matrícula nº 3.047.294-8, ID Funcional nº 5018145-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/702/2019 - MARGARETE BARBOSA BRANCO, Assistente Executivo, matrícula nº 3.060.791-5, ID funcional 5027777-4. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2212432"
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DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/07/2010 A 03/07/2015\r\n\r\nE-08/008/536/2014\r\n\r\nSANDRA VIEIRA SENNA\r\n\r\n923.744-7\r\n\r\n4249161-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/04/2014 A 01/05/2019\r\n\r\nDE 11.09.2019\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio da servidora, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/015/645/2019 \r\n\r\nZENAIDE CADETTE DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n265.188-3\r\n\r\n3112565-4\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n13/04/1998 A 11/04/2003\r\n\r\n12/04/2003 A 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2008 A 08/04/2013\r\n\r\n09/04/2013 A 07/04/2018\r\n\r\nDE 17/09/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio dos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605517/2006\r\n\r\nFABIA BARROS ALMEIDA MENDONÇA\r\n\r\n862.029-6\r\n\r\n3084943-8\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/11/2011 A 30/10/2016\r\n\r\nE-08/603303/2001\r\n\r\nFATIMA SOARES FARIA \r\n\r\n818.514-2\r\n\r\n3115716-5\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/03/2012 A 14/03/2017\r\n\r\nE-08/15250/1988\r\n\r\nGERALDO ANTONIO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n160.470-1\r\n\r\n3100021-5\r\n\r\nAG. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n29/12/2012 A 27/12/2017\r\n\r\nE-08/008/1773/2015\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n922.133-4\r\n\r\n4214506-6\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/11/2012 A 12/01/2018\r\n\r\nE-08/601398/2007\r\n\r\nPATRIZIA DA SILVA VILA REAL\r\n\r\n865.742-0\r\n\r\n3095713-3\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n27/11/2011 A 29/12/2016\r\n\r\nE-08/603455/2004\r\n\r\nREGINA CELI DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n851.113-1\r\n\r\n3017142-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/12/2013 A 23/12/2018\r\n\r\nE-08/604956/2002\r\n\r\nREJANE SALGADO VIANNA\r\n\r\n295.756-1\r\n\r\n3118865-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/11/2012 A 14/11/2017\r\n\r\nE-08/008/4950/2015\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n863.660-7\r\n\r\n3115525-1\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n03/11/2011 A 31/10/2016\r\n\r\nE-08/600062/2000\r\n\r\nROSANE KUFFER\r\n\r\n813.620-2\r\n\r\n3119336-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/12/2009 A 10/12/2014\r\n\r\nE-08/606864/1996\r\n\r\nROSIMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n298.641-2\r\n\r\n3242764-6\r\n\r\nAG. AUX. ADM. DE SAÚDE \r\n\r\n08/07/2012 A 05/07/2017\r\n\r\nE-08/003/1631/2013\r\n\r\nROSIMAR QUINTELLA CAROLINA DE SANTANA\r\n\r\n924.119-1\r\n\r\n4250319-1\r\n\r\nAG. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n08/11/2013 A 06/11/2018\r\n\r\nE-01/152366/2003\r\n\r\nVALERIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n809.101-9\r\n\r\n3051854-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/10/2013 A 22/10/2018\r\n\r\nE-08/607199/2007\r\n\r\nVANDA DA SILVA DIAS\r\n\r\n814.433-9\r\n\r\n3075546-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26/01/2010 A 24/01/2015\r\n\r\nE-08/602421/1995\r\n\r\nVANIA REGINA TATAGIBA\r\n\r\n299.450-7\r\n\r\n1977107-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n11/02/2014 A 09/02/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio dos servidores, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/601129/2011\r\n\r\nLOUISE FERNANDES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n863.332-3\r\n\r\n3112325-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/07/2013 A 15/08/2018\r\n\r\nE-08/600788/1998\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n802.231-1\r\n\r\n3188491-1\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/01/2010 a 19/01/2015\r\n\r\nE-08/600417/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n814.538-5\r\n\r\n3234547-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/02/2010 A 21/02/2015\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio da servidora, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600186/1998\r\n\r\nVANILDA DA ROCHA E SILVA \r\n\r\n296788-3\r\n\r\n3031605-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2008 A 06/01/2013\r\n\r\n07/01/2013 A 05/01/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio dos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602790/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO DA SILVA LIMA\r\n\r\n867439-2\r\n\r\n5638674\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/04/2007 A 21/04/2012\r\n\r\n22/04/2012 A 20/04/2017\r\n\r\nE-08/604008/2000\r\n\r\nARNALDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n297793-2\r\n\r\n31381669\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n22/09/2009 A 20/09/2014\r\n\r\n21/09/2014 A 19/09/2019\r\n\r\nE-08/601438/2007\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n866090-4\r\n\r\n3149964-3\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n10/12/2006 A 07/02/2012\r\n\r\n08/02/2012 A 05/02/2017\r\n\r\nE-08/601745/1996\r\n\r\nELIZABETH JACOB CAVALHEIRO\r\n\r\n298749-3\r\n\r\n31788238\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/08/2009 A 14/08/2014\r\n\r\n15/08/2014 A 13/08/2019\r\n\r\nE-08/603974/2006\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DA SILVA MANHAES\r\n\r\n297900-3\r\n\r\n31673031\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/01/2006 A 19/01/2011\r\n\r\n20/01/2011 A 18/01/2016\r\n\r\nE-08/600580/1992\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n260759-6\r\n\r\n31491758\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n10/12/2006 A 09/01/2012\r\n\r\n26/06/2012 A 24/06/2017\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/10957/1988\r\n\r\nTANIA MARCIA FRANCO PINTO \r\n\r\n193510-5\r\n\r\n31675069\r\n\r\nAUXILIAR OP. SER. SAUDE\r\n\r\n11/04/2002 A 08/06/2007\r\n\r\n09/06/2007 A 06/06/2012\r\n\r\n07/06/2012 A 05/06/2017\r\n\r\nE-08/18908/1988\r\n\r\nTITO LIVIO GUIMARÃES MUNIZ\r\n\r\n198431-9\r\n\r\n31906737\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n05/08/2002 A 03/08/2007\r\n\r\n04/08/2007 A 01/08/2012 \r\n\r\n02/08/2012 A 31/07/2017\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio dos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605059/1995 \r\n\r\nEDILBERTO PARAVIDINI\r\n\r\n207.757-4\r\n\r\n3166604-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/12/2002 A 30/11/2007\r\n\r\n01/12/2007 A 28/11/2012\r\n\r\n29/11/2012 A 27/11/2017\r\n\r\nE-08/603678/2003\r\n\r\nSUELI BARROS COSTA\r\n\r\n287.960-9\r\n\r\n3051122-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n04/12/2000 A 12/02/2006\r\n\r\n13/02/2006 A 11/02/2011\r\n\r\n12/02/2011 A 10/02/2016\r\n\r\nId: 2212311"
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                        "2212264": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100948/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 230/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao único item, pelo valor total de R$ 1.243.346,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil trezentos e quarenta e seis reais), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.07 - Fonte 100. \r\n\r\nId: 2212264"
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                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2212324": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100746/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 21/2019, para a AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA, HEMOCONCENTRADOR E BOMBA CENTRÍFUGA PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC, em favor das seguintes empresas: RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.171.033/0001-43, para fornecimento LOTE 01 no valor total de R$ 75.636,00 (setenta e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais) e o LOTE 02 no valor total de R$ 388.710,00 (trezentos e oitenta e oito mil setecentos e dez reais), valor global homologado dos Lotes 01 e 02 é de R$ 464.346,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais) e a empresa CIRUCOR HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o número 08.371.547/0001-05, para fornecimento do LOTE 03 é de R$ 923.350,00 (novecentos e vinte e três mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2212324"
                        ],
                        "2212328": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1619/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 51/2019, para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SOLUÇÃO DE ESTOCAGEM ESTÁTICA), em favor da seguinte empresa: CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 90.108.283/0001-82, para fornecimento do item 01, no valor total de R$ 1.113.805,00 (um milhão, cento e treze mil oitocentos e cinco reais.\r\n\r\nId: 2212328"
                        ],
                        "2212329": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100.167/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 09/2019, para a AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FILME RAIO X, SISTEM ASPIRAÇÃO E ELETRODOS), em favor das seguintes empresas: LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 17.624.789/0001-54, para fornecimento dos itens 01, 02, 03 e 04, no valor de R$ 117.480,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e oitenta reais) e a empresa CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.075.964/0001-12, para fornecimento do item 05 no total de R$ 105.300,00 (cento e cinco mil e trezentos reais), valor total homologado R$ 222.780,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e oitenta reais). Restou fracassado o item 06.\r\n\r\nId: 2212329"
                        ],
                        "2212438": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 027/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIO-RAD LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA PESQUISA DO ANTÍGENO GALACTOMANANA, exame laboratorial realizado no diagnóstico laboratorial das infecções pelo fungo Aspergillus sp, para atender ao HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 25.344,00 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/101.509/2018. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2019.\r\n\r\nId: 2212438"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2212268": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/10/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nCARLOS MOREIRA DOS ANJOS, mat. nº 5.015.713-0, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 34743820/1. Processo nº E-03/033/385/2019.\r\n\r\nSIRLEI NUNES DA SILVA, mat. nº 274.548-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33594287/1. Processo nº E-03/014/899/2019.\r\n\r\nFRANCISCA ERIVAN MARTINS MEDINA, mat. nº 250.709-3, Prof. A.A.E II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40331954/2. Processo nº E-03/016/558/2017.\r\n\r\nANGELA MARIA JONES TEIXEIRA TAVARES, mat. nº 255.560-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 39473635/1. Processo nº E-03/011/1026/2019.\r\n\r\nMONICA ALBERNAZ DE OLIVEIRA, mat. nº 244.602-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40158179/2. Processo nº E-03/010/2444/2019.\r\n\r\nGIUMAR MODESTO PEREIRA, mat. nº 271.286-7, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 36435821/1. Processo nº E-03/016/2512/2018.\r\n\r\nMARIA CASSIA PAIVA CANDIDO DE PAULA, mat. nº 197.519-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39973131/2. Processo nº E-03/010/2722/2019.\r\n\r\nSHEILA TOMAZ AUGUSTO, mat. nº 5.015.342-8, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36333573/1. Processo nº E-03/014/83/2019.\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA, mat. nº 5.008.454-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35559721/1. Processo nº E-03/005/3874/2019.\r\n\r\nId: 2212268"
                            ],
                            "2212358": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor RHADIJA ALCINEIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.040-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 5783/2019, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/10.201.621/2003.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA SARTORI, mat. nº 5.012.829-7, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39032779/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/006/2628/2018.\r\n\r\nId: 2212358"
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                            "2212492": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/10/2019 \r\n\r\nCESSA o efeito da designação do Sindicante, Ricardo José Campos de Camargo Salles - Id funcional: 1988165-7, para apurar as irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-03/027/17/2019, de 21/01/2019, publicada no DOERJ de 24/01/2019, e DESIGNA o Sindicante, Johnny Maxwel Pacheco Lippi, Id funcional: 5015590-3, para compor a comissão integrada pelos servidores Carlos Alberto dos Santos Oliveira - Id funcional: 5023784-5, Leandro Martins dos Santos - Id funcional: 4304452-2, com validade a partir de 24/01/2019.\r\n\r\nId: 2212492"
                            ],
                            "2212286": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/34/2018 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1323, de fls. 64/66, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2212286"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2212296": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/685/2019 - RECONHEÇO O DIREITO a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 06/08/2012 a 05/08/2017, em favor de BRUNO ALMEIDA DA SILVA, ID 44331720.\r\n\r\nId: 2212296"
                        ],
                        "2212455": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/PRODERJ Nº 001\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e o que consta no processo nº E-26/005/5328/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa do Exercício de 2019, dos links de dados da rede do INFOVIA, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R$ 132.210,47 (cento e trinta e dois mil duzentos e dez reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nData de Início: 01/01/2019\r\n\r\nTérmino: 19/01/2019\r\n\r\nIII - DE: Concedente: \r\n\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUG: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nIV - PARA: Executante: \r\n\r\n21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0002.8021\r\n\r\nNatureza da Despesa-3.3.90.39.58\r\n\r\nFonte -100\r\n\r\nValor R$ 132.210,47\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nROMULO MASSACESSI\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/PRODERJ Nº 002\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e o que consta no processo nº E-26/005/5105/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa do Exercício de 2019, dos links de dados da rede do INFOVIA, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R$ 991.263,13 (novecentos e noventa e um mil duzentos e sessenta e três reais e treze centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nData de Início: 20/01/2019 \r\n\r\nTérmino: 23/06/2019\r\n\r\nIII - DE: Concedente: \r\n\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUG: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nIV - PARA: Executante: \r\n\r\n21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0002.8021\r\n\r\nNatureza da Despesa-3.3.90.39.58\r\n\r\nFonte - 100\r\n\r\nValor R$ 991.263,13\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nROMULO MASSACESSI\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/PRODERJ Nº 003\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e o que consta no processo nº E-26/005/5329/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa do Exercício de 2019, dos links de dados da rede do INFOVIA, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R$ 39.382,02 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nData de Início: 24/06/2019 \r\n\r\nTérmino: 30/06/2019\r\n\r\nIII - DE: Concedente: \r\n\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUG: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nIV - PARA: Executante: \r\n\r\n21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.122.0002.8021\r\n\r\nNatureza da Despesa - 3.3.90.39.58\r\n\r\nFonte- 100\r\n\r\nValor R$ 39.382,02\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nROMULO MASSACESSI\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2212455"
                        ],
                        "2212299": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATO DO SUB-REITOR\r\n\r\nDE 01.10.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/SR-2/2019 - Prorroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância instaurada através da Portaria SR-2 nº 06, de 05.09.2019, que está apurando irregularidades objeto do Processo UERJ nº E-26/007/7180/2019.\r\n\r\nId: 2212299"
                        ],
                        "2212319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/913/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora ADALZISA TEIXEIRA DE SOUZA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matrícula nº 35.207-0 - UERJ, e Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1504894 - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6838/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora ANA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA, Professor Adjunto, matrícula nº 38.763-9 - UERJ, e Analista Judiciário/ Informática, matrícula nº 12169 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7510/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora ELISABETE NOVELLO FERREIRA, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matrícula nº 30.205-9 - UERJ, e Enfermeiro, matrícula nº 865067-3 - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12478/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora HILDEVANDA LIMA DE MEDEIRO, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matrícula nº 37.554-3 - UERJ, e Técnico, matrícula nº 3499304 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7802/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matrícula nº 30.580-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 131.078-8 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9319/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora LILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA, Técnico Universitário Superior/ Assistente Social, matrícula nº 38.943-7 - UERJ, e Assistente Social, matrícula nº 30487300 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7800/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora MARIA ANGELICA RODRIGUES PREARO NETTO, Técnico Universitário II/ Técnico de Laboratório, matrícula nº 31.422-9 - UERJ, e Técnico de Laboratório, matrícula nº 1445623 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1949/2016 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora MARTA MARIA NAZARIO MONTEIRO DA CRUZ, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matrícula nº 39.321-5 - UERJ, e Enfermeiro, matrícula nº 225.475-3 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1764/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos do servidor DANIEL STORTI NETTO PUIG, Professor Assistente, matrícula nº 39.442-9 - UERJ, e Técnico Universitário Superior/ Médico, matrícula nº 35.486-0 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6474/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos do servidor JOSE LUIZ AUGUSTINHO DE BRITTES, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matrícula nº 33.118-1 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1062965 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7906/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos do servidor MARCELO GOMES BEAUCLAIR, Professor Adjunto, matrícula nº 38.564-1 - UERJ, e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula nº 1162958 - Colégio Pedro II, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4085/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos do servidor RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS, Professor Titular, matrícula nº 39.926-1 - UERJ, e Professor do Magistério Superior, matrícula nº 1567817 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2409/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos do servidor WELLINGTON FRANCISCO SÁ DOS SANTOS, Professor Assistente, matrícula nº 39.876-8 - UERJ, e Professor do Ensino Fundamental, matrícula nº 297.461-6 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2212319"
                        ],
                        "2212494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/17/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de CEDAE BRK AMBIENTAL, referente ao exercício de 2018, no valor total de R$ 4.940,80, em atendimento à Lei nº 8.271 de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2212494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2212482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/105824/2019 - AUTORIZO o parcelamento de taxa de reboque e diárias, nos termos da Portaria DETRO/PRES n°1418/2018.\r\n\r\nId: 2212482"
                        ],
                        "2212464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11567/2019 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2019, iniciada na Sessão Pública de 23.09.2019, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro, em 03.10.2019, habilitou e adjudicou a empresa DECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA, pelo Menor Preço Global.\r\n\r\nId: 2212464"
                        ],
                        "2212437": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/3142/2019- AI D 733014.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Roberto José de Freitas Lima- E-10/005/103754/2018- AI D 714077- E-10/005/7490/2019- AI D 687300; Nuno Ricardo Ramos dos Santos- E-10/005/111273/2018- AI D 687228; Glaucia Ribeiro da Silva- E-10/005/656/2019- AI D 731240; Gelson Moreira Pessanha- E-10/005/1440/2019- AI D 733007- E-10/005/1456/2019- AI D 716721- E-10/005/1464/2019- AI D 716719; Marcelo Pacheco de Albuquerque- E-10/005/1514/2019- AI D 730827; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/1992/2019- AI D 733213; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/2045/2019- AI D 681152- E-10/005/3067/2019- AI D 681156- E-10/005/3689/2019- AI D 681178- E-10/005/3795/2019- AI D 710754; Viação União LTDA.- E-10/005/2048/2019- AI D 735048; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/2055/2019- AI D 727711- E-10/005/3788/2019- AI D 737047; Romildo Antônio Zuqueto- E-10/005/2471/2019- AI D 730829; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2480/2019- AI D 680027- E-10/005/2949/2019- AI D 729447- E-10/005/2950/2019- AI D 729446; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/2510/2019- AI D 735211; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/2538/2019- AI D 689889; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/2541/2019- AI D 721275- E-10/005/2544/2019- AI D 721277- E-10/005/3893/2019- AI D 733809- E-10/005/4131/2019- AI D 674292- E-10/005/4134/2019- AI D 674293- E-10/005/9450/2019- AI D 742233- E-10/005/9461/2019- AI D 742254; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/3076/2019- AI D 678858- E-10/005/3711/2019- AI D 694023- E-10/005/3761/2019- AI D 725627; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/3088/2019- AI D 678859; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/3124/2019- AI D 729456; Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/3139/2019- AI D 733016- E-10/005/3140/2019- AI D 733017- E-10/005/3141/2019- AI D 733013; Jorge Monteze- E-10/005/3143/2019- AI D 716782- E-10/005/3145/2019- AI D 716783; Anthony Lopes Ribeiro- E-10/005/3595/2019- AI D 716774- E-10/005/3596/2019- AI D 716775; Viação Progresso e Turismo S/A.- E-10/005/3598/2019- AI D 672758; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/3625/2019- AI D 694031; Jonair Silva Hantequeste- E-10/005/3685/2019- AI D 687254; Julcimar da Encarnação Saturino- E-10/005/3686/2019- AI D 687255; Elcio Ricardo de Lima Ribeiro- E-10/005/3688/2019- AI D 716772; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/3695/2019- AI D 664131; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/3701/2019- AI D 714325; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/3712/2019- AI D 714331- E-10/005/3731/2019- AI D 726300; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/3739/2019- AI D 680261; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/3760/2019- AI D 694024- E-10/005/3765/2019- AI D 694025- E-10/005/3769/2019- AI D 681224; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/3762/2019- AI D 716746; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/3778/2019- AI D 672761; Viação São José LTDA.- E-10/005/3805/2019- AI D 716758; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3841/2019- AI D 721291- E-10/005/8770/2019- AI D 733833; Paulo César de Oliveira Marques- E-10/005/3873/2019- AI D 716790- E-10/005/3874/2019- AI D 716791- E-10/005/3876/2019- AI D 716793; Sérgio dos Santos Moita- E-10/005/3878/2019- AI D 730830- E-10/005/4488/2019- AI D 732619; Rogério Azevedo de Almeida- E-10/005/4181/2019- AI D 687262; Rodrigo Piter de Morais- E-10/005/4221/2019- AI D 731270; Algemiro Amancio dos Santos Neto- E-10/005/4319/2019- AI D 716789- E-10/005/4322/2019- AI D 716800- E-10/005/4323/2019- AI D 716799- E-10/005/4826/2019- AI D 730842; João Baptista Gomes- E-10/005/4321/2019- AI D 734202; Hilário José da Silveira- E-10/005/4326/2019- AI D 697164; Benito Bernardo Barreto- E-10/005/4479/2019- AI D 734209- E-10/005/4480/2019- AI D 734210; Sebastião Paulo Caputo- E-10/005/4481/2019- AI D 734213; Sérgio Ricardo dos Santos Sampaio- E-10/005/4482/2019- AI D 732617; Elias Duarte Pereira- E-10/005/4531/2019- AI D 734208- E-10/005/4532/2019- AI D 732627; Leir de Souza Campos- E-10/005/4533/2019- AI D 732623; Ivan Fagundes da Silva- E-10/005/4649/2019- AI D 708459; Adão Pereira Coutinho- E-10/005/4653/2019- AI D 677334; José Ribamar Lopes- E-10/005/4683/2019- AI D 678651; Roberto Torraca- E-10/005/4708/2019- AI D 732626- E-10/005/7132/2019- AI D 687303; Zenon Araújo Gapanowicz- E-10/005/4710/2019- AI D 730841; Claudinei Apolinário do Nascimento- E-10/005/4711/2019- AI D 732621; Paulo Cesar Pereira Penetra- E-10/005/4778/2019- AI D 734247; José Augusto Viana Silva- E-10/005/5284/2019- AI D 732615; Rosangela Mesquita de Brito- E-10/005/5285/2019- AI D 734253; Ricardo Martins de Oliveira e Silva- E-10/005/5286/2019- AI D 687275; Omar Pinto Bastos- E-10/005/5288/2019- AI D 687278; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5957/2019- AI D 704440; João Bosco Dantas- E-10/005/5979/2019- AI D 734262; Cléber da Silva Mangueira Filho- E-10/005/6874/2019- AI D 687301; Jeferson Novaes Loureço- E-10/005/6875/2019- AI D 687233; Israel Ducla de Lima Junior- E-10/005/6903/2019- AI D 697170; Ivo Santos de Macedo- E-10/005/6907/2019- AI D 672838; Marcelo Salles Francisco- E-10/005/7126/2019- AI D 687299; Jorge Augusto da Silva Oliveira- E-10/005/7127/2019- AI D 734239; Evaldo Ferreira Souza Junior- E-10/005/7128/2019- AI D 687302; Josean Miranda da Silva- E-10/005/7129/2019- AI D 734207- E-10/005/7131/2019- AI D 732612; Vinicius de Oliveira Mesquita- E-10/005/7152/2019- AI D 687287; Sonia da Silva- E-10/005/7525/2019- AI D 691919; Claudio Roberto Figueiredo de Oliveira- E-10/005/7631/2019- AI D 730839- E-10/005/11246/2019- AI D 734278- E-10/005/11247/2019- AI D 734279; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/7875/2019- AI D 687304; Orlando Antonio da Silva- E-10/005/8552/2019- AI D 731433; Virgilio Fonseca da Costa- E-10/005/8461/2019- AI D 732618- E-10/005/9429/2019- AI D 735358; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/7864/2019- AI D 687314; Andreo Tavares- E-10/005/8880/2019- AI D 731011; Leonardo Correa Mesquita- E-10/005/9428/2019- AI D 735354; Agnaldo Sanches- E-10/005/9576/2019- AI D 671128; Pedro Augustinho da Silva Neto- E-10/005/10092/2019- AI D 741025; Marcio Valerio Moreira Pinto- E-10/005/10876/2019- AI D 734282; José Carlos dos Santos Lima- E-10/005/10585/2019- AI D 732630; Americo de Assis Figueira- E-10/005/14563/2019- AI D 708484.\r\n\r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: José Cavalcanti Sabino- E-10/005/7279/2019- AI D 710760; Iesser Mussa Haikal- E-10/005/7578/2019- AI D 734268; Marco Antonio de Santanna Silva- E-10/005/7579/2019- AI D 734273- E-10/005/7580/2019- AI D 734272- E-10/005/7581/2019- AI D 734271; Vaneide Leonel Pedro- E-10/005/11569/2019- AI D 664146; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/3813/2019- AI D 731008; Claudio Guerra Braga- E-10/005/4100/2019- AI D 720634; Alvaro Vitor de Melo Borges- E-10/005/6504/2019- AI D 735241; Nailson Carlos da Silva Vieira- E-10/005/6555/2019- AI D 687289; Ruan Lima Montes- E-10/005/6592/2019- AI D 720061; Well Tour Turismo Eireli ME- E-10/005/9394/2019- AI D 735337.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 33ª reunião da CPJR. \r\n\r\nId: 2212437"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional n° 21455074, em substituição ao servidor Enoque do Carmo Albino, ID Funcional n° 2946985-6, para dar continuidade a sindicância n° E-07/002.4052/2019.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-07/002.10076/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 4348047.\r\n\r\nId: 2212512"
                        ],
                        "2212513": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/153757\r\n\r\nNOME: Município de Volta Redonda. CNPJ/CPF Nº 32.512.501/0001-43. ENDEREÇO: Rodovia dos Metalúrgicos, Casa de Pedra. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30496/A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/153678\r\n\r\nNOME: Neogás do Brasil gás Natural Comprimido S/A. CNPJ/CPF Nº 04.221.716/0011-41. ENDEREÇO: Avenida Rio Branco, 181/3003, Centro. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9068/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150103\r\n\r\nNOME: Ronaldo Leite Francisco. CNPJ/CPF Nº 006.226.707-86. ENDEREÇO: Rua Alecrim, 26, Vila Pinheiros. MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ. INFRAÇÃO: art. 70 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12813/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150102\r\n\r\nNOME: Alexandre José de Lima Neto - ME. CNPJ/CPF Nº 19.355.094/0001-40. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Pedreira, 133, Belvedere da Taquara. MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ. INFRAÇÃO: art. 64 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12319/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153788\r\n\r\nNOME: Extratora de Areia Volta Redonda Ltda. CNPJ/CPF Nº 31.348.444/0001-46. ENDEREÇO: Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, 460, Aterrado. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: art. 94 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.816,34. PROCESSO Nº E-07/002.9696/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153720\r\n\r\nNOME: Cerâmica Arco Romano Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº 03.128.702/0001-43. ENDEREÇO: Avenida Dom Bosco II, 1654, Centro. MUNICÍPIO: Porto Real - RJ. INFRAÇÃO: art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. R$ 2.085,61. PROCESSO Nº E-07/002.8018/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153719\r\n\r\nNOME: GGP Industrial Ltda. CNPJ/CPF Nº 31.076.938/0004-61. ENDEREÇO: Rodovia BR-393, Km 193, Vieira Cortes. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.085,61. PROCESSO Nº E-07/002.7935/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153721\r\n\r\nNOME: CP6 Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/CPF Nº 05.863.845/0001-24. ENDEREÇO: Avenida Gercio Bernardo Nunes, s/n, Jardim Belvedere. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: art. 69 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.771,88. PROCESSO Nº E-07/002.9284/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153722\r\n\r\nNOME: Barra Sul Metais Ltda. CNPJ/CPF Nº 32.590.788/0001-20. ENDEREÇO: Rua 11, nº 10, Loteamento São Lucas, Colônia Santo Antônio. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: art. 85 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.066,67. PROCESSO Nº E-07/002.5211/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153744\r\n\r\nNOME: Haras Miragem Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 32.055.998/0001-18. ENDEREÇO: Rua Virgínia Rangel, 2700, Paty do Alferes. MUNICÍPIO: Paty do Alferes - RJ. INFRAÇÃO: art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.9893/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153737\r\n\r\nNOME: Apoena Fer Gestão Ambiental Ltda. CNPJ/CPF Nº 12.849.845/0001-35. ENDEREÇO: Av. Nilton Penna Botelho 1555, Vale do Sol. MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ. INFRAÇÃO: art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.9897/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153679\r\n\r\nNOME: Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda. CNPJ/CPF Nº 31.452.667/0001-59. ENDEREÇO: Estrada Resende-Bulhões, s/n, Bulhões. MUNICÍPIO: Porto Real - RJ. INFRAÇÃO: art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.098,26. PROCESSO Nº E-07/002.9319/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153692\r\n\r\nNOME: Indústria Metalúrgica Sul Fluminense Ltda. CNPJ/CPF Nº 11.701.126/0001-00. ENDEREÇO: Estrada Valença-Barra do Piraí, Km 71, nº 21D, Canteiro. MUNICÍPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: art. 87 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 29.700,78. PROCESSO Nº E-07/002.9480/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153804\r\n\r\nNOME: Destilaria Rocha do Brasil Ltda. CNPJ/CPF Nº 36.205.755/0001-70. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, s/n, Floriano. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: art. 76 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. PROCESSO Nº E-07/002.6304/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153805\r\n\r\nNOME: Rio Novo Transporte e Logística Eireli. CNPJ/CPF Nº 12.869.601/0001-14. ENDEREÇO: Rua São Sebastião 120, Centro. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: art. 70 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.454,39. PROCESSO Nº E-07/002.664/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00153791\r\n\r\nNOME: José Carlos do Nascimento. CNPJ/CPF Nº 249.387.777-20. ENDEREÇO: Rua Renato Breves, s/n, Centro. MUNICÍPIO: Piraí - RJ. INFRAÇÃO: art. 77 da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.192,00. PROCESSO Nº E-07/002.6443/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153458\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Cidade de Deus LTDA. CNPJ Nº 11.333.439/0001-52. ENDEREÇO: Estrada do Gabinal, 1955 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: art. 76 da Lei Nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.6141/2019. \r\n\r\nId: 2212513"
                        ],
                        "2212515": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13012/2017 - O Conselho Diretor, na sua 446ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 06/09/2019, decidiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela PH 2009 Reciclagem Ltda, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00149998; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XIII e artigo 61, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 12 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\nE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDE 04.10.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.005515/2019 - Com base no parecer exarado pela Comissão Permanente de Licitação, cuja ata de julgamento encontra-se disponível no site do INEA, INDEFIRO o RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE, pela empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. ratificando a decisão anterior que declarou como vencedora a empresa SISTEMA METEOROLÓGICO DO PARANÁ - SIMEPAR, relativo ao procedimento licitatório Tomada de Preços nº 004/2019 - “OPERAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DO INEA COM SERVIÇO DE MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO E ALERTA DE CHEIAS”.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.404/2012- INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa PH 2009 Reciclagem Ltda, para armazenar resíduos perigosos (classe I). Considerando o Art. 3º § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13533/2015 - INDEFERE o requerimento de Certidão Ambiental em nome de ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FERNANDES, para concessão de serviços públicos, no Sítio Canto Verde - São Pedro da Serra, Município Nova Friburgo, com base nos autos do processo nº E-07/002.13533/2015.\r\n\r\nId: 2212515"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2212436": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/001220/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto ZEUS (CDSV/RJ nº 1488) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela Empresa IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/001226/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto MAXSAN (CDSV/RJ nº 1490) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela Empresa IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/001225/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto DINNO (CDSV/RJ nº 1489) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/001215/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto VERANGO PRIME (CDSV/RJ nº 1487) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BAYER S/A, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2212436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2212451": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100127/2018 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 003/2019 - Objeto: Aquisição de Medicamentos, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 3.932,64 (três mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), a empresa ALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES. - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 2212451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2212487": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 41 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO Nº E-08/008/9011/2014.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do Art. 8º; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-08/008/9011/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face servidor VALDIR MOREIRA , IDENTIDADE FUNCIONAL Nº 42156785, AUXILIAR DE ENFERMAGEM , CLASSE B, MATRÍCULA Nº 922510-3, VÍNCULO 1 , de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro 23 de setembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 42 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO Nº E-03/008/4573/2015.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do Art. 8º; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-03/008/4573/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, compreendidas no período de 12 (doze) meses, em face de OZEAS DE OLIVEIRA ARAUJO, IDENTIDADE FUNCIONAL Nº 3657701-4, PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D, REFERÊNCIA 7, VÍNCULO 1, de acordo com disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de setembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 43 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 \r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO Nº E-08/008/102655/2018.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do Art. 8º; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-08/008/102655/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, no período compreendido de 12 meses, em face de ROSANE TORRES RODRIGUES, IDENTIDADE FUNCIONAL N.º 3197886-0, MATRÍCULA Nº 296216-5, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VÍNCULO 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de setembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 \r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO Nº E-03/011/4098/2014.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do Art. 8º; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-03/011/4098/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de JOEL LAMAS, IDENTIDADE FUNCIONAL Nº 44136854, PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL C, REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 973203-3, VÍNCULO 1, de acordo com disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de setembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2212487"
                    ],
                    "2212317": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/028480/2019 - AUTORIZO a liberação e viagem do servidor MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA, Assessor Especial, ID nº 5098952-9, para apresentação de painel no evento \"Congresso CLAD 2019, a ser realizado na Cidade de Buenos Aires e organizado pelo \"Centro Latinoamericano de Administracion para el Desarrollo\", no período de 11 a 15 de novembro de 2019, sem ônus para a CGE.\r\n\r\nId: 2212317"
                    ],
                    "2212322": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/373/2019 - JOSEILSON LISBOA DA SILVA - ID 1943547-9. Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea “a”, da CF/88, com efeitos a contar de 18/08/2019\r\n\r\nId: 2212322"
                    ],
                    "2212486": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/411/2019 - MARIA LUIZA RIQUETT, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA LUIZA RIQUETT DOS SANTOS, por haver contraído o “ matrimonio”.\r\n\r\nId: 2212486"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2212368": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.456 DE 02 DE OUTUBRO 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA TRATAR DOS IMPACTOS DA LEI DE LIBERDADE ECONOMICA NA ATUAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.049967/2019,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão para tratar dos impactos da Lei de Liberdade Econômica na atuação do Estado do Rio de Janeiro, compostas pelo presidente e membros a seguir indicados.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAIS SARMENTO\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE:\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO \r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\nGUSTAVO BINEBOJM\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA \r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4458 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA EXAMINAR OS FATOS QUE DERAM ORIGEM À DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores (DEA), compostas pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro, e seus suplentes:\r\n\r\na) INDAIA CHAVE REIS PORTUGAL, ID Funcional nº 1489296-0\r\n\r\nb) EDNO DE PAULA SANTOS, ID Funcional nº 5012635-0\r\n\r\nc) LUCIANA BENEDITO ARAUJO, ID Funcional nº 3104065-9\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nd) WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5015902-0\r\n\r\ne) MICHELA MACIEL DE LIMA, ID Funcional nº 5013557-0\r\n\r\nf) TATIANA DE ALMEIDA SOARES, ID Funcional nº 4342461-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2212368"
                    ],
                    "2212452": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA \r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018930/2018 - ADRIELE STEFANI ROSA - DATA: 01.10.2019.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE INTERRUPÇÃO, POR 30 DIAS, NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DA DATA RESPECTIVAMENTE ASSINALADA.\r\n\r\nDE 27.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014150/2019 - NATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL - DATA: 02.10.2019.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE INTERRUPÇÃO, POR 60 DIAS, NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA,, A CONTAR DA DATA RESPECTIVAMENTE ASSINALADA.\r\n\r\nId: 2212452"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2212404": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de ares condicionados, do tipo janela e do tipo Split, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/004/522/2019.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Pregão Eletrônico n° 006/2019.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.718,60 (oitenta mil setecentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA: 17/10/2019.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.leao.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Senador Dantas, n°76/16°andar, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-6412 ou, ainda pelo e-mail: licitacao.flxiii@gmail.com.\r\n\r\nId: 2212404"
                        ],
                        "2212593": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 089/2015. PARTES: DETRAN/RJ e ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, conceder reajuste no percentual de 3,76% incidente sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão de Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 2019/2020, com efeitos a partir de 01/03/2019, compreendendo o período de 01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020, aos demais insumos aplica-se o reajuste de 7,658720%, referente ao IGP-M acumulado do período de junho de 2018 a maio de 2019, com efeitos financeiros a partir de 12 de junho de 2019 e aplica-se o reajuste do valor do bilhete único carioca, na forma instituída pela Resolução SMTR nº 3.090, de 31/01/2019, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.295.086,55 (sete milhões, duzentos e noventa e cinco mil oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2019NE01883. GESTOR: Marcus Antônio de Freitas Moreira, Id. Funcional nº 4347641-4. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, III e Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/874/2015.\r\n\r\nId: 2212593"
                        ],
                        "2212519": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 16/2019, assinado em 04.10.2019. PARTES: DER-RJ e a Empresa ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. OBJETO: Aquisição de Artefatos de concreto de cimento (manilha e calha) para região Metropolitana do Rio de Janeiro PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 27.271.400,00 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.005575/2017.\r\n\r\nId: 2212519"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2212497": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ITD. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação aos autos de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: LUCAS CONSTANTINO BETHONICO FORESTI\r\n\r\nCPF: 023.720.151-84\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/945/2017\r\n\r\nAuto de Infração: 00.918305-4\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/946/2017\r\n\r\nAuto de Infração: 00.918306-2\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/947/2017\r\n\r\nAuto de Infração: 00.918307-0\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1195/2018\r\n\r\nAuto de Infração: 00.918310-4\r\n\r\nId: 2212497"
                            ],
                            "2212276": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 098 a 101; TERMO: nº 19; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC; OBJETO: Imóveis situados na Avenida Cesário de Melo nºs 1800 e 1802, Campo Grande/RJ; DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2019; PROCESSO Nº E-04/120/105/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 102 a 106; TERMO: nº 20; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC; OBJETO: Imóvel situado na Rua República do Peru nº 104, Copacabana/RJ; DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2019; PROCESSO Nº E-04/120/54/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 107 a 110; TERMO: nº 21; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC; OBJETO: Imóvel situado na Rua Augusta Candiani s/nº, Campo Grande/RJ; DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2019; PROCESSO Nº E-04/120/53/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 111 a 113; TERMO: nº 22; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC; OBJETO: Imóvel situado na Rua da Chita nº 419, antigo nº 29, Bangu/RJ; DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2019; PROCESSO Nº E-01/003/14/2015.\r\n\r\nId: 2212276"
                            ],
                            "2212458": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 09 de outubro de 2019, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n69825\r\n\r\nE-04/046/001728/2014\r\n\r\nB & F TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73591\r\n\r\nE-04/044/100021/2018\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73846\r\n\r\nE-04/034/102141/2018\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73945\r\n\r\nE-04/008/100828/2018\r\n\r\nCASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74444\r\n\r\nE-04/037/100227/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74748\r\n\r\nE-04/211/011629/2019\r\n\r\nVILA DA PONTE BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74749\r\n\r\nE-04/211/011635/2019\r\n\r\nVILA DA PONTE BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74751\r\n\r\nE-04/211/011625/2019\r\n\r\nBAR DA RUA 61 EIRELI ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74752\r\n\r\nE-04/211/008566/2019\r\n\r\nBAR DA RUA 61 EIRELI ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74753\r\n\r\nE-04/211/008567/2019\r\n\r\nVILA DA PONTE BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74661\r\n\r\nE-04/034/002056/2018\r\n\r\nFREE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74666\r\n\r\nE-04/211/009977/2019\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\nOfício\r\n\r\nId: 2212458"
                            ],
                            "2212518": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 09 de setembro de 2019, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva sessão, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nTIPO DE RECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n60.240\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/146309/2010\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA\r\n\r\n64.737\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000091/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n66.514\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/001657/2014\r\n\r\nC & A MODAS LTDA\r\n\r\n66.973\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/039/000006/2015\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 2ª SIM\r\n\r\n68.025\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/036/000168/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69.152\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/045/000342/2015\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n69.341\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/037/000265/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A - 1ª NÃO\r\n\r\n69.451\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/035/000227/2015\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69.502\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/010/000091/2017\r\n\r\nI D DA SILVA ACOUGUE E LANCHONETE ME- 2ª SIM\r\n\r\n70.884\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/003/000679/2016\r\n\r\nBACKSTAGE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n71.537\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/039/000368/2016\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n72.849\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/101/000432/2018\r\n\r\nMETALOSA INDUSTRIA E METALURGICA S.A\r\n\r\n72.983\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/033/100005/2018\r\n\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\n73.322\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/038/000419/2016\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n73.455\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/037/000336/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73.459\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/037/100123/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73.577\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000771/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.599\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000768/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.601\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000769/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.622\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000770/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.627\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000757/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.628\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000762/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.629\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000754/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.630\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000756/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.636\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/211/001999/2019\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GAMA LTDA\r\n\r\n73.821\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/006/003464/2016\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\n73.826\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/037/100226/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73.924\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000753/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.948\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000759/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.949\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000760/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.958\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000758/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n73.960\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000765/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n74.059\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/105547/2018\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n74.081\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/105548/2018\r\n\r\nNestle Brasil Ltda\r\n\r\n74.162\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/277964/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74.291\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/008/101055/2018\r\n\r\nEMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n74.292\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/008/101053/2018\r\n\r\nEMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n74.299\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/211/001697/2018\r\n\r\nRIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n74.300\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/211/001694/2018\r\n\r\nRIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n74.489\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/211/004315/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA\r\n\r\n74.494\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/211/005768/2019\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n74.591\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/211/003347/2019\r\n\r\nTRIUNFO PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n74.597\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/211/004885/2019\r\n\r\nTRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n74.610\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/003936/2017\r\n\r\nREAL VIDROS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n74.631\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/008/000781/2017\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n74.633\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/104750/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74.669\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/211/006189/2019\r\n\r\nKONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS\r\n\r\n74.702\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/043/000303/2017\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\n74.875\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/001131/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n74.877\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/001016/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n74.880\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/001024/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n74.881\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/001041/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\nId: 2212518"
                            ],
                            "2212282": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 09 dias do mês de outubro de 2019, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n74.845\r\n\r\nTROX DO BRASIL DIFUSÃO DE AR ACÚSTICA FILTRAGEM VENTILAÇÃO LTDA\r\n\r\n74.847\r\n\r\nATLAS COPCO BRASIL LTDA\r\n\r\n74.849\r\n\r\nECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA\r\n\r\n74.859\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n74.865\r\n\r\nTR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n74.866\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\n74.867\r\n\r\nCASA SHOW S/A\r\n\r\n74.907\r\n\r\nPAULO AUGUSTO RIBEIRO & CIA LTDA\r\n\r\nId: 2212282"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2212415": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária ALZIRA AUGUSTA LEONEL SOARES, portadora do ID nº 42363225, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301274/2009 - PEDRO FREDERICO SOARES.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária ROSA ALVES FRANÇA , portadora do ID nº 17354684, a comparecer uma agência/posto do Rioprevidência mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/799/2016 - UMBELINO DE OLIVEIRA FRANÇA.\r\n\r\nId: 2212415"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2212444": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 01/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2019.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Segundo Termo aditivo ao Contrato n° 01/2017 de prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/251/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2019.\r\n\r\nId: 2212444"
                                ],
                                "2212357": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO \r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que fará realizar o seguinte procedimento de credenciamento por inexigibilidade de licitação: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO AGERIO Nº 002/2019\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para atuação como correspondentes no Programa de Microcrédito Produtivo Orientado, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo - I) e no Edital.\r\n\r\nTIPO: Inexigibilidade de Licitação \r\n\r\nDATA: A partir do dia 08/10/2019 ao dia 28/10/2019, no horário de 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-917. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/009/121/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, na forma do item 1.3 do Edital.\r\n\r\nId: 2212357"
                                ],
                                "2212400": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação, ter ciência e apresentar defesa prévia, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA\r\n\r\n(CPF: 407.191.387-87)\r\n\r\nRef. Processo nº E-22/011/110/2019\r\n\r\nId: 2212400"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2212542": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 070/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. OBJETO: Aquisição de Refrigeradores. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 223.896,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 04/10/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/205/2018, Pregão Eletrônico SRP nº 035/2018, Ata de Registro de Preço nº 047/2018- SEPM.\r\n\r\nId: 2212542"
                            ],
                            "2212435": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 154/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. CNPJ: 58.295.213/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de aquisição de tubo de raio-x para tomografia computadorizada do HPM/NIT, adquiridos pela Inexigibilidade nº 002/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 394.364,26 (trezentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM MED RG 89.381 CAROLINA VIEIRA DA TRINDADE NANCI; CAP PM MED RG 89.379 MARCELO FERREIRA CAMPOS BORGES e 1º SGT PM RG 64.333 MÁRCIO CASEMIRO GÓES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº EXT-SEI-35/109/000249/2019.\r\n\r\nId: 2212435"
                            ],
                            "2212343": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos impetrados por candidatos na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014\r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS REFERENTES A 23ª\r\n\r\nRELAÇÃO DE REPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÕES DE CANDIDATOS QUE OBTIVERAM RECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\n1519148\r\n\r\n1544379\r\n\r\n1644446\r\n\r\n1524206\r\n\r\n1604415\r\n\r\n1522366\r\n\r\n1546359\r\n\r\n1584782\r\n\r\n1529921\r\n\r\n1515228\r\n\r\n1695006\r\n\r\n1628867\r\n\r\n1537449\r\n\r\n1542542\r\n\r\n1529520\r\n\r\n1578292\r\n\r\n1562193\r\n\r\n1521991\r\n\r\n1555537\r\n\r\n1591090\r\n\r\n1672334\r\n\r\n1616160\r\n\r\n1607744\r\n\r\n1644316\r\n\r\n1518711\r\n\r\n1520634\r\n\r\n1513876\r\n\r\n1595817\r\n\r\n1612090\r\n\r\n1707344\r\n\r\n1522727\r\n\r\n1645818\r\n\r\n1561001\r\n\r\n1579657\r\n\r\n1524810\r\n\r\n1641380\r\n\r\n1516969\r\n\r\n1600041\r\n\r\n1592757\r\n\r\n1676655\r\n\r\n1598673\r\n\r\n1584369\r\n\r\n1677001\r\n\r\n1658865\r\n\r\n1528455\r\n\r\nINSCRIÇOES DE CANDIDATOS QUE OBITVERAM RECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\n1605893\r\n\r\n1527495\r\n\r\n1557122\r\n\r\n1658495\r\n\r\n1565908\r\n\r\n1528469\r\n\r\n1619769\r\n\r\n1625604\r\n\r\n1681164\r\n\r\n1610006\r\n\r\n1707784\r\n\r\n1595174\r\n\r\n1610361\r\n\r\n1677678\r\n\r\n1551228\r\n\r\n1702623\r\n\r\n1562441\r\n\r\n1510291\r\n\r\n1525298\r\n\r\n1511105\r\n\r\n1561042\r\n\r\n1626116\r\n\r\n1665067\r\n\r\n1705982\r\n\r\n1524331\r\n\r\n1547379\r\n\r\n1622579\r\n\r\n1617408\r\n\r\n1533188\r\n\r\n1700980\r\n\r\n1675963\r\n\r\n1599982\r\n\r\nINSCRIÇÕES DE CANDIDATOS QUE NÃO INTERPUSERAM RECURSO\r\n\r\n1552171\r\n\r\n1580176\r\n\r\n1604455\r\n\r\n1697251\r\n\r\n1568046\r\n\r\n1672014\r\n\r\n1687742\r\n\r\n1669101\r\n\r\n1514350\r\n\r\n1636180\r\n\r\n1656352\r\n\r\n1511564\r\n\r\n1541448\r\n\r\n1618609\r\n\r\n1685387\r\n\r\n1604562\r\n\r\n1543690\r\n\r\n1540790\r\n\r\n1507712\r\n\r\n1617395\r\n\r\n1692703\r\n\r\n1604395\r\n\r\n1536719\r\n\r\n1508184\r\n\r\n1520440\r\n\r\n1636161\r\n\r\n1555292\r\n\r\n1616970\r\n\r\n1529966\r\n\r\n1565878\r\n\r\n1695965\r\n\r\n1546539\r\n\r\n1557778\r\n\r\n1603151\r\n\r\n1651686\r\n\r\n1591389\r\n\r\n1541458\r\n\r\nTOTAL 114\r\n\r\nOBS.: Os candidatos que obtiveram recurso deferido deverão aguardar nova publicação.\r\n\r\nId: 2212343"
                            ],
                            "2212350": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014, aprovado na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças que deu continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD 2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1463242\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LAURINDO\r\n\r\nProcesso: 0008373-56.2016.8.19.0001\r\n\r\n1611115\r\n\r\nJOÉLITON NUNES FLOR\r\n\r\nProcesso: 0262837-12.2017.8.19.0001\r\n\r\nId: 2212350"
                            ],
                            "2212336": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação parcial dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\n51ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINOS - CFSD 2014\r\n\r\n1617408\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA SILVA\r\n\r\n1649068\r\n\r\nRONNIE MARCOS TAVARES MODESTO JUNIOR\r\n\r\n1522362\r\n\r\nUALASON DA CRUZ COSTA\r\n\r\n1622579\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA MOTA\r\n\r\n1511105\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUILHERME SILVA PRIMO\r\n\r\n1524331\r\n\r\nNIELTON ALVES PEREIRA\r\n\r\n1551228\r\n\r\nRAPHAEL ROSA\r\n\r\n1533188\r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES FILHO\r\n\r\n1610006\r\n\r\nMAGNO PORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1565908\r\n\r\nPERCSON CRUZ SILVA\r\n\r\n1619769\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ ESTEVES MENDONÇA\r\n\r\n1605893\r\n\r\nALAN MOREIRA SOUZA\r\n\r\n1527495\r\n\r\nCARLOS FABIO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n1599982\r\n\r\nFERNANDO DA SILVEIRA BRITO\r\n\r\n1600854\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1595174\r\n\r\nDEIVIDE DIAS FALCAO\r\n\r\n1625604\r\n\r\nBRUNO MACIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1604997\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA\r\n\r\n1702623\r\n\r\nEDUARDO DAIBES CASTRO SORRENTINO\r\n\r\n1691806\r\n\r\nTIAGO CARLOS VIEIRA GOMES\r\n\r\n1626116\r\n\r\nBRUNO ALVES TIBURCIO\r\n\r\n1557122\r\n\r\nANTONIO ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1547082\r\n\r\nHERON DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n1700980\r\n\r\nPATRICK VIEIRA NUNES\r\n\r\n1665067\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA NETO\r\n\r\n1538532\r\n\r\nGEORGE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1591633\r\n\r\nDIEGO DA SILVA TEMOTEO\r\n\r\n1675963\r\n\r\nMAICON CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n1658495\r\n\r\nVITOR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n1602419\r\n\r\nPABLO RENÊ DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n1591331\r\n\r\nGLEISON COSTA DE MOURA\r\n\r\n1541929\r\n\r\nVINICIUS MARQUES MOREIRA\r\n\r\n1578812\r\n\r\nIVONALDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1658138\r\n\r\nEDUARDO MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n1603279\r\n\r\nDIEGO MICAEL FARIAS DE LIMA\r\n\r\n1511183\r\n\r\nDEMERIO CLEMENTE NERY DA SILVA\r\n\r\n1610361\r\n\r\nPHELIPE DUARTE FERREIRA\r\n\r\n1509063\r\n\r\nBRUNO SILVA DE JESUS\r\n\r\n1576457\r\n\r\nFELIPE DOS ANJOS PIMENTEL\r\n\r\n1646889\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA PAES\r\n\r\n1525459\r\n\r\nDIRLEY MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n1543361\r\n\r\nFELIPE AGEU RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1521385\r\n\r\nJEFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n1562441\r\n\r\nFÁBIO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n1529883\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEIXOTO MARINS\r\n\r\n1527278\r\n\r\nIGOR GOMES BOTTINO\r\n\r\n1310352\r\n\r\nWELLINGTON LIMA DA SILVA\r\n\r\n4444464\r\n\r\nBRUNO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n1529981\r\n\r\nIGOR TADEU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1535171\r\n\r\nJOSE WILTON CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n1533284\r\n\r\nMARCIO FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1681180\r\n\r\nNATANAEL MAURICIO GOMES\r\n\r\n1590573\r\n\r\nMATEUS FILIPI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1536564\r\n\r\nJOSÉ MILTON DE LIMA BENTO\r\n\r\n1539457\r\n\r\nWARLEI JOSE DA SILVA\r\n\r\n1510291\r\n\r\nIGOR LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n1580406\r\n\r\nVANDER LUÍS BRETAS DA SILVA\r\n\r\n1547379\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DA SILVA\r\n\r\n1571822\r\n\r\nMICHAEL ALEXANDRINO DE LIMA\r\n\r\n1651948\r\n\r\nGLEDYSTON FLORENCIO DA CONCEIÇAO SILVA\r\n\r\n1607051\r\n\r\nAYRTON LEONE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1578460\r\n\r\nHUDSON DA SILVA LOPES\r\n\r\n1705982\r\n\r\nMAURICIO BRANDAO MATHEUS JUNIOR\r\n\r\n1528469\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DA SILVA SABINO\r\n\r\n1561042\r\n\r\nDEIVERSON WILSON DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1549467\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES NICOLINO\r\n\r\n1677678\r\n\r\nMARLON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1599260\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1557337\r\n\r\nJONATAS MAIA CHAGAS\r\n\r\n1681164\r\n\r\nALCIVAN CAETANO PORTES\r\n\r\n1538762\r\n\r\nMAYKE BALBINO\r\n\r\n1511112\r\n\r\nMIGUEL LAINO BEZERRA\r\n\r\n1644260\r\n\r\nJONES ALVES DA SILVA\r\n\r\n1524949\r\n\r\nTELMO DA CUNHA MANHES JUNIOR\r\n\r\n1511045\r\n\r\nJOHNNY DA COSTA JOAQUIM\r\n\r\n1576120\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n1579323\r\n\r\nALEXSANDER PAULA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n1660084\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO\r\n\r\n1666091\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DE AQUINO\r\n\r\n1707784\r\n\r\nPAULO CESAR ALMEIDA G. MACHADO\r\n\r\n1511606\r\n\r\nJASON MENDES GOMES\r\n\r\n1570978\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE GOMES\r\n\r\n1525298\r\n\r\nRHUAN MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1651971\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA GONZAGA PEÇANHA\r\n\r\n1561131\r\n\r\nANTONIO MARCIO DA ROSA JÚNIOR\r\n\r\nTOTAL: 85\r\n\r\nId: 2212336"
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                            "2212453": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n*PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO I CPMERJ (NITERÓI) E II CPMERJ (CAMPO GRANDE) PARA O ANO LETIVO DE 2020 - RELAÇÃO DE INSCRITOS-COMPLEMENTAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação de inscritos em complementação à relação de inscritos publicada no D.O. nº 166/Parte I/de 03/09/19/Pag.26, conforme versa o § 6º do Art. 4º do Edital do processo seletivo para ingresso de novos alunos no I CPMERJ (Niterói) e II CPMERJ (Campo Grande), para o ano letivo de 2020, a saber:\r\n\r\nI CPMERJ (Niterói) - 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n635\r\n\r\n20201158\r\n\r\nARTHUR MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n636\r\n\r\n20201338\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA MOTA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n637\r\n\r\n20201199\r\n\r\nNATHALY BOQUEIRÃO SOUZA PONTES\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nI CPMERJ (Niterói) - 1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n794\r\n\r\n20201237\r\n\r\nCLARA MARIA GADELHA MAGALHÃES\r\n\r\n1° ANO\r\n\r\n795\r\n\r\n20201513\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n1° ANO\r\n\r\n796\r\n\r\n20201295\r\n\r\nBRENDA LOPES ROSARIO\r\n\r\n1° ANO\r\n\r\n797\r\n\r\n20201115\r\n\r\nERICK DE LEMOS LOURENÇO\r\n\r\n1° ANO\r\n\r\n798\r\n\r\n20201489\r\n\r\nBRENDA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n1° ANO\r\n\r\n799\r\n\r\n20201317\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA DIAS\r\n\r\n1° ANO\r\n\r\n800\r\n\r\n20201059\r\n\r\nSAVIO TALLYS RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n1° ANO\r\n\r\nII CPMERJ (CAMPO GRANDE) - 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n626\r\n\r\n20201229\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RAMOS FARIA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n627\r\n\r\n20201497\r\n\r\nRANIA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n628\r\n\r\n20202002\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2019.\r\n\r\nId: 2212453"
                            ],
                            "2212446": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª E 2ªCOLUNAS\r\n\r\nPAGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO I CPMERJ (NITERÓI) E II CPMERJ (CAMPO GRANDE) PARA O ANO LETIVO DE 2020 - RELAÇÃO DE INSCRITOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna público a relação de inscritos no processo seletivo para ingresso de novos alunos no I CPMERJ (Niterói) e II CPMERJ (Campo Grande), para o ano letivo de 2020, a saber:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI CPMERJ (Niterói) - 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n172\r\n\r\n202018\r\n\r\nGABRIELE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n318\r\n\r\n20202027\r\n\r\nKHEMERONN SHOPIA FREITAS FAZIOLATO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n557\r\n\r\n2020597\r\n\r\nRENATA VIEIRA LOPES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n673\r\n\r\n20201481\r\n\r\nRAYAN MELANI DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nI CPMERJ (Niterói) - 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n172\r\n\r\n202018\r\n\r\nGABRIELLE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n318\r\n\r\n20202027\r\n\r\nKHEMERONN SOPHIA FREITAS FAZIOLADO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n557\r\n\r\n2020597\r\n\r\nRENATA AZEVEDO LOPES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n673\r\n\r\n20201481\r\n\r\nRYAN MELANI DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI CPMERJ (Niterói) - 1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n507\r\n\r\n20202323\r\n\r\nMARIA CL DE ALMEIDA LIMA FELIX\r\n\r\n1° ANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nI CPMERJ (Niterói) - 1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n507\r\n\r\n20202323\r\n\r\nMARIA CLARA DE ALMEIDA LIMA FELIX\r\n\r\n1° ANO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2212446"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 091/2019. Decorrente da ARP n° 061/2018-A. PE N° 013/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (COMPRESSA GAZE), para atender as unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR TOTAL: R$ 47.975,10 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais e dez centavos). Fundamento: Processo nº E-08/007/2397/2017. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 092/2019. Decorrente da ARP n° 061/2018-B. PE N° 013/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa J.F. GALLO MEDICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (KIT ASPIRAÇÃO), para atender as unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR TOTAL: R$ 26.676,00 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2397/2017. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 093/2019. Decorrente da ARP n° 061/2018-C. PE N° 013/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA), para atender as unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR TOTAL: R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2397/2017. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2019.\r\n\r\nId: 2212586"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 094/2019. ARP nº 017/2019-A - PE Nº 92/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FIO DE SUTURA) - Item: 1, visando atender as Unidades sob a gestão da Fundação Saúde: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ e HEAN. VIGÊNCIA: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL: R$ R$ 3.631,18 (três mil seiscentos e trinta e oito e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1462/2018. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2019.\r\n\r\nId: 2212370"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01554. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR (AGULHA COLETA MULTIPLA - 25 X 0,8 MM (21G) e (AGULHA COLETA MULTIPLA - 25 X 0,7 MM (22G). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 18/09/2019. VALOR TOTAL: R$ 310,50. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/992/2018-01, Ata de Registro de Preços n° 014/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01590. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MITOXANTRONA CLORIDRATO). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 23/09/2019. VALOR TOTAL: R$ 24.616,50. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2680/2017-01, Ata de Registro de Preços n°088/2018-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01622. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VORICONAZOL). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 26/09/2019. VALOR TOTAL: R$ 16.380,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1453/2018-01, Ata de Registro de Preços n°019/2019-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01620. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BORTEZOMIB). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 26/09/2019. VALOR TOTAL: R$ 130.150,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1453/2018-01, Ata de Registro de Preços n°019/2019-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01621. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PAMIDRONATO DISSODICO). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 26/09/2019. VALOR TOTAL: R$ 710,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1453/2018-03, Ata de Registro de Preços n°019/2019-C.\r\n\r\nId: 2212429"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração para Acréscimo do Objeto Quantitativo do Objeto ao Contrato nº 052/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Relativo à aquisição reagentes laboratoriais, para a realização de testes Imuno-Hematológicos em doadores de sangue e na rotina Pré-Transfusional de pacientes atendidos pelo Hemorio, itens: 1, 2, 3, 6 e 7. VALOR TOTAL: R$ 55.612,52 (cinquenta e cinco mil seiscentos e doze reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/0505/2018. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2019.\r\n\r\nId: 2212428"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 143/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Ortoftalaldeido-ofa, Mupirocina, Aminofilina e outros).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/10/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/10/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 22687.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1973/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2212362"
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                        "Atos": {
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - CEL - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJoyce Steiner Nudel- 2001\r\n\r\n2 - COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Andre Dutra Serqueira- 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria de Fatima Marques- 2005\r\n\r\n3 - CURSO DE ENFERMAGEM SENADOR CAMARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosemere Soares da Silva - 2001\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nJoelma de Andrade Vieira Fernandes- 2005\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nJoelma de Andrade Vieira Fernandes- 2005\r\n\r\nId: 2212267"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo escolar nº 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2015: Cristiane Miguel de Jesus, Matricula 151047000184.No ANO LETIVO DE 2016: Emércia da Silva Oliveira, Matrícula 151047000283.No ANO LETIVO DE 2019:Estefania Maria Pedro de Jesus Bruver, Matrícula 181029000572;Leide da Conceição, Matrícula 181047000111;Lucilei do Rosário Geraldo, Matrícula 141029000805; Maria Eduarda Carvalho dos Santos Souza, Matrícula181047000224;Solange Rodrigues de Oliveira Cordeiro, Matrícula 131029001052;Sônia Maria Pedro de Jesus, Matrícula 181029000573;Tiago Marco da Cruz, Matrícula 191047000227. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2015:Rafael Santana dos Santos, Matrícula 152047000223.No ANO LETIVO DE 2019: Ana Carolina Henrique Dias, Matrícula 172029000790;Ana Elzira Raimundo da Silva, Matrícula 182029000506;Antonio Bornickel Alexiou, Matrícula192029000282;Diana de Souza Magalhães Alves, Matrícula 172047000276;Fernanda Velôso de Castro, Matrícula 152047000315;Gabriel Antonio Alves, Matrícula 192029000351;Gabriela Silva Fonte de Oliveira, Matrícula 182029000574; Glenda Luísa dos Santos, Matrícula 172029000115;Iago Gomes França, Matrícula 182047000364;Max Celano Mandelert, Matrícula 182029000045;Nilton dos Santos Belchior, Matrícula 172047000222;Ruan Victor Silva dos Santos, Matrícula 192029000252;Tatiana Emilia de Souza Silva, Matrícula 192029000377;Vinícius Marques Constantino, Matrícula 192029000163. Secretária Escolar: Viviane Alves Siqueira, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 13, 3ª coluna. Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'anna, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0; Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3.\r\n\r\nId: 2212274"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO\r\n\r\nFONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, sito na rua 750 nº 235, Bairro Casa de Pedra, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032812, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto 9.047 de 08/07/1986, no ANO LETIVO DE 2004, TURMA 3001: Janaina Octavio, matrícula 2004300121. TURMA 3002: Andressa Farias Girardi, matrícula 2004300203; Eliane Moreira dos Santos, matrícula 2004300211. TURMA 3004: Camila Carvalho de Oliveira, matrícula 2004300420; Michele da Silva Vieira, matrícula 2004300421; TURMA 3005: Josilene da Silva Rodrigues, matrícula 2004300521. No ANO LETIVO DE 2005, TURMA 3001: Anderson da Silva Cardoso, matrícula 2005300105; Carla do Carmo Quintão Tavares, matrícula 2005300107; Tania Maria da Rosa Pereira, matrícula 2005300137; Viviane de Oliveira Alves, matrícula 2005300140. TURMA 3002: Chayenne Ferreira Malta, matrícula 2005300239; Cristiano Lopes de Freitas, matrícula 2005300211; Emmanuel Quintella Coelho Nogueira, matrícula 2005300215; Jaqueline Moreira dos Santos, matrícula 2005300220. TURMA 3003: Ana Gilda Reis Gama, matrícula 2005300301; Crystopher Pontes de Souza, matrícula 2005300304; Fernando Novaes Duarte do Carmo, matrícula 2005300309; Liliana Nascimento da Costa, matrícula 2005300321; Thais Cristina da Costa Silva, matrícula 2005300332; Yara Moreira, matrícula 2005300340. TURMA 3004: Aline Saldanha Ruffo, matrícula 2005300401; Cláudia Martins de Oliveira Carvalho, matrícula 2005300409; Fernanda Kelly de Souza Gonçalves, matrícula 2005300416; Maria da Conceição Roberto da Silva, matrícula 2005300424; Maria do Carmo, matrícula 2005300425; Nilce Ferreira Andrade, matrícula 2005300429; Nilda Maria do Nascimento, matrícula 2005300430; Priscila Figueredo; matrícula 2005300431; Sandra Marcia da Silva, matrícula 2005300439. No ANO LETIVO DE 2006, TURMA 3001: Thaís Ramos Monteiro, matrícula 2006300138; TURMA 3002: Flávia Soares Pereira, matrícula 2006300213; TURMA 3003: Beatriz Miguel dos Santos, matrícula 2006300303; Eliana Margarete Conceição Alves, matrícula 2006300308. No ANO LETIVO DE 2008, TURMA 3002: Daniel dos Reis Silva, matrícula 2008300206; Márcia Helena Abreu de Moura, matrícula 2008300217. Secretária Escolar: Aline Mara Frauches Medeiros, designada no DOERJ de 09/04/2015, página 23, 1ª coluna. Diretor: Dirceu Ribeiro Nobrega Neto, designado no DOERJ de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0, Simone Silva Pereira, ID. 4374722-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, sito na rua 750 nº 235, Bairro Casa de Pedra, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032812, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto 9.047 de 08/07/1986, no ANO LETIVO DE 2006, TURMA DE ORIGEM 3001/2005: Priscila Gonçalves Lucas, matrícula 2005300432. Secretária Escolar: Aline Mara Frauches Medeiros, designada no DOERJ de 09/04/2015, página 23, 1ª coluna. Diretor: Dirceu Ribeiro Nobrega Neto, designado no DOERJ de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0, Simone Silva Pereira, ID. 4374722-1.\r\n\r\nId: 2212021"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE, sito na Rua Souza Cerqueira nº 63, Piedade, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33072094, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5345/2015, no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre, turma NEJA IV-01: Alvaro Francisco Freitas Vasconcellos, Matrícula 201724290128565; Celso Celio Marques da Silva, Matrícula 201224470205329; Daiana Cristina da Silva Tomaz, Matrícula 201724290128808; Edelayne de Oliveira Campos, Matrícula 201724290128050; Kelly Cristina dos Santos de Avellar, Matrícula 201269200214244; Thiago Moreira de Aquino, Matrícula 201308460194310; Vitória Izabeli Damas Ribeiro, Matrícula 201824290136810; Yasmin Beatriz Gentil de Mello, Matrícula 201524290104418.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE, sito na Rua Souza Cerqueira nº 63, Piedade, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33072094, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 29378/2001, no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3001; Gabriel Santos da Silva, Matrícula 201524290107190; Secretaria Escolar: Roseli Moreira de Oliveira, designada no DOERJ de 25/10/2005, página 9, 3ª coluna. Diretora: Maria Helena Gomes Mendonça, designada no DOERJ de 28 de julho de 2014, página 18, 1ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID.4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154-8. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 28.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: NEJA IV - ANO: 2018/1ºSemestre\r\n\r\nOnde se Lê: Thaisa Gonçalves de Lima, Matrícula 201724290127917\r\n\r\nLeia-se: Thaisa Gonçalves de Garcia Matrícula 201724290127917\r\n\r\nD.O DE 20.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: NEJA IV - ANO: 2015/2ºSemestre\r\n\r\nOnde se Lê: Adriana Conceição de Araújo, Matrícula 201424290092251\r\n\r\nLeia-se: Adriana da Conceição de Araújo, Matrícula 201424290092251\r\n\r\nId: 2212253"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 149/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e WEBMED Soluções em Saúde EIRELI. OBJETO: Aquisição de material OPMES para o Serviço de Cirurgia Geral e Coloproctologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 231/2019. VALOR: R$ 109.824,00 (cento e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais). N.E: 2019NE02624. FISCAL: Lia Roque Assumpção - matrícula nº 36.701-1. GESTOR: Marco Antônio Corrêa Guimarães Filho - matrícula nº 34.587-6. NOMEAÇÃO: Portaria nº 151/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/406/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 155/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NEWDIAG Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Imunologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 146/2019. VALOR: R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais). N.E: 2019NE02752. FISCAIS: Paulo Roberto da Silva Rangel - matrícula nº 25.446-6, Fábrice Santana Coelho - matrícula nº 34.530-6 e Viviane Alves Monteiro - matrícula nº 38.874-4. GESTOR: Lucia Helena Cavalheiro Villela - matrícula nº 4560-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 153/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/101670/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 155/2019/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e NEWDIAG Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/101670/2018.\r\n\r\nId: 2212479"
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                                "2212439": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PRÓTESE, ÁREA CLÍNICA ODONTOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA faz saber aos interessados que os itens 9.1.2 - a) (página 07), 2.1 do QUADRO 2 (página 21) e 4.1 do QUADRO 4 (página 23) do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 16/08/2019, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 9.1.2: a) A prova de aula será pública e consistirá da apresentação oral em português pelo candidato, durante o mínimo de 50 (cinquenta) e o máximo de 60 (sessenta) minutos, sobre assunto constante de ponto sorteado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nItem 2.1 (Quadro 2): Artigo publicado em periódicos, na categoria A1 a B1, segundo Qualis/Capes.\r\n\r\nItem 4.1 (Quadro 4): Docência na Graduação na área por semestre letivo.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº E-26/007/1278/2019.\r\n\r\nId: 2212439"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE REUMATOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, tornar pública a convocação da candidata THAIANA REIS ALVES DA FONSECA, 11ª classificada, na vacância gerada pela aposentadoria da servidora ELISA MARTINS DAS NEVES, matrícula nº 26393-9, Portaria nº 117/SRH/2018, publicada no DOERJ de 07/03/2018. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 10115/2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, tornar pública a convocação da candidata MANUELA CORREIA GAGO, 12ª classificada, na vacância gerada pela exoneração da servidora MARIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES, matrícula nº 38236-6, Portaria nº 091/SRH/2018, publicada no DOERJ de 26/02/2018. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 10115/2010.\r\n\r\nId: 2212271"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/10/19, às 10h, a licitação para aquisição de SERINGA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2270/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/10/19, às 10h, a licitação para aquisição de REAGENTES. Proc. HUPE E-26/008/1576/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/10/19, às 10h, a licitação para aquisição de PLACAS, ETC. Proc. HUPE E-26/008/951/2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2212093"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G035/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Colônia de Pescadores Z-1 RJ. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1314/2019.\r\n\r\nId: 2212496"
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                                "2212495": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o cancelamento do Aviso, publicado em 23/09/2019, e a suspensão Sine Die, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2019, referente à aquisição de microcentrífugas, para atender às necessidades da UENF, prevista para ser realizada em 04/10/2019, tendo em vista a análise de impugnação. A nova data para realização do certame será oportunamente publicada. Processo nº E-26/009/971/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2019.\r\n\r\nId: 2212495"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nKING OFTAL COMERCIO EIRELI EPP\r\n\r\nPR\r\n\r\n20.883.478/0001-14\r\n\r\n12424/18\r\n\r\nJ J MARIA VEICULOS ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n71.835.748/0001-52\r\n\r\n12270/18\r\n\r\nPADARIA RAINHA DA POSSE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.692.258/0001-88\r\n\r\n11974/18\r\n\r\nPEDRO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nSP\r\n\r\n092.693.808-82\r\n\r\n11944/18\r\n\r\nEBENEZER TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nPR\r\n\r\n05.581.142/0001-03\r\n\r\n12345/18\r\n\r\nORLANDO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nSP\r\n\r\n118.211.498-90\r\n\r\n12099/18\r\n\r\nVALDIR ANGELO DURSO\r\n\r\nSP\r\n\r\n284.534.398-18\r\n\r\n12037/18\r\n\r\nVERAMUNDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nSP\r\n\r\n685.944.458-49\r\n\r\n11942/18\r\n\r\nJOSINEI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPR\r\n\r\n034.455.039-74\r\n\r\n11940/18\r\n\r\nJULIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nSP\r\n\r\n305.689.218-01\r\n\r\n11924/18\r\n\r\nMSM SERVICOS TRANSP. ROD. DE CARGA EM GERAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.370.433/0001-92\r\n\r\n1434/19\r\n\r\nASF IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.360.227/0001-55\r\n\r\n541/19\r\n\r\nITALLY INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.460.237/0001-16\r\n\r\n377/19\r\n\r\nOSMAR DA ROCHA MONTEIRO ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.984.085/0001-55\r\n\r\n11957/18\r\n\r\nCORES DE MADUREIRA SANDALIAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.566.121/0001-87\r\n\r\n1305/19\r\n\r\nLETIMARY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16.569.237/0001-28\r\n\r\n1289/19\r\n\r\nMSM SERVICOS TRANSP. ROD. DE CARGA EM GERAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.370.433/0001-92\r\n\r\n12234/18\r\n\r\nASF IMP. E EXP. EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.360.227/0001-55\r\n\r\n533/19\r\n\r\nMSM SERVICOS TRANSP. ROD. DE CARGA EM GERAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.370.433/0001-92\r\n\r\n12773/18\r\n\r\nAURIMAR FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n220.800.288-12\r\n\r\n12458/18\r\n\r\nSTYLLO CARIOCA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.832.004/0001-40\r\n\r\n2063/18\r\n\r\nNEO COM. E DISTRIBUIDORA DE METAIS E ELETROELETRONICOS\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.906.643/0001-00\r\n\r\n9598/10\r\n\r\nGICELI CAMOES NAZZARELLA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.433.496/0001-80\r\n\r\n4180/19\r\n\r\nK ENTRE NOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.451.340/0001-39\r\n\r\n6272/19\r\n\r\nB F COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.199.425/0001-58\r\n\r\n7417/19\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES ZANIBONI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33.250.099/0001-39\r\n\r\n7419/19\r\n\r\nDROP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.263.886/0010-07\r\n\r\n5110/19\r\n\r\nJULIANO ROSATI MORAES\r\n\r\nSP\r\n\r\n27.911.342/0001-10\r\n\r\n6181/19\r\n\r\nSONIA APARECIDA ANTUNES DE SOUZA DE MORAES EIRELI\r\n\r\nSP\r\n\r\n18.713.185/0001-47\r\n\r\n12416/18\r\n\r\nP H DE OLIVEIRA TRANSPORTES\r\n\r\nMG\r\n\r\n18.915.078/0001-00\r\n\r\n12426/18\r\n\r\nBELA CENTER CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n40.366.726/0001-67\r\n\r\n14554/14\r\n\r\nRESTAURANTE SURPRESA DE MINAS COM LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.800.949/0001-83\r\n\r\n1970/15\r\n\r\nBRASILBAG COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.399.889/0001-07\r\n\r\n3557/18\r\n\r\nBENEDITO GONCALVES PINTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n688.217.358-34\r\n\r\n4255/18\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS SANTA TERRA LTDA EPP\r\n\r\nMG\r\n\r\n06.261.726/0001-64\r\n\r\n7690/15\r\n\r\nTRANSPORTES RODA VIVA DE PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.925.934/0001-58\r\n\r\n9169/19\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999, e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail segundaviagru@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2212505"
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                                "2212506": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nLUCIANE V. GRAVEL MARTINEZ ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.899.288/0001-27\r\n\r\n546/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nROBERTO CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n767.204.207-63\r\n\r\n8160/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLEANDRO EMERICK BAPTISTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n080.731.857-41\r\n\r\n10246/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMICHAEL PAMPOSELLI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n016.686.887-60\r\n\r\n7254/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDEVALDINO PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n334.196.047-34\r\n\r\n7272/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGILMAR FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n094.104.987-67\r\n\r\n72/16\r\n\r\nMULTA \r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nHELCIO DE MATTOS PAULA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n255.833.107-82\r\n\r\n2576/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DAS NEVES SOARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n000.107.137-86\r\n\r\n10178/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n769.985.337-72\r\n\r\n846/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJEANNE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n003.508.217-80\r\n\r\n427/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n006.366.437-27\r\n\r\n8220/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMERCADO AVENIDA CENTRAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.363.540/0001-03\r\n\r\n3321/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nCARMEM LUCIA MARQUES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n008.797.637-44\r\n\r\n5637/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n491.828.897-91\r\n\r\n4821/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.354,62\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n000.754.067-13\r\n\r\n4300/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nMARTA MARTINS DA ROSA PINTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.034.291/0001-18\r\n\r\n3924/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nCOMERCIAL NOVAIS E ALDA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n68.676.956/0001-41\r\n\r\n811/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nATHAYDE MATERIAIS DE ACABAMENTOS & UTIL. DO LAT LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n39.165.154/0001-79\r\n\r\n9502/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.016,00\r\n\r\nCONFECCOES VITAMIN LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n02.652.009/0001-02\r\n\r\n680/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,96\r\n\r\nWANDER JUNQUEIRA ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n068.768.937-66\r\n\r\n6174/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nREGINALDO SIMOES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n455.736.627-91\r\n\r\n3994/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALMIR DO VAL CAVALCANTE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n463.251.077-72\r\n\r\n6792/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n976.249.008-82\r\n\r\n4357/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRONALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n623.565.694-72\r\n\r\n6539/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJ M P IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.265.612/0001-55\r\n\r\n3522/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nALMIR GUERRA GOMES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n718.850.137-87\r\n\r\n1276/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSIDNEI ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSP\r\n\r\n226.929.498-03\r\n\r\n12943/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nTIGRAO DGA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.729.658/0001-92\r\n\r\n7601/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.848,00\r\n\r\nR. TOSSULINO METALURGICA EPP\r\n\r\nPR\r\n\r\n07.758.015/0001-62\r\n\r\n13833/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nEDUARDO COSTA DIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n781.721.957-53\r\n\r\n9729/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail segundaviagru@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2212506"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2212514": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00151576, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 23/11/2018, com enquadramento no artigo 52 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.7356/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Nilo Teixeira Campos. CNPJ/CPF Nº 015.531.867-53. ENDEREÇO: Estrada Piraí X Pinheiral, RJ141, Koop Land, 1º Distrito, Piraí/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00153582, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, em 06/09/2019, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5866/2019.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Celso Lima. CNPJ/CPF Nº 569.130.017-20. ENDEREÇO: Estrada da Covanca nº 690, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01017486, emitido com enquadramento no artigo 84 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.278/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Stylus 47 Construções Ltda. CNPJ/CPF Nº 07.990.828/0001-83. ENDEREÇO: Avenida Nilton Penna Botelho, s/nº, Vale do Sol, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153155, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.164,08, em 19/07/2019, com enquadramento no artigo 51 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106273/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Aurea de Aguiar Mattos. CNPJ/CPF N° 018.983.397-16. ENDEREÇO: Rua 14 de Julho, n° 03 - Maricá - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153367, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.500,00 em 08/08/2019, com en quadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106267/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Olias Castro de Souza. CNPJ/CPF N° 120.976.397-47. ENDEREÇO: Rua Professor Artur Victor, s/n - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala, 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153521 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.105,41, em 02/09/2019, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.1652/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cesar Fontela Rangel. CNPJ/CPF N° 821.304.347-20. ENDEREÇO: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, n° 335 - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153400, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.500,00 em 12/08/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106414/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Claudio Sergio Pereira da Silva. CNPJ/CPF N° 030.902.473-05. ENDEREÇO: Rua J, n° 9, - Magé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153434, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 6.450,58, em 14/08/2019, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.6229/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Duane Tassia Frazão Tavares de Araújo. CNPJ/CPF N° 143.322.157-88. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, n° 3801 A - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala, 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152955, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.000,00 em 09/07/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5061/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Edinaldo Garcia Martins. CNPJ/CPF N° 091.986.617-44. ENDEREÇO: Rua Romualdo Pereira Lopes, 242 - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala, 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152826, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.000,00 em 27/06/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.1403/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Edivanilson Aguiar dos Santos. CNPJ/CPF N° 122.105.217-93. ENDEREÇO: Rua B, Casa 8 - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala, 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152807, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 500,00 em 27/06/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.8853/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fabiano Inácio. CNPJ/CPF N° 077.999.357-82. ENDEREÇO: Rua Vinte e Três, sn - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala, 413 ,4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152988, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.811,38, em 11/07/2019, com enquadramento no artigo 57 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5065/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Fernando Jorge da Silva. CNPJ/CPF N° 537.794.877-72. ENDEREÇO: RJ 116 km 77 - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153457, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.967,19 em 19/08/2019, com enquadramento no artigo 76 e 82 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.7391/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Francisco Leonardo de Souza Madureira. CNPJ/CPF N° 097.375.987-92. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, n° 5413, Via Interna Sem Nome, s/n - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153248, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 8.500,00 em 25/07/2019, com en quadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106590/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jaci Freire de Souza. CNPJ/CPF N° 679.813.137-91. ENDEREÇO: Rua João Candido das Neves, 36 - Miracema - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153077, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.800,00, em 16/07/2019, com enquadramento no artigo 45,52 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106445/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Leandro Souza. CNPJ/CPF N° 069.422.257-70. ENDEREÇO: Rua Acesso 4 Parque 03 - Maricá - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153470, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.359,03 em 20/08/2019, com enquadramento no artigo 82 da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.1635/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Maria Marlene Sotero de Souza Pinheiro. CNPJ/CPF N° 025.135.407-51. ENDEREÇO: Estrada do Morro Cavado, Caminho da Fazenda - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152806 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.500,00, em 27/06/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.8861/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pedro Paulo Oliveira de Souza. CNPJ/CPF N° 771.364.547-00. ENDEREÇO: Rua Gov. Leonel Brizola, 446 Lote 28 - Maricá - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110,sala, 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153067, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.500,00 em 15/07/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.106287/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sergio Santana da Silva. CNPJ/CPF N° 624.771.537-49. ENDEREÇO: Rua Praia Grande, n° 103 - Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 ,4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153053, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 44.500,00 em 15/07/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.106236/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Yin Fun Yen. CNPJ/CPF N° 172.611.898-39. ENDEREÇO: Rua Nove, n° 639 Ajuda - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SEFAMNOT/01097809, emitida em 21/09/2018. PROCESSO Nº E-07/002.5871/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ailton Ferreira de Freitas. CNPJ/CPF N° 415.228.857-49. ENDEREÇO: Rua Antônio Portuguesa, 05 - casa 01 - Parque Mambucaba. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SEFAMNOT/01105122, emitida em 13/03/2019. PROCESSO Nº E-07/002.13539/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Empresa de Mineração Ariró Ltda. CNPJ/CPF N° 06.012.054/0001-53. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mário Covas / Rua Francisco Eugênio, casa 13 Sítio Paraíso - Ariró. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SEFAMNOT/01104943, emitida em 07/03/2019. PROCESSO Nº E-07/002.12831/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Edgar de Oliveira Neto. CNPJ/CPF N° 613.362.627-53. ENDEREÇO: Rua Sertãozinho do Frade, n° 22 - Frade. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de infração SUPBIGEAI/00153314, emitido em 05/08/2019. PROCESSO Nº E-07/002.3037/2019.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MG Paraty Ltda. CNPJ/CPF N° 07.696.996/0001-60. ENDEREÇO: Estrada Pedra Branca, Km 01 - Ponte Branca. MUNICÍPIO: Paraty - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação SUPBIGNOT/01067116, emitido em 30/05/2016. PROCESSO Nº E-07/200.900/1994.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Luiz Teixeira de Oliveira CNPJ/CPF N° 273.758.117-68 ENDEREÇO: Condomínio Ilha do Jorge, Lote 18-B- Centro. MUNICÍPIO: Angra dos Reis.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2212514"
                                ],
                                "2212516": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica a empresa, abaixo mencionada, de deverá entrar junto ao INEA, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do recebimento desta notificação, com requerimento de Licença Ambiental de Recuperação (LAR), na área com endereço à Estrada do Malafaia, nº 282, bairro: Rocha, São Gonçalo-RJ, do processo de licenciamento nº E-07/202901/2001, referente a poligonal do processo ANM nº 890.682/2007, da empresa Pedreira Ouro Branco Ltda.\r\n\r\nO NÃO cumprimento dos termos deste comunicado implicará no indeferimento dos processos administrativos e arquivamento, e sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467 de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nE-07/202901/2001\r\n\r\nPEDREIRA OURO BRANCO LTDA \r\n\r\nGELANINOT/01111826\r\n\r\nId: 2212516"
                                ],
                                "2212517": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 865, de 15 de agosto de 2019, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA tornam público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2019\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACOLÓGICOS PARA O CENTRO DE PRIMATOLOGIA”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/10/2019, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/10/2019, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2019, ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 21/10/2019, ÁS 11:00 HORAS,\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 23999,\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2212517"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2212422": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Suspensão Temporária ao Contrato de nº 001/2016. CONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro. OBJETO: Suspensão temporária do Contrato nº 001/2016, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 01 de outubro de 2019. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/006455/2015.\r\n\r\nId: 2212422"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2212441": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 007/2017 e aplicação de reajuste, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos de manutenção operacional, preventiva e corretiva de veículos automotores, sob demanda, vinculados à frota da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e Art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de até 36 (trinta e seis) meses. VALOR: Até R$ 45.707,77 (quarenta e cinco mil setecentos e sete reais e setenta e sete centavos). PROCESSO Nº E-02/004/86/2017.\r\n\r\nId: 2212441"
                                ],
                                "2212442": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e a DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 007/2016, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2019. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de até 48 (quarenta e oito) meses. VALOR: R$ 50.998,00 (cinquenta mil novecentos e noventa e oito reais). PROCESSO Nº E-06/002/186/2016.\r\n\r\nId: 2212442"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2212192": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/300/2019. PARTES: FUNARJ e CLÁUDIO DE OLIVEIRA PERES FILHO OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do evento “ERA UMA VEZ”. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/702/2019.\r\n\r\nId: 2212192"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2212411": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, vem através deste, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE o INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ., com sede na Rua Regente Feijó, nº 7, 3º/5º andares - Centro - RJ, CEP 20.060.060, Município do Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 40.173.726/0001-40, pelo seu representante legal, que o Termo de Cooperação Técnica nº 004/2017, firmado em 07 de junho de 2017 entre CEHAB-RJ e o ITERJ, na forma da Cláusula Quinta teve sua vigência expirada em 07 de junho de 2019 e que portanto, o Instituto deverá a partir dessa data abster-se de praticar quaisquer serviços de consolidação jurídica e urbanística de assentamento de baixa renda, em imóveis de propriedade da CEHAB-RJ, Cláusula Primeira do Termo de Cooperação. Processo Administrativo nº E-19/100421/2005.\r\n\r\nId: 2212411"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2212210": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/2151/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARTA ROSELEA RIBEIRO GOMES, Identidade Funcional nº 5746779, Servente, Matrícula nº 5020216-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2212210"
                            ],
                            "2212364": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347/2014 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor JORGE ANTONIO MASSEAUX BORTOLAMI, Identidade Funcional nº 42145422, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 922212-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2212364"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2212423": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da comissão de acompanhamento da execução, acompanhamento e fiscalização da contratação celebrada entre a DPRJ e a sociedade empresária JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, os servidores: Artur Barbosa Nunes, matrícula nº 3068021-9 e Matheus Monteiro de Araujo, matrícula nº 3094836-8, e como Gestor da ARP o servidor Luiz Henrique Ampuero da Silva, matricula nº 3094782-4. Todos referentes à Ata de Registro de Preços nº 24/2019, Processo Administrativo nº E-20/001.009569/2018 - aquisição de materiais para instalações de água. \r\n\r\nId: 2212423"
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