{ "2018-07-19": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2119778": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nReadapta, em caráter definitivo, a contar de 01 de agosto de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 04 (quatro) horas diárias, a servidora BEATRIZ PEREIRA DA ROCHA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3185, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00641267).\r\n\r\nReadapta, em caráter definitivo, a contar de 01 de julho de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 05 (cinco) horas diárias, o servidor GUSTAVO SANT'ANNA DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4226, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00642793).\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça HUGO JERKE, para atuar no Processo nº 0401007-03.2013.8.19.0001, em tramitação na 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em razão do impedimento de todos os membros do Ministério Público em exercício nos órgãos de execução junto à referida Câmara, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 19 a 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 19 a 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, no dia 12 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 16 a 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, no dia 18 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, no período de 18 a 31 de julho de 2018, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00448789 - GAESP - Cesso o auxílio.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680130 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2119778" ] }, "Assessoria Executiva": { "Atos": { "2119779": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00658979 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00685513 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2119779" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2119780": [ "IA - Despachos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00097415 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de ADVERTÊNCIA, com fulcro nos artigos 46, I e 47 do Decreto-Lei estadual nº 220/75, por violação aos deveres funcionais previstos no artigo 39, V, VII e VIII do citado diploma legal, em razão das deficiências relatadas em sua avaliação de desempenho referentes aos quesitos “disciplina”, “eficiência” e “responsabilidade”.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00481957 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de ADVERTÊNCIA, com fulcro nos artigos 46, I e 47 do Decreto-Lei estadual nº 220/75, por violação ao dever funcional previsto no artigo 39, VII do citado diploma legal, razão do retardo no retorno acerca do cumprimento de diligência que lhe foi atribuída.\r\n\r\nId: 2119780" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": { "Atos": { "2119781": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00036578 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Queimados.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00523712 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 1º, da Lei Complementar nº 59/1990, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00172645 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00571086 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 8739/2017, do Município de Campos dos Goytacazes) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00255202 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00424927 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00662640 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.917/2018) - Aprovo. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.007470759 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 2119781" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2119782": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nProcessos da Assessoria Criminal nº MP-2018.00617944 e nº MP-2018.00617963 (Origem: Processos nº 0120099-64.2018.8.19.0001 e nº 0140611-68.2018.8.19.0001, distribuídos ao Juízo da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 911-00133/2017 e IP nº 016-10180/2015 da DDEF) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01148275 (Origem: Processo nº 0126510-26.2018.8.19.0001, distribuído ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - IP nº 912-01990/2015 da DEAM-Centro) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00554478 (Origem: Processo nº 0125629-49.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - APF nº 072-04652/2018 da 072ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça André Machado Ricci para oferecer denúncia.\r\n\r\nId: 2119782" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2119783": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE054/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 118/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00265439.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BEM10 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de geladeiras e frigobares, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 054/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens 01 - R$ 399,98; 02 - R$ 900,00; 03 - R$ 800,00\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE049/2018 (LOTES 01 E 02) E TERMO DE CONTRATO Nº119/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00182178.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDITORA E PAPEIS NOVA ALIANÇA EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais gráficos personalizados, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 049/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1- R$ 0,60; 2 - R$ 2,18; 3 - R$ 2,10; 4 - R$ 2,24; 5 - R$ 0,14; 6 - R$ 0,60; 7 - R$ 0,31; 8 - R$ 0,98; 9 - R$ 0,46; 10 - R$ 1,54; Lote 02: Itens: 1- R$ 0,60; 2 - R$ 2,18; 3 - R$ 2,10; 4 - R$ 2,24; 5 - R$ 0,14; 6 - R$ 0,60; 7 - R$ 0,31; 8 - R$ 0,98; 9 - R$ 0,46; 10 - R$ 1,54.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 17.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE033/2018 (LOTES 01 E 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 120/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01237101.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIDE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de uso geral, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 1 e 2 do Pregão Eletrônico nº 033/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 15,10; 1.2 - R$ 11,45; 1.3 - R$ 189,95; 1.4 - R$ 51,00; 1.5 - R$ 189,38; Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 6,75; 2.2 - R$ 10,94; 2.3 - R$ 176,75; 2.4 - R$ 10,00; 2.5 - R$ 11,00; 2.6 - R$ 1,39; 2.7 - R$ 9,66.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 17.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00422562.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo aos itens 1.1, 1.2, 1.10, 1.17, 1.20 e 1.22 do lote 01 do contrato MPRJ nº 126/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 058/2017, cujo objeto é o fornecimento de materiais de escritório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 2.789,24.\r\n\r\nDATA: 17.07.2018.\r\n\r\nId: 2119783" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2119784": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 20 de julho de 2018 (sexta-feira), as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Guapimirim, sediada na Estrada Imperial, s/nº, Bananal, Guapimirim, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude de interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela concessionária ENEL.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 23 de julho de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 2119784" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2119785": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 17/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00499037 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 57/17 - Parte(s): ROBERTO DE AZEVEDO COSTA MARIZ E LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128701);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01287181 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO SÃO GONÇALO DE AMARANTE - FUNSGAM AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 01/2014;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00386861 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): MARTA DOS SANTOS NASCIMENTO E BARCY JOSÉ DO NASCIMENTO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01277513 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00128820) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 56/11 - Parte(s): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00239243 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 88/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR ENTIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00317511 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 46/17 - Parte(s): ELISINETE DIAS DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00988669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/17 - Assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL DE APERIBÉ CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL E AS NORMAS DO COREN;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00709239 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 264/12 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE EM CONTRATAÇÕES E EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS E SERVIÇOS NO HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00237551 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/17 - Parte(s): HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA E ROSEVALT DE JESUS CORREA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00681173 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 20/18 - Parte(s): MÁRCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (ADV.: CARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - OAB/RJ 175086);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00782989 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00237961 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 37/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES NÃO ESTARIA RESPEITANDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, NO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001293 - Oito volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 200/05 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00323697 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00758534) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 27/12 - Parte(s): ADRIANA DIAS GOMES DA SILVA, MUNICÍPIO DE PARACAMBI E JBL CONSTRUTORA LTDA. (ADV.: LUCIANO GOMES FILIPPO - OAB/RJ 138043);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01173353 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.01047525) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 91/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, PARA INCLUSÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE LEITOS, SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00942439 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/15 - Assunto(s): APURAR REALIZAÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA NAS UNIDADES DE SOCIOEDUCAÇÃO DE INTERNAÇÃO DA CAPITAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00013809 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 02/16 - Parte(s): ENY DO CARMOS DA SILVA E MÁRCIO CLÁUDIO DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00727013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 99/17 - Parte(s): SABINO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00447071 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 29/18 - Parte(s): FIDELIS FRANCILINO DIAS AZEVEDO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00176263 - Quatro volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00951298 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/07 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO QUE TANGE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTOS AS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00440945 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/16 - Assunto(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, OSWALDO BOTELHO E TV PLANÍCIE LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00776476 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 60/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA SOBRE FALTA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00782331 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 35/17 - Assunto(s): VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DO MUNICÍPIO DE JAPERI QUE CONTEMPLE CUIDADOS MÉDICOS PARA PACIENTES CUJA INTERNAÇÃO NÃO É RECOMENDÁVEL;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01222083 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/15 - Parte(s): DAVID RAMIRO NEY, MURILLO SILVA DEFANTI, MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01126079 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 33/16 - Parte(s): MARIA LUIZA RODRIGUES;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00593033 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ALEXANDRE DE MORAES BOZ E PAULA CINTRA GOMES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00297819 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 31/17 - Assunto(s): APURAR O ALUGUEL DE VEÍCULOS PELO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ENQUANTO A FROTA MUNICIPAL NÃO É UTILIZADA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01231073 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 09/18 - Parte(s): MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00397989 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO GABINETE DE PARLAMENTAR, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00471301 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9061/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE UM ESTABELECIMENTO DENOMINADO \"ESPETO CHOPERIA JARDIM\", SITUADO NA AVENIDA VICE PRESIDENTE JOSÉ DE ALENCAR, Nº 1350, LOJA G, JACAREPAGUÁ, RJ;\r\n\r\nEm 18/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00528030 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 42/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E EVANDRO BERTINO JORGE;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00659609 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00407993, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00685919 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00696334, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00695939 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00412391, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00996393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/16 - Parte(s): NÍCIA MARIA FIGUEREDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00288413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 30/17 - Parte(s): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (ADV.: RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA - OAB/RJ 94117);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00477263 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CASA DA ORAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA DIVINEIS, S/Nº, ANGRA DOS REIS/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00659751 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2009.00149308, MPRJ Nº 2010.00423902, MPRJ Nº 2011.00692054, MPRJ Nº 2012.00829332, MPRJ Nº 2013.00679723 E MPRJ Nº 2014.00630577, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00673829 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.01232299, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00865793 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 81/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (ADV.: EDUARDO VARANDA DUNLEY - OAB/RJ 88453);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01102813 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 87/13 - Parte(s): POSTO DE GASOLINA AMIGÃO DE PARACAMBI LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00689897 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SERVIÇO PÚBLICO NOS ARREDORES DO PARQUE DE MADUREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00659359 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00551373, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00308633 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 718/07 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RESIDÊNCIA DENTRO DA CALHA EM TERRENO CORTADO POR CORPO HÍDRICO, LOCALIZADA NO RIO BENGALA, VARGEM GRANDE, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00593926 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 52/14 - Parte(s): JOSÉ PHILLIPE DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, LEANDRO DE MACEDO MACHADO E MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00543303 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 40/16 - Parte(s): CREUSA BASÍLIO DA SILVA E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00732413 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 668/17 - Parte(s): MÔNICA MARGARIDA DA SILVA CALADO E TELEMAR NORTE LESTE S.A.(ADV.: AYMARA DE ARÊA LEÃO SIMÕES - OAB/RJ 169758);\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00659759 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2011.00686839, MPRJ Nº 2012.00829079 E MPRJ Nº 2013.00619076 NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01126443 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 09/18 - Parte(s): ANTONIO CARLOS ELIAS E CASA DE CARIDADE SANTA RITA, LOCALIZADA NA RUA FRANKLIN DE MORAES, Nº 67, CENTRO, BARRA DO PIRAÍ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00465309 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00057129, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00583149 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01100091, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00697405 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº2013.00869909 E 2013.00869913, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00679720 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, EDSON EDMUNDO ROSA E ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00022273 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 25/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01251450 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA, E AS CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00051703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/18 - Parte(s): FÁBIO MARTINS E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00680741 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00629545, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200606 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 77/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00972040 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00628844) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 79/13 - Parte(s): SANDRA LÚCIA FERREIRA SARMENTO, MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ADV.: ADRIANA COLI PEDREIRA - OAB/RJ 173816), TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: MARINA VIEIRA FREIRE COLOSIO - OAB/SP 250235), OI MÓVEL S.A. (ADV.: BRUNO DI MARINO - OAB/RJ 93384) E CLARO S.A. (ADV.: BRUNO DE AGUIAR FLORES - OAB/RJ 182268);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00310912 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 27/15 - Parte(s): KAREN CORRÊA SILVA E PARADOR MARITACAS SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA. (ADV.: JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR - OAB/RJ 103933);\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00669134 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2016.00644072, 2017.01092598, 2014.00751161, 2014.00628023, 2008.00087186, 2013.00679139, 2012.00829138, 2007.00068609, 2017.00890555, 2016.00203386, 2014.00617218, 2014.00617208, 2014.00617177, 2014.00617194, 2017.00190664, 2016.01228538, 2018.00483587, 2010.00414259, 2009.00145355, 2013.00369310, 2017.00564577, 2017.00471629, 2016.00643033, 2017.01293537, 2018.00309987 E 2015.00654385, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00484213 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS (ADV.: ALLAN DO AMARAL SANTOS - OAB/RJ 119281) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00169573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 33/16 - Parte(s): ANDERSON G. PEREIRA, POSTO SÃO JOSÉ LTDA., POSTO DOS SANTOS REIS LTDA., AUTO POSTO LACASEMA LTDA., AUTO POSTO ESAL LTDA. E VALE DO CAFÉ AUTO POSTO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00886595 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 92/17 - Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S A. (ADV.: BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS - OAB/SP 357821);\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00233452 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 320/18 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00686449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01052976, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP.\r\n\r\nId: 2119785" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2119652": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 232/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.077-7/2008 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por AMÓS BASTOS DO BOMFIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.834-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.757-9/2014 - PROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OBSTRUÇÃO À AUDITORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por THIAGO MARÇAL PORTELA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.324-5/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS.\r\n\r\nId: 2119652" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2119537": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106280-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811927-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 829732-1/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217943-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 803728-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-0/2013 - Interessado: NILMARA VALADARES DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-4/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813888-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216278-6/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813494-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-8/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817830-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2119537" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2119540": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.910 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROGERIO GAVINHA COELHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/3712/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria Geral de Prazos e Diligências, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Osorio Lamartine de Farias Neto, matrícula nº 02/3035/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CPR, da COB, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 319, de 26.06.2018, com validade a contar de 09 de julho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.911 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002813/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria Geral de Prazos e Diligências, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 319, de 26 de junho de 2018, e exonera do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da CPR, da COB, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 319, de 26 de junho de 2018, com validade a contar de 09 de julho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.912 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003049/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Geral de Prazos e Diligências, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 319, de 26 de junho de 2018, com validade a contar de 09 de julho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.913 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VERA LUCIA FERREIRA ALVES LUCAS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002849/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 319, de 26 de junho de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COB, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 319, de 26 de junho de 2018, com validade a contar de 09 de julho de 2018.\r\n\r\nDE 11.07.2018*\r\n\r\nAto Executivo nº 21.916 - Exonera, a pedido, OSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003035/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da CPR, da SGE, com validade a contar de 09 de julho de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 16.07.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2119540" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Mesa Diretora": { "Atos": { "2119763": [ "II - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ALERJ, tendo em vista a nomeação da candidata aprovada no concurso público de Especialista Legislativo, conforme o ATO E/MD/Nº 2452/2018, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 18/07/2018, CONVOCA para posse e imediata entrada em exercício. Para tal fim, deverá comparecer à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da ALERJ, na Rua da Alfândega, 08 - 4º andar - Centro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, para apresentação de documentos até o dia 31/07/2018, tendo o prazo de 01 a 15/08/2018 para tomar posse e entrar em exercício.\r\n\r\nApresentar original e cópia de:\r\n\r\n- Carteira de identidade,\r\n\r\n- Comprovante de residência\r\n\r\n- 05 fotos 3X4 recentes\r\n\r\n- Cartão do PIS ou PASEP,\r\n\r\n- Grupo sanguíneo e fator Rh,\r\n\r\n- Comprovante de abertura de conta corrente no Itau\r\n\r\n- Declaração do IR\r\n\r\n- Comprovante de escolaridade\r\n\r\nA candidata nomeada deverá, ainda, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n- Certidão de situação Cadastral no CPF, extraída do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)\r\n\r\n- Comprovante de quitação eleitoral, extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br)\r\n\r\n- Declaração ou Certidão do Tribunal de Contas do Estado (caso tenha sido ordenador de despesas no serviço público nos últimos 08 anos), extraída do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\n- Declaração do órgão de classe ou Certidão do órgão profissional a que for afiliado, informando se sofreu pena administrativa nos últimos 08 (oito) anos. \r\n\r\n- Certidão extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(www.tjrj.jus.br) - serviços certidões 2ºgrau emissaocertidao finalidade (marcar: Certidão 2º grau - válida somente para o disposto na Res. CNJ 156/2012).\r\n\r\n- Certidão extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Certidão eletrônica (http://portal.trf2.jus.br/certidao/)\r\n\r\n- Certidão de antecedentes de crimes eleitorais extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) serviços ao eleitor certidões crimes eleitorais\r\n\r\n- Certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição (Rio de Janeiro ou estado de residência)\r\n\r\nNos termos do art. 8°, caput, do Decreto-lei n° 220/1975, o nomeado que não puder comparecer até quarta-feira dia 15 de julho de 2018, para ser empossado e entrar em exercício, a respectiva nomeação será tornada sem efeito. \r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2119763" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2119764": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GG Nº 191/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.07.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, em anexo, estimativa preliminar da receita, para o exercício financeiro de 2019, em conformidade com o que estabelece o § 3° do Art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nInformo ainda a Vossa Excelência que o detalhamento da estimativa ora encaminhada e respectiva memória de cálculo encontram-se à disposição na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nÉ oportuno esclarecer que, caso venham a ser efetuadas alterações em relação às estimativas apresentadas, estas serão encaminhadas a Vossa Excelência de modo a permitir que se efetuem as devidas correções. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevado apreço e distinta consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n**** INSERIR IMAGEM ****\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2119765": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2455/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9542/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 421.101-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Nascimento dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2456/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9978/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA VAN DEN BERG BORGES, matrícula nº 421.116-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2457/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9979/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PABLO MACHADO TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº 414.874-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2458/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9980/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILTON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 416.476-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2459/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9985/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE KLEN DA SILVA, matrícula nº 407.302-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.07.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2414/2018 - FERNANDA BASTOS CHAGAS TASCA\r\n\r\n5096/2018 - MARCOS COE PEREIRA\r\n\r\n7617/2018 - LENIEL JOSE ONORIO\r\n\r\n7915/2018 - CAROLINE LEITE DA SILVA\r\n\r\n8097/2018 - RAFAEL CLEYTON DE SEIXAS DIAS\r\n\r\n8273/2018 - ROBSON TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n8420/2018 - MARCELO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8530/2018 - PAULA FREM RIBEIRO CHAMBELA\r\n\r\n8551/2018 - OZEAS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n8561/2018 - RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8587/2018 - SERGIO DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n8879/2018 - CLEITON MANGE ESTEVES\r\n\r\n9027/2018 - FABIO LUIZ DE SA NUNES\r\n\r\n9073/2018 - DENISE DE SA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n9201/2018 - GLAYDE ELVIRA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n9221/2018 - MARLUCIA AMARAL DE AQUINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9015/2017 - ELISANGELA MARTINS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n5216/2018 - SONIA VENGA SALINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9573/2018- MARILAINE PEREIRA DA CUNHA GUERRA \r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8322/2018 - LUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 18v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9303/2018 - LILIANE APARECIDA CAMPOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5945/2018 - ALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO\r\n\r\nEmbasado nos Pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ, às Fl. 08 DEFIRO o pedido de ABONO PERMANÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7693/2018 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nEmbasado nos Pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ, às Fl. 11 DEFIRO o pedido de ABONO PERMANÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8391/2018 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nEmbasado nos Pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ, às Fl. 08 DEFIRO o pedido de ABONO PERMANÊNCIA.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9891/2018 - PAULO CESAR LASMAR PEREIRA\r\n\r\n9894/2018 - ANA LUCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n9892/2018 - ANTONIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n9343/2018 - CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n9888/2018 - ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO SILVA\r\n\r\n9889/2018 - HELENIR TIAGO DA SILVA\r\n\r\n9890/2018 - UELINTON BIBIANO DE LIMA\r\n\r\n7085/2018 - RENATA NEVES COELHO DE MATTOS\r\n\r\n9895/2018 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2119765" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2119766": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 04/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE\r\n\r\nPROCESSO: Nº 694/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (lâmpadas e reatores), conforme especificação.\r\n\r\nREUNIÃO: 06 de agosto de 2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está à disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 05/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2222/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de \"scanner\" automotivo a fim de atender às necessidades do Departamento de Transportes.\r\n\r\nREUNIÃO: 07 de agosto de 2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está à disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2018\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medalhas Tiradentes, categoria “civil”.\r\n\r\nPROCESSO N°: 3154/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/07/2018 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/07/2018\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nJ.C. DE OLIVEIRA BRINDES ME - R$ 57,40 (cinquenta e sete reais e quarenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2018\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2119766" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2119619": [ "V - Ata", "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRiCIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.001.064-48\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21/06/2018, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 21/06/2018, às 12h, na sede localizada na Av. Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson J. H. Moreira, Presidente da Mesa, Marcello L. Siqueira, Mauro B. Lemos, Luís F. P. Santos, Marcelo R., Carlos A. da Cruz, Silvio A. M. Starling e Sérgio G. Malta. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Andrea B. L. Dias, Roberto M. P. Fully, Brunno do C. Silva, Aline B. Ferreira, Magno dos S. Filho e a advogada Paula R. N. Cury convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: Na reunião acima mencionada foram deliberadas as seguintes matérias: 3.1. ACD nº F-057CA/2018 (Light SESA) - Ratificação de contratação de Seguro Garantia: O Conselho, por unanimidade, ratificou a contratação de Seguro Garantia Judicial para execução fiscal nos valores de R$ 279.850,85, R$ 311.114,18 e R$ 3.073.828,59 com a BMG Seguros com vigência de 16/04/2018 a 16/04/2023 ao custo de 0,24%a.a. O aval para a operação acima referida é da Light S.A., conforme ACD nº F-057CA/2018, de 21.06.2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA realizada no dia 21/06/2018, às 12h00min, na sede da Companhia. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Jucerja 3221073 em 03/07/2018.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 21-06-18\r\n\r\nOS: 378830\r\n\r\nId: 2119619" ], "2119591": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 15.440.708/0001-30 - NIRE Nº. 33.3.0030232-8\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 06 de junho de 2018, às 10h00, na sede da Concessionária Viario S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euzébio Almeida, nº. 2.500, Jardim Sulacap, CEP 21.741-172, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. RODRIGO DE OLIVEIRA TORRES ao cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia apresentada em 04/05/18; e (ii) deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, após debates e discussões, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições, conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, deliberaram: (i) tomar conhecimento da renúncia formulada pelo Sr. RODRIGO DE OLIVEIRA TORRES ao cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia apresentada em 04/05/18 ao Presidente do Conselho de Administração, agradecendo ao mesmo pelos serviços prestados à Com panhia enquanto exerceu referida função; e (ii) aprovar a eleição do (a) Sr. MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº. M-484.505 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. 435.665.886-87, para ocupar o cargo de Diretor Presidente e (b) Sr. FLÁVIO DA COSTA VAZ, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador, portador da Cédula de identidade RG nº. 10.196.758.-6 - DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 014.816.987-29, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, ambos com endereço profissional na Rua Euzébio Almeida, nº. 2.500, Jardim Sulacap, CEP 21.741-172, Rio de Janeiro/RJ, com mandato de 2 (dois) anos, que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2020, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Os Diretores ora eleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do art. 147 da Lei nº. 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”), e alterações posteriores e consequentemente, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento arquivado na sede da Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por to dos os Conselheiros. Rio de Janeiro/RJ, 06 de junho de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Conselheiros: (1) José Braz Cioffi; (2) Márcio Roberto de Morais Silva; (3) João Daniel Marques da Silva; (4) Guilherme Motta Gomes; (5) Tulio Abi-Saber; e (6) Luis Eduardo Simonetti Baroni. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA nº 00003228174 em 17.07.2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119591" ], "2119648": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119648" ], "2119683": [ "V - Ata", "COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 12.278.083/0001-64 - NIRE 33.3.0029428-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2018. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Copart 5 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, parte - Botafogo, CEP 22280-004, às 11h do dia 19 de abril de 2018. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista da Companhia representante de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (1) Alteração na composição da Diretoria Estatutária da Companhia; (2) Orçamento 2018. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão da assinatura da acionista nos termos do Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Em seguida, relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, a acionista aprovou a eleição do Sr. JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 068859297, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.469.547-47, como Diretor sem designação específica, na função de Diretor de Operações; e do Sr. BERNARDO KOS WINIK, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 15.931.845-2, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 105.112.858-76, como Diretor sem designação específica, na função de Diretor Comercial, em complementação do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2019. Os Diretores ora eleitos firmaram nesta data o respectivo Termo de Posse e a Declaração de Desimpedimento, que ficam arquivados na Companhia, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. Considerando a alteração na Diretoria, a acionista decidiu consolidar a composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.562.505-97; (ii) como Diretor Financeiro, o Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, em união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20; (iii) como Diretor sem designação específica, na função de Diretor de Operações, o Sr. JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 068859297, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.469.547-47; (iv) como Diretor sem designação específica, na função de Diretor Comer cial, o Sr. BERNARDO KOS WINIK, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 15.931.845-2, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 105.112.858-76; todos com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. Por fim, passando ao item (2) da Ordem do Dia, foi esclarecido que o orçamento consolidado das empresas Oi foi aprovado em 06.03.2018 pelo Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Na sequência, foi apresentado o orçamento para 2018, tendo sido destacado o contexto macroeconômico e as principais premissas adotadas, a evolução e performance recente do negócio, as tendências do setor e prioridades estratégicas. A Acionista ratificou o orçamento para 2018. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto; como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura; e a Acionista Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, representada por seu Diretores, os Srs. Eurico de Jesus Teles Neto e Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão. A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3210754 e data de 12/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19-04-2018\r\n\r\nOS: 378039\r\n\r\nId: 2119683" ], "2119632": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119632" ], "2119616": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316 Companhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 23 de abril de 2018, às 10h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Rio Bonito /RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, con forme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. 6. DELIBERAÇÕES: As Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, aprovaram: (i) A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; e (ii) O pagamento de juros sobre o capital próprio no valor líquido de R$ 1.227.101,66 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, cento e um reais e sessenta e seis centavos), correspondentes a R$ 0,0348925632 por ação, a ser realizado em 26 de abril de 2018, conforme base acionária de 21 de dezembro de 2017, já destacados na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2017 e ratificados na Assembleia Geral Ordinária de 09 de abril de 2018, os quais foram imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2017. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito /RJ, 23 de abril de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 01, às fls. 166 e 167. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA nº 00003218310 em 26.06.2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119616" ], "2119598": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378892\r\n\r\nId: 2119598" ], "2119592": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378475\r\n\r\nId: 2119592" ], "2119604": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119604" ], "2119629": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2119629" ], "2119538": [ "V - Ata", "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº. 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de junho de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 27/06/2018, às 10h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (“Cia.”), localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 11º andar, Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“Acionista Controladora”), detentora de 100% do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia. para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) Retificar a proposta da Administração para distribuição de dividendos, conforme aprovada pela AGOE realizada no dia 10/04/2018; (ii) Ratificar a distribuição de dividendos e todas as demais deliberações aprovadas pela AGOE realizada no dia 10/04/2018. 5. Deliberações Aprovadas: A Acionista Controladora examinou os itens constantes da ordem do dia e deliberou: (i) Aprovar a retificação da aprovação da proposta da Administração no que diz respeito aos valores distribuídos a título de dividendos. Desta forma, onde lia-se: “(b) Aprovar a proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2017, no valor total de R$ 417.562.511,26, destinados da seguinte forma: (i) R$ 20.878.125,56 para a conta de Reserva Legal; (ii) R$ 335.617.873,23 distribuídos a título de dividendos para a Acionista Controladora, já incluído o valor de R$ 10.068.563,20 a título de dividendos mínimos obrigatórios e R$ 325.549.337,03 a título de dividendos adicionais, sendo R$ 58.344.350,14 referentes a reversão de reserva de investimento de anos anteriores. Dos dividendos mínimos obrigatórios, o valor de R$ 189.603.299,06 foi distribuído antecipadamente na forma de juros sobre capital próprio, conforme deliberação da Assembleia em 21/12/2017. (iii) R$ 61.066.512,47 para a conta de Reserva de Incentivos Fiscais.”, leia-se: (b.1) Aprovar a proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2017, no valor total de R$ 417.562.511,26, destinados da seguinte forma: (i) R$ 20.878.125,56 para a conta de Reserva Legal; (ii) R$ 335.617.873,20 a serem distribuídos a título de dividendos para a Acionista Controladora, valor este composto da seguinte forma: R$ 189.603.299,06 que foram distribuídos antecipadamente na forma de juros sobre capital próprio, conforme deliberação da Assembleia realizada em 21/12/2017, (incluindo neste montante, R$ 10.068.563,20 a título de dividendos mínimos obrigatórios antecipados); R$ 146.014.574,17 a título de lucros decorrente do resultado do exercício social findo em 31/12/2017; e (iii) R$ 61.066.512,47 para a conta de Reserva de Incentivos Fiscais. (b2.) Aprovar a distribuição de dividendos adicional no valor de R$ 58.344.350,14, conforme reversão de reserva de investimento de anos anteriores. (ii) Aprovar a ratificação da distribuição de dividendos conforme descrito no item (i) acima e ratificar as demais deliberações tomadas na AGOE realizada no dia 10/04/2018. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGOE, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. RJ, 26/06/2018. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; Sra. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista Presente: QGEP Participações S.A. - Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real - Diretora. Jucerja. Certifico arquivamento em 17/07/2018 sob o nº 3228714. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119538" ], "2119605": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316 Companhia Fechada \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 23 de abril de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Rio Bonito/RJ. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o pagamento de dividendos adicionais propostos nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2017, aprovado na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 09 de abril de 2018; e (ii) a distribuição de dividendos intermediários da Companhia do exercício de 2018. 5. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, após debates e discussões, por unanimidade dos votos, conforme atribuição prevista no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, deliberaram aprovar: (i) o pagamento dos dividendos adicionais propostos nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2017, conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 09 de abril de 2018, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), correspondentes a R$ 0,0966787989 por ação, a ser realizado em 26 de abril de 2018, conforme base acionária de 09 de abril de 2018; e (ii) “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária que analisará as contas do exercício de 2018, a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 7.608.549,48 (sete milhões, seiscentos e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondentes a R$ 0,2163486544 por ação, à conta de parte do saldo da Reserva de Retenção de Lucros de 2017. Os dividendos ora aprovados serão pagos em 26 de abril de 2018, com base na composição acionária desta data, tudo conforme termos e condições apresentados nesta reunião. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio Bonito/RJ, 23 de abril de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Conselheiros: (1) José Braz Cioffi; (2) Guilherme Motta Gomes; e (3) João Daniel Marques da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº. 03, às fls. 27 e 28. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA nº 00003218306 em 26.06.2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119605" ], "2119626": [ "V - Ata", "Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA 197ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2018, às 9:00 horas, realizada de forma não presencial. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada, face a presença da totalidade dos membros do conselho de administração. III. QUORUM E PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros do Conselho, ao final assinados, bem como o Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho, na qualidade de representante do Conselho Fiscal. Em atenção ao disposto no Acórdão nº 148, Item \"g\", de 19 de março de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, também participaram da reunião os Srs. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, Paulo Vinicius Alves de Freitas e Jorge Ernesto Sanchez Ruiz. IV. MESA: Presidente da Mesa: Sr. José Mauro M. Carneiro da Cunha; e Secretária: Sra. Luciene Sherique Antaki. V. ORDEM DO DIA: Emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 476/2009. VI. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração ratificando os termos do item 5.3 da ata da reunião deste Conselho de Administração realizada em 28 e março de 2018, deliberaram, por unanimidade, aprovar a realização, pela Companhia, da 12ª Emissão de Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor de R$ 4.168.602.000,00 (quatro bilhões cento e sessenta e oito milhões seiscentos e dois mil reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Oferta Restrita\" e \"Instrução CVM 476\", respectivamente), que terá o Banco ABC Brasil S.A. como Coordenador/Distribuidor e as seguintes principais características e condições, nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura da 12ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série única, da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\" (\"Escritura de Emissão\"), cuja minuta foi enviada aos membros do Conselho de Administração: a) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 5 de fevereiro de 2018 (\"Data de Emissão\"); b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; c) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 4.168.602.000,00 (quatro bilhões cento e sessenta e oito milhões seiscentos e dois mil reais), na Data de Emissão; d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); e) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 4.168.602 (quatro milhões cento e sessenta e oito mil seiscentos e duas) Debêntures; f) Depósito para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário, por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão - Segmento Cetip UTVM (\"B3\"), e para negociação no mercado secundário, através do CETIP21 - Módulo de Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), ambos operacionalizados e administrados pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; g) Finalidade da Emissão: entregar novos títulos aos credores, conforme os termos e condições do Plano de Recuperação Judicial da Companhia, da Telemar Norte Leste S.A. - em Recuperação Judicial, da Oi Móvel S.A. - em Recuperação Judicial, da Copart 4 Participações S.A. - em Recuperação Judicial, da Copart 5 Participações S.A. - em Recuperação Judicial, da Portugal Telecom International Finance B.V. - em Recuperação Judicial e da Oi Brasil Holdings Cooperatief UA - em Recuperação Judicial ( \"Recuperandas\"), homologado em juízo nos autos do processo de Recuperação Judicial em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sob o nº 0203711-65.2016.8.19.001; h) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; i) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, sem garantia e sem preferência, não conferindo, portanto, qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares; j) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures vencerão em 25 de fevereiro de 2035 (\"Data de Vencimento\"); k) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: O preço de subscrição das Debêntures será o seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido), desde a Data de Emissão (\"Preço de Subscrição\"). O Preço de Subscrição das Debêntures será integralizado à vista, mediante entrega, pelos Debenturistas, dos créditos de sua titularidade contra as Recuperandas (na qualidade de devedoras principais ou garantidoras de tais créditos), de acordo com o definido no Plano de Recuperação Judicial, na Data de Integralização (\"Créditos em Recuperação Judicial\"); l) Atualização Monetária das Debêntures: o Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente; m) Remuneração: sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 80% (oitenta por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") (Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; n) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures ocorrerá da seguinte forma: n.1) a Remuneração incidente ao longo dos 60 (sessenta) primeiros meses a partir da Data de Emissão não será paga neste período, sendo capitalizada anualmente ao valor do principal, no dia 25 de fevereiro de cada ano, de modo que o saldo do principal ao final de cada ano, a contar da Data de Emissão, seja o saldo inicial do período somado dos juros capitalizados no período em questão, de acordo com a seguinte fórmula: saldo final do período = saldo inicial do período x (1+t)du/252, em que t representa a taxa de juros contratadas originalmente e DU representa dias úteis do período; Para que não reste dúvida, fica ratificado que a primeira capitalização dos juros, que deve ocorrer em 25 de fevereiro de 2019, o valor capitalizado deve compreender a Remuneração incidente durante o período observado desde a Data de Emissão, ou seja, 05 de fevereiro de 2018 (inclusive) e a data da primeira capitalização, 25 de fevereiro de 2019 (exclusive); n.2) a partir do 25º (vigésimo quinto) dia do 66º (sexagésimo sexto) mês contados da Data de Emissão, a Remuneração incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, já acrescido da Remuneração capitalizada no período de carência, será paga, em moeda corrente nacional, em 24 (vinte e quatro) parcelas semestrais, no dia 25 dos meses de fevereiro e agosto, sendo o primeiro pagamento em 25 de agosto de 2023 até o 204º (ducentésimo quarto) mês; o) Amortização do Valor Nominal Unitário: após decorrido o período de carência de 5 (cinco) anos a contar da Data de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, já acrescido da Remuneração capitalizada durante o período de carência, será amortizado em 24 parcelas semestrais, sempre no 25° dia de cada mês ou, caso tal data não seja Dia Útil, no primeiro Dia Útil imediatamente subsequente. A primeira parcela é devida no dia 25 dos meses de fevereiro e agosto, sendo o primeiro pagamento em 25 de agosto de 2023, e as restantes serão devidas da seguinte forma: \r\n\r\nnº Parcela / Cálculo Data\r\n\r\n% a ser amortizado\r\n\r\nParcelas de 1 a 10 - Devidas entre 66\r\n\r\ne 120 meses após a Data de Emissão\r\n\r\n2,0000%\r\n\r\nParcelas de 11 a 23 - Devidas entre 126 e 198\r\n\r\nmeses após a Data de Emissão\r\n\r\n5,7000%\r\n\r\nParcelas 24 - Devida no 204 mês após\r\n\r\na Data de Emissão\r\n\r\n5,9000%\r\n\r\np) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; q) Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, realizar o resgate antecipado facultativo total ou parcial das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial\"). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial, o valor devido pela Emissora será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (VN) a serem resgatadas, acrescido dos demais encargos devidos e não pagos, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última data de pagamento de Remuneração, o que ocorrer por último, até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial. As Debêntures resgatadas pela Companhia serão canceladas. Os demais ter mos e condições do Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial serão aqueles descritos na Escritura de Emissão; r) Resgate Antecipado Obrigatório: sempre até 150 (cento e cinquenta) dias após o encerramento do exercício fiscal, começando a contar do encerramento do exercício fiscal do ano da Emissão das Debêntures, a Companhia deverá, conforme determinado na Escritura de Emissão para os diferentes períodos: r.a) calcular a Geração de Caixa Excedente (conforme definido na Escritura de Emissão) para o respectivo exercício fiscal, com base nas suas demonstrações financeiras auditadas; e r.b) utilizar a Geração de Caixa Excedente do exercício fiscal anterior para resgatar parte das Debêntures e recomprar ou repagar o débito de determinados credores de acordo com o Plano de Recuperação Judicial, na forma da Escritura de Emissão; s) Vencimento Antecipado: as Debêntures poderão ser declaradas vencidas antecipadamente, sendo exigível da Companhia o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão, ou da última data de pagamento de Remuneração, o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, na ocorrência de determinadas hipóteses previstas na Escritura de Emissão. Os membros do Conselho de Administração também ratificam a autorização dada para que a Diretoria, direta ou indiretamente por meio de procuradores, to me todas as providências, negocie, defina e assine todos os documentos necessários no âmbito e para a formalização da Emissão e da Oferta Restrita, observadas as condições e características aprovadas, incluindo eventuais aditamentos. VII. ENCERRAMENTO: O material de suporte foi encaminhado aos Conselheiros e fica arquivado na Secretaria do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes do Conselho de Administração e pela Secretária. (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha (Presidente da Mesa), Ricardo Reisen de Pinho, Eleazar de Carvalho Filho, Marcos Bastos Rocha, Marcos Duarte Santos e Marcos Grodetzky. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3228416 e data de 17/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 197ª - 12-07-2018\r\n\r\nOS: 378957\r\n\r\nId: 2119626" ], "2119665": [ "V - Ata", "Id: 2119665" ], "2119634": [ "V - Ata", "ABAETÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 24.988.496/001-11 \r\n\r\nNIRE 33.3.003.2031-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76): DATA, HORA E LOCAL: 30 de abril de 2018, às 13h, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X n° 98, 9° andar, Centro, CEP 20091-040. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação para a presente Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” que circula no mesmo Estado, nos dias 20, 24 e 25.04.2018. PUBLICAÇÕES LEGAIS: As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2017 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” que circula no mesmo Estado em 29.03.2018. PRESENÇAS: Estiveram presentes à Assembleia, realizada em primeira convocação, acionistas representando mais da 2/3 (dois terços) do capital social votante como descrito ao final da presente Ata, além dos administradores da Companhia. Não foi instalado o Conselho Fiscal. MESA DIRETORA: Presidente: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretário: Diogo Guttman Mariani. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Na forma dos §§1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, dispensada a leitura da ordem do dia e seus documentos conexos e foram aprovados por unanimidade de votos dos acionistas presentes: I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) As demonstrações financeiras, o relatório da Administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017. Os Acionistas consignaram que o relatório da Administração, as demonstrações financeiras e demais documentos foram fornecidos pela Administração da Companhia no prazo legal. 2) A proposta de que o prejuízo de R$ 136.476,53 apurado pela Abaeté Administração de Bens Próprios S.A. no exercício de 2017 seja alocado para a conta de prejuízos acumulados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Presidente da Mesa - Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretário da Mesa - Diogo Guttman Mariani; Acionistas: Bahia Holding S.A., por seus representantes legais Andre Philippe Mattias Lindner Krepel e Diogo Guttman Mariani; Angela Mariani Bittencourt; Carlos Mariani Bittencourt; Eduardo Mariani Bittencourt; Filipe Eduardo Moreau; Glória Maria Mariani Bittencourt e Pedro Henrique Mariani Bittencourt. Confere com o original lavrado em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, registro nº 00003203339, em 05/06/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119634" ], "2119631": [ "V - Ata", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21/06/2018, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 21/06/2018, às 09h30min, na sede, localizada na Av. Mal. Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson J. H. Moreira, Presidente da Mesa, Marcello L. Siqueira, Mauro B. Lemos, Luís F. P. Santos, Marcelo Rocha, Carlos A. da Cruz, Silvio A. M. Starling, Ricardo R. de Pinho, Raphael M. Martins. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Andrea B. L. Dias, Roberto M. P. Fully, Sérgio G. Malta, Brunno do C. Silva, Aline B. Ferreira, Magno dos S. Filho e a advogada Paula R. N. Cury, esta última convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: Na reunião acima mencionada foram deliberadas as seguintes matérias: 3.1. ACD nº F-057CA/2018 (Light S.A. e Light SESA) - Ratificação de contratação de Seguro Garantia. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças: a) orientou o voto favorável dos seus representantes na reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\") que deliberar sobre ratificação da contratação de Seguro Garantia Judicial para execução fiscal no valores de R$ 279.850,85, R$ 311.114,18 e R$ 3.073.828,59 com a BMG Seguros com vigência de 16/04/2018 a 16/04/2023 ao custo de 0,24% a.a.; b) aprovou o aval da Cia para a operação acima referida, conforme ACD nº F-057CA/2018, de 21.06.2018. 3.11. ACD nº G-138CA/2018 (Light S.A.) - Código de Ética. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou a atualização do Código de Ética e Conduta Empresarial da Light de acordo com as melhores práticas de mercado e, ainda, garantindo o alinhamento de suas diretrizes com a nova Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional da Cemig, conforme ACD nº N-138CA/2018, de 11.06.2018. O Conselheiro Raphael M. Martins votou pela aprovação da matéria, entretanto, registrou preocupação com a pouca efetividade do atual Cód. de Ética, como fica demonstrado pelo baixo número de denúncias realizadas no ano de 2017. Neste sentido, a mudança do Código de Ética deve necessariamente vir acompanhado de um trabalho de disseminação de seu conteúdo, por meio de medidas tais como : (i) realização de reuniões presenciais e periódicas com equipes de funcionários; (ii) simplificação da comunicação sobre o Cód. de Ética; (iii) reiterar a comunicação sobre a existência e o funcionamento dos canais de denúncia; e (iv) reiterar a comunicação sobre a confidencialidade e não-represália na utilização do canal de denúncias. O Conselheiro Ricardo Reisen indagou sobre a metodologia de divulgação de tal Política e Código em termos de treinamento recorrente junto aos funcionários e colaboradores, bem como a existência e funcionamento de canais de denúncia adequados e seguros, bem como informação regular ao Conselho. Foi comentado que seria recomendável que o comitê de ética deveria ser composto majoritariamente por diretores da companhia, ressaltando a importância da matéria para a Companhia. Sugeriu, ainda, que o Diretor Jurídico fosse membro permanente do Comitê. O Conselheiro Carlos A. da Cruz reforçou a importância de se ter um representante dos empregados no Comitê, indicado pela Diretoria. E, ainda, que o reporte ao Conselho sobre o assunto deveria ser mais frequente. O Presidente Nelson Hubner ressaltou a experiência exitosa da ANEEL na questão dos processos de conduta ética (benchmarking). A Diretoria executiva esclareceu que o canal de denúncia existe, está em funcionamento e é adequado e seguro. Que a área de Comunicação da Cia faz regulamente o aviso sobre a existência do mesmo, além de constar todas as informações no site da Cia. Que existe um trabalho constante, e reuniões são realizadas periodicamente. Os Conselheiros de Administração solicitaram que na primeira reunião ordinária do Conselho de 2019 o Comitê de Ética apresente o resultado do trabalho do ano de 2018, considerando, inclusive, o número de denúncias recebidas pelo referido Canal. 3.12. ACD nº N- 041CA/2018 (Light S.A. e subsidiárias) - Política de Desenvolvimento e Proteção dos Ativos Intangíveis. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou a Política de Desenvolvimento e Proteção dos Ativos Intangíveis, adequada às definições do Relato Integrado e à atual estrutura organizacional, conforme ACD n°N-041CA/2018, de 11.06.2018. O Conselheiro Ricardo R. de Pinho aprovou a matéria, porém, indagou sobre a atualização das demais políticas da Cia, tendo em vista a grande defasagem constatada na Política de Desenvolvimento e Proteção dos Ativos Intangíveis. Os Conselheiros solicitaram que a Diretoria apresente um relatório sintético de todas as políticas vigentes com a data de suas últimas atualizações. 3.14. ACD nº P- 025CA/2018 (Light S.A. e Subsidiárias) - Política de Gestão de Riscos. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou a Política de Gestão de Riscos, cujo objetivo é definir os princípios e diretrizes para a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos e oportunidades da Light, conforme ACD n°P-025CA/2018, de 11.06.2018. O Conselheiro Ricardo R. de Pinho votou favoravelmente à matéria, porém, ressaltou que o mapa de riscos da Cia deve ser trazido para conhecimento e discussão no Conselho pelo menos uma vez por ano, e que deve haver um programa de treinamento que informe e dissemine informações para a Cia. Além disso, o Conselheiro sugeriu que a Gestão de Riscos deve ser feita de forma recorrente. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA realizada em 21/06/2018, às 09h30min na sede da Companhia. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Jucerja 3221305 em 03/07/2018.\r\n\r\nEXTRATO - 21-06-2018\r\n\r\nOS; 378958\r\n\r\nId: 2119631" ], "2119612": [ "V - Ata", "LAJES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.984.571/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0031135-1\r\n\r\nSubsidiária Integral Light Energia S.A. - Companhia de Capital Fechado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29/05/2018, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 29/05/2018, às 19 h na sede, localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 219 - Usinas de Fontes - Escritório Técnico - parte, Cidade de Piraí - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Companhia, Light Energia S.A., neste ato representada por seus Diretores Roberto C. Barroso e Luís F. de A. Guimarães. 3. Composição da Mesa: Luís F. de A. Guimarães, Presidente da Mesa e Paula R. N. Cury, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a celebração do 2º termo aditivo ao contrato de comodato entre Light Energia e Lajes Energia. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. A única acionista aprovou a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato entre a Light Energia e a Lajes Energia, com o objetivo de adequar o Contrato de Comodato vigente à sua real ocupação, uma vez que a PCH Lajes utiliza 3 pisos do imóvel objeto do Comodato e não 2 pisos, como constou no Contrato, conforme ACD nº G-124CA/2018, de 28.05.2018. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos representantes da única acionista, Light Energia S.A.. Piraí, 29/05/2018. Luís F. de A. Guimarães - Presidente da Mesa. Paula R. N. Cury - Secretária da Mesa. Jucerja 3221213 em 03/07/2018.\r\n\r\nAGE - 29-05-2018\r\n\r\nOS: 378829\r\n\r\nId: 2119612" ], "2119633": [ "V - Ata", "TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2018. 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 12 de julho de 2018, às 10:00hs. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Em atenção ao disposto no Acórdão nº 148, Item “g”, de 19 de março de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, também participaram da reunião os Srs. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, Paulo Vinicius Alves de Freitas e Jorge Ernesto Sanchez Ruiz. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: Emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente). 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a Acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão da assinatura da Acionista, nos termos do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Em seguida, em relação ao único item da Ordem do Dia, a Acionista, ratificando os termos da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de maio de 2018, aprovou a realização, pela Companhia, da 6ª Emissão de Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor de R$ 2.324.344.000,00 (dois bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, que terá o Banco ABC Brasil S.A. como Coordenador/Distribuidor e as seguintes principais características e condições, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 6ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial” (“Escritura de Emissão”), cuja minuta foi apresentada à Acionista, tendo sido integralmente aprovada por ela: a) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 5 de fevereiro de 2018 (“Data de Emissão”); b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; c) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 2.324.344.000,00 (dois bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil reais), na Data de Emissão; d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); e) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 2.324.344 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro) Debêntures; f) Depósito para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário, por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), sendo a distribuição liquidada financeiramente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão - Segmento Cetip UTVM (“B3”), e para negociação no mercado secundário, através do CETIP21 - Módulo de Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ambos operacionalizados e administrados pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; g) Finalidade da Emissão: entregar novos títulos para os credores, conforme os termos e condições do Plano de Recuperação Judicial da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, da Companhia, da Oi Móvel S.A. - em Recuperação Judicial, da Copart 4 Participações S.A. - em Recuperação Judicial, da Copart 5 Participações S.A. - em Recuperação Judicial, da Portugal Telecom International Finance B.V. - em Recuperação Judicial e da Oi Brasil Holdings Cooperatief UA - em Recuperação Judicial (“Recuperandas”), homologado em juízo nos autos do processo de Recuperação Judicial em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sob o nº 0203711-65.2016.8.19.001; h) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; i) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia e sem preferência, não conferindo, portanto, qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares; j) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures vencerão em 25 de fevereiro de 2035 (“Data de Vencimento”); k) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: O preço de subscrição das Debêntures será o seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido), desde a Data de Emissão (“Preço de Subscrição”). O Preço de Subscrição das Debêntures será integralizado à vista, mediante entrega, pelos Debenturistas, dos cré ditos de sua titularidade contra as Recuperandas (na qualidade de devedoras principais ou garantidoras de tais créditos), de acordo com o definido no Plano de Recuperação Judicial, na Data de Integralização (“Créditos em Recuperação Judicial”); l) Atualização Monetária das Debêntures: o Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente; m) Remuneração: sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 80% (oitenta por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) (“Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; n) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures ocorrerá da seguinte forma; n.1) a Remuneração incidente ao longo dos 60 (sessenta) primeiros meses a partir da Data de Emissão não será paga neste período, sendo capitalizada anualmente ao valor do principal, no dia 25 de fevereiro de cada ano, de modo que o saldo do principal ao final de cada ano, a contar da Data de Emissão, seja o saldo inicial do período somado dos juros capitalizados no período em questão, de acordo com a seguinte fórmula: saldo final do período = saldo inicial do período x (1+t)du/252, em que t representa a taxa de juros contratadas originalmente e DU representa dias úteis do período; Para que não reste dúvida, fica ratificado que a primeira capitalização dos juros, que deve ocorrer em 25 de fevereiro de 2019, o valor capitalizado deve compreender a Remuneração incidente durante o período observado desde a Data de Emissão, ou seja, 05 de fevereiro de 2018 (inclusive) e a data da primeira capitalização, 25 de fevereiro de 2019 (exclusive); n.2) a partir do 25º (vigésimo quinto) dia do 66º (sexagésimo sexto) mês contados da Data de Emissão, a Remuneração incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, já acrescido da Remuneração capitalizada no período de carência, será paga, em moeda corrente nacional, em 24 (vinte e quatro) parcelas semestrais, no dia 25 dos meses de fevereiro e agosto, sendo o primeiro pagamento em 25 de agosto de 2023 até o 204º (ducentésimo quarto) mês; o) Amortização do Valor Nominal Unitário: após decorrido o período de carência de 5 (cinco) anos a contar da Data de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, já acrescido da Remuneração capitalizada durante o período de carência, será amortizado em 24 parcelas semestrais, sempre no 25° dia de cada mês ou, caso tal data não seja Dia Útil, no primeiro Dia Útil imediatamente subsequente. A primeira parcela é devida no dia 25 dos meses de fevereiro e agosto, sendo o primeiro pagamento em 25 de agosto de 2023, e as restantes serão devidas da seguinte forma:\r\n\r\nnº Parcela / Cálculo Data\r\n\r\n% a ser amortizado\r\n\r\nParcelas de 1 a 10 - Devidas entre 66 e 120 meses após a Data de Emissão\r\n\r\n2,0000%\r\n\r\nParcelas de 11 a 23 - Devidas entre 126 e 198 meses após a Data de Emissão\r\n\r\n5,7000%\r\n\r\nParcelas 24 - Devida no 204 mês após a Data de Emissão\r\n\r\n5,9000%\r\n\r\np) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; q) Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, realizar o resgate antecipado facultativo total ou parcial das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial”). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial, o valor devido pela Emissora será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (VN) a serem resgatadas, acrescido dos demais encargos devidos e não pagos, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última data de pagamento de Remuneração, o que ocorrer por último, até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial. As Debêntures resgatadas pela Companhia serão canceladas. Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial serão aqueles descritos na Escritura de Emissão; r) Resgate Antecipado Obrigatório: sempre até 150 (cento e cinquenta) dias após o encerramento do exercício fiscal, começando a contar do encerramento do exercício fiscal do ano da Emissão das Debêntures, a Companhia deverá, conforme determinado na Escritura de Emissão para os diferentes períodos: r.a) calcular a Geração de Caixa Excedente (conforme definido na Escritura de Emissão) para o respectivo exercício fiscal, com base nas suas demonstrações financeiras auditadas; e r.b) utilizar a Geração de Caixa Excedente do exercício fiscal anterior para resgatar parte das Debêntures e recomprar ou repagar o débito de determinados credores de acordo com o Plano de Recuperação Judicial, na forma da Escritura de Emissão; s) Vencimento Antecipado: as Debêntures poderão ser declaradas vencidas antecipadamente, sendo exigível da Companhia o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão, ou da última data de pagamento de Remuneração, o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, na ocorrência de determinadas hipóteses previstas na Escritura de Emissão. A Acionista também ratificou a autorização dada para que a Diretoria, direta ou indiretamente por meio de procuradores, tome todas as providências, negocie, defina e assine todos os documentos necessários no âmbito e para formalização da Emissão e da Oferta Restrita, observadas as condições e características aprovadas, incluindo eventuais aditamentos. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. ASSINATURAS: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A.- Em Recuperação Judicial, representada por Eurico de Jesus Teles Neto, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, José Claudio Moreira Gonçalves e Bernardo Kos Winik. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3228560 e data de 17/07/2018. Ber nardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 12-07-2018\r\n\r\nOS: 378958\r\n\r\nId: 2119633" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2118037": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "M.A.R. Serviços de Pintura S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.110.797/0001-42\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nComunicamos que pela impossibilidade de sobrevivência em seu mercado de atuação, extinguimos a sociedade em questão, cujo registro e arquivamento deste processo será no RCPJ, 4º Ofício da cidade de Petrópolis - RJ. \r\n\r\nId: 2118037" ], "2119126": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO: torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, mediante o processo nº 8769/2018 a Averbação nº 0004 referente a Licença de Operação - LO nº 0053, prorrogando o prazo de validade da Licença de Operação para operar pátio de armazenamento de tubos e equipamentos em área de 42.000m², por mais 01 (um) ano a contar de 29 de julho de 2018. No seguinte local: Estrada Real de Mauá, S/N, - Bairro: Ipiranga/Mauá - Magé - RJ.\r\n\r\nEmitida em 12/07/2018 com validade até de 29/07/2019.\r\n\r\nCoordenadas Geográficas: 22°42'52,26”S e 43°11'56,25”O.\r\n\r\nId: 2119126" ], "2119152": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no Estatuto Social e com o artigo 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 27 de julho de 2018, às 11h, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA:- 1) Eleição e Recondução de Membros do Conselho de Administração.. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 16 de julho de 2018. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2119152" ], "2117366": [ "V - Concessão de Licença", "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN045533, com validade até 27 de junho de 2021, para implantação de 5,6 km de dutos para lançamento de cabos ópticos, com travessias subterrâneas sob 04 (quatro) seções de corpos hídricos, entre a localidade de Virgem Santa (city gate) e Rua Projetada B, bairro Visconde - entre as coordenadas geográficas 22°21'05,49\"S, 41°49'13,43\"W E 22°23'10,79\"S, 41°47'05,52\"W (SIRGAS 2000), Município Macaé - RJ . (Processo n°: E-07/002.12768/2017).\r\n\r\nId: 2117366" ], "2119657": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.752.385/0001-31 - NIRE 33.3.0030880-6\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Segunda Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.. Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A. (“Companhia”), neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social, convoca os titulares das debêntures da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Companhia (“Debenturistas”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), a reunirem-se em assembleia geral de Debenturistas, nos termos do Artigo 124, §1º, inciso II, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Cláusula 11.1 e seguintes do “Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.”, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 03 de agosto de 2018, às 14:00h, na sede da Companhia, localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde Sepetiba, nº 935, 14º andar, sala 1411, Centro, CEP 24020-206 (“AGD”), a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) a inclusão na Escritura da previsão da possibilidade de resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures pela Companhia, com a alteração da Cláusula 8.2.1 (Amortização Extraordinária e Resgate Antecipado Facultativo) da Escritura de Emissão; (2) caso seja aprovado o item “(1)” acima, a aprovação e celebração do 1º aditamento à Escritura de Emissão, para refletir a referida alteração; (3) a autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, celebre o 1º Aditamento à Escritura de Emissão e tome as providências necessárias para a efetivação e administração das deliberações desta Assembleia; (4) a concessão ou não de dispensa (waiver) à Emissora em relação ao rebaixamento da classificação de risco de crédito (rating) da Emissora de Ba1.br para B1.br, em 25 de maio de 2018, pela Moody's, nos termos da Cláusula 8.3.3, item (b), da Escritura de Emissão. No âmbito da deliberação da referida Ordem do Dia, a Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria seja aprovada pelo quórum necessário. Os documentos relacionados às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos Debenturistas, na sede da Companhia e na sede do agente fiduciário, Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, desde a data deste edital de convocação. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2018. Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.\r\n\r\nId: 2119657" ], "2113675": [ "V - Concessão de Licença", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1055-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045338, com validade até 14 de junho de 2019, para armazenamento de materiais e equipamentos diversos não contaminados, incluindo abastecimento de empilhadeiras e guindastes, na Rua S-2, Quadra Z3, Lotes 1A, 3, 4 E 5. Loteamento Novo Cavaleiros - 6º Prolongamento - Novo Cavaleiros, Município Macaé. (Processo n°: E-07/505909/2010).\r\n\r\nId: 2113675" ], "2119237": [ "V - Convocação", "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 28.789.998/0001-74 - NIRE 33.3.0031176-9\r\n\r\nConvocação-AGE. Ficam os Srs. acionistas convocados para reunirem-se em AGE, a realizar-se na sede na Estrada João Paulo, 530, pte, Honório Gurgel/RJ, no dia 26/07/18, às 08:30h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Proposta de Incremento de Capital Social da empresa. Instruções Gerais: Nos termos da Lei das S.A., os acionistas deverão exibir documento hábil de sua identidade e poderão ser representados por mandatários. Os documentos necessários para apreciação da Ordem do Dia prevista acima estarão disponíveis aos acionistas na sede da Cia.. RJ, 18/07/18. Esteban Viton Ramirez, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378796\r\n\r\nId: 2119237" ], "2119149": [ "V - Convocação", "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 20 de agosto de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: (a) do pagamento de despesas jurídicas, na forma da Proposta da Administração; e (b) da aprovação de alçada para a Diretoria para gastos adicionais com a contratação de advogados, também conforme disposto na Proposta da Administração, sempre mediante cotação de 3 escritórios especializados. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018. Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378925\r\n\r\nId: 2119149" ], "2119567": [ "V - Convocação", "ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA QUARTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.904.564/0001-77, na qualidade de Agente Fiduciária da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade por ações, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 17.250.558/0001-28, com sede à Rua Professor Coutinho Fróis, nº10, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem comunica-lo da realização de Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 10:30 do dia 27/julho de 2018, nas dependências do Agente Fiduciário, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias de interesse dos debenturistas: ORDEM DO DIA: 1. Possibilidade de decretação de vencimento antecipado dos valores mobiliários, de acordo com o que determina o item 6.23, XIII da Escritura de Emissão da 4ª Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição (“Escritura de Emissão”); 2. Em caso de aprovação do item 1, análise e aprovação de propostas de prestadores de serviço jurídicos para auxiliar o Agente Fiduciário quanto ao possível vencimento antecipado das debentures. INFORMAÇÕES GERAIS: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. A convocação será realizada conforme previstos na escritura de emissão, clausula 6.24 da Escritura. A publicação será realizada nos Veículos Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). Nos Termos da Escritura de Emissão, (i) caberá a cada debenture em circulação um voto e; (ii) é facultado aos debenturistas a representação em assembleia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018. ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nId: 2119567" ], "2119140": [ "V - Convocação", "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Cia.\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em AGE (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 01/08/2018, às 10h00min, na sede da Cia., localizada na Av. Luís Carlos Prestes, nº 230, Salas 104 a 106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Cia., na proporção de 10 ações ordinárias para 1 ação ordinária, sem modificação do valor do capital social, conforme proposta da administração da Cia.; 2. Deliberar sobre a alteração do art. 5º, do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo número de ações da Cia. em decorrência do grupamento das ações, conforme proposta da administração da Cia.; e; 3. Autorizar os administradores da Cia. a praticar todos os atos necessários à operacionalização e efetivação do grupamento das ações de emissão da Cia.; Instruções Gerais: Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.brasilbrokers.com.br/ri), bem como nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (\"Proposta da Administração\") contemplando: (i) as propostas de alteração do Estatuto Social da Cia. e suas justificativas; e (ii) as demais informações requeridas pelas Instruções Normativas CVM nºs 480/09 e 481/09, incluindo as orientações para participação na Assembleia. A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam na Proposta da Administração. RJ, 16/07/2018. Sidney Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378868-B\r\n\r\nId: 2119140" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2115585": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIDADE LAPA\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0005-71\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Lapa, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, CNPJ 40.359.259/0005-71, situado na Rua da Lapa, nº86 - Lapa, Município do Rio de Janeiro, RJ, Censo Escolar nº 33309205, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o concluinte do Curso de Ensino Médio na Modalidade, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4119 de 20/10/2008, no ano letivo de 2015. Sérgio Murilo Marcolino Lage, turma 331003301, matrícula nº 33330965. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. Servidores que autorizaram a publicação: Professores Inspetores Escolares: Marcio Luiz Aliano. ID 4331975-3. Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho. ID 4326398-4.\r\n\r\nId: 2115585" ], "2118911": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ39.183.314/0001-02\r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara, mantido pelo Curso Técnico de Enfermagem Alcântara LTDA ME, situado a Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n.º 301/2003, no Ano Letivo de 2005: Turma 235: Sueli Verner Rodrigues, Matrícula: 4558; no Ano Letivo de 2006: Turma 254: Nubia Alfena Bomfim, Matrícula: 4900; no Ano Letivo de 2008: Turma 343: Alex Gomes Ferreira, Matrícula: 6420; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Processo E-03/10103413/2010, no Ano Letivo de 2010: Turma 392: Paola dos Santos Mattos, Matrícula: 7496; no Ano Letivo de 2011: Turma 443: Camila da Silva Cortat, Matrícula: 8368; Turma 462: Flávia de Souza Oliveira, Matrícula: 9119; no Ano Letivo de 2012: Turma 515: Fabíola da Silva Cardoso, Matrícula: 10561; no Ano Letivo de 2013: Turma 514: Carolina Monteiro Arruda, Matrícula: 10499; ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo E-03/10103413/2010, no Ano Letivo de 2011, Turma 468: Luciana dos Santos Araujo, Matrícula: 9342; no Ano Letivo de 2014, Turma 612: Rosiméri Crespo Gomes de Melo, Matrícula: 12504; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo E-03/10103413/2010, no Ano Letivo de 2013, Turma 508: Luma Nunes dos Santos, Matrícula: 10322; no Ano Letivo de 2014, Turma 556: Juliana Carvalho Ribeiro, Matrícula: 11489; no Ano Letivo de 2015, Turma 578: Vanessa dos Santos Cardoso, Matrícula; 11906; Secretária: Fátima Valéria Farias, Of. E/COI.E n.º 971 de 31/10/2006; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93 de 29/05/1993; Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Lenice Vianna Batista, ID 4335483-1 e Tatiana Pereira Veiga, ID:4369360-1.\r\n\r\nId: 2118911" ], "2119288": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, bairro 25 de Agosto, município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de concluintes do e seus respectivos anos de conclusão: Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Processo E-03/11003695/2010: 2014: TE 22: Solange Lina Rodrigues dos Santos, Matr. 1205200. 2015: TE 24: Mariangela Nascimento da Silva, Matr.1205011. Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde: Processo E-03/11003695-2010; 2015: R 31: Aurilene de Almeida Fernandes, Matr.1206944. R 25: Gisele da Costa Andrade, Matr.1204963. 2015: R 24: Isabela Santana Gonçalves, Matr.1204185. Secretário Escolar: Carla Andreia Teixeira Costa, Processo: nº E-03/016/1190/2014. Diretora Pedagógica: Tanea Maria G.B. Fernandes, Processo: nº E-03/016/1603/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2.\r\n\r\nId: 2119288" ], "2112388": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ: 30.651.558/0001-06\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PADRÃO, sito a Rua Russani Elias José, 108, Centro, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058881, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/EJA, autorizado pelo anexo à Portaria 7774/DAT/1987 - Deliberação CEE 259/2000, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NM3: Anderson Rodrigues de Jesus, Matrícula 005; Jackson Henrique da Silva, Matrícula 007; Joyce Costa dos Santos, Matrícula 006; Márcio Alessandro Lima de Souza, Matrícula 009; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3223: Rafael Augusto Victor, Matrícula 003; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3231: Camila Ferreira Costa e Silva, Matrícula 037; Edgar José Silva Martins, Matrícula 005; Jéssyca Nogueira Mendes Evangelista, Matrícula 041; no ANO LETIVO DE 2004, Turma S232: Ana Clea Justino Agapito, Matrícula 017; Júlia Emili Ferreira Costa e Silva, Matrícula 021;CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 7774/DAT/1987, no ANO LETIVO DE 2015, Turma MM3: Caroline Lima de Menezes, Matrícula 010; no ANO LETIVO DE 2012, Turma MM3: Mariany Santiago de Souza, Matrícula 016; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1231: Alan dos Santos Ramos, Matrícula 006; CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, autorizado pelo anexo à Portaria 7774/DAT/1987 - Deliberação CEE 231/1998, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1230: Bruno Garcia Dias da Silva, Matrícula 007; Turma 3230: Monique de Oliveira Menezes, Matrícula 026; CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU, autorizado pela Portaria 5767/DAT/1985, no ANO LETIVO DE 1988, Turma 1238: Cecilia Luiza dos Santos Fonseca, Matrícula 001; Secretária Escolar: Lídia Nascimento Silva, designada no Ofício E/COIE n.º 466/2003, Diretor: Hilton Mandarino dos Santos, designado no Ofício 162 SEE/DAT/1986. Servidores que autorizaram a publicação: Ines dos Santos Marin, ID 4392147-7 e Márcia Bahia Barboza, ID 3927581-7. \r\n\r\nId: 2112388" ], "2116609": [ "V - Relação de Alunos", "SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA RAUL LEITE, mantida pelo SESI Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0012-75 , sito na Avenida Pastor Martin Luther King Junior, nº 6475 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro, Censo Escolar 33129614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9604 DAT de 26/06/89, no ANO LETIVO DE 2009,2º SEMESTRE, Turma 2009007: Eric dos Santos Mariano de Oliveira, Matrícula 349917; no ANO LETIVO DE 2015,1º SEMESTRE, Turma 2007007: Gabriella Calado Moreira Maia, Matrícula 381314; no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma 3569: Alex Macedo Pereira, Matrícula 43177; Fabiana Firmino Vale, Matrícula 34408; Lusirene Ribeiro Gomes Mendes, Matrícula 48415; Marcela Silva Gomes dos Santos, Matrícula 34415; Natane Coimbra Cardoso, Matrícula 43262; Thiago Santos Ribeiro, Matrícula 34430; Wellington Vicente Gomes, Matrícula 45929; Wilson Abreu do Nascimento, Matrícula 43256; Turma 3576: Gabriel Nunes da Silva, Matrícula 43820; Gean Vítor Cerqueira Nicanor, Matrícula 41584; Iasmim Martins Dias, Matrícula 40832; Inês Vieira Menezes, Matrícula 39535; Jhonata Gomes da Silva, Matrícula 44690; Thácila Camila Monteiro, Matrícula 44614; Turma 3536: Adriane Santos, Matrícula 41722; Agatha da Silva Santos, Matrícula 45245; Amanda Mariele Candido Araujo, Matrícula 44969; Brenno dos Santos Guimarães, Matrícula 41724; Celso da Silva Oliveira Junior, Matrícula 36139; Letícia Carvalho Pereira, Matrícula 35318; Lucas Augusto de Oliveira Gonçalves da Silva, Matrícula 44925; Lays Menegati Mendes, Matrícula 36374; Matheus Vieira do Nascimento, Matrícula 43961; Rafael Ruiz Fernandes, Matrícula 44248; Richard de Santana Dias Magalhães, Matrícula 44995; Turma 3559: Guilherme Luciano da Silva, Matrícula 44775; Ingrid dos Santos da Silva Rocha, Matrícula 350648; Leandro Magalhães Dias Faraco, Matrícula 44155; Luciana de Paula Marques Pereira, Matrícula 34647; Michaelly Bernardo Alves da Silva, Matrícula 36190; Natanael da Costa Candido, Matrícula 34753; William da silva Nascimento, Matrícula 029589. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4317 de 25/06/09, no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma 3567: Bárbara Grasiele de Souza Pessôa, Matrícula 34441; Débora Kethryn Medeiros de Oliveira, Matrícula 34463; Erenilda Moraes das Chagas, Matrícula 34802; Iracema da Silva, Matrícula 34805; Jessica de Miranda Lima, Matrícula 34807; José Maria de Souza, Matrícula 34811; Katia Regina da Conceição, Matrícula 34813; Maria da Conceição Pinto Ribeiro, Matrícula 35214; Maria José Moura da Silva, Matrícula 35215; Melissa Gonçalves de Lima, Matrícula 46355; Ramon Araujo da Silva, Matrícula 35957; Sulamita Honorato dos Santos, Matrícula 3596; Mario de Souza, Matrícula 33913; Turma 3579: Brendon Lima Suares do Nascimento, Matrícula 45997; Deisylene Gomes Soares, Matrícula 41878; Diogo Andrade do Nascimento, Matrícula 34301; Elias José dos Santos, Matrícula 41808; Erivaldo de Carvalho de Jesus, Matrícula 33873; Georgia Matos Bento Gomes dos Santos, Matrícula 33878; Gláucio Luiz Pereira, Matrícula 33884; Jorge Luiz de Santana Felisberto, Matrícula 33892; Mario de Souza, Matrícula 33913; Ranielly Moura de Oliveira, Matrícula 34317; Sandra Regina Paradela, Matrícula 34317; Sidinéa dos Santos Souza, Matrícula 34318; Thiciany Gomes da Silva Amancio Teodoro de Aragão, Matrícula 34322; Turma 3537: Adayanne da Silva Sardinha, Matrícula 34354; Caroline Rosa Santos, Matrícula 34547; Cristiane Silva de Araujo, Matrícula 34342; Danielle Vitorino Barbosa, Matrícula 34551; Débora Souza Assunção, Matrícula 34552; Eurides Santiago dos Santos, Matrícula 34557; Ingrid Cezar da Silva, Matrícula 34336; Júlia Silva de Souza, Matrícula 34321; Luana Dias Proença, Matrícula 34703; Lucas Nóboa Bispo, Matrícula 35756; Marcelo Augusto Nascimento da Silva, Matrícula 34331; Matheus da Silva Santos, Matrícula 35755; Rosane Maria Silva de Freitas, Matrícula 34357; Sabrina da Silva Cavina, Matrícula 41768; Vânia Alves Belga Esteves, Matrícula 41768; Wallace Ribeiro de Souza do Rego, Matrícula 34385; Turma 3538: Alexsander Santos da Silva, Matrícula 35126; Ana Vitoria Almerindo Masson, Matrícula 41776; Davi Vieira da Silva, Matrícula 34399; Douglas Felipe de Lima, Matrícula 34403; Eduardo Felippe de Araújo Barbosa, Matrícula 34393; Geilda da Silva Campos, Matrícula 34394; Gilvanete Silva de Souza, Matrícula 44867; Layane Maia Luduvice, Matrícula 45227; Leandro Pereira Cosmo, Matrícula 44152; Luanna Fernanda dos Santos Galante, Matrícula 44448; Patrícia Bezerra Monteiro Lopes, Matrícula 34416; Renan Marinho Rufino Gastão, Matrícula 37423; Renato Guimarães Neves, Matrícula 35734; Thalia Medeiros da Silva, Matrícula 34389; Thalita do Carmo Ramos, Matrícula 36354; Turma 3560: Alessandra Rodrigues Pessoa, Matrícula 34947; Angelo Alves da Silva, Matrícula 43502; Barbara de Oliveira Arruda, Matrícula 34952; Julia Patrocinio Barros, Matrícula 44054; Juliane Moreira de Almeida, Matrícula 43794; Luis Felipe Gomes Setubal, Matrícula 44649; Matheus Moreira Marques, Matrícula 35166; Nayara Rayssa Anacleto Carreira, Matrícula 45288; Renan Henrique Lazaro Alves dos Santos, Matrícula 034754; Rodolfo de Alcântara Fernandes de Santana, Matrícula 35864; Suelen Cristina Alves da Silva, Matrícula 34683; Tiago Barcelos de Mello, Matrícula 41799; Valdemir Milton dos Santos, Matrícula 43490; Turma 3561: Antonio Eustaquio Dutra da Silva, Matrícula 35168; Fabrício de Oliveira Justino, Matrícula 35163; Flavio Sérgio de Melo Lima, Matrícula 36625; José Marcos Martins de Lemos, Matrícula 34959; Juçara Olimpio Fernandes, Matrícula 34951; Karine Andrade de Lima, Matrícula 45215; Lucas Encinas dos Santos, Matrícula 45295; Marigleize Belo Oliveira de Paula, Matrícula 34942; Marli Lima da Silva Sarmento, Matrícula 44463; Renato de Souza Faria Filho, Matrícula 34961; Rute Maschi de Alcantara, Matrícula 036622; no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma 4466: Alessandra Neves Drumond, Matrícula 043739. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, designada no Of. E/COIE.E nº 194/2008, Diretora Substituta: Renata Ramos de Araujo Magalhães, designada no Processo nº E-03/007/5871/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Fernanda Fidelis Rizzo, ID. 4329367-0. \r\n\r\nId: 2116609" ] }, "Extravio de Docomentos": { "Atos": { "2119587": [ "V - Extravio", "PANIFICAÇÃO CAPRICHOSA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.260.266/0001-22.\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio no dia 31/01/2016 da documentação contábil e fiscal de 01/01/2013 a 31/12/2015: Notas fiscais de compras/fornecedores, comprovantes de despesas, notas fiscais de vendas, cupons fiscais, Livros Diários, Livros de Registro de Inventário, Livros de Registro de Entradas, Livro RUDFTO (Termo de Ocorrência), Guias de Recolhimento GFIP-FGTS (05/2011; 02/2012 a 06/2012), Guias de recolhimento GPS-INSS (04/2007, 10/2007, 11/2007, 11/2010, 12/2010, 13º Sal/2010, 05/2011 e 01/2012 a 06/2012), RAIS (2009 e 2010), Documento de arrecadação do Simples Nacional (08/2009 a 12/2009, 01/2010 a 08/2010, 12/2010, 01/2011 a 12/2011 e 01/2012 a 06/2012.\r\n\r\nId: 2119587" ] } }, "Leiões Extrajudiciais": { "Atos": { "2119650": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 31/07/2018 às 11:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 31/07/2018 às 12:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião 01, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.452.905/0001-56; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 108 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedor: JOSE HILARIO FARINA PORTES, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 685.131,31; 2) Unidade 110 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedora: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINTO MARCIANO, notificada através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 737.805,46; 3) Unidade 301 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/11/2014. Adquirentes devedores: SERGIO CAMILO PEREZ e ELIANE DO BEM BAPTISTA PEREZ, notificados através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 646.552,02; 4) Unidade 408 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedora: ROSILENE TELLES DOS SANTOS, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 2º Ofício de São Pedro/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 801.872,59; 5) Unidade 607 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirentes devedores: LUIZ AUGUSTO PEIXOTO JUNIOR e SIMONE RAMOS LOPES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 814.615,99; 6) Unidade 708 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 26/06/2013. Adquirentes devedores: ROSANE MARIA DE ALCANTARA TRINDADE DE SOUZA e RENATO TRINDADE DE SOUZA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 774.797,98; 7) Unidade 808 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/09/2013. Adquirente devedora: BARBARA VIEIRA PEREIRA SILVA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 955.933,04; 8) Unidade 203 do Bloco 02, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirentes devedores: GUSTAVO DE ANDRADE LOESER DOS SANTOS e KARINA DE PAIVA LIMA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 629.852,09; 9) Unidade 407 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 23/06/2013. Adquirente devedora: KATHARINE GANDRA DE SOUZA, notificada através do Instituto dos Regis tradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 832.034,99; 10) Unidade 408 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 05/07/2013. Adquirentes devedores: CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA e ROBERTO ADÃO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 831.521,86; 11) Unidade 712 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 18/06/2016. Adquirentes devedores: ANDERSON GONÇALVES DE SOUZA e ROSANGELA DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 543.896,30; 12) Unidade 805 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 23/06/2013. Adquirente devedora: ROSANA MUCHICK, notificada através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 739.158,39; 13) Unidade 809 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedora: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINTO MARCIANO, notificada através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 757.621,48; 14) Unidade 205 do Bloco 07, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/08/2013. Adquirente devedor: IGOR DA SILVA MONTEIRO LIMA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 685.314,36; 15) Unidade 402 do Bloco 07, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/10/2015. Adquirente devedor: RICARDO NICOLAU YABRUDI, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 701.082,18; 16) Unidade 101 do Bloco 08, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 28/08/2013. Adquirente devedora: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 765.137,96; 17) Unidade 506 do Bloco 08, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/09/2013. Adquirente devedora: ELAINE DE AZEVEDO XIMENES, notificada através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 678.769,29; 18) Unidade 102 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 03/09/2013. Adquirentes devedores: GUSTAVO CALI DE CARVALHO GOMES e FABIANA PACHECO BRAUNA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 803.383,32; 19) Unidade 306 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 09/09/2013. Adquirentes devedoras: RAQUEL DE LIMA DA CUNHA E SOUZA e MARIA DE LOURDES DE LIMA DA CUNHA E SOUZA, notificadas através do 6º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 649.826,52. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2119650" ], "2119644": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 31/07/2018 às 11:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 31/07/2018 às 12:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião 01, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por ÁQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.453.237/0001-81; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 404 do Bloco 02, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 15/05/2015. Adquirente devedor: FRANCISCO JOSÉ DE FIGUEIREDO notificado através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 704.342,50; 2) Unidade 606 do Bloco 02, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/06/2015. Adquirentes devedores: RICARDO BAPTISTA VITARI e PATRICIA LOPES VIVAS VITARI, notificados através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 710.387,78; 3) Unidade 210 do Blo co 05, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 09/04/2015. Adquirente devedora: LORNA JEAN DE CASTRO BARBOSA CORREA SIMOES, notificada através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 833.164,85; 4) Unidade 212 do Bloco 05, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/08/2015. Adquirente devedora: EDLENE SILVA ARAUJO DE CARVALHO, notificada através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 719.039,17; 5) Unidade 501 do Bloco 05, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 05/03/2015. Adquirente devedor: WELLINGTON WILLIAN FERREIRA PEREIRA, notificado através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 818.083,45; 6) Unidade 801 do Bloco 05, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/12/2015. Adquirentes devedores: DANIEL MARINS CORREA e CAMILLA BARBIERI DE OLIVEIRA CORREA, notificados através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 898.297,89. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2119644" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119427": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE PISOS INTERTRAVADOS E SEXTAVADO, Processo Administrativo nº 11633/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços nº 062/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 31 de julho de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16 de julho de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2119427" ], "2119428": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SOFTWARES INTEGRADOS ESPECÍFICOS À GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL, Processo Administrativo nº 0352/2018, na modalidade Pregão Presencial, nº 016/2018, do tipo menor preço por Global, que será realizada no dia 31 de julho de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16 de julho de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2119428" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119684": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITALNº 31/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino no ano de 2018, incluindo, também os alunos matriculados na Creche Escola Municipal - Prefeito Geraldo Pires Guimarães\" - VALOR: R$ 107.567,16 - DATA:31 de julho de 2018 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/07/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 16 de julho de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2119684" ], "2119618": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 17/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestar serviço transporte de usuários do SUS, munícipes de Cantagalo, para tratamento fora do domicílio (TFD), considerando o ponto inicial e final da viagem dentro do território de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 432.000,00 - DATA:31 de julho de 2018 - HORA: 08:30min - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/07/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 16 de julho de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2119618" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119554": [ "IV - Editais: Avisos", "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 050/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 050/2018, visando a aquisição de servidor de rede com sua automação e instalação, realizada no dia 17 de julho de 2018, às 10 Horas foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 051/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 051/2018, visando o fornecimento parcelado e contínuo de água mineral, realizada no dia 17 de julho de 2018, às 14 Horas foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro \r\n\r\nId: 2119554" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119443": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 029/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADA A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, COM MANUTENÇÃO E SEGURO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2119443\r\n\r\n* Omitido no D.O. do dia 18/07/2018." ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119649": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6211/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames de Ressonância Magnética em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO:12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 405.400,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 01/08/2018 - 10:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119649" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119686": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 66/2018 - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, conforme edital, através do Proc. Adm. nº 9.940/2016 - Data/Hora: 01/08/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 12.000,00. O edital de Pregão Eletrônico encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e no site do Banco do Brasil. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2119686" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119638": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPregão Presencial 021/2018 \r\n\r\nProcesso: 2923/2018\r\n\r\nPor motivo de conveniência e oportunidade a Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fica adiada “SINE DIE” a realização da sessão pública referente ao pregão 021/2018, cujo objeto trata-se da aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde, para atendimento da demanda oriunda da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nAssim que for marcada nova data para realização da sessão do mencionado pregão, será publicado novo aviso.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de julho de 2018.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2119638" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119611": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS COM CESSÃO GRATUITA DE 01 (UM) TANQUE PARA OXIGÊNIO LÍQUIDO, 01 (UM) TANQUE PARA NITROGÊNIO LÍQUIDO E CILINDROS - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2119611" ], "2119617": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINA DE PAPEL TÉRMICO - HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2119617" ], "2119621": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA PROCEDIMENTOS DE UROLOGIA - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 02/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2119621" ], "2119622": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MISTURAS NUTRITIVAS PARENTERAIS PEDIÁTRICAS SEM LIPÍDEOS - HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2119622" ], "2119624": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EXAUSTORES EÓLICOS DE TELHADO COM INSTALAÇÃO - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2119624" ], "2119625": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2119625" ], "2119630": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCETA PARA PUNÇÃO COM AGULHA RETRÁTIL CALIBRE 28G - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2119630" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Governador": { "Atos": { "2119761": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/084/41/2016 - processo administrativo disciplinar,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CELSO SOUZA GEREMIAS, Analista da Fazenda Estadual, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Matrícula nº 3000942-7, ID Funcional nº 4343729-0, com fundamento no artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, e por transgressão ao artigo 39, inciso I, do Decreto- Lei nº 220/75, e ao artigo 285, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 2119761" ], "2119726": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/15/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1) Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a MÁRCIO EVERSON DA SILVA SOUZA, pelo Decreto de 08 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 09.01.2018 para, na qualidade de representante do Município de São Gonçalo, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\n2) Nomear, nos termos do Decreto nº. 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs. 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, ALCINEI DA SILVA CUBAS para, na qualidade de representante do Município de São Gonçalo, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a Márcio Everson da Silva Souza, pelo Decreto de 08 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 09.01.2018. \r\n\r\nId: 2119726" ], "2119762": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GUILHERME PORTO SÜSSEKIND para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.347, de 28/06/2018. Processo nº E-16/001/100002/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PINTO DE LIMA FERREIRA, ID FUNICONAL Nº 5089021-2, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.347, de 28/06/2018. Processo nº E-16/001/100003/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2018, FABRÍCIO CORREA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 4400635-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100015/2018.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5029958-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Fabrício Correa Xavier, ID Funcional nº 4400635-7. Processo nº E-12/006/100015/2018.\r\n\r\nNOMEAR LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 4281802-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carla Segui Scheer, ID Funcional nº 5092627-6. OFICIO DETRO/PRES N° 892/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2018, CARLA SEGUI SCHEER, ID FUNCIONAL Nº 5092627-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, para fins de regularização da vida funcional da servidora. \r\n\r\nNOMEAR GRACIANO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alessandro Gustavo Bernardino Silva. Oficio SETRANS/SET nº 477/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FREITAS LINHARES, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Toni Albex Celestino, ID Funcional nº 507361-9. Ofício SETRANS/SET nº 476/2018.\r\n\r\nEXONERAR LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 4281802-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. OFICIO DETRO/PRES N° 892/2018.\r\n\r\nNOMEAR SOPHIA BEATRIZ PROENÇA CARUSO, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Lourenço Fernandes de Paula, ID Funcional nº 4281802-8. OFICIO DETRO/PRES N° 891/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5092001-4, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jamila Silva Santos Modesto, ID Funcional nº 5008061-0. Processo nº E-07/001/100001/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2018, RENATO DE MORAES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087896-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100053/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, SIMONE CUNHA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5088881-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/10052/2018.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN AKEMI NAKANO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Simone Cunha Batista, ID Funcional nº 5088881-1. Processo nº E-18/001/10052/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2018, JOSÉ CARLOS ELIAS, ID FUNCIONAL Nº 4185064-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/100004/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Carlos Elias, ID Funcional nº 4185064-5. Processo nº E-18/002/100004/2018.\r\n\r\nEXONERAR ANA BEATRIZ BARROSO, ID FUNCIONAL Nº 4176706-3, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São Francisco de Itabapoana, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100068/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO HENRIQUE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São Francisco de Itabapoana, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Barroso, ID Funcional nº 4176706-3. Processo nº E-26/013/100068/2018.\r\n\r\nId: 2119762" ], "2119749": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 04270845-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100148/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUISA REGINA MAZER, ID FUNCIONAL Nº 4317887-1, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Estudos Econômicos, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por João Carlos Gomes, ID Funcional nº 5077302-0. Processo nº E-04/204/100142/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2018, JOÃO CARLOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5077302-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Estudos Econômicos, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100142/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2018, MARIO SERGIO DE FARIA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 0087226-7, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/30/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, LUISA REGINA MAZER, ID FUNCIONAL Nº 4317887-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100142/2018.\r\n\r\nNOMEAR MILENA GOMES HERÉDIA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Conferência e Publicação, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Paula do Amaral Santos, ID Funcional nº 4362826-5. Processo nº E-04/168/0100050/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2018, MATEUS MANUEL DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5090817-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100021/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2018, JONAS DOS SANTOS ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 4359203-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100019/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2018, MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092909-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100160/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2018, CINTHIA MADEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 440584-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/062/100001/2018.\r\n\r\nNOMEAR AGUINALDO LEAL NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Simone Ribeiro do Valle de Daza, ID Funcional nº 5037534-2. Processo nº E-04/168/0100061/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2018, JAIME PAULINO MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 875493-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100016/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2018, SERGIO PIRES NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093762-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100015/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2018, AMAURY DAS NUPCIAS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5083125-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100014/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON NASCIMENTO PAULINO para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Karina Ramos Amaral Loureiro, ID Funcional nº 5024707-7. Processo nº E-04/062/100002/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2018, ADEILSON PEDRO GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089498-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100018/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO SILVEIRA NETO para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Adailton de França Soares, ID Funcional nº 5079911-8. Processo nº E-04/204/100141/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2018, JOSE ANTONIO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4250811-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/0100063/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2018, JESSICA MARIA LUZARDO INÁCIO, ID FUNCIONAL Nº 5093235-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Obras Habitacionais da Região Metropolitana, da Superintendência de Obras Habitacionais da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Processo nº E-17/001/100183/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 4138764-3, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-07/001/100025/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14 de maio de 2018, publicado no D.O. de 15/05/2018, que designou o Superintendente LUIZ FERNANDO FELIPE GUIDA, ID FUNCIONAL Nº 50371209-6, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, com validade a contar de 02 de julho de 2018. Ofício SEA/SE nº 283/2018. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2018, VILMARIO GONCALVES DO CAEMOS, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional nº 2034163-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/1000024/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5090457-4, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Vilmario Goncalves do Caemos. Processo nº E-07/001/1000024/2018.\r\n\r\nNOMEAR VILMARIO GONCALVES DO CAEMOS, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional nº 2034163-6, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcio de Sá Farhat, ID Funcional nº 4249425-7. Processo nº E-07/001/1000024/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2018, JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5090457-4 , do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/1000024/2018.\r\n\r\nNOMEAR MISAEL MEDEIROS LARA para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Paulo Horato Carneiro, ID Funcional nº 5090457-4. Processo nº E-07/001/1000024/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, que exonerou, com validade a contar de 05 de julho de 2018, JOACYR DOS REIS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2992662-9 do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100028/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2018, CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5023706-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Economia Criativa, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100025/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, que exonerou, com validade a contar de 05 de julho de 2018, FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD, ID FUNCIONAL Nº 5088370-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola de Artes Visuais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, Processo nº E-18/001/100046/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de julho de 2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, que nomeou DINAH TEREZA PAPI DE GUIMARAENS para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola de Artes Visuais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fabio Eduardo Soriano Szwarcwald, ID Funcional nº 5088370-4. Processo nº E-18/001/100045/2018.\r\n\r\nNOMEAR THOMAS VICTOR RAMALHO PACHECO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Celestino Sobral Chaves, ID Funcional nº 4322898-4. Processo nº E-18/001/100021/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 06 de março de 2018, publicado no D.O. de 07/03/2018, que designou o Subsecretário Adjunto LEONARDO FEIJO SAMPAIO, ID Funcional nº 5086114-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Coordenadoria de Economia Criativa, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 15 de julho de 2018, do Processo nº E-18/001/100027/2018.\r\n\r\nEXONERAR JULIA ATABE BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5087739-9, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100017/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE BARROS DE SIQUEIRA ALVEZ, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Julia Atabe Barbosa, ID Funcional nº 5087739-9. Processo nº E-26/013/100017/2018.\r\n\r\nEXONERAR WALTER SOUZA MELLO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 576846-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paulo de Frontin, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100018/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE FATIMA SOUZA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paulo de Frontin, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Walter Souza Mello Filho, ID Funcional nº 576846-2. Processo nº E-26/013/100018/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 0570266-6, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Glauce dos Reis Pinto, ID Funcional nº 5034817-5. Processo nº E-26/015/100123/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2018, GLAUCE DOS REIS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5034817-5 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-26/015/100123/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BARBARA AMARAL DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcos Fernando da Fonseca , ID Funcional nº5090311-0.Ofício GAB/SEC nº 719/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com Incorreção no D.O. de 18/07/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com a contar de 09 de julho de 2018, ROBERTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5080221-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100029/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/07/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nATO DE 24/05/2017 - D.O. DE 25/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/679/2017, fica retificado para GISELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA FEITAL o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2119749" ], "2119760": [ "I - Ato Pessoal", "DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/084/41/2016 - processo administrativo disciplinar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR NULO o ato de exoneração, a pedido, de CELSO SOUZA GEREMIAS, Analista da Fazenda Estadual, do Quadro I da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Matrícula nº 3000942-7, ID Funcional nº 4343729-0, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 02 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2119760" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2119671": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200/283/2009 - AUTORIZO a concessão do direito real de uso do imóvel indicado no Processo Administrativo n.º E-19/200/283/2009, para fins de regularização fundiária da localidade denominada “Comunidade Parque Oswaldo Cruz”, conhecida também como “Morro do Amorim”, imóvel situado no prolongamento das ruas Sizenando Nabuco e Rosa da Fonseca e da Estrada de Manguinhos, bairro de Manguinhos, Município do Rio de Janeiro, desde que cumpridos os requisitos legais pertinentes e observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2119671" ] } }, "Atos do Interventor": { "Atos": { "2119747": [ "I - Portaria", "PORTARIA NORMATIVA GIF Nº 05 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PLANO ESTRATÉGICO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª EDIÇÃO/2018).\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que institui a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Estratégico da Intervenção Federal (1ª Edição/2018).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO GABINETE DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GIF/RJ\r\n\r\n1. APRESENTAÇÃO (PREAMBULO)\r\n\r\nEste documento tem por finalidade estabelecer as bases do planejamento estratégico e de gestão das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - GIF/RJ, instituído em decorrência do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, com prazo fixado até 31 de dezembro de 2018. Tudo em consonância com o estabelecido no Capítulo III, do Título V da Constituição Federal e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO GIF/RJ é o órgão de planejamento, coordenação e controle a serviço do Interventor Federal. Em ligação direta com o Interventor Federal, além do seu Gabinete pessoal, as assessorias de Comunicação Social, Jurídica e de Controle Interno proporcionam o assessoramento oportuno e tempestivo no relacionamento e comunicação com sociedade para os assuntos da Interveção, no respeito ao ordenamento jurídico nacional e na fiscalização administrativa e financeira do emprego dos recursos disponibilizados pelo governo federal. Está organizado em duas secretarias: a Secretaria de Intervenção Federal (SIF) e a Secretaria de Administração e Finanças (SAF). A primeira é a encarregada de realizar todos os planejamentos e coordenações das ações específicas atinentes à Intervenção Federal, escopo deste Planejamento Estratégico. A segunda tem sua atuação específica na execução orçamentária e na administração financeira, constituindo, para isso, uma Unidade Gestora (UG) da Administração federal, que, conforme Planejamento Estratégico aprovado pelo Interventor Federal, executará as ações necessárias à consecução do objetivo estabelecido no citado Decreto. Atuam ainda no GIF, de forma cooperativa com os objetivos da Intervenção Federal, representantes das já citadas Secretarias de Governo e dos OSP do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO GIF/RJ é uma estrutura “ad hoc” estabelecida para o atendimento às ações do Interventor e organizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e no Comando Militar do Leste (CML), com os meios de pessoal e material necessários à condução das atividades atinentes à intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nFigura 01 - Organização do Gabinete de Intervenção Federal, GIF/RJ.\r\n\r\nINSERIR FIGURA 01\r\n\r\nFonte: Diretriz de Planejamento da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, 2018.\r\n\r\n2. CONCEITO OPERACIONAL DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nA fim de estabelecer as atribuições e as áreas de atuação dos diversos órgãos e instituições envolvidas nas ações da intervenção federal, seu diagrama de relacionamento nos diversos níveis de governo, bem como os eixos de atuação da Intervenção Federal, é necessário fixar um conceito operacional da intervenção. \r\n\r\nO Interventor equivale ao Governador do Estado do RJ para todos os assuntos referentes à segurança pública, ou seja, é o governador para estes assuntos, respondendo diretamente ao Presidente da República, conforme estabelece o Decreto nº 9.288, de 2018. Assim fica definido o nível político nas esferas de governo estadual e federal. Fica também estabelecido nesse nível, que a gestão da aplicação dos recursos federais disponibilizados para as ações da intervenção são de competência do Interventor, e executado por meio da Secretaria de Administração e Finanças do GIF/RJ.\r\n\r\nO Gabinete de Intervenção Federal (GIF) e o Comando Militar do Leste (CML), em estreita ligação com os Ministérios da Defesa (MD), Extraordinário da Segurança Pública (MESP) e com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), são os responsáveis pela coordenação e integração das ações que viabilizarão a Intervenção Federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, compondo o nível estratégico da intervenção. Os objetivos, estratégias, metas e planos de ação que compõe este plano estratégico foram definidos neste nível, em coordenação e de forma integrada com os planejamentos do Comando Conjunto (C Cj) e das secretarias de governo do Estado: Secretaria de Segurança (SESEG), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Defesa Civil (SEDEC).\r\n\r\nJuntamente com Comando Conjunto (C Cj) e as citadas secretarias do Estado do Rio de Janeiro, as agências federais representadas pela Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); e municipais representadas pelas Guardas Municipais (GM) dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, compõe o nível operacional da Intervenção Federal com forte característica interagências em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. O nível tático é composto pelas tropas federais das Forças Armadas adjudicadas ao C Cj e pelos OSP do Estado do RJ, nominalmente: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ) e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nA arquitetura de comando, controle e relações interinstitucionais, está demonstrada no diagrama de relacionamento representado na figura a seguir.\r\n\r\nFigura 02 - Arquitetura de Comando, Controle e Relações Interinstitucionais da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nINSERIR FIGURA 02\r\n\r\nFonte: Diretriz de Planejamento da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2018.\r\n\r\nConsiderando o tempo destinado à intervenção e o caráter transversal dos assuntos de segurança pública em diversas áreas funcionais, o planejamento das ações da intervenção tem seu contorno definido pelo tempo, complexidade e abrangência das ações necessárias a pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. Nesse sentido, o planejamento da intervenção contempla ações emergenciais (curto prazo), e ações estruturantes (médio e longo prazo), abrangendo as “áreas funcionais” de pessoal, inteligência, operações, logística, planejamento, comunicação social, relações institucionais e administração e finanças (Figura 03).\r\n\r\nEstas áreas funcionais estão representadas nas diretorias e coordenadorias componentes das Secretarias de Intervenção Federal e de Administração e Finanças, conforme Figuras 1. Tudo isso em coorde nação com as secretarias de governo (SESEG, SEAP, SEDEC) e os Órgãos de Segurança Pública (OSP). Destaca-se a imperiosa necessidade de que a relação entre as áreas nominadas seja realizada de forma matricial.\r\n\r\nFigura 03 - Áreas funcionais de abrangência das ações da Intervenção Federal na área de segurança pública no Estado do RJ\r\n\r\nINSERIR FIGURA 03\r\n\r\nFonte: Diretriz de Planejamento da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do RJ, 2018.\r\n\r\nEm síntese, as atividades de Segurança Pública, Administração Penitenciária e de Defesa Civil serão planejadas e efetivadas por suas secretarias, por intermédio dos OSP e demais instituições. Sempre que necessário, contarão com a cooperação de tropas das Forças Armadas adjudicadas ao C Cj, já empregadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Rio de Janeiro conforme estabelece o Decreto publicado em 27 de julho de 2017. Essas atividades serão executadas a partir de dois eixos de atuação: Segurança Pública e Defesa.\r\n\r\nNo eixo da Segurança Publica, estão as atividades desenvolvidas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Guarda Municipal, bem como pelos responsáveis pela coordenação, integração ou apoio a essas instituições e relacionadas a instrumentos de prevenção, de coação e de justiça. Serão contempladas ações de polícia ostensiva, preservação da ordem pública e ordenamento urbano; segurança viária e controle de tráfego; segurança de infraestruturas críticas; polícia judiciária; polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; inteligência e defesa civil.\r\n\r\nNo eixo da Defesa, estão as atividades desenvolvidas pelo Comando Conjunto das Forças Armadas, ativado para as ações de GLO no Estado do Rio de Janeiro, sendo contempladas ações de operações aé reas; ações marítimas e fluviais; ações de transporte aéreo logístico; fiscalização de produtos controlados; proteção de estruturas estratégicas; policiamento ostensivo (em reforço aos OSP); operações especiais (com tropas especializadas das Forças Armadas e dos OSP) e Assistência Militar (contemplando protocolos de entendimento e coordenação institucionais).\r\n\r\nEm suporte às ações desenvolvidas nos dois eixos de atuação, as ações de inteligência deverão produzir conhecimentos estratégicos, operacionais e táticos, visando subsidiar o planejamento e as ações de segurança pública e de defesa, bem como, assessorar o processo decisório do Interventor Federal. A coordenação dos órgãos de Inteligência, com base em um planejamento integrado e apoiado em meios de tecnologia da informação eficazes, proporcionará informações seguras e oportunas visando ampliar a qualidade dos conhecimentos produzidos em proveito ações da intervenção.\r\n\r\nDestaca-se ainda, que Intervenção Federal na área da Segurança Publica do Estado do RJ contemplará ações em todo o Estado, tanto na capital e região metropolitana, como nos municípios do interior.\r\n\r\nÉ com base neste conceito operacional que o planejamento estratégico e de gestão às ações da Intervenção Federal na área da Segurança Pública do Estado do RJ está estruturado.\r\n\r\n3. METODOLOGIA ADOTADA\r\n\r\nA metodologia aplicada na elaboração deste plano tem como base o Modelo de Excelência na Gestão Pública do Exército Brasileiro (MEGP-EB) adaptado e customizado ao caráter extraordinário da Intervenção Federal na área da segurança publica do Estado do Rio de Janeiro (Figura 4).\r\n\r\nO planejamento de gestão do GIF/RJ tem um caráter integrador e de complementaridade aos demais planos de gestão das secretarias de governo da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro: Secretaria de Segurança Pública (SESEG), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Defesa Civil (SEDEC). O Plano de Gestão do GIF/RJ contemplará também objetivos específicos e planos de ação em proveito do C Cj das Forças Armadas, ativado para as ações de GLO, e demais agências participantes nas ações da intervenção. \r\n\r\nFigura 04 - Esquema gráfico da metodologia do plano de Gestão do Gabinete da Intervenção Federal na área de segurança pública no Estado do RJ\r\n\r\nINSERIR FIGURA 04\r\n\r\nFonte: Equipe de Planejamento e Gestão do GIF/RJ, 2018, adaptado do Modelo de Excelência na Gestão Pública do Exército Brasileiro (MEGP-EB).\r\n\r\nO Planejamento Estratégico da Intervenção Federal tem como elemento inicial a missão estabelecida pela Presidência da República e materializada no Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que Decreta a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Da análise desta missão, o interventor emite suas diretrizes e fixa os princípios, crenças e valores institucionais, que são perenes e impactam em todas as etapas do processo de planejamento, compondo o ambiente organizacional interagências caracterizado na Intervenção Federal, conforme o diagrama de relacionamento apresentado na Figura 2.\r\n\r\nApós um estudo das peculiaridades da Segurança Pública no Estado, com ênfase em sua evolução histórica até uma análise da conjuntura que compõe o cenário atual, aliado a um diagnóstico estratégico, fruto de observação e reflexão dos ambientes externo e interno, fica estabelecida a base de entendimento, conhecimento e informações necessárias para a definição da visão de futuro da Intervenção Federal e dos objetivos estratégicos que irão balizar o planejamento em prol da missão estabelecida.\r\n\r\nNesse sentido, a identificação dos fatores críticos de sucesso para cada objetivo estratégico definido é fundamental para o estabelecimento das estratégias que serão adotadas pelo GIF visando a consecução de cada objetivo fixado. Desta forma, considerando a complexidade da Intervenção Federal, os recursos necessários e disponíveis e o tempo fixado pelo dispositivo legal já explicitado, há necessidade de fixação de metas compatíveis e realísticas para cada estratégia, com indicadores de desempenho mensuráveis ou somente de controle, de modo a direcionar as ações que serão planejadas pelos diversos atores que compõe o diagrama de relacionamento da Intervenção Federal, contemplando suas áreas funcionais de atuação, compondo assim, os planos de ação.\r\n\r\nOs planos de ação contemplarão, em boa parte, planos setoriais para cada ação estabelecida. Destaca-se nestes planos a relevância da mensuração qualificada dos recursos necessários, de forma a balizar o Plano de Execução Orçamentária do GIF, sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças. \r\n\r\nContempla ainda nesse planejamento estratégico, a avaliação e controle das ações planejadas, de forma a permitir a consolidação e elaboração ao final da Intervenção Federal do Relatório de Gestão, do Plano de Transição e do Plano de Legado. O Relatório de Gestão contemplará a comprovação da aplicação dos recursos recebidos nas atividades estabelecidas nesse planejamento estratégico. O Plano de Transição regulará todas as atividades de passagem da atribuição da gestão da área de Segurança Pública do Estado do RJ. Deverá contemplar, dentre outos aspectos, a transferência patrimonial (móvel e imóvel) e de responsabilidade operacional e administrativa das atividades que compõe a segurança pública do Estado. Quanto ao Plano de Legado, este visa documentar e contabilizar o que foi realizado no período da Intervenção Federal, por meio de suas ações emergenciais e estruturantes e que ficará como legado para a área de Segurança Pública do Estado do RJ, nos moldes do elaborado por ocasião dos grandes eventos, especificamente na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nPara isso, o horizonte temporal estabelecido para este plano é o período enquanto durar a intervenção federal, ou seja, pelo Decreto supracitado, até 31 de dezembro de 2018. Desta forma, para este período serão priorizadas as ações fundamentais, tanto emergenciais como estruturantes, necessárias à consecução dos objetivos estratégicos da Intervenção Federal. Os objetivos estratégicos deste plano poderão ser específicos, do GIF/RJ, ou comuns, aos planejamentos já realizados ou ainda em execução nas secretarias de Governo do Estado do RJ (Figura 05). No prosseguimento, de acordo com o horizonte temporal estabelecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, as secretarias de governo retificarão e ratificarão seus planejamentos estratégicos, considerando os objetivos comuns como alcançados por meio das ações emergenciais e estruturantes já realizadas ou implantadas e deixadas como legado da Intervenção Federal. \r\n\r\nFigura 05 - Diagrama de relacionamento do Plano de Gestão do GIF/RJ com os demais Planos de Gestão da área de segurança pública do Estado do RJ.\r\n\r\nINSERIR FIGURA 05\r\n\r\nFonte: Equipe de Planejamento e Gestão do GIF/RJ, 2018.\r\n\r\n4. MISSÃO DO GIF/RJ\r\n\r\nA fim de contribuir com o estabelecido no Decreto de Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado do RJ, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do RJ, planejar, coordenar e executar ações que busquem efetivamente a recuperação da capacidade operativa dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) e da SEAP, com a diminuição dos índices de criminalidade, aumentando a sensação de segurança na sociedade fluminense e garantindo um ambiente seguro e estável. \r\n\r\n5. PRINCÍPIOS, CRENÇAS E VALORES\r\n\r\nOs princípios, crenças e valores que devem fundamentar a conduta dos participantes do planejamento e da execução, das ações atinentes à Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do RJ são:\r\n\r\na.COMPLEMENTARIDADE: possibilidade de instituições com atribuição específica para desempenhar determinada tarefa serem apoiadas por outras, de forma complementar e cooperativa, sempre que as circunstâncias exigirem.\r\n\r\nb. COOPERAÇÃO: conjugação de esforços e interesses para a consecução de objetivos, tarefas, propósitos ou missões comuns. É obtida por meio da harmonia de esforços de organizações distintas visando alcançar um mesmo fim, evitando a duplicidade de ações, a dispersão de recursos e a divergência de soluções. Otimiza os resultados, aumenta a eficácia das ações e evita interferência mútua, não caracterizando subordinação entre as instituições.\r\n\r\nc. EFETIVIDADE: capacidade que tem uma organização de cumprir, de maneira adequada e com economia de meios, todas as suas atribuições previstas.\r\n\r\nd. EXCELÊNCIA TÉCNICA: capacitação e treinamento dos profissionais envolvidos para atuarem de maneira qualificada, dentro de padrões internacionais de atuação e de respeito às leis em vigor, valendo-se, para tanto, de equipamentos e sistemas modernos capazes de garantir a prestação de serviços no mais alto nível.\r\n\r\ne. INTEGRAÇÃO: atuação conjunta, articulada e coordenada entre as Forças Armadas, OSP, SEAP e demais agências que, de forma direta ou indireta, participam das ações atinentes à área de segurança pública, respeitando-se as competências legais específicas desenvolvidos.\r\n\r\nf. INTEROPERABILIDADE: capacidade das organizações e dos sistemas intercambiarem serviços e informações sem o comprometimento de suas funcionalidades.\r\n\r\ng. LIDERANÇA SITUACIONAL: situação temporária que atribui, de maneira consensual, a uma instituição que possua atribuição legal para o cumprimento de determinada tarefa, a coordenação das ações integradas, respeitadas as atribuições dos demais órgãos envolvidos.\r\n\r\nh. RESPEITO À DIVERSIDADE E À DIGNIDADE HUMANA: fundamento constitucional que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais e a liberdade de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.\r\n\r\n6. DIRETRIZES DO INTERVENTOR FEDERAL\r\n\r\nÉ intenção do Interventor de que o objetivo da Intervenção Federal na área de segurança pública, de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, seja alcançado por meio de ações emergenciais e estruturantes, nas diversas áreas funcionais (pessoal, inteligência, operações, logística, planejamento, comunicação social, relações institucionais e administração e finanças), a fim de contribuir para a recuperação da capacidade operativa dos OSP e para a diminuição dos índices de criminalidade no Estado.\r\n\r\nPor ocasião do emprego das Forças de Segurança (tropas das FA adjudicadas ao C Cj e OSP), no período em que vigorar a Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a intenção é de que haja a máxima efetividade nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e que as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) transcorram com a prevalência dos princípios da massa, da legitimidade, do engajamento seletivo e da segurança, sendo recomendado o exercício da liderança (ação de comando) em todos os níveis das frações constituídas das FA ,OSP e da SEAP.\r\n\r\nQuando necessário, o emprego da força deve se pautar pelos princípios de legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e seletividade. Todas as ações deverão manter-se dentro dos limites do Estado de Direito e do restrito respeito às leis em vigor.\r\n\r\nOs integrantes do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) devem pautar pela imperativa manutenção do bom relacionamento com os seus congêneres das secretarias (SESEG, SEAP e SEDEC) e dos OSP nas diversas áreas funcionais.\r\n\r\nÉ necessário o estabelecimento de protocolos buscando a integração entre os setores de inteligência das diversas secretarias de governo (SESEG, SEAP e SEDEC) e dos OSP do Estado (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e destes, de forma colaborativa, com as demais instituições participanttes do esforço da Intervenção Federal. Nesse sentido, espera-se catalizar esforços, com economia de meios e máximo aproveitamento das informações processadas.\r\n\r\nNo Intuito de combater os desvios de conduta e a corrupção, realizando investigações na busca de solução e/ou encaminhamento de denúncias de crimes praticados pelos integrantes das forças de segurança do Estado, a valorização e o reforço às atividades correcionais desencadeadas pelas diversas corregedorias dos OSP do Estado é uma ação estruturante a ser realizada, na medida em que serão revisadas e potencializadas as competências e a independência do Corregedor em cada instituição.\r\n\r\nA busca pela melhor comunicação com a sociedade é uma diretiva na medida em que a segurança pública é assunto de interesse e de apreensão de toda sociedade fluminense. Para isso, o estabelecimento de protocolos de comunicação social entre as secretarias de governo (SESEG, SEAP e SEDEC) e dos OSP do Estado (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e destes, de forma colaborativa, com as demais instituições participante do esforço da Intervenção Federal. Desta forma, deve-se proporcionar uma comunicação eficiente, eficaz e esclarecedora dos assuntos da Intervenção Federal e suas ações na área de segurança pública do Estado. Destaca-se ainda, que as forças de segurança do Estado estão em contato diário com a população e são importante instrumento de comunicação social, por meio de suas atitudes, postura e competência demonstrados.\r\n\r\nO estado final desejado pelo Interventor Federal é a diminuição dos índices de criminalidade, com aumento na percepção de sensação de segurança por parte da população do Estado do Rio de Janeiro, em consequência da recuperação da capacidade operativa dos OSP como instituições de Estado.\r\n\r\n7. PECULARIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDe acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), no mundo, a criminalidade organizada gera um lucro anual de cerca de $ 870 bilhões de dólares, representando uma ameaça, tanto para a paz mundial, quanto à segurança das comunidades. \r\n\r\nNo Brasil, a Política Nacional de Inteligência (PNI), editada em 2016, evidenciou, tanto a criminalidade organizada, quanto a corrupção entre as principais ameaças à integridade da sociedade. A seguir, a Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), publicada em 2017, caracterizou o potencial e a capacidade da criminalidade organizada de pôr em perigo a segurança nacional, sendo um óbice que ameaça a todos os Estados e cuja incidência, em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação.\r\n\r\nNas últimas quatro décadas o Estado do Rio de Janeiro sofreu com inúmeras crises na segurança pública e agora vive seu capítulo mais agudo com a decretação da Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado.\r\n\r\nAs raízes do crime organizado tem sua origem ainda na década de 70, provavelmente no presídio da Ilha Grande. O surgimento dessa primeira organização criminosa é contemporâneo à fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro (1975). Com a abertura política na década seguinte (1984) e a eleição de governos populistas, além da escalada do tráfico de drogas da região andina do continente, proporcionada pelos cartéis do tráfico, o crime se fortaleceu. Ou seja, a perda de capacidade econômica do Estado, a relativização do combate às ações criminosas e o incremento e sofisticação do tráfico internacional de drogas foram, em boa medida, os vetores de sucessivas crises na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro nas décadas seguintes.\r\n\r\nFruto de dissidências do Comando Vermelho surgem outras organizações criminosas, os Amigos dos Amigos (ADA) e o Terceiro Comando (TC). Inicialmente ambos associaram-se, por fim, após traição de integrantes ADA, materializado pelo sangrento episódio ocorrido em Bangu 01, no ano de 2002, surge o Terceiro Comando Puro (TCP), fruto da extinção do Terceiro Comando após a sua separação da ADA.\r\n\r\nNo ano de 2008, surge no Estado uma nova modalidade de organização criminosa: as milícias. Inicialmente, eram diferentes do tráfico de drogas, tinham como principal fonte de renda o transporte alternativo, a distribuição de gás, a TV a cabo clandestina e em todo tipo de taxas que podiam extorquir da população e do comércio, em troca de proteção. Na atualidade, cerca de 11(onze) municípios da Região metropolitana do Rio de Janeiro estão sobre a influência das milícias, num total de 348 km², o equivalente a um quarto do tamanho da capital, onde vivem aproximadamente 2 (dois) milhões de pessoas e os tipos de crimes praticados, pouco diferem das atividades perpetradas pelas demais organizações criminosas.\r\n\r\nO agravamento da urbanização desordenada e a falta de políticas públicas adequadas e eficazes, em especial no setor de transportes e habitação, ajudaram a criar áreas liberadas onde o poder público deixou de exercer seu papel de poder de polícia, não regulando a ocupação dos espaços e logradouros públicos. Os aspectos fisiográficos da cidade do Rio de Janeiro e adjacências em conjunto com a configuração do “terreno humano” na ocupação destes espaços tornaram ainda mais complexa a tarefa de coibir o crime organizado e de conter o aumento da violência que se observou desde década de 1990 até os dias atuais. \r\n\r\nA participação das Forças Armadas na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro tem seus primeiros movimentos na década de 1990, por ocasião da Operação Eco 92 e Operação Rio, e atravessaram os anos 2000, sempre com participações episódicas e definidas com o intuito de proporcionar melhor sensação de segurança à população fluminense, mormente por ocasião de eventos internacionais. Entretanto, já no ano de 2008 registra-se um incremento do emprego de tropas federais desde a segurança de canteiro de obras, Operação Cimento Social, até a segurança e garantia das eleições municipais de 2008, com a Operação Guanabara, oportunidade em que as tropas federais ocuparam mais de 30 comunidades em todo Estado.\r\n\r\nÉ nesta época, ainda no ano de 2008, que o Governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública inicia o projeto da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), o maior projeto na área de segurança pública que o Estado já promoveu, com a previsão de instalação de mais de 40 unidades em todo o Estado. O projeto tinha por escopo principal a política da polícia de proximidade, retirando o território das facções criminosas com a contrapartida de elaboração de programas sociais.\r\n\r\nDesde então, a despeito das instalações das UPP, a participação das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tornaram-se uma realidade cada vez mais evidente, tendo como destaque as Operações Arcanjo, nos complexos da Penha e do Alemão (2010 a 2012) e as Operações São Francisco, no complexo da Maré (2014 a 2015). Não obstante, as participações das Forças Armadas na segurança de grandes eventos que o Estado do Rio de Janeiro sediou desde 2013 até o ano de 2016, culminando com Olimpíadas do Rio, demonstram como a segurança pública do Estado já estava combalida e apresentando sinais de esgotamento no enfrentamento à violência e aos crimes de toda ordem.\r\n\r\nMenos de um ano após o encerramento do ciclo dos grandes eventos, no ano de 2017, a crise política, moral e econômica atinge de forma crucial o Estado do Rio de Janeiro. A proliferação dos casos de corrupção em todos os níveis e poderes do governo estadual, somado ao desemprego crescente, falências de estabelecimentos comerciais, atraso sistemático de pagamentos do funcionalismo público - inclusive os profissionais da área da segurança pública, aumento da criminalidade, ameaça de crise de desabastecimento decorrente dos constantes crimes de roubo de cargas, indicam uma situação caótica que reflete em níveis insustentáveis de criminalidade. Fato esse que motivou a autorização, por meio do Decreto publicado em de 28 de julho de 2017, da ativação de um Comando Conjunto (CCj) das Forças Armadas para auxiliar com operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) às atividades na área de segurança pública quando solicitada pelo governo do Estado.\r\n\r\nJá em 2018, após o carnaval, mais importante festa popular do Estado, ocasião em que a população brasileira observou inúmeros casos de violência pelos diversos meios de comunicação e, com o aumento da sensação de insegurança pela população fluminense, é decretada a Intervenção Federal pelo presidente da República, restrita a área de segurança pública. \r\n\r\nDesta forma, o que se observa nos últimos trinta anos é o crescimento da violência e a degradação da segurança pública no Estado do RJ. Os altos índices de corrupção e aparelhamento da máquina estatal tiveram reflexos diretos nas políticas de segurança públicas adotadas. A gestão ineficaz, fraudulenta e irresponsável dos recursos do Estado implicou na insolvência do mesmo, agravada pela crise econômica nacional, com reflexos em todas as áreas (econômica, social, científica e tecnológica, educação, segurança, infraestrutura, etc).\r\n\r\nRegistra-se também o histórico crescente de participações das FA, em especial do Exército, com intensidade maior na última década. Se por um lado, podem-se avaliar como positivas estas participações, nos níveis tático e operacional, por outro, não se observa nenhum legado estratégico. As FA foram empregadas para atacar as consequências, pois as causas da violência não foram combatidas e se agravaram. Por outro lado, é notável o aperfeiçoamento das organizações criminosas em todos os aspectos: operacional, logístico, comunicações, etc. O alto custo das operações militares como força de pacificação refletiu negativamente no setor econômico do governo e em alguma parcela da sociedade, onde já há um consenso da inviabilidade deste tipo de operação.\r\n\r\nA Intervenção Federal foi decretada em 16 de fevereiro do corrente ano, sendo necessárias inúmeras coordenações com as com demais instituições envolvidas, em especial na área jurídica, orçamentária e financeira e, principalmente, com as \r\n\r\nsecretarias de governo estadual e seus órgãos de segurança pública, impactando nos resultados obtidos no curto prazo.\r\n\r\nPor tudo isso, não há liberdade de ação para as ações da Intervenção Federal, questionada desde sua decretação, seja por questões político eleitorais, ideológicas ou de viabilidade técnica. Nesse sentido, há uma permanente demanda por informações, dos mais variados grupos de interesse (steakholders) sobre as atividades da Intervenção, ao mesmo tempo, em que os “grupos de interesse” favoráveis à Intervenção Federal, precisam se organizar e unir esforços em torno de um discurso positivo e com a realização de ações complementares em apoio às atividades da Intervenção. As ações do GIF, qualquer que seja o estado final projetado, somente terão um legado estratégico se todas as instituições dos diversos níveis de governo participarem em suas esferas de atribuições.\r\n\r\nÉ neste ambiente complexo que o GIF irá desenvolver suas estratégias e metas direcionadas aos seus objetivos estratégicos, para que, de forma metodológica e eficiente possa, nos próximos 10 meses, pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado do RJ, planejando, coordenando e executando ações que busquem efetivamente a recuperação da capacidade operativa dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) e a diminuição dos índices de criminalidade, aumentando a sensação de segurança na sociedade fluminense e garantindo um ambiente seguro e estável.\r\n\r\n8. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO\r\n\r\na. AMBIENTE EXTERNO\r\n\r\n1) Oportunidades\r\n\r\nNr\r\n\r\nOPORTUNIDADES\r\n\r\n01\r\n\r\nAmbiente de normalidade institucional, em plena vigência do estado de direito.\r\n\r\n02\r\n\r\nGrande cobertura da mídia, falada e escrita, nacional e internacional.\r\n\r\n03\r\n\r\nExistência de sistemas e infraestruturas de segurança pública já em funcionamento no Estado do RJ. \r\n\r\n04\r\n\r\nPrevisão de aporte de recursos financeiros do Governo Federal para custeio e investimento nas ações planejadas e desenvolvidas no âmbito da Intervenção Federal.\r\n\r\n05\r\n\r\nSensação de insegurança manifestada pela sociedade.\r\n\r\n06\r\n\r\nCredibilidade das Forças Armadas.\r\n\r\n07\r\n\r\nTradição institucional de eficiência, seriedade, honestidade e profissionalismo.\r\n\r\n08\r\n\r\nIncremento da integração das FA com os OSP do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\n2) Ameaças\r\n\r\nConsideraram-se como ameaças, quando impactarem as ações estruturantes e emergenciais que visam o cumprimento dos objetivos da intervenção federal na área de segurança pública:\r\n\r\nNr\r\n\r\nAMEAÇAS\r\n\r\n01\r\n\r\nAtuação da criminalidade organizada e violência urbana de qualquer natureza.\r\n\r\n02\r\n\r\nObsolescência de parte dos equipamentos dos OSP.\r\n\r\n03\r\n\r\nFalta de apoio da população à Intervenção Federal.\r\n\r\n04\r\n\r\nInsuficiência de recursos.\r\n\r\n05\r\n\r\nBaixa qualidade dos serviços essenciais, do sistema de mobilidade urbana e da saúde coletiva.\r\n\r\n06\r\n\r\nOcorrências de fenômenos e catástrofes naturais.\r\n\r\n07\r\n\r\nAtraso e/ou não pagamento dos salários dos profissionais de segurança pública do Estado do RJ, por parte do Governo do Estado do RJ.\r\n\r\n08\r\n\r\nInterferências políticas, de qualquer natureza, decorrente do pleito eleitoral de 2018.\r\n\r\n09\r\n\r\nRevoltas, rebeliões e fuga de presos, no sistema carcerário.\r\n\r\n10\r\n\r\nOcorrência de crimes de grande repercussão e comoção pública.\r\n\r\n11\r\n\r\nAumento dos índices de violência no Estado durante a vigência da Intervenção Federal.\r\n\r\n12\r\n\r\nRealização de manifestações e protestos por parte de grupos sociais politizados.\r\n\r\n13\r\n\r\nBaixo índice de credibilidade dos OSP junto à população do RJ.\r\n\r\nb. AMBIENTE INTERNO\r\n\r\n1) Pontos Fortes\r\n\r\nNr\r\n\r\nPONTOS FORTES\r\n\r\n01\r\n\r\nRespeitabilidade Institucional.\r\n\r\n02\r\n\r\nPessoal comprometido com a missão organizacional.\r\n\r\n03\r\n\r\nElevada capacidade e experiência no planejamento e desdobramento de operações militares e interagências.\r\n\r\n04\r\n\r\nLiderança operacional.\r\n\r\n05\r\n\r\nProximidade geográfica entre as sedes das principais instituições de Segurança Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\n06\r\n\r\nSeriedade no trato da coisa pública.\r\n\r\n07\r\n\r\nExperiência de participação em programas e projetos governamentais.\r\n\r\n08\r\n\r\nExperiência das Forças Armadas na execução de operações de GLO.\r\n\r\n09\r\n\r\nCulto institucional de princípios, crenças e valores baseados na ética, na moral, no patriotismo e no profissionalismo.\r\n\r\n10\r\n\r\nTropas de Emprego Especial dos OSP com alto índice de profissionalismo e adestramento, vetor de excelência.\r\n\r\n2) Pontos Fracos\r\n\r\nNr\r\n\r\nPONTOS FRACOS\r\n\r\n01\r\n\r\nAusência de uma estrutura logística adequada nos OSP.\r\n\r\n02\r\n\r\nBaixa eficiência e eficácia de desempenho dos OSP do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n03\r\n\r\nDeficiente gestão de recursos humanos nos OSP.\r\n\r\n04\r\n\r\nDeficiência e carência de recursos materiais e de recursos humanos melhor formados e qualificados para o desempenho de suas funções. \r\n\r\n05\r\n\r\nNecessidade reorganização das instituições, primando pela prática de ações integradoras de coordenação e cooperação. \r\n\r\n9. VISÃO DE FUTURO PARA A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n“Ser reconhecida como resultado de um modelo de ações estratégicas adotadas no intuito de por termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, com base nos resultados obtidos tanto pela recuperação sistêmica das capacidades operativas dos OSP estaduais, como pela diminuição dos índices de criminalidade, refletindo em um ambiente mais seguro e estável.”\r\n\r\n10. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (OE)\r\n\r\nA seguir serão apresentados os Objetivos Estratégicos (OE) estabelecidos pelo GIF/RJ, consoantes com sua missão, com as diretrizes de planejamento expedidas, com a intenção do Interventor e coerente com a análise do diagnóstico estratégico realizado, buscando o alinhamento de esforços tendo com o foco a visão de futuro desejada para a Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado do RJ.\r\n\r\nOE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nOE/01\r\n\r\nDiminuição dos índices de criminalidade.\r\n\r\nRedução dos índices relacionados a letalidade violenta, roubo de veículos, roubo de rua e roubo de carga. \r\n\r\nOE/02\r\n\r\nRecuperar a capacidade operativa dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAperfeiçoamento da doutrina, organização, adestramento, material, educação, pessoal e infraestrutura.\r\n\r\nOE/03\r\n\r\nArticulação das instituições dos entes federativos\r\n\r\nFomento do compartilhamento de responsabilidades na Segurança Pública, por meio do estabelecimento de protocolos.\r\n\r\nOE/04\r\n\r\nFortalecimento do caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional. \r\n\r\nFortalecimento do caráter institucional da Segurança Pública como atividade técnico-operacional minimizando fatores políticos.\r\n\r\nOE/05\r\n\r\nMelhoria da qualidade e da gestão do sistema prisional\r\n\r\nModernização do sistema prisional por meio de tecnologias, reestruturação organizacional e infraestrutura\r\n\r\n11. MAPA ESTRATÉGICO DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nINSERIR FIGURA 06\r\n\r\n12. QUADRO RESUMO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nINSERIR FIGURA 06A ATÉ 06A06\r\n\r\n13. ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nA Intervenção Federal é uma operação complexa que demanda um forte aporte de recursos humanos, materiais e financeiros que somente poderá ser exatamente dimensionado após o aprofundamento da análise e do planejamento desenvolvidos para o início das ações decorrentes, sejam elas emergenciais ou estruturantes.\r\n\r\nTendo em vista dimensionar minimamente esse aporte foi providenciado um levantamento inicial das carências e necessidades dos diversos OSP do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuanto às necessidades para as ações da intervenção, chegou-se ao montante de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (Um bilhão de reais), montante este (destinado exclusivamente às aquisições e contratações de serviços diversos) solicitado ao Governo Federal por ter sido considerado que é imprescindível o repasse deste montante para que o Gabinete tenha as mínimas condições de execução da missão recebida.\r\n\r\nOs orçamentos de cada uma das ações a serem desenvolvidas e estabelecidas no Plano de Gestão da Intervenção, foram dimensionados de acordo com o desenvolvimento/aprofundamento dos seus respec tivos planejamentos. A execução orçamentária ficará a cargo da UG do GIF/RJ criada na Secretaria de Administração e Finanças para realizar a gestão dos recursos repassados pelo Governo Federal.14. PLANO DE GESTÃO DO GABINETE DA INTERVENÇÃO FEDERAL \r\n\r\nObservações: \r\n\r\n1 - Os números identificadores das Metas foram elaborados da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 07\r\n\r\nAssim, a numeração 2.2.1 indica a 1ª Meta estabelecido para a 2ª Estratégia definida para o 2º Objetivo Estratégico do Plano. \r\n\r\n2 - Os números identificadores dos Planos de Ação foram elaborados da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 08\r\n\r\nAssim, a numeração 2.2.1.3 indica o 1º Plano de Ação definido para a 1ª Meta estabelecida para a 2ª Estratégia definida para o 2º Objetivo Estratégico do Plano.\r\n\r\nOBJETIVO ESTRATÉGICO - OE/01\r\n\r\nDiminuição dos índices de criminalidade\r\n\r\n1.Fatores Críticos de Sucesso\r\n\r\n1 - Atuação eficiente e eficaz dos OSP\r\n\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS)\r\n\r\n1 - Empregar com efetividade os OSP no cumprimento de suas missões constitucionais; e\r\n\r\n2 - Buscar a eficácia das Forças de Segurança.\r\n\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\n\r\nEstratégia: Empregar com efetividade os OSP no cumprimento de suas missões constitucionais\r\n\r\nDescrição da Meta 1.1.1:\r\n\r\n- Aplicar um planejamento integrado das ações de segurança pública e inteligência, que permitam reduzir os atuais valores dos índices de criminalidade no RJ.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Índice de redução da Criminalidade (porcentagem de redução da criminalidade em relação ao mesmo período do ano anterior ou do mês anterior).\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018\r\n\r\nResponsável: Secretário de Estado de Segurança do RJ\r\n\r\nNecessidade de capacitação: sim; na área de Inteligência.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n1.1.1.1\r\n\r\nRealizar Ações de Segurança Comunitária.\r\n\r\nCombate às ORCRIM e aos ilícitos\r\n\r\nPor meio da estabilização de comunidades, desobstrução de vias públicas e patrulhamento\r\n\r\nOSP e CCj\r\n\r\nDe acordo com o planejamento da Diretoria de Plj/Op da SIF e SESEG, até 31 DEZ 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nDe acordo com o planejamento da Diretoria de Plj/Op e SESEG\r\n\r\n1.1.1.2\r\n\r\nAperfeiçoar as ações de Comando e Controle (C2) no CICC \r\n\r\nTornar mais eficiente as ações de C2\r\n\r\nPor meio de reuniões de integração de C2\r\n\r\nSubscrt C2/SESEG\r\n\r\nDir Plj/ Op da SIF\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\n1.1.1.3\r\n\r\nElaborar um Protocolo de Integração das ações de Inteligência para todos os OSP/SEAP/SEDEC\r\n\r\nPara integrar as ações das agências/órgãos de Inteligência de todos os OSP/SEAP/SEDEC do Estado\r\n\r\nMediante reuniões de coordenação e planejamento da qual participarão todos os OSP/SEAP/SEDEC\r\n\r\nSIF \r\n\r\nOSP\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nAté 31 Out 18\r\n\r\nDe acordo com o planejamento da Diretoria de Intlg\r\n\r\nEstratégia: Empregar com efetividade os OSP no cumprimento de suas missões constitucionais\r\n\r\nDescrição da Meta 1.1.2:\r\n\r\n- Dotar a PMERJ de instrumento mais célere de registro de infrações penais\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação do ato de adoção do instrumento\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018\r\n\r\nResponsável: Secretário de Estado de Segurança\r\n\r\nNecessidade de capacitação: sim; capacitação de pessoal, a cargo da PMERJ.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n1.1.2.1\r\n\r\nAdotar o Termo Circunstanciado para a PMERJ\r\n\r\nPara permitir o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo pela PMERJ. \r\n\r\nMediante negociação com o MP Estadual e ajuste de conduta entre a PMERJ e PCERJ.\r\n\r\nCh Ass Jurd/GIF\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nAté 31 Out 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nEstratégia: Buscar a eficácia das Forças de Segurança\r\n\r\nDescrição da Meta 1.2.1:\r\n\r\n- Executar as ações de segurança com base na análise das manchas criminais.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Nº de ações realizadas com base na avaliação da mancha criminal.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n1.2.1.1\r\n\r\nElaborar o Planejamento das ações de segurança com base na avaliação da mancha criminal.\r\n\r\nTornar mais efetiva a atuação dos OSP\r\n\r\nUtilizando a avaliação da dinâmica geográfica do crime produzida pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). \r\n\r\nCh Dir Plj/Op\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOSP\r\n\r\nC Cj\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nSem custo\r\n\r\nSIF\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nC Cj\r\n\r\nEstratégia: Buscar a eficácia das Forças de Segurança\r\n\r\nDescrição da Meta 1.2.2:\r\n\r\n- Aperfeiçoar a capacidade operativa do Comando Conjunto.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Nº de operações realizadas pelo Comando Conjuto.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Comando Conjunto (1ª DE).\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n1.2.2.1\r\n\r\nProver o Comando Conjunto de meios (material e pessoal) necessários à realização dos operações de segurança.\r\n\r\nContribuir para a realização de operações de GLO no contexto das Intervenção Federal\r\n\r\nAdquirindo meios e contratando serviços\r\n\r\nC Cj\r\n\r\nGU\r\n\r\nG Cmdo\r\n\r\nOM\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nC Cj\r\n\r\nGU\r\n\r\nG Cmdo\r\n\r\nOM\r\n\r\nOBJETIVOS ESTRATÉGICOS - OE/02\r\n\r\nRecuperar a capacidade operativa dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro e na SEAP\r\n\r\n1.Fatores Críticos de Sucesso:\r\n\r\n1 - Identificação precisa das deficiências e carências dos OSP; e\r\n\r\n2 - Disponibilização de recursos e eficiência na gestão orçamentária e financeira\r\n\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS):\r\n\r\n1 - Fortalecer as estruturas de formação e capacitação de recursos humanos das instituições;\r\n\r\n2 - Reorganizar a gestão de recursos humanos dos OSP;\r\n\r\n3 - Aquisição, manutenção e recuperação do material de emprego individual e coletivo para os OSP do Estado; \r\n\r\n4 - Organizar as Funções Logísticas; e\r\n\r\n5 - Elaborar um Plano Diretor de Obras e Serviços (PDOS).\r\n\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\n\r\nINSERIR FIGURA 08A ATÉ 08A08\r\n\r\nOBJETIVO ESTRATEGICO - OE/03\r\n\r\nArticular as instituições (federais, estaduais e municipais) em prol das ações a serem implementadas\r\n\r\n1. Fatores Críticos de Sucesso\r\n\r\n1 - Existência de um ambiente favorável ao relacionamento institucional; e\r\n\r\n2 - Possuir um adequado e integrado suporte de TIC.\r\n\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS)\r\n\r\n1 - Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência; e\r\n\r\n2 - Potencializar o CICC como órgão de Comando e Controle para as ações de Segurança Pública.\r\n\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\n\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\n\r\nDescrição da Meta 3.1.1:\r\n\r\n- Elaborar uma Diretriz de Planejamento para as Operações das Forças de Segurança\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação da Diretriz\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Chefe da Diretoria de Planejamento/Operações da SIF e SESEG.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n3.1.1.1\r\n\r\nConfeccionar uma Diretriz de Planejamento para as Operações das Forças de Segurança\r\n\r\nIntegrar o Planejamento das Operações das Forças de Segurança.\r\n\r\nPor meio de estabelecimento de protocolos.\r\n\r\nCh Dir Plj/Op\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAté 31 Ago 18\r\n\r\nSem custo.\r\n\r\nGIF\r\n\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\n\r\nDescrição da Meta 3.1.2:\r\n\r\n- Estabelecer protocolos de Inteligência de Segurança Pública e Sistema de Administração Penitenciária do Estado \r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\nPublicação dos protocolos de Inteligência\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Chefe da Diretoria de Inteligência da SIF, Chefe da SSINTE/SESEG, CI/PMERJ, BM 2/CBMERJ, ASSINPOL e SISPEN.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n3.1.2.1\r\n\r\nElaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n- Padronizar os documentos de Inteligência entre os órgãos e agências.\r\n\r\n- Permitir o compartilhamento de dados, informações e/ou conhecimentos.\r\n\r\nPor meio de capacitação de pessoal e designação de grupos de trabalho interagências.\r\n\r\nCh Dir Intlg\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEAP \r\n\r\nOSP\r\n\r\nAté 31 Out 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEAP \r\n\r\nOSP\r\n\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\n\r\nDescrição da Meta 3.1.3:\r\n\r\n- Estabelecer protocolos de cooperação com as Prefeituras do Estado do RJ que possuem Guarda Municipal\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Quantidade de Prefeituras com as quais foram estabelecidos protocolos de cooperação.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Secretário de Estado de Segurança e Secretários de Ordem Pública das Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro que possuem Guarda Municipal\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n3.1.3.1\r\n\r\nElaborar protocolos de cooperação com as prefeituras do Estado do RJ que possuem Guardas Municipais. \r\n\r\nContribuir nas atividades de segurança pública. \r\n\r\nPor meio de mapeamento das atividades de segurança pública, nas quais as guardas municipais podem contribuir.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nPrefeituras Municipais\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nSem custo.\r\n\r\nCICC\r\n\r\nPref Mun\r\n\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\n\r\nDescrição da Meta 3.1.4:\r\n\r\n- Estabelecer Protocolos de Cooperação com as Polícias Federal e Rodoviária Federal \r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação dos protocolos de cooperação estabelecidos com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF)\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018\r\n\r\nResponsável: Secretário de Estado de Segurança do Estado do RJ.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n3.1.4.1\r\n\r\nElaborar protocolos de cooperação com as Polícias Federal e Rodoviária Federal\r\n\r\nContribuir para a articulação de órgãos federais, na área de segurança pública. \r\n\r\nPor meio de mapeamento das atividades de segurança pública, nas quais as PF e PRF podem contribuir.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nPF\r\n\r\nPRF\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nPF\r\n\r\nPRF\r\n\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\n\r\nDescrição da Meta 3.1.5:\r\n\r\n- Transferir a responsabilidade pela fiscalização dos “ferros velhos” do DETRAN para os OSP do Estado (PMERJ e PCERJ)\r\n\r\nIndicador de desempenho: Publicação da reedição do Decreto que regula a fiscalização de “ferros velhos” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: SESEG\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n3.1.5.1\r\n\r\nReeditar o Decreto que regula a fiscalização de “ferros velhos” no Estado do Rio de Janeiro, transferindo a responsabilidade do DETRAN para os OSP (PMERJ e PCERJ)\r\n\r\nAumentar a efetividade na fiscalização dos “ferros velhos” e desmanches no Estado do RJ.\r\n\r\nRevendo a legislação existente e estabelecendo novos acordos entre a SESEG e o DETRAN.\r\n\r\nCh Ass Jurd\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nSem custo\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\n\r\nDescrição da Meta 3.1.6:\r\n\r\n- Organizar o Gabinete de Intervenção Federal\r\n\r\nIndicador de desempenho: Aprovação da estrutura regimental e do quadro demonstrativo de cargos.\r\n\r\nPrazo: até 31 de maio de 2018.\r\n\r\nResponsável: Chefe da SIF e Ass Jurd do GIF.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n3.1.6.1\r\n\r\nEstruturar em meios (pessoal e material) o Gabinete de Intervenção Federal.\r\n\r\nConduzir o planejamento e execução das ações do GIF.\r\n\r\nEstabelecendo as áreas funcionais e atribuições das Diretorias e Assessorias do GIf. Definindo a estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos\r\n\r\nCh SIF\r\n\r\nAss Jurd GIF\r\n\r\nAté 31 Maio 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nCICC\r\n\r\nPDC\r\n\r\nEstratégia: Potencializar o CICC como órgão de Comando e Controle para as ações de Segurança Pública.\r\n\r\nDescrição da Meta 3.2.1:\r\n\r\n- Migrar o Banco de Dados do Portal da Segurança para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) \r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação do ato que consolida a migração do banco de dados.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Sub Secretário de Comando e Controle SESEG e DETRAN.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n3.2.1.1\r\n\r\nRealizar a migração do Banco de Dados do Portal da Segurança para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)\r\n\r\nContribuir para a consulta relacionada à segurança pública e proteção dos dados.\r\n\r\nPor meio do estabelecimento de Decreto estadual, migração de “software” e atualização de “hardwares” necessários.\r\n\r\nCh Dir Plj/Op\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nCICC\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nEstratégia: Potencializar o CICC como órgão de Comando e Controle para as ações de Segurança Pública.\r\n\r\nDescrição da Meta 3.2.2:\r\n\r\n- Renovar a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do CICC\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Apresentação do Projeto de Renovação da Infraestrutura de TIC do CICC.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Subsecretário de Comando e Controle da SESEG.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n3.2.2.1\r\n\r\nRenovar a Infraestrutura de TIC do CICC.\r\n\r\nPara aperfeiçoar a capacidade de C2 do CICC.\r\n\r\nPor meio de:\r\n\r\n- desenvolvimento de aplicativos necessários ao funcionamento do sistema de C2, a aquisição de\r\n\r\nCh Dir Plj/Op\r\n\r\nSubSecrt/\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAté 31 Out 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nCICC\r\n\r\n“hardwares” e equipamentos de comunicações; e\r\n\r\n- contratação de pessoal.\r\n\r\nEstratégia: Potencializar o CICC como órgão de Comando e Controle para as ações de Segurança Pública.\r\n\r\nDescrição da Meta 3.2.3:\r\n\r\n-. Integrar as chamadas de emergência (190, 193, 197 e 199) do Estado do RJ em um sistema unificado (190).\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Aplicação do sistema desenvolvido\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Subsecretário de Comando e Controle da SESEG.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n3.2.3.1\r\n\r\nDesenvolver um sistema unificado de chamadas de emergência\r\n\r\nProporcionar economicidade, aumentar a efetividade e centralizar as chamadas de emergência em um sistema unificado (190).\r\n\r\nPor meio do desenvolvimento de “softwares” necessários ao funcionamento do sistema unificado de chamadas de emergência.\r\n\r\nCh Dir Plj/Op\r\n\r\nSubSecrt/\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nCICC\r\n\r\nOBJETIVO ESTRATEGICO - OE/04\r\n\r\nFortalecer o caráter institucional da Segurança Pública do Estado do RJ \r\n\r\n1. Fatores Críticos de Sucesso\r\n\r\n1 - Reorganização da arquitetura da Segurança Pública Estadual; e\r\n\r\n2 - Revitalização dos Princípios, Crenças e Valores (Éticos e Morais) Institucionais nos diversos OSP.\r\n\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS)\r\n\r\n1 - Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Sistematizar visitas e inspeções corporativas;\r\n\r\n3 - Resgatar e desenvolver princípios, crenças, valores, e tradições nos OSP;\r\n\r\n4 - Aperfeiçoar a Gestão Financeira dos OSP, SEAP e SEDEC; e\r\n\r\n5 - Melhorar o relacionamento e a imagem dos OSP junto à população.\r\n\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.1:\r\n\r\n- Fortalecer as atividades de correição nos OSP e na SEAP \r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação dos atos de substituição e reforço de pessoal das Corregedorias.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Corregedores da PMERJ, do CBMERJ, da PCERJ e da SEAP.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.1.1.1\r\n\r\nRever o diploma legal que confere competências e independência ao corregedor.\r\n\r\nAperfeiçoar o sistema correcional nos OSP, SESEG e SEAP.\r\n\r\nPor meio de constituição de grupos de trabalho das corregedorias existentes nos OSP, SESEG e SEAP.\r\n\r\nCh Ass Jurd\r\n\r\nCorregedores da SESEG, dos OSP\r\n\r\ne da SEAP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOSP\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.2:\r\n\r\n- Capacitar adequadamente o pessoal responsável pelo Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEAP e SEDEC \r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Índice de capacitação do pessoal responsável pelo Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEAP e SEDEC.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Assessor de Administração e Finanças da SIF\r\n\r\nNecessidade de capacitação: sim.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.1.2.1\r\n\r\nRealizar curso de capacitação necessário ao Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n\r\nAperfeiçoar o Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n\r\nEm parceria com o Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nAss Adm/Fin\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOSP \r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nOSP, SESEG,SEAP e SEDEC\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.3:\r\n\r\n- Aprimorar estruturas logísticas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e da SEAP.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação do ato de reorganização das estruturas logísticas nos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e SEAP.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Comandantes dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.1.3.1\r\n\r\nAperfeiçoar estruturas logísticas.\r\n\r\nAumentar a eficiência logística dos OSP e da SEAP. \r\n\r\nPor meio do aperfeiçoamento de processos, aquisição de materiais e capacitação de pessoal.\r\n\r\nCh Dir Log \r\n\r\nOSP\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nOSP\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.4:\r\n\r\n- Promover a articulação das agências/órgãos de Inteligência dos OSP, da SESEG, da SEDEC e da SEAP.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação do ato regulatório da integração\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Chefe da Diretoria de Inteligência da SIF, Chefe da SSINTE/SESEG, CI/PMERJ, BM 2/CBMERJ, ASSINPOL e SISPEN.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: sim; por meio de cursos/estágios visando à capacitação de pessoal da área de Inteligência dos OSP, SESEG e SEAP.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.1.4.1\r\n\r\nArticular as agências/órgão de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n\r\nAperfeiçoar o sistema de Inteligência dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP, a fim de permitir uma efetiva troca de informações/conhecimentos. \r\n\r\nPor meio da padronização de processos/documentação e melhoria da\r\n\r\nCh Dir Intlg\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOSP\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOSP\r\n\r\nSEDEC SEAP \r\n\r\ninfraestrutura (plataforma única de TIC) das agências/órgãos existentes nos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.5:\r\n\r\n- Estabelecer protocolos de Comunicação Social interagências. \r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação do ato regulatório.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Chefe da Assessoria de Comunicação Social do GIF e Assessores de Comunicação Social das Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP) e dos OSP.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.1.5.1\r\n\r\nElaborar protocolos de Comunicação Social interagências.\r\n\r\nPara promover a sinergia no ambiente informacional \r\n\r\nPor meio de reuniões interagências, promovendo o alinhamento de discurso de Com Soc dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP. \r\n\r\nCh Ass Com Soc\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOSP\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nGIF\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOSP SEDEC SEAP \r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.6:\r\n\r\n- Planejar a reorganização administrativa nos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ), SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\nPublicação do Ato normativo da reorganização administrativa dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP).\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Chefes das estruturas administrativas das Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP) e dos OSP.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.1.6.1\r\n\r\nReorganização das estruturas administrativas e otimização de processos dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n\r\nVisando a economicidade e efetividade das atividades administrativas. \r\n\r\nPor meio da gestão de processos.\r\n\r\nAss Adm Fin \r\n\r\nOSP\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nOSP\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSEDEC SEAP\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.7:\r\n\r\n- Inserir os órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação do ato de inserção dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Subsecretário de Comando e Controle da SESEG e Assessor de Administração e Finanças da SIF.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.1.7.1\r\n\r\nNormatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\n\r\nDividir o pagamento das despesas de custeio entre todos os órgãos/agências usuários do CICC.\r\n\r\n- Estabelecendo cotas de participação no pagamento com base na fração ideal atribuída aos órgãos/agências usuários do CICC.\r\n\r\nAss Adm Fin\r\n\r\nSubsecrt C2/SESEG\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nSem custo\r\n\r\nCICC\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.8:\r\n\r\n- Inserir os órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação do ato de inserção dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Subsecretário de Comando e Controle da SESEG e Chefe das Diretorias de Planejamento/Operações e de Inteligência da SIF.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.1.8.1\r\n\r\nNormatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos\r\n\r\nAperfeiçoar a sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos entre todos os órgãos/agências usuários do CICC.\r\n\r\nPor meio de estabelecimento de protocolos e acordos de cooperação.\r\n\r\nCh Dir Plj/Op\r\n\r\nCh Dir Intlg\r\n\r\nSubsecrt C2/SESEG\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nSem custo\r\n\r\nCICC\r\n\r\nEstratégia: Sistematizar visitas e inspeções corporativas.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.2.1:\r\n\r\n- Realizar visitas e inspeções em OM e Estabelecimento de Ensino da PMERJ, DP/CORE/ACADEPOL da PCERJ e Sistema Penitenciário do RJ\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Índice de visitas e inspeções realizadas em OPM e Estabelecimento de Ensino da PMERJ, DP/CORE/ACADEPOL da PCERJ e Sistema Penitenciário do RJ\r\n\r\nPrazo: até o mês de novembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Assessor de Planejamento da SIF\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.2.1.1\r\n\r\nVisitar e Inspecionar BPM e Estabelecimentos de Ensino da PMERJ, DP/CORE/ACADEPOL da PCERJ e Sistema Penitenciário do RJ\r\n\r\nVerificar as necessidades das organizações que compõem os OSP do Estado RJ para ampliar a “consciência situacional” dos “gargalos” (principais deficiências).\r\n\r\nEm consonância com as ações emergenciais relacionadas às Ações de Segurança Comunitária.\r\n\r\nCh Dir SIF\r\n\r\nAté Nov18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nOSP\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nEstratégia: Sistematizar visitas e inspeções corporativas.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.2.2:\r\n\r\n- Realizar visitas em instituições de Segurança Pública (PM, PC e Sistema Penitenciário) de outros Estados da Federação.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Quantidade de visitas realizadas.\r\n\r\nPrazo: até o fim do mês de novembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Chefe da Secretaria de Intervenção Federal\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.2.2.1\r\n\r\nVisitar instituições de Segurança Pública (PM, PC e Sistema Penitenciário) de outros Estados da Federação.\r\n\r\nIdentificar a estruturação da segurança pública e as melhores práticas de Secretarias, Superintendências e OSP de outros Estados da Federação.\r\n\r\nPor meio de visitas agendadas em Secretarias, Superintendências e OSP de outros Estados da Federação, que\r\n\r\nIntegrantes da SIF e representantes dos OSP e SEAP (RJ)\r\n\r\nAté Nov 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nEstados da Federação\r\n\r\npossuem “boas práticas” de organização e de gestão.\r\n\r\nEstratégia: Resgatar e desenvolver princípios, crenças, valores, e tradições nos OSP.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.3.1:\r\n\r\n- Realizar formaturas e organizar eventos em todas as datas cívicas e comemorativas Nacionais, Estaduais e Corporativas\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Quantidades de atividades cívicas e formaturas conduzidas pelos OSP\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Comandante da PMERJ, Chefe da PCERJ e Secretários de Estado (SESEG, SEDEC e SEAP).\r\n\r\nNecessidade de capacitação: \r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.3.1.1\r\n\r\nElaborar um planejamento anual de eventos cívicos a serem conduzidos pelos comandos e\r\n\r\nPara estimular a demonstração de valores éticos e morais, o culto a vultos históricos e o respeito às tradições organizacionais, em\r\n\r\nPlanejando um calendário anual de eventos cívicos e de condecoração de profissionais de segurança, a serem\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOSP \r\n\r\nSEAP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nSem custo\r\n\r\nOSP\r\n\r\nchefias dos OSP, em todos os níveis\r\n\r\nespecial a hierarquia e a disciplina, enaltecendo a relevância do sentimento de orgulho profissional.\r\n\r\nconduzidos pelos OSP.\r\n\r\nEstratégia: Resgatar e desenvolver princípios, crenças, valores, e tradições nos OSP.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.3.2:\r\n\r\n- Realizar cursos de liderança para núcleos de capacitação em todos os OSP e SEAP \r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Quantidade de cursos de liderança realizados para os núcleos de capacitação em todos os OSP, SEAP e SEDEC.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Comandante da PMERJ, Chefe da PCERJ e Secretários de Estado (SESEG, SEDEC e SEAP).\r\n\r\nNecessidade de capacitação: sim; realização de cursos de liderança para núcleos de capacitação em todos os OSP e SEAP \r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.3.2.1\r\n\r\nMinistrar cursos de liderança para núcleos de capacitação em nos OSP e SEAP.\r\n\r\nAperfeiçoar a Ação de Comando e desempenho funcional.\r\n\r\nPor meio de entendimento do Ch Dir Pes da SIF com o DECEx/ECEME.\r\n\r\nCh Dir Pes\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nOSP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nSem custo\r\n\r\nDECEx/\r\n\r\nECEME \r\n\r\nEstratégia: Aperfeiçoar a Gestão Financeira dos OSP, SEAP e SESEG.\r\n\r\nDescrição da Meta 4.4.1:\r\n\r\n- Normalizar a gestão financeira dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ), SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Realização dos pagamentos de pessoal.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Assessor de Administração e Finanças da SIF, OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ), SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: sim; realização de cursos de liderança para núcleos de capacitação em todos os OSP e SEAP. \r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.4.1.1\r\n\r\nCoordenar com o Governo do Estado o pagamento de salários e benefícios atrasados aos profissionais de Segurança Pública do Estado\r\n\r\nContribuir para o aumento da motivação dos profissionais de segurança e estimular o atingimento de metas estabelecidas pelos órgãos.\r\n\r\nPor meio da intermediação com o Gov. Estado RJ, em particular com a Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nAss Adm Fin\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nOSP\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nAté 31 Maio 18\r\n\r\nDentro do limite orçamentário do Estado do RJ\r\n\r\nGov. Estado\r\n\r\nEstratégia: Melhorar o relacionamento e a imagem dos OSP junto à população..\r\n\r\nDescrição da Meta 4.5.1:\r\n\r\n- Quantificar a percepção de segurança da população nas áreas que foram desencadeadas as Ações de Segurança Comunitária \r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Resultado de pesquisa realizada junto à população nas áreas onde foram desencadeadas as Ações de Segurança Comunitária\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Chefe da Diretoria de Planejamento e Operações da SIF e Chefe da Assessoria de Comunicação Social do GIF \r\n\r\nNecessidade de capacitação: sim; realização de cursos na área de gestão e de atendimento ao público.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n4.5.1.1\r\n\r\nMedir a percepção de segurança da população\r\n\r\nPossibilitar o Controle da Ação Planejada e reorientar as ações.\r\n\r\nPor meio da realização de pesquisas de opinião junto à população local.\r\n\r\nCh Dir Plj/Op\r\n\r\nAss Com Soc/ GIF\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nNas áreas onde foram realizadas as Ações de Segurança Comunitária\r\n\r\nOBJETIVO ESTRATEGICO - OE/05\r\n\r\nMelhoria da qualidade e da gestão do sistema prisional\r\n\r\n1. Fatores Críticos de Sucesso\r\n\r\n1 - Disponibilização de recursos e eficiência na gestão orçamentária e financeira.\r\n\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS)\r\n\r\n1 - Reorganizar a estrutura organizacional e de gestão da SEAP; e\r\n\r\n2 - Modernizar a infraestrutura do sistema prisional do estado.\r\n\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura organizacional e de gestão da SEAP.\r\n\r\nDescrição da Meta 5.1.1:\r\n\r\n- Apresentar uma nova estrutura organizacional da SEAP\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação da estrutura organizacional no Diário Oficial do Estado (DOE).\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n5.1.1.1\r\n\r\nEstabelecer uma nova estrutura organizacional da SEAP\r\n\r\nContribuir para melhorar a qualidade e a gestão do sistema prisional\r\n\r\nPor meio da elaboração de decreto e publicação em DOE\r\n\r\nAss Jurd\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nSem custo\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura organizacional e de gestão da SEAP.\r\n\r\nDescrição da Meta 5.1.2:\r\n\r\n- Adequar os processos de gestão à nova estrutura organizacional\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Definição dos Macroprocessos da SEAP.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n5.1.2.1\r\n\r\nConfeccionar o Regimento Interno da SEAP, de acordo com a nova estrutura organizacional.\r\n\r\nRegular as atribuições das diversas divisões que compõem a nova estrutura organizacional da SEAP.\r\n\r\nPor meio do mapeamento de processos e definição de responsabilidades.\r\n\r\nSecrt Adm Pen\r\n\r\nCh Ass Jurdc/GIF\r\n\r\nAté 31 Jul 18\r\n\r\nSem custo\r\n\r\nGIF\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura organizacional e de gestão da SEAP.\r\n\r\nDescrição da Meta 5.1.3:\r\n\r\n- Contribuir para a regularização do fornecimento de alimentação para apenados e servidores da SEAP\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Celebração de contrato de fornecimento de alimentação\r\n\r\nPrazo: até 31 de julho de 2018.\r\n\r\nResponsável: Subsecretário de Infraestrutura da SEAP e Assessor de Administração e Finanças da SIF\r\n\r\nNecessidade de capacitação: não\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n5.1.3.1\r\n\r\nContratar empresa(s) que atenda(m) os requisitos para o fornecimento de alimentação pra apenados e servidores da SEAP\r\n\r\nRegularizar o fornecimento de alimentação para apenados e servidores da SEAP.\r\n\r\nPor meio da celebração de contrato de fornecimento de alimentação para apenados e servidores da SEAP.\r\n\r\nSubsecrt Infraestrutura da SEAP\r\n\r\nAsse Adm Fin/SIF\r\n\r\nAté 31 Jul 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nGIF\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nEstratégia: Modernizar a infraestrutura do sistema prisional do estado\r\n\r\nDescrição da Meta 5.2.1:\r\n\r\n- Confeccionar um Plano de Obras e Serviços da SEAP\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação do Plano.\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Secretario de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNecessidade de capacitação: sim.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n5.2.1.1\r\n\r\nGerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas da SEAP)., contemplando\r\n\r\nControlar o patrimônio e a infraestruturas.,\r\n\r\n- Capacitando pessoal em gestão de patrimônio e estabelecendo parceria com a Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) do EB.\r\n\r\n- Contratando serviços de manutenção de instalações\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nSEAP\r\n\r\na melhoria das infraestruturas,\r\n\r\nmelhorando o ambiente organizacional.\r\n\r\nrealização de pequenas obras e reparos nas instalações da SEAP.\r\n\r\nDescrição da Meta 5.2.2:\r\n\r\n- Estruturar um sistema de Comando e Controle na SEAP\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n\r\n- Publicação do ato regulatório\r\n\r\nPrazo: até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nResponsável: Secretário de Estado de Administração Penitenciária e Subsecretário de Comando e Controle da SESEG.\r\n\r\nNecessidade de capacitação: sim.\r\n\r\nPLANOS DE AÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nO quê?\r\n\r\nPor que?\r\n\r\nComo?\r\n\r\nQuem?\r\n\r\nQuando?\r\n\r\nQuanto?\r\n\r\nOnde?\r\n\r\n5.2.2.1\r\n\r\nMonitorar os deslocamentos de condenados que cumprem medidas cautelares diversas à prisão e que utilizam tornozeleira eletrônica.\r\n\r\nAcompanhar em “tempo real” os deslocamentos de condenados que cumprem medidas cautelares diversas à prisão e que utilizam tornozeleira eletrônica.\r\n\r\nPor meio da estruturação de um sistema de monitoramento na SEAP integrado ao CICC.\r\n\r\nSecrt Adm Penitenciária\r\n\r\nSubsecrt C2/SESEG\r\n\r\nAté 31 Dez 18\r\n\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nCICC\r\n\r\n5.2.2.2\r\n\r\nEstruturar um sistema de monitoramento de câmeras nas unidades prisionais\r\n\r\nMonitorar a rotina dos presos nas unidades prisionais.\r\n\r\nPor meio da instalação de um circuito fechado de TV nas unidades prisionais (CFTVUP).\r\n\r\nSecrt Adm Penitenciária\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2º CTA (EB)\r\n\r\n5.2.2.3\r\n\r\nMonitorar deslocamentos de viaturas de transporte de presos do GSE/GIT (SOE).\r\n\r\nAcompanhar em “tempo real” os deslocamentos de viaturas de transporte de presos, a cargo do GSE/GIT (SOE). \r\n\r\nPor meio da estruturação de um sistema de monitoramento de viaturas na SEAP integrado ao CICC.\r\n\r\nSecrt Adm Penitenciária\r\n\r\nSubsecrt C2/SESEG\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nCICC\r\n\r\n6. CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nA Secretaria de Intervenção Federal realizará por meio de suas diretorias, representando as diversas áreas funcionais, o acompanhamento da execução deste plano por meio de avaliação e controle das ações planejadas. Par isso caberá ao gestor/responsável de cada Plano de Ação manter os status de execução do referido plano atualizado perante a SIF nos prazos estabelecidos por cronograma específico.\r\n\r\nOs Planos de Ação e seus planos setoriais deverão contemplar em seu planejamento todos os recursos necessários à sua execução, em estreita ligação com a diretoria de acompanhamento responsável pela respectiva área afim. As necessidades de recursos deverão ser pontuadas por natureza de despesa. O Plano de Execução Orçamentária será elaborado pela Secretaria de Administração e Finanças e disponibilizado oportunamente.\r\n\r\nDestaca-se que esse Planejamento Estratégico contempla diversos aspectos presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2015. O Estado, por meio da PMERJ, realizará o acompanhamento e controle do cumprimento das cláusulas do citado acordo, reportando isso no seu planejamento. \r\n\r\nANEXO “A” - ANÁLISE DA MATRIZ SWOT (DOFA)\r\n\r\nANEXO “A” ao Plano Estratégico da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANÁLISE DA MATRIZ SWOT (DOFA)\r\n\r\nMatriz SWOT (DOFA) resumida, referente ao diagnóstico estratégico da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do RJ.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 09\r\n\r\nFonte: Equipe de Planejamento e Gestão do GIF/RJ, 2018.\r\n\r\nDa análise do cruzamento dos aspectos relacionados na matriz swot ao lado representada, visualiza-se uma radiografia da situação atual e das perspectivas de evolução dos ambientes interno e externo, permitindo definir a projeção de uma situação desejada para o futuro, a seguir apresentada.\r\n\r\nId: 2119747" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2119681": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100003/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100019/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100023/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100026/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2119681" ], "2119291": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a MAJ PM RG 72.689 JENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2447133-0, responsável pela assinatura de documentos e demais rotinas inerentes a Diretoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, desta SSMCC, nos impedimentos da TEN CEL PM RG 55.533 MONICA OTERO CAAMAÑO, ID funcional nº 2017857-3 e do CEL PM REF RG 26.194 PAULO LEAL FILHO, ID funcional nº 554746-6, a contar de 09 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2119291" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119664": [ "I - Resolução", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº72\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 6.890, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS CANALIZADO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO EM 19/03/2018 ENTRE AGENERSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 19 de março de 2018, pela AGENERSA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ);\r\n\r\n- o Inquérito Civil nº 648/5ª PJTDC/2017 (Procedimento MP/RJ 2017.00673664) da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e o Procedimento Instrutório nº 990363615/2018 DPGE/RJ do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública e o Ministério Público possuem legitimação ativa para a propositura de ação civil pública, em defesa dos interesses individuais e coletivos, nos termos dos arts. 129 e 134, da CRFB/88 (redação dada pela EC nº 80/2014) e 5º, I e II da Lei nº 7.347/85;\r\n\r\n- a existência de duas normas em vigor acerca da instalação de gás e aquecedores no Estado do Rio de Janeiro, a saber, Decreto Estadual nº 23.317, de 10 de julho de 1997 (Regulamento de Instalações Prediais de Gás Canalizado - RIP) e a Lei Estadual nº 6.890, de 18 de setembro de 2014 remete às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para os mesmos fins na Autovistoria quinquenal;\r\n\r\n- que as duas normas em vigor estão em conflito e não possuem revogação expressa determinada pelo Poder Legislativo ou solução jurídica definitiva dada pelo Poder Judiciário;\r\n\r\n- que a AGENERSA entende que ambas as normas (RIP e ABNT), se cumpridas integralmente, atendem satisfatoriamente ao requisito da segurança do consumidor, para fins de instalação de gás e aquecedores além de suas vistorias necessárias, nos termos do art. 4°, I, \"d\" do Código de Defesa do Consumidor; \r\n\r\n- que a AGENERSA consentiu na Recomendação feita pelo MP/RJ e pela DPGE/RJ, com o fim de elaboração de uma norma regulamentadora não conflitante, que traduza segurança ao consumidor, sem prejuízos em razão de uma possível multiplicidade atual de interpretações jurídicas possíveis;\r\n\r\n- que a eleição arbitrária de um padrão normativo importaria em prejuízo para uma parcela significativa de consumidores, sendo certo que o impasse regulatório recente estabeleceu um cenário em que parcela significativa da população já adotou o padrão RIP ou migrou para o padrão ABNT, de modo que qualquer imposição por parte da agência traria prejuízos coletivos a um grande número de indivíduos e importaria em um exemplo de “Custo Brasil” para o mercado e os consumidores;\r\n\r\n- ser necessária a intervenção da AGENERSA para estabelecer normativas conforme o TAC; e\r\n\r\n- as contribuições colhidas pela AGENERSA através de consulta pública, constantes nos autos do Processo nº E-12/003.177/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As inspeções quinquenais obrigatórias de segurança nas instalações de gás canalizado nas unidades residenciais e comerciais, previstas na Lei Estadual nº 6.890/2014, serão realizadas de acordo com os critérios seguintes:\r\n\r\nI - aqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de \"habite-se\", com base no Decreto nº 23.317/1997, que aprovou o Regulamento de Instalações Prediais de Gás Canalizado do Estado do Rio de Janeiro (RIP), serão inspecionados pelas empresas inspetoras credenciadas utilizando-se dos critérios técnicos do RIP, conforme a presente Instrução Normativa;\r\n\r\nII - aqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de \"habite-se\", com base nos critérios técnicos da ABNT definidos pela Lei Estadual nº 6.890/2014, serão inspecionados pelas empresas inspetoras credenciadas utilizando-se dos critérios técnicos da ABNT, conforme Instruções Normativas AGENERSA nos 47, 48 e 55 de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Aqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de \"habite-se\", com base no Decreto nº 23.317/1997 (RIP), e que já se adequaram aos critérios da ABNT definidos pela Lei Estadual nº 6.890/2014, serão inspecionados pelas empresas inspetoras credenciadas utilizando-se dos critérios técnicos da ABNT, conforme Instruções Normativas AGENERSA nos 47, 48 e 55 de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - Nas inspeções previstas no Inciso I, do art. 1º, desta Instrução Normativa, as concessionárias CEG e CEG RIO exigirão das empresas inspetoras credenciadas que:\r\n\r\nI- inspecionem as ramificações internas de acordo com os critérios previstos nos itens 28 a 47 do RIP, aprovado pelo Decreto nº 23.317/1997;\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente poderão ser aceitos os afastamentos constantes no Item 3.3.3, do Capítulo 1, do Manual da Rede de Distribuição Interna de Gás, da Instrução Normativa AGENERSA no 48/2015.\r\n\r\n§ 2º - O teste de estanqueidade das ramificações internas será executado de acordo com Item 4, Capítulo 3, do Manual de Rede de Distribuições Interna de Gás, da Instrução Normativa AGENERSA nº 48/2015. \r\n\r\nII - inspecionem as instalações de aparelhos de utilização e as adequações de ambientes de acordo com:\r\n\r\na) os critérios previstos nos itens 48 a 59 do RIP; \r\n\r\nb) o Anexo IA - 1.9.1 - Folha de Instrução ao Consumidor Tipos de Ventilação Permanentes Mínimas, folhas 55 e 56 do RIP;\r\n\r\nc) os itens (1) e (2) da Instrução Técnica nº IT-2, Complementar ao Decreto no 10.892, de 23/12/87, parte integrante do RIP, aprovado pelo Decreto nº 23.317/1997;\r\n\r\nIII- realizem a verificação das características higiênicas da combustão dos aparelhos e do ambiente de acordo com os critérios já definidos nas Instruções Normativas AGENERSA nos 47, 48 e 55 de 2015, visando a segurança dos usuários; \r\n\r\nIV- observem o prazo de 90 (noventa) dias para correção:\r\n\r\na) da Abertura de Ventilação Permanente Superior menor que 400cm2, abaixo de 1,5m de altura, e outra Abertura de Ventilação Permanente Inferior menor que 200cm2, acima de 0,8m de altura, e quando o somatório não corresponder ao mínimo de 600cm2;\r\n\r\nb) da altura vertical do duto do aquecedor de circuito aberto menor que 35cm;\r\n\r\nc) da existência de estrangulamentos do duto em relação ao defletor do aparelho;\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de inexistência de abertura de ventilação permanente, de chaminé e do terminal tipo “T” na chaminé no exterior da edificação, o fornecimento será interrompido.\r\n\r\nArt. 3° - Para as instalações inspecionadas pelos critérios estabelecidos nos artigos 1º e 2º, desta Instrução Normativa, as Concessionárias CEG e CEG RIO exigirão das empresas inspetoras credenciadas que:\r\n\r\nI- elaborem laudo de autovistoria realizada, emitindo uma cópia para o consumidor, para as Concessionárias CEG e CEG RIO e para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- informem o prazo para adequação determinada, na hipótese de constatação de irregularidades sanáveis, que não importe em risco imediato;\r\n\r\nIII- cumpram os requisitos do ente acreditador de empresas inspetoras credenciadas;\r\n\r\nIV- retornem ao local para proceder à nova inspeção, após o decurso do prazo determinado na normativa vigente e refazer a inspeção emitindo novo laudo para o consumidor, na hipótese de constatação de irregularidades sanáveis, que não importe em risco imediato;\r\n\r\nV- encaminhem laudo de não conformidade da instalação para as Concessionárias CEG e CEG RIO e para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), dentro do prazo limite estabelecido e comunicado ao consumidor pelas Concessionárias;\r\n\r\nVI- coloquem selo indicativo da inspeção realizada, dentro da unidade consumidora, com a data da próxima vistoria e em lugar de fácil visualização;\r\n\r\nVII- notifiquem as Concessionárias CEG E CEG RIO, através dos canais disponibilizados por estas para atendimento de emergência ou similar, imediatamente após a identificação de uma instalação com escapamentos considerados críticos;\r\n\r\nVIII- inspecionem as instalações prediais residenciais de gás canalizado dos consumidores hipossuficientes que se enquadrem na tarifa social, cujos custos serão arcados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, na forma do art. 4º, XI, desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 4° - As Concessionárias CEG e CEG RIO deverão:\r\n\r\nI- notificar previamente os consumidores, através de correspondência, de que serão inspecionados de acordo com os critérios definidos nos Incisos I ou II, do art. 1º desta Instrução Normativa, conforme respectivas informações de obtenção de aprovação de projetos de instalações prediais de gás canalizados para fins de \"habite-se\", com base no Decreto nº 23.317/1997 (RIP) ou nos critérios técnicos da ABNT definidos pela Lei Estadual nº 6.890/2014;\r\n\r\nII- disponibilizar para as empresas inspetoras credenciadas informações sobre o critério de inspeção do imóvel nos termos do inciso I, deste artigo, cadastro de consumidores que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de \"habite-se\", com base no Decreto nº 23.317/1997 (RIP);\r\n\r\nIII- manter central de chamadas 0800 dedicada ao atendimento de consumidores para receber reclamações, sanar dúvidas e para prestar informações e esclarecimentos sobre as inspeções realizadas, sobre as empresas inspetoras credenciadas, sobre o disposto no Inciso I deste artigo e sobre as normativas vigentes;\r\n\r\nIV- informar às empresas inspetoras credenciadas e à Ouvidoria da AGENERSA sobre reclamações recebidas no prazo de até 72 (setenta e duas) horas;\r\n\r\nV- manter informações de obrigatoriedade das inspeções no seu sítio eletrônico na Internet e nas suas faturas mensais de fornecimento de gás canalizado, bem como endereço do sítio eletrônico do INMETRO, onde estão listadas as empresas inspetoras credenciadas, além das informações exigidas na legislação específica;\r\n\r\nVI- colaborar com as empresas inspetoras credenciadas no contato com o consumidor;\r\n\r\nVII- adotar as medidas legais para manutenção da segurança do fornecimento de gás canalizado aos clientes no caso de terem sido reprovados nas inspeções realizadas e que não efetuaram as correções dentro do prazo previsto no Inciso IV, do art. 2º desta Instrução Normativa;\r\n\r\nVIII- manter cadastro dos clientes que tiveram seu fornecimento de gás interrompido por não estarem aptos nas inspeções obrigatórias;\r\n\r\nIX- realizar teste do ramal interno dos prédios e unidades unifamiliares, de acordo com a Instrução Normativa AGENERSA nº 055 de 10 de novembro de 2015;\r\n\r\nX- realizar encontros para promover cursos para os síndicos sobre as questões técnicas das inspeções;\r\n\r\nXI- arcar com os custos das inspeções de instalações prediais residenciais de gás canalizado dos consumidores hipossuficientes que se enquadrem na tarifa social, sendo tais custos ressarcidos em revisão quinquenal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os custos de que trata o Inciso XI deste artigo, deverão ser aprovados pela AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5° - A AGENERSA manterá canal aberto para reclamação sobre as inspeções realizadas, através de sua Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 6° - A Ouvidoria da AGENERSA informará às Concessionárias CEG e CEG RIO, às empresas inspetoras credenciadas e ao INMETRO as reclamações recebidas.\r\n\r\n§1º - As empresas inspetoras credenciadas deverão comunicar à AGENERSA e às Concessionárias CEG e CEG RIO os responsáveis e os respectivos meios de contatos para recebimento das reclamações recebidas pela Ouvidoria da AGENERSA e pelo 0800 das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\n§2º - As empresas inspetoras credenciadas deverão disponibilizar em seus respectivos sítios eletrônicos na Internet o número de contato da Ouvidoria da AGENERSA e o 0800 das Concessionárias CEG e CEG RIO para as inspeções obrigatórias previstas na Lei Estadual nº 6.890/2014. \r\n\r\nArt. 7° - As Concessionárias CEG e CEG RIO exigirão das empresas inspetoras credenciadas que revisitem para nova inspeção as instalações consideradas não aptas para uso e/ou com restrições, daqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de \"habite-se\", com base no Decreto nº 23.317/1997, e foram inspecionados com base na Lei Estadual nº 6.890/2014.\r\n\r\nArt. 8° - As Concessionárias CEG e CEG RIO e as empresas inspetoras credenciadas, sob a responsabilidade da CEG e da CEG RIO, envidarão esforços para que o planejamento das inspeções possam ocorrer no prazo previsto de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nArt. 9º - O prazo de 5 (cinco) anos para realização da primeira inspeção quinquenal obrigatória, previsto na Lei Estadual nº 6.890/2014, contará a partir da publicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na página 43, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 10 - A Tabela C2, do Anexo C, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 48/2015, onde trata do Critério de aceitação do nível de CO no local de instalação - quarta coluna, passa a vigorar com seguinte redação: \"CO menor que 15 mol/mol”.\r\n\r\nArt. 11 - O art. 1º, da Instrução Normativa AGENERSA nº 47/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º -\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - Caso o usuário/consumidor se negue a cumprir as exigências técnicas determinadas pelas empresas inspetoras credenciadas, no prazo previsto, bem como em situação de risco, as Concessionárias CEG e CEG RIO deverão\": (NR)\r\n\r\nArt. 12 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o §3º, e suas alíneas \"a\" e \"b\", do art. 1º, da Instrução Normativa nº 47/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2119664" ], "2119582": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5392\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 018/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6663/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3, como Fiscal, e Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5031613-3, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 018/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Espólio de Jarjura Deccache.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2119582" ], "2119500": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5395\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 4º, 7º E 12 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.384, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 4781/2006, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/680/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A presente Portaria altera os arts. 4º e 7º e 12 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.384, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.384/2018, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos §§ 1º e 2º:\r\n\r\n“Art. 4º - Findo o prazo para entrega da documentação, os requerimentos serão avaliados pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC), não podendo mais ser aditados, e, estando regular, será homologado o credenciamento dos leiloeiros aptos, com a devida ciência aos interessados.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) será composta por membros do DETRAN/RJ, de acordo com o estabelecido nesta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nROBERTO CARVALHO PITZER, ID. 5087523-0;\r\n\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR, ID. 5031028-3;\r\n\r\nROBERTA FREITAS BRAVO, ID. 5087256-7;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TAVARES, ID. 4401557-7;\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS TAVARES, ID. 4423212-8.”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 7º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.384/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A abertura de credenciamento de novos Leiloeiros Públicos Oficiais será realizada anualmente, em data a ser estabelecida pela Comissão de Leilão, seguindo-se os trâmites do processo de credenciamento descrito neste Título I, inclusive quanto à divulgação da lista final atualizada.”.\r\n\r\nArt. 4º - O art. 12 da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.384/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Em data e horário a serem fixados e divulgados através do DOERJ, a Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) realizará sorteio para definir o ordenamento a ser observado na listagem de Leiloeiros Públicos Oficiais com credenciamento homologado pelo DETRAN/RJ, que vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2119500" ], "2119501": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5396\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.394, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES A MULTAS E A PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100014/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A presente Portaria altera o art. 3º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.394, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre a concentração dos serviços, referentes às multas e aos processos de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.394/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Durante os primeiros 30 dias da vigência da presente Portaria, os usuários poderão realizar os requerimentos, a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, também, no Serviço de Protocolo Geral, situado no Acesso 4 do Edifício-Sede.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2119501" ], "2119578": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora FERNANDA PEREIRA CURDI, ID Funcional nº 50871838, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID Funcional nº 50871714, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no período de 16/07/2018 a 25/07/2018 e 30/07/2018 a 08/08/2018, em razão de férias. CI PRES-DETRAN/RJ n° 220/2018.\r\n\r\nId: 2119578" ], "2119580": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 11/06/2018, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ nº 228/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/304/2018\r\n\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n44232969\r\n\r\nE-12/061/1420/2018\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n\r\n41919858\r\n\r\nE-12/061/1549/2018\r\n\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n44232039\r\n\r\nE-12/061/1570/2018\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\n44230397\r\n\r\nE-12/012/489/2018\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\n44002939\r\n\r\nE-12/061/1737/2018\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\n\r\n44232667\r\n\r\nE-12/061/1813/2018\r\n\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\n\r\n44231180\r\n\r\nE-12/061/1959/2018\r\n\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\n44031998\r\n\r\nE-12/061/2037/2018\r\n\r\nNILSON CORREA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n20675771\r\n\r\nE-12/013/755/2018\r\n\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n44231156\r\n\r\nE-12/017/751/2018\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES ISAIAS\r\n\r\n44233124\r\n\r\nE-12/031/449/2018\r\n\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n44232640\r\n\r\nE-12/061/2387/2018\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\n43796281\r\n\r\nE-12/061/2370/2018\r\n\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n44232853\r\n\r\nE-12/061/2362/2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\n44005245\r\n\r\nE-12/061/2435/2018\r\n\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n\r\n44230273\r\n\r\nE-12/061/2512/2018\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\n\r\n44002599\r\n\r\nE-12/061/2498/2018\r\n\r\nMARCOS AURELIO ASCOLI\r\n\r\n44233019\r\n\r\nE-12/061/2546/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n44230389\r\n\r\nE-12/061/2662/2018\r\n\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\n\r\n44231261\r\n\r\nE-12/061/2651/2018\r\n\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43796478\r\n\r\nE-12/061/2722/2018\r\n\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n43476023\r\n\r\nE-12/061/2716/2018\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n44231067\r\n\r\nE-12/061/2806/2018\r\n\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n43743820\r\n\r\nE-12/061/2798/2018\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\n44232918\r\n\r\nE-12/061/2838/2018\r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\n\r\n44232942\r\n\r\nE-12/061/2886/2018\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\n43770142\r\n\r\nE-12/061/2852/2018\r\n\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n\r\n44093349\r\n\r\nE-12/061/2873/2018\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\n\r\n44229739\r\n\r\nE-12/061/2848/2018\r\n\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA\r\n\r\n43744117\r\n\r\nE-12/061/2954/2018\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n43474454\r\n\r\nE-12/061/3094/2018\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n20666578\r\n\r\nE-12/061/3093/2018\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n44000774\r\n\r\nE-12/061/3205/2018\r\n\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n43798926\r\n\r\nE-12/061/3848/2018\r\n\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\n\r\n43476392\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 40% (quarenta por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 11/06/2018, por terem atendido ao requisito previsto na alínea “e” do inciso I do art. 19 da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ nº 228/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/6157/2014\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\n43346499\r\n\r\nE-12/061/999/2015\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n\r\n20643241\r\n\r\nE-12/061/1091/2015\r\n\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\n43475442\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de reconsideração, uma vez que o servidor não apresentou nenhum fato novo que tenha o condão de reformar a decisão do Despacho de 03/04/2018, publicado no D.O. de 10/04/2018. CI PRES-DETRAN/RJ nº 228/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/3734/2014\r\n\r\nADALBERTO SANTANA\r\n\r\n20615442\r\n\r\nId: 2119580" ], "2119579": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/17157/850/1988 - FRANCISCO CESARIO SALVIANO, ID Funcional nº 2070243-4. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, período de 01/09/2003 a 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/100048/2018 - DEBORA COTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4423018-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/017/1299/2018 - LEONARDO LOPES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4433120-7. AUTORIZO a inclusão da dependente ISABELLE GIVISIEZ DOS SANTOS, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4795/2018 - JOSÉ DE ANCHIETA SOARES, ID Funcional nº 2062678-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de 05/01/2016, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 2119579" ], "2119581": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO DE AUTO ESCOLA RIO DA PRATA BANGU LTDA ME\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-12/065/5409/2017 ...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-12/064/5409/2018 ...\r\n\r\nId: 2119581" ], "2119514": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/441/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 3.693,90 (três mil seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), em favor da empresa AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA - EPP, CNPJ 02.312.278/0001-20, referente a dispensa de licitação com a prestação de serviços no veículo ECOSPORT XLS 1.6 Flex, Ano 2009, Modelo 2009, Placa LLB 2872, de propriedade da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2119514" ], "2119588": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2018/145303-7. Empresa: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA. Indeferido de plano, por não atender os requisitos de admissibilidade, tendo em vista que foi protocolado fora do prazo de dez dias úteis, disposto no Arts. 6º e 9º da Instrução Normativa DREI nº 8/2013. \r\n\r\nId: 2119588" ], "2119589": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/149329-2. Empresa: I B I & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A. Indeferido, Ratifico o Indeferimento.\r\n\r\nId: 2119589" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2119748": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 277 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS CAUSADAS PELOS ATIVOS FINANCEIROS ARRESTADOS OU BLOQUEADOS JUDICIALMENTE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-04/083/100014/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro sofreu arrestos e sequestros judiciais em suas contas bancárias, de seus órgãos e entidades, indiscriminadamente;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 245, de 20 de abril de 2018, que constitui Grupo de Trabalho visando promover o ajuste dos controles das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual;\r\n\r\n- que os arrestos e sequestros foram realizados sem a observação dos parâmetros orçamentários e financeiros que são exigidos pela legislação anulando todos os controles existentes e inviabilizando o correto registro dos pagamentos efetuados; e,\r\n\r\n- a necessidade do Tesouro Estadual de ajustar os saldos contábeis a todas as modificações ocorridas em função dos inúmeros arrestos e sequestros judiciais ocorridos nos exercícios de 2016, 2017 e 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro que sofreram arrestos e ou sequestros judiciais nos exercícios de 2016 e 2017, e não realizaram a regularização até a publicação desta Resolução, devem baixar, em sua contabilidade, o ativo financeiro atingido, e transferir a pendência resultante para o Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Os sequestros judiciais realizados única e exclusivamente para pagamento de despesas de responsabilidade do próprio órgão ou entidade devem ser avaliados e tratados individualmente pelo órgão ou entidade que sofreu a punição.\r\n\r\n§ 2º - Os registros contábeis devem ser realizados no Sistema de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, com base em orientações estabelecidas no Ofício Circular GAB/CGE nº 04/2018, de 27 de Junho de 2018, publicado na página da Contadoria Geral do Estado na Internet.\r\n\r\n§ 3º - As transferências de que trata o caput deste artigo devem ser realizadas até o fechamento definitivo do mês de julho de 2018 no sistema SIAFE-Rio.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro devem promover análise em seus controles orçamentários e contábeis visando identificar eventuais obrigações pendentes do registro da confirmação de pagamento, porém já quitadas através de mandatos de arrestos.\r\n\r\n§ 1º - O órgão ou entidade, após a identificação dos passivos pendentes de registro do pagamento, deverá comunicar, através de ofício, à Assessoria Especial do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - ASESPSEC/SEFAZ com as seguintes informações:\r\n\r\nI - Sendo a obrigação registrada no passivo orçamentário (despesa empenhada e liquidada):\r\n\r\na) Nome do Credor (Folha);\r\n\r\nb) Número do Empenho;\r\n\r\nc) Número da Nota de Liquidação;\r\n\r\nd) Valor;\r\n\r\ne) Fonte de Recursos - FR;\r\n\r\nf) Número da Programação de Desembolso - PD;\r\n\r\ng) Data da efetiva quitação da obrigação.\r\n\r\nII - Sendo a obrigação registrada apenas no passivo patrimonial:\r\n\r\na) Nome do Credor (Folha);\r\n\r\nb) Código da conta contábil onde está registrado o passivo;\r\n\r\nc) Valor;\r\n\r\nd) Fonte de Recursos - FR que deveria ser utilizada na execução;\r\n\r\ne) Data da efetiva quitação da obrigação.\r\n\r\n§ 2º - Quando não for identificado passivo pendente do registro do pagamento, o órgão ou entidade deverá encaminhar ofício a SEFAZ, informando não haver passivo, no mesmo prazo estabelecido neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Os ofícios de que trata o parágrafo anterior devem ser encaminhados até o dia 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n§ 4º - Para os efeitos contábeis, o não envio da declaração será considerada uma não conformidade contábil, se sujeitando à sanção estabelecida no § 4º, do artigo 20, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito desta Resolução, somente deve ser considerado os arrestos e sequestros judiciais realizados pela justiça, para pagamento de salários realizados nos exercícios de 2016 e 2017, em função da crise financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENCO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2119748" ], "2119746": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ID Funcional n° 4265338-0, CPF nº 784.087.337-53, nascido em 06/07/1966, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 063816441, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 17004143749, nomeado para exercer o cargo de Presidente, Símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por HOMERO DE ARAÚJO TORRES, ID. Funcional nº 5090808-1, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18/06/2018, publicado no D.O. de 19/06/2018, com validade de 19/06/2018 e tomou posse em 19/06/2018.\r\n\r\nId: 2119746" ], "2119695": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2017 - Fica atualizado o valor do Contrato nº 018/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança armada noturna em diversas unidades da SEFAZ, celebrado com a empresa PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, com base Convenção Coletiva 2017/2018, passando o valor mensal de R$ 164.319,74 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e dezenove reais e setenta e quaro centavos) para R$ 169.752,70 (cento e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), a partir de 01/03/2018. Processo nº E-04/056/58/2016\r\n\r\nId: 2119695" ], "2119696": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1057/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 211.080,00 (duzentos e onze mil e oitenta reais), com base no artigo 24, inciso XVI da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 2119696" ], "2119462": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1795/2016- GUSTAVO DI BIASE FARO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4428439-0 e matricula nº 0.976.098-4. AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento, em conformidade com a Lei nº 419/81 e o Decreto nº 5146/81, e considerando o que conta dos artigos nºs 19, 20, 33 e 35 - A da Lei nº 3189, alterados pelas Leis nº 7.606/2017 e 7.628/2017, bem como do Decreto Estadual nº 41.865/2009, com validade a contar de 08/07/2018.\r\n\r\nId: 2119462" ], "2119447": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/002/219/2018 - ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 5008765-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 09/11/2012 a 06/01/2018.\r\n\r\nId: 2119447" ], "2119448": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/422/2017 - DARCY DA SILVA TORRES - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado em 26 de outubro de 2017, fls. 11, e retificação de fls. 14 justifica o DEFERIMENTO a partir da data do laudo histopatológico de 22.03.2017, por cinco anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/1042/2017 - JOÃO BOSCO IANNINI - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 17, DEFIRO a partir da data do laudo Histopatológico de 12/07/2017, devendo ser reavaliado em cinco anos, a contar da mesma data.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1161/2017 - CENIR DOS SANTOS ROMAGNOL - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 11, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2119448" ], "2119403": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/681.084/1984 - CREUSA NUNES PINTO, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1955435-4 e matrícula nº 0.174.921-7, com validade a contar de 02/07/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.445/1996 - JORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958954-9 e matrícula nº 0.819.467-2, com validade a contar de 25/06/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.419/1999- CLAUDIO SILVA DE PAIVA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943955-5 e matrícula nº 0.816.253-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.527/1999 - DENISE GOMES VALERIO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943672-6 e matrícula nº 0.816.269-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.437/2008 - CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943851-6 e matrícula nº 0.819.480-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2119403" ], "2119386": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA CONTADORA GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JUNHO de 2018, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS" ], "2119440": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 770 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/239/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 350ª Sessão, de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 04 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4 e, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2119440" ], "2119525": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.922ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 61.165 - Processo nº E-04/002/1026/2014 - Recorrente: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, acolher a preliminar de conversão do julgamento em diligência suscitada pelo Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que rejeitaram a preliminar. - Acórdão nº 17.048. - EMENTA: ICMS. MULTA. ISENÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. NOTA DE EMPENHO. Julgamento convertido em diligência, para que sejam esclarecidos pontos controvertidos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119525" ], "2119526": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.925ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.787. - Processo nº E-04/004/1698/2015. - Recorrente: CASARÃO DOS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada as preliminares de nulidade por quebra de sigilo e por falta de processo específico, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que acolheu as preliminares. No mérito propriamente dito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.077 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE dA DECISÂO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Afastada a preliminar de nulidade da decisão recorrida. PRELIMINARES DE NULIDADE do auto de infração. Afastadas preliminares de nulidade suscitadas por suposta (I) ilicitude na obtenção de dados da recorrente junto às administradoras e cartões; (II) a mera emissão de comprovantes com valor fiscal, sem que sejam informados ao fisco pelos meios próprios, não descaracteriza omissão de receitas; (III) não constatada a inadequação dos dispositivos tidos como infringidos (IV) afastada ofensa ao art. 142 do CTN - matéria tributável perfeitamente identificada; (V) cabível a exigência do ICMS-FECP nas omissões de receita praticadas por empresa enquadrada no Simples Nacional; (VI) adequada a aplicação da penalidade do art. art. 60, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei n.º 6.357/12, por ser mais benéfica à recorrente que a penalidade cominada à época dos fatos infracionais. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. No mérito a recorrente sustentou que alguns dos recebimentos intermediados pelas administradoras de cartões seriam referentes a adiantamentos para garantia de preço. Alegação não demonstrada. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.992. - Processo nº E-04/034/3720/2015. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 17.078. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. A nota de lançamento contém todos os elementos previstos no art. 2º da Lei nº 9.784/99 e nos incisos do art. 93 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA - DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME E LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Identidade parcial de litígios declarada pelo Exm.º Sr. Secretário de Fazenda. Acerca do caráter confiscatório da multa, sabe-se que não é possível a análise por parte de órgãos administrativos de julgamento sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade de dispositivos em vigor no ordenamento jurídico pátrio, por ser esta competência exclusiva do Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2119526" ], "2119527": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.928ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.421 - Processo nº E-04/008/2782/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.091 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.195 - Processo nº E-04/034/5990/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAJESTADE DOS DOCES COMÉRCIO DE DOCES E CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.092 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 63.841 - Processo nº E-04/043/174/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.093 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.487 - Processo nº E-04/007/3666/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMDOCS (BRASIL) LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.094 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.436 - Processo nº E-04/014/125/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICTOR PETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.095 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.993 - Processo nº E-04/007/3667/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIVERCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.096 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.778 - Processo nº E-04/041/2096/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉRGIO LEAL DA COSTA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.097 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2119527" ], "2119491": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de julho de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 71.584/RO - Processo nº E-04/034/8116/2017 - Interessada: SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.605/RO - Processo nº E-04/033/297/2017 - Interessada: SDB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELO LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.587/RO - Processo nº E-04/034/9779/2017 - Interessada: ELETRÔNICA M M SOUND LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 66.848, 66.849, 66.850 e 66.851/RV's - Processos nºs E-04/0040/1168/2015, E-04/040/1199/2015, E-04/040/1218/2015 e E-04/040/1211/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 70.727/RV - Processo nº E-04/091/677/2016 - Recorrente: MEGA LÁCTEOS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.919/RV - Processo nº E-04/044/72/2017 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ 112.310.\r\n\r\nRecurso: 69.921/RV - Processo nº E-04/044/73/2017 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ 112.310.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2119491" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119576": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO, ID Funcional n° 5093891-6, CPF nº 014.870.877-30, nascido em 26/03/1970, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 086347986, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 12288807735, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18/06/2018, publicado no D.O. de 19/06/2018, com validade de 19/06/2018 e tomou posse em 19/06/2018.\r\n\r\nHOMERO DE ARAÚJO TORRES, ID Funcional n° 5090808-1, CPF nº 159.194.477-53, nascido em 11/06/1946, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 025686619, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 10385812458, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, da Escola de Gestão de Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18/06/2018, publicado no D.O. de 19/06/2018, com validade de 19/06/2018 e tomou posse em 19/06/2018.\r\n\r\nFABIO ODILON ALVES GOMES, ID Funcional n° 2714864-5, CPF nº 882.379.237-15, nascido em 21/06/1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 059351379, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 17035465616, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18/06/2018, publicado no D.O. de 19/06/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 19/06/2018.\r\n\r\nId: 2119576" ], "2119558": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os Atos de 19/06/2018, publicados no DOERJ de 12 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2119558" ], "2119533": [ "I - Ato", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nATO DE 07/04/2016 - Fica alterada a fundamentação da aposentadoria da servidora inativa (publicado no D.O. de 13 de abril de 2016, página 15, 2ª coluna) SANDRA MARA DA ROCHA QUADROS, Copeira, nível 8, matrícula nº 292.315-9, para o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/125/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/302/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor WALTER FERREIRA CHRISOSTEMO, Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.050-2, com validade a contar de 02/04/2018.\r\n\r\nId: 2119533" ], "2119434": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 684 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 004/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 004/2018, celebrado entre o PRODERJ e a Ipsystems Creative Network Solutions Eireli, processo nº E-04/171/403/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta:\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPA DE SÁ - ID nº 4248529-0.\r\n\r\nBRUNO RICARDO SOARES - ID nº 4349717-9.\r\n\r\nBRENO D'AMBRÓSIO QUEIROZ - ID nº 5083871-7.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 004/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 004/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2119434" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Atos": { "2119279": [ "I - Ata", "ATA DA SESSÃO RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA \r\n\r\nNACIONAL Nº 002/2018/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h00min do dia 11 de julho de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2018/SEOBRAS, para Execução de obras de contenção e drenagem nas localidades de Rosário e Pimentel, no município de Teresópolis, RJ, processo administrativo nº E-17/001/081/2018, com valor total de R$ 2.979.603,96 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil seiscentos e três reais e noventa e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas IPÊ ENGENHARIA LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS e SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa ABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME. A Comissão informou que as propostas de preços apresentadas pelas licitantes estavam de acordo com o Edital. Sendo assim a classificação foi a seguinte:1ºlugar - ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP com o valor total de R$ 2.228.731,50(dois milhões, duzentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos); 2º lugar - ABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME. com o valor total de R$ 2.387.084,43(dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos); 3º lugar - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R$ 2.486.246,71(dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos); 4º lugar- IPÊ ENGENHARIA LTDA com o valor total de R$ 2.742.024,59(dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos); 5º lugar- SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA com o valor total de R$ 2.743.307,68(dois milhões, setecentos e quarenta e três mil trezentos e sete reais e sessenta e oito centavos); 6º lugar- GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS com o valor total de R$ 2.825.769,59(dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Assim sendo, a empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP foi a vencedora do certame com o valor total de R$ 2.228.731,50(dois milhões, duzentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). Contudo, em razão da ausência da ABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME a Comissão deliberou pela abertura do prazo recursal conforme disposto no artigo 109, Inciso I, alínea \"b\", c/c o §1º, da Lei Nº 8666/93. A presente ata será, então, publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI - Membro\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro\r\n\r\nIPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nSEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nId: 2119279" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119673": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004653/2018 - VCS CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações de fls. 13. DEFIRO.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004632/2018 - DYNATEST ENGENHARIA LTDA., Face às razões apresentadas pela Comissão de Licitações de fls. 17/18 e pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 22/23. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nId: 2119673" ], "2119451": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100738/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.891.829,65, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2015 e 2016), visando atender à SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2119451" ], "2119389": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.110/2018. RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício anterior de 2017, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à prestação de serviços com assinatura e publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 79.684,21 (setenta e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2119389" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2119075": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a contar de 29 de junho de 2018, JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2433123-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/124/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 30 de junho de 2018, LUIZ CARLOS PIMENTEL DA SILVA, ID Funcional nº 2597115-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/008/100004/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODRIGUES MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Pimentel da Silva, ID Funcional nº 2597115-8, a contar de 30 de junho de 2018. Processo nº E-09/008/100003/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BARCELLOS DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Thales Monteiro e Vieira, ID Funcional nº 5012096-4. Processo nº E-09/011/122/A/2018.\r\n\r\nId: 2119075" ], "2119502": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM ENF RG 56.594 SOLENI LUIZ DOS SANTOS, nos termos art. 91, § 9°, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o art. 93 inciso I, e no art. 95, e art. 132, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/108/467/2018.\r\n\r\nId: 2119502" ], "2119508": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 36.030 LUIZ TORQUATO DA SILVA, nos termos art. 91, §9°, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, e nos art. 93 inciso I,e no art. 95, caput da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/096/12/2017.\r\n\r\nId: 2119508" ], "2119510": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM MÉD RG 76.681 FABIANA NUNES E CASTRO, com fulcro no Art.48,IV, item 15,Art. 91, lll, Art. 111,l e Art. 112,caput, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/109/18/2018.\r\n\r\nId: 2119510" ], "2119509": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDe 13.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 44.445 UELLO ALVES DA SILVA, nos termos Art. 91, § 9°, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c O Art. 93 I, e no Art. 95, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/111/15/2018.\r\n\r\nId: 2119509" ], "2119511": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/148/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/100001/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/435/12/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/100001/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/25/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2119511" ], "2119513": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/135/1/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.07.2018.\r\n\r\nId: 2119513" ], "2119467": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/016/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/43/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/251/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0131/132/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/250/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/761/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/717/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/685/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/269/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/181/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/279/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/161/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/124/015/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/182/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/266/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/025/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/124/018/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/022/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/015/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/002/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/105/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/003/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 923 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.07.2018.\r\n\r\nId: 2119467" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2119464": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos que deram origem a Prestação de Serviço, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo o servidor PAULO ROBERTO HANCOCK, ID Funcional nº 4.250.151-2, devendo documentá-la no Processo Administrativo nº E-08/001/1599/2018.\r\n\r\nId: 2119464" ], "2119465": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denuncia de irregularidade objeto do Processo nº E-08/604800/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, ID nº 3003815-4.\r\n\r\nId: 2119465" ], "2119373": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 042/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENTACAPONA). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 118/2018. Processo nº E-08/001/4397/2017. Data de Assinatura: 11/07/2018. Valor total: R$ 683.861,64 (seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2119373" ], "2119374": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 046/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIRIPONA SÓDICA). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 079/2018. Processo nº E-08/001/3827/2017. Data de Assinatura: 11/07/2018. Valor total: R$ 122.814,45 (cento e vinte e dois mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2119374" ], "2119375": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 048/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMBRISENTANA). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180/2018. Processo nº E-08/001/7691/2017. Data de Assinatura: 11/07/2018. Valor total: R$ 199.884,96 (cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2119375" ], "2119376": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 049/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BUDESONIDA). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 173/2018. Processo nº E-08/001/1240/2017. Data de Assinatura: 11/07/2018. Valor total: R$ 75.245,94 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2119376" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2119398": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/136/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/08/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 02/08/2018, às 09h30min \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2119398" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2119627": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 35/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Niterói através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1338/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 36/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Teresópolis através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1458/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 37/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Japeri através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPERI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1630/2018.\r\n\r\nId: 2119627" ], "2119367": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0130569-57.2018.8.19.0001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Diego Paulo Bolívar Zingales\r\n\r\nId: 2119367" ], "2119620": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeandro Silveira de Oliveira- 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiogo Cardoso Machado- 2002\r\n\r\nRenata Abel Monteiro- 2003\r\n\r\nEduardo Quaresma da Silva- 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniele Ponciano Lustosa- 2005\r\n\r\n2- COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria das Graças Pereira Gomes- 1988\r\n\r\n3- CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Jose Ramos da Silva- 2007\r\n\r\n4- SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nIgor Bruno Oliveira Passos- 2010\r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdilson Pereira dos Santos- 1976\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nElenita Marta dos Santos Jacob- 1981\r\n\r\n6- COLÉGIO E CURSO DINÂMICO - Niterói\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Barcelos de Oliveira- 1999\r\n\r\n7- ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nElis Regina Teixeira de Souza- 1986\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Yuri Ribeiro da Silva- 2013\r\n\r\n9- COLÉGIO ACADÊMICO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Ricardo Maia Rabelo- 1970\r\n\r\n10- INSTITUTO SÃO SEBASTIÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Claudia Rocha Nascimento- 1981\r\n\r\n11- GRUPO NIT DE ENSINO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMariana Agra dos Santos- 2011\r\n\r\n12- INSTITUTO BITTENCOURT ROSAS - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFernando Jose Elias Motta- 1980\r\n\r\n13- COLÉGIO CASTILHO LIMA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRogerio Pinheiro- 1991\r\n\r\n14- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSaul Alves da Conceição- 2004\r\n\r\n15- CENTRO EDUCACIONAL SNEL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosângela Pereira- 1977\r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO - AUXILIAR EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMonica Alecrim Gomes- 1979\r\n\r\n16- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTânia Cristina Silva de Oliveira- 2003\r\n\r\n17- COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nJoéte de Souza Gomes- 1980\r\n\r\n18- INSTITUTO COSTA LEITE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nNelson Murilo Madeira Cardoso- 1975\r\n\r\n19- COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nCarlos Rodrigo Amaro Lopes- 2004\r\n\r\n20- COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJose Odair de Carvalho- 1969\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS\r\n\r\nIvson de Oliveira Lima- 2005\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nRita de Cassia Parreiras França- 1981\r\n\r\n21- SINGULAR CURSOS - Cabo Frio \r\n\r\nTÉCNICO EM GUIA DE TURISMO\r\n\r\nTayná Damázio da Silva- 2015\r\n\r\nEliana Guimarães dos Santos- 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Silva- 2015\r\n\r\nGessyca Regina Gonçalves de Mello- 2014\r\n\r\n22- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDayse de Souza Moura- 2008\r\n\r\nEduardo Miranda Salgado- 2013\r\n\r\n23- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCira Carla Baptista Pires- 1992\r\n\r\n24- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade- 2006\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\n2º PERÍODO DO 2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAfonso Verçosa Junior- 1988\r\n\r\n2- COLÉGIO GRAFITE - Niterói\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nRodolfo Abuzaid Navega Patricio- 1986\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU - São João de Meriti\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJose Luis Camara- 1977\r\n\r\n4- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nStefany Paulo Matos- 2017\r\n\r\nFlávia Laís dos Santos Lima- 2017\r\n\r\nLais Raivel de Carvalho- 2017\r\n\r\nId: 2119620" ], "2119372": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, em cumprimento a Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0017077-90.2018.8.19.0000, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a aluna JONHSON CEZAR DA SILVA JUNIOR, curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano de 2009, no COLÉGIO PONTO DE PARTIDA, publicado no D.O. de 27/04/2018 - Página 30.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0006551-68.2018.8.19.0031, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nVanessa Torres Ramirez- 1999\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElenilda da Silva Martins- 2002\r\n\r\n2- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nJocilaine Eringe Borchhardt- 2009\r\n\r\n3- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSabrina Pinheiro- 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nSabrina Pinheiro- 2003\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcele Mattos da Silva- 2013\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriana Cristina da Costa Palermo- 2006\r\n\r\nAndressa Santos Gomes- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKamila Rafaela Rocha de Lima- 2017\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElias da Conceição Gomes- 2010\r\n\r\n3- COLÉGIO PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º PERÍODO DO 2º GRAU EM SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nCristovão Soares de Oliveira- 1989\r\n\r\nId: 2119372" ], "2119183": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL NORTE FLUMINENSE, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531/2017.\r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Norte Fluminense, no dia 19 de julho de 2018, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência.\r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n3975077-9\r\n\r\nTÂNIA MÁRCIA ANDRADE TRIPARI VASCONCELLOS\r\n\r\n3762701-5\r\n\r\nELISABETE REGINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3766165-5\r\n\r\nELIANE MARAVILHA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n4072723-8\r\n\r\nCATHARINA FERREIRA PAES\r\n\r\n3389046-3\r\n\r\nELIZETE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n3389267-9\r\n\r\nFABIANA PINTO ROSA\r\n\r\n3645017-0\r\n\r\nZULEIDE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1066646-0\r\n\r\nNEUSA MARIA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n3939906-0\r\n\r\nROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\n3741297-3\r\n\r\nANDREA LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\n3786331-2\r\n\r\nKARLA FABIANI FARIA CARVALHO\r\n\r\n3517682-2\r\n\r\nADRIANA VALIENGO MELO\r\n\r\n3517491-9\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nId: 2119183" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Atos": { "2119431": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de locação de 220 (duzentos e vinte) Estações de Trabalho, para atendimento à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.349,60 (cento e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto Estadual nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/317/2018.\r\n\r\nId: 2119431" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119453": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a APR RH Serviços Terceirizados LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação Contratual sem renuncia de reajuste. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2018. PRAZO: 6 (seis) meses a partir de 21/06/2018. PROCESSO Nº E-26/004/141/2018. VALOR: R$ 39.189,24 (trinta e nove mil cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 21/06/2018\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/07/2018\r\n\r\nId: 2119453" ], "2119438": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nMARCELLE SIQUEIRA REIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nANTONIO REGINALDO BORGES DE ANDRADE\r\n\r\nId: 2119438" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119548": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 7º da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, c/c o Art. 64º, Inciso I da Lei Estadual nº 3.239/1999, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMACON/01018072. Processo nº E-07/002.5455/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: P C Rodrigues Transportes e Comércio - EPP. CNPJ/CPF Nº: 32.253.106/0001-93. ENDEREÇO: Rua Acadêmico Paulo Sérgio C de Vasconcelo, 213, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2119548" ], "2119547": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público o edital que sofreu alterações.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nA ERRATA 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2119547" ], "2119600": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 094/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a F.G.S BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DA MARINHA DO BRASIL ALMIRANTE ALEXANDRINO, itens 01 a 04 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.114,40 (cento e quarenta mil cento e catorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.151/2018 (Pregão Eletrônico nº 335/2018).\r\n\r\nId: 2119600" ], "2119456": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 092/2018 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a TELEMAR NORTE LESTE S/A \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\".\r\n\r\nOBJETO: \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM ALTA VELOCIDADE - INFOVIA III DIVIDIDOS EM: LOTE I - TIPOLOGIA DE CIRCUITOS E LOTE II - ACESSO À INTERNET\".\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.909.045,61 (cinco milhões, novecentos e nove mil quarenta e cinco reais e sessenta e um reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.164/2015 (Pregão Eletrônico nº 312/2018).\r\n\r\nId: 2119456" ], "2119458": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 093/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a VALENCE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA\".\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 277.777,78 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.514/2017 (Pregão Eletrônico nº 333/2018).\r\n\r\nId: 2119458" ], "2119697": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 004/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.269/2017 (CN nº 006/2014).\r\n\r\nId: 2119697" ], "2119601": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato nº 085/2017 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Ratificação de itens da Planilha Orçamentária, com acréscimo de valores e inclusão de itens.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.603,85 (dois mil seiscentos e três reais e oitenta e cinco centavos) correspondente a um acréscimo de 0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento) do valor inicial do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.720/2014 (Tomada de Preços nº 104/2016).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\nId: 2119601" ], "2119457": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 087/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EDEN GASES E SOLDAS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Visando corrigir erro material, altera-se a cláusula sexta e o caput da cláusula nona do Contrato CEDAE nº 087/2018 (DF).\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.013/2017 (Pregão Eletrônico nº 311/2017).\r\n\r\nId: 2119457" ], "2119444": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 336/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 01/08/2018, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2119444" ], "2119602": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 337/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC).\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.\r\n\r\nId: 2119602" ], "2119606": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 346/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CROMATÓGRAFO LÍQUIDO DE ALTA PERFORMANCE ACOPLADO A ESPECTRÔMETRO DE MASSAS MS-MS TRIPLO QUADRUPOLO (LC MS-MS). \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 02/08/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.575.667,44.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2119606" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2119422": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e Olinea Costa Cysneiros. OBJETO: Serviços de consultoria individual para dar continuidade ao Plano de Capacitação do Projeto Rio Rural BIRD e a implantação/estruturação da Rede de Artesanato Rural DATA DA ASSINATURA: 17.07./2018 PRAZO: 30.11.2018 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.168,68 (vinte e dois mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-02/007/000204/2018\r\n\r\nId: 2119422" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2119205": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinadore abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100051/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n16ª FLIP - Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP 2018)\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nAssociação Casa Azul \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n17.467.515/0033-86\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 2119205" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2119534": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA\r\n\r\nDE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4.194, de 04.04.2018, faz saber aos interessados que, de acordo com as disposições contidas no § 2º do art. 6º, após prestarem o Exame, foram selecionados para o curso de capacitação e formação jurídica relativo ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS/PGE os seguintes candidatos:\r\n\r\n1 - CANDIDATOS CLASSIFICADOS\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n158\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n08/03/1994\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n86\r\n\r\n2\r\n\r\n161\r\n\r\nJÉSSICA DAMASCENO ARRUDA\r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n84\r\n\r\n4\r\n\r\n87\r\n\r\nROGERIO JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n5\r\n\r\n68\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n82\r\n\r\n6\r\n\r\n170\r\n\r\nLIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\n246\r\n\r\nBRUNA LIRA DE SOUZA\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\nBRUNA EVENLLY DE SOUZA MALHEIROS\r\n\r\n10/06/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CRUZ CORRÊA\r\n\r\n29/06/1992\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n178\r\n\r\nTHALITA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n20/12/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n13\r\n\r\n171\r\n\r\nRICHARD SOARES GOMES\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n214\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA BERNARDES\r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n74\r\n\r\n15\r\n\r\n146\r\n\r\nVIVIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n192\r\n\r\nTAYANNE DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\n25/08/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\n107\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n217\r\n\r\nMONIQUE DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n43\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n110\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n229\r\n\r\nSILVIO COSTA NETO\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n41\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n98\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n218\r\n\r\nLARICE LOPES PINTO\r\n\r\n14/03/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n86\r\n\r\nKEREN DE OLIVEIRA LARA\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n182\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n204\r\n\r\nESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n183\r\n\r\nBRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n101\r\n\r\nSIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n200\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\n251\r\n\r\nZULEIDE LUIZA CRAVO\r\n\r\n26/10/1966\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n264\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES CEZÁRIO\r\n\r\n03/11/1991\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n35\r\n\r\n208\r\n\r\nJORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n36\r\n\r\n157\r\n\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n25/10/1989\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n37\r\n\r\n159\r\n\r\nCHRISTINE FRANCISCA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\nSARAH RAQUEL NUNES CÂMARA SANTOS\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\nNATHÁLIA DE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n40\r\n\r\n207\r\n\r\nGRAZIELLA DA SILVA ESTABILE\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n64\r\n\r\n41\r\n\r\n179\r\n\r\nJOSANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n42\r\n\r\n100\r\n\r\nVANETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO PORTELA PINHEIRO\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n44\r\n\r\n119\r\n\r\nVANESSA BAPTISTA\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n247\r\n\r\nMELQUIZEDEQUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n46\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCELO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n47\r\n\r\n121\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\n152\r\n\r\nÉRIKA NATÁLIA JESUS DE SENA\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n78\r\n\r\nGILTON ROCHA DE JESUS\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n94\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n51\r\n\r\n206\r\n\r\nEDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n52\r\n\r\n137\r\n\r\nGABRYELLA GUEDES ALMEIDA\r\n\r\n24/09/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n53\r\n\r\n196\r\n\r\nJHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n160\r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE CORRÊA\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n55\r\n\r\n72\r\n\r\nCLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n57\r\n\r\n76\r\n\r\nSILAS SANTANNA CANUTO\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n58\r\n\r\n268\r\n\r\nMARIANA SILVA SOARES\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\nDANIEL SOARES DE FARIAS\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n223\r\n\r\nPABLO TADEU COSTA DA SILVA\r\n\r\n28/10/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n61\r\n\r\n255\r\n\r\nANA BEATRIZ MARQUES LIMA BARBOSA\r\n\r\n27/10/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIANO FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n120\r\n\r\nJULIANA ISIS DA SILVA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n109\r\n\r\nSAMIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n263\r\n\r\nJOYCE MAYRA BAX CARNEIRO LAURO\r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORRÊA\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n89\r\n\r\nBRUNO DA COSTA BATISTA\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n163\r\n\r\nCLAUDIO BLAY\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\nO desempate entre os candidatos foi procedido nos termos do art. 22 do Regulamento do Exame.\r\n\r\n2 - CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInsc\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst. \r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n118\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n77\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n97\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n79\r\n\r\n20\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n91\r\n\r\n23\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n117\r\n\r\n26\r\n\r\n04/04/1992\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n115\r\n\r\n29\r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n113\r\n\r\n36\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n102\r\n\r\n49\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n109\r\n\r\n54\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n94\r\n\r\n60\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n98\r\n\r\n63\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n83\r\n\r\n64\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n116\r\n\r\n66\r\n\r\n09/04/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n89\r\n\r\n91\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n106\r\n\r\n95\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n96\r\n\r\n105\r\n\r\n16/06/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n99\r\n\r\n111\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n110\r\n\r\n112\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n95\r\n\r\n124\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n74\r\n\r\n125\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n105\r\n\r\n127\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n72\r\n\r\n128\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n101\r\n\r\n131\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n114\r\n\r\n133\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n112\r\n\r\n144\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n103\r\n\r\n145\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n148\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n108\r\n\r\n149\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n150\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n86\r\n\r\n165\r\n\r\n21/01/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n107\r\n\r\n174\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n93\r\n\r\n191\r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n88\r\n\r\n215\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n84\r\n\r\n224\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n104\r\n\r\n228\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n85\r\n\r\n231\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n90\r\n\r\n237\r\n\r\n06/05/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n92\r\n\r\n254\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n78\r\n\r\n262\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n111\r\n\r\n266\r\n\r\n07/01/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\nNos 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital no Diário Oficial, os candidatos poderão ter vista das provas, independente de requerimento, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro), das 11:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Seleção exclusivamente para demonstrar erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10h00 às 16h00.\r\n\r\nPara admissão no Programa deverão ser apresentados, no período de 19 a 27 de julho de 2018, das 11h00 às 17h00, no Centro de Estudos Jurídicos (Rua do Carmo 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro), os documentos elencados no art. 24 do Regulamento do Exame e item VII do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nOs candidatos classificados deverão manifestar-se sobre sua participação, ou não, no Programa até o dia 27 de julho de 2018, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nHavendo casos de desistência, serão convocados, por ordem de nota, candidatos não classificados, a fim de integralizar o preenchimento das vagas disponibilizadas.\r\n\r\nId: 2119534" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2119596": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA MATOS, Prof. Doc. II, ID 3428535-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar, do CIEP 384 Gonçalves Dias, U.A. 18-1880, Município de Araruama, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2138/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SHIRLEI FATEICHA DE OLIVEIRA CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3586565-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo B, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/6431/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PÂMELA FERREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 4343468-1/1, da função de Diretor do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 18-6815, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/3804/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, NÁDIA DE AZEVEDO THOMPSON, Prof. Doc. II, ID 3957705-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 18-6815, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/3804/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZETE DE ALMEIDA MUNIZ, Prof. Doc. II, ID 3462632-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 18-1023, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 08/07/2015, publicado no DOERJ de 10/07/2015. Processo nº E-03/016/3906/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELIZETE DE ALMEIDA MUNIZ, Prof. Doc. II, ID 3462632-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 18-1023, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/3906/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDUARDO ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4418902-8/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 18-1023, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/3906/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SHEILA DA SILVA BRAGA BRASIL, Prof. Doc. I, ID 3811803-3/2, da função de Diretor do C.E. Lucas da Silva, U.A. 18-2367, Município de Itaboraí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/02/2015, publicado no DOERJ de 05/03/2015. Processo nº E-03/006/2442/2018.\r\n\r\nDESIGNA NÍVIA GAMA CAMACHO, Prof. Doc. II, ID 3612964-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. de Magé, U.A. 18-1193, Tipo C, Município de Magé, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/2657/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NÍVIA GAMA CAMACHO, Prof. Doc. II, ID 3612964-0/1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Ruth Taldo França, U.A. 18-1197, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/2657/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LAILA MIGUEZ RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 5009447-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A. 18-0147, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3724/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO, Prof. Doc. II, ID 3619224-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A. 18-0147, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3724/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, TÂNIA REGINA RODRIGUES XIMENES, Prof. Doc. I, ID 4057709-0/1, para exercer pelo período de 13/06/2016 a 14/09/2016, a função de Diretor Adjunto do C.E. Pinto Lima, U.A. 18-3223, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2450/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PATRÍCIA DAIBES DE MELLO SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3477125-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti, U.A. 18-1782, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3010/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALICE FIGUEIREDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 561265-9/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Milton Campos, U.A. 18-0490, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2006/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALICE FIGUEIREDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 561265-9/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Amazor Vieira Borges, U.A. 18-0480, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2006/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AMANDA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4210490-4/2, da função de Diretor do C.E. Cuba, U.A. 18-2210, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/7246/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3705924-6/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Cuba, U.A. 18-2210, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/7246/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3653084-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Leonel Azevedo, U.A. 18-2220, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/7253/2018.\r\n\r\nDISPENSA VERA LÚCIA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 3718865-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Leonel Azevedo, U.A. 18-2220, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 22/05/2013, publicado no DOERJ de 24/05/2013. Processo nº E-03/007/7253/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LÍDIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3650278-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto, U.A. 18-6961, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/5554/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LIDIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3650278-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto, U.A. 18-6961, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5554/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MAURO STORANI PACHECO, Prof. Doc. I, ID 4325891-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Chico Anysio, U.A. 18-0190, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5537/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KÁTIA REGINA RAMOS DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3531873-2/1, da função de Secretário do C.E. Prof. Ivan Villon, U.A. 18-1412, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/5192/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HELENICE TINOCO GONZAGA, Servente, ID 3622793-5/1, da função de Secretário do C.E. Mario Tamborindeguy, U.A. 18-1791, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2193/2018.\r\n\r\nDESIGNA HELENICE TINOCO GONZAGA, Servente, ID 3622793-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Odyssea Silveira de Siqueira, U.A. 18-2989, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2193/2018.\r\n\r\nId: 2119596" ], "2119498": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2617/2018 - FRANCISCO DE SOUZA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43661319/vínculo 1. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2119498" ], "2119484": [ "I - Ato", "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/1661/A/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2119484" ], "2119497": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2482/2017 - DENILSON ALVES BARBOSA, ID. Funcional nº 33540438, vínculo 1, mat. n° 825.309-8, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/08/2017, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2119497" ], "2119603": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA DA SILVA MACEDO, Prof. Doc. II, ID 574223-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0005-18, do C.E. João de Oliveira Botas, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3722/2018.\r\n\r\nDESIGNA MATILDE MARIA CORREIA NETA GOULART, Prof. Doc. II, ID 3253904-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0005-18, do C.E. João de Oliveira Botas, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/4026/2018.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/05/2018, GUILHERME MATHEUS DA COSTA NUNES, Inspetor de Alunos, ID 5020792-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2993-18, do C.E. Santos Dias, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2266/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4378777-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1823-18, do C.E. Rubens Farrulla, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/016/4375/2018.\r\n\r\nId: 2119603" ], "2119492": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA ELIETE LUIZ VICENTE, mat. nº 944.680-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 5601002/3, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/005/2825/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BERALDO, mat. nº 841.861-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 40030857/2. Processo nº E-03/005/3945/2018.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES ORMONDE, mat. nº 913.816-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 41965299/2. Processo nº E-03/002/2617/2018.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE GODOY MELO, mat. nº 942.785-7, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 35852682/3. Processo nº E-03/011/1163/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARLA APARECIDA CAMPANY NICOLAU GONÇALVES, mat. n° 5.012.136-7, Prof. Doc. II 40h, nível B, ref. 6, ID Funcional nº 34594507/1. Processo n° E-03/003/454/2018.\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA, mat. n° 291.622-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 36548740/2. Processo n° E-03/012/1861/2018.\r\n\r\nJAIRO JOSE REIS DA SILVA, mat. n° 243.040-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33006270/1. Processo n° E-03/015/2869/2016.\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES COSTA, mat. n° 808.619-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 40674460/2. Processo n° E-03/008/3301/2018.\r\n\r\nELZIR MARTINS DE OLIVEIRA, mat. n° 239.802-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40610950/1. Processo n° E-03/007/4512/2017.\r\n\r\nPAULO DIAS DE MENEZES, mat. n° 282.871-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33009546/1. Processo n° E-03/015/1480/2017.\r\n\r\nJUSSARA NEVES DIAS, mat. n° 840.826-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 39162877/2. Processo n° E-03/013/3236/2017.\r\n\r\nROSEMARY SILVA FERREIRA, mat. n° 803.825-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 36365645/2. Processo n° E-03/001/890/2017.\r\n\r\nROBERTO CYRILLO, mat. n° 239.728-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 36770850/1. Processo n° E-03/007/3783/2018.\r\n\r\nROSA BEATRIZ PEREIRA ROCHA HONORATO, mat. n° 244.838-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 37763644/1. Processo n° E-03/004/2455/2018.\r\n\r\nELZA CARLA UNGER CRUZ, mat. n° 281.382-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 39229351/1. Processo n° E-03/007/6465/2018.\r\n\r\nPEDRO RICARDO DE ASSIS RIBEIRO, mat. n° 279.456-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40239128/2. Processo n° E-03/007/4532/2018.\r\n\r\nEDUARDO JOCHEM, mat. n° 255.510-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32739214/1. Processo n° E-03/013/1279/2017.\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES MACEDO FERNANDES, mat. n° 244.090-7, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 39665526/1. Processo n° E-03/007/2731/2017.\r\n\r\nJANETE CANDIDO DA SILVA BARROS, mat. n° 291.326-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38798743/2. Processo n° E-03/002/2564/2017.\r\n\r\nId: 2119492" ], "2119450": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005:\r\n\r\nROSANGELA BARROSO DE SOUZA, mat. nº 514.594-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38589745/1. Proc. nº E-03/002/5283/2017.\r\n\r\nMARLY RIBAS LEMOS, mat. nº 519.690-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38958635/1. Proc. nº E-03/004/2706/2018.\r\n\r\nVALDICEA GOMES NOGUEIRA, mat. nº 276.990-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 37690566/1. Proc. nº E-03/004/2119/2018.\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA VIEIRA, mat. nº 274.180-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 38621169/1. Proc. nº E-03/002/3125/2018.\r\n\r\nRENE GOMES DOS SANTOS, mat. nº 273.290-7, Servente I, ID. Funcional nº 37689550/1. Proc. nº E-03/004/2353/2018.\r\n\r\nDIRCE FERNANDES DE ARAUJO, mat. nº 271.617-3, Servente I, ID. Funcional nº 39381277/1. Proc. nº E-03/012/1924/2018.\r\n\r\nJOSELI VIEIRA VASCONCELOS, mat. nº 276.935-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 37620045/1. Proc. nº E-03/004/1495/2018.\r\n\r\nANGELA BETANIA DA SILVA ALVES, mat. nº 249.771-7, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38499134/1. Proc. nº E-03/004/2273/2018.\r\n\r\nHELEN NARA, mat. nº 281.052-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37207938/1. Proc. nº E-03/003/1254/2018.\r\n\r\nALCILEIA CORREA, mat. nº 235.161-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39385353/1. Proc. nº E-03/012/3630/2017.\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE, mat. nº 250.002-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36718530/1. Proc. nº E-03/002/3325/2018.\r\n\r\nTANIA CRISTINA SALES DE ALMEIDA, mat. nº 250.705-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37581570/1. Proc. nº E-03/004/588/2018.\r\n\r\nTERESA CRISTINA CESCON, mat. nº 250.964-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38502356/1. Proc. nº E-03/004/2275/2018.\r\n\r\nMARIA JOSE DA GUIA LIPORACI, mat. nº 276.808-3, Servente I, ID. Funcional nº 32547927/1. Proc. nº E-03/002/2386/2018.\r\n\r\nNAZARÉ CRISTINA PIRES, mat. nº 270.698-4, Servente I, ID. Funcional nº 34289720/1. Proc. nº E-03/002/03/2018.\r\n\r\nLUZIA DIAS FERREIRA ROSA, mat. nº 273.563-7, Servente I, ID. Funcional nº 37215361/1. Proc. nº E-03/003/497/2018.\r\n\r\nDALVA CRISTINA BASTOS CRUZ, mat. nº 276.300-1, Servente I, ID. Funcional nº 38864134/1. Proc. nº E-03/002/2887/2018.\r\n\r\nVERONICA INACIOLA COSTA FARIAS DA CRUZ, mat. nº 255.885-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39289150/1. Proc. nº E-03/006/1095/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003:\r\n\r\nSELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, mat. nº 235.509-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40349853/2. Proc. nº E-03/011/363/2018.\r\n\r\nROSITA GARCIA MADALEN EIRAS, mat. nº 242.667-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39901467/1. Proc. nº E-03/008/2718/2017.\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA PAZ, mat. nº 5.015.203-2, Encarregado I, ID. Funcional nº 34956522/1. Proc. nº E-03/014/3305/2017.\r\n\r\nTANIA MARIA NASCIMENTO MOUFFRON ALVERNAZ, mat. nº 284.801-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 37535625/1. Proc. nº E-03/011/1177/2018.\r\n\r\nELIANA DE ANDRADE GONÇALVES SCHLENZ, mat. nº 5.018.714-5, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36707953/1. Proc. nº E-03/002/3996/2017.\r\n\r\nCARMEN MARIA MARCHIOTE DE PAULA, mat. nº 5.018.310-2, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 32756518/1. Proc. nº E-03/007/6790/2018.\r\n\r\nMARISA SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES, mat. nº 832.170-5, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 40570142/1. Proc. nº E-03/002/4866/2017.\r\n\r\nId: 2119450" ], "2119408": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2387/2018 - SIMONE NUNES PEREIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. I 16h, ID Funcional nº 43283080/1, mat. nº 939.967-6. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3394/2016 - AGNES DAHER SARTORI, ID Funcional nº 38879859/1, Inspetor de Alunos 2º G I. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 11/07/2018 a 09/07/2020, inicial concedida através do processo nº E-03/001/3394/2016, pelo período de 11/07/2016 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/931/2018 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I 16h, ID Funcional nº 43903380/1, mat. nº 966.709-8. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/2205/2017 - ZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL, Professor DEGASE I, ID Funcional nº 20366345/2, mat. nº 859.360-0. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 31/07/2018 a 29/07/2020, por solicitação da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1772/2018 - ALESSANDRA FRANÇA SOUZA, Prof. Doc. I 16h, ID Funcional nº 50182536/1, mat. nº 3.047.412-6. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/207/2018 - RODRIGO FRANCO LOPES, Prof. Doc. I 16h, ID Funcional nº 42005159/1, mat. nº 919.636-1. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 31/07/2018 a 29/07/2020.\r\n\r\nId: 2119408" ], "2119382": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/1560/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, mat. nº 5.005.586-2, Prof. Doc. II, CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, Prof. Doc. II e LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/163/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2119382" ], "2119623": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4000/2017 - ENC.SI.002.051.18 - CEDAT - CENTRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO EM ACUPUNTURA TRADICIONAL, Estrada da União Industria, nº 4.599 - Nogueira, Município de Petrópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1669/2017 - ENC.MIII.002.052.18 - COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - Matriz, Rua Ituá, nº 1.875 - Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir 31/12/2013. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1670/2017 - ENC.MIII.002.053.18 - COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - Unidade II, Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 809 - Tauá, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir 31/12/2016. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4035/2017 - ENC.MIII.002.054.18 - COLÉGIO PASSAREDO, Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 826 - Tauá, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir 20/12/2014. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3152/2017 - ENC.SI.002.055.18 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA, Av. Simão da Motta, nº 505, Centro, Município de Magé/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 30/12/2017. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2119623" ], "2119442": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 526 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE EM EXERCÍCIO , órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n50178466\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n28\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1401/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n5691419\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2018\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n21/06/2002\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-03/90390/2008\r\n\r\n5691451\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nLUCIVALDO LOPES\r\n\r\n03/07/2002\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-03/91251/2008\r\n\r\nId: 2119442" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Atos": { "2119449": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/397/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 69/72, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Teresópolis - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/426/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 69/72, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Quatis - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1380/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 161/165, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Porciúncula - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/394/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 59/63, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Sebastião do Alto - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/308/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 61/94, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Tanguá - exercício 2014.\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/572/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 100/103, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Paraíba do Sul - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/438/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 111/114, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Três Rios - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/881/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 113/116, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Trajano de Moraes - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/606/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 64/68, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Gonçalo - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/598/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 126/129, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Valença - exercício 2015.\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1009/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 84/88, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São José do Vale do Rio Preto - exercício 2013.\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/529/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 88/91, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio Bonito - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/449/2017- Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Paraíba do Sul - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/266/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 72/75, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Niterói - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/557/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cordeiro - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/455/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Nova Friburgo - exercício 2016.\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/754/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 68/71, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Miguel Pereira - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/447/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 96/99, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Sapucaia - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/640/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 80/83, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Paraty - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/454/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 125/128, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR COM RESSALVAS, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Quissamã - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/704/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 127/131, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Porto Real - exercício 2013.\r\n\r\nDE 21/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/82/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 121/124, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Nova Friburgo - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2119449" ], "2119405": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/1401/2016 - INDEFIRO o requerimento de inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, da servidora MARTA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 14900, lotada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no que tange aos menores Bruno Bernardo da Silva e Kauane Maria Bernardo da Silva, por não atender as exigências da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 02/02/2018, às fls. 28.\r\n\r\nId: 2119405" ], "2119411": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/100020/2018 - AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), a favor de Andressa Monteiro Nery, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26, do supracitado diploma legal, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 45.938/17.\r\n\r\nId: 2119411" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119573": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2018 - DIVULGA o resultado da Defesa do Memorial do Processo de Promoção Funcional à categoria de Professor Titular, da Profª CLARICE EHLERS PEIXOTO, matr. nº 32.310-5, homologada pelo Conselho Departamental.\r\n\r\nA candidata foi aprovada e considerada Apta por todos os membros da banca, composta pelos professores: Helena Maria Bomeny Garchet - UERJ, Myriam Moraes Lins de Barros - UFJF, Silvia Caiuby Novaes - USP, Luiz Flávio de Carvalho Costa - UFFRJ e Marco Antonio Gonçalves - UFRJ.\r\n\r\nId: 2119573" ], "2119640": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2018 - NOMEIA JAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA, matr. nº 39.814-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Advogado, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 384/2018 - NOMEIA LUCIANA MARIA PERLINGEIRO CHAMI, matr. nº 39.813-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 385/2018 - NOMEIA PEDRO VITOR DE ANDRADE ABDALLA FERREIRA GOMES, matr. nº39.815-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nId: 2119640" ], "2119574": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/2018 - DESIGNA os professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular, da Profª. CLAUDIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, matr. nº 32.193-5, aprovados pelo Conselho Departamental do Instituto de Letras, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/1817/2018:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nProf. Dr.Roberto Acízelo Quelha de Souza - UERJ, matr. nº 2.210-3;\r\n\r\nProf. Claudio Cezar Henriques - UERJ, matr. nº 3.518-8;\r\n\r\nProf.Drª. Celina Maria Moreira de Mello - UFRJ;\r\n\r\nProf. Dr. José Luís Jobim de Salles Fonseca - UFF;\r\n\r\nProf. Dr. Edson Rosa da Silva - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nProfª.Drª. Maria Bernadette Velloso Porto - UFF;\r\n\r\nProfª. Drª. Maria Conceição Monteiro - UERJ, matr. nº 34.124-8.\r\n\r\nId: 2119574" ], "2119575": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/2018 - DESIGNA os professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, da Profª. MÁRCIA CERQUEIRA DELPCH, matr. nº 33.942-4, do Depto. de Processos Químicos, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/7114/2017, tornando sem efeito a Portaria nº 06/IQ/2018, publicada no D.O. de 28/02/2018, pág.20;\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nProfª. Drª. Elizabete Fernandes Lucas - UFRJ;\r\n\r\nProfª. Drª. Bluma Guenther Soares - UFRJ;\r\n\r\nProfª. Drª. Leila Lea Yuan Visconte - UFRJ;\r\n\r\nProfª. Drª. Kátia Monteiro Novack - UFOP;\r\n\r\nProfª. Drª. Marcia Angelica Fernandes e Silva Neves - IFECT-RJ.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProf. Dr. Frederico Wanderley Tavares - UFRJ;\r\n\r\nProf. Dr. Alcides Wagner Serpa Guarino - UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MÁRCIA CERQUEIRA DELPCH, matr. nº 33.942-4, do Instituto de Química, os professores titulares: Elizabete Fernandes Lucas - UFRJ, Eloisa Mano - UFRJ, Bluma Guenther Soares - UFRJ e Leila Lea Yuan Visconte - UFRJ, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/7114/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MÁRCIA CERQUEIRA DELPCH, matr. nº 33.942-4, do Instituto de Química, instituída pela Portaria IQ nº 065/2018, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/7114/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MÁRCIA CERQUEIRA DELPCH, matr. nº 33.942-4, do Instituto de Química, instituída pela Portaria IQ nº 064/2018, considerou a avaliada aprovada no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/7114/2017. \r\n\r\nId: 2119575" ], "2119370": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/279/2018 - LENITA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5081858-9. AVERBE-SE, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 28/08/2008 a 03/04/2016, perfazendo 2.776 dias de efetivo exercício, equivalentes a 7 anos, 7 meses e 11 dias.\r\n\r\nId: 2119370" ], "2119371": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60195/2012 - ALEXANDRE D´OLIVEIRA REZENDE FILHO, ID Funcional nº 4261783-9, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Programador Visual. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base 24/05/2011 a 21/05/2016.\r\n\r\nId: 2119371" ], "2119384": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 512 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-26/005/9591/2014\r\n\r\nE-26/005/10141/2014\r\n\r\nE-26/005/10140/2014\r\n\r\nE-26/005/10647/2014\r\n\r\nE-26/005/10714/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 513 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-26/005/9213/2014\r\n\r\nE-26/005/9279/2014\r\n\r\nE-26/005/9809/2014\r\n\r\nE-26/005/9214/2014\r\n\r\nE-26/005/9280/2014\r\n\r\nE-26/005/9810/2014\r\n\r\nE-26/005/9216/2014\r\n\r\nE-26/005/9281/2014\r\n\r\nE-26/055/9811/2014\r\n\r\nE-26/005/9217/2014\r\n\r\nE-26/005/9282/2014\r\n\r\nE-26/005/9812/2014\r\n\r\nE-26/005/9218/2014\r\n\r\nE-26/005/9283/2014\r\n\r\nE-26/005/9813/2014\r\n\r\nE-26/005/9219/2014\r\n\r\nE-26/005/9284/2014\r\n\r\nE-26/005/9814/2014\r\n\r\nE-26/005/9220/2014\r\n\r\nE-26/005/9801/2014\r\n\r\nE-26/005/9815/2014\r\n\r\nE-26/005/9221/2014\r\n\r\nE-26/005/9802/2014\r\n\r\nE-26/005/9816/2014\r\n\r\nE-26/005/9222/2014\r\n\r\nE-26/055/9803/2014\r\n\r\nE-26/005/9817/2014\r\n\r\nE-26/005/9223/2014\r\n\r\nE-26/055/9804/2014\r\n\r\nE-26/005/9818/2014\r\n\r\nE-26/005/9224/2014\r\n\r\nE-26/005/9805/2014\r\n\r\nE-26/055/1819/2014\r\n\r\nE-26/005/9225/2014\r\n\r\nE-26/005/9806/2014\r\n\r\nE-26/005/9821/2014\r\n\r\nE-26/005/9226/2014\r\n\r\nE-26/005/9807/2014\r\n\r\nE-26/005/9822/2014\r\n\r\nE-26/005/9227/2014\r\n\r\nE-26/005/9808/2014\r\n\r\nE-26/005/9823/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2119384" ], "2119385": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100005/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor total de R$ 54.587,10 (cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos), referente o mês de julho de 2018, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2119385" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2119495": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100008/2018 - JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO. CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 2119495" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119400": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1404 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES N°1382, DE 15/02/2018. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ELAINE TIBCHERANY CUNHA, Id Funcional n° 50926624, em substituição ao servidor KLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional 43161553, mantido os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1382, de 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2119400" ], "2119401": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1405 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO DETRO/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e art. 1º do Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/5442/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com todas as alterações introduzidas até a presente data, fixa as principais infrações disciplinares;\r\n\r\n- que o Decreto nº 40.872/2007, com suas alterações, disciplina infrações no transporte complementar; e\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a redação de algumas Portarias DETRO/PRES, adequando-as à redação da legislação vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a redação dos artigos em suas respectivas Portarias, nos moldes abaixo indicado: \r\n\r\na) o art. 4º, da Portaria DETRO/PRES nº 1199/2015, passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - O descumprimento da presente Portaria sujeitará o infrator à aplicação da sanção prevista no Art. 4º, no item 4.1 G4 do Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com todas as alterações introduzidas até a presente data; nos casos do transporte coletivo e de fretamento; e no código 1.1.4 G4 do Decreto nº 40.872/2007, no caso do transporte complementar.”\r\n\r\nb) o art. 1º, da Portaria DETRO/PRES nº 1063/2011, passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - A não observância do prazo para envio ou o encaminhamento de resposta inadequada constituirá infração administrativa (multa) prevista no Art. 4º, no item 4.1 G4 do Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com todas as alterações introduzidas até a presente data.\r\n\r\nc) o art. 9º da Portaria DETRO/PRES nº 1253/2016, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento desta Portaria sujeitará o infrator a penalidade prevista no Art. 4º, no item 4.1 G4 do Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com todas as alterações introduzidas até a presente data.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2119401" ], "2119404": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nCONCEDO o benefício de Auxílio Funeral ao requerente MICHEL LOFFEU PEREIRA, no valor de R$ 2.187,09 (dois mil cento e oitenta e sete reais e nove centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG n° 012, de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008 e legislação constante do anexo da mesma, conforme Processo nº E-10/005/100179/2018.\r\n\r\nId: 2119404" ], "2119515": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/136/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e art. 29, inciso II, c/c o art. 91, § 3º, ambos da Lei nº 13.303/16, e adjudico a aquisição de 1.250 (mil duzentas e cinquenta), capas de processo, modelo 025, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2119515" ], "2119523": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/134/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e art. 29, inciso II c/c com art. 91 § 3º, ambos da Lei nº 13.303/16, e adjudico à empresa MATMALAP RREPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, a aquisição de 1.100 (mil e cem) pacotes de café torrado e moído, pacote com 500 gramas cada, e 600 (seiscentos) pacotes de açúcar refinado de 1kg cada, destinados à reposição do estoque do almoxarifado por um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 10.362,00 (dez mil trezentos e sessenta e dois reais), conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2119523" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2119423": [ "I - Portaria", "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO \r\n\r\nDIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEA Nº 16 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Entulho Limpo da Baixada - Processo FECAM nº E-07/000.164/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 17/07/2018 - término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte 104 \r\n\r\nValor: R$ 60.378,89 \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nId: 2119423" ], "2119470": [ "I - Portaria", "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 18\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: OBRA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DA MARGEM ESQUERDA RIO PIABANHA, NO BAIRRO ALBERTO TORRES, MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 17/07/2018 - término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor: R$ 2.269.180,54\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2119470" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119545": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6483/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, com base nos termos do Parecer Técnico de LO GELANI n° 18/17 e, especialmente, na decisão do Conselho Diretor, em sua 420ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 1.3.18, bem como nos demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12512/2013 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença de Instalação LI IN027214, em nome de MARINA RIOMARINA LTDA, visando prorrogação de prazo de validade com base no Parecer Técnico GA 37/2017 (fls. 191) e na decisão do Conselho Diretor, em sua 427ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 18.4.18 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.682/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão de Regularidade Ambiental, em nome de AUTO POSTO BAÍA DE PARATY LTDA, para revenda de combustíveis com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM-PT-125/18 (fls. 61), que informa que a empresa recebeu da Prefeitura Municipal de Paraty a LO nº03/2017, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511731/2010 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação LO IN0333584, em nome de P S TEIXEIRA COLETA DE RESÍDUOS LTDA EPP, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC-PT-0069 (fls. 331), que informa que o licenciamento da atividade ocorreu pelo processo E-07/002.9708/16 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9472/2017 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, em nome de SANE-ECO'S CONTROLE AMBIENTAL EIRELI - EPP, com base no Parecer Técnico GELAF nº 13/2018 (fls. 73), que informa que a empresa não atendeu a notificação GELAFNOT/01083179 e nos elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8178/2017 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES, com base no Parecer Técnico nº GELIRH-046/2018 (fls. 44-45), que informa o não atendimento a notificação SEORHNOT/01081961, fundamentado na Resolução INEA n° 129/2015 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202575/2006 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação LO n° FE012519, em nome de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença n° GELRAM-PT-0080/2018 (fls. 272), bem como nos demais elementos dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9471/2017 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro de Higienização, em nome de SANE ECO`S CONTROLE AMBIENTAL EIRELI EPP, com base no Parecer Técnico nº 36/18 (fls. 83-84), que informa o não atendimento a notificação nº GELAFNOT/01083188 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500632/2009 - INDEFIRO o requerimento para averbação da Licença de Operação LO IN029814, em nome De RENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAC/SELART-Indeferimento-PT-0173/2018 (fls. 891), que informa que tal averbação acarretaria alteração no enquadramento da atividade e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2119545" ], "2119546": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 48 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 023/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13719/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 023/2018, firmado com Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a gestão do Contrato; Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional 4254716-4; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, para a fiscalização, e Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, ID Funcional 1905234-0, como suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2119546" ], "2119455": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nDESIGNA FLAVIO DIDECO TORRES, Agente de Saneamento H, como Presidente, RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo F e ROBERTO REIS SEVERIANO Agente de Saneamento H, como membros titulares e LUIZ CLAUDIO GOULART, Operador Central de Rádio, como membro suplente. Gerente do Contrato PAULO DE PINHO RODRIGUES, Agente de Saneamento I e RICARDO BATISTA MOREIRA, Operador Central de Rádio, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM ALTA VELOCIDADE - INFOVIA III”, de que trata o Processo nº E-17/100.164/2015. Ordem de Serviço “E” Nº 15.162/2018.\r\n\r\nId: 2119455" ], "2119599": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nDESIGNA CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, Agente de Saneamento A, como Presidente, ROBSON DA SILVA, Técnico de Saneamento II, ALEXANDER JOAQUIM LOURENCO, Engenheiro B, como membros titulares e DIMAS DOS SANTOS CASSIANO, Agente de Saneamento A, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DA MARINHA DO BRASIL ALMIRANTE ALEXANDRINO”, de que trata o Processo E-07/100.151/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.167/2018.\r\n\r\nId: 2119599" ], "2119454": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nDESIGNA RIVALDO DOS SANTOS DE SOUZA, Agente de Saneamento D, como Presidente, ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO, Agente de Saneamento D e CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como membros titulares e YARA MARILIA DA SILVA BALDUINO, Contadora C, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado a “AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA”, de que trata o Processo nº E-07/100.514/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 15.171/2018.\r\n\r\nId: 2119454" ], "2119377": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.196/2018 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP - 401/2018 - ASL-DP, realizada em 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2119377" ], "2119530": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.194/2017 - PE Nº 334/2017 - ASL-DP - CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA e TRL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTÃO EMPRESARIAL E LOGÍSTICA LTDA. Por conseguinte, adjudico os itens da licitação as seguintes empresas: CARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - itens 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17 e 18; CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - itens 07, 09 e 19; UNISERVICE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - item 14; EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - item 04.\r\n\r\nId: 2119530" ], "2119529": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.206/2012 - PE Nº 003/2016 - ASL-DP - CO NHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. ADJUDICO o objeto da licitação à Empresa CTIS TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nId: 2119529" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2119407": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002623/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto TRICHODERMAX EC (CDSV/RJ nº 1375) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NOVARZYMES BIOAG PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA, inscrito no CNPJ 75.797.456/0001-23, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002624/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto SMARTFRESH TM SMARTTABS (CDSV/RJ nº 1376) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa AGROFRESH BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ 21.005.119/0001-27, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002083/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto CERCONIL (CDSV/RJ nº 1385) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A., inscrito no CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001786/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto ABSOLUTO SC (CDSV/RJ nº 1386) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A., inscrito no CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002081/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto BLADE (CDSV/RJ nº 1378), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa TRADECORP DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito no CNPJ 04.997.059/0001-57, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002082/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto PERMETRINA CCAB384 EC (CDSV/RJ nº 1379), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa CCAB AGRO S.A., inscrito no CNPJ 08.938.255/0001-01, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002198/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto AGRIVALLE AUIN (CDSV/RJ nº 1373), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa AGROVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLA LTDA,, CNPJ 05.470.581/0001-49, em cumprimento ao art.6º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002084/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto GR-INN (CDSV/RJ nº 1380), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa AGROVALLE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLA LTDA,, CNPJ 05.470.581/0001-49, em cumprimento ao art.6º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002622/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto FAMOSO (CDSV/RJ nº 1374), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art.6º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002621/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto DANADO (CDSV/RJ nº 1377), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art.6º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001787/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto NIMITZ EC (CDSV/RJ nº 1383), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ADAMA BRASIL S.A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art.6º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002079/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto MISSIL (CDSV/RJ nº 1391), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES LTDA, CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art.6º, da Lei nº6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002080/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto ATRAZINA MAX NORTOX (CDSV/RJ nº 1382), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001784/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto HELMOQUAT (CDSV/RJ nº 1384), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA, CNPJ 47.176.755/0001-05, em cumprimento ao art.6º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002620/2018 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A (SDA/RJ nº 80), inscrito no CNPJ nº 07.467.822/0012-89, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002086/2018 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGROVANT COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (SDA/RJ nº 81), inscrito no CNPJ nº 07.467.822/0012-89, no Registro Estadual de Empresa s Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002085/2018 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento IHARABRAS S.A. INDÚSTRIOA QUIMICAS (SDA/RJ nº 82), inscrito no CNPJ nº 07.467.822/0012-89, no Registro Estadual de Empresa s Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2119407" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119381": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORA DE ADMIN ISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/80/2018 - CONCEDO o Auxílio Funeral, em razão do falecimento do ex-servidor Aroldo Soares da Rocha, Id. Funcional nº 3223785-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/104/2018 - CONCEDO o Auxílio Funeral, em razão do falecimento do ex-servidor Pedro da Cunha, Id. Funcional nº 313673-6.\r\n\r\nId: 2119381" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2119466": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 748 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Rio de Janeiro (PELLLB-RJ) é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, por intermédio da Superintendência da Leitura e Conhecimento e do Sistema Estadual de Bibliotecas, que tem como objetivo implementar uma política pública de democratização do acesso ao livro, à leitura e à escrita para a formação de leitores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da I Conferência Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro que será composta por 06 (seis) integrantes, sendo 03 (três) representantes do Governo e 03 (três) representantes da Sociedade Civil, tendo como seu Coordenador o Superintendente de Leitura e Conhecimento da Secretaria de Estado de Cultura, conforme abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO GOVERNO\r\n\r\nANDRÉIA SEVERO OLIVEIRA - ID 5088457-3\r\n\r\nJORCIMAR PATRÍCIO SILVA - ID 5089724-1\r\n\r\nALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JÚNIOR - ID 557305-0\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nBÁRBARA CALDAS CORTES - CPF 263.700.628-55\r\n\r\nRODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - CPF 036.487.507-04\r\n\r\nFLÁVIO SILVA CORRÊIA DE MELLO - CPF 045.460.807-19\r\n\r\nArt. 2º - A presente Comissão Organizadora da I Conferência Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) elaborar o Regimento Interno da I Conferência Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) elaborar a programação da I Conferência Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar debates sobre os objetivos, metas, diretrizes e recomendações do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro - PELLLB RJ;\r\n\r\nc) definir e convidar os participantes oriundos das discussões das etapas regionais das Plenárias do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro; do Fórum Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro e; outras instâncias vinculadas a Literaturas e Bibliotecas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2119466" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119380": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de permissão de uso de espaço para exploração de 3 salas de cinema, na Casa de Cultura Laura Alvim, celebrado entre FUNARJ e DAC PARTICIPAÇÕES LTDA (TPUT 18/212/2018) os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE SOUZA - ID 41880072\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA - ID 28665520\r\n\r\nDULCE HELENA OLIVEITA T. PORTO - ID 19054785\r\n\r\nId: 2119380" ], "2119365": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor DANIEL ALEXANDRE MOTTA COIMBRA, ID 42337589, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/18, relativo à prestação de serviços de multimídia, objeto do Processo nº E-18-18/002/013/2018.\r\n\r\nId: 2119365" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "2119388": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 001/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Alan de Aquino Nogueira, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 002/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Bruna Valéria de Alvarenga Pacheco, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 003/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Bruno da Silva Varjão, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 006/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Jaqueline Souza do Nascimento, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 007/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Leandro Augusto Feitosa Moreira, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 008/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Luan Henrique Faria Carilo, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 009/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Roniele Nogueira dos Santos, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 010/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Thiago Barros da Silveira, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 012/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Bruno da Silva Varjão, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/349/2015 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o termo de compromisso de Estágio Nº 013/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Bernadette Clarie Paiva Santana, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima, inciso III, do referido termo.\r\n\r\nId: 2119388" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2119528": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007221/2017 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 03/2018. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à contratação de serviços de manutenção, com assistência e suporte técnico, para toda a infraestrutura de ativos da rede Cisco Systems da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/PGE-RJ, em sua sede, na modalidade SMARTnet Onsite, cujo único lote foi adjudicado à sociedade empresária O2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, no valor total de R$ 259.500,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais) \r\n\r\nId: 2119528" ], "2119459": [ "I - Portaria", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 355 CEJUR/PGE DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução PGE nº 3968, de 09 de novembro de 2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os pedidos de parcelamento dos honorários advocatícios serão formulados perante o Centro de Estudos Jurídicos, por meio do protocolo geral ou por via eletrônica; \r\n\r\n- que Compete ao Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos e ao Procurador-Assistente autorizarem os parcelamentos de honorários advocatícios; e\r\n\r\n- que a competência prevista acima poderá ser delegada ao Chefe da Assessoria de Administração Financeira do CEJUR, nos moldes do art. 9°, § 1º, da Resolução PGE nº 4.180, de 26 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Chefe da Assessoria de Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos (AAF/CEJUR) para autorizar os parcelamentos de honorários advocatícios, sendo a autorização limitada, contudo, às hipóteses de parcelamentos de dívida inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando-se para esse efeito a soma de todos os débitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente \r\n\r\nId: 2119459" ], "2119480": [ "I - Despacho", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011035/2018 - DANIELLA LAMACHO CARDOSO - DATA: 16.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010970/2018 - GABRIELA ALVES PAVAO - DATA: 11.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021977/2017 - RENAN ANDREAZZI MAGALHÃES LINO PEREIRA - DATA: 16.07.2018.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030320/2017 - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO- DATA: 16.07.2018. DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021942/2017 - ELISABETE VIEIRA LIMA - DATA: 13.07.2018. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047871/2017 - HENRIQUE GONZALES NETO - DATA: 01.07.2018. DECLARO o estagiário interrompido por ofício, (art. 15, § 1º do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021940/2017 - CARLOS ALBERTO SILVA PERISSÉ - DATA: 16.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.054543/2017 - EVELYN GONÇALVES FREIRES CELESTINO- DATA: 10.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007586/2018 - FLAVIA MONIJO OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA - DATA: 04.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052980/2017 - KARINE ALMEIDA DOS SANTOS - DATA: 09.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011008/2018 - LANA MONTEIRO FIGUEIREDO - DATA: 17.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043063/2016 - MARCELLA LOBO ARRUDA DE OLIVEIRA SANTOS - DATA: 05.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018941/2018 - MARCELLI MORAIS RANGEL - DATA: 01.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100075/2018 - NATALIA HERBACH ROUSSENQ - DATA: 05.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011017/2018 - PRISCILA IMBUZEIRO PORTUGAL - DATA: 16.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100094/2018 - RAIANE PEGLIARES SEVERINO - DATA: 04.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.058951/2017 - TIAGO SOARES PAULA - DATA: 04.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052999/2017 - VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA - DATA: 13.07.2018.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2119480" ], "2119524": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016231/2018 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade empresária NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA-EPP (CNPJ: 05.396.069/0001-08). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), objetivando à aquisição de Hard Disks Externos. \r\n\r\nId: 2119524" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119577": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEmpresa UNIDAS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA\r\n\r\nOnde se lê: ... apurado no Processo nº E-12/061/4138/2017.\r\n\r\nLeia-se: ... apurado no Processo nº E-12/061/4138/2018.\r\n\r\nId: 2119577" ], "2119392": [ "I - Extrato de Termo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 012/15.\r\n\r\nPARTES: CODIN e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Modificação unilateral do contrato, visando reajuste de preço unitário mensal de locação, fica alterada a CLÁUSULA SEXTA - VALOR DO CONTRATO, que passa a ser o valor mensal de R$ 1.084,05 (um mil oitenta e quatro reais e cinco centavos), totalizando o Contrato nº 012/15 o valor de R$ 35.893,25 (trinta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), com efeito aplicável a partir de fevereiro/2018, por força do § 13º da Cláusula Nona do Contrato nº 012/15, onerando o Programa de Trabalho: 2271.221220002.2016, Fonte: 230, Natureza de Despesa: 3390 em R$ 505,25 (quinhentos e cinco reais e vinte e cinco centavos). VALOR: R$ 505,25 (quinhentos e cinco reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, c/c a alínea “c” do inciso I do artigo 57 do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/77/15.\r\n\r\nId: 2119392" ], "2119703": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Contrato IO nº 07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Decreto n° 42.445/10.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO - Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviço de reparos nas estruturas em parcela do imóvel da IASERJ, utilizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como estacionamento de veículos, conforme especificados e quantificados na Proposta-Detalhe (Anexo I); Memorial Descritivo (Anexo III).\r\n\r\nVALOR - R$ 142.240,45 (cento e quarenta e dois mil duzentos e quarenta reaia e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - . 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA - 90 (noventa) dias, na forma da cláusula terceira do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA - 16/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/736/2017.\r\n\r\nId: 2119703" ], "2119702": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO- Termo Aditivo n° 01 ao Convênio de Cooperação.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO - Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR - R$ 85.938,00 (oitenta e cinco mil novecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA- 00100.3104.033.\r\n\r\nVIGÊNCIA - 12/06/2018 a 12/06/2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 12/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/435/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2018.\r\n\r\nId: 2119702" ], "2119704": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO - Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 15/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO- Art. 65, inciso II, alínea b, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa KF ENGENHARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO - Acréscimo de valor ao contrato de prestação de serviço, o referido acréscimo representa o percentual de 11,13% do valor inicial do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR - R$ 94.977,14 (noventa e quatro mil e novecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA - 00100.3104.018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA- 23/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0556/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2018.\r\n\r\nId: 2119704" ], "2119705": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Couchê Brilho Imune 90 grs formato 66x96 cm e Papel Couchê Fôsco Imune 115 grs formato 66x96 cm .\r\n\r\nDATA: 01/08/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 15hs. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0748/2017\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de compras Caixa, no endereço eletrônico WWW.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nId: 2119705" ], "2119706": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-set Imune 120 grs formato 66x96 cm.\r\n\r\nDATA: 02/08/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0623/2018\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de compras Caixa, no endereço eletrônico WWW.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nId: 2119706" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2119445": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa, do objeto do contrato, relativo à prestação de serviço de locação e manutenção de veículos, que passa a ter o quantitativo total de 23 (vinte e três) veículos tipo Sedan, para atender as demandas da Operação Lei Seca.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 60.326,00 (sessenta mil trezentos e vinte e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-15/001/76/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/07/2018.\r\n\r\nId: 2119445" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2119260": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 146/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar - Centro - CEP 20.071-001rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALAN MONTEIRO ROSA\r\n\r\nCPF 126.940.287-05 - Processo nº E-04/034/002405/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508822-8, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDO\r\n\r\nCPF 23.119.707-12 - Processo nº E-04/046/004185/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563515-0, de 03/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,26.\r\n\r\nARTIOLLI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.251.697/0001-28 - Processo nº E-04/034/002324/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530904-6, de 17/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.572,98.\r\n\r\nARTIOLLI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.251.697/0001-28 - Processo nº E-04/034/001959/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533582-7, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nBACABAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ .939.163/0004-87 - Processo nº E-04/034/002032/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558593-4, de 10/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBUSSU MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 39.284.633/0001-04 - Processo nº E-04/034/002504/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522877-4, de 23/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.354,90.\r\n\r\nCAMAROTE RIO PRODDUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.933.768/0001-50 - Processo nº E-04/046/004013/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557043-1, de 19/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.683,64.\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES COOPERSUL3RIOS\r\n\r\nCNPJ 3.489.293/0002-91 - Processo nº E-04/034/003508/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561003-9, de 25/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCOOPERATIVA PROD CND VEIC MAQUI. EQUIP\r\n\r\nCNPJ 3.489.293/0002-91 - Processo nº E-04/101/000845/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443103-1, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDIGITAL RIO GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 14.289.804/0001-67 - Processo nº E-04/034/001961/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533574-4, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.632,59.\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE BEDIAGA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 21.975.186/0001-74 - Processo nº E-04/034/001347/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557760-0, de 08/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nETORI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 76.028.826 - Processo nº E-04/046/002087/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539422-0, de 12/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEXPRESSO POSSES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.808.790/0001-43 - Processo nº E-04/034/001368/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556561-3, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFABIO VIRGENS LOURES\r\n\r\nCPF 73.173.147-65 - Processo nº E-04/034/001349/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557758-4, de 08/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFIBRIA CELULOSE SA\r\n\r\nCNPJ 60.643.228/0469-70 - Processo nº E-04/101/001414/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559852-3, de 03/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 1.541.876-66 - Processo nº E-04/101/001261/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560769-6, de 07/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.637,27.\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO MARTONI MENDES DE ANDRADA 07769542618\r\n\r\nCNPJ 21.836.360/0001-06 - Processo nº E-04/034/003414/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561351-2, de 16/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nG. BATISTA DE ARAUJO - ME\r\n\r\nCNPJ 21.873.628/0001-71 - Processo nº E-04/034/002496/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519519-7, de 08/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJ. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.824.171/0005-70 - Processo nº E-04/034/002367/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529940-3, de 14/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.827,77.\r\n\r\nJSR - COMERCIO DE COCO LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.055.139/0001-07 - Processo nº E-04/101/000899/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554150-7, de 10/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJSR COMERCIO DE COCO LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.055.139/0001-07 - Processo nº E-04/101/000900/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554151-5, de 10/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nL Z SANTANA ME\r\n\r\nCNPJ 19.285.420/0001-90 - Processo nº E-04/101/000901/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559317-7, de 13/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.709,21.\r\n\r\nLATICINIOS Q'NUTRY LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.656.541/0001-26 - Processo nº E-04/034/001870/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558053-9, de 11/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLIFU RUAN\r\n\r\nCNPJ 24.875.864/0001-15 - Processo nº E-04/034/001874/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558908-4, de 12/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.780,64.\r\n\r\nLOGISTICA DOIS IRMÃOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.428.823/0001-36 - Processo nº E-04/034/001386/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557130-6, de 05/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.359,27.\r\n\r\nLOUZADA E PAIVA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.695.873/0001-17 - Processo nº E-04/101/001210/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560774-6, de 30/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.078,97.\r\n\r\nLUCIANO DE MACEDO LEITE\r\n\r\nCPF 93.265.237-99 - Processo nº E-04/034/002396/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536494-2, de 10/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 123.731.347-30 - Processo nº E-04/034/002490/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524849-1, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.947,47.\r\n\r\nMARCIANO PEREIRA TERRA\r\n\r\nCPF 77.291.817-11 - Processo nº E-04/101/001567/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562026-9, de 15/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.680,98.\r\n\r\nMINERAL GRANITOS BR LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.426.112/0001-00 - Processo nº E-04/101/001378/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561889-1, de 29/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.562,69.\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 92.697.947-76 - Processo nº E-04/034/002499/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538457-7, de 11/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.572,33.\r\n\r\nROBSON GIVISIEZ 02379318778\r\n\r\nCNPJ 26.259.105/0001-53 - Processo nº E-04/034/002334/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560994-0, de 02/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.635,54.\r\n\r\nSALETOS INDUSTRIA E COMERCIO SELIA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ .887.419/0001-07 - Processo nº E-04/034/002516/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518688-1, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.769,93.\r\n\r\nSHEEP TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.445.280/0001-03 - Processo nº E-04/034/003328/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561830-5, de 19/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO LISBOA LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.749.993/0001-31 - Processo nº E-04/101/000849/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443812-7, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nUF CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.073.801/0001-10 - Processo nº E-04/034/001960/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533581-9, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nVALKIRENE AIRES DE PAIVA\r\n\r\nCPF 77.728.147-39 - Processo nº E-04/034/002306/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521951-8, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.487,77.\r\n\r\nVH BUSTAMANTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.095.263/0001-64 - Processo nº E-04/034/002401/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518676-6, de 20/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.111,96.\r\n\r\nYC INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 21.138.674/0001-27 - Processo nº E-04/033/000494/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555988-9, de 14/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.105,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280, Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nARYLHO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCPF 172.085.897-71 - Processo nº E-04/034/002689/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527393-7, de 01/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nEXPRESSO LAGOMAR TRANSP. LOG. LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.456.685/0001-36 - Processo nº E-04/034/002474/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523272-7, de 12/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nL J VIDROS E ALUMINIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.840.050 - Processo nº E-04/034/007232/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516027-4, de 07/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.538,01.\r\n\r\nNELSON PINTO DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.714.233 - Processo nº E-04/034/002024/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527305-1, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA LOPES\r\n\r\nCPF 10.590.887-89 - Processo nº E-04/034/002731/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525555-3, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.469,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nJOHNNY SILVA SELVATI\r\n\r\nCPF 58.946.047-10 - Processo nº E-04/034/001400/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558120-6, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA&M RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.256.127/0002-00 - Processo nº E-04/101/000879/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559032-2, de 08/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.237,06.\r\n\r\nANGULAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.530.686 - Processo nº E-04/101/000059/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537962-7, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.878,06.\r\n\r\nFRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.137.073/0001-46 - Processo nº E-04/101/000878/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559031-4, de 08/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.996,66.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA R C C DISTRIBUIDORA DE CARVAO, AGUA E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.423.475 - Processo nº E-04/034/007428/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521883-3, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCPF 69.562.717-10 - Processo nº E-04/034/002607/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523893-0, de 14/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.531,99.\r\n\r\nDEZIANE DA SILVA LINO\r\n\r\nCPF 88.772.617-81 - Processo nº E-04/034/002639/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525575-1, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFABIO WILLIAM PEREIRA\r\n\r\nCPF 85.800.247-73 - Processo nº E-04/034/002621/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525581-9, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.610,22.\r\n\r\nMARINHO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 87.055.728 - Processo nº E-04/034/004838/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536510-5, de 17/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nNUTRA FORCE SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.557.170 - Processo nº E-04/016/001687/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531435-0, de 18/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.220,30.\r\n\r\nNUTRA FORCE SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.557.170 - Processo nº E-04/016/001686/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531436-8, de 18/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nPURALOG TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.664 - Processo nº E-04/034/003857/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533226-1, de 02/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.490,72.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200\r\n\r\nItaguai - RJ\r\n\r\nNILTON CESAR BARBOSA SALES\r\n\r\nCPF 27.182.407-76 - Processo nº E-04/034/002743/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527398-6, de 01/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.555,46.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nEDUARDO FREITAS BUECHEM\r\n\r\nCPF 53.523.367-19 - Processo nº E-04/101/000862/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559027-2, de 07/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.678,22.\r\n\r\nJOAO PAULO GONÇALVES DE CRUZ\r\n\r\nCPF 160.257.567-32 - Processo nº E-04/101/000962/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555331-2, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.234,07.\r\n\r\nROGERIO FELISMINO GUIMARÃES\r\n\r\nCPF 679.797.697-91 - Processo nº E-04/101/000894/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559187-4, de 10/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.114,34.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nJAMIL LOURENCO GONCALVES\r\n\r\nCNPJ 13.281.319/0001-84 - Processo nº E-04/101/000877/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559030-6, de 08/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.170,56.\r\n\r\nTEMPERO DA CARMEN RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.083.101 - Processo nº E-04/034/004356/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521895-7, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.470,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nCPF 29.941.838-38 - Processo nº E-04/034/002661/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527395-2, de 01/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.539,96.\r\n\r\nTOPCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.909.189 - Processo nº E-04/034/005929/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518999-2, de 14/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv. Mal Castelo Branco, 361 - Térreo - Jardim Tropical - \r\n\r\nCEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nAGEUMIX-INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.079.988 - Processo nº E-04/026/000619/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540373-2, de 20/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nANDREIA RAMOS VIANNA\r\n\r\nCPF 76.234.047-92 - Processo nº E-04/101/000801/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556020-0, de 04/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.690,56.\r\n\r\nANTONIO MESTRE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCPF 107.543.327-48 - Processo nº E-04/101/001147/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560194-7, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.260,98.\r\n\r\nBONANZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.823.004 - Processo nº E-04/034/005785/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524582-8, de 04/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.789,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA PAQUY\r\n\r\nCPF .325.127-67 - Processo nº E-04/034/003449/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524340-1, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRUTOS DO RIO SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.992.469 - Processo nº E-04/034/008326/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524971-3, de 30/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.399,64.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE P TEIXEIRA ARTIGOS DESCARTAVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.166.570 - Processo nº E-04/034/008032/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543430-7, de 21/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.263,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nACARU TRANSPORTES E REPRESENTACOES EM GERAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 22.753.696/0001-60 - Processo nº E-04/046/002946/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560282-0, de 24/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nALEFF & ALISSON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.699.801/0001-36 - Processo nº E-04/046/003380/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561509-5, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nA&M HOLDING LOCACOES DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.775.572/0001-50 - Processo nº E-04/046/004764/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562495-6, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nAPOLO ARTE VISUAL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.867.011/0001-52 - Processo nº E-04/046/003355/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560983-3, de 08/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBBM LOGISTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 1.107.327/0023-35 - Processo nº E-04/046/003363/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561504-6, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCIPOLATTI & CIPOLATTI LOCACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 66.013.079/0004-46 - Processo nº E-04/046/004382/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564134-9, de 08/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCONCORDIA LOGISTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 8.628.629/0006-05 - Processo nº E-04/046/003364/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560893-4, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDONIZETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 13.337.812/0001-79 - Processo nº E-04/046/003371/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561008-8, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.559,27.\r\n\r\nJONICLEI REZENDE DE LIMA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 15.346.956/0001-17 - Processo nº E-04/046/003070/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558755-9, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.980,34.\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0057-23 - Processo nº E-04/046/003313/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560819-9, de 05/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.171,14.\r\n\r\nJSR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.896.711/0001-99 - Processo nº E-04/046/002934/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559508-1, de 23/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.354,71.\r\n\r\nMAICON SANTA CRUZ DA SILVA 33312047811\r\n\r\nCNPJ 18.747.245/0001-42 - Processo nº E-04/046/003328/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560150-9, de 07/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMALEX TRANSPORTADORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.787.284/0001-57 - Processo nº E-04/046/004900/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565078-7, de 26/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMAYEKAWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.666.421/0001-44 - Processo nº E-04/046/003361/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561413-0, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.330,01.\r\n\r\nMODULO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.506.129/0002-52 - Processo nº E-04/046/003341/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561408-0, de 08/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.613,16.\r\n\r\nMODULO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.506.129/0002-52 - Processo nº E-04/046/003376/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561505-3, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMUNHOZ INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.849.290/0001-20 - Processo nº E-04/046/003241/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560323-2, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPARANA EVENTOS E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.234.587/0001-82 - Processo nº E-04/046/003252/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561194-6, de 04/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 89.805,48.\r\n\r\nPARANA EVENTOS E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.234.587/0001-82 - Processo nº E-04/046/003253/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561195-3, de 04/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.532,25.\r\n\r\nPARANA EVENTOS E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 12.234.587/0001-82 - Processo nº E-04/046/003250/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560533-6, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARRETI\r\n\r\nCNPJ 13.825.461/0001-45 - Processo nº E-04/046/004848/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563859-2, de 24/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.407,29.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SALVATORE - ME\r\n\r\nCNPJ 8.960.240/0001-40 - Processo nº E-04/046/003329/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561354-6, de 07/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.334.893/0001-89 - Processo nº E-04/046/004876/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565684-2, de 25/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.002,49.\r\n\r\nSILVINA DE LIMA TEIXEIRA MARTINS - ME\r\n\r\nCNPJ 18.202.628/0001-35 - Processo nº E-04/046/003294/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554114-3, de 05/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTBM LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.670.101/0001-47 - Processo nº E-04/046/003298/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561265-4, de 05/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANZANATA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.964.877/0001-89 - Processo nº E-04/046/000603/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497699-3, de 26/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 103.701,02.\r\n\r\nVINICIUS DE AQUINO MARCO COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\nCNPJ 5.022.122/0001-00 - Processo nº E-04/046/003239/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559742-6, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.319,74.\r\n\r\nZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.294.609/0006-49 - Processo nº E-04/046/003382/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561477-5, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\n1001 CARGAS BR ASIL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.502.452/0001-08 - Processo nº E-04/046/003069/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558754-2, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.130,23.\r\n\r\nId: 2119260" ], "2119261": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 147/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nDIONISIO VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nInscrição Estadual 71.232.239 - Processo nº E-04/000/230044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298306-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.436,18.\r\n\r\nId: 2119261" ], "2119262": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 148/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL JAVANG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.200.201 - Processo nº E-04/000/309021/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.005552-9, de 09/01/2002\r\n\r\nValor reclamado: R$ 52.584,14.\r\n\r\nId: 2119262" ], "2119263": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 149/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nFAROL COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.908.300 - Processo nº E-04/014/001230/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469468-7, de 29/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.179,44.\r\n\r\nId: 2119263" ], "2119264": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 150/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nVANESSA LEAL DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.338.709 - Processo nº E-04/016/000972/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379727-5, de 25/03/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL SERRAMAR DE MACAE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.993.158 - Processo nº E-04/000/497075/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.533409-9, de 31/01/1995\r\n\r\nId: 2119264" ], "2119265": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 151/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nITARARE ENERGIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.510.880 - Processo nº E-04/005/000385/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492643-6, de 02/02/2016\r\n\r\nId: 2119265" ], "2119171": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/010/2730/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOSE BENTO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Identidade Funcional nº 4327869-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 943.261-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2119171" ], "2119360": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/573/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora LUCIANA LIMA DE ASEVEDO, Identidade Funcional nº 4389704-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119360" ], "2119340": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/003/325/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CRISLAINE DE SOUZA PINHO MELO, Identidade Funcional nº 50196448, Inspetor de Alunos II, matrícula n° 3050679-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119340" ], "2119318": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor LEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA, Identidade Funcional nº 5006410-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 30488860, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119318" ], "2119356": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-12/061/1447/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor RICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA, Identidade Funcional nº 4379423-8, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula n° 24/003619-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119356" ], "2119349": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora DILEIA MARIA ALVES ANTUNES, Identidade Funcional nº 3819966-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula n° 833.551-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119349" ], "2119323": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/7885/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TATIANA RIBEIRO DE FREITAS, Identidade Funcional nº 3109265-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119323" ], "2119387": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação de sorteio para as câmaras, por incorreção, dos recursos nºs 54230 e 54231, referentes, respectivamente, aos Processos Administrativos nº E-04/215303/2009 e E-04/215294/2009 - NILOCEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA e do recurso nº 54233, referente ao Processo nº E-04/072926/2010 _ TOULON COMERCIO E INDÚSTRIA DE MODAS, realizada em 17/07/2018, fl. 18.\r\n\r\nId: 2119387" ], "2119435": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 25 de julho de 2018, às 13h30min, será redistribuído, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n66.035\r\n\r\nE-04/045/345/2014\r\n\r\nCAIO-INDUSCAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA \r\n\r\nId: 2119435" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119654": [ "I - Aviso", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 01/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SCANNERS PARA ATENDER OS PROJETOS COMPREV, O ERP DO RIOPREVIDÊNCIA, QUE SE REFERE AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA (SIGAP), E OS PROCESSOS DIGITAIS.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 31/07/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 19/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DIVERSOS.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 31/07/2018, às 12:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 21/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORAS.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 31/07/2018, às 13:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs Editais e seus Anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². Informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2119654" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Atos": { "2119539": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 1507, de 21 de julho de 2017, torna pública realização do Pregão Eletrônico nº 001/2018/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/411/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, especificados e quantificado nos Anexo 1 - Termo de Referência e 2 Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 245.400,00.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global por Lote. \r\n\r\nDATA: 03/08/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua do Passeio, 56/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2517-4900, Ramal 4679, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\nId: 2119539" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119531": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 010/2017. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Microcis Consultoria, Infomática e Serviços Eireli. DATA DA ASSINTAURA: 25/06/2018. OBJETO: Formalizar acréscimo de 20 (vinte) microcomputadores ao mencionado contrato, referente a prestação de serviço de locação de 184 (cento e oitenta e quatro) estações de trabalho para provimento de infraestrutura digital, incluindo logística, manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica de estações de trabalho tipo microcomputadores básico e avançado com windows e notebook báscio com windows. VALOR: R$ 119.199,52 (cento e dezenove mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.458/2017.\r\n\r\nId: 2119531" ], "2119560": [ "I - Aviso", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA - CO Nº 003/2018, que tem por objeto a execução de obras de conclusão da construção do prédio principal e reforma do ginásio de esportes da Unidade Escolar na Cidade de Deus, localizada na Rua Israel, nº 09 - Cidade de Deus, no município do Rio de Janeiro, sofreu alterações:\r\n\r\n1ª ERRATA\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 7.799.496,23 (sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 7.531.156,71 (sete milhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 779.949,62 (setecentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) .....................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 753.115,67 (setecentos e cinquenta e três mil, cento e quinze reais e sessenta e sete centavos) ..............\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 3% (Três por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 9% (Nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 33% (Trinta e três por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 62% (Sessenta e dois por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 86% (Oitenta e seis por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 3% (Três por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 9% (Nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 32% (Trinta e dois por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 61% (Sessenta e um por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 86% (Oitenta e seis por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B - PROPOSTA Nº D006/2018 - SISTEMA DESONERADO\r\n\r\nMês Base: 11/2017\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 6008.001/18 (Administração Local Analítica).\r\n\r\nAlteração de Quantidades:\r\n\r\nCódigo: 05.105.0034-A\r\n\r\nDe: 240,00 (H)\r\n\r\nPara: 144,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0047-A\r\n\r\nDe: 1.056,00 (H)\r\n\r\nPara: 396,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0072-A\r\n\r\nDe: 1.056,00 (H)\r\n\r\nPara: 192,00 (H)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D006.001/18\r\n\r\nAlteração de Valor:\r\n\r\nCódigo: 001.090.0302-G\r\n\r\nDe: R$ 4.351,01 (UN)\r\n\r\nPara: R$ 3.735,73 (UN)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D006.003/18\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0200-A\r\n\r\nQuantidade: 60.084,10 (KG)\r\n\r\nCódigo: 11.016.0201-A\r\n\r\nQuantidade: 60.084,10 (KG)\r\n\r\nCódigo: 13.196.0010-A\r\n\r\nQuantidade: 2.284,54 (M2)\r\n\r\nCódigo: 14.003.0004-G\r\n\r\nQuantidade: 875,25 (M2)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0030-A\r\n\r\nQuantidade: 60.084,10 (KG)\r\n\r\nCódigo: 13.196.0080-A\r\n\r\nQuantidade: 2.284,54 (M2)\r\n\r\nCódigo: 14.003.0319-G\r\n\r\nQuantidade: 50,00 (UNID)\r\n\r\nCódigo: 14.003.0334-G\r\n\r\nQuantidade: 339,57 (M2)\r\n\r\nCódigo: 14.003.0428-G\r\n\r\nQuantidade: 535,68 (M2)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº D006.008/18\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0200-A\r\n\r\nQuantidade: 14.267,00 (KG)\r\n\r\nCódigo: 11.016.0201-A\r\n\r\nQuantidade: 14.267,00 (KG)\r\n\r\nCódigo: 13.196.0010-A\r\n\r\nQuantidade: 64,59 (M2)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0030-A\r\n\r\nQuantidade: 14.267,00 (KG)\r\n\r\nCódigo: 13.196.0080-A\r\n\r\nQuantidade: 64,59 (M2)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B - PROPOSTA Nº P006/2018 - SISTEMA PLENO\r\n\r\nMês Base: 11/2017\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 7032.001/18 (Administração Local Analítica).\r\n\r\nAlteração de Quantidades:\r\n\r\nCódigo: 05.105.0034-0\r\n\r\nDe: 240,00 (H)\r\n\r\nPara: 144,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0047-0\r\n\r\nDe: 1.056,00 (H)\r\n\r\nPara: 396,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0072-0\r\n\r\nDe: 1.056,00 (H)\r\n\r\nPara: 192,00 (H)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P006.001/18\r\n\r\nAlteração de Valor:\r\n\r\nCódigo: 001.090.0302-6\r\n\r\nDe: R$ 4.928,67 (UN)\r\n\r\nPara: R$ 4.218,71 (UN)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P006.003/18\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0200-0\r\n\r\nQuantidade: 60.084,10 (KG)\r\n\r\nCódigo: 11.016.0201-0\r\n\r\nQuantidade: 60.084,10 (KG)\r\n\r\nCódigo: 13.196.0010-0\r\n\r\nQuantidade: 2.284,54 (M2)\r\n\r\nCódigo: 14.003.0004-6\r\n\r\nQuantidade: 875,25 (M2)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0030-0\r\n\r\nQuantidade: 60.084,10 (KG)\r\n\r\nCódigo: 13.196.0080-0\r\n\r\nQuantidade: 2.284,54 (M2)\r\n\r\nCódigo: 14.003.0319-6\r\n\r\nQuantidade: 50,00 (UNID)\r\n\r\nCódigo: 14.003.0334-6\r\n\r\nQuantidade: 339,57 (M2)\r\n\r\nCódigo: 14.003.0428-6\r\n\r\nQuantidade: 535,68 (M2)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº P006.008/18\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0200-0\r\n\r\nQuantidade: 14.267,00 (KG)\r\n\r\nCódigo: 11.016.0201-0\r\n\r\nQuantidade: 14.267,00 (KG)\r\n\r\nCódigo: 13.196.0010-0\r\n\r\nQuantidade: 64,59 (M2)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.016.0030-0\r\n\r\nQuantidade: 14.267,00 (KG)\r\n\r\nCódigo: 13.196.0080-0\r\n\r\nQuantidade: 64,59 (M2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Documentação Técnica (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, bem como toda a documentação técnica alterada pela presente Errata).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com novas Planilhas Orçamentárias - Sistemas Pleno e Desonerado).\r\n\r\nId: 2119560" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2119636": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, torna público, pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança, General de Divisão Richard Fernandez Nunes, o Edital de Chamada Pública n° 018/2018 com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31º de Vol. (CFAP) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Curso de Formação de Soldados (CFSd) para as funções descritas abaixo, nos termos do Decreto n° 45.172/2015, da Resolução SESEG nºs 871/2015 e 884/2015, e em observância à Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O Programa Banco de Talentos é uma ação promovida pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e visa promover o mapeamento, a seleção e a remuneração de profissionais que possuam formação e experiência profissional para a atuação eventual nas diversas ações de educação desenvolvidas pela SESEG e seus órgãos vinculados, de acordo com a demanda.\r\n\r\n1.2 Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Soldados (CFSd), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 114, de 26/06/2018 , a atribuição de realizar o processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública, obedecendo aos pressupostos estabelecidos na Resolução SESEG 871/2015 e 884/2015.\r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1 O presente Edital de Chamada pública destina-se à seleção de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de Professor/Instrutor, no Curso de Formação de Soldados (CFSd) do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31º de Vol. (CFAP) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\n2.2 As vagas destinadas para as funções de Professor/Instrutor, por disciplina, serão ofertadas de acordo com o quadro abaixo:\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCARGA HORÁRIA (HORAS/AULA)\r\n\r\nNº de vagas/Professor ou Instrutor/Turma\r\n\r\nNº de vagas/Professor ou Instrutor/total por edição\r\n\r\nAdministração Institucional de Conflitos\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nBiossegurança e Abordagens de Urgência\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nCriminalística Aplicada a PMERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\nÉtica\r\n\r\n08\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nHistória e Organização Policial\r\n\r\n08\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nImagem Institucional\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nInstruções Práticas de Ações Táticas - Abordagem (IPAT II)\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nInstruções Práticas de Ações Táticas - POPM (IPAT III)\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nInstruções Práticas de Ações Táticas - Sobrevivência (IPAT I)\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nIntrodução ao Direito Constitucional\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nLegislação Aplicada à PMERJ I (LEG I)\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nLegislação Aplicada à PMERJ II (LEG II)\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nLegislação de Trânsito\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nLegislação Penal Comum\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nLegislação Penal Militar\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nLegislação Processual Penal Comum\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nLegislação Processual Penal Militar\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nLeis Especiais\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nLíngua e Comunicação\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nMétodo de Defesa Policial Militar (MDPM)\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nNoções de Direito Administrativo\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nNoções de telecomunicações\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nOrdem Unida\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nPolicia de Proximidade\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nPoliciamento Ostensivo\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nPsicologia e Atividade Policial\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nSociologia Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nTecnologia não letal\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nTiro de Defesa I\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\nTiro de Defesa II\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.110 vagas\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES \r\n\r\n3.1 PROFESSOR E INSTRUTOR - Preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SESEG e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n4.1 A seleção de Professor/Instrutor observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção, disponível no site do Programa Banco de Talentos: \r\n\r\nhttps://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br\r\n\r\n5. DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n5.1 A remuneração das funções acima previstas ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto n° 45.172/2015:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\n5.2 Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente das Polícias Civil (PCERJ) ou da Polícia Militar (PMERJ) do Estado do Rio de Janeiro receberão por meio de Gratificação, enquanto os servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o Art 15 do Decreto n° 45.172/2015. \r\n\r\n5.3 As ações de educação previstas no Artigo 3° do Decreto n° 45.172/2015, executadas por servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar, não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.\r\n\r\n5.4 Fica limitado em no máximo 20 (vinte) horas ou horas-aulas semanais o quantitativo de carga horária a ser assumida em ações de educação por servidores públicos ativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar, cabendo a sua chefia imediata o controle do cumprimento desta norma.\r\n\r\n5.5 Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n5.6 As ações de educação executadas por servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros não poderão ultrapassar o equivalente a 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade, quando poderá ser autorizado o acréscimo de no máximo o dobro, desde que devidamente justificada e previamente aprovada pelas instâncias competentes da SESEG.\r\n\r\n5.7 As funções de Professor e de Instrutor farão jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%, 110%, 120%, 130% do valor da hora-aula base, conforme Tabela I do item 5.1.\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nValor da hora/aula (R$ )\r\n\r\nPercentual da hora/aula base\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n52,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n65,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPós Graduação (Especialização) 1\r\n\r\n71,50\r\n\r\n110%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120%\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\n84,50\r\n\r\n130%\r\n\r\n1 Valido para cursos com carga horária mínima de 360h/a.\r\n\r\n5.8 Os valores percebidos pelos profissionais terá como referência o maior grau de escolaridade apresentado no momento da seleção e, para os profissionais ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da PCERJ ou da PMERJ, será considerada a escolaridade cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), sendo de responsabilidade do servidor ativo a atualização do seu cadastro junto aos setores competentes.\r\n\r\n6. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1 Os interessados em participar do processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública deverão ter seus currículos cadastrados no site do Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br, assim como atenderem aos Critérios de Seleção do presente Edital, de acordo com a(s) funções e disciplinas para a(s) qual(is) desejam candidatar-se.\r\n\r\n6.2 Uma vez cadastrado, para candidatar-se, o interessado deverá, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma) do presente Edital, manifestar seu interesse.\r\n\r\n6.3 Na sessão “Inscrições” da área de edição de currículo, o candidato deverá selecionar o edital aberto do qual deseja participar.\r\n\r\n6.4 O candidato deverá preencher o formulário de inscrição onde deverá escolher a(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n6.5 No formulário de inscrição, não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam, “Nome” e “CPF”.\r\n\r\n6.6 Somente será aceito o formulário no qual o candidato manifestar o interesse em pelo menos uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos neste Edital.\r\n\r\n6.7 Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo formulário.\r\n\r\n6.8 Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos cadastrantes, de modo que os currículos deverão conter as informações corretamente cadastradas e anexadas os respectivos documentos comprobatórios exigidos.\r\n\r\n6.9 O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicarão na certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado. \r\n\r\n7 DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 Serão analisados os currículos dos profissionais cadastrados no programa Banco de Talentos que manifestaram interesse em participar da seleção.\r\n\r\n7.2 As informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de currículo, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação no Anexo II. \r\n\r\n7.3 A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\na) Fase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção; \r\n\r\nb) Fase 2 - Divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados no site do Banco de Talentos;\r\n\r\nc) Fase 3 - Confirmação das informações de cadastro inseridas no Sistema Banco de Talentos e/ou Apresentação da documentação comprobatória;\r\n\r\nd) Fase 4 - Análise colegiada dos currículos;\r\n\r\ne) Fase 5 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Critérios de Seleção;\r\n\r\nf) Fase 6 - Divulgação da Lista de Classificados dos candidatos no site do Banco de Talentos;\r\n\r\ng) Fase 7 - Interposição de Recursos a Classificação dos candidatos;\r\n\r\nh) Fase 8 - Divulgação da avaliação dos Recursos à Classificação dos candidatos;\r\n\r\ni) Fase 9 - Divulgação o Resultado da Seleção.\r\n\r\n7.4 A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n8. DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\n8.1 Após a Fase 1 - Análise dos critérios mínimos, será divulgada no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br), a lista dos candidatos, por disciplinas, que deverão apresentar os documentos comprobatórios, no período informado no anexo I deste edital.\r\n\r\n8.2 Os candidatos que já apresentaram documentos em seleções anteriores não necessitam apresentar novamente, salvo os casos de atualizações, e os candidatos que nunca participaram de seleções deverão apresentar documentos comprobatórios em data estabelecida no Anexo I, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31º de Vol. (CFAP), na Av. Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320.\r\n\r\n8.3 Para os casos de comprovação de documentação, o candidato ou representante deverá apresentar 02 (duas) cópias (independente do número de disciplinas em que estiver inscrito) das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações escolar, acadêmica e profissional e às publicações, que deverão ser assim comprovadas:\r\n\r\na) Documento de identificação pessoal com foto: original ou cópia autenticada;\r\n\r\nb) Documento com identificação do CPF: original ou cópia autenticada; \r\n\r\nc) Formação Escolar: original ou cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa;\r\n\r\nd) Formação Acadêmica: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão, expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil;\r\n\r\ne) Formação Profissional em Segurança Pública: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nf) Formação Complementar: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\ng) Experiência Profissional na área de ensino em instituições de ensino em geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como professor/instrutor, disciplina, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação.\r\n\r\nh) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, nome do curso, nome da disciplina, função executada como Professor/Instrutor carga horária executada e período de atuação;\r\n\r\ni) Experiência Profissional Geral, desde que relacionada à disciplina: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada, desde que relacionada a disciplina.\r\n\r\n8.4 A Comissão receberá apenas as cópias dos documentos que forem comprovados a partir da apresentação do original ou da cópia autenticada.\r\n\r\n8.5 O candidato deverá sempre apresentar original ou cópia autenticada (frente e verso) dos diplomas, certificados, certidões ou declarações da titulação acadêmica mais elevada emitida por instituição de ensino superior em que conste a carga horária total do curso.\r\n\r\n8.6 A Experiência Profissional de que trata a letra “h” do item 8.2 também poderá ser comprovada através da publicação da experiência docente e/ou de instrutoria em Boletim da PCERJ e/ou da PMERJ, contendo informações da instituição de ensino, curso, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação.\r\n\r\n8.7 Para os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n8.8 Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem con siderados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.9 Para os cursos de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedidos por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n8.10 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\n8.11 Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n8.12 Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n8.13 A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações não recebidas devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. \r\n\r\n9. DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n9.1 Apresentação dos documentos previstos na Fase 3 - Apresentação da Documentação Comprobatória, caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação aos currículos dos candidatos conforme o disposto no Anexo II (Tabela de Pontuação) do presente Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n9.2 Somente serão pontuadas as informações cadastradas no Banco de Talentos, devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos para a(s) função(ões) da ação de educação descritos nos Critérios de Seleção. Somente serão pontuados os diplomas, certificados ou declarações com carga horária discriminada.\r\n\r\n9.3 Para o candidato que atender aos critérios mínimos e que apresentar a documentação comprobatória, será elaborado um laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo.\r\n\r\n9.4 O laudo será entregue aos candidatos que o solicitarem oficialmente, pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\n\r\n9.5 Para efeito de pontuação, serão considerados a tabela do Anexo II deste edital;\r\n\r\n9.6 O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, obrigatória a apresentação do documento comprobatório para os candidatos que não possuem ensino superior completo por meio do título de conclusão do Ensino Médio ou comprovante de matrícula em curso superior em andamento.\r\n\r\n10 DO RESULTADO\r\n\r\n10.1 Terminadas das Fases 1 a 9, será divulgado no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br) em data estabelecida no Anexo I (Cronograma), o resultado da seleção.\r\n\r\n10.2 No caso de empate adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos;\r\n\r\nc) Maior pontuação nas publicações;\r\n\r\nd) Maior idade, de acordo com o art.27 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\n11. DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n11.1 Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações:\r\n\r\na) de acordo com o Art. 37 da Resolução SESEG nº 871 de 16 de abril de 2015:\r\n\r\nI - Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nII - Quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados;\r\n\r\nIII - Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste edital de chamada pública.\r\n\r\n11.2 Quando o nome do candidato não constar na divulgação do Resultado, significa que o mesmo foi eliminado do processo seletivo. O candidato eliminado do processo seletivo, na forma do inciso I do artigo 37, não constará na listagem divulgada e deverá ser notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela Comissão ao e-mail que aquele tiver cadastrado quando de sua inscrição.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1 Contra o resultado parcial do processo de seleção, o candidato não selecionado, que questione a pontuação a ele atribuída ou que for eliminado do processo, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Soldados (CFSd), no prazo em até 5 (cinco) dias úteis, contatos a partir da divulgação do Resultado da Classificação dos candidatos no site do Banco de Talentos, conforme disposto no Art. 32 da Resolução SESEG 871/2015.\r\n\r\n12.2 Os recursos deverão ser interpostos na Secretaria do no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31º de Vol. (CFAP), na Av. Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320, pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo obrigatória a apresentação do formulário (Anexo III da Resolução SESEG nº 871/2015, modificado pelo Art. 6° da Resolução SESEG nº 884/2015) devidamente assinado pelo candidato, anexando às cópias dos documentos que fundamentam a solicitação.\r\n\r\n12.3 A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos em até 02 (dois) dias úteis a partir do encerramento do período de interposição de recursos e seu resultado será divulgado no site do Banco de Talentos e publicado em DOERJ.\r\n\r\n13. DO RESULTADO DA SELEÇÃO \r\n\r\n13.1 O resultado do Processo Seletivo será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), contendo a relação dos candidatos aprovados e respectiva pontuação, por função e disciplina. \r\n\r\n13.2 O resultado será divulgado no site do Programa Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br) e homologado no DOERJ.\r\n\r\n14. DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n14.1 A convocação dos candidatos selecionados respeitará a ordem do ranqueamento divulgada e será realizada pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31º de Vol. (CFAP), na Av. Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320, conforme a demanda.\r\n\r\n15. DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n15.1 Os candidatos selecionados para as funções de professor ou instrutores deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\n15.2 Os candidatos convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação. Devendo cumprir integralmente as regras estipuladas pela a Instituição de ensino, sob pena do desligamento do professor/instrutor e convocação do próximo selecionado.\r\n\r\n16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n16.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente. \r\n\r\n16.2 Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, a cargo das disponibilidades orçamentárias da Diretoria de Orçamentos - Dor, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, por meio do Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660, Natureza de Despesa (ND) 3.1.90, Fonte de Recursos (FT) 100 e do Departamento Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil - DGAF, por meio do Programa de Trabalho (PT) 2604.061220.002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, Natureza de Despesa (ND) 3190.16.08, Fonte de Recursos (FT) 100 - Tesouro.\r\n\r\n16.3 O pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal da PCERJ ou da PMERJ está a cargo da Secretaria de Estado de Segurança, Programa de Trabalho nº 2601.06.181.0075.1036, Natureza de Despesa nº 3390 - despesa corrente, Fonte de Recurso: Tesouro.\r\n\r\n16.4 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n17. DA VIGÊNCIA\r\n\r\n17.1 O presente edital será válido pelo prazo de 24 meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n17.2 O profissional selecionado poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado apenas dentro do período de validade do presente edital.\r\n\r\n18. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n18.1 É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. \r\n\r\n18.2 A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n18.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n18.4 Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\n\r\n18.5 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n18.6 A homologação do resultado não importará direito à contratação. \r\n\r\n18.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP), com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção. \r\n\r\n18.8 O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nPublicação do Edital de Chamada Pública\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\nDe 20 a 24/07/2018\r\n\r\nAnálise preliminar dos currículos\r\n\r\nDe 26 a 30/07/2018\r\n\r\nDivulgação da lista de convocados para apresentação da documentação comprobatória\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nApresentação da documentação comprobatória*\r\n\r\nDias 02 e 03/08/2018\r\n\r\nDivulgação do resultado da Classificação dos candidatos \r\n\r\n08/08/2018\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\nDias 09, 10 e 13/08/2018\r\n\r\nDivulgação do resultado do Processo seletivo no site do Banco de Talentos\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\nDivulgação do resultado do Processo seletivo no DOERJ\r\n\r\n20/08/2018\r\n\r\n*Os candidatos que já apresentaram documentos em seleções anteriores não necessitam apresentar novamente, salvo os casos de atualizações, e os candidatos que nunca participaram de seleções ou nunca entregaram documentos deverão apresenta-los neste período.\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO POR FUNÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nPara as disciplinas - todas as disciplinas pontuam o nível superior.\r\n\r\nAdministração Institucional de Conflitos, Criminalística Aplicada a PMERJ Ética, Sociologia Criminal, Direitos Humanos, Educação Física, História e Organização Policial, Imagem Institucional, Introdução ao Direito Constitucional, Legislação Penal Comum, Legislação Penal Militar, Legislação Processual Penal Comum, Legislação Processual Penal Militar, Leis Especiais, Noções de Direito Administrativo, Psicologia e Atividade Policial, Língua e Comunicação, Biossegurança, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral **\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n** Ver item 9.7\r\n\r\nPara as disciplinas - todas as disciplinas que não pontuam o nível superior.\r\n\r\nInstruções Práticas de Ações Táticas - Sobrevivência (IPAT I), Instruções Práticas de Ações Táticas - Abordagem (IPAT II), Instruções Práticas de Ações Táticas - POPM (IPAT III), Legislação Aplicada a PMERJ I (LEG I), Legislação Aplicada a PMERJ II (LEG II), Legislação de Trânsito, Método de Defesa Policial Militar - (MDPM), Noções de Telecomunicações, Ordem Unida, Polícia de Proximidade, Policiamento Ostensivo, Tecnologia de Menor Potencial Ofensivo (TMPO), Tiro de Defesa I, Tiro de Defesa II, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral **\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nId: 2119636" ], "2119532": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, e a Ameltur Empreendimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Estado, a título gratuito e com exclusividade, de parte do imóvel, delimitada em anexo, situado na Av. Armando Ribeiro, nº 25, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/56/2018.\r\n\r\nId: 2119532" ], "2119489": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 223/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRÚRGICAS CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINÁRIOS LTDA-ME - CNPJ: 18.258.209/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: MONITOR FETAL CARDIOTOCÓGRAFO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/242/2017.\r\n\r\nGESTORA - Cap Simone Gonçalves Barboza - RG 76.852;\r\n\r\nTen Suzana Patrícia de Sá Silva - RG 104.902.\r\n\r\nFISCAIS: Ten Cel Manuel Alexandre da Silva Magalhães - RG 56.509;\r\n\r\nTen Cel Med Claudio Duarte Pasqualette Martins - RG 64.155.\r\n\r\nId: 2119489" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119542": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/ISP/2017\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2018. \r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2119542" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2119460": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-A/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e IMEX MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Razão Social, endereço e CNPJ da matriz para filial CONTRATADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/338/2017.\r\n\r\nFundamento do Ato: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nSUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI\r\n\r\nC.N.P.J. sob o nº 03.135.637/0001-83\r\n\r\nRua das Embaúbas, nº 601, Fazenda Santo Antônio, São José/SC, CEP: 88.104-561 \r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nIMEX MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nC.N.P.J. sob o nº 03.135.637/0006-98\r\n\r\nAv. da Américas, nº 3939, Bloco 01, Sala 307, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.631-003\r\n\r\nId: 2119460" ], "2119461": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-B/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Razão Social da CONTRATADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/338/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nTOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. sob o nº 46.563.938/0013-54\r\n\r\nRua business Park, nº 97, galpão 01, Itoupava central - Blumenal/SC, CEP: 89069-145. \r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nCANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nC.N.P.J. sob o nº 46.563.938/0013-54\r\n\r\nRua business Park, nº 97, galpão 01, Itoupava central - Blumenal/SC, CEP: 89069-145. \r\n\r\nId: 2119461" ], "2119655": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (N-ACETILCISTEÍNA 10% SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3454/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2119655" ], "2119656": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CLORETO DE POTÁSSIO 6% - SOLUÇÃO ORAL - 100 ML E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4082/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2119656" ] } }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119565": [ "I - Ata", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2018-A\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SULFATO DE AMICACINA e LACTULOSE) - Itens: 03 e 07.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 30.866,94 (trinta mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/921/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2018-B\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (NOREPINEFRINA BITARTARATO e PARACETAMOL) - Itens: 15 e 17.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 174.749,40 (cento e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/921/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 040/2018-C\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (OLEO MINERAL PURO e LOSARTANA POTASSICA) - Itens: 08 e 10.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/921/2017\r\n\r\nId: 2119565" ], "2119494": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 46/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Dosimetria Pessoal.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 01/08/2018, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 21406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0454/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17horas.\r\n\r\nId: 2119494" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2119319": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2018, segunda-feira, na Comarca de Arraial do Cabo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2018, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI e Dra. JULIANA FINI PERTENCE para atuarem em auxílio na DP Única da Comarca de Itatiaia, no período de 10.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA para atuar no IV Juizado de Fazenda Pública da Comarca de Niterói no mês de julho.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE para atuar na 46ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 21.06.2018 a 30.06.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO e Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ para atuarem na DP junto à 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO para atuar na DP junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.07.2018 a 15.07.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.07.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2018, sexta-feira, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIX DUTRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2018, domingo, na II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.07.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VASCONCELLOS PINTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2018, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2018, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.06.2018, sábado, na 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2018, sábado, no Juizado Especial Cível da Regional Oceânica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2018, domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2018, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABRÍCIO EL JAICK RAPOZO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.07.2018, domingo, Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.07.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Região Oceânica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.07.2018, quinta-feira, na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2018, sábado, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2018, domingo, na Comarca de Mangaratiba a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2018, segunda-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHÃES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2018, domingo, na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.06.2018, quarta-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.06.2018, sábado, na 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2018, domingo, na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2018, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.06.2018, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.06.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DA COSTA SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.06.2018, sábado, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.06.2018, sexta-feira, na 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2018, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2018, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RICARDO PAES DE ABREU anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2018, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Miracema a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL BOMFIM LINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2018, sexta-feira, na Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA TISSI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2018, sexta-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.07.2018, sábado, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2018, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Vassouras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2018, domingo, na Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2018, domingo, na 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÃRCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2018, segunda-feira, na 2ª Vara da Comarca de Guapimirim, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2018, segunda-feira, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2018, domingo, na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.07.2018, domingo, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRESSA FERNANDES BENETTE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar no IV Juizado de Fazenda Pública da Comarca de Niterói, no período de 01.07.2018 a 16.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO e Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para atuarem na DP junto à 09ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.07.2018 a 15.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO e Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ para atuarem na DP junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital no mês de julho.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES para atuar na DP junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.07.2018 a 15.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE SIMAS DOS SANTOS para atuar na 2ª DP da 10ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos T.R. E OUTROS, nos autos do processo n° 0003787-39.2017.8.19.0001, junto à Central de Assessoramento Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11.07.2018, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES e Dr. LEONARDO GUIDA para atuarem na Ação Social “”PROJETO DEFENSORIA NAS ILHAS DO RIO DE JANEIRO”, realizada no dia 30.06.2018, sábado, na Rua da Praia, s/nº - Vila do Abrahão, Ilha Grande, Angra dos Reis, RJ, Centro Cultural Constantino Cokotós, às 08h30.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuar na Ação Social Duque de Caxias, realizada no dia 30.06.2018, sábado, na Rua São Jorge, s/nº, Bairro Vila São Luís, Ciep Brizolão Hilda do Carmo Siqueira, Duque de Caxias, RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA para atuar na Ação Social junto a “PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS”, realizada no dia 07.07.2018, sábado, na Rua Benjamim Constant, Praça José Bonifácio, Nova Cidade, Nilópolis, RJ, às 08h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO para atuar na Ação Social junto à “ INSTITUIÇÃO RESGATE CORAÇÃO SOLIDÁRIO”, que será realizada no dia 07.07.2018, sábado, na Praça Adão Pereira Nunes, Curicica, Jacarepaguá, RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA para atuar na Ação Social junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Rio de Janeiro, realizada no dia 08.07.2018, domingo, na Rua Silva Vale, nº 336, Cavalcanti, RJ, às 09h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2018, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2018, sexta-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2018, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2018, sexta-feira, na 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.07.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.07.2018, sábado, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA DE SÁ PEREIRA LOPES TISSI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.07.2018, sábado, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2018, Sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2018, sexta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Japeri, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.07.2018, sexta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.07.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.07.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2018, domingo, na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO BRASIL DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.07.2018, sábado, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHÃES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.06.2018, sábado, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHÃES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.04.2018, quinta-feira, em Morro do Coco, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUE DA SILVA BADINI, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS para atuar na Ação Social junto à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Secretaria Municipal de Cultura do Município de Duque de Caxias - 1º Encontro da Diversidade Sexual de Duque de Caxias, a ser realizada no dia 15.07.2018, domingo, na Rua Almirante Barroso, nº 5, Centro, Duque de Caxias, RJ, às 12h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar na 1ª DP e na 2ª DP junto ao Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, no período de 16.07.2018 a 18.07.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2018, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Seropédica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXERIA MOTTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES para atuar na 1ª DP junto ao Tribunal do Júri de Nova Iguaçu e na 2ª DP junto ao Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, no período de 16.07.2018 a 18.07.2018.\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA SOARES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Ramos, no período de 15.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar na DP Cível da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 10.07.2018 a 14.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO para atuar na DP Cível e na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 15.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuar na Ação Social junto à Prefeitura Municipal de Nilópolis, que será realizada no dia 14.07.2018, sábado, na Rua Adolfo Bergamine, nº 235, Novo Horizonte, Igreja Caminho e Milagres, Nilópolis, RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar na DP junto à 3ª e na DP junto à 7ª Varas Cíveis de Jacarepaguá, no período de 03.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 16.07.2018, segunda-feira, às 20h, em razão da Copa do Brasil - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDAO BOECHAT para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 18.07.2018, quarta-feira, às 21h45, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 19.07.2018, quinta-feira, às 20h, em razão do Campeonato Brasileiro - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.I.F. E OUTROS, nos autos dos processos n° 0021210-03.2017.8.19.0004, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.07.2018, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos H.C.S. E OUTROS, nos autos do processo n° 0001481-28.2018.8.19.0045 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16.07.2018, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.S.M. E OUTROS, nos autos dos processos n° 0001833-32.2017.8.19.0041, em trâmite na Vara Única da Comarca de Paraty, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.07.2018, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuar na 1ª DP e na 2ª DP de Guapimirim, no período de 10.07.2018 a 24.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na DP junto à 1ª Vara Cível de Petrópolis, no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO para atuar na 2ª DP de Armação dos Búzios, no período de 15.07.2018 a 24.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para atuar na DP junto à Vara Criminal de Magé e na DP junto aos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Magé, no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuar na 2ª DP de Armação dos Búzios, no período de 15.07.2018 a 24.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO para atuar na 1ª DP e na 2ª DP de Guapimirim, no período de 10.07.2018 a 24.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr., FELIPPE BORRING ROCHA para atuar na DP junto à 3ª e na DP junto à 7ª Varas Cíveis de Jacarepaguá, no período de 03.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Ramos, no período de 15.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA para atuar na DP Cível da Comarca de Paraíba do Sul e na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 10.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nOnde se lê: DESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA... designada para o dia 23.05.2018...\r\n\r\nLeia-se: DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA... designada para o dia 24.05.2018...\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE12/06/2018\r\n\r\nOnde se lê: DESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA... designada para o dia 12.06.2018...\r\n\r\nLeia-se: DESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA... designada para o dia 14.06.2018...\r\n\r\nId: 2119319" ], "2119512": [ "DPGE - Ato", "DE 16.07.2018\r\n\r\nADMITE, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, a bacharel em Direito ALINE BISPO FERREIRA, em substituição a Rafael Alves Carvalho, a partir de 17/07/2018, aprovada no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, a qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\nId: 2119512" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2119430": [ "DPGE - Aviso", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição de headfones.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 31/07/2018, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/07/2018, às 10:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 031/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2052/2018.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2119430" ] } } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2119607": [ "IJC - Processos", "Despachos de 17 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181098610\r\n\r\n2001 MULTIMARCAS OFICINA MECANICA DE PARADA MODELO LTDA ME \r\n\r\n181499681\r\n\r\n2007 NOGUEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n181522659\r\n\r\n2G COM E SERV E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181373521\r\n\r\n3FM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\n181518678\r\n\r\nA BARCELOS SOBRINHO LOTEAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181299143\r\n\r\nA C DE CASTRO ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n181404281\r\n\r\nA C DE CASTRO ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n181445425\r\n\r\nA D & T ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n181511614\r\n\r\nA F F LOURENCO ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI ME \r\n\r\n181304872\r\n\r\nA L A COUTO ME \r\n\r\n181516454\r\n\r\nA R DE SOUZA CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n181488060\r\n\r\nA R M DA SILVA COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS PARA FESTAS ME \r\n\r\n181120887\r\n\r\nA S ALMEIDA POSTO DE MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n181160811\r\n\r\nA SARANDY DA SILVA PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n181467836\r\n\r\nA&J PROMOTORA E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181490382\r\n\r\nA. RODRIGUES VIRGINIO AUTO CENTER E RECUPERADORA \r\n\r\n181445972\r\n\r\nA.G.B NETO E F REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n181516357\r\n\r\nA2MOR EDITORA COMERCIO E MARKETING LTDA \r\n\r\n181342235\r\n\r\nABASTECEDORA DE CARNE VALPARAISO LTDA ME \r\n\r\n181512548\r\n\r\nACHEI EVENTO LTDA EPP \r\n\r\n181456230\r\n\r\nACO MANIA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181474182\r\n\r\nACOUGUE BIFAO DA PEDREIRA LTDA ME \r\n\r\n181504626\r\n\r\nACTIVE SERVICOS DE VENDA S A \r\n\r\n181529513\r\n\r\nADEMILSON DE OLIVEIRA MELLO EPP \r\n\r\n181446413\r\n\r\nADILSON FREITAS LEITAO IMOVEIS \r\n\r\n181512734\r\n\r\nADVANCED LIFTING SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n181510596\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n181497760\r\n\r\nAFM CONSULTORIA ECONOMICO-FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n181513790\r\n\r\nAGENCIA BELGA MARKETING DIGITAL LTDA. \r\n\r\n181523418\r\n\r\nAGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS LTDA \r\n\r\n181488647\r\n\r\nAGROPECUARIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA \r\n\r\n181488710\r\n\r\nAGROPECUARIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA \r\n\r\n181521580\r\n\r\nAGROPECUARIA J C R LTDA ME \r\n\r\n181229692\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n181332248\r\n\r\nAGUIAS DA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181522772\r\n\r\nAHC MELLO ENGENHARIA \r\n\r\n181502178\r\n\r\nALDENIR TAVARES DE LIMA 10224838709 \r\n\r\n181444607\r\n\r\nALINE DE LEMOS NORONHA GONCALVES \r\n\r\n181439212\r\n\r\nALIYAH TERAPIAS EIRELI \r\n\r\n181502593\r\n\r\nALLTSO - ALL TECHNOLOGY SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181383659\r\n\r\nALVES GASPAR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181291584\r\n\r\nAM PLANEJAMENTO FINANCEIRO E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181500531\r\n\r\nAMAB SOCIEDADE MEDICA LTDA ME \r\n\r\n181055473\r\n\r\nAMARALINA PRODUCOES E ROTEIROS AUDIOVISUAIS EIRELI \r\n\r\n181515571\r\n\r\nAMERICAN BUREAU OF SHIPPING \r\n\r\n181474719\r\n\r\nAMOSTRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181511517\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n181332442\r\n\r\nANA NERY PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n181523434\r\n\r\nANADIC REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n181453924\r\n\r\nANDREA AZIM WELSING SERVICOS DE PSICOLOGIA \r\n\r\n181103940\r\n\r\nANDREA R PALHARES IDEALLE BIJU BOLSAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n181221446\r\n\r\nANDREA R PALHARES IDEALLE BIJU BOLSAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n181513501\r\n\r\nANDTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181395240\r\n\r\nANGELICA DIAS DE OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n181467909\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CORREA 88484955753 \r\n\r\n181391236\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181472139\r\n\r\nAREAL BARROSO LTDA EPP \r\n\r\n181451557\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181487560\r\n\r\nARMARINHO RODRIGUES UTILIDADES LTDA \r\n\r\n181302241\r\n\r\nARMAZEM DO CRIADOR DE ITABORAI LTDA EPP \r\n\r\n181466597\r\n\r\nARTHESIUM CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181473399\r\n\r\nARTUR HEDINILSON DA SILVA GOMES SERVICOS DE PSICOLOGIA \r\n\r\n181514397\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n181499096\r\n\r\nAUTO PECAS GUIZZARDI EIRELI \r\n\r\n181522497\r\n\r\nAUTO POSTO MIGUEL COUTO EIRELI \r\n\r\n181514400\r\n\r\nAVVANTI GESTAO PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n181522888\r\n\r\nB & C OUTDOOR EIRELI ME \r\n\r\n181509660\r\n\r\nB T G PACTUAL HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181505886\r\n\r\nB2M DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n181509628\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n181512700\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n181328410\r\n\r\nBAPTISTA & MARQUES SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181452570\r\n\r\nBARAO 2051 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n181442019\r\n\r\nBARRA BEST CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181518236\r\n\r\nBARRETOS TRANSPORTES E CIA EIRELI \r\n\r\n181532425\r\n\r\nBARROS & BARROS SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181353873\r\n\r\nBASTILHA BAR LTDA ME \r\n\r\n181523787\r\n\r\nBAZAR SHENG LONG LTDA EPP \r\n\r\n181519860\r\n\r\nBE MINE MODAS LTDA ME \r\n\r\n181516624\r\n\r\nBELAVINI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181522055\r\n\r\nBEM STAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181348497\r\n\r\nBEMLIMP DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181525038\r\n\r\nBESTT JOIAS LTDA \r\n\r\n181288460\r\n\r\nBIANCA G BRANCO FARMACIA \r\n\r\n181519402\r\n\r\nBIBABUN BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181471825\r\n\r\nBICHO CONTENTE COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n181488914\r\n\r\nBIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181516489\r\n\r\nBIJUCA ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181521814\r\n\r\nBINDER + FC COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181517370\r\n\r\nBINEAPI CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n181412403\r\n\r\nBIOMARK GESTAO EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n181515806\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n181462206\r\n\r\nBOANERG IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181508397\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181501317\r\n\r\nBONEVISTORIA LTDA \r\n\r\n181323370\r\n\r\nBOOKING COM RIO DE JANEIRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181516187\r\n\r\nBOTEQUIM CARIOCA CHOPERRIA LTDA ME \r\n\r\n181505282\r\n\r\nBR SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181509857\r\n\r\nBRASLECTRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181308177\r\n\r\nBRILHO DOS CABELOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180747932\r\n\r\nBROTHERS PENSAO E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181524767\r\n\r\nBRSAUDE CARTAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181509938\r\n\r\nBRUNO F RODRIGUES AUTOMACAO INDUSTRIAL \r\n\r\n181455790\r\n\r\nBV CONSULTORIA, LICENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181450178\r\n\r\nBV CURSOS LTDA \r\n\r\n181439336\r\n\r\nC A DANTAS DE ALMEIDA ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n181456508\r\n\r\nC BOUCAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n181455234\r\n\r\nC F ALVARENGA SERVICO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181507013\r\n\r\nC L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181518376\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181520354\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181506610\r\n\r\nC S C COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181495597\r\n\r\nC. H. DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n181518325\r\n\r\nCACHOEIRA ESCURA ENERGETICA S A \r\n\r\n181515407\r\n\r\nCAERP TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n181451182\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181451280\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181451352\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181513110\r\n\r\nCAFE E BAR ENCANTO ACU LTDA ME \r\n\r\n181486792\r\n\r\nCAFE E LANCHONETE MAUA LTDA \r\n\r\n181451905\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181451824\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181451697\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181451611\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181451433\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181514702\r\n\r\nCALOGERAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181501732\r\n\r\nCAMPOS & MENEZES LTDA ME \r\n\r\n181332345\r\n\r\nCAMPOS E BUSQUET PADARIA SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n181521261\r\n\r\nCANAA COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n181497212\r\n\r\nCANDICE CIGAR CO FRAQUEADORA LTDA EPP \r\n\r\n181339013\r\n\r\nCANTU IMPORTADORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181295229\r\n\r\nCAPEMISA CAPITALIZACAO SA \r\n\r\n181352613\r\n\r\nCARDOSO E PARAVATO - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. \r\n\r\n181439298\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO B DE ASSIS BICICLETAS ME \r\n\r\n181336103\r\n\r\nCARLOS EDUARDO EITA BOLO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181445026\r\n\r\nCARREN MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n181205394\r\n\r\nCASA DE FESTAS CELEBRARE LTDA ME \r\n\r\n181403099\r\n\r\nCASA DO CUIDADOR TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n181409046\r\n\r\nCASTELO CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n181513757\r\n\r\nCATALDO ENGRAXATES LTDA ME \r\n\r\n181489651\r\n\r\nCATUTI ASSESSORIA E COBRANCA LTDA \r\n\r\n181513471\r\n\r\nCBB BOTAFOGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181513633\r\n\r\nCBB BOTAFOGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181511312\r\n\r\nCEARA EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n181496631\r\n\r\nCEDIR CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RECREIO LTDA \r\n\r\n181507218\r\n\r\nCENARIO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181466309\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PARADA 1026 EIRELI \r\n\r\n181502321\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO PROFESSOR DELIO MULULO LTDA ME \r\n\r\n181388758\r\n\r\nCENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA SPORT CAR EIRELI \r\n\r\n181473968\r\n\r\nCEREALISTA SC LTDA ME \r\n\r\n181442876\r\n\r\nCHARLES CRISTIANO COSTA CALIL 08047365703 \r\n\r\n181328704\r\n\r\nCHAVES & FARIA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181437996\r\n\r\nCHAVES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181527332\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181380404\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181497565\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181378604\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181470489\r\n\r\nCHIANTI FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181465299\r\n\r\nCHURRASCARIA BARETTA LTDA \r\n\r\n181496402\r\n\r\nCIM CENTRO DE IDIOMAS DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n181463016\r\n\r\nCINCO MB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n181510006\r\n\r\nCIPE CAMPOS SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n181493624\r\n\r\nCLARA ELETRICA PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181507110\r\n\r\nCLEAN ECO MASTER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181469677\r\n\r\nCLEMED REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n181137984\r\n\r\nCLIGED MACAE CLINICA DE ENDOSCOPIA LTDA \r\n\r\n181507293\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n181497794\r\n\r\nCOLEGIO FORCA MAXIMA DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n181522217\r\n\r\nCOLLEGE RADIO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181286033\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181398176\r\n\r\nCOMERCIAL R P P LTDA \r\n\r\n181504952\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRO AMIGO DO ENCANTADO LTDA \r\n\r\n181150433\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES JOTA & VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n181220695\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n181513242\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP \r\n\r\n181417596\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n181261235\r\n\r\nCONSTRUFAZ REPAROS REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181455285\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA \r\n\r\n181512777\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181512823\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181521865\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181519666\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181512009\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE \r\n\r\n181514176\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDA UNICRED SERRA MAR \r\n\r\n181511177\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA \r\n\r\n181084350\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES PRO UNI LTD \r\n\r\n181247470\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES PRO UNI LTD \r\n\r\n181355850\r\n\r\nCOOPUNIAO PELA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO UNIAO PELA SAUDE \r\n\r\n181346052\r\n\r\nCOPACABACANA COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181508370\r\n\r\nCOPACABANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181502097\r\n\r\nCOSA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181462265\r\n\r\nCOSTA & MEDEIROS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181486652\r\n\r\nCOSTA MONTAGENS E CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n181469847\r\n\r\nCR PEREIRA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181515903\r\n\r\nCRISTABEL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181521334\r\n\r\nCRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n181376857\r\n\r\nCROW 360 PROMOCAO DE VENDAS E DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\n181445417\r\n\r\nCSA CIENCIAS OCEANICAS LTDA \r\n\r\n181474514\r\n\r\nCUIDADOS HUMANIZADOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n181366428\r\n\r\nCUMULATIVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181186705\r\n\r\nCVAR 2010 RELOJOARIA BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181517485\r\n\r\nCWN DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n181377810\r\n\r\nD P OLIVEIRA PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181496550\r\n\r\nDACS ROGER COUNTRY BAR LTDA ME \r\n\r\n181496755\r\n\r\nDACS ROGER COUNTRY BAR LTDA ME \r\n\r\n181509539\r\n\r\nDANIELLE P MONTEIRO ME \r\n\r\n181513374\r\n\r\nDANIELLE P MONTEIRO ME \r\n\r\n181525240\r\n\r\nDARDO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181404672\r\n\r\nDATAMAR RIO DE JANEIRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181466007\r\n\r\nDAVID RAMOS RIBEIRO CONSTRUCOES \r\n\r\n181492393\r\n\r\nDAVID ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n181492563\r\n\r\nDAVID ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n181373289\r\n\r\nDAYANNA DE SOUZA DA SILVA FONOAUDIOLOGA \r\n\r\n181512254\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S A \r\n\r\n181073706\r\n\r\nDEM CABRERA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181492482\r\n\r\nDG PARK & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181502453\r\n\r\nDIEGO LUCAS FERREIRA 13085845712 \r\n\r\n181460220\r\n\r\nDINAMAQ MAQUINAS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181509610\r\n\r\nDIRETRIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n181379112\r\n\r\nDOXX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181418479\r\n\r\nDROGARIA FRAGA & PINTO LTDA \r\n\r\n181441233\r\n\r\nDROGARIA GRANFARMA LTDA. \r\n\r\n181194546\r\n\r\nDROGARIA ROB GONCALENSE LTDA \r\n\r\n181517361\r\n\r\nDROGARIAS NOVA ALILU LTDA \r\n\r\n181343142\r\n\r\nDRT PRIME EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181427931\r\n\r\nDUB AUTO CENTER E RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181400260\r\n\r\nDUNBLANE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181503395\r\n\r\nDUQUESA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181400979\r\n\r\nDUTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181273675\r\n\r\nE CRETTON DE OLIVEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n181423626\r\n\r\nE R FERNANDES MACIEL ME \r\n\r\n181422220\r\n\r\nE. D. CRUZ REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181521210\r\n\r\nEBENEZER COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n181432161\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n181432285\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n181290340\r\n\r\nEDUCA TERRA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181517957\r\n\r\nEGPATRO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n181496003\r\n\r\nEL PATRON RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181500434\r\n\r\nELABORE PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181419319\r\n\r\nELBERTH I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181511231\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n181521504\r\n\r\nELETROFORTE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181435977\r\n\r\nELETRO-LAGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181215594\r\n\r\nELJEFE PALETAS MEXICANAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181428482\r\n\r\nELOIZA SERAFIM ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181490960\r\n\r\nELSINEIVO PESSANHA DA SILVA ME \r\n\r\n181472341\r\n\r\nEMC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181451093\r\n\r\nEMPADA LORD LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n181511827\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181523280\r\n\r\nENERGAS SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181504430\r\n\r\nENOTS CONSULT EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181218666\r\n\r\nEQUILIBRIUM CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n181507153\r\n\r\nESPACO CABELO & CAFE - EIRELI \r\n\r\n181507617\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181503840\r\n\r\nESTACAO DE CALCADOS, VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181513820\r\n\r\nESTACIONAMENTO ALBERTO SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n181493039\r\n\r\nESTER CEMAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181357585\r\n\r\nESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181456095\r\n\r\nESTUDIO PESQUISA E CRIACOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181512718\r\n\r\nETEPAR CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181471027\r\n\r\nEUGENIA MARIE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181404940\r\n\r\nEVOLUTION PAYMENTS ADMINISTRACAO DE RECURSOS, CREDITOS E ATIVOS DE TERCEIROS EIRELI \r\n\r\n181432005\r\n\r\nEVOLUX MULTI SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181430010\r\n\r\nEXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181513528\r\n\r\nF C MOURA LANCHES ME \r\n\r\n181515679\r\n\r\nF SANTOS DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n181511282\r\n\r\nFAD SILVA \r\n\r\n181186950\r\n\r\nFANNI LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n181398524\r\n\r\nFARMACIA TUDO FARMA LTDA \r\n\r\n180953354\r\n\r\nFATIMA REGINA GONCALVES 05814881720 \r\n\r\n181452162\r\n\r\nFATIMAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181503530\r\n\r\nFAZENDINHA SERVICOS DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181420384\r\n\r\nFELIPE FRANCO REIS LOPES RIBEIRO 11170608701 \r\n\r\n181510812\r\n\r\nFERNANDES DESIGN E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n180857355\r\n\r\nFERRALUME COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181518333\r\n\r\nFERREIRA?S COMERCIO, LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181502933\r\n\r\nFFM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181291096\r\n\r\nFITA COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA \r\n\r\n181313154\r\n\r\nFLAVIA BRANDAO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181492849\r\n\r\nFLEXMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n181474557\r\n\r\nFLOR DE LIS COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181437210\r\n\r\nFLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n181492776\r\n\r\nFORTIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181396220\r\n\r\nFRM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181522640\r\n\r\nFRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n181486989\r\n\r\nG H P SOLUCOES ENERGETICAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181453398\r\n\r\nG S CARVALHO VASCONCELLOS ME \r\n\r\n181473763\r\n\r\nGAEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181510502\r\n\r\nGALT CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181488876\r\n\r\nGAS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S A \r\n\r\n181488701\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n181446057\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181508567\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181508621\r\n\r\nGENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181471990\r\n\r\nGEOCHEMICAL SOLUTIONS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n181513498\r\n\r\nGERACAO BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II S A \r\n\r\n181513323\r\n\r\nGERACAO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S A \r\n\r\n181420635\r\n\r\nGERALDO MAJELA SILVA 17455928653 \r\n\r\n181341123\r\n\r\nGIFT PAPER NEW PAPELARIA E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n181382431\r\n\r\nGIO LASER FRANCHISING LTDA \r\n\r\n181505053\r\n\r\nGL EVENTS LE SA \r\n\r\n181510421\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n181520087\r\n\r\nGLRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181438976\r\n\r\nGM CAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n181442167\r\n\r\nGMN ANALISES LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n181176823\r\n\r\nGN DA BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181498316\r\n\r\nGOD EXPRESS EIRELI \r\n\r\n181516241\r\n\r\nGOMES & LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181520850\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181511932\r\n\r\nGPS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n181505118\r\n\r\nGR MELLO CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n181261570\r\n\r\nGRADIPEL GRAFICA E DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n181507862\r\n\r\nGRANJA REMAGUI LTDA \r\n\r\n181514150\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n181514001\r\n\r\nGRIFF AUTO IMPORTS LTDA ME \r\n\r\n181509296\r\n\r\nGROSS BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181509547\r\n\r\nGRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181306484\r\n\r\nGSX RJ ASSESSORIA E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE - EIRELI \r\n\r\n181518732\r\n\r\nGTB BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181518538\r\n\r\nGTB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181518600\r\n\r\nGTB RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181036509\r\n\r\nGUAIMBE I PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181036606\r\n\r\nGUAIMBE II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181036550\r\n\r\nGUAIMBE III PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181037467\r\n\r\nGUAIMBE IV PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181037408\r\n\r\nGUAIMBE V PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181446790\r\n\r\nGUIGO INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA E REFORMAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181501341\r\n\r\nGUILLE BY TEFFY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181520133\r\n\r\nGULA'S DE BANGU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181387115\r\n\r\nH S NEVES E NEVES LTDA \r\n\r\n181513870\r\n\r\nH TRAJANO & CIA LTDA ME \r\n\r\n181502895\r\n\r\nHAAG REPRESENTACOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181506700\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181492040\r\n\r\nHCS AIRSOFT LTDA \r\n\r\n181410206\r\n\r\nHENRIQUE LUCIANI CARVALHO M COSTA COMUNICACAO E BRANDING \r\n\r\n181471191\r\n\r\nHERCULES DE ALMEIDA CONFECCAO E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO E ROUPAS PROFISSIONAIS ME \r\n\r\n181454912\r\n\r\nHIDROSUB PROJETOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n181087545\r\n\r\nHIGIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181512572\r\n\r\nHJR FARMA LTDA EPP \r\n\r\n181521105\r\n\r\nHOLIDAY MOTEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181510510\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n181470551\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n181448050\r\n\r\nHOT 1 PUBLICIDADE E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181512793\r\n\r\nHOTEL SANTA TEREZA LTDA \r\n\r\n181513196\r\n\r\nHOTEL SANTA TEREZA LTDA \r\n\r\n181523493\r\n\r\nHRX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n181241374\r\n\r\nHXD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181197219\r\n\r\nI B MOURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n181425068\r\n\r\nIANDE FONOAUDIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181504731\r\n\r\nIBM PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n181474492\r\n\r\nIBTC DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181166526\r\n\r\nID CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181508826\r\n\r\nIDEAS DO SUL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181371448\r\n\r\nIMPERIO PETSHOP EIRELI \r\n\r\n181519925\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n181505070\r\n\r\nINALDA MODAS JEANS LTDA ME \r\n\r\n181514338\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CAPELLUP LTDA ME \r\n\r\n181415976\r\n\r\nINDUTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n181509229\r\n\r\nINFOBAIXADA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181511436\r\n\r\nINGA INTERMEDIACOES EIRELI \r\n\r\n181503700\r\n\r\nINOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181452006\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n181457237\r\n\r\nINSET CERTO DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n181511894\r\n\r\nINSTALADORA PREDIAL ANA CLARA EIRELI ME \r\n\r\n181254514\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA FLOR DA PELE DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n181463458\r\n\r\nINTERNET 4ALL LTDA \r\n\r\n181511606\r\n\r\nIORQUE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181511797\r\n\r\nIORQUE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181389231\r\n\r\nIP VENDA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181510448\r\n\r\nIRIGARAY & MAURO ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n181307260\r\n\r\nIRMAOS MOZER LTDA ME \r\n\r\n181428288\r\n\r\nIRMAOS MURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181504863\r\n\r\nISA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181492628\r\n\r\nISABEL C. BARBOSA RIBEIRO MARTINS ESPECIALIDADES MEDICAS \r\n\r\n181055406\r\n\r\nISATA KAIKAI 06245341701 \r\n\r\n181364450\r\n\r\nISATA KAIKAI 06245341701 \r\n\r\n181524031\r\n\r\nITA SOLAR & ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181436264\r\n\r\nITACURUCA DESENVOLVIMENTO TURISTICOS LTDA \r\n\r\n181505665\r\n\r\nITAPUCA SERVICOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n181140233\r\n\r\nIVAN P DA CUNHA EIRELI ME \r\n\r\n181408490\r\n\r\nIZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181521202\r\n\r\nJ . V. V, NOGUEIRA INTERNET \r\n\r\n181511398\r\n\r\nJ ASSIS VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180785575\r\n\r\nJ B R SANTANA ELETRICA E HIDRAULICA ME \r\n\r\n181498901\r\n\r\nJ J JR SERVICOS AUTOMOTIVOS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181519119\r\n\r\nJ R DA SILVA PANIFICADORA ME \r\n\r\n181434970\r\n\r\nJ REZENDE PEREIRA \r\n\r\n181453223\r\n\r\nJ S SALAZAR PRESTADORA DE SERVICOS DE REBOQUE LTDA EPP \r\n\r\n181506530\r\n\r\nJ. F. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO EIRELI \r\n\r\n181448947\r\n\r\nJALA SUBWAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181392330\r\n\r\nJANAINA VILLELA AMEIJEIRAS 10094761736 \r\n\r\n181359057\r\n\r\nJARDIM ESCOLA CORES E FORMAS LTDA ME \r\n\r\n181516446\r\n\r\nJL2 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181519496\r\n\r\nJOALHERIA SHUELER LTDA ME \r\n\r\n181517221\r\n\r\nJOAO CARLOS BEZERRA DE MENEZES MODAS ME \r\n\r\n181393999\r\n\r\nJONAS DA SILVA REPARACAO E MANUTENCAO EM COMPUTADORES ME \r\n\r\n181493187\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE FARIAS BAZAR ME \r\n\r\n181389800\r\n\r\nJOVITA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181475294\r\n\r\nJR RIOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181514427\r\n\r\nJRM INVESTIGACOES IMUNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n181514745\r\n\r\nJRM INVESTIGACOES IMUNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n181335603\r\n\r\nJSC MARINS - COMERCIO DE SORVETES \r\n\r\n181519810\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA LIEDKE \r\n\r\n181474425\r\n\r\nJULIANA VASCONCELOS POVOAS 05766553765 \r\n\r\n181300672\r\n\r\nK & N COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181424169\r\n\r\nK L F RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181504979\r\n\r\nKADOSH BRIDE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181522802\r\n\r\nKATSURA CULINARIA ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181512874\r\n\r\nKEIFF KEFIR LTDA ME \r\n\r\n181522489\r\n\r\nKENNS MAR MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181364530\r\n\r\nKHEPRI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181530279\r\n\r\nKIKA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n180938118\r\n\r\nKMC PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n181364760\r\n\r\nKMX COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181522144\r\n\r\nKPRICHO MARCENARIA NEVES EIRELI \r\n\r\n181473364\r\n\r\nL B 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181493896\r\n\r\nL C CORDEIRO COMERCIO DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n181469588\r\n\r\nL F DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n181508176\r\n\r\nL P S BASTOS \r\n\r\n181367572\r\n\r\nL R DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n181522926\r\n\r\nL V RODRIGUES ENGENHARIA \r\n\r\n181469049\r\n\r\nL. F. L. MOREIRA - COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n181447681\r\n\r\nLABORATORIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA \r\n\r\n181494264\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIOLAB LTDA ME \r\n\r\n181524007\r\n\r\nLAFA CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n181304562\r\n\r\nLAKSHMI ORQUIDARIO E CAFE LTDA ME \r\n\r\n181347776\r\n\r\nLANA HENRIQUES LO BIANCO 14486488741 \r\n\r\n181469200\r\n\r\nLANCHONETE CANTINHO DO SABOR DO IRAJA LTDA ME \r\n\r\n181473151\r\n\r\nLANCHONETE PAPY LTDA ME \r\n\r\n181099160\r\n\r\nLAURENTINO BARROS BARRETO EIRELI ME \r\n\r\n181395401\r\n\r\nLC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n181429365\r\n\r\nLEBEN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181504006\r\n\r\nLEGACY CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n181263564\r\n\r\nLEJULIRE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181523310\r\n\r\nLELFER SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n181471183\r\n\r\nLEMARY TOP NOIVAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181491559\r\n\r\nLEO MESIAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n181514931\r\n\r\nLEO&PRI ACESSORIOS PARA SMARTPHONE EIRELI \r\n\r\n181492814\r\n\r\nLHR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181454920\r\n\r\nLIDE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181517906\r\n\r\nLIDE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181513269\r\n\r\nLIMA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181500639\r\n\r\nLINGE DANTAS COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180884700\r\n\r\nLINHA TECNOLOGICA DE ACESSO LTDA ME \r\n\r\n180918150\r\n\r\nLINHA TECNOLOGICA DE ACESSO LTDA ME \r\n\r\n181343541\r\n\r\nLOGICA IMPORTS LTDA \r\n\r\n181524120\r\n\r\nLOJA BAR CIRCUS COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n181470110\r\n\r\nLOTE CERTO COMERCIO NA INTERNET LTDA \r\n\r\n181499851\r\n\r\nLUCA FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181418398\r\n\r\nLUDSTEC COMERCIO E MANUTENCAO NAVAL LTDA ME \r\n\r\n181532077\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE ANDRADE COURY ME \r\n\r\n181532590\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE ANDRADE COURY ME \r\n\r\n181308002\r\n\r\nLULU COMERCIO DE CABELOS LTDA ME \r\n\r\n181511967\r\n\r\nLUMINAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181512106\r\n\r\nLUMINAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181287552\r\n\r\nLUPA SOFTWARE LTDA \r\n\r\n181495732\r\n\r\nLUVIEIRA MODA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181262363\r\n\r\nLV MUNDO DAS RACOES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181475464\r\n\r\nM A F NONATO VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181455064\r\n\r\nM LINHARES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181444836\r\n\r\nM P DE SOUZA MAIA MANUTENCAO E REPARACAO INFORMATICA ME \r\n\r\n181389380\r\n\r\nM W COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181507188\r\n\r\nM. C. DE OLIVEIRA - FISIOTERAPEUTA \r\n\r\n181427664\r\n\r\nM3C SAUDE DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n181346028\r\n\r\nMA STUDIO DE ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n181504367\r\n\r\nMAC 4 SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181214105\r\n\r\nMACHADO & FALCAO LTDA ME \r\n\r\n181468506\r\n\r\nMADEIRAS BAIAO LTDA \r\n\r\n181504677\r\n\r\nMAFFER COBRANCA E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n181470594\r\n\r\nMAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181518139\r\n\r\nMAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181302691\r\n\r\nMAIS PET DE TRINDADE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181518422\r\n\r\nMARCENARIA RAIZES DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181498863\r\n\r\nMARCIA ELIZABETE COUTINHO \r\n\r\n181492873\r\n\r\nMARCIA H DA SILVA NASCIMENTO TURISMO \r\n\r\n181386682\r\n\r\nMARINHO E GUARNIER APOIO A EDUCACAO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181384736\r\n\r\nMARIO TELHAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181204991\r\n\r\nMARMORARIA CAMARA DE NOVA FRIBURGO EIRELI ME \r\n\r\n181509865\r\n\r\nMASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181507870\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n181432820\r\n\r\nMCAT SERVICOS DE COBRANCA E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n181518651\r\n\r\nMECEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181517990\r\n\r\nMEGA STAR LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181451425\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181457814\r\n\r\nMELB TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n181421640\r\n\r\nMENESES VIEIRA ALIMENTOS LTDA. - EPP \r\n\r\n181505100\r\n\r\nMERCADO ACOUGUE E PADARIA REDE COMPRA MAIS EIRELI \r\n\r\n181517671\r\n\r\nMERCADO ICONHA DE GUAPI EIRELI EPP \r\n\r\n181427311\r\n\r\nMERCEARIA E BAR GOISLANDIA LTDA ME \r\n\r\n181271117\r\n\r\nMERCEARIA NOVA DIMENSAO DE PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n181518244\r\n\r\nMIC CAPITAL PARTNERS (BRAZIL OPPORTUNITY) GESTORA LTDA \r\n\r\n181505967\r\n\r\nMICHELINE THOME PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181496275\r\n\r\nMILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. \r\n\r\n181444445\r\n\r\nMILLA BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n181335719\r\n\r\nMIMOS DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n181379236\r\n\r\nMINIMERCADO SAO CAETANO LTDA \r\n\r\n181498600\r\n\r\nMJ DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n181468450\r\n\r\nMK LEIRAS SALGADOS EIRELI \r\n\r\n181466384\r\n\r\nMLAG SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181522691\r\n\r\nMLOG S A \r\n\r\n181508117\r\n\r\nMLT HOTEL E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181385694\r\n\r\nMM DE LIMA ODONTOLOGIA \r\n\r\n181495473\r\n\r\nMOBY SELF STORAGE POMBEBA LOCACAO LIMITADA \r\n\r\n181526468\r\n\r\nMODAMIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181444550\r\n\r\nMOISES DA C DE SANTANA \r\n\r\n181500515\r\n\r\nMON CHER ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181501392\r\n\r\nMORUMBI PARC RESIDENCE LTDA \r\n\r\n181466147\r\n\r\nMOTATUR TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n181487691\r\n\r\nMRV MRL XXXVIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181395010\r\n\r\nMS LOJA DE CONVENIENCIA - EIRELI \r\n\r\n181503018\r\n\r\nMVM FERREIRA ROLAMENTOS INDUSTRIAIS E PECAS EIRELI \r\n\r\n181517965\r\n\r\nN CESAR VAREJO LTDA ME \r\n\r\n181468611\r\n\r\nN E FRANCA SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n181502941\r\n\r\nN L SIQUEIRA ME \r\n\r\n181475928\r\n\r\nN M BULHOES MARQUES VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181520168\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n181521075\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n181528908\r\n\r\nNEW DERM TERAPIA & ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181521156\r\n\r\nNEW STEEL S A \r\n\r\n181234572\r\n\r\nNIKEM COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n181122138\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n181450771\r\n\r\nNOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181311720\r\n\r\nNOSSA SENHORA APARECIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181351951\r\n\r\nNOSSO OLHAR PRODUTOS E SERVICOS DE OTICAS LTDA ME \r\n\r\n181516128\r\n\r\nNOVA SVX TECNOLOGIA - EIRELI \r\n\r\n181515555\r\n\r\nNOVA VIRIATO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181534444\r\n\r\nNUCLEO LARHEMA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181417790\r\n\r\nNUCLEO R & J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181452405\r\n\r\nO CAFEZINHO BISTRO LTDA ME \r\n\r\n181503085\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181497204\r\n\r\nOGM ORGANIZACAO MARTINS SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n181514796\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181515164\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181511029\r\n\r\nOLIVEIRA E OKUMURA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181508168\r\n\r\nOMEGA SERVICOS FINANCEIROS E IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181512246\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n181493985\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n181459183\r\n\r\nORB 89 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181293692\r\n\r\nORO GESTAO EM TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n181242826\r\n\r\nORTOIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181489597\r\n\r\nP & G ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA. \r\n\r\n181415151\r\n\r\nP S DE CASTRO COMUNICACAO ME \r\n\r\n181491770\r\n\r\nP&M COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n181523647\r\n\r\nPAC COFICO SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n181447649\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOBREZA TAQUARA LTDA \r\n\r\n181508893\r\n\r\nPAIS E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181522934\r\n\r\nPANTERA ESPORTE, MARKETING E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181410613\r\n\r\nPAPA LEGUAS BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181513668\r\n\r\nPARADA 233 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181497913\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181537095\r\n\r\nPAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181509970\r\n\r\nPAULAUTO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181420937\r\n\r\nPAULO MENDES DOS SANTOS JUNIOR 12447351755 \r\n\r\n181519054\r\n\r\nPAULOMAQ COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181520109\r\n\r\nPENSAMENTOS ASSOCIADOS COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181513030\r\n\r\nPEREZ S MACIEL SERVICOS DE USINAGEM \r\n\r\n181492504\r\n\r\nPETRO BRINDE RECREACOES LTDA ME \r\n\r\n181455390\r\n\r\nPETROL SERVICOS DE SONDAGEM LTDA EPP \r\n\r\n181476550\r\n\r\nPETROMAXI DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n181510871\r\n\r\nPIETRO 09 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181462052\r\n\r\nPINHEIRO GOMES COMERCIO DE GAS, AGUA E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181520842\r\n\r\nPIRAPORA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181277735\r\n\r\nPLAST RUBBER COMERCIO DE BORRACHAS PLASTICOS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n181384450\r\n\r\nPLAY GO SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE ATIVOS EIRELI \r\n\r\n181514958\r\n\r\nPLENNUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n181412829\r\n\r\nPLENO RIO DE JANEIRO LOCACOES AUDIOVISUAIS EIRELI \r\n\r\n181500973\r\n\r\nPLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181490994\r\n\r\nPOINT STARTE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181418959\r\n\r\nPORTELINHA DE MAGE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181495325\r\n\r\nPOSSEPEL DE IGUACU DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n181518830\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA \r\n\r\n181496950\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRILHANTE DO PILAR EIRELI EPP \r\n\r\n181488981\r\n\r\nPOWER LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n181512491\r\n\r\nPRACARRO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181525593\r\n\r\nPRECISAO TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n181130130\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181173573\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181173727\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181427974\r\n\r\nPRIME COMERCIAL SERVICES EIRELI \r\n\r\n181396947\r\n\r\nPRISCILA ESTEVES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181457520\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n181513412\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n181402742\r\n\r\nPROFITS PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181461587\r\n\r\nPS EXPRESSO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181510316\r\n\r\nQGI BRASIL S.A \r\n\r\n181469219\r\n\r\nQUARTO ZERO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181522578\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n181522500\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n181468883\r\n\r\nQUENTINHA SABOR DO NORDESTE LTDA ME \r\n\r\n181501902\r\n\r\nQUERUBIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181521431\r\n\r\nR & B ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181393735\r\n\r\nR D LUX ILUMINACAO DECORACAO E MATERIAL ELETRICO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181446979\r\n\r\nR S TRIBUZY REPRESENTACOES \r\n\r\n181437783\r\n\r\nR2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181493861\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n181454106\r\n\r\nRAMOSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181509652\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n181511738\r\n\r\nRECREIO FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181430819\r\n\r\nREDE LAV LAVANDERIA INDUSTRIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181493748\r\n\r\nRENATO GREMIAO GOMES PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n181311267\r\n\r\nRESIPROL COMERCIO DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n181419858\r\n\r\nRESTAURANTE TCHAN DA TIJUCA EIRELI ME \r\n\r\n181512394\r\n\r\nRESTAURANTE TEREZE LTDA \r\n\r\n181512602\r\n\r\nRESTAURANTE TEREZE LTDA \r\n\r\n181519275\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n181393131\r\n\r\nRIO BONITO CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n181522713\r\n\r\nRIO ROCKERS HOSTEL LTDA \r\n\r\n181342103\r\n\r\nRIOCALL LTDA EPP \r\n\r\n181523175\r\n\r\nRIOS COFFEE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181521482\r\n\r\nRIOVETE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181492008\r\n\r\nRJ COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n181514206\r\n\r\nRK ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n181506351\r\n\r\nRODRIGUES & FERREIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181427346\r\n\r\nROSANE RODRIGUES CAETANO CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n181455226\r\n\r\nROSELI GONCALVES PEREIRA ME \r\n\r\n181455340\r\n\r\nROSELI GONCALVES PEREIRA ME \r\n\r\n181415488\r\n\r\nROTAPLAN GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n181451018\r\n\r\nRPR DESENHOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n181018675\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n181460963\r\n\r\nRUBENS ASSAYAG 79147410787 \r\n\r\n181473380\r\n\r\nRVM COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n181513617\r\n\r\nS L OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181496119\r\n\r\nS S FEIO DE OLIVEIRA DESCARTAVEIS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n181455498\r\n\r\nS&S ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181398575\r\n\r\nSABOR DE FESTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181342391\r\n\r\nSABRISAN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181468042\r\n\r\nSALAO IRMAOS GAMA LTDA ME \r\n\r\n181183773\r\n\r\nSANITARIA R & C DE MACAE LTDA \r\n\r\n181347180\r\n\r\nSANTA FE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181288451\r\n\r\nSANTA HELENA MEDICINA OCUPACIONAL EIRELI \r\n\r\n181454165\r\n\r\nSANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S/A \r\n\r\n181500779\r\n\r\nSARA B.LOURENCO VIANNA NOIVAS \r\n\r\n181508699\r\n\r\nSASSAO PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181524201\r\n\r\nSAWABONA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181525690\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181473844\r\n\r\nSCORE DESENVOLVIMENTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n181456710\r\n\r\nSERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E LIMPEZA EIRELI EPP \r\n\r\n181472554\r\n\r\nSETA COMERCIO DE SUCATAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181368170\r\n\r\nSHEILA PLANZO SILVA TURISMO \r\n\r\n181307685\r\n\r\nSHEINA CABELOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181513218\r\n\r\nSHS SAFYRA ORGANIZACAO DE RECEPCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181323257\r\n\r\nSILHUETA BALLET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181405970\r\n\r\nSIMOES & RIBEIRO CURSOS DE GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA ME \r\n\r\n181033526\r\n\r\nSISTEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181497280\r\n\r\nSJH CRIVELLA PRODUCAO E DISTRIBUICAO MUSICAL \r\n\r\n181125072\r\n\r\nSKM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181175096\r\n\r\nSKM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181453371\r\n\r\nSMART MIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181467011\r\n\r\nSMART MIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181519011\r\n\r\nSMART PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181452650\r\n\r\nSOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA SOCEC \r\n\r\n181518716\r\n\r\nSOFER CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181447312\r\n\r\nSOLANGE FACINA GURGEL DO AMARAL ASSESSORIA E PSICOLOGIA ME \r\n\r\n181315580\r\n\r\nSOLAR CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n181421313\r\n\r\nSOLUTIONTECH CONSULTORIA E PROJETOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181402700\r\n\r\nSOMERO RJ PARCIPACOES S A \r\n\r\n181516314\r\n\r\nSOUVENIR'S LANCHONETE CAFE E CHARUTARIA LTDA ME \r\n\r\n181453029\r\n\r\nSOUZA E RIBEIRO - DESENTUPIDORA SOLUCOES LAGOS LTDA \r\n\r\n181493276\r\n\r\nSOUZA LEAL CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181511142\r\n\r\nSOUZA SERRANA FRIBURGUENSE RELOJOARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181522349\r\n\r\nSPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181513714\r\n\r\nSPEED CAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n181500981\r\n\r\nSR REUNIDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181510189\r\n\r\nSRS LEVI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181349647\r\n\r\nSSA LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n181512025\r\n\r\nSTEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n181506009\r\n\r\nSTRATEGY CAPITAL AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181514095\r\n\r\nSUPER ECONOMIA DO RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181419726\r\n\r\nSUPERE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181496763\r\n\r\nSW DE SEROPEDICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181438240\r\n\r\nSYNAPSE PILATES & RPG LTDA \r\n\r\n181503441\r\n\r\nT R S EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180979264\r\n\r\nTAJA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181439905\r\n\r\nTAL E QUAL BAR LTDA ME \r\n\r\n181505274\r\n\r\nTALMA RC FERREIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n181474034\r\n\r\nTAP FAMILY BAR LTDA \r\n\r\n181503549\r\n\r\nTAUROS LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n181468760\r\n\r\nTECHBOOK OFICINA DO SOM EIRELI \r\n\r\n181388456\r\n\r\nTECNOMASTER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181500299\r\n\r\nTEIXEIRA & CASTRO LTDA \r\n\r\n181514699\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181514753\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181411865\r\n\r\nTHAIS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA 13954062780 \r\n\r\n181412942\r\n\r\nTHAIS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA 13954062780 \r\n\r\n180561642\r\n\r\nTHE KIDS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181514281\r\n\r\nTHELLIS DE PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180919300\r\n\r\nTHIAGO PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA LANCHONETE ME \r\n\r\n181436175\r\n\r\nTHM IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n181473674\r\n\r\nTINOCO ANTICORROSAO LTDA EPP \r\n\r\n180973509\r\n\r\nTITANIUM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181532506\r\n\r\nTND COMERCIO DE COMESTICOS EIRELI \r\n\r\n181505380\r\n\r\nTODAS AS CORES POSTERS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n181489236\r\n\r\nTOTAL GAS DE CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n181528576\r\n\r\nTRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA \r\n\r\n181509270\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n180829947\r\n\r\nTRANSPORTADORA ANA'S LTDA ME \r\n\r\n181137852\r\n\r\nTRANSPORTADORA GRANDE VITESSE LTDA \r\n\r\n181432790\r\n\r\nTRANSPORTEC TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n181522543\r\n\r\nTRANSPORTES MICENA LTDA \r\n\r\n181075970\r\n\r\nTRIBO EXPERIENCE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181445301\r\n\r\nTRIGITAL COMERCIO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n181432048\r\n\r\nTRILOUCO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181522870\r\n\r\nTRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181494795\r\n\r\nULTRA COMMERCE DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181498880\r\n\r\nULTTRA MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181514540\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181446111\r\n\r\nV H IGUATEMI RIO COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n181243210\r\n\r\nV L VIANA MACHADO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181466813\r\n\r\nVAJOVI MATERIAL ORTOPEDICO LTDA ME \r\n\r\n181517914\r\n\r\nVANUZIA GOUVEIA OLIVEIRA EPP \r\n\r\n181428873\r\n\r\nVC ALVES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n181511959\r\n\r\nVELEIRO ESCARLATE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS APARELHOS DE HEMODIALISE E CORRELATOS LTDA \r\n\r\n181468808\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n181292793\r\n\r\nVICENTE VON DER SCHULENBURG COMERCIO DE MIX ME \r\n\r\n181508680\r\n\r\nVIGAFORTE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181280949\r\n\r\nVILLA ALLEGRA RISTORANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n180847589\r\n\r\nVISNADI CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPOTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n181467380\r\n\r\nVISUAL BRASIL CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181506025\r\n\r\nVITORIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181520010\r\n\r\nVIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181470004\r\n\r\nVIVENDO O ENCONTRO COM A BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n181408651\r\n\r\nVIX CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181508486\r\n\r\nWEST MED SERVICOS DE SAUDE BM LTDA \r\n\r\n181316544\r\n\r\nWINTEC SOUND CONTROL LTDA \r\n\r\n181465760\r\n\r\nXOROQUE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181501813\r\n\r\nZADOQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181405997\r\n\r\nZAFIRA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n181328429\r\n\r\nZENEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181497972\r\n\r\nZURICH AIRPORT LATIN AMERICA LTDA. \r\n\r\nId: 2119607" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2119609": [ "IJC - Processos", "Despachos de 17 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181493292\r\n\r\nI B I & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\nId: 2119609" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2119608": [ "IJC - Processos", "Despachos de 17 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181472821\r\n\r\n181466414\r\n\r\n181461471\r\n\r\n181436787\r\n\r\n181495104\r\n\r\n181322315\r\n\r\n181514869\r\n\r\n181506475\r\n\r\n181439255\r\n\r\n181174170\r\n\r\n181519593\r\n\r\n181442302\r\n\r\n181476517\r\n\r\n181507773\r\n\r\n181488116\r\n\r\n181438127\r\n\r\n181458403\r\n\r\n181502275\r\n\r\n181468867\r\n\r\n180539124\r\n\r\n181263335\r\n\r\n181525054\r\n\r\n181512203\r\n\r\n181393832\r\n\r\n181503808\r\n\r\n181280140\r\n\r\n181369800\r\n\r\n181514591\r\n\r\n181335700\r\n\r\n181515857\r\n\r\n181496470\r\n\r\n181503042\r\n\r\n181508214\r\n\r\n181510430\r\n\r\n181509210\r\n\r\n181492784\r\n\r\n181518295\r\n\r\n181523302\r\n\r\n181494833\r\n\r\n181507048\r\n\r\n181507080\r\n\r\n181508001\r\n\r\n181285932\r\n\r\n181285959\r\n\r\n181380471\r\n\r\n181512556\r\n\r\n181509571\r\n\r\n181510634\r\n\r\n181431645\r\n\r\n181467046\r\n\r\n181381656\r\n\r\n181512130\r\n\r\n181395576\r\n\r\n181518813\r\n\r\n181415143\r\n\r\n181368315\r\n\r\n181514532\r\n\r\n181152037\r\n\r\n181514613\r\n\r\n180557467\r\n\r\n181470993\r\n\r\n181354764\r\n\r\n181346613\r\n\r\n181511053\r\n\r\n180974793\r\n\r\n181517850\r\n\r\n181418380\r\n\r\n181409763\r\n\r\n181514877\r\n\r\n181521563\r\n\r\n181457628\r\n\r\n181497743\r\n\r\n181237369\r\n\r\n181376709\r\n\r\n181502429\r\n\r\n181474255\r\n\r\n181500477\r\n\r\n181362791\r\n\r\n181189607\r\n\r\n181466325\r\n\r\n181459361\r\n\r\n181401029\r\n\r\n181369184\r\n\r\n181461242\r\n\r\n181504472\r\n\r\n181464446\r\n\r\n181423154\r\n\r\n181513439\r\n\r\n180858840\r\n\r\n181494590\r\n\r\n181500469\r\n\r\n181382741\r\n\r\n181505800\r\n\r\n181500760\r\n\r\n181502160\r\n\r\n181357909\r\n\r\n181537443\r\n\r\n181530465\r\n\r\n181524961\r\n\r\n181468140\r\n\r\n181465329\r\n\r\n181296098\r\n\r\n181355876\r\n\r\n181497980\r\n\r\n180393871\r\n\r\n181476355\r\n\r\n181437554\r\n\r\n181407361\r\n\r\n181501848\r\n\r\n181408970\r\n\r\n181524511\r\n\r\n181475901\r\n\r\n181500043\r\n\r\n181409720\r\n\r\n181254778\r\n\r\n181472007\r\n\r\n181502364\r\n\r\n181356139\r\n\r\n181520982\r\n\r\n180122657\r\n\r\n181407019\r\n\r\n181417227\r\n\r\n181524104\r\n\r\n181380030\r\n\r\n181518171\r\n\r\n181364085\r\n\r\n181514044\r\n\r\n181516365\r\n\r\n181453088\r\n\r\n181464136\r\n\r\n181455765\r\n\r\n181497840\r\n\r\n181504774\r\n\r\n181287650\r\n\r\n181421542\r\n\r\n181268531\r\n\r\n181432579\r\n\r\n181400219\r\n\r\n181525704\r\n\r\n181436647\r\n\r\n181458411\r\n\r\n181458063\r\n\r\n181518490\r\n\r\n181191520\r\n\r\n181487322\r\n\r\n181357372\r\n\r\n181497360\r\n\r\n181521920\r\n\r\n181432668\r\n\r\n181438496\r\n\r\n181506831\r\n\r\n181409933\r\n\r\n181453835\r\n\r\n181455072\r\n\r\n181466619\r\n\r\n181505657\r\n\r\n181298406\r\n\r\n181298066\r\n\r\n181518694\r\n\r\n181498057\r\n\r\n181468875\r\n\r\n181508818\r\n\r\n181505150\r\n\r\n181502798\r\n\r\n181503735\r\n\r\n181389282\r\n\r\n181466260\r\n\r\n181275643\r\n\r\n180405934\r\n\r\n180777866\r\n\r\n181491885\r\n\r\n181491117\r\n\r\n181501953\r\n\r\n181500582\r\n\r\n181283379\r\n\r\n181283344\r\n\r\n181283247\r\n\r\n181514648\r\n\r\n181466783\r\n\r\n181343061\r\n\r\n181387107\r\n\r\n181414554\r\n\r\n181504758\r\n\r\n181410869\r\n\r\n181490897\r\n\r\n181279983\r\n\r\n181410001\r\n\r\n181505584\r\n\r\n181514443\r\n\r\n181474840\r\n\r\n181413566\r\n\r\n181492695\r\n\r\n181441179\r\n\r\n181371367\r\n\r\n181509954\r\n\r\n181456257\r\n\r\n181497590\r\n\r\n181427591\r\n\r\n180650793\r\n\r\n180650831\r\n\r\n181284898\r\n\r\n181284944\r\n\r\n181284952\r\n\r\n181285002\r\n\r\n181285029\r\n\r\n181285053\r\n\r\n181285088\r\n\r\n181285118\r\n\r\n181285134\r\n\r\n181285142\r\n\r\n181285169\r\n\r\n181287706\r\n\r\n181287811\r\n\r\n181288044\r\n\r\n181288273\r\n\r\n181288524\r\n\r\n181288702\r\n\r\n181289415\r\n\r\n181289679\r\n\r\n181289814\r\n\r\n181290006\r\n\r\n181492164\r\n\r\n181403510\r\n\r\n181208679\r\n\r\n181299160\r\n\r\n181494850\r\n\r\n180601873\r\n\r\n181510774\r\n\r\n181431084\r\n\r\n181429470\r\n\r\n181456680\r\n\r\n181461889\r\n\r\n181511568\r\n\r\n181514826\r\n\r\n180517180\r\n\r\n181511061\r\n\r\n181507684\r\n\r\n181239396\r\n\r\n181242605\r\n\r\n181501074\r\n\r\n181395606\r\n\r\n181491290\r\n\r\n181443589\r\n\r\n181515695\r\n\r\n181464420\r\n\r\n181465027\r\n\r\n181419050\r\n\r\n181436841\r\n\r\n181401932\r\n\r\n181507560\r\n\r\n181353539\r\n\r\n181503557\r\n\r\n181274906\r\n\r\n181493179\r\n\r\n181508990\r\n\r\n181499754\r\n\r\n181470420\r\n\r\n181193175\r\n\r\n181272075\r\n\r\n181292777\r\n\r\n181333384\r\n\r\n181523981\r\n\r\n181524457\r\n\r\n181137542\r\n\r\n181510820\r\n\r\n181355817\r\n\r\n180785559\r\n\r\n181510065\r\n\r\n181516217\r\n\r\n181458764\r\n\r\n181472570\r\n\r\n181520800\r\n\r\n181511100\r\n\r\n181455960\r\n\r\n181424460\r\n\r\n181499010\r\n\r\n181462389\r\n\r\n181453169\r\n\r\n181503891\r\n\r\n181399873\r\n\r\n181402530\r\n\r\n181411512\r\n\r\n181470080\r\n\r\n181503280\r\n\r\n181173344\r\n\r\n181271630\r\n\r\n181121840\r\n\r\n181379538\r\n\r\n181508923\r\n\r\n181490471\r\n\r\n181216094\r\n\r\n181492610\r\n\r\n181510740\r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